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19 DE MARÇO DE 2002
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO e EDMIR
CHEDID
Secretária: EDNA MACEDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/03/2002 - Sessão
29ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da
Escola Estadual Pedro de Toledo, de Lindóia, e da Escola José Guilherme, de
Bragança Paulista, todos acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
002 - NIVALDO SANTANA
Comunica
que pedirá à Secretaria de Recursos Hídricos esclarecimentos sobre determinadas
práticas administrativas da Sabesp. Posiciona-se contra a alienação de ações da
empresa e a favor da gestão pública do saneamento básico.
003 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Destaca
a realização das prévias do PT para escolher seu candidato à Presidência da
República. Critica a subserviência do governo brasileiro aos Estados Unidos.
004 - EDIR SALES
Aponta
a importância do PL que possibilita aos alunos freqüentarem escolas nos finais
de semana. Discorre sobre programa de combate à violência nas escolas.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Critica
o lucro excessivo dos bancos e as altas taxas de juros. Fala da dificuldade das
empresas brasileiras com altos impostos.
006 - DONISETE BRAGA
Comenta
o 2º Encontro Nacional para discutir a presença da juventude na política
brasileira, ocorrido em Poços de Caldas. Lê artigo do "O Estado de S.
Paulo", de 15/03, intitulado "Jovem brasileiro gosta de comprar e ver
TV". Parabeniza Ribeirão Pires pelo seu 48º aniversário.
007 - WILSON MORAIS
Agradece
o Governador Geraldo Alckmin, o Presidente Walter Feldman e demais autoridades
pela presença na comemoração dos 45 anos da Associação de Cabos e Soldados,
ressaltando sua importância.
008 - CICERO DE FREITAS
Preocupa-se
com as enchentes na Capital. Elogia o programa do jornalista Savoy.
009 - NEWTON BRANDÃO
Afirma
que as enchentes do Aricanduva mostram a displicência dos prefeitos anteriores,
destacando os problemas urbanísticos da região.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - HENRIQUE PACHECO
Disserta
sobre a crise vivida pela Argentina. Como membro da Comissão de Relações
Internacionais, propõe a realização de ato de solidariedade ao país vizinho.
Pede a redução da taxa de embarque nos aeroportos brasileiros do Mercosul.
Ataca a falta de opções e condições de lazer e cultura que se apresenta à
população.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Apóia
as manifestações a respeito de lazer e cultura do Deputado Henrique Pacheco.
Agradece ao Governador pelas obras públicas que beneficiarão a região do
Alto-Tietê. Elogia a Campanha da Fraternidade da CNBB, em favor dos índios.
Reclama da falta de assistência às creches de Lins e outras cidades vizinhas.
012 - EDMIR CHEDID
Assume
a Presidência.
013 - Presidente EDMIR
CHEDID
Anuncia
a presença de alunos e professores da Escola Estadual Norberto Souza Pinto, de
Campinas.
014 - VAZ DE LIMA
Comemora
o 150º aniversário de São José do Rio Preto. Lê artigo de Júlio César Garcia,
do "Diário da Região". Cita nomes dos homenageados com medalha
comemorativa do sesquicentenário (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e
Silva).
015 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discorre
sobre a importância do projeto sobre cobrança do uso da água (aparteado pelo
Deputado Vaz de Lima).
016 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo
art. 82, continua discorrendo sobre a cobrança do uso da água.
017 - HAMILTON PEREIRA
Pelo
art. 82, solidariza-se com os agentes penitenciários de Sorocaba, que ameçam
entrar em greve, por melhores condições e segurança para trabalhar.
018 - HAMILTON PEREIRA
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente EDMIR
CHEDID
Acolhe o pedido. Convoca os srs. Deputados para uma sessão extraordinária , hoje, às 19:00 horas. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Relações do Trabalho para hoje, às 17:00 horas. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos protocolar no dia de hoje um
requerimento de informação dirigido à Secretaria de Recursos Hídricos no
sentido de obter alguns esclarecimentos a respeito de práticas administrativas
desenvolvidas pela Sabesp.
Em primeiro lugar,
tomamos conhecimento de que a Sabesp pretende promover uma grande alienação de
ações, que já é uma coisa que reiteradamente temos criticado e nos oposto, na
medida em que a gestão pública do saneamento, a oferta de serviço de saneamento
básico, com tarifas compatíveis e socialmente justas e o financiamento público
são bandeiras que sempre defendemos nesta Casa, sempre nos colocamos contra
qualquer tipo de privatização.
Infelizmente este mesmo
Governo que já privatizou o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, a Eletropaulo, a
Companhia Paulista de Força e Luz, a Comgás e boa parte da malha rodoviária do
nosso Estado, insiste no caminho da privatização e se aproveita da
possibilidade de vender parcela das ações da Sabesp para alienar o patrimônio
fundamental para o nosso povo e que deveria permanecer, conforme a nossa
compreensão, gerido pelo Estado.
O pior de tudo é que,
segundo as mesmas fontes que nos passaram essa informação, a Sabesp pretende
vender ações principalmente para o mercado mobiliário externo, para grupos
privados estrangeiros que naturalmente têm um grande interesse em abocanhar
esse verdadeiro filet mignon que é a política imposta pelos atuais governantes,
de privatização dos serviços públicos, dos serviços de infra-estrutura do nosso
País.
Achamos muito estranho
que, além de vender ações, a Sabesp privilegie o mercado mobiliário externo e
não trabalhe no mercado nacional, até porque pensamos que o perigo da
privatização pode se agravar ainda mais com a desnacionalização do controle
acionário da empresa.
Para nossa maior
estupefação, tomamos conhecimento de uma deliberação do Conselho de
Administração da Sabesp, tomada após aval do Conselho Diretor do Programa
Estadual de Desestatização, o PED, e da Comissão de Política Salarial da Secretaria
de Governo e Gestão Estratégica e do Codec, que é o Conselho de Defesa dos
Capitais do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda e com aval também da
Procuradoria Geral do Estado. A Sabesp está promovendo um milionário contrato
de seguros de 25 milhões de dólares. É um seguro cujo montante nenhuma
seguradora brasileira teria condições de suportar.
A razão da feitura desse
contrato de seguro milionário de 25 milhões de dólares, segundo o extrato de
uma ata a que tivemos acesso, diz que o objetivo do seguro é garantir o
pagamento de indenizações por reclamações relacionadas à oferta de valores
mobiliários no âmbito de órgãos reguladores dos mercados de capitais que sejam
apresentados contra os segurados. Essa cobertura deverá abranger indenizações
referentes a eventuais condenações judiciais transitadas em julgado, incluindo
honorários advocatícios e outras despesas processuais constantes do edital. O
valor da cobertura é de 25 milhões de dólares americanos e prêmio de um milhão,
741 mil e 500 reais, o que coloca um grande problema que devemos debater.
Fizemos um requerimento
de informação e vamos obter novos dados para saber três coisas. Primeiro, o
porquê de a Sabesp insistir na política de alienação dos seus bens, que é um
caminho de privatização em fatias da Sabesp.
Em segundo lugar, o
porquê de privilegiar a venda para grupos privados internacionais. Será que
existe algum acordo da Sabesp com algum banco, com algum grande grupo econômico
internacional no sentido de vender privilegiadamente para o mercado externo as
suas ações?
Em terceiro lugar e
igualmente preocupante, o porquê de a Sabesp estar fazendo licitação para o
seguro no valor de 25 milhões de dólares.
Achamos pertinente
Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa convocar a
direção da empresa para explicar o porquê da alienação e o seguro milionário.
A
população do Brasil tem hoje dois exemplos a escolher: de um lado a truculência
e o atraso que há oito anos joga o nosso País e o nosso Estado para trás. A
armação que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o seu candidato José Serra
prepararam para o PFL, num ataque à Governadora do Maranhão, aliados que eram
há oito anos e sabiam de todas as falcatruas - se existiam - esse é um lado.
De
outro, a opção do PT na discussão democrática na definição dos seus candidatos.
De nosso lado temos para o Brasil um projeto de desenvolvimento, com
distribuição de renda, com criação de emprego, um movimento em que o Brasil
deve articular países como África do Sul, Rússia, China e Austrália para
negociarem com altivez com os Estados Unidos, com a Europa e com o Japão, procurando
e tentando melhorias para o povo brasileiro. Do outro lado - lado do atraso -,
é a subserviência, de agachamento do Brasil aos Estados Unidos.
Vejam
o que os Estados Unidos estão fazendo com o aço. Recentemente um embaixador
brasileiro foi obrigado a tirar os sapatos para entrar nos Estados Unidos. Na
primeira variação do real em relação ao dólar o aço brasileiro foi tachado, e o
Governo brasileiro não fez nada, a não ser muxoxos.
