25 DE ABRIL DE 2011
027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e MAURO BRAGATO
Secretário:
MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Combate o atraso na
composição das Comissões permanentes desta Casa. Acrescenta que o Projeto de
resolução nº 18/2011 prevê o aumento no número de vagas nas Comissões. Critica
a falta de funcionamento das mesmas, por decorridos 41 dias da posse dos
Deputados. Ressalta que a rotina da Assembleia está diretamente ligada à das
Comissões temáticas.
003
- MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Chama a atenção para o
alto número de acidentes, com mortes, ocorridos no feriado de Páscoa. Destaca
trecho de discurso do Papa Bento XVI. Defende o diálogo e a diplomacia na busca
pela paz, em detrimento ao uso de armas. Fala de "guerra urbana" em
São Paulo, na qual predominam dois pilares da violência, o das armas e o da
bebida alcoólica.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- MAURO BRAGATO
Comunica visita da
Secretária de Estado de Justiça Eloisa de Sousa Arruda à região do Pontal do
Paranapanema, ocorrida na última semana. Ressalta o diálogo estabelecido entre
esta autoridade e lideranças locais. Elogia a atuação profissional pregressa da
Secretária. Informa que ela estava acompanhada do diretor-executivo do
Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla. Cita projeto
de sua autoria, que institui o Programa Turístico Costa Oeste Paulista. Defende
o turismo regional como fonte de emprego e renda.
007
- JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta-se solidário
à crítica do Deputado Olímpio Gomes quanto ao atraso para a instalação das
Comissões. Destaca que o fato promove desgaste entre o Parlamento e a
sociedade. Informa que, ao longo de oito anos, o PDT não fez parte do
Secretariado do PSDB no Estado. Reivindica que o partido tenha
representatividade no escalão maior da administração pública, uma vez que atua
na base governista desta Casa. Comenta conversas com o Governador sobre este
assunto.
008
- OLÍMPIO GOMES
Declara apoio à
observação feita pelo Deputado José Bittencourt sobre a participação do PDT no
Governo Estadual. Ressalta seu posicionamento contrário à do Governo em
determinadas áreas. Cobra do Governador Geraldo Alckmin que a legenda tenha
distinção e participação na administração do Estado. Acusa o Governo de descaso
para com o PDT. Lembra que a data-base para revisão salarial dos servidores
públicos do Estado é 1º de março. Comunica que a Polícia de São Paulo recebe os
piores salários do País.
009
- MAURO BRAGATO
Resgata os assuntos
discutidos pelos Deputados Olímpio Gomes e José Bittencourt. Destaca a
dificuldade de se acomodar interesses. Acrescenta que o País passa por uma
crise democrática. Manifesta apoio para que as Comissões temáticas entrem em
funcionamento. Defende o debate sobre o pacto federativo, no sentido de se
definir qual o papel de cada governo nas três esferas de poder. Questiona a
função do Deputado em termos de legislar.
010
- JOÃO ANTONIO
Relembra experiência legislativa
quando era vereador. Cita aprovação da "Lei das Metas", que exige que
o prefeito eleito apresente, 90 dias após as eleições, um plano de ações para
os quatro anos. Acrescenta que o objetivo desta lei é manter alinhados os
discursos de campanha e a atuação efetiva no cargo. Enfatiza que este é um
instrumento do cidadão para cobrar dos eleitos. Sugere que o modelo seja
aplicado neste Parlamento. Critica as gestões dos governos tucanos e do DEM por
descumprir esta lei.
011
- JOSÉ BITTENCOURT
Reflete sobre as
prerrogativas desta Casa. Questiona o rito da proporcionalidade para compor as
Comissões. Enumera algumas das competências dos três poderes. Lembra reunião do
Colégio de Líderes, dia 26/04, e os assuntos a serem tratados com urgência.
Destaca a necessidade de se construir agenda positiva de trabalho dos
Deputados. Menciona atribuição da Procuradoria deste Legislativo quanto a
mandado de segurança sobre as CPIs protocoladas. Defende a ação fiscalizadora
dos Deputados.
