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18 DE MARÇO DE
2002
28ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e EDNA
MACEDO
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/03/2002 - Sessão
28ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - EDNA MACEDO
Assume
a Presidência.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
manchete da "Folha de S. Paulo", de domingo: "Banco estrangeiro
lucra mais no Brasil".
004 - Presidente EDNA MACEDO
Anuncia
a presença de alunos e professores da Escola Estadual Pedro de Toledo, de
Lindóia e da Escola José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados pelo
Deputado Edmir Chedid.
005 - EDIR SALES
Registra
sua visita, em 16/03, à região de Ermelindo Matarazzo, cujo Centro de Saúde,
sob responsabilidade da CDHU, está abandonado.
006 - ALBERTO CALVO
Lê
e comenta artigo do "Diário de S. Paulo", de 16/3, intitulado:
"Dengue já atingiu 7.281 no Estado".
007 - NEWTON BRANDÃO
Fala
sobre área destinada a parque estadual na região do ABC, que está se tornando
local perigoso.
008 - CESAR CALLEGARI
Critica
a política de municipalização do ensino fundamental.
009 - Presidente EDNA MACEDO
Anuncia
presença de alunos da Escola Estadual Professora Leci Moraes, acompanhados do
Deputado Edmir Chedid.
010 - WADIH HELÚ
Discorre
sobre aumento das dívidas externa e interna, a crise no comércio e indústrias e
o aumento do desemprego.
011 - CONTE LOPES
Relata
seqüestro de família ocorrido na Capital.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CONTE LOPES
Comenta
caso de seqüestro envolvendo mãe e filhos. Cobra do governo condições para a
polícia enfrentar os bandidos, de igual para igual.
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê
e comenta reportagem da Folha de S. Paulo de hoje, intitulada "Brasil vive
guerra social". Critica a política de juros altos que, na sua visão,
favorece os banqueiros e desestrutura os investimentos sociais.
014 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, agradece ao Governador sua presença em
Santana de Parnaíba, para a inauguração de mais uma escola pública, de um total
de cinco, no ano.
015 - PEDRO MORI
Por
acordo entre lideranças, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe a solicitação. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene, hoje, às 20h, para homenagear os ex-combatentes contra o Nazismo, na 2ª Guerra Mundial. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 19/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia e público que nos assiste das galerias, a “Folha de S.Paulo” de domingo traz a seguinte manchete: “Banco estrangeiro lucra mais no Brasil”; “Aplicações feitas no País durante o ano passado rendem em média 50% a mais do que no resto.”
Quando leio uma notícia como esta passo a me questionar. Será que é este o País que queremos ver? Um país que é o grande paraíso dos banqueiros internacionais, um país que vive as dificuldades, um país que vive com empresas quebrando, um país que vive com as pessoas indo ao cheque especial e pagando 11% ou 12% ao mês, um país onde as pessoas que usam o seu cartão de crédito pagam 9% ou 10%, um pais onde uma empresa vai buscar o seu capital de giro desses bancos e, ao chegar no banco, encontra uma taxa de 9% ou 10% ao mês para poder financiar a sua produção, produção esta que, quando financiada, está rendendo empregos e conseqüentemente pagando impostos.
Para estes que precisam do dinheiro, os bancos emprestam a 10% ou 11% ao mês, mas quando alguém vai levar o dinheiro ao banco e eventualmente alguém tem um dinheiro para colocar numa caderneta de poupança ou em qualquer empréstimo ou para colocar em algum banco, este banco vai pagar 7% de juros ao ano, mas na hora que o tomador vai ao banco, o banco cobra 9% ao mês. A nossa Constituição fala em 12% nos juros, só que infelizmente ficou na Constituição, infelizmente não foi regulamentado.
Na reportagem, diz o seguinte: “Cada dólar aplicado pelos bancos estrangeiros no Brasil em 2001 rendeu em média 50% a mais do que no resto do mundo.”
Segundo levantamento da ABM Consulting: “O percentual supera em muito a taxa de risco do Brasil. Essa taxa de risco é a diferença da taxa de juros que o pais paga a mais que os Estados Unidos para tomar dinheiro emprestado no exterior, hoje em torno de sete pontos percentuais.
No ano passado, a relação entre lucros líquidos e ativos totais no universo das oito instituições analisadas foi de 0,7%. Em outras palavras, cada US$100 de ativos renderam US$0,70. Se for considerada apenas a participação desses mesmos bancos no Brasil, o número salta para 1,05%, para cada US$ 100 de ativos. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido das instituições analisadas - que dá a medida exata de quando os bancos lucram - foi 24% maior no Brasil do que no exterior”.
Srs. Deputados, para encerrar o meu pronunciamento gostaria de fazer um comentário. O banco hoje passou a ser o melhor negócio do mundo. Isso sem levar em conta que, quando os bancos brasileiros quebraram há aproximadamente sete anos, o Governo logo correu e deu dinheiro aos bancos para salvá-los. Portanto, o Brasil gastou mais de 20 bilhões para resolver o problema de banqueiros incompetentes, dinheiro esse que daria para construir pelo menos metade das casas de que o Brasil precisa. A metade do povo que não tem casa hoje poderia tê-la, simplesmente com o dinheiro que o Governo acabou aplicando para socorrer esses bancos. Bancos esses que muitas vezes não têm competência gerencial e acabam quebrando, porque os bancos de fora hoje estão comprando tudo. Vejam, por exemplo, o caso do Banespa, que foi comprado rapidamente. Um banco ofereceu 300% a mais do valor, isto porque o Brasil virou na realidade o grande território daqueles que querem ganhar dinheiro fácil, daqueles que querem ter lucro fácil, dinheiro esse que muitas vezes o Governo nega para a produção.
Se chegarmos em algumas propriedades no interior e falarmos que está chegando o gerente do banco, o dono da propriedade que está endividado manda até a mulher se esconder, porque se ele chamar sua mulher de bem, o dono do banco vai querer levar até a mulher dele embora. Parece brincadeira, mas é verdade. É essa situação selvagem que os bancos aplicam sobre aqueles que querem produzir. Basta ver que hoje nós estamos comprando uma série de produtos do exterior. Quer dizer, um país agrícola, que poderia produzir tudo, infelizmente não encontra respaldo do Governo para o financiamento dos insumos, do maquinário, enfim. Resultado, as pessoas vão entregando as suas propriedades. Basta comprar um trator através do banco para pouco tempo depois perdê-lo.
Há poucos dias recebi em meu gabinete uma pessoa que havia comprado um trator pelo banco. Não sei os números exatos, mas o trator custou 40 mil reais. Ele já havia pago 100 mil reais pelo trator, estava devendo ainda R$ 150.000,00, teve de devolver o trator e continuou devendo R$ 200.000,00. Essa conta só os bancos sabem saber, somente os bancos, no seu espírito de exploração, sem nenhum compromisso social. Os bancos hoje não têm nenhum compromisso social.
Alguém pode pensar: Então os funcionários dos bancos estão ganhando bem! Não! A maioria dos funcionários do banco estão vivendo também uma situação difícil. Estão devendo para o seu próprio patrão no cheque especial.
O Brasil não vai agüentar por muito tempo essa situação enquanto a nossa política econômica for na direção de somente proteger os banqueiros, quando deveria proteger a pequena empresa, o pequeno comerciante, quando poderia proteger aqueles que realmente querem produzir, no caso os que estão na lavoura. O país tem uma política agrícola completamente incoerente; o país prefere comprar lá fora, do que produzir aqui, enquanto temos terras e homens do campo que querem trabalhar e produzir.
