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20 DE MARÇO DE 2001

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

Secretário: ROBERTO MORAIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/03/2001 - Sessão 28ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Vereador Denis Mascarelli, e do Presidente do Diretório Municipal do PT, ambos de Espírito Santo do Pinhal, acompanhados pelo Deputado Donisete Braga.

 

002 - WADIH HELÚ

Apela ao Governador por valorização das Polícias Militar e Civil para resolver os problemas de Segurança Pública do Estado.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Reclama da intenção da Prefeita da Capital de criar taxa do lixo, que vai onerar a população.

 

004 - JAMIL MURAD

Indigna-se com declaração do Ministro da Saúde no sentido de que a epidemia de dengue deve-se à "frouxidão" dos Prefeitos em função da campanha eleitoral. Considera o problema de responsabilidade dos Governos Estadual e Federal.

 

005 - DONISETE  BRAGA

Registra a visita de Célio Neto, Presidente do Diretório Municipal do PT do Espírito Santo do Pinhal e de Denis Mascarelli, Vereador daquela mesma cidade, em companhia do Prefeito de Diadema, José de Filippi Jr.  Pede a reativação das obras da SP-342. Solicita ao Governador que mude a política de privatização de estradas e de instalação de pedágios.

 

006 - EMÍDIO DE SOUZA

Comenta a situação da Saúde em Osasco. Registra que, em 14/03, esteve na Casa comissão de Vereadores da Câmara Oeste, composta por 123 membros de sete municípios daquela região, postulando CPI para investigar as condições em que foi feita a concessão da rodovia Castelo Branco para a Via Oeste.

 

007 - HENRIQUE PACHECO

Disserta sobre seu trabalho de divulgar a potencialização do comércio e a indústria como uma entre as muitas tarefas da Prefeitura de São Paulo.

 

008 - CARLÃO CAMARGO

Relata a situação em que está o Hospital de Cotia, que atende a sete municípios da região.

 

009 - CICERO DE FREITAS

Pede que a Prefeita da Capital abandone a idéia de taxar o lixo e tome providência acerca dos lixões.

 

010 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência, registra a presença de delegação de Bauru, acompanhada  pelo ex-Deputado Roberto Purini, e pelos Deputados José Carlos Stangarlini e Pedro Tobias.

 

011 - WADIH HELÚ

Solicita que a sigla do PPB seja colocada, no painel de votações, junto aos nomes dos parlamentares  da legenda.

 

012 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa que determinará o estudo da possibilidade técnica da alteração.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - WADIH HELÚ

Apela ao Presidente da Casa para que sejam votados os vetos do Governador. Assevera que, para resolver o problema da violência, deve-se primeiro prestigiar a Polícia e restabelecer a ordem e a disciplina no sistema prisional (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).

 

014 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Fala da atuação do ex-Presidente Vanderlei Macris e sua Mesa Diretora nestes dois anos.

 

016 - MARQUINHO TORTORELLO

Elenca as razões pelas quais o time de futebol do São Caetano tem o direito de participar da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de 2001. Declara que serão esgotadas todas as instâncias para se garantir a presença do clube no campeonato.

 

017 - CAMPOS MACHADO

Manifesta sua satisfação pelo ingresso dos Deputados Coronel Ferrarini, Willians Rafael e Cicero de Freitas no PTB. Homenageia o Deputado José Zico Prado. Defende o Governador Geraldo Alckmin dos ataques proferidos pelo Deputado Wadih Helú visando as próximas eleições (aparteado pelos Deputados Wadih Helú e Jamil Murad).

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Aponta o caos em que se encontra a segurança nas escolas do Estado.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença de delegação da Bolívia em visita a esta Casa.

 

021 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, comunica a presença nesta Casa de integrantes do Sindicato da Travessia da Dersa, da Baixada Santista, que trazem as preocupações da categoria sobre licitação das balsas.

 

022 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, apóia medida para que o futuro rodanel de São Paulo tenha o nome do ex-Governador Mário Covas. Traz esclarecimentos sobre suas posições frente ao Governo.

 

023 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, informa que deixa a liderança da bancada do PT para assumir a função o Deputado Carlinhos de Almeida. Agradece a todos que colaboraram durante a sua gestão.

 

024 - ROBERTO ENGLER

Para comunicação, relata reunião da bancada do PSDB que escolheu como novo líder o Deputado Sidney Beraldo.

 

025 - ROSMARY CORRÊA

Para comunicação, agradece a todos que colaboraram durante a sua passagem pela liderança do PMDB assumida agora pelo Deputado Jorge Caruso. Deseja sucesso aos novos líderes de bancada.

 

026 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do Prefeito de Bauru, Sr. Nilson Costa.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, registra a troca de liderança de alguns partidos.

 

028 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, em nome da liderança do Governo, secunda os líderes que comunicaram mudança em suas bancadas.

 

029 - GILBERTO NASCIMENTO

Para comunicação, associa-se aos precedentes oradores nos agradecimentos aos líderes que saem.

 

030 - JAMIL MURAD

Para comunicação, deseja êxito aos Deputados que passam a líderes de seus respectivos partidos. Homenageia os parlamentares que exerceram a função de líderes.

 

031 - SIDNEY BERALDO

Para comunicação, cumprimenta o Presidente pelas propostas hoje encaminhadas ao Colégio de Líderes. Elogia o trabalhos dos líderes e da mesa anterior.

 

032 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, presta homenagens ao Presidente da Assembléia e a diversos Deputados.

 

033 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, deseja sucesso à nova Mesa Diretora. Cumprimenta os novos líderes e agradece aos companheiros de partido pela liderança do PT, a ele confiada.

 

034 - NEWTON BRANDÃO

Para comunicação, saúda a nova Mesa Diretora. Elogia o trabalho da Mesa anterior, bem como das lideranças que saem. Faz votos de sucesso às novas lideranças.

 

035 - LOBBE NETO

Para comunicação, cumprimenta a Mesa atual e os Deputados que deixam as lideranças. Saúda os novos líderes.

 

036 - JORGE CARUSO

Para comunicação, associa-se ao orador que o precedeu nas homenagens.

 

037 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, disserta sobre a maneira como o País vem tratando os doentes da Aids.

 

038 - FARIA JÚNIOR

Felicita o Deputado Jorge Caruso por sua condução à liderança do PMDB.

 

ORDEM DO DIA

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em discussão requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, pedindo urgência para o PL 127/01.

 

040 - WADIH HELÚ

Pede informações sobre a tramitação do requerimento.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Declara sem debate encerrada a discussão do requerimento de urgência. Põe em votação e dá por aprovado o referido requerimento. Informa a existência de dois requerimentos de alteração da pauta, de autoria dos Deputados Sidney Beraldo e Wadih Helú, bem como de dois requerimentos de preferência, dos mesmos autores. Pela precedência, põe em votação o requerimento de alteração do Deputado Wadih Helú.

 

042 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

043 - VANDERLEI MACRIS

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

044 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

045 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.

 

046 - EMÍDIO  DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

047 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede informação acerca da votação do requerimento.

 

048 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Põe em votação e dá por rejeitado o requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em votação o segundo requerimento de alteração da pauta, do Deputado Wadih Helú.

 

049 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

050 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece e anuncia a presença do Vereador Denis Mascarelli, do Município de Espírito Santo do Pinhal, acompanhado do Sr. Célio Neto, Presidente do Diretório Municipal do PT, também do Espírito Santo do Pinhal, acompanhados do nobre Deputado Donisete Braga. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, mais uma vez assomamos esta tribuna para formular um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, que inicia uma nova fase no Governo do Estado de São Paulo, em substituição ao falecido Mário Covas. O apelo ao Sr. Governador Geraldo Alckmin é no sentido de que prestigie a Polícia Militar e a Polícia Civil. Prestigiando a Polícia Militar e a Polícia Civil o Sr. Governador estará protegendo a nossa população, vítima hoje da violência desenfreada, com a aquiescência da Secretaria de Segurança do nosso Estado e, por via de conseqüência, do próprio Governo. Assistimos ontem na televisão, no programa do Datena, a uma cena de um assalto a uma casa lotérica, em que aparecem dois bandidos armados, invadindo aquele estabelecimento. Nesse interregno de tempo, surge um senhor com uma criança de três a quatro anos que procura adentrar essa casa lotérica. O bandido que estava lá fora agarrou esse cidadão e a menina e tentou pôr pai e filha - vamos admitir que sejam pai e filha - dentro da lotérica que estava sendo assaltada. Passava por lá um policial militar que, diante essa cena, agarrou o bandido pelas costas e puxou-o para fora - quem assistiu à televisão ontem viu essas cenas. Ato contínuo o bandido que estava lá dentro, armado, saiu; infelizmente o soldado atirou e errou. Esse segundo bandido acertou três tiros e matou o policial. Sr. Governador, V. Exa. deve ter visto essa cena na televisão, ou alguém já deve ter contado a V. Exa. ou ao Sr. Secretário Marcos Vinício Petrelluzzi. Certamente fazem ouvidos de mercador; deixando entregues a própria sorte o povo, nós os transeuntes, que passamos pelas ruas sem saber se vamos ser assaltados no passo seguinte. Este é o retrato da cidade e do Estado de São Paulo. Um Governo que sob o rótulo de Direitos Humanos protege e dá forças ao crime com sua omissão. O povo que se dane, no dizer do Sr. Governador e do Sr. Secretário, porque o policial que tem a sorte de não ser morto, e atinge o bandido é recolhido e vai para um programa de recuperação, criado pela mente doentia dos elementos que hoje dirigem a segurança em  nosso Estado. Basta, Sr. Governador. Basta Sr. Secretário, dessa omissão criminosa. O povo está totalmente abandonado! Depois vimos a cena desse soldado morto pelos bandidos na casa lotérica. O Secretário e seus apaniguados permanecem silentes. Disse desta tribuna e vou repetir: quando houve o levante dos presos em 20 casas de detenção, um sargento recebeu um tiro e foi ferido na perna. O Governador Geraldo Alckmin tomou o helicóptero no Palácio dos Bandeirantes e foi até o hospital para ser fotografado ao lado do policial ferido. Se esse policial tivesse a sorte de atingir o bandido e não ser atingido certamente o Sr. Governador mandaria recolhê-lo para um programa de recuperação, punindo o soldado. A única coisa que o Governo do Estado soube fazer no combate ao crime é anunciar que vai destruir o Carandiru e edifícios da Febem. O crime continua. É a anedota do marido enganado que vendo a mulher traindo-o, quando a cena acabou limitou-se a tirar o divã onde a cena tinha se passado e escondeu-o. É o retrato do Governo em São Paulo. Quando o policial cumprindo o seu dever e recebendo ordens acerta o bandido, é recolhido. Enquanto isso o bandido mata e rouba. O cidadão é vilipendiado em seus direitos e o Governo deixa de cumprir com a sua obrigação. Para encerrar, vou relatar mais um fato que tive a infelicidade de assistir. Um cidadão comum tinha ido ao banco receber uma pequena parcela; colocou no bolso e voltou ao seu escritório na Rua Quintino Bocaiúva quase esquina da Benjamin Constant. O ladrão seguiu-o, puxou o revolver, pediu o dinheiro e como o cidadão não deu, o ladrão acertou-o com dois tiros e saiu andando, livremente, porque não havia um policial sequer no centro de São Paulo. Esse Governo proíbe policiamento nas ruas, proíbe que os policiais saiam às ruas e saem com esse engodo de compra de viaturas buscando mostrar ao povo muitas viaturas policiais. Na viatura apenas um servindo de motorista, sem defesa alguma. O ladrão chega, de revolver em punho, tira o  policial, leva a viatura assim como nossos carros e o cidadão é assaltado, quando não morto. Aqui o nosso protesto ao Governador Geraldo Alckmin, que foi Deputado nesta Casa, Deputado federal, Vereador e Prefeito em Pindamonhangaba onde o conheci. Sr. Governador, está na hora de trabalhar. Procure ser o Governador Geraldo Alckmin sem esses compromissos antipovo. É o que pedimos, solicitamos, clamamos. É o que a população pede. Saia na rua, Governador, mas para proteger a população, não para aparecer na televisão ou nos jornais como foi no caso do sargento ferido.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão .

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, falamos que há uma preocupação do Poder Legislativo, seja federal ou estadual, de criar leis condicionantes para melhor disciplinar os orçamentos, visto que Prefeitos, Governadores muitas vezes se entusiasmam, se embriagam e gastam o pobre dinheiro do orçamento tão suado em festas, piqueniques, etc. Eu citei a Lei Camata, sobre o número de funcionários, de quanto se pode gastar. Falamos sobre a Lei Calmon; falamos inclusive sobre essa extraordinária lei, que agora já querem mudar - a lei de Responsabilidade Fiscal, que achamos muito justa, mas acontece que os administradores também têm as suas artimanhas e inventam coisas. Estou com um jornal aqui nas mãos, mostrando que a D . Marta, ilustre prefeita da capital, está querendo ressuscitar a extinta taxa de limpeza pública - a chamada taxa do lixo. A solução encontrada e que antigamente era cobrada com o IPTU, hoje, muda-se, cria-se um artifício para burlar o espírito disciplinador da lei, e se quer cobrar juntamente com a taxa de água. Aqui está escrito: “muitas razões, inclusive de técnicos para que esta taxa não seja cobrada, ainda mais desse povo sofrido, desempregado, salários baixos e vis, mas não, precisam manter uma máquina onde aqueles que já foram convidados para participar da administração, já tiveram aumento substancial”. Queremos dizer que este jornal estampa perfeitamente, estamos de acordo com este ilustre analisador do processo, que é o Sr. Walter Rasmussen.

Mas, nós também, em Santo André, aqui está o nosso Deputado federal que “taxa de lixo vai parar na Justiça”. Não há quem agüente. Os senhores quanto que cobraram dessas multas? Quarenta e um milhões. O senhor sabe que a empresa particular que cobra taxa da manutenção dessas multas é de 40%? Não há empresa que dê mais dinheiro, mais lucro, que seja mais rendosa do que essas multas de trânsito. Mas, no momento, como isto parece que a nossa sociedade está aidética, sem imunidade para reagir, os administradores fazem o que querem, e não há uma voz. Parece que o Poder Legislativo fica seduzido. Dizem que o poder público é a grande Medusa: quem conhece a sua face uma vez, nunca mais a esquece. Fica embriagado com essa Medusa. Quero me congratular com o Deputado Duílio Pisaneschi, que a representação acontece após inúmeras reclamações da população. Queremos manifestar a nossa solidariedade a este Deputado federal da nossa cidade, porque ele está neste instante, como sempre, interpretando o sentimento mais nobre e justo do nosso povo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESDIENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, é com grande indignação que eu registro a opinião do Ministro da Saúde, Sr. José Serra, dizendo que a epidemia de dengue no Estado de São Paulo, é devida à frouxidão, à moleza de alguns Prefeitos que, devido à campanha eleitoral, largaram o trabalho preventivo.

Quanta mentira! Se houve alguém que largou o trabalho na área da saúde, foi o ministro, foi ele que veio a São Paulo fazer campanha, assim como também o Ministro Paulo Renato, da Educação também veio. Mas não quero ficar nessa polêmica se ele veio ou não fazer campanha, se os prefeitos deixaram ou não de fazer prevenção.

Srs. Deputados aqui existe um mapa da dengue no Estado de São Paulo, é informação oficial da Secretaria Estadual de Saúde, mostrando que a dengue já está espalhada pelo Estado, desde a cidade de Santos até a cidade de Paulo de Faria, lá na divisa de São Paulo com Minas. A dengue chegou a Ilha Solteira, na divisa com Mato Grosso; em Andradina, Oswaldo Cruz, Araçatuba, São José do Rio Preto, Região de Ribeirão Preto  - onde  está ocorrendo casos de dengue hemorrágica. Esta modalidade da doença já matou uma moça de 20 anos de idade, grávida de oito meses; a criança sobreviveu, mas vai carregar pelo resto da vida a orfandade. Essa criança nasceu sem mãe. A mãe não existe mais, por causa de uma doença perfeitamente evitável. Morreu por irresponsabilidade da política dos governos estadual e federal. Srs. Deputados.

Em meados de 1997 publiquei um estudo intitulado "A privatização da dor",  no qual demonstrava que a política neoliberal estava sucateando os serviços de saúde pública, entregando os hospitais públicos e centros de saúde a instituições privadas. Enquanto isso, na área da prevenção, o sarampo que estava controlado até 1996 estourou, causando uma epidemia, com dezenas e dezenas de vítimas fatais. A dengue, que estava controlada em 1992, 1993 e 1994 voltou e, com a política do Governo tucano em São Paulo, se transformou numa epidemia. O Ministro e o Secretário da Saúde deveriam ser homens públicos mais responsáveis, deveriam assumir que repassam poucas verbas, assumir que o Governo do Estado demitiu (e pagou para irem embora da SUCEN) os funcionários conhecidos por "mata-mosquitos", dispensas que se processaram através PDV, o chamado Programa de Demissão Voluntária. Eles incentivaram a demissão dos servidores da Sucen que faziam a prevenção e o controle da dengue no Estado de São Paulo. O Governo Federal, juntamente com o Sr. José Serra, deveria fazer menos "marketing" sobre suas campanhas de combate a alguma enfermidade, aparecendo no programa de domingo da Rede Globo, às 20:00 horas, e passar a se preocupar mais em cuidar realmente da saúde do povo.

 Não dá para tratar da catarata fazendo campanha contra a moléstia só uma,  duas vezes por ano. E as pessoas nas quais aparece a catarata depois desse dia da campanha de combate? Fazer prevenção de câncer de próstata uma vez por ano? E aqueles que passam a ter sintomas da doença depois daquela semana em que se dá a campanha, vão esperar a semana  de prevenção do outro ano para fazer o tratamento? Então, Srs. Deputados, queria mostrar que a política do Governo é nefasta. É ela que leva às epidemias. É ela quem permite o ressurgimento de doenças que já estavam controladas ou extintas. 

Está voltando a epidemia de febre amarela, por ser transmitida pelo mesmo aedes aegypti que dissemina a dengue. Está voltando a epidemia de febre amarela que estava controlada pelo cientista Oswaldo Cruz, desde 1902. Esta doença não se manifestava em nosso Estado desde 1945. Não havia febre amarela em São Paulo; agora, já tem.

A dengue hemorrágica mata e está chegando aqui no Município de São Paulo e está se espalhando pelo Estado. Como vamos nos comportar perante a irresponsabilidade do Governo do Estado e do Governo Federal? Dizem que há muito dinheiro para investir, e por isso vão ganhar as eleições, mas quero saber por quê não usaram esse dinheiro para evitar que o povo ficasse doente como está ficando?