012
- OLÍMPIO GOMES
Retoma o tema do
reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
Critica divulgação feita pelo Governo quanto ao "bico oficial", que
teria contribuído para melhorar os rendimentos dos policiais. Mostra holerite
de delegado e dá conhecimento de apelos feitos por ele. Cita Lei 731 e suas
normas. Relembra cifras aprovadas na peça orçamentária.
013
- JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
014
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear os 120 Anos da Imprensa Oficial. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, devido a falhas na publicação, o Projeto de
Resolução nº 18 da Mesa, publicado no Diário da Assembleia
em 21 de abril próximo passado, não constou da pauta, o que será sanado na
publicação do Diário da Assembleia de amanhã, dia 26
de abril, na Sessão de Pauta.
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, como tivemos um
final de semana muito curto, com apenas quatro dias, talvez seja essa uma das
justificativas para termos hoje uma segunda-feira com apenas 28 deputados.
Talvez não tenha havido tempo para o merecido repouso para a maioria dos
colegas parlamentares da Casa.
Enquanto isso, muito
embora tenham sido publicadas as composições das comissões permanentes desta
Casa, ainda há também uma publicação desse projeto de resolução mencionado pelo
Sr. Presidente da Mesa neste instante, que aumenta o
número de componentes de algumas comissões, haja vista que os partidos das
bancadas maiores ainda não se sentiram devidamente contemplados, causando
rebeliões internas em relação à publicação do Sr. Presidente da Assembleia, e que deverá ter uma solução salomônica,
aumentando o número de vagas nas comissões.
E comento esse fato não
com o intuito de simplesmente criticar a Casa. Mas estamos no dia 25 de abril,
a posse dos novos deputados e desta legislatura foi no dia 15 de março, e já
avançamos 41 dias sem que tenhamos nenhuma comissão desta Casa funcionando.
Essa discussão em relação aos números dos componentes até se justificaria na
primeira semana, nos primeiros dias, mas acompanhando até a última reunião do
Colégio de Líderes, haja vista que não posso ser líder nem vice-líder do meu
partido, mas sempre que tenho a possibilidade vou como ouvinte.
Vi que partidos ainda
não tinham sequer feito a indicação dos seus representantes nas comissões. E a
vida da Assembleia Legislativa está muito ligada ao
funcionamento das comissões. As pessoas que estão nos ouvindo neste momento
devem saber - se não sabem ficarão sabendo - que tivemos uma alteração no
Regimento Interno, diminuindo e fazendo a fusão de algumas comissões, de tal
sorte que temos 15 comissões temáticas.
A Comissão de
Constituição e Justiça é a porta de entrada para todos os projetos desta Casa,
passando por comissões específicas - Segurança Pública, Saúde, Educação, Transportes, Meio Ambiente e tantas outras - para
culminar com a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Fiscalização e
Controle, que são as comissões que deliberam, votam e vão colocando os projetos,
ou rejeitando ou em condições de prosseguir até ficarem prontos para a Ordem do
Dia, para serem discutidos e votados.
Se após 41 dias não
temos o que é básico, o que é necessário, fazer a composição e dividir os 94
Deputados diante das potencialidades curriculares de cada um, os objetivos de
cada um dos partidos e a força e o número de Deputados que compõem o partido,
mas 41 dias depois não ter o funcionamento das comissões é extremamente triste.
Para a minha área, que
é Segurança Pública, saber que o mundo está pulsando e carente de
posicionamentos em relação à Segurança Pública no nosso Estado, saber que uma série de medidas estão sendo tomadas pelo Governo na
área de Segurança Pública, algumas elogiáveis, outras censuráveis ou
criticáveis, mas que deveriam ser objeto de debate aqui nesta Casa de leis numa
comissão específica, mas 41 dias e não temos nenhuma comissão funcionando.
Espero que haja
velocidade na votação desse Projeto de Resolução, adequando ou readequando o
número das comissões, que se componham logo essas comissões para que a Assembleia possa dar o mínimo de satisfação pública. É
vergonhoso: 41 dias depois da posse não temos a distribuição e o funcionamento
das comissões.
