30 DE JUNHO DE 2008
028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em discussão o
PLC 34/08.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 34/08.
003 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 34/08.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 34/08.
005 - SIMÃO
PEDRO
Discute o PLC 34/08 (aparteado
pelos Deputados Adriano Diogo e Carlos Giannazi).
006 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, parabeniza o
movimento dos educadores. Convida os professores a se incorporarem ao movimento
de repúdio que os policiais irão fazer em 09/07, no Ibirapuera, quando as
associações comparecerão para protestar contra a política de segurança e de
recursos humanos implementada pelo Governo do Estado.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PLC 34/08.
Põe em votação o PLC 34/08, salvo emendas e subemenda.
008 -
ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do PLC 34/08,
salvo emendas e subemenda, em nome da Bancada do PT.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 34/08,
salvo emendas e subemenda, em nome da Bancada do PSOL.
010 -
ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PLC 34/08,
salvo emendas e subemenda, em nome da Liderança da Minoria.
011 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 34/08, salvo emendas e subemenda.
012 -
ROBERTO FELÍCIO
Informa, em nome da Bancada do PT,
que encaminhará por escrito a declaração de voto.
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovadas
as subemendas às Emendas nºs 2, 4, 7, 10, 16, 19 e 23, restando prejudicadas as
Emendas respectivas nºs 2, 4, 7, 10, 16, 19 e 23. Põe em votação e declara
rejeitadas as demais emendas de pareceres contrários.
014 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT às emendas apresentadas pelos seus integrantes e pelo PSOL.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável às emendas
apresentadas pela Bancada do PSOL e do PT.
016 -
BARROS MUNHOZ
Informa que encaminhará a
declaração de voto da liderança do Governo por escrito.
017 -
SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, manifesta a unanimidade de sua bancada
e a Liderança do Governo na votação do presente projeto.
018 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que as
emendas que demonstrou seu apoio, elevam o percentual de reajuste para os
profissionais da educação.
019 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje com início um minuto após o
término da presente sessão. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
com início 10 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, proposição em regime de urgência: Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 34, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Com 24 emendas.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em especial profissionais da Educação, venho a esta tribuna para discutir contra o PLC nº 34, de autoria do Governador, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Por que discutir contra esse projeto? Foram apresentadas 24 emendas para tentar minimizar os efeitos do projeto. Logicamente o rolo compressor governamental atuou e todas as emendas acabaram não sendo aproveitadas. É uma vitória de Piro dizer que o projeto vai ser alterado para que o pagamento seja a partir de 1º de julho e não a partir do mês subseqüente, em que os servidores perderiam mais 30 dias, porque esta Casa votou e aprovou uma lei, e o Governador sancionou a lei que estabelece a data-base em 1º de março.
Estive na manifestação dos professores na Avenida Paulista, que terminou na Praça da República, assim como os Deputados Roberto Felício, Carlos Giannazi e tantos outros parlamentares que estão sensibilizados pela tragédia da Educação, pela irresponsabilidade na gestão governamental do Imperador José Serra também em relação à Educação. Estávamos lá para ouvir os reclames dos professores, dos educadores. A deliberação foi para manter a paralisação, a greve, porque o que a categoria entende como dignidade mínima para a Educação de São Paulo não está sendo atendida. Inclusive, estamos fazendo hoje esta sessão extraordinária para votar esse projeto a fim de dar um “cala boca” e para ver se acaba o movimento de paralisação, e para que o clamor dos professores não vá se resvalar nas campanhas tucanas do Estado de São Paulo.
Mas não dá para tapar o sol com a peneira. Vejo os meus irmãos da nossa gloriosa Banda da Polícia Militar para a próxima sessão solene - parabéns a Holambra pela sessão solene - mas a polícia está completamente esquecida. Nenhuma menção e nenhum encaminhamento foram feitos. Que irresponsabilidade!
Estou chegando agora de uma reunião de sindicatos e associações de policiais civis, e no sábado estive com as associações policiais militares. Vamos desencadear no Estado de São Paulo um movimento mais intenso e mais agudo para mostrar à sociedade a irresponsabilidade tucana na gestão da Segurança Pública também.
Já que temos uma Assembléia esvaziada hoje, que os cidadãos
saibam que São Paulo acaba de conquistar o último lugar e é o pior estado
brasileiro que paga os delegados de polícia. Contando os delegados da Polícia
Federal dos 26 estados e o Distrito Federal, São Paulo - graças a José Serra -
atinge o 28º lugar. São Paulo com a participação do PIB de 33,86, é o 28º
lugar, o último lugar no pagamento de delegados e oficiais da Polícia Militar.
Em relação aos nossos soldados, investigadores e escrivães na base das
carreiras, Governador José Serra, V. Exa. está fazendo com que a polícia e a
segurança de São Paulo hoje estejam no honroso penúltimo lugar da Federação.
Estamos conseguindo ganhar de Sergipe, onde o salário-base de um soldado de
polícia, de um escrivão, de um investigador é hoje de R$ 1280,00, e
Nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é um dos maiores lutadores pela Educação nesta Casa e tem também uma série de projetos focados em prestigiar a família policial, que aqueles que nos assistem saibam que a sigla PSDB significa o Pior Salário do Brasil. Em relação aos praças e operacionais somos ainda o penúltimo, mas tenho a certeza de que com o esforço e a dedicação do Governador José Serra em desprestigiar a polícia de São Paulo até o final do Governo seremos realmente o pior salário do Brasil.
Indiscutivelmente e desrespeitosamente esta Casa de Leis faz de conta que não está acontecendo nada. Vejo hoje a polícia de São Paulo arrebentada, vejo os professores desencadearem um movimento de paralisação em massa que não é para prejudicar os alunos, não.
É bom que saibam que o responsável pela greve, pela paralisação dos professores se chama José Chirico Serra. Esse é o nome do responsável pela paralisação de professores, que vai prosseguir, pois na próxima sexta-feira teremos uma nova manifestação.
Essa brincadeira de tentar tapar o sol com a peneira, a qual fazemos agora, não vai funcionar, não. Já aviso aos líderes do Governo e o Governo de que no dia 13 de agosto teremos um movimento de paralisação da polícia de São Paulo a ser desencadeada em todo o Estado. A sociedade vai ver exatamente o Governador que tem, o Governo que tem, porque esquecem completamente aqueles que fazem pela sociedade.
Governos vêm e vão. Temos passado por uma onda, e como diz o caipira da minha terra, Presidente Venceslau, entre o Nhô Ruim e o Nhô Pior. Com José Serra não sei se escolhemos o Nhô Ruim ou o Nhô Pior, porque quando achávamos que estávamos no fundo do poço, ainda conseguimos chegar mais distante.
Esse projeto da Educação, aliado a um decreto intempestivo do Governo do Estado, está desencadeando uma grande mobilização dos profissionais da Educação. Não é para fazer arruaça, não é para fazer fumaça em ano eleitoral, mas para demonstrar a dor.
