19 DE SETEMBRO DE 2007

028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO, GILMACI SANTOS e VAZ DE LIMA

 

Secretário: LUCIANO BATISTA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/09/2007 - Sessão 28ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO/GILMACI SANTOS/VAZ DE LIMA

 

ORDEM DO DIA

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 777/07.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados João Caramez e Barros Munhoz).

 

003 - CELINO CARDOSO

Requer a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

004 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Solicita uma verificação de votação.

 

006 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

007 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados Roberto Massafera, Marcos Zerbini, Rodolfo Costa e Silva e Antonio Mentor).

 

008 - Presidente WALDIR AGNELLO

Registra a presença de Herculano Castilho Passos Júnior, Prefeito de Itu, esposo da Deputada Rita Passos.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados Donisete Braga e João Caramez).

 

010 - MARCOS ZERBINI

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados Marco Bertaiolli, João Caramez, Adriano Diogo e Fernando Capez).

 

011 - RAUL MARCELO

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados Roberto Morais, Roberto Felício e Adriano Diogo).

 

012 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

013 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

014 - JOSÉ AUGUSTO

Discute o PL 777/07 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto, João Caramez e Roberto Felício)

 

015 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 777/07.

 

016 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 777/07.

 

017 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 777/07 (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).

 

019 - Presidente VAZ DE LIMA

Declara encerrada a discussão do PL 777/07. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, à 0h03min, reabrindo-a à 0h04min.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

De comum acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Desconvoca a segunda sessão extraordinária marcada para hoje. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luciano Batista para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - LUCIANO BATISTA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 777, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Com 6 emendas. Pareceres nºs 1913, 1914 e 1915, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Economia, e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 3 e 4 e contrários às de nºs 1, 2, 5 e 6. Com 1 emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 2146, 2147 e 2148, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, contrários.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero fazer este pronunciamento não simplesmente em função de obstruir ou ser contra o projeto. É um Projeto de lei que sinaliza ao Estado de São Paulo um volume de recursos imprescindível ao desenvolvimento do Estado do ponto de vista da Bancada do PT.

Só que a forma como o Governador mandou o projeto e a forma como o Governador vai utilizar os recursos nos deixa preocupados. O Estado está novamente se endividando. É verdade, tem o aval do Governo Federal. Essa posição foi criada graças à política proporcionada no país pelo Governo Lula. Na era Fernando Henrique Cardoso estávamos em recessão, com desemprego e agora temos um novo crescimento com a política desenvolvida pelo Governo Federal que vislumbra um novo cenário para o país e para o Estado de São Paulo.

É um Projeto de lei que gostaríamos de nos aprofundar e muito. Trata-se de tamanho montante de recursos que precisamos fazer uma discussão mais aprofundada. Estamos aprovando um Projeto de lei que na verdade são nove projetos englobadamente. Não há detalhamento de para onde vão os recursos e como vão ser gastos. Quando o Secretário da Fazenda esteve na Assembléia Legislativa, detalhou de forma geral, mas não especificamente, propondo qual é o desenvolvimento para cada área desse projeto. Vamos discutir um montante de recursos que o governo vai utilizar da forma que lhe for conveniente. O povo de São Paulo não pode pagar esse preço sem um detalhamento maior nos nove projetos.

Quero discorrer sobre cada um desses projetos. Por exemplo, a aquisição de novos trens. Quem conhece a malha ferroviária do Estado de São Paulo não tem dúvida de que precisa muito investimento. Mas ao mesmo tempo, quando esses recursos vão chegar, de que forma vão ser aplicados? Na linha leste, por exemplo, quando teremos os benefícios desses recursos? Onde vão ser aplicados? Os trens estão deteriorados. Viajei em um trem. Fiquei assustado, pois havia um grande aparato policial dentro do trem porque um Deputado iria viajar de trem de madrugada.

Quero saber detalhadamente. As novas estações que estão construindo são suficientes? O povo vai continuar como vem andando nos trens da zona leste? Vejo em Brasília ex-Deputados estaduais do PSDB correndo atrás do “apagão” aéreo. Eles não estão preocupados com o “apagão” dos trens da zona leste. Não vi nenhum desses Deputados falar sobre o “apagão” dos trens, dos dormentes que estão podres, dos trens que não conseguem passar dos 40 quilômetros por hora, do trem que chega muitas vezes atrasado ao seu destino final. Essa é a discussão que queremos fazer. Chegando esse recurso, em quanto tempo haverá a melhoria para a população usuária desses trens?

Deveríamos estar discutindo essa questão. Não queremos esse privilégio para a Bancada do PT. Não vi nenhum Deputado do PSDB vir à tribuna detalhar isso. Estamos aprovando um projeto, porque o Governador estar querendo medir forças: “Eu aprovo do jeito que eu quero e quando quero. ”

Estamos aqui na tribuna porque queremos detalhar e explicar à população. Não é porque o Secretário veio aqui, fez uma explanação de duas horas, que tudo está resolvido. Queremos debater para saber quanto será gasto de Mogi até a Estação da Luz, qual a duração do empréstimo, onde será aplicado, quantos trens serão adquiridos.

A mesma coisa é a linha do Metrô. Hoje, por sinal, vemos a tecnologia do Metrô - uma diferença de 80 centímetros uma da outra. Quem viu o site de Paulo Henrique Amorim hoje pode verificar a chacota que ele faz com tanta tecnologia, e um trecho do Metrô sair desfocado, com 80 centímetros, um do outro.

Quem vai ganhar com a aplicação do recurso aplicado na Linha 4 do Metrô são as empresas do consórcio, não a população de São Paulo. A pressa do Metrô e o baixo nível do material colocado lá são para economizar dinheiro, não para o Estado de São Paulo, mas para as empresas que ganharam. Essa é a discussão que temos que fazer aqui. Quais as empresas que ganharam? Abre-se uma cratera na estação em Pinheiros e o túnel do Metrô está deslocado. Mas não é discutido aqui na Assembléia Legislativa por que isso está acontecendo.

Assistimos o PSDB, em Brasília, toda hora fazendo malabarismos sobre a questão da CPMF que eles criaram. Não fomos nós que criamos a CPMF, foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, eles querem acabar. Mas por que querem acabar? Porque o Governo Lula criou condições de crescimento e desenvolvimento de recursos no Brasil. Podemos começar a discutir mas, primeiro, vamos aprovar a prorrogação. Depois, vamos discutir como a partir de 2010 faremos para regressivamente diminuir a CPMF. Essa é a discussão que queremos fazer.

Não queremos, pura e simplesmente, fazer a discussão da redução, por que esse ou aquele governo implantou. Queremos fazer a discussão da governabilidade. É por isso que também queremos o detalhamento desse projeto de lei. Queremos fazer essa discussão porque queremos discutir os traçados do Metrô aqui em São Paulo.

Concederei um aparte ao nobre Deputado João Caramez. V. Exa. sabe que gosto muito de ouvi-lo. Sempre temos nos dialogado muito bem tanto nas comissões como aqui no Plenário.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A recíproca é verdadeira, Deputado. Mas quero aproveitar a oportunidade, pois V. Exa. saiu um pouco do tema do projeto em questão, até para fazer algumas observações tendo em vista que estamos coordenando a Frente Parlamentar contra a CPMF.

É comum ouvirmos por parte dos integrantes do PT que a CPMF foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso. Realmente ela foi criada, mas não estamos discutindo isso. Naquela oportunidade houve um clamor popular tendo em vista as 73 pessoas que morreram quando faziam hemodiálise em Caruaru, tendo em vista a morte de 60 crianças recém nascidas que morreram na UTI neonatal. Isso tudo fez com que a população aprovasse a idéia do Ministro Adib Jatene em criar a CPMF. Naquele momento o Estado não estava articulado, a inflação não estava debelada totalmente. Enfim, todas as condições eram favoráveis para a criação da CPMF. Se não me falha a memória, isso aconteceu há 11, ou 12 anos, e a sua finalidade de ser destinada para a Saúde não foi cumprida.

Hoje, estamos lutando para que ela seja extinta porque vivemos uma outra época, vivemos uma outra oportunidade: o Estado está articulado, a inflação está controlada, o Brasil está crescendo a cada mês, a cada ano. Vemos que a União está arrecadando sempre mais do que o previsto. Assim, hoje, o momento é propício para reduzirmos a carga tributária, iniciando-se essa reforma tributária com a extinção da CPMF.

Essa é uma das razões. A outra razão é que realmente não adianta ficar onerando a classe pobre, a classe trabalhadora. Porque diferentemente do imposto de renda, em que quem ganha mais, paga mais, a CPMF é diferente, quem ganha menos, acaba pagando mais. Para V. Exa. ter uma idéia, quem ganha até dois salários mínimos, a carga que incide sobre o cidadão é de 1. 8, e a carga de 1. 2 incide para quem ganha acima de dois salários mínimos. Assim, esse tributo penaliza cruelmente a classe pobre, a classe trabalhadora.

Dessa forma, o momento hoje é propício para que CPMF deixe de existir, tendo em vista também que a Saúde não mudou nada. Basta olharmos, analisarmos e verificarmos o que está acontecendo: ao se visitar um posto de saúde, vemos que as filas continuam. Será que temos remédios em abundância? Não temos. Assim, já que o Brasil está arrecadando mais do que era previsto, a economia está consolidada, substanciada, nada mais justo do que iniciarmos a reforma tributária pela CPMF.

Não tenho constrangimento nenhum, Deputado, em ficar defendendo essa tese. Sei que foi o nosso Presidente quem implantou, mas era necessário. Hoje, já não há mais essa necessidade tendo em vista a montanha de dinheiro que a União está arrecadando. E, nós, Deputados daremos uma contribuição sobremaneira para o nosso País, porque com certeza na medida que mexermos no bolso de cada cidadão, ele vai economizar. Na medida que se gasta mais do se arrecada, a primeira coisa que devemos fazer é economizar, gastar menos. E está na hora do Governo Federal gastar menos. Está na hora do Governo Federal deixar de contratar mais funcionários para cargos de comissão. Está na hora de ter seriedade com o dinheiro público, Deputado.

Ontem mesmo ouvimos o Deputado Cido Sério questionar o lucro que a Vale do Rio Doce está tendo. Ele queria que desse prejuízo? Sei o que ele quis dizer. Ele quis dizer que com aquele lucro o Governo Federal poderia fazer alguns investimentos, mas o Governo não foi feito para dar lucros, o Governo foi criado para atender a população, para atender as necessidades do povo. Então, acho que todos nós poderíamos dar exemplo de cidadania e engrossarmos as fileiras para derrubar definitivamente a CPMF.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero agradecê-lo pelo aparte, Deputado João Caramez. Mas quero perguntar se isso não serve para o Estado de São Paulo. Se o Brasil está crescendo, o Estado de São Paulo também não está? Será que o Estado de São Paulo não está crescendo? Só o Brasil está crescendo e o Estado de São Paulo não? Que impostos foram extintos aqui no Estado de São Paulo? Quantos funcionários comissionados foram diminuídos no Governo Serra? Agora mesmo temos um projeto que cria uma secretaria para criar cargos.

Deputado João Caramez, gostei da coerência de V. Exa. em dizer que temos que começar a discutir para acabar com a CPMF, sim. Mas não vale para o Estado de São Paulo? Será que é só o Governo Federal? Qual o número de funcionários comissionados do Governo Federal e quantos tem no Governo do Estado de São Paulo? Já foi feito estudo para analisar qual governo tem mais? A imprensa, que blinda o Governador José Serra, não tem divulgado isso. E essa discussão não pode ser feita só aqui, tem que ser feita pela opinião pública também. Assim, quero dizer-lhe que quando V. Exa. cobra coerência da Bancada do PT, também estamos cobrando da Bancada do PSDB para que aqui no Estado de São Paulo tenham um comportamento diferenciado.

Vejo que esse projeto é um “PACzinho” do Serra, do Governo do Estado de São Paulo. É por isso que estou nesta tribuna fazendo essa discussão, pois quero o detalhamento que esse dinheiro vai trazer.

Vou discutir aqui com V. Exa. como será , por exemplo, o Metrô da zona leste. Sabe qual o traçado que está se discutindo hoje, Deputado João Caramez? O traçado é que o Metrô vai chegar na Vila Prudente em 2012 e de lá vai para o Tatuapé. Ele não irá mais para Sapobemba, São Mateus, Iguatemi, cidade Tiradentes, porque a visão que se tem do Metrô não é para os trabalhadores que moram distante.

Quem criou a Cohab? Quem levou milhares de trabalhadores para o fundão da zona leste? Se V. Exa. analisar, foi retirada a favela da Vila Prudente e construído um cadeião lá, e todos aqueles que moravam ali foram levados lá para a terceira divisão. Todos eles. Sem nenhum recurso. Isso aconteceu no Governo Geraldo Alckmin. Sem nenhuma infra-estrutura.

Portanto, essa é a discussão que precisamos começar a fazer. Vale para o Governo Federal e não vale para o Governo do Estado? V. Exa. tem sido muito coerente. Gostaria que dialogássemos com essa coerência.

Não estou falando uma inverdade. É assim que é o traçado do Metrô. Brigamos muito para que Metrô fosse para a Vila Prudente; fizemos várias plenárias na Vila Prudente. Achamos justo, mas que se faça o que o Governo Franco Montoro fez: levou o Metrô até o Tatuapé e, depois, até Itaquera. É lá que a população mora; é lá que existe dificuldade no transporte.

 

O SR. João Caramez - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, só para refrescar um pouco a memória. O Estado de São Paulo foi pioneiro no país em aumentar a arrecadação do Estado, reduzindo impostos. V. Exa. mesmo contribuiu aqui com o seu voto para que o governo pudesse reduzir a base de cálculo de vários produtos. Se não me falha a memória, são mais de 300 produtos que o Governo do Estado reduziu através da política de aumento de arrecadação, sem aumento de tributos.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Inclusive o álcool, cuja alíquota foi reduzida de 25% para 12%, mas nos postos de gasolina o preço não baixou um tostão.

 

O SR. João Caramez - PSDB - Excelência, não procede a sua colocação de que aqui a arrecadação está aumentando sem cortar impostos. Estamos cortando impostos.

Outro assunto: cargo em comissão. V. Exa. esqueceu-se de que o saudoso Governador Mário Covas foi o homem que teve a coragem de acabar com o Baneser. Quantos funcionários não foram demitidos, naquela oportunidade? Aquilo foi otimização de recursos, economia, diminuição de gastos. É isto que o Governo Federal precisa fazer: diminuir gastos, deixar de contratar pessoas, apadrinhados, companheiros.

A partir do momento que o Governo Federal começar a fazer essas economias, com certeza, vai substituir o que a CPMF arrecada. Ponto final.

Com relação aos investimentos da Secretaria de Transportes Metropolitanos na linha da CPTM, na linha do Metrô - mais particularmente na linha da CPTM -, o Governo José Serra pretende implantar mais de três bilhões de reais nos 270 quilômetros de ferrovias da CPTM, inclusive na Linha F que atende a zona leste.

Pretende-se, com esses investimentos, implantar um Metrô de superfície. O que é isso? Remodelar a via permanente; remodelar a eletrificação; reformar todas as estações, adaptando-as à acessibilidade; e instalar trens novos, os mesmos que o Governador Mário Covas colocou na Linha Osasco-Jurubatuba. Ou seja, o governo está preocupado em oferecer um transporte de qualidade à população de São Paulo. E é esse empréstimo que estamos discutindo; é esse o projeto que estamos debatendo. Quem terá a coragem de ser contra a oferecer à população, à classe trabalhadora, um transporte de boa qualidade, um transporte seguro, um transporte confortável, mas, acima de tudo, um transporte digno?

Portanto, é essa a discussão nesta Casa. Tenho certeza de que, apesar do debate que está acontecendo, na hora “H, o PT votará a favor porque o PT, como todos nós, é a favor da classe trabalhadora.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Deputado Caramez, aproveitando o que V. Exa. disse sobre o Governo Federal, quero desafiar: quem tem mais cargos em comissão? O Governo Federal, representado no país inteiro, ou o Governo do Estado?

 

O SR. João Caramez - PSDB - O Governo Federal!

 

O SR. José Zico Prado - PT - Isso, do ponto de vista de Vossa Excelência. Do nosso ponto de vista não é!

 

O SR. João Caramez - PSDB - Só agora, o Governo Federal quer contratar 50 mil funcionários em comissão.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Isso é um número chutado, não é real. Posso falar que no Estado de São Paulo tem 25 mil.

 

O SR. João Caramez - PSDB - Somente agora, o Governo Federal quer contratar mais 57 mil cargos em comissão, com a alegação de que com esses funcionários irá prestará melhores serviços.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Se é para chutar, também posso dizer que só o Governador do Estado de São Paulo tem 25 mil cargos de confiança. Quero que façamos os cálculos.

 

O SR. João Caramez  - PSDB - V. Exa. está querendo contrariar a matemática.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Não, não quero contrariar.

 

O SR. João Caramez - PSDB - Só essa última contratação a ser feita representa o dobro de funcionários existentes no Estado de São Paulo.

 

O SR. José Zico Prado - PT - É contratação por concurso público porque a nossa política, Deputado João Caramez, é de um Estado que atende a população e não de um Estado enxuto, no qual não há médicos, dentistas, engenheiros, que não paga bem o funcionário público. A diferença é essa! Em relação ao número de contratações, não é! Se é para chutar, cada um chuta para um lado! O problema é que estamos querendo fazer a discussão sobre a questão de números.

 

O SR. João Caramez - PSDB - Deputado, não é chute, é a imprensa. Na semana retrasada, todos os líderes do PT defenderam a contratação de mais de 50 mil funcionários.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Não quero duvidar da imprensa, mas queria que ela também fizesse um cálculo para ver quantos funcionários comissionados o Governo Serra possui. Nunca ouvi dizer isso. Essa é uma questão que está em discussão porque temos uma visão diferenciada do Estado, um Estado que dá qualidade de vida à população, com bons funcionários, bem remunerados. E não do jeito que é feito no Estado de São Paulo.