Infelizmente essas pessoas que já não têm mais condições de obter um financiamento no campo, vêm para as grandes cidades e acabam tendo dificuldades para viver; na maioria das vezes vão para uma favela, para uma subabitação, porque infelizmente falta coerência do Governo em financiar a nossa produção. Mas para os bancos, deixa-se ganhar muito.
Portanto, fica aqui o meu protesto ao ver uma notícia dessas, que machuca muito. Vou repetir: aplicações feitas no país no ano passado renderam em média 50% a mais do que no resto do mundo. Ou seja, os bancos lucram neste país, como ninguém! Daqui a pouco teremos um grupo de banqueiros milionários e o restante de miseráveis.
Vamos, portanto, financiar a produção, a pequena e média empresas, vamos dar emprego. Somente assim iremos encurtar as distâncias sociais e ter um pouco mais de paz social. Do jeito que vai não teremos paz social, porque infelizmente os banqueiros ganham tudo e o povo fica na miserabilidade.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a honra e a satisfação de anunciar a presença, entre nós, de alunos da Escola Estadual Pedro de Toledo, de Lindóia, São Paulo, e da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, que se fazem acompanhar do Deputado Edmir Chedid. Sejam todos muito bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa, funcionários, amigos de casa que nos assistem todos os dias pela TV Assembléia, inicialmente gostaria de saudar também os alunos que vieram acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. Vocês já estão praticando o exercício da cidadania, aprendendo um pouco do que acontece nesta Casa que é a maior Assembléia do Brasil.
Srs. Deputados, os Governos municipal, estadual e federal estão numa campanha intensa contra a dengue. A campanha deveria ter começado antes, começaram um pouco atrasados, mas o importante é começar.
Esta campanha contra a dengue é importante, fundamental e todos devem participar, temos que seguir as orientações que lemos e ouvimos todos os dias, sem esquecer de colocar em prática. Temos que orientar o nosso vizinho, conversar com nosso amigo, com os colegas da escola. Isto é importante porque nas escolas conseguimos realmente divulgar tudo o que é necessário. Os alunos têm a função de levar esse aprendizado para suas casas, não só para seus irmãos, como também para seus pais, porque muitas vezes o pai e a mãe na correria do dia-a-dia não têm tempo de prestar atenção nas coisas importantes que estão acontecendo. Digo sempre que é na sala de aula, que se forma um cidadão.
Estive no sábado passado visitando a região de Ermelino Matarazzo, Zona Leste da Capital de São Paulo. Desde 99, início do meu mandato, tenho percorrido e batalhado pela Zona Leste, inclusive o Governador tem atendido as nossas reivindicações. Aliás, o Governador Geraldo Alckmin esteve ontem em Itaquaquecetuba, entregando várias obras que irão beneficiar muito o município.
Mas, Srs. Deputados, volto a falar sobre a campanha contra a dengue em Ermelino Matarazzo. O número do Disque Dengue é 0800-7720988. Toda vizinhança da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Araucária, em Ermelino Matarazzo, ligou para esse Disque Dengue exatamente para reclamar que no bairro existe um Posto de Saúde pertencente à CDHU completamente abandonado.
Hoje, à tarde, teremos uma reunião com o Presidente da CDHU pedindo providências urgentes no sentido da reabertura desse Posto de Saúde.
Estive no local e corri um risco muito grande, porque entrando lá verifiquei que existem vários focos de dengue dentro do Posto de Saúde. Inclusive, tenho algumas fotos que mostram os focos do mosquito transmissor da dengue – Aedes aegypti - no referido local.
Tenho certeza absoluta de que a CDHU vai tomar providências, visando a recuperação e a limpeza do local.
Quero reclamar que o pessoal do conjunto habitacional ligou para o Disque Dengue, a pessoa que atendeu perguntou se o prédio era do Município ou do Estado. Responderam que era do Estado e eles não foram. Não é um absurdo? Tem coisas que ouço e fico imaginando que estou em outro mundo, tenho um pesadelo quando me relatam um fato desses. Quer dizer que o mosquito da dengue é estadual? Por que um dos funcionários do Disque Dengue não foi ao local?
Estou
fazendo um encaminhamento à Prefeita Marta Suplicy e tenho certeza absoluta de
que a Prefeita e o Secretário da Saúde não sabem que o Disque Dengue não está
agindo corretamente. Eles receberam uma ligação que há um foco de dengue e não
foram ao local porque o prédio é do Estado. Não dá para acreditar nisso. Tenho
certeza absoluta de que após a nossa insistência, iremos conseguir com que o
pessoal do Disque Dengue vá até Ermelino Matarazzo e descubra não só focos no
Posto de Saúde como também outros lugares.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o “Clipping” da Alesp publica o seguinte sobre a dengue: “Dengue já atingiu 7.281 em nosso Estado. A Secretaria Estadual da Saúde registrou 939 novos casos em 5 dias”. É uma casuística muito grande. É deixar os responsáveis pelo saneamento de nosso estado de cabelos em pé, porque na realidade está demonstrando crescimento numa proporção geométrica. É um problema muito sério e temos que entender que - embora tenha ocorrido mais a dengue comum, que de modo geral é benigna - quem já passou pela dengue benigna tem maior possibilidade de ter uma recaída com a dengue maligna ou hemorrágica, de forma que, se lermos o que está no “Clipping” com atenção, é para nos preocuparmos.
O Estado de São Paulo tem 7.281 casos de dengue confirmados, segundo balanço das direções regionais da Secretaria Estadual de Saúde. Agora o que nos apavora é o seguinte: há cinco dias o número era de 6.342 casos, 939 a menos.
Na Baixada Santista tem 50% dos doentes. Santos e São Vicente têm o maior número de casos nativos, não são doentes que vieram de outras cidades ou outros estados. Santos tem 1.840 casos registrados e São Vicente 1.207. Os números também aumentaram em Praia Grande, Cubatão e em Guarujá quase dobrou o número de casos registrados. No interior de Campinas tem casos nativos e importados, a capital mantêm 673 casos. Pela população de São Paulo estamos bem, relativamente ao número de habitantes. Em Santos, Praia Grande, São Vicente é um descalabro, Cubatão um absurdo.
Estamos observando que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - perdoe-me o nosso amigo, às vezes, da onça, Secretário da Saúde - não está fazendo um serviço eficiente em relação à Dengue.
Alguém poderia dizer: e o Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro está segurando as pontas. É necessário e muito importante que se diga a verdade. No Rio de Janeiro 37 pessoas morreram de dengue. Temos que retroceder no tempo. Em 1991 haviam sido registrados 85.891 casos com 24 mortes no Estado do Rio de Janeiro e agora ninguém pode criticar, porque de 91 para cá ninguém fez nada lá. Se alguém está fazendo é o Garotinho, a verdade é essa. Não é à toa que o animador “Ratinho” elogia sempre o Garotinho. Vamos ver como estava em 1991. Quem mandava? Quais os partidos que estão mandando no Brasil, desde a época da revolução? De quem é a culpa? Não vamos acusar os políticos de hoje, mas o Estado de São Paulo está demais.
Sr. Secretário de Saúde, arregace as mangas, seja menos Secretário de Saúde e muito mais um “mata-mosquito” nesta emergência. Muito obrigado, Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos aqueles que nos ouviram.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, amigos, imprensa, assessoria, às vezes, quem nos ouve ligeiramente, seja no plenário, seja através da televisão, fica achando graça e parece até inoperância por parte do Deputado.