Recomendo a todo cidadão do Estado de São Paulo: quem não respeita a Educação, não respeita a população; quem não respeita a Saúde, não respeita a população; quem não respeita a Polícia, como o Governador José Serra, não tem respeito pela população.
Comece a ver, em todos os municípios, o seu candidato a prefeito, o seu candidato a vereador, o seu Deputado. Qual é a bandeira deles? Colocar no santinho que está junto com a Polícia? Não suporto mais tanto Deputado que adora a Polícia Militar. São 94 Deputados apaixonados pela Polícia, mas, no momento de votar, ficamos na miséria, ficam 23 gatos pingados: 20 Deputados do PT, dois do PSOL e mais este Deputado, porque tenho a obrigação. O PSOL e o PT estão votando com a Polícia, por convicção, porque entendem que é preciso prestigiar os servidores do Estado. Para mim, é obrigação. E os demais Deputados, apaixonados pela Polícia? Quando se fala do Corpo de Bombeiros, então, eles lacrimejam!
Trouxe a esta Casa o soldado Oliveira, o qual tomou onze tiros nos ataques do PCC. Teve Deputado que tirou foto com ele, colocou-a no seu “site” e chorou, porque era conveniente apoiar. Dois dias depois, votou contra a extensão dos 40% do Adicional de Local de Exercício aos policiais feridos nos ataques do PCC. Hipocrisia, covardia, é isso que o Governo proporciona hoje.
Venho aqui e virei quantas vezes for necessário, nos dois anos que me restam de mandato, para protestar contra o que está acontecendo. Não bastasse isso, o Governo é insensato. Dos 19 projetos de Deputados votados no mês, 18 foram vetados pelo Governador. A população tem que entender. Tudo o que esta Casa atualmente produz, para o Governador, é lixo. Agora, ele dá um cala-boquinha com emenda parlamentar para cada Deputado e todo mundo faz o jogo do contentinho.
Observem ali. Para que a população entenda, 63 Deputados assinaram presença nesta Casa. Vejam quantos somos e quantos vão votar. Todos têm interesses maiores nas suas campanhas, nas suas férias, nas festas juninas, menos no interesse público. Tudo acordado, tudo no conchavo: “é para o bem dos professores, esse é um esforço hercúleo...”. Que esforço hercúleo? O próprio Governo do Estado apresentou o balanço quadrimestral, no qual demonstrou que os gastos com despesas de pessoal são ordem de 39,48% da sua receita líquida. O limite prudencial de finanças do Estado é de 46,55%; a Lei de Responsabilidade Fiscal, 49%. E mentem descaradamente para a população, dizendo que não dão aumento maior para o servidor do Estado porque existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tropeçam na própria mentira, que está estampada no Diário Oficial.
E o duro de tudo é saber que fazemos o jogo do contente. Se bobear, daqui a pouco, vamos votar esse projeto, será aprovada essa indignidade para os professores e ainda vamos fazer discurso de agradecimento para o Governador, como se ele tivesse feito algum favor. É um absurdo o que estamos passando, o que estamos vivendo.
Está aqui. A Polícia de São Paulo, soldados da Polícia
Militar, investigadores, escrivães: R$ 1.432,00. Só estamos perdendo para
Sergipe, com R$ 1.280,00. Isso é uma verdadeira vergonha. Um soldado de
Polícia, em Brasília, ganha R$ 5.000,00; em Goiás, ganha R$ 4.200,00; no Mato
Grosso, ganha R$ 4.000,00.
E esta Casa nem ao menos os vetos derruba, dando uma demonstração de que o interesse público daqueles que nos elegeram é menor do que as emendazinhas parlamentares. É isso que nos faz, muitas vezes, perguntar: cadê a igualdade dos três poderes? Cadê a independência dos três poderes? Que nada! O Governador José Chirico Serra faz o que quer com a Assembléia Legislativa, arrebenta-nos, desmoraliza-nos e vamos para o palanque dele bater palmas o tempo todo, porque é mais conveniente estar abraçado com o poder.
Não sou contra a Educação. Ao contrário, sou contra a mentira que é esse projeto, essa tentativa de cala-boca para esvaziar o movimento. Foram apresentadas emendas até às 19 horas, para que se fizesse o Congresso de Comissões às 19 horas e um minuto, para que se votasse o projeto às 19 horas e 10 minutos, para ver se dava um cala-boca. Não vai dar cala-boca porque a indignidade é muito grande, além da mentira. Foi passado para a mídia que a correção dos salários dos professores será de 12% porque um adicional, que já é percebido, simplesmente será incorporado.
Fica aqui o meu protesto em relação à Saúde, à Educação, à Segurança Pública e a outras áreas do Estado. Que a população não se esqueça da sigla nas próximas eleições: PSDB significa “Pior Salário Do Brasil”. E aqueles que se abraçam com esses também são apoiadores dos piores salários do Brasil. Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos dá a honra de sua presença, especialmente os profissionais da Educação, boa noite.
Mais uma vez, recorrentemente temos que elogiar os professores, os educadores, os funcionários de escola pela sua histórica resistência e organização. Eu diria que se a escola pública e, de modo geral, os serviços públicos do nosso Estado ainda estão de pé é por conta da resistência e do compromisso dos seus funcionários, em especial, no caso, dos professores e funcionários do apoio escolar, uma vez que tal quadro do QSE também foi esquecido pela Sra. Secretária, mais uma vez.
O que nos deixa profundamente indignados é o fato do desrespeito do Governador à Lei da Data-Base, que é 1º de março, e às emendas que visavam a corrigir o projeto encaminhado pelo Governador.
Mais do que isso, queria chamar a atenção à justificativa da Sra. Secretária, que demonstra como ela realmente não conhece os profissionais de sua pasta. Ela diz o seguinte: “Saliento que a propositura em tela visa a valorizar os servidores que desempenham atividades nesta pasta, de tal forma que a concretização dessa medida conferirá melhor retribuição aos servidores, o que certamente servirá de incentivo ao maior comprometimento com a qualidade das atividades por eles desenvolvidas”.
Primeiro que, se os professores, funcionários públicos de modo geral fossem esperar, através dessa mísera correção salarial, um incentivo para trabalhar melhor, isso não significaria nada. Mas quando digo que ela não conhece a categoria, quando usa o termo “maior comprometimento”, a responsabilidade de tudo que acontece de ruim hoje - as avaliações nem sempre favoráveis a um estado da magnitude de São Paulo, os índices apresentados pelas avaliações da qualidade de ensino - é sempre atribuída aos profissionais da Educação, quando, na verdade, são extremamente compromissados, interessados, responsáveis, e mereciam pela sua função - pelo que significa a educação para a nossa sociedade, pela sua função de educador - pelo menos o respeito. E não é isso que temos visto ao longo dos últimos anos e, particularmente agora, com o Governador José Serra.
Quero dizer então que, o que nos resta é justamente lamentar que a data-base não tenha sido cumprida, que a secretária não tenha encaminhado ainda a esta Casa a revisão do plano de carreira - seja dos professores, seja dos funcionários -, e que, lamentavelmente, fica-se com esse tapa-buraco de algumas mazelas, pequenas alterações na escala de vencimentos.