Raríssimas foram as comissões que funcionaram no ano passado, e mais
especificamente no segundo semestre do ano passado, ano eleitoral. Isso foi
vergonhoso. E agora já vamos ingressar no mês de maio, temos maio e junho, e
vamos entrar
Portanto, muito
possivelmente ingressaremos no mês de maio mesmo, metade do semestre, sem
sequer uma das comissões de qualquer tipo de atividade nesta Casa.
Sr.
Presidente, fica aqui a minha manifestação de preocupação em função da
expectativa que a opinião pública tem sobre a Assembleia
Legislativa e sobre a nossa conduta como parlamentares.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Paulo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, nessa Páscoa tivemos muitos acidentes: 1542,
com 41 mortes nas estradas do Estado de São Paulo. Muitos foram ocasionados por
motoristas alcoolizados e pela desatenção, pela falha dos motoristas. O Papa
Bento XVI pediu, na Santa Missa, que a diplomacia assuma o lugar das armas,
fazendo menção às guerras que temos no Oriente, que estão matando muitas
pessoas. O Papa disse que temos de dialogar, aplicar a diplomacia, e não usar
armas. Se, por meio da diplomacia, das conversações, não nos entendermos,
jamais conseguiremos algo por meio das armas.
Na guerra, todos
perdem. Numa guerra, não há vencido nem vencedor. Em qualquer parte do mundo,
historicamente analisando, todos perderam, tanto na Primeira quanto na Segunda
Guerra Mundial. Portanto, a paz é o que há de melhor, com diplomacia,
conversações, entendimentos. Bem disse o nosso Papa Bento XVI, que os senhores
da guerra procurem refletir um pouco e que possam ajudar nessa busca incessante
da paz, amor e fraternidade.
Em termos
internacionais, acontecem as guerras. Na Cidade de São Paulo, no Estado de São
Paulo e no nosso País percebemos que também há uma guerra: a guerra urbana, a
guerra diuturna. Dois pilares que sustentam a violência se mantêm: a arma e as
drogas, como a bebida alcoólica. Se os parlamentares em geral, unindo-se aos
deputados federais, aos vereadores, unindo-se ao Governo e ao Executivo
conseguirmos controlar esses dois pilares da violência, certamente buscaremos melhor qualidade de vida, o respeito, o
desenvolvimento, aquilo que é inerente ao ser humano que é o direito à vida, à
paz e ao amor.
Sempre dizemos desta
tribuna para sermos incansáveis porque podemos perder uma batalha hoje, amanhã
outra, mas haveremos de ganhar essa guerra, a luta contra o desarmamento
tirando as armas ilegais das ruas, não dos cidadãos que tenham o porte e a
preparação para seu uso. O ideal seria que ninguém usasse a arma. Penso que a
arma mata, infelicita milhares de famílias.
Sr.
Presidente em exercício, Deputado Mauro Bragato,
quero dizer que haveremos de ganhar essa guerra pela paz proibindo
principalmente o porte de arma roubada, arma ilegal, arma de numeração raspada,
arma que mata, arma que é o pilar ao lado do outro pilar, que é a bebida
alcoólica.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cesar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
Esgotada a lista dos
oradores inscritos, vamos passara à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta
tarde, vou fazer dois registros. O primeiro é que na última semana tivemos o
privilégio de acompanhar a Secretária da Justiça, Dra. Eloisa Arruda, como
também o Diretor Presidente da Fundação Itesp -
Instituto de Terra de São Paulo - para uma visita à Região do Pontal do
Paranapanema.
Vale registrar que
estivemos numa reunião com prefeitos de municípios que possuem assentamentos lá
Estivemos, também, em
Município de Tarabai, onde a Secretária entregou
títulos para cidadãos que tiveram suas áreas regularizadas. O motivo da visita
foi manter contato com as lideranças da agricultura, em especial da agricultura
familiar, como também dos movimentos sociais.
Temos
um trabalho muito bem articulado por parte da secretária que, a meu ver, é uma
pessoa bastante competente, com um passado bastante sério, uma pessoa do
Ministério Público que representou as Nações Unidas durante um ano no Tribunal
Internacional em Timor Leste e que vem, junto com o Instituto de Terras,
fazendo um bom trabalho nos municípios que possuem assentamentos na região de
Presidente Prudente. Portanto, quero parabenizar a ação
da Secretaria, em especial da nossa Secretária Dra. Eloisa, e do Sr. Marco
Pilla, do Instituto de Terras.
