20 DE MARÇO DE 2012
028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES,
CARLOS CEZAR, ORLANDO BOLÇONE, BARROS MUNHOZ e ESTEVAM GALVÃO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- EDSON FERRARINI
Defende a reformulação
do Código Penal. Discorre sobre dois dos maiores bens do ser humano, a
liberdade e a vida. Lamenta as penalidades aplicadas para crimes de homicídio.
Comunica participação em reunião com representantes da Polícia Militar. Elogia
a Corporação. Chama atenção para os salários de delegados e oficiais.
003
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
a pedido da Deputada Telma de Souza, a ser realizada no dia 13/04, às 20 horas,
em homenagem ao "Centenário do Santos Futebol Clube".
004
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta o falecimento
da funcionária da Afalesp, Marisa Valéria Souza Carreira. Agradece à Mesa
Diretora, que permitiu a realização da solenidade fúnebre neste Parlamento.
Declara preocupação quanto aos gastos públicos. Critica a distribuição de
milhares de impressos, pela Secretaria do Meio Ambiente, e produzidos pela
Impressa Oficial do Estado. Questiona o real motivo para a retirada das sacolas
plásticas dos supermercados.
005
- Presidente JOOJI HATO
Faz coro ao discurso do
Deputado Olímpio Gomes no que tange ao falecimento da funcionária Marisa.
006
- CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização
de audiência pública no dia 28 de março, às 16 horas, nesta Casa, em defesa dos
servidores do Judiciário. Cita matéria publicada na "Folha de
S.Paulo" e no "Estadão" de hoje, sobre investigação do Conselho
Nacional de Justiça a respeito de pagamentos irregulares feitos a
desembargadores Estaduais, como a licença-prêmio. Acrescenta que o Tribunal de
Justiça tem uma dívida trabalhista com os 40 mil servidores, na ordem de dois
bilhões de reais. Critica o corte, no Orçamento do Estado, de quase 50% de
repasse ao TJ. Exige que o Órgão pague as indenizações devidas aos servidores.
007
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Comunica o aniversário
do Deputado Olímpio Gomes, a quem cumprimenta. Combate a venda de bebida
alcoólica em postos de combustíveis. Defende a aprovação do PL 323/11, de sua
autoria, sobre o assunto.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica ações do Governo
do Estado, pela venda de empresas públicas, entre elas, Sabesp e Eletropaulo, e
bancos Estaduais, como Banespa e Nossa Caixa. Discorre sobre a construção de um
fórum, do Tribunal de Justiça, que seria instalado em terreno no Bairro da
Lapa. Repudia a intenção do Executivo em usar o formato Parcerias Público
Privadas para a construção de fóruns.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- MARCO AURÉLIO
Rebate considerações
feitas pelo Deputado Edson Ferrarini, na semana passada, sobre a desocupação do
Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instalação de uma CPI
sobre o caso. Comenta sobre o direito de moradia e o de propriedade privada.
Fala de denúncias feitas por moradores do local, contra policiais. Elogia a
conduta de alguns soldados. Agradece ao Deputado Edson Ferrarini pelos
comentários feitos sobre a referida desocupação.
012
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita, nas
galerias, de alunos da Fatec de Bragança Paulista, acompanhados do Professor
José Carlos Fassina, a convite do Deputado Edmir Chedid.
013
- ORLANDO BOLÇONE
Saúda alunos e
professor da Fatec de Bragança Paulista. Anuncia o aniversário de São José do
Rio Preto, que completou 160 anos ontem. Discorre sobre o desenvolvimento do
Município, com ênfase na tecnologia e na ecologia. Comenta sobre projeto de
lei, de sua autoria, que propõe seja dada à nova Fatec a nomeação de Professor
Aziz Ab'Saber. Destaca a trajetória do pesquisador.
014
- RODRIGO MORAES
Rebate críticas à TV
Record, pela exibição de matéria sobre a Igreja Mundial do Poder de Deus e seu
Pastor, Valdemiro Santiago, organização da qual também é membro. Ressalta o
crescimento da Igreja, que conta com mais de 3500 templos em todo o País.
Comenta encontro ocorrido em Brasília, em homenagem aos 14 anos de fundação da
igreja. Enfatiza o trabalho realizado na recuperação de viciados em drogas e em
álcool.
015
- CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
016
- TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
informa que os Deputados Alencar Santana e Donisete Braga foram indicados,
respectivamente, aos cargos de Líder do PT e Líder da Minoria. Afirma ser a
candidata do PT à prefeitura da cidade de Santos. Comemora sua indicação ao
cargo de procuradora especial de mulheres desta Casa.
017
- JOOJI HATO
Dá conhecimento de
projeto, de sua autoria, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em
postos de combustível. Lamenta o número de acidentes causados em decorrência do
consumo de álcool. Parabeniza o Ministro da saúde, Alexandre Padilha, pelo
trabalho realizado quanto ao tema. Lamenta o veto do Governador a projeto, de
sua autoria, que proibia o uso de garupa em motocicletas. Menciona livro, de
sua autoria, sobre os males causados pelo álcool.
018
- ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
019
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, dá
conhecimento de evento, a ser realizado na Fiesp, com o intuito de discutir a
pesca esportiva e a apicultura. Fala sobre as palestras que deverão ocorrer no
evento. Informa que o evento deve contar com a presença do Ministro da Pesca e
Agricultura, Marcelo Crivella. Pede por maiores investimentos em pesca no
Estado de São Paulo.
020
- SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
021
- ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h53min.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h36min.
023
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa
que ingressou com embargo declaratório, no STF, sobre o julgamento da Adin que
trata da extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp. Acrescenta que ficou
dúvida sobre os direitos dos advogados que continuarem a contribuir com a
carteira. Combate a gestão do PSDB sobre o processo. Lembra que votou contra o
projeto que extinguiu a carteira. Afirma que houve vitória parcial, pois o
Supremo entendeu que dois parágrafos são inconstitucionais. Lembra que a
carteira foi criada pelo próprio Estado e abriga 40 mil profissionais. Cita
problemas também dos serventuários da Justiça, que passam por processo
semelhante. Combate a proposta de previdência suplementar.
024
- ENIO TATTO
Para comunicação,
comunica que o Deputado Alencar Santana foi indicado, por unanimidade, como
novo líder da bancada do PT. Agradece líderes, assessoria e servidores pelo
auxílio durante sua atuação no cargo. Elogia o desempenho do Deputado Alencar
Santana.
025
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Enio Tatto. Felicita a mãe e a família do Parlamentar, que tem
vereador e deputado federal. Elogia a conduta do Deputado Enio Tatto. Elogia o
Deputado João Paulo Rillo, que deixou a Liderança da Minoria. Cumprimenta o
Deputado Alencar Santana, que assume a Liderança do PT. Enaltece o Deputado
Donisete Braga por sua trajetória política, que assume a Liderança da Minoria.
Saúda o Deputado Olímpio Gomes pela passagem de seu aniversário.
026
- ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência.
Registra a presença dos Senhores Hermano Albuquerque de Castro, médico da
Fiocruz, e Eleazer João de Souza, presidente da Abrea - Associação Brasileira
dos Expostos ao Amianto.
027
- MARCOS MARTINS
Para comunicação, saúda
a comitiva que esteve presente em reunião da Comissão de Saúde, a convite deste
Parlamentar.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
029
- ALENCAR SANTANA
Pelo art. 82, manifesta
sua alegria por assumir a Liderança do PT, em lugar do Deputado Enio Tatto.
Ressalta a lealdade, a parceria e a convicção do Deputado Enio Tatto. Elogia o
trabalho do ex-Líder. Recorda a luta da legenda na esfera nacional. Elogia o
Deputado Donisete Braga, que assume a Liderança da Minoria. Cita a presença,
nas galerias, de comitiva do Pontal do Paranapanema, mobilizada para votação de
projeto de seu interesse. Cita seu respeito às demais bancadas e à Casa, que
deve estar aberta aos anseios da sociedade. Justifica o papel da oposição.
Recorda problemas no transporte público, educação, saúde e assentamento.
Agradece a assessoria da sigla.
ORDEM DO DIA
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão
requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12.
031
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
informa que o Deputado Donisete Braga assume a Liderança da Minoria e saúda o
Parlamentar. Agradece aos que o auxiliaram durante a sua atuação nesse cargo.
032
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
agradece a indicação de seu nome como novo Líder da Minoria. Elogia os
Deputados Enio Tatto e Alencar Santana.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Encerra a discussão e coloca em votação e declara aprovado o
requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Adriano Diogo, de
constituição de comissão de representação, para participar do evento
"Golpe Militar à Comissão da Verdade", nos dias 30 e 31/03. Coloca em
votação requerimento de alteração da ordem do dia. Elogia o Deputado Enio
Tatto, que deixava a Liderança do PT. Felicita os Deputados Alencar Santana,
novo Líder do PT; e Donisete Braga, novo Líder da Minoria.
034
- SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
035
- SAMUEL MOREIRA
Pede a suspensão dos
trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h16min; reabrindo-a às 17h30min.
037
- DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo das lideranças.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h30min; reabrindo-a às 17h38min.
039
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos com duas comissões no Congresso
Nacional para mudar o Código Penal. É hora de mudança no que tanto reclamamos.
O Código Penal é de 1940, tem 72 anos de vida e foi transformado numa
verdadeira colcha de retalhos. Ele foi muito útil e tive o privilégio de ser
aluno do professor Magalhães Noronha, criador do Código Penal, grande jurista e
professor de Direito Penal. Quando tínhamos uma dúvida, ele discutia e nos
explicava. Li seus livros, decorei os seus quatro volumes, mas eles se
superaram porque 53 leis do Código Penal foram alteradas. E essa colcha de
retalhos é que vai ser organizada agora.
O maior bem que o homem
possui é a liberdade e a vida. Algumas penas, como o do cárcere privado que
tira a liberdade da pessoa, a pena é de um a três anos de prisão; o homicídio,
que tira a vida, a pena é de seis a 20 anos apenas. E o cidadão condenado por
um crime até quatro anos não fica um dia na cadeia. Ele vai direto para o
semi-aberto, para a rua. São necessárias então algumas alterações. Temos de
manter as penas longas, sem dúvida. O crime organizado, em outros países, tem
uma pena muito alta. No Brasil ainda aplicamos a pena da formação de quadrilha,
que é de um a três anos. Tudo isso precisa ser alterado para que a população não
tenha a sensação de insegurança. Estou enviando ao Congresso sugestões de
alteração, e que o bandido fique na cadeia e não fique prendendo a mesma pessoa
por 10, 20, 30 vezes.