Encerrando, gostaria de cumprimentar os senhores vereadores e membros de uma comitiva da cidade de Bauru que veio fazer uma visita à Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Celino Cardoso, hoje conduzindo os trabalhos, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde. Sr. Presidente, conforme V.Exa. anunciou na abertura dos trabalhos da presente sessão, temos hoje aqui nos visitando no plenário da Assembléia os meus companheiros de partido da cidade de Espírito Santo do Pinhal. Estão presentes o Sr. Célio Neto, Presidente do Diretório Municipal de Espírito Santo do Pinhal, o Dr. Denis Mascarelli, primeiro Vereador eleito da cidade de Espírito Santo do Pinhal, fazendo uma vista ao nosso gabinete e aos Srs. Deputados. Lembro-me de que este Deputado tomou posse no dia 3 de janeiro, justamente quando da eleição do Prefeito José de Filippi Jr., também pinhalense, hoje orgulhosamente recebendo os companheiros da cidade de Pinhal. Assim que tomamos posse aqui, na Assembléia, firmei compromisso com o Prefeito da Cidade de Diadema de dar seqüência, dar continuidade ao trabalho que conduzia o ex-Deputado estadual e atual Prefeito de diadema José de Filippi. Uma das questões que temos abordado da tribuna, relacionadas com a região Mogiana, é justamente com referência à rodovia SP-342, uma via estadual que hoje está em obras. Infelizmente, no final do ano, a obra ficou por longo tempo paralisada, e isto vitimou 20 pessoas da cidade de Espírito Santo do Pinhal, principalmente estudantes que tinham que acessar essa rodovia. Estamos sempre na tribuna desta Assembléia e já formulamos um requerimento ao Secretário de Transportes, Sr. Michael Paulo Zeitlin, na perspectiva de que sejam agilizadas as obras da SP-342, para atender àquela grande região que hoje sofre por sua morosidade. Sr. Presidente, mais uma vez estamos aqui, na tribuna desta Casa, cobrando do Sr. Secretário para que tome providências imediatas com referência à rodovia SP-342. Também a questão que tem merecido discussões aqui por parte dos Srs. Deputados, principalmente das cidades do interior do Estado, refere-se à grande quantidade de pedágios instalados nas rodovias do Estado de São Paulo. Temos aqui o nosso colega Deputado Emídio de Souza que recentemente abordou sobre instalação de pedágio na sua região, no trevo inicial da Castelo Branco. Mais uma vez vimos a esta tribuna para pedir encarecidamente ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que mude essa política de privatização de estradas e de instalação de pedágios. Muitas vezes - e geralmente é o que ocorre -, as concessionárias sempre argumentam com a instalação de um novo pedágio para prolongar a pavimentação de rodovias. Elas instalam primeiro o pedágio para pavimentar 10 a 20 quilômetros, depois o pedágio continua. A população do Estado de São Paulo está farta dessa onda dos pedágios. Antigamente, pagava-se apenas o pedágio de ida, mas, hoje, paga-se na volta também. Nós, Deputados, temos que estar sempre criticando nesta Casa essa política perversa e terrível de privatização de estradas e instalação de pedágios. Sr. Presidente, quero mais uma vez agradecer a presença do Vereador Denis Moscarelli, bem como do Presidente do PT de Espírito Santo de Pinhal, Sr. Célio Neto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Deputado Celino Cardoso, no exercício hoje da Presidência, Srs. Deputados e nossos visitantes, ouvi atentamente o nobre Deputado Jamil Murad, do PC do B, tecendo as suas considerações acerca do problema da dengue hemorrágica no Estado de São Paulo e, também, sobre a responsabilidade que o Governo federal tenta empurrar para os Prefeitos nessa área da Saúde, normalmente sem a necessária correspondência dos recursos para fazer frente às despesas que só se avolumam. Deputado Jamil, é verdade também que os Prefeitos na sua média não têm sido zelosos na aplicação de recursos públicos. Sou da cidade de Osasco onde a verba destinada ao combate à dengue foi desviada seguidas vezes, em seguidas administrações. Nunca houve maior zelo com a aplicação desses recursos. Mas, mais do que isso, hoje trago, entristecido, a notícia de que o Prefeito de nossa cidade, homem que já passou por esta Casa, Sr. Celso Giglio, desde a noite de ontem, determinou o fechamento de dois prontos-socorros da cidade: o Pronto Socorro Amador Aguiar e o Pronto Socorro Antônio Giglio. Osasco é uma cidade de quase 800 mil habitantes e de repente se vê sem um pronto-socorro sequer para prestar atendimento naqueles casos de emergência. O Prefeito fechou o serviço odontológico do Hospital Antonio Giglio e, agora, determinou o fechamento, culpando, como sempre, os médicos que não querem trabalhar. Na visão dele, os médicos não querem cumprir a jornada de trabalho, mas, na verdade, as condições dos hospitais de Osasco e as condições para que os médicos prestem o seu trabalho são cada vez piores. São condições que não permitem o atendimento adequado à população que procura aquele hospital.

Osasco, uma cidade pobre, não tem para onde recorrer. Já fomos uma cidade que servia de fuga para as pessoas de Carapicuíba, de Barueri, de Itapevi, que buscavam na nossa cidade um atendimento de melhor qualidade. Hoje é o cidadão de Osasco que tem que buscar em São Paulo, ou em outro município vizinho, atendimento de qualidade, porque o Prefeito se dá ao luxo de, da noite para o dia, fechar um pronto-socorro. Já ouvi falar de muitos Prefeitos que assumem, e o fazem com intuito de cortar determinados serviços da Prefeitura, exatamente para poder aplicar naquilo que é chamado essencial. Agora, o Sr. Prefeito de Osasco determinar o fechamento de um serviço que é essencial, isso não consigo entender. Se ele quer cortar gastos na Prefeitura, que corte demitindo funcionários “fantasmas” contratados ao longo de várias administrações, inclusive a que ele já chefiou.

Acho lamentável, quero demonstrar a minha tristeza com esse episódio porque a cidade de Osasco está sendo largamente prejudicada, pois desde ontem a população, não tem qualquer atendimento médico de pronto-socorro e está tendo que buscá-lo nas cidades vizinhas. Ainda bem que às vezes encontram acolhida. Mas, quando o caso é grave, já sabemos qual o destino das pessoas.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero lembrar que na última quarta-feira – era um dia tumultuado pela apresentação do relatório final do Fórum São Paulo Século 21 e, por isso, nem todos os Deputados puderam acompanhar – esteve na nossa Casa a comissão de Vereadores da Câmara Oeste, composta por 123 Vereadores de sete municípios daquela região, postulando que esta Casa forme uma CPI para poder investigar as condições em que foi feita a concessão da Rodovia Castelo Branco para a Viaoeste. Ora, o nobre Deputado Donisete Braga abordava aqui com muita propriedade, há pouco tempo, o absurdo e o festival de tirar dinheiro do contribuinte em que se tornou essa concessão. Mas nunca vi abuso tamanho como no caso da Viaoeste: R$ 3,50 um pedágio numa região predominantemente urbana, numa zona conurbada, uma região que se mistura e que as cidades não têm divisa. As cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Pirapora, Santana de Parnaíba não têm divisa; a divisa dessas cidades é uma rua. Então, aquela região está sendo tremendamente prejudicada e eu espero que o novo Presidente da Casa, que participou da reunião com os Vereadores, nobre Deputado Walter Feldman, saiba acolher as razões que levaram os Vereadores a esse movimento e determine imediatamente a instalação dessa CPI para que possamos investigar a fundo as condições em que foram feitas essas concessões.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, tenho trabalhado nesses últimos tempos tentando divulgar uma visão de que a Prefeitura de São Paulo, entre as suas muitas tarefas, tem aquela também de induzir e potencializar o comércio e a indústria na nossa cidade. Já se vai o tempo em que essa cidade tinha uma característica fabril. Hoje ela tem nitidamente uma característica comercial e de serviços. E é para esse segmento que a Prefeitura deverá dedicar parte da sua ação. É potencializando o comércio, a indústria ainda resistente na nossa cidade que vamos gerar, na continuidade desses negócios, a ampliação do número de vagas e do número de empregos.

Pensando nessa idéia de potencializarmos o comércio este Deputado tem dialogado com esse segmento. Entre algumas reivindicações temos aquela da abertura do comércio aos domingos em nossa cidade - tema que quero discorrer em outro momento e não agora porque o tempo é extremamente exíguo - com a garantia da ampliação de vagas no trabalho para os trabalhadores. Não basta simplesmente abrirmos o comércio com as mesmas pessoas, mas dar oportunidade para os jovens que ainda não tiveram oportunidade de adquirirem experiência finalmente possam ter essa oportunidade de adquirirem a experiência no trabalho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde quero divulgar um projeto, uma proposta que estou fazendo à companhia que hoje cuida da eletricidade em nosso Estado, especialmente na Capital, a Eletropaulo, no sentido de criarmos uma tarifa diferenciada para a iluminação que fica na parte externa do comércio, das lojas e das fábricas e também para aquela iluminação que tem a característica nitidamente de segurança.

Sabem os senhores que, no período da sete da noite até as quatro ou cinco da manhã, há uma diminuição no consumo de energia pela natureza efetiva da sua própria característica. A partir das onze da noite há uma diminuição natural do consumo de energia. O que estou pretendendo é que aquele comerciante, aquele empresário, aquele que disponha-se à implantação de lâmpadas diferenciadas de fronte à sua loja chamando atenção para seus produtos, mas também tendo o caráter efetivo de oferecer maior luminosidade, e com isso oferecer maior segurança, possa ter em sua conta um pagamento diferenciado para esse consumo. Imaginem todas aquelas pessoas na periferia que tenham sua lâmpada exterior, que poderão ter uma lâmpada fora da casa tenham um preço diferenciado ou um redutor no consumo daquela energia para o período noturno.

Às vezes quando se passa pela Av. Marginal, vemos trechos como por exemplo aqui na Capital, na Marginal Pinheiros, de fronte à Editora Abril, sentido interior/capital, vamos enxergar ali o Ponto Frio e uma série de outras lojas que têm seus luminosos acesos e parte de sua loja iluminada. Quem passa tem uma outra visão e sente já, de imediato, quase que um convite para adentrar naquela loja, para conhecer os produtos que ali estão.

Imaginado que São Paulo seja um polo gerador de negócios, esta cidade precisa ter seu comércio trabalhando até mais tarde, nos finais de semana e precisa dispor de uma iluminação mais barata para chamar a atenção dos produtos ali expostos, mas para dar maior tranqüilidade àquele que circula à noite pela nossa cidade. Basta que se ande pelo centro velho da cidade, com todo esforço que se faz pela sua revitalização, ainda hoje andar por algumas ruas do centro ou mesmo fora do centro expandido é bastante temeroso por conta da pequena luminosidade a pessoa ficar sujeita a todo tipo de surpresas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um alerta, uma informação aos meus colegas Deputados desse trabalho que estou fazendo junto à Eletropaulo no sentido de haver uma relação entre essa empresa de energia, o comércio, as casas noturnas, enfim, todos aqueles que operam à noite para dar maior vida à essa cidade, potencializando a sua vida, seu comércio e, por conseqüência, gerando mais negócios e mais empregos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada quero cumprimentar V.Exa. pela eleição à 1ª vice-Presidência e ressaltar que quando Secretário da Casa Civil, época em que este Deputado era vice-Prefeito de Cotia, sempre fui bem atendido por Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar também meus amigos de Cotia: o Vereador Moisés Cabrera, o Diretor do Hospital de Cotia, Tarrachinha, o empresário Rogério Franco e o Carlão Piovezani.

Sr. Presidente, gostaria de relatar um problema muito sério que está ocorrendo no Hospital de Cotia. Pedi ao Secretário da Saúde e ao Governador a verba de 400 mil reais que a Secretaria enviava àquele hospital. Fomos ouvidos prontamente e a cidade já está recendo a segunda parcela, o que tem ajudado muito o hospital. O Hospital de Cotia atualmente atende a sete municípios da região, com mais de mil atendimentos diários. Contudo, estamos com um déficit de 300 mil reais mensais, trazendo muita dificuldade para o hospital, portanto, solicitamos a ajuda de V.Exa., Sr. Presidente, no sentido de agendar uma audiência com o Sr. Ministro da Saúde, a fim de tentarmos amenizar a situação do hospital na nossa cidade. Não bastasse isso, os médicos estão em greve. Trata-se de um hospital com atendimento de primeira qualidade, inclusive aos pobres. Estamos falando de um hospital limpo, decente e que orgulha muito a cidade de Cotia.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que nos ajude a marcar essa audiência o mais rápido possível, para que possamos dar o atendimento que merece a nossa população. Sabemos do caos que vive hoje a área da Saúde, mas não podemos deixar que o Hospital de Cotia piore ainda mais a sua situação.

Sr. Presidente, na última quinta-feira o Governador Geraldo Alckmin esteve em nossa cidade entregando quatro viaturas. Foi uma solenidade muito bonita. Mais de 1500 pessoas receberam o Sr. Governador. O Prefeito Quinzinho e o Vereador Moisés estiveram presentes. Gostaria, portanto, de deixar o meu abraço ao Sr. Governador.

O atual Governo construiu a nossa rodoviária, fez o recapeamento de 10 quilômetros na Estrada de Caucaia, outro na mesma proporção na Estrada do Morro Grande, que liga o centro de Cotia ao Morro Grande, enfim, tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin vai nos ajudar naquela região: Cotia, Vargem Grande, Ibiúna, São Roque, Mairinque, para citar alguns.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece as gentis palavras do nobre Deputado Carlão Camargo.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, eu sempre disse, desta tribuna, que criticaria o errado e vou continuar a fazê-lo. Quero falar da Prefeitura de São Paulo, porque vou continuar lembrando você, ouvinte, você que votou, você que paga seus impostos, você que paga sua conta de água, sua conta de luz.

Recordo-me muito bem que o PT, um tempo atrás, brigou muito por se cobrar a taxa sobre a coleta do lixo. O barulho foi tanto que o próprio Prefeito acabou revogando a lei. Mas, para nossa surpresa, especialmente sua, trabalhador, hoje todos os jornais trouxeram uma notícia que quero acreditar não seja verdadeira.

Os jornais estão dizendo que Marta Suplicy, Prefeita de São Paulo, quer desenterrar essa lei, para que você, que é uma pessoa honesta, volte a pagar essa taxa sobre a coleta do lixo.

Quais são as alegações? De que ela encontrou os cofres da Prefeitura sem tampa, sem fundo. Mas foi ela que insistiu em ser a Prefeita de São Paulo, mesmo sabendo que encontraria os cofres sem fundo. Ou não sabia? Será que o povo de São Paulo, mais uma vez, será enganado?

Prefeita, estou pedindo que V.Exa. atenda o pedido da população e esqueça de cobrar essa taxa, do contrário V.Exa. ficará em evidência, porque todos os dias, desta tribuna, este Deputado denunciará.

Quero fazer uma outra cobrança dos nossos amigos, Deputados que foram eleitos Prefeitos. Antes da eleição éramos amigos, mas foi só tomarem posse que a coisa mudou. Tentei marcar audiência ou mesmo pedir que me atendessem por telefone, mas por incrível que pareça o Muro de Berlim ainda existe, porque sequer retorno por telefone nos foi dado. No meu caso, estou tendo retorno por parte dos Prefeitos do PT. Quero registrar que há mais de uma semana tento falar com o Prefeito Elói Pietá, mas um tal de Hélio, que parece ser o ‘todo-poderoso’ sequer um telefonema dá para saber o que eu gostaria de falar com o Prefeito. Ou para dizer: “Deputado, V.Exa. não pertence ao PT. O Sr. Prefeito não irá atendê-lo.” Seria melhor do que ficar enrolando. Chega de ‘enrolar’ os Deputados, como ‘enrolam’ a população de São Paulo. E vou continuar falando, porque estou diariamente em todas as regiões de São Paulo. Antes de chegar nesta Assembléia já passei por três ou quatro lugares de diferentes regiões da Capital de São Paulo, para quando assomar a esta tribuna estar falando a verdade, relatando o que vem ocorrendo nesta cidade.

Sem falar no lixão que continua em São Paulo, em breve traremos também a esta tribuna o problema do lixão de Perus, que a nova prefeita quer fazer agora naquela região; quer sufocar, criando uma outra região muito perigosa sobre os lixões. Vamos trazer informações concretas em breve, Sr. Presidente. Era isso que tinha para dizer. Muito obrigado .

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de iniciarmos o Grande Expediente queremos registrar aqui a presença de uma importe delegação da cidade de Bauru, que vem acompanhada do sempre Deputado Roberto Purini, que foi relator da Comissão de Sistematização da Constituinte Estadual de 1989. Agradecemos a presença do colega, amigo e companheiro Roberto Purini, que vem também acompanhado do Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Vereador Walter Costa; do administrador diocesano de Bauru Monsenhor Enedir Gonçalves Moreira; do vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru, empresário Joseph Obeid, acompanhado também pelos Deputados José Carlos Stangarlini e Pedro Tobias. A S. Exa. nossos agradecimentos. (Palmas).

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. pela assunção ao cargo de Presidente e formular um pedido em nome do PPB. Se V.Exa. se voltar para o painel verificará que a sigla PPB deveria estar lá em cima, comandando o rol dos seus Deputados, e não com esse menosprezo dos responsáveis pela colocação dos nomes, ou por incompetência do funcionário responsável, que daqui já censuro pela falta de coerência e pela falta de sensibilidade seja quem for. Faço este apelo a V. Exa., Presidente da Casa, como Deputados que somos do PPB - Partido Progressista Brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, há realmente um conflito tecnológico-político. Há dificuldades técnicas para que o PPB seja colocado na parte superior; mas cabe razão a V. Exa. do ponto de vista político, porque há uma desvinculação dos nomes dos Srs. Deputados com a sigla partidária. Vou pedir ao Dr. Auro que estude a possibilidade de uma modificação, tendo em vista as dificuldades que precisarão ser superadas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Tecnicamente acredito que possa; isso foi feito por cabeças humanas; certamente terá a possibilidade de dar uma certa solenidade à própria Casa; depõe isso mais contra a Casa que ao PPB. Achamos apenas, coincidência ou não, menosprezo do responsável. Não no caso do Presidente, mas do funcionário, do técnico. Porque se amanhã quisermos desocupar duas faixas, para que todos os nomes terminem na mesma posição, acredito que tecnicamente seja possível; mas confiamos em Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Wadih Helú, vamos nos empenhar nessa empreitada e pediria, se possível, o acompanhamento de V. Exa. para que esse trabalho possa ser realizado com transparência e conhecimento de todos os Srs. Deputados.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Agradeço a V. Exa. e não tenha dúvida de que nós temos compreensão; apenas sabemos reclamar no momento certo, daquilo que entendemos não ser condizente com as tradições e o respeito que esta Casa , a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo merece

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-  Passa-se ao

 

                                      GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.)

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, como líder do PPB vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú por 15 minutos regimentais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Presidente Walter Feldman, apenas para lembrar que mais uma vez a Ordem do Dia é composta de 110 itens, prevalecendo regimentalmente as mensagens do Sr. Governador, em seguida os vetos, sendo que quase todos eles são os mesmos que aqui vi no dia 1º de agosto de 1999.

Este Deputado reitera o apelo a V.Exa. para que possamos discutir e votar os vetos. Pediria essa gentileza a V.Exa., como Presidente que assume e disse que iria colocar um paradeiro a esse desrespeito ao Poder Legislativo.

Vou falar da insegurança. O Governador Geraldo Alckmin anuncia a desativação do presídio do Carandiru, o mais completo da América Latina. O mal não está no presídio do Carandiru, mas nas pessoas responsáveis pela política prisional do nosso Estado, ou seja, o ex-Governador Mário Covas, Governador Geraldo Alckmin hoje, enfim o Governo do PSDB, rotulado, muitas vezes, de partido dos direitos humanos, sempre contra o cidadão.

Ora, Srs. Deputados, desativar o presídio do Carandiru ao mesmo tempo em que o ex-Governador Mário Covas construía um presídio no Belém, bairro populoso, tradicional, é um contra senso.  Constrói lá uma prisão, quando o ex-Governador Luis Antonio Fleury construiu quatro cadeiões na marginal junto à Ponte dos Remédios. Governador Geraldo Alckmin, não é fazendo com o presídio do Carandiru o que o Governo do PSDB vem fazendo com os edifícios da Febem. Derruba-lo. Precisa, sim, é disciplinar as prisões. Não pode ter essa conduta tíbia, omissa  que é o retrato do que o Governo vem fazendo. Anuncia que com a desativação do Carandiru resolverá o problema da violência em São Paulo. Perguntamos aos Srs. Deputados: Como resolverá o problema da violência em São Paulo? Vamos repetir aquilo que temos dito sempre: O primeiro passo é prestigiar a Polícia de São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Respeitá-las.

Disse desta tribuna e vamos repetir novamente: Começou com aquela infeliz decisão do ex-Governador Luis Antonio Fleury, no episódio do chamado Carandiru, quando os presos tentaram fazer o que fizeram com sucesso em 20 prisões: instalaram a baderna. Houve uma reação e o Secretário, procurador do Ministério Público Dr. Pedro Franco Campos, determinou que a Polícia Militar para lá fosse. Foram cinco oficiais, 150 soldados como tropa de choque para por ordem na prisão.

Os presos desligaram as luzes, estavam com armas, estavam com estiletes, estavam com porretes, tal qual aconteceu agora neste movimento que mexeu com 20 prisões, que mexeu com toda a população de São Paulo, do Brasil e do exterior, em que as autoridades se submeteram à vontade dos criminosos que lá estão detidos. No episódio do Carandiru os Policiais diante ao risco de vida que corriam, atiraram em defesa própria. Hoje respondem a processo criminal.

Não. Não é isso o que a população quer, não é isso o que a tradição de São Paulo exige. Não se trata de desativar o Carandiru. Trata-se de dar ordem ao Carandiru. Pôr ordem no Carandiru. Colocar o preso no lugar do preso. Não transformar como transformaram as prisões de São Paulo, num “rendez vous” permanente, num motel diário, nos dias de visita.

Quando houve a rebelião, o que é que encontramos? Cinco mil pessoas dentro das prisões, sob o rótulo de visita. Mas, que visita é essa? Piquenique? E o coitado do paulista, do brasileiro, do morador de São Paulo, que foi morto pelo bandido que lá está? Ou o coitado que foi assaltado pelo bandido que lá está, e que não recebe nenhum cardeal para querer rezar missa., ou algum Senador que quer dormir na prisão.