O Deputado fala, nenhum Deputado fala contra, Secretários, eu acredito que o Secretário precisa pelo menos ter alguém no gabinete, para acompanhar o que vai na Casa. Ou alguns, talvez nem queiram ouvir o que vai na Casa, a respeito deles. Mas, eu sou calmo. Eu trato a eles muito bem. Mereçam ou não estar no cargo. Mas, há coisas que chamam a atenção.
Estou aqui com o jornal, já me pronunciei várias vezes, criamos um projeto de lei que foi aprovado nesta Casa, transformando uma área do antigo Inocoop em parque estadual. Muito bem. O parque está lá. Era uma região linda, porque era um Haras para São Bernardo, com casas muito bonitas, porque ali ou moravam ou visitavam com freqüência os proprietários, homens ricos, até teve barões da Bélgica, que estavam sempre lá. O quê acontece? Esta área, muito nobre de Santo André, está entregue às baratas, apesar de ser transformada, pela Assembléia Legislativa, em um parque estadual.
O nosso colega que está aqui e que era Secretário, eu convidei, e ele, de helicóptero da nossa cidade, compareceu lá. O que está acontecendo? A população fica sumamente preocupada e com razão. Não há muro. Não há fecho. Ali, todos os marginais encontram guarida, ali se homiziam, se escondem, e o quê acontece? Carros roubados ali são levados para o desmanche.
Quando há mortes pelo vizinho ali, assassinatos, eles levam para lá, até que a polícia leva para onde achar conveniente. Mas, passear, visitar? Ninguém. E inclusive tem vereadores de certos partidos, que vocês já sabem quem tem esse costume, procuram levar pessoas para morar lá dentro.
Amanhã, este parque terá uma solução, porque ele vai ter que ter uma solução, está, agora na secretaria, me parece que o Dr. Goldemberg, se não me engano, eu não sou meio afeito a ir a uma Secretaria, é raridade eu ir a uma Secretaria. Fui Prefeito três vezes e, ao invés de eu pedir coisas ao Estado, eu dava coisas para o Estado.
Já que o Estado não fazia nada, eu como Prefeito, de uma Prefeitura rica, eu fazia. Além de fazer os prédios escolares, no fim fizemos a delegacia de ensino, para que ali se localizasse, e a Secretaria não pagasse aluguel. E assim tudo. Mas, o parque, como é estadual, achamos sim que com a secretaria podem acontecer duas coisas: pode-se falar com a Prefeitura, ou entidades de organizações não-governamentais na nossa cidade, que está apta, preparada para assumir a administração.
A nossa preocupação é grande porque, do lado de São Bernardo, fizeram umas pontes muito bonitas, para chegar ao parque. Achamos que o vereador que fez isso, é uma indução, é um convite para que esse pessoal passe a morar no parque, e amanhã, acontece aquilo que sabemos. Como vai precisar mais hoje, mais amanhã, esse parque ter uma vida, que chamamos comunitária e participação de todos, vamos ter essa grande dificuldade. E custos.
E outra. Além disso, tem projeto maravilhoso, que é o do Rio Guaucháia, que vem de São Bernardo e passa ao lado do parque. Essa avenida está abandonada, a Prefeitura está distante do problema, porque a Prefeitura não quer trabalhar nessa área. Até nem sei em que área ela quer trabalhar. Não fez uma avenida, não fez um prédio para escola.
Agora, estivemos inaugurando coisas lá, mas é particular. Anteontem, estivemos lá. mas, voltarei dentro de pouco, porque quero cumprimentar os meus amigos, do transporte de carga, um clube maravilhoso. Maravilhoso! Eu até me senti como se estivesse num país de primeiro mundo, com esse clube extraordinário.
Eu não quero perder o tema para que viemos aqui. “Haras, em Santo André, vira depósito de lixo”, segundo diz o jornal, e esse jornal, todos sabem, é muito querido pelo PT, porque é o partido que está dominando lá, no momento, até a próxima eleição, se Deus quiser. O quê acontece? Acho que a nobre Presidente tomou as dores do PT da cidade. Mas, não tem importância. Mas, voltaremos. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, esta atual política, colocada em prática na área do ensino fundamental, no Estado de São Paulo, não for mudada, cerca de 80 mil professores que hoje trabalham nas escolas do Estado, em todo o nosso território, poderão ser demitidos em curto prazo.
Este ano, o pior já começou. Uma quantidade muito grande de professores, em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo, não está tendo condições de trabalhar, porque as suas escolas ou foram fechadas, transferidas aos municípios portanto não existe mais a escola estadual, ou as classes que existiam nas escolas estaduais acabaram diminuindo, já que muitas dessas classes têm sido assumidas pelas municipalidades do nosso Estado nesse programa de municipalização do ensino fundamental.
A situação é particularmente grave a partir deste ano porque a partir de 2002, conforme dados que temos monitorados em relação ao Fundef, este será o primeiro ano em que o Governo do Estado de São Paulo começa a perder para o Fundef, ou seja, ele coloca nesse fundo, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, mais dinheiro do que saca, na medida em que o número de alunos que o governo estadual mantém em suas escolas de ensino fundamental é menor do que existia.
De l997 até 2001, período em que o Governo do Estado vem implementado a sua política de diminuição de alunos, mais de um milhão e 100 mil alunos deixaram de estudar em escolas estaduais: alguns foram transferidos para escolas municipais e outros simplesmente não estão mais na rede de ensino fundamental. Provavelmente essa parcela de cerca de 400 mil alunos que não estudam mais no ensino fundamental em São Paulo estejam buscando vagas na escola de nível médio, já que concluíram o respectivo período escolar através das várias políticas de aceleração entre elas a aprovação automática posta em prática pelas autoridades educacionais do Estado de são Paulo.
Nós já dissemos que se não for mudada a política educacional colocada em prática por este Governo teremos um verdadeiro holocausto, ou seja, a eliminação de mais de 80 mil professores e funcionários efetivos da escola. Nós falamos isso porque temos convicção. Hoje ainda temos cerca de um milhão e 300 mil alunos que estudam em escolas estaduais no nível de 1a. à 4a. séries, hoje ainda temos dois milhões e 200 mil alunos que estudam em escolas estaduais de 5a. à 8a. séries, mas se o Governo do Estado fosse capaz de transferir às prefeituras esses um milhão e 300 mil alunos que estudam em suas escolas de 1a. à 4a. séries, as perdas que hoje são de 214 milhões de reais - perdas que o Estado está experimentando em relação ao Fundef - iriam se elevar à casa dos um bilhão e 900 milhões de reais por ano, ou seja, o Estado com menos recursos e com padrões de despesas relativamente estáveis.
Na medida em que caem os recursos porque a perda para o Fundef vai ficando cada vez maior, o Governo do Estado poderá dispensar servidores públicos que hoje já podem ser dispensados porque o Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional modificações na lei que já permitem que o funcionário público, mesmo concursado, mesmo que seja estável, possa ser demitido se ficar comprovado o excesso de contingente, ou seja, professores começam a sobrar. E os professores do nosso Estado já começaram a sobrar.
Quando a Secretária da Educação este ano, de maneira impiedosa, determinou que o processo de atribuição de aulas fosse feito nas escolas e não mais no âmbito regional, muitas escolas acabaram desaparecendo, muitas vagas para professores trabalharem deixaram de existir e muitos professores experientes acabaram ficando como estão: sem emprego, sem falar do que está acontecendo com os professores admitidos em caráter temporário, muitos deles em situação de desemprego já que foram dispensados pelo Estado.
