19 DE MARÇO DE 2013
028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, ULYSSES TASSINARI, JOOJI HATO, OSVALDO
VERGINIO e MARCOS NEVES
Secretário: JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
Registra a visita de alunos do Colégio Santa Amália, do Jardim da Saúde, São
Paulo, acompanhados do Professor Marco Aurélio dos Santos, a convite do
Deputado Carlos Bezerra Jr..
002 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Discorre sobre
encontro, em Mogi das Cruzes, no fim de semana, para debater o tráfico de
mulheres. Chama a atenção de autoridades para a gravidade do problema. Alerta
os pais para que orientem os filhos, no sentido de não se tornarem vítimas do
esquema criminoso. Demonstra preocupação quanto à dependência química. Defende
a instituição familiar.
003 - JOOJI
HATO
Comenta aspectos da
Operação Delegada. Combate a poluição sonora. Pede tolerância zero para os
chamados pequenos delitos, para inibir crimes de maiores proporções. Cita
projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto. Defende a ordem pública.
Mostra-se contrário à permanência da garupa de moto.
004 - OSVALDO
VERGINIO
Parabeniza o
Deputado Samuel Moreira pela eleição a Presidente da Casa. Saúda aos alunos
presentes. Destaca importância da Operação Delegada. Comenta eleição para
presidente e vice da CPI que investigará o comércio de peças irregulares. Cita
morte de empresário, em São Paulo, durante tentativa de assalto. Repudia os
pagamentos paralelos para se obter saúde, educação e transporte de qualidade.
Questiona a destinação dada aos impostos pagos pelo cidadão.
005 - ANA
PERUGINI
Cita problemas de
transportes, em Hortolândia. Critica congestionamentos de mais de 7
quilômetros, em períodos de pico. Cita reunião com o Secretário dos
Transportes, em 24/01, quando a autoridade garantira a construção de alça de
acesso naquela região. Faz críticas ao assessor da Pasta, pela falta de
resposta à sua reivindicação. Cobra da Secretaria o devido encaminhamento sobre
a obra.
006 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Cobra do Governador
o envio de propositura com o reajuste de salários de policiais. Destaca
reunião, na delegacia especializada no combate ao crime organizado. Mostra
gráfico com dados da criminalidade. Acrescenta que, dos 113 milhões de reais
roubados em 6 anos, menos de 2 milhões foram recuperados. Pede à população que
denuncie e transmita informações que auxiliem a polícia nas investigações deste
tipo de crime.
008 - WELSON
GASPARINI
Cita e comenta
estatísticas da população carcerária no Estado e no Brasil. Comenta a
superlotação e outros problemas dos internos. Diz que 66% dos presos não
concluíram o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e outros 8% são
analfabetos. Questiona o futuro profissional de presidiários, após o cumprimento
de suas penas. Sugere a elaboração de projeto que motive os presos quanto à
instrução e profissão. Defende a implantação de escolas técnicas e
profissionalizantes nos presídios.
009 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 12/04, às 20 horas, para
"Homenagear os 20 anos da Advocacia Geral da União", a pedido do
Deputado Fernado Capez; e dia 15/04, às 10 horas, para "Homenagem póstuma
a Josanias Castanha Braga (Testa), Luis Raimundo do Amaral e Olímpio da Silva
Matos", a pedido do Deputado Enio Tatto.
010 - MARCOS MARTINS
Comenta reunião com
o Secretário Bruno Covas para tratar de assuntos relacionados ao depósito
irregular de amianto na região de Osasco. Fala de problemas ambientais de
fazendas na região de Promissão. Defende o assentamento de famílias, para que
estas tenham acesso aos programas sociais do Governo Federal. Reivindica a
implantação de um centro de oncologia em Osasco. Comenta reunião com o prefeito
Fernando Haddad, para falar de ações de seu governo a empresários do setor
imobiliário.
011 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Convida para ato de
desagravo, amanhã, neste Parlamento, em apoio ao Senhor Ricardo Fraga de
Oliveira, do Movimento contra a especulação imobiliária. Explica que Fraga tem
defendido interesses de moradores da região da Vila Mariana. Acrescenta que uma
liminar da Justiça suspende direitos de expressão de Ricardo Fraga Oliveira.
Considera a decisão um ataque ao direito de opinião. Informa os temas defendidos
por Ricardo Fraga.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - JOOJI
HATO
Pelo art. 82,
comenta os efeitos positivos da Operação Delegada no Município de São Paulo.
Recorda a morte de empresário, provocado por garupa de moto. Propõe a criação
da tolerância zero e ações contra o desarmamento. Enaltece a necessidade de
valorização da vida. Lamenta pelo futuro dos menores abandonados. Cita leis, de
sua autoria, sobre o tema.
014 - JOOJI
HATO
Pede a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
015 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Acolhe o pedido e suspende
a sessão às 15h38min.
016 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h37min.
017 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
discorre sobre o julgamento, no plenário do STF, sobre a Adin 4291, a respeito
da carteira previdenciária dos advogados do Estado de São Paulo. Afirma que a
lei estadual que extinguiu esta carteira é inconstitucional. Cita que espera
que o STF acabe com esta arbitrariedade.
