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04 DE MAIO DE 2000
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: ROBERTO
GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/05/2000 - Sessão 29ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem
debate aprovada a Moção 241/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 617/98, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1. Põe
em votação e declara sem debate aprovadas as Moções 49/97, 51/99, 103/99,
124/99, 131/99 e 149/99.
002 - HENRIQUE PACHECO
Registra o voto contrário do
PT à Moção 149/99. Homenageia os taquígrafos por seu dia.
003 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra e
apóia a manifestação do Deputado
Henrique Pacheco. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o substitutivo à Moção 162/99, ficando prejudicada
a Moção. Põe em votação e declara sem debate aprovada a Moção 187/99. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o substitutivo à Moção 235/99, ficando
prejudicada a Moção. Põe em votação e declara sem debate aprovadas as Moções
250/99, 251/99, 254/99, 262/99 e 265/99. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o substitutivo à Moção 271/99, ficando prejudicada a Moção. Põe em
votação e declara sem debate aprovadas as Moções 298/99, 008/2000 e 020/2000.
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de licença do Deputado
Vanderlei Macris. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -
- Discussão e votação - Moção nº 241, de 1999, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de convocarem os dirigentes da Associação Brasileira de Judô para prestarem esclarecimentos, diante das denúncias que recaem sobre aquela entidade. Parecer nº 1530, de 1999, de relator especial pela Comissão de Esportes, favorável.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 617, de 1998, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do estado a alienar, mediante licitação e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Capital. Com emenda. Pareceres nºs 1360, 1361 e 1362, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Obras Públicas e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 - Discussão e votação - Moção nº 49, de 1997, de autoria do Deputado Nivaldo Santana. Manifesta votos de aplausos e de congratulações para com o Partido Comunista do Brasil pela sua trajetória histórica. Parecer nº 1101, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Discussão e votação - Moção nº 51, de 1999, de autoria do Deputado Celso Tanaui. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar os trabalhadores das iniciativas privada e pública do pagamento da CPMF, resultante de movimentação salarial. Parecer nº 520, de 1999, da Comissão de Economia, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 - Discussão e votação - Moção nº 103, de 1999, de autoria do Deputado Agripino Lima. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar o Programa de Revitalização do Cooperativismo de Produção Agropecuária - Recoop. Parecer nº 946, de 1999, da Comissão de Agricultura, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
5 - Discussão e votação - Moção nº 124, de 1999, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de repassar as verbas provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Municipais e Estaduais de Assistência Social, de maneira desvinculada às dívidas que os respectivos entes federativos porventura tenham com a União. Parecer nº 736, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
6 - Discussão e votação - Moção
nº 131, de 1999, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Apela para o Sr.
Presidente da República no sentido de rever o Decreto Federal nº 2923, de 1999,
mantendo a Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, bem como as suas
Unidades Descentralizadas. Parecer nº 1259, de 1999, da Comissão de Meio
Ambiente, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
7 - Discussão e votação - Moção nº 149, de 1999, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de, tão logo seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 32, de 1996, regulamentar o Serviço Comunitário Compulsório. Parecer nº 1171, de 1999, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente, peço vênia a V. Exa., por alguns segundos, porque não tive a oportunidade de, na tarde de hoje, homenagear a todos os taquígrafos da nossa Casa que, ontem, comemoraram o seu dia, e transmitir os elogios de todos os Deputados desta Casa, pelo trabalho exemplar que realizam.
Registramos as nossas homenagens, ainda que tardias, mas de pronto do íntimo de cada um dos parlamentares desta Casa. Reconhecemos não só a eficiência, a dedicação, como até a necessidade da contratação de novos taquígrafos para fazer frente aos trabalhos, diferentemente do que diz aquele artigo em que dizia: “Onde estão os Deputados que sumiram,’ - aqui, a falta de taquígrafos é a melhor demonstração da quantidade de trabalho que temos demonstrado aqui. Era este o elogio que queria fazer a todos os taquígrafos da nossa Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do PT e apoia a manifestação do nobre Deputado Henrique Pacheco parabenizando os taquígrafos.