Com
o povo brasileiro eles desenvolveram um tipo de país para 30 milhões de
pessoas: 140 milhões de pessoas pioraram as suas condições de vida nos últimos
oito anos. Nunca tivemos tamanho desemprego, insegurança e tanto atraso. O povo
brasileiro pode mudar e optar por um caminho de desenvolvimento, com
distribuição de renda e criação de emprego. Com base nisso, o retrato dos
partidos é o retrato da sua postura política.
Como
se escolheu o candidato do PSDB? Na truculência, na armação contra aliados e na
subordinação de candidatos, como no caso do candidato Tasso Jereissati. Como se
escolheu o candidato do PT?
Ninguém tinha dúvida de que
Luiz Inácio Lula da Silva, além de ser o primeiro nas pesquisas, seria o
primeiro internamente no PT. Mesmo assim, com todo o respeito e dignidade o Senador Eduardo Suplicy se
apresentou ao partido, achando ser a melhor opção.
O
PT não julgou, a priori, que fosse melhor ao Lula; fez uma consulta para mais
de 100 mil filiados. E nessa consulta, em torno de 75 a 80% indicaram Lula. E o
Senador Eduardo Suplicy está feliz e será um dos cabos eleitorais importantes
da candidatura Lula.
Temos
outro passo: é preciso que todos aqueles que defendem uma política de
desenvolvimento, com distribuição de renda, todos aqueles que defendem o
aprofundamento da democracia no Brasil e todos aqueles que querem que o nosso
País vá para a frente, cresça, devem compor uma aliança. Estamos abertos com o
PSB, com o PDT, PPS e também com partidos que estão se desgarrando da coligação
neoliberal atrasada, até pouco tempo formada pelo PSDB e PFL. O PFL tomou uma
rasteira, agora é PMDB e PSDB. Queremos sim uma aliança com o PL e PMDB, que
discordem da política atrasada e neoliberal inaugurada há oito anos pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quero
finalizar conclamando a todos para em 2002 fazerem boas escolhas para podermos
fazer grandes conquistas para o Brasil e para São Paulo. Nosso time está
escalado: é Lula para Presidente, Genoíno para Governador de São Paulo e
Aloysio para Senador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Edir Sales, por cinco minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente Celino
Cardoso, amigos Deputados desta Casa, amigas Deputadas, amigos da imprensa,
colegas desta Casa, amigos de casa que nos assistem e nos prestigiam.
É
bom, quando estamos caminhando e entramos em contato com a nossa gente que nos
diz estar seguindo pela TV Assembléia a atuação de cada Deputado. É
importantíssimo; fico muito feliz em saber que cada vez as pessoas estão mais
interessadas no nosso progresso, evolução e no resultado melhor, a cada dia,
principalmente para os nossos jovens.
Hoje
venho para tratar de um projeto de lei de minha autoria, que está tramitando
nesta Casa. É um projeto de cidadania, para que as escolas do Estado de São
Paulo abram nos finais de semana, para que os jovens tenham um espaço local
para saírem das ruas. Porque muitas vezes o jovem acaba ficando na rua e
partindo para delinqüência, começando com a farra, passando pela bebida
alcoólica, porque o tempo dos nossos adolescentes hoje está muito ocioso,
acabam aprendendo o que não devem e ensinando aos outros.
Esse
projeto de lei é exatamente para que o jovem tenha as escolas abertas para
poder exercitar o processo de cidadania. Como ele poderá estar exercendo esse
processo de cidadania, que é de seu direito? Praticando esportes, tendo lazer,
cultura, exercendo tudo aquilo que está dentro do jovem, porque a juventude tem
uma energia muito grande e uma criatividade ainda maior, e muitas vezes não tem
onde colocar em prática toda essa energia.
Na
periferia de São Paulo, principalmente na Zona Leste, que é onde realmente
estamos trabalhando e representando, com muita dignidade e honra, percebemos
que o jovem não tem um clube próximo.
Ora,
se muitas vezes seus pais não têm condições de colocar comida dentro de casa,
como vão ter condições de pagar um clube para o seu filho? Então, essa idéia já
é um projeto de lei que tenho nesta Casa, e com certeza já está tendo um
resultado muito bom.
Fico
feliz porque agora a Secretaria da Educação está desenvolvendo o Programa
“Parceiros do Futuro”, que vem exatamente ao encontro do meu projeto de lei.
Ficamos feliz com o apoio de onde ele vier, não importando de quem seja. O que
importa é que o resultado seja o mesmo.
Passo
a expor, resumidamente, a Resolução n.º 41, de 18/03/2002, que dispõe sobre
diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e
de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede
pública de ensino do Estado de São Paulo: O Programa “Parceiros do Futuro” é
interdisciplinar e de participação comunitária; assegura oportunidades para
discussões de temas comuns a jovens e adolescentes, de problemas enfrentados
pela comunidade, ampliando ações de apoio à valorização humana e ao exercício
da cidadania, que estariam estimulando o desenvolvimento de uma cultura da
população local voltada à organização e ao trabalho coletivo, em ações de
prevenção à violência em perfeita sintonia com a proposta da unidade escolar,
fortalecendo os núcleos de convivências. Poderá ser desenvolvido em escolas
pólos, atendendo alunos e comunidades de diferentes escolas num raio de 3
(três) quilômetros.”
Outro dia visitamos uma escola em Ermelino Matarazzo e tivemos oportunidade de observar que o Programa “Parceiros do Futuro”, coordenado pelo Reinaldo, está realmente dando certo. A escola fica lotada o dia inteiro com movimento de jovens numa harmonia total, plena, tirando-os não só das ruas, mas da violência, principalmente da maior droga liberada, a bebida alcoólica.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem assomei à tribuna para falar do lucro que os bancos estão tendo sobre a pobre classe de brasileiros. Há necessidade urgente de o Governo rever essa situação que hoje aflige o povo brasileiro. Vou continuar falando das dificuldades que o Brasil está vivendo hoje.
A revista “Dinheiro” publicou matéria que a maioria das empresas nacionais devem hoje, em média, 80% do seu patrimônio. Ou seja, se pegarmos o balanço dessas empresas vamos observar que grande parte dos seus lucros vão para pagamento de juros e impostos, impostos federais principalmente, que são altos.
Se formos às ruas perguntar o que as pessoas acham que acontece com o imposto federal, o IPI ou o Imposto de Renda, por exemplo, não saberão dizer.
Já com o imposto estadual sentimos a presença maior do Poder Público, principalmente através da polícia, da Saúde, que não é das melhores, mas de qualquer forma ainda existe um atendimento.
Quando perguntarmos sobre impostos municipais a população vai reclamar muito, principalmente aqueles que moram em São Paulo, porque hoje os serviços prestados pelo município deixam muito a desejar.
Já cobramos e reclamamos da tribuna o problema da iluminação da cidade. Quarenta por cento das lâmpadas estão queimadas e a cidade mais esburacada do que nunca. Até entendemos as dificuldades que a Prefeita encontrou quando assumiu a cidade completamente endividada. Hoje a dívida ultrapassa 20 bilhões, contra uma arrecadação de 10 bilhões. Se pegarmos 10% do que a Prefeita paga anualmente de dívida, aproximadamente dois bilhões, teremos 20% do orçamento da cidade. Não quero com isso dizer que a Prefeita está no caminho certo. Não. Ela precisa inovar, acender as luzes na cidade. Sei que não tem dinheiro para grandes investimentos, mas é necessário que invista em manutenção. Volto a repetir: a cidade está esburacada, escura, suja, porém, a maioria dos impostos que se paga, nem sempre a população acaba sentindo diretamente nas ações do Governo.
Volto a falar das empresas, principalmente as nacionais, que estão superendividadas. Vou continuar cobrando, desta tribuna, a necessidade de redução drástica da nossa carga tributária e dos juros. Falarei todos os dias, desta tribuna, que a nossa população não agüenta mais pagar essas taxas de juros. Só os banqueiros ganhando dinheiro e a população cada dia mais pobre, mais miserável.
Há necessidade, mais do nunca, de uma reformulação na nossa legislação para que a carga tributária seja menor; que as nossas empresas nacionais tenham condições de sobrevivência, porque a maioria delas hoje estão quebrando, estão tentando, de todas as formas, trazer o capital estrangeiro. Mas até que quando vamos agüentar uma situação dessas? O que se observa é que estamos desnacionalizando tudo, entregando tudo, infelizmente, para aqueles que não têm nenhum compromisso social quando trazem seus investimento ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um registro sobre o 2º Encontro Nacional realizado no último final de semana em Poços de Caldas e a temática principal discutida foi política.