Eu quero apenas dizer o seguinte para completar: eu acredito que essa situação pode e deve ser revertida. Essa política de municipalização defendida e colocada em prática pelo Governo de São Paulo vai na contramão daquilo que pretendemos em termos de uma educação de qualidade para todos em São Paulo. Essa municipalização tem não apenas vitimado professores, como prejudicado os próprios alunos e alunos em todos os níveis: no nível médio, no ensino infantil e também no ensino fundamental.
Essa política deve ser mudada, a municipalização do ensino do Governo de São Paulo tem de parar e isso pode acontecer através da avaliação do nosso voto agora nas eleições de 6 de outubro quando, se tudo der certo, teremos condições de eleger uma nova política de educação de qualidade para todos no Estado de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, de alunos da Escola Estadual Professora Leci Moraes, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
Quando o enviado da ONU tomou conhecimento de que aqui, em média, são assassinadas 40 mil pessoas, chegou à conclusão de que realmente há uma guerra social. E ela é instalada pelo PSDB no Brasil, pelo PSDB em São Paulo. Do desemprego vem o desespero e do desespero vem o crime. Este o retrato da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. Um governo que ri a toda hora e só se preocupa em viajar. Poliglota, preocupa-se em estar na Europa, na América, correr a América Latina. Ainda agora lotou um avião e foi passear na Polônia. Não temos nada com a Polônia, a não ser a admiração pelo país, como temos admiração por todos os povos. Talvez o Presidente esteja em campanha política pretendendo a secretaria da ONU.
Por ano são assassinados 40 mil brasileiros. As famílias estão desesperadas, a segurança desapareceu de vez. Abrem-se os jornais e lê-se que as delegacias são assaltadas, as delegacias são metralhadas, as delegacias são objetos de vândalos e os bandidos deixam as suas siglas. Temos de achar que o suíço tem razão. Há, sim, uma guerra social decorrente da desídia do Governo do PSDB.
Perguntamos: O que este Governo fez pelo Brasil nestes oito anos? O que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, ou o Sr. Mário Covas em São Paulo assim como o Sr. Geraldo Alckmin, fizeram para o povo paulista e para o povo brasileiro? Aumentaram a dívida externa e a dívida interna. Aumentou a criminalidade. Aumentou o desemprego. Aumentou a insegurança. Só nos resta apelar a Deus.
O Sr. Mário Covas teve o desplante de dizer, em janeiro do ano passado, que tinha saneado as finanças de São Paulo. Mentira! Mentira da grossa. Há oito anos, quando assumiu o Governo, o Sr. Mário Covas encontrou o Estado com uma dívida de 29 bilhões de reais. Hoje, a dívida passa de 90 bilhões de reais, e mais do que isso, nesses oito anos em São Paulo o PSDB dilapidou o patrimônio do nosso Estado, auferindo por preços suspeitos cerca de 30 bilhões de reais, gastos por esse Governo do PSDB, sem mencionar o destino que deu ao mesmo.
Deixou o crime crescer de tal forma que agora só pensa em dizer que está construindo presídios, que agora em São Paulo, estão mobilizando a nossa polícia dando armas, dando viaturas, mas não dá o principal: respeito ao policial e meios para ele sobreviver. Os policiais são homens que arriscam a própria vida em defesa da sociedade e no entanto têm salários abaixo da realidade.
O Brasil vive, sim, uma guerra social e o povo, a classe menos favorecida, tem de morar em beira de rio, em favelas, em barracos, embaixo de viadutos sujeita a toda ação nefasta, incêndio ou então, com as chuvas de hoje totalmente desabrigados. Este o retrato do PSDB. O enviado da ONU está certo: vivemos uma guerra social.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham aqui na Assembléia Legislativa e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, vivemos uma total inversão de valores em relação ao problema da segurança pública.
É importante ressaltar que este capitão da Polícia Militar, com duas promoções por bravura e todas as honrarias da Polícia Militar, veio parar nesta Casa porque Franco Montoro, quando se tornou Governador em 83, me retirou da Rota, do patrulhamento nas ruas, e me colocou dentro de um hospital para que eu não pudesse caçar bandidos. Fizeram isso com vários companheiros meus que foram encostados e afastados para que não caçassem bandidos.
Hoje, mudou tudo: é o bandido que caça o policial. Antigamente, as crianças iam sozinhas para as escolas porque não havia problema algum. Depois, com medo de droga, de tráfico, de banditismo, as mães começaram a levar as crianças para a escola e, hoje, a mãe é seqüestrada com o filho, com a filha, na porta da escola ou a caminho das escolas. Eu estou falando isso há muito tempo e vem pessoas aqui e dizem: “Não, está uma maravilha.”
Na última sexta-feira, de madrugada, aconteceu a coisa mais absurda que eu poderia ver na minha vida em termos de segurança pública: a socialite Cláudia Reale, ex-esposa de Alcides Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, e atual esposa de um grande empresário do qual não me recordo o nome, foi seqüestrada.
Como foi seqüestrada esta senhora? Os bandidos foram à casa dos seguranças dessa senhora, seqüestraram os seguranças e depois foram à casa dela, uma mansão nos Jardins, dominaram primeiramente um filho e aguardaram-na chegar em casa com os outros dois filhos. Então, 12 bandidos seqüestraram uma mãe e três filhos com idades de 11, 14 e 16 anos. Nunca vi isso em minha vida. Invadiram a residência para o seqüestro e o primeiro pedido em dinheiro foi três milhões de dólares. Alguns policiais me perguntaram: “Conte, para que levar quatro?” Não sei. Talvez na hora em que pagarem os três primeiros milhões de dólares eles até soltem alguém da família. Depois, talvez façam novas exigências para soltar os outros reféns.
Na minha época de polícia não ocorria isso como aconteceu lá em Serra Negra, onde os chilenos tiveram o direito de telefonar para que o resto do bando fugisse. É o bandido que fala onde está o outro bandido. Ele tem de ser interrogado, não é ser torturado, e a polícia sabe interrogar. Mas tem de falar, tem que saber puxar o bandido pela língua. Mas, aqui é ao contrário, é o grupo dos direitos humanos: “Olha, você está aqui em Serra Negra, você liga para o resto do bando e manda soltar o Washington Olivetto.” Não soltaram o Washington Olivetto e o resto do bando fugiu. É a situação que estamos vendo.
Por que as quatro pessoas de uma família supermilionária? Algum motivo tem, ninguém seqüestraria quatro pessoas de uma mesma família se não tiver um objetivo
Então, minha gente, temos de largar a mão de ficar brincando com bandido achando que ele é um problema social e que bandido é um coitadinho. O bandido invade os nossos territórios, seqüestram e matam assim como mata o grupo de seqüestradores de Washington Olivetto e como mata o grupo do Andinho.
Vejam, na medida em que vemos casos como esse, esperávamos que a sociedade fosse se movimentar, até os ricos, milionários, porque não adianta ter segurança com arma calibre 38, porque o Governo federal não permite que se use arma de grosso calibre. A arma que se usa aqui é um 38. Se alguém contratar um segurança, se conseguir um segurança, ele vai ter um 38 e os bandidos atacam com fuzis e metralhadoras. O que adianta a segurança?
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, continuando o nosso relato, essa família foi seqüestrada dentro da sua casa.
