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24 DE SETEMBRO DE 2003

28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e PAULO NEME

 

Secretário: WAGNER SALUSTIANO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/09/2003 - Sessão 28ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/PAULO NEME

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Vaz de Lima, para os PLs 213/03, 484/02, 651/00 e 100/02; do Deputado Arnaldo Jardim, para o PL 201/03; do Deputado Arthur Alves Pinto, para o PL 212/03; do Deputado Campos Machado, para os PLs 347/02 e 671/02; do Deputado Arnaldo Jardim, para o PL 187/03; do Deputado Rodrigo Garcia, para os PLs 492/02, 491/02 e 188/03. Põe em votação e declara  aprovado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 783/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 252/02, 702/02 e 742/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 254/02, 617/02, 622/02, 100/03, 129/03, 169/03 e 436/03. Põe em discussão o PL 482/03.

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 482/03.

 

003 - PAULO NEME

Assume a Presidência. Anuncia a presença de Patrícia Mara Neves, Presidente da Câmara Municipal de Potim.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente PAULO NEME

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Salustiano para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 231/03. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 484/02. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 651/00. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 100/02. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 201/03. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 212/03. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 347, de 2002. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 671, de 2002. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 187, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 492, de 2002. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 491, de 2002. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto de lei nº 188, de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que o item 5 da presente Ordem do Dia passe a constar como item 12, procedendo-se as devidas renumerações.” Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 783, de 2001, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, por edifícios e condomínios, de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos. Parecer nº 1506, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 1507, de 2002, da Comissão de Promoção Social, favorável ao substitutivo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 252, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transferir ao Município de Ibirá, mediante doação, o domínio, bem como a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre faixas de terra ali situadas, destinadas à utilização como via pública. Pareceres nºs 290 e 291, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão Transportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 702, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 5424, de 1986, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Bauru, imóvel destinado ao prolongamento de via pública. Pareceres nºs 870 e 871, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 742, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Nova Aliança, de terreno nele situado, destinado à utilização como praça pública. Pareceres nºs 482 e 483, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 254, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a ceder gratuitamente, ao Município de Itapetininga, direitos possessórios sobre trecho da Rodovia SP-268, mantendo-se a mesma destinação de via pública. Parecer nº 523, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 524, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 617, de 2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo. Dá a denominação de “Dom Orione” à passarela localizada no Km 25,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Parecer nº 1020, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1021, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 622, de 2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo. Dá a denominação de "Maria do Carmo Lemos de Oliveira" à passarela localizada no Km 30,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Parecer nº 1032, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1033, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 100, de 2003, de autoria do Deputado Rafael Silva. Dá a denominação de "Danilo Luiz Marincek" à rotatória que dá acesso ao Parque Industrial "Adib Rassi", na Rodovia Dr. Arthur Costacurta, em Jardinópolis. Parecer nº 1022, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1023, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 129, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Prefeito Jamil Bacar" ao anel viário que liga a Rodovia SP-340 - Governador Doutor Adhemar de Barros Filho, no km 114, à Rodovia SP-147 - Engenheiro João Tosello, no km 54, em Mogi Mirim. Parecer nº 988, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 989, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 169, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de "Profª. Maria Apparecida Mendes Silva Lacerda" à Escola Estadual Jardim Colina, em Pilar do Sul. Parecer nº 1016, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1017, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 436, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Declara de utilidade pública o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima" - CEPE, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 741, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 482, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 17 emendas. Parece nº 970, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para debater o Projeto de lei nº 482, de 2003, que constava da pauta de projetos e vetos da Assembléia Legislativa como item 172 e por meio de um requerimento de inversão de pauta passou a figurar como item primeiro.

Inscrevemo-nos para discutir a favor por entender que se trata de um projeto extremamente importante para o Estado de São Paulo, qual seja, a educação continuada e por se tratar de Educação, reveste-se de um caráter estratégico para o Estado de São Paulo. Chegou à Assembléia Legislativa como Mensagem nº 42, do Sr. Governador do Estado, dirigida ao Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, nos seguintes termos:

“Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.