Um dos temas foi a presença da juventude na política brasileira. Acho importante destacar este tema uma vez que este Deputado tem apresentado algumas alternativas e até projetos de lei na Casa nesse sentido.
Temos constatado, infelizmente, que no Estado de São Paulo não temos políticas públicas direcionadas à juventude, principalmente na faixa dos 16 aos 25, 30 anos.
Quero fazer esse destaque até porque foi um tema que praticamente dominou a tarde de sábado, e faço questão, mais uma vez, de reiterar a importância da participação da juventude nesse tema tão importante.
Podemos constatar, através de pesquisas apresentadas por institutos, que dizem que, infelizmente, o jovem brasileiro, o jovem paulista, paulistano, não têm ainda uma participação efetiva na classe política brasileira.
Faço questão de trazer aqui à população que nos acompanha através da TV Assembléia uma importante matéria destacada pelo “O Estado de S.Paulo”, dia 15 de março, sexta-feira última, que diz" o jovem brasileiro gosta de comprar e ver TV". Uma das questões que me chamou a atenção, quando destaca a presença da juventude com relação à política no Japão, é que 42% dos jovens têm uma presença efetiva tanto na política quanto nas discussões principais de políticas públicas.
É importante trazer esse tema e um trecho que este Deputado destacou, que diz que o "jovem brasileiro anda desiludido. Além de ser considerado cada vez mais individualista, ele não se vê como responsável pelas transformações sociais. Pensa em obter um diploma, só para ter uma profissão. Despreza política, não gosta de ler e acha que tudo o que faz só causa impacto na sua própria vida. Essa é uma fotografia do século XXI."
Continua o artigo do jornalista Eduardo Limeira: "pesquisa do Instituto Acapul e do Indicador de pesquisas de mercado, divulgada ontem, no dia 14 de março, véspera do dia mundial do consumidor, traz novos rótulos para os nascidos pós ditadura militar. Foram entrevistados 259 jovens, entre 18 e 25 anos, de principais capitais do país, e o estudo mostra que eles estão muito preocupados com a competitividade no mercado de trabalho. Rejeitam discutir temas que não afetam suas vidas e vivem numa sociedade de consumo".
Este artigo está comprovando que, infelizmente, os Governos municipal, estadual, e da União têm que realmente resgatar um processo de investimento em políticas públicas, que faça com que não só o jovem tenha estímulo de participar da vida política mas, principalmente, tenha alternativas de um estudo decente, tenha estímulo para conquistar o primeiro emprego e tenha a oportunidade de ingressar na universidade.
São desafios que estão colocados para os Governos municipal, estadual e da União, esta Assembléia Legislativa também tem que proporcionar instrumentos de lei que possam facilitar a vida da juventude hoje, que infelizmente, tem percorrido o caminho da violência e da droga, que é um caminho sem volta. Temos de reiterar, desta tribuna, que não existem políticas públicas efetivas que possam dar conta dessa temática.
Aproveito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para parabenizar a cidade de Ribeirão Pires, estância turística, que hoje completa 48 anos de existência. Estive pela manhã, juntamente com a prefeita Maria Inês Soares Freire, e a bancada de vereadores, participando dos eventos de comemorações dos 48 anos de emancipação administrativa da estância de Ribeirão Pires. Parabéns a toda a população do município de Ribeirão Pires, localizado no grande ABC paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, é uma pena que estejamos falando hoje mas a TV Assembléia não esteja transmitindo para fora, apenas no circuito interno. Não sabemos por que, mas isso é verdadeiro.
Estou acompanhando passo a passo o desenrolar das enchentes na Capital de São Paulo e a cada hora que passa nos surpreendem enchentes em locais em que o alagamento se acreditava impossível de ocorrer. Começo a pensar: será que o ex-Prefeito Pitta está no poder? Afinal, sempre que São Pedro abria as torneiras - e por diversas vezes a minha região, o vale do Aricanduva, na zona Leste, estava quase sempre alagado - sempre a oposição vinha a esta tribuna para dizer que o Pitta era culpado. Mas as pessoas estavam equivocadas, porque nem o Pitta nem o Maluf nem a Dona Marta são culpados das enchentes.
Talvez até fosse justo - por termos ouvido todas aquelas bobagens que alguns Deputados da oposição, do PT, proferiam desta tribuna, simplesmente responsabilizando o prefeito da época - apesar de inútil, vir aqui dizer que a responsabilidade pelas enchentes cabe à Prefeita Marta Teresa. Mas, muito pelo contrário, ela não tem culpa pelas enchentes. Não podemos brigar contra a natureza. O que nós precisamos é que a nossa população se some uns aos outros, colaborando mutuamente, jogando menos lixo nas ruas e nos córregos. É calamitosa a situação que vivemos hoje na Capital de São Paulo. Não temos horário para retornar para casa. Até há umas duas semanas atrás ficamos atônitos com o problema da violência. E agora vem a violência das enchentes. Mas não podemos culpar ninguém.
Por outro lado, estava assistindo ao Canal 48, da TV a cabo, ao programa de um grande jornalista, meu grande amigo, o companheiro Savoy, que tem um programa às nove horas da noite e que vem se destacando. Alguns dizem que é um programa pequeno, mas para aquele que assiste e que está integrado é realmente um programa muito grande, que retrata o que as pessoas querem ouvir. Eu acompanhava pela televisão uma enquete e os entrevistados respondiam com muita tranqüilidade o que pensavam a respeito da violência, sua opinião sobre a implosão do Carandiru. Fiquei sensibilizado com o que vi. E o pior é que a opinião deles vem de encontro da nossa opinião. Parabenizo nosso grande repórter que atua na TV Assembléia e no Canal 48, às nove horas da noite. É m grande programa para quem não quer assistir o que não interessa. Assisto todas as noites o Canal 48, porque penso que é um canal que fala o que a população especialmente da periferia queria ouvir em outros canais de televisão.
Mas voltaremos ainda a esta tribuna para falar de outras coisas que andam afligindo a cidade, porque hoje não se fala de outra coisa a não ser campanha política. Ninguém encontra mais Deputado. Todos estão nas ruas, nas comissões, nas grandes cidades. É assim a vida dos grandes políticos brasileiros. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, fala-se muito das enchentes do Aricanduva. Essa avenida e esse córrego Aricanduva mostram a displicência, no passado, dos prefeitos da Capital na solução desse problema. A avenida Aricanduva é relativamente nova, mesmo porque a nossa região não tinha contato com São Paulo através do Aricanduva - era através de outras vias de acesso. O Aricanduva foi uma grande aquisição. Foi uma obra merecedora de elogios. Mas foi feito meio corrido, às pressas.
Estou encaminhando uma indicação para complementar a sua duplicação, porque, quando se vai para Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, toda aquela região, até Itaquera, a avenida ainda é dupla, mas de lá para frente não é. E mais: falar que não há como tomar medidas para a contenção da enchente é conversa. No passado tivemos os mesmos problemas em Santo André, mas tudo isso foi superado. Por quê? Porque trabalhamos nesse sentido.
Mas há um outro assunto grave também: ali está aparecendo uma favela imensa. Vejo todo dia, pois passo lá. Mas a Prefeitura da Capital não toma nenhuma providência para auxiliar aquelas pessoas e removê-las para locais adequados. Isso nos preocupa, porque a área verde ao lado do Aricanduva é uma das áreas verdes mais bonitas de São Paulo e do Brasil.
Então,
há alguns temas com que precisamos ficar preocupados. A enchente realmente é
desastrosa e a televisão fica toda hora mostrando as casas próximas sendo
invadidas pela água.
Uma
coisa que eles não esqueceram de pôr na avenida foram os radares. Fico bobo em
ver pois é uma avenida em que falta tudo, mas tem radar para todo lado. Não
posso mais ouvir falar em radar: é roubo puro. A iluminação é péssima e sei
disso porque passo por lá todos os dias, pois é o meu caminho. Se o carro não
tivesse luz própria não chegaríamos a lugar nenhum.
Há
pessoas que mentem dizendo que nasceram na zona leste, que casaram na zona
leste, que batizaram criança na zona leste, tudo na zona leste para pegar voto,
mas na hora de cuidar daquilo que precisa., precisamos de pessoas para irem
para lá.
Realmente,
a enchente é terrível, aquela favela que se está iniciando é terrível, assim
como a invasão daquelas áreas verdes. Pergunto: “Como pode uma área verde tão
linda como aquela e que deve ser protegida e não é?” Há outras avenidas bonitas
como a Jacu-Pêssego que vai chegar até o aeroporto. Sr. Presidente, voltarei a
este tema novamente em breve.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* *
*
-
Passa-se
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental
de 15 minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham pelas galerias e
aqueles que nos vêem através das imagens da TV Assembléia, como membro da
Comissão de Relações Internacionais desta Casa, nesta tarde quero aqui
desenvolver uma idéia no sentido de que a Assembléia Legislativa de São Paulo
possa pensar em breve realizar ato, um gesto de apoio à nossa irmã Argentina.