Quanto ganha um policial federal? Quanto ganha um policial militar no Estado de São Paulo? Vamos fazer a comparação. Em nenhum momento, viemos aqui para fazer essa discussão. Quanto ganha um engenheiro agrônomo no Ministério da Agricultura? Quanto ganha um engenheiro agrônomo da Cati? É essa a comparação que os senhores querem fazer? Pois então dirijam-se às divisas do Estado de São Paulo e vejam qual o recurso que a Secretaria da Defesa dispõe para combater a febre aftosa?

Nesta Casa, existe um projeto para dar aumento aos pesquisadores, só que não dá aumento para o apoio. Por que fazer essa divisão na base? Vamos fazer essa discussão. Não é porque o Secretário veio aqui que vamos votar o projeto dos policiais. Queremos discutir com mais profundidade.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, gostaria que o Deputado Carlinhos Almeida estivesse no Plenário, mas, ainda que não esteja, é como se estivesse. Outro dia, ele me fez um repto, dizendo se já teriam sido extintos os 135 cargos que o Estado se comprometeu a extinguir, em cumprimento ao Art. 11 da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006.

Gostaria de informar que o Estado, sob o governo do ínclito e austero Governador José Serra, não extinguiu apenas os 135 cargos previstos naquela lei. Através do Decreto nº 51.788, de 4 de maio de 2007, o Governador extinguiu 2.497 cargos em comissão, no início do seu mandato. É exatamente o contrário do que vem fazendo o Governo Federal, Deputado José Zico Prado. É querer negar o óbvio ululante. O Governo Federal cria cargos em comissão por hora, todos os dias.

Falar em febre aftosa? Pelo amor de Deus, Deputado José Zico Prado! Estive com o Ministro Roberto Rodrigues três dias antes de eclodir o foco do Mato Grosso, que causa prejuízos astronômicos ao Estado de São Paulo, que não pode exportar carne para a Comunidade Econômica Européia. E sabe quanto dos parcos recursos previstos no orçamento - 135 milhões de reais - tinham sido liberados até aquele momento? Trinta e cinco milhões de reais. Ou seja, nenhum dinheiro para combate à febre aftosa no nosso país, e São Paulo faz, assim como faz com o cancro cítrico e com toda a defesa - animal e vegetal -, muito mais do que poderia fazer se contasse com o apoio do Governo Federal.

Vossa Excelência fala em Polícia Federal. Ela precisa realmente ser bem remunerada, e há seis mil homens para cuidar de 8,5 milhões de km². Estamos votando o projeto de Polícia Militar, e há 127 mil homens na sua polícia, mais do que a Aeronáutica do Brasil.

Este Estado, que é o carro-chefe da Nação, tem feito mais do que lhe cabe. Infelizmente, de uma forma mais bem integrada com o Governo Federal, vai fazer mais como nesses projetos. Temos 60 quilômetros de Metrô e 250 quilômetros de trem. Está precisando dez vezes mais do que esses recursos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Mas faz 12 anos que o PSDB está no Governo, Deputado Barros Munhoz!

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Faz dez anos que não consegue financiamento! Agora é a hora de aproveitar os recursos abundantes, o céu de brigadeiro da economia internacional que o Presidente Lula está usufruindo. E felizmente está dando certo porque segue a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Aliás, é por isso que tem no comando da economia Henrique Meireles, que o PT não gosta. Mas ele é o condutor da política econômica do Governo do Presidente Lula desde o primeiro dia do seu primeiro mandato. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu gosto do aplauso do Deputado Fernando Capez porque ele é um grande fazedor de festa. Vimos isso ontem da tribuna e sabemos da sua vocação para fazer grandes aplausos.

Deputado Barros Munhoz, se o Governo Lula tivesse seguido a política do Fernando Henrique Cardoso, este país tinha ido à bancarrota. Foi isso que nós encontramos. Qual era a cotação do dólar na época? Se formos fazer uma retrospectiva do que era o Governo Fernando Henrique Cardoso com a época atual vamos encontrar um leque de diferença muito grande.

Peço desculpas ao nobre Deputado Fernando Capez, por quem tenho grande respeito. Gostaria de ter cedido um aparte a V. Exa., mas dialogava com o nobre Deputado Barros Munhoz. Peço-lhe desculpas publicamente. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental e esta Presidência vai pôr em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 votaram “sim”, seis se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que aprova a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Retomando a lista dos oradores inscritos para a discussão do Projeto de lei nº 777, de 2007, o próximo orador inscrito para falar a favor, o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, para ceder o meu tempo ao nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por cessão de tempo do nobre Deputado Bruno Covas, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, vejo esse interesse do estado em aprovar esses projetos o mais rápido possível, porque esse empréstimo vai para o Rodoanel, obras viárias vicinais, estradas.

Os nossos amigos do PT reclamam que não temos discussões aqui na Casa. Ontem, vimos a prorrogação da CPMF, muita gente negociando na Câmara. Veio o rolo compressor para retirar duas ou três medidas provisórias, para votar rápido, não queriam negociar. Aqui, não. Aqui não há medida provisória. Nunca esta Assembléia Legislativa foi bloqueada por causa de medida provisória. O Congresso Nacional criticava o Fernando Henrique, cujo número de medidas provisórias chegou a passar do limite. E sempre a pauta do Congresso é bloqueada por causa de tantas medidas provisórias.

Se for urgente, como pode ser retirada? O Governo do Estado está fazendo as coisas certas. E sempre falei que a Assembléia Legislativa precisa votar, porque há pouco tempo, ficamos na mão do PT, que colocava a agenda desta Casa, o que não pode. Eu respeito a oposição, mas o Governo do Estado tem maioria, e é a maioria que coloca a agenda de plenário.

O Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, faz um apelo: precisamos votar. Chega de acordos do Colégio de Líderes, porque muitas vezes, um Deputado de uma bancada, se não quer, não sai acordo. Vamos ao voto. Queremos prestar serviço para a população. Esse projeto vai trazer dinheiro e vai ajudar as pessoas que mais precisam. E isso é muito importante para a população que nos elegeu.

E nós do PSDB, estamos na quarta legislatura, com Governadores eleitos. Significa que o povo de São Paulo está aprovando. Não adianta criticar o PSDB. O nosso povo votou pela quarta vez para Governador no estado, e vai votar a quinta, a sexta, se Deus quiser, num futuro próximo.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, estava verificando o projeto de lei do Sr. Governador José Serra, e queria dar alguns números. “O PAC - Plano de Aceleração do Crescimento - no Estado de São Paulo, é um investimento na ordem de nove bilhões, sendo dois bilhões do Governo Federal e o resto são recursos do estado, sendo uma parte financiada. ”

Este projeto, na sua justificativa, temos “aquisição de material rodante para a Companhia do Metrô e CPTM. Pavimentação e recuperação de estradas vicinais no Estado de São Paulo”, que é um programa onde cada cidade do interior, que V. Exa. percorre, Bocaina, Bariri, os Prefeitos ficam pedindo a pavimentação das vicinais que há mais de 10 anos não são recuperadas. “O programa de recuperação a água, Reágua, o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê”, e me recordo que ontem havia uma discussão sobre a poluição do rio Tietê, onde a cidade de Guarulhos é responsável por mais de 30% da poluição do rio Tietê, na cabeceira. “Expansão da Linha 2, Linha Verde do Metrô, e a nota fiscal eletrônica, serviço público do Estado de São Paulo”. Essa nota fiscal eletrônica vai permitir um aumento de arrecadação sem aumentar os impostos.

Mas o Sr. Governador vai devolver ao contribuinte 30% do ICMS pago, para que ele use no pagamento de contas, como IPVA, etc. Haverá um aumento de arrecadação, com uma conseqüente redevolução ao contribuinte a cargo da Secretaria de Administração. “O projeto contará com um bilhão, setecentos e setenta e quatro milhões de reais a serem executados por diversas secretarias de estado, autarquia, bem como pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES - equivalente a um bilhão, oitocentos e trinta e quatro milhões”. Só as justificativas são medidas para ativar a nossa economia, fazer a nossa indústria ferroviária produzir, trabalho para os nossos homens, serviço para as metalúrgicas e siderúrgicas.

Lembro que o lorde Maynard Keynes, Prêmio Nobel de Economia, depois da crise de 29, perguntaram a ele: como é ativar a economia nos Estados Unidos. Ele disse: é muito simples, há um grande número de desempregados, que não têm o que fazer. Nós vamos pagar para que alguns cavoquem, abram buraco; e vamos pagar para que outros tampem o buraco. Assim, ativaremos a economia. Aqui é o Brasil. Em todos os setores, do Rio Grande do Sul ao norte, trabalhando, produzindo, e São Paulo, que é responsável pela arrecadação de mais de 40% dos tributos federais, que arrecada 45% do Fundo de Garantia, e recebe dois por cento de retorno, está dando uma demonstração de que ele também está investindo no crescimento e desenvolvimento. É claro, o nosso Metrô tem 50 quilômetros e queremos 500. Metrô de Nova York tem mil quilômetros. O Metrô de Buenos Aires tem 500 quilômetros. Enfim, estamos atrasados. Isso aqui são pequenos passos para onde vamos. Por isso, devemos aprovar este projeto, devemos discuti-lo.

Eu estava vendo os jornais de hoje e estava noticiando que a Linha 4 do Metrô apresentou um erro. O shield, que deveria se encontrar num ponto, teve um erro de 80 centímetros. Então queria dizer que é um erro de engenharia, onde o responsável não é o arquiteto, nem o geólogo, mas o topógrafo porque é erro de precisão do GPS do acompanhamento. Então, quem cometeu o erro deve ser o responsável. Deve-se apurar e deve responsabilizar. Este o Brasil que queremos.

Mais um detalhe, nobre Deputado, porque hoje no mundo existe excesso de dinheiro, existe falta de credibilidade em alguns países como a Rússia, China, Índia, e hoje o nosso país é o melhor do mundo para receber investimentos. Estamos recebendo grandes investimentos, razão pela qual o dólar está baixando. Hoje estava na casa de 1. 84. Acredito neste País. Quero dizer que a soja hoje estava a 21 reais, e estamos vendendo a 34 reais; a saca de milho de 15 reais, hoje está a 20. Então a agricultura recuperando o seu poder, aumenta o consumo. E nós, se deus quiser, vamos caminhar para um grande futuro, e, daqui a quatro anos, aqui em São Paulo, nós vamos eleger o Governador Serra como nosso Presidente da República.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a V. Exa. pelo aparte. Pedi o aparte a V. Exa. em função de eu não ter respondido ao Deputado José Zico na sua intervenção na tribuna.

Ele estava dizendo aqui que o PSDB é especialista em criar cargo de comissão e em contratar funcionários comissionados. Quero corroborar a informação do nobre líder do governo que o Governo José Serra cortou cargos de confiança no Estado de São Paulo. Vou além, cortou cargos de confiança quando assumiu a Prefeitura de São Paulo também. Aliás, cortou cargos que o PT criou enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Paulo. Mais de 5. 200 cargos criados de confiança só na cidade de São Paulo, no governo petista da Marta Suplicy para colocar dentro da Prefeitura de São Paulo os militantes do PT.

Falaram que o PSDB gosta de criar cargo. Quem gosta de criar cargo é o PT. Os jornais estão dizendo que mais de 50 mil novos cargos serão criados pelo Governo Federal. Isso é que mostra a seriedade com o dinheiro público, Deputado Pedro Tobias. Isso que mostra a defesa do funcionalismo público. Ao invés de criar concurso público, eles contratam através de cargos de confiança, cargos em comissão. Aliás, isso ajuda os companheiros. Dizem que o Governo Lula reduziu desemprego no Brasil entre os petistas quase a zero, porque estão todos na máquina pública. Mais do que isso, ajudaram a engordar os cofres do partido porque todo militante contribui com o partido. É uma forma bastante inteligente, tenho que admitir, de engordar os cofres do PT com o dinheiro público de forma indireta com a arrecadação dos cargos comissionados dentro do governo.

Eu não tenho nada contra a política que se faz, que se defende. O problema é que tem que defender mesmo. O Serra, na Prefeitura e no governo do Estado, reduziu cargo de confiança para economizar e por respeito ao dinheiro público.

O PT fez o contrário, criou cargos na Prefeitura de São Paulo e está criando aos montões, em Brasília, para colocar os petistas dentro da máquina pública. Mas é importante que seja claro. O PT tem que ser claro, dizendo que está obstruindo o projeto que está sendo votado porque não querem que o Governo do Estado de São Paulo tenha financiamento, porque vai fazer um governo bom e isso politicamente não é bom para o Partido dos Trabalhadores.

É um direito deles obstruírem, não estou negando esse direito. Agora acho que tem que ser claro e dizer à população do Estado de São Paulo que eles estão obstruindo não porque o projeto é ruim, não porque o Estado não precisa de empréstimo, é porque isso favorece o Governo Serra e isso não é bom politicamente para o PT. Aliás, essa a diferença do PT com o PSDB. Na Câmara, votamos um monte de projeto da Marta, do Governo do PT, favoravelmente, mesmo que isso trouxesse crédito e saldo político para o PT porque era bom para a cidade de São Paulo.

Agora, aqui, na Assembléia, não, aqui o PT obstrui e vota contra tudo o que o governo do Estado propõe, mesmo que seja bom para o governo do Estado. Por quê? Porque eles querem dar prejuízo político ao PSDB e não estão dando a mínima para o que é bom para o Estado de São Paulo. Então, que se diga a verdade, que se tenha a coragem de assomar à tribuna e defender a sua posição com clareza porque o povo do Estado de São Paulo tem que ter claro o porquê cada um defende suas posições na tribuna. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, todos os posicionamentos do PSDB em Brasília são importantes. Todos os projetos importantes foram aprovados, graças à votação do PSDB. Todas as emendas constitucionais do Lula foram aprovadas graças ao voto do PSDB e também do PFL.

No passado, os senhores votaram contra a CPMF. Também votaram contra a criação de organizações sociais. O PT sempre votou contra. Agora quero saber como vai explicar para a população se o Governo Lula descobrir um ponto positivo depois de oito anos atrasados. Covas que o criou. Os senhores depois vão dizer: “Puxa, Covas tem razão. Esse sistema funciona bem. ” Os senhores militantes vão dizer que o projeto Lula está ruim. Mas o valor, eu não sei qual companheiro nosso que cuida da economia do Governo Federal. Acho que um ex-Deputado tucano, porque eles não tinham um quadro e importou um tucano que foi eleito Deputado por Goiás.

O mundo inteiro está crescendo. Nós crescemos mais que Haiti na América Latina. Todos outros países da América Latina cresceram mais que o Brasil. Os países do mundo todo estão crescendo e nós não aproveitamos para investir em infra-estrutura, como a estrada federal e portos. As estradas paradas, pára o crescimento e a empresa quer infraestrutura para criar riqueza, o crescimento da iniciativa privada. O Poder Público cria portos, aeroportos, enfim a infraestrutura. Mas vemos o “apagão” aéreo, “apagão” na estrada, “apagão” em todas as áreas, se apertarmos. Não é isso?

 

 

O SR PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência pede licença ao nobre Deputado para anunciar que recebemos com as devidas honras a visita do Prefeito Herculano Castilho Passos Jr., da cidade de Itu, esposo da nobre Deputada Rita Passos. Em nome de todos os Deputados seja muito bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, ouvia o competente discurso de V. Exa. e devo dizer que esse projeto é um daqueles cuja discussão é importante para a Casa, mas, é tão estratégico para São Paulo, tão importante que acho que temos de ter velocidade na sua aprovação. O Governador Serra absolutamente compreendeu as principais demandas deste estado e esse projeto é uma vontade de investimento fundamental na questão do transporte coletivo. Atacar a questão do transporte coletivo é uma demanda importantíssima para a população desta metrópole; atacar a questão do escoamento da produção nas vicinais é estratégico para o desenvolvimento deste estado. Acabou de se falar aqui sobre a questão agrícola, da valorização do preço dos nossos produtos, do bom momento da economia do Brasil no contexto internacional, portanto é vital para São Paulo que ele corra para aproveitar essa oportunidade e investir em áreas fundamentais para o processo de desenvolvimento e de qualidade de vida da população.

Também na área da despoluição há a preocupação com recuperação de mananciais, que é uma dívida imensa que este estado tem. Quem não quer? Posso arriscar que há unanimidade, hoje, na classe política, a necessidade da aprovação imediata desse projeto. O governo Serra, então, estabelece uma estratégia de desenvolvimento, de investimento em infra-estrutura que certamente vai fazer este estado crescer. Ele mostra o seu compromisso com o seu projeto político assumido dentro do processo eleitoral. O seu plano de trabalho vem sendo realizado com investimento em várias áreas do estado e com esse projeto vai avançar em questões fundamentais e estabelecer uma garantia do futuro, do desenvolvimento do nosso estado.

Eu considero esse projeto de uma importância imensa e não podemos perder tempo. Temos que colocar em pauta essa possibilidade desse empréstimo para que possamos fazer avançar o processo de crescimento. Acho que neste momento o governo começa a mostrar as malhas do que vai ser sua estratégia de desenvolvimento econômico dentro dos compromissos eleitorais que foram assumidos. Portanto, aquilo que é importante falar na campanha está cumprindo, os compromissos que a sociedade esperava do projeto de governo de José Serra. Compromisso defendido no voto e cumprido quando senta na cadeira de Governador.

Cada projeto desse assisti o Governador prometer em campanha, fez isso comigo muitas vezes dizendo que ia enfrentar o problema da poluição. “Vou enfrentar a questão do Metrô”. E assumiu já tendo um problema sério de acidente, mas está lançando as bases do crescimento das linhas do Metrô, o que é estratégico. Londres tem oito vezes mais quilômetros de Metrô do que tem São Paulo, do que tem o Rio de Janeiro e que são cidades que precisam investir no transporte coletivo. Mário Covas fez muito na parte de trens, avançou muito com relação ao Metrô e de forma muito firme, agora, José Serra lança as bases para aquilo que é fundamental para garantir o transporte coletivo da nossa metrópole.

