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08 DE MAIO DE 2002

28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ AUGUSTO

 

Secretário: WAGNER LINO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/05/2002 - Sessão 28ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ AUGUSTO

 

ORDEM DO DIA

001 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado, em 2º turno, o substitutivo à PEC 7/02, ficando prejudicado o projeto.

 

002 - RENATO SIMÕES

Registra o voto contrário da bancada do PT.

 

003 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER LINO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Proposta de emenda à Constituição do Estado. Discussão e votação, em segundo turno. Proposta de emenda nº 07, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Acrescenta dispositivo ao artigo 14, dispondo sobre a inviolabilidade dos deputados. Com substitutivo. Parecer nº 564, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pelos motivos já elencados na sessão anterior.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esta Presidência registra o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, lembro V.Exas da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 57 minutos.

 

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