Nós,
deputados desta Casa, que participamos desta comissão, estivemos na Argentina
por diversas vezes e aqui também recebemos deputados argentinos preocupados com
as questões relativas ao Mercosul e ao incremento dos negócios entre os
diferentes estados integrantes do Mercosul.
Agora,
nos deparamos com a crise em que vive este País amigo e irmão, que é a
Argentina, e de repente assistimos todos os dias as manifestações do Fundo
Monetário Internacional e do Governo americano que buscam colocar em evidência,
a situação já bastante trágica dos companheiros irmãos argentinos.
Basta
que se abra o jornal para que se verifique as condições que buscam estes
dirigentes do FMI em impor ao povo argentino. São condições impossíveis de
serem aceitas, ou impossíveis de serem atingidas a curtíssimo prazo e, às
vezes, até querendo usar a Argentina como instrumento para fustigar o também
País irmão que é Cuba.
Então,
num gesto de solidariedade aos irmãos argentinos quero propor aos meus
companheiros deputados que façamos aqui nesta Casa um ato de solidariedade à
Nação argentina, buscando o apoio de todos os brasileiros que não têm interesse
na derrocada deste País irmão, que vive um conflito econômico, fruto de uma política
neoliberal imposta pelo FMI e aplicada pelo Governo Menen e os demais, e que
seguiu o receituário deste modelo internacional imposto pelo FMI e que gerou
hoje esta situação de miséria, de penúria e de desassossego para a maior parte
da população argentina.
Assim,
é neste sentido que queria trazer esta sugestão para que esta Casa, o
Parlamento de São Paulo, o mais importante parlamento provincial de nosso País
se mostre, se rebele contra esta maneira autoritária e antidemocrática de fazer
um País altivo como a Argentina se colocar numa situação secundária, indo a uma
situação extremamente desvantajosa a Washington, batendo lá de porta em porta,
num desespero em busca de empréstimos que possam ajudar a superar essa difícil
fase.
É
nesta direção, Sr. Presidente, que tratei deste tema para que o nosso País
pudesse dar um gesto de solidariedade. Agora temos no Ministério de Turismo o
Sr. Caio, que é uma pessoa da área e com muita experiência no ramo de turismo.
Quero
dar um exemplo concreto: hoje, consegue-se comprar uma passagem num pacote
turístico para a Argentina em quatro prestações de R$120,00. Pode-se passar
quatro a cinco dias na Argentina incluindo a viagem aérea e mais o hotel, mas a
taxa de embarque cobrada pelos aeroportos brasileiros e a taxa de embarque
cobrada pelos aeroportos argentinos fazem deste custo quase 25% da viagem.
Então, hoje, se tem US$ 35, que são cobrados pelos aeroportos brasileiros, US$
18, cobrados pelos aeroportos da Argentina e já se tem aí US$ 53,
multiplique-se isso a uma razão de 2,50 e vai se ter um valor que supera
certamente quase 25% deste pacote turístico.
Então,
não podemos aceitar que a taxa de embarque possa custar um valor tão expressivo
que alguém, para usar o aeroporto de Cumbica, pague quase R$100, por algumas
horas, ou alguns momentos que ele se utilize daquele aeroporto. Portanto, essa
situação é despropositada, não podemos aceitar numa visão da macropolítica e
numa visão do interesse do Mercosul que se continue cobrando taxas abusivas
como ora se pratica aqui no Brasil e que também se pratica na Argentina.
Queremos sim buscar uma taxa comum ao Chile, à Argentina, ao Paraguai e ao
Uruguai e que se estabeleça um valor menor capaz de remunerar a utilização dos
aeroportos, mas que não se transformasse numa medida tão cara a impedir o
incremento do turismo nessas regiões.
Sr.
Presidente, esses são os dois temas que abordei sobre a Argentina e neste
segundo momento do meu tempo quero falar de um projeto que tenho desenvolvido,
porque quero aproveitar aqui a possibilidade daqueles que nos vêem pela
televisão para estabelecer aqui um vínculo, uma relação, e dizer sobre este
projeto que se chama Rede Popular de Cultura -RPC.
Não
se trata de um projeto de lei que tramite aqui pela Casa. É um projeto de vida
de um grupo de companheiros que querem romper com o ciclo de um autoritarismo
cultural que avassala e que destrói corações e mentes. Basta que se vá aos
bairros da periferia da cidade de São Paulo, esta que é a maior cidade do nosso
país, ou de algumas cidades da Grande São Paulo e do interior do nosso Estado e
se pergunte às pessoas nos movimentos organizados, como os Sem-Terra, movimento
de favela, movimento de igreja, movimento de esportes, quem foi ao teatro nos
últimos 10 anos. Invariavelmente, em mil pessoas certamente duas ou três nas
camadas mais simples é que levantarão a mão para dizer que foram. Se
perguntarmos quem lê um jornal diário, pouquíssimas pessoas vão responder
afirmativamente. Se perguntarmos quem pôde passar um final de semana de lazer
numa praia e que não teve que ir num ônibus, popularmente chamado de ‘ônibus da
farofa’, quer dizer, ele não teve de ir de manhã e voltar correndo à tarde,
alguém que pôde passar um sábado e domingo com a sua família, vamos ouvir como
uma resposta também um percentual mínimo.
E
assim podemos perguntar quem leu um livro, quem foi a um cinema. As respostas
serão sempre negativas. O pior é que esses nossos companheiros respondem
negativamente com um sorriso, quase a tentar disfarçar essa triste situação.
Para negar a sua própria tristeza, aquele sorriso busca esse disfarce. A
resposta é sempre aquela: “não tenho dinheiro, não tenho tempo, não consigo.”
Se
perguntarmos às mulheres o que fizeram no final de semana, invariavelmente a
resposta será: “Fiquei em casa.” Mas ficou em casa descansando, aproveitando
para fazer alguma coisa? “Não. Trabalhei: lavei, passei, cozinhei.” Os afazeres
domésticos acabam tomando todo o seu tempo, restando pouquíssimo para uma
atividade cultural. Sem dúvida nenhuma, este é hoje um dos problemas que o País
enfrenta e o Estado de São Paulo, particularmente, precisa enfrentá-lo cara a
cara.
Não
é concebível que pessoas trabalhem oito, 10, 12 ou 14 horas por dia e não
tenham acesso à cultura, à informação, ao lazer; que pela própria necessidade
de sobrevivência, pela torpeza com que esta política econômica trata as
pessoas, estejam nessa situação de penúria e de miséria. São pessoas que
perderam a capacidade de sonhar. Essas pessoas não sonham alto. O sonho delas é
o sonho do alimento, o sonho de ter onde morar ainda que precariamente, o sonho
de ter um emprego ainda que ganhem um salário pequeno. Elas se contentam com
isso.
Sempre
digo que no período ditatorial os militares puderam nos aprisionar, puderam nos
prender, puderam nos processar, matar alguns de nossos companheiros - e não
foram poucos - puderam torturar, mas não conseguiram nos roubar o sonho. Esse
sonho a ditadura não nos roubou. Mantivemos acesa a chama da transformação
deste país. O PT é fruto desta esperança e desta luta.
E
foi sonhando assim que construímos um partido e procuramos mudar a cara deste
País. Contudo, o que vemos hoje é uma situação econômica impiedosa imposta pelo
governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e por aqueles que o
antecederam. Eles acabaram nos impondo não a ditadura no modelo clássico, mas
um outro tipo de ditadura: retiraram das pessoas a capacidade de sonhar e
pensar plenamente. Penso que essa ditadura seja a pior de todas, a ditadura da
desesperança das pessoas.
Se
você for a um bairro e pedir para a pessoa dizer o que pensa sobre determinada
coisa, depois de três ou quatro perguntas insistentes para cem ou duzentas
pessoas, elas fitam você com um olhar parado e sem resposta dizem: “O que o
senhor decidir para nós está bom.”