Nós votaremos favoravelmente, mas com todas as restrições
até pelo não acolhimento das emendas - emendas da Bancada do Partido dos
Trabalhadores e de outras bancadas, especialmente as de
Sr. Presidente, acho que a única coisa que temos a comemorar é justamente a organização, a resistência, a capacidade de luta e, acima de tudo, o compromisso dos profissionais da Educação, reafirmando também o nosso compromisso não só com a educação pública, mas especialmente para com aqueles que a fazem no sentido direto do termo: os educadores que são responsáveis no sentido de dar o seu trabalho, o seu compromisso, o seu conhecimento nessa relação professor-aluno, e que têm sido tão desvalorizados.
Mas, acreditamos sempre em dias melhores. Com toda essa organização, poderão chegar e, aí sim, teremos uma educação pública à altura do Estado, que tem mais de 30% do Produto Interno deste país, no sentido de dar a seus filhos, aos filhos de São Paulo, e aos profissionais, a qualidade que São Paulo merece, passando em primeiro lugar pelo respeito, pela dignidade, pelas condições de trabalho e pelo salário digno aos profissionais. Obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para falar contra, o Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidor público da Educação, membros da Diretoria da Apeoesp sempre mobilizados e pressionando a Assembléia Legislativa para que o governo atenda as reivindicações do Magistério paulista, telespectadores da TV Assembléia, primeiro, quero dizer que é um verdadeiro absurdo o governo estadual, na pessoa da Secretária Estadual da Educação, professora Maria Helena Guimarães de Castro, encaminhar projetos para a Assembléia Legislativa, depois de uma ampla mobilização. Até então, a Secretaria não quis negociar com as entidades representativas dos servidores da Educação, não abriu processo de discussão, e só enviou esse projeto depois que houve mobilização e paralisação, quando o governo empurrou a categoria para a greve geral em todo o Estado de São Paulo. Aí, o governo anuncia na imprensa que está dando um aumento salarial de 12%, fazendo propaganda enganosa para a população, inclusive utilizando Diário Oficial. A capa do Diário Oficial da semana passada foi essa: 12% de aumento salarial para os servidores da Educação.
Nós denunciamos exaustivamente pela tribuna e fomos à imprensa denunciar essa propaganda enganosa. O reajuste oferecido pelo governo nessa tabela é de, no máximo, 5%, porque está contando aí uma incorporação de 80 reais e uma gratificação. O fato é que os 5% não causam impacto no salário dos profissionais da Educação. É quase nada.
Estranhamente, de uma forma contraditória, o mesmo governo que nega reajuste salarial para os servidores da Educação e para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, autoriza com muita tranqüilidade o aumento de 20% nas estradas paulistas. Todos os pedágios terão aumento monstruoso, acima da inflação. Quem descer agora para a Baixada Santista, vai ter de pagar R$ 17,00 na primeira praça de pedágio da Imigrantes.
É uma verdadeira contradição: 20% de aumento nos pedágios e 5% para os professores. É bom que todos saibam, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, que a Assembléia dos Professores, na sexta-feira passada, na avenida Paulista, rejeitou essa proposta porque foi uma afronta aos professores. Nós, da Bancada do PSOL, da Bancada do PT e outros Deputados, apresentamos emendas a esse projeto aumentando esse percentual. A Bancada do PSOL apresentou uma emenda elevando para 50%, e mesmo assim seria pouco; outras propostas também foram apresentadas, elevando o percentual de 5%, mas todas foram rejeitadas pela base governista no Congresso de Comissões.
O Governo não tem sensibilidade com a questão da valorização dos profissionais da Educação. Quero ainda lembrar, Sr. Presidente, que a pauta de reivindicação é extensa. Ela não está só nessa questão salarial, a situação é muito mais grave ainda. A questão do decreto ainda não foi resolvida. A secretária fez pequenos ajustes no ajustes no decreto que ficaram muito aquém do que reivindica a categoria hoje. Não mexeram na essência do decreto, que até mudou de número: não é mais nº 53037.
Esses pequenos reparos feitos não refrescaram em nada, não alterando a essência do decreto que prejudica com muito rigor os profissionais, os professores da rede estadual de São Paulo. Tanto é que esse ajuste não foi aceito na Assembléia dos Professores, e todos os outros itens importantes: o fim da superlotação de salas, a extensão do auxílio local de exercício para todas as escolas e para todos os profissionais da educação, fim da aprovação automática, melhores condições de trabalho, revogação da Lei 10041/08 aprovada inclusive pela base governista da Assembléia Legislativa, que impede que servidor público tenha acesso a consultas médicas, exames no Hospital Público ou mesmo privado, um absurdo.
É um projeto inconstitucional que atenta contra o direito do servidor público de ter direito à saúde. O servidor público não pode mais ficar doente, tem que programar sua doença, quando ele vai poder ficar doente e quantas vezes durante o ano.
Já apresentamos também aqui na Assembléia Legislativa, dois projetos, um revogando a Lei 10041/08 e outro também revogando o Decreto 53037, o decreto inteiro, porque é um decreto perverso, que penaliza os servidores da educação e praticamente impede a remoção, transferência e contratação dos professores.
Não é à toa que temos vários professores exilados na cidade de São Paulo, professores do interior paulista, de regiões mais distantes do Estado, porque na hora em que prestaram concurso público, em que foram escolher, só encontraram aulas aqui naquele momento e assumiram. Estão morando aqui precariamente, pagando hotel, pagando pensão, alugaram casa em conjunto com outros professores na mesma situação, há professores morando na Casa do Professor aqui na Capital que dá uma ajuda de custo em situação precária, esperando entrar no concurso de remoção e voltar para a sua cidade de origem.
Esses professores foram pegos de surpresa, ficaram presos na cidade de São Paulo, não vão poder voltar para a sua região, estão apavorados, é uma diáspora do magistério, os professores espalhados pelo estado, uma situação muito difícil. O fato é que nada disso foi resolvido até agora.
Outra situação gravíssima, que não foi resolvida ainda pelo Governo Estadual é a questão das APMs. Foi feito um acordo, está aqui o Presidente da Comissão de Educação, nobre Deputado Simão Pedro, que acompanhou a discussão que fizemos diretamente com a Secretária Estadual da Educação e com o Presidente de FDE, e o Governo se comprometeu a enviar com urgência para Assembléia Legislativa um projeto de lei para autorizar o Estado a pagar as dívidas das APMs das escolas, com as verbas rescisórias dos funcionários, dos servidores do quadro de apoio, que foram contratados pelas APMs por orientação da própria Secretaria Estadual de Educação, que se omitiu historicamente e não realizou concursos públicos para contratar servidores do quadro de apoio, jogando a responsabilidade da contratação para as APMs.
