26 DE ABRIL DE 2011
028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ROBERTO MORAIS,
RUI FALCÃO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- VITOR SAPIENZA
Comenta lei de autoria
do Deputado Geraldo Vinholi, que defende a execução do Hino Nacional Brasileiro
antes de eventos esportivos. Critica o veto de sua propositura de alteração
dessa lei. Defende que o futebol seja instrumento de cidadania em nosso País.
003
- MAURO BRAGATO
Menciona PEC, de sua
autoria, que propõe tornar obrigatório o ensino médio no Estado de São Paulo.
Alega que o Estado tem ensino preparado e qualificado para atender o propósito
da matéria. Argúi em defesa do projeto e pede pela aprovação.
004
- OLÍMPIO GOMES
Tece críticas à falta
de funcionamento dos dispositivos de segurança desta Casa. Discorre sobre sua
participação em seminário no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da
Academia Barro Branco. Relata temas debatidos acerca do ciclo de percepção
criminal.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita audiência pública,
ocorrida nesta Casa, sobre o traçado Norte do Rodoanel. Defende a mudança do
traçado a fim de diminuir os impactos social e ambiental. Informa que deverá
ocorrer audiência dos Deputados desta Casa com Alfredo Nascimento, Ministro dos
Transportes. Comenta que solicitou audiência com o Presidente da CPTM a
respeito da construção da estação de trem Varginha.
006
- DONISETE BRAGA
Lamenta a falta de
planejamento, de investimento e de eficiência do Governo do PSDB em relação aos
transportes metropolitanos no Estado de São Paulo. Informa a participação do
Governo Federal no Metrô Paulista através do financiamento do BNDES. Defende
maior qualidade no Expresso ABC.
007
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
008
- RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
009
- ROBERTO MORAIS
Comemora a vitória do
clube Quinze de Piracicaba. Comenta acerca das demais conquistas da cidade de
Piracicaba.
010
- ADRIANO DIOGO
Comenta o
desmoronamento de aterro sanitário em Itaquaquecetuba. Apresenta despacho do
Tribunal de Justiça concedendo liminar favorável ao Sindicato dos Comerciantes
da Santa Efigênia em relação à Operação Nova Luz da Prefeitura de São Paulo.
Informa audiência a respeito do Rodoanel que deverá ocorrer na Câmara dos
Deputados.
011
- JOSÉ CÂNDIDO
Discursa sobre o
desmoronamento de aterro sanitário em Itaquaquecetuba. Lamenta as perdas
ambientais sofridas pela região. Critica a postura das autoridades e da empresa
responsável pelo aterro.
012
- Presidente RUI FALCÃO
Anuncia a presença do
prefeito de Votuporanga e dos estudantes da Escola Ministro Alcino Bueno de
Assis, da cidade de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Luciana
Felix e Alaíde Pinheiro, a convite do Deputado Edmir Chedid.
013
- OLÍMPIO GOMES
Comenta o assalto aos
caixas eletrônicos do Clube Ipê. Informa que policiais, na ocasião, foram
atacados com armamento pesado pelos agressores. Critica a segurança desta Casa,
tendo-a considerada insuficiente.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- WELSON GASPARINI
Considera necessária
uma revisão do Código Penal. Pede por mais rigor na aplicação de penas para os
praticantes de crimes contra a administração pública. Afirma que os partidos
políticos não deveriam lançar candidatos que possuam "ficha suja". Lamenta
a situação dos presídios do Estado. Julga necessária uma atribuição de
competências aos municípios.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação, pede
um minuto de silêncio pelo que considerou o falecimento do PSDB. Comenta a
saída de Walter Feldman do partido.
017
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
considera desnecessária a manifestação do Deputado Adriano Diogo.
018
- CARLÃO PIGNATARI
Recorda seu passado na
vida política de Votuporanga. Pede a Presidente Dilma Rousseff pela implantação
da PEC 29, responsável por mudanças na saúde. Afirma que os municípios
necessitam de mais investimentos do Executivo Federal. Comenta audiência com o
Secretário da Segurança Pública. Parabeniza o trabalho realizado pelo Governo do
Estado (aparteado pela Deputada Heroilma Tavares).
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
informa que o Governo Federal deve instalar uma unidade da UPA em Votuporanga.
Dá conhecimento do valor destinado pelo Executivo Federal à construção do Rodoanel.
Comenta número de famílias que podem ficar desabrigadas após a construção da
obra. Pede por providências do Governo Estadual quanto ao tema.
020
- ADRIANO DIOGO
Para reclamação, pede
que seja seguida a lista do Grande Expediente.
021
- CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação,
responde ao Deputado Marcolino sobre os investimentos recebidos pelo Governo
Estadual.
022
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Comenta problemas
encontrados em aterro localizado no município de Itaquaquecetuba. Dá
conhecimento das dificuldades enfrentadas pela população do local. Considera
insuficiente o trabalho exercido pela Cetesb na região. Informa que o Estado de
São Paulo é o único que não contribui com o Samu. Lamenta os investimentos do
Executivo Estadual em Saúde Pública. Destaca a necessidade de uma maior
fiscalização dos atos do Governo do Estado.
023
- PEDRO TOBIAS
Recorda processos do
mensalão envolvendo o nome de José Dirceu. Afirma que todos os partidos passam
por problemas. Pede por mais investimentos do Governo Federal nas Santas Casas.
Afirma que o Estado de São Paulo conta com alguns dos melhores hospitais do
país. Comenta a saída de Walter Feldman do PSDB. Afirma que já havia pedido ao
partido a expulsão do político.
024
- MILTON VIEIRA
Comenta problemas com
mau cheiro que afetam a região do Alto Tietê. Condena o modo como o aterro da
cidade de Itaquaquecetuba era administrado.
025
- ITAMAR BORGES
Comenta indicação e
moção, de sua autoria, sobre segurança pública. Parabeniza a polícia do Estado
pelo trabalho desempenhado. Considera necessário um maior salário para os
delegados de polícia do Estado de São Paulo.
026
- LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento dos
problemas enfrentados pelas Santas Casas do Alto Tietê. Questiona os critérios
para interdição das unidades por parte da Vigilância Sanitária. Comenta as
implicâncias dos aterros e lixões que afetam as rotas de aviões. Recorda
estudos sobre a tecnologia que transforma lixo em energia. Fala da explosão de
lixão em Itaquaquecetuba.
027
- ISAC REIS
Pelo art. 82,
parabeniza lideranças pela realização de audiência pública sobre o trecho norte
do Rodoanel. Lamenta a ausência do Governador e de autoridades do Executivo no
evento. Cita dificuldades das famílias que serão desalojadas. Questiona
atitudes de Deputados da situação. Combate impedimentos para a instalação de
CPIs da oposição.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
029
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, lê e
comenta manchetes publicadas na Internet. Apresenta vídeo da campanha de José
Serra pela Presidência da República.
030
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
informa a respeito do Dia do Profissional Aduaneiro. Destaca a importância dos
profissionais da área. Comenta o vídeo apresentado pelo Deputado Adriano Diogo.
Tece considerações sobre o espaço político de José Serra no PSDB.
031
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, elogia a
conduta do Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Critica artigo
jornalístico a respeito da suposta pretensão deste Orador em assumir o controle
da Comissão de Transportes desta Casa. Presta homenagem aos Deputados do PSDB e
do PT.
032
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, discorre
acerca da Saúde Pública no Estado de São Paulo. Lamenta o fechamento do Casa de
Saúde Doutor Domingos Anastácio, que atendia a região de Jundiaí. Fala da reivindicação
por hospital região. Apresenta imagens do local em situação de abandono.
Considera precárias as condições do Hospital Universitário, também na região de
Jundiaí. Apela para a retomada das unidades.
033
- ANTONIO MENTOR
Para questão de ordem,
solicita a acolhida do 13º requerimento de CPI, proposta pelo PT. Tece
considerações sobre as assinaturas do citado documento.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação
para resposta oportuna.
035
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
comenta matéria jornalística a respeito da saída de Walter Feldman do PSDB e as
críticas que este teceu ao Governador Geraldo Alckmin. Repudia as declarações
de Walter Feldman, que considerou "traição".
036
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
discorda do pronunciamento do Deputado Campos Machado. Caracteriza que as
declarações de Walter Feldman como auto-crítica, o que considerou instrumento
da Democracia.
037
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
explica que sua crítica não é referente à alteração partidária, mas sim à conduta
política de Walter Feldman.
ORDEM DO DIA
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa
Diretora, ao PR 19/11; e ao PL 69/11. Coloca em discussão o PLC 09/00.
039
- ENIO TATTO
Discute o PLC 09/00.
040
- JOÃO ANTONIO
Discute o PLC 09/00.
041
- CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00
(aparteado pela Deputada Telma de Souza).
042
- PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 09/00
(aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
043
- JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 09/00.
044
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 09/00.
045
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
046
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. VITOR SAPIENZA – PPS - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, público que nos prestigia com a presença, senhores telespectadores
da TV Assembleia, há uma lei importante, de autoria
do deputado Geraldo Vinholi, que procurou difundir a
cidadania e merece destaque.
O nobre Deputado
Geraldo Vinholi, um dos dirigentes do Noroeste, time
do interior paulista, propôs e esta Assembleia aprovou, a execução do Hino Nacional Brasileiro antes dos
eventos esportivos realizados no Estado. Muitas vezes vemos com uma certa repulsa quando a seleção brasileira joga e os
jogadores que ganham 300, 400 mil reais por mês não sabem o nosso Hino
Nacional. Muitas vezes movimentam os lábios como que para enganar o povo. Se eu
fosse dirigente da Confederação Brasileira de Desportos obrigaria esse pessoal,
no mínimo, a decorar a letra do Hino Nacional. Mas isso é um detalhe. Aprovamos
o projeto de lei do Deputado Geraldo Vinholi, o
governador vetou, e derrubamos o veto.
Quem acompanha sabe bem
que a intenção do nobre deputado foi a melhor
possível, mas a Lei é não vinha sendo cumprida. Procurei dar efetividade à
propositura do colega Geraldo Vinholi e apresentei
uma alteração que propunha penalidades e disciplinava a quantidade de
expectadores por evento. É absurdo ver um jogo de futebol televisionado com
300, 500 pessoas acompanhando o jogo e tocar o Hino Nacional. Propus uma
quantidade mínima de cinco mil expectadores e disciplinei com multas aos clubes
participantes e à entidade promotora do evento. A Assembleia
aprovou, o governador vetou alegando inconstitucionalidade. Na época, orientei
o Deputado Roberto Morais, meu colega de partido, fornecendo subsídios e
mostrando que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma lei nesse
sentido, sendo que a constitucionalidade foi reconhecida pelo Tribunal de
Justiça daquele Estado.
Mas por que hoje falo sobre isso? Porque no
momento em estamos apreciando alguns vetos de deputados que deixaram de ser nossos colegas, há um momento em que temos de refletir
se existem vetos inconstitucionais, eles são totalmente descabidos e merecem,
por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, uma revisão daquilo que foi apreciado e discutido pelo Executivo. Mesmo porque
entendemos que cidadania se faz, se constitui e se reconstrói pouco a pouco, e
sem dúvida alguma somos o país do futebol e temos de adotar e usar o futebol
como alicerce para nossa cidadania.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2008 apresentei uma PEC - Proposta de
Emenda à Constituição, que visa tornar obrigatório o ensino médio no Estado de
São Paulo, que tramitou nesta Casa e há um ano está pronta para entrar na Ordem
do Dia e ser votada.
O artigo 250 da
Constituição do Estado de São Paulo passaria a ter a seguinte redação: “O
ensino médio, etapa final da educação básica, será obrigatório
e gratuito, com duração mínima de três anos, inclusive para jovens e adultos,
que na idade própria, a ele não tiverem acesso”.
Estamos aqui fazendo um
apelo público não só aos colegas, mas também ao Executivo, para que, em sendo
aprovada essa proposta, possa o Estado de São Paulo passar por uma inovação: o
ensino médio obrigatório.
Temos uma rede de 2º
grau no Estado muito bem estruturada; temos professores preparados; temos já,
na nova linguagem do Conselho Nacional de Educação, o Ensino Técnico, com o Centro
Paula Souza oferecendo, a cada dia que passa, ensino
de qualidade. Enfim, o Estado de São Paulo tem tudo para inovar, está
efetivamente preparado para receber esse presente, não só como uma mera
bandeira partidária, mas fazer com que o nosso Estado continue sempre inovando.
Gastamos com a Educação
no mínimo 30% do Orçamento, conforme a Constituição do Estado. Temos as
universidades com 9, 57%. Temos o Centro Paula Souza com quase um bilhão de
reais, pela previsão deste ano. Enfim, temos condições de colocar em prática
essa Proposta de Emenda Constitucional que recebeu desta Casa número regimental
de assinaturas. E, acima de tudo, recebeu desta Casa, naquele momento, o apoio
tão necessário e importante. Até recentemente o Bill Clinton esteve visitando o
Brasil e reforçou a importância do nosso país. E aí falo do Estado fazer com
que o ensino médio seja universalizado e, no caso do Estado de São Paulo,
tornado obrigatório.
Então, nesse sentido,
quero fazer um apelo ao Senhor Presidente e aos líderes dessa Casa, para que
coloque em votação essa nossa Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2008.
O Estado de São Paulo
tem muito a ganhar com essa aprovação, até porque temos condições de colocá-la
em prática. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, inicialmente gostaria de manifestar
que continua a minha preocupação em relação ao sistema de prevenção de incêndio
da Casa, mais especificamente no refeitório novo, já que os sprinklers
continuam, dispositivos para o acionamento automático de água em caso de
incêndio, com as travas.
Já falei sobre isso há
mais de uma semana. Isso é responsabilidade da Segurança da Casa, bem como nos
gabinetes novos o sistema de identificação de sinais de fumaça, pelo menos do
meu gabinete, não está em funcionamento, e creio que em toda a ala. Vou
continuar me manifestando até que alguém assuma a responsabilidade. Não posso
eu pegar uma escada e ir retirando as travas bloqueadoras. Essas travas são
colocadas, normalmente, quando há uma demora para a inauguração de uma obra,
até para proteger o equipamento.
Sr.
Presidente, hoje, pela manhã, fui à Academia do Barro Branco, numa ala cedida
ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, que preparam os oficiais
superiores da Polícia Militar para a promoção ao último posto, posto de
coronel. Fui convidado para ser um dos painelistas,
num seminário sobre Perspectivas da Persecução Criminal. Participei juntamente
com o Secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, e com o Dr.
Ulysses, juiz da Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Foi um painel
extremamente interessante na medida em que se discutiu o que é necessário se
fazer em todas as circunstâncias para o aperfeiçoamento do aparato de segurança
pública e Justiça em todas as fases da chamada persecução criminal. Ela se
inicia na ordem pública, que seria as ações preventivas do Estado através da
Polícia Ostensiva e da Polícia Judiciária, passando para um segundo momento na
quebra da ordem pública, quando há o rompimento com a legalidade. Num terceiro
momento, quando da chamada repressão imediata, que são os mecanismos que a
sociedade dispõe também através do aparato de Polícia Ostensiva e Judiciária,
para recuperar a ordem pública, no momento do acontecimento de um crime, numa
quebra da ordem. Num quarto momento, as ações necessárias para aperfeiçoar o
processo de investigação e identificação de autoria e materialidade de delitos
numa competência específica da Polícia Judiciária. Num quinto momento, a ação
penal em si, obrigatoriedade, responsabilidade do Ministério Público. Num sexto
momento, julgamento e sentença, responsabilidade do aparato de Justiça. E num
sétimo momento, a retirada do indivíduo do contexto da sociedade, o cumprimento
de pena e os processos para a ressocialização do
condenado. Todo esse chamado ciclo de persecução criminal foi objeto de
discussão.
Houve manifestações
minhas, do Secretário de Assuntos Penitenciários, do juiz da Vara de Execuções.
O Juiz da Vara de Execuções falou com muita propriedade do perigo para a
sociedade das saídas temporárias ocorrerem em cinco datas específicas e que
isso deve ser diluído ao longo do ano para que se tenha o menor volume de
indivíduos condenados voltando ao convívio da sociedade, sendo certo que mais
de 10% historicamente não têm retornado. O Secretário Lourival Gomes expressou
seu posicionamento, até provocado por uma manifestação minha de contrariedade
de prosseguimento das escoltas de presos tuteladas pela Polícia Civil pela
Polícia Militar. Não que tenha que retornar para a Polícia Civil, mas que a
estrutura seja aparelhada de agentes de escolta e vigilância do Estado de São
Paulo, criados em 2003, justamente no Governo Alckmin, e que não foi
implementada depois no Governo Serra, para agir, fazer a guarda externa dos
presídios e fazer a escolta de presos.
O
Secretário manifestou que recebeu determinação do Governador para estudos
viabilizando a Secretaria de Assuntos Penitenciários - SAP - a paulatinamente
assumir o que é da sua competência, as escoltas de presos na sua totalidade,
para que a Polícia Civil e a Polícia Militar possam estar desoneradas para
cumprir as suas missões dentro dos ciclos de polícia que eu acabei de
manifestar na minha fala.
Fica essa expectativa
positiva. Não deverá acontecer imediatamente, mas oxalá se
preparem realmente os agentes de escolta e vigilância, que se
implemente, que se abram concursos, que se preparem para que possam assumir
essas missões, e a Polícia Militar, principalmente no interior, possa voltar
com seu contingente de força tática, com seus contingentes de reforços a
fazerem ações de polícia preventiva e ostensiva, para evitar o crime.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários da
Casa, gostaríamos de abordar dois assuntos, dois pesos e duas medidas, em
relação ao Legislativo.