Quero ainda fazer um outro registro. Apresentei na última semana projeto de
lei que visa instituir o programa turístico costa oeste paulista. Na verdade, é
uma orientação que estamos fazendo para um debate com os municípios banhados
pelo lago do Rio Paraná, mais precisamente da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta.
Os municípios
contemplados com a discussão dessa atividade turística são Rosana, Euclides da
Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Presidente Epitácio, Panorama, Pauliceia e Castilho. Em outras palavras, isso significa
orientar o desenvolvimento do turismo sustentável para aquela região do oeste
do Estado de São Paulo com parcerias com a Unesp, que tem uma unidade em Rosana, mais
precisamente em Primavera, onde há um curso de Turismo implantado já há alguns
anos; com o Centro Paula Souza, com cursos dirigidos à área do Turismo e
estamos advogando um esforço por parte da Fiesp para
que o hotel do Sesi, há 10 anos desativado
A preocupação na
apresentação deste projeto é fazer com que o Governo do Estado, agora com a
Secretaria de Turismo, avance nessa discussão de tornar o turismo regional uma
fonte de emprego e de renda.
É este o meu recado
nesta tarde para os colegas parlamentares e os telespectadores da TV Assembleia, que muito bem cobre os nossos trabalhos por
este Estado de São Paulo afora.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Assembleia, quero me solidarizar com o Deputado
Olímpio Gomes na sua manifestação quanto à morosidade, quanto à inércia na
formação e instalação das comissões permanentes nesta Casa. Isto está trazendo
um desgaste muito grande desta Casa perante a sociedade. Aliás, já nos
manifestamos desta tribuna na última terça-feira a respeito desta inércia da
Casa, mais precisamente da falta de diligência das bancadas em se entenderem
quanto à indicação dos seus membros nas comissões permanentes. Isso atravanca, isso obsta todo o processo legislativo.
Estamos desde 15 de
março, no início da legislatura, indo para quase dois meses, sem termos essa
composição das comissões. Por isso quero me solidarizar.
Outro registro questão faço, e com bastante tranquilidade,
é sobre o PDT. Ao longo desses dois mandatos de 8 anos, e iniciando o terceiro
mandato, não vi nosso partido, o PDT, fazer parte do secretariado do PSDB aqui
A partir de agora
começo a fazer essa reivindicação nesta tribuna. Falamos com algumas pessoas do
governo e até com o governador Geraldo Alckmin, e o Deputado major Olímpio
estava conosco na ocasião. Estavam o Deputado major Olímpio, o Deputado Rogério
Nogueira, o Deputado Rafael Silva e eu, naquele momento de recepção pós-eleição
e de composição de governo, de definição de secretariado e o PDT fez sua parte
comparecendo perante o governador eleito.
O secretário, então
Deputado Sidney Beraldo, que depois se confirmou como chefe da Casa Civil
estava presente, assim como o suplente e depois confirmado secretário da
Habitação, Silvio Torres, e também o Dr. Cury. Conversamos, posteriormente
houve um encontro do governador com o presidente estadual Paulinho, da Força, e
nada. Estamos indo para quase 2 meses sem composição das comissões e
A partir de agora vou
refletir melhor em termos de unidade partidária, em termos de atuação
partidária em bloco, nesta Casa. Vou defender perante meu líder Rogério
Nogueira, vou valar com o Deputado Rafael Silva e com quem de direito, pois
queremos que o PDT tenha seu espaço na administração pública. Se o PSB foi
contemplado com 3 secretários, por que o PDT não poder ser também?
Fica a minha pergunta,
Deputado Sidney Beraldo, nosso amigo e colega, Governador Geraldo Alckmin.
Precisamos refletir sobre a participação do PDT no Governo do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, fico extremamente
feliz com a manifestação do Deputado José Bittencourt, vice-líder do PDT desta
Casa, em relação a uma reavaliação de postura do partido, em relação ao descaso
como vem sendo tratado o PDT, e principalmente os deputados José Bittencourt,
Rogério Nogueira e Rafael Silva.