Agora, o Ministério Público Federal proibiu as contratações, fez as escolas e APMs assinarem um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para demitir todos os funcionários. Acontece que as APMs são obrigadas a pagar as verbas rescisórias e elas não têm esse dinheiro. Há várias escolas no Estado de São Paulo com dívidas monstruosas, como a Escola Rui Bloem, que tem uma dívida de 40 mil reais e várias outras. Temos uma relação enorme de escolas que já apresentamos para Secretaria Estadual de Educação e para FDE, que assumiram compromisso de enviar o projeto. Participamos da discussão da elaboração da minuta do projeto que até agora não chegou à Assembléia Legislativa.
As APMs das escolas estão sendo processadas, através de mães de alunos, que são diretoras executivas das APMs. Tenho em mãos uma ação judicial da Justiça do Trabalho da 2ª Região, 3ª Vara do Trabalho do Guarujá, processando a APM da Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza, e várias outras. Tenho feito o mapeamento.
As mães dos alunos, que são as diretoras executivas das APMs, estão sendo processadas com mandado de citação e penhora, ou seja, uma mãe de aluno - que foi eleita diretora executiva, participou das reuniões, ajudou a fazer festas, rifas para arrecadar dinheiro - que é obrigação do estado - depois de todo esforço, essa mãe, que foi voluntária - está sendo processada e pode ter seus bens, sua casa, seu carro, seus móveis penhorados pela Justiça. Um absurdo, um contra-senso. E o Governo Estadual não resolveu isso.
Hoje, infelizmente, é o último dia dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre, e a Secretaria Estadual de Educação não cumpriu o acordo feito com os Deputados da Comissão de Educação, não enviou o projeto, essas mães serão processadas pela Justiça porque foram ajudar as escolas - ajuda que deveria ser do estado - porque manutenção e desenvolvimento do ensino é função do estado. Há dinheiro no orçamento para isso. Não é a escola que tem que arrecadar dinheiro para comprar lâmpada, papel higiênico, giz e reforma.
Há muito dinheiro no orçamento. Acompanhamos o orçamento da Educação, a execução orçamentária, o Governo desperdiça dinheiro. Acompanhamos a denúncia feita pela própria Secretária Estadual da Educação contra os secretários anteriores, em especial o ex-Secretário Gabriel Chalita, dizendo que ele desperdiçou dois bilhões de reais, dinheiro mal investido na pseudoformação dos profissionais da Educação da rede estadual. Por isso, queremos abrir uma CPI da Educação, mas infelizmente, não conseguimos todas as assinaturas ainda porque a base governista não assina nosso pedido, só temos as assinaturas do PT, PSOL e do Deputado Olímpio Gomes.
A situação é muito grave. Agora, o Governo envia esse projeto de 5%, rejeita nossas emendas e nos faz votar em 5% para os professores, o mesmo Governo que está autorizando o aumento de 20% para todos os pedágios das estradas estaduais. É lamentável o que está acontecendo.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que o Ministério Público Federal fez uma convocação para a Apeoesp e para a Secretaria Estadual de Educação para discutir a paralisação. A Apeoesp compareceu, mostrou documentos, apresentou justificativa e a Secretaria Estadual de Educação se omitiu, não participou, fugiu da discussão.
A votação que faremos a seguir talvez nem tenha validade porque isso está sub judice, o Ministério Público está entrando com uma ação.
A situação é muito complicada: vamos votar um projeto de insignificantes 5% de reajuste para os professores - o Governo fala que é 12, é mentira, propaganda enganosa - e mesmo assim isso pode não ter validade porque o Ministério Público está intimando o Governo do Estado a comparecer para apresentar justificativa.
A Secretaria Estadual de Educação está fugindo da discussão, não compareceu, nem a Secretaria de Gestão, nem o Procurador Geral do Governo para discutir com o Ministério Público Federal.
Enquanto isso, Sr. Presidente, as escolas continuam sucateadas, abandonadas, degradadas, e queremos registrar mais uma vez - estou registrando todos os dias porque FDE ainda não foi lá reformar - a escola Estadual Professor Galdino Moreira, na Vila Ré, em Guarujá, se encontra na mesma situação, sem quadra - que virou um pasto.
Gostaria de registrar a imagem da semana retrasada, fui lá pessoalmente, fotografei, filmei, fiz relatório, enviei ao Ministério Público para que tome inclusive providências.
Enquanto isso, as crianças são obrigadas a fazer educação física no pátio da escola, atrapalhando o andamento de todo o processo pedagógico.
Sr. Presidente, a Escola Estadual Alexandrina Bassith, no Valo Velho, na Capital, a quadra está desmoronando, as ferragens da cobertura há um bom tempo estão encima da quadra, os alunos se machucando e não tem Educação Física na quadra. A Educação Física é feita precariamente em qualquer espaço da escola. Esta a situação de sucateamento e degradação da rede estadual de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, lideranças do movimento sindical ligadas à Educação, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, eu me senti na obrigação de vir aqui para discutir, mesmo que seja não todo tempo que tenho disponível de 15 minutos, porque, como Presidente da Comissão de Educação, acredito que devo dar uma satisfação para os professores.
Por duas ocasiões, tentamos aprovar um requerimento na Comissão de Educação, convidando os responsáveis pela Secretaria da Educação, no caso a Secretária Maria Helena Guimarães, para que viesse à Comissão importante desta Casa e discutisse esse problema do Decreto 53037, já mencionado aqui pelo Deputado Carlos Giannazi, baixado recentemente pelo Governador, que causou uma polêmica muito grande e levou os trabalhadores da Educação a uma greve que ora está em andamento.
Não tivemos sucesso porque não tivemos quorum nas reuniões da Educação, pela ausência dos Deputados da base governista. Foi uma manobra. Quando eles não querem que a reunião aconteça, quando tem um tema polêmico, para não ter nenhum desgaste, não comparecem à reunião, e depois enviam justificativas.
Estive, na sexta-feira, na manifestação dos professores. Tive a oportunidade de me pronunciar, de dirigir a palavra aos professores que estavam ali naquela gigantesca manifestação que dá uma prova inequívoca da determinação da categoria, dá uma prova fundamental da união da categoria, da disposição da sua luta. Parabenizei o movimento por isso.
Quero explicar aqui o porquê não nos inscrevemos para falar a favor. É porque o Governo tem ampla maioria aqui, e é de conhecimento de todos. O Governo enviou um projeto para cá que passa essa falsa idéia de que é um reajuste de 12% para o salário dos profissionais da Educação.
O Deputado Carlos Giannazi precisou muito bem aqui que isso é um número falso porque o reajuste de fato não chega próximo a 5%, o que é uma mera reposição da inflação desse último período. Não tem aumento. A proposta que diferenciou e que deu essa ilusão de 12% é porque se incorpora uma das gratificações que os profissionais recebem.
O nosso líder, Deputado Roberto Felício, profissional da Educação, militante da causa da melhoria da qualidade da Educação, assinou, junto com a nossa Bancada, várias emendas. Maioria das emendas a esse projeto é da oposição. Nenhuma dessas emendas foram aprovadas. Emendas, por exemplo, que propõem retroagir esse reajuste para março para fazer valer a data-base no dia 1º de março que o Governo insiste em não respeitar, uma lei criada aqui na Assembléia Legislativa. É uma emenda que incorpora outras gratificações, e assim por diante. Mas, esse o nosso esforço para dialogar com a categoria e tentar sensibilizar os Deputados desta Casa.