8 - Discussão e votação - Moção nº 162, de 1999, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir mais segurança e saúde aos trabalhadores que atuam nos portos brasileiros, em especial no de Santos. Parecer nº 808, de 1999, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável, com substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Relações do Trabalho. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicada a Moção nº 162/99.
9 - Discussão e votação - Moção nº 187, de 1999, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de atualizar a tabela de pagamento de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de incluir o exame de ultra-sonografia transvaginal. Parecer nº 954, de 1999, da Comissão de Saúde, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
10 - Discussão e votação - Moção nº 235, de 1999, de autoria do Deputado Wadih Helú. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM - para os anos 2000 e 2001, os municípios paulistas de Bananal, Conchas, Lagoinha, Laranjal Paulista, Pereiras, Santa Rosa do Viterbo , Tatuí e Tietê. Parecer nº 22, de 2000, da Comissão de Educação, favorável, com substitutivo.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da
Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicada a Moção nº 235/99.
11 - Discussão e votação - Moção nº 250, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar programas amplos e conscientes para a renovação da frota de caminhões e ônibus no País. Parecer nº 1438, de 1999, da Comissão de Economia, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
12 - Discussão e votação - Moção nº 251, de 1999, de autoria do Deputado Roberto Morais. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de apressarem a deliberação do Projeto de lei Complementar que regulamentará o período para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Parecer nº 3, de 2000, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
13 - Discussão e votação - Moção nº 254, de 1999, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Aplaude a postura política adotada pelo cidadão canadense Pierre Trudeau e cumprimenta-o pela comemoração de seus oitenta anos de vida. Parecer nº 71, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
14 - Discussão e votação - Moção nº 262, de 1999, de autoria do Deputado Milton Vieira. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir que resoluções do Banco Central afetem os consumidores. Parecer nº 179, de 2000, da Comissão de Defesa do Consumidor, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
15 - Discussão e votação - Moção nº 265, de 1999, de autoria do Deputado Pedro Mori. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar as normas da legislação de trânsito de modo que os exames médicos e psicológicos realizados por profissionais credenciados tenham validade em todas as Ciretran's de seus Estados. Parecer nº 73, de 2000, da Comissão de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
16 - Discussão e votação - Moção nº 0271, de 1999, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e para as lideranças partidárias no sentido de retirarem, do corpo do projeto de lei nº 1615/99, toda a referência a portos e hidrovias já regidos pela Lei Especial nº 8603/93. Parecer nº 466, de 2000, da Comissão de Transportes, favorável, com substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo da Comissão de Transportes.. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Substitutivo. Prejudicada a Moção 0271/99.
17 - Discussão e votação -
Moção nº 0298, de 1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Apela
para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar a exibição, pelas
emissoras de televisão, de filmes com enredo violento ou com cenas de sexo e
erotismo. Parecer nº 470, de 2000, da Comissão de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
18 - Discussão e votação - Moção nº 0008, de 2000, de autoria do Deputado Márcio Araújo. Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de realizar ações políticas que colaborem com o processo de independência do povo palestino. Parecer nº 587, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
19 - Discussão e votação -
Moção nº 0020, de 2000, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Apela para o
Sr. Presidente da República no sentido de tornar obrigatório aos empregadores o
depósito do FGTS dos empregados domésticos. Parecer nº 473, de 2000, da
Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Sr. 1º Vice-Presidente
Requeiro, nos termos do artigo 84, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, licença para, nos dias 8 e 9, participar do IV Encontro Nacional dos Legislativos Estaduais, que ocorrerá em Gramado, Rio Grande do Sul.
a) Vanderlei Macris
Presidente”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da sessão, esta Presidência vai dar por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.
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