029ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
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Passa - se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência anuncia que há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias:
“Requeiro, nos termos do Artigo nº 35, da IX
Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de acompanhar a votação da Proposta de Emenda
Constitucional nº 169, de 1.993, a realizar-se no dia 22 de setembro de 1.999,
na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a seguinte justificativa: não
obstante o reconhecimento de que é preciso haver o aprimoramento no modo de
gestão da administração pública na área de saúde,. constata-se também a
problemática relacionada ao seu financiamento que, ao longo dessa década, tem
sido objeto de debates e de inúmeras reportagens.
A Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/93, representa uma regulamentação do sistema de financiamento de saúde pública de vital importância, na medida em que obriga a União a aplicar no mínimo 30% dos recursos provenientes das receitas de contribuições sociais que compõe o orçamento de seguridade social e 10% da receita resultante de imposto do Sistema Único de Saúde.
No dia 22 de setembro de 1.999, centenas de lideranças políticas representando partidos, sindicatos e organizações da sociedade civil, participarão da sessão de votação da PEC nº169/93, que terá um relevante significado na nossa história e na história da saúde pública. Julgo, portanto, que é imprescendível que a Comissão de Saúde e Higiene, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, esteja representada nesse evento.
Deputado Pedro Tobias.”
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do PDT.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para encaminhar em nome do PDT, por 10 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ser breve. Este requerimento saiu ontem da Comissão de Saúde, porque dia 22, teremos a votação dessa emenda constitucional no Congresso, e todas as Comissões de Saúde nas Assembléias Legislativas, todas as entidades ligadas à saúde irão a Brasília para pressionar os deputados para que votem essa emenda.
Por que isso? Porque hoje, na Saúde, o Secretário, o Ministro pega o chapéu, cada mês, Deputado Brandão, o senhor é médico e sabe do sofrimento ,e pede dinheiro. Essa emenda vai carimbar dinheiro para a saúde como na educação.
Fica carimbada, a parte federal, estadual e municipal, porque hoje o nosso Secretário de Estado da Saúde veio aqui e disse que a ajuda para os municípios é zero, que com a ajuda para algumas Santas Casas, que são hospitais filantrópicos.o estado gastou nos últimos quatro anos 350 milhões. Esse repasse federal, de um ano para Bauru, por exemplo, ultrapassa isso. Cada esfera deveria passar a sua parte, o mínimo, porque hoje infelizmente as coisas estão soltas na área de saúde. Tantas pessoas estão falando de violência, mas a violência na Saúde é mais perigosa, Dr. Brandão, porque alguém morrer na fila do SUS, esperando uma cirurgia, para mim é muito pior do que a violência de um bandido que mata alguém, ou de um drogado e viciado, porque é uma violência que se torna institucional. E somos responsáveis por essa violência, mas a violência de bandidos não somos responsáveis como na Saúde.
Espero que todos os companheiros votem essa emenda. Mais ainda, convido a todos os Deputados, todas as entidades ligadas à saúde, a viajarem para Brasília, vestidos de branco para representar a Saúde. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Continua em votação. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, para encaminhar em nome do PPS.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados,temos em nosso poder, o requerimento de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias, que pede a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº169, de 1993, a realizar-se no dia 22 de setembro de 1999, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Quero parabenizar o nobre Deputado Pedro Tobias, vindo da região de Bauru, com a intenção grande de marcar sua presença nesta Casa, mesmo por que, tivemos oportunidade ao longo desses anos, de sentir a votação de alguns projetos, de alguns requerimentos importantes em Brasília, e por incrível que possa parecer, enquanto aguardávamos a presença de Deputados interessados, de pessoas que tinham condições de acompanhar a discussão, de emitir opinião, de fazer com que efetivamente a representação dos Srs. Deputados fosse atendida, éramos surpreendidos com publicações de jornais, com noticiário de TV, de rádio, mencionando que foi votada em Brasília tal emenda, que foi votado em Brasília tal projeto. Sem dúvida alguma, Deputado Hamilton, existe mais de um Brasil em nosso país; existe o Brasil do Norte, que tem costumes peculiares; existe o Brasil do Nordeste, que também tem costumes peculiares; existe o Brasil da Região Sudoeste, que também tem costumes típicos da nossa região, e existe um Brasil do Sul. Muitas vezes ficamos surpresos porque, de repente, em Brasília é aprovado um projeto para alguns desses “Brasis”. E a lei entra em vigor e surge, em decorrência disso, uma lei que foi feita para vingar; e outra lei que não foi feita para vingar.