Tivemos há 15 dias uma
audiência pública debatendo o Rodoanel, a mudança do trecho Norte, na Cidade de
São Paulo, abrangendo São Paulo, Guarulhos e outras cidades. Não estiveram
presentes nessa audiência nenhum representante da Dersa, nem um representante
da Secretaria estadual de Transportes, nem da Secretaria de Habitação.
Um dos debates feitos
pela população presente foi justamente para tirar algumas dúvidas em relação ao
traçado. Nós debatíamos sobre a necessidade de mudança do traçado, primeiro
para diminuir o impacto ambiental e para diminuir o impacto social decorrente.
Um dos encaminhamentos que nós discutimos foi justamente fazer um diálogo com o
Governo Federal, porque dos seis milhões previstos, 1,8 milhão vem do Governo
Federal.
O Rodoanel é uma obra
importante para o Estado de São Paulo, importante para a Cidade de São Paulo,
importante para o desenvolvimento, mas é preciso o envolvimento do poder
público do Estado de São Paulo.
Nós solicitamos uma
audiência com o Ministro dos Transportes do Governo Dilma, Alfredo Nascimento,
e de pronto o Ministro já marcou uma audiência para amanhã. Teremos portanto uma representação do Partido dos Trabalhadores,
numa audiência com o Ministro, para discutir com os Deputados de São Paulo a
mudança do traçado do Rodoanel.
A Presidente está dando
atenção para a Bancada do PT, para os Deputados do Estado de São Paulo. Esse
mesmo envolvimento, esse mesmo desprendimento não percebemos nos representantes
do Governo do Estado de São Paulo, relativos ao Transporte e Habitação.
Em relação ao trecho
Sul, na região de Taboão, por exemplo, há muitas famílias que até agora não
tiveram a sua casa definitiva, um compromisso do Governo do Estado. Não temos
ainda estruturados os parques previstos para serem feitos em Taboão da Serra e
Itapecerica da Serra, de forma compensatória, no trecho Sul do Rodoanel. Não
queremos que aconteça o mesmo com o traçado do trecho Norte do Rodoanel. Por
isso, estaremos discutindo na audiência de amanhã com o Ministro dos
Transportes.
Também para demonstrar
a dificuldade em atender aos Deputados para resolver questões importantes,
quero dizer que há mais de 20 dias apresentamos uma solicitação de audiência
com o Presidente da CPTM, para realizarmos dois debates.
O primeiro é em relação
à estação de trem Varginha, na zona Sul de São Paulo. É necessária a extensão
da estação da CPTM até Varginha, hoje vai até o Grajaú,
na zona Sul. E ali está sendo feita também a desapropriação de várias famílias,
e sequer a CPTM quer discutir com as lideranças de moradores da região. Já
solicitamos uma audiência e até agora não houve retorno por parte da CPTM.
Ao mesmo tempo,
apresentamos a unificação das duas estações de trem da Lapa, na zona Oeste de
São Paulo, e a modernização da estação de trem da Leopoldina, também na zona
Oeste. Não tivemos também retorno ainda por parte da CPTM, para marcar uma
audiência pública.
Na audiência sobre o
Rodoanel, tiramos como encaminhamento uma reunião com o Governo Dilma, e já foi
marcado pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para amanhã em
Brasília.
Estamos propondo um
debate na CPTM, para discutirmos a estrutura viária dos transportes
Portanto, estamos vendo
dois pesos e duas medidas. Quando é uma pauta colocada pelo Governo Dilma,
mesmo sendo para o Estado de São Paulo, ela coloca os seus Ministros à
disposição da Assembleia, à disposição dos seus
Deputados. Essa mesma disposição nós não percebemos no Governo do Estado de São
Paulo.
Fica aqui mais uma
solicitação de uma audiência, e é importante que o Presidente da CPTM esteja
presente para discutir a estruturação, a criação da estação Varginha, a
unificação também da agência Lapa da zona Oeste, e a reestruturação da agência
Leopoldina de trem. Já está na proposta de debate da CPTM, que não está
marcando uma audiência com os Deputados desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Roberto Morais.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, ouvi
atentamente o meu colega de bancada, Deputado Luis Cláudio Marcolino,
que de forma muito responsável e inteligente abordou a questão dos transportes,
e eu não poderia também deixar de falar de uma preocupação que tenho.
Assim que for
constituída a Comissão de Transportes na Assembleia
Legislativa, queremos um amplo debate relacionado aos investimentos nos
transportes de massa no nosso Estado. Não podemos aceitar os argumentos do
PSDB, que governa o Estado há 16 anos, e que construiu não mais que
O Governo Federal tem
ajudado muito o Estado de São Paulo, através de financiamentos do BNDES para o
Metrô de São Paulo.
No ano retrasado o
então Governador José Serra prometeu o expresso ABC para 2011, ou seja, no
começo deste ano nós já teríamos na região do ABC esse expresso, e hoje ouvi as
informações do Governo dos PSDB, de Geraldo Alckmin, que a promessa do expresso
é para 2015, para daqui a quatro anos.
É uma questão preocupante. A Linha 10 sai da Estação da Luz e atende o
Brás, Mooca, Tamanduateí, São Caetano, Utinga, Santo André, Capuava,
Mauá, Rio Grande da Serra, Guapituba. São 300 mil
usuários que diariamente circulam na Linha
Nobre Deputada Leci Brandão, V. Exa. conhece muito bem a região do
ABC. No domingo à noite ouvi uma usuária do Metrô, na
televisão, falando sobre o sofrimento de se locomover até o local de trabalho,
quase uma hora e 40 minutos entre trem e Metrô. Quero salientar a necessidade
de investimentos para os transportes metropolitanos no Estado de São Paulo.
Quero reiterar a cobrança quanto ao Expresso ABC, que atende 300 mil usuários.
Até agora não tivemos, por parte do PSDB, um compromisso quanto a um transporte
eficiente, de qualidade. Cobramos do Governo do Estado o Bilhete Único
integrado com os transportes intermunicipais e municipais com o trem e o Metrô.
O tema dos transportes
metropolitanos é fundamental para este Parlamento. Na semana passada ouvi
entrevistas dos usuários do Metrô Itaquera, que ficam na fila durante 20
minutos para conseguir entrar na estação. Quero reiterar a falta de eficiência,
de planejamento nos transportes metropolitanos por parte do Governo do PSDB,
além da falta de investimento na modernização das estações de trens. A Estação Guapituba, localizada no Município de Mauá, atende a 30 mil
usuários por dia, está praticamente abandonada, falta manutenção há muitos
anos. Quero mais uma vez fazer esse registro e cobrar os investimentos do
Governo do PSDB nos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS -
Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vou abordar um tema
diferente hoje. Nesta Casa se debatem muitas ideias, fala-se muito da política,
aqui discutimos as conquistas do Estado, aqui criticamos, elogiamos. Mas hoje,
bairrista como somos, vou falar de um acontecimento que sensibilizou uma cidade
de quase 400 mil habitantes e muitos daqueles que gostam de futebol.
A
Cidade de Piracicaba tem alguns pontos de destaque: a nossa centenária Esalq, o nosso Rio Piracicaba. Mas
por onde andamos neste País sempre me perguntam: “E o XV, como está?” Um time
quase centenário, 98 anos a serem completados no dia 15 de novembro deste ano,
depois de 16 anos amargando a segunda e terceira divisão do futebol de São
Paulo, jogando no domingo de Páscoa, na Cidade de Monte Azul, venceu o jogo por
quatro a um e garantiu o acesso para o ano que vem na Série A1 do Campeonato
Paulista.
Por
que venho falar de esporte nesta tribuna? Primeiro por participar ativamente da
vida do XV, hoje não mais como conselheiro, pois as reuniões acontecem à noite
durante a semana, e como deputado não conseguiria participar. O futebol tem
times históricos. O XV é um time histórico, assim como o Guarani, de Campinas,
e o Comercial, de Ribeirão, que também garantiram a subida. No sábado à noite,
jogaremos com o Atlético de Sorocaba, que não é um time tradicional de
Sorocaba, é o São Bento que, infelizmente, acabou sendo rebaixado para a Série
A3 do Campeonato Paulista. Faço essa manifestação, pois se trata de um time
histórico, que nos anos 60 representou o Brasil na Europa, já foi vice-campeão
paulista em 1976 contra o Palmeiras num jogo histórico no
Parque Antártica. O nosso goleiro, Donato, tomou um frango, e Jorge
Mendonça fez o gol.
O
XV, entre as três divisões do Campeonato Paulista, é o quinto time em
arrecadação. No último jogo contra o Catanduvense, em Piracicaba, tivemos 19
mil pagantes, fora os três, quatro mil torcedores acima de 65 anos que não
pagam ingresso.
Hoje
venho cumprimentar meu time. Desculpem-me pelo bairrismo, mas quando falo do XV
tenho certeza de que o Brasil que gosta de futebol sabe da importância desse
time. Uma cidade que vive hoje um momento diferenciado, com grandes obras, com
a vinda de uma empresa coreana, a Hyundai, para
fabricar, a partir do ano que vem, 150 mil veículos,
uma cidade que ganhou total independência com a criação do Deinter
9, tem sua Fatec, seu Poupatempo, seu polo automotivo, tecnológico, rodovias duplicadas e agora
tem essa alegria de ter seu tradicional time voltando à principal série do
campeonato.
No
sábado se encerra a competição. Se ganhar o jogo, será o campeão do grupo,
embora já tenha garantido o acesso. Provavelmente decidirá com o Guarani o
título da Série A2. Três tradicionais times que estavam disputando a segunda
divisão voltarão para a primeira divisão: o Guarani, de Campinas; o Comercial,
fora da elite do futebol desde 1986, e o XV, desde 1995. No ano em que o XV
caiu, conseguiu até ser campeão da Série C do Brasileiro, mas foi rebaixado no
Campeonato Paulista. Muitas pessoas estavam esperando a delegação chegar, só
chegou na madrugada de ontem a Piracicaba. Jovens de
18, 20 anos não se recordam do XV na primeira divisão. Hoje, há uma renovação
da torcida, familiares indo ao estádio, crianças indo
ao estádio. Piracicaba foi tomada pelo preto e branco, pelas cores do alvinegro
neste final de semana. Ontem uma enorme carreata percorreu a cidade e jogadores
comemoraram o dia todo, até de madrugada. A cidade está vivendo esse clima de
comemoração.
Fiz questão absoluta,
como representante de Piracicaba e região, fazer essa colocação e saudar o meu
time do coração, o Esporte Clube XV de Piracicaba, 98 anos de história e
tradição voltando à elite de futebol de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e as pessoas
que nos acompanham através da TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Rui Falcão, Presidente
Nacional do PT na vacância da licença do Presidente Dutra, vejo com felicidade
a presença da Deputada Heroilma no plenário, embora o
assunto seja de muita tristeza. Acredito que ela tenha vindo nos esclarecer o
desmoronamento do Aterro Sanitário de Itaquaquecetuba,
uma tragédia que felizmente não vitimou a nenhum trabalhador, a nenhuma pessoa
da região, até notícias recebidas até agora. Aguardamos ansiosamente o seu
pronunciamento.
Mas, caro meu irmão Marcolino, tenho uma boa notícia para trazer para o
plenário. O inferno astral de Kassab continua. O
Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos
Eletrodomésticos no Estado de São Paulo Sincoeletrico
conseguiu uma liminar suspendendo a Operação Urbana Nova Luz. Tenho em mãos o
extrato do Tribunal de Justiça. É uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
Processo nº 0069 502-46.2011.8.26.0000 do Tribunal de Justiça. O Relator é o
Desembargador Sousa Lima.
O Parecer do último dia
25 de abril diz:
“Remetidos os Autos
para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
Despacho
Vistos, O autor demonstrou o fumus boni iuris em razão de afronta,
em tese, aos arts. 111, 119 e 180, inciso
II, todos da Constituição Estadual, decorrente de ampla intervenção
urbanística sem observância do devido processo legal. Além disso, é evidente o periculum in mora em razão da possibilidade concreta de
danos irreversíveis aos imóveis dos associados do autor face às desapropriações
previstas nas normas legais impugnadas. Assim, concedo a liminar para
suspender, com efeito ex tunc,
a vigência e eficácia dessas normas. Comunique-se. I.”
O que vale é este Despacho do Desembargador, dando liminar para o
Movimento da Santa Ifigênia, impedindo que o Sr. Kassab
e a sua guarda pretoriana continuem avançando sobre as 45 quadras da Santa
Ifigênia. É uma derrota sem precedentes. Aquela limpeza étnica que queria fazer
na Cidade de São Paulo, taxando a todos os moradores da Santa Ifigênia como
base da Cracolândia, caiu na Justiça. Lógico que é
uma liminar; é lógico que eles são poderosos e poderão derrubar essa liminar
porque têm muito dinheiro envolvido nisso, das empreiteiras e do capital da
construção civil que querem afastar a população pobre e moradora do centro de
São Paulo.
Não foi do Movimento de Moradia, mas é evidente que essa liminar é para
toda a Operação Urbana Nova Luz. Então, Sr. Kassab,
meus pêsames, mais uma derrota. É verdade que o senhor está infligindo uma
derrota ao Governador Geraldo Alckmin, e um racha sem precedentes criando dois
partidos. O PSD e o outro é PSDB. Há então o PSDA, ou PSDB, ou PSDC - sei lá -,
tudo farinha do mesmo saco. Importante mesmo é que vocês perderam na Justiça. O
povo de São Paulo tem o que comemorar. Parabéns, Professor Marcelo Kiyoshi Harada, comerciantes da
Santa Ifigênia e moradores da Nova Luz. Meus pêsames, Dr. Bicudo, filho do Dr.
Hélio Bicudo, Presidente do Consórcio - estou dizendo Sr. Bucalem.
E amanhã estaremos todos na Câmara Municipal de São Paulo na audiência do
Rodoanel.
Viva a Justiça de São Paulo! Tchau Kassab,
vai embora que já é tarde.
O SR. PRESIDENTE - RUI
FALCÃO - PT - Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas
galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
inscrevi-me hoje para falar um pouco sobre o que o nobre Deputado Adriano Diogo
falou antes. Estive em Itaquaquecetuba ontem, pouco
depois da explosão. Não foi bem uma explosão, mas um desmoronamento de mais de
150 mil toneladas de lixo. O acidente deixou ilhados três bairros, os moradores
não podem sair do lugar, a não ser que ande mais de
Tive a oportunidade de hoje participar de uma coletiva de imprensa,
quando o representante jurídico da empresa falou aos jornais. Mentiu bastante e
ludibriou a imprensa, se dizendo vítima de um consórcio que já estava no
limite, que era administrado por eles. E eles, 11 anos depois,
assumindo compromisso de fazer um serviço decente, estão ganhando dinheiro em
cima da desgraça dos moradores do entorno porque vivemos numa região onde seis
cidades não têm onde levar o lixo a não ser em Itaquaquecetuba.
Na época em que isso
aconteceu, este Deputado era vereador na cidade de Suzano e acionamos a Assembleia Legislativa. A Comissão de Meio Ambiente teve a
oportunidade de sobrevoar o local. Onze anos se passaram e providências não
foram tomadas.
Ontem, como Deputado, tive a oportunidade de acompanhar esse assunto
passo a passo porque a situação está insuportável. Fala-se da situação dos
moradores do entorno que convivem com essa situação precária. Tenho a impressão
de que estão empurrando a situação com a barriga porque, a meu ver, os órgãos
de fiscalização multam uma, duas, três vezes e, depois, tem que tomar
providência porque está havendo desobediência.
Tive a oportunidade de
ver na imprensa que tem 84 multas da CPF. Ou seja, multam, atuam, os
empresários ganham muito dinheiro, pagam, e continuam. Recentemente, uma juíza
de Itaquaquecetuba interditou o aterro por causa da
reclamação da população. Os proprietários foram lá, conseguiram uma liminar e
estão a todo vapor fazendo esse trabalho.
Quero dizer que esteve
lá o Deputado Alencar Santana Braga Braga e o
Deputado Luiz Moura. Fomos humilhados, desrespeitados. Foi também o Ricardo
representando a liderança da bancada, a serviço do Deputado Enio Tatto, nosso líder.
Providências vão ter
que ser tomadas. Vamos ver o que a Cetesb
está fazendo porque só multar e não tomar providências, não resolve o problema.
Nos dias que ficamos lá, me deu dor de cabeça pelo cheiro horroroso que exalava
de gás e outros venenos naquele local. Imaginem os moradores convivendo com
isso a vida toda.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT -
Esta Presidência anuncia a presença entre nós do Prefeito Arnaldo Enomoto de Pereira Barreto, acompanhado do Deputado Carlão
Pignatari.
Também anuncia a
presença entre nós dos alunos e alunas da E. E. Ministro Alcindo Bueno de
Assis, do Município de Bragança Paulista, acompanhados das Professoras Luciana
Felix e Alaíde Pinheiro, a convite do Deputado Edmir Chedid.
Sejam todos bem-vindos.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, essa noite que se
passou, tivemos uma grave ocorrência policial próximo aqui da Assembleia Legislativa. A sede do Clube Ipê foi tomada de
assalto por nada menos que 10 marginais armados, alguns
com submetralhadora e fuzil, com o objetivo de roubar caixas eletrônicos
existentes nessa associação.
Diante do acionamento
do aparato policial, guarnições da Polícia Militar se deslocaram para o local e
foram recebidas à bala, a tiros de fuzil. Temos um sargento da Polícia Militar
que, graças a Deus, só acabou sendo ferido na mão e os estilhaços de munição
lhe feriram a cabeça. Os marginais conseguiram empreender a fuga.