Ainda hoje tive a
oportunidade de participar de um encontro com o comandante geral e todo pessoal
do CPAM-2. Todos os batalhões e soldados estavam lá e vi o coronel Camilo
fazendo a sua preleção, mostrando o quanto a polícia precisa ser cidadã, estar
perto do povo. O valor da polícia não é quando o crime já aconteceu, mas sim
quando impede que o crime aconteça. Isso está sendo colocado na cabeça dos
policiais de São Paulo, melhores do Brasil e do mundo. O salário dos oficiais
estava equiparado com o dos delegados, com o direito a delegados entrarem nas
categorias jurídicas. Maravilha, direito absoluto, votei
a favor. Mas temos de tomar cuidado por que o oficial vai ficar com o salário
defasado. São quatro mil oficiais na ativa e isso, com toda justiça, vai
melhorar o salário do delegado, mas não pode o salário do policial militar
ficar muito distante.
Eles vão para as
categorias jurídicas, tudo bem, é direito deles. Votamos aqui, foi enviado pelo
Governador, mas o salário da Polícia Militar não pode se distanciar dessa
forma. Há de se considerar os cursos, o quanto eles estudam nas carreiras
jurídicas lá na Academia do Barro Branco. Tudo isso tem que ser revisto de
forma urgente para que seus salários não fiquem defasados.
Com relação ao Código Penal é saudável essa mudança, mas é muito interessante e necessário que o Poder Judiciário seja atualizado, seja modernizado e que esteja a altura da grande quantidade de crimes. Só no ano passado a Polícia Militar efetuou 120 mil flagrantes. Isso tudo vai lotando as cadeias, mas o Poder Judiciário não está preparado para acompanhar essa modernidade das polícias.
O soldado hoje tem um “tablet” na viatura, tem toda modernidade, mas o nosso Sistema Penitenciário é uma verdadeira vergonha e precisa ser atualizado para atender os 185 mil presos que temos nas cadeias de São Paulo, de modo que 70% deles não voltem para as ruas cometendo crimes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esta Presidência atendendo a solicitação da nobre Deputada Telma de Souza, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de abril de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário do Santos Futebol Clube.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, a Assembleia
Legislativa desde o dia de ontem vive um momento de pesar, um momento de
tristeza pelo falecimento da funcionária da Afalesp,
Marisa Valéria de Souza Carreira. Nossa querida Marisa há 36 anos prestava
serviços na Associação de Funcionários da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Aliás, Deputado Jooji
Hato, eu gostaria muito de agradecer ao Presidente da
Assembleia e a toda a Mesa dirigente dos trabalhos
desta Casa por terem a sensibilidade de permitir que o velório e a cerimônia
fúnebre fossem realizados aqui na Assembleia Legislativa.
O fato de ser uma funcionária engrandece mais ainda o papel da Marisa e o
carinho que a unanimidade dos funcionários dessa Casa e as pessoas com quem ela
conviveu, tiveram um momento de conforto, até porque ela, sem
parentes mais próximos, a sua família eram os seus amigos e os
funcionários da Assembleia Legislativa.
Então, transmito ao Presidente da Casa e a toda a Mesa, o sentimento dos
funcionários de reconhecimento à Assembleia
Legislativa, porque muitas vezes as portas da Assembleia
Legislativa são abertas para cerimônias fúnebres de grandes personalidades, do
mundo político, social, às vezes artístico e esportivo. Para a moderna
administração o mais importante é valorizar os seus, valorizar aqueles que fazem o dia a dia. Se para nós é um motivo de muita tristeza
a perda desta companheira, ficou um sentimento puro e gostoso de que as últimas
homenagens a ela estavam sendo feitas dentro da Casa, local em que dedicou
grande parte da sua vida.
Eu gostaria inclusive de fazer uma proposta formal de uma Moção de Pesar
a ser assinado por todos os parlamentares dessa Casa, aos seus parentes, mesmo
que mais distantes e extensiva a todos os funcionários
desta Casa que a consideravam mais que um membro da família.
Mas, Sr. Presidente, no final dessa primeira
fala, eu gostaria de manifestar uma preocupação com o gasto público. O
Governador de São Paulo criou até uma Comissão de Gestores de Fiscais de Gastos
Públicos, Deputado Giannazi e Deputada Telma,
justamente para dizer: “No momento de crise é preciso economizar.” Ele até deu
um puxão de orelhas porque fez um Ato Solene de criação desse grupo, mas alguns
Secretários não compareceram, outros não indicaram quem serão os responsáveis
para isso. Muito embora eu tenha uma atitude crítica em relação a postura dos governamentais, entendo que deva ser esse o
caminho para a diminuição de gastos públicos de forma razoável. Não vou
defender diminuição de gastos públicos congelando os salários dos servidores.
E preocupa-me, Deputado Giannazi, que estão
sendo distribuídos nas escolas e nos endereços residenciais milhares, para não
dizer milhões, desses impressos, que acho que viram caixas, pela Secretaria do
Meio Ambiente, feitos pela “Imprensa Oficial do Estado” com o apoio da
Associação de Supermercados, que na verdade sataniza
um pouco mais a questão das sacolas plásticas.
Acho que essa questão até deva ser discutida com um pouco mais de
profundidade, porque ao que me consta, só os supermercados estão economizando
500 milhões por ano. Agora, vejam, a Secretaria, 900
milhões. Está aqui a Telma - que tem muito mais informações e mais experiência
política que eu - que está dizendo: “Novecentos milhões de economia por ano e
para fazer impressos caríssimos como esses?”
No próximo dia 3 termina o período do Termo de Ajuste de Conduta com o
Ministério Público, e nós precisamos discutir se realmente está sendo feita uma
campanha para favorecer supermercados, ou se realmente é fundamental para o
meio ambiente. Mas eu acho que gastar um tipo de papel caríssimo desse, Sr. Governador, eu não sei. Outro dia a Secretaria do Meio
Ambiente, o Cosema e o Secretário anunciaram que
seria cobrada uma taxa por ciclovia, mas veio o Governador dizendo: “Pelo amor
de Deus, quem foi o imbecil que disse isso?” “Foi o próprio Governo.” “Ah,
então desconsiderem, porque disseram que não está valendo.”
Sr. Governador, dê uma olhada no conteúdo e no preço desse material que está
sendo impresso. Não são aos milhares não, são aos milhões! E vamos ver a quem
está se prestando o recurso público nesse momento.
Eu gostaria que esse meu pronunciamento e esse material fossem
encaminhados regimentalmente ao gabinete do Governador, à Secretaria da Casa
Civil e à Secretaria do Meio Ambiente.
Sr. Presidente, passo a ler o documento a que me referi.
“Sacolas plásticas
Vamos
acabar com o hábito de colocar saquinhos dentro de um saco, que vão pra dentro
de uma sacola! Evite desastres ambientais!
As sacolinhas plásticas
feitas de petróleo, quando descartadas no ambiente, se tornam um grave
problema. As prefeituras, de todas as cidades do Estado de São Paulo, retiram
das vias públicas, bocas de lobo, bueiros, galerias e esgotos uma quantidade
enorme de sacolas plásticas, por ano, que estão se acumulando nos aterros
sanitários. Elas também entopem as galerias pluviais e provocam alagamentos em
épocas de chuva.
Outro importante motivo para não usar
sacolas plásticas é que elas causam inúmeros problemas ambientais, que podem
afetar a saúde e a qualidade de vida das pessoas. As sacolas plásticas demoram
muito tempo para se decompor: de 100 a 400 anos; e emitem gases poluentes ao
longo desse processo de decomposição, contribuindo para o aquecimento global.
Em lixões e aterros sanitários, as sacolas plásticas feitas de petróleo
dificultam a circulação de gases e a degradação dos demais materiais
existentes.
Além disso, provocam danos sobre a vida de animais da fauna
marinha, aves e outros, que podem se prender ou se enroscar nesse tipo de
resíduo; ou confundir as sacolas com o alimento e morrer sufocados ou mesmo de
fome, pois as sacolas impedem a passagem de ar e alimentos.
Por isso, coloque em prática as
seguintes sugestões para livrar o meio ambiente das sacolas plásticas.
- Quando for às compras, de carro, procure
usar caixas de papelão ou engradados de plástico para carregar suas
mercadorias. Se estiver a pé, utilize carrinhos de feira.
- Use sacolas reutilizáveis ou retornáveis (as
famosas "ecobags"), aquelas de feira,
feitas de couro, ou sacolas de algodão cru, juta, fibra, TNT, lona, lonita, palha ou de materiais reciclados, como as bolsas
feitas com lona de caminhão, caixas de suco, garrafas Pets ou pneus reciclados.
Existem, também, as "ecobags" portáteis,
que você pode pendurar na roupa, levar dentro da bolsa ou do carro. Lembre-se
sempre de lavar e limpar suas sacolas reutilizáveis ou retornáveis.
- Se realmente precisar usar uma sacola
plástica, de preferência as biodegradáveis, preencha todos os espaços com os
produtos e mercadorias, para evitar o uso excessivo de sacolinhas.
- Nas lixeiras da cozinha ou do banheiro,
reaproveite os sacos que foram usados para embalar arroz, feijão, frutas, legumes e verduras.
- Use as sacolas de plástico,
preferencialmente as biodegradáveis, apenas para o lixo úmido. Os resíduos
recicláveis podem ser acondicionados em caixas de papelão. Outros resíduos
domésticos secos podem ser descartados em lixeiras forradas com saquinhos de
jornal, feitos manualmente (para aprender a fazer os saquinhos de jornal
consulte o site do Instituto Akatu: www.akatu.org.br
ou www.akatumirim.org.br)
- Não descarte sua sacola reutilizável ou
retornável, mesmo que ela esteja velha. Tente reformá-la com pedaços de pano,
jeans ou lona, por exemplo.
- Ajude a combater a poluição da água. Jamais
descarte uma sacola plástica na rua, pois ela poderá chegar às galerias
pluviais, rios, riachos, córregos, lagos, represas e
mares, gerando uma poluição que degrada a qualidade dos corpos-d'água
que abastecerão as cidades. Os sacos plásticos não utilizados devem ser
encaminhados para a reciclagem.