ORDEM DO DIA
018 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara, sem debate, aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga,
de urgência ao PL 595/12. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado
requerimento, do Deputado Marcos Zerbini, de licença no período de 15 a 22/03,
para empreender viagem a Milão, Itália, a convite do Diaconato Comunicação e
Libertação. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de
representação: da Deputada Telma de Souza, para acompanhar audiência pública, na
Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Medida Provisória nº 595/12; e da
Deputada Maria Lúcia Amary, para visitar a Feira do Setor de Farmácia, no
Riocentro, no período de 20 a 23/03.
019 - ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão
da sessão até as 18 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
020 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido.
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública
e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às
16h48min.
021 - MARCOS NEVES
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 18h29min.
022 - CARLOS CEZAR
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
023 - Presidente MARCOS NEVES
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de saudar os alunos do Colégio Santa Amália, do Jardim da Saúde, da Cidade de São Paulo, acompanhados do Prof. Marco Aurélio dos Santos. Eles visitam a Casa a convite do nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, acompanhei no sábado, em Mogi das Cruzes, um grande encontro
promovido pela Vereadora Eunice Cabral, de Piracaia,
Presidente do Sindicato das Costureiras e da Confederação Nacional do
Vestuário. O encontro reuniu 1.200 mulheres no sábado e 1.600 no domingo,
Quero parabenizar a Vereadora Eunice Cabral pela iniciativa, a quem prometi registrar o fato no plenário desta Casa como forma de chamar a atenção das nossas autoridades, inclusive tenho obrigação de fazer isso porque tenho cinco filhos: um homem e quatro mulheres e um neto e três netas e tenho de agradecer a Deus pelo que são porque tive condições de orientar a minha família, de ficar atento e acompanhá-los no seu desenvolvimento, mas nem todo pai e mãe têm essa oportunidade, nem todos são esclarecidos para orientarem as pessoas a fugirem, a não se agregarem a isso, e muitas vezes saem até fugidas da sua cidade.
Os criminosos, muitas vezes, colocam as pessoas em uma espécie de cárcere privado, sob ameaças, pois o que eles alegam é o seguinte: “Se não seguir o que estamos orientando, temos todos os seus dados e prejudicaremos a sua família.” Acredito que isso seja uma coisa que, nós, principalmente brasileiros, precisamos ficar atentos para que possamos colocar na cadeia esses criminosos, agenciadores que prometem, enganam e lamentavelmente colocam muitas dessas crianças e jovens na dependência química.
Um relatório que foi comentado por vários especialistas nos dois encontros diz que 90% dessas pessoas que são submetidas a isso acabam não só na dependência química, mas também nas práticas criminosas. Sabemos que quando um indivíduo se torna dependente químico, o seu retorno à sociedade é muito difícil, e pior é quando o emocional dessas pessoas é abalado. Com certeza, muito mais do que a pressão que elas receberam ali, as sequelas que são abertas na alma as tornam pessoas depressivas, e muitas são levadas ao suicídio.
Aquilo me comoveu bastante, fiquei emocionado com o trabalho da Eunice, e mais emocionado fiquei ao ver os noticiários e depoimentos que foram expostos e debatidos na ocasião.
Lembrando: a família é o nosso maior patrimônio e também o futuro do planeta. Se investirmos nas famílias teremos um planeta, com certeza, mais promissor.
Acredito que cabe aos políticos, parlamentares, dirigentes sindicais e as pessoas pertencentes as várias doutrinas religiosas caminhar em defesa da família, principalmente orientando para que elas não caiam nessas armadilhas, e quem sabe organizando uma forma de colocar na cadeia os grandes criminosos que agenciam isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, no ano passado, nesta Casa, aprovamos um projeto de
lei, a Operação Delegada, inclusive ampliando os seus objetivos e as suas funções.
Os policiais em seu momento de folga, poderão ajudar
os municípios, os cidadãos com o seu trabalho, obviamente serão remunerados, o
que é muito justo. Atento-me a um item muito importante nessa Operação
Delegada: esses policiais ajudarão muito no controle daquilo que é uma das
piores poluições que temos
Essa poluição agride o tímpano, o aparelho auditivo e deixa os nossos jovens surdos. Eles vão para as baladas e ficam sob um alto nível de decibéis, sofrem, fazem com que o aparelho auditivo sofra, caro Deputado Ulysses Tassinari, que é médico e sabe do que estou falando. E nas ruas temos os “pancadões” do funk, agressões e o mau exemplo aos nossos adolescentes porque esses “pancadões” deixam livre várias drogas e prostituição nas ruas e praças, nos logradouros públicos. Isso é um absurdo!
Que cidade, país e estado são esses quando vemos pelas ruas algo que avilta o normal? É por isso que a tolerância zero é fundamental.
Vi a nossa presidenta Dilma Rousseff dizendo que temos que ter a tolerância zero acerca da agressão cometida contra as mulheres, dez mulheres morrem por dia neste País por causa da agressão. A Presidenta disse que quer a tolerância zero, e eu digo que a tolerância zero precisa ser generalizada porque se punirmos os pequenos delitos, como prevenção, acabaremos com os maiores.
Quando um indivíduo chega com um carro em frente a sua casa, debaixo da sua janela e liga o som, principalmente desses carros que parecem um trio elétrico, tocando música pornográfica, funk, fazendo apologia ao crime, que cidade e país são esses que queremos para os nossos futuros herdeiros? Está errado. Temos que reagir. Não podemos aceitar isso. Por isso essa Operação Delegada é fundamental, pois só de coibir essa poluição sonora já uma vitória, Sr. Governador Geraldo Alckmin. É fundamental.