Eu trago isso ao
conhecimento dos nossos parlamentares, para a população que nos acompanha,
primeiro, para dizer que existe uma diferença muito grande entre o mártir
policial que o governo quer vender para a mídia, dizendo: como baixamos a menos
de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes do Estado de São Paulo,
chegamos ao paraíso. São Paulo está com a Segurança Pública em perfeita ordem.
O que não é verdadeiro. Aliás, longe, muito longe da verdade. Posicionamentos
midiáticos a respeito da Segurança Pública não refreiam o ânimo de marginais.
No segundo momento,
quero trazer uma preocupação para esta Casa mesmo. Não conseguimos nem tirar o
protetor de Sprinkler do restaurante. Faz uma semana que falei sobre isso. Se
pegar fogo hoje vai morrer gente dentro porque não tirou o protetor do
restaurante. Responsabilidade da Secretaria Geral da Administração, da
Assistência Militar, seja lá de quem for, mas não toma esse tipo de
providência. Como fazer uma análise de segurança dessa instalação? Chegou aqui
o Bradesco com 10 caixas eletrônicos. O Banco do Brasil tem meia dúzia de
caixas eletrônicos. O Santander também tem caixa eletrônico aqui e temos um
contingente mínimo de policiais. Aliás, a guarita ficava a
O comandante da Polícia
anuncia que todo efetivo da Polícia Militar está portando uma pistola ponto 40.
Posso estar muito enganado, mas hoje, ao entrar, vi os policiais militares da
Assistência Militar da Assembleia usando revólveres.
Não acho que é alucinação do Deputado Major Olímpio, não.
Ao Clube Ipê dá para ir
a pé daqui sossegado. Os criminosos estão à espreita de presas fáceis e não
tenham dúvida há cobiça por valores. Trouxemos mais estruturas para instalações
financeiras aqui. Já tivemos roubo em instalação financeira dentro do Comando
Militar do Sudeste. Tivemos, há três meses, dois fuzis roubados do Comando Militar do Sudeste.
Temos aqui a
preocupação de desarmar um policial dentro da Assembleia
Legislativa, para não parecer uma atitude repressora. Os policiais trabalham
aqui dentro e muito embora haja uma probabilidade menor de um ataque aqui eles
são profissionais de Segurança Pública. Precisamos rever se eles estão com
condição de nos proteger, proteger os funcionários, proteger os cidadãos e os
alunos que estão aqui para conhecer o legislativo, porque, lá fora, o Governo
do Estado não está protegendo os cidadãos.
Vamos ver se o
Governador abre mão da sua escolta, se o Secretário de Estado abre mão da sua
escolta, se o Presidente da Casa abre mão da sua escolta. Todo mundo está com
sua escolta e dizendo que a Segurança Pública está maravilhosa, mas a alguns
metros daqui marginais na madrugada, com fuzis, com submetralhadoras, com
pistolas, atacaram para roubar caixas eletrônicos e feriram policiais
militares. Fica aqui a minha recomendação.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Encerrado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Por
permuta de tempo com o nobre Deputado Estevam Galvão, tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivendo uma época onde
mais do que nunca se torna necessária uma reforma das nossas leis penais, dando
ao Poder Judiciário não apenas mais recursos mas mais agilidade.
É triste falar, mas
hoje, principalmente na área administrativa, onde a corrupção regra geral tem
campeado, o que acontece? Mensalão, dinheiro público
escondido na cueca, na meia, onde for, se denúncia
caluniosa é uma coisa, se verdade só sabemos 10, 12 anos depois porque o quê
vemos acontecer com os processos contra corrupção, contra o crime em geral? Se
a pessoa tem um bom advogado, se a pessoa tem dinheiro, consegue interpor
recursos e mais recursos e o Poder Judiciário não consegue vencer o grande
número de processos que existem. Ao final, é comum ouvirmos expressões como
“afinal, houve ou não roubo do dinheiro público; aqueles escândalos denunciados
pelas revistas, pelos jornais, pela televisão, foram assaltos aos cofres
públicos ou não”.
Na semana passada uma
revista de circulação nacional noticiou “Voltou o roubo na Previdência Social”.
Ora, uma nova denúncia. Mas e a denúncia anterior? Como está o processo? Vai
caindo no esquecimento e quando do resultado do julgamento - se não houve a
prescrição do crime - ninguém mais se lembra de nada. É preciso que o castigo
venha na hora. Portanto, precisamos reformar as nossas leis, os nossos códigos
para que não tenhamos o alongamento dos prazos dos processos, principalmente os
criminais. Que a gente tenha administrações públicas corretas, bem fiscalizadas
pelos Tribunais de Contas, mas principalmente quando houver crime contra a
administração pública que o crime seja esclarecido o mais rápido possível. E
não só em relação aos crimes contra a administração pública, mas em geral.
A gente até se assusta
com os crimes contra pessoas, filho que matou o pai, pai que matou uma criança.
Depois de seis, sete anos o assunto volta a ser manchete porque não se tinha
ainda a decisão final.
Gostaria ainda de falar
sobre o projeto da ficha limpa, se deveria valer já para esta eleição ou para a
próxima. Se há necessidade dos candidatos terem ficha limpa para poderem
disputar uma eleição e se eleitos, deveriam ser impedidos de assumirem.
Meu Deus do céu, não
precisa lei para isso. Se os partidos fossem realmente bons, se os partidos
cumprissem com as suas obrigações, não precisaria lei especial. Os dirigentes
partidários não fariam lançamento de candidatos que têm ficha suja. É muito
fácil um partido saber se um pretenso candidato tem ou não ficha suja e não dar
legenda a ele. Pode-se falar “mas deixa o povo decidir.” Mas todo mundo sabe
que infelizmente há um percentual do eleitorado que também não presta, que a troco de dinheiro vota em determinados
candidatos. Se tem político corrupto e malandro, é
verdade, também tem gente do povo que não presta. Portanto, é preciso que o
partido comece a selecionar, não lançando candidato ficha suja.
Ano que vem teremos
eleições municipais e o apelo que fazemos é para que os dirigentes partidários
selecionem bem, vejam o passado dos candidatos que se apresentam ao eleitorado.
Nas eleições municipais isso é muito mais fácil. Selecionem e depois deixem o
povo escolher entre os fichas limpas aqueles que
deverão representá-lo nos cargos públicos.
Falou-se também de
Segurança Pública. Gostaria de fazer uma sugestão ao Governador Geraldo Alckmin
sobre os presídios. Estamos com a maioria dos presídios superlotados. Presídios
onde cabem 400, 500 detentos têm 1000, 1200 e não se
recupera quase que ninguém.
Agora que o Governo
está construindo presídios para dar uma situação digna aos presos, que se faça
o seguinte: ao contrário do preso tomar sol ou jogar bola, que ele trabalhe
como todos os operários aqui fora e que o resultado do seu trabalho possa ir
para uma poupança ou para ajudar a sustentar sua família.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Nesse sentido, quero
sugerir ao Governo que na construção dos novos presídios tenha escola
profissionalizante ali dentro, onde o preso vai aprender uma profissão,
trabalhar e ser remunerado como resultado do seu trabalho. Ao contrário de
ficar sentado tomando sol e falar bobagem aprendendo na universidade do crime,
ele vai aprender uma profissão. Vai ganhar dinheiro para sustentar a família ou
ter uma poupança para quando sair do presídio recomeçar a sua vida e não ir
para a marginalidade. Então colocar nos presídios oficinas para ensinar aos
presos profissões. Isso é muito importante porque saindo da cadeia sem uma
profissão vai buscar o caminho rápido do crime e isso seria horrível porque o
Governo teria gasto uma fortuna durante muitos anos sem recuperá-lo.
Finalmente gostaria de
falar sobre a necessidade de uma reforma administrativa neste País. Temos de
descentralizar a administração pública. Tive a honra de ser presidente da
Associação Brasileira dos Municípios. Defendo intransigentemente o
municipalismo.
O que é isso? É
entregar aos municípios um maior número de atribuições. É um absurdo que
prefeitos tenham de ir a Brasília, de chapéu na Mao, para pedir ambulância,
pedir auxílio para construir uma coisa ou outra. Esse dinheiro tinha de vir
automaticamente para as administrações locais. Dar maior número de atribuições
aos prefeitos, maior responsabilidade, e maiores recursos. Fica muito mais
fácil ao povo fiscalizar seus administradores locais do que saber como o
governo federal está gastando o dinheiro dos impostos. E hoje, infelizmente,
cerca de 60 % dos impostos vão para o governo federal para fazer obra nos
municípios. Então, entrega essas atribuições aos municípios, aos prefeitos, às
câmaras municipais. E tenho certeza, haverá uma fiscalização melhor, haverá uma
identificação melhor com as necessidades do município e com isso teremos maior
agilidade da administração pública. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, peço um minuto de silêncio em função da saída do Deputado Walter
Feldman do PSDB e do luto profundo pelo fim do PSDB. E o último que sair,
apague a luz.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Respeito a solicitação feita, mas não é justa. Quando nesta Casa
pedimos um minuto de silêncio é por alguém que faleceu, alguma pessoa que tem
muitos méritos e que passou para a vida espiritual. Se não daqui a pouco vamos
ter a pessoa pedindo um minuto de silêncio pelo discurso terrível que alguém do
PT ou do PSDB fez e com o qual não concordamos. Acho que é impróprio esse tipo
de requerimento.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PSDB - Esta
Presidência entendeu que não é regimental.
Por permuta com o nobre
Deputado Roque Barbiere, tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari, pelo
tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o
grande amigo Arnaldo, prefeito da cidade de Pereira Barreto, do PSDB, partido
que não vai apagar a luz, Deputado Adriano Diogo, porque o PSDB está cada vez
mais firme e forte. O que estamos conseguindo é realmente deixar no partido as
pessoas que gostam e querem fazer do PSDB cada dia
mais um partido forte. Uma pessoa que não se elege num pleito, foi secretário
municipal, exerceu vários mandatos e não consegue se eleger é porque o povo não
o quis mais; não é o partido que não o quis.
Venho de uma cidade bem
distante, a
Venho aqui pedir que o
PT de São Paulo se junte ao povo brasileiro e peça à presidente Dilma que pare
de fazer discursos e passe à prática, como aprovar a PEC 29, da área da Saúde,
compromisso assumido na campanha eleitoral. Que ela aumente o valor das micro, pequenas e médias empresas; também um compromisso
assumido. Com mais de cem dias de governo, não vemos nenhum tipo de
movimentação.
Vamos ter uma
inauguração da nossa UPA, grande parceria que a prefeitura de Votuporanga fez
com o governo federal, na época do Presidente Lula. O Samu
será inaugurado no dia 30. Pela falta de investimento do governo federal na
área da Saúde do nosso país, estamos com uma dificuldade imensa de contratar
médicos, mesmo pagando 750 reais por um plantão de 12 horas. Se o médico
trabalhar 20 dias, irá ganhar 15 mil reais. E não temos nenhuma condição. Temos
de pagar mais. Hoje, na Saúde, mais de 60 % são do Tesouro do estado. Todos os AMEs, todos os procedimentos de
alto custo não têm, em nenhum momento, recursos do governo federal.
Precisamos de ajuda do
governo federal para investir no metrô da cidade de São Paulo, para ter mais
três, para ter mais mobilidade urbana na capital do Estado de São Paulo.
Precisamos da ajuda do governo federal para investir nas rodovias federais que
cortam nosso estado, que são verdadeiras rodovias da morte. O PT vem aqui todos
os dias falar sobre praças de pedágio, mas nas nossas rodovias, mesmo com
aumento de 30% no fluxo de veículos no feriado prolongado, tivemos aumento de
8,6% de morte, que infelizmente é muito. Temos de lutar para que se reduza cada
vez mais esse índice. Mas temos certeza que se o governo do Estado de São Paulo
tiver ajuda do governo federal, poderíamos melhorar muito a vida do povo
paulista que aqui vive e que aqui trabalha.
Hoje numa audiência com
o Secretário da Segurança Pública, na sua maneira espontânea de ser, ele me
disse que tínhamos de vir à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e
agradecer ao BID porque ele está investindo no nosso estado e nos ajudando a
investir cada vez mais nas nossas rodovias, no metrô e nas vicinais.
Pedimos que vocês do PT
nos ajudem, que parem com os discursos politiqueiros e
eleitoreiros de todas as vezes. Vamos trabalhar. Vamos cumprir pelo menos parte
das promessas e dos compromissos assumidos pela Presidente Dilma para melhorar
a vida de toda a população. Acredito que ela será uma grande presidente para
nosso país.
Queremos sempre estar
prontos para discutir. Não fazendo chacotas nem brincadeiras com partido
político como foi feito hoje nesta Casa. Acho que esta Casa é séria, é a Casa
de Leis do Estado de São Paulo. Temos de aqui resolver os problemas do estado e
não fazer brincadeiras jocosas com os partidos, nem o menor nem o maior partido
do Estado de São Paulo, como é o meu partido, como é o seu partido.
São Paulo está no
caminho certo, está melhorando cada vez mais a vida do trabalhador desse grande
estado. São Paulo tem uma virtude muito grande. Mesmo com as integrações na grande
São Paulo nossa cidade consegue ter o melhor Metrô do mundo. Outro dia vi uma
matéria no jornal dizendo que era o Metrô mais lotado. Lógico; desde a década
de 70 não há um real de recurso do Governo Federal. O último foi feito na
primeira linha. Então o nosso Metrô, por ser o mais jovem, é o melhor, pequeno
ainda,
Quero dizer que todos
nós, juntos, podemos fazer nesta Casa de Leis um grande esforço, um grande
trabalho para que possamos defender cada vez mais o trabalhador e o morador do
nosso Estado.
A
SRA. HEROILMA TAVARES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Obrigada, Deputado, pelo aparte. Gostaria de me pronunciar a respeito
de um grande acidente ocorrido na Cidade de Itaquaquecetuba,
no aterro sanitário. É a primeira vez que me pronuncio aqui na Assembleia Legislativa e gostaria de não ter que falar
sobre algo tão triste.
Sou moradora de Itaquaquecetuba e componho uma frente parlamentar com seis
deputados. Hoje muita gente vai ao município ver o que aconteceu, a imprensa se
manifesta achando que poder haver pessoas soterradas no aterro, mas ninguém tem
uma informação concreta. E o mais trágico é que há 11 anos aconteceu o mesmo tipo
de acidente. O aterro ficou no máximo dois anos fechado. As cidades do Alto
Tietê e Caieiras, talvez também Franco da Rocha, depositam seu lixo lá. É mais
de um milhão e meio de toneladas por dia. Hoje todos se preocupam.
Assumi a Secretaria de
Promoção Social da cidade, meu marido é prefeito em seu segundo mandato, e
sempre me preocupei com a questão do lixo. Itaquaquecetuba
é uma cidade com mais de 300 mil habitantes, muito pobre, muito carente, e
ninguém nunca tomou uma providência. Não fui ao local, porque estive fazendo
uma viagem por questões particulares, e cheguei hoje. Não adianta eu vir à
tribuna e falar coisas sobre as quais não tenho conhecimento. Até comentei com
dois deputados que quando o aterro foi feito ninguém imaginou que a cidade
crescesse tanto, e ninguém quer um aterro em sua cidade. Então para onde pode
ir o lixo? Não se faz campanha de conscientização sobre o lixo, de coleta
seletiva, o que geraria um custo menor para os municípios. Hoje, infelizmente,
muitas pessoas sobrevivem recolhendo lixo nas ruas. Somos 94 deputados
representando o Estado e às vezes sinto-me até um pouco envergonhada por ver e
ouvir certas situações. Fomos pedir votos à população. Temos que ter fidelidade
partidária, honra, mas temos também que discutir
coisas concretas que beneficiem a população do Estado de São Paulo.
Gostaria de ter me
manifestado antes, mas achei que não adiantava. Vimos aqui para discutir, mas
temos que ter também respeito. Muito obrigada.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de me solidarizar
com a população de Itaquaquecetuba. A Deputada chegou
muito preocupada com o que aconteceu. Todos nós já fomos prefeitos ou agentes
políticos do Executivo de uma cidade. Quando há uma tragédia, a dor que
sentimos é muito grande. Portanto pedimos a Deus que não tenha acontecido nada
de mais grave e que não haja pessoas soterradas. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nos próximos dias, por uma emenda
parlamentar do Deputado Federal João Paulo Cunha, na Cidade de Votuporanga vai
ser inaugurada uma UPA. E sabemos que a saúde do Estado de São Paulo, hoje, é
precária e essa UPA pode melhorar as condições de Saúde da Cidade de
Votuporanga.
Fizemos um debate,
hoje, na tribuna, sobre o montante que o Governo Federal está disponibilizando
para o Rodoanel, Trecho Norte, no Estado de São Paulo. São 1,8 bilhões; um
terço do investimento que será feito no Rodoanel, aqui
E quando trazemos o
debate da CPTM, a linha Varginha é responsabilidade do Governo do Estado de São
Paulo, que está desapropriando uma série de famílias, como feito também na
construção do Rodoanel, Trecho Sul. Muitas famílias de Taboão da Serra e
Itapecerica foram desapropriadas, havia dinheiro do Governo do Estado para a
construção de moradias definitivas, mas essas famílias não receberam nada.
Portanto esse debate é
importante, mas colocando-se o investimento feito de cada um dos setores,
porque senão fica muito fácil só cobrarem o Governo Federal. O Rodoanel tem em
sua construção 1,8 milhões do Governo Federal, dois bilhões do Governo do
Estado e mais dois bilhões do BID. E em relação ao Metrô, boa parte dos
recursos vem do BNDES. Por que será que o Governo do Estado não buscou o
dinheiro no Bradesco ou no Itaú? O BNDES é um banco do Governo Federal; então
boa parte do resultado do Metrô de São Paulo vem de recursos também do Governo
Federal. Agora, se fosse uma prioridade do Governo do Estado ampliar as obras
de Metrô ou os trens da CPTM, esse debate teria que ser feito, mas hoje não
temos linhas traçadas para o Metrô de São Paulo. O Serra fez um desenho, uma
proposta, e Alckmin agora vem e desmonta toda a proposta feita pelo governo
passado. Muda o governo, o partido é o mesmo, mas a proposta é mudada.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente...