Quero parabenizar o nobre Deputado Pedro Tobias, que veio lá de Bauru, um dos vereadores mais votados. E, a propósito, a Revista “Isto É”, nobre Deputado Pedro Tobias, apresenta V. Exa. como um dos líderes da região de Bauru, e isso faz com esta Assembléia seja enriquecida com a sua presença.
Vossa Excelência, além de médico, é uma pessoa que fica acompanhando a legislação típica da sua área e faz com que os deputados desta Casa fiquem atentos à iniciativas do porte dessa que V. Exa. apresenta. Dentro desse quadro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este deputado, representando o PPS apoia o requerimento do nobre Deputado Pedro Tobias.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB.
O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa para encaminhar a votação pela Bancada do PMDB.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna hoje para encaminhar a votação do requerimento do nobre Deputado Pedro Tobias, nosso Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que propõe a criação de uma comissão de representação para acompanhar a votação de um projeto de saúde em Brasília. Quero, preliminarmente, dizer que esta deputada do PMDB e sua bancada, com certeza, vão votar a favor desse requerimento.
Gostaria de fazer
algum comentário com referência a uma entrevista que ouvi hoje pela manhã, do
Presidente da Associação dos Secretários de Saúde do Brasil. Ele falava a
respeito de uma grande concentração, de uma marcha ou alguma coisa nesse
sentido, que deverá acontecer em Brasília no dia 16, quando os secretários de
saúde, de todos os municípios do Brasil, deverão estar reunidos para solicitar,
junto ao Ministro da Saúde, Sr. José Serra, a liberação de mais verbas para as
secretarias, para que elas possam fazer um atendimento digno à população
de cada município, que necessita dos
serviços de saúde.
Ouvindo hoje pela manhã a entrevista - me foge o nome neste momento do Presidente dessa associação e dos secretários de saúde do Brasil, ouvia quando ele falava a respeito da verba que o SUS repassa aos municípios, que segundo ele vai numa faixa de 172 reais/ano por pessoa doente atendida pela Rede Pública de Saúde. Falava inclusive de países, como a Alemanha, que parece, se eu não estiver enganada, que repassa para o mesmo atendimento/ano na faixa de 1500 dólares. E, países inclusive da América do Sul e América Latina que repassam muito mais do que passam muito mais do que passa o Governo brasileiro para os municípios, para ao atendimento dos SUS. Segundo informação desse presidente da associação, o Brasil é o penúltimo colocado, dentro desse “ranking” mundial, com referência a esse repasse de verbas para o Sistema Único de Saúde. Fazia meus exercícios físicos na academia, às seis e meia da manhã, e, ouvindo a entrevista do Sr. Secretário, pela CBN, fiquei pensando em que mundo estamos vivendo! Como é possível que um município possa fazer um atendimento digno a alguém que necessita do Sistema Único de Saúde, com esse repasse de verbas que é feito pelo Ministério da Saúde e pelo Governo Federal. Percebemos, realmente, que o nosso País não trabalha no social. Não temos uma política no social; não temos investimento no social, na saúde, educação, segurança pública. De repente culpamos a polícia, quando ela tem que agir como colchão amortecedor em função dos grandes problemas que acontecem, das multas que acontecem quando essa população de sem-terra, de sem-teto, etc., acaba invadindo, fazendo e acontecendo, e a polícia tem que ser usada para amainar e resolver esses conflitos que acabam se originando da falta de uma política social que temos em nosso País. Ficamos muito tristes e de certa forma até indignados quando sabemos desse tipo de situação, que o Congresso Nacional - graças a Deus não foram os deputado estaduais - tiveram que aprovar esse malfadado CPMF que era para arrecadar dinheiro para a Saúde deste País. Arrecada-se cerca de seis milhões de reais por ano, e ninguém até hoje conseguiu nos explicar o que é feito com esse dinheiro arrecadado. Para onde vai essa verba arrecadada da CPMF, porque não vejo melhoria em nenhum lugar, na qualidade do atendimento da Saúde neste País. Não vejo em nenhum lugar alguém que possa estar satisfeito com o atendimento que essa população, principalmente a mais carente, que tem que usar o Sistema Único de Saúde recebe nos postos de Saúde e nos hospitais. Só ouço falar em filas, em falta de equipamentos, em pessoas que não têm condições de ser atendidas e que morrem nas filas de atendimento de pronto-socorro de hospital.