- Nunca jogue sacolas nas praias. Esse resíduo
poderá chegar ao mar ou ser consumido por animais como tartarugas, peixes e
aves, que podem morrer sufocados ou de fome.
- Mobilize a todos, familiares, amigos,
vizinhos, educadores e comerciantes, incentivando a participação da comunidade,
para encontrar soluções que substituam as sacolas plásticas.
- Recuse as sacolas plásticas. Incentive as
pessoas a adotarem práticas voltadas para um consumo consciente, para a mudança
de valores, hábitos, atitudes e comportamentos, que minimizem o impacto sobre
os recursos naturais, melhorem a qualidade do meio ambiente e da vida das
pessoas.
Saiba
que...
- As sacolas plásticas chegam a 40% do total
das embalagens jogadas no lixo.
-
Estima-se que o consumo de sacolas plásticas, no Brasil, chegue a 41 milhões
por dia; 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano.
- Dados da Secretaria do Meio Ambiente indicam
que são produzidas no Brasil 210 mil toneladas anuais de plástico filme
(matéria-prima da sacolinha). Nos aterros sanitários,
elas levam de 100 a 400 anos para decompor e se misturar ao solo. Já, a sacola
biodegradável se desfaz em até 180 dias, numa usina de compostagem;
e em dois anos, nos aterros.
Sites
e telefones úteis:
Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
www.ambiente.sp.gov.br
CETESB
www.cetesb.sp.gov.br
Disque
Meio Ambiente: SMA, CETESB e Polícia Militar Ambiental
0800
113560
Ouvidoria
SMA
(11)
3133-3479
Coordenadoria
de Educação Ambiental
(11)
3723-2730
www.ambiente.sp.gov.br/cea
Ministério
do Meio Ambiente
www.mma.gov.br
www.sacoeumsaco.com.br
Sacolas
plásticas... pra quê?!”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V.Exa., nobre Deputado Major
Olímpio Gomes. V.Exa. fez um
pronunciamento nesse instante em relação a funcionária, sempre preocupado com
as pessoas que o cercam.
Esta
Presidência levará ao conhecimento do Presidente efetivo desta Casa Deputado
Barros Munhoz e à Mesa a sua manifestação.
Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, primeiramente quero
anunciar a audiência pública que vamos realizar no próximo dia 28 de março, às
16 horas, na Assembleia Legislativa, em defesa dos
servidores do Judiciário. Nós vamos fazer uma ampla discussão principalmente
sobre esta crise no Judiciário paulista. Por sinal, hoje tem uma manchete não
só na "Folha de S.Paulo", mas no “Estadão”
e nos principais jornais do país, em relação à investigação que está sendo
organizada pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
A
informação é de que haverá uma rigorosa investigação nos pagamentos feitos aos
354 desembargadores do nosso Estado, que, segundo o Conselho Nacional de
Justiça, podem ter recebido indenizações milionárias e indevidas. Por exemplo:
a licença-prêmio. Muitos desembargadores receberam indevidamente a
licença-prêmio de um período em que não eram desembargadores, não eram
servidores públicos. Eram advogados. Logo não teriam direito à licença-prêmio
nesse período em quem não tinham ingressado na magistratura paulista. No
entanto, existem várias denúncias do Conselho Nacional de Justiça de
irregularidades nesse sentido. Então isso tem de ser apurado e outras
indenizações feitas antecipadamente, ou seja, furando a fila de espera, existe
uma lista cronológica que foi desrespeitada, tudo isso segundo o Conselho
Nacional de Justiça.
Porém,
os próprios servidores através de suas entidades representativas já tinham
denunciado isso em 2010, aliás, antes até. Durante a greve de 2010 essas
denúncias já vinham à tona. O fato é que o Tribunal de Justiça tem uma dívida
trabalhista com os 40 mil servidores. São quase que as mesmas dívidas. Tem
dívida com licença-prêmio, com férias vencidas. Temos uma dívida de mais de
dois bilhões de reais que o TJ não paga a seus servidores, no entanto paga aos
desembargadores. Portanto, estamos tendo claramente uma afronta ao princípio da
isonomia. Um absurdo que isto esteja acontecendo no maior Tribunal de Justiça
do Brasil e a nossa audiência pública vai discutir todas essas denúncias feitas
contra o Tribunal de Justiça, sobretudo a mobilização e a luta dos servidores,
que continuam sendo desrespeitados, que continuam recebendo salários
aviltantes, que continuam trabalhando em condições extremamente precárias nos
fóruns e nas comarcas, que continuam tendo a sua data-base desrespeitada -
vencida agora no dia 1º de março - indenizações não são feitas, ou seja, o
Tribunal de Justiça deve mas não paga para os
servidores, contudo, paga antecipadamente e faz pagamentos milionários para os
desembargadores. Esta a grande contradição.
Nós
queremos debater esta questão até porque aprovamos o orçamento do Tribunal de
Justiça e lutamos muito principalmente neste ano para recompor pelo menos uma
parte do orçamento do TJ. Como todos se lembram, o Governador Geraldo Alckmin
fez um corte de quase 50% no orçamento do TJ. Nós apresentamos emendas no final
do ano passado, fizemos toda uma movimentação e reconstituímos uma pequena
parte desse orçamento para a Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foi
pouco, mas foi uma luta.
Agora,
é inconcebível que enquanto alguns deputados tentam recompor o orçamento do Judiciário
o próprio TJ cometa esta grande injustiça com os seus 40 mil servidores. O TJ
faz indenizações milionárias e indevidas aos desembargadores e não paga aos
seus servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da
Justiça no Estado de São Paulo. São esses 40 mil servidores que carregam a
Justiça nas costas, mesmo trabalhando em condições precárias, mesmo tendo
salários aviltantes, mesmo tendo os seus direitos desrespeitados como, por
exemplo, a data-base salarial e todos os acordos feitos durante o final da
greve de 2010.
Que
se faça justiça no Tribunal de Justiça e que a presidência do Tribunal de
Justiça pague todas as indenizações aos servidores. Estes, sim, merecem a
antecipação dessas indenizações porque elas são antigas, duram já 10, 15, 20
anos.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, antes de iniciarmos a
nossa fala quero prestar uma homenagem a um grande deputado, um deputado
combativo, que luta muito pela segurança de todos nós, um homem corajoso.
Desejo que tenha muita saúde, muita felicidade e que Deus dê muita força para
continuar lutando em prol da segurança, em prol do bem-estar, em prol da
qualidade de vida. Eu estou falando do deputado que preside a sessão no dia de
hoje, Deputado Major Olímpio Gomes, a quem solicito uma salva de palmas. Vossa
Excelência merece todo o nosso carinho, todo o nosso respeito. (Palmas.)
Mas,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
dizer que estou feliz, sim, de estar nesta Casa. Sou calouro na Assembleia Legislativa. Venho da Câmara Municipal de São
Paulo, onde fiquei por 28 anos e lá fiz a lei que proíbe a comercialização de
bebida alcoólica nos postos de combustíveis, nas lojas de conveniência. Aqueles
que vão dirigir, já saem embriagados, acabam batendo o carro ou atropelando,
infelicitando assim a vida de várias famílias. Esse motorista traz um
infortúnio muito grande, dá um trabalho enorme para a Polícia, para os médicos
do Instituto Médico Legal, traz um enorme prejuízo ao SUS e sobrecarrega também
o Poder Judiciário, porque todos esses casos vão parar nas mãos dos juízes. Os
juízes não conseguem julgar, tantos sãos os processos, enfim. Não consigo entender
porque que um projeto como esse é vetado. Sinto-me muito feliz por fazer a
segunda tentativa de aprovar nesta Casa esse projeto que proíbe a venda de
bebida alcoólica em postos de combustíveis e lojas de conveniências. Atentem-se
ao que eu falo. O local em questão deveria comercializar somente produtos
automotivos e não produtos alimentícios, sobretudo bebidas alcoólicas. Vejam a
que ponto chegamos, ter que fazer uma lei proibindo a
venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível, quando na realidade não
deveria nem existir esses produtos nesses locais.
Aconselho que não consumam produtos alimentícios nesses locais, pois há uma incidência muito alta de substâncias altamente cancerígenas e nocivas como, por exemplo, benzeno, tolueno, xileno e BTX que estão na composição da gasolina. Sendo assim esses locais não são apropriados para se alimentar e nem para se embriagar como temos visto os nossos adolescentes fazendo.
Vejo a necessidade de se fazer e tentar aprovar uma lei como essa aqui na Assembleia Legislativa. E vejo sobretudo a necessidade de nos esforçarmos para que não aconteça o mesmo que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, onde ela foi vetada. Espero que tenhamos mais sucesso desta vez, pois diante de notícias recentes que recebi, esse projeto será aprovado dentro de 10 dias, no Congresso Nacional.
É de minha autoria o PL nº 323/11, que está tramitando nesta Casa de Leis, a maior do hemisfério sul, o Poder Legislativo. Se não o aprovarmos aqui no Estado, o Congresso Nacional o aprovará.
Geralmente, meu caro Deputado Olímpio Gomes, a Assembleia Legislativa, tem entre outras, a função de caixa de ressonância, pois o que é aprovado aqui nesta Casa, na capital e no Estado de São Paulo é propagado para todo o País. Espero que possamos aprovar o PL nº 323/11, o mais rápido possível. Caso contrário o Congresso Nacional o aprovará, o que é uma pena, porque o projeto nasceu na capital de São Paulo, na Assembleia Legislativa. Acredito que se nós aprovarmos esse projeto aqui, todas as Assembleias seguirão o exemplo, dispensando a intervenção do Congresso Nacional, pois atividade econômica é dever da cidade e do estado e não do Governo Federal. Por isso, temos a obrigação de aprovar essa lei. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. Sua
Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem foi
publicado na grande imprensa, matérias sobre mais uma ação do Governo do Estado
de São Paulo. Tenho acompanhado ao longo dos anos a gestão do PSDB, e percebo
que a cada administração desse partido no Estado de São Paulo, as principais
empresas públicas e os bancos estaduais, que eram responsáveis pelo
desenvolvimento do nosso Estado como, por exemplo, o Banespa, a Nossa Caixa, a
Sabesp, a Eletropaulo, entre outras, foram sendo vendidas aos poucos. O Governo
do Estado de São Paulo, PSDB, orquestrou um desmonte, não somente privatizando,
mas desmontado as empresas públicas estatais do nosso Estado.