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, há um acordo entre nós - desculpe-me, Deputado José Cândido - que enquanto
estivermos no Grande Expediente não faremos interrupções, deixando as
comunicações para depois. O Deputado Alencar está na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
Deputado, gostaria de esclarecer que há um acordo entre os partidos que no
Grande Expediente, quando há oradores inscritos, as comunicações deverão ser
feitas posteriormente. Então regimentalmente V. Exa. tem todo o direito, mas, se puder abrir mão, agradeceríamos.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Acredito que o Deputado Alencar vai
contemplar o que eu ia dizer aqui.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Obrigado
pela condescendência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, como foi citado para o Deputado Marcolino,
gostaria de esclarecer à população que financiamento não é repasse de recurso,
porque o Governo paga o capital e os juros. Não há nenhuma vantagem em dizer
que o BNDES colocou dinheiro no Estado de São Paulo. Não, ele emprestou
dinheiro e o Estado de São Paulo vai pagar os juros e o capital.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
estive hoje em Itaquaquecetuba, com os Deputados José
Cândido, Luiz Moura, que fazemos parte da Frente Parlamentar do Alto Tietê, com
demais colegas, o Deputado Gondim, a Deputada Heroilma e o Deputado Estevam.
Visitamos o aterro da
empresa Pajuan, onde ontem, infelizmente, o aterro
desmoronou. Uns dizem que explodiu, outros, que foi tão-somente um
desmoronamento e que depois houve a explosão da fiação.
É importante registrar
que o advogado da empresa, na entrevista coletiva à imprensa, foi totalmente
contraditório, com declarações uma contrária a outra. Não conseguiu esclarecer
nada, tentando contar a história do início do aterro, que era feito por um
consórcio de municípios, e depois foi assumido pela empresa. Como dizem aqui
nossos colegas Deputados, como o Deputado José Cândido, já houve há 11 anos uma
explosão no mesmo aterro.
É lamentável o que
vimos hoje, cenas horríveis. Visitamos a comunidade ao lado, os bairros
vizinhos. O cheiro é insuportável. O pior é que esse cheiro não é decorrente do
desmoronamento, é constante. Os próprios moradores assim relataram. Um dos
moradores fez um depoimento à imprensa e chorou emocionado, ao contar sobre
seus 22 anos de história naquele bairro, e falando sobre o sufoco de toda a
família por viver naquele cheiro.
Deputado Welson, V. Exa. falou em fiscalização, responsabilidade dos órgãos públicos,
responsabilidade dos agentes políticos. Que nosso Secretário Bruno Covas tome
medidas urgentes em relação ao aterro. Até o presente momento a Cetesb não interditou o aterro. A
interdição que houve, provisória, é da prefeitura
municipal.
Havia, no momento do
desmoronamento, alguns fiscais da Cetesb
no aterro, e eles não tomaram uma medida sequer. O próprio representante da
empresa disse que “a Cetesb
não interditou o aterro, está interditado provisoriamente pela prefeitura”, a
quem parabenizamos pela medida. É uma medida de proteção, porque não sabemos se
haverá novos desmoronamentos, e podem ser evitados riscos para aquelas famílias
do entorno.
Há suspeita,
um morador assim disse, que uma pessoa está desaparecida desde ontem, e
ele estaria no veículo. A família o procura, e não sabe se foi soterrado, ou
não, pela montanha de lixo que desabou.
Entrando no aterro,
pudemos perceber rachaduras no aterro. Esperamos, pedimos, e estamos
apresentando requerimento nesse sentido, para que a Cetesb tome providências, para que nos responda qual
a capacidade do aterro, que até o momento funciona sob licença provisória, uma
licença precária, que vence agora em 2011. Por que a Cetesb não está acompanhando devidamente? Queremos
saber da Cetesb qual é o
tempo de vida útil do aterro, qual é o histórico, por que ocorreu esse
desmoronamento e também um outro. Esperamos a fiscalização e a ação do agente
público.
No primeiro momento,
nessa visita, os responsáveis pela empresa não permitiram que nós adentrássemos
o aterro. Tentaram colocar alguns obstáculos, mas insistimos.
Estávamos acompanhados
também do Presidente da OAB de Mogi, Dr. Marcos Soares, com o representante da
OAB de Itaquaquecetuba, Dr. Odair, da comissão do
Meio Ambiente, moradores de Itaquaquecetuba, dentre
eles o militante Edson Moura, que acompanhou de perto e sempre, como vereador
que foi daquela cidade, cobrou e exigiu providências por parte do poder
público.
É importante o
acompanhamento, fazer uma visita ao local, porque de fato as cenas são
horríveis, e apresentam risco de novos acidentes. Uma tragédia pode acontecer
ali. Temos que agir. Conclamo os demais colegas desta Casa, em especial os da
Frente Parlamentar do Alto Tietê, que acompanhemos de perto e exijamos da Cetesb medidas efetivas.
Sr.
Presidente, mudando de assunto, o Deputado Carlão Pignatari falou há pouco
sobre o Samu, que o Governo Federal não investe como
deveria, na Saúde. Deputado Carlão, todos os Estados do País ajudam o Samu, com exceção de um único, não o menor dos Estados, não
o mais pobre, mas, pelo contrário, o mais rico dos Estados. É o Estado de São
Paulo que não ajuda o Samu.
O correto seria a União
dar 50%, o Estado dar mais 25%, e o município dar mais 25%. Como disse aqui o
Deputado Luiz Claudio, o Governo Federal tem ajudado, sim, o Estado de São
Paulo, mas o Estado de São Paulo não tem feito a sua parte, por exemplo, no Samu, onde não ajuda os municípios.
Ele mesmo aqui se
contradiz. Ele diz que o Governo Federal vai inaugurar na cidade dele uma UPA,
o Samu, e diz que o Governo Federal não está
ajudando. Alguma coisa está errada. Não entendo esse discurso. Ele mesmo
demonstra a sua contradição e, mais, a contradição do discurso do PSDB. E diz
que o Governo Federal não quer ajudar o Estado de São Paulo, mas parte da
bancada tucana no Congresso Nacional votou contra o TAV, fazendo oposição do
“quanto pior, melhor”, uma oposição ruim ao desenvolvimento do nosso País e ao
desenvolvimento do nosso Estado.
Deputado Welson, V. Exa. fala em fiscalização, em moralidade, em acompanhamento,
Vamos tomar medidas
nesse sentido, para não deixar que seja só discurso, que aí fica fácil. Fica
fácil. O Deputado Adriano Diogo fez uma homenagem ao fim de um partido que
nasceu dizendo que seria a diferença, pregando moralidade à época, mas hoje
observamos que estão totalmente desencontrados. Cada um dos tucanos voando para
um lado.
Provavelmente alguns voltarão, se não for para casas antigas, mas voltarão para
ninhos semelhantes de onde vieram. Observamos isso, e está claro que se
desmancha um partido porque não tem projeto, porque estão presos a vaidades.
Não venham aqui dizer que o nosso partido é feito só de discurso, Deputado Welson.
Temos ação efetiva. Amanhã estaremos, Deputado Marcolino
e Deputado Zico Prado, em Brasília, discutindo com o Ministro dos Transportes a
questão do Rodoanel. Queremos respeito por parte do Governador àquelas famílias
que estão sendo afetadas, e principalmente aos municípios.
Só que não estamos
tendo esse respeito no Estado de São Paulo. E há dinheiro do Governo Federal,
como o próprio Governador reconheceu recentemente na imprensa. Aliás, todo
feliz, posando para foto, tentando demonstrar uma nova feição, que está aberto
ao diálogo, um estadista, dizendo que foi recebido
pela Presidente Dilma. Aqui disseram que a Presidente Dilma até agora não
mostrou ação. Está claro no Rodoanel. Está claro um bi que libera para a CPTM
comprar mais trens metropolitanos de qualidade. Esperamos que o Governador faça a devida compra, pensando no transporte daquelas
pessoas que mais necessitam para ir trabalhar, que pegam o trem cedo para
chegar ao seu local de trabalho.
Srs. Deputados,
Deputado Welson, Deputado Carlos, que utilizaram a
tribuna, pelo que percebemos, a contradição está presente em alguns discursos.
Se acompanharmos declarações de alguns representantes de seu próprio partido,
vamos observar a diferença.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, voltando ao tema inicial, conclamo mais uma vez que possamos cobrar da Cetesb efetivamente uma ação quanto ao lixão de Itaquaquecetuba, o aterro que desmoronou ontem. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary.
O SR. PEDRO TOBIAS -
PSDB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado Alencar
falou sobre transparência. Até hoje, nenhum caso do PSDB foi para o Supremo,
como o mensalão. O próprio procurador os chamou de mensaleiros. Até hoje, só houve boatos sobre o PSDB. A
Justiça está aberta. Não temos nenhum processo. Fazem discurso, mas o que
aconteceu em Brasília foi como uma quadrilha montada por José Dirceu. Isso não
sou eu quem falou, e sim um cargo de confiança do Presidente da República, o
Procurador-Geral de Justiça em Brasília. Agora apareceram mais coisas.
Geraldo Alckmin não virou
dono de cobertura. É o mesmo médico, mora no mesmo apartamento de 30 anos
atrás. Isso precisa ser falado. Ele não mudou para a cobertura de um prédio,
alguém que nunca trabalhou. A população precisa ficar sabendo disso.
Temos vários problemas.
Todos os partidos têm problemas. Nunca prometemos que vamos resolver todos os
problemas. O que o PSDB promete em época de eleição, continua depois da
eleição, não muda. Falaram sobre o problema da saúde. Até seis anos atrás, a
União bancava 60% e as prefeituras e os Estados, 40 por cento. Hoje, inverteu.
Hoje, a União banca 40% e as prefeituras e os Estados, 60 por cento. Todas as
35 AMEs de São Paulo não
entraram no SUS, pois o Ministério impediu. O Governo Federal está lavando as
mãos.
Nobre Deputado Luis
Carlos Gondim, V. Exa. sabe que as prefeituras e o Estado estão chegando no limite,
não conseguem mais atender. E além disso, faz dez anos
que não corrigem a tabela. As Santas Casas estão arrebentadas. Vossa
Excelência, como eu, trabalha em Santa Casa, sabe que as Santas Casas estão
quebradas. O Governo Federal ajuda? Não. A tabela está defasada há anos. São
Paulo é quem sustenta o Brasil. Sessenta por cento dos transplantes são feitos
em São Paulo; 60% dos casos de câncer são tratados em São Paulo.
Em Bauru há o
Centrinho, referência para a América Latina, atende 30% do Estado de São Paulo
e 70% dos outros Estados. São Paulo é quem banca. Todas as pessoas que ficam
doentes - presidente, vice-presidente - vêm para São Paulo. Alagoas, per
capita, ganha o dobro de São Paulo. Esse é o problema. São Paulo carrega o
Brasil na saúde, na educação. E eles fazem discurso. Até criaram uma Faculdade
de Medicina em São Carlos. Sabem para onde mandam o aluno estagiar? Para o
Hospital Estadual de Bauru. Montaram só politicamente,
sem critério. Os alunos vão todos os dias a Bauru para fazer estágio.
Queria abordar outro
tema, mas como se criou uma polêmica, não posso ficar quieto. Vou falar sobre
essas declarações de colegas nossos. Acho que o que aconteceu hoje com o
“deputado” Walter Feldman é algo nascido lá atrás. Eu pedi a expulsão dele há
dois anos. Mas, infelizmente, o partido não me escutou. Walter Feldman, pediram para você ser vice do candidato Geraldo Alckmin.
Você não aceitou ser vice e virou inimigo dele. Em qualquer país se alguém não
segue o candidato do partido vai para outro partido. Ele ficou,
ninguém mexeu e agora está virando vítima. Agora arrumaram para ele uma
secretaria em Londres para acompanhar os jogos olímpicos. Não sei o que ele vai
fazer em Londres. Na elite, em Londres, Paris, Roma, ele não vai resolver os
problemas da Zona Leste. Ele foi Secretário dos Esportes. O que fez para o
esporte? Agora vai para Londres. Estimulado pelo PT, agora são amigos. Vai com
Deus. Deveria ter saído há muito tempo. Faz tempo, pedi a expulsão dele. Hoje,
está virando vítima. Walter Feldman, conhecemos você
muito bem. Trabalhamos quatro anos juntos.
Nobre Deputado Adriano
Diogo, respeito você, sua autenticidade. Estou preparando um projeto sobre as
organizações sociais. Vou passá-lo primeiro para você. Não há problema entre o
PT e o PSDB. O problema é a comunidade.
Afif
é meu patrício, gosto dele, mas ou você é governo ou não é. Isso é natural. A
oposição é tão útil quanto a situação. Em qualquer
país, para salvar a democracia é necessário haver a oposição.
Walter
Feldman, já conhecemos você. Quer sair de vítima? Está se
aproximando de Dona Dilma. Essa turma de Kassab e
companhia são filhotes de Maluf. Todos sabemos o que
fizeram na Cidade de São Paulo. Vocês foram vereadores. Eu sou caboclo do
interior.
Mas alguém chega agora
e quer mostrar que é coitadinho e vítima, dizendo que alguém o perseguiu. Não
perseguimos ninguém! O mais provável é você, presidente do partido. Partido é
partido, e se alguém apoia candidato de outro partido,
que peça desligamento imediatamente, ou será aberto o processo de expulsão.
Isso deveria acontecer
com todos os partidos. É o mínimo. Fico feliz com o episódio de hoje do PSDB.
Quem sabe isso trará de volta a época de Mário Covas, da ética, da moralidade e
da seriedade. Quando a pessoa sai do partido é uma depuração saudável para o
partido. Os ideais do partido, com o tempo, foram se deteriorando. Isso foi até
bom para nós. Não sei se a oposição vai lucrar com a aproximação do Kassab com Walter Feldman. Ocorrem muitos namoros, aí sai
candidatura única. Vão com Deus. Se vocês conseguirem corrigir o seu rumo, se
tornarão heróis. Porque nós não conseguimos. Geraldo Alckmin não ganhou a
eleição só com a força do PSDB, mas também com a sua força e sua seriedade. E
Geraldo Alckmin vai responder a Walter? Ele queria que isso acontecesse para
obter status. Walter, você precisa aprender muito para chegar perto de Geraldo
Alckmin. Um grande abraço. Desculpe-me se fui um pouco agressivo, mas falei de
coração no que acredito.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo restante.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero ceder uma parte do meu tempo
ao nobre Deputado Itamar Borges para que possa também expressar as suas
manifestações.
Quero me assomar à
Deputada Heroilma, ao Deputado José Cândido e aos
deputados da Região do Alto Tietê, de Itaquaquecetuba.
Sou também morador de Arujá desde 2004. Como dizia o
nobre Deputado Alencar há pouco, não é porque houve aquela explosão no aterro
que tem o mau cheiro de hoje. O mau cheiro lá é constante, uma coisa
lastimável. O cheiro vive dentro das nossas casas. Diversas reclamações foram
citadas e assim não irei me estender. Ficamos mais abismados ainda porque isso
é coisa já superada há dois, três anos, mas funcionando há 10 anos, com
liminar. É uma empresa com o histórico de uma catástrofe em Manaus, quando
tombou o lixo no rio, se não me engano o rio Amazonas. Foi uma poluição que
traumatizou a região. Afetou agora a Região do Alto Tietê.
Sabemos que as
prefeituras precisam de um local para aterrar o seu lixo, mas não num lugar
como esse, funcionando desse jeito, o Aterro Pajoan,
Solicito então que nós,
deputados daquela região, possamos criar uma frente para não deixar nunca mais
abrir aquilo. Se há necessidade de um aterro, vamos ter num outro lugar, mas
ali é impossível de se conviver. É um desrespeito às pessoas. Deixo aqui a
minha manifestação de repúdio. Nós, como parlamentares, temos de fazer alguma
coisa. Principalmente nós, daquela região.
Recentemente, tive uma
situação muito desagradável no Hospital Santa Marcelina, de Itaquaquecetuba.
Embora o hospital tenha as suas dificuldades, nós também temos de nos unir e
ajudar a saúde do nosso Estado. Outra questão é a das crianças e dos
adolescentes. Li uma matéria dizendo que uma criança morreu de fome porque a
mãe a trancava. Temos de tomar alguma providência. Não podemos ficar vendo a
tudo isso sem fazermos nada. Fomos colocados aqui por essas pessoas, muitas
humildes e que dependem da gente. A palavra de Deus - eu que sou evangélico -
diz, no Provérbio 31.8, “Abra a boca a favor do mudo”, daqueles que são
desprezados, estão desalentados. Nós temos de falar, o povo não tem acesso a
esta tribuna. Nós é que temos de fazer algo para ajudar a essas pessoas.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Gostaria de
ceder o restante do meu tempo para o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, pelo restante do tempo.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - S
Inicialmente quero
homenagear a todos os componentes da Policia Civil e da Policia Militar do Estado de São Paulo pelo transcurso do seu aniversário no último dia 21 de abril.
O policial paulista,
seja da Policia Civil ou
da Policia Militar, merece nossos aplausos
todos os dias pelo brilhante serviço
que presta ao nosso Estado.
O nosso Estado conta com a melhor Polícia do Brasil e tem
superado os mais diversos problemas com os quais se defrontam. Com muita
garra e determinação atendem às demandas da nossa população.
