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10 DE NOVEMBRO DE 2004

29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e ROMEU TUMA

 

Secretários: ROMEU TUMA, VALDOMIRO LOPES, ARY FOSSEN, UBIRATAN GUIMARÃES e ANALICE FERNADES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/11/2004 - Sessão 29ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/ROMEU TUMA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de presença.

 

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que proceda à verificação, que constata quorum regimental. Põe em discussão o PLC 19/04.

 

004 - ANTONIO MENTOR

Discute o PLC 19/04 (aparteado pelos Deputados Cândido Vaccarezza e Ubiratan Guimarães).

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Solicita verificação de presença.

 

007 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e determina que proceda à verificação, que constata quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, proposição em regime de urgência.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Ary Fossen, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-         É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência verifica quorum regimental em plenário e agradece a colaboração dos nobres Deputados Ary Fossen e Valdomiro Lopes.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 12 emendas. Pareceres nºs 1177, 1178 e 1179, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)

Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo remanescente de quatro minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, desisto da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor, para falar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente assomamos à tribuna para debater este projeto de fundamental importância e de interesse de todo o Estado de São Paulo: a reestruturação da Polícia Militar do nosso Estado, um estado que vem apresentando índices alarmantes de criminalidade, de violência, um estado que sob a égide do governo tucano nos últimos dez anos não demonstrou nenhuma capacidade, competência para enfrentar esse grave problema social que alarma a nossa população. Na verdade, o que se observa nestes últimos dez anos é uma verdadeira pirotecnia do Governo do Estado de São Paulo.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Antônio Mentor, não vou discorrer para falar sobre este projeto, porque V. Exa., na Bancada do PT, é uma das pessoas que mais entende de segurança e compreende este projeto. Pedi o aparte mais para me dirigir ao Plenário e ao Presidente da Casa para manifestar como estamos encarando esse processo.

Amanhã, a Bancada do PT irá conversar com o Comando da Polícia Militar. Nós temos várias divergências em relação a este projeto. A nossa disposição é debatê-lo até o último minuto de discussão. Esta forma como o Governo trata a Assembléia Legislativa, trata os seus aliados, escalando Deputados para ficarem no plenário para fazermos um debate desgastante, amesquinha a Casa e desmoraliza a base do Governo. Tenho certeza de que todos os Srs. Deputados gostariam de ter pelo menos um projeto aprovado, gostariam de interferir nos projetos. Os Deputados Conte Lopes e Ubiratan Guimarães, que entendem de Segurança, não tiveram espaço para interferir em nada no projeto e olha que são da Corporação.

Estava no Colégio de Líderes e o Comandante da Polícia Militar disse que não tinha pressa do projeto ser aprovado, pois só no dia 15 de dezembro é que iria começar a nomeação dos oficiais. Que essa reestruturação, que é parcial, iria valer para o próximo comando, não no dele. E manifestou insatisfações em relação a uma série de coisas. Não ele. Com cuidado, porque ele é uma pessoa da ativa, mas quando nós falamos do número de apenas 93 mil policiais ele disse: não, aí tem a parte que o Governo definiu.

E aqui a única função de um Deputado da base do Governo é dizer “sim.” Nem mais ou menos pode dizer. Isso é um desprestígio para a base do Governo. É uma vergonha para a Assembléia Legislativa e acho que é um amesquinhamento do Poder Legislativo. Estamos de certa forma constrangidos fazendo um debate e ninguém do Governo se inscreveu para defender o projeto até agora.

Desculpe ter usado os 25 minutos, mas quero aproveitar a presença dos colegas Deputados para dizer que a disposição do PT é levar a sessão até a hora em que a base do Governo e o Governo agüentarem. Muito obrigado. A posição do PT sobre o projeto V.Exa. é quem mais entende e eu aparteei apenas para fazer uma manifestação política.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Agradeço a sua participação neste debate. É sempre valiosa e esclarecedora. Verdadeiramente acrescenta ingredientes fundamentais para que nós possamos exercer a nossa tarefa, a nossa missão delegada pelo povo paulista.

Na realidade, não é uma função cartorial, apenas de bater o carimbo e apor uma assinatura a tudo aquilo que nos é enviado pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao contrário, somos 94 homens e mulheres que têm como prerrogativa fundamental avaliar as propostas emanadas do Governo, examiná-las, apresentar a nossa visão, o nosso enfoque. E o Deputado Cândido Vaccarezza expressou com muita precisão o nosso sentimento.