Desde o ano passado temos debatido a necessidade da construção do Fórum
da Lapa, em um terreno que já foi cedido pela Prefeitura de São Paulo ao Estado
e com recursos disponíveis no Tribunal de Justiça. Simplesmente a obra não foi
realizada e agora o Governo do Estado diz que fará uma licitação, um processo
de PPPs, para a construção de fóruns. Qual será a área de interesse de uma
empresa privada para a construção de fóruns no Estado de São Paulo? Será
administrar a lanchonete ou o estacionamento? Essa é a contrapartida da PPP
para que uma empresa privada possa construir um fórum, e o Governo propõe a construção
de quatro fóruns, sendo um deles o da Lapa.
Indo mais a fundo e atrás das informações, percebemos que a intenção do
Governo, Deputada Telma de Souza, é de se apoderar de terrenos do Estado de São
Paulo e cedê-los para a iniciativa privada, a mesma dinâmica que o Prefeito
Gilberto Kassab queria fazer na cidade de São Paulo: apoderar-se de áreas
nobres do Estado e cedê-las para a especulação imobiliária, para que ela
construa imóveis luxuosos em áreas privilegiadas não só da cidade de São Paulo,
mas em outras cidades do nosso Estado. Com isso, elas terão o direito de
explorar durante 20 ou 30 anos aquele terreno, um espaço público. Como se não
bastasse desmontar e vender todas as empresas públicas do nosso Estado, o
Governo do PSDB, que tem uma simpatia por privatizações, quer agora ceder os
terrenos públicos do Estado de São Paulo para empresas privadas.
Conquistamos e retomamos a área do Hospital Sorocabano. No contrato,
havia uma cláusula que dizia que a área era uma concessão, enquanto servisse como
hospital público. O hospital ficou fechado por um ano e com essa cláusula
garantimos a retomada para a Prefeitura de São Paulo, essa doação permitirá que
a área seja um hospital novamente. Se não existisse uma cláusula como essa em
relação ao Hospital Sorocabano, como não existe em relação aos fóruns, com
certeza um espaço tão amplo como é o do Hospital Sorocabano, na Lapa, estaria
atualmente nas mãos da iniciativa privada.
Trago essa denúncia em relação ao desacordo da população acerca da
construção dos fóruns via PPP, pois sob informações do orçamento do ano
anterior, Deputado Marco Aurélio, a Secretaria de Justiça e da Cidadania, no
ano passado, apresenta a despesa orçada e executada em torno de 1.187 bilhão, e
foram liquidados 1.392 bilhão. Portanto, sobraram 205 milhões que poderiam ter
sido executados na Secretaria de Justiça e Cidadania, mas não foram. Na mesma
Secretaria, estava previsto no ano passado, um investimento na ordem de 83
milhões e foi liquidado somente 77 milhões, aqui também houve uma sobra de
recursos que poderiam ter sido utilizados, mas não foram.
O Governo do Estado diz que para a construção dos fóruns no Estado de São
Paulo, seriam gastos 250 milhões. Se contabilizarmos os recursos remanescentes
e que não foram executados no ano passado, pelo Governo do Estado de São Paulo,
perceberíamos que eles seriam suficientes para a construção dos seis fóruns,
que eles querem passar para a iniciativa privada. Têm dinheiro, recursos e é
possível fazer a construção dos fóruns pelo Tribunal de Justiça e não pelo
processo via PPP. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, demais deputados presentes,
funcionários desta Casa, população que nos acompanha, quero me referir a um
discurso feito aqui na semana passada pelo Deputado Edson Ferrarini, do PTB,
por quem tenho o maior respeito, mas que, ao relatar fatos sobre a desocupação
do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro, fez algumas considerações que
precisam ser rebatidas.
Quando foi dito que
1700 homens foram para cumprir uma decisão judicial e garantir o direito à
propriedade. Mil e setecentos homens, mais os cavalos, cães, bombas, balas de
borracha, dois helicópteros. Todo esse aparato e não conseguiram fazer uma
desocupação pacífica. Tiveram que usar de truculência, fazer vítimas, deixando
mazelas para as famílias e, sobretudo, para as crianças.
A outra questão é que
na semana passada o deputado disse aqui que tinha conhecimento de irregularidades
naquele local com pessoas que pagavam mensalidade, pessoas que recolhiam
dinheiro para morar lá.
Sendo assim, convido o
nobre Deputado, já que tem conhecimento de irregularidades, a assinar o
requerimento para instalação de uma CPI para investigar essas irregularidades.
O que não pode é virmos aqui e falar que há irregularidades. Temos o
instrumento para fazer apuração e esse instrumento não pode ser protocolado por
falta de assinaturas. Então, convido-o a assinara a CPI do Pinheirinho.
Foi dito também; “São
José dos Campos tem 28 mil famílias na fila esperando pela casa própria.” O
PSDB governa a cidade de São José dos Campos há 16 anos. Se você pensar que
cada família tem 4 pessoas serão 100 mil pessoas. Cem
mil pessoas sem moradia. Isso foi dito aqui com a maior naturalidade. E quando
se tiram 7 mil pessoas de um local chamado Pinheirinho
e as traz para a rua aumenta-se a fila das pessoas que não têm casa.
Outra coisa que se
disse é que a área vale quase 500 milhões de reais e não me interessa quem é o
dono. Interessa sim. O dono é Naji Hahas. E sabem o porquê dessa alta avaliação da área?
Porque até a data de hoje não foi feito um decreto dizendo que aquela área é
zona especial de interesse social. Então, do jeito como está classificada a
terra, pode ser que valha muito mesmo, mas, se ela for decretada como zona de
interesse social o valor cai. Por que não foi decretada? Será que se esperava
que com esse valor alguém desapropriasse para pagar um valor alto ao Sr. Naji Nahas, como ainda hoje está
sendo avaliada?
Outra coisa que foi
dita aqui é que o direito de moradia existe e existe também o direito à
propriedade, que tem de ser respeitado. Ora, o direito à propriedade privada
que tem que ser respeitado é de todos, não é só de um grupo. Porque quando as
máquinas chegaram ao Pinheirinho destruíram as casas, o fogão, a geladeira, os
móveis daquelas pessoas. Qual, então, a propriedade privada que tem que ser
respeitada? Só a dos ricos? Só a do Naji Nahas? Só o terreno? Porque aquilo que aquele povo tinha
comprado com dinheiro suado do seu trabalho não foi respeitado. Tenho um vídeo
que mostra isso, mas o tempo exíguo não me permite exibi-lo, por isso está à
disposição no meu site. Ele mostra as máquinas acabando com os bens daquelas
pessoas pobres que moravam lá.
Outra coisa que foi
dita é que as pessoas que estavam lá estavam armadas. O próprio jornal da
região disse que ali havia um exército de Brancaleone.
Estavam armadas com o quê? Com paus? Não estavam armadas com faca.
Pergunto: se aquele
povo estava armado, se a polícia entrou com quase 2
mil homens, cadê as armas? Das duas uma: ou não tinha, ou a polícia ficou e
faltou com a verdade aqui. Quero saber onde estão as armas, já que todos foram
retirados de lá.
A outra questão é que
foi dito que o Suplicy mentiu ao dizer que a Rota foi no dia 22 e estuprou. O
deputado disse aqui que isso é mentira. Quero dizer ao deputado que pode ser
que ele tenha informações da Polícia Militar ou alguns relatos não sei de onde.
Mas há um detalhe: eu não tenho o relato de alguém. Eu estava lá e acompanhei
as meninas em seus depoimentos. E esses atos ocorrerem na noite do dia 22,
entre as onze e meia da noite e quatro e meia da manhã na cidade de São José
dos Campos. O Deputado Ary Fossen, então, aparteou e
parabenizou o deputado porque tinha que esquecer tudo isso que tinha
acontecido.
É assim, então, Sr. Presidente, que o governo do estado quer tratar a
questão da moradia? Esquece? Quer dizer: você massacra 7
mil pessoas, desrespeita todos os direitos humanos, e o deputado que estava
praticamente representando o governo do estado vem aqui e diz: “Temos que
esquecer isso?” E diz que a polícia cumpriu com galhardia.
Tenho um relatório do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos que mostra todas as violações
aos direitos humanos ocorridas na desocupação do Pinheirinho. Diz que a
violência existe neste país porque não tem lei que segure bandido na cadeia.
Não tem lei que segure bandido rico na cadeia. De pobres a cadeia está cheia. Naji Nahas, dono da terra, está solto.
E diz que saúda os 90 mil policiais militares, saúda os inativos e dá parabéns
a todo o corpo da Polícia Militar.
Quero deixar claro que
a Polícia Militar tem muita gente séria. Aliás, quero registrar que no dia da
desocupação havia policiais militares chorando ao ver as cenas que estavam
acontecendo. Então esses que são honestos e a grande maioria que é trabalhadora
não querem que pessoas venham à tribuna defender todo mundo como se fossem
todos iguais. Porque sabemos que há pessoas que abusam da autoridade e que não
podem ser elogiadas aqui. Essas pessoas precisam ser punidas para que a grande
maioria honesta e trabalhadora da Polícia Militar seja reconhecida pelo seu
trabalho. Não se pode chegar aqui e dizer que está todo mundo de parabéns. Porque
teve muito ato de violência praticado por um grupo naquele triste dia 22.
Por fim, quero
agradecer ao Deputado Ferrarini pelo que ele falou, porque recolocou o assunto
na pauta da Assembleia e se Deus quiser não vai ficar
esquecido. Temos de envidar todos os esforços para punir os culpados por aquele
flagelo ocorrido na cidade de São José dos Campos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Bolçone.
Esta Presidência
anuncia a ilustre visita dos alunos da Fatec de Bragança Paulista. Esta Casa
fica sensibilizada e honrada com a presença de todo vocês. Cumprimento o
professor José Carlos Fassina, que os acompanha e é
responsável pelo grupo, a convite do grande Deputado Edmir
Chedid. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma saudação
especial aos alunos e ao professor da Fatec. A Fatec tem um papel especial e
estratégico no desenvolvimento do Estado de São Paulo, atual e futuro. Falo
pela Fatec de São José do Rio Preto, e as Fatecs,
hoje, têm o papel de fornecer mão-de-obra tão necessária neste momento de
desenvolvimento vivido pelo país. Precisamos de tecnólogos, e a Fatec forma-os
com grande qualidade, os quais criam um espírito de corpo indispensável para o
bom desenvolvimento.
Aproveito o ensejo para
registrar que São José do Rio Preto completou 160 anos no último dia 19, ontem.