Sabemos que é preciso
uma atenção especial para a segurança e temos certeza de que o Governador Geraldo Alckimin fará
as correções
necessárias, inclusive
no âmbito da remuneração desses profissionais.
Apenas como exemplo,
quero citar que a remuneração dos delegados paulistas é considerada uma das
menores do país. Os baixos salários da classe têm produzido uma debandada de
profissionais que
preferem prestar concursos públicos em outros estados.
Segundo dados da
associação dos delegados de polícia de São Paulo, a cada duas semanas um
delegado deixa o cargo no Estado. Nos últimos cinco anos, São Paulo já
perdeu 126 delegados.
Os delegados da nossa
Policia Civil reivindicam, principalmente, serem reconhecidos como
carreira jurídica, além do aumento dos seus vencimentos e melhores condições de
trabalho. O Governo do Estado, a pedido da Associação dos Delegados
de Polícia, se comprometeu - em recente encontro que contou com
representantes da categoria, com o secretário da Segurança Pública e
delegado-geral de Polícia - a apresentar até julho deste ano uma proposta de
reestruturação para a categoria.
É incompreensível que
uma carreira que tenha a incumbência de conduzir o inquérito policial, que
na absoluta maioria dos casos sustenta a ação penal e a condenação, não
seja reconhecida como uma carreira jurídica. Para que o delegado de
Polícia possa exercer suas atribuições com firmeza, de forma justa, digna e
motivada, é imprescindível que tenha salários condizentes com sua
responsabilidade e que tenha as mesmas garantias que o Ministério Público tem.
Por esta razão, reitero
aqui a necessidade, a importância de que seja realizado um
estudo, que seja feita uma analise profunda para promover essa reestruturação e garantir
a isonomia entre os delegados de polícia e os membros do ministério
público.
Estou apresentando nesta
casa de leis uma indicação para o governador do estado, para o secretário de segurança pública e para o delegado geral de policia encaminhando os anseios dessa classe,
que merece ser valorizada, que merece ter
seus direitos resgatados, que merece
ter melhores condições de trabalho para que possam continuar contribuindo para a nossa segurança e o bem-estar das nossas
famílias.
Estou protocolando também
nesta Assembleia Legislativa uma moção, apelando aos presidentes da Câmara e Senado federal, para dar
caráter de urgência na tramitação da PEC 549, de 2006 que tem como
objetivo alçar a carreira de delegado de polícia entre as carreiras jurídicas
e obter a isonomia entre os delegados de polícia e os membros do
ministério público.
Aproveito a oportunidade
para solicitar o apoio dos nobres deputados desta assembleia
legislativa a esta nossa moção, para que desta forma, possamos atender aos
anseios dos delegados de policia. Tenho certeza que o nosso
governador, assim como o secretário de segurança pública e o delegado
geral de polícia, estão sensibilizados com essa causa e
farão todo o empenho no atendimento desse pleito. Estas são as minhas considerações, Senhor Presidente. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, realmente estamos aqui sendo convocados para
discutirmos os problemas sérios da área da Saúde porque quem atende a população
de baixa renda são justamente as santas casas. Quem tem convênio com o SUS são
as santas casas e todos só olham para as santas casas grandes, para os
hospitais que as organizações sociais são atendidas e esquecem aquelas pequenas
que prestam serviços muito grandes e bons para, às vezes, cinco, dez
municípios. Isso vem acontecendo e temos reclamado aqui de São Luiz do Paraitinga, Salesópolis, cidades
pequenas como Santa Izabel.
Nessas
santas casas o prefeito gasta acima de 15% do que é determinado para a saúde,
chegando a gastar 20, 23 por cento. O que está acontecendo? Não estamos tendo
uma atenção especial do Governo do Estado e do Governo Federal. Precisamos
melhorar a tabela, mas precisamos o Governo do Estado também olhe para essas
santas casas, como o primeiro atendimento dado àquele munícipe.
Temos
reclamado, temos levado esse problema pessoalmente ao Governador Geraldo
Alckmin. Ele sabe da necessidade das santas casas. Precisa-se ampliar, mas não
consegue. Precisa-se de um espaço maior e vem a
vigilância sanitária interditá-la porque quer um espaço maior no banheiro para
pessoas de necessidade especiais, para os cadeirantes.
“Ah, vocês não podem funcionar porque a construção é muito antiga.” Isso tem acontecidos
todos os dias e não se dá atenção para que barre a vigilância sanitária
principalmente nessas santas casas para dar um tempo maior para que ela possa
fazer essa reforma.
O
dinheiro tem que vir de quem? Do Governo do Estado porque o município é muito
pobre e não tem condição de refazer ou atender as santas casas.
Falando
em saúde, não podemos deixar de falar sobre o aterro, que é um lixão. Pasmem, querem construir outro ao lado. Temos o aeroporto de
Guarulhos, vamos ter o terceiro aeroporto, pelo artigo da “Folha”, em Caieiras.
Temos o aeroporto de Congonhas e ali fica a distribuição de aterros ou lixões
onde os aviões fazem órbita para poderem pousar. Eles ficam sobrevoando a
cidade de Itaquá, Santa Izabel, Arujá
e depois vão pousar
Temos
problemas dos aterros, sim. Começou com a história da Cipa.
A Deputada Heroilma vai falar sobre isso numa hora
que puder.
Em
2001, fizemos um requerimento da situação atual do licenciamento ambiental e do
lixão ou aterro da Pajoan, para saber o que estava
acontecendo.
Em
2009, repetimos as perguntas sobre o aterro da Pajoan,
localizado no Município de Itaquá. Começamos a
trabalhar em 2005/06, fazendo o estudo da transformação do lixo em energia.
No
trabalho com a reciclagem, fomos aos Estados Unidos, Japão para vermos as
usinas de lixo. Trouxemos para cá e nada foi feito porque precisamos de pelo
menos o investimento do município, do Estado e do Governo Federal ou de uma
empresa que queira fazer o PPP.
Em
2010, fizemos a seguinte pergunta: “O aterro está com estabilidade? Está
maciço?” Porque tínhamos visto algumas rachaduras no aterro e ontem aconteceu a
explosão. Então, o que queremos? A pergunta é esta, Deputada Heroilma: onde vamos colocar o lixo? Aterro não vale, está
ultrapassado. A reciclagem correta tem que ser feita. Como vamos fazer? Cadê as
usinas que estamos cobrando para a transformação do lixo em energia?
Então,
quero que pegue essa figura do aterro sanitário que explodiu,
para a população saber o que está acontecendo na cidade de Itaquaquecetuba.
Realmente, ele está incomodando toda população da divisa entre Arujá, Mogi, Suzano, Guarulhos e Itaquaquecetuba.
Vamos
tomar alguma providência. Presidente da Cetesb,
marque, o mais rápido possível, com os deputados da Frente Parlamentar do Alto
Tietê e não trate os deputados desigualmente. Não importa o partido, temos que
ser recebidos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Isac Reis para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Isac Reis, para falar pelo Art. 82.
O SR. ISAC REIS - PT - PELO
ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, em
primeiro lugar, parabenizar o líder do PT, o líder o PSOL, o líder do PCdoB pela
audiência pública desta Casa para discutirmos a questão do Rodoanel, trecho
Norte. Foi muito gratificante ver a população interessada, os líderes
comunitários interessados em discutir.
Esta
Casa mandou convite para o Governo do Estado, que é o mais interessado. A
decepção para nós foi a sua ausência, o governador não esteve presente.
Esperávamos que pelo menos alguns representantes da Dersa estivessem presentes,
mas não compareceram. Esperávamos que estivesse alguém da Secretaria da
Habitação para discutir, mas não havia ninguém. Esperávamos que o Secretário de
Transportes estivesse, porque se trata de Rodoanel, mas, infelizmente, também
não compareceu.
Fico feliz que a
Bancada do Partido dos Trabalhadores tenha estado presente, da mesma forma o
PCdoB, o PSOL e o Deputado Olímpio Gomes.
Estou cansado de ver,
em nome da evolução e do progresso, pessoas mais simples serem atropeladas.
Estamos falando de cinco mil famílias que vão perder suas casas. O barraco pode
ser de papelão, pode ser de zinco, mas é o teto que aquelas pessoas têm para
cuidar de seus filhos. E o Governador não mandou ninguém por quê? Isso me dá o
direito de pensar que eles não estão preocupados com as famílias, mas com as
empreiteiras que vão fazer o rodoanel, com a concessionária que vai explorar o
pedágio do rodoanel. Eles não têm comprometimento nenhum com a questão social.
Pouco importa se o meio ambiente vai ser degradado, se é uma bomba de efeito
retardado, se as doenças respiratórias vão advir da agressão ao meio ambiente.
Ouço alguns discursos
pregando que temos de fazer a nossa parte. E temos. Nós não podemos é nos
omitir quando a responsabilidade nos chama, nós não podemos usar óculos escuros
para não enxergar a realidade, porque depois não teremos moral para cobrar do
Judiciário por que não fez a sua parte, não teremos moral para cobrar do TSE
por que não abriu a porta da delegacia para os fichas
sujas, porque quando chamados, nos omitimos, não tivemos coragem de defender
aqueles que nos elegeram.
Estava no meu gabinete
ouvindo um deputado revolver a questão do mensalão.
É um absurdo a pessoa
falar disso neste momento e esquecer o que está acontecendo, inclusive o que
tivemos aqui recentemente.
Se
é
o dono da moral e dos bons costumes, assine conosco a CPI dos pedágios. E depois
falam “o PT é bom de discurso”.
Não somos bons apenas
no discurso, mas no trabalho também ou ele se esquece que o nosso Presidente
teve 80% de aprovação? Ou ele se esquece que o nosso Presidente elegeu sua
sucessora e criou um Brasil para todos os brasileiros?
Nós podemos e temos o
direito de falar porque nas realizações provamos que é possível construir com
dignidade.
Falam que não temos
provas quanto a algumas denúncias contra as administrações do PSDB. Lógico! Não
deixam apurar nada! Lá em Brasília foi diferente. Apurem, doa a quem doer. Quem
merecer vai ter de pagar. Pode fazer CPI do Correio, pode fazer CPI do mensalão, pode fazer CPI do Celso Daniel. Agora esta Casa
não quis fazer a CPI da CDHU, esta Casa não quis fazer a CPI da Febem, onde um menor custava ao
Estado 2300 e um policial ganhava 540. Claro que não aparece nada! Não se pode
apurar nada!
Queremos saber por que
aqui se paga o pedágio mais caro do País. Mas não nos deixam apurar. Cai-se no
descrédito total.
Aqui são capazes de
aprovar uma CPI para saber por que os kamikazes usavam capacete e não as
denúncias que dão conta de superfaturamento
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o telão foi uma das maiores e melhores
aquisições desta Assembleia. Democratizou a
informação, por isso faço tanta questão de utilizá-lo.
O Deputado Pedro Tobias
usou a tribuna e não quis ler uma notícia que saiu às três horas da tarde,
infelizmente. Qual a notícia que saiu às três horas da tarde? “Alckmin tira Afif da vitrine do Governo e abriga o DEM”. Quem vai para o
lugar de Afif é Paulo Alexandre Barbosa e Rodrigo
Garcia entra no lugar de Paulo Alexandre.
Qual a outra manchete
do “Estadão”? “Alckmin elogia Dilma e discute dívida”.
Dizem que não podemos
discutir política. Só assuntos reivindicatórios.
Então, Deputado Campos
Machado, V. Exa. que é um
dos mais brilhantes deputados desta Casa, vou expor um vídeo feito pela
campanha do Serra, postado na Internet pela Sra. Soninha, chamado 2012.
Trata-se de uma futurologia, de como Dilma, eleita presidente, se relacionaria
com o Estado de São Paulo. Por isso fiz questão de mostrar esta manchete “Alckmin
elogia Dilma e discute dívida”.
Vamos à projeção do
vídeo.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
“Dilma,
o fim está próximo
Janeiro de 2011. Com o
país dividido, Dilma assume a presidência do Brasil. Sua primeira ordem é para
que a Receita Federal inicie uma perseguição implacável aos aliados e
familiares do candidato derrotado José Serra. Serra viaja para os Estados
Unidos com a família onde encontra, 40 anos depois, novo exílio político. Dilma
declara guerra contra São Paulo. Usando sua maioria no Congresso, consegue
vetar o envio de recursos do Governo Federal para São Paulo. Alckmin inicia seu
mandato sem recursos para fazer investimentos na saúde, na segurança e na
educação. Indústrias são incentivadas para deixar o Estado. São Paulo vira o
Estado inimigo número um da nova Presidente. O PT, cada vez mais forte, exige
um acerto de contas também com a Igreja Católica.
Estamos em julho de
2011. O planalto envia um projeto de
lei, que é aprovado pelo Congresso com ampla maioria. Dilma aprova a
descriminalização do aborto e a taxação de impostos para todas as igrejas do
Brasil. Estamos no fim de 2011. Com uma folha de pagamento dos servidores
recorde, Dilma é obrigada a diminuir os investimentos na área social. O Brasil
enfrenta um final de ano pessimista. A economia encolhe. Os empregos somem. O
Brasil perde o fôlego. Dilma perde o apoio herdado das classes mais baixas. De
São Bernardo do Campo, Lula dá uma entrevista criticando a forma de governar da
sua ex-ministra. O ex-presidente se diz traído. Dilma contra-ataca convocando
coletiva para informar que a PF vai investigar Lula por indícios de corrupção.
Estamos na era dos dossiês.
Receita Federal e
Secretaria da Justiça devassam a vida de parlamentares da oposição e inimigos
do novo regime. 2012 corre rápido. A imprensa registra
a maior queda de popularidade de um presidente brasileiro na história da
República. A rede de televisão americana, CNN, inicia uma cobertura permanente
no Brasil. Analistas internacionais mudam a classificação do Brasil de potência
ascendente à nova Venezuela. Chavez e Armadinejad vêm ao Brasil prestar solidariedade para a
presidente petista. O mundo protesta. Estados Unidos, França e Inglaterra
rompem relações comerciais com o Brasil. Dilma declara guerra contra os
principais veículos de comunicação do país. A Polícia Federal invade e fecha a
Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, a revista Veja e a sede da TV Globo
no Rio de Janeiro. O turismo internacional no Brasil desaba. A criminalidade
vai a índices nunca antes vistos. O presidente do Banco Central pede demissão.
O Ministro da Fazenda petista acumula provisoriamente os dois cargos. O
Congresso que estava paralisado pelo rolo compressor governista inicia uma
reação. Antigos aliados começam a mudar de lado.
Estamos em janeiro de
2013. O Brasil bate recorde de fuga de capitais do país. Dilma é vaiada em
todas as solenidades públicas. Dentro do Congresso o PMDB retira formalmente o
apoio ao novo governo e a maioria vira de lado. José Serra articula dos Estados
Unidos a sua volta para o Brasil. Estudantes saem às ruas para protestar. O
planalto convoca o MST para contra-atacar. O confronto é premente. Os
estudantes e sem-terras se confrontam frontalmente. O banho de sangue varre o
gramado da Esplanada dos Ministérios. Dezenas de estudantes são feridos, 13 mortos. Uma multidão vai às ruas protestar
fortemente para solidariedade às vítimas do confronto.
São Paulo, liderada por
Alckmin, toma a Praça da Sé para uma manifestação superior à das diretas.
Enquanto isso a OAB entra com um pedido de impeachment contra a primeira
presidente da República do Brasil. O Congresso Nacional se reúne em regime de
urgência. Collor é escalado para defender o poder. A Globo
consegue, na Justiça, o direito de voltar a transmitir e abre ao vivo do
Congresso Nacional. Dilma envia tropas ao Congresso; parte do comando militar
ratifica a ordem, parte não aceita. Há um impasse que toma conta da Esplanada. Chavez aquartelado dentro do Planalto, ameaça convocar
tropas venezuelanas de apoio. O comando militar brasileiro, no entanto, retoma
o controle das ações, garantindo atuação autônoma do Congresso.
Os olhos do mundo estão
voltados para o Brasil. Terminada a votação de madrugada, Dilma Rousseff, primeira presidente eleita da história do Brasil,
é impedida de continuar no cargo. Uma comemoração nunca antes vista na história
desse país, varre o Brasil de norte a sul. Serra está de volta e é recebido no
Aeroporto Internacional de Guarulhos por Lula e Fernando Henrique. A pista é
tomada por uma multidão ensandecida. Michel Temer recebe a
faixa de presidente da República prometendo unir o Brasil.”
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente. Isso não é futurologia, é praga do Serra. Fora Serra! Fora Kassab! Viva o Brasil!
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, ontem, em
nosso país, foi comemorado o Dia do Profissional Aduaneiro. Quero parabenizar
todos os profissionais que trabalham que nessa área. Desde 1808 existe o
comércio exterior em nosso país e esse profissional é o grande responsável pelo
trabalho com mercadorias importadas e exportadas entre o Brasil e os demais
países do mundo. Hoje, 97% da importação e da exportação se devem aos profissionais
aduaneiros. O presidente Waldir Santos tem feito um grande trabalho
representando a categoria, fazendo com que ela possa evoluir nesse momento em
que o Brasil se cresce e se desenvolve cada vez mais. Então quero deixar
registrada uma homenagem aos profissionais aduaneiros.