Alguns ricos se sentem favorecidos porque compram carro blindado. Ora, o seqüestro de Celso Daniel, de Washington Olivetto, assim como outros seqüestros, demonstram claramente que não adianta ter o carro blindado. Isso para o bandido é porcaria, é café pequeno. Aliás, o carro blindado serve até para o bandido, quando seqüestrar e for perseguido, uma vez que a arma da polícia não fura o carro blindado. Mas a arma do bandido fura, pois o bandido usa a AR-15 e a AK-47, do exército russo, que consegue furar os carros blindados.
Temos hoje, em São Paulo, uma família em poder de seqüestradores. Honestamente, não sei o que vai acontecer. Não contente com isso, os bandidos explodiram o fórum de Osasco. Feriram pessoas, jogaram bombas e deram rajadas de metralhadora.
No sábado à noite os bandidos invadiram, em desafio à polícia, uma cadeia em Sumaré, mataram um escrivão, um investigador e deixaram o carcereiro ferido. Não foram lá para resgatar ninguém, mas simplesmente para matar os policiais.
Vejam a inversão de valores! Nós, policiais, não caçamos os bandidos porque o Governador não deixa, coisa que começou com Mário Covas e seguiu com Geraldo Alckmin, com o Sr. Petrelluzzi, que falou nesta Casa que a polícia não era feita para correr atrás de bandidos, não era para caçar bandidos. Ora, se o policial não corre atrás de bandido, tenha certeza de que o bandido vai correr atrás do policial e da própria sociedade.
Não havia ninguém na cadeia de Sumaré, então os bandidos invadiram a delegacia, mataram dois policiais e o outro está gravemente ferido. Em seguida foram embora, na maior tranqüilidade do mundo. Hoje, pela manhã, bandidos dispararam rajadas de metralhadoras contra o fórum de Itaquera. Até fico me perguntando: é o desafio dos bandidos à própria Justiça?
Quantas vezes, Srs. Deputados, eu tinha que depor em juízo por causa de um tiroteio com bandido e ficava um Promotor às vezes com 20 ou 22 anos me perguntando: “Mas porque essa bala pegou de baixo para cima, do lado para esquerda e entrou nas costas?” Então este Deputado respondia: “Promotor, a bala entrou nas costas porque o bandido estava com um carro roubado.”
Se houver cinco bandidos no carro, caso o motorista seja baleado, será baleado nas costas e nunca no peito. Não dá para passar à frente da viatura e atirar no peito.
Mas o importante é denunciar! “Vamos denunciar os policiais arbitrários e violentos”, mas a polícia não pode trabalhar.
Nobre Deputado Alberto Calvo, V. Exa. percebeu a dificuldade disso. O Delegado Edson Santi novamente conseguiu colocar as mãos no ‘Pateta’, pela terceira vez, mas infelizmente toda vez o ‘Pateta’ foge.
Não se consegue interrogar um bandido, porque aí vêm os advogados, pessoas dos direitos humanos, políticos - inclusive Deputados desta casa - que adoram ir ao Deic para saber como vai a saúde dos bandidos. Só que quando for a mãe, a filha ou o pai dele, quero ver se ele vai. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Estão aí, os bandidos desafiando a polícia. Ouvindo uma declaração do atual Secretário, Dr. Saulo, o qual não sei se está certo ou errado, no enterro do policial S. Exa. diz o seguinte: “Como diz o Governador Geraldo Alckmin, estamos ganhando uma batalha e vamos ganhar a guerra.” Não entendi nada! Foram os bandidos que mataram os policiais. Se ele fosse do PCC, está certo. Tinha vencido uma batalha contra a guerra. Mas quem morreu foram os policiais. Que guerra estão ganhando? Explodem o fórum, baleiam três pessoas, como vimos hoje e qual é a guerra que estamos ganhando? Não estou entendendo.
Os 28 policiais que mataram os 12 bandidos em Sorocaba, estão todos no Proar, escoltando presos. Tiraram todos da rua. Mas que guerra é essa? Você vai para a guerra e não pode dar tiro? Você tem que tomar tiro e ficar se desviando das balas dos bandidos?
Sr. Secretário, se V. Exa quiser guerra tem que liberar a polícia para fazer guerra. E a polícia sabe fazer guerra. Agora a polícia está acuada, está recuada e está amedrontada. Hoje recebi uma ligação de um policial, de Santa Bárbara D’Oeste, na Nova Difusora, onde participo de um programa todas as manhãs, das 8 às 9 horas e me dizia o soldado: “Capitão, estou dentro do quartel porque aqui na região do 19º-I estamos proibidos de ir para as ruas por causa das ameaças, tanto a Polícia Militar como as guardas municipais da região.”
Sr. Governador, se a polícia esta recuando para dentro dos quartéis com medo dos bandidos nas ruas, alguma coisa está errada! Vamos pedir socorro para quem? Já pararam para pensar nisso? Quem tem poder de fogo para enfrentar 20 ou 30 bandidos armados? Nem a Rota. A Rota tem em cada viatura duas metralhadoras e quatro homens.
Então a guerra está ai. Agora, quando vai começar a guerra do nosso lado é que eu quero saber. Por enquanto a guerra só está do outro lado e está piorando cada vez mais. Dizia na semana passada que não é porque prenderam o Andinho ou os seis chilenos terroristas que acabou o crime.
Estou na polícia há trinta anos, já apareceram milhares de ‘Andinhos’ e vão continuar aparecendo milhares. Os cem mil condenados da Justiça que estão nas ruas são todos futuros ‘Andinhos’, cada um cometendo seus crimes bárbaros, uns com mais sucesso e outros com menos sucesso.
Cada bandido que dá uma rajada de metralhadora dentro dos fóruns está desafiando a Justiça e o Ministério Público. Também não vejo o Ministério Público dando tanta ênfase ao crime como dá à política. Na política, ele tem um amor para ir para a imprensa denunciar, às vezes coisas até sem nexo. O cara quadriculado: “Olha, o político tal fez isso.” E a Globo põe o cara quadriculado. Ai vai o Promotor Público e diz que estão apurando o caso. Mas não se apura nada e ninguém vê nada. Não vejo ninguém rodar.
Gostaria de que fosse dada a mesma ênfase para se colocar o PCC na cadeia. Hoje as pessoas têm até medo de falar esse nome - PCC. Podem até invadir esta Casa e matar todo mundo, ou vocês não acreditam nisso? Se invadem a casa de uma mulher rica, a Cláudia Reale, nos Jardins, dominam os seguranças e seqüestram a mulher com os três filhos, meu Deus do Céu, onde vamos parar?
O caso do Prefeito Celso Daniel, que foi perseguido tomando rajadas de metralhadora, até que o cara ficou com medo, o tal de Sérgio, que acharam até que podia estar envolvido, porque ele abriu o carro. Devia ter dito que abriu porque morreu de medo.