Esta
é a pior das situações, o pior dos cenários e o pior dos mundos, onde as
pessoas abdicam da capacidade de pensar. Na escala humana isso representa um
retrocesso. É contra isso que precisamos nos rebelar. É preciso fazer uma
revolução cultural a curtíssimo prazo, onde se assegure às pessoas o direito à
leitura de jornais, de livros, o direito de ir ao cinema, ao teatro. Isso tem
de passar a ser uma prioridade na vida das pessoas, tanto quanto a alimentação,
a habitação e a Saúde. Precisamos acabar com essa situação de penúria cultural
que o nosso estado vive. Certamente para alguns é interessante manter a
população no obscurantismo, porque é mais fácil o domínio, é mais fácil
conduzi-los. Mas a nós, interessa-nos trazer a luz, abrir as mentes, deixar que
o povo, livremente, escolha por onde deve seguir. Para que isso ocorra é
preciso que tenhamos escolas vocacionadas para tanto, com professores bem
remunerados e dedicados. Aqueles que não se interessassem pela carreira do
Magistério deveriam abdicar dela, porque é extremamente injusto um professor
que falta. Hoje isso se justifica pelo baixo salário. Mas no modelo que eu
defendo não permitiria que um professor faltasse a seu bel-prazer, como muitas
vezes acontece, deixando salas de aulas vazias, com crianças esperando por uma aula
que acabou não acontecendo. A escola é pública e como tal é de todos.
Tenho
defendido que nos finais de semana as nossas escolas devam ser transformadas em
centros culturais. É preciso transformá-las em cinemas, teatros, escolas de
música, escolas de teatro, enfim, é preciso assegurar ao povo que mora em nosso
estado, especialmente o povo pobre que mora nas periferias das grandes cidades,
o direito e o acesso à cultura.
Essa
é uma obrigação de que não devemos nos furtar. Abrir as escolas, transformá-las
em centros culturais nos finais de semana. Devemos abri-las ao povo,
evitando-se que alunos tenham de pular os muros ou arrombar as portas para
poderem jogar futebol. A escola é para todos. Em muitos lugares a escola é a
única expressão da representação política do estado ou da prefeitura. No
entanto, nos finais de semana a escola permanece fechada e o povo nas ruas sem
ter o que fazer, andando pelos bares, os jovens se drogando, quando poderiam
estar nas escolas recebendo aulas de inglês, de espanhol, de informática, de
dança, de teatro, enfim, tendo acesso à cultura para exercerem o seu direito de
cidadão plenamente.
Sr.
Presidente, eram estas as palavras que gostaria de dizer nesta tarde,
desenvolvendo o tema da Rede Popular de Cultura, um projeto de vida que reúne
atores, atrizes, enfim, todos aqueles que se preocupam com a cultura formando
uma grande rede para assegurar ao povo dos bairros e das periferias das grandes
cidades a oportunidade e o acesso que têm por direito à cultura que lhes é
negada hoje pelos Governos dos estados, pelo Governo Federal e mesmo pelo
Governo municipal, que ainda tem muito a perseguir.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Aproveitando
o gancho do nobre Deputado Henrique Pacheco, além da parte cultural foi
abordada também a parte esportiva, algumas escolas foram cobertas, receberam
quadras poliesportivas, mas de fato precisa-se de mais alguma coisa. Não adianta realizarmos intensas
campanhas de combate às drogas - nós que trabalhamos com isso na área de Educação,
fazendo campanhas de planejamento familiar, de prevenção à gestação do
adolescente - se não abrirmos o espaço da escola para a parte cultural. O
grande problema que existe no Estado de São Paulo é a falta de área de lazer. O
Estado é bonito, alguns municípios são ricos. Guararema - convido a todos para
conhecerem - é uma bonita cidade, mas também necessita de espaços para área de
lazer. Gostaríamos de compartilhar com esse seu projeto, tão bem defendido por
Vossa Excelência.
Gostaríamos
de falar aqui que, no domingo passado, recebemos uma visita do Governador
Geraldo Alckmin, no Alto-Tietê. Esteve presente a Prefeita Conceição e
praticamente todos os Prefeitos do Alto-Tietê.
Nessa
oportunidade o Sr. Governador anunciou algumas entregas de casas feitas pela
CDHU e também o início da obra do hospital regional, que é o Hospital Luzia de
Pinho Melo. Desde que chegamos a esta Casa lutamos pela construção desse
hospital, e agora observamos o complemento dessa luta, que é a construção desse
hospital, com mais de 200 leitos para a população do Alto Tietê. Esse é um
hospital de referência para Guararema, Salesópolis, Biritiba, Mogi, Suzano,
Itaquá, Ferraz, Poá. É referência também para todas as estradas que cortam
aquela região, que são aproximadamente nove estradas grandes, a Dutra, Carvalho
Pinto, Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, Mogi-Guararema, Mogi-Suzano e essas estradas
serão servidas, porque no caso de urgências e emergências a nossa população
será atendida por esse hospital, que é uma referência justamente para a
população que venha a precisar do Hospital Luzia de Pinho Melo.
No
momento dessa visita o Governador anunciou o término da construção da malha
viária que vai ligar Ferraz/Poá/Suzano à Rodovia Ayrton Senna. Existe uma
dificuldade muito grande, principalmente das pessoas que moram em Poá e Ferraz
de Vasconcelos, porque a sua saída para São Paulo tem que ser pela Via Leste,
passando por Guaianazes e Itaquera. E ficava muito difícil para que essa
população chegasse ao Centro de São Paulo.
* *
*
-
Assume
a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* *
*
Hoje
não; com a abertura desse anel viário eles vão ter condição de chegar mais
facilmente à Rodovia Ayrton Senna e estar aqui em São Paulo com um pouco mais
de tranqüilidade.
Foi
anunciado também pelo Governador que terminará essa obra o mais rápido possível
e que iniciará as obras da Mogi-Dutra até o dia 30 deste mês. Quem vai a
Bertioga, Mogi, Biritiba, Guararema e Salesópolis, utiliza essa via que é a
Mogi-Dutra, ligando também Mogi das Cruzes a Arujá, passando pela Ayrton Senna.
Então,
queremos agradecer ao Governo do Estado e dizer que é sempre um orgulho para
nós recebermos S. Exa., e um prazer para toda a população quando são anunciadas
obras para a nossa região. Uma região que não tinha água, como é o caso dos bairros
da divisa, e hoje esses bairros terão água porque o Governo anunciou que será
feito o trabalho de água e esgoto, justamente nesses municípios de
Itaquaquecetuba, Suzano e Mogi das Cruzes.
Mogi
das Cruzes enfrenta um problema sério; os bairros da divisa não tinham água
ainda porque a Sabesp não tinha um acordo com o Semae, e agora terão também
água tratada e esgoto. Assim poderemos começar a Saúde e também fazer uma
campanha de combate à dengue com mais efetividade, porque vamos ter água
tratada, não vamos ter esgoto aberto. Sabemos que naquela região estão tendo
alguns casos de dengue.
Queríamos
aproveitar o que estamos falando, nesse verdadeiro apanhado geral dos
acontecimentos, para darmos um apoio e parabenizarmos a campanha da
fraternidade feita pela igreja Católica - CNBB, principalmente a Fraternidade
de Povos Indígenas, e por uma “Terra Sem Males”, em que foi baseada esta
campanha.
É
uma campanha bonita, em que o Partido Verde se enquadra muito, na defesa do
índio, na defesa de uma terra produtiva, na defesa de uma terra em que se cuide
com amor, onde se possa viver, fazendo uma troca da terra que lhe dá alguma
coisa e a pessoa que dá alguma coisa para a terra. E não uma exploração da
terra, como é feita atualmente. Essa campanha da fraternidade é uma terra sem
males. Ficamos muito contentes de ver essa campanha da fraternidade e queremos
dar todo o apoio e tentar descobrir como vivem os índios.
Temos
notícias de índios somente pela televisão, quando acontece algum problema,
alguma invasão ou quando eles são atacados em seu habitat. Mas não sabemos qual
é a sua filosofia de vida. Precisamos descobrir essa “Terra Sem Males”, que é o
que está propagando essa campanha da fraternidade junto à CNBB. É muito
importante que possamos levar isso a toda a população, a todos os povos.
Levantamos aqui essa bandeira porque é um partido que sempre trabalhou e
defendeu a terra, o índio e o meio ambiente. Assim vive o índio, gozando do
meio ambiente, mas também defendendo-o. Para nós isso é de grande valia. Quero
parabenizar esse programa existente dentro do Partido Verde, e parabenizar
também a CNBB, que neste ano realiza essa campanha tão bonita.
Fizemos
uma visita à cidade de Lins e nos deparamos com um problema muito sério em que
dez creches daquela cidade poderiam estar sendo fechadas por falta de repasse
do Governo do Estado.
Na
realidade, existe um jogo de empurra entre a Secretaria da Educação e a
Secretaria de Ação Social, em que teriam de passar para 900 crianças, que
pertencem a dez creches, R$ 14,00 por criança e não estão sendo repassados há
aproximadamente um mês.