Infelizmente, esta é uma Casa amordaçada, uma Casa muito submissa ao que determina o Governo. O Governo mandou para cá, é palavra final. É difícil conseguirmos avançar, mesmo por um milímetro, no aperfeiçoamento de um projeto que já vem pronto, e a determinação é para que se vote o mais breve possível.
Não podemos votar contra os projetos que, mesmo que seja pouco, promovem uma reposição nesse caso para melhorar o salário dos trabalhadores. Infelizmente, é esta a situação que nós encontramos.
A minha impressão é que o Governo não aprende. Baixou esse decreto que dá ilusão de que vai melhorar a situação. Por exemplo, ele diz: Vamos criar regras mais duras para que o professor se fixe na escola, não tenha tanta facilidade de se transferir porque assim ele criaria um vínculo com a escola, com os alunos e, nesse caso, melhora o seu desempenho, o aproveitamento dos alunos. Isso é uma ilusão porque, por exemplo, um profissional que ingressou na carreira numa cidade que ele escolheu - uma outra escola numa cidade distante, ou que vem para a periferia de São Paulo - o seu objetivo é voltar para mais perto da sua comunidade, da sua cidade, da sua família. Vai impedir um profissional de voltar para mais próximo de onde mora, de onde estudou? Então, é uma medida autoritária, baixada de cima para baixo sem dialogar com a categoria. São erros que o Governo insiste em cometer.
No ano passado, ele teve a lição. Baixou uma série de decretos, tentando restringir a possibilidade orçamentária das universidades, colocando um torniquete nos reitores, com o objetivo de dizer que não precisa de 9,57% do ICMS para a Educação. No final, pela mobilização dos alunos, pelo apoio da opinião pública ele teve que recuar e baixou outro decreto mudando, e acabou derrubando inclusive o Sr. José Aristodemo Pinotti, que era o Secretário do Ensino Superior e que a sua Secretaria foi um fiasco.
O Governo insiste, de forma autoritária, nesse caminho de baixar decretos, tentando passar essa falsa ilusão para a sociedade de que com isso ele vai melhorar. Vai melhorar na medida em que diminui o número de alunos, na medida em que se fizer mais investimentos, mais concurso público.
Essa coisa de ter mais de 100 mil funcionários da Educação contratados temporariamente, e isso há mais de 20 anos, nós não podemos aceitar. Por isso, a nossa solidariedade ao movimento sindical que está em greve, a nossa solidariedade a todos os trabalhadores.
Queremos dizer que há todo um esforço e empenho da nossa Bancada, do nosso líder, do nosso líder de minoria, dos Deputados da oposição, aqui, de fazer avançar as propostas que o Governo envia para cá. Mas, infelizmente, a nossa situação é difícil. Mas, vamos votar. Evidentemente, há um acordo, mas feito de forma bastante triste.
O SR. ADRIANO DIOGO - ´PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre Deputado Simão Pedro, hoje vamos ter uma sessão especial
Eu estou olhando a nossa galeria e vejo as presenças do Carlão, presidente da Apeoesp - e agora já houve uma nova eleição -, da Maria Isabel, Bebel,
Quero dizer que esse é um “projeto de lei fura-greve”. No meio da greve, no auge da greve, o Governo, para tentar recompor suas forças e suas fileiras, mandou esse indecoroso projeto.
Estamos aqui, no dia 30 à noite, três Deputados do PT, o Deputado Giannazi, do PSOL, o líder do PSDB, o líder do Governo e o nosso querido Presidente presidindo a sessão. Então, veja em que situação nós chegamos. Estamos aqui, aos 47 minutos do segundo tempo, votando o projeto que não agrada à categoria, a categoria que nos humilha, e nós é que estamos fazendo, às vezes, de Deputados da chamada bancada da situação, bancada governista. Não dá para entender. Estamos no exercício do nosso mandato na vigência do período legislativo ainda - hoje é dia 30 - e a situação é de perplexidade. Este projeto fura-greve é uma vergonha e nós do PT, do PSOL, nós da oposição, estamos dando número para o prosseguimento da sessão. Nós é que abrimos a sessão hoje. Os Deputados Carlos Giannazi, Olímpio Gomes e eu ficamos nos revezando para não passar vergonha, Sr. Presidente. Vossa Excelência temia que não tivéssemos sessão. À tarde, apenas os Deputados Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Jonas Donizette e este Deputado estavam presentes para manter a sessão. Não é justo. Todo mundo quer fazer campanha para seus candidatos, mas o mínimo que se poderia esperar é que os colegas parlamentares estivessem presentes aqui. O projeto é do Executivo. Todo mundo faz campanha e demagogia junto aos professores e agora, onde estão?
Mas para não tomar mais seu tempo, Deputado Simão Pedro, quero agradecer a presença dos nossos companheiros nas galerias hoje.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Também quero cumprimentar o Carlão Ramiro, que fez uma bela gestão, uma gestão combativa. Ele deixa a Presidência da Apeoesp para sua sucessora Maria Izabel, a Bebel. Ao cumprimentá-la pela eleição quero desejar-lhe boa sorte na luta. Precisamos melhorar a Educação pública, precisamos avançar e só avançaremos se houver diálogo, com a sociedade sendo ouvida e não dessa forma autoritária.
A minha opinião sincera é que o Governo só mandou este projeto de reajuste no meio da greve, talvez para quebrar a greve, porque houve a greve. Talvez sem a greve nem estaríamos aqui discutindo este projeto. A greve é que levou ao recuo do malfadado Decreto 53037. Houve uma mudança, não do jeito que queríamos, não do jeito que a categoria queria, mas houve o recuo.
Parabéns ao movimento, que com isso obteve uma pequena conquista em relação a esse decreto tão polêmico que não vai ter eficácia alguma se for para os objetivos a que o Governo diz que se propõe.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Simão Pedro, como V. Exa. é o novo Presidente da Comissão de Educação gostaria de fazer um pedido em relação àquela questão das indenizações, das verbas das APMs. Vossa Excelência teve papel fundamental naquele processo de negociação junto ao governo estadual.
