18 DE MARÇO DE 2004

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, RICARDO CASTILHO e ROMEU TUMA

 

Secretário: EDSON GOMES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/03/2004 - Sessão 29ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ  BITTENCOURT/RICARDO CASTILHO/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de grupo da Universidade da Melhor Idade, Anhembi-Morumbi.

 

002 - EDSON GOMES

Elogia o trabalho da Embrapa, destacando ações que favorecem os pequenos proprietários.

 

003 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência

 

004 - MARQUINHO TORTORELLO

Fala sobre PL que apresentou aumentando o poder de fiscalização do Crefi sobre o ensino de modalidades esportivas.

 

005 - ANA MARTINS

Parabeniza  a Prefeita Marta Suplicy, de quem elogia o trabalho, por obra que ligará a  avenida Jacu-Pêssego à rodovia Ayrton Senna, na zona leste da Capital. Informa ter apresentado PL criando o Parque Primavera naquela região da cidade.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Fala sobre reunião a que esteve presente sobre a implantação da USP na zona leste. Elogia a escolha dos cursos e informa que as atividades devem se iniciar em fevereiro de 2005.

 

007 - Presidente RICARDO CASTILHO

Informa a presença de Elisa Marson, prima do Deputado Giba Marson.

 

008 - ROMEU TUMA

Informa que recebeu a cópia integral do inquérito policial que apura as mortes no Zoológico, conforme havia requerido. Agradece o empenho do líder do PPS, Deputado Arnaldo Jardim, para esse fim.

 

009 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra seu descontentamento por não conseguir marcar audiência com o Secretário da Educação há duas semanas. Critica o descaso dispensado aos parlamentares por alguns Secretários.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Aborda a distribuição de medicamentos pelo programa Dose Certa na região do Alto Tietê, que enfrenta problemas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - JOSÉ  BITTENCOURT

Relaciona os pontos da reforma do Judiciário analisados ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Saúda o Sr. Chude, empresário e promotor de eventos. Considera que o fechamento dos bingos prejudica o financiamento dos atletas olímpicos. Ressalta o valor do esporte para afastar os jovens das drogas (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Romeu Tuma).

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Deputado Federal Duílio Pisaneschi.

 

014 - PEDRO TOBIAS

Elogia o programa "Escola da Família" do Governo do Estado. Discorre sobre a distribuição de impostos entre os três níveis de governo (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).

 

015 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Fala sobre a importância do lançamento da Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, reclama do excesso de encargos que recaem sobre os municípios sem que haja contrapartida dos governos estadual e federal.

 

018 - MÁRIO REALI

Pelo art. 82, defende a necessidade de integração das políticas públicas. Pede a regulamentação de leis já aprovadas que tratam do setor da habitação.

 

019 - MARCELO CÂNDIDO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

020 - Presidente ROMEU TUMA

 Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h42min, reabrindo-a às 16h51min.

 

021 - MÁRIO REALI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

022 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h52min, reabrindo-a às 17h.

 

023 - PASCHOAL THOMEU

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18h.

 

024 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17 horas, reabrindo-a às 18h03min.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente ROMEU TUMA

Informa a existência de seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia. Pela precedência, põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão do Deputado Vanderlei Macris, restando prejudicados os demais requerimentos. Põe em discussão o PL 73/04.

 

026 - RENATO SIMÕES

Discute o PL 73/04.

 

027 - MÁRIO REALI

Discute o PL 73/04 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

028 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

029 - Presidente ROMEU TUMA

Registra o pedido.

 

030 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de Lideranças, pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

031 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 18h50min, reabrindo-a às 18h53min.

 

032 - VANDERLEI MACRIS

Retira seu pedido de prorrogação da sessão por 2h30min. Pede a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

033 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

034 - VANDERLEI MACRIS

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

035 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 18h54min, reabrindo-a às 19h07min.

 

036 - VANDERLEI MACRIS

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Gomes para, como 2º Secretário "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GOMES - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Edson Gomes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GOMES - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nas galerias deste plenário, de um grupo, com cerca de 20 pessoas, da Universidade para a melhor idade, da Anhembi-Morumbi, cuja responsável é a Sra. Luciana Santos. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. EDSON GOMES - PFL - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, e aqueles que nos acompanham das galerias, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar as pessoas da melhor idade que hoje nos honram com a sua visita. Fui Prefeito de Pereira Barreto e de Ilha Solteira, e na ocasião tive o privilégio de ter dado uma atenção especial à 3ª idade. Talvez tenha sido um dos pioneiros da região noroeste na criação de um clube específico da melhor idade. Hoje vemos, com muita honra e muita alegria, a universidade da melhor idade e a presença das senhoras aqui.

Falamos aqui com muita freqüência a respeito do agronegócio. Terminei um trabalho sobre a produtividade das pequenas propriedades. Percorri mais de 50 propriedades, com área de até 10 alqueires. O maior número concentrou-se em propriedades da ordem de dois, três e cinco alqueires. Visitamos também propriedades de três hectares.

Gostaria de fazer uma referência especial à Embrapa, que tem sido responsável, ao longo de algumas décadas, sobretudo nas últimas três décadas, por esse desenvolvimento magnífico do agronegócio. Podemos dizer que no Brasil, em praticamente todas as regiões, especialmente no centro-oeste, onde transitamos com muita freqüência, tem a era antes da braquiária e a era após a braquiária.

Antigamente, há cerca de 30, 40 anos, na região centro-oeste,  não se produzia quase nada no cerrado. A região servia apenas para pastagens extensivas, quando o gado caminhava no cerrado, com pouco poder nutritivo, e a carga de gado por hectare era baixíssima. Veio a braquiária, e o rebanho bovino, que hoje é da ordem de 180 milhões de cabeças aproximadamente, pôde conquistar aquele espaço no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Agora vem a soja, completando essa maravilha, com uma produção altíssima em terras arenosas.

Estive visitando a Embrapa, em São Carlos, na semana passada, e gostaria de registrar a minha alegria e também saudar o Dr Airton Mansano, o Dr. Nelson José Novaes e o Dr. Artur Finelato de Camargo, que vêm fazendo um trabalho extraordinário e maravilhoso. Quero saudar todos os pesquisadores da Embrapa, seus funcionários, não só de São Carlos, mas da Embrapa de uma maneira geral. Como disse, visitei a Embrapa, em São Carlos, cuja especialidade é voltada para o gado de corte, ao manejo das pequenas propriedades.

Foi desse trabalho da Embrapa, juntamente com a Cati, que estamos vendo essa maravilha: propriedade de três hectares e propriedade de dois alqueires produzindo 250 litros de leite. Tive o prazer de apresentar para a minha bancada, do PFL, um vídeo e também uma apostila. Não tem nada de novidade, ninguém inventou a roda, mas apenas peguei aquilo que existe nas propriedades, e a vocação do cidadão.

O que a Embrapa fez na área da pecuária leiteira? Melhorou as pastagens, dividiu em piquetes pequenos, de 300 ou 350 m². Assim, vai se fazendo a rotação do gado, dia-a-dia. Houve, então, um salto muito grande e extraordinário na produtividade. Pessoas que produziam 30 litros de leite/dia produzem hoje 250 litros. Pessoas que tinham uma renda de 240,00 a 300,00 reais têm hoje uma renda de 2.000,00 a 3.000,00 reais por mês. É, portanto, um salto extraordinário na qualidade de vida no campo.

Quero cumprimentar a Embrapa, de São Carlos, e os seus diretores, o Dr. Airton Finelato de Camargo, Dr. Nelson Mansano, e, também, o Dr. Artur Finelato de Camargo, que tem ido muitas vezes ao campo como outros também, mas é quem tem marcado mais a sua presença nas Regiões de Jales, Palmeira D’Oeste, Cardoso, Estrela D’Oeste e Nova Canaã. Os nossos agradecimentos à Embrapa, de São Carlos, e a Cati.