Isso precisa se estender a todos os estado porque neles também acontece a mesma coisa que acontece aqui na nossa capital, essa agressão que faz com que alunos não possam acordar descansados para estudar no dia seguinte, trabalhadores que não conseguem dormir porque são perturbados por esses altos decibéis. Essa poluição sonora nos agride e nos deixam constrangidos com a sensação de que não temos ordem pública, e cidade, estado e país que não tem ordem pública não atrai investimentos, não gera emprego e com isso a violência cresce.
Caro Presidente Samuel Moreira, esta Casa tem a importante função de aprovar projetos fundamentais. Tenho um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, o Controle da Poluição Sonora e espero que os nobres pares possam me ajudar a aprová-lo para que possamos conquistar um pedacinho da tolerância zero que é o conjunto que vai desde a Lei Seca, que fecha os bares mais cedo, controla a bebida alcoólica e também é chamada de a lei do silêncio até outra lei de minha iniciativa que versa sobre a proibição de qualquer atividade nos semáforos. Nos cruzamentos temos adolescentes à mercê da sorte em um local impróprio, respirando um ar altamente cancerígeno e que podem, inclusive, sofrer acidentes, atropelamentos e até agressões sexuais como ocorreu em Moema.
Tenho vários projetos cujo mote é a tolerância zero.
Tenho a esperança que possamos conquistar a tolerância zero, inclusive através da retirada dos garupas de moto que estão assassinando. Tivemos um empresário aqui na Zona Oeste que foi assaltado e no momento do assalto os bandidos perguntaram a ele: “Você tem alarme na sua moto?” Ele respondeu que não e os bandidos dispararam três tiros contra esse homem de 42 anos, que deixou três filhos.
É essa a situação que se encontra a nossa cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Deputado Samuel Moreira, primeiramente lhe desejo sorte nesse mandato, que V. Exa. faça um trabalho maravilhoso à frente desta Casa. Aproveito para cumprimentar a todos os alunos e professores, presentes nas galerias desta Casa. Dizer da alegria e satisfação de mais uma vez participar desta sessão.
O nobre Deputado Jooji Hato muito bem disse da questão “Operação Delegada”. Ontem, este Deputado participou junto com o Governo do Estado de São Paulo, Comandante da Polícia Militar, Secretário de Segurança Pública, Secretário Municipal, Prefeito Haddad, e lutamos para que fosse refeito esse convênio, porque as prefeituras dependem do prefeito, que se quiser continuar com o convênio muito que bem, se não quiser, ele o encerra. E o Prefeito Haddad teve a disponibilidade de renovar o convênio, dando assim quatro mil vagas aos policiais de folga, para que possam também prestar serviço na prefeitura.
Quero cumprimentar o Prefeito Haddad, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, por terem dado o direito ao policial militar poder ter uma renda adicional com segurança, podendo fazer seu bico fardado, trabalhando para a prefeitura, enfim, também trazendo segurança à população. Dessa forma, todos saem ganhando; o município ganha, a população ganha, enfim, os policiais também ganham; isso é de grande importância para nós.
Fiquei feliz de ter participado dessa reunião onde definimos o Presidente, vice-Presidente, relator da CPI de comércio irregular de peças.
Agora há pouco o Deputado Jooji Hato falava de um empresário que foi assassinado na região Oeste, o Sr. Virgílio, que era do ramo de Marketing Exterior, que era um grande companheiro, e que acabou morrendo por causa da sua moto.
Então, essa que é realmente a importância dessa CPI. Nós temos que combater a compra dos veículos furtados e roubados. Dessa forma, certamente estaremos salvando vidas, porque se o delinqüente não tiver onde vender o veículo roubado, certamente não vai roubar as pessoas. Esses delinqüentes vão com tanta gana, tanta vontade de roubar a moto da pessoa, que ele pouco se importa que em cima dessa moto tem um ser humano; ele quer matar o condutor da moto para pegá-la e ir embora; para vocês terem uma ideia, o que importa para ele são os 500 ou 600 reais que vai pegar do desmanche.
Temos realmente que nos empenhar profundamente nessa CPI. Claro que não é fácil; combater o crime hoje não é tarefa fácil; é muito difícil; mas acho que pelo menos nós podemos amenizar o problema.
Portanto, nós integrantes da CPI dos desmanches, vamos trabalhar com muito afinco, e vamos realmente fazer aquilo que é de melhor, ou seja, combater o crime para que as pessoas possam de fato circular com seus veículos com mais tranquilidade.
É assim que tem que ser feito. Se não tomarmos providências, certamente o desmando vai continuar, os roubos de veículos vão continuar acontecendo, Deputado Ulysses Tassinari. E vai continuar essa desgraça que vem ocorrendo todos os dias - desculpe o uso dessa expressão - com esse pessoal matando as pessoas para poder se apossar dos seus bens e vendê-los aos desmanches por 600 ou 700 reais, o que acaba gerando o comércio de peças irregulares.
Sr. Presidente, há poucos dias falamos nesta Casa da inspeção veicular, e estamos notando que o Ministério Público está vindo com tudo para cima desta Casa e do Governo do Estado de São Paulo, para que se crie a inspeção veicular, nobre Deputado Campos Machado, também nas cidades do interior.