Nós estamos recebendo várias cópias de mandado de penhora dos bens das APMs ou das diretoras executivas, que são pais de alunos e professores. Estou perplexo. Tenho aqui o caso de uma escola que deve quase cinco mil reais e a Justiça está intimando a pagar. Tem um termo que diz o seguinte: “decorrido o prazo sem pagamento, proceda o senhor oficial de justiça a livre penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia dia dívida.” Olha que absurdo! Uma mãe de aluno ou um professor vai ter de pagar isso.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Carlos Giannazi, o compromisso da Secretaria foi que ao constituirmos uma subcomissão, que V. Exa. chegou a coordenar, um projeto seria enviado urgentemente para cá para resolver essa situação das dívidas das APMs. Para quem não sabe, havia a prática das APMs contratarem profissionais para limpeza e para a cozinha e uma ação do Ministério Público proibiu isso. As APMs não têm dinheiro para pagar as indenizações trabalhistas e agora muitos pais que voluntariamente estavam ali para ajudar, acabaram ficando nessa situação constrangedora de ter de arcar com a dívida. A Secretaria nos ouviu e ficou de encaminhar para cá um projeto que prontamente vamos aprovar para que essa situação seja resolvida. Estou vendo aqui o Benê, assessor da Secretária. Seria importante que esse projeto viesse o mais rapidamente possível conforme se comprometeu a Secretária com a comissão de Deputados da Comissão de Educação desta Assembléia.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para, além de parabenizar o movimento dos educadores, convidá-los a se incorporarem ao movimento de repúdio que os policiais vão fazer no dia 9 de julho aqui no Ibirapuera, quando as associações e a família policial comparecerão para protestar contra a política de segurança e a política de recursos humanos implementada pelo Imperador José Chirico Serra. Portanto, estou convidando os professores, igualmente sofridos, situação que não muda em função do que está sendo aprovado neste momento, a engrossarem esse movimento, a virem dizer à população e ao Governador José Serra que não concordam com o que está sendo feito com os recursos humanos do Estado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas e subemenda.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias da Assembléia Legislativa, em especial os educadores da rede pública de Educação do Estado de São Paulo, senhores funcionários, público que nos acompanha em suas residências através da TV Assembléia.
Daqui a alguns minutos inevitavelmente será aprovado projeto de lei que concede um reajuste de 5%, que incorpora uma das gratificações dos profissionais de Educação - tanto professores, quanto funcionários. Infelizmente, foram rejeitadas todas as emendas apresentadas pelos partidos de oposição, em especial as emendas apresentadas pelos deputados do PT.
Das 22 primeiras emendas constantes deste projeto, 18 delas são de integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, infelizmente todas rejeitadas no congresso de comissões e, portanto, nenhuma delas com chance de ser aprovada aqui em plenário.
Infelizmente é assim que age o Governo do Estado de São Paulo através da sua maioria aqui na Assembléia Legislativa.
Independente do resultado da votação, a greve dos professores prossegue ou termina na próxima sexta-feira. Não sei o quê os professores do Estado de São Paulo vão fazer em relação à greve. Não sei o quê os dirigentes do sindicato dos professores juntamente com diretores, supervisores, funcionários de escola vão fazer daqui para frente. O certo é que a greve dos professores do Estado de São Paulo já é uma greve vitoriosa, moralmente vitoriosa frente a um Governo irresponsável e que utiliza hoje as bonitas fachadas do prédio da Secretaria da Educação como biombo para a incompetência que se instalou no Estado de São Paulo há l3,5 anos.
A greve dos professores pouca influência sofrerá pela votação que faremos aqui, porque a greve dos professores não está sendo feita, sobretudo, por causa de reajuste. É uma greve moralmente vitoriosa porque respondeu a um insulto da Secretaria da Educação que insiste em culpar os professores pelo fracasso da administração pública do Estado de são Paulo, reconhecida de resto por eles mesmos. É o ex-ministro dizendo que a Educação do Estado de São Paulo está ruim, criticando a ex-secretária Rose Neubauer, que se safa da crítica do ex-ministro e diz que o problema é que o secretário seguinte não deu continuidade àquela política, que por sua vez não diz nada, não responde ao clamor da sociedade paulista que percebe que algo está errado na Educação pública do nosso estado, em especial quando o Estado de São Paulo apresenta um mau desempenho, mesmo se comparado com outros estados da federação.
Vamos, portanto, votar ao projeto, mas isso não resolve o problema da Educação pública do Estado de São Paulo, independentemente do que farão nas próximas assembléias os professores.
Uma das emendas que apresentamos trata de retroagir o projeto de lei a 1º de março, que é a data-base conquistada pelos servidores públicos depois de muita luta. Foram dezoito anos para que o Estado de São Paulo adotasse o preceito constitucional reconhecendo o direito de revisão anual que é comumente chamado de data-base, previsto na Constituição de l988. Aliás, a greve aconteceu porque o governo não atendeu a data-base, mas sobretudo o que veio depois, com o decreto que inibe até a possibilidade de o servidor público, os professores incluídos, de ter atendimento médico adequado, marcando data, hora e vez para que alguém possa ficar doente e poder comparecer ao médico. Como se a possibilidade de atendimento médico estivesse prevista anteriormente, e não na circunstância da necessidade de um mal-estar, da necessidade de comparecer para exames regulares perante o médico.
A segunda emenda das muitas que apresentamos é para atender a pauta de reivindicações dos professores, que seria de um aumento de 45%. A data-base e o atendimento da reivindicação do reajuste central e ainda, dentre essas emendas, outras emendas que na verdade visam incorporar todas as gratificações. Os professores têm diversas gratificações, os funcionários também, e na soma resultam em um salário insuficiente para sua subsistência, mas há emenda exatamente para incorporar todas as gratificações. Uma das emendas no caso dos professores, outra no caso dos diretores de escola, outra para os supervisores, outra ainda do pessoal de apoio, dos funcionários que são comandados pela Afuse.
Volto a dizer que infelizmente nenhuma dessas emendas será aprovada aqui hoje. Infelizmente a atitude do governo do Estado de São Paulo foi orientar todos os seus integrantes, o que significa todos os partidos, excetuando-se a Bancada do PT, do PSOL, e um dos Deputados do PV, o nobre Deputado major Olimpio.
É importante que saibam disso. Não vamos ter lista dos Deputados votando pela posição A ou B, porque vamos fazer hoje uma votação simbólica. E peço bastante atenção aos professores presentes.Na votação não aparecerá no painel o voto de todos os Deputados. É o que gostaríamos que fosse feito, mas infelizmente há um porém. Como se sabe, hoje é segunda-feira, 30 de junho, e o último dia das atividades do primeiro semestre do Legislativo Paulista. Se um Deputado pedir verificação de votação, para votarmos no painel e aparecer o nome de todos os Deputados, não há número suficiente de Deputados nem para aprovar nem para rejeitar e a votação ficará adiada. Isso representaria uma punição adicional às muitas que o governo do Estado de São Paulo vem impondo aos profissionais da Educação.
Então é evidente que a Bancada do PT tem vontade de rejeitar essa proposta, porque é insuficiente para atender as necessidades do magistério, dos trabalhadores da Educação de um modo geral do nosso estado. Poderíamos fazer isso. Mas, como bem disse o nobre Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, apesar de ser como é a proposta acaba trazendo algum tipo de alívio. Por isso não pediremos verificação de presença. Poderíamos fazer isso em outra circunstância, se houvesse sinalização do movimento dos professores nesse sentido nesse sentido, neste momento no Estado de São Paulo. Mas os professores não acham que a luta deles vai continuar dependendo do que acontecer aqui, de rejeitarmos ou não a proposta. A luta deles não depende desse projeto. A qualidade do ensino do Estado de São Paulo não depende desse projeto tampouco. Isso não resolve os problemas da qualidade do ensino no Estado de São Paulo.