Quero destacar o grande trabalho do ex-Secretário da Agricultura, Dr. João Carlos de Souza Meirelles, que desenvolveu essa gloriosa caminhada do agronegócio, que é o que sustenta hoje a economia do Brasil e de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nos primeiros quatro anos do meu mandato levantei a bandeira dos professores de Educação Física, dos atletas amadores e dos desportistas em geral do nosso Estado de São Paulo e  do Brasil. A primeira batalha foi quando a secretária da Educação cortou as aulas ministradas pelos professores de Educação Física na rede pública estadual. Eram três aulas semanais ministradas por profissionais. A secretária as cortou, determinando a competência dos professores polivalentes - 90% dos professores de outras especialidades.

Não concordando com a atitude da Secretária Rose Neubauer, levantamos a bandeira juntamente com o Cref, profissionais da área de Educação Física e esportistas. Ao final de três anos de luta, juntamente com a secretaria da Educação, com o atual Secretário Chalita, conseguimos aprovar a lei que garante as aulas que serão ministradas por professores de Educação Física. Foi um período muito importante, porque, no ensino fundamental, as nossas crianças de sete a 10 anos desenvolvem a sua coordenação motora. Assim, nada mais certo do que serem assistidas por profissionais da área que entendem dessa coordenação motora de nossas crianças. Este foi o motivo da nossa luta, e saímos vitoriosos. Ponto positivo não pra mim, não para a Assembléia, mas, sim, para as nossas crianças que lucraram com isso.

Senhor Presidente, Srs. Deputados, assumo a esta tribuna para falar da nova bandeira que estou erguendo a partir de hoje, a respeito do esporte e da educação. Existem várias academias de atividade física, espalhadas pela São Paulo. Os profissionais dessas academias precisam ser fiscalizados pelo Cref, conselho que regulamenta e fiscaliza os profissionais da área da Educação Física. Isso está certo e deve se manter assim. Porque um advogado só poderá advogar depois de passar no exame da Ordem dos Advogados. Um médico só poderá atender a seus pacientes, após fazer a residência e ter o seu registro no Conselho Regional de Medicina. Nada mais justo, portanto, o Cref fiscalizar também da mesma forma. Tudo que está ligado à atividade física precisa ser fiscalizado pelo Cref.

Estou entrando com o projeto de lei, hoje, amparando essas atividades que devem ser fiscalizadas pelo Cref. Mas não só as atividades físicas, não só os professores de Educação Física, mas daqueles profissionais que tem experiência de trabalho mas não são licenciados.

Há pessoas que praticaram a dança durante oito anos e hoje dão aulas em academias. Por que a professora de dança, pelo fato de não ter a faculdade não pode ser fiscalizada pelo Crefi ? Para saber se a atividade que ela realiza com o corpo de uma pessoa está certa ou está errada? Por que professores de capoeira não podem ser fiscalizados pelo órgão competente que fiscaliza a atividade física? Precisam ser fiscalizado, sim. Com isso estamos criando mecanismos de proteção para os cidadãos, estamos criando formas de diminuir as possibilidades de qualquer pessoa se achar no direito de ministrar atividades, sem qualquer fiscalização e controle.

Estou apresentando um projeto de lei para que todos os estabelecimentos que ofertem o ensino e a pratica de atividades físicas, todos os profissionais que exerçam trabalho profissional nessas instituições sejam registrados junto ao Cref – Conselho Regional de Educação Fisica. Nada mais justo, pois toda profissão é fiscalizada por algum órgão, que tem de saber se a atividade está certa ou errada. Se um advogado erra, é antiético na sua profissão, a OAB é a primeira a cassar os direitos desse profissional. O Cref também tem essa prerrogativa. Atividade física é uma coisa muito séria, mexe com o corpo da pessoa. Uma coisa malfeita, com orientação errada, você pode lesionar a pessoa para o resto da vida.

Então, estarei junto com o Cref, vou pedir o apoio de todos os pares, vou pedir o apoio também dos professores Hudson e Flávio Delmanto para, mais uma vez, encamparmos essa bandeira e no final a população de São Paulo sair lucrando.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, assessorias, gostaria de parabenizar a Prefeita Marta Suplicy pela visita feita à Zona Leste, mais precisamente no trecho da Jacu-Pêssego com a Rodovia dos Trabalhadores, vistoriando as obras que fazem a interligação da Jacu-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores/Ayrton Senna e, conseqüentemente, ligando a Fernão Dias à Via Dutra.

Sabemos que isto vai possibilitar a ligação do porto de Santos ao Aeroporto de Congonhas, um passo importante no desenvolvimento da Zona Leste e da Cidade de São Paulo. Mas existe um projeto mais amplo para a região. Esse projeto supõe a geração de empregos e também, dentro da operação urbana, outras obras que vão melhorar a região.

Gostaria de lembrar que tenho um projeto de lei criando o Parque Primavera, na chegada da Jacu ao Jardim das Camélias, um antigo aterro sanitário com mais de doze anos, já em condições de ser utilizado para um parque, um parque de 129.000 m². O parque da região é o Chico Mendes, com apenas 29.000 m².

Gostaria ainda de considerar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a participação da mulher na política é muito importante. Ela tem provado que é menos corruptível na política e quando ocupa cargos de poder, ela tem sensibilidade para os problemas sociais. Pela educação que recebe desde menina e durante todo o seu processo de crescimento, a mulher tem grande sensibilidade para o problema da fome, do analfabetismo, pela utilização adequada dos recursos públicos. A cidade de São Paulo ganha por ter uma Prefeita cujo partido se propõe a ter uma administração comprometida com os interesses da grande maioria da população e preocupada com a geração de empregos, com o desenvolvimento econômico, social e político da população.

Quando a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Plano Diretor enviado pela Prefeita Marta Suplicy, cujo objetivo principal é o desenvolvimento econômico, político, social e urbano da cidade, quem ganhou foi a população. A cidade de São Paulo é a terceira maior cidade do mundo, com mais de dez milhões de habitantes e teve um crescimento desordenado. Vamos levar ainda anos para a recuperação de algumas áreas. Mas medidas importantes como as que vêm sendo tomadas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, como a regularização das áreas ocupadas irregularmente - aliás, neste sábado e domingo teremos a entrega do título da posse da terra dessas áreas - merecem todo o nosso respeito.

A cidade de São Paulo estava com um grande atraso em relação à desafetação das favelas. Mais de três milhões de pessoas moram em áreas ocupadas consideradas irregulares. No entanto, essa administração vem, pouco a pouco, dando conta da regularização dessas áreas e se empenhando em obras importantes, como a que a Sra. Prefeita visitou no dia de hoje.

Parabéns, Prefeita Marta Suplicy. Também dou meus parabéns a todo o seu secretariado e aos vereadores que souberam apoiar uma Prefeitura democrática popular, buscando garantir uma melhor participação da população. Que a cidade se torne mais saudável, mais democrática e humanizada!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem à noite tive oportunidade de participar de uma reunião muito expressiva. A reunião realizou-se na Zona Leste, mais precisamente na Vila Ré. Integrante que sou da comissão nesta Assembléia Legislativa que acompanha a implantação do pólo da USP, do novo campus da Universidade de São Paulo, na Zona Leste, pude participar de uma reunião extremamente importante.

A nobre Deputada Ana Martins, nossa particular amiga, também integrante desta comissão, assim como outros parlamentares desta Casa, tem acompanhado esta iniciativa muito importante para o desenvolvimento dessa área da cidade de São Paulo, que é um passo muito significativo no sentido da democratização do acesso do ensino público gratuito superior universitário no Estado de São Paulo. A Zona Leste congrega cerca de 38% da nossa população e dispõe apenas de aproximadamente 9% dos postos de trabalho da cidade de São Paulo.

A Assembléia Legislativa tem uma história de compromisso com o ensino público gratuito e teve a sabedoria de no seu processo constituinte destinar, ao invés do que fixa a legislação federal - 25% - 30% na manutenção da Educação do ensino público. A Assembléia Legislativa e o Governo de São Paulo têm preservado a autonomia das nossas universidades: Unesp, Unicamp e a nossa USP, que neste ano completa 70 anos de bons e importantes serviços prestados à cidade de São Paulo. Aliás, data que comemoraremos numa sessão solene assumida pela Assembléia Legislativa, no próximo dia 31 de março, às 10 horas, proposta que partiu de minha iniciativa, para que pudéssemos fazer pleito.