A propositura, que decorre de estudos efetuados no âmbito da Secretaria da Educação, busca incrementar a política educacional voltada à promoção do contínuo aperfeiçoamento do pessoal docente e ao desenvolvimento de ações preventivas para integrar o jovem na comunidade escolar, e encontra-se plenamente justificada pelo Titular da referida Pasta em Ofício a mim encaminhado e que faço anexar para conhecimento dessa Casa de Leis.

a) Governador Geraldo Alckmin, Governador do Estado.

A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Com anuência do orador, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Presidente da Câmara Municipal de Potim, Patrícia Mara Neves. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Patrícia, é com satisfação que a Assembléia Legislativa recebe-a em visita a esta Casa de Leis. Receba a saudação deste Deputado e do Partido dos Trabalhadores.

Referia-me a esta apresentação introdutória feita pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin ao Projeto de lei nº 482. V. Exa. refere-se à justificativa apresentada ao referido projeto de lei pelo secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Gabriel Benedito Issaac Chalita, que apresenta o projeto nos seguintes termos:

“A presente proposta visa possibilitar a formação continuada de integrantes do Quadro do Magistério por meio de ações que impliquem aquisição de equipamentos e livros; concessão de bolsas de estudo e ajuda financeira e contratações de entidades que atuam na área do aperfeiçoamento de pessoal docente e de suporte pedagógico do magistério, sempre com o propósito de atender a política educacional da inclusão.”

 Sr. Presidente, quero lembrar que inscrevi-me para discutir a favor deste projeto de lei. Quero defendê-lo, inclusive com as emendas apresentadas pelos nobres Deputados, emendas que visam aperfeiçoar a propositura. Existem várias emendas, algumas inclusive da bancada do Partido dos Trabalhadores, do nobre Deputado Roberto Felício, que, como educador, estudou pormenorizadamente este projeto de lei, apresentando emendas no sentido de aperfeiçoá-lo.

É este projeto, com as referidas emendas, que venho à tribuna defender. Entendo que a formação continuada, tal qual prevista nas emendas apresentadas, não pode se restringir apenas aos professores que exercem o mister de educar de forma efetiva, mas é fundamental que a formação continuada seja estendida a todos aqueles chamados ACTs, Admitidos em Caráter Temporário, que também se esmeram na educação, dedicando-se aos alunos, às crianças, aos nossos jovens, aos nossos adolescentes grande parte da sua vida para que estes possam adquirir parte do conhecimento acumulado pela humanidade.

Lembro aqui o eminente educador Paulo Freire, de saudosa memória, que dizia “não há caminho, o caminho se faz caminhando, o caminho se produz ao caminhar”. Os educadores, quando adentram à sala de aula, trazem o conhecimento que acumularam ao longo das suas vidas, em que eles próprios, por muitos e muitos anos, nos bancos escolares, buscaram acumular para poder repassá-lo aos seus alunos. Esses professores, que nos merecem todo o respeito, recebem agora, através do envio deste projeto, que propõe a formação continuada com a aquisição de equipamentos, de livros, da contratação de profissionais para o aperfeiçoamento desses educadores, a oportunidade de se aperfeiçoarem no mister de ensinar, de transmitir o conhecimento que adquiriram ao longo de suas vidas.

Mas é fundamental que tenhamos a grandeza de espírito de acatarmos as emendas apresentadas pelos nobres Deputados no intuito de aprimorar este projeto de lei, fazendo com que a formação continuada seja estendida também a todos os educadores contratados na forma da admissão em caráter temporário, os ACTs. Eles, tanto quanto os que são contratados em caráter permanente, merecem nossa consideração. Não há educadores de primeira, segunda, terceira categorias. Temos que considerar que a educação, pelo caráter sublime do qual se reveste, tem de ser considerada como atividade essencial, e sua essencialidade exige que consideremos todos os educadores com o mesmo grau de merecimento para que tenham acesso a esses equipamentos, a esses novos conhecimentos, enfim, a todos os instrumentos, os estímulos que possam ser colocados ao seu alcance para que possam aprimorar seu conhecimento, sua sublime profissão.