São
creches que vivem por conta própria, por conta da população, por uma ajuda da
sociedade que tenta conseguir a parte financeira, alimento, e teria o apoio do
Governo do Estado para sustentar essas 900 crianças, e existe um corte absurdo
no repasse dos 14 reais/mês por criança para essas creches de Lins. Fomos um
pouco mais a fundo e descobrimos que isso não ocorre somente no município de
Lins, mas aproximadamente doze municípios no entorno daquela região.
O
que pode acontecer se 750 mães que trabalham na lavoura, no corte da
cana-de-açúcar ou trabalham como domésticas e não terão mais as creches para
levar suas crianças? Vão parar de trabalhar; com isso vai diminuir a renda.
Diminuindo a renda teremos fome, e as crianças vão ficar com as mães, algumas
até mesmo abandonadas. Porque alguém vai ter que ganhar alguma coisa para
sustentar e dar comida a essas crianças.
Fazemos aqui um apelo à Secretária de Educação e à Secretaria de Ação Social que olhe o problema que existe nas creches de Lins e adjacências. O Governo do Estado de São Paulo não vai falir por causa de 14 ou 15 mil reais por mês. Não importa se passou de uma secretaria para outra, precisamos resolver os problemas dessas creches. Observamos o carinho com que trabalham as mães abnegadas, professoras aposentadas, que dão atenção às crianças de baixa renda, carentes que vão à creche para comer enquanto sua mãe trabalha e há um corte de 14 reais por criança, representando para as 10 creches, 14 mil reais mês.
Apelo ao Governo do Estado que, por favor, resolva o mais rápido possível o problema das creches de Lins, porque em abril irão fechar de qualquer maneira.
Gostaria de levantar o problema das 90, 95% das filantrópicas, das santas casas no Estado de São Paulo, que estão à beira da falência ou falidas. Temos santas casas que necessitam, às vezes, de 8, 12, mil. A verba ano vai acumulando e, de repente, estão devendo 100, um milhão. O que está ocorrendo? Quem errou? Sabemos do repasse por consulta de 2,50 centavos para cada pessoa atendida pelo SUS. A internação paga pelo SUS é onze reais e setenta centavos. É um absurdo! Temos que resolver o problema e melhorar os repasses para o pagamento de consultas feitas pelas filantrópicas, que, afinal de contas, são quem atende a população de baixa renda, porque essa população não tem como pagar um convênio ou querem empurrar tudo aos convênios. Não se sabe onde eles querem chegar.
O Ministério da Saúde e o ex-Ministro deveriam ter resolvido isso, porque sabe que isso está ocorrendo não só no Estado de São Paulo mas em todo Brasil.
Em Miguelópolis, Lençóis Paulista, temos problemas nas santas casas. Vamos em outras cidades e há problemas na santa casa. A situação é difícil e a população não tem onde ser atendida. O que temos que fazer? Os 94 Deputados desta Casa têm que encontrar uma solução, fazer pressão para que o Ministério da Saúde repasse melhor a verba do SUS.
São Paulo atende alta complexidade em todo Brasil. Mas as santas casas, as filantrópicas de Epitácio, Panorama, Miguelópolis, Salesópolis, cidades pequenas precisam de melhor pagamento para sobreviverem.
Termino fazendo um protesto, pois professoras do Estado se aposentam ganhando menos que um salário mínimo. Recebemos alguns holerites e vamos trazer para mostrar pela televisão porque elas não escondem seus nomes. São aposentadas, têm o direito adquirido de pelo menos receber um salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Norberto de Souza Pinto, de Campinas, acompanhados pela professora Sebastiana Acera de Oliveira. A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, pelo tempo regimental, por permuta com a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente em exercício Edmir Chedid, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, hoje é um dia muito especial, pois São José do Rio Preto faz aniversário - 150 anos. Gostaria de homenagear a minha terra, meus concidadãos com uma pequena frase de uma bela poesia “Canção do Exílio” de Gonçalves Dias: “Minha terra tem palmeira onde canta o sabiá, as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá”.
Quem como nós vive na bela e progressista São José do Rio Preto ama aquela terra. E no dia de hoje os jornais da cidade - “Diário da Região” e “Folha de Rio Preto” - fazem suas homenagens. Passo a ler um pequeno trecho do Júlio Cezar Garcia do “Diário da Região”: “Os Anônimos. Os anônimos construtores da engrenagem que cresce há 150 anos e que se chama Rio Preto amam essa cidade. É um amor declarado, vivido, sovado na luta diária pela sobrevivência. Se a cidade ouvisse mais os anônimos saberia o quanto é amada. Essa gente simples cruza ruas e esquinas, olhares e intenções. Cruza vidas, sonhos, frustrações, na diária persistência de sobreviver e ser feliz.”
Nesta linguagem poética de Júlio Cezar Garcia quero deixar a minha homenagem aos que fizeram e fazem o progresso da minha linda São José do Rio Preto. São pessoas de todo tipo: acadêmicos, doutores, pós-graduados, construtores, lavadeiras, garis, aqueles que anonimamente levantam às três, quatro horas da manhã para ir para a roça e fazem o progresso da cidade.
Ontem, houve lá uma sessão solene, na Câmara Municipal, que terminou à meia noite e meia, para homenagear 21 cidadãos rio-pretenses, escolhidos por um vereador, e eu gostaria de deixar registrado o nome desses concidadãos, para ficar um registro desses que são cidadãos de expressão, alguns desses, e outros, que sequer conhecia, fiquei conhecendo ontem, mas que, ao ouvir o currículo dessas pessoas, me emocionei de saber que uma cidade não se faz só de gente graduada. A cidade se faz do anônimo, daquele que de manhãzinha vai para o seu trabalho, mas que vai com o amor no coração, como acabei de ler.
Vou citar os nomes. Foram homenageados ontem, com a Medalha do Sesquicentenário, as seguintes personalidades, representando os quase 370 mil moradores da nossa cidade. Uma homenagem póstuma, de um grande prefeito - aliás, tivemos muitos bons prefeitos na cidade. Três deles mereceram até a alcunha de Prefeitos da era JK. E este que vou citar agora foi um deles. O outro cito em seguida: o ex-Prefeito Lotf João Bassitt, a professora Olívia Maria Justo, o líder comunitário José Francisco dos Santos; o delegado Roosevelt de Souza Bormann; o médico Aguinaldo de Paula Vasconcelos; o empresário Álvaro Luiz Angeloti; o ex-Vereador José Barbar Cury; a empresária Rosani Marly Facchini Pradine.; a locutora de rádio Tânia Borges Carvalho Coutrim; o comerciante Edson Miguel José Abufares; o advogado, meu professor, Dr. Paulo Nimer; o economista Dimas Fernandes; a empresária Minerva Jales; o esportista José Tadeu Pecoraro; o sindicalista José Carlos do Amaral; o pastor Idekim Cândido de Oliveira, meu primo irmão; o jurista José Luiz Ferreira do Val; o esportista Arino Rodrigues Alves; a ex-funcionária da Câmara Municipal Sueli Maria Marilhano, colega de infância, e o mecânico Manoel Garibaldy de Aguiar Barros.
Estes foram homenageados em nome de toda uma comunidade, desta encantadora cidade que V. Exa. conhece, e bem, onde tem amigos - foi lá recentemente, temos amigos comuns. Hoje, Rio Preto faz 150 anos, e estou aqui nesta tribuna com muito orgulho, representando aquela população, para deixar um registro histórico nesta Casa, que tem recebido muito de seus filhos, muitos políticos deste estado, nasceram ou adotaram aquela cidade como seu lar. Dá para citar alguns, que estão ainda na vida pública. Hoje, o mais ilustre dos seus filhos, ocupa um alto cargo na República, Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira Filho, o ministério mais antigo do país. Aloysio, que lutou contra a ditadura, que foi exilado, foi Deputado nesta Casa, vice-Governador, Deputado federal, que é hoje o orgulho da cidade. Passaram por aqui, outros: Virgílio Dalla Pria, Marcelo Gonçalves, Badi Bassitt, Edinho Araújo, que hoje é prefeito da cidade, temos aqui o Deputado Valdomiro Lopes, o Deputado Rodrigo Garcia, o Deputado Kassab, que também tem uma base eleitoral lá, Deputado Márcio Araújo, nosso companheiro, que também se mudou para Rio Preto. Enfim, Rio Preto, é um celeiro de pessoas que têm vocação para a vida pública. Quero homenagear esses meus companheiros, Deputados.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Vaz de Lima, para aproveitar a oportunidade e concordar com a beleza que é essa magnífica cidade, que é São José do Rio Preto, uma cidade linda, uma das mais bonitas deste estado, com um povo alegre. E quero destacar V. Exa., também, como companheiro de partido, grande liderança do PSDB, um fantástico representante de toda a região de São José de Rio Preto, em especial da cidade de São José de Rio Preto. É incontestável a sua dedicação, a sua preocupação permanente com a região, a sua preocupação permanente para fazer com que aquela região consiga avançar, na qualidade de vida, na quantidade de amigos e pessoas que V. Exa. conhece lá. Por esse motivo é um momento de comemorar, acho que posso falar em nome de todos os companheiros de nossa bancada, deixar a nossa homenagem a V. Exa., como grande representante de São José de Rio Preto e da região e de todo o Estado de São Paulo, aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Muito obrigado, meu companheiro, pelas palavras muito gentis, não merecidas. V. Exa., sim, tem honrado o mandato que o povo lhe deu aqui.