Mas, ontem, Sr. Presidente, para se concentrar no assunto, recebemos na Zona Leste junto com inúmeras entidades, coordenadas pela organização não governamental chamada Renova Brasil, que é presidida por uma liderança importante da Zona Leste, o querido Luiz Teixeira, o valoroso lutador das causas populares, recebemos lá as entidades, professores, alunos, associações de lojistas e comerciantes da região, associações de empresários da região, e tivemos um diálogo extremamente interessante com o professor Vanderlei, que é Prefeito do campus da USP, na cidade de São Paulo, responsável hoje pelo campus da zona oeste e responsável pela implantação da USP na Zona Leste.

Eram mais de 280 pessoas presentes, e que de uma forma absolutamente ativa participaram da discussão que lá se estabeleceu, que neste instante, freqüenta as páginas dos jornais, merecendo editorial há três dias atrás, no jornal “O Estado de S.Paulo”, mereceu cartas das redações, que no dia de ontem e hoje continuam a alimentar essa polêmica no jornal, exatamente sobre o prazo, que cursos e que tipo de cuidados deverão ser tomados para que este fórum efetivamente seja um pólo no sentido da democratização, do acesso ao ensino público e gratuito universitário, e que seja incorporado pela Zona Leste da cidade São Paulo.

Na minha intervenção pude lembrar e saudar a iniciativa do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que foi sábio quando determinou com a influência política do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia, que essa ampliação pudesse ocorrer. Ressaltei não só o papel histórico da Assembléia Legislativa, como já lembrei aqui, mas o papel específico, presente da Assembléia Legislativa quando aprovamos um aumento da dotação para o ensino superior aqui no Estado de São Paulo para as nossas universidades, condicionadas à ampliação do número de vagas oferecidas e à instalação de novos campus, como está-se fazendo pela Unesp, por exemplo, com a instalação de cursos em Ilha Solteira, em Registro, dando seqüência essa política pela Unicamp, pela USP.

Tivemos a confirmação, e queremos saudar isso, de que a partir de fevereiro de 2005 o campus da Zona Leste já inicia as suas atividades, com 1.020 vagas no âmbito universitário aos jovens da cidade de São Paulo. Os cursos que estão pensados merecem o nosso aplauso, porque não são cursos tradicionais, pois buscam de um lado contemplar as vocações da Zona Leste, e por outro lado são inovadoras no sentido de identificar aqueles que são os ramos hoje mais demandados do ponto de vista de ensino universitário, aqueles ramos que são passíveis de fazer com que não se formem só profissionais, mas se formem profissionais com possibilidade de ocupação e de mercado de trabalho atinente.

O tempo é escasso, mas voltarei comentando o plano legislativo que lá se propõe, voltarei para discutir como isso se coaduna, no meu entender, com a necessidade de a Assembléia Legislativa aprovar que se fixem cotas nas universidades públicas paulistas aos alunos que tenham estudado o tempo todo no ensino básico fundamental, e depois no ensino público do nosso Estado, de forma a poder garantir que efetivamente eles sejam as pessoas que tenham acesso às oportunidades que aqui foram fixadas pela Assembléia, determinadas pelo Sr. Governador e que se tornarão brevemente realidade na Zona Leste da cidade de São Paulo.Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos ao Pequeno Expediente, temos o prazer de anunciar a presença da Sra. Elisa Marson, prima do nobre Deputado Giba Marson, líder do Partido Verde, em visita a esta Casa, a quem desejamos as boas-vindas e o agradecimento pela visita. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Ricardo Castilho, Srs. Deputados presentes em plenário, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários.

Sr. Presidente, assomo à tribuna hoje para prestar uma satisfação relativamente ao assunto que tratei na data de ontem. Aqui estive como Presidente da Comissão de Segurança Pública, e também como integrante desse grupo de parlamentares formados para apurar as investigações do Parque Zoológico, uma iniciativa do nobre Deputado Waldir Agnello, com apoio do nobre Deputado Donisete Braga e principalmente do nobre Deputado Marquinho Tortorello, que levantou a questão semanas atrás. Sr. Presidente, quero deixar claro que não vou retirar uma palavra sequer das que aqui pronunciei. Mas, queria hoje trazer para V. Exa. e para os nobres Deputados o que se desenrolou após a minha fala.

Vou fazer um agradecimento à liderança do governo, em especial ao líder do PPS, nobre Deputado Arnaldo Jardim, que preocupado com a nossa manifestação e com a gravidade dos fatos tomou todas as providências para que efetivamente o inquérito policial nos fosse entregue da forma como foi requisitado por essa Assembléia Legislativa, ou seja, na íntegra.

Eu trouxe a esta tribuna, Sr. Presidente, para que V. Exa., o nobre Deputado Arnaldo Jardim, o nobre Deputado Marquinho Tortorello, o nobre Deputado José Bittencourt possam ver, nós havíamos recebido esse calhamaço, e anunciamos que faltavam pelo menos 50 folhas. E, ficamos nesta Casa até as duas horas da madrugada, com o delegado que fez as investigações, para xerocopiar o inquérito que nos foi trazido pessoalmente, este que está aqui.

Havíamos recebido 140 páginas, e o inquérito possui 730 folhas. Então, quando dissemos que algumas informações haviam sido sonegadas, nós estávamos falando absolutamente a verdade. Existem depoimentos importantes, fatos relevantes, que já não constavam no primeiro envio, e aqui têm as páginas que faltavam, bem como a investigação posterior, inclusive os laudos que foram para os autos graças à mapeação das nossas comissões, nobre Deputado Marquinho Tortorello, quando requisitamos ao Instituto de Criminalística rapidez na expedição dos autos requeridos pela autoridade policial.

Mas foi importante a interferência do nobre Deputado Arnaldo Jardim. Quero agradecer a V. Exa., pela brilhante intervenção, que trouxe condições a este Parlamento de prestar esclarecimentos à opinião pública, e mais do que isso, enquanto os laudos eram xerocopiados nesta Casa, quero agradecer à Secretaria Geral Parlamentar e a todos os funcionários, que ficaram até as duas horas da manhã, para poder fazer a cópia e conferir as folhas de todo esse processado. Nessa oportunidade, nobre Deputado Arnaldo Jardim, pudemos conversar bastante com o delegado de polícia, sobre as investigações, trocamos inúmeras informações, dados, e principalmente, quero cumprimentar o Dr. Clóvis, que teve a humildade de nos solicitar algum tipo de sugestão para que ele direcionasse a investigação, com algumas suspeitas que existem.

Batemos um longo papo, demorado, fizemos as sugestões no que entendíamos pertinente, obviamente resguardando a autonomia da autoridade policial que preside os autos. Mas, pela experiência profissional que temos, conseguimos encontrar alguns caminhos, e creio, como disse há alguns dias, que este caso está prestes a ser solucionado. Muito provavelmente vai acontecer aqui, nobre Deputado Marquinho Tortorello, o que nós prevíamos: um envolvimento de funcionários e uma questão político-administrativa por trás dessa quadrilha.

Isso nós falamos logo depois da nossa reunião, falamos em plenário. Sempre disse que um policial, delegado de polícia não tem que achar nada. Não tem “achismo” no inquérito; ou você efetivamente encontra, faz prova, ou não dá palpite. Como parlamentar, vi-me na condição de poder dar alguns indicativos do que eu achava, mas como parlamentar do que poderia estar acontecendo no Parque Zoológico.

Nesse sentido, pelo pudemos compulsar já dos autos e pela conversa que tivemos com a autoridade policial, tenho quase que certeza de que o fim vai ser exatamente aquele que supusemos quando tivemos a reunião conjunta das comissões de Segurança Pública, Meio Ambiente, Esportes e Turismo, tão bem presidida pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello do nosso partido.