Aproveito o tempo
restante para fazer um comentário. Não tinha visto, mas é lamentável esse vídeo
feito pela ex-vereadora de São Paulo, Soninha; uma vergonha fazer um vídeo como
esse numa campanha eleitoral tentando assustar e amedrontar o povo jogando
mentiras. Mas o vídeo tem uma coisa verdadeira. Ela diz que o Serra foi embora
do Brasil. Ela só errou o local de onde ele foi e para onde. Na verdade,
acredito que ele está indo embora do PSDB e ainda não sabe para onde. Afinal de
contas, não é só ele que está indo. Alguns já foram. Em breve a Soninha deve
lançar um vídeo dizendo para onde o Serra foi, porque é uma interrogação. Tenho
certeza que em breve ele anunciará e quem sabe no caminho do Kassab indo fundar um novo ninho. Sabemos que essa briga
vai longe ainda, voltando a encontrar antigos aliados em outro local porque ele
está sem saída. Parece que no partido ele não encontra o espaço e o conforto
que tinha antigamente. Afinal de contas, parece que o Alckmin está caçando seus
antigos aliados, hoje adversários.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, querido amigo, um homem
correto, exemplar, honesto, e com uma paciência de chinês. Homem do diálogo, um
homem que pretende governar esta Casa com o diálogo e com o coração aberto.
Mas meu caro Deputado
Barros Munhoz, estava sentado ali, há pouco, e para meu equilíbrio emocional
lembrei-me de Che Guevara: “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”.
Lembrei-me ainda de Dom Luiz Gonzaga, São Luiz de Gonzaga, que tem uma igreja
na Paulista, que dizia que todo santo peca pelo menos sete vezes por dia. Eu
que não sou santo, Deputado Adriano Diogo, já devo ter ultrapassado em muito, e
talvez peque uma vez mais nesta tarde.
Estava viajando, Sr. Presidente, e hoje de manhã, quando cheguei de viagem,
li a seguinte notícia em jornal : “Segundo parlamentares do PT e do PSDB, a
decisão de Barros Munhoz, tomada na noite da terça-feira, foi uma articulação
do Deputado Campos Machado. Machado estaria buscando o controle da Comissão de
Transportes, responsável por analisar projetos como a ampliação do Rodoanel, a
construção de novas estações do metrô e a implementação do trem bala, de Rio a
Campinas”.
Conheço o caráter dos
deputados do PSDB, conheço o caráter dos deputados do PT. Divergências, temos; mas respeito o caráter.
Mas que fonte seria
essa para atribuir a deputados honrados, dignos, essa pecha de traidores, de
covardes? Só um covarde faria uma declaração dessas, só um bandoleiro moral, um
delinquente político, um passageiro no trem da
discórdia. Essa fonte, estou quase descobrindo, tentou jogar a bancada do PT e
a bancada do PSDB contra este parlamentar. Seria profundamente injusto,
primeiro com esta Casa, que não tem desordeiros morais. Esta casa tem
divergências de opiniões, idéias e ideais. Por isso fui buscar inspiração
Há 400 anos, na
Revolução Francesa, acabou-se com essa história. E sabem como nasceu essa
história de esquerda e direita, centro-direita e centro-esquerda? Num
congresso, num grande evento, coincidentemente quem sentava à direita gostaria
que as coisas não fossem mudadas. Quem estava sentado à esquerda, queria mudar
tudo. E quem estava no centro era meio surdo. Esse é o centro, direita e
esquerda. É por isso que não tem cabimento, Sr.
Presidente, essa alegação do jornal, que faz com que parecesse que o Deputado
Barros Munhoz, que Geraldo Alckmin, Governador, e eu estivéssemos interessados
em controlar uma comissão, que foi objeto de acordo nesta Casa para se cumprir.
Aqui há muitos que não
sabem o que é acordo. Para eles, palavras são folhas ao vento. É por isso que
fiz questão absoluta de vir aqui e prestar a minha homenagem aos deputados do
PSDB e do PT, que jamais teriam um comportamento diferente de seu caráter.
Deputado Adriano Diogo, não se espante. Estou defendendo os deputados do PT e
do PSDB, pela primeira vez. Estou defendendo o caráter de Vossas Excelências.
Não fique estupefato, não, Deputado Adriano Diogo. Este não é um pecado que Dom
Luiz Gonzaga vai me atribuir. Vossa Excelência está aí pávido,
mas saiba que estou homenageando o caráter e a hombridade dos deputados que
compõem esta Assembleia. Pode até ser que doravante
eu não venha com essa boa vontade de hoje, mas hoje estou reconhecendo que essa
maldade não partiu nem da sua bancada, nem da do PSDB.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria
fazer um registro importante sobre um assunto que nos preocupa demais, que é a
questão da Saúde no Estado de São Paulo. Muitos deputados vêm à tribuna para
discorrer sobre as graves situações que temos no Estado, e hoje, dia 26 de
abril de 2011, faz quatro anos que fechou a Casa de Saúde Dr. Domingos
Anastácio, um hospital centenário, que se assemelha às Santas Casas, na Cidade
de Jundiaí, e que atendia toda a região. Gostaria de fazer uma breve cronologia
dos fatos, que nos preocupam demais, em relação ao posicionamento do Governo do
Estado com a Saúde, especialmente naquela região.
No dia 23 de abril de
Nesse mesmo ano, em
2008, o ex-Governador José
Serra se comprometeu publicamente a fazer funcionar ali o Hospital Regional. Um
ano depois, ainda o Governador José Serra disse também publicamente que não
tinha absolutamente nenhuma responsabilidade com a questão da Casa de Saúde
Jundiaí. Isso foi dito na imprensa e eu vim a esta tribuna, como deputado, no
dia 28 de outubro de 2009, e além de me pronunciar pedi a exibição de um vídeo
que mostrava a fala anterior do ex-Governador
José Serra e a fala naquele momento, totalmente contraditória em relação ao
funcionamento daquele hospital.
Fiz um requerimento de
informação também ao Governo do Estado, perguntando sobre a questão do convênio
entre a Prefeitura e o Estado, já que o Estado tem responsabilidade na questão
da Saúde também naquela região. E após esse requerimento, tivemos, no mês de
maio de
A questão da saúde é
muito mais grave do que imaginamos. Também no Hospital Universitário temos uma
situação de emergência. Temos crianças sem espaço nas UTIs,
UTIs superlotadas. Temos uma reportagem num jornal
local que mostra a situação de calamidade da Saúde naquela região, que chega a
ter mais de um bebê numa mesma incubadora, comprometendo ainda mais a situação.
Então faço aqui um
apelo para que o hospital desapropriado pelo então Prefeito à época, hoje
Deputado Ary Fossen, quatro anos fechado, passe a
funcionar. Que o Governo do Estado não meça esforços para que o hospital volte
a funcionar, porque a população não aguenta mais ver
os hospitais superlotados. O Estado está sendo omisso em relação à Saúde
naquela região. Muito obrigado.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor
Presidente, formulo a presente questão de ordem para contestar a aplicação do
disposto no § 3º do artigo 136 da XIII Consolidação do Regimento Interno aos
requerimentos de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo em
vista os fatos narrados a seguir e decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal.
1.
No dia 16 de março passado, subscrevemos, juntamente outros parlamentares, requerimento
de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de
“investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas
rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais
de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as
concessões de obras e serviços públicos, com vistas a garantir o equilíbrio
econômico e financeiro desses contratos, de forma a assegurar uma justa
remuneração, combinada com a necessária modicidade tarifária”, protocolando-o
no Plenário, nos termos regimentais, conforme cópia anexa (doc.1);
2.
Na ocasião em que foi protocolado, o
documento contava com 33 assinaturas, número constitucionalmente exigido para
esse tipo de proposição, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição
Estadual, conforme relacionamos a seguir, em ordem alfabética:
1.
Adriano Diogo
2.
Alencar Santana Braga
3.
Ana do Carmo
4.
Ana Perugini
5.
Antonio Mentor
6.
Carlos Giannazi
7.
Carlos Grana
8.
Donisete Braga
9.
Ed Thomas
10.
Edinho Silva
11.
Enio Tatto
12.
Geraldo Cruz
13. Gerson Bittencourt
14. Gilmaci Santos
15. Hamilton Pereira
16.
Isac Reis
17.
João Antonio
18.
João Paulo Rillo
19.
José Cândido
20.
José Zico Prado
21.
Leci Brandão
22.
Luiz Carlos Gondim
23.
Luiz Cláudio Marcolino
24.
Luiz Moura
25.
Marco Aurélio
26.
Marcos Martins
27.
Milton Vieira
28.
Olímpio Gomes
29.
Pedro Bigardi
30.
Rui Falcão
31.
Sebastião Santos
32.
Simão Pedro
33.
Telma de Souza
3.
No dia seguinte, 17 de março, o
documento nos foi devolvido por essa Presidência, com as assinaturas anuladas
dos Deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos,
Milton Vieira e Luiz Carlos Gondim. No despacho,
Vossa Excelência alegou que o requerimento não cumpria a exigência regimental
constante do “caput” do artigo 34, com relação ao “número de assinaturas
necessárias à apresentação de requerimento de constituição de comissão
parlamentar de inquérito” (doc. 2). Saliente-se que,
ao fazer a conferência das assinaturas, a assessoria de Vossa Excelência não
identificou as assinaturas dos Deputados José Cândido e João Paulo Rillo, que haviam assinado o documento, ao mesmo tempo em
que identificou a assinatura do Deputado Marcos Neves, que não o fez;
4.
Tendo em vista que, no momento em que
foi protocolado, o requerimento contava com as assinaturas necessárias, é de se
supor que os deputados cujas assinaturas foram anuladas procuraram a Secretaria
Técnica de Apoio à Mesa, para efetuar a retirada de sua assinatura, quando o
requerimento já se achava protocolado.
5.
Deduz-se que Vossa Excelência tenha
aplicado ao caso a regra constante do § 3º do artigo 136 do Regimento segundo a
qual as assinaturas de uma proposição que não representem apenas apoiamento não poderão ser retiradas após a respectiva
publicação, ou comunicação ao Plenário;
6.
Queremos, portanto, questionar a
aplicação do referido dispositivo aos requerimentos de constituição de CPI.
7.
O Supremo Tribunal Federal já teve
oportunidade de se manifestar a respeito, adotando posicionamento, segundo o
qual o número de assinaturas é exigência a ser conferida no momento do
protocolo do requerimento, conforme reproduzimos a seguir:
“(...)
O requisito constitucional concernente à observância de 1/3(um terço), no
mínimo, para criação de determinada CPI (CF, art. 58, § 3º), refere-se à
subscrição do requerimento de instauração da investigação parlamentar, que
traduz exigência a ser aferida no momento em que protocolado o pedido junto à
Mesa da Casa legislativa, tanto que, depois de sua apresentação à Mesa,
consoante prescreve o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art.
102, § 4º), não mais se revelará possível a retirada de qualquer assinatura.
Preenchidos os requisitos constitucionais (CF,art. 58,
§ 3º), impõe-se a criação da CPI, que não depende, por isso mesmo, da vontade
aquiescente da maioria legislativa.” (MS 26.441, Rel. Min. Celso de Mello,
julgamento em 25-4-2007, Plenário, DJE de 18-12-2009).
8.
Entendemos, portanto, respaldados pela
decisão do STF, que a parte inicial do § 3º do artigo 136 do Regimento Interno
não pode ser aplicada aos requerimentos de constituição de CPIs.
9.
O Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, ao tratar da questão das assinaturas é bem mais explícito que o
nosso, pois ressalva, na parte final do § 4º do artigo103, que, “em se tratando
de requerimento, as assinaturas não poderão ser retiradas ou acrescentadas
depois da apresentação do requerimento à Mesa”.
10.
Nosso Regimento determina, no § 3º do
artigo 136, que “nos casos em que as assinaturas de uma proposição não
representem apenas apoiamento, não poderão ser
retiradas após a respectiva publicação, ou comunicação ao Plenário.” (grifamos)
11.
O requerimento por nós protocolado no
dia 16 último, tendo em vista as circunstâncias em que foi apresentado, foi
alvo de tal publicidade no momento de seu protocolo que o requisito da
comunicação ao Plenário se cumpriu totalmente naquele momento. Não seria
possível, pois, a retirada posterior das assinaturas.
12.
Face ao exposto, requeremos a Vossa
Excelência que reavalie a questão e receba o referido requerimento como o
décimo-terceiro na ordem cronológica de apresentação dos requerimentos de
constituição de CPIs, uma vez que, no momento em que foi protocolado, ele
cumpria a exigência constitucional e regimental referente ao número mínimo de
assinaturas.
Sala
das Sessões, em
Deputado
Antonio Mentor
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não
acreditei quando abri o jornal e vi esta manchete: “Feldmann sai com críticas a
Alckmin”. Não acreditei.
Conheci Geraldo Alckmin
pelas mãos de Walter Feldmann, que cantava em prosa e verso o vice-Governador de Mário Covas.
Convenceu-me a ser candidato a vice-Prefeito
em 2000, um homem de família, um homem exemplar.
Hoje vejo que Walter
Feldmann e traição são a mesma coisa. O que Walter
Feldmann fez ao meu amigo, meu irmão, Dr. Geraldo Alckmin, e falo isso de
coração, não se faz com ninguém, Sr. Presidente. Saiu
pela porta dos fundos.
Em 2008 foi o Líder do
PSDB/2. Nós não perdemos eleições para o PT, e muito menos para Kassab. Perdemos as eleições para os traidores do PSDB/2, e
está aqui o chefe: Walter Feldmann, que hoje mostra a sua cara e o seu caráter.
Se existe alguém que tinha que ser fiel, leal, amigo, companheiro do
Governador, era exatamente o Sr. Walter Feldmann.
Foi chefe da Casa
Civil, Líder do Governo, presidiu esta Casa, chefiou a campanha de Geraldo
Alckmin em 2000, e hoje vejo Walter Feldmann, que beijava o rosto de Geraldo
Alckmin, dizendo que foi um equívoco a sua candidatura. Equívoco foi a traição que ele fez.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui a minha repulsa, o meu repúdio à
traição. Traição, Sr. Presidente, é o retrato de um
réptil rastejando pelo chão, que não tem coragem nem de olhar a cabeça do
chefe. Sr Walter Feldmann, de longe eu lhe dirijo a palavra: devia ter ficado
com a sua consciência, e não com os benefícios de ser embaixador da Copa do
Mundo em Londres.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho um respeito enorme pelo Deputado
Campos Machado. Aliás, tenho aprendido constantemente com V. Exa. nesta Casa, um Deputado
combativo, experiente, com acúmulo no Parlamento que talvez poucos de nós
temos.
Mas quero dizer a V. Exa. que não posso concordar. Não
tenho nenhuma procuração para defender aqueles que saíram do PSDB, e nem quero
entrar nessa seara, que não é o meu partido. Mas eu os conheço. Militei com
seis vereadores por dez anos consecutivos na Câmara municipal de São Paulo.
São pessoas honradas,
são pessoas que têm um projeto de vida voltado para o interesse do povo. E
Walter Feldmann eu conheci em 1976, com 16 anos de idade, visitando a minha
casa, no bairro do Itaim Paulista.
O bom da democracia não
é só a possibilidade de fazermos a crítica. É a possibilidade também de
fazermos autocrítica. E os vereadores tucanos e Walter Feldmann, quando saem
criticando o Governo tucano, é uma autocrítica, muito boa para a democracia.
Viveu, conviveu, sabe
de perto. Sabe que a Segurança Pública não vai bem, sabe que a Educação no
Estado de São Paulo está de mal a pior, sabe que na Saúde pública as macas se
espalham pelos corredores dos hospitais, e a Saúde não atende o mínimo do que a
população merece, no Estado de São Paulo e na Cidade
de São Paulo.
Essa autocrítica ao
sair do PSDB, para mim, que convivi com eles em lados opostos, não entendo como
um mal à democracia, não. Faz bem para a democracia. Parabéns para os meus
ex-colegas da Câmara municipal, seis vereadores, pela autocrítica que faz de
ter acompanhado, por tanto tempo, um projeto que não beneficia o Estado de São
Paulo, não beneficia os paulistas.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
inicialmente, quero reconhecer que o Deputado João Antonio faz ouvidos de
mercador. Não me referi aos vereadores. E S. Exa. fala em autocrítica? Estou criticando o caráter. Não estou
criticando a mudança de partido. Todo mundo é livre para deixar o partido, mas
deixe de cabeça erguida. Estou criticando a falta de caráter. O caráter é o
destino de um homem. Mas o Deputado João Antonio vai lá buscar os vereadores,
vai lá para o bairro do Itaim Paulista, quando recebeu o então Deputado Walter
Feldman. Lá sei quando foi esse grande fato histórico. O que sei é que o Sr.
Walter Feldman não se limitou a deixar o partido, criticou seu ex-ídolo, seu
ex-chefe político, um homem que ele beijava no rosto e dizia que era um exemplo
de vida. Eu critico o traidor. A traição nós até perdoamos. O
traidor, não esquecemos.
Posso afirmar de
cátedra. Durante longos sete anos, todas as quintas-feiras
pela manhã, tomávamos café juntos, eu, Nabi
Abi Chedid e Walter Feldman. Sabe V. Exa. que fiz de tudo para que
Walter Feldman fosse eleito presidente da Casa. Seu comportamento mudou.
Vestiu-se de presidente e despiu-se de amigo. Mas Deputado João Antonio, colega
que foi de vereadores, não faço nenhuma crítica aos vereadores. Faço ao Sr.
Walter Feldman. Quando um homem fere o caráter, quando ele volta as costas à sua consciência, perde - e perdeu - até a
dignidade. Desculpe, Deputado João Antonio, aceito
tudo de um homem, menos a traição. Isso não posso admitir.
E o ex-Deputado Walter Feldman, com o devido respeito, não agiu com lealdade.
Foi o comandante da tropa de choque que fez com que o PSDB 2 ficasse contra o
candidato do PSDB em 2008.
