17 DE MARÇO DE 2006

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES e DONISETE BRAGA

 

Secretário: DONISETE BRAGA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/03/2006 - Sessão 28ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: UBIRATAN GUIMARÃES/DONISETE BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Coronel João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis; e da Escola municipal Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista.

 

002 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre a lei que fixa o preço para os diplomas dos cursos universitários e comenta que muitas instituições ainda não se adequaram à lei.

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Fala sobre as causas da violência no país. Aponta algumas soluções para diminuir a criminalidade envolvendo as escolas.

 

004 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

005 - UBIRATAN GUIMARÃES

Elogia a Coronel Fátima que foi escolhida para Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, mas o ato de sua nomeação é inconstitucional.

 

006 - UBIRATAN GUIMARÃES

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente DONISETE BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os das sessões solenes: hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Hospital Ipiranga; e de 20/03, às 10 horas em homenagem aos 49 anos de Furnas Centrais Elétricas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos professores e alunos da Escola Estadual Coronel João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis, e da Escola Municipal Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos presentes, assomo à tribuna para abordar um tema que já foi motivo de debates nesta Casa.

Aprovamos um projeto, o governador vetou, derrubamos o veto e transformou-se na Lei n.º 12.248 que estabelece um preço limite para a cobrança pela emissão de diplomas. Essa lei é fruto de um estudo realizado em conjunto com a comunidade estudantil que reclamava dos preços exorbitantes praticados pelas faculdades particulares. Já fez um mês que a lei entrou em vigor mas inúmeras faculdades não estão cumprindo o limite de cinco Ufesps, que é praticado pela USP.

Temos recebido inúmeras correspondências de alunos dizendo que as faculdades não estão cumprindo a legislação. A FAAP já se adaptou à nossa lei. A FAAP cobrava 170 reais e, a partir da nossa lei, está cobrando 69 reais, assim como a Faculdade Cásper Líbero e a PUC. Algumas faculdades importantes já fizeram uma reflexão sobre a importância de seguir a lei que esta Casa aprovou. Não podemos aceitar a justificativa do Governador ao veto.

Recebemos um ofício do Centro Universitário questionando a constitucionalidade da nossa lei. Cita o Art. 211 da Constituição Federal e seus parágrafos 1o, 2o e 3o sobre a prerrogativa do legislador estadual de aprovar lei sobre mensalidade das faculdades. Em nenhum momento a nossa Constituição versa sobre a cobrança pela emissão dos diplomas, versa sobre o sistema educacional do país. Em nenhum momento interferimos no que reza o Art. 211 parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição. Temos uma referência. Se temos a Universidade de São Paulo, a USP, gratuita, e tem um valor de até 90 reais para emitir os diplomas e certificados, por que as faculdades particulares que já cobram um absurdo nas mensalidades e os jovens, muitas vezes, não têm nem condição de pagar, haja vista a inadimplência de quase 30% no Estado de São Paulo, não se enquadram à Lei?

Os jovens pagam a mensalidade de janeiro, julho e dezembro e nesse período não tem aula. Ou seja, já pagam um absurdo e quando precisam do diploma têm a dificuldade imposta pelas faculdades que não têm cumprido a lei que esta Assembléia aprovou. Fico chateado porque fizemos estudos, debates, os 94 Deputados aprovaram essa lei, o Governador vetou e a Assembléia Legislativa derrubou o veto, ou seja, é lei está em pleno vigor, mas muitas instituições resistem em cumpri-la.

Faremos uma grande campanha de mobilização, de conscientização para que essa lei seja cumprida, porque anualmente formam-se no Estado de São Paulo quase 150 mil alunos que necessitam desse importante instrumento, desse documento de formação para que eles possam se apresentar ao mercado de trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o nobre Deputado Donisete Braga, estou inteiramente de acordo e proponho-me a participar da campanha que S. Exa. pretende realizar.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, senhores funcionários da Casa, estamos vivendo tempos muito difíceis. Temos, às vezes, a sensação de que não vale mais a pena lutar para viver em uma sociedade justa e fraterna. A violência atinge níveis jamais vistos, e as pessoas de bem estão, cada vez mais presas atrás das grades de suas casas.

Todos têm sugestões a fazer: para combater esta violência sistêmica, e essas sugestões, via de regra, até pelo pânico que tomou conta das pessoas, são de combater a violência com medidas também violentas.

Mas, para que possamos fazer uma avaliação desapaixonada do momento que vivemos, não podemos nos esquecer de que, na raiz da violência, está a miséria.

O desemprego e o achatamento salarial representam as principais causas da violência, de uma maneira geral. Segundo pesquisa Datafolha, a maioria dos brasileiros não usufruem dos direitos sociais previstos em lei: 54% não têm direito a 13º salário, 55% não sabe o que são férias remuneradas, 81% não tem acesso a planos de saúde. Ganham pouco - 56% faturam, no máximo, 2 salários mínimos por mês, 11 % estão desempregados e 16% fazem bicos.

Para se ter uma idéia do achatamento salarial da classe trabalhadora, basta dizer que, segundo dados do Dieese divulgados no início deste mês, o salário mínimo, para suprir as necessidades básicas do trabalhador brasileiro, deveria ser de um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e onze centavos. Hoje ele é de R$ 300,00, ou seja, quase um quinto deste valor.

Por estas razões, é necessário o desenvolvimento de uma política geradora de empregos em nosso país. Nosso povo está cansado de ver as suas esperanças naufragarem.

É preciso eliminar estas desigualdades perversas e acabar, de vez, com as precárias condições de saúde, habitação e educação a que e submetido o brasileiro. Esta é a chave para que governos sérios, competentes e comprometidos com o bem estar da população possam conseguir uma melhor qualidade de vida para o sofrido povo da nossa querida terra.