Era isso, Sr. Presidente, que tinha para falar nesta tribuna hoje, prestar essa conta à população com a continuidade do que foi tratado aqui ontem e agradecer a liderança do nosso partido, Deputado Arnaldo Jardim, pelo ter efetivamente conseguido conter uma crise que geraria entre o Executivo e este Legislativo, conseguindo que fôssemos respeitados. Nós, do Poder Legislativo, conseguimos que os documentos requisitados fossem entregues. Muito obrigado, senhores deputados, senhor presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Gostaria de cumprimentar os Deputados Romeu Tuma e Arnaldo Jardim por essa iniciativa que vem, sem dúvida, valorizar o Poder Legislativo e todos os membros desta Casa de Leis.

Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, já manifestamos o descontentamento deste Parlamentar ao Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo. Estamos tentando, há cerca de duas semanas, marcar uma audiência com o Secretário de Educação Gabriel Chalita e está havendo uma dificuldade tremenda para manter esse contato com o Secretário de Educação.

Quero dizer que estamos insistindo. Tivemos o retorno que um adjunto estaria nos recebendo. Temos assuntos de alguns municípios, e este Deputado também tem um projeto de interesse da população, de interesse do ensino fundamental que recebe alimentação nutricional, portanto essencial para a discussão do problema da Educação nutricional. É um projeto que já foi aprovado pelas comissões desta Casa. Está se aperfeiçoando para entrar na Ordem do Dia. E recebemos essa notícia de quem vai nos receber é um adjunto do Secretário Gabriel Chalita.

Ora, sem entrar aqui na discussão da qualificação e da competência do adjunto, este Parlamentar, como todos os parlamentares aqui desta Casa, quer conversar com o titular da pasta, o secretário titular, para, em nível de igualdade apresentar as demandas e as questões da população. Associo-me com o Deputado Souza Santos quando também desta tribuna manifestou-se com irresignação em relação ao descaso que este Secretário apresenta aos parlamentares colegas da Casa.

Há secretários excelentes no primeiro escalão do Governo do nosso Governador Geraldo Alckmin, que é um homem cortês, um homem cordato, um homem equilibrado. Há três semanas estivemos despachando com o Governador, o Deputado Federal Arnaldo Madeira, secretário-chefe da Casa Civil, uma amabilidade muito grande mesmo, acima da média. O secretário Fernando Lessa nos atende com muita cortesia, que não é o caso de alguns secretários. Este estou nominando, Gabriel Chalita não dá ouvidos a alguns colegas e parlamentares desta Casa. Não sei por quê. E olha que somos da base. Somos da base de sustentação do Governo.

Secretário Gabriel Chalita, este Deputado que foi eleito pelo povo tem mais legitimidade porque tem respaldo popular, tem o respaldo do voto, mais legitimidade do que V. Exa. que é indicado. Então quero aqui fazer esta manifestação pública. Quero até me desculpar com o Prefeito, que estamos também trazendo uma demanda de município para discutir uma questão de um prédio, um prédio que está abandonado no município de Buri cujo Prefeito é João Domingues. É um prédio da Secretaria da Educação que está abandonado e iríamos discutir a viabilidade de utilização daquele prédio pela rede escolar municipal.

Esse tipo de questão e discussão é normal na administração pública de tal modo que quero aqui dizer ao Secretário Gabriel Chalita que vou insistir para que V. Exa. me receba a fim de que os problemas da população do Estado sejam realmente encaminhados para a pasta devida. Ou então vamos discutir com o Governador, marcar uma audiência com o Governador. O Governador nos recebe com tanto carinho, com tanta amabilidade, assim como o Secretário Arnaldo Madeira, Fernando Lessa, e outros. Não quero aqui relacioná-los porque, de repente, poderia até cometer injustiça por falhar o nome de algum secretário que nos recebe com muito carinho.

Fica, portanto, a manifestação de irresignação deste Deputado e vamos insistir para que o nosso trabalho não seja cerceado, que o nosso trabalho não seja impedido no que tange a fazer a ponte entre o interesse da população do Estado, Secretarias de Estado, Governo do Estado, e que este Parlamentar e os demais desta Casa sejamos respeitados no exercício das suas atribuições, no exercício e cumprimento do mandato. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, uma polêmica está se travando na nossa região, região do Alto Tietê, em relação ao programa Dose Certa do Governo do Estado.

Precisamente em Mogi das Cruzes o medicamento não tem chegado. O Secretário Estadual afirma que tem chegado e o Secretário Municipal diz que não. O jogo de empurra fica entre os hospitais do Estado e os postos de saúde de uma maneira tal que a população busca o Metildopa, Captopril, medicamentos para epilepsia, crises convulsivas, mas não encontra o medicamento. A pergunta séria é: de quem é a culpa? Não se compra o medicamento e não se distribui nos postos de saúde? O Governo do Estado envia medicamento?

Nós estamos aqui justamente para essa fiscalização, para essa cobrança pois vários aposentados consultados que se dirigem ao posto de saúde não têm encontrado medicamento. E a distribuição é para ser feita pelos postos de saúde e não pelos hospitais próprios do Estado ou filantrópicos. A Santa Casa não tem culpa nenhuma - ela tem de ter os medicamentos para usar com os pacientes internados. O Hospital Luzia é mesma coisa.

Na realidade, fica um empurra-empurra, sobrando justamente para a população que necessita do medicamento. Apelamos ao Secretário de Estado Dr. Barradas que solucione esse problema, não importa de quem é ou deixe de ser a culpa. O importante é que a população tenha acesso a seu direito, sem ficar à mercê de um jogo de empurra-empurra de um lado para o outro.

Solicitamos um apelo da Assembléia Legislativa ao Governo do Estado para que solucione o mais rápido possível esse problema da falta de medicamentos no Alto Tietê. Esse é um apelo que fazemos ao Dr. Barradas e que fazemos a todos os secretários de municípios da nossa região do Alto Tietê. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por permuta de tempo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Parlamentares, durante estes 15 minutos queremos fazer algumas considerações sobre o projeto da reforma do Judiciário, aprovado ontem no Senado da República, já com algumas emendas - parece-me que duas emendas foram contempladas. Esse projeto de reforma deverá descer à Câmara dos Deputados para apreciação. Antes quero agradecer ao nobre Deputado Jorge Caruso, Líder da bancada do PMDB, um eficiente Deputado, pela permuta de tempo.

Um dos principais pontos da reforma do Judiciário, objeto de apreciação ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, cujo relator foi o Senador José Jorge, do PFL do Estado de Pernambuco, é o controle externo do Judiciário, formado por juízes, membros do Ministério Público, advogados e também representantes da sociedade civil. Não vou me ater aqui ao mérito dessas questões, o que farei tão somente se o tempo me permitir.

Esse projeto também vedou o nepotismo, isto é, proibiu a contratação de pessoas com vínculo parentesco pelos que exercem a judicatura, no âmbito, portanto do tribunal e do juízo. Também foi contemplada a fixação de quarentena de três anos para juízes e membros do Ministério Público exercerem a advocacia após aposentadoria ou deixarem o cargo público, seja de juiz ou de membro do Ministério Público. Essa questão da quarentena considero importante, uma vez que aquele que tem informações privilegiadas precisa passar por um período de três anos de quarentena para poderem exercer o chamado “jus postulandi”, ou direito a postular.

Esse projeto aprovado na CCJ é de fundamental importância, pois atende o principal reclamo da sociedade brasileira, que é poder contar com um Judiciário ágil, célere e eficiente. É a chamada instituição da súmula vinculante e da súmula impeditiva de recurso. Basicamente, Sr. Presidente, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, essas duas figuras vão permitir ao juiz julgar cada caso conforme seu convencimento e entendimento, observando, entretanto a decisão sumulada das instâncias superiores - ou seja, casos parecidos que já chegaram à última instância da esfera recursal, com relação aos quais os tribunais superiores já tomaram uma medida no sentido de cristalizar um pensamento sumular para se aplicar a outros casos semelhantes ou análogos que eventualmente venham a ser apreciados pelo magistrado e pela corte superior.

Isso quer dizer que as instâncias inferiores, a instância de primeiro grau e a instância de segundo grau, em nível recursal, segundo essa proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, têm de observar - e evidentemente não sou favorável a que se amordace nem tampouco a que se coloque uma camisa-de-força no magistrado que tem de analisar o conflito de interesses entre duas partes - as provas dos autos.