Sr. Presidente, quero retomar o texto no qual o Secretário Gabriel Chalita discorre sobre as justificativas, chamando atenção para um dos parágrafos, no qual diz:

“A expectativa da sociedade brasileira, em relação ao papel da escola, é a de que ela, de fato, contribua para desenvolver os valores essenciais ao convívio humano e, ao mesmo tempo, proporcione oportunidades que permitam a inclusão de todas as nossas crianças e jovens no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho.

Tal expectativa está sinalizada na Constituição Brasileira e explicada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que a educação será ministrada, oferecendo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e inspirada nos princípios de liberdade de aprender, no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e nos ideais de solidariedade humana. Nesse espírito, o vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é condição para o alcance das finalidades da educação nacional: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento faço uma pausa para lembrar que em 1997 apresentei na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que visava implantar em todas as escolas da rede pública estadual de educação um Programa de Combate à Violência nas Escolas. A partir da assistência de grupos multidisciplinares às comunidades moradoras do entorno das escolas, a abertura das escolas nos finais de semana acolheria essas comunidades que, freqüentando aquele espaço, poderiam ali desenvolver atividades culturais, atividades de lazer, atividades desportivas e mesmo atividades educativas.

Esses espaços públicos seriam transformados, inclusive, em espaços onde as pessoas do entorno das escolas, que ainda não tivessem aprendido a ler e a escrever, pudessem ali freqüentar os cursos de alfabetização, adquirindo esses conhecimentos fundamentais para o exercício da cidadania.

Tal projeto de lei tramitou por esta Assembléia Legislativa, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento. Depois foi para as comissões de mérito, tendo sido aprovado também na Comissão de Educação e Cultura desta Casa. Depois de ter tramitado por todas as comissões de mérito e tendo ficado pronto para ser votado em plenário, este projeto de lei foi trazido ao plenário, votado e aprovado por unanimidade nesta Casa.

Seguiu, então, para o Palácio dos Bandeirantes, onde foi sancionado pelo então Governador Mário Covas, tornando-se a lei que acharam por bem denominar “Parceiros do Futuro”. É a Lei Estadual nº 10.312, que propõe um programa de enfrentamento à violência nas escolas a partir da participação das comunidades nas escolas, que se tornam assim um espaço aberto nos finais de semana para a participação dos adultos, dos jovens, dos adolescentes e das crianças, com a assistência de pedagogos, de assistentes sociais, de profissionais da Saúde, da Educação, conformando assim um grupo multidisciplinar que, dando assistência a essas comunidades, proporcionam-lhes um espaço saudável de freqüência.

O Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, vem alterando as denominações deste programa. De “Parceiros do Futuro” transformou-se mais tarde no chamado programa “Escola Aberta”. Mais recentemente, o último nome que deram ao programa foi “Escola da Família”. Ocorre que, em que pesem as várias mudanças nas denominações, o funcionamento ainda deixa muito a desejar. Esses espaços ainda não foram totalmente preenchidos da forma que previmos no projeto original.

É por isso que continuamos aqui na Assembléia Legislativa fazendo apelo ao Sr. Secretário da Educação do Estado de São Paulo, bem como ao Sr. Governador do Estado, para que façam com que este programa seja aplicado de forma integral, para que tenhamos efetivamente uma escola democrática, uma escola cidadã.

É de se notar que pelo Estado de São Paulo todo, um estado de 35 milhões de habitantes, nos 645 municípios existentes em nosso estado, há a ausência de espaços como centros esportivos, onde jovens e adolescentes possam, de forma recorrente, praticar esportes e possam ter acesso à prática da cultura, com atividades, por exemplo, de teatro, música e coral. Exatamente pela falta desses espaços os jovens vêem-se tolhidos da prática de atividades salutares ao seu próprio desenvolvimento, ou ao desenvolvimento apropriado à sua idade.

Assim, temos feito este apelo porque, se por um lado não temos espaços adequados como os centros esportivos, por outro lado assistimos às escolas fechadas nos finais de semana, impedindo a freqüência desses jovens, desses adolescentes, das crianças e das comunidades dos bairros, que poderiam muito bem estar freqüentando esses espaços nos finais de semana para atividades pertinentes à própria comunidade como, por exemplo, atividades de formação, como cursos de alfabetização para adultos, como atividades de lazer, atividades esportivas, atividades culturais e, como já mencionei há poucos instantes, atividades organizativas.