Vou encerrar, fazendo a homenagem que o jornal dedica a esses três Prefeitos JK, como eu disse, que não foram só três, não. Citamos o Loft João Bassitt, que foi homenageado, vou citar mais alguns, com os quais convivi: Alberto Andaló, grande expressão política da cidade; Philadelpho Gouveia Neto, prefeito quando eu era garoto. Foi o meu ídolo. Foi o primeiro político para quem eu dei a mão. E Cenobelino de Barros Serra. Mas, mais recentemente, tivemos outros. Outros, que por sua característica, pelo seu jeito, pela sua maneira de ser, ajudaram no progresso da cidade. Ontem, estavam presentes dois na Câmara Municipal, o ex-Prefeito Manoel Antunes, Prefeito duas vezes, deu a sua grande contribuição, na sua visão de vida, de mundo, de administração; o ex-Prefeito Antônio Figueiredo de Oliveira. Não posso deixar de falar também do Adail Vetorazzo, enfim, cada um, a seu modo, deu uma contribuição.
Rio Preto, que nasceu em 1852, de alguns mineiros que chegaram lá, João Bernardino de Seixas Ribeiro, fixaram ali a sua vida, foram sendo sucedidos por uma plêiade enorme de gente que tinha uma saga enorme pelo progresso.
Quero deixar aqui nesta tarde de 19 de março de 2002, data do Sesquicentenário de São José de Rio Preto, o meu abraço àqueles que fizeram e fazem hoje, políticos, Prefeitos, vice-Prefeita, vereadores, trabalhadores de entidades sociais, e são tantas, milhares, que estão pelas vilas, pelos bairros, quero deixar o meu preito de gratidão. Gratidão a Deus, porque Ele me deu o privilégio e a oportunidade de viver naquele solo abençoado. Um beijo à minha São José de Rio Preto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder da Bancada do PSDB vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, em nome da Liderança do PSDB.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários desta Casa, telespectadores da nossa TV Assembléia, este fim de semana estivemos com o Governador Geraldo Alckmin visitando uma série de cidades do Interior do Estado. Lemos também uma reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" tratando da questão da cobrança pelo uso da água, um importante projeto já pronto para votação nesta Casa.
Nas minhas conversas com o Governador, tocamos rapidamente nessa questão do uso da água. O Governador disse que estava em nossas mãos a aprovação, o mais rápido possível, desse importante projeto.
Mas o que é esse projeto de lei, que carrega esta palavra tão feia "cobrança" pelo uso da água? É importante desmistificar essa aura negativa para poder mostrar para a população do Estado de São Paulo a sua importância para a sociedade.
Ao longo de nossa história temos vivido uma série de problemas em relação à questão ambiental: a questão da degradação dos nossos rios, a questão do lixo, a questão da erosão, que prejudica a nossa agricultura, a questão do tratamento de afluentes industriais, que tanto ônus traz para a nossa indústria, enfim, é preciso cuidar da nossa água. É um importante programa que vai se tornar cada vez mais vital no desenvolvimento econômico deste Estado. E a cobrança pelo uso da água é um desses projetos que pode solucionar uma série de problemas com relação à questão da poluição dos nossos rios. Vamos então ver o que é esse projeto de lei.
Ele vem viabilizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. É um plano que criou os comitês de bacias, das 22 bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. É um comitê tripartite, do qual participam o Governo do Estado, os municípios da bacia em que está o rio e a sociedade civil organizada, responsáveis pelo gerenciamento da água nessa região.
Só que para poder enfrentar os desafios que cabem a cada uma dessas regiões do Estado - erosão, falta de água, poluição dos rios, competição da água, dependendo da região, recuperação da mata ciliar, proteção e recuperação de áreas invadidas, peculiaridades específicas de cada região - a sociedade precisa de recursos para poder proteger sua água no futuro, para podermos ter água de qualidade.
Fala-se em água com gosto aqui na Região Metropolitana de São Paulo, mas isso não acontece só aqui. Em algumas regiões do Interior também há problema com a qualidade da água tratada já hoje. Precisamos então resolver isso. E como fazer sem recursos? Precisamos de um recurso específico, como tem a área da Educação, da Habitação, da Saúde, para tratar da proteção dos nossos rios e da nossa água. Aí, sim, poderemos ter projetos para cuidar do nosso lixo, para fazer uma boa coleta, isso é muito importante para proteger os rios e a água que a gente bebe, além de ser importante para eliminar o mosquito da dengue, para eliminar ratos, limitando a leptospirose. É uma medida, portanto, muito importante para melhorar a qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, estou ouvindo com atenção o belo discurso que V.Exa. está fazendo, inclusive com conhecimento de causa. A minha linda São José do Rio Preto padece do problema da falta de água. Infelizmente ainda não conseguimos resolver definitivamente o problema da água e do esgoto da cidade. Há um crescimento muito desordenado, com problemas de toda sorte e para infelicidade nossa, milhares dos nossos irmãos rio-pretanos acordam de manhã sem ter água na torneira ou têm de acordar às duas horas da manhã para poder encher seus recipientes e guardar água para o dia. Espero em Deus que possamos resolver esse problema. Sei que V.Exa. pode contribuir com isso, pois é um "expert" no assunto, mas, na verdade, nobre Deputado, permita-me utilizar este tempo para fazer um registro: por um lapso de memória acabei esquecendo, ao falar dos meus companheiros que passaram por esta Casa e que são orgulho da sociedade rio-pretana, do maior de todos: Sylvio Martini, grande homem, grande figura, grande político, grande Deputado, pai, amigo. Quero pedir desculpas ao meu guru - assim que o chamo na intimidade.
Sylvio Martini, obrigado por tudo que você nos tem ensinado como homem público, como político, como gente que é. Você é o grande orgulho de todos nós em Rio Preto. Muito obrigado, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Gostaria de aproveitar para dizer que o Deputado Sylvio Martini deu uma grande contribuição à discussão da cobrança pelo uso da água, porque um dos substitutivos do primeiro projeto é de autoria do Deputado Sylvio Martini. Veja como é a vida, Deputado Vaz de Lima. Sylvio Martini tem, portanto, uma grande participação nessa questão da proteção da água.
Como dizia, precisamos dos recursos necessários para poder viabilizar aquilo que às vezes vemos na televisão, aquilo que gostaríamos tanto de ter, um meio ambiente equilibrado, ecologicamente adequado. Para isso é preciso alavancar recursos para investimento nessa área e a cobrança faz com que se arrecadem recursos das empresas que trabalham na área de saneamento, no setor agrícola, que utiliza água para irrigação, no setor industrial, que utiliza a água seja ela superficial, seja ela subterrânea. Enfim, é um projeto extremamente importante para protegermos os rios e resolvermos o problema de abastecimento de água de muitas cidades.
Falou muito bem o nobre Deputado Vaz de Lima sobre São José do Rio Preto. Este projeto é extremamente importante para São José do Rio Preto e região. Cidades que estão à jusante de São José do Rio Preto são contaminadas pelas cidades que não tratam de seus esgotos. Todo investimento na área de tratamento de esgoto que não se consegue viabilizar via tarifa de água, seria possível através da cobrança pelo uso da água, viabilizando um planejamento que permita atacar esse problema.
A minha querida região de Adamantina, de Tupã, toda a Nova Alta Paulista tem um problema sério de erosão, agredindo a capacidade de produção agrícola e também assoreando rios e lagos.
Para nós que queremos implantar lá o balneário do Rio Negrinho, no Município de Osvaldo Cruz, temos problemas de erosão naquela região. Esse recurso vem atacar exatamente a questão do controle de erosão, da proteção dessas bacias, para que possamos ter rios que garantam a nossa água para o futuro.
É um projeto absolutamente fantástico. E mais do que isso, porque do ponto de vista da sua concepção, é um projeto que vai alavancar recursos, mas esses recursos vão atender a um plano pré-estabelecido pelos comitês de bacias. Cada comitê de bacia vai estabelecer um plano de trabalho e, através dele, os investimentos necessários em cada uma dessas bacias. A partir daí, define-se qual o coeficiente com base nos recursos que são necessários para poder se trabalhar naquele ano, naquela determinada bacia. E recursos arrecadados pelo programa, pela cobrança pelo uso da água, serão reinvestidos na própria bacia, em cima de definições que o comitê de bacia faz.