Nós, no dia-a-dia da militância jurídicas, observamos que cada caso tem suas particularidades. Cada situação que é levada à Justiça, posta para o magistrado julgar, tem sua particularidade. Pode ser que na essência, na questão de fundo, de mérito, seja análogo ou parecido com casos já apreciados. Mas sempre vai existir uma particularidade envolvendo a lide. Isso atende a expectativa da população, que é ter um Judiciário célere, mais dinâmico e eficiente.

Quero ainda registrar a competência do Secretário Alexandre de Moraes, grande jurisconsulto e constitucionalista do nosso País e do nosso Estado. Tenho assistido a sessões do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais do nosso País e quantas vezes aqueles ministros julgadores não invocam o magistério do Dr. Alexandre de Moraes, Secretário da Justiça e da Cidadania do nosso Estado. Ele nos recebe. Ele nos atende. Ele nos convida. Mas aquele que mencionei agora a pouco desdenha do Deputado que quer trazer à Secretaria de Estado da Educação - que não é desse Secretário que está lá, que, a qualquer momento, pode ser exonerado por uma circunstância política qualquer.

O Dr. Alexandre de Moraes tem manifestado sua habilidade no trânsito nesta Casa, na discussão dos problemas envolvendo sua Pasta, quando são enviadas questões seja pelo Executivo, seja pelo próprio Tribunal de Justiça. Ele tem-se debruçado com Deputados desta Casa analisando questões, tem participado de debates, de audiências públicas, de palestras. Vou dar o exemplo do projeto que aprovamos aqui da regularização fundiária das terras devolutas, do Pontal do Paranapanema, 10ª região administrativa. Poderia citar outros exemplos.

O que quero dizer que ele tem atuado também em sintonia com o Presidente do Tribunal de Justiça. Na administração passada, acompanhou as implementações aqui do judiciário do nosso Estado, demonstrando seu apoio àquilo que foi feito com grande capacidade, pelo Presidente passado, Dr. Sérgio Nigro Conceição e que está sendo seqüenciado pelo Presidente Desembargador Dr. Luiz Elias Tâmbara.

O Judiciário de São Paulo está se mobilizando. Está havendo um investimento de cerca de setenta milhões de reais, fundos estes propiciados pela Caixa Econômica do nosso Estado, na informatização de todas as varas, cartórios do Judiciário aqui do Estado. Isso vai facilitar muito o trabalho dos advogados, o trabalho dos estagiários, o trabalho daqueles que militam e operam o Direito no dia-a-dia.

Portanto, Sr. Presidente, nessa reforma do Judiciário que foi aprovado lá no Senado federal, não concordo com essa questão de controle externo da Justiça, porque certamente vai inibir e vai ter a tal da influência política nas decisões do magistrado. Lá tem que ter isenção absoluta para prolatar as duas decisões. Não li, com detalhes, o que consta no projeto, que inclusive foi aprovado, sobre as atribuições deste conselho.

Se for para analisar atos meramente administrativos, para isso tem o Tribunal de Contas, para isso tem os instrumentos necessários, as partes, os advogados. Não tem fiscal melhor de decisões judiciais do que as partes representadas pelos seus advogados. E quando existe interesse de menor, interesses de pessoas que são declaradas incapazes, existem aí seus representantes, até mesmo o Ministério Público é que fiscaliza. Digo os atos processuais. Se esse controle externo ficar adstrito unicamente a questões administrativas, no nosso entendimento é questão de redundância, porque para isso existem os órgãos competentes, como já citei um, e as partes interessadas não só diretamente, os próprios autores, os réus em ações, mas também os seus representantes processuais devidamente constituídos nos autos.

Portanto, acho temerária essa questão da criação do controle externo do Judiciário, porque estaria ferindo um dos pilares da Constituição da República do Brasil, que é autonomia entre os poderes do Estado. O Estado tem três poderes e devem ser independentes e harmônicos entre si. Esta autonomia dos poderes não pode ser ferida por uma ingerência interna, no caso, a criação deste controle chamado Conselho Nacional de Justiça, porque certamente estaria invadindo a atribuição do próprio judiciário.

O próprio Judiciário tem mecanismos para ser fiscalizado. Os atos do Judiciário são públicos. Aliás, um dos princípios da decisão judicial é o fundamento. O artigo 93, da Constituição Federal, fala que toda a decisão judicial tem que ter fundamento, tem que ser motivada, tem que ter a fundamentação devida, o esteio devido. A publicidade. São princípios que regem os atos chamados processuais e os atos emanados do magistrado.

À questão do nepotismo, sou plenamente favorável. É preciso realmente que se dê moralidade não só ao Judiciário, mas também ao Legislativo e ao Executivo. Um dos princípios da administração pública é o princípio da moralidade, ele está inserido no artigo 37 da Constituição, do qual constam cinco princípios: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Todo gestor público, todo administrador público, qualquer pessoa que exerce atividade pública, ou mandato público, tem que pautar as suas ações pelos princípios que constam do artigo 37 da Constituição Federal do nosso país. Portanto: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esta questão de nepotismo, portanto, é pacífica. Já tem uma lei específica. Para quem não sabe existe uma lei federal específica a esse respeito. O que está havendo aqui nesta reforma do judiciário, como esta reforma é através de emenda à constituição. Segundo a hierarquia das leis a emenda à constituição no artigo 59 da Constituição Federal, diz que a Constituição Federal pode ser emendada através da chamada emenda à Constituição, que tem o seu valor jurídico, semelhante ao valor do texto constitucional. Tem a mesma gradação valorativa, o mesmo valor de norma constitucional.

Esta questão da quarentena é fundamental. Aquele que tem informações privilegiadas, antes de exercer a advocacia, precisa passar apelo período da quarentena muito importante. E finalmente a questão da súmula vinculante. Disse aqui no início, mas não falei sobre a súmula vinculante impeditiva de recursos, que é importante para a chamada celeridade do processo judicial. Oportunamente nos debruçaremos sobre a análise da chamada súmula vinculante impeditiva de recursos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, como vice-líder do PPS, vou usar o tempo destinado ao nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra V.Exa. pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queria começar meu tempo determinado ao Grande Expediente para saudar um grande amigo meu.

Trabalhamos juntos em vários eventos realizados nesse Estado de São Paulo inteiro, ele era proprietário da Chude Produções, empresa que realizou todas as festas de Peão de Boiadeiro de São Caetano do Sul. Foram nove festas, uma de porte maior do que a outra, sucesso total no Estado de São Paulo, foi uma das maiores festas de Peão de Boiadeiro do Estado de São Paulo, onde giravam ali mais de duzentas mil pessoas por noite e essa pessoa está nos visitando hoje.

É o Chude, que hoje está trabalhando na Sunshine novamente, está nos visitando aqui. Gostaria de fazer uma homenagem a ele, à sua esposa Roseli, a seus filhos Paulinho, que foi meu aluno de judô, Breno e Érica, que muito me honram com essa amizade. Apesar de não estarmos sempre juntos, é um prazer muito grande contar com a amizade de vocês.

Antes de eu fazer um apanhado geral sobre o município de São Caetano do Sul, gostaria de registrar o meu posicionamento a respeito do fechamento dos bingos. Nada tenho contra ou a favor, mas, como defendo aqui o segmento do esporte, quero dizer que esse fechamento retirou uma vantagem que os atletas olímpicos tinham, e que vai fazer falta.

Todos os bingos, desde o seu início, foram vinculados a clubes ou federações e confederações. Os clubes tinham que manter no mínimo quatro modalidades esportivas, que teriam que ser olímpicas. Não somente vários atletas foram para as Olimpíadas, como a sua preparação foi realizada graças a esse patrocínio. E esses atletas trouxeram muitas glórias e medalhas para o Brasil e para o nosso Estado de São Paulo.

Na última Olimpíada, dois atletas de São Caetano do Sul saíram vitoriosos. Carlos Honorato e Tiago Camilo sagraram-se vice-campeões na modalidade de judô, nas categorias de peso médio e peso leve, respectivamente. E isso só foi possível com o patrocínio dos bingos de São Caetano do Sul, que efetuavam depósitos regularmente em nome da Associação Desportiva São Caetano.