Então esse projeto é de extrema importância para a sociedade paulista. Desde que iniciamos esta legislatura talvez esse seja dos projetos o mais importante que esta Casa tem que com velocidade colocar na pauta e votar, porque é bom para a sociedade como um todo. Não é bom para o governo, para José Serra, é bom para o povo de São Paulo. Vamos trabalhar pelo povo de São Paulo. Vamos esquecer essas questões e aprovar um projeto que é fundamental para a qualidade de vida e que vai gerar muito emprego neste estado. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, concordo plenamente com V. Excelência. Se olharmos para os transportes, nos últimos anos, depois que o PSDB assumiu o poder, as dezoito estradas melhores são paulistas. Nos governos de Covas/Geraldo Alckmin são 18 hospitais novos. E o governo federal? Ele construiu ou inaugurou hospitais? Cadê os hospitais dele? Cadê as estradas dele? Fizeram os tapa-buracos, veio a primeira chuva e levou tudo.

Agora não deixam a CPI apurar o que aconteceu no aeroporto de Congonhas. Todo mundo fala que teve superfaturamento. Nem a CPI conseguiu quebrar sigilo bancário de homem que foi superintendente. Podem comparar qualquer área. Na Educação escola técnica; em qualquer área, até no sistema penitenciário até agora somente tem duas, três cadeias federais.

Dou um aparte ao meu amigo Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Nobre Deputado, estou ouvindo atentamente as suas colocações, com muito respeito porque entendemos o valor do seu trabalho, sua luta especialmente em defesa da região de Bauru. Talvez porque V. Exa. tenha uma boa relação com o antigo Governador foi atendido em muitas coisas, o que acho absolutamente justo, mas quero ser preciso em algumas questões.

Primeiro é que nem tudo que tem o mesmo rótulo tem o mesmo sabor. Refrigerantes existem de várias marcas, uísque também. Há uísques que custam cinco reais a garrafa e outros mais de 500 reais. Quando falamos em concessão de estradas - e V. Exa. se referia ao processo de concessões que o governo federal está em vias de executar - há uma diferença fundamental de conteúdo que precisa ser registrada. Enquanto o Estado de São Paulo faz concessões onerosas, independentemente do custo da tarifa, quer, na verdade, receber o valor inicial e depois, mensalmente, receber também quanto mais melhor, e dá concessão para aquele que melhor remunerar o Estado, o governo federal age no sentido inverso. As concessões que estão sendo propostas pelo governo federal vão ser decididas pela menor tarifa. Ou seja, para atender o interesse do usuário das rodovias. Há uma diferença fundamental, da água para o vinho. Os dois são líquidos, mas não são iguais.

Vou abordar aa segunda questão e não vou me referir a sua fala mas ao aparte do nobre Deputado Marcos Zerbini. Já tivemos aqui esse debate sobre a questão de cargos na administração pública. Lamentavelmente aqueles que defendem o PSDB não conhecem a realidade dos cargos de confiança no governo do Estado de São Paulo. Vou citar apenas um exemplo. A Fundação do bem estar do menor - que mudaram o rótulo, mas o conteúdo continua o mesmo -, tem aproximadamente seis mil funcionários. Até outro dia 1. 800, ou seja, 30% dos funcionários da Febem ocupavam cargo de confiança e eram cedidos para a Secretaria de Segurança Pública, eram cedidos para a Secretaria de Administração Penitenciária. De modo a camuflar uma realidade que não é colocada no site do governo do estado como fazemos no governo do Presidente Lula. Não é demonstrado pela imprensa como a imprensa faz questão de mostrar no governo federal. Por tanto é preciso tomar mais cuidado.

Por último, concluindo, com relação a esse projeto que estamos discutindo é bom percebermos que o governo do Presidente Lula está fazendo escola. O governo Serra, hoje, se desdobra para acompanhar o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. Está fazendo a mesma coisa que o governo vem fazendo, que reduziu a pobreza neste País em mais de 20%, segundo dados do Seade. Não é apenas vir aqui atirar pedras sem fazer a leitura correta. Para finalizar, a bola de cristal do Deputado Marcos Zerbini não está funcionando direito, porque ele são sabe, não tem a mínima idéia de como a Bancada do PT vai votar no projeto.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Se V. Exa. acha igual o projeto Lula, que V. Exa. está defendendo, deveria falar para parar de discutir e votar. Vamos votar.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Nobre Deputado, discutir é bom, é produtivo, é saudável. Estamos aqui para debater, não apenas para votar. Vamos debater amistosamente, harmoniosamente.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nem CPMF estão deixando discutir. Virou Medida Provisória para votar direto. Vamos debater item por item. Os Governos Geraldo e Serra, nos últimos quatro anos, melhoraram área de Saúde, Educação, qualquer área. Vocês, única coisa, não deixaram desempregados no PT. Isso, vocês dez a zero. Do PT, não sobrou ninguém desempregado. Esse menino foi expulso porque não votou como Vereador para baixar de 30 para 25%. Os recursos da educação não o deixaram sair candidato. Essa é a democracia de vocês. Uma vez é certeza, porque não queria votar para baixar verba da Educação. Metade do partido deles, ou todos, foram expulsos do PT, porque Heloísa Helena não quis votar no Sarney. Faltam muitas coisas. Não falamos que vamos resolver todos os problemas.

Lula fala que nos últimos 50, 100 anos, nunca teve governo igual ao dele. Esse auto-elogio dá a entender que ele descobriu o Brasil. Não sei. Negócio de cargo, está falando de nós? Metade desses cargos que foram desligados estavam sem ocupação nenhuma. Época de Geraldo, só ver o que foi feito nesse estado, número de hospitais, de escolas, de presídios, de estradas. Não queremos fazer discurso. Queremos mostrar. Onde estão as melhores estradas, melhores hospitais, melhores universidades? Em são Paulo.

Debate é importante. Deveria acabar o Colégio de Líderes e discutir todos os projetos no plenário. É bom para a democracia. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por 30 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, Sras. e Srs. Deputados, caros assessores, convivi muitos anos com Paulo Kobayashi, em várias condições. Paulo Kobayashi era uma pessoa extremamente equilibrada, ponderada. Evidente que nunca convivi dentro do mesmo partido com ele. Até me emocionei porque alguém falou de Paulo Kobayashi aqui. Nem fui Deputado com ele, fui Vereador com ele. Convivi com ele em muitas oportunidades. Quando estávamos no governo na cidade de São Paulo, com Luiza Erundina, a bancada do PMDB estava rachando para PSDB, era constituída de cinco Vereadores, gente da melhor qualidade como Marcos Mendonça, Arnaldo Madeira, Paulo Kobayashi, e outros. Era um governo muito difícil, de minoria, apesar de ser governo da Erundina. E Paulo Kobayashi sempre dizia o seguinte: Adriano, o governo vota e a oposição chia, critica.

Nunca vi um processo semelhante ao que está ocorrendo aqui na Assembléia Legislativa, em que a Bancada do PSDB, não sei se com anuência ou concordância do governo, ou com orientação do governo, vem tentar nos desqualificar, nos achincalhar, como se nós, no exercício da nossa função de oposição, discutindo o projeto, obstruindo, estivéssemos fazendo alguma coisa absurda, anormal.

Então, vou tentar falar algumas coisas que acho do projeto. Acho que o Governador Serra, por exemplo, tem uma visão política completamente diferente dos seus antecessores, principalmente nessa questão de obras. Por exemplo, o Governador Serra tem uma visão muito crítica de como foi feito o consórcio Via Amarela. Pelas poucas manifestações, ele não se conforma com o tipo de contrato, o tipo de mudança do método construtivo, e agora com esta multa que as empreiteiras querem aplicar de 140 milhões de reais.

Evidente, o Governador Serra percebeu que o consórcio Via Amarela, que venceu a licitação, não tinha a mínima condição de ter vencido. Esse erro que o Massafera tenta minimizar, 80 cm no encaixe do túnel, e todas as outras coisas que as obras evidenciam, desses erros sucessivos do consórcio Via Amarela, o principal foi a mudança no método construtivo. O projeto Via Amarela era muito antigo e tinha um pressuposto que o conjunto de empreiteiras que ganhasse tinha que ter dois “tatuzões” no canteiro. E o único grupo que tinha o “tatuzão” era a Camargo Corrêa, que não tinha túnel para fazer, só tinha estação. E aí, em função dessa adaptação, se mudou o método construtivo para aquele método com o trator escavando e dinamitando a cada passo.

Essa mudança do projeto levou a esse desastre. E agora, o consórcio tentou se reorganizar, mais uma vez mudou o projeto. O projeto previa vir com o “tatuzão” da Praça da República em direção a Pinheiros. Eles inverteram: saíram do Largo da Batata, furando, e os sucessivos problemas foram acontecendo. E isso é o nosso papel de oposição.

Vou dizer particularmente do Metrô. José Zico Prado, Deputado há quantos anos, pode dizer qual era o traçado do Metrô de São Paulo, esse que vinha da Vila Mariana, Chácara Klabin, encostava na Avenida do Estado, pegava a Anhaia Melo em direção a São Mateus para ser a porta de entrada do ABC. Mudaram o projeto. Da Chácara Klabin vai até Vila Carioca e volta para Tatuapé. Durante 15 anos acalentamos o sonho de que o traçado seria Chácara Klabin, Vila Carioca, Vila Prudente, Avenida Anhaia Melo até São Mateus. Isso foi desenhado, foi conversado com todo mundo porque o Metrô de São Mateus unificava com aquele corredor de trólebus que alimenta todo o ABC. O Metrô construiu um “shopping” do outro lado da linha do Tatuapé e o Consórcio optou por um modelo mais rentável, mais próximo da classe média.

Ora, então não vamos falar disso? Não vamos nos opor, não vamos voltar a discutir o projeto original? Que pelo menos o Metrô venha da Anhaia Melo até a embocadura da Sarah Maluf e volte por Tatuapé, por dentro da Água Rasa, pelo menos naquela região de Sapopemba, que é parcialmente atendida. Esse é o papel da oposição. Em qualquer lugar civilizado do mundo a oposição obstrui, tenta emendar, tenta negociar. Por que não está dando nenhum tipo de acordo? Porque nós não podemos participar de nada, nada, nada, nada. É pacote fechado! Vou citar um outro exemplo.

Tem uma quantidade de dinheiro enorme para recursos hídricos, despoluição e não sei mais o quê.

Pessoal, como é que a flotação foi ressuscitada? Quem ressuscitou a flotação? Como é que vamos tratar a água corrente de um rio com método de pinga-pinga sem ter decantação? Quem ressuscitou isso? O Marcília? O Marcília ressurgiu das cinzas trazendo aquela empresa de Santa Catarina que fazia essa flotação precária no córrego do Sapateiro? Como conseguiram ressuscitar a flotação? Aliás, diga-se de passagem, aquele pinga-pinga tem substâncias que podem ser até cancerígenas porque elas não decantam e vão para os reservatórios de água.

Governador Serra, flotação de novo?! Quão poderosos são esses moços! Sabem quantas firmas no Brasil fazem flotação em mineração? Uma única empresa no Brasil. Uma empresa de Santa Catarina. Eles conseguiram! Antigamente tinha financiamento da Petrobras. O Ministério Público abriu processo e embargou esse processo de flotação. Quem ressuscitou a flotação? Não tem maior picaretagem que a flotação. Chamem qualquer químico de qualquer governo. Chamem o Tundise de São Carlos, chamem quem vocês quiserem. Flotação de novo? Não dá. Isso tem nome e RG. Nós não podemos concordar, por isso somos da oposição. O PSDB nunca concordou com flotação.

Estradas vicinais. Lógico que estradas vicinais são importantes. Onde está sendo discutido o plano de estradas vicinais? Qual a contribuição que podemos dar para as estradas vicinais? Nenhuma. As organizações sociais são boas? Depende da organização social. É bom fazer empréstimo? É bom dever dinheiro? Não, não, não. Como é que determinados grupos políticos conseguiram hospitais para montar organizações sociais? Vou dar um exemplo.

Na região de Vila Prudente o Seconsi tem um hospital que se credenciou para ser uma organização social. Qual o nível de fiscalização? Zero. Em Sapopemba, é da Fundação Faculdade de Medicina. Não tem comparação. Influência do Dr. Adib Jatene, felizmente, felizmente. Alguém já viu o controle orçamentário das organizações sociais desses hospitais? Burras abertas. Não existe controle! Não tem conselho, ninguém fiscaliza, os preços praticados são completamente diferentes dos da Secretaria e você não dá palpite, você não apita, você não pode pôr a mão. Lembram-se do grupo político que ganhou seu hospital? Quem ficou fora do bolo ficou. Governador Serra, reveja esses acordos. Seconsi dono de hospital?! Qual a tradição médica hospitalar desse grupo?

Nós estamos fazendo o nosso papel de oposição. É o mínimo que temos de fazer, o mínimo. O Governador está indo para a Europa querendo saber por que o segundo colocado do Consórcio Linha Amarela não ganhou se tinha todas as condições. Esse barato, que foi o primeiro em termos de remuneração, está saindo caro. Ninguém agüenta mais. Todo dia um vexame. Se quiserem ouvir a oposição, somos propositivos. O Governo Lula tem uma relação com o Governo do Estado, com o Governador Serra, da melhor qualidade. Então qual é a discussão?

Hoje a Câmara Federal está aprovando a CPMF. Então temos de aprovar aqui esse pacotão para equivaler na balança o que a CPMF vai representar para o Governo Federal. Agora, fomos nós que criamos a CPMF? Quem concebeu a CPMF foi o Dr. Adib Jatene. Quando estava estruturada, ele foi derrubado. Nós não inventamos a CPMF. Hoje ela é orçamento da União. O PSDB deixou barato para aprovar a CPMF? Se não fosse o equilíbrio do Secretário estadual de Saúde e do Governador de São Paulo, que já foi ministro, que foi o idealizador da CPMF, não se aprovava a CPMF lá em Brasília.

Portanto, estamos no nosso papel de oposição. Nós queremos sobreviver politicamente também. Nós queremos dizer: Sr. Governador, aquela organização social não funciona. Sr. Governador, o que estão fazendo com o Hospital do Servidor Público Estadual é um absurdo. Vejam o descredenciamento do Interior. “Ah, tinha muita gente ganhando dinheiro no Interior sem prestar serviço?” Mude. Mude o agente mas não mate o Hospital do Servidor, Governador. Não mate. Todo mundo aqui que é filho de funcionário público foi tratado no Hospital do Servidor. O senhor, Governador, estudou em escola pública. Sua família não era de funcionários públicos; trabalhavam no Mercado Municipal mas o senhor sempre dependeu do sistema público.

E o Iamspe? Vai deixar morrer do jeito que está morrendo? Não há possibilidade de discutir outro modelo para geri-lo? Governador Serra, não acredito nem que o senhor nos assista mas deve haver gente no Palácio que ouve. Criar cargos para o Dr. João Sayad na Secretaria de Cultura? Mandou embora 60 pessoas e mandou o Marcos Mendonça embora como se fosse um cachorro de mudança. Tratou Marcos Mendonça como se fosse um marginal. Chega, Dr. João Sayad, o senhor já teve todas as chances na vida em todas as esferas de governo. Criar cargo para o senhor? Não vamos criar, não. Não vamos mesmo!

Empréstimos? Lógico que é bom fazer empréstimo quando as condições são rentáveis. Mas quem disse que essas condições, que hoje esses empréstimos que estão sendo feitos vão durar para o resto da vida? Melhor seria fazer com parte da arrecadação da Nota Fiscal Eletrônica. Ela não vai gerar uma arrecadação fantástica? Faça com recursos próprios. Para que fazer um plano de investimento baseado em empréstimos? Isso não tem base. Muda a conjuntura, muda a situação mundial, muda a situação dos juros. O Brasil sempre foi o país que mais deveu no exterior, empréstimos contraídos no tempo do regime militar. Não pagavam nada de juros, eram empréstimos como se fossem dinheiro; depois geraram dívidas que até hoje o povo brasileiro se sacrifica para pagá-las. Até hoje!

E agora parece que o Brasil atingiu um estágio - evidentemente que não foi só construído pelo Governo Lula, foi todo um esforço de muitos anos - de equilíbrio nas finanças. Mas empréstimos nem sempre são benfazejos. Dizer que o Governo Federal já autorizou aumentar a capacidade de endividamento? Vivi essa realidade em outros momentos. Para que fazer esse endividamento? Por quê? Será que esse endividamento só tem uma obsessão, a de Serra se transformar em candidato à Presidência da República? Se obras baseadas em empréstimos gerassem tanto poder e tanto prestígio Maluf seria o secretário-geral das Nações Unidas. E nem por isso seu prestígio é grande; os tribunais mordem seu calcanhar todos os dias.

As maiores obras dos governantes, como dizia o Governador Serra na sua campanha, não são os prédios, não são os viadutos; os maiores investimentos, as maiores obras são investimentos nos seres humanos: na educação, na saúde, na construção de uma nova cidadania. Isso é que é o investimento do grande governante! Já tivemos grandes tocadores de obras: Maluf, Quércia, fantásticos! Juscelino foi um grande tocador de obras. Juscelino foi um grande presidente, mas em seu tempo. Embora seja um admirador de toda a vida e obra de Juscelino, como custou cara aquela construção de Brasília, aquelas estradas todas! O Brasil se endividou por muitos e muitos anos. E uma das razões, subjetiva, que teve a criação de um estado de espírito para o golpe militar de 64 foi o Governo Juscelino.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Adriano Diogo, gostaria em primeiro lugar de reiterar, de subscrever a intervenção de Vossa Excelência. Concordo com ela plenamente, inclusive com o projeto que V. Exa. discute do empréstimo do Governo do Estado. Mas há uma questão que V. Exa. abordou nesta tribuna que muito me sensibilizou. É um tema que está no bojo da intervenção de V. Exa. quando falava sobre a questão da flotação do rio Pinheiros.

