08 DE DEZEMBRO DE 2010
028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de
urgência: da Mesa Diretora, ao PL 815/10; do Deputado Antônio Mentor, ao PL 545/10.
Coloca em discussão o PL 155/06.
002 - JORGE
CARUSO
Pede a
suspensão dos trabalhos por dois minutos, para entendimento das lideranças.
003 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 19h06min; reabrindo-a às 19h11min.
004 - JORGE
CARUSO
Discute
o PL 155/06.
005 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Encerra
a discussão do PL 155/06.
006 - JORGE
CARUSO
Pede a
suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.
007 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 19h16min; reabrindo-a às 19h17min. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 155/06, e rejeitado o veto.
008 - ROBERTO
MORAIS
Solicita
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
009 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Registra
o pedido. Convoca as Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e
Orçamento para reunião conjunta, às 19 horas e 23 minutos de hoje. Suspende a
sessão às 19h20min; reabrindo-a às 19h32min. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Coloca em
votação e declara sem debate aprovado o PL 33/09, rejeitado o veto. Encerra a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre a mesa os seguintes
requerimentos:
“Requeremos nos termos
regimentais seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei 815,
de 2010, de autoria da Mesa, que dispõe sobre subsídios dos deputados estaduais
para o exercício de
“Requeremos nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 545, de
2010, de autoria do nobre Deputado Fausto Figueira”. Assinado pelo nobre Deputado
Antonio Mentor, líder da bancada do PT.
Proposição em Regime de Urgência.
Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 155, de 2006,
(Autógrafo nº 28536), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia
Prandi. Obriga os fabricantes de produtos transgênicos a informarem nos rótulos
a sua procedência e classificação. Parecer nº 2155, de 2009, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º, da
Constituição do Estado).
Em discussão.
O
SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os
líderes, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos por dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo acordo entre os
líderes, esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 06
minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esse
líder toma conhecimento agora - pedi para discutir - do projeto que é o
primeiro item dessa pauta, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que reza
o seguinte: “obriga os fabricantes de produtos transgênicos a informarem nos
rótulos a sua procedência e classificação”.
Sr. Presidente,
não conheço o projeto com maiores detalhes; tomo conhecimento agora, daí o
início da discussão. Sr. Presidente, inscrevi-me especialmente por um detalhe
estranho: as coisas estão saindo um pouco fora de controle porque não me lembro
de ter visto sequer a distribuição de lista de eventuais projetos a serem
discutidos e votados nesta noite ou em qualquer dia da semana. Acabou não
havendo consenso na votação do projeto do teto, na tarde de hoje, cujas
informações chegaram de última hora. Este líder também objetivou no período da
tarde a votação de uma PEC e houve uma solicitação por parte de algumas
lideranças, em especial da liderança do Partido dos Trabalhadores, uma análise
mais detalhada dessa PEC, pedindo que o PMDB aguardasse até a próxima terça-feira,
o que houve concordância de nossa parte, e curiosamente também não fomos
consultados se o PMDB concordava ou não com o mérito desse projeto, projeto
esse que o PMDB já votou favorável - e certamente também vamos acompanhar a
votação dos demais no sentido da derrubada do veto - mas, de certa forma, houve
uma, não diria deselegância, mas uma falta de informação, uma falta de troca de
informações nesta Casa entre os Líderes, para que de fato possamos exercer o
mandato e participar das votações de uma forma muito delicada, harmônica e sem
qualquer problema.
Então,
ocupo esta tribuna para discussão fazendo ainda um apelo ao nosso Líder do
Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Enio Tatto - que está aqui hoje - para
que opte também por deixar a votação desse projeto para terça-feira próxima,
para que possamos estudá-lo com calma, para que cheguemos a um consenso nesta
Casa dos projetos a serem votados, enfim, para que haja uma harmonia. Não se
trata de obstrução de forma alguma a qualquer projeto de Deputado, até porque é
um veto que esta Casa já discutiu e muito esse projeto, aprovou esse projeto,
mas para que tenhamos votações pacíficas - senão o andar da carruagem vai ficar
uma coisa complicada, principalmente nesse final de ano.
Sr.
Presidente, era basicamente esse o recado que queria dar; não vou mais
discorrer sobre a matéria.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre Líderes
presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 2 minutos, para
ver se conseguimos chegar a um consenso.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Não havendo mais
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Havendo
acordo de Líderes, esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos
sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - As Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que forem favoráveis
ao projeto e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa).
Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - É regimental. Antes de suspender a presente
sessão, esta Presidência nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinados com o art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoca reunião conjunta das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 23 minutos, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 545 de 2010, de autoria do nobre Deputado Fausto
Figueira.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 20
minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas,, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 545/10, de autoria do nobre Deputado
Fausto Figueira.
Item 2 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 33, de 2009, (Autógrafo nº 28349), vetado
totalmente, de autoria da deputada Haifa Madi. Altera a redação do § 1º do
artigo 1º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de
Responsabilidade Social. Parecer nº 1468, de 2009, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a iniciar-se 10 minutos
após o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19
horas e 33 minutos.
* * *