Agora chega o nobre
Deputado Adriano Diogo perguntando o que é. Quero informá-lo de que traição não
faz parte do nosso dicionário. Estou criticando o comportamento de um homem que
tinha de ser honesto com ele mesmo e que voltou as
costas à sua história e seu passado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento com os seguintes termos:
“Requeremos, nos termos
regimentais, que o Projeto de Resolução nº 19, de 2011, de autoria da Mesa,
passe a tramitar em regime de urgência.” O requerimento é assinado pelo Presidente,
pelo 1º Secretário e pelo 2º Secretário.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento com os seguintes termos:
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 69, de
2011, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a
Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado na capital na forma que
especifica.”
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime
de Urgência.
Item 1 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 09, de 2000, (Autógrafo nº
27913), vetado totalmente, de autoria do deputado José Zico Prado. Dispõe sobre
o direito à promoção ao posto de graduação imediatamente superior de policiais
femininos militares. Parecer nº 3457, de 2008, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
Em discussão. Para
discutir contra o veto e a favor do projeto, tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto, pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para manifestar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre todo
esse imbróglio que tem acontecido desde a última quarta-feira e que tem sido
publicado nos jornais. Não tenho entendido por que tem saído na imprensa essa
versão a respeito das comissões desta Casa. Quero deixar claro, como deixei no
Colégio de Líderes, que é o local apropriado para fazer discussões sobre o
andamento das negociações políticas desta Casa, que a Bancada do Partido dos
Trabalhadores é a maior bancada desta Casa com 24 deputados. Não abrimos mão do
que nos foi dado nas urnas: o nosso direito de participar, de acordo com o
Regimento desta Casa, das comissões, e com o número de deputados que temos
direito conquistado nas urnas, respeitando o diálogo, os acordos com os demais
partidos desta Casa.
Esclareço a toda a
população que, quanto às publicações das comissões da quarta-feira e no final
de semana, em nenhum momento houve acordo ou diálogo com a Bancada do Partido
dos Trabalhadores. Em nenhum momento o líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores foi convidado a fazer essa discussão para chegar àqueles números.
A Bancada do PT, de acordo com regimento, numa comissão de 11 membros, tem o
direito, proporcionalmente, a três membros. É uma questão matemática, de
proporcionalidade. Foi isso que reivindicamos. Não concordamos com a publicação
de quarta-feira, que não foi discutida com as bancadas desta Casa. Também não
concordamos com a outra publicação. Para consertar um erro, houve um erro maior
ainda.
Quero deixar bem claro
que estamos abertos para o diálogo, para fazer essa discussão com a Presidência
desta Casa, com todas as bancadas. Mas queremos discutir, participar deste
acordo e não ser pegos de surpresa por meio da mídia. Não temos acordo com
ninguém nesta Casa até o presente momento. Desmentimos, inclusive, o que está
hoje na “Folha de S.Paulo” de que haveria um suposto
acordo entre a Bancada do PT e a do PSDB para fazer a maioria nas comissões e
eleger o presidente. Primeiro, porque isso é impossível. O PSDB é governo. O
DEM é governo. Somos oposição. Tanto o governo como essas duas bancadas jamais
iriam fazer um acordo conosco para dividirmos as presidências das comissões.
Jamais iríamos presidir três ou quatro comissões importantes. O governo não vai
aceitar isso.
Quero deixar bem claro
que não houve esse acordo, não há e possivelmente não haverá. A única coisa que
a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai lutar para que tenhamos é o que
temos direito: o número de deputados nas comissões de acordo com a
proporcionalidade. Vamos reivindicar também de acordo com a proporcionalidade -
que é um ato democrático e transparente - as presidências das comissões mais
importantes desta Casa. Quero deixar bem claro a todos
aqueles que vêm atrasando os trabalhos desta Casa, freando o andamento
da Casa que esta é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Queremos
colaborar, dialogar para que possamos avançar,
constituir essas comissões para que possamos, nas comissões, fazer um grande
debate sobre os projetos do governo e dos deputados. Exemplo disso é o projeto
sobre a região metropolitana de São Paulo. Estamos fazendo as audiências
públicas, boas audiências públicas. Temos uma posição contrária ao projeto do
governo, mas somos favoráveis à criação da região metropolitana. É esse o
debate que queremos fazer. Se tivéssemos as comissões, estaríamos fazendo esse
debate nas comissões temáticas.
E depois discutirmos no
plenário. Queremos a Casa funcionando. Não queremos que esse episódio das
comissões segure o andamento desta Casa, e muito menos colocar na imprensa, ou
tomar atitude sem nos consultar e sem ouvir a bancada do PT naquilo que é
direito nosso e conquistado nas urnas.
Portando, estamos
abertos. Teve hoje princípio de um encaminhamento no Colégio de Líderes para
que nos reunamos. E amanhã novamente nos reuniremos para ver se há uma proposta
democrática, respeitando a todos os partidos, inclusive o resultado das urnas,
da proporcionalidade. Somos minoria nesta Casa, mas do que conquistamos não
abrimos mão. O que a população nos deu, o eleitorado nos deu, é sagrado. Disso
não abriremos mão. Vamos lutar até o fim sempre baseado no regimento para
defender o que é nosso direito.
Estaremos abertos ao
diálogo e ao entendimento. A única coisa que não concordamos é de decisões
tomadas de forma antidemocrática, sem ouvir a bancada do Partido dos
Trabalhadores.
Cedo o restante do meu
tempo ao nobre Deputado João Antonio.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio, pelo restante do tempo.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a
esta tribuna primeiro porque estamos tratando de um assunto muito importante.
Na pauta, questões envolvendo a Segurança Pública e, mais especificamente, a
isonomia das policiais mulheres nesta área. Vejo que algumas iniciativas dos
deputados desta Casa são quase sempre vetadas pelo Poder Executivo. É um
desrespeito à Casa Legislativa porque aqui há um debate profundo sobre as ideias, sobre as proposições dos nossos parlamentares. Todo
esse esforço, de produção legislativa, acaba sendo desperdiçado porque o
Executivo não considera esta Casa como um poder autônomo.
O que me traz a esta
tribuna de fato é o que nesses últimos dias a imprensa tem noticiado
fartamente. Recentemente - disse ontem desta tribuna -, nós e outras Câmaras
Municipais, os vereadores paulistanos, aprovamos a Lei de Plano de Metas. E o
prefeito do DEM, eleito numa aliança com o PSDB, apoiado no segundo turno pelo
atual Governador Geraldo Alckmin, apresentou, em cumprimento a esta lei, a
chamada Agenda 2012 na Cidade de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, qual era a intenção desta lei aprovada na Câmara Municipal de São
Paulo? É transformá-la num instrumento em que a população pudesse cobrar as
promessas de campanha dos governantes, de qualquer agremiação partidária.
Segundo, fortalecer o planejamento estratégico para soluções de problemas
complexos na cidade. Terceiro, facilitar a participação popular. Eram esses os
objetivos.
Na Agenda 2012
apresentada em cumprimento a essa Lei de Plano de Metas, foram prometidas
algumas promessas que, aliás, eram de campanha. Por exemplo, a revitalização da
chamada Cracolândia na Cidade de São Paulo. Sabe o
que aconteceu com esse plano? Nada. Não saiu do papel. Nenhum projeto foi
concluído, apenas promessas. Ganharam a eleição falando da revitalização
daquela área intitulada Cracolândia. Depois, falaram
da questão dos corredores de ônibus. Prometeram
Prometeram instituir os
cursos profissionalizantes no CEU. Apenas simbolicamente os cursos técnicos
foram colocados nos CEUs. Por fim, prometeram,
o PSDB e o DEM, construir três hospitais: um na zona Leste, outro na periferia
da zona Sul e outro na região da Brasilândia. Pasmem,
nem o projeto dos hospitais foi concluído. Nem sequer o projeto.
O que temos de
questionar? A Lei de Plano de Metas aprovada na Câmara Municipal de São Paulo é
da mais alta importância. Infelizmente, alguns governantes têm um programa para
disputar eleição, e outro para governar. São completamente diferentes. Quando
chega ao poder, como diz um papa da tucanagem do
Brasil, diz “Esqueçam o que escrevi antes. Não vale.” Foi só para ludibriar o
povo. O que vale agora é o possível de se fazer dentro das prioridades e que
convêm ao governante tucano e seus aliados.
Esta é a realidade dos
fatos. Leiam hoje a “Folha de S.Paulo” e vejam
quantas promessas de campanha foram realizadas. A coisa mais importante que há
na política é a coerência. Quando disputamos a eleição, oferecemos a nossa cara
à tapa, como diz o dito popular. Disputamos com programas e ideias
para que, depois de eleitos, possamos ser cobrados por isso. Não é à toa que o
Deputado Geraldinho elegeu o seu sucessor porque ele
fez das ideias que disputou na cidade de Embu um
programa de fato a ser realizado, e realizou. É assim que se faz na política.
Não podemos aceitar essa ideia de um programa para
ganhar as eleições e outro para governar, Deputado Campos Machado.
Esperamos que a
coerência vença no Estado de São Paulo porque estamos
no início de um governo. Temos quatro longos anos pela frente e a população
necessita de um governo decente que dê conta dos principais problemas que
envolvem o Estado de São Paulo. Tudo que foi prometido nas eleições no Estado
de São Paulo seja realizado.
Nós, como Bancada de
oposição, vamos cobrar item por item do que foi prometido para a população. Não
estamos aqui fazendo oposição do quanto pior, melhor. Agora, faça o que
prometeu porque essa a expectativa do povo paulista. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, meu amigo, Deputado Barros Munhoz, uma vez mais o saúdo como um
dos melhores Presidentes que esta Casa já teve.
Cumprimento o prefeito,
meu amigo, Dr. Hélío, de Campinas, o misto de médico
e político. Nunca sei onde começa o médico e termina o político, quando começa
o político e termina o médico. Um homem honrado, pai de família, com a esposa
Dra. Roseli, extraordinária, companheira, parceira de sonhos e ideais.
Deputado e meu amigo
Rui Falcão, hoje presidindo nacionalmente o PT. Deputado Pedro Tobias, meu
amigo, candidato a presidente do PSDB, um beduíno, tem sangue nas veias e amor
no seu coração.
Quero cumprimentar o
grande Prefeito de Embu, Geraldo Cruz, que hoje engalana esta Casa. Deputado
Adriano Diogo, Srs. Deputados.
Deputado Barros Munhoz,
tenho assistido aqui críticas contra o Governador Geraldo Alckmin. Devem estar
imaginando o Geraldo Alckmin sendo acordado pela manhã e no banheiro olhar no
espelho e perguntar: “Que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo. Diga, espelho meu: “Qual a maldade que faço hoje?” É dessa maneira que a Bancada do PT se posiciona. É tudo
errado.
Eu estava vendo aqui o
Deputado Pedro Tobias, que elogiava a Dilma. O Deputado Adriano Diogo passou ao
largo. Mostrou o jornal e o que tinha que falar não falou. O gesto do
Governador Geraldo Alckmin, de parceria e do reconhecimento público, que o faço
agora, Deputado Rui Falcão. A nossa presidente tem sido uma grande presidente.
Apoiei Serra, sim.
Trouxe, inclusive, a convenção nacional para cá para garantir a legenda de
Geraldo Alckmin ao governo do Estado. Mas é preciso de quando em quando
reconhecer a verdade. Mas o Deputado Adriano Diogo sempre interrompe a minha
fala. Agora vem ele. V. Exa. discute projeto quando faz um cineminha aqui?
Deputado Adriano Diogo, eu não compreendi bem o senhor. V. Exa.
pede o aparte. Mas não tem o aparte, não. Não sou
democrático. Não tem o aparte. O senhor não tem aparte nenhum. Para V. Exa. não tem o aparte. V. Exa. se acha engraçado. Já não
chega o Tom Cavalcante? O Chico Anísio? Tem um programa lá no Fausto Silva, o
grande humorista. V. Exa.,
ao sair daqui, irá se inscrever? Está dando risada, fazendo um comentário
paralelo. O que é isso, Deputado Adriano Diogo? Eu sempre o respeitei. Não
quero atenção. Quero educação e V. Exa. não a tem.
Voltando ao que eu
estava dizendo, Deputado Pedro Tobias, o nosso Governador Geraldo Alckmin só
pensa no bem do Estado. Vai errar muitas vezes e vai acertar muitas vezes.
Quero dizer aqui,
Deputado Rui Falcão, que tenho saudades do Deputado Renato Simões. O grande
Deputado Renato Simões, do PT. Com ele travamos aqui debates intensos e me veio
à cabeça hoje o livro “A águia e a galinha”, do Leonardo Boff. Nós discutimos
“A águia e a galinha” por meses, nesta Casa.
Acho que isso se aplica
bem ao momento em que vivemos hoje. Temos que ser águias, Deputado Rui Falcão.
Pensar alto, sobrevoar alto. Deputado Rui Falcão, nós temos que agir como
águias, pensar na grandeza da Casa e não agir como galinhas que ficam ciscando
pelo chão.
Renato Simões era
crítico, bom tribuno, homem correto, seminarista, homem digno. Eu tinha muita
alegria quando ficávamos aqui duas, três horas discutindo “A águia e a
galinha”. Lembro que eu dizia que esse Leonardo não era o Leonardo bom, que o
bom era o Da Vinci. Ficávamos horas aqui. Ele saia de Campinas e dizia: “Tem
que ver o que é que vou ter que enfrentar com Campos Machado de novo, hoje.”
Eram as mesmas coisas.
O que estou dizendo
aqui, Deputado Pedro Tobias, é que está na hora de sermos águias e deixarmos de
ser galinhas.
Aqui se mostra o telão,
ora com vaca, ora com cachorro, ora com música e hoje tem a novidade da
Soninha. Foram desenterrar a Soninha e apresentaram o telão como se fosse um
filme que houvesse recebido um Oscar. Todos nós ficamos maravilhados com a
excelente obra que foi apresentada pelo Deputado Adriano Diogo. E onde está a
águia que está dentro de nós? Onde está a águia que tem que permanecer nos
nossos corações? Onde está essa águia?
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Campos Machado, quero informar ao senhor e
também aos meus colegas e companheiros desta Casa que a cada dia que passa eu
mais admiro a sua forma de fazer política.
Falo isso porque os
meus olhos estão confirmando aquilo que estou dizendo. O senhor hoje disse que
não era democrático, mas o senhor é. Tenho feito alguns encaminhamentos com
delicadeza e o senhor em nenhum momento deixou de corresponder.
O que me deixa mais
estupefata é o nível de lealdade que o senhor tem ao governo que acredita. O
senhor sabe que somos de oposição. Eu já tenho uma vida pessoal no Executivo,
no Legislativo e possivelmente tenho algum diferencial em relação a alguns dos
meus colegas. Quero dizer ao senhor que são raros os quadros políticos que
determinam esse grau de lealdade que o senhor tem na defesa, às vezes, de
situações indefensáveis. Devemos nos esforçar para encontrar o ponto de
intercessão entre aquilo que o Governo de São Paulo pensa e o que nós pensamos,
não por uma oposição limitada, sem perspectiva, apenas por fazer oposição. Um
partido que elegeu a Presidenta da República não pode ser diminuído a esse
tamanho.
Podemos ter objetivos
comuns, mas dentro da política nós lidamos com o caráter das pessoas, com a
personalidade das pessoas, com o ego das pessoas e principalmente com a noção
de poder mais ou menos autoritária que as pessoas têm.
Eu penso que nós temos
- veja, eu já estou na política há 30 anos, sou fundadora do PT - uma oposição
extremamente qualificada, como o senhor terá entre os
governistas pessoas altamente qualificadas. O que não podemos fazer é
tirar o valor da discussão política. Eu tento dizer o seguinte: por muitas
vezes a sustentação política ao Governo quem dá é
senhor, sem nenhum demérito aos deputados do PSDB, alguns até são meus amigos
pessoais, foram do meu Governo em Santos, foram do Governo de Davi Capistrano
em Santos, mas eu pedi o aparte para dizer que quando o senhor mostrou o jornal
e disse que na verdade tinha de ser dito o que não foi dito, a elegância foi
sua, porque se alguém de nós não o fez, a deselegância foi nossa.
Por outro lado, quero
dizer que os acordos que temos tido, as conversas que temos mantido,
aquilo que deverá acontecer ou não na discussão difícil das regiões
metropolitanas é algo para pessoas que fazem política em alto nível, de um
jeito democrático e transparente. Portanto, pedi o aparte primeiro para
desdizer algo que contradiz a sua personalidade. O senhor é democrata, sim, e
em segundo lugar para dizer que é bom ter a contenda com o senhor. Sabe por
quê?
Um dia, o nosso arqui-inimigo Antonio Carlos Magalhães me disse o seguinte,
no plenário da Câmara dos Deputados: “Minha filha (ele me chamava de filha,
veja só) sabe por que nós, que jogamos com as pedras brancas, temos valor em
relação a vocês que são as pedras negras do jogo de xadrez? Pelo valor de cada
peça: a torre, a rainha, o cavalo. A grandeza da oposição é a grandeza do
resultado final que temos na política e é isso que quero dizer ao senhor. O
senhor sempre terá na Bancada do PT - não falo pelo líder porque ele já falou
por nós - esse tipo de lealdade à política e em relação àquilo que desejamos de
melhor para o nosso Estado, mas também temos de saber que pensando
diferentemente, temos a obrigação de sermos cada vez mais sofisticados e civilizados
para que o substrato final seja sempre a favor da população. Obrigada pela
gentileza do aparte.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Quero dizer à Prefeita e à Deputada Telma de Souza duas coisas apenas: a
primeira, que conheço a sua história de vida e sempre acreditei que o uruguaio
chamado Tagore tinha razão quando dizia que o destino
escolhe a dedo as pessoas que vão construir a nossa história e a senhora
seguramente foi escolhida a dedo para construir a história de sua Santos.