Tenho um posicionamento
diverso, principalmente nas questões em relação aos servidores públicos e aos
serviços públicos, autorizado desde a direção nacional do meu partido até a
direção estadual. Mas quero dizer que testemunhei, estive presente nessas
tratativas em que o Governador Geraldo Alckmin disse aos deputados do partido
que o partido seria tratado com distinção e participação dentro da
administração do estado. E nada disso tem acontecido. Ao contrário, o Deputado
major Olímpio, em função dos seus posicionamentos, se fosse revanchismo
governamental, até entendo e muitas vezes até estimulo esse revanchismo. Agora,
o PDT e seus três deputados, que têm hipotecado total solidariedade e
posicionamento em relação às ações do governo, estão sendo realmente
desconsiderados. E minha visão é que aqueles que se portam como meus inimigos
não devem ser tratados como amigos.
Fico na expectativa que
as gestões realizadas pela direção do partido, pelo líder do meu partido na
Casa, possam frutificar. Mas caso persista o descaso, tenho uma expectativa
muito positiva de que os demais companheiros pedetistas adotem comigo uma
postura de adversários políticos, não de inimigos. Vejo o esforço dos deputados
do PDT, como vejo muitas vezes do PMDB e do DEM, fazendo um esforço total para
dar quorum às votações do governo, coisa que o próprio partido do governo não
faz. E vejo a ingratidão, não por cargos, nada disso não, mas por uma
composição dentro da esfera administrativa em que os quadros do partido possam
mostrar a sua capacidade, o seu valor, e fazer crescer o partido.
Mas não poderia deixar
também de lembrar a esta Casa, ao governo, aos nossos telespectadores, que a
data base para a revisão dos salários dos servidores públicos do Estado de São
Paulo é 1º de março. Até hoje, dia 25 de abril, 56 dias após
a data base estabelecida para revisão dos salários, o governo do Estado de São
Paulo, que tem a competência constitucional da iniciativa de projetos de
reajuste e aumento de despesas com salários, não enviou a esta Casa um projeto
que possa rever os salários dos servidores como um todo e das categorias
profissionais mais esquecidas, que poderiam ser contempladas de maneira mais
efetiva. Nada. São 56 dias de silêncio.
Não adianta o
Governador e o representante do Governo, a Secretaria da Fazenda dizerem que estão esperando por balanço em relação à
arrecadação. Todos nós sabemos que o superávit de arrecadação tem sido superior
a um bilhão de reais/mês nos três primeiros meses. Isso é falacioso e os
servidores públicos do Estado de São Paulo têm os piores salários do País.
Falo, dando exemplo até, da minha Polícia Civil e da minha Polícia Militar. São
os profissionais de segurança pública com os piores salários do País. Como há
de se falar de trabalho com excelência, com presteza se temos a máquina que vai
mover toda a engrenagem, que são os recursos humanos, as pessoas sofridas,
desesperadas, os policiais se matando nos bicos da vida, sem tempo para
descanso, trabalhando cansado?
Precisamos que o
Governo acorde. São 56 dias da data-base, 1º de março, projeto votado nesta
Casa, sancionado pelo Governador, Governador que não cumpre o que assinou.
Então fica aqui a minha
manifestação. Não vou me calar diante disso. Nós, parlamentares, não podemos
ter a iniciativa desse tipo de projeto. É leviano dizer que vamos fazer projeto
aumentando salário de servidor público, porque há restrição ao vício de
iniciativa na própria Constituição, mas temos que pressionar. Associações,
sindicatos, pressão total em relação a isso; vamos para as ruas, para a
mobilização, porque o Governo, ao que parece, está muito acomodado na inércia
de tratá-los na semi-escravidão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade
estou utilizando este tempo para resgatar a fala do Deputado Major Olímpio,
como também do Deputado Bittencourt, sobre o funcionamento da nossa Assembleia Legislativa de São Paulo.
É certo que há um
esforço do Colégio de Líderes, especialmente do Presidente, dos Líderes dos
partidos com um maior número de assentos na Casa, e também é certo que há
sempre uma dificuldade de acomodar interesses. Muitos brigam para participar das
comissões; poucos participam, e o desespero, muitas vezes, é dar quorum. Então
quero crer que a fala de V. Exas. tem
a ver com aquilo que todos nós queremos, que a Assembleia,
efetivamente e rapidamente, possa colocar em funcionamento as comissões.