A greve significa sobretudo uma derrota para o governo do Estado de São Paulo, este sim acuado. O grande discurso que o governo vem fazendo ao não atender a data-base, ao não resolver o problema dos professores e dos funcionários públicos de um modo geral é sobre a falta de recursos, o que não é verdade. Hoje o Estado de São Paulo está muito abaixo do chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, teria condições de atender.
O governo tem dinheiro, mas o problema é que o dinheiro é desviado para outros fins, como é o caso do escândalo da Alstom, que hoje abala o próprio Palácio dos Bandeirantes, em que1.372.000.000 de reais foram para o ralo da corrupção. E agora até a Folha de S. Paulo não pode ser acusada e que em um certo sentido tem sido conivente com os desmandos tucanos nos últimos 13,5 anos. Em editorial de hoje a própria Folha de S.Paulo reclama e critica a Assembléia Legislativa e a nosso ver com boas razões, nós concordamos com essa crítica, enquanto bancada de oposição.
A Assembléia Legislativa se recusa, por isso está sendo criticada pelos meios de comunicação, a instalar uma CPI para investigar a corrupção que abala os alicerces do governo do Estado de São Paulo. Tem dinheiro para melhorar o salário dos professores e do funcionalismo, não o faz porque não quer, porque educação não é prioridade, porque prefere gastar parte dos recursos públicos no ralo da corrupção. Infelizmente essa a situação em que vamos votar. Seis ou setes Deputados vão testemunhar mais um golpe desfechado pela maioria do governo na Assembléia Legislativa, impondo, mais uma vez, uma situação que, tenho certeza, não dobrará o ânimo dos professores.
Conheço os dirigentes dos professores, que estão aqui presentes, o companheiro Carlão, a companheira Bebel, os diretores e os conselheiros aqui presentes, que, embora não tendo neste momento circunstancialmente a impor a circunstância da rejeição desse voto, darão continuidade a um movimento já vitorioso perante à opinião pública do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pela Bancada do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente às galerias
desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, é com pesar e constrangimento que
vamos votar nesse projeto encaminhado pelo Executivo estadual Por todas as
razões que já apresentamos aqui, assim como também vários Deputados que fizeram
uso da tribuna, em especial agora faço minhas as palavras do Deputado Roberto
Felício de que não temos outra opção para esse momento, até porque já
apresentamos emendas elevando esse percentual de
Gostaria até de complementar aqui, Deputado Roberto Felício, que esse editorial da “Folha de S.Paulo” deveria ser mais explícito, dizendo que quem não quer a CPI é a base governista da Assembléia Legislativa, porque nós, o PSOL, o PT, o Deputado Olímpio Gomes, assinamos o pedido de CPI.
Quer dizer, é o lado de lá que não quer a CPI. São os partidos da base aliada. Não é só o PSDB e o PFL. São vários partidos que integram a base governista. É o PV, PSB, PPS, enfim esses partidos todos juntos que, como dissemos, constituem a base do governo, que não querem essa CPI.
Aliás não querem nenhuma CPI que possa investigar o Governo Estadual, muito menos a nossa CPI da Educação, que estamos tentando implantar aqui desde 2007. Desde o dia 16 de março de 2007 estamos tentando colher assinaturas dos partidos governistas. Mas ninguém assina. Têm medo porque o Governador José Serra não deixa a base governista assinar o nosso pedido de CPI da Educação para investigar, sobretudo, o desvio das verbas da Educação.
Há muito dinheiro, sim, em caixa no Governo. Há um excesso monstruoso de arrecadação. O valor de investimento nos salários dos servidores do Estado de São Paulo está, ainda, muito abaixo do teto estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Se o Governo do Estado tivesse vontade política, realmente, poderia investir nos servidores públicos do Estado de São Paulo e na valorização dos profissionais da Educação, melhorando muito esse reajuste, essa reposição de perdas. Mas sabemos que essa não é, realmente, uma prioridade do Governo. Nem a educação pública do Estado de São Paulo, muito menos investimento no funcionalismo público estadual. Na educação é tão claro isso, fora a propaganda enganosa do Governo.
Acabei de citar aqui o caso das APMs. O Governo, além de prejudicar os profissionais da educação e os alunos, agora está prejudicando os país de alunos voluntários das APMs.
Estamos aqui com vários mandatos de penhora que as APMs estão recebendo. Acabei de ler aqui um dos trechos da penhora recebida por uma mãe de aluno. Imagina que a mãe de um aluno quis ajudar a escola e agora será punida. E o Governo do Estado abandonou essa mãe, essa APM, essa escola à própria sorte. A escola que se vire para pagar, para responder. Nem advogado o Estado vai pagar. Não existirá nem assessoria jurídica para essa mãe da APM..
Ouçam o que diz aqui o mandato de penhora: “decorrido o prazo sem pagamento procedo o senhor oficial de justiça a livre penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida”. Isso é um absurdo! Isso aqui é um crime contra agora à comunidade escolar.
São ataques aos professores, aos alunos e agora aos pais de alunos, todos pagam por essa irresponsabilidade, por essa omissão do Governo Estadual em relação à Educação, e aos servidores públicos.
Por isso, Sr. Presidente, é que, logicamente, não vamos votar contra o presente projeto, porque depois a base governista ainda vai falar “olha, está vendo, a Bancada do PSOL e do PT votaram contra os professores”. Mas nossa vontade seria essa, ou seja, de votar contra, porque isso aqui é uma afronta. Afronta aos professores, é propaganda enganosa.
Continua a política de bonificação, de gratificação, essa política de avaliação de desempenho que vai destruir ainda mais a carreira principalmente do magistério. A data base não é respeitada.
O mesmo Governo que dá cinco por cento de reajuste, se é isso que podemos dizer aqui aos professores, concedeu agora, como disse há alguns minutos com muita tranqüilidade, sem nenhum esforço, 20% de aumento aos pedágios das estradas paulistas. Vinte por cento aos empresários donos dessas concessionárias que ganham muito dinheiro com os pedágios do Estado de São Paulo.
Lembrando que vem aí o pedágio do Rodoanel. O Governador vai pedagiar o Rodoanel. Treze praças de pedágios serão instaladas no Rodoanel, ou seja, é a privatização de tudo.
Um Governo que não elabora o concurso público para contratar o quadro de apoio e deixa as escolas nessa situação. Portanto, nossa votação aqui é uma votação constrangedora, por tudo o que o Deputado Roberto Felício já apresentou aqui. Esse reajuste está muitíssimo aquém das verdadeiras necessidades de reivindicações dos professores da rede estadual de ensino.
Lembrando ainda ao Governador José Serra, à Secretária Estadual de Educação Maria Helena Guimarães que temos outras reivindicações. Queremos o fim da superlotação de salas, queremos o fim da aprovação automática, queremos aqui a valorização dos profissionais da educação, principalmente no que se refere às condições de trabalho, que hoje são extremamente precárias.