Imaginem cidades tranquilas como, por exemplo, Campinas, Sorocaba, Itu, cidades essas que tem um meio ambiente maravilhoso, e as pessoas querendo implantar a inspeção veicular nessas localidades; é um absurdo! Tem que obrigar aos fabricantes que façam essa inspeção veicular, e não criar despesa para a população. É como falo aqui desta tribuna: a população paga para nascer, paga para viver e paga para morrer. É tudo paralelo: se você quer um bom médico, tem que pagar paralelamente, se quer uma boa escola para seu filho, tem que pagar paralelamente; é uma dificuldade. E os impostos pagos pela população, para onde vão, se as pessoas têm que pagar para obter tudo? Têm que pagar a escola dos filhos, o material escolar. Enfim, como disse, têm que pagar tudo paralelamente.
Se você tem que fazer uma cirurgia, tem que pagar paralelamente, embora tenha direito constitucional a ela. Você tem direito a um bom médico, tem direito à habitação; enfim, você tem direitos a tudo constitucionalmente. E cadê os tributos pagos pela população, cadê as multas aplicadas aos condutores de veículos, onde se arrecada um absurdo? Em todos os cantos do Estado de São Paulo, em todas as cidades, é multa para todo o lado; tem radar escondido para todo lado.
Se você ultrapassar os
São essas empresas mancomunadas com outros órgãos, fazendo com que as pessoas percam sua carta, e também crie mais valores na documentação de seu veículo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini, pelo tempo regimental.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, objetivamente, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é o transporte da Cidade de Hortolândia. Precisamente, no dia 24 de janeiro estivemos com o Secretário de Transportes, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, quem nos deu a seguinte palavra: “agora não é uma questão de provar que a obra é necessária; se tem que fazer, nós vamos fazer; depois do carnaval nós nos reuniremos novamente e eu assinarei isso”.
Na hora eu tive a impressão de um Secretário muito sério, de um Secretário experiente, pois já passou por outra gestão no Governo do Estado de São Paulo, de um Secretário que se propunha a fazer de fato e na hora, naquele momento, o assessor Milton Córdova nos assistia, acompanhava o nosso encontro. O que ocorre é que o objeto desse encontro, onde estava presente também o prefeito da cidade, o Secretário de Obras, que vem acompanhando também todo o desfecho, desde o ano de 2011, em relação a essa alça de acesso na Rodovia SP-101, precisamente na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, que ligaria essa Rodovia à Avenida da Emancipação.
Essa obra já vem se arrastando desde 2011. E ali deveria ser uma obra do corredor metropolitano, do corredor Noroeste.
O que acontece é que por iniciativa do Governo Geraldo Alckmin, houve um acordo - já que a obra só seria retomada no ano de 2014 - de que a prefeitura retomasse as obras, do que ela já gastou, cinco milhões com desapropriação e o asfalto, falta apenas a alça de acesso, fazendo a ligação à SP-101, que nós estamos reivindicando desde então. E ficou acordado nesta reunião que o Sr. Milton Córdova, que é o assessor direto do Secretário de Transportes, hoje no Estado de São Paulo, nos daria a resposta tão logo terminasse o carnaval.
Desde então, nosso gabinete tem entrado em contato com o Sr. Milton Córdova, ligando, esperando retorno que não aconteceu, nós entramos em contato novamente, depois de conversar ficamos sabendo que estava no jurídico todo desfecho da papelada que nós já conversamos antes na Rodovia do Tietê, nós já conversamos na Agência Reguladora de Transportes, na Artesp, aqui no Estado de São Paulo. Enfim, todo o trâmite que deveria ser feito de conversa nós já fizemos. E o Sr. Milton Córdova, agora se recusa a atender o telefone.
Desde terça-feira, nosso assessor tenta constantemente ligar para conversar com o Sr. Milton Córdova, responsável que ficou na reunião incumbido pelo Sr. Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, de dar a resposta, de dar encaminhamento, e este não atende o telefone.
Então, venho à tribuna hoje, pela primeira vez em sete anos de mandato, para solicitar à Secretaria de Transportes que olhando a seriedade do encontro que aconteceu com o Prefeito, com o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, o Secretário de Transportes do Município de Hortolândia, e dada a gravidade da falta de acesso que leva o congestionamento até a entrada do hospital, no período da manhã e da tarde, se dê um encaminhamento responsável, até porque sabemos que nosso tempo é valoroso e o nosso custo para São Paulo é alto. Então, quando nós nos encontramos e convencionamos o que é melhor para a cidade e para o Estado, é melhor que se execute.
Venho aqui, com toda a clareza e com toda a determinação que exige o trato, porque estamos lutando por essa alça de acesso desde o ano de 2011. Não é um desfecho que começou ontem. Enquanto não sai essa alça de acesso, o congestionamento vai continuar grande, e não pelo fato, simplesmente, de a frota de veículos ter aumentado. Não foi só isso. Foi porque a Autoban, que deveria construir também a alça de acesso da Bandeirantes, ligando a Rodovia dos Bandeirantes, chegando até a cidade de Monte Mor, até a Rodovia do Açúcar, ainda não saiu. É porque também a SP 101 está congestionada lá no cruzamento da Anhanguera, por falta do gerenciamento da engenharia, de fato.