Deputado Pedro Tobias, o
poeta Papini diz que o homem tem de ser como a lua:
mostrar apenas uma de suas faces.
Se eu sair agora à rua
e tiver lua, ou eu vejo a lua cheia ou a nova ou a crescente ou a minguante, eu
não verei duas faces da lua, e o homem tem de ser como a lua: mostrar apenas uma de suas faces, e eu faço isso em
consideração à amizade e lealdade que me unem a Geraldo Alckmin. Sou, sim, um
político independente sob todos os aspectos e não tenho nada daquilo que me
atribuem - ou atribuem ao Presidente Deputado Barros Munhoz - quando dizem que
tem muito espaço no Governo. Nada disso. É que sou um criminalista que aprendi
a lutar por aquilo que acredito. Deus, não por mérito, mas por estrela, me
abriu as portas da sorte. Portanto, Deputada Telma de Souza, às vezes não importa
a vitória ou a derrota. Importa o lado que acreditamos ser o certo.
Quero saudar também a
Deputada Leci Brandão, dizer do respeito que tenho pela mulher Leci, pela artista Leci, pela
poetisa Leci e pelo retrato vivo do samba na pessoa
de Leci. Esta Casa sente muito orgulho em
tê-la aqui. Vossa Excelência é uma pessoa humilde e simples como o orvalho. Há
muitas pessoas, Deputada Leci Brandão, alguns
deputados, inclusive, alguns Secretários, principalmente o Procurador Geral do
Estado, Deputado Barros Munhoz, que acham, como certos galos, que o dia não
nasce enquanto eles não cantam. Vossa Excelência é uma pessoa simples, humilde
e seguramente sua presença será uma marca nesta Casa.
Ao Presidente Deputado
Barros Munhoz, uma vez mais, a minha solidariedade. Vossa Excelência peca pelo
excesso no diálogo, pelo excesso de amizade e recebe de volta às vezes só
incompreensão. Que Deus lhe proteja, meu amigo, meu irmão Deputado Barros
Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Campos Machado, quero ser
testemunha da sua lealdade, da sua amizade. Podemos discordar, mas você é um
homem de palavra, leal com o seu parceiro, com o seu opositor porque a lealdade
não deve ser apenas para com o amigo, mas também para com o opositor. Você é um
homem de palavra e posso testemunhar isso. Sua lealdade em relação ao
Governador Geraldo Alckmin não é para com a pessoa dele, mas pelo trabalho
dele. Nunca ouvi ele falar mal de alguém. Ele acha que
ninguém é dono da verdade. Ele ganhou as eleições no primeiro turno. A
população sábia de São Paulo escolheu GeraldoAlckmin
por quê? Pelo trabalho que fez e o opositor tem de respeitar a opinião da população.
Deputado
Adriano Diogo, sei das dificuldades na área da Saúde. Pelo
amor de Deus, é preciso corrigir a tabela do SUS. As prefeituras e o Governo do
Estado estão investindo na Saúde mais do que podem. O Governo Federal não pode
lavar as mãos e dizer que a responsabilidade é do Estado. Está criando esse
ambulatório, como criou a ambulância, mas isso é um ‘abacaxi’ para a
prefeitura. Não adianta investir em Saúde se a manutenção de um hospital, de um
ambulatório, de um ano, é mais cara que a construção. O custeio da Saúde é
caro. Não pode construir uma UPA, fazer tanto barulho e dar para o prefeito
cuidar. Não tem condições, como no caso do médico de família. As prefeituras
novas não estão dando conta do “médico de família”.
Há alguns anos o governo
federal bancava 60% da Saúde, os governos estaduais e municipais bancavam 40%.
Hoje, o governo federal banca 40%, os estados e os municípios bancam 60%. Você
sabe mais que qualquer um, chega o promotor da cidade e diz para o prefeito que
precisa comprar remédios se não pode ir preso. Se compra,
o Tribunal de Contas diz que já passou o limite e processa. Se o prefeito não
compra remédios o juiz processa. Acho que a situação do prefeito é caótica.
Com todos esses
problemas a Saúde de São Paulo ainda funciona. Fazemos tantos hospitais. O
deputado do PT que me antecedeu falou que não construímos hospitais. Nos
últimos anos, temos 22 hospitais como Organizações Sociais. Quantos hospitais o
governo federal fez
Estamos preocupados com
as Organizações Sociais porque eles gastam dinheiro sem controle. Sou a favor
de Organizações Sociais, mas precisam ser controladas. O deputado Adriano Diogo
é interessado pela área da Saúde. Está sendo preparado um projeto durante um
ano, para controlar, para fiscalizar, para saber como o estado pode interferir.
Essa preocupação do deputado Adriano Diogo é preocupação de Geraldo Alckmin, de
qualquer um de bem, independente de partido.
Trabalho dentro de uma
santa Casa. Depois do dia 20 não posso operar câncer, porque o teto do hospital
acabou, porque senão vai sobrar para a Santa Casa. Precisamos conversar sobre isso
no Ministério da Saúde. Ao invés de criticarmos Geraldo Alckmin, vamos juntos a
Brasília pedir o aumento do teto de São Paulo, porque nosso estado sustenta
todo o estado brasileiro. O melhor hospital para povo de Alagoas é o ônibus ou
o avião. Todos os nossos irmãos, todos os brasileiros trazem pacientes para São
Paulo. como falei várias vezes, vou repetir: 60% dos
transplantes são feitos
Se alguém vai para o
Instituto do Câncer, é hospital modelo. Na semana passada, graças a Antonio
Ermírio de Moraes, o hospital ganhou o primeiro aparelho desse tipo da América
Latina para tratar câncer, um aparelho sofisticado de ultrassom.
É um hospital de ponta, de gente humilde, e o melhor hospital. É isso que o
governo do PSDB faz. O prédio do Hospital do Câncer era um esqueleto durante
anos. Hoje está funcionando. Sei que Saúde é cara, sei que poder público não
pode cuidar de tudo. Saúde para todos é dever do estado é papo furado; rico
deveria pagar. Saúde pública deveria ser para gente humilde, gente que não tem
condição. Na situação atual, pessoa importante ou rica consegue remédio,
consegue a vaga, consegue o que quer. Mas chega a Dona Maria, essa de quem
devemos ser porta-voz, que não tem sindicato, não tem associação, não tem
nada...
É a terceira vez que
Geraldo Alckmin assume o governo do estado. Está chegando com credibilidade,
com seriedade. Pouca gente no nosso país tem credibilidade como nosso
governador. Antes de o PT assumir, achávamos que era a salvação da política no
Brasil, mas depois vieram tantos problemas, que hoje o cidadão comum está
perdendo a esperança.
Venho aqui defender o
governo, defender o trabalho do Governador. Em qualquer canto está ajudando.
Estão pedindo escolas técnicas, Fatecs. Comparo
qualquer área com você
Quantas escolas técnicas o governo federal
abriu
Na Saúde a manutenção é
que é cara; não é dar uma ambulância, não é construir um ambulatório, ou
pronto-socorro, ou o que seja. O Estado é quem banca; não empurra para o
prefeito. E o custo da Saúde está ficando mais caro.
Sr.
Presidente, estou fazendo um apelo à Assembleia para
que a AME fique incluída no SUS. Daqui a pouco essa UPA das prefeituras não vai
poder receber dinheiro do SUS. São Paulo não aguenta.
Está chegando ao limite dos prefeitos.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, vou fazer uma proposta para Vossa Excelência: vamos fazer
um requerimento conjunto, PT e PSDB, para analisar a situação de todas as
organizações sociais de Saúde, inclusive a SPDM?
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sem dúvida nenhuma. Todas.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Vossa Excelência faz um
requerimento abrindo uma CPI?
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Se for preciso, sim, vamos abrir.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Vossa Excelência é uma pessoa da
confiança absoluta de Geraldo Alckmin.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não é problema de confiança.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Vossa Excelência realmente é um
porta-voz do Governador.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não sou líder do Governo. O
Deputado Samuel é o líder do Governo e tem todo o prestígio.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - E a maior dignidade, mas estou
fazendo um pedido a V. Exa.,
que falou que acha interessante o Governador acabar com todos os erros e
excessos. Vamos fazer uma CPI para investigar? Oferecemos a nossa cara que é
SPDM e V. Exa. oferece a
investigação de todas as organizações sociais, inclusive as de nível
universitário, inclusive a Fundação que levou à falência o Incor,
aqueles 600 milhões que desapareceram do Incor para
fazer o Incor Brasília.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sem dúvida nenhuma. Quero o apoio
de V. Exas. e vou mandar a
cópia do anteprojeto, porque isso não é problema partidário. Faz um ano que
técnicos do Tribunal de Contas juntos conseguiram uma maneira de fiscalizar.
Não é tão fácil como imaginamos. Muitas vezes uma CPI começa e não sabemos como
termina. A lei que criou as organizações sociais deixou algo solto: pode-se comprar, pagar o que quiserem para os funcionários.
Precisamos diminuir esse poder para o Poder Público poder controlar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com
a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
embora não seja o objeto da nossa discussão, a provocação saudável do Deputado
Pedro Tobias me obriga a fazer uma pequena observação, sem criar polarização em
dois temas citados.
O primeiro é em relação
à Saúde: conversando com alguns ex-prefeitos, que se tornaram deputados, vemos
que hoje o quadro da Saúde é simples, há 1% de investimento do Estado, quase 80%
do Governo Federal e o resto é responsabilidade municipal. Embora o discurso,
do ponto de vista de energia e de indignação do Deputado Pedro Tobias convença
um pouco, do ponto de vista de conteúdo é absolutamente frágil e cai por terra.
Em relação à Educação,
em relação à pergunta feita por ele de quantas escolas técnicas fez o Governo
Federal e quantas fez o Governo do Estado, na história
da República inteira tivemos 140 escolas técnicas, e 214 apenas no Governo
Lula. Então essa linha para nós é o melhor dos mundos para discutir política
programática, resultado de política pública e desenvolvimento do Brasil na era
FHC, na era Lula, e agora na era Dilma, que tenho certeza que durará por muitos
e muitos anos pela qualidade do Governo, pela interferência e intervenção
positiva que fez no Brasil.
Mas esse não era o
objeto da minha vinda à tribuna, até porque vou falar muito pouco e ceder o
resto do meu tempo ao Deputado Adriano Diogo. Quero só reforçar a palavra do
nosso líder Enio Tatto em relação às comissões.
Considero um absurdo, um relaxo da Casa não conseguir resolver as comissões,
que são fundamentais para o funcionamento do Legislativo, e principalmente para
cada mandato. A definição da participação na comissão é importante, acaba
norteando cada mandato e por questões ocultas conflitos que não estão na mesa
nos impedem de equacionar o problema das comissões. Quero deixar claro aqui que
o PT não fez acordo nenhum com o PSDB em relação às comissões ou qualquer coisa
que seja. E fizemos um apelo hoje no Colégio de Líderes, fiz uma sugestão para
que o Presidente Barros Munhoz, junto com a Deputada Célia Leão, que coordenou,
tenha o trabalho necessário de conversar com cada liderança, compor as
comissões e depois ver onde há conflito para tentarmos resolver. Do contrário,
vamos levar mais um mês e não vamos compor as comissões da Casa.
E outra questão que
considero lamentável e lastimável é a falta de civilidade do Deputado Campos
Machado ao se dirigir ao Deputado Adriano Diogo. É muito importante dizer que
há várias maneiras de praticarmos a violência. A mais terrível delas é praticar
com diplomacia e elegância. E o Governo do PSDB não faz outra coisa que não
violentar o Poder Legislativo, as instituições, a oposição ano a ano no Estado
de São Paulo. Isso é incorporado no discurso hipócrita da tal diplomacia que
vemos no Colégio de Líderes, e vemos nesse plenário uma grande hipocrisia,
porque, na verdade, somos literalmente tratorados. Se
não estou aqui lamentando, porque faz parte do jogo, é porque sempre fomos tratorados com dignidade e civilidade.
Atravessar o Rubicão e comparar um deputado a um comediante,
principalmente um deputado da envergadura e do compromisso de Adriano Diogo, é
simplesmente extrapolar as raias do bom comportamento, da civilidade. É jogar gasolina na fogueira, e isso nós não vamos admitir.
Levaremos a cabo e até o fim qualquer tipo de agressão que exponha um
companheiro ou uma conduta.
O Deputado Adriano
Diogo não tem ficha corrida, Sr. Campos Machado. Ele
tem biografia que muito nos orgulha e muito nos honra. E dizer que ele faz
brincadeira na tribuna, quero lhe dizer que se o PSDB
e o Sr. Geraldo Alckmin brincassem com a Educação, brincasse com a Saúde,
brincasse com o desenvolvimento 10% do que o Deputado Adriano Diogo brinca com
a política estaríamos feitos.
Então quero pedir aqui,
Sr. Presidente, a todos os deputados uma ponderação, e
fazer um apelo para que esta tribuna seja de fato palco do bom debate, que seja
intensa, mas que a civilidade prevaleça. O tempo da escuridão já foi e
violência, seja ela em silêncio, agressiva ou diplomática, não aceitaremos.
Sr.
Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Adriano Diogo. Tenho
muito orgulho por tê-lo como companheiro de bancada e como militante do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo remanescente de nove
minutos e 30 segundos.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Rillo, muito obrigado pelas suas
palavras e mais ainda por ter a coragem de ter enfrentado o debate político.
Quero me situar, porque a Deputada Telma, minha companheira, ao dialogar com o
Deputado Campos Machado concordou com o argumento dele que eu havia passado ao
largo. Então queria deixar minha posição bem clara. Existem duas posições
majoritárias do PSDB no Estado de São Paulo, uma representada pelo ex-Governador Serra e outra pelo
Governador Geraldo Alckmin. A minha postura é a seguinte: o Serra, nós o
tratamos como inimigo, e o Governador Alckmin como adversário. Essa é a
diferenciação.
Eu assisti a todos os
debates da prefeitura de São Paulo, quando a Marta era candidata, ao lado do Sr. Campos Machado e do Edson Aparecido. O que o Kassab e a turma do Serra fizeram com Geraldo Alckmin nos
debates da televisão, não se faz com um cachorro. Nós podemos ter todas as
divergências do mundo com Geraldo Alckmin, não dá para comprovar.
Quando mostrei o jornal
"O Estado de S.Paulo", mostrei a diferença
de postura. Alckmin elogia Dilma e discute dívida. E aí passei o vídeo da
campanha do Serra, que agora vou passar novamente, eliminando a parte inicial
para poder chegar ao fim, para dizer como pensa José Serra. E antes de o filme
entrar, quero agradecer ao Deputado Rillo pela sua
coragem e firmeza.
Quero dizer, na frente
do meu Presidente Barros Munhoz: todas aquelas notícias veiculadas pela
imprensa para acabar com a carreira e a biografia do Presidente e com a Assembleia, não tiveram a participação de ninguém do PT. O
Deputado Giannazi e o Deputado Olímpio, que foram
pegos por bodes expiatórios, só pegaram o resíduo do resíduo quando já estava
divulgado pelos jornais.
Aquela desmoralização
que ocorreu contra o Deputado Barros Munhoz está aparecendo agora, nas páginas
dos jornais, evidenciando essa divisão que existe no PSDB hoje. Foi isso, o
Deputado Barros Munhoz foi vítima daquele tiroteio. Havia uma disputa no PSDB,
os dois grupos se digladiaram, Barros Munhoz foi candidato a Presidente,
elegeu-se Presidente, e o outro lado fez fogo amigo.
Por isso eu me insurgi
contra aquela perseguição, em que pese eu não concordar com os argumentos todos
de Major Olímpio e de Giannazi, mas eles eram o peixe
pequeno da história. Quem articulou toda aquela história do vazamento com a
"Folha de S.Paulo" não fomos nós. Não foi o
PSOL, muito menos o Major Olímpio. Todos sabem do que estou falando.
É bom até que o
Deputado Campos Machado deixe de falar em nome do Governador Alckmin porque ele
está se igualando, nos seus argumentos, à mesma sujeira que usa de argumento
José Serra e Soninha. Apresentarei novamente o vídeo e explicarei qual a
diferença de postura que existe entre Alckmin e Serra.
Como todos viram,
concluindo, esse é o magnífico trabalho de terrorismo que o Sr. José Serra
contra a nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff,
e contra até o Governador Geraldo Alckmin, que apresenta uma diferença
substancial. Ele não é louco, faz política e faz política com adversários.
Esse outro mostrou o
seu papel e a sua biografia. Esse vídeo foi produzido pela Sra. Soninha Francine, sob a supervisão de José Serra, no começo do
segundo turno das eleições, para aterrorizar o povo brasileiro.
Então, digo e repito:
Serra é nosso inimigo. Alckmin é nosso adversário. Se Campos Machado continuar
nos tratando desse jeito, vamos elevar a categoria de Alckmin a inimigo. Sou
palhaço, sim, Deputado Campos Machado. Sou o palhaço Arrelia, sou o palhaço do
povo brasileiro, mas não sou o palhaço Fernando Collor e outros tantos que V. Exa. apoiou na vida. Onde V. Exa. estava no tempo da ditadura?
Não tenho medo das suas ameaças, nem dos seus amigos, seja em quaisquer
instâncias.
Deputado Rillo, parabéns. Não é por causa de objetivos eleitoreiros,
que V. Exa. pode ser um
brilhante prefeito na sua cidade, que V. Exa. vai fazer aliança com qualquer partido, ou mesuras ou média,
para conseguir se viabilizar prefeito. Parabéns, continue
como homem, como cidadão e como petista. Viva o PT, viva o Lula, viva a Dilma,
e viva o povo brasileiro.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.
* * *