Onde é que estamos? Está na hora de que este Governo passe a agir em consonância com o cargo que exerce, pondo ordem na cidade, mas antes de tudo, pondo ordem nas cadeias, nas prisões. É isso o que nós pedimos. O que não podemos aceitar é a população ser achincalhada com o noticiário: “vamos desativar o Carandiru e transformar num parque público”. O povo não pede isso. O povo pede segurança, pede que o ladrão seja colocado lá, que os criminosos sejam colocados lá. E não como vimos ontem na televisão e relatamos no Pequeno Expediente, em que o policial, pelo seu sentido de responsabilidade, honrando a farda que veste, dessa honrada força pública do nosso estado, aqui representada pelos nobres Deputados Conte Lopes e Cabo Wilson, Deputados oriundos da Polícia Militar de São Paulo, da honrada Força Pública do nosso Estado, da milícia criada pelo Brigadeiro Tobias. Polícia Militar que é uma tradição do nosso Estado, não merece ser achincalhada como vem sendo por esse Governo.

No episódio de assalto à casa lotérica, por nós relatado, o soldado agarrou-se ao ladrão e o segundo ladrão trocou tiros e matou o policial. É contra isso que nos posicionamos. É contra esse agir que se posiciona o povo paulistano.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Wadih Helú, e V. Exa. coloca bem o problema da segurança pública. Tudo começou em São Paulo, o enfraquecimento da segurança pública, no Governo de Mário Covas. Inclusive, quando criaram o programa Proar, onde o policial pode morrer , mas não pode reagir, se ele reagir para nos defender, ele é afastado das ruas de seis meses a um ano, pelo famigerado Proar.

E V. Exa. coloca muito bem. Agora o Governo fala em desativar o Carandiru. Mas ele criou a um quilômetro do Carandiru, uma cadeia, duas cadeias, e até mais. É que o povo se revoltou e não permitiu que na A. E. Carvalho também se fizessem mais cadeias. Na Marginal Pinheiros também existem as cadeias. Guarulhos, idem. Estão criando as cadeias, tiram do Carandiru e colocam nas cadeias.

V.Exa. coloca muito bem. O que falta realmente é disciplina. O que falta é pulso de autoridade, determinação, o que falta é deixar a polícia trabalhar e principalmente retirar da frente de determinados locais pessoas que não entendem nada de segurança, que sequer têm condições psicológicas, morais, ou pulso para tomar decisões. Essa é a realidade. Enquanto não passar para a Polícia Civil e a Polícia Militar as condições de combater o crime, pode mudar de a para b, de b para c, que não vai adiantar nada. V. Exa. é um homem experiente, temos nesta Casa acompanhando a situação, a polícia do Estado sabe que é isso, V. Exa. que é um dos grandes criminalistas de São Paulo e do Brasil sabe que é isso. A polícia tem que ter força para agir, a polícia tem que ter força para atuar. Se errar, será punida pelo Ministério Público denunciando e pelo Juiz julgando. Porém, quando a polícia já é condenada por aqueles que têm obrigação de apoiá-la, que são seus chefes maiores, então a partir daí é uma inversão de valores, pode -se falar à vontade que não se resolverá nada. Obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Conte Lopes quero agradecer o aparte de V. Exa. e dizer que foi muito oportuno. Realmente o que podemos esperar desse Governo, quer do federal, quer do estadual? Pulso não tem nenhum, vontade de zelar pela população e combater o crime não têm, pois o passado deles não lhes permite. São daqueles grupos que assaltavam bancos com seus correligionários e hoje eles falam que não havia assalto a bancos, havia “expropriação”. São daqueles que matavam, assassinavam e hoje dizem que era “justiçamento”. Estou esperando a oportunidade e vou ler desta tribuna, para que conste dos anais da Casa, um trecho do último livro do jornalista Percival de Souza, intitulado “A autópsia do medo”, em que conta a vida do Delegado Fleury, que para eles é apresentado como um monstro e na verdade era um homem que cumpria o seu dever de policial, caro Deputado Conte Lopes, quando realmente a polícia tinha força, era prestigiada, tinha pulso, porque seus comandantes tinham pulso. Naquele tempo havia reação.

Na página 450, o jornalista Percival de Souza relaciona cem nomes de pessoas mortas pelos terroristas, e falamos terroristas para usar um termo mais ameno porque os que cometiam os crimes, como a morte do Major Chandler que está no próprio livro, dizem que foi morto por engano quando de manhã saía com sua mulher e os filhos para leva-los à escola, na avenida Nossa Senhora de Fátima; a morte do Tenente Alberto Mendes, que se entregou a esse grupo chefiado por Carlos Lamarca e foi morto a coronhadas. A família de Lamarca foi premiada pelo Governo Federal, com uma verba de 150 mil reais sob a alegação de que Carlos Lamarca teria sido morto pelas forças governamentais, apesar de se tratar de um Carlos Lamarca desertor do Exército Nacional, faltando ao juramento que prestara, que roubara armas para fornecer aos bandidos. Agora, nesta Casa, uma lei foi aprovada contra o nosso voto, do Sr. Mário Covas, concedendo de seis a trinta e nove mil reais para aqueles que sofreram alguma tortura, palavra usada por eles porque é uma palavra técnica para impressionar o povo. Tortura é o que eles praticaram durante dez anos aqui no Brasil e todos eles hoje estão empregados. Todos unidos ocupando todo esse país e todo esse Estado. Quando foi aprovada esta lei, para doar dinheiro do Estado, de seis a 39 mil reais, o nobre Deputado Nabi Chedid fez uma emenda, estendendo aqueles benefícios aos cumpridores da lei, aos funcionários da lei: policiais civis ou militares que também foram mortos por essa gente.

O Sr. Mário Covas ou o Sr. Geraldo Alckmin, ou seja, o Governo do PSDB, vetou a emenda que estendia os mesmos benefícios. O bandido tem direito; a família do bandido, daquele que foi preso ou detido, porque não estava procedendo fora da lei, essa família tem direito a uma reparação de seis ou 39 mil. Quando se pretendeu fazer a mesma doação, de iniciativa do nobre Deputado Nabi Chedid, àqueles componentes da Polícia Militar ou da Polícia Civil o Governo veta.

Quero discutir esse veto. Vou ler o nome dos cem mortos e vou desafiar os homens do Governo que tragam a relação dos que morreram de parte deles. Quem é que morreu da parte deles, o Herzog? O Manoel Fiel? Outros tantos? Tragam! Vamos ver quem é. Quando mataram Hening Boilesem que corria nas ruas do Jardim América, para fugir dos assassinos, o mesmo foi metralhado pelas costas de forma violenta e impiedosa? Pois é essa gente que domina o Brasil.

Recomendo, àqueles que pensam de forma diferente, que leiam diariamente o jornal “Diário Popular”, leiam diariamente os artigos de Sebastião Neri, que é um homem de esquerda, que sempre professou ideologia canhestra, comunista, leiam o que ele escreve sobre este Governo. Leiam o caso de Caimã agora, em que a conta existe, em que o Sr. Sérgio Motta figura como titular de 350 milhões de dólares ou coisa parecida. A quem pertence esse dinheiro? Vejam bem!

E agora, Sr. Presidente, querem desativar o Carandiru e fazer um parque. O Carandiru, presídio mais completo da América Latina, construído na década de 20, e que se hoje não cumpre com suas funções de forma normal e rigorosa é porque os responsáveis não têm moral, não têm competência, não têm sensibilidade e ficam ai ainda sonhando com esses tais de direitos humanos de gente que nem sabe o que é ser humano e nem sabe o que é ter direito.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Aparecido, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, Deputados que nos visitam. É muito agradável que possamos ocupar a tribuna, ainda na condição de líder do Governo, para fazer aquilo que não pudemos no último dia 15, que é falar um pouco da atuação que teve o nosso companheiro Deputado Vanderlei Macris e sua Mesa Diretora ao longo desses dois anos em que a Assembléia de São Paulo retomou de forma definitiva o papel que ela deve necessariamente ocupar no espaço político, um espaço tão importante como o de São Paulo.

Estou nesta Casa há seis anos; temos participado ativamente do processo que, na nossa opinião, começou já com o Deputado Ricardo Tripoli; foi secundado pelo Deputado Paulo Kobayashi, mas não há como negar que foi exatamente nessa última Mesa, na Mesa dos Deputados Vanderlei Macris, Paschoal Thomeu e Roberto Gouveia que pudemos consolidar uma série de eventos e situações que faziam falta a este Parlamento.

Eu diria que o primeiro espaço importante que conquistamos de forma definitiva foi a TV Assembléia, que muitos provocativamente continuam teimando em chamar de TV Milton Flávio, pela freqüência com que nesses últimos anos ocupei a sua atenção. Mas, na verdade, essa participação constante, decorreu da atividade que temos nesta Casa, mas, sobretudo, da grande preocupação e competência que a TV Assembléia teve em retratar cada instante os eventos que aqui aconteceram.

Um segundo espaço que nos pareceu fundamental - e que o Deputado Vanderlei Macris inclusive já teve o reconhecimento internacional - foi a criação do Fórum São Paulo - Século XXI, que abriu um espaço efetivo e verdadeiro para que a sociedade paulista, através das pessoas mais renomadas e mais competentes em cada uma de suas áreas de atuação, se fizesse presente aqui, na Casa, discutindo o futuro de São Paulo, discutindo qual a participação que a sociedade do Estado de São Paulo esperava e precisava que a Assembléia tivesse, seja como formuladora de leis, seja como indutora de modificações que devessem ser feitas pelo Executivo Paulista. Não foi por outra razão que a criação do Índice Paulista de Responsabilidade Fiscal foi comemorado, porque foi elaborado de forma consistente, de forma academicamente defensável, com a participação de cientistas sociais que formularam uma série de índices e que irá permitir ao Estado de São Paulo avaliar de forma abrangente e, mais do que isso, de forma interessante e adequada, para a sociedade dos municípios envolvidos, a atuação e a destinação que cada um deu aos investimentos públicos que produziu de modo Estadual e Governo Federal. Essa Mesa Diretora corrigiu uma série de distorções que ainda restavam no quadro de funcionários desta Casa. Em muitas circunstâncias, essa situação dependeu de um processo de aprimoramento, um processo necessário de enxugamento que foi produzido em Mesas anteriores, mas que precisava de aprimoramento e que, finalmente, pôde ser feito por essa Mesa.

Hoje, finalmente, pudemos acompanhar os Deputados Vanderlei Macris, Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu, que nos apresentaram, da mesma forma que o fizeram no Auditório Franco Montoro, uma série de instalações que conferiram às bancadas maior competência no exercício dos seus mandatos. Foi exatamente essa atuação transparente, segura e pautada pelo cumprimento dos compromissos que assumiram cada um deles e a Mesa com as várias bancadas, volto a reiterar, que nos permitiu em momentos de crise ter uma Assembléia falando em uníssono, defendendo uma instituição, embora com uma diversidade ideológica, divergências programáticas e muitas vezes pessoais, superar-se na busca de uma identificação com a nossa população e com os compromissos democráticos que temos.

Faço questão de deixar aqui registrado este reconhecimento, reconhecimento inclusive da liderança de Governo que teve, ao longo desses dois anos, todo o apoio para executar a sua tarefa. Ainda comentava há pouco com repórteres que nos entrevistavam que, ao longo desse último ano, pouco mais de um ano que respondemos pela Liderança de Governo, pudemos aprovar cerca de 22 Projetos de Lei Complementar e aproximadamente 45 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Se por uma questão de contabilidade ou por uma questão de estatística, resolvermos retirar, desses Projetos de Lei, aqueles que se destinaram a funções ou atividades menos conflituosas como, por exemplo, doações onerosas ou não onerosas, tivemos a aprovação de cerca de 25 Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Se somarmos a eles esses projetos de doação, chegaremos, como disse, ao número 45. Se somarmos agora, com essa exclusão, que se faz necessária até para que possamos valorizar de forma adequada a atividade que tivemos nesta Casa, foram praticamente 50 Projetos de Lei e de Lei Complementar aprovados pela Liderança do Governo em um ano de mandato, excetuando inclusive os dois períodos de recesso que somados dão cerca de dez semanas, o que equivale dizer que a Liderança de Governo teve aqui nesta Casa a oportunidade de aprovar um projeto do Executivo por semana.

Tão importante quanto isso, pudemos comemorar que, ao longo de todo esse período, não tivemos nenhum projeto do Executivo derrotado nesta Casa. Isso para nós é muito importante porque mostra que a Mesa Diretora, seja através dos instrumentos que nos colocou à disposição, seja pela repetição à exaustão de reuniões no Colégio de Líderes ou de audiências públicas, nos possibilitou instrumentos fundamentais para que o convencimento da Casa acontecesse, para que a maioria fosse mantida e exercitada nos momentos em que dela foi necessário. Portanto, queria aqui deixar registrada nossa gratidão, o nosso reconhecimento à essa Mesa pela oportunidade que nos ofereceu de exercitar, de forma competente e diligente, essa função.

Queria também  deixar aqui registrado - e é importante que se diga - que esta Casa tem sido parceira do Governo Estadual e se sente co-responsável por uma série de medidas importantíssimas que ainda restam por ser aprovadas definitivamente mas que já passaram, durante esses meses, por discussões que nos pareceram fundamentais. Eu diria que foi exatamente graças a esse procedimento democrático, que a Mesa nos ofereceu, que pudemos discutir exaustivamente o projeto da taxação da água, projeto esse fundamental para que o meio ambiente seja preservado, para que sejam punidas aquelas entidades, empresas, indústrias que de forma irresponsável continuem poluindo o nosso meio ambiente mas, ao mesmo tempo, buscando alternativas que dessem a São Paulo e a essas empresas geradoras de riqueza, geradoras de emprego, condições de trabalharem sem acrescerem ao custo São Paulo outros valores que dificultassem a nossa atuação quando em competição com outros Estados do nosso País.

Da mesma maneira, somos testemunhas da presteza, da rapidez com que esta Casa correspondeu quando aqui tramitaram projetos que recompunham salários, particularmente salários de professores e de outros servidores que muito freqüentemente, sem nenhuma ou com muito pouca discussão, com emendas relativamente fáceis de serem incorporadas e muitas delas aprimorando efetivamente o projeto, passavam nesta Casa muitas vezes com uma rapidez que em muitos momentos surpreendiam a própria liderança.

Nesse sentido somos obrigados a agradecer a lealdade dos companheiros dos demais partidos que tiveram clareza de que mais importante do que os embates ideológicos, programáticos e eventualmente personalistas era muito importante que cumpríssemos com as necessidades da nossa população.

Da mesma forma quero aqui registrar - e aí sou obrigado a conferir méritos aos nobres Deputados Campos Machado e José Zico Prado - a enorme satisfação que tivemos quando no passado, por iniciativa repetida desses dois líderes do PT e do PTB, tantas vezes se opondo em outros embates, mas que tiveram juntos propondo ao Colégio de Líderes que este Deputado pudesse em outras circunstâncias coordenar a distribuição dos Srs. Deputados nas comissões, mas, diria até de forma surpreendente, propondo que essa mesma tarefa fosse executada por nós na composição das comissões parlamentares de inquérito, via de regra formadas para investigar aspectos da ação do Executivo.

Diria que poucas vezes o Parlamento brasileiro, imagino como líder de Governo possa ter sido de forma consensual, mas por propostas que emanou da própria oposição, possa essa liderança ter tido a responsabilidade de compor comissões parlamentares de inquérito e até de mediar conflitos trabalhistas em que o Estado estivesse envolvido justamente por sugestão e entendimento de que essa ação seria benéfica à solução desses conflitos. Esse clima de concórdia só pôde ser alcançado e foi muito favorecido pela atuação da Mesa. Também a Mesa era suprapartidária, tinha ela na sua composição um Deputado do PSDB, um Deputado do PT e um Deputado do PPB, inicialmente - o nobre Deputado Paschoal Thomeu depois mudou de partido, foi para o PTB, mas em um primeiro instante era do PPB - e nessas condições tiveram um trabalho exemplar. Em nenhum momento conseguimos nos aperceber que existiam diferenças de matizes nas suas posições ideológicas ou nos compromissos que eventualmente tivessem com a nossa Casa.

Para não exceder nosso tempo regimental, faltam-me apenas dois segundos, quero dizer que vou voltar a discutir oportunamente a nossa tarefa, a nossa atividade na Liderança de Governo. Mas não poderia, por uma questão de lealdade mas, sobretudo, de reconhecimento, de deixar de registrar o enorme apreço, a grande admiração mas sobretudo o orgulho que tenho de ter podido colaborar e ter participado de uma Mesa que teve uma atuação que, com toda certeza, vai marcar a história da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, como essa que foi comandada pelos nobres Deputados Vanderlei Macris, Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Paschoal Thomeu, cedendo cinco minutos para o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, todas as pesquisas de opinião pública nacional são unânimes: a AD São Caetano não pode ser impedida de disputar o campeonato brasileiro de futebol da Primeira Divisão. E, pela dignidade do esporte brasileiro e de São Caetano do Sul, nossa cidade esgotará, primeiramente, todos os recursos administrativos e, em última instância, acionará o Judiciário para garantir os direitos do “Azulão”, conquistados limpamente com garra, determinação, decisão e vontade. Razões há, e de sobra, para isso. Senão, vejamos:

É um sacrilégio, uma profanação e grosseira imoralidade a tentativa de impedir-nos de participar do Campeonato Brasileiro, Edição 2001, pois que a AD São Caetano participa, atualmente, da Copa Libertadores da América. Para isso, teve de ser referendada pela Confederação Brasileira de Futebol, pois da Libertadores só podem participar o campeão e o vice-campeão nacionais legitimamente considerados. Caso contrário, é impossível. O São Caetano foi vice-campeão da Copa João Havelange, nome dado pelo "Clube dos Treze" ao campeonato brasileiro de 2000, com vênia da CBF, homenageando a grande figura desportiva de destaque internacional num diploma regulamentado com força de Lei.

Para participar dos campeonatos brasileiros da Primeira Divisão, times da Segunda Divisão têm de conquistar respectivamente o título de Campeão e Vice-Campeão de sua categoria. Ascendem par a Primeira, enquanto seus dois últimos colocados baixam para a Segunda por força de regulamento específico. A AD São Caetano conquistou essa etapa, junto com o Paraná, partindo para as disputas com o melhor do futebol brasileiro na Copa João Havelange. Chegou a Vice-campeão não só jogando com maestria contra ou outros times, mas enfrentando valorosamente as mais estapafúrdias manobras para impedi-lo. Tornou-se unanimidade nacional. A legislação vigente, o Direito Consuetudinário e o povo o referendaram. O Brasil ficou azul. Dedução lógica e inquestionável: a AD pertence à primeira divisão.

O Direito apóia-se em dois pontos estruturais fundamentais: a Lei e os Costumes. Ora, o regulamento que regeu a Copa João Havelange, tem força de Lei. Foi aplicado rigorosamente em todas as etapas do campeonato que reuniu os times legalmente habilitados para disputar o Campeonato Brasileiro, não importa que nome de fantasia lhe seja dado. Por isso, a Confederação Brasileira de Futebol, ao cumprir seus compromissos com a Federação Sulamericana de Futebol, indicou o Vasco da Gama e a AD São Caetano respectivamente como Campeão e Vice-campeão brasileiros de 2000. Notem bem: por força de Lei, consignada nos regulamentos. Não há dúvida possível quanto a este fato.

Mas, se por derradeiro argumento não se quiser emprestar força de Lei ao Regimento da Copa João Havelange, emanado do Clube dos Treze e da CBF, podemos valer-nos do Direito Consuetudinário, segunda grande fonte dos direitos. Está arraigado na alma de nosso povo o conhecimento de que oficialmente, nos campeonatos brasileiros, duas equipes da Segunda Divisão (o Campeão e o Vice) ascendem para a Primeira. E que os dois últimos colocados da Primeira são rebaixados para a Segunda para o campeonato posterior. Pelo Direito Consuetudinário, ancorado no que é costume, também a AD São Caetano subiu para a Primeira Divisão.

Curiosa, portanto, a afirmação do Presidente da CBF, Sr. Ricardo Teixeira, de que a AD São Caetano não participará do Campeonato Brasileiro, Edição 2001, para "cortar o mal pela raiz", não permitindo também que o Malutron (Paraná) e o Juventude (Rio Grande do Sul) participem do campeonato brasileiro da Primeira Divisão deste ano. Causa-nos profundo espanto e indignação essa violação determinada da Lei e de direitos adquiridos de quem, dignamente e dentro do campo, conquistou o vice-campeonato brasileiro, já que a CBF passou a competência de gestão do certame ao Clube dos Treze para, especificamente, violar a lei e evolver o Gama (de Brasília) à Segunda Divisão, condição por ele adquirida também no gramado, como a AD.