Vamos passar por duas fases importantes: primeira, uma acomodação, porque o processo de decisão passa muito pelo debate da comissão tripartite, para se fortalecer extremamente os Comitês de Bacias, que é uma das técnicas do Comitê de Bacias, onde tem profissionais discutindo, procurando achar caminho para as questões ambientais e as questões de recursos hídricos.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, quero aproveitar o art. 82 para continuar uma explicação com relação à questão desse projeto, porque considero um dos projetos mais bonitos dos últimos tempos, um dos mais importantes dentre os existentes aqui nesta Casa.
O Comitê de Bacia vai ter um poder de decisão muito grande, com a participação da sociedade. Existe um controle do ponto de vista de onde vão ser colocados os recursos, com base num debate que ocorre nesse Comitê de Bacias. Não é um imposto, não é uma nova taxa. É a definição de uma estratégia em que a própria comunidade regional vai decidir o que é importante: vamos destinar tanto de recurso para o controle da erosão, vamos destinar tanto de recurso para o tratamento do lixo, vamos trabalhar com tanto de recurso na parte funcional, na capacitação de pessoal, investimento nas organizações ambientais não governamentais, vamos destinar tanto de recurso para a recuperação de mata ciliar, na recuperação e recolocação de alevinos de peixes, para poder recuperar lagos, para poder remover população, liberando várzeas de rios.
Então, cada área dessa a população vai discutir, através da sociedade organizada, através dos seus legítimos representantes municipais e através dos técnicos do Governo do Estado, que discutem dentro desse Comitê de Bacias. É um projeto que tem outra natureza de captação, não é algo que um dirigente apenas vai definir o valor da cobrança. Existe todo um debate, toda uma organização e todo um planejamento para se definir a estratégia de despoluição desses rios. As pessoas têm que compreender que, apesar de sermos o país da água, temos uma série de problemas com relação à competição pelo uso da água e muitas vezes pode acontecer que um projeto de uma determinada bacia interesse a outra bacia que está jusante e às vezes pode se discutir para se colocar como prioridade e até ter parceria entre comitês de bacias, para poder enfrentar determinados problemas nos rios do nosso Estado.
Desta forma, é extremamente importante que esta Casa, definitivamente, aprove este projeto. Foi isso que o nosso Governador pediu. No dia 10 de abril faremos uma audiência pública. Estamos fazendo uma grande mobilização deste Estado, dos Comitês de Bacias, dos técnicos que trabalham nas áreas de saneamento, na área de lixo, na área de meio ambiente, na área de recursos hídricos propriamente dita, Prefeitos, Secretários, população em geral, sociedade organizada, Organizações Não Governamentais (ONGs) para uma grande mobilização. Pretendemos fazer com que a Assembléia Legislativa aprove o projeto de lei que cria a cobrança pelo uso da água como forma de garantir que esse projeto possa alavancar os recursos necessários para podermos ter, no futuro, uma água adequada, que possamos usar nossas represas da melhor forma para o lazer e entretenimento da nossa população e que possamos garantir qualidade de vida plena para a nossa sociedade.
As pessoas vão dizer: “mas Rodolfo, isso não vai onerar mais ainda a população carente do Estado?” Vou dizer para vocês o seguinte: quem consumir pouca água, o consumidor comum, não vai ter nenhum repasse desse recurso. Acredito mesmo que, pelo valor que está sendo estabelecido, pelos centavos que vão envolver a cada consumidor, ou a pequena monta que vai envolver as indústrias, ou agricultura, é absolutamente irrelevante do ponto de vista de onerar a população com relação a esse projeto. E mesmo assim, aquela população de baixo consumo, a população dita mais pobre, vai ter isenção dessa taxa. O setor de saneamento é um setor que não aceita excluídos, é um setor em que todos têm que ter direito à água e esgoto. As pessoas mais carentes precisam ter o seu direito garantido e temos que evitar que sejam oneradas com mais um custo, mais um recurso que não têm condições de contribuir.
Então, os cuidados estão sendo tomados, a agricultura vai ter um prazo para se adaptar a este processo, mas é importante que as pessoas entendam o seguinte: onde for implantado esse tipo de metodologia de trabalho, esse tipo de estratégia, baseado nas bacias hidrográficas na Europa, normalmente a grande maioria de recursos - num segundo momento em que se tiverem os problemas básicos ambientais resolvidos - vão ser investidos exatamente no setor agrícola, para poder fomentar o plantio, que evite a lavagem do solo, para se evitar defensivos que sejam perigosos nas águas de abastecimento, para se proteger a qualidade de vida da população. Estão preocupados ao mesmo tempo na questão industrial, para poder se desenvolver o mínimo de resíduos resultantes do processo industrial, cada vez tecnologias mais limpas como forma também de garantir a qualidade de vida e reduzir ao mínimo os resíduos gerados pelo processo industrial e ao mesmo tempo melhorar a nossa competitividade internacional. É muito importante que o Estado que estamos construindo seja um Estado muito mais competitivo e certamente vai gerar muito mais empregos para os paulistas.
Então é muito importante a aprovação desse projeto, Sr. Presidente, e peço mais uma vez mobilização geral da sociedade e desta Assembléia Legislativa, para que possamos aprovar a cobrança pelo uso da água.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana próxima passada, os agentes de segurança penitenciária, os agentes penitenciários de Sorocaba, do presídio Danilo Pinheiros, expressaram, através do seu sindicato, que eles estavam preparando uma greve naquele presídio.
Na oportunidade eles externaram, inclusive junto aos meios de comunicação, para a opinião pública que fariam essa greve de advertência e como uma forma de apelo também ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária em função da intimidação que parte do chamado comando da capital estava fazendo sobre os funcionários. Eles estavam assustados e declararam, inclusive, que havia um controle daquela unidade penitenciária existente em Sorocaba por parte dessa facção. Por isso mesmo eles se sentiam inseguros em continuar prestando serviço ali e pediam às autoridades a intercessão no sentido de remover membros daquela facção que, segundo eles, controlavam aquele presídio.
Todos sabemos que hoje existe uma defasagem em termos de material humano. E o sistema penitenciário, é sabido, conta com um número muito pequeno de agentes penitenciários, se levarmos em consideração que há muito tempo essa categoria não conta com concursos nem contratações e que a população carcerária vem aumentando substancialmente, ao ponto de as próprias unidades penitenciárias não comportarem mais essa população carcerária que, por ter crescido muito, superlota os presídios, não tendo agentes de segurança penitenciária em número suficiente para fazer a segurança dessas unidades.
Quero
lamentar uma declaração do Governador Geraldo Alckmin, que, interpelado pelos
órgãos de comunicação, disse que o agente penitenciário que tiver medo de
presos está na profissão errada. Tenho em mãos um texto divulgado por uma
agência de notícias, inclusive divulgado pela internet, atribuindo ao Governador
Geraldo Alckmin o seguinte: “O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do
PSDB, criticou nesta terça-feira a ameaça de greve por parte dos funcionários
da Penitenciária Estadual Danilo Pinheiro, de Sorocaba. ‘Não tem nenhuma greve,
além disso o agente penitenciário que tiver medo de preso tem que buscar outra
profissão, porque está na profissão errada.’ disse Alckmin”.
Um
grupo de funcionários alega que não há segurança no local de trabalho e que a
facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, controla a penitenciária.
De
acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do
Estado de São Paulo, Nilson de Oliveira, os presos agridem funcionários e
mandam na unidade. Srs. Deputados, lamentamos que o Sr. Governador tenha feito
esta declaração sabedor que é da falta de funcionários, da agressividade e da
ousadia com que age, hoje, o chamado Primeiro Comando da Capital, facção
criminosa que efetivamente controla unidades penitenciárias do Estado de São
Paulo.
Ao
invés de tecer críticas a essa categoria extremamente combativa que garante a
segurança do presídio e conseqüentemente a integridade de toda a sociedade, S.
Exa. deveria abrir novos concursos para contratação de profissionais, para que
tenhamos um aumento do corpo funcional que garanta estabilidade, segurança e
integridade não só da população como também dos próprios agentes
penitenciários, categoria que merece consideração uma vez que garante segurança
a todos nós.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, por determinação do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman, gostaríamos de fazer as seguintes convocações: “Nos termos do Art. 100, Inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 1, de 2002, que altera a lei que institui o regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado.”
Da mesma forma, nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Relações do Trabalho, para hoje, às 17:00 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 42, de 2002.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se às 19:00 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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