Mas vejam a periculosidade dos bandidos. O cara tentou fugir, é tiro no pneu, tiro em cima com metralhadora 9 milímetros, o que é isso? E a polícia? “Há! a polícia está ganhando a guerra”. Que guerra a polícia está ganhando? Estou citando três casos, a família seqüestrada, o fórum de Osasco, e a Sra. Cláudia Reale, em que balearam pessoas e o fórum de Itaquera. Além disso, no fórum da Barra Funda colocaram 40 quilos de explosivos. Se explodisse, matava todo mundo no fórum. Acredito que está na hora de nos conscientizarmos sobre o que vamos fazer, ou está todo mundo com medo e ninguém fala? O Secretário fala, mas fala com cinqüenta seguranças atrás dele. O Governador fala, mas têm 450 policiais atrás dele, fazendo segurança. E o resto, cala-se? Vamos ficar aguardando o próximo Celso Daniel? Quem será o próximo Celso Daniel? A próxima família que vai ser seqüestrada dentro de casa? O próximo Toninho, do PT. Aquela versão de que o camarada diminuiu a velocidade por isso foi morto é idiota. Cabe na cabeça de alguém acreditar num bandido que fala isso? Que coincidência, não! Justamente o Prefeito estava passando na hora em que iam seqüestrar alguém e o matam porque ele estava andando devagar. Dá para acreditar numa história dessas?!
Normalmente o bandido conta que quem matou foi o outro que já morreu - disso já estou cansado de saber - normalmente o bandido tem problema nos pulmões. Ele diz ‘Olha, sofro dos pulmões.’ Todos dizem isso. Resumindo: o culpado de tudo o que aconteceu é sempre daquele que morreu. Vai essa versão para a imprensa, para os jornais e todo mundo aceita, sem novidades. ‘Esclarecemos mais um caso.’ Que caso está esclarecido se os Fóruns estão sendo atacados, se famílias estão sendo seqüestradas, se nas delegacias de polícia, no próprio local de trabalho, policial é assassinado. Sabe o que isso significa? Isso chama-se terror! Na época do terrorismo existia isso, implantava-se o terror no meio dos policiais, tanto é que um policial filho do escrivão que morreu em Sumaré deu o seguinte depoimento no “Jornal da Tarde” de hoje: “Eu corro risco de morte 24 horas, como o meu pai corria e morreu. Já fui baleado por bandidos e ganho R$ 1.100,00 por mês. Vou pedir baixa e vou embora da polícia!” Vejam o que é o terror! Quantos policiais nesta hora estão pensando a mesma coisa: por mil reais vou ser caçado dentro de uma delegacia, dentro de uma viatura da PM por bandidos muito mais armados do que eu? E digo mais: fico pensando quão difícil é mudar esse jogo.
Com 30 anos de vida pública, de dar tiro em bandido e tomar tiro de bandido - foi minha vida inteira, como policial - fico pensando que não adianta pôr um promotorzinho bem vestidinho e que fala bem. Não é isso, gente. Bandido conhece a lei do cão, do cacete e bala, não conhece outra lei: carinho e amor.
Então ficamos constrangidos com o que estamos vendo, assim como ficamos constrangidos em ouvir o que os policiais andam falando. Policiais sendo assassinados dentro das delegacias e há promessa de que mais policiais vão morrer - civis e militares - cada um diz uma coisa: que a cabeça de um policial militar vale dez mil e de um policial civil vinte mil; que para cada bandido morto vão morrer quatro policiais.
Uma coisa é certa: se eles começarem a dar rajadas de metralhadora nas viaturas ou invadirem delegacias de polícia como estão fazendo nos Fóruns, vão matar mesmo! Não vão ter como se defender. Ou o Governo começa a pôr a polícia para fazer segurança nas escolas, nas delegacias, com homens superarmados. A Rota foi criada para isso, para quem não sabe. Há muito guerrilheiro que tem bronca da Rota. A Rota foi criada para combater a guerrilha. São homens superarmados e muito bem preparados. Não ficavam dormindo na viatura, nem faziam acordo com bandido.
Então que o Governo comece a fazer alguma coisa do contrário não vamos chegar a lugar algum. Daqui a pouco vão atacar a delegacia e matar o delegado, porque não há condição de enfrentar os bandidos. É uma questão de poder.
Quando eu ia pegar quadrilha de bandidos eu pegava quatro ou cinco viaturas da Rota, vinte homens e cercava o local. Se houvesse tiroteio quem se danava era o bandido. Ou se entregava ou rodava! Agora é o contrário. É o bandido que está fazendo isso. Eles assaltam em 20 ou 40. A delegacia normalmente tem quatro pessoas: um delegado, um escrivão, um investigador e um carcereiro. Para enfrentar o quê? A viatura da Polícia Militar que está mais preparada tem quatro homens. Vai enfrentar o quê? Esperar que as coisas mudem só pelas mãos de Deus, não vai. Em Segurança Pública não muda. Sem Deus não dá para viver, é evidente, mas esperar que ele resolva tudo também não dá! Isso é problema dos governantes. É preciso tomar uma atitude, é preciso colocar a polícia para uma guerra mesmo.
Estou dando um exemplo claro e cristalino: os 28 policiais que participaram da ocorrência em Sorocaba estão todos encostados no 1º Batalhão da Rota, fazendo escolta de presos. Que guerra vamos ganhar se só o bandido pode atirar, se só o bandido pode jogar bomba, se só o bandido pode torturar, se só o bandido pode seqüestrar e fazer o que bem entende?! Acho muito difícil reverter o quadro do jeito que as coisas estão.
Falo isso com conhecimento de causa, porque disso eu entendo. Alguém pode entender tanto quanto eu de Segurança Pública, mas mais do que eu não! Não sou melhor que ninguém. Só estou dizendo o que eu vivi. Então alguém pode entender tanto quanto eu, mas mais do que eu, não! Achar que vai ganhar uma guerra sem lei que ampare o policial, não vai mesmo. O policial que der um tiro num bandido em tiroteio sai da rua, é encostado. É promotor denunciando, é juiz enchendo a paciência e o policial não vai mais.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Inicialmente quero agradecer a permuta de tempo concedida pelo nobre Deputado Roberto Morais.
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, falei no Pequeno Expediente, em que pese apresentar a pobreza do povo brasileiro, sobre juros e lucros bancários e ainda fiz um comentário sobre uma manchete da “Folha de S.Paulo” de domingo. Agora passarei a falar sobre uma reportagem desta segunda-feira, dia 18 de março: “Brasil vive ‘guerra social’, afirma enviado da ONU”.
O Relator Especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o Direito à Alimentação, o suíço Jean Ziegler, concluiu uma visita de inspeção de 18 dias ao Brasil com o diagnóstico de que o país enfrenta ‘uma guerra social. São 40 mil assassinatos por ano. Para a ONU, 15 mil mortes por ano são um indicador de guerra”. Ou seja, segundo a ONU, 15 mil mortes por ano já é clima de guerra. No Brasil: três guerras.
“Ziegler afirmou que o país não cumpre pactos internacionais e que pode sofrer punições da ONU, informa Elvira Lobato. O ex-deputado socialista apresentará relatório na Assembléia da ONU, em setembro, dizendo que o país desrespeita o Direito à Alimentação. Para ao Governo, o comissário ignorou dados que mostram a diminuição da miséria. Escalado pela Presidência, Roberto Martins, do Ipea, afirmou que Ziegler é desonesto e não tem seriedade para representar a ONU.”
Na verdade, o que observamos é uma tentativa de o Governo dizer na que na realidade tudo está bem. O Governo Federal tenta desautorizar o enviado da ONU dizendo: “Não, isso não é verdade”. Meu Deus do céu, temos 40 mil assassinatos por ano. São números reais que mostram isso. São números das distâncias sociais que temos. São números da miséria que o Brasil está vivendo.