Esses atletas encheram de alegria o coração de todos os brasileiros a cada conquista na Olimpíada de Sidney. Fico triste quando, por politicagem, para encobrir outros fatos, os bingos se fecham, retirando uma das únicas vantagens com que nossos atletas podiam contar, essa ajuda financeira que realmente existia.

Hoje o atleta amador no Brasil compra seu material esportivo, faz a sua preparação, tem o seu psicólogo, o seu preparador físico, toda a suplementação alimentar, tudo enfim pago por ele mesmo. Quanto mais próximos das Olimpíadas, mais eles têm campeonatos: Sul-Americano, Pan-Americano, e o Comitê Olímpico Brasileiro nem sempre custeia. As federações e confederações não arcam com um real. Se o atleta tiver patrocinador próprio, muito bem; se não, ele tem que pagar do próprio bolso.

Imaginem um jovem de 16 ou 17 anos, que começa a despontar no cenário esportivo, na sua modalidade. É uma idade em que ele tem que cumprir obrigação militar e, ao mesmo tempo, as obrigações com a escola e o trabalho. Como um atleta, com grande potencial, e que poderia trazer muitas alegrias para o Brasil, consegue trabalhar, estudar e preparar-se para os Jogos Olímpicos?

O pior é que ele tem que bancar tudo, do seu bolso. Fica realmente difícil. Por isso é que quero deixar registrado o meu posicionamento em relação ao fechamento dos bingos.

Sr. Presidente, cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Parabéns a V. Exa. pelo seu pronunciamento. Realmente temos sentido isso aqui na Assembléia Legislativa, quando jovens nos procuram para um patrocínio para o judô, ciclismo ou outras modalidades, tentando até realizar suas viagens.

Às vezes, a comunicação chega às vésperas do evento e o jovem fica desesperado. Os pais também ficam desiludidos com a situação do esporte amador no Brasil, vendo o filho, um atleta de potencial, por não contarem com alguma empresa e não encontrando atividades nas Secretarias do município ou do Estado que possam dar esse suporte aos jovens.

Se nós sofremos esse problema em São Paulo, imaginem como estarão os outros estados. Parabéns ao nobre Deputado. Damos total apoio ao seu pronunciamento.

Esperamos que, na reabertura dos bingos, seja dada uma atenção ao jovem atleta, para que eles possam inclusive sair do meio em que vivem. Queremos que eles fiquem próximos do esporte e longe das drogas.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço pelo seu aparte. O que V. Exa. colocou é realmente um fato.

Temos uma experiência de 14 anos na realização de um projeto voltado ao esporte, através do incentivo às categorias de competição. Por isso hoje São Caetano do Sul é considerada a capital do esporte. Através de uma conscientização geral da cidade que ajudam a bancar esses atletas olímpicos, é que conseguimos incentivar as categorias de base.

Hoje temos em São Caetano do Sul as escolinhas esportivas, com mais de 35 mil matriculados. Dessa forma, demos qualidade de vida para os nossos cidadãos. Em conseqüência, tivemos uma diminuição de problemas na área da saúde, porque estamos prevenindo doenças. São crianças de 7 a 17 anos.

Mais importante, tiramos essas crianças da rua. No primeiro período eles estão estudando e no segundo período eles estão praticando nas escolinhas esportivas. Diminuímos assim os problemas na área da segurança, em dois pontos percentuais. Essas crianças não estão nas ruas, não estão em ambiente pesado. Afastamos os traficantes e as drogas dessas crianças.

A solução que encontramos lá foi através do professor de Educação Física, através das escolinhas esportivas. É uma saída. Foi a solução que encontramos.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exa., nobre Deputado Marquinho Tortorello, e quero falar com total isenção, apesar de sermos colegas de partido, companheiros do dia-a-dia e amigos pessoais; quero falar como profissional de polícia e cumprimentar V. Exa., assim como seu pai, o Prefeito de São Caetano do Sul, porque é o único município no País onde a administração pública efetivamente ataca as causas da violência, ou seja, a questão dos menores, da educação e do esporte.

Não é à toa que São Caetano é considerado um dos municípios mais importantes do País em termos de administração pública e tantos títulos tem trazido por meio de seus esportistas. Há um time de futebol do município que tem dado muita alegria ao povo brasileiro, disputando inclusive a Libertadores da América.

Quero dar este testemunho público a V. Exa. e a seu pai - e o faço como profissional de polícia - e dizer que se os municípios seguissem o exemplo de São Caetano teríamos uma vida com muita mais justiça e bem menos violência.

Parabéns, Deputado Marquinho Tortorello, pelo pronunciamento de V. Exa. e quero que leve ao Prefeito de São Caetano do Sul, pai de V. Exa., o meu voto de congratulação, em nome de um delegado de polícia, não de um Deputado, que conhece bem as causas da violência.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço sensibilizado as palavras de Vossa Excelência. Levarei, sim, ao Prefeito de São Caetano, os votos de congratulações de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, quero cumprimentar o grande Deputado Federal pela cidade de Santo André, Duílio Pisaneschi, meu amigo, que também acompanha o trabalho de São Caetano do Sul. É um prazer tê-lo aqui conosco.

Como vinha falando, quero dizer do orgulho que temos das nossas escolinhas esportivas. Vou me referir apenas à modalidade de judô, cujos atletas estão disputando as seletivas para formar a Seleção Brasileira de Judô. São 14 vagas, sete femininas e sete masculinas.

A cidade de São Caetano do Sul tem seis atletas já classificados para as Olimpíadas. Isso é um orgulho muito grande para mim, como Deputado, como morador de São Caetano do Sul e, principalmente, pelo Prefeito da cidade ser meu pai. Sinto-me orgulhoso por ele acreditar no trabalho que desenvolvemos. Este projeto desenvolvido em São Caetano do Sul foi de minha autoria junto com o Professor Walter Figueira.

Em todo lugar do Estado de São Paulo que faço uso da tribuna ou dos microfones, falo deste projeto e do município com muito orgulho.

Para terminar, gostaria de mandar um abraço a uma pessoa que encampa este projeto junto conosco, médico em São Caetano do Sul, Dr. José Aurichio Junior, que trabalha juntamente com os jovens na área do esporte e da saúde.

São Caetano do Sul se destaca cada vez mais no cenário do Estado e da União.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Deputado Federal Duílio Pisaneschi. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilson de Souza, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei a fala do nosso amigo Deputado Marquinho Tortorello. De fato, esporte e lazer são grandes instrumentos contra a violência, embora muitas vezes a Secretaria de Segurança seja vítima da violência também, porque a polícia precisa correr atrás do delito praticado. Cumprimento o Deputado Marquinho Tortorello na sua luta pelo esporte, porque com isso podemos diminuir o número de crianças na Febem e também estabilizar o número de prisões.

Quero falar de uma iniciativa também do Governo do Estado. Refiro-me à Escola da Família, que já está funcionando em quase cinco mil escolas. Como todo projeto, no começo tem algum problema, mas depois vai deslanchar. Nessas escolas, pais, mães e filhos participam de atividades esportivas e lazer.

O Estado, numa parceria com a Unesco, ainda paga 30 mil bolsas a alunos carentes que estudam em faculdade particular. A Unesco é que faz o pagamento, afastando, assim, qualquer interferência política. Há seriedade e transparência. São 30 mil alunos bolsistas e cada escola tem quatro ou cinco bolsistas que poderiam ser cabos eleitorais, mas é a Unesco que paga e contrata por meio dessa parceria entre ela e a Secretaria de Estado.

Diferente de muita coisa que está acontecendo no outro governo. Hoje, saiu na imprensa que na cidade de Lula um líder político estava pegando o cartão e tirando dinheiro do Programa Fome Zero.