A totalidade da opinião pública nacional protesta e clama para que a AD dispute o campeonato brasileiro da Primeira Divisão neste ano, por ter adquirido valorosamente esse direito, por estar de acordo com as normas e os costumes, por legítima conquista que não pode ser ultrajada com expedientes administrativos torpes e, mesmo, profundamente imorais. Criminosos de fato.

Senhores Deputados: São Caetano do Sul não abrirá mão de fazer valer os direitos legítimos da AD São Caetano, pois trata-se muito mais que de questão concernente só a uma equipe de Futebol em particular. Nessa nova batalha, continuamos lutando sem tréguas para resgatar a dignidade, a honra e a História do futebol brasileiro, espezinhado e deturpado sistematicamente por figuras insólitas que se julgam acima do Direito e das Leis. A totalidade da opinião pública brasileira manifestou-se firme e corajosamente contra mais essa tentativa matreira e sinistra de deturpar o nosso futebol. São Caetano do Sul esgotará todas as tentativas de acordos administrativos para que o Azulão tenha reconhecido seu direito de disputar o Campeonato Brasileiro, Edição 2001. Estivemos inclusive ontem na Federação Paulista de Futebol com o Presidente da AD São Caetano, Nairo Ferreira de Souza, e obtivemos de seu ilustre Presidente, Sr. Eduardo Farah, posição clara a favor da equipe de São Caetano do Sul.

Ao mesmo tempo, já tomamos a medida de contratar nossos representantes jurídicos para levar, se necessário a luta aos tribunais.

Portanto, solicito aos nobres colegas todo apoio a esta causa justa, pois isso significará tanto prosseguir no trabalho de moralização do futebol brasileiro, quanto fazer cumprir a lei e, ao mesmo tempo, atender ao clamor e reivindicação da totalidade não só dos torcedores, mas da totalidade da população brasileira. Nosso Estado e nosso País necessitam desta atitude.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Celino Cardoso, eleito, com muita justiça, vice-Presidente da Casa, nobres Srs. Deputados, inicialmente quero dizer da nossa alegria, da nossa satisfação, do orgulho do PTB pelo ingresso em sua bancada de três novos Deputados.

O primeiro é o nobre Deputado Coronel Edson Ferrarini, exemplo de oficial da PM, tido e havido como o papa da recuperação dos drogados no Brasil. O segundo é o nobre Deputado Willians Rafael, porta-bandeira e porta-voz da grita habitacional, autor do projeto de lei que institui comissão de notáveis para cuidar do piso regional do salário mínimo do Estado. O terceiro é o nobre Deputado Cicero de Freitas, trabalhador, homem de mãos calejadas, representando a Força Sindical nesta Casa, que hoje é para o PTB o que a CUT é para o PT. O nobre Deputado Cicero de Freitas é um homem simples, de porta de fábrica, que interpreta o que vai no coração e na alma do povo.

Faço referência, agora, ao nobre Deputado José Zico Prado, que deixa a liderança do partido. Homem simples, humilde, nascido em Macaubal, que veio para cá, ingressou numa metalúrgica e demonstra que este Parlamento não é apenas para doutores. O nobre Deputado José Zico Prado cursou a sua faculdade da vida. Cursou a universidade da Zona Leste, não esta criada por lei, mas a do sacrifício, a do acordar às quatro horas da manhã.

Dia desses, quando S.Exa. chegava com sua esposa, encontrei-me com ele na rampa e pude observar o orgulho de sua esposa em haver acompanhado os passos de um metalúrgico que chegou a esta Casa como Deputado, Deputado de três mandatos. Quero reafirmar, nobre Deputado, deixando as divergências de lado, o meu apreço e a minha estima. Se eu pudesse, relembrando Martim Afonso, colocaria todos de pé, dizendo ao nobre Deputado José Zico Prado que ‘todos de pé homenageiam um homem de valor.’

Srs. Deputados, acabamos de assistir, hoje, ao nobre Deputado Wadih Helú, aparteado pelo nobre Deputado Conte Lopes, antecipar as eleições. Parece-me que já estamos em 2002. O nobre Deputado Wadih Helú, por quem tenho profundo apreço e respeito, antecipa as eleições e já começa sua pregação. Ataca Governadores: o que se foi, que se transformou em estrela e lá do céu olha por nós, e o que acaba de assumir o mandato.

O que faz, então, o nobre Deputado Wadih Helú? Inicia essa sua pregação eleitoral, atacando a tudo e a todos, trazendo a este plenário, de maneira precipitada, essa questão eleitoral. Brevemente o outro Partido dos Trabalhadores vai estar nos mesmos trilhos, vai seguir os mesmos cursos, as mesmas águas; são os rios da chamada oposição que correm para o mar. Nobre Deputado Newton Brandão, não entendo certas posturas políticas eleitorais; não posso entender.

 

O SR WADIH HELÚ - PPB - V.Exa. me concede um aparate?

 

O SR CAMPOS MACHADO - Quero dizer ao nobre Deputado Wadih Helú que ouvi atentamente V. Exa. e peço a V. Exa. para me ouvir atentamente, porque o tempo é curto. Dias desses a própria Bancada do PPB aplaudia, freneticamente, a posição assumida pelo Governador Geraldo Alckmin. Posição firme e decidida em relação às rebeliões; essa rebelião criminosa praticada por marginais, que agora querem criar um partido político ancorados nos Direitos Humanos. Verifico agora que o Deputado Wadih Helú deu uma guinada de 180 graus.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Permita-me um aparte de um minuto, nobre Deputado; um aparte de 30 segundos?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O Deputado Wadih Helú começa a trilhar pelo curso eleitoral, antecipando as eleições de 2002 para outubro de 2001.

Verifico, portanto, Srs. Deputados, com muita clareza e tranqüilidade acusações a um homem que acaba de assumir sim, assumiu mesmo o Governo, mas que precisa de apoio, que precisa de sustentação também, não só parlamentar; as eleições serão em outubro do ano que vem. Este Deputado que hoje, quer queira, quer não, divide as funções de Bancada como Líder Partidário e recomendei à minha Bancada, na Câmara Municipal: adversário contumaz e persistente do PT, o próprio candidato eterno Paulo Maluf dizia nos jornais: “o mais ferrenho adversário petista é o Deputado Campos Machado”. Eu dizia aos nobres Deputados: as eleições são no ano que vem. Se os projetos forem de interesse da comunidade, votem a favor, porque a eleição é no ano que vem. E aqui já se começa o tiroteio às cegas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Permita-me um aparte, nobre Deputado, de 30 segundos, já que V. Exa. se referiu a um fato não verdadeiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de conceder o aparte por 30 segundos. Vossa Excelência sabe que eu não quis interromper V. Exa. exatamente pelo tempo. Cedi cinco minutos, nobre Deputado Wadih Helú, e em nove minutos não posso manifestar aqui nem a minha alma, nem o meu coração.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V. Exa. laborou num equívoco. Não aplaudimos, em nenhum instante, a ação do Governador Geraldo Alckmin no problema da rebelião na Detenção; houve um equívoco de V. Exa. Este Deputado usou a tribuna hoje pela primeira vez, desde que o Sr. Governador anterior adoeceu. Hoje foi o primeiro dia que usamos a tribuna. Então, jamais iria aplaudir uma ação que eu condenava.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência tem motivos partidários, no seu ideário, para elogiar o Governador Geraldo Alckmin e o seu Governo. Mas eu queria saber por que foi abandonada a Saúde Pública e as doenças já banidas como a dengue e a febre amarela, que começa a vitimar até mulheres grávidas que perdem a vida com oito meses de gravidez, como ocorreu, e toda a população do Estado de São Paulo está sujeita a morrer porque a doença está se alastrando.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Celino Cardoso, meu Presidente, nobre Deputado José Carlos Stangarlini, infelizmente neste Parlamento existem Deputados que têm uma postura na Assembléia, diferente do Palácio. Nada é mais fácil do que ser oposição aqui e situação no Palácio dos Bandeirantes. É cômodo. Já ouvi o Deputado Jamil Murad tecer elogios ao Governador Mário Covas, que Deus o tenha em bom lugar. Agora verifico que o Deputado Jamil Murad traz à tona uma questão nacional ao afirmar que o Governo do Estado nada faz na área da saúde. Além de uma temeridade acende a luz da leviandade.

Voltarei à tribuna para essa discussão praticamente mundial de ser oposição e situação no Palácio do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice Líder do PT vou usar o tempo da nobre Deputada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Pelo restante do tempo do Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, especialmente da região do ABC Paulista, em primeiro lugar concordo com o nobre Deputado Marquinho Tortorello que o São Caetano merece estar na primeira divisão do campeonato brasileiro, até porque todos os cartolas querem tirar todos os times que estão crescendo e ano que vem teremos a companhia do Santo André que estará na primeira divisão. Teremos dois times do ABC, o São Caetano e Santo André, embora muitos cartolas estejam querendo puxar o tapete tanto do Santo André quanto do São Caetano. Futebol é muito bom, divertido, inclusive os corinthianos estão felizes por ter ganhado do Santos por 5 x 0. Sem goleiro é fácil ganhar.

A nossa preocupação hoje é outra. Infelizmente não temos como não criticar o Governo do Estado. A área da segurança pública na região do ABC, especialmente nas escolas do Estado, está um caos total, até parece que alguns traficantes tomaram conta das escolas públicas. Os diretores não têm como dirigir escolas, os alunos não têm liberdade de estudar e os professores não têm liberdade de lecionar com tranqüilidade.

São matérias e mais matérias, especialmente veiculadas pelo Jornal do Grande ABC, da brutalidade, do vandalismo que estão acontecendo nas escolas públicas da região do Grande ABC Paulista, Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, um pouco menos em São Caetano e Ribeirão Pires.

Sabemos que não é apenas nas escolas das regiões do Grande ABC, embora lá a população esteja mais mobilizada. É necessário a instalação de câmaras de vídeos nas portas das escolas, que tenha policiamento especial para escolas públicas do Estado de São Paulo. Até a um tempo atrás existia, não sei o que aconteceu que o Governo do Estado do PSDB retirou a segurança das escolas. Será que não tem segurança no Palácio dos Bandeirantes, na Secretaria da Segurança, nas Secretarias do Estado para trabalharem?

Por que não tem segurança nas escolas públicas do Estado para que os professores possam ministrar suas aulas e os alunos estudarem com tranqüilidade? Será que o Estado de São Paulo quer cumprir de vez o projeto da Sra. Roserley Neubauer, que é a privatização da educação? Querem levar as escolas públicas do estado ao caos, para mostrar que as escolas particulares são melhores do que as escolas públicas? Será que querem ter a discriminação na área da educação? Ter em algumas escolas, uma educação de excelência. E nas escolas onde estudam os pobres, nas escolas de periferia, os alunos não têm a liberdade, não têm a tranqüilidade de estar aprendendo, estar garantindo o seu futuro.

Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, estamos convidando os diretores das escolas públicas da região do ABC, estamos convidando os grêmios estudantis, vamos convidar os dirigentes de ensino e os pais e alunos, vamos promover em breve, uma grande manifestação na região, para que seja garantida a segurança nas escolas. E já estamos fazendo algumas propostas para o Governo do Estado. E a primeira proposta é a colocação de câmaras de vídeos, porque os alunos de bem, as pessoas de bem, não terão medo de serem filmadas, mas, os de mal, certamente terão, e a polícia e os órgãos de segurança pública que tomem providências, e a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que cumpram as suas funções.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, brevemente voltaremos porque a proposta não é só para as escolas do ABC. A proposta é para as escolas de todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Fica assegurado o tempo restante ao nobre Deputado Vanderlei Siraque. Quero anunciar a presença de uma importantíssima delegação da Bolívia, país irmão da América do Sul, registrando a presença do Sr. Carlos Barrientos, Ministro Conselheiro; Mário Aguilera Pareja, Cônsul-Geral da Bolívia em São Paulo; Elisa Zúniga de Siles, Presidente da Comissão de Política Social, do Poder Legislativo Boliviano; Míriam Noguer Quintela, Deputada Nacional; Ivanko Kuljis Meruvia, Cônsul Adjunto ; Oscar Angel Jordán Bacigalupo, Diretor do Serviço Nacional de Migração do Ministério do Governo da Bolívia. Agradecemos a presença de todos. Recebemos uma importante denúncia sobre trabalho escravo e infantil da delegação que ora nos visita, e faremos o encaminhamento não apenas protocolar, mas político e institucional, dada a gravidade dessa informação. Agradecemos a presença dos senhores e somos povos irmãos. Muchas gracias. (Palmas.) Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero anunciar que aqui na Assembléia Legislativa, temos dois companheiros do Sindicato da Travessia do Dersa, da Baixada, e que vêm aqui com uma preocupação que gostaria de externar aqui no plenário. Na Baixada, o Dersa fez uma licitação das travessias das balsas, e eles vêm aqui com uma preocupação, porque do nosso ponto de vista, o Estado conseguiu uma vantagem que é a redução do preço nas travessias pelas duas embarcações. Mas, o que preocupa o sindicato, a Bancada dos Trabalhadores e a todos nós, é se esse preço mínimo, dado por essa empresa, não vai recair sobre os ombros dos trabalhadores daquelas balsas, que têm experiência por muitos anos.

É preciso trazer o problema à tona, nobre Presidente Walter Feldman, para que não venhamos aqui, daqui alguns dias, reclamar que essas empresas estão demitindo trabalhadores experientes para admitirem trabalhadores com salários mais baixos. Essa é a preocupação que eles vêm nos trazer aqui.

Tenho certeza de que juntamente conosco e os Deputados desta Casa, lutaremos para que isto não aconteça, porque não podemos permitir que o rebaixamento do preço da travessia venha a recair mais uma vez nas costas dos trabalhadores.

Fomos procurados várias vezes por eles e queremos parabenizá-los por esta preocupação de ter vindo a esta Casa, que é uma Casa de leis mas que também é vigilante e fiscaliza o Estado. Disse-lhes que a redução do preço na travessia é bom para o Estado e bom para o povo do Estado de São Paulo, mas não podemos aceitar que a empresa que ganhou a concorrência possa jogar isso mais uma vez nos ombros dos trabalhadores, que é o que tem acontecido todo esse tempo aqui no Estado de São Paulo. Eram essas as considerações que queria deixar registradas nesta Casa, Sr. Presidente.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, há poucos minutos  o nobre Deputado Campos Machado procurou, desta tribuna, confundir a opinião pública dizendo que este Deputado teria tecido considerações elogiosas ao Sr. Mário Covas.

Queremos esclarecer que dissemos que o Governador Mário Covas, um homem público consciente e merecidamente homenageado por nós em pronunciamentos e atitudes (ainda há pouco assinamos um documento para que o Rodoanel receba seu nome), era um democrata e tinha ética. Mas podem os senhores pesquisar. Em momento nenhum declarei que concordava com a política adotada ou elogiei o seu Governo. O seu vice, que hoje é o Governador, inclusive foi responsável pelo plano de privatização, tão nefasto ao nosso povo. Durante todo o processo nós debatíamos, o Governador conhecia bem nossa opinião sobre projetos do Executivo, sobre projetos do Governo que eu considerava lesivos aos interesses de São Paulo e do Brasil, bem como ao povo de São Paulo. Então, é bom que nesses momentos de embate de opinião procuremos deixar clara a verdade. Não podemos jogar areia nos olhos do povo, confundindo as coisas. O homem Mário Covas, o democrata,  mereceu nossa homenagem, mas o Governo tucano foi criticado o tempo todo, e está sendo criticado.

Tem epidemia de dengue que está matando gente, infelizmente não tem solução nas mãos do Governo. E dizem que tem sete milhões de reais para aplicar. Sete milhões. O que é que fez o Governo guardar tanto dinheiro e não gastar para se evitar a febre amarela, a dengue e para melhorar a vida do povo? Esta foi a pergunta que fiz ao nobre Deputado Campos Machado e que não foi respondida e o Deputado procurou contra-atacar jogando areia nos olhos do povo, porque é bom que se esclareça dessa forma, que é a verdade.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados quero informar a todos desta Casa que deixo a liderança do Partido dos Trabalhadores para passar às mãos do nosso grande companheiro, Deputado Carlinhos Almeida, de São José dos Campos, que é pequeno no tamanho mas grande nas conquistas. Quero dizer isso e o faço com muito orgulho, porque Carlinhos Almeida, nesses dois anos de convivência, tem demonstrado capacidade para estar junto conosco aqui e liderar a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Para este Deputado, foi uma satisfação muito grande liderar esta Bancada em um ano que considero difícil, um ano eleitoral. Mas todos nós nos empenhamos e chegamos até aqui, com grandes vitórias no Estado de São Paulo e no Brasil afora.

Quero agradecer aos funcionários, tanto do lado direito como do lado esquerdo, que estiveram sempre junto conosco, que, quando chegamos aqui, nos informaram como está a Casa, sempre de forma prestativa, e a todos os que têm se encontrado conosco nos corredores e têm me elogiado. Agradeço a todos de coração, à Mesa anterior, e desejo à Mesa futura um grande trabalho.

Quero agradecer à assessoria, desde a da administração: à Cleuzinha, ao Daniel, ao Edmilson, ao João Leão, ao Zé, ao Rubens, ao Mário, à Toninha; à assessoria temática, à Andréa, à Cibele, à Cláudia, ao Vitor, ao Eurípedes, à Eli, à Mari Rosa, à Odete, ao Roberto Moreira, à Sueli, à Branca, ao Conte, ao Rosário, ao Washington; das Finanças ao Roberto, à Patrícia, à Silvana, à Dalma; às nossas assessoras Cláudia Mônaco, Cleusa, Laís, Tânia, e à secretária Jaqueline.

Quero agradecer ao líder do PRP, Zuza Abdul, que sempre esteve conosco colaborando nas reuniões de líderes, ao Nivaldo Santana, do PC do B, que sempre esteve conosco durante este ano, ao Edmir Chedid, do PFL, ao Ramiro Meves, do PL, à delegada Rose, que sempre esteve junto conosco, ao Edson Gomes, do PPB, ao Vitor Sapienza, do PPS, ao Alberto Calvo, do PSB, ao Nabi Chedid, do PSD, Ao Roberto Engler, do PSDB, que sempre tem feito conosco grandes debates por nossas posições na Mesa, ao nosso grande líder do PTB, Campos Machado, e ao líder do Governo Milton Flávio.

Desejo a todos um bom mandato. Quero dizer que hoje sinto-me mais Deputado do que era há um ano, porque acho que cumpri uma missão grande no partido, e sinto-me aliviado por estar deixando hoje esta missão para Carlinhos.

Tenho a certeza de que todos os Deputados da bancada do PT têm feito o possível e o impossível para que minha liderança desse certo - e acho que deu. Portanto, quero agradecer à minha bancada, como também a todos os líderes desta Casa e a todos os funcionários que me ajudaram a ser líder neste ano.

Agradeço especialmente ao ex-Deputado Baccarin, que esteve junto conosco este tempo todo aqui, na Casa, ajudando a liderança, conversando e discutindo com os nossos Deputados.

Peço desculpas se ofendi alguém em algum momento. Não foi a minha intenção. Quero dizer a todos que agora me sinto um Deputado estadual do Partido dos Trabalhadores porque aprendi muito e cumpri a missão. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Este é o nosso Zico Prado, substituído agora pelo Carlinhos de Almeida, que mostra a força do Vale do Paraíba.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também o PSDB, numa reunião acontecida na semana passada, decidiu, conforme estava programada, a mudança do líder, e o PSDB escolheu para coordenar a bancada tucana nesta Casa o nobre Deputado Sidney Beraldo. Da nossa parte, sentimo-nos profundamente honrados em termos desenvolvido esta função, esta honra que foi prorrogada por mais um ano, ficando por dois anos à frente da bancada do PSDB, e, durante esse tempo todo, como o Deputado José Zico Prado, também aprendemos muito com os Srs. Deputados, com os funcionários da Casa e, especialmente, com os funcionários da nossa liderança.

Temos aqui uma palavra de gratidão a cada Deputado, a cada líder que convivemos, a cada funcionário da Casa e, em particular, com muito carinho, aos funcionários da liderança.