A cidade de São José do Rio Preto tem uma de suas marcas, justamente a questão
da tecnologia. O desenvolvimento foi montado em cima de tecnologia e de
ecologia. Há uma unidade da Fatec que já funciona na cidade e uma segunda
unidade entrará em funcionamento onde antes havia um presídio. Junto a essa
unidade haverá uma parte de ecologia, seis milhões de metros quadrados, uma
estação ecológica.
Estamos hoje
apresentando um projeto de lei para que ela receba o nome do saudoso geógrafo,
uma das referencias neste país na defesa do meio ambiente, que era o professor Aziz Ab'Saber.
A cidade de São José do Rio Preto teve a honra de tê-lo como diretor da então
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, hoje a nossa querida Unesp, Instituto de Biociências e
Letras de São José do Rio Preto.
O professor Aziz Ab'Saber
foi um dos grandes defensores da ecologia, do meio ambiente, e também uma
pessoa que esteve muito firme na defesa dos direitos humanos. Considerando que
a estação ecológica de São José do Rio Preto tem uma área definida, um projeto
em fase final reservando seis milhões de metros quadrados, grande parte de mata
nativa, um grande parque de biodiversidade que vai servir para pesquisa de
tecnologia. Lá serão instaladas a Fatec e a Faculdade de Medicina.
Por isso creio que se
fará justiça ao dar o nome do professor Aziz Ab'Saber a esse parque pelo que
ele fez pelo país. Foi um dos maiores pesquisadores do Brasil. E nada melhor do
que um ambiente desses, em que o meio ambiente é preservado, um espaço tão caro
para professor Aziz Ab'Saber, que tivemos a honra de ter como nosso
diretor durante quatro anos
Portanto, a visita dos
alunos da Fatec no dia de hoje é inspiradora. Mais uma vez, quero homenagear
minha querida cidade que tem uma medicina avançada, que tem a quinta melhor
saúde pública entre as cidades do país, mas que também tem grandes desafios.
Certamente essa Assembleia Legislativa contribuirá decisivamente para o seu
desenvolvimento com qualidade de vida, educação, saúde, renda, com base em
tecnologia e principalmente em ecologia, que é o futuro desse país que está
defendendo sua natureza, e ao mesmo tempo buscando riquezas em sua natureza.
Isso nos dará saúde, educação, desenvolvimento sustentável. Era essa a minha
mensagem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Cezar.
* * *
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, quero cumprimentar e desejar boas-vindas a um grande amigo e
companheiro, Ricardo, de Taboão da Serra.
Sr.
Presidente, o que me traz a essa tribuna hoje é um fato ocorrido no domingo. A
TV Record exibiu uma matéria sobre a Igreja Mundial do Poder de Deus e sobre
nosso aposto Valdemiro Santiago.
Como deputado estadual,
e também faço parte da Igreja Mundial do Poder de Deus, quero trazer meu apoio
ao nosso líder, apóstolo Valdemiro Santiago, porque
sabemos o quanto esse ministério tem crescido não somente no Brasil, mas no
mundo todo. São mais de 3.500 templos nesse país. Na última segunda-feira
tivemos um encontro em Brasília onde várias lideranças estiveram para
homenagear os 14 anos que a igreja está completando no mês de março. Uma igreja
nova, uma igreja adolescente, mas que tem incomodado muita gente.
Sr.
Presidente, quero deixar registrado nesta Casa que estamos empenhados em
trabalhar ainda mais porque a nossa recompensa vem de deus. Cada drogado que
vemos sendo recuperado, cada pessoa que lá comparece e
que deixa o crime, deixa o vício da bebida, deixa os maus caminhos, a
criminalidade, não há preço que pague isso.
E uma matéria com o
intuito de denegrir a credibilidade que esse ministério tem tido nos deixa impressionados, porque sabemos que o dono dessa rede
de televisão também é um líder religioso, evangélico, que como líder de seu
ministério também sofreu perseguições. Mas isso é bíblico. Nosso Senhor Jesus
Cristo também foi perseguido.
Então, apóstolo Valdemiro Santiago, bispa Francileia,
vamos seguir em frente, vamos continuar com nossa
persistência, com nossa luta, com nosso caráter, com nossa transparência. O deputado
José Alencar conhece o trabalho da Igreja Mundial e viu em Guarulhos a multidão
de pessoas que lá compareceu para comemorar o templo que adquirimos naquela
cidade. Isso foi repercutido no país inteiro.
Então, Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui registrado o meu
repúdio pela forma como foi feita essa matéria e dizer que nós somos
transparentes, nós não temos nada a esconder. Tudo está aí de uma forma clara e
nítida nos meios de comunicação porque nós não temos ainda, não adquirimos
ainda um canal de televisão. Nós pagamos, e caro, os horários. Mas sabe o que
nós mostramos lá? Nós não denegrimos outros ministérios. Pelo contrário,
queremos somar, e não dividir. Mostramos testemunhos. Mostramos pessoas que
foram restauradas, que foram curadas, que foram libertas, que foram transformadas.
Acredito que o intuito das obras sociais, dos ministérios, das igrejas sejam
esses, indistintamente de religião.
Jesus não veio trazer
uma religião; ele veio trazer a palavra de Deus, a palavra de salvação.
Sr.
Presidente, sou do seguinte ponto de vista: cada porta aberta - seja qual for o
ministério - que esteja levando uma palavra de fé, levando uma palavra que
possa ir ao encontro das pessoas e que elas saiam do monturo, que saiam da
criminalidade. Isso é importantíssimo, é necessário ser valorizado aqui
E vamos em frente,
porque temos a certeza de que muitas perseguições ainda virão. Mas estamos
preparados para enfrentá-las, e vamos mostrar para todo este País, assim como
também ao mundo, a seriedade desse trabalho da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs.
Deputados, Sras Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, solicitei a palavra apenas para solicitar três informações à Casa.
Primeiramente para saudar meus companheiros, Deputado Alencar Santana e
Deputado Donisete Braga, que foram eleitos pela nossa
bancada respectivamente como Líder e Líder da Minoria. Acho que é importante,
pois esses momentos são de muita tensão dentro da própria bancada - quando as
disputas são mais próximas da família sabemos como são as questões.
Mas tenho certeza que,
depois de uma hábil e pacífica conversação, temos essas duas lideranças que vão
ser empossadas, no ritual da Casa, por volta das 16 horas e 30 minutos.
A segunda questão, Sr. Presidente, é a seguinte: outra surpresa. Hoje, no
Diário Oficial eu estou sendo agraciada com o maravilhoso título de Procuradora
Especial de Mulheres desta Casa. Eu fiz o projeto, é um projeto de resolução da
Mesa, e hoje o Sr. Presidente nomeou a procuradora e
suas três adjuntas: a procuradora, eu, por ter feito esta iniciativa, quero
agradecer demais à Mesa da Assembleia Legislativa,
particularmente ao Deputado Barros Munhoz - eu só esperava que isso acontecesse
em março do ano que vem, quando a nova Mesa fosse devidamente instalada, porque
será a votação, e as adjuntas são: a Deputada Analice
Fernandes, do PSDB, a Deputada Rita Passos, do PSD, e a Deputada Regina
Gonçalves, do PV. Por ordem: eu mesma, Deputada Telma de Souza, Deputada Analice Fernandes, Deputada Regina Gonçalves e finalmente
Rita Passos.
Temos, agora, um espaço
na procuradoria da mulher para que possamos acolher as denúncias e
encaminhá-las aos espaços adequados do Poder Executivo. Ninguém vai substituir
as delegacias, as casas de acolhimento e as casas de retaguarda. Acho que
iniciamos agora um processo que já começou em Brasília com a queridíssima
Deputada do PMDB, Deputada Elcione Barbalho, que é
Procuradora Especial das Mulheres em nível federal e agora o primeiro estado do
Brasil, o Estado de São Paulo.
Quero informar, como já
disse na outra semana, que a Cidade de Itanhaém foi a
primeira a fazer uma procuradoria - votar, já está votado - por iniciativa da
Vereadora Regina Célia Oliveira, nossa companheira, e por também gentileza,
absoluta eficácia e eficiência da Mesa da Câmara local, que também é a primeira
Câmara em nível nacional a ter uma procuradoria da mulher. Então, antes que
termine o mês de março, mês dedicado às mulheres - 8 de março que se estende
até o final do mês - quero agradecer à gentileza da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta
Presidência soma-se à Deputada Telma de Souza, e quer parabenizá-la, assim como
também à Liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, o Deputado Alencar
Santana. Tem a palavra, por cessão de tempo com o Deputado Itamar Borges, o
nobre Deputado Jooji Hato, do PMDB, pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Cezar,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho mais uma vez a esta tribuna no dia de
hoje para expressar minha alegria porque a Comissão Especial da Câmara Federal
discutiu o consumo da bebida alcoólica no País e vai propor a proibição de
venda de produtos dessa natureza em postos de combustíveis e lojas de
conveniência.
Sr.
Presidente, esse projeto nós aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo há
algum tempo. Não entendo, infelizmente, porque foi vetado. Algumas cidades,
como por exemplo, Ribeirão Pires, Mauá, onde o Prefeito é o Sr. Oswaldo Dias, e
outros prefeitos, já seguiram essa lei na época em que foi aprovada essa lei na
Câmara Municipal de São Paulo e introduziram-na nessas cidades. E eu coloquei
aqui na Assembleia Legislativa esse projeto.
Está tramitando pelas
comissões desta Casa o Projeto de lei nº 323/11. Espero que possamos aprová-lo
na Assembleia Legislativa, para que todas as cidades deste Estado possam
começar a organizar as suas cidades, proteger a vida dos adolescentes, a vida
das pessoas que são vítimas de quase vinte milhões de brasileiros que bebem.
Para que os senhores
tenham ideia, essa comissão especial da Câmara levantou alguns dados onde vemos
que nove a dez por cento dos brasileiros são dependentes da bebida alcoólica.
Isso significa quase
A bebida alcoólica
provoca grandes doenças, trazendo, consequentemente,
grande prejuízos ao SUS. Chegando ao Ministro Padilha, ele tem essa vontade
imensa de controlar a bebida alcoólica, que em última análise, é a porta de
entrada das drogas.