Os médicos e enfermeiros todos se queixando que não têm condições de trabalhar. Chegamos ao cúmulo de ouvir médicos dizer que precisam escolher quem vai morrer, se é o mais idoso ou a criança, porque não tem Unidade de Terapia Intensiva para prestar atendimento às pessoas necessitadas, quando há mais de uma. Então, para onde está indo a verba da CPMF? O que está sendo feito com esse dinheiro, porque é arrecadado. Cada vez que pego meu extrato bancário, vejo lá CPMF, e assim como acontece no meu, deve acontecer no extrato bancário de todos os senhores que me ouvem e que estão presentes neste plenário ou os leitores do “Diário Oficial”. Onde está esse dinheiro? Para o quê está sendo utilizado? Ninguém nos explica.
Quero aqui parabenizar o secretário de saúde municipal que vai até Brasília, fazendo uma reivindicação justa de que os seus municípios possam receber alguma verba a mais para poder dar um atendimento digno a esses pacientes.
Quero parabenizar o Deputado Pedro Tobias, Presidente da Comissão de Saúde desta Assembléia, que está aqui encampando esta idéia pela Comissão de representação, para acompanhar a votação de projetos que dizem respeito à Saúde no Congresso Nacional. Não sei onde iremos parar, mas sei que temos que estar presentes aqui porque como parlamentares somos responsáveis também pela fiscalização daquilo que acontece no nosso Estado e no nosso País. É isto que estamos querendo fazer, trabalhar nesta linha. Agora, precisamos ter informações. Sabemos que muitos secretários de saúde estarão em Brasília. Com certeza, Deputado Newton Brandão, serão recebidos pelo Sr. Ministro José Serra. Qual será a solução para isto? Será que vão conseguir liberar mais verbas para a Saúde, ou será que iremos cair naquela mesma história que não há dinheiro, que orçamento não permite. O que aconteceu com o dinheiro das privatizações? Onde foi parar esse dinheiro? Onde ele está sendo empregado? Já não falo mais da CPMF, mas quero saber das privatizações, onde foi mandado esse dinheiro? Onde está sendo aplicado? Por que o povo não está sendo atendido, o povo deste País maravilhoso que é o nosso, tem tudo, povo bom, está ciente inclusive, mas não está mais agüentando esta situação. Haja vista, inclusive, o nível de popularidade do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso. Será que nem assim ele vai abrir os olhos? Será que nem assim ele vai colocar os pés na terra e descobrir que é o Presidente do Brasil? Será que nem assim ele vai cair na realidade e verificar que tem que lutar por esse povo sofrido, inclusive outorgando no segundo mandato? Será que ele não vai pensar. Enfim, estaremos aqui várias e várias vezes para gritar bem alto, esperando que a nossa voz possa chegar a quem de direito e alguma solução possa ser dada para essa situação caótica que estamos vivendo em todos os setores, mas estamos aqui especificamente falando sobre a saúde. Então, Deputado Pedro Tobias, V.Exa. com certeza terá o voto da bancada do PMDB, aprovando essa comissão de representação e vai com certeza, e com os nossos votos, com a audácia e ousadia, a perseverança e luta de V.Exa. que lá no Líbano fazia parte também do PPS - Partido Popular da Síria - V.Exa. vai estar ali lutando também com mais alguns companheiros nossos que estarão lá acompanhando, para que os projetos referentes à Saúde possam ser votados, para que a nossa população possa realmente ser melhor atendida.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO- PMDB – Em votação.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB - Para encaminhar pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar pelo PTB, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores de imprensa, amigo que está na galeria nos dando o prazer de sua presença, quero antes de tecer comentários sobre a Medicina, essa deusa maravilhosa, cumprimentar o Deputado Pedro Tobias, Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, que tem mantido um relacionamento muito produtivo, muito út8il com o Presidente da Associação Médica Brasileira e o Presidente da Associação Paulista de Medicina . São jovens valorosos que lutam não só pela Medicina no seu consultório, mas para a medicina pública social de atendimento. Essa chegada a Brasília, com este grupo que reputo grupo de trabalho, merece o maior respeito. Terão sucesso ou não terão sucesso? Terão, porque essa viagem será já é um sucesso: são secretários da saúde de muitos municípios,, juntamente com a comissão de Saúde desta Assembléia, que estarão em Brasília, para num esforço conjunto com outras secretarias de Estado ver se encontram esta sensibilidade do nosso Ministro e dos nossos políticos de Brasília. Aqui está muito agradável, estamos em número reduzido; isto é muito bom, porque as massas desenfreadas não deixam