Quanto ao líder que assume o nosso lugar, Deputado Sidney Beraldo, acho que é absolutamente desnecessário qualquer tipo de observação, já que o conhecemos profundamente pela sua competência, pelo seu equilíbrio, pelo seu bom senso e que exerceu com brilhantismo a vice-Presidência da Casa e que hoje chega à liderança da bancada mais expressiva deste Parlamento com todos os louvores. Temos a absoluta convicção de que o Deputado Sidney Beraldo continuará nesse processo de inter-relacionamento com as bancadas e até com mais vantagem do que vinha acontecendo, ajudando assim o PSDB junto com as demais bancadas na construção do processo democrático que se realiza nesta Casa. A cada Deputado e à Mesa especialmente, o nosso muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, neste momento em que também passamos a liderança do PMDB ao nosso companheiro Jorge Caruso, quero agradecer a todos os companheiros desta Casa, a todos os Deputados, ao Colégio de Líderes, no qual, sem dúvida, tanto eu, como os Deputados Zico e Engler, tivemos a ocasião de aprender muita coisa.

Para mim, foi uma honra muito grande ter sido a única mulher do PMDB e a única mulher no Colégio de Líderes, durante esses dois anos. Deixou-me extremamente gratificada por poder desempenhar essa missão que me foi honrosamente concedida pelos meus liderados.

Neste momento que terminamos a nossa gestão à frente da liderança do PMDB, quero agradecer novamente a todos os companheiros, aos funcionários desta Casa, principalmente, aos funcionários da liderança do PMDB: Maria Inês, Míriam, Berenice, Nenezinho, Valdemar, Sônia, Soninha e Malú, a todos que sempre colaboraram conosco, preparando o nosso caminho para que pudéssemos desempenhar o nosso trabalho a contento, fazendo aquilo que a nossa bancada esperava de nós, e estando neste Colégio de Líderes defendendo também os interesses da nossa bancada e os da nossa sociedade, dessa sociedade que nos colocou nesta Casa.

Quero dizer que a partir de ontem assumiu a liderança do PMDB o nosso companheiro, Deputado Jorge Caruso. Deputado jovem, de primeiro mandato, cheio de força, cheio de vontade e que, com certeza, poderá desempenhar esta missão que lhe conferimos de liderar uma pequena bancada, é verdade, mas não interessa o número, mas, sim, a qualidade, e o Presidente sabe disso.

Sua Excelência poderá desempenhar esse papel de líder muito melhor do que esta deputada e, dentro do Colégio de Líderes desta Casa, honrará o PMDB, pois sabemos da sua competência, do seu trabalho e da sua vontade de estar servindo a essa população.

Sr. Presidente, quero agradecer e desejar muito sucesso à nova Mesa, eu não diria um novo Colégio de Líderes, mas àqueles que substituíram eventualmente os outros companheiros e que possamos ter a mesma tranqüilidade e a mesma produtividade que o Colégio de Líderes anterior e o Presidente anterior tiveram nesta Casa. Tenho certeza de que isso vai acontecer.

Quero dizer que o Deputado José Zico Prado é uma pessoa que aprendi a admirar nesta Casa, uma pessoa que aprendi a conviver e que tenho realmente um carinho especial, porque, na realidade, o que fazíamos era amparar um ao outro nos momentos de dificuldade que passávamos como líderes de nossas bancadas.

Digo ao Partido dos Trabalhadores e ao Deputado Carlinhos de Almeida, que terá uma missão muito difícil de substituir o Deputado Zico, que é uma pessoa realmente muito interessada, abnegada e que esteve lá em todos os momentos defendendo aguerridamente os interesses do PT e da sociedade que o PT representa. Então, meu amigo José Zico Prado, saímos juntos e tenho muita honra de ter ficado ao seu lado no Colégio de Líderes. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, antes de dar a palavra do nobre Deputado Campos Machado, quero anunciar a presença do Prefeito de Bauru, Dr. Nilson Costa, do PPS, que está presente visitando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele foi Deputado pela UDN no período de 63 a 66. A Casa agradece az sua presença, Prefeito Nilson Costa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, costumo dizer que a alegria e a tristeza são irmãs gêmeas; uma não existe sem a outra. Hoje é um dia de tristeza. Alguns líderes deixam os seus postos. Sai o Deputado José Zico Prado - acabei de falar aqui do moço de Macaubal - ex-metalúrgico, exemplo de força de vontade, de dignidade e entra o Deputado Carlinhos Almeida que também jamais retirou o manto da humildade. Vem de São José dos Campos e com uma responsabilidade grande de substituir o José Zico Prado. Quero, portanto, dizer ao PT que sai um grande líder e entra um líder também grande. A alegria e a tristeza sempre caminhando juntas.

Refiro-me agora ao PMDB. Sai a Deputada Rosmary Corrêa, a criadora, a fundadora, a grande inspiradora da Delegacia das Mulheres. Ela é a alma da delegacia, foi ela quem criou e colocou a delegacia para a frente. Ela é a musa da Delegacia das Mulheres. Sai a Deputada Rosmary e entra o Deputado Caruso, que tem tradição familiar. Ele continua o trabalho do pai, o grande Conselheiro Caruso, que tem S. Exa. a responsabilidade também de substituir a grande Delegada Rosmary Corrêa. É um momento de alegria e também de tristeza.

Sai o Deputado Roberto Engler, de cabelos grisalhos mas de coração branco, puro, homem extremamente limpo, extremamente condescendente com ele mesmo. Um homem que cede, que concorda, um homem que não é vaidoso, homem que coloca os interesses do partido acima dele próprio e que recentemente deu um exemplo de grandeza nesta Casa. Entra o Deputado Beraldo, que também já foi líder do Governo. Vem de Santana da Boa Vista, um homem formado no trabalho. Tristeza para alguns, alegria para outros.

E do PFL, sai o Deputado Edmir Chedid, entra o Deputado Rodrigo Garcia. Um moço com 30 anos de idade, formado na escola do Deputado Gilberto Kassab. Um moço que me surpreendeu - quero deixar bem claro isso hoje aqui - pela sua tenacidade, pela sua persistência, pela sua obstinação e principalmente pela sua lealdade. Portanto, nesta tarde, Sr. Presidente, volto a dizer, há um encontro de águas: a água da tristeza e a água da alegria. Gostaria de nesta tarde dizer que a Bancada do PTB, que quis o destino este líder continue por mais um ano - para quem não sabe, é o décimo primeiro ano consecutivo - e eu aprendi a conviver com líderes e posso dizer que os que entram têm a mesma têmpera dos que saem. Que Deus proteja os novos líderes e não deixe de abençoar os líderes que saem!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar em nome da liderança do Governo e secundar o Deputado Campos Machado, a Deputada Rosmary Corrêa, o nosso líder Roberto Engler e o Deputado José Zico Prado, líderes que usaram a tribuna para comunicar a mudança que ocorre agora em suas bancadas.

Para nós é muito importante essa manifestação, essa oportunidade, porque é uma das raras situações em que publicamente podemos dar vazão às nossas emoções, deixar transpirar a nossa amizade e registrar, para sempre, o carinho que une os líderes dos vários partidos muito acima das eventuais divergências programáticas, pessoais ou partidárias que nos obrigam, em muitas circunstâncias, da tribuna defendermos com muito ardor, com muito vigor as nossas posições.

Começarei pelo nobre Deputado José Zico Prado. É um amigo que conseguiu romper com algumas tradições nesta Casa. Ainda há pouco dizia da tribuna que V. Exa., mais do que com sua simplicidade, diria que na sua absoluta convicção de que os objetivos justificam às vezes os meios, teve a tranqüilidade para, da tribuna da Assembléia, propor a este líder que em um passado não muito distante assumisse a mediação no momento em que toda a educação de nosso Estado estava em greve. Dizia ainda há pouco que não é comum que um líder do PT, um líder de um partido majoritário da oposição faça essa referência ou essa sugestão que V. Exa. repetiu depois, na hora de compor as comissões parlamentares de inquérito nesta Casa, mostrando que é muito importante essa relação e a construção de uma lealdade que aprendemos graças, inclusive, ao descortino de outros líderes que no passado tiveram a mesma postura.

O nobre Deputado Carlinhos Almeida já parece um homem velho. S. Exa. chegou na Casa mas tem a mesma tranqüilidade que V. Excelência, nobre Deputado José Zico Prado, o mesmo equilíbrio, a mesma ponderação. Tenho certeza de que teremos razões para comemorar daqui a um ano, se a tradição do PT se fizer mais uma vez presente na sua substituição. Tenho certeza de que será difícil substituí-lo, mas o nobre Deputado Carlinhos Almeida tem a garra e toda a característica que fará com que isso aconteça.

A mesma coisa acontece com os nobres Deputados Rosmary Corrêa e Jorge Caruso. A nobre Deputada Rosmary Corrêa não começou nesta Casa apenas a tradição da Delegacia da Mulher. Ao contrário, em muitos momentos foi uma apaziguadora.

Em alguns momentos fiquei bravo porque S. Exa. conseguiu, em certas situações, unir a tal da maioria desalinhada, o que deu trabalho para nós. Mas sabemos que naquele momento cumpria com uma função, inclusive nos alertava para a superação de dificuldades que graças a esse entendimento nos possibilitou recompor a maioria e trabalhar pela aprovação de projetos importantes do nosso Governo.

O nobre Deputado Jorge Caruso que a substitui tem uma tradição equivalente, como já foi dito pelo nobre Deputado Campos Machado, uma tradição familiar. Já o conhecemos brigando com muita propriedade, por exemplo, no meu projeto da taxação de água que veio para esta Casa. Embora Deputado em primeiro mandato, S. Excelência fez o enfrentamento necessário para que prevalecessem não suas teses, mas as teses do seu partido e o grupo que representava.

Finalmente vou parar em meu líder, o nobre Deputado Roberto Engler. Temos uma longa história juntos. Dizia há algum tempo para o nobre Deputado Roberto Engler que só no segundo mandato tivemos oportunidade de estreitar um relacionamento que tenho certeza vai nos acompanhar pelo resto da vida. Dois alemães, dois bicudos, que têm muita vontade de acertar e que não têm nenhum receio de colocar as suas posições.

Brincava ainda há pouco com S. Exa. dizendo que foi o único líder que liderou nossa bancada por dois anos consecutivos rompendo, inclusive, com uma tradição que inauguramos no mandato anterior. Sabe que não foi por acaso que isso aconteceu. Fez uma gestão que nos obrigou em um segundo momento a confirmá-lo. E não houve nenhum outro companheiro que quisesse disputar com S. Exa. essa posição. Esse galardão ninguém tira de V. Exa. junto com outras virtudes, outros méritos que V. Exa., tão bem quanto nós, sabe que conseguiu agregar nesses dois anos de mandato.

Será substituído pelo nobre Deputado Sidney Beraldo que é um líder mais manso do que nós, mais tranqüilo, mais ponderado. Tenho impressão de que neste particular a bancada ganha, porque o nobre Deputado Sidney Beraldo é muito tranqüilo. Tenho certeza de que V.Exa. terá o respeito da Casa como um todo, aliás, já usufruiu dessa confiança como líder de Governo, como vice-Líder de bancada e como vice-Presidente. Tenho impressão de que V.Exa. tirará de letra esse novo desafio, pela expressiva representação que tem em todas as bancadas, sobretudo no PSDB. Sei que outros líderes serão anunciados, mas faremos os elogios no momento oportuno.

Gostaria de dizer aos líderes da minha bancada, tanto ao que deixa a liderança, como ao que assume a função, que foi muito bom ser representado por ambos. Vossas Excelências facilitaram muito a nossa vida na liderança de Governo e tenho certeza de que também facilitarão o trabalho daqueles que no futuro ocuparão esta posição.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero, neste momento em que todos falam dos seus líderes, daqueles que neste rodízio de liderança ficam por um ou dois anos, dependendo do critério de cada bancada, também fazer a minha manifestação.

Você, telespectador, pode estar nos perguntando o que significa isso. Trata-se de pessoas escolhidas dentre os seus pares para representá-los nos seus interesses político-partidários e na defesa dos seus projetos nesta Casa.

Temos nesta Casa 94 Deputados e um grupo coordena isso. Logicamente que os 94 Deputados não poderiam estar na liderança, portanto, são representados pelos seus líderes. Eu, como Deputado pertencente ao PMDB, quero agradecer à sempre Líder Rosmary Corrêa, a nossa Delegada Rose, que com uma postura correta e com muita firmeza dirigiu a Bancada do PMDB durante dois anos.

Quando a bancada teve os seus problemas, às vezes os reflexos partidários querendo ter alguma influência sobre ela ou até em momentos que ela parecia estar se desagregando, a nossa querida Delegada Rose sempre teve uma palavra de apoio e de orientação aos seus liderados, inclusive defendendo-os diante da Executiva partidária. Neste momento quero deixar o meu sincero agradecimento à Deputada Rosmary Corrêa e dizer que foi motivo de muita alegria ter sido liderado por S.Exa. nesses dois anos.

Vamos agora ter um novo líder, o nobre Deputado Jorge Caruso, que, sem dúvida, irá trilhar o mesmo caminho da representação em defesa dos seus liderados junto ao partido. O nobre Deputado Jorge Caruso, que também é nosso amigo, filho de um grande amigo, o Conselheiro Caruso, do Tribunal de Contas, também tem essa condição e a inteligência necessária para ser um grande líder.

Querido Caruso, que Deus o ilumine! Deputada Rose, que Deus possa abençoá-la! A todos os líderes que neste momento também são substituídos os meus parabéns, assim como àqueles que saem porque cumpriram a sua tarefa. Os meus votos de sucesso àqueles que estão assumindo as novas lideranças nesta Casa.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveito este momento para cumprimentar os líderes de bancada que, neste momento,  passam a função a outros colegas. Saúdo os Srs. Deputados que exerceram a função de líder: o meu amigo e companheiro Deputado José Zico Prado, o nobre Deputado Roberto Engler da bancada de situação, com quem tivemos grandes confrontos, a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o nobre Deputado Milton Flávio.

Aos Deputados que doravante assumem este papel, também desejamos que tenham êxito em sua função de líder: o nobre Deputado Jorge Caruso, pelo PMDB, o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo PSDB e o nobre Deputado Rodrigo Garcia, pelo PFL.

Fico imaginando o telespectador vendo essa manifestação civilizada, uma manifestação de praxe, que segue as regras do Parlamento no confronto entre os contrários. Quero esclarecer - e isso acaba sendo benéfico a todos os Srs. Deputados- que aqui travamos um embate duro, porque não concordamos com as privatizações, não concordamos com a política do Governo Federal de surrupiar 40 bilhões de reais do Fundo de Garantia, não concordamos com a política de manutenção do desemprego, não concordamos com a política que propicia o crescimento das epidemias. Esse confronto não é entre pessoas, não estamos numa rixa no sentido de se acertar contas. Trata-se de um confronto de idéias, de opiniões, um confronto entre diversas opções de rumos a serem seguidos.

Dizemos que a oposição tem de dar um novo rumo ao Brasil. A Argentina segue, há dez anos, o rumo que o Brasil tomou. Diziam até que o Brasil deveria ir rapidamente pelo caminho da Argentina. Depois de dez anos a Argentina está vivendo uma tragédia e a fórmula do FMI é aprofundá-la.

Eu, portanto, como Líder do PC do B - substituindo o meu companheiro nobre Deputado Nivaldo Santana, que é um orgulho não só para mim, mas para toda a coletividade do PC do B, partido que completará 79 anos no dia 25 de março - quero dizer que lutamos para mudar o rumo do Brasil e isso não é incompatível com a convivência civilizada e respeitosa entre os parlamentares, cada um defendendo a sua opinião e a visão de seu partido no que respeita a solução para os problemas. Mas o conflito aqui é duro. E vai esquentar ainda mais, porque do jeito que as coisas estão não podem ficar.

Nós temos de mudar o rumo de São Paulo e do Brasil. Não podemos ficar constantemente nos elogiando. É o caso de elogiar-se o Deputado, como pessoa, deixando claro à opinião pública que o confronto é de idéias.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero cumprimentá-lo, considerando-se que é a primeira oportunidade em que ocupo este microfone, pela assunção deste cargo tão importante de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que o cumprimento pelas propostas hoje encaminhadas ao Colégio de Líderes no sentido de termos neste plenário debates que possam fazer crescer não só o processo democrático, como avançar na linha de, através de nossas ações, promovermos a melhora da qualidade de vida da população, que é o que mais nos interessa.

Quero neste momento, ao fazer aqui alguns agradecimentos, ressaltar a dificuldade que teremos para superar o trabalho desenvolvido pelo sempre Líder Roberto Engler. Conheço o nobre Deputado há muito tempo, logo que aqui cheguei procurei aproximar-me de S. Exa. para poder aprender com ele, que já era Deputado naquela época e tão bem conduziu nossa bancada, por dois anos; uma bancada majoritária de 19 Deputados, a bancada que tem a principal responsabilidade, junto com os partidos coligados, de dar sustentação ao Governo.

O Deputado Roberto Engler não só como líder, como relator do Orçamento, por muitos anos, realizou tarefa dificílima, que é compor todos os interesses, não só o do Governo, como de todas as bancadas desta Casa. Sempre desenvolveu com muita eficiência, trazendo na grande maioria das vezes uma tranqüilidade. Mesmo nos momentos mais difíceis o Deputado Roberto Engler, com a sua liderança, soube conduzir esse processo.

No episódio importante desta Casa, da CPI da Educação, em que tivemos aqui momentos de embate seríssimos, o Deputado Engler conduziu o processo com muita coragem, deixando claro, junto com outros companheiros, como o Deputado Milton Flávio, que realmente o Governo observava todas as legislações nesse processo. De forma que aqui temos muitos exemplos para fazer com que reconheçamos o trabalho do nobre Deputado Roberto Engler, no momento em que V. Exa. deixa a liderança; sei que V. Exa. vai cuidar um pouco das suas bases. Mas quem tem Franca não tem problema nenhum para se reeleger. Vamos fazer o possível para darmos andamento no trabalho desenvolvido por V. Exa. Os nossos agradecimentos e o nosso reconhecimento.

Uma palavra rápida também aos demais líderes que saem, ao Deputado José Zico Prado, por quem tenho um grande respeito. Como disse aqui o Deputado Jamil Murad: “não vamos deixar isso aqui ficar um refresco” não; vamos debater, queremos discutir idéias, queremos fazer um enfrentamento positivo das idéias. Mas em nenhum momento deixamos de reconhecer quando o trabalho é feito com seriedade, quando são colocados os princípios de defesa do interesse da população, dos ideais e os interesses ideológicos. Realmente, o Deputado José Zico Prado desenvolveu isso com muita presteza; os nossos reconhecimentos também à Deputada Rosmary Corrêa, que também deixa a liderança agora, e por quem tenho uma amizade pessoal; os nossos agradecimentos.

Antes de encerrar, como fui vice-Presidente, queria registrar o brilhante trabalho desenvolvido pelo Deputado Vanderlei Macris ao longo desses dois anos. Já tivemos a oportunidade de registrar isto na nossa reunião da Bancada e no colégio de líderes. Ficou claro o reconhecimento de todos os líderes, independentemente de partido; um reconhecimento ao Deputado Vanderlei Macris e enfim à Mesa toda, ao Deputados Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu, que ao longo destes dois anos contribuíram para que este Parlamento pudesse estar à altura da confiança da população de São Paulo. Temos diversos exemplos, mas o principal deles é o Fórum São Paulo Século 21 que colocou esta Assembléia, através de uma interface com a representação da sociedade paulista, na sua maior diversidade - mais de 600 representantes discutindo 16 temas, produzindo um relatório, produzindo esse Índice de Responsabilidade Social que hoje já é um parâmetro para que os municípios possam estar desenvolvendo políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida. Estão de parabéns todos que participaram da Mesa, especialmente os três Deputados sob o comando do Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Cumprimento o Deputado Sidney Beraldo e na frente do Deputado Vitor Sapienza, ex-Presidente da Casa, e quero dizer que há uma natural liberalidade no tratamento do Regimento Interno na tarde de hoje. Comentava com Deputado Newton Brandão na tarde de ontem que usos, costumes e tradições devem ser incorporados ao Regimento Interno. A sessão de hoje demonstra exatamente isso. Temos uma sessão de homenagens, agradecimentos, de troca de bastão, o que é salutar no reconhecimento do trabalho desenvolvido.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Presidente Walter Feldman agora, na condição de subalterno, é uma satisfação me dirigir ao meu preclaro amigo, uma vez que rendo minhas homenagens a esse Presidente, a essa força jovem no nosso Parlamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é comum nos dias de hoje falar no genérico. Este Deputado, a fim de encurtar um pouco o nosso tempo, vai falar genericamente. Começo tecendo loas à Deputada Rosmary Corrêa, do PMDB. Tive a honra de conviver com S.Exa. no PMDB, ser seu liderado, saber do seu empenho, sua força e coragem que dignificam a mulher política nesta Casa. Rendo minhas homenagens ao Deputado Jorge Caruso, Deputado jovem na capital de São Paulo, que honra a família Caruso e as tradições alviverdes. É mais um Deputado a representar o nosso clube. Desejo a V.Exa. êxito e que não deixe o bastão cair. Saúdo também o nobre Deputado José Zico Prado pela sua liderança, sua luta. Desejo ao Deputado Carlinhos Almeida, do nosso Vale, igual sucesso. Ele tem demonstrado carisma, amizade, companheirismo, idealismo próprio de um político novo.