Já filmamos com helicóptero aquele caos no transporte, que chega a mais de sete quilômetros de congestionamento, com os carros andando a dez por hora, em pleno período da manhã, quando todos os estudantes vão para as escolas. A cidade já é penalizada pelos presídios que abriga; são setes unidades prisionais. Fez a parte do corredor, que era para o Estado fazer, e gastou cinco milhões. Vem conversando desde o ano de 2011, e agora o assessor direto do Secretário de Transportes se nega a atender o telefone para dizer, simplesmente, vamos fazer, ou não vamos fazer. Porque se o Estado não fizer, o município faz; é só ter a autorização.
Outra questão que gostaria de colocar aqui é que essa alça de acesso já está prevista na concessão; não é nada que tem que ser feito agora, de imediato. É apenas um adiantamento em função do congestionamento do caos urbano que estamos sofrendo nos horários de pico.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, mais
um dia - e não vou deixar de lembrar - passou-se sem que o Governador
encaminhasse para a Assembleia Legislativa projeto de
lei complementar com a revisão salarial e cumprimento da data-base de
servidores públicos do Estado de São Paulo, que é em 1º de março.
Ficaremos insistindo, persistindo, lembrando, exatamente, que foi o próprio Governador Geraldo Alckmin quem sancionou essa lei, em 2005, e que ele mesmo nunca cumpriu. José Serra veio e não cumpriu; ele voltou para o Governo e continua sem cumprir. Lamentável isso. Deprimente o governante não se dar ao próprio respeito sobre aquilo que acaba sancionando. Mas vamos continuar insistindo aqui. Uma hora, ou a população vai se cansar e vai trocar governantes que não tenham responsabilidade pública, e que não cumprem as próprias leis que acabam sancionando, ou vamos ficar persistindo em uma baixíssima qualidade de serviços, justamente porque não se consegue incentivar aqueles que fazem andar a máquina pública, que são os servidores. Só lembrando que tanto o Legislativo quanto o Judiciário já cumpriram a data-base para o ano de 2013 e o Executivo insiste em não cumprir a lei que sancionou.
Quero aproveitar o final da minha fala para dizer que hoje participei de uma reunião na Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado, o DEIC, com o Dr. Wagner Giudice; com o delegado-chefe da Delegacia de Roubo a Bancos, Fábio Pereira; com o Doutor Olim, que é o divisionário; e com representantes das empresas de transportes de valores do Estado de São Paulo.
Alguns dados são extremamente preocupantes, Sr. Presidente. Do ano de 2006 até 2012 - 2013 ainda não foi contabilizado -, pasmem: se pudermos aproximar o gráfico mostrado para vermos os números, vejam bem, R$ 113.202.655,61 foram roubados no Estado de São Paulo. Vou repetir a cifra astronômica: 45% do dinheiro brasileiro é roubado no Estado de São Paulo.
Não recuperamos nesse período nem dois milhões. São mais de R$ 113 milhões na mão de criminosos, na mão de bandidos que não têm a menor dificuldade em pagar 80 mil reais em um fuzil, em contratar pessoas para executar policiais, em aliciar policiais na corrupção; é uma grande preocupação.
Hoje saí da Delegacia de Roubo a Bancos esperançoso com a nova gestão do Deic. Eles tiveram uma reunião técnica com ex-representantes de empresa, buscando a troca, o intercâmbio de informações. Esses dados podem ser fundamentais para esclarecer crimes e para antever situações potenciais de risco e evitar que continue a ocorrer esse tipo de ocorrência, com o uso de metralhadoras, não submetralhadoras; metralhadora ponto 50, ocasionando mortes de vigilantes de carro-forte, mortes de policiais, mortes de cidadãos que estão passando por uma rodovia, como foi o caso em 2009 de um cidadão que vinha em seu veículo na outra direção da Anhanguera e acabou atingido por uma bala perdida, um tiro de fuzil durante um ataque a carro de transporte de valor, morrendo instantaneamente.
Então temos a expectativa de que possamos juntos, já que neutralizar é impossível, fazer com que se diminua a violência, pedindo à população que, se tiverem informações a respeito de quadrilhas, a respeito de marginais, entre em contato com a polícia, denuncie ao 190, ao 181 ou entre em contato com o DEIC. Entre em contato com o distrito da sua cidade, converse com o primeiro policial, transmita informações que possam ajudar a polícia. Não podemos conviver num ambiente onde 113 milhões de reais acabam sendo roubados, e roubar é mediante violência, simplesmente numa modalidade criminosa, um pouco mais de sete anos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Estou chocado com estatísticas sobre os presídios no Estado de São Paulo e no Brasil, começando pelo problema da superlotação, já do conhecimento de todos: presídios com capacidade para 700 presos têm 1.300 ou 1.400 presos. Mas não é só: o que fazem esses presos na cadeia? Os dados são impressionantes: apenas 22% dos presos trabalham no sistema penitenciário brasileiro conforme informação do Departamento Penitenciário Nacional, em estatística relacionada ao ano passado.
Mais grave: segundo informa esse Departamento o porcentual dos que se dedicam ao estudo ainda é menor. Se ao trabalho, 22% se dedicam, ao estudo é apenas um em cada 10 presos. . E no entanto o trabalho,bem como o estudo, além de ser remunerado, ainda diminui a pena; para cada três dias trabalhados, o detento reduz em um dia sua punição.Com tudo isso, apenas 22% dos presos estão trabalhando e apenas 10% estão estudando.