raciocinar. É a turba, é aquilo que Émile Zola chama “la bête humaine”. Na vida temos duas coisas: aquilo que os médicos chamam necessidades sentidas, e necessidades não sentidas. O que é necessidade não sentida? Sabemos das várias doenças que andam por aí e que desta tribuna ouço falar. Uns são médicos, outros jornais leigos, sobre certas doenças que julgávamos desaparecidas, estão de volta. Por exemplo, eu diria todas essas doenças, mas vamos agendar uma doença que pedimos a Deus esteja extinta, que é a poliomielite infantil. Fui, na minha região, o médico que fez a primeira vacina Salk; naquele tempo era Salk, injetada. Depois veio a Sabin, em gotinhas. Sou homem feliz como médico; vi desaparecer essa poliomielite que invalidava tanta gente. Posso dizer da minha felicidade. Antigamente o que eu via gente morrer de febre tifóide era absurdo. Hoje, se tratarmos convenientemente, cura-se a febre tifóide, e hoje ainda temos que dar uma vacina, porque o próprio organismo não teve tempo para criar anticorpos. Podemos dizer de várias doenças que não percebemos, mas que existem. Para isto precisamos dos médicos sanitaristas, esses médicos que de vez em quando os próprios médicos brigavam no passado por serem chamados de mata-mosquitos. Entretanto, Oswaldo Cruz nunca brigou por ser chamado de mata-mosquito; era uma honra que ele tinha e que tanto bem fez ao Brasil e à humanidade. Mas sei que a preocupação maior dos meus colegas e desta Casa, não são só as doenças preventivas, mas as doenças curativas. Tive a oportunidade de ouvir aqui os oradores que passaram aqui por esta tribuna, e não pude distinguir qual o orador que me envaideço mais de ouvir. Mas posso dizer, esta preocupação desta nossa querida Deputada, quando diz que os pacientes morrem na fila dos hospitais, tudo isso é verdade. Trabalhei 40 anos num hospital, mas lá conosco não havia este problema, era outra época. Mas não gosto de falar de outras épocas, porque muitas vezes pensam que é conflito de gerações, mas sempre houve.
Quando César chegou em Roma - triunfante - e vocês sabem que os triunfadores sempre têm seu séquito de adoradores e que muitos deles chamamos hoje de “puxa-saco”, Catão falou “meu filho, vá ter com César, César é o senhor de Roma. O filho disse: “Meu pai, não devo falar com César”. Catão era um feroz condenador deste estróina que se chama César. Não gostava do comportamento de César, apesar de ser da ilustre família Julia.
Catão disse ao filho: “Meu filho, vá ter com César, você é de uma outra geração. Os homens da minha geração tinham um pouco mais de vergonha, pode ter com ele que não é nenhum escândalo”. Isto na velha Roma. Mas, voltando ao assunto da medicina curativa, São Paulo pode se orgulhar de ter um dos maiores templos de saúde do Brasil e do mundo que é o nosso Hospital de Clínicas e o Incor. Para isso o governo precisa injetar recursos, aí a medicina preventiva e a curativa se completariam.
No Brasil há uma dicotomia sem propósito. A medicina preventiva, antigamente, ficava mais com a área da saúde, na pesquisa, nos institutos e a medicina curativa era entregue ao antigo INPS, INAMPS, hoje SUS. A nossa idéia era que tivesse um ministério só, porque a medicina não se divide, mas tudo isso é uma entidade em busca da saúde da população.
Gostaria que V. Exas. conhecessem a vida maravilhosa de Hipócrates e dos seus seguidores da Ilha de Cos. Naquele tempo não havia outras especialidades e quando o mestre aparecia, os doentes sentiam o fulgor da sua presença. Não havia essa aparelhagem, essa parafernália. Hoje não se pode fazer uma cirurgia, porque falta tudo. Operamos tanto, só pelos exames clínicos e pelo perfil semiológico da pessoa. Vejo essa luta dos médicos, liderado pelo nosso Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, juntamente com o médico presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Brasileira de Medicina. Faço votos para que eles tenham êxito. Será que vamos negar esta maravilha que eles fizeram no Brasil, uma Santa Casa maravilhosa em Santos.
No Rio de Janeiro, na Praia de Santa Luiza, onde estudei, quando vi as grandes Santas Casas do Brasil, por amor de Deus e de Cristo, todos atendendo os doentes, sem nenhuma preocupação de fundo mercantilista ou mercenário. Temos que acreditar na medicina e na bênção que Deus dá.
O SR. PRESIDENTE -GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Em votação o requerimento do nobre Deputado Pedro Tobias. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.SALVADOR KHURIYEH - PDT- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE -GILBERTO DO NASCIMENTO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência levanta a sessão.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
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