Presto minhas homenagens ao nobre Deputado Roberto Engler, que chamo de alemão bravo. Compartilhei com ele no já terceiro mandato, sendo a sua luta, o seu brilhantismo próprio de paulista/mineiro de Franca, que trabalha em silêncio e faz as coisas acontecerem. Saúdo o nobre Deputado Milton Flávio pelo seu espírito aguerrido, alemão que mesmo sendo suplente demonstrou um denodo, um esforço próprio de lutador. Saúdo o nobre Deputado Edmir Chedid, da região das águas, que dignificou o PFL, mostrou que existe uma tradição política na família Chedid que continua por meio dele. Saúdo o Deputado Rodrigo Garcia, de São José do Rio Preto, moço novo, lutador, sem dúvida alguma fará com que as coisas continuem no mesmo brilhantismo. Saúdo o nobre Deputado Sidney Beraldo, grande amigo, trabalhador, líder. Aproveitando o ensejo saúdo o nobre Deputado Campos Machado pela galhardia com que se dirigiu a todos os líderes. Muito obrigado!

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela primeira vez uso a tribuna após a eleição da nova Mesa. Cumprimento-o e parabenizo-o assim como aos outros membros da Mesa, companheiro Hamilton Pereira, que ocupará a Primeira Secretaria, e o Deputado Dorival Braga. Desejo sucesso a todos. É fundamental que essa Mesa conduza os trabalhos fortalecendo o Legislativo e garantindo o debate democrático, promovendo o fortalecimento do debate em plenário, do trabalho das comissões, aliás, como V.Exa. ressaltou hoje no Colégio de Líderes.

Agradeço a palavra de todos que se dirigiram a nós e cumprimento os Deputados Roberto Engler, Rosmary Corrêa, Milton Flávio, que deixam hoje a liderança de seus partidos. Cumprimento também os novos líderes que assumem, Deputado Jorge Caruso, com quem tive o prazer de conviver na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Sidney Beraldo e, em especial, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a confiança da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Sou um Deputado de primeiro mandato, com dois anos apenas nesta Casa, e sei da responsabilidade que é liderar a Bancada do Partido dos Trabalhadores, composta de 14 Deputados da mais alta qualidade, Deputados que atuam neste estado e que têm um compromisso partidário. Eu agradeço muito a confiança recebida de todos os Deputados da nossa bancada. Quero agradecer na pessoa dos Deputados que se fazem presentes aqui: Donisete Braga, de Mauá; Emídio de Souza, Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e de todos os companheiros de nossa bancada.

Sinto-me aqui mais ou menos na situação em que deve ter se sentido o jogador que pegou a camisa 10 das mãos do Ademir da Guia, e teve que vesti-la. Imaginem a responsabilidade. Aquele que pegou a camisa 10 do Pelé, na Seleção Brasileira e no Santos, e teve que vestir. Terei a árdua tarefa de pegar das mãos do Zico a camisa 10, que ele com tanta qualidade ostentou nesse período.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores é oposição nesta Casa. Portanto, é uma bancada que tem projetos alternativos, diferenciados em relação aos projetos do Governo, e dos partidos que compõem a base do Governo, mas que, sem dúvida nenhuma, é um partido que saberá dialogar e construir propostas que atendam aos interesses do povo de São Paulo. Recebo esta camisa, modestamente, do companheiro Zico, e com ele aprenderei, sem dúvida nenhuma, a conduzir essa bancada, a conduzir o debate nesta Casa tão importante que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero cumprimentar a Mesa eleita e recém empossada. E com os meus cumprimentos, formular votos para êxito e sucesso, coisa que espero. Quero fazer minhas as palavras de todos os nobre Deputados que saudaram as lideranças que saem e as novas lideranças que assumem.

Quero sim deixar o meu reconhecimento a todos os líderes partidários que nesta Casa, tão bem souberam expressar os objetivos de seu partido e as necessidades de nosso povo. Quero também, com a licença dos Srs. Deputados, cumprimentar a Mesa, na pessoa do seu ex-Presidente, Deputado Vanderlei Macris, eu que não tinha ainda a felicidade de um convívio próximo e pessoal como gostaria de ter, fiquei feliz porque pude testemunhar a sua grandeza, a sua realização, enobrecendo esta Casa. Faço isto porque reconheço esses valores, essas virtudes, e precisa-se dizer do trabalho extraordinário que realizou e que merece o agradecimento de todos nós.

E quando digo isto, digo com tranqüilidade, porque já houve no passado, quando era Deputado, Presidente que não soube honrar esta tribuna e a nossa Casa vivia permanentemente em pé de guerra. Agora é outra época, são outros princípios, é outra realidade que muito nobremente o Presidente soube realizar nesta Assembléia. Portanto, quero trazer aqui as homenagens deste Deputado, as homenagens do meu partido e de todos aqueles que convivem na nossa participação diuturna nesta Casa e onde estivermos. Quero também hoje cumprimentar o meu líder, o nobre Deputado Campos Machado; foi publicado hoje no jornal que S. Exa. continuará como nosso líder porque esta foi a manifestação de todo o nosso corpo de Deputados nesta Casa.

Alguém pode me perguntar: o que o senhor acha da liderança? Liderança muitas vezes não se resume em simpatia, não se resume em afagos, em abraços amigos, em gentilezas de toda a ordem. Já se foi questionado isso através da história. O que somos é produto de trabalho de lideranças ou são movimentos populares, que esses movimentos eles escrevem a própria história? Achamos sim que movimentos populares existem, achamos sim que essas situações da economia quando não encontram a sua solução em estuários normais, muitas vezes se partem para realizações que só grandes líderes podem levar para destino feliz. Podemos citar aqui os livro de Carlyle, quando dizia muito bem que as lideranças têm que ser e têm que existir, têm que participar.

Aqui estamos para saudar o nosso líder, porque nós que conhecemos a história do nosso partido. Éramos dois ou três Prefeitos somente do ABC. Hoje, com essa liderança maiúscula, com esse personalidade definida, clara e de objetivos certos e corretos, somos um dos grandes partidos do Estado. E isso se deve, sem nenhum elogio, ao nosso grande líder Campos Machado. Por isso ele diz com muito acerto e nós copiamos: “Faz a história quem tem história.” E a história dele nesta Casa, a história dele no nosso partido necessita sempre que nós outros dessa legenda tenhamos sempre em mente a sua luta e as vitórias que realizou em benefício do nosso partido. Não adianta dizer de movimentos revolucionários, da Revolução Francesa com tantos que morreram e aqui tem esses jovens que estudaram há pouco tempo, lembram desde Robespierre, desde o médico Marat tão extraordinário e todos foram no estuário daquele que deu forma a tudo isso, que foi Napoleão Bonaparte. Podemos dizer da Revolução Russa que, no fim daqueles movimentos, se não tivesse um Lenine não se realizaria.

Acreditamos no providencialismo histórico e acreditamos sim nas lideranças. Não lideranças carismáticas, de vôos pequenos, mas as lideranças permanentes, atuantes e decididas. Por isto cumprimentamos a Mesa que agora toma posse e o novo Presidente, nosso querido amigo Deputado Walter Feldman. Queremos, mais uma vez, renovar os nossos cumprimentos e as nossa homenagens ao ex-Presidente, Deputado Vanderlei Macris que, após brilhantes realizações, deixou a Presidência desta Casa.

Mas queremos também nos associar mais uma vez às palavras de todos os oradores que passaram por esse microfone elogiando os novos líderes das bancadas desta Casa. O Colégio de Líderes, temos certeza que estará sumamente bem representado e com isto o movimento político do Estado se engrandece, é a nossa Casa que avança no seu destino histórico. Parabéns a todas as novas lideranças, nossos cumprimentos às lideranças que saem.

 

O SR. LOBBE NETO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Não querendo ser repetitivo, gostaria de cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, e a toda a Mesa atual da Assembléia Legislativa.

Quero cumprimentar aqui a todos que trabalharam na Mesa Diretora desta Casa, aos seus funcionários, aos seus diretores nos diversos departamentos, durante a gestão do Deputado Vanderlei Macris. Parabéns ao Deputado Vanderlei Macris por todas suas atitudes, houve alguns momentos difíceis na Presidência, mas saiu com o dever cumprido e um mandato muito bem realizado.

Esperamos que a próxima Mesa tenha pleno êxito e faça um grande mandato, cada vez mais elevando o nome da Assembléia Legislativa. do Estado de São Paulo, maior Estado da nação, com isto dando exemplo para todo o Brasil.

Quero cumprimentar os Deputados que deixam as nossas lideranças, como a nossa líder, Deputada e Delegada Rose, cujo trabalho acompanhamos, que também foi com dificuldades, com vários momentos de crise interna da bancada, mas que soube conduzir a nossa pequena bancada do PMDB. Quero cumprimentá-la por seu trabalho na liderança.

Quero saudar a todos os novos líderes, através do nosso Deputado Caruso, líder hoje do nosso partido, da nossa bancada aqui, na Assembléia, que chegou neste mandato, mas com grande conhecimento e até com uma grande herança familiar política, o então nobre Deputado Caruso, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, quero saudá-lo, que tenha um bom mandato na liderança da nossa pequena bancada. Parabéns, Deputado Caruso, pode contar conosco para viabilizar os trabalhos nesta Casa. Quero saudar a todos que foram eleitos. Com alguns, falo só em rodízios de churrascaria, mas quero cumprimentar o Deputado Campos Machado e todos aqueles que foram eleitos pelo seu trabalho, pelo seu mérito, para que conduzam o destino desta Casa.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Neste momento, em função de tantas manifestações, aproveito para, em primeiro lugar, parabenizar V.Exa., Sr. Presidente Walter Feldman, pessoa que eu particularmente conheço há anos e que acompanhei sua trajetória política desde a Câmara Municipal. Só não posso dizer que me pegou no colo, porque talvez V.Exa. fique bravo, mas conheço há bastante tempo sua competência e dignidade. É uma grande honra que temos esta Casa hoje presidida por V. Excelência

Quero lembrar-lhe que, quando chegamos aqui no primeiro mandato, foi um momento muito complicado. Ficamos bastante perdidos dentro do processo legislativo nesta Casa, até aprendermos, mas, é claro, tive dificuldades como também outros Deputados. Lembro-me de um momento em que estava na Comissão de Ética, passei por um momento delicado nesta Casa, e não poderia deixar de agradecer a todos os Deputados desta Casa que naquele momento difícil encontrei o apoio total, a começar do Presidente Vanderlei Macris, do então Presidente da Comissão de Ética, Deputado Carlos Sampaio, que foi meu parceiro, do líder do PT e da Bancada do PT, Deputado Elói Pietá, que foi de uma dignidade sem tamanho para com este Deputado.

Lembro-me da bancada do PMDB, que me deu total apoio, dos Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima que, em determinados momentos, me apoiaram, do Deputado Campos Machado, que foi um verdadeiro companheiro neste plenário, em determinados momentos da minha vida, em que realmente eu buscava entender muitas coisas que estavam se passando. Então, esse momento foi fundamental e de máximo apoio para mim, onde também aprendi a olhar a Casa com outros olhos e a olhar os Deputados também de outra forma. Aprendi muito nesses momentos e só tenho a agradecer a todos os Srs. Deputados da Casa. Hoje, assumindo a liderança da bancada, também só tenho que agradecer não só as manifestações de todos aqui, mas agradecer aos meus colegas e citar os quatro Deputados que me elegeram, como os Deputados Lobbe Neto, Gilberto Nascimento, Faria Júnior e a nossa líder Rosmary Corrêa, porque, na verdade, não temos só uma parceria por conta do partido, mas temos acima de tudo uma amizade muito forte entre nós que torna o PMDB não um partido de um líder, mas um partido de cinco líderes. Ao longo desses dois anos, sempre tomamos todas as decisões em conjunto. Então, hoje, esta liderança é legalmente exercida por mim, mas, na verdade, temos cinco líderes, cinco pessoas que lutam pelo partido - e eu me espelho nesses companheiros para quiçá poder honrar esse cargo que me outorgaram agora.

Também quero agradecer não só aos funcionários desta Casa, mas em especial aos funcionários da liderança do PMDB, que nos possibilitaram trabalhar, porque sem eles nos dando respaldo nosso trabalho é totalmente inócuo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o Sr. Presidente da República, através do Sr. Ministro da Saúde, está numa campanha muito oportuna de fabricar os remédios anti-retrovirais específicos para o tratamento da Aids, achando exorbitante o custo cobrado por esses laboratórios internacionais. Sua Excelência, o Sr. Ministro da Saúde, quis, com justo acerto, fabricar esses produtos aqui no Brasil - são 12 produtos, sendo que muitos deles já são fabricados aqui.

Ouvimos falar e sempre acompanhamos que a Aids já está sendo bem equacionada. Somos um dos maiores países do mundo que melhor trata essa epidemia. Estamos de acordo, mas não podemos também nos entusiasmar demais e deixar que as campanhas de prevenção e a fabricação desses remédios tornem-se impossíveis pelo seu custo.

Não só o Brasil, mas todos os países da África, abaixo do Saara, têm esse problema. Temos laboratórios que já fabricam vários produtos e que podem continuar produzindo mais. Esse movimento incitado pelo Ministério da Saúde, encontrou apoio até no exterior, em países como a Bélgica, Itália e em muitos movimentos, como as organizações não governamentais inglesas, que acompanham perfeitamente essa idéia do Brasil.

Sr. Presidente, passo a ler esta pequena manifestação que um jornal publicou : “Aparece alguma luz sobre a grande catástrofe que é a questão da Aids na África e também no Brasil - o laboratório Bristol Squib anunciou que não vai mais se opor à venda das cópias genéricas do Stabudini, droga da qual detém a patente e que é usada no coquetel anti-HIV. Já é a segunda grande companhia farmacêutica a prometer, em menos de dez dias, mudanças importantes em sua política de drogas para a África - e nós estendemos também para o Brasil. Na quinta-feira passada, a Merck disse que passaria a vender dois de seus produtos contra a Aids a preço abaixo do custo na África. Não é obviamente por altruísmo que laboratórios agem desta forma. Eles provavelmente refizeram suas contas e concluíram que gastariam mais para reparar os danos à sua imagem por conta de uma insensibilidade para a tragédia que agride esses povos do que pagam para adotar uma política mais generosa para o continente e para o país. Cerca de 17 milhões de pessoas já morreram de Aids na África, abaixo do Saara. Acredita-se que existam 25 milhões de infectados. Em certas regiões atingidas, mais de 25% de sua população é soropositiva. A expectativa de vida caiu acentuadamente bem para menos de 20 anos.”

Sr. Presidente, voltarei a esta tribuna várias vezes para tratar deste tema porque é de suma importância e o Brasil, como pioneiro e que tem merecido esse mérito internacional, tem sempre que ser reconhecido e lembrado. Obrigado.

 

O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é uma honra usar a palavra pela primeira vez estando V. Exa. presidindo. Queria registrar aqui a alegria que nós, do PMDB, temos em colocar o nosso querido colega, Deputado Jorge Caruso, na liderança do partido e ratificando isso, com certeza estava lá a minha assinatura como as dos meus colegas. Por outro lado, estou triste porque tivemos dois anos também de muita alegria ao lado da nossa querida delegada Deputada Rosmary Corrêa, uma mulher de fibra, uma mulher de raça, uma mulher que levou e conduziu o nosso partido nesta Casa, nesses dois anos, com muita ética, com muita lealdade e com muita justiça.

Creio também que o nosso amigo Jorge Caruso não fará diferente, pois colocamos V. Exa. nesse cargo de líder do PMDB, grande partido que cresce na nação, para que possa conduzir, com certeza, com a mesma seriedade e dedicação. Sabemos que é o seu primeiro mandato, como também é o meu primeiro mandato e sabemos que esta é a vez dos novos do partido. Afinal de contas, cada um dos Deputados da experiência tomou o seu espaço, tomou o seu lugar no partido durante esses dois anos de mandato e agora entra a jovialidade do nosso colega Jorge Caruso. Parabéns! Força e garra ao PMDB! Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento de acordo com os líderes desta Casa, nos termos regimentais, vazado com as seguintes características: “Seja dada a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 127, de 2001, que denomina “Governador Mário Covas” o Rodoanel Metropolitano de São Paulo, de autoria do Deputado Vanderlei Macris em razão da relevância da matéria.” Assinatura do Deputado Sidney Beraldo e várias assinaturas de líderes desta Casa.

Em discussão.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, qual é o item que vamos discutir? Quero encaminhar a discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, houve um acordo dos senhores líderes de apresentação desse requerimento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Tem poder para inverter a ordem?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Essa matéria foi apresentada no Colégio de Líderes. Há um acordo entre os senhores líderes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, pergunto a V. Exa. se regimentalmente é possível.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre os senhores líderes, sim.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, represento o PPB. O PPB assinou?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Consta-me que todos os líderes presentes. Isso foi decidido inclusive na outra Mesa. É um requerimento apresentado pelo nobre Deputado Campos Machado e aceito por todo o Colégio de Líderes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se o PPB assinou, curvo-me. Se não, votarei contra.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O PPB assinou através de seu líder, o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, reservo-me para encaminhar a discussão do item seguinte.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência do requerimento de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo, matéria do nobre Deputado Vanderlei Macris.

Há sobre a mesa dois requerimentos de inversão de disposição dos itens na Ordem do Dia. O primeiro, de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo e o segundo de autoria do nobre Deputado Wadih Helú. Há também sobre a mesa, na ordem de apresentação que acabamos de anunciar, dois requerimentos solicitando preferência aos respectivos requerimentos de inversão e dos mesmos autores.

Pela precedência, esta Presidência submete a votos o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte ordem: que o item passe a figurar como item um e item b, renumerem-se os demais itens”.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente para agradecer a V. Exa. em uma demonstração que, dentro da técnica, tudo é possível, tanto deixar a legenda do PPB na última linha como com a clarividência de V. Exa. e a confirmação de que os técnicos são sempre aqueles que servem para atrapalhar. Agradeço a V. Exa. que impôs aos técnicos que pode haver um respeito a todas as legendas e não aquele desrespeito, não de V. Exa. nem da Mesa precedente, mas apenas do técnico responsável, técnicos esses que abomino.

Sr. Presidente, o que estranha muito é constar no item dois o veto, discussão e votação do Projeto a Lei complementar nº 1/2000. E agora o que me estranha mais é o pedido de inversão para que possamos votar como item um o veto do Projeto de Lei Complementar nº 01/2000, quando estamos denunciando desde o primeiro dia nesta Casa que é meramente a Assembléia Legislativa do Estado uma caixa de ressonância do Governo deste Estado e do partido do Governo, do PSDB. É um acinte constar como item dois um Projeto de Lei Complementar de 2000, vetado parcialmente pelo Sr. Governador, quando temos aqui, Sr. Presidente, sete vetos de projetos de lei de l995 e que a esta Casa é negada o direito de apreciar o veto, de discuti-lo e votar em uma demonstração que aqueles que falam em ditadura são os mesmos que impõem uma ditadura nesta Assembléia.

Srs. Deputados, não me venham com essa desculpa de Colégio de Líderes, infelizmente também instaurado nesta Casa quando o PSDB passou a dominá-la, seja na Presidência, seja no Governo. Isto é um desrespeito aos Deputados e ao Parlamento. Não bastasse isso, do item 7 ao item 13 são sete vetos a projetos de 1995. Do item 14 ao Item 20 são sete vetos a projetos de 1996. Do item 21 ao item 33 são 13 vetos a projetos de 1997. Do item 34 ao item 40 são sete vetos de projetos de 1998. Do item 41 ao 90 são 49 projetos de 1999 vetados pelo Sr. Governador, que a Mesa e o Colégio de Líderes não põem em discussão e votação.