Presidi a Comissão de Meio Ambiente durante dois anos. Eu e o Deputado Antonio Mentor ingressamos no Ministério Público Federal contra essa medida, que exigiu que o Governo do Estado fizesse o estudo de impacto ambiental porque não queremos que a represa Billings seja uma fossa de esgoto lá no ABC. Queremos preservar, proteger a riqueza desse importante manancial. Vossa Excelência, com muita propriedade, falou sobre esse tema, V. Exa. que foi Secretário do Verde e do Meio Ambiente na Capital, conduzindo com muita competência, com muita responsabilidade aquela secretaria. Acompanharemos esse processo que muito poderá prejudicar a represa Billings lá no ABC Paulista. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sou eu quem agradece o aparte. Deputado Donisete, o Secretário Estadual de Saúde ficou quase nove meses para vir à Assembléia para conversar conosco. Havia um terror artificialmente implantado que ele seria maltratado, desautorizado, desqualificado. Trinta e cinco Srs. Deputados participaram da audiência, intervieram, perguntaram, o Secretário respondeu a todas as perguntas. Não foi feita nenhuma manobra de abrir a Ordem do Dia no plenário. Foi uma das melhores sessões; Deputados de situação, oposição, coluna do meio lá estiveram.

Então esse terrorismo que se tenta aplicar a nossa atuação, a nossa bancada nessa questão do Metrô, por exemplo, é um absurdo. A Linha Amarela teve problemas. Talvez esses problemas não possam aflorar. Quantas vezes o Secretário Portella veio a esta Casa? Ele tem um projeto de empréstimo.

Deputado Barros Munhoz, que se desdobra para que isso aqui tenha um mínimo de civilidade, quantas vezes o Portella veio discutir o empréstimo do Metrô aqui nesta Casa? Nunca! Nunca! Quando pode liga para os meus amigos, meus companheiros e achincalha-me, desqualifica-me. Portellinha! Portellinha! Compareça a esta Assembléia sem ter chilique. Sei que eles não devem querer que V. Exa. compareça porque é historicamente conhecido como uma pessoa nervosa, que joga casaco, que faz, acontece, que diz que não brinca mais. Portellinha! O mais novinho aqui tem 30 anos de estrada a pé, sem Metrô.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Adriano Diogo, V. Exa. sabe do respeito que tenho por sua pessoa. Mas tenho observado que V. Exa. algumas vezes usa termos pejorativos quando se trata de alguns secretários deste Governo, principalmente com relação ao Secretário Portella. Vossa Excelência chegou até a chamá-lo de covarde.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Quando ele demitiu alguns funcionários do Metrô.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Vossa Excelência pode se dirigir ao Secretário de outras formas, de outras maneiras. Vossa Excelência sempre foi uma pessoa educada, compreensiva e nervosa também. Acho que esse é o instinto da pessoa. Se ele tem o instinto nervoso, temos que respeitá-lo, até porque é uma pessoa que está dirigindo uma Secretaria importante, se ele está lá, é porque tem seus predicados, os seus valores. Para ser Secretário do Governador José Serra, é preciso ter muitas qualidades.

Portanto pediria a V. Exa. que quando for dirigir-se aos secretários desse Governo, o faça de uma forma mais educada, que tenho que V. Exa. é uma pessoa educada. Faço esse apelo a Vossa Excelência.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. tem toda razão. Talvez não tenha me colocado em relação ao Secretário Portella e ao Secretário do Meio Ambiente da melhor forma possível. É verdade, reconheço. Mas sabe o que acontece Deputado, educação é uma via de duas mãos.

Conheço o Sr. Portella desde 1982; 25 anos. Já trabalhei com ele em várias situações. Posso lhe dizer que nunca foram experiências agradáveis; foram muito desagradáveis. Quando ele era o Secretário do Lixo da cidade de São Paulo, depois quando ele foi para o CDHU. Foram experiências muito desagradáveis. Quanto ao Secretário Xico Graziano, esse é um outro patamar, um outro nível de discussão. Essa história da greve dos metroviários, e da demissão, um dia vai ser contada. O papel do Sr. Portella nessa greve vai ser contado.

Vou dizer uma coisa para V. Exa. , o Portella tem por hábito ligar para as pessoas, ligar para meus amigos e me mandar recados, os mais ofensivos possíveis. O senhor sabe que tenho muitos amigos. Nobre Deputado João Caramez, que fiz o licenciamento do Metrô, quando Secretário do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, em 15 dias, e a Secretaria Estadual, demorou nove meses, para fazer o mesmo licenciamento. O Metrô não cumpriu nenhuma das compensações ambientais. E o Portella, conversando com meus amigos outro dia, com aquela educação fina que lhe é peculiar, evidentemente que não vou poder reproduzir, sobre o meu licenciamento ambiental, feito pelo Grilo. V. Exa. conhece o Grilo. Deputado João Caramez, educação é como amor, é uma via de duas mãos.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero só fazer uma colocação tendo em vista que o Secretário costuma mandar-lhe recados, mas isso não dá o direito de ofender as pessoas, principalmente nós que temos à disposição a tribuna, para poder usar da maneira como nós usamos. Da mesma forma como ele pode mandar recado, V. Exa. também não teve a coragem suficiente para falar o que V. Exa. falou dele naquele dia, porque na noite daquele mesmo dia V. Exa. o encontrou no campo de futebol, e poderia perfeitamente, pessoalmente, cara a cara, transmitir para ele todo sentimento que teve aqui na tribuna, e não teve essa coragem.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. não está me chamando de covarde, pois não tenho problema nenhum de falar com o Portella. Vou dizer uma coisa: não discuto no geral e peço desculpa no particular; não faço isso. Vou dizer para Vossa Excelência o seguinte: acho que o Portella agiu mal na greve do Metrô. Ele chamou os metroviários, ofereceu aquela diferença de padrão sem ter condição de ter oferecido aqueles reajustes.

Quando ele foi discutir com a área econômica, a área econômica vetou. Os metroviários foram para a greve, e ele os demitiu. E ele fala assim “não tenho nada que ver com isso. O Governador mandou demitir. O Governador José Serra fez pesquisa, teve 80% de recall e demitiu. E foi ele quem armou toda aquela confusão. Portella foi Secretário de Mário Covas, e Mário Covas passou muito nervoso por conta desse senhor. Para concluir, Mário Covas está morto, não dá para falar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra para falar a favor do Projeto de lei nº 777/07, o nobre Deputado Marco Zerbini, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. MARCO ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, o Deputado Marco Bertaiolli me pediu para fazer algumas considerações com relação ao projeto em questão.

 

O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - Agradeço ao Deputado Marco Zerbini. Quero cumprimentar a todos os Deputados desta Casa. Estamos aqui, Deputado Marco Zerbini, já pelo segundo dia consecutivo, discutindo o projeto de lei do Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra, Projeto de lei nº 777/07, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair algumas modalidades de empréstimo para o nosso Estado.

E tenho acompanhado diversas discussões, tanto ontem até duas horas da madrugada, e hoje nessas poucas horas que estamos aqui discutindo esse projeto, e observo que pouco tem se falado especificamente do projeto e de seus benefícios. Temos visto alguns comentários partidários, alguns ataques a Secretários, enfim, mas o projeto em si não entrou na pauta das discussões, até porque, no meu modo de ver, não existem pontos negativos para serem atacados no nosso projeto, o que permitiria uma aprovação tranqüila, liberando o Governo do Estado de São Paulo para trabalhar, contrair os empréstimos e investir.

O que é preciso destacar, Deputado Marco Zerbini, é que um Estado, um município, ou o Governo brasileiro funciona exatamente como funciona um cidadão comum quando vai contrair um empréstimo numa agência bancária, ou financiar uma televisão a prestações em algum estabelecimento comercial. Você só pode contrair esses empréstimos se as suas contas pessoas estiverem bem administradas. E isto significa que o Governo do Estado de São Paulo hoje, muito bem administrado, possui um percentual que lhe permite contrair empréstimo. É como se o nome do Governo do Estado de São Paulo não estivesse mais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). É um Estado limpo. É um Estado com as suas contas em ordem. É um Estado que paga suas dívidas em dia. Por isso se habilita a contrair o empréstimo aproximado de cinco bilhões de reais, para investimentos no nosso Estado.

Para que a população que está em casa acompanhando esses debates, Deputado Marco Zerbini, tenha a real noção do que significa cinco bilhões de investimento no nosso Estado, gostaria de citar aqui, o que o Governador José Serra pretende fazer com esse investimento. Até porque, uma grande parte desse valor diz respeito à Grande São Paulo, diz respeito aos municípios do Alto do Tietê, onde se insere a minha cidade de Mogi das Cruzes.

Uma boa parte desses cinco bilhões, Deputado Marco Zerbini, que deverão ser aplicados pelo Governo do Estado de São Paulo, refere-se às composições da CTPM. E estamos aqui tantos Deputados conversando, assiduamente, sobre a necessidade de melhora do transporte público, especificamente ao transporte público sobre trilhos, aqueles que atendem aos trabalhadores que se deslocam diariamente dos seus domicílios, a seus locais de trabalho. É exatamente um bilhão e oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos, que o Governo do Estado pretende investir nas linhas da CTPM. Isso significa transporte de qualidade, isso significa trens em condições de conforto aos trabalhadores, isso significa intervalo entre composições menor do que a existente hoje, isso significa o alcance a estações hoje não atendidas pelas composições, enfim, isso significa qualidade de vida Deputado. Mas isso não foi dito nessa tribuna.

O segundo é o item de investimento na linha do Metrô. Temos duas grandes linhas em construções hoje na cidade de São Paulo, nas linhas do Metrô, em parceria com a Prefeitura de São Paulo; 168 milhões de dólares norte-americanos a cargo da Secretaria de Transportes Metropolitanos estarão à disposição para investimento na Linha Amarela e na Linha Lilás, que é a Linha 5 do Metrô, interligando com todo o sistema. Isso também não foi dito. Não foi dito porque não pode ser criticado, tem que ser elogiado.

Deputado Marcos Zerbini, pavimentação e recuperação de estradas vicinais por todo o Estado de São Paulo, um programa de reaproveitamento dessa malha rodoviária que esse rico Estado de São Paulo tem, mas uma malha rodoviária deteriorada e que precisa de manutenção. O Governador José Serra se propõe a investir 361 milhões de dólares em todo o sistema de estradas vicinais do Estado de São Paulo, algumas já iniciadas.

Desenvolvimento rural sustentável, as microbacias - 78 milhões de dólares. Programa Estadual de Apoio e Recuperação das Águas - 78 milhões de dólares.

Item 6, Deputado, Programa de Saneamento Ambiental dos mananciais do Alto Tietê, a região à qual eu pertenço - 4 milhões de dólares.

Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a região do Alto Tietê hoje é a grande fornecedora de água, esse produto previamente dito como escasso a partir de 2010. É produzido, se assim podemos falar, na região de Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê. Só que essa produção de água está altamente comprometida, e se não for cuidada, se não forem tratados os seus esgotos, e se continuarem sendo jogados, como faz o município de Guarulhos, estaremos absolutamente sem água tratável e potável nos próximos anos. Isso é premente, é urgente.

E o Governador José Serra não quer deixar isso para depois. Todo o processo de saneamento do Estado de São Paulo iniciou-se com a gestão do Governador Mario Covas, e hoje permite ao Governador José Serra contrair 5 bilhões de reais de empréstimos.

Esse Programa, de 4 milhões de dólares, poderá sanar todos os problemas das nascentes dos rios, principalmente o Tietê, evitando que as barragens do Taiaçupeba, do Paraitinga e Jundiapeba continuem sendo poluídas, e essa água, produto tão escasso, continue servindo a toda a Grande São Paulo.

Investir imediatamente nas águas, nesse respeito ao meio ambiente é o respeito à qualidade de vida da população paulista, diferentemente do que fez o município de Guarulhos, que optou por um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, para 30 anos, para solucionar o problema do esgoto jogado in natura nos nossos rios, feitos pela cidade de Guarulhos.

É isso que precisa ser dito, Deputado. O que precisa ser apresentado nesta Assembléia é o que e por que o Estado de São Paulo pode contrair 5 bilhões de reais de empréstimos e o que será feito com esse recurso.

Quero aqui saudar e cumprimentar o Governador José Serra, não só pela disponibilidade e pela boa administração que faz, podendo contrair o empréstimo, mas, acima disso, no real produto do investimento que será gerado com esses 5 bilhões de reais. Muito obrigado pela oportunidade e pelo aparte, Deputado.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu é que agradeço o aparte, nobre Deputado. Quero fazer o registro da sempre preocupação do Deputado Marco Bertaiolli, em defender o que é justo para o Estado de São Paulo, e com uma atenção muito especial a toda a região de Mogi das Cruzes, pela qual ele tem um carinho muito especial.

Gostaria de agradecer o aparte e o empenho de V. Exa. em fazer que os projetos que são bons para o Estado de São Paulo sejam votados e aprovados nesta Casa. Infelizmente, nobre Deputado, não é essa a postura do PT aqui. Com o pretexto de querer discutir o projeto, de dizer que existem falhas e problemas, o PT na verdade tenta adiar a aprovação de um projeto que é muito importante para o Estado de São Paulo. O PT tenta proibir, impedir que o Governo José Serra preste um serviço fundamental para a população do Estado de São Paulo.

Eu estava ouvindo atentamente a fala do nobre Deputado Adriano Diogo, com quem tenho, do ponto de vista pessoal, uma relação muito amistosa, tenho muito respeito, mas é importante pontuar algumas questões que são fundamentais. Vossa Excelência disse que o PT faz oposição aqui porque é o único instrumento que o PT tem para ser ouvido, porque ele não é ouvido aqui pelo Estado. Isso não é verdade, nobre Deputado, desculpe-me. No projeto da SPPrev o Governo aceitou 22 propostas de alteração do projeto original, feitas pelo PT, pelos partidos de oposição e pelos grupos de categoria, que tinham interesse no projeto. Isso não é verdade.

O Governo José Serra é extremamente democrático, tem ouvido setores da sociedade, tem estado aberto para acatar as sugestões que são positivas e que ajudam a alterar os projetos, para que eles sejam mais adequados, para que atendam melhor a população do Estado de São Paulo.

Se V. Exa. quer falar aqui em falta de democracia, em falta de ouvidos para a oposição, V. Exa. deveria se referir à Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, porque lá, sim, a oposição não tinha voz, nobre Deputado. Lá, sim, V. Exa. era Vereador, junto comigo, naquela Casa. Foram inúmeros os projetos onde a oposição sentou com o líder do Governo, acertou com ele melhoras no projeto, com emendas, e depois não foi acatado. E depois, como num passa-moleque, aquilo que era acordado não era cumprido.

Não é essa a postura do Governo José Serra. Não é essa a postura do líder do Governo, Barros Munhoz, nesta Casa. Tudo aquilo que foi acertado, que foi ajustado com a oposição na Casa foi respeitado e honrado pelo líder do Governo, Barros Munhoz, e pelo Governo José Serra.

Portanto, é preciso que se resgate a verdade aqui. Eu, mais uma vez, quero dizer: é justo fazer obstrução. É papel da oposição obstruir. E é um direito, é um instrumento dela, mas tem que ser clara naquilo que está fazendo. Neste momento, a oposição obstrui não porque o projeto seja ruim, não porque haja críticas a ele, mas obstrui porque quer retardar a aprovação do projeto, porque sabe que isso tem um impacto político positivo do Governo José Serra, no Estado de São Paulo.

É preciso deixar claro. Eu, na tribuna, há cerca de um mês, disse, quando o PT nos acusava de obstruir, eu disse: “Estamos obstruindo, mesmo”. Estamos obstruindo mesmo porque é papel do parlamentar obstruir quando julga ser necessário. E estávamos obstruindo para garantir que o Congresso de Comissões terminasse e fosse votado ali um parecer importante para a Casa.

Então, nós somos muito claros. No momento em que obstruímos devemos respeitar a população de São Paulo e dizer: ”Estamos obstruindo”, e dizer por que estamos obstruindo, nobre Deputado. Esse é o papel correto do homem público. É exercer o seu papel, aquilo que o Direito lhe dá, mas exercer com clareza, para que a população do Estado de São Paulo possa saber exatamente o que tem sido feito, qual é a nossa posição, o que nós defendemos, e o que está por trás daquilo que defendemos. É fundamental essa clareza para que o eleitor, que nos acompanha, possa fazer o seu julgamento e decidir qual posição ele deve adotar, na hora de fazer a escolha sobre quem deve vir para esta Casa e quem deve governar o Estado de São Paulo.

Vossa Excelência também fez críticas aqui ao Governo do Estado, fez críticas à forma como o PSDB governa o Estado de São Paulo já há 12 anos. Mas o que V. Exa. não disse é que hoje, nobre Deputado, há uma matéria no “Folha On line”. O TCU aprovou nesta quarta-feira relatório com o resultado da última inspeção feita nas obras financiadas com verbas do Governo Federal. Fiscalizaram-se 231 obras nos últimos 5 meses; nada menos que 77,5% apresenta algum tipo de irregularidade: 77,5%, nobre Deputado, das obras do Governo Federal apresentam irregularidade. E V. Exa. vem dizer que o PSDB não administra bem, não cuida bem do Erário?

Ora, faça uma autocrítica, nobre Deputado. Faça uma autocrítica, PT. Veja o emaranhado, o mar de lama em que o PT está atolado no Governo Federal. Ministros braços-direito do Presidente Lula tiveram de deixar seus cargos, denunciados pelo Procurador-Geral da República. O Tribunal de Contas da União dizendo que 77,5% das obras públicas federais estão com irregularidades. Isso não é cuidar com seriedade do patrimônio público. Sras. e Srs. Deputados, tenho dito que o PT não é o partido mais adequado para falar de integridade. O PT não é o partido mais adequado para falar o que é correto e o que é incorreto. Para corrigir, precisamos dar o exemplo.