Dados sobre as condições de escolaridade dos presos no País mostram, portanto, que apenas um em cada 10 detentos participa de atividades educacionais oferecidas nas prisões. Outros dados indicam: 66% da população presidiária não concluíram o ensino fundamental. E mais: menos de 08% têm o ensino médio, a mesma proporção de analfabetos (também 08%). A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva, entre 18 e 34 anos.
Esse pessoal, quando sair da cadeia, vai fazer o quê? Lá na cadeia não estudam e razoável parcela dos presos é analfabeta. A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E existem, no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, 514.582 presos, numa proporção de 270 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
É uma situação realmente chocante se levarmos em conta que apenas na
minha região, a região de Ribeirão Preto, quase diariamente são presos uma média de
Nós temos - e eu já disse isso aqui da tribuna – de parar com a fábrica de bandidos. Para isto é muito importante a realização de um estudo muito sério porque recuperar o preso nas cadeias, como vemos, não está sendo possível. Nem com escolas, com aulas, com estudo e nem com trabalho. Quando fui prefeito de Ribeirão Preto, eu fiz um convênio com o presídio da cidade e alguns presos – aqueles que não eram perigosos e que podiam sair para trabalhar – trabalharam na administração municipal. Isso ajudava bastante. Eu acho que um estudo sério poderia criar motivações para esses milhares e milhares de seres humanos trabalharem e também a estudarem. Se há uma coisa que não falta para o preso é tempo; ficam ali na cadeia o tempo todo sem fazer nada. Então, há condições de serem estimulados para trabalharem e, ao mesmo tempo, estudarem. Aí sim, quando saírem do presídio, quando cumprirem a sua pena, eles voltam à sociedade aptos a integrá-la como cidadãos, efetivamente, reabilitados para uma vida normal.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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E não, como acontece agora, quando grande parte deles não tem qualquer estudo, são analfabetos e não têm qualquer profissão. Poderiam, claro, aprender profissões dentro dos presídios. Se nós temos em algumas cadeias, em alguns presídios, mais de mil presos, podemos neles instalar escolas técnicas profissionalizantes, dando-lhes novas condições para humanizar e trazer de novo para a sociedade estes seres humanos tão necessitados de um processo de recuperação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 12 de abril de 2013, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos 20 anos da Advocacia Geral da União.
Esta Presidência, nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Enio Tatto, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 15 de abril de 2013, às 10 horas, com a finalidade de prestar uma homenagem póstuma aos companheiros Josanias Castanha Braga (Testa), Luiz Raimundo do Amaral e Olímpio da Silva Matos, pelos relevantes trabalhos sociais, principalmente na luta pelo movimento da moradia.
Com a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Casa que nos acompanham na sessão de hoje, ontem nós, finalmente, tivemos uma audiência com o Secretário do Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas, depois de um ano de espera, para tratar de dois assuntos.
O primeiro são as 180, 250 toneladas de amianto que foram abandonadas na Cidade de Avaré. Estivemos lá com o prefeito, com o vereador Barreto, com o representante da Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, José Carlos Manzini, e pudemos ali debater com o a Secretaria do Meio Ambiente do Estado fará para, junto com a Prefeitura, retirar aquela quantidade imensa de amianto jogado numa fábrica abandonada, expondo a população da cidade a riscos. Há uma vila nas proximidades, com casas bem feitas.
Um ano ou dois anos atrás, estivemos numa audiência pública na Câmara Municipal. Depois, visitamos o local para que houvesse a retirada. Nessa audiência, estavam o promotor, o representante de Rotary e movimentos da população para ver uma alternativa. Conseguimos com a Secretaria do Meio Ambiente e a Prefeitura entrar num entendimento para a retirada. Saíram três carretas, que portavam a faixa: “Avaré livre do amianto. Material perigoso, tipo 1, destino Tremembé.”
Agora, vão tirar todo o amianto. Tomamos conhecimento de que ainda existe uma quantidade semelhante àquela que deveria ter sido retirada. Esperamos que o Secretário Bruno Covas e o Prefeito da cidade empenhem-se, empreendam esforços para o mais rápido possível tirar esse material cancerígeno daquela cidade.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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A outra comissão que esteve conosco, junto com dois representantes do Incra, era da região de Promissão. Discutimos os problemas ambientais de fazendas, algumas já ocupadas para reforma agrária e outras prontas para sofrerem reforma agrária. É necessária a licença ambiental para que se conclua o assentamento de diversas famílias, para que tenham direito a financiamento e a outros programas do Governo, tanto do Estado como Federal. Possamos, assim, fazer avançar a reforma agrária no Estado de São Paulo, onde o latifúndio ainda é imenso.
Hoje, estivemos na Secretaria da Saúde para verificar em que pé se encontra a implantação do Centro de Tratamento do Câncer. Há quatro ou cinco anos, iniciamos uma campanha com um abaixo-assinado de 50 mil assinaturas, entregue na Casa Civil, no Palácio dos Bandeirantes. A partir daí, desencadeamos uma luta para que o centro fosse implantado. Estivemos com o Grupo Oncovida, com pessoas que foram pioneiras na luta, para verificar como estão as ações do Governo para a implantação desse centro de oncologia.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que estamos acabando de chegar de uma reunião com o Prefeito Fernando Haddad, no Secovi, na qual ele falou das ações do Governo Municipal, do Plano Diretor e das reformas para os empresários do setor imobiliário.
