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16 DE AGOSTO DE 2005

028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/08/2005 - Sessão 28ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 57/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 512/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 512/02. Declara encerrada a discussão do PL 291/01. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 291/01, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 291/01. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 548/03 e 851/03, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 851/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 984/03. Anuncia a discussão e votação do PL 1014/03.

 

002 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa a existência de projeto desta Casa, que já se tornou lei, que se sobrepõe à matéria da propositura anunciada.

 

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 1014/03, 1102/03 e 1111/03, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1111/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1145/03, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 1145/03.

 

004 - RENATO SIMÕES

Declara o voto favorável do PT à emenda.

 

005 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PL 1211/03. Convoca sessão solene a realizar-se em 2 de setembro, para comemorar o aniversário do Sport Club Corinthians Paulista, a pedido dos Deputados Said Mourad e Romeu Tuma. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em Regime de Urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 57, de 2000, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dispõe sobre a instituição do estágio de estudantes de ensino superior em órgãos da administração direta e indireta. Com substitutivo. Pareceres nºs 675, 676 e 677, de 2003, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao substitutivo do projeto em questão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo n.º 1 de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado, portanto, o projeto.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 512, de 2002, de autoria da Deputada Célia Leão. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho. Parecer nº 737, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 738, de 2003, da Comissão de Saúde, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça a este projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei 512/2002.

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária - Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 291, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Torna obrigatória a afixação de aviso ao público em locais que mantenham instaladas câmeras de filmagem para o monitoramento da circulação de pessoas. Parecer nº 957, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 958, de 2003, da Comissão de Direitos Humanos, favorável ao projeto, com emendas e contrário à emenda da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa um requerimento de autoria do Deputado Renato Simões: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei n. º 291/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, seja processada na seguinte conformidade: Item 1- projeto, salvo emendas; item 2 - emenda constante do parecer da Comissão de Constituição e Justiça; item 3 - emenda apresentada pelo parecer da Comissão de Direitos Humanos.”

Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2, emenda constante do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 3, emenda apresentada no parecer da Comissão de Direitos Humanos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 548, de 2003, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Institui o "Dia do Y's Men's Club". Pareceres nºs 2106 e 2107, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 851, de 2003, de autoria do Deputado Giba Marson. Autoriza o Poder Executivo a instituir a ouvidoria ambiental do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 601, 602 e 603, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 984, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei nº 145, de 1969. Pareceres nºs 1239, 1240 e 1241, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1014, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Obriga os fabricantes de armas de brinquedos a afixarem em suas embalagens a seguinte mensagem: “Este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime”. Pareceres n°s 1222, 1223 e 1224, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, da Comissão de Segurança Pública e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quero esclarecer que já existe um projeto desta Casa, que se tornou lei, que impede a fabricação de armas de brinquedo. Não sei como passou desapercebido pelas Comissões, estou tomando conhecimento desta resolução agora e não sei como é que pode ficar isso.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de lei nº 1014, de 2003.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1102, de 2003, de autoria do Deputado José Zico Prado. Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus empregados. Pareceres nºs 253, 254 e 255, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1111, de 2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Autoriza o Governo do Estado a instituir a Segunda Opinião Médica. Parecer nº 239, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 240, de 2005, da Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 241, de 2005, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Saúde de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1145, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Exclui área do perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - Petar, e anexa outra, na forma que especifica. Com emenda. Pareceres nºs 1095 e 1096, de 2004, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 1 de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT à Emenda nº 1, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registrada o voto favorável da Bancada do PT.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1211, de 2003, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exames diagnósticos de audição em crianças recém-nascidas. Pareceres nºs 1528, 1529 e 1530, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados Said Mourad e Romeu Tuma, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” , da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Aniversário do Sport Club Corinthians Paulista.

Esgotado o objeto da presente esta Presidência declara encerrados os nossos trabalhos cumprimentando a todos os Srs. Deputados que tiveram seus projetos aprovados na noite de hoje, produzindo e trabalhando por São Paulo.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.

 

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