Dizia um padre, amigo meu, que não pregamos pelo discurso, mas pelo exemplo. Veja, nobre Deputado João Caramez, o exemplo que o PT está dando no Governo Federal. Exemplo de escândalos, de ministros e ex-ministros sendo processados, denunciados pelo procurador-geral da República; exemplos de obras sendo investigadas e condenadas pelo Tribunal de Contas da União.

Qual é o exemplo de ética, de probidade administrativa que o PT está dando? Nenhum. O PT tem demonstrado, nesses anos, frente ao Governo Federal, frente à Prefeitura de São Paulo, quem é realmente. Não é um partido comprometido com o Erário, não é um partido comprometido com a probidade administrativa. É um partido comprometido exclusivamente com seu projeto político, capaz de qualquer coisa para fazer valer seus interesses políticos.

Nobre Deputado, antes de tecer críticas à administração do PSDB no Estado de São Paulo, olhe para a própria casa, reflita sobre sua própria história, olhe para a administração de seu partido nas várias cidades e no Governo Federal. Vossa Excelência verá que há muito mais para corrigir no seu partido do que no PSDB. Tenho muito orgulho de dizer, nobre Deputado, que hoje faço parte do PSDB. Já passei pelo PT e sei bem o que é o PT. E não recomendo a ninguém.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, com o objetivo de colaborar, quero ressaltar a coerência das colocações feitas por V. Exa. , principalmente no que tange à administração do dinheiro público com relação às contas irregulares que o Tribunal de Contas da União encontrou na administração do Governo Federal. O problema, Sr. Presidente, é que a União, infelizmente, hoje virou a “casa da sogra”. Isso acontece porque existe muito recurso, mas o dinheiro não é aplicado adequadamente. Aliás, o dinheiro não é aplicado onde deveria ser.

Não somos nós do PSDB que estamos apregoando a malversação do dinheiro público, sua colocação irregular. São os próprios ministros do governo do PT. Recentemente, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio a público dizer que, se acabar a CPMF, acaba o Bolsa Família. Isso é uma prova do desvio do dinheiro público, é uma prova de que o dinheiro não está sendo aplicado onde deveria. Quem comprova isso é o próprio Ministro da Fazenda do Governo do PT.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marcos Zerbini, nós nos conhecemos desde o tempo da Vila Alpina, do MDF, do padre Patrick, antes de V. Exa. migrar a zona norte. Quando V. Exa. esteve na Secretaria tratando das licenças ambientais - hoje, V. Exa. não é tratado da mesma forma na mesma Secretaria -, sempre tive uma atitude correta com Vossa Excelência. Nós nos conhecemos há muito tempo, desde quando V. Exa. iniciou na luta pela moradia, no MDF.

Penso que a linguagem de V. Exa. não corresponde com o momento político e com a necessidade. Vossa Excelência é um católico praticante, fervoroso, esteve na Itália, com seu grupo, em retiro na sua vocação, por alguns dias. Não coincide com a vocação político-religiosa de V. Exa. , com a sua fé, a organização dos loteamentos das bases populares, que V. Exa. faz com sua esposa na zona norte.

Não entendo por que V. Exa. tem tanto ódio por nós do PT, pois convivemos por algum tempo. Vossa Excelência nos achincalha, chama-nos de ladrões, desqualificados. O que V. Exa. ganha com isso? Qual é a vantagem que V. Exa. tem? Alguma vez pedi algum dinheiro, alguma propina a Vossa Excelência? Vossa Excelência sabe de alguma coisa? Por que V. Exa. não enumera os roubos e ilegalidades que cometemos? Por que V. Exa. não se aprofunda? Por que V. Exa. nos maltrata desse jeito? Por que V. Exa. não tem o mínimo de educação política, vociferando?

Vossa Excelência conhece a Vila Prudente. Qual é o problema de discutirmos que a linha do Metrô tem de ir para São Mateus? Por que o Metrô, que já está no Tatuapé, tem de voltar da Vila Carioca para o Tatuapé novamente? Porque é uma concessão? Porque a empresa só quer lugares mais rentáveis? E ir para São Mateus é só periferia, só gente pobre? Isso não é um direito nosso?

Vossa Excelência pensa que não tenho de dar satisfação ao meu eleitorado sobre o motivo pelo qual o Metrô não vai para São Mateus e volta para o Tatuapé? Vossa Excelência pensa que não tenho de dar satisfação sobre o motivo pelo qual todas as áreas verdes da Radial Leste, desapropriadas para fazer a linha do Metrô, foram vendidas sem pregão? Com o apoio do Vereador Celso Jatene, a Torcida Jovem do Santos recebeu uma enorme aérea do Metrô na esquina da Aricanduva com a Radial. Não podemos falar isso?

Vossa Excelência já nos viu achincalhar o Governador Serra? O máximo que fazemos é discutir por que o Secretário Portella não veio fazer uma audiência pública sobre o empréstimo. Não é esse nosso papel? Muito calma, Sr. Zerbini. Respeito é bom, respeito é bom.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Quero fazer um registro aqui, nobre Deputado: toda vez que procurei a Secretaria do Meio Ambiente, fui muito bem atendido por Vossa Excelência, de uma forma muito respeitosa. Quero dizer que também respeito muito Vossa Excelência.

Vossa Excelência tem todo o direito de cobrar e lutar pelas reivindicações que julga serem justas. Quanto a isso não há a menor discussão. Mas não é correto dizer que não devo fazer críticas a uma administração petista, que cometeu e vem cometendo inúmeras irregularidades. Nobre Deputado, da mesma forma que V. Exa. se julga no direito de questionar eu também me julgo.

Não estou ofendendo Vossa Excelência, não estou ofendendo nenhum parlamentar pessoalmente do PT. E não fiz ofensa pessoal a sequer um integrante do PT, até porque a discussão que quero fazer aqui é política, é a da probidade administrativa, é a da coerência.

O grande problema é que o PT foi construído sob a égide da ética, da moral. O PT sempre disse que era diferente porque era mais ético, era mais correto, não se envolvia em falcatruas. Esse foi o diferencial do PT. Só que hoje vemos que o PT não tem nada de diferente. Aliás, V. Exa. me perdoe se isso o ofende, mas se levantarmos os históricos das denúncias, o PT tem um diferencial sim: está muito mais envolvido em denúncias de corrupção do que qualquer outro partido na história do país. Nunca na história do país vimos ministros de tanta importância no governo sendo denunciados pelo procurador-geral da República por formação de quadrilha.

A discussão aqui não é pessoal, Deputado. Tenho por V. Exa. um respeito profundo. Vossa Excelência sempre me atendeu muito bem na Secretaria do Meio Ambiente. Infelizmente não tive o mesmo tratamento em outras secretarias. Em inúmeras secretarias da Prefeitura de São Paulo fazíamos acordos de atendimento à população que não eram cumpridos. Apresentei várias emendas acordadas com o líder do governo na Câmara Municipal e nenhuma foi cumprida. Tivemos que pôr seis mil pessoas na porta da Prefeita para que S. Exa. não desviasse o dinheiro de duas creches importantes para a população. Emendas minhas ao Orçamento que S. Exa. não cumpriu.

Estou discutindo fato. Estou discutindo superfaturamento na compra do leite na cidade de São Paulo. Estou discutindo o escândalo que envolve a Tangará agora, que foi descredenciada pela Prefeitura no fornecimento de leite para a merenda escolar. Estou falando de fatos. Não estou fazendo acusações pessoais a ninguém. O que estou fazendo é levantando pontos, levantando questões e cobrando coerência. Só isso. Não ando por aí batendo no peito dizendo que o PSDB é o mais honesto do mundo. O PSDB tem falhas, como todos os partidos têm. Agora, o PSDB nunca se elegeu sob a égide sob a égide da ética e da moral, como o PT fez.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado pelo aparte. Gostaria de fazer primeiro um registro da minha admiração e orgulho por V. Exa. de tê-lo como companheiro de partido. Segundo, para falar do Projeto de lei nº 777, de 2007. Quando o Deputado líder do governo, Barros Munhoz, ocupou a tribuna na qualidade de ex-ministro, ex-Prefeito, ex-secretário, ex-Deputado federal, ex-Deputado estadual para exaltar os méritos do Governo Serra - méritos que são notórios, levaram o nosso Governador José Serra a se eleger com mais de 12 milhões de votos no primeiro turno - ressaltava a importância de aprovarmos um projeto desta envergadura uma vez que importantes são os investimentos que serão feitos. É importante que se diga e se registre.

Naquele momento sim, ao concordar com a manifestação do Deputado Barros Munhoz, eu aplaudi. O ilustre Deputado José Zico Prado, por quem tenho profundo respeito, já o respeitava antes de integrar o Legislativo, quando atuava no Ministério Público e via a sua seriedade, sua convicção, a firmeza de propósitos. Ele disse: “O Deputado Capez está fazendo festa. ” Depois ele mesmo acabou se desculpando publicamente por ter usado essa expressão. Na verdade fiz festa para a manifestação do Deputado, líder do governo, Barros Munhoz, quando fala da necessidade de aprovarmos um projeto desta envergadura. O Deputado Marco Bertaiolli elogiava a capacidade hoje do Estado de São Paulo de contrair endividamento. Se analisarmos os investimentos que vão ser feitos por conta desse empréstimo, despoluição de mananciais, construção de presídios, 240 milhões de reais, isso pode acabar com o déficit carcerário no Estado de São Paulo. Investimento na implantação da nota fiscal eletrônica. Expansão das linhas do Metrô, a Linha 5, Lilás, expandida até a Linha 1, prolongando até a Linha 2.

Vou prosseguir posteriormente, mas quero ressaltar que estou em absoluta concordância com V. Exa. sobre a importância deste projeto e a necessidade de aprovarmos com a devida urgência.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, para encerrar quero fazer um apelo. Se realmente o PT e a oposição estão interessados no bem do Estado, se realmente se preocupam com a população do Estado de São Paulo, que encerremos a discussão, que votemos este projeto que é importante para o Estado de São Paulo. Esta seria a maior demonstração de seriedade e compromisso com a população de São Paulo que o PT pode dar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembléia neste momento analisa o Projeto de lei nº 777, de 2007, que prevê empréstimos por parte do Governo do Estado com dois cortes: um empréstimo em moeda nacional de 1,834 bilhão de reais e um empréstimo em moeda estrangeira de 1,774 milhão de dólares para fazer, via de regra, obras de infra-estrutura.

Sr. Presidente, a nossa bancada fez opção de fazer obstrução. Em relação ao projeto existe um mérito importante, a realização de obras de infra-estrutura. No entanto, Sr. Presidente, um comentário se faz fundamental em relação à modalidade de empréstimo, o fato de ser moeda estrangeira. Foi um esforço grande, é preciso reconhecer aqui, do atual Governo Federal para poder desdolarizar a dívida pública brasileira. Aqueles que conhecem minimamente de economia sabem disso. O Brasil conseguiu, depois de um esforço muito grande, desdolarizar grande parte da nossa dívida, apesar de a dívida ter sido internalizada em real, que fez com que a dívida sofresse até um processo de implosão. Hoje a dívida pública brasileira passa de um trilhão de reais.

A reflexão que gostaria de fazer é que existe uma fuga hoje em relação à moeda do dólar. Esses dias vi na imprensa que até a modelo Gisele Bündchen não quer mais receber em dólar por conta da oscilação da moeda. Vários países estão saindo do dólar por conta da oscilação. Já fiz a referência aqui, na ocasião do empréstimo de 450 milhões de dólares que o Governo de São Paulo fez para o Metrô e queria registrar novamente. Na minha avaliação é um erro porque o Governo do Estado tem recursos próprios para fazer investimento.

Queria levantar uma alegoria, aquele cidadão trabalhador que quer construir sua casa, no entanto paga uma dívida que consome 50% do seu salário e nunca questionou o porquê da crescente dívida e quem são os credores. Nunca fizeram uma investigação, sequer sabem onde moram os credores. No entanto, para investir na sua casa, ele vai emprestar de alguém, vai emprestar de um agiota, que vai lhe fornecer uma moeda sobre a qual ele não tem controle nenhum. Todos sabem que desde 1973 os americanos substituíram o lastro no ouro e, hoje, é quase um desatino, eles emitem moeda e cumprem um orçamento. Para cumprir o orçamento desse país, o Banco Central emite moeda. Hoje, o dólar nem mais lastro tem.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer essa reflexão sobre esse projeto. Aqui não tem nada de novo. É a mesma e velha política de subordinação e de fugir do real debate, que é o debate da necessidade de revermos a questão do pacto da dívida pública de São Paulo e também da dívida nacional.

Fico muito à vontade para fazer esse debate, porque estou fora dessa polarização que fica preocupada com os carrapatos enquanto a boiada passa. Infelizmente, a polarização que está hoje no País entre o PT e o PSDB é a pior possível para o Brasil. É a polarização da política miúda, é a polarização do pequeno, da coisa varejista. Não é a polarização sobre o que vai decidir o futuro do País. Até porque já foi dito nesta tribuna que quem emite moeda hoje no Brasil, é o chefe do cofre, é um Deputado Federal eleito pelo PSDB que recebe 700 mil dólares de aposentadoria por ano do Banco de Boston, o Sr. Henrique Meirelles.

Respeito muito tanto os parlamentares e os militantes do PT assim como dos outros partidos também que, inclusive, dão sustentação ao Governo Serra. Mas a título de registro, não posso deixar de citar esse grande acordo que foi feito no Brasil, que não vai resolver o problema de infra-estrutura em São Paulo, até porque os recursos são parcos e sequer vai fazer cócegas nos grandes problemas nacionais.

Os jornais “Folha de S. Paulo” e o “Estadão” trazem manchetes que reputo da maior importância. O jornal “O Estado de S. Paulo” traz a matéria “Pobreza teve queda. O Brasil tinha 54 milhões de miseráveis, de pobres, e caiu para 49 milhões em 2006. ” Grande avanço. Hoje, temos apenas e tão somente 49 milhões de pobres no Brasil. Não ouvi ninguém aqui na tribuna fazer menção dessa situação. O Brasil só ganha da Suazilândia no quesito igualdade social.

A matéria do jornal “Folha de S. Paulo” versa sobre os estudantes do Brasil, que perde para o México e o Chile em investimentos para a Educação. Gasta-se nos países da América Latina até dez vezes mais do que se gasta com os estudantes no Brasil. A média nacional é em torno de mil reais por ano enquanto que na maioria dos outros países até passa de 10 mil reais. Assim, essa é a grande questão que, infelizmente, não vem a luz nesse debate.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Marcelo. Na verdade quero citar apenas um item desse empréstimo. Sabemos da miséria do Brasil, da pobreza, da falta de escolaridade, da falta de escolas, mas sabemos também que para que tudo melhore o Estado tem que ter a sua contribuição, os municípios têm que ter a sua contribuição.

É claro que precisamos e muito do nosso Governo Federal. O Deputado coloca a independência do seu partido, nem PSDB e nem PT, mas existem outros partidos de base aliada, ou não, que estão aqui neste Parlamento. Sempre faço questão absoluta de ressaltar a importância deste Parlamento. A Assembléia Legislativa é o maior Parlamento deste País.

Estando aqui há alguns anos, sabemos a importância de se buscar dinheiro fora do país, Deputado. Falo muito sobre o interior do Estado de São Paulo e V. Exa. também é do interior. Não sei se na sua região há carência hoje de estradas vicinais, mas na minha, há. Só na cidade de Piracicaba, dentro da zona urbana da cidade, temos a demanda hoje de oito a nove estradas que há muito tempo aguardam o asfaltamento. São estradas de terra por onde escoam produção. Por ali passa produção de cana-de-açúcar, de pecuária e de outro tipo de agricultura. E somos cobrados diariamente por aquela população: “Deputado, precisamos de recursos. Precisamos asfaltar as nossas estradas. ”

V. Exa. sabe que nasci na zona rural. Hoje, está diminuindo o número de moradores da zona rural, que têm dificuldades para chegar na cidade, mas é lá que está o alimento. A nossa região é uma região sucroalcooleira e também tem outro tipo de agricultura. Sabemos da dificuldade de acesso do nosso produtor rural. Na época da seca, a questão é a poeira. Na época da chuva, é o barro, os buracos. Grande parte das Prefeituras não tem a sustentação financeira para recuperar essas estradas. Estive no Palácio do Governo juntamente com os demais líderes partidários para discutir com três Secretários de Estado do Governo Serra a importância desse empréstimo. O Deputado Fernando Capez enumerou aqui todos os itens.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Permita-me parlamentar com V. Excelência? V. Exa. não acha razoável, vamos emprestar dinheiro e nesse ano o empréstimo é em torno de 5 bilhões de reais. Nesse ano, o Governo do Estado vai pagar 8 bilhões de reais de serviços da dívida de São Paulo.

Quero perguntar aos Deputados quem são os credores dos serviços da dívida pública de São Paulo. Foi feito um processo de investigação? Faremos um empréstimo em moeda estrangeira.

Concordo com V. Exa. que falta tudo no Estado de São Paulo. Temos dois milhões e meio de desempregados aqui em São Paulo. Há um milhão de famílias que moram em residências sem infra-estrutura. Na capital, há 100 mil casas que não têm banheiro.

Será feito um empréstimo fora e vamos destinar 10% do Orçamento de São Paulo. V Exa. não acha razoável que esses serviços, no mínimo, mereçam uma investigação? Gostaria de parlamentar com V. Exa. e ouvir a vossa opinião.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sim, irei parlamentar. Veja V. Exa. , quando um cidadão sai da zona rural e vai para a cidade, lá ele não tem casa para morar e assim surgem novos núcleos de favelas, que acaba gerando a pobreza. Sou defensor desse projeto, assim como a minha Bancada do PPS, e vou me inscrever só para falar sobre essas estradas vicinais. Depois, abordarei sobre os outros temas.