Quando saímos, ele ainda continuava fazendo explanação para esse setor importante, mas que precisa também ter uma participação na melhoria de vida da população em todos os sentidos, inclusive na mobilidade. Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, amanhã vamos realizar aqui uma audiência pública. Na verdade, vai ser um ato de desagravo, de apoio, ao Ricardo Fraga Oliveira, que foi citado recentemente em uma matéria do Jornal “Folha de S.Paulo”, por conta da sua defesa ao movimento que vem organizando junto com outras entidades e com moradores da Vila Mariana contra a especulação imobiliária.
Ricardo Fraga Oliveira foi proibido de se manifestar livremente
publicamente, por conta de uma ação da empreiteira que está construindo um
prédio em cima de um curso d’água
No entanto, fomos surpreendidos por uma decisão, uma ação da Justiça, que foi impetrada, logicamente, pela empreiteira Mofarrej, Vila Mariana, São Paulo, empreendimento imobiliário, sociedade anônima. Essa empreiteira simplesmente entrou com uma ação no Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo o direito do Ricardo Fraga Oliveira de se manifestar e fazer manifestações, em um raio de um quilômetro, no empreendimento da Rua Rodrigues Alves. Também o proibiu de postar na internet qualquer tipo de menção ou qualquer tipo de crítica ao empreendimento.
É um absurdo, Sr. Presidente. Na verdade, essa
ação é um ataque ao direito de expressão, ao direito de livre manifestação e de
opinião. Tenho certeza de que, a partir de um agravo, essa liminar vai cair
imediatamente, porque nenhum desembargador daria guarita a um tipo de
argumentação como essa, uma argumentação inconstitucional, que afronta a
Constituição Federal, em seu artigo quinto. No entanto, observamos o poder
dessas empreiteiras, o poder desse setor econômico que tem, na verdade,
destruído a cidade, provocado o caos urbano e prejudicado, sobretudo, a
mobilidade
Portanto, vamos realizar um ato, contra essa medida da empreiteira de tentar inibir, de tentar reprimir a livre manifestação de uma pessoa. Esse ataque ao Ricardo Fraga Oliveira é um ataque a todos nós, é um ataque à liberdade de expressão, à liberdade de opinião e de manifestação pública. Vamos continuar lutando contra a especulação imobiliária na Cidade de São Paulo, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e em outras regiões do nosso Estado, e não vamos nos intimidar com ações na Justiça, ações que não prosperariam em uma segunda instância, até porque afrontam a Constituição Federal.
Amanhã, quarta-feira, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa, às 19 horas, vamos realizar uma audiência pública. Será um ato de desagravo, de apoio ao Ricardo Fraga Oliveira, que está sendo perseguido pela empreiteira. Ele não pode nem se manifestar na internet contra a especulação imobiliária. E também em defesa de todos os movimentos e de todas as pessoas que lutam por uma cidade com desenvolvimento sustentável, por uma cidade com mobilidade adequada, sem poluição e onde as pessoas possam viver com o mínimo de qualidade.
Estamos convidando toda a população e as entidades representativas da sociedade civil, os movimentos sociais e as pessoas que comungam com esse nosso pensamento, com as nossas bandeiras em defesa de uma cidade sustentável, sobretudo em defesa do meio ambiente. Toda a população está convidada a participar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, há pouco estava dizendo que aprovamos no ano passado a Operação Delegada, em que três mil e 898 policiais e bombeiros atuarão no resguardo dos bens públicos e municípios, no Psiu, prevenção de incêndios, Samu e outras atividades. Isso nos dará mais segurança durante as noites, principalmente na poluição sonora que agride os entornos dos bailes funk, músicas pornográficas e pancadões, cuidando também dos equipamentos obrigatórios, como já falei antes.
O meu sonho é de que seja instalada no nosso País a Tolerância Zero. Não dá para aceitar essa violência que mata e entristece cada vez mais a família brasileira. Ficamos com vergonha quando os jornais, no exterior, publicam a violência no Brasil. Contava há pouco sobre um jovem empresário que amava a motocicleta. Ele tinha 43 anos, era casado e tinha três filhos, e foi trabalhar com a sua moto na segunda-feira. Mas foi assaltado por garupa de moto, que perguntou ao empresário se a moto tinha alarme. O empresário negou. Daí a pouco, começou a soar o alarme. O bandido retornou e acabou dando três tiros no empresário.
Isso acontece porque os assaltantes se sentem impunes. O empresário pagou com a sua vida o que o nosso Governo não tem conseguido dar aos nossos cidadãos: o direito de ir e vir. Mas esta Casa tem cumprido a sua tarefa, pois aprovou o projeto de lei de minha autoria, o da Moto Sem Garupa. Esta lei poderia ter salvado a vida deste empresário, de muitas pessoas e de muitos PMs. Em Guarulhos, num boteco, metralharam 10 pessoas numa noite só. Mataram cinco e outros estão internados. Foi a mesma coisa no Campo Limpo: metralharam sete.
Assim caminha a nossa vida e parece que fica tudo como está. Daí o meu sonho de Tolerância Zero. Isso começa com a garupa de moto, controle da bebida alcoólica, do crack, cocaína e outras drogas, e blitz do desarmamento. Por que não cercar as fronteiras internacionais para barrar a entrada de drogas e armas da Bolívia, Paraguai, Argentina e Colômbia? Isso tem acabado com a vida dos nossos jovens, destruindo a coisa mais essencial, que é o direito à vida. Qual a dificuldade em unir o Exército, as Polícias Federal, estadual e municipal?