Há pouco o Deputado
Rodrigo Moraes dizia exatamente que a bebida alcoólica faz com que os
adolescentes, os seus usuários em geral, vão para o
crack e para o Oxi, como bem sabe o nosso querido Deputado Ulysses Tassinari e o Deputado Orlando Bolçone, ambos pertencentes
à Frente Parlamentar anti-crack. Estivemos em Brasília, pedindo ao Ministro que
consiga recursos econômicos para ajudar às instituições que abrigam os usuários
de drogas. E o Ministro foi muito sensível. Prometeu que viria à Assembleia, e veio, dando apoio, inclusive, ao Projeto da
Moto sem Garupa publicamente, porque ele entende que garupa de moto, que causa tantos acidentes, pode ajudar em economia para o SUS,
economia inclusive de leitos cirúrgicos, que não temos. Com esse projeto
poderíamos evitar assaltos, três por dia, pelo menos, fora os assassinatos.
Também tivemos o apoio do vice-Presidente
da República, Michel Temer; de Paulo Skaff, da Fiesp; da OAB; de muitas outras entidades. Quero, portanto,
render as minhas homenagens a essas personalidades públicas, que sabem que o
nosso país precisa de organização.
Quando nós, como
vereador, aprovamos a Lei Seca, não imaginávamos que o Executivo iria vetá-la;
é uma lei tão nobre, que iria salvar tantas vidas, que evitaria que tantas mães
chorassem por seus filhos que às vezes voltam embriagados, às vezes não voltam,
vão para o Instituto Médico Legal. Vi muitas mães chorando na porta de
prontos-socorros, tantos pais. E às vezes o marido embriagado chega em casa, espanca a mulher, filhos, antes depredando
orelhões, bens públicos, porque o indivíduo que bebe não tem controle. Parece
que há um diabo dentro dele e ele acaba provocando tanto infortúnio.
Meu caro Presidente
Carlos Cezar, V. Exa. que é
um religioso, sabe do que estou falando, dessa maldita bebida alcoólica.
Produzimos uma bebida alcoólica, a cachaça, da pior qualidade, que infelizmente
provoca cirrose; todo mundo sabe disso, mas muitas pessoas não conseguem largar
esse vício. E nós temos que fazer as leis. É por isso que fiz a Lei Seca, que
fecha os botecos. Apanhei muito da AmBev. Hoje a AmBev reconhece. Essa associação
de produtores de bebida alcoólica é poderosa e já não bate tanto em mim,
reconhece que essa lei é eficaz, importante, tanto é que Diadema copiou essa
lei e diminuíram a violência em 85 por cento. E todas as cidades que seguirem
essa lei vão se beneficiar, como Hortolândia, que tinha 33 pessoas mortas por
mês, e conseguiu zerar esse número.
Tenho uma satisfação
imensa em falar sobre essa lei. Até publiquei um livro, “Álcool, vetor da
Violência”, para falar sobre todas as dificuldades que enfrentei, uma parte da
mídia me batendo, achando que isso não resolve o problema da violência. É claro
que não resolve, mas ajuda muito, principalmente as mães que sofrem,
a família que sofre quando tem um alcoólatra, um drogado, porque a bebida quase
sempre leva ao crack, à maconha e outras coisas mais.
Pertencemos à Frente
Parlamentar Anticrack e descobrimos que temos o mesmo
número de usuários de crack e de bebida alcoólica. Temos então aproximadamente
20 milhões de usuários de crack, de oxi no nosso
país. Será que nosso país tem futuro? Se continuarmos assim, não. Nenhum país
progride com um número imenso de usuários de drogas, de alcoólatras. Por isso
que temos que fortalecer muito essa trincheira do povo. A Assembleia
Legislativa é a trincheira do povo, e temos que defender a nossa população. Um
indivíduo bebe, atropela pedestres no ponto de ônibus, chega em
casa e espanca a esposa e os filhos.
Quero parabenizar o
Congresso Nacional, que está exercendo um papel que não é seu. Lei sobre
bebidas e drogas é dever dos municípios e do Estado. Então nós da Assembleia Legislativa temos essa responsabilidade. Por
isso peço aos nobres colegas que nos ajudem a aprovar o mais rápido possível a
proibição da venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis para que os
motoristas não usem bebida alcoólica ao dirigir. O álcool e a direção não
combinam.
Temos uma missão muito
grande. Não é fácil mudar o uso e costume de uma comunidade. Não é fácil
aprovar essa lei. É preciso coragem. Criticam-nos, fazem oposição a nós, porque
não conseguem entender a magnitude, o objetivo tão nobre, tão importante como o
dessa lei.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Acredito em Deus,
acredito nos nobres pares desta Casa, que são pessoas de bem, homens
responsáveis que representam várias parcelas da população do Estado de São
Paulo. Temos que aprovar esse projeto que poderá salvar tantas vidas,
principalmente os adolescentes que estão indo para o
caminho da bebida e das drogas. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, tive
a felicidade de receber um convite da Fiesp para o
Seminário de Pesca Esportiva e Aquicultura,
participação no desenvolvimento econômico, social e turístico do Brasil, que
será amanhã. Vai ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura da Fiesp.
Terá o seu início às 8 horas e 30 minutos e o seu final às 18 horas. Haverá
algumas palestras, entre elas “Regulamentação do tamanho da cota para pesca
esportiva”; “Soluções e Regulamentações da Aquicultura,
produção e consumo”; “Alevinagem”, um tema de grande
relevância para o nosso Estado, porque temos produtores, como em Mococa, onde
temos um dos maiores produtores. Em Mococa mesmo temos um dos maiores
produtores de alevinos do País, o Sr. Martinho, que produz e exporta para todo
o Brasil.
Teremos também uma
palestra sobre o processamento, sobre o varejo, e vários debates sobre a pesca
no Estado de São Paulo.
Estaremos com o
Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que esteve no
nosso Estado também na semana passada conosco, e nos deu a grata satisfação de
debatermos principalmente a regulamentação da pesca no Estado de São Paulo, que
hoje é totalmente equivocada. Hoje não temos nenhum peixe documentado, é todo
irregular. A produção é irregular. Os mercados de grande porte compram o peixe
produzido irregularmente, sem nenhum critério, por meio de documentação.
Temos visto o empenho
do Ministro da Pesca, que assumiu o Ministério há pouco tempo, mas que se
dedica ao nosso Estado, porque o nosso Estado está parado. O Estado do Ceará,
onde o meu partido tem a Secretaria da Pesca, é hoje o maior produtor de tilápias em tanque-rede, mas o Brasil importa peixes de
países como a China, para podermos colocar na
alimentação nas nossas casas, sendo que nosso País tem um espelho de água
fantástico, mas não tem políticas para realmente implementar a condição de ser
o maior produtor de peixes produzidos em cativeiro.
O Ministro estará
amanhã conosco, e esse debate na Fiesp
será muito importante porque estará presente a pesca esportiva, vários debates,
e com todos envolvidos na produção
Sr.
Presidente, fica aqui o nosso convite à Casa, a todas as pessoas que nos
assistem e que são especialistas em pesca e em aquicultura
no Estado de São Paulo, para que participem conosco, amanhã, na Fiesp. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de informar a todos que entramos recentemente com os embargos declaratórios no
Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento, que ocorreu no final do ano
passado, da nossa Adin 4291 sobre o processo de
extinção da Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp.
Houve julgamento da nossa Adin e também de outra, da
OAB Federal. Diante disso, ficou uma grande dúvida em relação aos direitos dos
advogados contribuintes que estão contribuindo hoje com a Carteira dos
Advogados. É uma questão que não ficou clara e por isso mesmo fomos ao Supremo
Tribunal Federal; protocolamos esses embargos declaratórios para que fique
muito claro que a extensão dos direitos conquistados pelos advogados já
aposentados seja também, logicamente, estendida para os advogados que continuam
contribuindo hoje com a sua Carteira Previdenciária.
Queremos relembrar que
os advogados contribuintes foram golpeados, vítimas de um verdadeiro
estelionato no Estado de São Paulo, patrocinado pelo Governo do PSDB, ex-Governador José Serra, pela
base do Governo na Assembleia Legislativa que aprovou
a Lei 13.549, em 2009. Votamos contra e tomamos essa iniciativa através do PSOL
e, em 2009, ingressamos com uma Adin para justamente
revogar essa lei. Conseguimos uma vitória parcial porque o Supremo Tribunal
Federal entendeu que dois parágrafos do Art. 2º são inconstitucionais: que o
Estado tem responsabilidade com a carteira, que é centenária e formada pelo
próprio Estado. Depois, num determinado momento, o Estado rompe com a carteira,
abandona os advogados que ficam entregues à própria sorte, e, com isso, coloca,
através do Projeto de lei do ex-Governador
José Serra, a carteira em processo de extinção, prejudicando 40 mil
trabalhadores que contribuíam com a sua carteira, colocando ainda em risco todo
sistema jurídica, o estado democrático de direito, afrontando o direito à
aposentadoria.
Em seguida o Governo
apresentou outro projeto com o mesmo teor e também colocando em processo de
extinção a carteira previdenciária dos cartorários, dos serventuários
extra-oficias na mesma linha. Nós também entramos com uma Adin
que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.
O fato concreto é que a
Assembleia Legislativa errou quando aprovou uma lei inconstitucional que
afrontou a Constituição Federal e afrontou o direito a aposentadoria, em dois
momentos: em relação aos advogados e em relação aos cartorários.
Na primeira etapa dessa
luta nós já vencemos, pois o Supremo reconheceu as
falhas da lei. Por isso agora nos entramos com os embargos declaratórios para
que os direitos conquistados por conta da nossa Adin
e da nossa luta aos advogados já aposentados sejam estendidos também aos
advogados que estão pagando, contribuindo com sua carteira previdenciária.
Informamos que a
própria OAB nessa esteira também protocolou os embargos declaratórios e fez o
mesmo em relação a Adin que
protocolamos em 2009, quando nove ou dez meses depois a OAB Federal também
protocolou uma Adin. Agora nós entramos com os
embargos declaratórios e recentemente a OAB Federal fez o mesmo.
Essa é a nossa luta em
defesa da aposentadoria, em defesa da Previdência. Estamos preocupados porque
todas as reformas previdenciárias têm prejudicado imensamente os trabalhadores
da iniciativa privada e também os servidores públicos. Foi assim com a Emenda
20 do ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso, foi assim com a Emenda 41 do ex-Presidente
Lula e está sendo assim com os projetos que foram aprovados tanto aqui na
Assembleia como no Congresso Nacional, criando a Previdência Complementar. É um
ataque duro aos servidores públicos brasileiros, tanto
no Estado como em âmbito federal.