Estamos insistindo nisso a todo momento, porque por mais denúncias que fizemos, até agora, inclusive pela imprensa, em jornais de grande circulação, usando aqui constantemente a lente da TV Assembléia para denunciar o caso da Escola Estadual Galdino Moreira, que nem quadra esportiva tem. Uma escola abandonada.
Insisto em dizer que não é folclore como muitos falam, porque essa é a realidade, hoje, da escola estadual a que me refiro. Aqui era uma quadra que virou pasto para as vacas da região de Vila Rã em Guarujá, porque cresceu o mato na quadra. A FDE até hoje não foi reformar.
Há dez que a escola virou pasto, e as crianças que lá estudam são obrigadas a fazer a educação física no pátio da escola. Tem muitas escolas na mesma situação.
Outro caso, também, exemplar é a Escola Estadual Alexandrina Bassith, na região do Valo Velho, na fronteira com o Embu das Artes, também numa situação terrível. Os alunos estão se machucando nas ferragens da cobertura da quadra. A cobertura foi desmontada porque a quadra está desabando. Isso há três anos colegas servidores.
Vocês conhecem melhor do que eu. Há três anos que isso vem acontecendo e até agora o FDE nada fez. Apesar dos sucessivos pedidos da direção da escola, da comunidade escolar, e até da diretoria de ensino, nada foi feito.
Nós mesmos já estamos denunciando isso aqui há um bom tempo, mostrando inclusive, através da TV Assembléia, a fotografia para o telespectador. Já levamos o caso para o Ministério Público e nem uma visita de FDE lá na referida escola para ver a situação.
Este Deputado não sabe mais o que fazer. Realmente o Governo não está nem aí para as escolas, essa é a grande verdade. É um verdadeiro absurdo que estamos assistindo em relação ao sucateamento, à degradação da escola pública, tanto na sua parte física, nos prédios, nas quadras.
A educação física, para quem não sabe, é uma disciplina obrigatória pela LDB, faz parte da grade curricular, mas não está sendo, praticamente, oferecida em muitas escolas. Não porque o professor não queira dar aula, mas porque não tem condições materiais. Isso acontece também em outras áreas das escolas, inclusive dentro das salas de aulas.
Fui visitar uma escola aqui na Brasilândia, esses dias, que tinha 50 alunos por sala e não havia carteiras em número suficiente para os alunos sentarem. Havia apenas 40 carteiras por sala. Tinha rodízio de alunos dentro da própria sala de aula, porque não tinha como sentar os 50 alunos em salas do ensino médio.
É uma situação de abandono da escola pública por parte do
Governo. O professor está trabalhando mesmo em condições precárias e recebe de
presente apenas 5%, que nem repõe a inflação acumulada. Isso é um absurdo e é
por isso que vamos votar o projeto, mas sob protesto, indignados, perplexos com
toda essa situação. E vamos continuar pressionando e denunciando o Governo do
Estado, que não investe
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para encaminhar a votação pela Minoria, por 10 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, o encaminhamento é curto. Tenho um respeito enorme pela comunidade holandesa, por Holambra, pelos professores que estão aqui há muitas horas aguardando essa votação.
Vou dizer apenas o seguinte: foi da maior irresponsabilidade a denúncia que a Secretária fez contra os professores para mandar aquele projeto de lei que cerceia o direito dos professores de acessarem suas licenças-médicas e demais servidores. Na semana passada, essa senhora, essa Secretária da Educação, fez uma denúncia exclusiva pelo jornal "O Estado de S.Paulo", acusando o ex-Secretário Chalita de jogar pelo ralo dois bilhões de reais e ter acabado com o nível da Educação no Estado de São Paulo.
Pois bem, Sra. Secretária, eu a considero uma irresponsável. A senhora não é uma educadora. Quanto à denúncia que a senhora fez contra o ex-Secretário Chalita, que tem um componente de luta política absurda, a senhora traga para nós todos os dados relativos a esse desvio de recursos públicos. Não seja irresponsável de querer ficar só na luta política; traga os dados. Que houve desvio de recursos naquela época todos sabemos. Aquela história do Dr. Jou, daquela clínica em Jundiaí, com 400 professores por fim de semana num lugar onde não cabia nem 40 tem fundamento. Mas a senhora tem de levar às últimas conseqüências. A senhora é uma irresponsável. Sempre que a senhora dá entrevista responsabilizando os professores pelo péssimo nível de ensino a senhora tem de dizer que são sucessivas administrações tucanas que nunca tiveram compromisso com o povo e com a Educação.
A senhora está ouvindo, Sra. Secretária? Nem educadora a senhora é, não tem nem currículo de educadora.
Então, estamos encaminhando, estamos fazendo esse ato de desagravo, como se fôssemos pessoas selvagens. Não temos culpa que o Governo está fazendo com que o projeto seja discutido hoje à noite, na mesma hora em que a comunidade holandesa vai ser homenageada. E nós do PT é que estamos aqui no plenário porque a base governista fugiu. É uma vergonha. Estamos fazendo papel de intolerantes, de mal-educados. É uma vergonha que isso ocorra no Parlamento mais importante do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero declarar a V. Exa. que a Bancada do PT encaminhará seu voto, apesar de favorável, mas com as restrições todas as que pudemos aqui anunciar verbalmente através de uma declaração de voto por escrito.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.
Em votação as subemendas às Emendas nºs 2, 4, 7, 10, 16, 19 e 23. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas, prejudicadas as Emendas respectivas nºs 2, 4, 7, 10, 16, 19 e 23.
Em votação as demais emendas de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas apresentadas pelos seus integrantes e pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental, Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PSOL e do PT.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental, Excelência.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Falo em nome da liderança do Governo para dizer que encaminharemos declaração de voto, esclarecendo o porquê desta sessão ter acontecido apenas hoje e dessa forma, antes do ato solene aprazado com bastante antecedência. Isso aconteceu em virtude de um acordo entre todas as bancadas com assento nesta Casa, acordo esse que previa inclusive a não verificação de votação em função de ser hoje o último dia de convenções para as eleições municipais deste ano.
Mas encaminharemos as razões através de declaração de voto da liderança do Governo.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para deixar manifestado que a base aliada está representada pelo líder do Governo e que a Bancada do PSDB está representada pelo seu líder para votarmos por unanimidade este projeto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito, Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero dizer que essas emendas que estamos registrando apoio são as
que elevam o percentual desse reajuste de
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito, Excelência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer duas convocações (Manifestação nas galerias.): convocar reunião extraordinária da Comissão de Redação para um minuto após o término da presente sessão e também uma sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a pauta de redação do Projeto de lei Complementar nº 34/2008.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, nos termos regimentais para substituir a expressão “fugiu” por “a base se ausentou ordenadamente e coletivamente”.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito, Excelência. Está feito o registro.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado, portanto, o objeto da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 48 minutos.
* * *