O Parlamento, não só
aqui no Estado de São Paulo, no meu entender, mas também no mundo de hoje se
enfraquece, porque as necessidades da população estão mais rápidas do que as
nossas decisões. Vivemos uma crise das instituições, crise da chamada
democracia, e isso nos leva, na maioria das vezes, a termos dificuldade de
explicar o nosso papel aqui na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. É certo que o Congresso Nacional urgentemente necessita
fazer um debate sobre o novo pacto federativo, qual o papel do Governo Federal,
do Governo do Estado e dos governos municipais. Esse novo pacto federativo
enseja um debate do papel como Parlamento Estadual. Somos uma República
Federativa e ainda continuamos a ter um tipo de política. E aí a Constituição
de 88, ao invés de abrir, de fortalecer a Federação, ela fortaleceu o centro e
a ponta, ou seja, o Governo Federal e os municípios, e os Estados brasileiros
ficaram ensanduichados.
Acredito que o debate
que está sendo feito hoje aqui, e sendo atual, remete-nos à responsabilidade de
buscar, cada vez mais, a necessidade de operarmos aquilo que a população nos
cobra. O que nós, como Deputados, podemos fazer nos
marcos da legislação, o que nos é permitido legislar?
Essa é a grande
conversa que temos com as ONGs que nos fiscalizam: o que o Deputado
efetivamente faz, em termos de legislar? A limitação é bastante grande aqui na Assembleia Legislativa, e menos na Câmara municipal, por
exemplo, de São Paulo. A limitação aqui é bastante grande, obviamente menos no
Congresso Nacional.
Então, os Estados
federados estão numa situação em que ou nós buscamos um acordo nacional que
implica definir aquilo que temos hoje - República Federativa
-, ou vamos continuar cada vez mais a enfraquecer as instituições democráticas
e, com isso, cada vez mais, criar a ideia de que
aquilo que é público tem pouco valor, que aquilo que é eleito pelo voto
popular tem pouco peso.
O que vale, o que tem acontecido hoje, é o meio de comunicação, é
o que se fala no rádio, no jornal e na televisão. Isso nos remete a esse debate
aqui na Assembleia. Estou de pleno acordo de que
precisamos urgentemente instalar e colocar em funcionamento as comissões, agora
já repaginadas com uma nova legislação, em função de um acordo que tivemos aqui
na Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna para falar de um
assunto que considero da mais alta importância.
Quando eu era vereador
na Cidade de São Paulo, tivemos uma experiência legislativa importante.
Aprovamos uma lei, apelidada de Lei das Metas. Ela estabelece que qualquer
prefeito, eleito na Cidade de São Paulo, tem 90 dias pós-eleição, para
apresentar à Câmara Municipal um plano de metas para os quatro anos.
E é simples, porque não
se exigem grandes invenções teóricas. É simplesmente passar aquilo que foi
debatido e foi vitorioso nas eleições, para o Plano de Metas. Qual é a vantagem
da população nas cidades que aprovaram essas leis? A população tem facilidade
de cobrar do chefe do Executivo as promessas de
campanha.
Qual é o outro objetivo
dessa lei? Combater a farsa neste País, essa visão sofismática
de que você tem um discurso para ganhar eleição e outro para governar. Em época
de campanha, normalmente você faz um discurso falando o que o povo quer ouvir. Passadas as eleições, em contato com a
realidade, você tem outro programa para governar. A frustração do povo não
tarda, vem logo. A Lei de Metas, que já deveríamos aprovar no Estado de São
Paulo, para todos os governadores que virão, faz com que o Chefe do Executivo
tenha compromisso com as promessas de campanha em período eleitoral. Deveríamos
debater essa matéria nesta Casa.