Quando vejo um garoto num cruzamento, eu me sinto culpado. Essas crianças quase não alcançam o retrovisor do carro. Eles ficam pedindo dinheiro e as pessoas dão. Que futuro tem este garoto, ou as meninas que sofrem assédio sexual nesses cruzamentos? Elaborei a lei que retira os garotos dos cruzamentos, que não é lugar para ninguém trabalhar. O ar nesses cruzamentos é altamente poluído e cancerígeno.
Oxalá eu consiga realizar o meu sonho. Sou do signo de peixes, dos sonhadores. Quem sabe a Tolerância Zero não se torne uma realidade? Precisamos elaborar leis nesta Casa de Leis que tragam a ordem pública, trazendo investimento, emprego e qualidade de vida.
A morte deste empresário é muito triste, inclusive a de Altamir, falecido no final de semana. Era também empresário - do abacaxi -, da Ceagesp, morto por motociclistas. É uma impunidade muito grande.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, amanhã, dia 20, estaremos acompanhando apreensivos o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos embargos declaratórios da Adin nº 42/91 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - protocolizada por nós do PSOL ainda em 2009 para revogar uma lei sancionada pelo ex-Governador José Serra, inclusive fruto de um projeto de lei do próprio governador, aprovado pela ampla maioria da Assembleia Legislativa de São Paulo. A única bancada que não votou a favor do projeto que culminou na Lei 13.549/09 foi o PSOL. Na época alertamos a Assembleia para a inconstitucionalidade do projeto, mas mesmo assim foi aprovado e sancionado pelo Governo, transformando-se na Lei 13.549 e prejudicando mais de 40 mil advogados do Estado de São Paulo contribuintes da Carteira do Ipesp.
A nossa Adin foi julgada no final de 2011 e tivemos uma vitória parcial importante porque o Supremo entendeu que o Estado tem responsabilidade com a Carteira, que ele não poderia lavar as mãos abandonando os advogados contribuintes do Ipesp. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos já aposentados e pensionistas e nós, então, entramos com os embargos declaratórios para que esse benefício, esse reconhecimento fosse também estendido a todos os contribuintes porque milhares de trabalhadores da área do Direito continuam contribuindo com a Carteira Previdenciária, então, esse contribuintes também, no nosso entendimento, têm o direito a esse benefício do Estado.
Amanhã, a partir da 14 horas, haverá o julgamento do Supremo Tribunal Federal dos nossos embargos, estamos aqui torcendo muito para que o Supremo tenha de fato esse entendimento porque não podemos aceitar a quebra do contrato, do Estado Democrático de Direito, não podemos admitir esse ataque ao direito e à Previdência Social que prejudicou, como eu já disse, mais de 40 mil advogados e advogadas que contribuíram ou ainda contribuem com a sua Carteira Previdenciária, uma Carteira criada pelo próprio Estado, com a chancela do Estado há mais de 50 anos. Queremos justiça. Desejamos que haja uma reparação em relação a esse verdadeiro, eu diria, golpe e estelionato praticado pelo ex-Governador José Serra, pelo PSDB e pelo Assembleia Legislativa também porque votou a favor desse projeto mesmo com nossos alertas, apelos, com as manifestações que fizemos aqui dentro inclusive, na época, houve um acampamento dos advogados independentes que se mobilizaram e criaram uma associação que funciona até hoje acompanhando todo esse processo, que é a ADPPA - Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados - que se reúne aqui na Assembleia Legislativa, toda quarta-feira e que, inclusive já enviou a sua representação para acompanhar o julgamento na data de amanhã.
Ontem, tive a oportunidade de expor o memorial que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados da ADPPA, e pedi a sua publicação no Diário Oficial do Estado. O fato é que amanhã, vamos ter o dia da verdade, será o dia “D” para que possamos fazer uma reparação nesse golpe, nesse estelionato praticado pelo Estado e pela Assembleia Legislativa contra mais de 40 mil advogados.
Quero lembrar que após o envio desse projeto de lei que prejudicou advogados e advogadas, o Governo enviou outro com o mesmo teor prejudicando, extinguindo a Carteira dos Serventuários da Justiça, eles também foram prejudicados da mesma forma. Também ingressamos com uma Adin e estamos esperando o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento propondo tramitação de urgência do PLC nº 41/12, do Governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requerimento assinado pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga, com número regimental de assinaturas.
Há também um requerimento nos termos do Art. 84, combinado com o Art. 87,
da Consolidação do Regimento Interno, solicitando licença no período de 15 de
março de
Há sobre a mesa o requerimento assinado pela Deputada Telma de Souza, com o número regimental de assinaturas, pedindo nos termos do Art. 35, da Consolidação do Regimento Interno, para fazer parte da audiência pública que ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Medida Provisória nº 595/12.
Há sobre a mesa o requerimento assinado pela Deputada Maria Lúcia Amary, com número regimental de assinaturas que propõe a
constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar da Feira do
Setor Farmacêutico que ocorrerá no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, de
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão até às 18 horas e 30 minutos. Antes, porém, nos termos do Art. 18, combinado com o Art. 68, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 76/13, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte e invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que se especifica.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Neves.
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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.
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