Vejam o tempo corrido, Srs. Deputados. É ou não é uma ditadura? Ditadura é uma palavra que os senhores gostam muito de usar. Na verdade, os senhores são os maiores ditadores que conheci nesta Casa. Orgulho-me desta Casa, instalada neste prédio desde 1968, mas tenho de dizer que nunca aconteceu isto nesta Assembléia. Anteriormente os vetos eram submetidos ao Plenário, discutidos e votados. Vossas Excelências tiraram do Deputado o direito de poder defender um veto, tiraram do Deputado o direito de votar contra ou favoravelmente ao veto, que é a função do nosso Parlamento; V.Exas. se limitaram ao Colégio de Líderes e a sessões extraordinárias, que desta vez terão de dar presença, já que V. Exas. não respeitam o Regimento, já que V.Exas. não respeitam a tradição, de que tanto falam.

Transformaram esta Casa numa Casa de chancela e carimbo da vontade do Governador, chancela e carimbo da vontade do PSDB e seus partidos coligados. Isso faz com que estejamos nesta tribuna mais uma vez protestando, tentando despertar em cada um dos Srs. Deputados a prerrogativa que tem a mercê do voto e o juramento que fizeram de defender a Constituição. A Constituição assegura o debate e os senhores o negam, da mesma forma que rasgam o Regimento.

Não bastasse isso, Sr. Presidente, agora são colocados na Ordem do Dia mais 18 vetos de 2000. Qual o respeito da Mesa para com o Deputado, individualmente? Qual o respeito da Mesa para com os seus componentes e para o Plenário? Onde está o respeito se sequer nos é dado o direito de discutir o veto, mas quando há interesse do PSDB, os partidos aliados tiram o chapéu, curvam-se. Este é o retrato daqueles que vêm fazendo desta Casa apenas um ornamento, onde a Constituição e o Regimento não são respeitados. Essa é a realidade. Agora pedem preferência para votarem um veto que será certamente rejeitado. Trata-se do veto a um projeto de um Deputado do PSDB. Tem de ter preferência. O Governador apõe um veto parcial e certamente esta Casa, legitimamente dentro da Constituição e do Regimento, irá rejeitá-lo por ser de um membro do PSDB. Já houve derrubada de vetos, inclusive tivemos dois vetos a projetos nossos rejeitados e a Assembléia Legislativa manteve, porém, não é isso que este Deputado pede e espera.

O que este Deputado pede e espera é que daqui para frente tenhamos esta Ordem do Dia discutida e votada em sessão ordinária, porque até então os vetos eram acordados no Colégio de Líderes e votados em sessão extraordinária. Este Deputado foi favorecido em dois vetos a denominação de próprios estaduais. Agora estamos aqui para pedir, mais uma vez, que os nossos trabalhos não sejam levantados todos os dias por acordo de lideranças enquanto tivermos essa Ordem do Dia. Não! Vamos fazer um acordo de lideranças, sim, mas para discutir e votar os projetos. Voltaremos ao assunto tantas vezes necessárias forem.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar minha manifestação sobre a inversão da pauta, gostaria de fazer coro às demais manifestações do Plenário quando líderes partidários cumprimentam os indicados pelas suas bancadas, como é o caso da Deputada Rosmary Corrêa, substituída pelo Deputado Jorge Caruso; do Deputado José Zico Prado, substituído pelo Deputado Carlinhos Almeida; do Deputado Edmir Chedid substituído pelo Deputado Rodrigo Garcia.

Gostaria de falar, em especial, dos Deputados Roberto Engler, que ao longo de dois anos fez um trabalho excepcional em favor da nossa bancada, e do Deputado Sidney Beraldo, que assume a liderança. Sua Excelência tem uma vida dedicada a este Parlamento, ao Legislativo e uma representação real do PSDB no Estado de São Paulo.

Deixo aqui os meus cumprimentos, como agradeço as palavras de carinho que recebi de vários Deputados, especialmente do Deputado Newton Brandão, quando me substituiu por inúmeras vezes na Presidência desta Casa. Mais do que eu ele próprio presidiu os trabalhos deste plenário, enquanto na ação política e administrativa da representação do Poder eu atuava no Gabinete do Presidente desta Casa.

Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há pouco estava aqui em plenário estupefato com as manifestações do nobre Deputado Wadih Helú .O nobre Deputado Wadih Helú é um Deputado experiente, que tem muito mais anos de Casa do que este Deputado, um Deputado que defendeu Governadores do regime ditatorial nesta Casa; um Deputado que admiro pelas suas qualidades e, mais do que isso, pela sua coerência. A coerência do Deputado Wadih Helú saltar aos olhos. Ele tem um ritmo de ação política coerente com toda a sua vida pública; não mudou em nenhum centímetro ou milímetro as posições, as defesas de tese, os seus princípios desde o início do seu mandato parlamentar de 1974, quando eu para aqui vim e pude perceber nesse Deputado um grande político, um grande representante de um setor ideológico da sociedade paulista, sempre coerente com as suas posições. Mas isto não quer dizer que tenhamos de concordar com as posições do Deputado Wadih Helú. Eu por exemplo, discordo, e discordo veementemente das posições desse parlamentar. O Deputado Wadih Helú fez severas críticas às Mesas da Assembléia Legislativa que precederam a do Deputado Walter Feldman, que ora assume os trabalhos da Casa, em relação a vetos apresentados pelo Governo do Estado e que hoje estão na pauta para serem discutidos.

Gostaria de dizer ao Deputado Wadih Helú que ele se engana; está equivocado quando faz críticas à Mesa até porque, quando votamos a Constituição de 88, na Constituinte, S. Exa. também era Deputado desta Casa tanto quanto eu que era Líder da Constituinte, pelo PSDB naquela oportunidade e votamos o artigo 26 da Constituição do Estado, e também o artigo 28 dessa mesma Constituição. Ele e este Deputado definimos claramente naquele momento todos os projetos de regime de urgência, diferentemente daquele momento da ditadura que vivíamos aqui em São Paulo, no País, nas Constituições do Estado, na Constituição Federal, que garantia a aprovação por decurso de prazo dos projetos de lei, coisa de uma excrescência a toda prova; um absurdo da ditadura militar que obrigava o Legislativa a decidir a aprovação dos projetos naqueles 45 dias, sob pena de aprovar por decurso de prazo.

O nobre Deputado Wadih Helú atuou muito neste plenário naqueles momentos em que a Constituição garantia a aprovação dos projetos por decursos de prazo. Isto era o cúmulo da ação ditatorial porque a formatação de um Regimento Interno que vige até hoje nesta Casa deu guarida a essa decisão do regime ditatorial. Por que deu guarida? O Regimento Interno desta Casa até hoje considerado arcaico, atrasado, que não funciona, que não dá celeridade às ações do Legislativo que eu próprio, ao longo da minha gestão na Presidência procurei garantir o mínimo necessário de ação de um grupo de trabalho que pudesse se manifestar pela mudança desse Regimento Interno, folgo em saber que agora o Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, como sua grande primeira medida toma a iniciativa de montar um grupo de trabalho para reformulação desse Regimento Interno, tem a vontade política de realizar isso, quero dizer que este Parlamento e este Plenário vão conseguir dar uma demonstração clara, se atuar nessa direção de que o Parlamento de São Paulo acompanha as grandes mudanças que temos nosso País e no mundo, principalmente com esse processo de informatização, processo de decisões rápidas que este mundo atual exige de todos nós. Ou o Parlamento muda através das mudanças do Regimento Interno, ou a sociedade haverá de atropelar o Parlamento.

O nobre Deputado Wadih Helú sabe muito bem disso; sabe muito bem que este Regimento Interno, feito ainda na época da ditadura militar, copiando o Regimento Interno do Congresso Nacional, dava guarida naquele tempo para que todo o emperramento possível e imaginário pudesse ser feito a fim de que os projetos que tramitassem aqui não tramitassem pelo mínimo necessário de 45 dias. Qualquer Deputado, individualmente, paralisa esta Casa, consegue criar obstáculos a fim de que os projetos de lei não sejam aprovados no prazo de 45 dias que era o objetivo inicial da ditadura militar. Portanto, esse Regimento Interno merece uma atenção dos nobres pares.

Deputado Wadih Helú, V.Exa. que ao longo da minha Presidência tantas vezes foi lá a fim de que pudéssemos limpar a pauta, V. Exa, tem razão. É importante que todos nos mobilizemos para garantir maior agilidade neste plenário que está ficando pelo tempo e pelo espaço em função de um mundo rápido, onde a ação da informática, a informação do cidadão está cada vez mais rápida e esta Assembléia Legislativa está paralisando no tempo senão garantir um processo de adequação neste momento histórico que estamos vivendo. V.Exa. sabe quão difícil é mudar ou votar um projeto de lei - no caso os vetos dos quais V.Exa. reclama-se um Deputado resolver utilizar todos os artifícios regimentais para obstruir a ação política deste plenário. Não venha V.Exa. culpar as Mesas Diretoras. A culpa é, sim, de um Regimento Interno patrocinado pelo regime ditatorial e que ainda vige e é utilizado, muitas vezes individualmente, por Deputados para favorecer interesses mais específicos e não interesse conjunto do parlamento.

Digo a V.Exa., a quem tenho o maior respeito, que discordo das posições adotadas neste plenário porque neste momento temos a obrigação de pensarmos na proposta do Deputado Walter Feldman, de fazermos um esforço político nesta Casa na direção de alterarmos o Regimento Interno que não permite agilizar ação necessária a fim de que este parlamento possa dar decisões rápidas á sociedade. Esse é o grande caminho que devemos perseguir neste momento.

Vossa Excelência sabe que o Artigo 26 da Constituição diz que a urgência adotada pelo Governador do Estado é o prazo de 45 dias; senão for deliberada pelas comissões temáticas o Presidente da Assembléia Legislativa é obrigado a colocar na pauta da Ordem do Dia e é isso que foi feito até o presente momento enquanto eu presidia esta Casa. É isso que será feito pelo Deputado Walter Feldman nosso novo Presidente.

Sabe também V.Exa., Deputado Wadih Helú, que o item II do parágrafo 6º do artigo 28 diz que o veto aposto pelo Governador necessariamente tem que entrar na pauta em 30 dias. Mas só diz isso, não diz mais nada. É preciso que o Regimento Interno tenha uma modificação capaz de garantir a agilidade da tramitação dos projetos. São 94 Deputados nesta Casa, se cada Deputado quiser utilizar da sua meia hora garantida pelo Regimento Interno, vamos precisar mais de 45 horas de debates. Se cada sessão tem duração de duas horas e meia, não vamos conseguir garantir nenhuma votação numa sessão ordinária de duas horas e 30 minutos. Daí o meu apelo a V.Exa. e a todos os pares desta Casa. Está chegando a hora de garantirmos a agilidade do Parlamento tanto quanto é a agilidade da sociedade na busca da solução dos seus problemas. Caso contrário este Parlamento poderá ser atropelado pelas ações da própria sociedade por meio das suas organizações não governamentais, da mídia, ações articuladas pela sociedade que não passem pelo Parlamento. Esse é o nosso grande desafio. Muito obrigado

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente peço a palavra para encaminhar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, uma vez mais volto a esta tribuna para questionar um Deputado que tem história nesta Casa, tem passado, coerência. O nobre Deputado Wadih Helú, hoje, mais uma vez equivoca-se redondamente a respeito de alguns fatos. O PTB é aliado do Governo, sim, ganhamos as eleições de 98, mas afirmar aqui que a Bancada do PTB se agacha, se curva, se curva sim, para levantar o que está errado e podre do chão. Esta é a lição de Monterdi, que diz que um homem só deve se agachar para levantar o que está de errado, podre e carcomido do chão. Aliado e alienado são palavras distintas. O PTB é aliado, já disse dezenas de vezes, mas não é alienado. Vou repetir uma vez mais: aliado somos sim, do PSDB, mas não alienados.

Alguns membros do PSDB não sabem muito bem o que significa a palavra aliado, mas nós sabemos o que é aliado. Aliado na adversidade, na luta, no sonho dos ideais; aliado na tristeza e na alegria; aliado no combate; aliado quando o Governador Mário Covas se encontrava em quarto lugar e o PTB se encontrava ali, sonhando, lutando, acreditando, imaginando que horizonte era promissor ao PTB. Que horizonte nos sorria. Aliado é aquela pessoa que compartilha em quaisquer circunstâncias. Nos maus momentos, Deputado Pedro Tobias, nas tristezas, nas agonias e nas dificuldades. Aliado é parceiro. Aliado é companheiro. Aliado é guerreiro junto. Temos ideais e objetivos. Lutamos juntos. Sonhamos juntos. Ganhamos juntos, semeamos juntos. E colhemos juntos.

Isso é aliado, Deputado Cícero de Freitas. E o que significa aliado? Basta procurar no dicionário o sentido da palavra aliado. Alguns entendem de maneira contrária. Acham que aliado é copo descartável, que se usa e depois se esquece. Alguns imaginam que o PTB serve de tapete e de corrimão para segurar. Estão equivocados. Estão equivocados esses que pensam que nascemos para ser tapete ou grama. Temos história, tradição e passado. Temos 50 anos de passado. Mas alguns se equivocam. Alguns até me surpreendem, quando imagino que são companheiros fiéis, quando imagino que são aliados com a maiúsculo. Quando imagino que vão sonhar junto conosco eles destróem os nossos sonhos. Ferem os nossos corações. Mas estamos aqui para afirmar em alto e bom som, Deputado Wadih Helú: o PTB não se agacha mais. Pode ter se agachado nos idos de 94, não se agacha mais não . Um partido que já chega a cem prefeitos, a 1200 vereadores, treze deputados estaduais e 700 mil filiados não se agacha mais. Trezentos e cinqüenta mil a mais do que o segundo colocado. E esse é o nosso partido, é essa a nossa história. É essa a nossa vida e essa é a nossa trajetória. E não serão alguns desavisados, algumas pessoas que se esquecem da nossa história que vão nos desviar da trajetória.

Portanto, Deputado Wadih Helú, tenha V. Exa. absoluta certeza; nós jamais nos curvaremos. Eu disse aqui dias atrás que recebemos do saudoso Mário Covas um verniz ético, um brilho ético, uma moldura moral. Tive a coragem de afirmar aqui que em 98 recebemos de Mário Covas essa moldura, esse paletó ético, essa manta moral que jamais vamos esquecer. Deputado, eu dizia há pouco ao Deputado Claury Alves Silva: nós vamos erigir duas pilastras, a da lealdade e da fidelidade, porque o PT não é dono da verdade, o PT cresceu em cima da fidelidade de seus militantes; nós vamos exigir que os filiados do partido tenham na mão direita a bandeira da lealdade e na esquerda a da  fidelidade. É assim que se constrói um partido político.

E quero também nesta tarde, Deputado Vanderlei Macris, fazer justiça a sua administração. Hoje eu tenho oportunidade de caminhar com a antiga Mesa pelos escaninhos deste prédio e, lá no subsolo, pude observar a obra que foi construída pelo Deputado Vanderlei Macris, que trouxe sol a esta Casa, trouxe luz a esta Casa e trouxe mais dignidade também a esta Casa. As acomodações que pude observar hoje preparam a Assembléia para as próximas gerações. Ele entrega a Assembléia ao Presidente Walter Feldman - e sou muito suspeito para falar do Deputado Walter Feldman - ele entrega a Administração nas mãos do Deputado Walter Feldman e o Deputado Walter Feldman começou hoje a dar prosseguimento à grande obra do Deputado Vanderlei Macris. E eu gostaria que o Deputado Wadih Helú estivesse hoje no Colégio de Líderes para ouvir as colocações do Presidente Walter Feldman, quando ele dizia exatamente que Colégio de Líderes é Colégio de Líderes, Plenário é Plenário e que as decisões têm de ser tomadas aqui. Mas esta obra vem em continuação da obra do nobre Deputado Vanderlei Macris.

E quando todo mundo fala dos Estados Unidos presta uma homenagem a esta Assembléia, reconhece que esta Assembléia tem valor; quando a Assembléia vê o seu nome escrito lá no exterior, em reconhecimento a um Presidente, nós fazemos o quê: aplaudimos ou a culpamos? Esta Casa deveria de pé aplaudir o Deputado Vanderlei Macris, de pé aplaudir a sua obra. Não fez sozinho, tem o Deputado Roberto Gouveia. E quem vê o nobre Deputado Roberto Gouveia falar dessa obra nota que parece um menino em época de Natal: alegre, contagiante, feliz, coração transbordante! E o Deputado Roberto Gouveia, hoje, me mostrava até maçanetas das portas, me mostrava o chão, orgulhoso. Deputado Paschoal Thomeu do meu partido, verifica-se que esta Casa tem um compromisso com a Mesa que acaba de sair, um compromisso de gratidão, um compromisso de respeito, um compromisso de amor. É isto que esta Casa tem que render, nesta tarde e nas outras demais que virão, render as homenagens à Mesa presidida pelo Deputado Vanderlei Macris. Não importa se é do PSDB, não importa se o Deputado Roberto Gouveia pertence ao PT, ou se o Paschoal Thomeu pertença ao PTB. O que importa é a história e a história vai mostrar o trabalho que esta Mesa fez. E é hora, Srs. Deputados, de darmos as mãos. Dizia há pouco, o Deputado Jamil Murad até na hora das saudações escorrega, mostra as sua posições conflitantes, se esquece que o momento é de cortesia, é de gentileza, é de carinho é de afago.

Quero dizer, nobre Deputado Jamil Murad, que vou voltar hoje, se Deus quiser, para refutar suas posições e o tom de indelicadeza que deu hoje nesta tarde. Venho aqui para fazer o que faço há 11 anos, contestando-o nas posições ideológicas, mas não deixando de apontar equívocos, quando V.Exa. hoje, num dia de confraternização, diz que deixa de lado as cortesias para falar em guerra, que "o pau vai comer". Hoje, é dia de rosas, Deputado Murad. Amanhã é dia de pauladas e pedradas.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação em nome do PC do B.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Campos Machado tem o direito constitucional de usar o seu tempo nesta tribuna como lhe convier. Se ele prefere jogar flores permanentemente e destacar apenas os aspectos elogiosos sobre o desempenho de tais ou quais deputados, tal ou qual administração, eu respeito. Ele está seguindo o Regimento usando o tempo como lhe apraz, como melhor lhe convém, como mais lhe agrada.

Mas este Deputado, representando minha bancada e meu partido, tem obrigação de usar o tempo pequeno que temos para apontar os graves problemas que estão afetando a sociedade de São Paulo e do Brasil.

Não adianta ficar com elogios recíprocos, enquanto o PCC no presídio, num dia só, filiou mais de 1.500 adeptos, porque não vê mais nas instituições a sua representação. É a ponta do "iceberg", Srs. Deputados. Os sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos, Governo, estão ficando de lado. Os brasileiros excluídos de qualquer benefício da sociedade não vêem mais essas instituições, não vêem mais partidos, não vêem mais sindicatos ou centrais sindicais como seus representantes. Há o desespero, a desesperança, é cada um para si. Não posso me calar diante desse problema, porque cada um para si não chegará à solução nenhuma.

Temos que organizar o nosso povo para dar um basta à política de Fernando Henrique Cardoso. Temos que mudar os partidos e classes sociais que estão no poder, porque banqueiros nacionais e internacionais, monopólios internacionais e nacionais, esses têm uma vida de nababos, a cada minuto sua riqueza se multiplica. Esses não têm problema. Eles precisam ser apeados do poder, precisam dar o fora porque senão será o fim da sociedade brasileira. Aqui é a festa da Bolsa de Valores, aqui, é a festa dos monopólios que vêm e se enriquecem a cada dia. Aqui, é a festa dos bilionários. Mas não é isso que vai resolver os nossos problemas, precisamos mudar o rumo do Brasil. Essa política que está sendo aplicada no Brasil é aplicada há 10 anos na Argentina,  e a cada ano piora  a situação da sociedade, deteriora suas condições de vida. Agora, é o desespero total, e qual solução foram buscar? O ministro Cavallo. Reconduziram à frente da economia argentina o mesmo homem que  deu início a este esse projeto que afundou a Argentina.  A solução que estão dando agrada ao FMI, mas piora ainda mais para o povo argentino e degrada ainda mais a soberania da Argentina, e é isso que está acontecendo aqui no Brasil.

O que querem os partidos que estão no poder? Querem continuar no poder a serviço de banqueiros e a serviço dos monopólios. É por isso que é importante jogar confete, é por isso que é importante só falar de flores e é por isso que ficam indignados quando digo que não pode continuar essa política de mulher grávida morrer de dengue hemorrágica no interior de São Paulo.