Ontem muitos Deputados usaram a tribuna para criticar a segurança pública do Estado de São Paulo. Como falei, a segurança começa com o exemplo do pai do Deputado Marquinho Tortorello, construindo escolas esportivas, pois isso faz cair a criminalidade. É preciso criar atividades para esses jovens e essa responsabilidade não é da Polícia Militar, nem da Polícia Civil, mas de cada município, dentro de suas prioridades.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, uma vez, em um vôo com o ex-Governador Mário Covas, o Prefeito Estevão Galvão, de Suzano, disse ao Governador: “Faça investimentos no esporte. Tenho mais de 15 mil crianças praticando esportes e estou conseguindo fazer com que essas crianças fiquem no campo de futebol, no vôlei no basquete e cheguem a ser um jogador titular.” É o que almeja qualquer criança.

Agora, temos o exemplo da Prefeitura de São Caetano. Penso que o Governo do Estado poderia pegar esses dois projetos-piloto - tanto o de Suzano, do Prefeito Estevão, como o de São Caetano, do Prefeito Luiz Olinto Tortorello - e aplicar em todo o Estado, porque vai gastar menos do que se gasta na Febem.

Tem de existir essa boa vontade. Temos de copiar o que é bom. Isso está dando certo nestes dois municípios. São Caetano é um município pequeno, com uma arrecadação boa, mas também está dando certo em um município grande, com uma arrecadação razoavelmente pequena, que pode demonstrar isso para o governo e o governo aplicar nos outros 643 municípios.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, o projeto Escola da Família inclui todas as escolas. A CDHU também tem quadra poliesportiva na maioria dos núcleos habitacionais.

O Estado está longe. Esse é o trabalho do município. Se o Estado fizer, metade some no caminho. O cidadão vive no município. O Prefeito, a Câmara Municipal, as lideranças sabem quais são os bairros que mais precisam. O Estado está longe; a União, mais longe ainda. O que o município deveria fazer, o Estado deve ficar fora. O que o Estado deveria fazer, a União deve ficar fora. O cidadão mora no município. Hoje, 30 mil bolsistas estão cuidando de cinco mil escolas.

Esse é um projeto do governo do Estado. São cinco mil escolas abertas nos finais de semana com 30 mil bolsistas dando assistência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, nenhum município suporta mais. Começam a municipalizar, começam a criar problemas, não fazem o repasse necessário.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - O governo federal, não o governo do Estado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - O governo federal também.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não. O maior bolo é do governo federal.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Não estou aqui acusando nem o governo estadual nem o governo federal. Estou dizendo que tudo se transfere hoje para o município e não há município que esteja suportando.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Veja, ontem foi aprovada a Cide. Ficaram 25% para o Município e o Estado, 75% para a União. Veja a CPMF, ficou tudo para a União. Todas as taxas ficaram para a União. Não é só jogar pedras no Estado. Acho que o Estado está fazendo a sua responsabilidade, os municípios também. E, se um município consegue fazer e o outro não consegue? A culpa é dos três: federal, estadual e municipal.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não estamos aqui crivando o governo do Estado. Ele pode copiar e fazer o que é bom. Por que mais estupidez como essa, de três centavos por merenda escolar? Passa-se tudo para o município, no final das contas o município não suporta.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - O Estado está pagando caro. Hoje, estava numa reunião sobre avaliação de hospitais de organizações sociais. A Prefeitura de São Paulo não quis pegar. Sabe quanto o Estado subsidia? Está subsidiando 75%, 25% vêm do SUS.

O Estado está fazendo mais do que a parte dele em todas as áreas. Se olharmos a segurança, temos a metade dos presos do Brasil. Se olharmos a saúde, todos vêm para o Estado de São Paulo. A Prefeitura não quis assumir a gestão plena. São 25% do SUS e 75% do Tesouro do Estado. O Estado não fabrica dinheiro. O bolo maior ficou com a área federal.

Estamos falando de esportes e lazer. É um projeto de cinco mil escolas. Essas escolas não ficam no Estado, ficam no município, para as crianças do município. O Estado de São Paulo construiu 18 hospitais, que ficam no município. Os Deputados da oposição falaram tanto do governo, da Cesp. Sabíamos como estava a Cesp no passado. A Cesp quebrou, era um cabide de emprego. A dívida era de seis bilhões, hoje é de três bilhões. É difícil? É. O Estado não fabrica dinheiro.

Estamos no governo há quase dez anos. Em qualquer pesquisa que se faça, estamos com no mínimo 70% de bom, ótimo ou regular. Fizemos uma pesquisa no fim de semana na minha cidade, deu 80%, melhor do que no auge do Lula. Sem dúvida há um desgaste com o tempo, mas a aprovação é alta. O critério do governo distribuir dinheiro é per capita. Não importa se o governo que recebe é do PSDB ou do PT.

Por exemplo, na saúde, a emenda constitucional do Eduardo Jorge é insuficiente, precisamos procurar mais financiamentos para a saúde. Hoje estava o Adib Jatene na reunião. Em 1986 o Ministério da Saúde gastava mais em dólar do que hoje. Estão fazendo esta polêmica na área de esporte e lazer, mas são cinco mil escolas e quase 30% dos núcleos habitacionais da CDHU têm quadra poliesportiva.

O Estado está longe, mas contrata gente para essas quadras em qualquer cidade. Isso é responsabilidade das Prefeituras. Há os espaços das escolas. Não precisa construir, é só usar. As escolas do Estado e vários ginásios de esporte são abertos nos finais de semana.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, quanto aos gastos na área de saúde que o Governo do Estado tem com pessoas de outros Estados, isso é claro, sabemos disso. Queremos ajudar o Governo do Estado. Quando era Presidente da Comissão de Saúde, queríamos que todo o paciente atendido fosse mapeado e fosse solicitada a reposição do outro Estado. O Ministro da Saúde tem de ver isso.

O que estão colocando aí é diferente. Parece uma conduta política para que o Governo do Estado de São Paulo não suporte o atendimento à saúde, principalmente em casos como o câncer, em que há alta complexidade.

Se queremos resolver o problema da Segurança Pública, o Governo do Estado tem que ter uma cópia de um programa de esporte, parecido com esse de São Caetano do Sul ou de Suzano, ou buscar uma alternativa.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Concordo plenamente, mas o que podemos fazer no município que seja mais prático, mais barato? Para o povo, chega! O Estado está longe e a União, mais longe ainda.

Muito obrigado!

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo, solicito ocupar o tempo remanescente da nobre Deputada Beth Sahão.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Beth Sahão, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo restante destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, ocupo esta tribuna para fazer o registro de um evento muito importante que ocorreu nesta semana, no último dia 15, quando tivemos na Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, uma grande Audiência Pública que reuniu todas as centrais sindicais.

Todos os presidentes das centrais sindicais fizeram-se presentes nessa concentração de sindicalistas e sindicatos de todo o Estado vieram à Assembléia, lotando aquele plenário, para fazerem o lançamento da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o que, no entender do movimento sindical de todas as centrais sindicais - e essa é uma bandeira que unifica o movimento sindical em todo o país - contribuiria para que tivéssemos a abertura imediata de milhares de vagas neste mercado de trabalho tão concorrido e perseguido por todos que, precisando de um emprego para o sustento de sua família, não conseguem um espaço para ganhar o pão de cada dia.

Além dos presidentes das centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, CGT, CGTB, tivemos também a presença do Presidente da Organização Internacional do Trabalho, que acompanha os debates pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Tivemos também a presença do nobre Deputado Federal Jamil Murad, que já foi nosso colega na Assembléia Legislativa, grande Deputado Estadual, que atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados, conduzindo a batalha pelos direitos dos trabalhadores. Contamos também com a presença do grande estudioso do mundo do trabalho, das relações capital-trabalho, Márcio Pochmann, hoje Secretário de Relações do Trabalho do Município de São Paulo.

O Secretário disse que no Brasil, atualmente, existem cerca de 800 mil trabalhadores que, a despeito de a Constituição Brasileira estabelecer que a jornada de trabalho deve ser de apenas oito horas diárias, são submetidos a jornadas de dezesseis horas diárias. Se as empresas que submetem esses trabalhadores a essa jornada de trabalho respeitassem a Constituição, que estabelece oito horas diárias, proporcionariam a criação imediata de um milhão e seiscentos mil empregos, fazendo com que uma grande parte do exército de desempregados existentes no Brasil fossem absorvidos, de imediato, por esse mercado de trabalho extremamente restritivo e competitivo.