Tenho dito desta tribuna que temos dois brasis. O Brasil que o Sr. Fernando Henrique, com todo o respeito, tem apresentado e o Brasil real que estamos vivendo, é o Brasil em que morrem 40 mil pessoas assassinadas por ano; é o Brasil que tem um grande número de falências de empresas todos os anos, tem evasão escolar violenta - por mais que se tente maquiar os números, tem aumento de desemprego - 2 milhões de desempregados só na Grande São Paulo, é um Brasil que deveria criar 2 milhões de empregos a mais, e infelizmente não cria.
Não adianta, agora, o Governo dizer o seguinte: “Não, o pessoal vem de fora e tenta mostrar fatos que não são verdadeiros". Quando vem um organismo como a ONU e reclama, talvez, deveriam preocupar-se com os escorchantes juros que cobram do Governo brasileiro. Hoje temos um país totalmente monitorado pelo Fundo Monetário Internacional e cuja dívida externa passa de 200 bilhões de dólares. Mas dizem que não é problema, primeiro porque é uma dívida de longo prazo. Portanto, se os banqueiros internacionais estão recebendo juros, o Fundo Monetário Internacional vai monitorando, e está dando lucro suficiente para pagar os juros, custe o que custar, o Brasil que vá ficando na miséria, empobrecido, segundo eles. Portanto nossos juros são pagos. Chega no fim do ano aquela montanha de dinheiro para pagar juros aos banqueiros internacionais. Mas o problema maior é a nossa dívida interna, que chega, hoje, a quase 700 bilhões de reais. Isto é muito sério. De onde é esta dívida? Do compulsório, do dinheiro que você coloca no banco, o Governo pega 45% e leva como compulsório e depois não tem o dinheiro para devolver. Conseqüentemente, todas as tardes ele tem que lançar mão de dinheiro no mercado. Têm muitos bancos, hoje, que não emprestam mais dinheiro a ninguém, emprestam tudo ao Governo. Chega no final do dia o Governo precisa de dinheiro para alimentar a sua máquina, pagar suas dívidas. O Governo gasta muito mais do que arrecada, inclusive, com pagamento de juros, portanto, no fim do dia o Governo capta esse dinheiro e paga juros maiores. O banco, que pegou a 7%, empresta ao Governo a 16, 17%, portanto, o primeiro ganha sem fazer nada e o Governo tem que lançar mão disso para cobrir cheque especial do dia-a-dia, só que esta dívida vem aumentando cada vez mais. Nos últimos 8 anos aumentou de 50 bilhões de reais para quase 700 bilhões de reais.
É claro que, na outra ponta da linha, vai representar desorganização social que vamos vivendo, porque falta dinheiro para investir na agricultura, como disse anteriormente. E o Governo não tem dinheiro para financiar a produção nacional, aí vêm as empresas estrangeiras sem nenhum compromisso social. É muito bonito dizer: mas no Brasil entraram 100 bilhões de dólares este ano, ou seja, estamos com crédito. Não. É que ainda temos muito patrimônio. Pagamos nossas dívidas direitinho porque somos monitorados pelo Fundo Monetário Internacional. Então o banqueiro quer emprestar dinheiro e investir no Brasil.
Volto à manchete da “Folha de S.Paulo” de domingo, que publicou que os bancos estrangeiros rendem mais no Brasil do que em outra parte do mundo. Observamos que nos afundamos em dívida. É como uma casa. Por exemplo, uma pessoa tem um rendimento de mil reais por mês, compra geladeira nova, televisão nova, mas tem um amigo que empresta dinheiro. Como ele tem uma casa, o máximo que pode acontecer amanhã é ficar com a casa e assim vai emprestando dinheiro. A pessoa diz: “Puxa vida, fulano está progredindo”. Está progredindo nada! Está abrindo um rombo que o está prejudicando, porque daqui a pouco os juros que ele paga serão maiores que o seu salário e quando cair em si começarão as dificuldades.
Quando o dono do banco começar a cobrar não terá mais dinheiro para pagar a escola, sapato, alimentação do filho e começará a ter uma desarticulação dentro da própria casa. O filho fica agressivo com o pai, sai para fazer coisa errada na tentativa de trazer alguma coisa para casa, a mulher começa a criar problemas ao marido, assim por diante, uma verdadeira conturbação dentro da casa. Não é diferente a situação de um país. Então, dizer que hoje o País não vive uma guerra social? É claro que vive. Os números mostram, principalmente os de violência que no Brasil inteiro está sem controle. Volto a dizer o que comecei no Pequeno Expediente: Falta competência do Governo para renegociar a dívida. Os banqueiros internacionais mandam neste País como ninguém. O Brasil é monitorado pelo Fundo Monetário Internacional, mas está de joelhos na negociação, paga juros maiores que qualquer outro país do mundo, o que acaba tendo uma influência direta na economia e o Governo precisa arrecadar mais. Se pegarmos os últimos 10 anos, o brasileiro pagava 22% de impostos, hoje paga 33% do seu PIB, portanto, temos uma cobrança de impostos e as empresas vão se inviabilizando.
Aí critico o Governo federal, porque é um grande erro achar que, aumentando a alíquota, vai arrecadar mais. Na medida em que se aumenta a alíquota, a tendência é que a sonegação seja maior. Portanto, o ideal seria termos alíquotas menores, porque onde as alíquotas são menores todas as pessoas pagam. Precisaríamos taxar o consumo, não a produção, como infelizmente continua acontecendo. Enquanto estivermos taxando a produção estamos no caminho errado. Basta ver que nos países de Primeiro Mundo, como Estados Unidos, se for comprar uma caneta, paga-se o seu valor mais a taxa, ou seja, paga-se o imposto no consumo em que gira moeda, não na produção, que onera, vira imposto cascata, o empresário não tem condição de pagar, vai ao banco emprestar dinheiro, paga juros e acaba indo à falência.
Mas como citei a notícia em que o enviado da ONU disse que o Brasil vive uma guerra social, quero dizer o seguinte: os organismos internacionais que vêm fazer as críticas também têm culpa, porque também são parceiros nesse grande bloco dos países ricos que financiam os países pobres. A manchete da “Folha” de domingo publicou: “Bancos estrangeiros rendem mais no Brasil. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido das instituições analisadas, que dá a medida exata de quanto os bancos lucram, foi 24% maior no Brasil do que no exterior", ou seja, compensa muito mais emprestar dinheiro no Brasil do que em qualquer outro país, porque no outro país o Governo monitora. Aqui eu duvido. Qualquer pessoa que tenha cartão de crédito, que está enrolado no cheque especial, que vá fazer qualquer reclamação. Os bancos colocam os melhores advogados, pegam o que tem na sua casa, o teu carro, televisão, geladeira, tudo, e não temos nenhum amparo, porque infelizmente os banqueiros mandam neste País.
Srs. Deputados, é uma vergonha um País que tem mostrado que empresas estão falindo, de um lado, e, por outro lado, os bancos estão festejando os bilhões de lucro de um país que está indo de mal a pior. Este é o Brasil real, não aquele que é mostrado na televisão. Segundo análise, a relação entre lucros e ativos é importante porque revela a diferença como os bancos estrangeiros ganham dinheiro no mundo e no Brasil. Essa relação entre lucros e ativos mostra que no Brasil os bancos precisam de menos investimentos para terem retorno altos, porque ganham emprestando, principalmente, a taxas de juros muito altas. Portanto, não precisa mandar muito dinheiro para cá, manda pouco dinheiro, empresta para o povão, o povão vive nos juros escorchantes, e os banqueiros simplesmente fazem a festa.