A “Folha de S.Paulo” noticia hoje que, das 22
cidades que aprovaram a Lei das Metas, nenhuma conseguiu, de fato, torná-la
eficaz. É uma pena. Acho um instrumento da mais alta qualidade. Precisamos
evoluir na sociedade brasileira dessa visão do discurso para ganhar as eleições
e outro para governar. A população tem de ter um instrumento legal para cobrar
as promessas de campanha. A Lei das Metas foi uma articulação da sociedade
civil, uma iniciativa de mais de 150 entidades de todas as vertentes
ideológicas que propuseram essa lei e a Câmara Municipal aprovou. Outros 21
municípios seguiram o exemplo.
Portanto, nobres deputados, essa ferramenta legal, a Lei das Metas, deve
ser defendida cada vez mais, inclusive na Assembleia Legislativa. É uma
ferramenta a serviço da população, para a população ter instrumento para cobrar
dos seus governantes as promessas que o levaram a votar naquele candidato. Sem
essa ferramenta, vamos continuar a fazer, em época de eleição, pirotecnias
eleitoreiras e, na prática, o discurso é outro.
Na Cidade de São Paulo, infelizmente, oito anos de governo tucano/DEM,
nenhuma dessas metas foi cumprida. Segundo a “Folha de S.Paulo”,
não passa de 20% o índice de promessas cumpridas. É uma ferramenta importante,
mas para torná-la eficaz, precisamos que a população cobre o cumprimento dessa
lei e que não se transforme em leis mortas, como os orçamentos autorizativos, em lei que já nasce sem nenhuma perspectiva
de melhorar a vida do povo, que é o objetivo central dessa lei. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO
- PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT
- PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer uma reflexão
sobre a Comissão de Prerrogativas desta Casa. A Comissão é bem conduzida pelo
ilustre Deputado Campos Machado e composta de ilustres deputados de diversas
bancadas. Aliás, o Deputado Campos Machado tem feito questão que essa comissão
seja composta por todos os partidos da Casa. Cada partido faz a indicação do
seu respectivo membro. É claro que me foge aqui a ideia
de se também obedece ao rito da proporcionalidade. Acho que não. É um por
bancada. Entretanto, quero dizer que estou plenamente de acordo que essa
comissão seja imediatamente instalada para analisarmos questões fundamentais
desta Casa, questão de resgate das prerrogativas desta Casa.
O Deputado Campos
Machado tem um PDL que ele tem sempre falado em relação à questão da
Corregedoria da Polícia que, por decreto, foi transferida de departamento para
outro, mas não quero aqui entrar no mérito. Acho que é importante resgatar isso
não somente em relação a esse caso, mas em relação a atribuições
constitucionais desta Casa, para evitar o avanço do Executivo em legislar de forma
anômala. Eu poderia citar aqui “n” casos em que o Executivo agiu até mesmo
imiscuindo nessa área legislativa que não é sua atribuição originária. O
Executivo executa; o Judiciário julga; o Legislativo legisla. Essa é a ordem
natural das coisas.
Deputado Mauro Bragato, Deputado Major Olímpio Gomes, amanhã, no Colégio
de Líderes, temos vários assuntos para tratar como a instalação, com urgência,
das comissões permanentes desta Casa, a instalação, com urgência, da Comissão
de Prerrogativas desta Casa, a instalação, com urgência, da Corregedoria e do
Conselho de Ética desta Casa, e sou favorável que se tenha uma Ouvidoria nesta
Casa.
O Deputado Fernando Capez tem um projeto de sua lavra. Acho que temos que
priorizá-lo e discutir mesmo as comissões permanentes, instrumentos permanentes
aqui desta Casa, para que haja funcionalidade.
Tomara que tenhamos
amanhã, no Colégio de Líderes, uma boa reunião onde possamos construir uma
agenda positiva de trabalho nesta Casa. Estaremos vendo se a Procuradoria desta
Casa fez as informações necessárias para o mandado de segurança em relação à
questão das CPIs que foram obstadas por uma liminar da lavra do Desembargador
Armando Toledo. A Procuradoria desta Casa tem o dever de informar, enquanto
esta Casa é autoridade coautora, para em sede de
reexame no mandado de segurança o desembargador faça, portanto, sua
reapreciação e de repente venha a cassar a liminar e as CPIs tenham a devida
instalação com o curso regular de 120 dias para o processo investigatório.