Por isso nós, do PSOL,
nos posicionamos criticamente contra essas reformas previdenciárias que tanto
têm prejudicado os trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores eu quero com muita
satisfação e com muito orgulho, comunicar a toda Casa, a V.Exa.,
líder do governo, todos os funcionários da Casa e as assessorias, a indicação
por unanimidade do Deputado Alencar Santana para liderança da Bancada do Partido
dos Trabalhadores neste próximo ano.
Ao mesmo tempo quero
agradecer a V.Exa., a todos
os lideres partidários, todos os Deputados dessa Casa, de forma bastante
especial a nossa assessoria e a de todos os partidos, a todos os nossos
funcionários, as Polícias Militar e Civil, aos funcionários desta Casa. Quero
dizer muito obrigado pela ajuda, pela compreensão e pelo auxílio neste ano que
liderei a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero dizer à minha
bancada que sou muito grato e que foi uma satisfação enorme liderar essa
bancada pela segunda vez. Tenho certeza que o Deputado Alencar Santana, que
agora está terminando o seu primeiro ano de mandato, mas que tem experiência
porque trabalhou como Assessor Chefe de Gabinete do nosso querido ex-Deputado Sebastião
Almeida, hoje Prefeito de Guarulhos, fará um trabalho excelente e estará
respondendo com bastante competência pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Mais uma vez quero
desejar sorte para você, Deputado Alencar Santana, sucesso, tenho certeza desse
sucesso. Quero dizer a todos dessa Casa e a V.Exa., muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, meu amigo, meu irmão, Deputado Estevam
Galvão, venho a esta tribuna para saudar políticos honrados e decentes. Começo
pelo meu amigo e meu irmão, Deputado Enio Tatto cuja
mãe, a senhora Inês completou 85 anos no último domingo. Ela tem orgulho de ter
uma família sadia, formada de pessoas de caráter, três são políticos: Enio Tatto, líder do PT que enobreceu o partido no ano passado; Jilmar Tatto, líder do Governo da
Bancada da Câmara Federal; Arselino Tatto, um dos melhores vereadores que a Câmara Municipal de
São Paulo já teve.
Fiz questão, Deputado
Enio, deixando as nossas divergências de lado, próprias de quem lideraram as
bancadas do PT e do PTB, que são naturais nessa Casa, quero dizer que V.Exa. é um homem de caráter.
Minha Deputada Beth Sahão, dizem que ‘o caráter de um homem é o seu destino’,
eu vim aqui para lhe prestar homenagem. Vossa Excelência é um homem que soube
conviver no ano passado com mais espinhos e menos flores, e deixa a liderança
do seu partido pela porta da frente. Nunca descumpriu a palavra que deu porque
a palavra de político é a grande arma que ele possui. O político sem palavra não
passa de um marginal da política. Portanto, eu o saúdo, Deputado Enio Tatto, não apenas em nome da minha bancada, mas em nome do
partido que presido aqui nesse Estado, e em nível nacional porque V.Exa. merece nosso respeito.
Quero que o senhor transmita à sua família e a dona Inês que nesta tarde eu
subi a tribuna para dizer que eu tenho orgulho da família Tatto,
de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Estevam Galvão.
* * *
Quero cumprimentar o
Deputado João Paulo Rillo. Ainda não sei se vamos ser
parceiros, políticos de São José do Rio Preto, mas uma coisa
posso afirmar: somos parceiros de amizade e lealdade para a vida toda.
Foi um grande líder da Minoria, que a deixa porque é pré-candidato a prefeito
pelo partido
Quero cumprimentar o PV
pela minha grande amiga Regina Gonçalves que não se encontra em plenário, mas
tenho certeza que ela sabe que externo-lhe a minha
admiração, o meu carinho, o meu respeito.
Quero cumprimentar o
Deputado Alencar que começou hoje já está dizendo que quer aprovar oito
projetos da Bancada do PT.
O otimismo inspirado na
sabedoria do palmeirense, Deputado Simão Pedro, pai do Pedrinho, um jovem
acadêmico que tem um futuro brilhante. Quero cumprimentá-lo, Deputado. E tenho
certeza que vamos saber, aqui nesta Casa, defender a dignidade desse Poder.
Eu sou suspeito para
falar do Deputado Donisete Braga, porque ele é mais
meu irmão do que meu amigo. Ele me dizia hoje que tem um filho de 15 anos e que
já está se aventurando por caminhos que não deve percorrer. Não pode imaginar
que a filha de um líder do PTB, com toda nossa divergência podemos
sonhar alguma coisa juntos. Mas Donisete Braga
é um moço que veio de baixo. Construiu a sua vida na simplicidade. Nunca o vi
de cabeça baixa nesta Casa, sempre sorridente, sempre otimista, sempre
procurando construir amizades.
Quero cumprimentar o
PSB, o Carlos que assume o lugar do Ed Thomas.
Quero dizer que acabo
de conquistar hoje mais um jovem petebista. O menino Marcos Vinícius, filho do
Deputado Marco Aurélio, é um dos meninos que estamos sonhando em ver na
Juventude Petebista.
Hoje o menino Levi
virou Deputado Bittencourt. É mais uma criança que brota para o mundo e surge
da expectativa de ter a sua vida no partido criado por Getúlio Vargas, que navegando
no sangue de Getúlio, aportou nas praias de Jânio Quadros.
Quero agradecer ao
Deputado Bittencourt e ao Deputado Marcos Vinicius, essa confiança em mim.
Quero
confessar Deputado Carlos Giannazi, que eu vivo um
momento especial nesta Casa. Faz mais de um mês que eu não brigo com V. Exa. e hoje é aniversário do Major
Olímpio, meu amigo. Fiz um pacto com ele: estou deixando o nosso duelo político
para amanhã, porque hoje é o seu aniversário e ele não merece a contundência
dos nossos embates.
Ao
cumprimentar o Deputado Major Olímpio, quero dizer que de vez em quando fico
preocupado nesta Casa. Vejo o Deputado Carlos Giannazi
falar em advogados, ele um professor brilhante. Vejo o Major Olímpio falar em
Educação, ele um militar brilhante. Eu ainda vou entender essa matemática de um
professor emérito, respeitado por toda a área de Educação no Estado de São
Paulo, se embrenhar pelas estradas da advocacia e de um militar brilhante,
corajoso, destemido discursar sobre Educação. Alguma coisa está errada e não sei
o que é, mas como estamos vivendo uma fase de amor, de amizade, de afeto e
carinho deixo esta tribuna esperando que o nosso relacionamento permaneça um
pouco mais assim, mesmo porque a Leila é uma das meninas que quero filiar ao
Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR.
PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Esta Presidência deseja anunciar a
presença do Dr. Hermano Albuquerque de Castro, médico pesquisador da Fiocruz do Rio de Janeiro, e do Sr. Eliezer João de Souza,
Presidente da Abrea.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, o Dr. Hermano Albuquerque de Castro é médico pneumologista e
pesquisador de doenças ocupacionais e o Eliezer é Presidente da Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto, ex-funcionário da Eternit, cujos donos foram
condenados a 16 anos de prisão. Ele era cipeiro e
nunca o informaram que o amianto era cancerígeno. Foi saber quando ficou
doente.
Queremos
agradecer a presença de vocês. Eles vieram para uma atividade da Comissão de
Saúde. O Dr. Hermano de Castro veio falar sobre uma perseguição da indústria do
amianto. Os advogados da indústria do amianto o processaram por ter dado numa
entrevista tempos atrás o números de pessoas que morreram em razão do amianto,
números, aliás, que ele pegou de uma outra publicação.
Veio à Casa a nosso convite, esta mesma Casa que há cinco anos aprovou a
proibição do uso do amianto. Recebamos com aplausos os nossos convidados.
(Palmas.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, tive a felicidade de ser indicado
o novo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, até então liderada pelo
nosso companheiro e amigo Deputado Enio Tatto, pessoa
a quem aprendi a respeitar, um parceiro leal. Tem a firmeza e as convicções
petistas na sua atuação diária. Fez um grande trabalho na nossa bancada de
março do ano passado a março deste ano, sempre defendendo o PT e a história que
representamos. Sabemos da luta do PT Brasil afora dialogando com os
trabalhadores, com os movimentos populares, os movimentos sociais, os
movimentos sindicais. O Enio teve grandes vitórias nesta Casa. É com muita
honra que irei representar os 24 deputados do PT.
Estarei
junto com o Deputado Donisete Braga no Colégio de
Líderes, também companheiro de bancada, que assume a Liderança da Minoria. Continuarei
nessa linha de trazer o conjunto de setores da sociedade para dialogar com esta
Casa, a exemplo do que acontece hoje.
Através
de alguns colegas da bancada trouxemos alguns representantes da região do
Pontal para debater um projeto do Governador e para o qual a Bancada do PT tem
algumas propostas alternativas. Esperamos que a voz dos trabalhadores, a voz
dos produtores rurais seja ouvida nesta Casa.
Continuaremos
fazendo na bancada um trabalho de respeito às demais bancadas e aos demais
parlamentares. Respeito, sim, esta Casa, que é a casa do povo, mas temos de ter
claro que a Assembleia Legislativa precisa se abrir
cada vez mais, precisa dialogar cada vez mais com os setores da sociedade para
que a gente possa pautar quais as reais necessidades do povo, para que a gente
possa fazer o Governo do Estado entender que temos de seguir numa nova direção,
um governo que de fato construa uma política social e transformadora da mesma
maneira que temos em outros governos, o que muito nos orgulha. Sempre que
necessário, defenderemos as propostas petistas representadas hoje no Governo
Federal pela nossa Presidenta Dilma. Vamos mostrar as diferenças em relação ao
Governo do Estado, acusando quando tiver de acusar, investigando quando tiver
de investigar.
O
Estado de São Paulo vive um problema sério na área da mobilidade urbana.
Presenciamos na semana passada problemas no metrô e nos trens da região
metropolitana, afetando milhões de pessoas, trabalhadores que ficam horas
esperando por um transporte público e nem sempre chegam ao seu destino porque
não há uma rede que atende toda a Grande São Paulo.
Vamos
debater a Educação, apontando as mazelas da Educação no nosso Estado. O
Governador recentemente tomou uma decisão dura
Vamos
debater a Saúde no Estado de São Paulo. O estado mais rico deste País não
investe na Saúde, não dialoga com o Governo Federal em políticas importantes. O
Governo do Estado também não põe um centavo no Samu,
um programa criado pelo Governo Federal. Temos agora a política do combate ao crack.