Srs. Deputados, na página 48 da minha publicação “A Privatização da Dor”, demonstrei - com dados do próprio governo estadual - que antes do Governo tucano em São Paulo o sarampo estava controlado e que, com as medidas da restruturação do Estado, na atual administração, tivemos epidemia de sarampo e muitos perderam a vida por isso. Mostro, aqui, que na gestão anterior havia o controle da dengue e no Governo tucano houve epidemia de dengue. Não pensem que a dengue começou agora, ela vem desde 1995, logo depois das medidas tomadas pelo Governo.

Por mais que bradássemos, por mais que propuséssemos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento um aporte maior de recursos para resolver o problema da dengue, nada foi aceito. O que aconteceu? Até mesmo a diária do funcionário "mata-mosquito", para ir de um município ao outro, foi retirada como medida de contenção de despesas. E ainda falam que isso é uma maneira boa, uma maneira correta de governar. Não. Isso é bom para os banqueiros que têm a sua reserva de 13% do orçamento garantido no fim do mês. Mas para o povo sobra a epidemia, a morte, o desemprego, o sofrimento, a miséria e a desesperança.

Não vim aqui para fazer consenso com as classes que estão dirigindo. Não vim aqui para dar continuidade e ficar de braços cruzados perante o massacre do nosso povo, através dessa política criminosa. Vim aqui para bradar aos partidos de oposição e uni-los. Vim aqui para unir os setores democráticos, aqueles que amam o Brasil. Vim aqui para conclamar os trabalhadores: “Vamos à luta!” Não temos nada a perder, temos que ir à luta, temos que apear esses que estão no poder. Para eles tudo é possível, até mesmo um encobrindo a corrupção do outro.

O Presidente da República fala que é deslealdade pedir CPI. Presidente Fernando Henrique, é deslealdade, mas o deputado jurou defender a Constituição e ela diz que o deputado deve fiscalizar o Executivo. Então, é leal ao Presidente Fernando Henrique e é desleal ao povo. Rasga-se a Constituição para ser leal ao Presidente Fernando Henrique.

É essa a maneira dos tucanos e aliados governarem. Não é isso que quero, não é para isso que vim exercer mandato; não é dessa maneira. Critico o que julgo errado, sem faltar com o respeito aos parlamentares. Cumpro com as minhas obrigações. Não vou resolver o problema em confronto pessoal, físico ou com ofensas pessoais. Quero resolver no plano das idéias e quero conclamar meu povo: vamos nos unir para derrotá-los antes que eles nos matem a todos de fome, de desemprego, de doenças evitáveis, de desesperança. Vamos à luta!

Há projetos aqui. Aprovamos um projeto para criar mais uma universidade pública aqui em São Paulo. Foi vetado. A companheira Mariângela Duarte, da bancada do PT, apresentou um projeto de criação de uma universidade pública na Baixada. A iniciativa foi aprovada aqui e, depois, vetada. Agora, aqui, só 3% dos estudantes que acabam o ensino médio são absorvidos pelas universidades públicas. Então, Srs. Deputados, São Paulo precisa de uma nova universidade.

Quando falam aqui que é preciso limpar a pauta, a pauta não está suja. Ela tem ótimos projetos lá, como esse da universidade que, com o apoio dos Deputados, aprovei. Ela não está suja. Se alguém obstruiu o trabalho da Assembléia, foi o Governador que não deveria ter vetado projetos de alta relevância, de alto interesse popular. E aí, quando toma essa medida, ele obstrui a Assembléia.

Que história é essa que tem que entrar na modernidade e aprovar a toque de caixa o que o Governo quer?!! Se estamos aqui, é para impedir que o Governo continue massacrando o povo de São Paulo. Essa é a nossa missão, esse é o nosso compromisso. O resto é balela.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero indicar o Deputado Emídio de Souza para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Ilustre Presidente da Casa, Deputado Walter Feldman, nobres Deputados e Deputadas, agradeço a indicação do nosso novo líder, a partir desta data, Deputado Carlinhos Almeida, da poderosa região do Vale do Paraíba. Região agora que tem o Governador do Estado, tem o líder da bancada do PT, fora outras forças daquela região.

Assisti, Sr. Presidente, tanto essa discussão que acaba de haver aqui entre o Deputado Campos Machado e o Deputado Jamil Murad, como assisti antes a intervenção do ilustre Deputado Campos Machado e também do Deputado Wadih Helú. Preciso dizer Deputado, embora hoje, como disse V. Exa., seja uma data festiva, onde se anuncia as novas lideranças da Casa, temos que dizer e fazer referência a algumas colocações que foram feitas aqui.

Faço questão de dizer que nós do PT temos uma diferença de natureza quanto à oposição que se faz ao Governo do Estado. O Deputado Wadih Helú é partidário da volta aos tempos em que não se tinha democracia no nosso país. Bradou aqui elogios inclusive ao delegado Fleury, de triste memória. É a primeira vez que ouço, na minha vida, elogios ao delegado Fleury, homem que teve a sua vida e história inteira marcada pela ligação umbilical com a tortura, com a perseguição. Assisti atônito à defesa que o Deputado faz do delegado Fleury, de triste memória para o nosso país. Só faltou defender aquele médico legista que também falsificava laudos para justificar as matanças que ocorriam nos porões da ditadura.

Da mesma forma tenho que lamentar as colocações do nobre Deputado, não apenas como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, mas como militante da área de Direitos Humanos. Acho inaceitável as colocações que o nobre Deputado faz no sentido de dizer, tanto S. Exa. como o nobre Deputado Campos Machado, que o PCC deita raízes na área de Direitos Humanos, quem dá alicerces para o PCC são membros dos Direitos Humanos. Ora, nobre Deputado, o que dá alicerce para o PCC não são os Direitos Humanos, mas a política fraca, a ausência do Estado na área penitenciária. É isso que dá asas para o PCC. Da mesma forma que nos morros do Rio de Janeiro, é a ausência do Estado que faz com que a população desses locais pobres virem reféns dos traficantes. Onde o Poder Público não faz creche, vai o traficante e faz; onde o Poder Público não constrói escola, vai o traficante e constrói, onde o Poder Público não socorre as pessoas na alimentação, vai o traficante e socorre. E esse povo vira presa fácil na mão do tráfico.

Da mesma forma acontece nas Penitenciárias. Como o Estado não está presente nas penitenciárias com uma política de recuperação de presos, de ressocialização, esse preso vira presa fácil nas mãos do PCC. E o PCC, como diz V. Excelência, nobre Deputado Wadih Helú, não é oriundo dos prisioneiros da esquerda dos anos 60. O PCC é oriundo do crime organizado, do roubo de carga, do assalto a banco, do narcotráfico. Esse é o PCC.  Não queira confundi-lo com Direitos Humanos. Direitos Humanos é um termo universal. E, além de universal, no Brasil virou política de Estado, do Governo do Estado e do Governo Federal através do Plano Nacional de Direitos Humanos. Para atacar os Direitos Humanos V. Exa. não ataca este Deputado ou o cardeal Paulo Evaristo Arns. V. Exa. ataca já uma política de Estado, aprovada por esta Casa, que está em franca implementação, com muitos problemas, é verdade.

Mas quero dizer também ao nosso ilustre Deputado Campos Machado que, com a vibrante oratória que lhe é peculiar, S. Exa. disse, ao debater com o nobre Deputado Wadih Helú, e o acusava de ter antecipado o debate sucessório de 2002 para 2001, mas S. Exa. coloca no mesmo barco o Partido dos Trabalhadores. Chegou a dizer desta tribuna que o PT também embarca nessa história de querer antecipar o debate sucessório. E como fez com grande eloqüência o significado da palavra aliado, explicando-nos seu significado, foi brilhante em sua colocação, digo para V. Exa. que são seus aliados do PSDB que estão antecipando o debate sucessório, ao tentar transformar a figura do Governador Mário Covas, falecido recentemente, em um ícone e antecipar o debate sucessório espalhando faixas e cartazes.

Abra os jornais, nobre Deputado, a “Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo”, que V. Exa. vai ver quem são os candidatos que estão colocados. V. Exa. vai ver que é o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que mal sentou na cadeira de Governador do Estado, e já tem sua candidatura lançada para Presidente da República. Não é do PT que V. Exa. ouve o lançamento antecipado de candidaturas. É verdade que do PT V. Exa. assiste ao lançamento e à preocupação em construir um programa alternativo de Governo junto com as forças populares deste Estado e deste País. Queremos construir um programa de Governo alternativo para o nosso Estado – e aqui quero fazer uma diferença do que foi a figura política do Sr. Governador Mário Covas que nós também, do PT, soubemos reverenciar enquanto figura política, enquanto importância que teve para a democracia no Brasil. Não vamos esconder o passado e muito menos vamos enterrá-lo debaixo do tapete.

Sabemos a importância que o Sr. Governador Mário Covas teve na redemocratização do Brasil. Mas aquele Sr. Mário Covas que gostamos de lembrar é aquele que impediu que o PSDB caísse nas mãos de Fernando Collor de Mello, quando queria levar para lá o Sr. Tasso Jereissati, o Sr Fernando Henrique Cardoso. É desse Mário Covas que gostamos de lembrar. Isso não quer dizer que passamos cheque em branco na gestão do tal como foi feito pelo Governador que recentemente faleceu. A política de privatizações comandada por este que agora ocupa a cadeira de Governador do Estado é altamente questionável. Foi essa política de concessões que levou o pedágio a R$ 3,50; é essa política de concessões que nos coloca à beira de um caos no setor energético, com uma já anunciada crise energética no País; é essa política de concessões que cria cada vez mais uma casta de privilegiados no nosso país.

O nobre Deputado Jamil Murad falava em plena estagnação econômica, da qual começamos a sair lentamente. O Banco Itaú lucrou, apenas no ano passado, dois bilhões de reais. O Bradesco, que tem cede na minha cidade, lucrou um bilhão e 700 milhões de reais. Queremos construir um programa alternativo para esse tipo de Governo. Queremos um Governo que seja mais agregador e inclusivo, que não crie uma sociedade de excluídos, mas uma sociedade capaz de gerar um mercado interno cada vez maior. Ou nós vamos ficar assistindo os banqueiros ganharem rios de dinheiro e não serem capazes de comprar um par de sapatos para aquele homem simples do interior que não tem salário para isso; ou para aquela criança que chora às vezes por um brinquedo. Queremos um país mais solidário e um Estado melhor. Não vamos antecipar o debate sucessório. Vamos fazê-lo na hora certa.

Vossa Excelência pode ter certeza de que aqueles que governam hoje São Paulo e o Brasil vão ter de responder pela sua incapacidade de incluir as pessoas oriundas da pobreza no mercado de trabalho; vão ter de responder como é que passam oito anos no comando do Estado e do país e a única coisa que se vê é cada vez mais se aprofundar o desemprego.

Lembro a V.Exa., apenas para ficar num simples exemplo, que foi este Governo do PSDB que, ao invés de encomendar vagões da Cobrasma e Mafersa, para impedir o seu fechamento, foi buscar trens na Espanha, para criar emprego lá, como se lá precisasse gerar emprego. Precisamos gerar emprego para o nosso povo, precisamos dar comida para o nosso povo, precisamos dar escola para o nosso povo.

Vossa Excelência pode ter certeza de que vamos juntar forças para construir esse programa e fazer do Brasil um país melhor e de São Paulo um Estado mais justo e mais humano.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o requerimento encaminhado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de cumprimentar V. Exa. na condução dos trabalhos, o que faz muito bem. Sr. Presidente, quero pedir dois esclarecimentos: primeiramente em relação à votação. Ao aprovarmos o requerimento estaremos invertendo o Item 2, que passa a ser o 1º?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber qual o comando em relação a esta votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, neste instante o comando é pela rejeição.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Então nós rejeitaríamos esse requerimento e desta forma manteríamos a Ordem de Dia, não havendo então a pretendida inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente, mas há um outro requerimento encaminhado pelo nobre Deputado Wadih Helú solicitando uma outra inversão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Que evidentemente seria votado em seguida.

 

SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Exatamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos do art. 69, inciso II, e 219 da IX Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que conste como item 1º - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei 764/99, renumerando-se os demais.” Assina Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. WADIH HELÚ  - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedimos preferência para a inversão da Ordem do Dia a fim de que figurasse como item 1º o veto que consta no item nº 71 da pauta que diz: Discussão e votação do Projeto de lei nº 764/99, vetado totalmente, de autoria do nobre Deputado Antônio Salim Curiati, que dá denominação de Governador Abreu Sodré à Rádio e TV Educativa da Fundação Padre Anchieta, Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, art. 28, parágrafo 6º da Constituição do Estado.

Mas antes de discutirmos sobre a inversão, queremos falar diretamente com o Deputado Emídio de Souza, que assomou à tribuna há poucos instantes. Quero enaltecê-lo pelo dom de oratória e tenacidade com que defende as suas posições e suas idéias. Posso discordar, mas respeito.

No tocante à menção ao delegado Fleury, V.Exa. teceu considerações a respeito do elogio e não acompanhou bem a minha digressão. Falávamos do livro “Autópsia do Medo”, em que o jornalista Percival de Souza fazia uma biografia do falecido delegado Fleury. Esse livro do jornalista Percival de Souza - que não é um profissional que tivesse simpatia pela nossa posição - agradeceu a Deus pelo povo que saiu às ruas, cujo lema era Deus, família e liberdade, pedindo a manifestação das Forças Armadas.

Deputado Emídio de Souza, tenho certeza de que V.Exa. deveria ter idade suficiente para acompanhar, mesmo menino que fosse, a situação caótica em que vivia o país. A revolução de 31 de março nasceu pela vontade da população brasileira em sua maioria. Nunca houve uma manifestação pública em que a família saísse à rua. As demais que aconteceram foram todas de fundo político, direcionado para um fim político, de posicionamento político, mas não houve a manifestação da sociedade brasileira que é a família brasileira.

Quando mencionamos de passagem que o delegado Fleury cumpria com seu dever, mencionamos o que o jornalista escreveu. Este Deputado leu esse trabalho de 660 páginas, como li também os livros de Frei Betto. Dessa leitura posso tirar os elementos que demonstram o caráter de Frei Betto. Se V.Exa. leu, deve saber o caráter de Frei Betto. Se V.Exa. perfilava com os ideais dele, Frei Betto, ou de Carlos Marighella, certamente fez seu julgamento sobre o caráter de Frei Betto, hoje articulista quinzenal do jornal “O Estado de S.Paulo”. Então, saiba bem V.Exa. que, quando mencionamos que naquele livro o que nos chamou mais a atenção foi a relação dos homens que foram mortos - cerca de 100 pessoas, falei de passagem algumas mortes. E, quando disse que os Direitos Humanos se apresentam lá na Casa de Detenção do Carandiru o fiz face ao que mostraram a televisão, os jornais e o que as rádios noticiaram; são fatos.

Queria saber de V. Exa., vindo a esta tribuna oportunamente, o que pensam todos os senhores do PT. E os líderes do PT o que entendem como democracia e Direitos Humanos do ídolo dos senhores - e o Sr. Lula lá esteve há pouco tempo -, do Sr. Fidel Castro? Quero coerência, que modéstia à parte este Deputado tem, como disse aqui o nosso Deputado ex-Presidente Vanderlei Macris, que quando nos conheceu nesta Casa em 1974, e quando nos vê hoje em 2001 vê um Deputado com a mesma linha, com a mesma coerência. É o que eu quero dos Srs. Deputados, no sentido filosófico , não no sentido de eu querer por querer o poder, não. É no sentido filosófico. Quero que os senhores também analisem para mim esses 41 anos de Cuba, mas tenham a dignidade de dizer se lá é crime matar, se lá é crime fuzilar um milhão de cubanos ou se não. Lá é a ação patriótica; aqui onde não se matou ninguém fuzilado - e aqui não temos a pena de morte, e por maior que seja o crime o Brasil e o brasileiro a repudiam, somos aqueles que pedimos a morte do indivíduo e se por acaso ele é condenado à morte, aí todos nós ficamos com remorsos: “bom, não precisava tanto”. Isso é de nós, brasileiros.

Então nobre Deputado Emídio de Souza, espero a próxima vez que V. Exa. ocupar a tribuna, com muito brilho, como o fez; fiquei acompanhando a oratória de V. Exa. com respeito e admiração. É essa a briga deste Deputados que V. Exas. conheceram agora e que fazíamos até 15 de março de 95, quando fomos Deputados - de 12 de março de 67 a 15 de março de 95, em sete mandatos consecutivos, com a mesma linha, com a mesma posição que V. Exa. vê hoje; não mudei nada, nobre Deputado. O mesmo Deputado que tem uma linha política católica, que é mais do que os Direitos Humanos, católica; respeitando a Igreja Evangélica e todos os cultos, mas dentro da linha filosófica e cristã da nossa religião, procedendo dessa forma, com solidariedade e coragem. Graças a Deus!

Então, não se impressione. Se V. Exa. se der ao trabalho de ler esse livro talvez mude até a opinião sobre o delegado Fleury - e foi escrito por um jornalista que não prima filosoficamente pela nossa corrente; ao contrário, Percival de Souza sempre foi um jornalista respeitado, que tem os seus ideais como tem Vossa Excelência. Não vejo - e disse mesmo, que na hora dos Direitos Humanos os senhores se voltam também toda a hora contra o Estado, contra a autoridade. Quando voltam-se contra a Polícia Militar e a Polícia Civil V. Exas. estão voltando contra as nossas autoridades a ponto de hoje o policial civil e o militar serem elementos que vivem coagidos, que preferem até que o crime lá não apareça.

Não sei a opinião de V. Exas. sobre esses PCCs, quando invadem delegacias, batem na delegada, que é uma autoridade, deixam-na em tal estado de pânico que a obriga a pedir demissão do seu emprego, num momento em que o desemprego está no seu maior índice de números, em uma crise que grassa em nosso País. Não sei o que pensa V. Exa. quando o delegado é morto e fuzilado por esses elementos. Não sei qual é a posição dos senhores dos Direitos Humanos. Nunca ouvi uma palavra recriminando um criminoso ou um crime. Se aconteceu V.Exa. venha à tribuna e nos conte, nos mostre e imediatamente digo: pois é realmente esse fato aconteceu, confesso a minha ignorância. Responderei com a maior lealdade. O que não posso aceitar é achar que direitos humanos é ir na cadeia e dizer preso não é responsável.

Direitos humanos é ver a cena de um debate transmitido no canal 40 da Globo News em que um dos entrevistados era o coronel da PM, comandante da Tropa de Choque que nos mostrou a Febem - e V.Exa. deve ter recriminado como todos do direitos humanos quando os jornais noticiaram sobre os “meninos” e há, nobre Deputado Campos Machado, aquele manifesto que todos assinamos para baixar a minoridade ao limite dos 14 anos -, mostra a televisão o soldado atirando com bala de borracha e foram censurados os militares. E V.Exas. também certamente estão censurando. O comandante explicou que eles atiraram e nesse momento aparece um vulto sem camisa que se levantou e correu. Era o refém que estava ameaçado em sua segurança, sua vida por esses marginais que infelizmente se apresentam como menores. Graças à bala de borracha, que os bandidões menores de idade pensavam que eram verdadeiras, naquele instante soltaram o refém, um senhor que está a trabalho, por necessidade, pai de família nas mãos daqueles facínoras. E V.Exas. dos direitos humanos virá aqui dizer que naquele instante era contra tiro de bala de borracha e talvez, no fundo, V.Exa. entendesse que devesse levar um bolo para festejar os bandidos chamados menores de idade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, verifico que o tempo é exíguo e não tenho condições de responder ao nobre Deputado Emídio de Souza. Hoje iria fazer uma comparação sobre o comportamento do Sr. Genuíno e do Sr. Suplicy mas o tempo é pequeno. Hoje não posso esculpir a figura do profeta do caos que é o Deputado Jamil Murad.

Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. me informasse. Verifico que o tempo corre e no relógio da esquerda faltam dois minutos; no da direita um minuto e meio. Então indago de V.Exa., dessa nova administração. Deixando de lado a esquerda, verifico que o da direita é mais completo e correto. Como sou de centro, gostaria que o relógio que se encontra à frente fosse o relógio que V.Exa. consulte, de maneira que possamos encerrar o trabalho de V.Exa. que demonstra que quer efetivamente transformar este plenário num palco de discussões políticas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental a dúvida de V.Exa..

Esgotado o tempo desta sessão convoco V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.

Está encerrada a presente sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão ás 18 horas e 59 minutos.

 

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