Recursos financeiros devem ser disponibilizados, permitindo que as escolas contratem orientadores educacionais e assistentes sociais para que os casos de desvio de comportamento sejam atendidos de imediato.

E preciso haver um Serviço de Assistência Social sério, que realmente tenha o compromisso de retirar todas as crianças das ruas, já, e encaminhá-las para escolas, cursos profissionalizantes e centros esportivos, os quais devem existir em todos os bairros da cidade. Isto é, investir com seriedade na possibilidade de uma vida melhor para estes brasileiros, que têm tanto direito à dignidade na vida quanto qualquer um de nós.

Senhor presidente, Senhores Deputados, a violência que ronda as nossas escolas é resultado do uso de drogas e de armas de fogo. Segundo pesquisa da Unesco, entidade da ONU para a educação e cultura, 70% dos alunos, que possuem armas de fogo, já levaram os revólveres para a escola. Outro resultado mostra que o envolvimento dos alunos com drogas aumenta os casos de violência.

A pesquisa examina a insegurança na escola por meio de estatísticas. Os técnicos da Unesco concluíram que, na maioria dos colégios, públicos ou privados, a violência chega a tal ponto que os alunos estão tão inseguros na sala de aula como na rua.

Para enfrentar efetivamente a violência nas escolas é necessário que todos, em mutirão contínuo, invistam nesta causa. Para atingir esse objetivo, é necessário a união da direção das escolas com as Associações de Pais e Mestres, Conselhos de Escolas e Grêmios Estudantis, promovendo o senso de responsabilidade e o respeito à escola, aos pais, aos colegas e aos professores.

Mas, obviamente, o poder público precisa fazer a sua parte: Estado e Município devem investir em segurança publica, tendo claro que isto tem que ser prioridade zero!

No entanto, sem se esquecerem que um dos caminhos mais seguros para se combater a violência é a geração de empregos e uma justa distribuição de renda.

Obrigado Sr. Presidente, obrigado Senhoras e Senhores Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga; Srs. e Sras. Deputados, Srs. Funcionários e Funcionárias, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia e nos acompanham pelo “Diário Oficial”, assomo esta tribuna para falar da nomeação da Sra. Coronel Fátima para a chefia da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo.

Há muita celeuma. Hoje, inclusive, o jornal “Folha de S.Paulo” publica matéria em que são colocados trechos do que eu disse na Comissão de Segurança Pública, e não a íntegra.

Não tenho nada, nada contrário à Coronel Fátima. Conheço-a há longo tempo e ela é uma brilhante oficial. Ela foi comandante do CPAM4, zona leste. Ela é sempre ativa e está sempre trabalhando.

Fiz a seguinte colocação: “É lamentável a posição do Sr. Governador de nomeá-la para a Casa Militar.” Por quê? Porque infringiram a nossa Constituição do Estado. Gostaria que a Coronel Fátima fosse nomeada Chefe da Casa Militar de fato e de direito e que ela pudesse assumir. Tanto não o foi, que na Secretaria de Segurança Pública a classificaram adida à Casa Militar.

Assim, infringiram o Artigo 141, da Constituição, parágrafo 4º: “O Chefe da Casa Militar será escolhido pelo Governador do Estado entre oficiais da ativa ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares. Ou seja, o QOPM. Infelizmente, a Sra. Coronel Fátima não pertence a esse quadro.

Existe um projeto nesta Casa para colocar todos os quadros no conjunto. Aí, sim, seria de fato e de direito, e não do jeitinho brasileiro como fizeram: nomeia na Secretaria de Segurança Pública e deixa o adido na Casa Militar. São coisas com que não concordamos. Gostaria e me comprometo aqui a apoiar esse projeto que existe na Casa.

Infelizmente, hoje no jornal “Folha de S.Paulo” há uma declaração do Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Eclair, dizendo que os coronéis são machistas. Ao contrário, acho que o coronel viveu muito tempo na Casa Militar, no Palácio e na Assembléia, mas, nós, que vivemos nas ruas sabemos da importância da mulher no policiamento e na nossa Polícia Militar. Temos mulheres no Corpo de Bombeiros apagando incêndios, temos mulheres na Polícia Rodoviária. Até citarei um exemplo da Polícia Feminina, que é a Tenente Coronel Luzia, que estava no Comando de Choque, quando criamos o Gate. Ela é uma das melhores policiais militares que já vi, operacionalmente e em tudo. Quantas e quantas vezes saíamos de operações e a então Capitã Luzia era a primeira a fazer tudo.

Então, não é machismo. É só cumprir o que está na Constituição. Que se mude a Constituição!A Coronel Fátima tem todo o meu respeito e a minha admiração.

Os senhores sabem que faço parte da bancada de apoio ao Governador. Infelizmente, ele foi mal assessorado. Quiseram fazer graça e a coisa saiu meio errada. Não era a hora. Vamos mudar a lei, vamos nomear mulheres para a Casa Militar, para Comandante Geral, para o que quer que seja. Temos ministra no tribunal, temos Chefes de Estado nesse mundo inteiro, por que não uma coronel feminina?

Repito: não tenho nada contra a mulher assumir a Casa Militar, ou o Comando Geral, mas foi errada a maneira como foi feita. Fátima, conte com o meu apoio e felicidades! Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. Ubiratan Guimarães - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em homenagem aos 50 anos do Hospital Ipiranga, e da Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de março de 2006, às 10 horas, em homenagem aos 49 anos de Furnas Centrais Elétricas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

 

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