Falo de novo sobre a minha região, que tem um grande problema como todas as grandes regiões do Estado de São Paulo. Conhecemos o interior e a zona rural do nosso estado e sabemos que o nosso produtor ali ficando ele terá uma condição mais saudável de vida. Porque ali ele tem a sua terra, tem a sua plantação, tem a sua criação de porcos, de galinhas. Ali, ele tem o que comer.

Vamos, sim, continuar essa questão, mas pelo simples fato de uma região que estamos aqui para defender, embora estejamos Deputados dos 645 municípios do Estado de São Paulo, por esse item, tem o nosso apoio.

Tenho a plena convicção que, seja o PSOL, seja o PT, que hoje tenha alguma dúvida vai aprovar, sim, esse empréstimo, que irá dar condições ao nosso Governador José Serra para que ele continue fazendo com que o nosso Estado de São Paulo continue crescendo e se desenvolvendo mas, acima de tudo, com qualidade de vida. Obrigado, Deputado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Gostaria de ouvir a posição sobre esse problema que na minha avaliação é um problema sério de administração pública. No plano federal, a questão é mais gritante. No ano passado, o Governo destinou 38% do Orçamento para pagar serviço de uma dívida que, segundo o Instituto de Ciências Econômicas da Unicamp, servem apenas 100 mil famílias, 38% apenas.

Assim, para discutir com seriedade e investir em infra-estrutura, quero colocar como premissa que o primeiro ponto é destravar o Orçamento Público. Não venham cobrar da nossa bancada ou ousarem dizer que somos contra investimentos na infra-estrutura. O problema é que existem recursos próprios e os interesses que estão por trás do estado brasileiro. Esse grande balcão de negócios que virou o estado brasileiro é que faz com que o governo seja obrigado - porque quer - a elaborar esses tipos de contratos, como PPP e empréstimos em moeda estrangeira. Enquanto a boiada passa, grande parte da elite do nosso país está preocupada com os carrapatos. Não existe saída para resolver o problema da infra-estrutura enquanto não se tocar nesse consenso existente entre as elites nacionais: o programa econômico.

Quero iniciar com a questão da contradição. O governo busca recursos fora enquanto queima recursos internos, que acabam indo para as mãos de grande parte de bancos. Os próprios bancos que, muitas vezes, emprestam recursos para o Governo de São Paulo são aqueles que têm títulos da dívida pública do Estado. Essa é a situação e isso não é dito nem pelo PT, nem pelo PSDB, porque estão comprometidos com o setor financeiro.

É só ver o financiamento de campanhas. Quem financiou as grandes campanhas dos anos passados foram Itaú, Bradesco, planos médicos de saúde, escolas particulares, setores que transformaram o estado brasileiro num grande balcão de negócios. Esse é o primeiro ponto. O segundo é sobre as manchetes dos jornais que deram pouco destaque à questão da Educação, com uma coluna bem pequena na imprensa nacional. O Brasil gasta dez vezes menos com estudantes do ensino fundamental do que países da América Latina. O governo estadual não merece comentário porque nem planejamento tem. O Plano Estadual de Educação está nos escaninhos da Assembléia Legislativa há anos, tanto o do Governo do Estado - que a meu ver é um retrocesso - quanto o da sociedade civil.

O Estado de São Paulo destina 3,6% do PIB à Educação. O Governo Federal, se incluirmos o ensino superior e as universidades, chega aos 3,9%. Fizemos um movimento enorme, de dez anos, e muitos aqui dele participaram. Era para construir um Plano Nacional de Educação, para aumentar o investimento do PIB de 4% para 10%, em dez anos. Nélson Marchesan, Deputado do PSDB, fez uma contraproposta para ser 7%, em dez anos. Agora, o Ministro Haddad está anunciando, em tom entusiástico, que vai aumentar 0,6%, ou seja, vai sair de 4% e não vai chegar aos 5%.

Essa é a situação. Vamos passar anos e anos e o Brasil não vai conseguir fazer com que os índices educacionais melhorem. Basicamente, é preciso investir em infra-estrutura, fazer com que a escola tenha uma quadra coberta, um vestiário, equipamentos eletrônicos e professores que ganhem, pelo menos, o que ganhavam na cada de 70, quando ainda não tínhamos universalizado o ensino fundamental. Infelizmente, nos últimos 20 anos, o professor tem perdido prestígio perante a sociedade brasileira.

Essa é a boiada que está passando - e debatem-se os carrapatos. Outra boiada é o que Florestan chamou de modernização retrógrada. Fala-se tanto em estabilidade. Pergunto: um grande avanço do país reduziu os índices de miserabilidade? São dez milhões de miseráveis e 49 milhões de pobres! Estabilidade para alguns: para quem anda de carro blindado, para quem usa helicópteros - São Paulo agora tem a maior frota de helicópteros; para quem faz cruzeiro durante seis meses no litoral de São Paulo; para quem tem imóveis em Miami - os brasileiros só perdem para os americanos em número de imóveis nessa cidade. Para esses, existe uma estabilidade gigantesca, a economia está às mil maravilhas, o mercado está feliz. Repito: 49 milhões de pobres. Essa é a boiada que está passando.

O primeiro passo para fazer uma reflexão séria sobre como resolver os grandes problemas do país é destravar a capacidade de investimento. Isso será difícil enquanto 40% do orçamento público federal forem garroteados pelo sistema financeiro. São Paulo já foi locomotiva do país, já representou quase 60% do PIB nacional. Hoje, o Estado vem perdendo posição e representa 36% do PIB nacional.

Agora, com o processo da cana-de-açúcar e a guerra fiscal, várias empresas têm saído de São Paulo à procura de mão-de-obra mais barata, não só no interior dos outros estados, mas também em outros países. Temos exemplos, como a importação de óculos da China, importação de sapatos. A Samello fechou sua fábrica em Franca e abriu uma na China.

Existe um processo cruzado. De um lado, a desindustrialização, a perda da capacidade do Estado, a desvalorização da mão-de-obra e o aumento do desemprego. O número de trabalhadores que ganhavam um salário mínimo tem aumentado. Em 1980, o desemprego era de 3%. Agora, beira a casa dos 15%, dependendo da região do Estado de São Paulo. Do outro lado, o crescimento da monocultura: eucalipto, pinus e cana-de-açúcar. Existem muitos Deputados nesta Casa que defendem a expansão da cana-de-açúcar.

No Estado de São Paulo, existem 30 mil trabalhadores no corte da cana. Os latifundiários da cana vão virar heróis. São os heróis do país! Está cheio de gente defendendo a nova riqueza de São Paulo. São Paulo voltou a ser o que o Nordeste foi no século XVII. Trabalham 30 mil bóais-frias em São Paulo, que ganham R$ 2,50 por tonelada de cana cortada.

Para cortar duas toneladas de cana por dia, o trabalhador tem que dar um podão a cada dois segundos. Imaginem os senhores, abaixar com o facão a cada dois segundos coberto de vestimentas, só com os olhos aparecendo -, disparar o podão e levantar novamente. Ao final do dia, ser roubado na balança, como foi denunciado recentemente pelo Sindicato dos Bóias-Frias. Tem bóia-fria em São Paulo que corta 20 toneladas e recebe como se tivesse cortado só 12 toneladas, em torno de R$ 450,00 por mês. Essa é a nova riqueza. E essa é a boiada que está passando.

Já li muito a respeito de José Serra, alguém que militou na Cepal, que refletiu sobre o desenvolvimento do nosso país, não manda uma proposta para esta Casa, digna de alguém que leu Celso Furtado ou de alguém que conheceu Raúl Prebisch?

Fernando Henrique não merece nem comentários porque pediu para jogar fora tudo o que escreveu, mas José Serra ainda não disse essa palavra. Ele não tinha o direito de, no mínimo, não abrir o debate sobre a recuperação da capacidade de investimento no Estado de São Paulo e deixarmos nesta calamidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

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O Deputado fica tão desesperado que acaba entregando o grande debate e fica refém da política pequena do dia-a-dia da sua região, da estrada vicinal, da reforma da escola do bairro tal. Fica refém porque, infelizmente, não tem espaço para debater as grandes questões, já que o governo sufocou as principais figuras que poderiam, no mínimo, começar a pensar uma estratégia de desenvolvimento para São Paulo.

Não estou sendo pessimista em relação a esse projeto. Acho que vai ser até um certo avanço, vai fazer estações de tratamento, vai melhorar o investimento no Metrô. Só que isso é uma gota no oceano; isso é o carrapato, enquanto a boiada está passando.

Neste ano, vamos dar oito bilhões de reais, dinheiro do contribuinte de São Paulo. E não é do grande contribuinte, porque esse tem isenção. Em São Paulo, o ICMS do setor de brinquedos foi reduzido em 8%; do setor sucroalcooleiro, em 6 por cento. Todos os setores estão tendo isenções. Quem viabiliza e financia toda a máquina pública do nosso Estado é aquele que compra a bolacha no supermercado. Tanto o filho do Antônio Ermírio de Morais quanto o filho do trabalhador pagam os mesmos impostos. É a mesma situação e, até hoje, não saiu a reforma tributária.

Acompanhei ontem o debate e penso que é até desprezo a esta tribuna pela sua pequenez em relação ao projeto. Fiz questão de registrar essa questão porque talvez daqui a 20, 25 anos alguém vá buscar as notas taquigráficas e saberá que tinha pelo menos uma pessoa preocupada com essa questão.

Gostaria de finalizar falando da questão política. Enquanto o setor político se atomizou em relação à sociedade civil no Brasil - e o Senado é a maior expressão pública e o “mensalão” foi uma outra - em relação à corrupção, como a denúncia da CDHU e da CPI da dívida que não foi aberta, a Assembléia, em tese, teria de estar preocupada com o destino da sociedade. Mas ela se atomizou.

Gostaria de refletir sobre o artigo recente do Prof. Fábio Konder Comparato sobre se a democracia no Brasil não está doente, e se o remédio não é a participação popular. Penso que há sinais de que nem tudo está perdido. O povo brasileiro - 330 mil cidadãos do País - organizou um plebiscito popular para fazer quatro perguntas ao povo. Milhares de urnas foram espalhadas pelo Brasil e a avaliação prévia é de que mais de seis milhões de brasileiros votaram. Precisamos ver se existe preocupação com os destinos da Nação. Infelizmente, aqueles que têm mandato para isso se atomizaram em relação ao interesse público.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Obrigado, nobre Deputado Raul Marcelo. Vossa Excelência, num determinado momento da fala, fez uma referência sobre um problema de comprometimento de parte do Orçamento da União com relação ao pagamento da dívida. Talvez V. Exa. tenha cometido um lapso de memória. Não tenho certeza porque não estou com os dados. Não ficou claro se se trata de 38% do Orçamento da União, ou de 3,8%, ou se de uma quantia em dinheiro equivalente a 38 bilhões. Se for isso não corresponde a 38% do Orçamento.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - É muito mais. Em 2005 foram 42% do Orçamento, e no ano passado 38% foram comprometidos com o serviço da dívida. Mas não amortização, só serviço.

Este é um dado dos auditores fiscais de São Paulo que fizeram um balanço chamado “Execução Orçamentária de FHC a Lula”, e que está publicado no “site” dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Em segundo lugar, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que o problema da dívida no Estado de São Paulo corresponde a mais de 10% do Orçamento, que é quase 50% do que o Estado investe com os ensinos médio e fundamental. Ou seja, sistema público antes da universidade.

Sobretudo, cumprimento V. Exa. pela palavra e chamar atenção para o que pode parecer uma contradição. Posso não estar de acordo com o pronunciamento de V. Exa. , mas é absolutamente legítimo que V. Exa. use o tempo que cabe a cada um dos Deputados para debater um projeto dessa envergadura. É estranho um membro da bancada da base do Governo aqui usar os mesmos 30 minutos, para acusar os que vão também fazer uso da palavra, estar obstruindo. Um deles chegou inclusive a exorbitar, depois de ter usado 30 minutos e ter feito um apelo que votemos imediatamente o projeto, o que me leva à conclusão de que ele não deveria ter falado por 30 minutos. Senão, fica parecendo que a base aliada também está obstruindo, o que não é verdade.

Obrigado pelo aparte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Obrigado, nobre Deputado Roberto Felício.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, pelo seu afinco e pela sua dedicação. É evidente que há pontos do seu pronunciamento em relação ao Governo Lula, governo federal, que não tenho concordância. Embora o senhor seja um jovem parlamentar, Vereador de Sorocaba, está de parabéns. Esse é o debate político, da divergência de idéias e encaminhamentos, com dados e pesquisa. Feliz é o governo que recorre ao achincalhe, à desqualificação para tentar erigir suas obras. Parabéns, Deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Estamos obstruindo em função disso, e de que na nossa avaliação merecia uma reflexão mais aprofundada do projeto, e também no esforço para incluir outros projetos na pauta.

A Liderança do Governo sabe da nossa reivindicação para incluir os projetos ligados à Educação na pauta da Assembléia. Não temos muita alternativa. Se não tivermos investimentos pesados na Educação em São Paulo, em particular a questão do professor - Projeto 661 que trata do bônus para o professorado de São Paulo -, não pode excluir os aposentados, pois é uma forma de desmerecer todos os professores. Como alguém vai querer entrar na carreira de professor se, ao se aposentar, o seu salário vai despencar? Naquele momento em que mais precisa por causa da idade e com mais problemas de saúde, recorrendo ao médico e à farmácia de forma permanente, o seu salário despenca. Essa é a questão dos aposentados da Educação.

Essa é a nossa reivindicação e motivo da minha obstrução, uma reflexão desse projeto que, no fundo, é a preocupação com o carrapato. Enquanto a boiada e os anos vão passando, o Brasil continua com os mesmos dilemas do começo do século passado. Grande parte do nosso povo ainda não tem cidadania, não consegue sequer ter acesso aos bens básicos. É esse o ponto.

Quero registrar a tristeza que sinto. Já falei a respeito, mas quero falar de João Goulart, que era do PTB e defendeu as reformas. São reformas que ainda continuam na agenda. Muitos, ou desconhecem o motivo da fundação do PTB, que era o de fazer as reformas de base do nosso país, ou tentam subverter tudo que foi pensado por pessoas ilustres como João Goulart que, infelizmente, não pôde implementar as cinco reformas de base que poderiam ter colocado o Brasil em outro patamar hoje.

Era isso, Sr. Presidente, e dizer que fico até surpreso. Ouvi hoje uma citação do Keynes por um parlamentar, se não me falha a memória, do PSDB. Fernando Henrique Cardoso, quando Presidente, foi o primeiro a dizer que toda intervenção da economia do Estado estava enterrada. Entramos na era do mercado livre, ia ser tudo uma maravilha, iriam vir investidores internacionais para o Brasil e injetar dinheiro. E vamos entregar as empresas estatais: deram a Vale do Rio Doce por três bilhões quando ela valia 92. Há 69 ações da Justiça Federal hoje questionando o leilão da Vale.

Seria tudo uma beleza, teríamos estabilidade, e para os de cima está a mil maravilhas. Mas venderam 70% do patrimônio nacional. E agora precisa do Estado, sim, que vive financiando a bancarrota de muitos empresários nacionais, em particular o setor endeusado, que é o latifúndio da cana, do eucalipto e do pinho em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, para falar a favor do Projeto 777/2007, o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero fazer uso da tribuna para defender o Projeto de lei nº 777, de 2007, do nosso Governo.

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre a justeza do Governo do Estado, do Governador José Serra, que busca esse empréstimo, para que somado a todas as suas definições políticas, possa viabilizar principalmente a expansão das linhas do transporte coletivo - Metrô - voltado para atender à população de baixa renda.

O Governador José Serra, que tem uma história de compromissos com a luta dos excluídos, dos trabalhadores, da democracia, da construção partidária, que tem demonstrado no exercício público em todas as esferas, a sua competência e sua dedicação em realizar as tarefas necessárias a transformar a política num instrumento de melhoria da vida de todos os trabalhadores, de toda a sociedade.

Assim foi no Ministério da Saúde e na Prefeitura de São Paulo. O Prefeito José Serra, em um ano e três meses, foi capaz de trazer para a cidade de São Paulo um exemplo de Governo, em todos os níveis. Primeiro, na moralidade do recurso público, renegociando os processos que vinham de outros governos, diminuindo o preço dos serviços e economizando dinheiro público para aumentar os serviços e melhorar o seu desempenho nas ações de Governo.

Isso se deu no transporte coletivo, na compra de serviços de limpeza urbana e na compra de outros serviços. Isso é uma parte do que o Sr. José Serra conseguiu fazer, dando uma demonstração em São Paulo - que vivia o grande crime das ruas esburacadas, mal cuidadas, da Saúde, sem nenhuma proposta nova; do sistema de Saúde que teve a dificuldade da sua municipalização, da implementação do SUS e da melhoria da qualidade do atendimento; da integração com o Governo das políticas públicas, do Governo municipal com o Governo estadual, da iluminação pública e também da participação da população. O seu Governo conseguiu em um ano e três meses trazer poder à população, as decisões, a participação, a construção da democracia.

E em função disso, o Prefeito José Serra, compreendendo a importância de ocupar espaço em nível estadual, sai candidato a Governador, é eleito, tem o compromisso com a cidade de São Paulo e hoje ajuda o Prefeito Gilberto Kassab a continuar as políticas que vinham sendo estabelecidas, com os Prefeitos escolhidos, com a independência em relação ao Poder Legislativo, antes espaço de coptação. Governos que se diziam progressistas, que vinham para construir o novo, e que colocavam nas subPrefeituras os mesmos esquemas que os processos mais conservadores conduziram no Brasil e aqui em São Paulo - Prefeituras comprometidas com feudos, com Vereadores, com escândalos, com influência pessoal.

O Sr. José Serra, na pequena prática de Governo, que ele fez na Prefeitura, traz para todos nós desta Casa, essa possibilidade de que os nobres Deputados, mesmo os da oposição, têm condições de fazer essa análise, de pensar sobre essa prática, e principalmente de ser oposição aqui nesta Casa, mas entender o conteúdo e a grandeza das políticas que estão sendo desenvolvidas.