Diz ainda o seguinte: “os bancos lá fora ganham com giro. Precisam emprestar muito para lucrar bastante. Aqui, as instituições ganham mais com os empréstimos, que é a diferença entre as taxas pagas para captar recursos e as cobradas nos empréstimos. Juros altos e desvalorização cambial fizeram com que alguns bancos estrangeiros conseguissem ganhos expressivos para as suas matrizes, no ano de 2001. Esse foi o caso do Bank Boston, ABN e Santander”.
O lucro do ABN do Brasil representou por exemplo, 13,35% do retorno total da instituição no mundo. Vejam, é um banco que se instalou no Brasil há poucos dias. Está no mundo todo. Agora, de cada cem dólares que ele ganhou no mundo, 13 dólares foram ganhos no Brasil. É uma vergonha. É uma vergonha.
“Para o Santander, o Brasil foi responsável por...”, outro banco aqui, o Santander, que também é um banco que está na Espanha, na Europa, o banco no Brasil, que também não é um tão grande ainda, “de cada cem dólares que ele ganha, 24,5 dólares foi no Brasil”. Agora, sabe de quem? Do coitado do funcionário público, do coitado do trabalhador, do coitado do homem da pequena empresa, de cada um de nós que precisamos do cheque especial. Essa é a situação do policial militar, que, ganhando um salário não muito alto, às vezes precisa de algo e vai se socorrer de um empréstimo no banco, e está pagando esses juros para esses organismos internacionais, que representou no Brasil 24,5%.
No caso do Banco de Boston, o lucro líquido somou 307 milhões de dólares, que eqüivalem a 33% do faturamento no mundo. É uma vergonha! Eu lamento profundamente. Vou encerrar, teria muitas coisas para falar, mas quero deixar o meu protesto veemente a esses banqueiros sem alma, sem coração, protegidos por uma legislação, que infelizmente não teve regulamentação, uma legislação que infelizmente é protegida pelos órgãos do Banco Central e assim por diante, protegem esses banqueiros, que nada mais vêm fazer no Brasil do que levar os nossos juros, o nosso dinheiro, e deixar o povo na miséria. E depois, vêm aí, e dizem o seguinte: “Brasil vive guerra social”. É o que afirma o enviado da ONU. Quer acabar com essa guerra social? Faz o seguinte: cobra menos juros. Financia produção, deixa o povo produzir. Deixa o povo trabalhar, porque o povo brasileiro quer emprego, o povo brasileiro quer educação, o povo brasileiro quer trabalho digno, e não juros altos e escorchantes, porque, assim sendo, vamos infelizmente continuar com a guerra social, mas isso é culpa também dos banqueiros sem alma e sem coração, protegidos por um governo infelizmente frio e calculista. Muito obrigado.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Edna Macedo, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, venho neste instante, fazer alguns agradecimentos. Hoje, Santana de Parnaíba recebeu o Sr. Governador Geraldo Alckmin, onde foi inaugurar uma das escolas mais modernas e sofisticadas do Estado de São Paulo.
Posso garantir, Sra. Presidente, que o município de Santana de Parnaíba, com apenas um ano de governo do nosso querido amigo Silvinho Pescioli, construiu nada mais, nada menos, do que cinco escolas públicas. Faço um desafio a qualquer executivo, no Estado de São Paulo, que possa ter a escola pública que tem o município de Santana de Parnaíba, uma escola que serve à comunidade durante 24 horas, e essa escola teve a presença da família Covas, alguns deputados, como os Deputados Gilberto Nascimento, João Caramez, Duarte Nogueira, Willians Rafael, e outros, e pessoas do governo, porque era uma homenagem ao Sr. Governador Mário Covas, que na oportunidade fez convênio com o município de Santana de Parnaíba, para a construção dessa escola.
Esperamos que as pessoas que comandam alguns municípios possam fazer uma visita a Santana de Parnaíba, ver o padrão e o tipo de escola que lá existe. Na realidade, nós naquele município, sob o comando e administração do Prefeito Silvinho Pescioli, propusemo-nos a concluir este ano sem nenhuma criança que não pudesse estar na escola, e muito menos por falta de material, por falta de qualquer coisa que imaginamos.
Concluímos neste ano cinco escolas públicas de 1º Grau, e quero dizer que nos sentimos honrados pela presença do Sr. Governador, Geraldo Alckmin, e que sentindo a ótima e boa administração do prefeito Silvinho Pescioli, este mesmo acabou doando uma viatura e liberando alguns recursos para que a nossa cidade se desenvolvesse.
Evidentemente que quem pegar o índice de Santana de Parnaíba pode ficar muito claro do que é fazer um bom uso do dinheiro público. Administramos uma cidade que há cinco anos tinha a sua arrecadação em torno de 23 milhões, e este ano, após cinco anos, um orçamento de 102 milhões aproximadamente.
A cidade hoje possui o melhor índice de desenvolvimento do Estado de São Paulo. tem os menores índices de mortalidade infantil, a maior renda per capta familiar do Estado de São Paulo, e já chegamos a ser quase a última cidade no Estado de São Paulo.
O Sr. Governador reconheceu, e quero agradecer a este parlamento, e a todos que dele fazem parte, pois realmente nós concordamos em mostrar Santana de Parnaíba para o mundo político, para que as pessoas possam se espelhar naquela cidade, na área da segurança, na área da saúde. Por quê? Porque é um município de 179 quilômetros quadrados, que tem uma série de dificuldades, e quando iniciamos a administração da cidade, era lamentável. Hoje, reconhecemos o pouco que fizemos, mas ainda falta muito: muita pavimentação, muita infra-estrutura, especialmente na periferia, como a cidade de São Pedro, Parque Santana, Jardim Parnaíba. Mas, hoje, quero dizer que somos uma cidade modelo, bem próxima à Grande São Paulo, com patrimônio histórico preservado, que ninguém imagina. Temos um projeto em que somos pioneiros, não é em São Paulo, é no Brasil.
Nossas crianças de rua, hoje, estão trabalhando em Portugal, restaurando o patrimônio histórico em Portugal. Crianças de rua, através do projeto Ofícina-escola, fizeram com que conseguíssemos recuperar a cidade de São Sebastião, a igreja, Ouro Preto e outras cidades do Brasil, com profissionais, no município de Santana de Parnaíba, chamado Oficina-escola, onde crianças de rua aprendem a profissão de recuperação de monumentos históricos.
Para concluir, celebramos no ano passado um convênio em Portugal, e destinamos algumas crianças para Portugal, e agora, em junho, se não me falha a memória, irá outro grupo de pessoas, para que possam prestar serviço a Portugal.
Finalizando: queremos de maneira sensata e coerente fazer política, entendemos que às vezes as questões ideológicas ficam um pouco pelo meio do caminho, mas que não podemos perder a nossa ética, a nossa dignidade, e nunca vamos ser contra por ser contra, ou ser a favor por ser a favor. Quando somos contra ou a favor, temos um objetivo.
Quero cumprimentar a todos os Vereadores de Santana de Parnaíba, através do Presidente da Câmara, do Prefeito Silvinho Pescioli, seu vice, Olair, dos funcionários da Prefeitura, que receberam o Sr. Governador num clima muito amável, muito amigável, e que o Sr. Governador deixou uma mensagem de esperança, de expectativa. Fica o nosso agradecimento em nome do povo do município de Santana de Parnaíba.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 1/02.
Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os heróicos combatentes contra o nazismo na 2ª Guerra Mundial.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.
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