Amanhã falarei com o
Deputado Enio Tatto sobre as CPIs que estão sendo
propostas, pelo menos a articulação de busca de assinaturas da oposição nesta
Casa. Temos que ficar atentos para ficarmos vigilantes em relação à nossa
atribuição fiscalizatória, que é também base deste
Parlamento fiscalizar as ações do Executivo.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência registra a manifestação de V. Exa.,
antes, porém, concede a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, cidadãos, volto a bater
na tecla da revisão salarial dos servidores públicos. É necessário que o
Governo veja com muita atenção a situação salarial calamitosa dos policiais
civis e militares do Estado de São Paulo.
De forma falaciosa,
mentirosa, o Governo tem ido à mídia fazer com que fique parecendo que os policiais
militares que trabalham na operação delegada através de um convênio com a
Prefeitura de São Paulo teriam um salário muito superior e que isso aconteceria
com a esmagadora maioria da Corporação. Falacioso, mentiroso. Bico oficial de
um novo mau patrão, no caso a prefeitura. Aliás, gostaria de mostrar o holerite
de um delegado de polícia com 15 anos de serviço policial. Peço que aproxime
mais a câmara para mostrar o valor do salário: R$ 4.917,28, um delegado que já
galgou vários postos na carreira e que desesperado está pedindo providências.
Vou ler alguns trechos
da sua manifestação: “Meu salário não dá para pagar a escola das minhas
crianças e o financiamento do meu automóvel. As minhas
despesas de mercado e de casa não consigo pagar. Não consigo pagar o
seguro do carro e o convênio médico. Meu salário quase que vai tudo nos
empréstimos. A maioria dos 3150 delegados de São Paulo estão nessa situação, se
não cerca de 80% da classe. Como pode um delegado de polícia, que lida com o
crime no momento anterior do processo criminal, não ter o mínimo de dignidade
para consigo e sua família? A situação está ficando calamitosa. Muitos estão
desesperados como eu, sem contar o stress e as doenças decorrentes disso.
Estamos pedindo socorro. O Governador fala que temos um salário médio de nove
mil reais. Esse valor talvez eu consiga ganhar daqui uns 30 anos se Deus
ajudar. É só hipocrisia. Este é o valor do salário de primeira classe e classe
especial. É o topo da carreira de delegado de polícia.” E ele prossegue na sua
manifestação.
Este é o relato de um
delegado de polícia com pelo menos metade do tempo de carreira e três promoções
como delegado.
Esta é a realidade do
policial no Estado de São Paulo. Logicamente seus investigadores e agentes
estão numa situação muito mais calamitosa.
Se muitas vezes não
temos a manifestação de oficiais superiores da Polícia Militar é por medo da
censura e da retaliação dos regulamentos draconianos rigorosos ou até do
próprio Código Penal Militar ou ainda de seus interesses particulares. Mas a
situação na Polícia Militar é igualmente calamitosa até porque a Lei 731 - a
lei de vencimentos - estabelece igualdade proporcionalmente às carreiras de
oficiais e delegados e de praças e operacionais da Polícia Civil. O soldado de
polícia do Estado de São Paulo está entre os piores pagos, assim como o agente,
o investigador, o escrivão; os oficiais da Polícia Militar estão entre os
piores pagos, assim como os delegados. Fica a incompreensão, pois o estado é o
carro-chefe da nação, com um Orçamento de 142 bilhões de reais aprovados aqui,
para este ano, e mais um bilhão de reais/mês de superávit de arrecadação nos
três primeiros meses do ano.
Não dá para conviver
com uma situação dessas! E quem acaba sendo penalizado, mais do que os
profissionais, é o cidadão desesperado, é aquele que lê matérias governamentais
segundo as quais, em relação à Segurança Pública, tudo está resolvido neste
estado, não há criminalidade endêmica e que nunca se investiu tanto em
viaturas, em coletes, em armas e há tanta inteligência policial. Mas o governo
não diz de tanta desgraça, de tanto sofrimento para aqueles que fazem o mínimo
pela segurança pública de São Paulo. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
sessão ordinária do dia 20 de abril, lembrando-os, ainda, da sessão solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o aniversário de
120 anos da Imprensa Oficial, solicitada pelo Deputado Cauê
Macris.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 32 minutos.
* * *