Posso dizer para os colegas que fazem oposição, que negar o empréstimo de cinco bilhões, para um estado rico, como é o Estado de São Paulo, para investir principalmente em transporte coletivo, é fazer oposição? Eu diria que é um ato suicida. Obstruir, dificultar, colocar dúvidas, inventar aquilo que não é verdade, fazer oposição mesquinha, isso não é possível. É necessário que tenhamos coerência. A coerência é uma das coisas mais bonitas na política. Ser oposição - é preciso que sejamos oposição àquilo que aprofundado o debate, a discussão, possamos concluir que é contra os interesses da maioria, quer os interesses da democracia, da sociedade.

Tenho certeza de que os nossos telespectadores que estão nos ouvindo, sabem e vão saber julgar. Acredito que aqueles que se opõem hoje a diminuir a possibilidade de o nosso Sr. Governador José Serra, fazer aqui no Estado de São Paulo também o Governo que o Estado de São Paulo precisa.

Vamos analisar o que o Sr. Governador José Serra fez quando foi Ministro da Saúde. O Governador José Serra teve a coragem de buscar um projeto de lei do Deputado Eduardo Jorge e criar o genérico no Brasil inteiro. Enfrentar as multinacionais, que tinham uma força muito grande, no “lobby” dos medicamentos e criar o genérico, numa cesta básica voltada a diminuir o sacrifício do cidadão doente que tinha de comprar os remédios mais caros nas farmácias. O Ministro José Serra, Prefeito depois e hoje, Governador, a sua prática política, coerente, desde a sua juventude, enfrentou as multinacionais na luta contra a Aids. Foi a primeira vez que um país quebrou a lei de patentes! Não, aqui o aidético pobre vai ter - porque o aidético rico tinha acesso à cesta básica dos remédios que combatiam o HIV.

Nós aqui desta Casa, devemos fazer oposição, mas não impedir que o nosso Governador possa fazer o Governo exemplar que ele quer fazer no sentido de melhorar a vida do povo de São Paulo, de trazer para São Paulo o que São Paulo perdeu. São Paulo que recebe nessa crise econômica que o Brasil vive, todo dia, centenas e centenas de imigrantes. São Paulo que precisa novamente de um Governo dinâmico.

O nobre Deputado Enio Tatto, morador da região sul, que participa de todas as lutas da organização da população humilde, na Capela do Socorro, sabe do esforço que o nosso Prefeito da época, fez para melhorar a vida das pessoas. E mais, que definia conosco as políticas. José Serra, o Subprefeito não era o representante do Vereador local. Era o representante do Prefeito. Estava ali na Subprefeitura como representante e dizia: independente das divergências políticas, o Deputado Enio Tatto, no dia em que for à Subprefeitura, tem de ser bem atendido.

As suas reivindicações têm de ser também atendidas. A população que ele traz também tem de ser bem atendida, e nós temos de dar agilidade para melhorar a vida das pessoas. E foi assim que fizemos. Lembro quando o Deputado Enio Tatto foi até a Subprefeitura para resolver uma questão de divergência com o governo do Estado, com o nosso partido, e ali mesmo, na Prefeitura, chamamos a imprensa para que ele fizesse a sua entrevista e colocar ali seu ponto de vista porque na democracia o espaço público tem que ser de todos. Essa a orientação que o nosso Prefeito José Serra dava e hoje o nosso Governador também.

Deputado Enio Tatto, eu lhe darei o aparte com muito prazer pelo respeito que tenho por V. Exa. como um homem empenhado, que convive com divergência dentro do seu partido e que sabe que é preciso aperfeiçoar, avançar, ser mais coerente e que, inclusive, precisamos amadurecer com os erros e construir o futuro.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado José Augusto. Devo reconhecer, por questão de justiça, que realmente lá na Subprefeitura da Capela do Socorro passaram bons Subprefeitos, desde a época de administradores regionais, e que V. Exa. foi também um bom Subprefeito. Vossa Excelência sempre nos recebeu. Nem sempre nos atendia, mas sempre nos recebeu muito bem. Foi um bom Subprefeito e deixou sua marca lá.

Deputado José Augusto, a bancada do PT ainda não definiu como votará este projeto de empréstimo. Na verdade, é um PAC do Governo Serra, e ele se apressou em apresentar de forma urgente para tentar se contrapor ao que o Governo Lula vem fazendo neste País. Realmente o Governo Lula vem fazendo uma revolução neste país em relação ao investimento e infra-estrutura, melhorando a vida da população brasileira.

Vossa Excelência é de origem nordestina, origem humilde, como eu também, que nasci no Rio Grande do Sul e venho de origem humilde, deve ficar contente quando vê notícias desse tipo nos jornais de hoje. Por exemplo, nos jornais de hoje, a Fundação Getúlio Vargas publicou alguns índices que me deixa muito contente. Tenho certeza que V. Exa. também que, inclusive, veio do PT, que participou da construção do PT, deve estar contente com esse índice de que a pobreza no ano de 2004, caiu 8%; em 2005, 10%; em 2006, 15 por cento. Segundo a pesquisa, a renda média saltou, em 2005, para 452,48; em 2006, para 493,63. Outro dado importante é que a miséria no Brasil caiu 22,77%, em 2005, para 19,31%, em 2006.

Em 2002, quando o Lula assumiu o Brasil, que veio do governo de oito anos do Fernando Henrique, do PSDB, a miséria estava em torno de 35,16% da população brasileira. Isso é público. Todos os índices mostram o tanto de gente que saiu da linha de pobreza que hoje é consumidora. Isso graças a uma política social, ao crescimento do País. Tudo isso no Governo Lula e algumas coisas que vieram do governo anterior também.

Estou colocando isso porque não consegui um aparte na fala do Deputado Marcos Zerbini porque, de forma deselegante, o Deputado Capez pediu aparte dizendo que tinha pedido antes. Obviamente, o Deputado Zerbini deu aparte a ele porque faltavam só três minutos. Quando ele fala de corrupção e “mensalão”, gostaria que ele pegasse a revista “IstoÉ”, dessa semana, que vai estourar agora no fim de semana, talvez na próxima semana, que o procurador também vai denunciar o nascedouro do “mensalão”.

Aquilo não é “mensalão”, é caixa 2 de campanha, que começou lá em Minas Gerais, com o ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo. Na capa da revista “IstoÉ”, traz Aécio Neves e Eduardo Azeredo. E, dentro, a relação do tal da lista do Mourão, que foi o tesoureiro da campanha. Lá é o nascedouro, é o embrião. A engenharia da questão do Marcos Valério nasceu lá, com o PSDB, em Minas Gerais, e depois se espalhou pelo Brasil todo. Na verdade, precisamos aprofundar esse debate da reforma política que o PFL, DEM, e o PSDB não quiseram fazer há poucos dias. Não quiseram financiamento público em campanha, não quiseram a lista partidária.

Outro detalhe importante para ser colocado aqui é a questão do CPMF. É público e notório que o CPMF foi criado no Governo Fernando Henrique. E 0,20% que é aplicado na área da Saúde e não 0,38%, foi o motivo do pedido de demissão do ex-Ministro Adib Jatene. Ele colocou isso no programa “Roda Viva”, há poucos dias.

Deputado José Augusto, quero agradecê-lo pelo tempo que V. Exa. me concedeu. Há uma animação muito grande para vir aqui, no microfone, falar, pois acha que é o dono da verdade. E, na Prefeitura de São Paulo, V. Exa. sabe muito bem, porque foi Subprefeito de Capela do Socorro, o que a população pensa da administração Marta, do PT, e da atual administração. A população brasileira, com esses índices, aqui sabe muito bem, tanto que reelegeu o Lula com 62 milhões de votos. O PT foi o partido mais votado do Brasil nas últimas eleições, apesar de tudo que foi feito com o PT. Coisa de 15 capas da revista “Veja”, seguidas, para tentar acabar com o PT.

Obrigado, Deputado José Augusto. Tenho muita admiração por Vossa Excelência.

 

O SR JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, Deputado. Quero cumprimentá-lo pela sua paciência e seu desprendimento quando V. Exa. cede apartes.

Quero aqui dizer, aproveitando a deixa do Deputado Enio Tatto, que o PT tem essa mania de querer justificar o injustificável. Quero dizer que o “mensalão” não nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, não. O “mensalão” foi criado dentro do Governo do PT, Governo Lula. O que aconteceu em Minas Gerais, Deputado Enio Tatto, foi que um cidadão amigo do Marcos Valério arrumou empréstimo para a campanha do Azeredo. É empréstimo. E, coincidentemente, esse que arrumou o empréstimo para campanha é o Walfrido Mares Guia, homem número um do Governo Lula. É o homem que articula todas as ações junto ao Congresso Nacional. Vejam bem como vocês são inteligentes, levaram para lá o cidadão que realmente começou tudo. E ele não foi denunciado ainda.

Deputado, o meu aparte é para falar do Governo Serra muito bem colocado por V. Exa. , mas temos que reconhecer que o Governador Serra é um homem capaz, inteligente, trabalhador, que não tem hora para descansar. Aliás, em todos os lugares que ele passou, passou com uma perfeição incrível. Basta lembrar sua passagem na Secretaria de Planejamento do Governador Franco Montoro, basta lembrar a passagem dele como Ministro da Saúde, como Prefeito de São Paulo e agora, em apenas nove meses, tem sido um homem de várias realizações. Era esta colocação que queria fazer no seu aparte gentilmente cedido por Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Obrigado pelo seu aparte, nobre Deputado Caramez.

Quero pontuar algumas questões com relação ao Deputado Enio Tatto. Deputado Enio Tatto, eu tenho feito, na Bancada do PSDB, uma defesa de que nós não podemos utilizar esses instrumentos para fazer aqui na Casa o proselitismo político, o embate político, a denúncia política. .

Recentemente, na minha cidade, o meu adversário, que é do PT, foi acusado de utilizar o dinheiro do Fundo Partidário para pagar uma conta pessoal, que inteligentemente ele havia formulado do empréstimo do DIU mais muquirana que existe na região. Nunca seria capaz de emprestar um dinheiro. Mas não fui eu, nem sou eu quem vai para imprensa fazer essa luta. Acho que essa é uma questão que a Justiça vai ter que analisar, a sociedade.

Temos na região do ABC a Gautama, empresa que fez um contrato fraudulento, milionário com o Prefeito do PT de Mauá, envolvendo o Maurício que é hoje o possível candidato do PT mas não sou eu que vou trazer para esta Casa. Não falei aqui nem acho que devemos falar. Não podemos pautar nossa ação aqui por denúncias, isso não acrescenta nada ao nosso partido. Não sou eu que vou defender o que tem na “Veja” ou na “IstoÉ”.

Temos que repensar nossas práticas. Vamos analisar essa questão da CPMF. Eu era Deputado federal quando o Ministro Adib Jatene propôs a CPMF, imposto imensamente justo porque o Brasil, este país imenso que V. Exa. falou que está tão bem, V. Exa. falou que está uma maravilha é um país pobre, de miseráveis. A população da zona rural está na periferia comendo o pão que o diabo amassou, sem emprego, sem profissão, sem escolaridade. O que temos, com relação a CPMF? Só 20% da população brasileira têm talão de cheques. A CPMF vai punir justamente os grandes banqueiros, os grandes financistas e algumas organizações internacionais, os fundos de pensão dos Estados Unidos que fazem aplicação aqui.

Outro dia na Comissão de Direitos Humanos eu defendia o Presidente Lula, que chamou os usineiros de heróis. Eu disse que o Presidente Lula deveria estar se referindo aos heróis porque hoje, neste país, o sistema financeiro é que hegemoniza a política; ninguém faz nada, o sistema financeiro é que manda em tudo e é muito melhor qualquer cidadão aplicar o seu dinheiro no sistema financeiro do que gerar emprego. E provavelmente o usineiro, mesmo com a vida que tem, de exploração, esteja aplicando. Talvez por isso que os chamou de heróis.

Então tenho certeza de que o PT tem que fazer essa análise. Porque quando era oposição o PT não teve esse raciocínio de que a CPMF era imposto que tirava dos banqueiros, dos grandes aplicadores no nosso país o recurso que poderia ir para a Saúde ou que seria utilizado em algumas atividades sociais. Não tenho nenhum prurido de dizer olha, uma parte desse dinheiro vai para o Bolsa-Família, para áreas sociais, porque o dinheiro do trabalhador recolhido pela Previdência uma parte vai para a Saúde e a outra vai para outras atividades, tem financiado o nosso país.

Tenho a seguinte proposta dentro da minha bancada e coerente com o Governador Serra, que defende a CPMF. Acho que o recurso desse imposto deveria ser utilizado na sua totalidade na Saúde. O SUS, que é uma política positiva, avançada, uma das mais avançadas do Brasil, precisa ser aperfeiçoado e para isso precisa de dinheiro. Hoje ouvi o Presidente Lula dizer que nenhum governo agüenta a retirada de 40 bilhões do Orçamento assim de repente. E é verdade. O Secretário Barradas disse que se isso acontecer haverá caos na área da Saúde e quem vai pagar? Quem vai pagar caro é a população.

O Brasil avançou na questão do SUS; há 40 anos 40% da população do Brasil estava no campo, com hábitos, valores e atividades que muitas vezes não necessitavam de serviço médico nem da alopatia, a medicina natural era utilizada. Hoje essa população está na cidade, na periferia, sujeita a todo tipo de situações complicadas na organização da sua família, na moradia, na ausência de compreensão do seu espaço. Ou seja, são seres humanos totalmente desarticulados com o seu ambiente, com a sua cultura, com a importância da sua vida. E essas pessoas logicamente vão adoecer com mais freqüência e vão precisar muito mais de recursos médicos.

Então acho que o PT tem que começar a pensar a sua política de oposição. Lembro-me de que naquele momento o Deputado Eduardo Jorge votou a favor da CPMF e foi punido, suspenso, porque ser oposição era ter esse raciocínio. Hoje não, não podemos ser oposição pensando no governo de plantão. Temos que pensar na sociedade. A nossa ação política que foi ação de defesa da democracia, das maiorias contra as minorias tem que ser o nosso eixo, tem que ser sempre o que vamos ter que defender. Não podemos aqui fazer acusações mútuas.

Estamos vivendo um processo de transição num país submetido aos grandes grupos internacionais, num país submetido à nova lógica do Estado, em que a mais valia, a matéria-prima e a mão-de-obra sucumbiram diante da tecnologia de ponta, do financiamento e da escala. E o nosso país tem que se levantar, mas vai se levantar se tivermos condições de fazer oposição mas aprofundar o debate e não permitir que as questões que fazem avançar o processo de organização da sociedade, das políticas sociais sejam prejudicadas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Nobre Deputado, para surpresa sua vou aparteá-lo mas para concordar com V. Exa. mais do que divergir. Já tive oportunidade de usando essa mesma tribuna ser aparteado por V. Exa. e também de fazer apartes, mas discordando mais freqüentemente. Mas tem um ponto sobre o qual quero manifestar concordância, que é com relação à questão da CPMF que V. Exa. defende. V. Exa. tem razão, é o primeiro reconhecimento desde a criação da CPMF de que infelizmente nem sempre a totalidade do montante arrecadado foi destinada aos fins que se anunciavam.

Isso aconteceu durante o governo Fernando Henrique e continuou no governo Lula. Então há necessidade de fazermos essa correção e o recurso da CPMF ser usado para os fins que justificaram sua criação numa iniciativa do governo do PSDB. É importante assinalar isso porque muitos dos colegas de V. Exa. lá em Brasília - aí o problema da coerência - estão se colocando contra a CPMF. Num certo sentido, então, V. Exa. faz uma convocação à coerência, até para que os hoje opositores do governo Lula, ainda que fazendo V. Exa. critica ao PT de então, que se colocou contra, mas que hoje faz a sua autocrítica também. Obrigado.

 

O SR JOSÉ AUGUSTO -PSDB - Obrigado pelo aparte, nobre Deputado.

Sr. Presidente, queria colocar duas questões. A primeira é que defendemos esse empréstimo questão o nosso Governador pretende fazer certos de que o seu governo será um dos melhores que São Paulo já teve. Avançou na Educação e em todas as áreas. O Governador Serra fez o que nenhum estado fez: pontuou a questão da universalidade, mas busca qualidade e tem um projeto e tem uma definição de como isso se dará.

Dizia para o Deputado Enio Tatto da sua explicação de que o Brasil está uma maravilha. Eu não concordo, nobre Deputado. O Brasil precisa de uma reforma e o Presidente Lula pode fazê-la, pois tem maioria no Congresso. Ele tem maioria folgada para fazer a reforma do Estado brasileiro. O Estado brasileiro é centralizador desde a época do Brasil Colônia. Não é a reforma tributária que vai resolver a situação do Brasil, o que vai resolver é trazer para o município a unidade política que ele precisa ser com recursos suficientes para realizar as boas políticas e o cidadão, ali fiscalizando, participando. Construir a democracia é cidadania, é trazer para o Estado esse espaço maior.

Tenho certeza que se nós tivermos uma posição coerente, se nós buscarmos os bons projetos que são voltados para o bem da sociedade, para os avanços, e trabalharmos juntos nisso, nós vamos chegar nesses avanços que precisamos para a reforma do Estado brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes de iniciar meu discurso, quero lembrar que o Deputado Celino Cardoso pediu a prorrogação da sessão e não se encontra entre nós, deve estar no gabinete ouvindo nosso debate.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento muito importante no nosso Brasil. Tive oportunidade de dizer aqui, em outras ocasiões, aquilo que acho que é competência política do governo Lula, não só os resultados da economia, porque o PSDB tem a mania de dizer que a economia está bem graças aos fundamentos implantados na época de Fernando Henrique Cardoso. Mas não custa lembrar como pegamos o Brasil há quatro anos: três crises que levaram o nosso governo a ir ao FMI três vezes. Naquela época, as reservas do Brasil, não passavam de 16 bilhões de dólares. Dessa vez, uma das maiores crises internacionais aconteceu, só que a nossa economia está bem resguardada. Temos 156 bilhões de reservas internacionais, o que permite a crise passar por cima do nosso País e não atingi-lo.