Companheiros e companheiras, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, público aqui presente e demais Deputados, mais uma vez, agradeço em especial, a cada um dos colegas da nossa bancada pelo apoio e confiança, pois para fazermos um bom trabalho, precisaremos da ajuda e da colaboração de todos. Sou tão somente um Deputado e colega de partido que neste ano representará a nossa bancada. Garanto que estaremos juntos nas lutas em defesa do nosso partido. Por fim, agradeço e peço o apoio de toda a assessoria da nossa bancada que é competente, atuante e sempre presente fornecendo as informações necessárias para que possamos neste novo período demonstrar, como o que já foi dito, a nossa diferença, o nosso projeto e o trabalho em prol da qualidade do nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o PLC nº 06/12, de iniciativa do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854/98, e dá providências correlatas. Assina o Deputado Samuel Moreira, com o número regimental de assinaturas.”
Em discussão.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assim como o Deputado Enio Tatto fez a transferência de liderança para o companheiro
Deputado Alencar Santana, como já fiz ao Colégio de Líderes e a todo o
plenário, comunico que o Deputado Donisete Braga, irá me substituir na
Liderança da Minoria indicado por unanimidade pela bancada do PT e em
concordância com as demais bancadas de oposição, PSOL e o PCdoB. Neste instante
eu passo a Liderança ao Deputado Donisete Braga, companheiro de bancada que com
certeza representará com muita dignidade a bancada do PT, bancada de oposição
na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço as palavras gentis do Deputado
Campos Machado.
Elogio o Deputado Enio
Tatto, que liderou com muita competência e democracia a nossa bancada na
Assembleia Legislativa.
Saúdo o nosso Líder
Deputado Alencar Santana, que assume a Liderança da nossa bancada.
Agradeço também as
palavras do Deputado João Paulo Rillo, companheiro
dinâmico e grande parceiro que terei a missão e a honra de sucedê-lo na
Liderança da Minoria.
Além de representar o
bloco da Liderança da Minoria que representa os 24 Deputados do PT, é motivo de
muita honra poder representar a bancada do PCdoB, a bancada do PSOL, enfim, os
partidos que aqui na Assembleia Legislativa, estabelecem um equilíbrio sempre
na busca de um Parlamento alvissareiro e autônomo que, sobretudo possa
fortalecer as políticas públicas do nosso Estado, especialmente, a
representação dos 645 municípios bem como toda a população do nosso Estado.
Agradeço o apoio, pois
para mim é motivo de muita honra, nesse momento, poder representar os partidos
de oposição na Liderança da Minoria. Muito obrigado pela atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa um pedido de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do evento Golpe Militar à Comissão de Liberdade. Assinado pelo nobre Deputado Adriano Diogo, com o número regimental de assinaturas.
Proposições em regime
de urgência.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia, seja alterada na seguinte conformidade: que o item nº 604, referente ao Projeto de Lei nº 687/11, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Com número regimental de assinaturas.”
Em votação.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, para encaminhar pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela Minoria, nobre Deputado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela Minoria, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes, porém, esta Presidência faz questão de registrar o reconhecimento ao brilhante trabalho do grande líder Enio Tatto, que granjeou mais do que o respeito, admiração e a amizade de todos quantos conviveram com ele no Colégio de Lideres que ele exerceu mais uma vez com tanto brilhantismo a liderança da valorosa Bancada do PT.
Da mesma forma o Deputado João Paulo Rillo, na condução da Liderança da Minoria. Quero desejar ao Deputado Alencar Santana e ao Deputado Donisete Braga o mesmo sucesso que o líder Enio Tatto e o líder João Paulo Rillo tiveram na primeira sessão legislativa desta Legislatura.
Tem a palavra, para encaminhar pela Liderança da Minoria, o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Barros Munhoz, Srs. Deputadas, Srs.
Deputados, lideranças dos movimentos sociais que estão presentes na Casa e hoje
participaram da audiência pública realizada há pouco pela Comissão de
Infraestrutura. Eles estão interessados nesse debate em relação ao projeto de
lei, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a regularização dos imóveis
ocupados irregularmente na região do Pontal do Paranapanema, cujo teor é
regularização das propriedades das posses de até
Sr.
Presidente, acabamos de realizar uma audiência pública em que cerca de 20
Deputados compareceram e puderam escutar os argumentos de técnicos, das
lideranças de movimentos relacionados ao assunto e do Governo. Estiveram
presentes também o representante do Itesp, Marco
Pilla, assim como o Delegado Federal do Ministério do Movimento Agrário,
Wellington Diniz, o representante do Incra,
além das lideranças.
Estamos aqui discutindo
se esse projeto entra na pauta ou não. Ele é uma proposta de inversão, porém
vamos defender contrariamente. O motivo da contrariedade é a falta de um acordo
estabelecido em relação ao conteúdo desse projeto. Esclareço ao público que nos
acompanha e aos Deputados Olímpio Gomes, Líder do PDT; Deputado Enio Tatto, que
deixa a liderança do PT; Deputado Alencar Santana, que assume a liderança do
partido; Deputado Donisete Braga, que assume a Liderança da Minoria no lugar do
Deputado João Paulo Rillo. Inclusive, desejo a V. Exa. Deputado Donisete Braga, sucesso e me coloco a
disposição em alinhamento a liderança de Vossas Excelências, que o Governo do
Estado pretende regularizar cerca de 30 mil imóveis irregulares na chamada 10ª
Região Administrativa de Presidente Prudente, mais conhecida como região do
Pontal do Paranapanema.
A título de
esclarecimento, 80% das terras dessa região são devolutas, ou seja, pertencem ao povo paulista. Eram terras indígenas e vieram
para o Estado, 80% daquela área são terras públicas. A Constituição diz que o
Governo precisa arrecadar essas terras para destiná-las socialmente, ou seja,
para realizar a vocação delas, a reforma agrária. Designar aos trabalhadores
que queiram um pedacinho de terra para nela trabalhar, produzir e assim poder
desenvolver a sua vida juntamente com sua família. Com isso, o trabalhador terá
uma vida digna e dinâmica, podendo contribuir para o desenvolvimento do nosso
Estado, assim como o seu próprio bem estar e sua dignidade.
Essas terras, Deputado
Olímpio Gomes, atualmente são chamadas de terras griladas, o que quer dizer que
elas estão nas mãos de proprietários que falsificaram as propriedades. Quem diz
isso é a Unesp, os pesquisadores
que pesquisaram aquela região, que pesquisaram os títulos. O governo do Estado,
por meio da Procuradoria-Geral do Estado, também reconhece que é do Estado,
tanto que protocolou ações na Justiça para arrecadar essas terras. Mas, o que
propõe governo do Estado? Propõe regularizar.
Em tese, nós não somos
contrários à regularização fundiária; somos favoráveis, mas precisamos colocar
condições. A título de esclarecimento, 96% das propriedades dessa região, mais
ou menos 31 mil propriedades, são propriedades até
No fundo, qual é a
intenção do governo? Na verdade é a de regularizar cerca de 900 imóveis, ou
seja, quase 20% de toda a área do Pontal, para 900 proprietários. Esses têm
propriedade de
Somos contrários.
Apresentamos emenda parlamentar - nosso líder Enio Tatto
- com grande número de assinaturas. Este deputado, o Deputado José Zico Prado,
o Deputado Hamilton Pereira apresentamos algumas e uma delas diz que é razoável
regularizar até
Há um interesse por
traz desse projeto e daquele outro, do Serra, que está aqui na Casa e não
tramitou, de regularizar acima de
Esse projeto não pode
entrar em discussão, ou, nesse período, precisamos fazer um acordo e
melhorá-lo. É para isso que existe a Assembleia, que
estamos aqui. A função do deputado é votar projetos, melhorar os projetos do
governo, fazer emendas, fazer acordos. Esta é uma Casa de acordos, onde se
fazem negociações, onde se conversa, além de representarmos o povo e de
fiscalizamos o governo.
Na audiência pública a
maioria dos deputados que compareceram para as discussões das lideranças, dos
movimentos sociais e para ouvir os argumentos dos professores e dos técnicos do
governo é favorável ao acordo de caminhar, por exemplo, para regularizar a
pequena e a média propriedade, e não a darmos um aval para o governo
regularizar praticamente de graça. Até porque a proposta do governo não faz
essa distinção. A proposta original do governo é: você regulariza e o
proprietário que está sendo regularizado vai pagar 10% do valor da terra nua.
Como se ali fosse uma floresta, como se o Estado ao tivesse feito ali estradas,
cidades, colocado escolas.
Então, esse projeto não
tem sentido. Ele tem de ser modificado, ele tem de ser consertado para podermos
votar e fazer justiça, levar a paz ao campo, como disse o superintendente do Itesp, Marco Pila. Ou seja, é possível chegarmos a um
acordo. Mas do jeito que está, votar esse projeto nu e cru, como pretende o
governo, não é possível. “Ah, mas não houve um acordo para votar?” O acordo foi
fazer audiência pública. Para que serve audiência pública a não ser para ouvir
os argumentos? Conhecer os números? Discutir melhor? Aprofundar? E, aí sim, pensar
em alteração, se for necessário?
Hoje, os 20 deputados
que passaram pela comissão, pelo menos nas discussões são favoráveis aos
argumentos que nós apresentamos e que os técnicos e lideranças apresentaram.
Em nome da minoria, já
que com muita honra recebi do Deputado Donisete Braga
a possibilidade de fazer essa discussão, sugiro que
não façamos a inversão agora, ma amanhã, e, de hoje para amanhã, construirmos
um acordo em torno desse projeto. Aí, sim, iniciar a discussão, e quem quiser
poderá discutir e poderemos votar. Mas votar desse jeito considero
inadmissível, um atraso, um retrocesso, é legislarmos para uma pequena minoria,
para um número muito limitado de proprietários de grandes extensões ocupadas
irregularmente, que não querem pagar, que querem as terras para arrendá-las
para as usinas e não tem sentido a Assembleia
homologar isso. Era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Está deferida a suspensão dos
trabalhos por dez minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 30 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência faz a
seguinte convocação: nos termos do art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 687/11, que altera a Lei
11600/03. Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão,
lembrando a V. Exas. da
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, e a sessão extraordinária, convocada para as 19 horas.
Está levantada a
presente sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.
*
* *