As Associações de Moradores e as Sociedades Amigos do Bairro poderiam perfeitamente estar se reunindo nas escolas nos finais de semana, para ali planejarem as ações organizadas da comunidade nos bairros, nesses espaços, nessas escolas. Escolas que teriam o acompanhamento, durante esse período em que ficariam abertas, dos professores e diretores, inclusive com a presença de monitores instruindo os alunos nessas atividades esportivas e culturais.

Deixo meu apelo para que o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Gabriel Chalita, reveja esse programa chamado Escola da Família, o aperfeiçoe dando-lhe o caráter original da Lei nº 10.312, para que ele possa cumprir integralmente o seu papel.

Dessa maneira, aproveitando esse debate que trata da educação continuada nas escolas para a formação dos educadores, fizemos um apelo ao Sr. Governador e ao Secretário Estadual de Educação para que, entre as medidas que visam o aprimoramento do processo educacional no Estado de São Paulo, venhamos a ter iniciativas no sentido de promovermos a abertura das escolas nos finais de semana, propiciando que esses espaços se tornem, cada vez mais, espaços saudáveis de freqüência para comunidade, alunos, jovens e crianças com a assistência dos educadores.

É por isso que defendemos esse projeto de formação continuada para os educadores, porém, com o adendo das emendas feitas pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que pretendem que esse projeto seja extensivo a todos os chamados ACTs - aos admitidos em caráter temporário, que tanto quanto os contratados em caráter permanente esforçam-se e têm que ter esse esforço recompensado, reconhecido, sendo incluídos nesse programa que vise atendê-los também com novos equipamentos e material didático, para que eles possam aprimorar os seus conhecimentos e a metodologia de ensino no exercício da sua profissão.

Faço questão de frisar que essa é uma profissão sublime. A profissão de educador tem que ter o reconhecimento de todos aqueles que acreditam que a Educação é efetivamente um pilar fundamental para o desenvolvimento do nosso país. É através da Educação que investimos no aprimoramento da cidadania e, ao aprimorarmos o exercício da cidadania, fortalecemos o nosso país. A pessoa consciente dos seus direitos de cidadão, exercendo melhor a cidadania, também melhora o país, a sociedade em que vive e o meio em que atua. Ao melhorar o meio em que atua ela melhora seu país, seu ambiente de trabalho, sua convivência com a família, com os amigos, com os profissionais que com ela trabalham.

É esse o caso quando tratamos da vida dos educadores. Estamos tratando de um projeto que é fundamental para o aperfeiçoamento desse instrumento, que é extraordinariamente fundamental para o desenvolvimento do nosso país: a Educação.

Hoje discute-se em nosso país o papel da Educação como o instrumento que poderá tirar o Brasil desse atraso a que foi submetido durante as últimas décadas. Atraso econômico e tecnológico, por conta de governos que se sucederam e que não investiram adequadamente na Educação o tanto quanto deveriam ter feito.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito muito sobre a necessidade de investirmos na infra-estrutura do nosso país, recuperarmos as nossas ferrovias e hidrovias para melhorarmos a cadeia produtiva do Brasil. Fundamentalmente, investirmos também na Educação em todos os níveis, desde o ensino fundamental até o ensino universitário. Isso fará com que a nossa tecnologia, sendo cada vez mais desenvolvida, proporcione conhecimentos técnicos que alavanquem o país para um novo ciclo de desenvolvimento.

Num desses dias o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à Venezuela, em discurso que fazia, preconizava a necessidade de investimentos em infra-estrutura e dizia que é intenção deste Governo investir na recuperação da nossa malha ferroviária e das nossas hidrovias como alternativas de transporte. Para isso é fundamental investir também no ensino universitário, para reciclar os nossos técnicos e engenheiros, para que possamos enfrentar um novo surto de desenvolvimento, fundamental para que o Brasil avance, para que o Brasil se desenvolva à altura do merecimento do nosso povo. Por isso defendo esse projeto, que é importante para os nossos educadores.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Paulo Neme - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência levanta a sessão. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 19 minutos.

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