Mas lembro o descontrole inflacionário, o tamanho da dívida, com o Clube de Paris, com o FMI. Esse era o cenário que pegamos quatro anos atrás. Hoje, não. Hoje, a economia está bem controlada.

Outra coisa, não se tratava de manter a estabilidade, tratava-se de recuperar a estabilidade que já tinha sido perdida. A inflação ameaçava voltar, o dólar disparou. Então, foi feito um grande trabalho no ano de 2003. Muitos de nós, petistas, tínhamos dúvidas se aquele remédio um pouco amargo do primeiro ano do governo Lula não seria uma dose muito forte que mataria o doente. Mas ao contrário, hoje vemos que foi correto, foi arriscado e corajoso. Graças à competência das decisões políticas do governo. O que permite hoje estarmos gozando dos números que podemos observar.

Cito o exemplo do caderno do “Estadão”, do sábado passado, que diz: “Renda média do brasileiro cresceu 7,6% em 2006”. No Nordeste, 12%; nas camadas mais pobres, 11%; 1 milhão e 350 mil empregos formais foram gerados só no primeiro semestre de 2007; o consumo do brasileiro subiu mais de 6%, só no primeiro semestre; os investimentos feitos no setor produtivo, mais de 6%, só no primeiro semestre; as vendas cresceram.

São resultados importantes. O dado que nos dá mais orgulho é o aumento da renda entre as camadas mais pobres. Talvez, por isso, muitos criticam o governo e muitos se dizem cansados desse governo, querendo um outro tipo de governo. Tenho orgulho de ter voltado no Lula, de ter lutado para que ele continuasse na Presidência e ver que o Brasil hoje é muito diferente do Brasil que pegamos quatro anos atrás.

Temos muitos problemas: o desemprego ainda é alto, em muitas áreas nós precisamos avançar, precisamos aprofundar a distribuição de renda, precisamos aprofundar a reforma agrária, a reforma urbana. Os projetos estão aí: o PAC, sinalizando investimentos para os setores que mais precisam da ação do governo.

Quero colocar essas preliminares para dizer que hoje estamos discutindo um projeto de lei que, do meu ponto de vista, deveria ser fracionado em 5 ou 6 projetos, não deveria ser esse pacote inteiro, que permitiria discutir e analisar um por um, implementar mecanismos, talvez com emendas, aperfeiçoamento para depois controlarmos cada um desses projetos, os investimentos que serão feitos, dinheiro que vai ser aplicado nas obras, os cronogramas. Infelizmente, o pacote veio inteiro.

Mas estamos discutindo esse projeto porque a situação econômica do país permite ao governo do Estado solicitar autorização para pedir empréstimos internacionais. As condições são favoráveis? Sim. Mas se não fosse o trabalho feito, a retomada do crescimento econômico, uma outra agenda que estabelecemos para o país, não estaríamos discutindo empréstimo para o governo do Estado fazer obras. É um projeto interessante.

Mas quero destacar, mais uma vez, duas matérias para ilustrar o que quero dizer aqui. “Estadão” do dia 15/09: “Linha 4 do Metrô terá isenção de ICMS”. Está previsto decreto, um dos 600 decretos que o Governador Serra assinou só neste ano, para financiar os equipamentos da empresa que ganhou - está “sub judice” no Tribunal de Contas - a concessão da Linha 4. A pressa do governo em fazer a concessão e privatizar causou mais um vexame. O túnel que estava sendo perfurando não encontrou direito o que vinha da região de Pinheiros. Vai gerar mais atraso, mais custo para o Erário público. Pressa dá nisso.

A outra notícia: “Metrô vai ao exterior contra a Linha 4 mais cara”. O consórcio Via Amarela, que está construindo a Linha 4, está pedindo a indenização de 180 milhões de reais por conta da autorização ou da lavagem das mãos que o Metrô fez quando mudou o método construtivo. O consórcio Via Amarela, formado por seis empresas, ao invés de fazer com “shield”, como estava previsto no edital de licitação internacional, foi autorizado a fazer a perfuração dos túneis com método mineiro, com explosivos. O que, no nosso ponto de vista, associado à pressa do governo, para que o ex-Governador Geraldo Alckmin pudesse tirar fotos para a última campanha, levou ao desastre do dia 12 de dezembro, cujas causas até hoje não temos notícia. Parece que somente agora o IPT está entrando.

O Deputado Raul Marcelo, que assinou comigo uma representação ao Tribunal de Contas, solicitando que o Tribunal de Contas reveja esse contrato de concessão. O que é concessão? O que é Parceria Público-Privada na visão do Governo, que do nosso ponto de vista é uma concessão? Que o governo não tendo recurso para aplicar em investimento vai à iniciativa privada solicitar ajuda, a iniciativa privada faz a obra e em troca tem uma remuneração por aquele investimento: o lucro. Mas o que acontece na Linha 4 do Metrô? O Estado inicialmente - eu digo inicialmente porque isso aqui coloca em xeque o formato dessa parceria - entraria com 73% dos recursos do Governo do Estado, dinheiro público, e a iniciativa privada com 27 por cento. Para quê? Para a iniciativa privada, o tal do Consórcio Via 4 que ganhou a concessão, ficar administrando a linha por 30 anos, com a receita da venda do bilhete, com a receita adicional da utilização dos terrenos que foram desapropriados e com metade da receita da integração, ou seja, de trem ou de Metrô de outras linhas.

Mas o nosso questionamento - e o Tribunal de Contas está verificando - é que esses 27% já foi por água abaixo. Agora está em menos de 15%. Inicialmente previa-se 28 trens. Já desceu para 15. Mais essa isenção de ICMS para a empresa que vai instalar a rede de Informática. Ou seja, qual vai ser a participação da iniciativa privada nessa linha? Quase zero, além de ficar com todo o lucro. Até concordaria se fosse proporcional: se a iniciativa privada entrou com 15%, ficaria com 15%, mas não. Nós estamos entregando um patrimônio público que vai ficar muito caro.

Citei esse caso de o Metrô ir ao Exterior. Isso aqui é uma fraude. O Metrô concordou com a mudança do método construtivo, criou uma tal de câmara arbitral que o Metrô já perdeu e vai ter de indenizar e agora vai recorrer a um tribunal no Exterior, sem que possamos acompanhar, aliás, a gente já sabe qual vai ser o resultado. O tribunal da Europa vai dar ganho de causa para a Via Amarela e o Metrô vai ter de indenizar pela mudança do método construtivo o Via Amarela e mais 180 milhões.

Esse tipo de coisa, não vamos aceitar. Vamos até o final dessa luta para impedir a privatização da Linha 4, porque isso significa entrega de um patrimônio público a um consórcio que vai ficar com todo o lucro. Isso é um absurdo e não podemos aceitar. Essa é a diferença de concepção de visão de Estado, do papel do Estado que temos em relação ao Governo Serra nessa questão e na questão das rodovias. Por isso temos questionado e exigido o debate. Não para fazer picuinha, não para querer prejudicar o Serra. Nós temos consciência do nosso limite. Mas para defender o interesse público, defender as causas populares e os interesses do nosso povo. Esta é a nossa luta maior.

Sr. Presidente, cedo o restante do tempo ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por cessão de tempo.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, fala-se em obstrução, mas observamos que os Deputados da situação também fizeram obstrução uma vez que também discutiram em apartes por vezes longos à oposição. Essa tal de obstrução é discussão dos temas relacionados ao projeto. Falou-se do crescimento do país, que os índices de pobreza têm diminuído, que o Governo do Presidente Lula tem feito investimentos para recuperar a dignidade da população, investimento na área de saneamento básico, canalização de córregos, esgotos, preservação das represas. O PAC tem essa finalidade. A matéria em discussão é importante, sem dúvida, mas são vários projetos resumidos em um, dificultando assim sua compreensão e acompanhamento posterior.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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É importante deixarmos isso registrado. A diferença que existe nos projetos está na linha de atuação do governo. Caso se seguisse a mesma linha do governo anterior, o Governo do Presidente Lula continuaria privatizando as empresas. Mas o que observamos no Governo Lula é a paralisação nas privatizações, passou-se a ter um controle melhor do que é público. Bem, falamos do transporte coletivo de maneira geral.

A “Folha de S.Paulo” trouxe uma nota dizendo que aumentará o número de passageiros dos ônibus e também da nova linha do Metrô a ficarem em pé, já que haverá redução de assentos.

Vou ler algumas manchetes: “Metrô e ônibus reduzem o número de bancos em São Paulo. O Governo de São Paulo pretende resolver o problema da superlotação diminuindo o número de assentos em 25% nos novos trens do Metrô. A frota antiga será readaptada à nova configuração. ”

“Lotados - ônibus e Metrô retiram bancos. A prática da viagem negativa, quando o usuário pega o Metrô no sentido contrário com o objetivo de embarcar em um trem mais vazio no sentido correto, está-se tornando rotina no sistema do Metrô em São Paulo. No entanto, a prática da viagem negativa deve aumentar já que a nova frota de ônibus virá com 25% menos de assentos e a tendência é se propagar para os ônibus.” Estamos vivendo uma situação relativamente complicada. No Metrô, de maneira geral, as pessoas já ficam em pé em razão dos poucos bancos, agora se houver essa redução o Metrô vai virar uma espécie de pau-de-arara. Isso é bastante preocupante.

Por último quero falar que um debate que está na agenda é o pedagiamento do Rodoanel. Tem gente que defende o pedagiamento do Rodoanel, até alegando que vai melhorar o transporte em São Paulo. E mais. Mais de 80% da população desconhece que haverá esse pedagiamento - ou se está projetando para criá-lo - porque certamente a reação da população, da opinião pública será muito grande porque todos sabem que já se tentou fazer o pedagiamento aqui nas marginais. Foram feitas algumas pesquisas e talvez não tenha aparecido nem 1 ou 2% da população que fosse favorável.

Então houve um recuo. Já imaginaram se pedagiassem as marginais, o que seria do centro da cidade, já caótico, com o trânsito desviando e buscando, fugindo dos pedágios? Isso já acontece na Castelo Branco. As cidades do entorno são penalizadas. Quem já não ouviu no rádio que o trânsito estava ruim e que uma das alternativas seria a Autonomistas, justamente a avenida onde deveríamos ter aquela linha de ônibus famosa, o corredor oeste que não foi terminado pelo Governo anterior e que está pendente para a região de Jandira e de Itapevi. E as Prefeituras não têm recurso para terminá-lo.

Quando o Secretário Mauro Arce esteve aqui falou da possibilidade até de fazer um pedagiamento na pista central da Castelo Branco. Já há uma pesquisa do Sindicato dos Transportes dizendo que pelo menos 30% dos caminhões de carga deixarão de usar o Rodoanel se for pedagiado. Em todas as alças de entrada haverá pedágio e mais numa pista central. Fala-se em 15. Tomara que não aumentem.

No dia 24 teremos um debate sobre esse assunto porque o transporte na cidade, como um todo, precisa ser discutido, avaliado pois a população será penalizada se for implantado esse pedágio. Aliás, o recurso do PAC que virá para o outro trecho do Rodoanel está vinculado ao seu não pedagiamento. Como não vai poder se pedagiar o trecho sul, vai-se pedagiar esse que o Poder Público já fez.

A população de São Paulo, dessa forma, será penalizada, inclusive as pessoas que vêm da região de Campinas pela Bandeirantes, pela Anhanguera. Já pagaram o pedágio e vão pagar de novo. Isso muitas vezes recai sobre os motoristas que já pagam o pedágio do seu bolso. Vão ficar circulando pela cidade, fugindo dos pedágios. As mercadorias vão ficar mais caras e as empresas localizadas no entorno do Rodoanel também sofrerão. E mais do que isso, as novas empresas que poderiam vir para a região pensarão mais de uma vez se vale a pena instalar seus negócios ali. As interrogações serão muitas.

Passo agora a palavra ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Não é possível, desculpe-me, porque dividimos o tempo em três Deputados e o nosso próximo companheiro a falar é o Deputado Carlinhos. Mas tenho a impressão que V. Exa. está inscrito e poderá, portanto, fazer uso dos 30 minutos permitido a cada parlamentar.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Muito obrigado pela sua delicadeza. Mas em todo o caso peço o aparte ao Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Caramez, permita-me, pelo menos, iniciar meu raciocínio. Em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Marcos Martins pela sessão do tempo.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Com certeza.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que se hoje estamos discutindo aqui o projeto de empréstimo para o Estado de São Paulo para que o Estado possa fazer investimentos. Em primeiro lugar, devemos isso ao Governo do Presidente Lula, que mudou a política econômica deste País e a forma de ação do Governo e do Estado brasileiro.

O que tivemos durante o Governo Fernando Henrique foi apenas e tão-somente a administração de crises, apenas sob a ótica da estabilidade econômica, que, evidentemente, é uma coisa importante, necessária, mas insuficiente para quem quer construir um projeto de nação desenvolvida, de nação em que as pessoas possam ser felizes, em que as pessoas possam realizar os seus sonhos, em que as pessoas possam viver com dignidade.

O Governo do Presidente Lula não só recuperou a estabilidade econômica no país, que estava abalada no fim do Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o dólar disparou, o risco/Brasil disparou, quando os investidores já não confiavam mais no País. O Presidente Lula recuperou a estabilidade econômica, mas, mais importante que isso, lançou as bases para que o país retomasse o crescimento e o desenvolvimento econômico, que é fundamental. Tomou uma série de medidas fundamentais nesse sentido, inclusive a própria taxa de juros, tão mal falada e que nunca foi tão baixa nos últimos anos como no Governo do Presidente Lula.

Essas medidas mencionadas culminaram com a edição do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que tem como uma de suas diretrizes o investimento público, investimento do Estado, coisa que no Governo Fernando Henrique era pecado, não se falava. Pegavam os recursos, por exemplo, do BNDES, que agora está com essa possibilidade de fazer um financiamento para o Estado de São Paulo, e os utilizavam nas privatizações. Tivemos aqui o caso da Eletropaulo. Deputado Massafera, uma empresa americana, a AES, veio aqui e ganhou o edital da privatização. Pegou o dinheiro do BNDES, pagou com o nosso dinheiro aquilo que comprou do próprio povo brasileiro e na hora de quitar o financiamento não pagou. Mas a remessa de lucros religiosa, para a matriz nos Estados Unidos, foi feita.

O Presidente Lula disse “não”: BNDES, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão ser agências de fomento no desenvolvimento do crescimento neste país. Já tivemos outros períodos da História brasileira em que houve crescimento econômico, por exemplo, no regime militar. Naquele momento houve crescimento econômico, mas não havia liberdades políticas e havia uma brutal concentração de renda. O Presidente Lula, seu Governo, tem feito redistribuição de renda no país através da política econômica, através da reposição do salário-mínimo, que teve um ganho real nunca antes assistido, e de uma série de outras medidas.

Mas, Deputado Massafera, vendo V. Exa. no microfone de apartes, não tenho como não conceder a palavra a V. Exa., mas pediria que fosse breve porque tenho apenas um minuto e 50 segundos.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Solicito ao Presidente que lhe dê depois esse tempo. Mas neste momento queria só lembrar que muitos dos nossos problemas têm origem no passado, há mais de 40 anos, desde a revolução, ou anterior.

Sou contra os pedágios, embora entenda a sua necessidade, mas tivemos a política em 64 de valorizar as rodovias em detrimento das ferrovias. E aí está a nossa economia nas mãos das rodovias, e todos esses problemas. Queria também lembrar que na década de 60 a Eletropaulo pertencia a uma empresa americana e tinha uma concessão por 20 anos aproximadamente. E quando venceu a concessão eles venderam o acervo pra a Eletropaulo paulista. Na verdade, todos os desmandos do passado se traduzem hoje em problemas que estamos enfrentando. Todos os problemas que hoje enfrentamos, são frutos de coisas mal resolvidas no passado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Roberto Massafera, quero agradecer o aparte de V. Exa. e dizer que V. Exa. tem razão. O país tem uma história.

Mas o importante é que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enfrentando esses problemas com coragem. E quero encerrar dizendo o seguinte: evidente que é positivo que o Estado de São Paulo possa ter recursos para investir nessas áreas que estão sendo propostas, como, por exemplo, área de transporte na cidade de São Paulo, que é algo fundamental na região metropolitana, projeto de vicinais, de microbacias.

Mas a função desta Casa é fiscalizar. Portanto, não se pode, como alguns tentaram fazer aqui, negar o legítimo direito da oposição de fiscalizar a execução desses programas. Vamos votar, mas queremos com certeza acompanhar centavo por centavo, porque é recurso público e, volto a dizer, grande parte desse empréstimo virá do BNDES, porque essa instituição tem hoje uma nova orientação do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é investir na produção, apoiar os Estados, apoiar os municípios.

Mas não abrimos mão de fiscalizar e denunciar, quando houver erros e situações lamentáveis como essa recente, do túnel do Metrô, depois daquele acidente trágico que já tivemos, denúncias gravíssimas, problemas terríveis, como essa ocorrida, do túnel que não se encontrou. Infelizmente, temos muitas razões para desconfiar e muitas razões para fiscalizar, Deputado Roberto Massafera. Não vamos prejudicar o povo de São Paulo por isso, mas vamos fiscalizar com rigor, e queremos conclamar a bancada governista a também cumprir esse que não é um direito que temos, e sim um dever que temos de fiscalizar a execução desses recursos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em discussão. Inscrito Samuel Moreira. (Pausa). Inscrito ainda o Deputado André Soares. (Pausa). Para discutir contra tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa). Tem a palavra José Cândido. (Pausa). Tem a palavra a Deputada Ana Perugini. (Pausa). Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa à 0 hora e 03 minutos, a sessão é reaberta à 0 hora 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária e lembra a V. Exas. da sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada. Está encerrada a presente sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão à zero hora e cinco minutos.

 

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