Eu creio que passa também pelo coração e pelas mentes de muitos dos Srs. Deputados que compõem a base do Governo, em especial daqueles que têm um conhecimento, um aprofundamento maior dessas questões, como é o caso dos nobres Deputados Conte Lopes e coronel Ubiratan Guimarães, que certamente teriam, como têm, contribuições importantes para aprimorar esse projeto, conhecedores que são da Corporação.Vivenciaram o seu dia-a-dia e conhecem profundamente os problemas estruturais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Certamente poderiam adicionar, com a sua experiência e o seu conhecimento, modificações ao nosso projeto.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB -Muito obrigado. Gostaria de esclarecer que essa redistribuição, nesse projeto, é apenas operacional, com a criação de batalhões e companhias, para colocar o efetivo da Polícia Militar redistribuído dentro do estado todo. Foram feitos estudos sérios. Há mais ou menos um ano e meio estudos vêm sendo feitos e chegaram à conclusão. No Decreto não consta, mas tenho aqui a explicação sobre aonde serão criadas as novas unidades. Temos policiamento do interior lá em Presidente Prudente, Jacareí, São Bernardo do Campo, dois batalhões, dois CPAs. Ou seja, é a redistribuição operacional.

Vejo e ouço sempre com atenção o nobre Deputado Vaccarezza dizendo que se esquece da policial feminina, que não pode comandar. Esse é um outro aspecto, um outro caso. Ainda ontem, na Sessão Ordinária, o Deputado propôs horas extras para os policiais militares. Vim aqui ao microfone e concordei plenamente. Nós que trabalhamos na rua, que vivemos a rua sabemos o quanto é importante. Mas esse Projeto de lei ora em debate é apenas uma redistribuição operacional no estado, com a criação de novas unidades. É só isso. O resto, claro, existe muita coisa a ser aperfeiçoada e esperamos que com o tempo nós possamos contribuir. Muito obrigado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Eu quem agradeço pelas suas observações. Gostaria de emendar a essas sinalizações feitas por V.Exa. que esta Casa tem poucas chances de fazer valer as suas opiniões. Temos clareza de que o projeto traz pequenas alterações do ponto de vista da distribuição operacional para a Polícia Militar.

Sabemos que as mudanças necessárias são muito mais profundas, mas temos de aproveitar este momento em que se discute um projeto desta natureza para fazermos com que ele avance um pouco mais, que ele aborde outras questões, mesmo que não fosse essa a intenção do Governo. Precisamos provocar, de alguma forma, um avanço e um aprofundamento nessas mudanças que possam, de verdade, espelhar a necessidade do povo paulista. Esta é a função desta Casa também. Ou seja, nós agregamos outras necessidades a esta proposta, que é uma proposta inicial.

Não há nenhuma objeção, do ponto de vista do processo legislativo, que nos impeça de tomarmos essa atitude, agregando outras questões ao projeto que estamos discutindo, razão pela qual temos insistido na ampliação do espectro desse projeto, na adição de outros elementos que também, sabemos, com a concordância de muitos Deputados desta Casa, da base de sustentação do Governo podem e devem ser adicionados a este projeto.

Evidentemente temos a compreensão de que a intenção do Governo foi apenas essa redistribuição operacional, a ampliação de alguns batalhões e a sua localização. Nós sabemos disso, mas achamos que é importante para o Estado de São Paulo e para o seu povo que outras medidas possam ser agregadas a essa do Governador porque são necessárias. Isso fará com que se abram debates sobre essas outras medidas. Que se desperte o Governo do Estado sobre essa questão central do interesse do nosso povo, que é a Segurança Pública, e tenho certeza de que teremos cumprido nossa missão abrindo debate relativamente às questões da Segurança Pública em São Paulo, que nos últimos 10 anos não tem sido vista com a importância que elas têm para o povo paulista.

Essa é a razão fundamental pela qual se estabelece, em torno desse projeto, um debate necessário e fundamental para que essas questões possam ser esclarecidas. E digo que o Governo do Estado não tem abordado a questão da Segurança Pública com o zelo e a prioridade necessários por muitas razões, mas fundamentalmente por duas. A primeira decorre da nossa observação, inclusive da nossa análise dos dados da própria Secretaria de Segurança Pública: crescimento vertiginoso dos índices de violência no Estado de São Paulo, criminalidade aumentando significativamente, o que nos dá a entender claramente a ineficiência das políticas de segurança pública no nosso Estado, em que pese o empenho, a dedicação da grande maioria dos trabalhadores na área de segurança, tanto na Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, Polícia Científica e demais áreas da Segurança Pública.

A segunda questão que nos deixa também seguros de que há equívocos graves na condução da Segurança Pública no Estado de São Paulo é a posição do nosso governo, do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário de Segurança Pública, Promotor de Justiça, relativamente ao empenho que os municípios vêm oferecendo com construção de propostas de segurança pelas guardas municipais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Ubiratan Guimarães e Analice Fernandes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Responderam à verificação de presença somente 22 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.

Esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, nos termos do Art. 106, inciso III, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 44 minutos.

 

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