Como Presidente da Comissão das Relações do Trabalho desta Casa, participei da mesa dos trabalhos e pude, naquele evento, declarar o meu apelo a essa campanha de redução pela jornada de trabalho no Brasil. Em que pese a Constituição de 1988 ter definido a diminuição da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas semanais, entendo que isso não foi suficiente.

Posteriormente à homologação da Constituição de 1988, tivemos negociações entre trabalhadores e empregadores, entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, que levaram as categorias de trabalhadores do Brasil a já obterem jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Infelizmente, isso não se estendeu a todas as categorias e apenas parte dos trabalhadores cumpre 40 horas semanais.

É fundamental que essa campanha se estenda para que todas as categorias tenham direito a uma jornada de trabalho de apenas oito horas diárias. É fundamental também que extingamos, de vez, as jornadas de trabalho que ainda contam com a exploração das horas extras. Que extirpemos da vida dos trabalhadores o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil, que ainda têm sido constatados pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho, através das fiscalizações que se realizam periodicamente pelas Subdelegacias Regionais do Trabalho.

Precisamos humanizar o trabalho no Brasil, precisamos de uma diminuição da jornada de trabalho porque esse seria o meio eficaz, já confirmado por todos os estudos feitos pelo IBGE e pelo Dieese. Quero registrar que o Presidente do Dieese no Estado de São Paulo, Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Intersindical, esteve presente à mesa dos trabalhos, fornecendo números que comprovam que a diminuição da jornada de trabalho no Brasil seria um instrumento extraordinário para a geração de empregos imediatos, fazendo com que esse grande exército de mão-de-obra, que se encontra hoje desempregado, tivesse a contratação de imediato.

Por conseqüência, isso levaria ao aumento da produtividade, fazendo com que o Brasil fosse alavancado para um novo ciclo de desenvolvimento. Ao absorver mais mão-de-obra, o mercado de trabalho propiciaria mais salários, que proporcionariam mais consumo; o aumento do consumo levaria ao aumento da produtividade e, por conseqüência, a abertura de muito mais vagas de trabalho no comércio, na indústria, na produção agrícola. Isso é fundamental porque criaríamos um círculo virtuoso, fazendo com que os trabalhadores fossem absorvidos por um novo mercado de trabalho em fase de expansão o que é, inclusive, compromisso do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Assim, estamos nos somando a essa campanha pela redução da jornada de trabalho. Inclusive coloquei à disposição de todas as centrais sindicais a Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa para que nos somemos a essa luta, pois achamos que ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado, do nosso país, enfim, para as relações capital-trabalho e para que os trabalhadores possam ter um lugar ao sol nesse mercado de trabalho extremamente competitivo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Hamilton Pereira que fica resguardado o tempo de cinco minutos e 27 segundos remanescentes do Grande Expediente de hoje.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos acompanhando atentamente a marcha dos Prefeitos em Brasília, os pedidos feitos e as soluções apresentadas pelo atual Governo do Presidente Lula.

Quando há pouco comentávamos que os municípios estão enforcados, pois tudo se passa para eles, realmente tem sentido. Atualmente o município recebe do Governo Federal 13 centavos por criança para a merenda escolar. É uma situação delicada. Com essa marcha dos Prefeitos tivemos já uma sinalização no sentido de que o governo irá melhorar esse valor. Isso é muito bom porque normalmente a merenda termina sempre por conta dos Prefeitos.

Temos outro problema no sentido de que algumas crianças, em alguns tipos de cursos, não podem ser transportadas pelo ônibus escolar, porque esse serviço não é pago. O programa Brasil Alfabetizado agora também vem contemplar essas crianças que não são transportadas, dando condições para que todas elas possam estar nas salas de aula.

Todos esses problemas acabam sendo solucionados pelo município, que está mais próximo da população, no entanto, tem que existir uma contrapartida por parte do Governo Federal e do Governo Estadual.

Temos investimentos praticamente da ordem de três bilhões de reais para um programa de alfabetização. Esperamos que resolva.

Outra conquista que poderá ser concretizada, porque foi dada a palavra nesse sentido, seria na área do saneamento básico. Se existir esse investimento prometido pelo Governo Lula, para o saneamento básico, iremos também melhorar e prevenir algumas doenças relacionadas ao esgoto a céu aberto. Se fizermos um saneamento básico dentro de um padrão necessário - talvez 80% dos municípios do Brasil não têm saneamento básico - será solucionado também um problema de saúde pública. Isso porque o Brasil ainda é um país onde se morre de desidratação, verminose, infecções intestinais, porque não existe um saneamento básico e um tratamento de água adequados.

Essa marcha é uma pressão que os Prefeitos estão fazendo junto ao governo. E agora temos uma sinalização no sentido de que serão atendidos pelo menos alguns itens. Esses três itens são de fundamental importância para o município sobreviver.

Portanto, esperamos que as coisas não fiquem apenas em promessas, que as providências saiam o mais rápido possível do papel, pois as crianças já estão nas salas de aula, e a água utilizada pode ou não estar contaminada.

O governo federal, o governo estadual e os municípios têm de se unir para resolver esse problema do saneamento básico. Portanto, esses investimentos virão em boa hora. Esperamos, todavia, que não sejam barrados pela burocracia de outros governos. Que isso seja uma conduta imediata.

Muito obrigado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ouvindo atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Luis Carlos Gondim sobre a questão do saneamento básico, gostaria de dizer que acho importante essa integração das políticas nos diversos níveis.

Ao participar da Conferência Nacional das Cidades, sentimos que realmente essa é a política que o Governo Federal pretende adotar, com a criação do Sistema Nacional para as Cidades, criando o conselho nacional e os conselhos estaduais, com a participação de todos os níveis de governo, com programas integrados. Acho que realmente essa é a linha que devemos adotar para potencializar as ações, tanto na área de saneamento, como na área da habitação, de transporte e todos os problemas relativos às cidades, sabendo que nos municípios é que se encontram as grandes demandas. Concordo com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Por tudo isso, o Presidente Lula anunciou, na semana passada, que serão destinados três bilhões de reais de recursos para o setor de saneamento. Está em processo de discussão um novo marco regulatório para a área de saneamento. Essa discussão tende a se intensificar e acho que essa é a contribuição que podemos dar para as cidades, que é onde realmente acontecem as grandes questões da vida dos cidadãos.

Gostaria também de discutir a questão da habitação. Estive hoje numa audiência na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, e alguns pontos que foram colocados, inclusive na Conferência Estadual de Habitação, acredito que devem ser ressaltados e demandam, tanto desta Casa, quando do Executivo, um esforço maior para dar solução e principalmente implementar alguns programas e algumas ações fundamentais, para garantir uma política de habitação que realmente contemple as populações e as demandas que existem hoje sobre essa questão.

Sabemos que o Brasil, hoje, apresenta um déficit habitacional de seis milhões e meio de unidades. Aqui em São Paulo o déficit é de um milhão e duzentas mil unidades habitacionais. É uma demanda muito grande. A CDHU, nos últimos dois anos, apesar da destinação de 1% do ICMS, ou seja, algo em torno de 550 a 570 milhões de reais, não tem utilizado plenamente esses recursos. Assim, para potencializar a utilização desses recursos, outros programas são de fundamental importância para agilizar o trabalho da CDHU.

Na discussão que tivemos hoje, em conjunto com a união dos movimentos de moradia, e demandas de várias cidades, a questão que achamos fundamental para ser encaminhada é a regulamentação do Projeto de lei nº 10.535, aprovado nesta Casa em 2000, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, e também a Lei nº 9.142/95, aprovada já há 9 anos, e que até hoje a CDHU não regulamentou. As duas leis são importantíssimas porque dão uma autonomia maior aos movimentos e às associações de moradia para uma interlocução direta com a CDHU.

O Projeto nº 10.535 trata do crédito para a compra de terra e produção de unidades habitacionais. E o Projeto nº 9.142 trata da possibilidade de repasse de recursos direto da CDHU para as associações de moradia e para os movimentos de moradia organizados.

O que significa isso? Só é possível o atendimento à demanda se houver, por parte das Prefeituras, uma abertura na relação com os movimentos, e uma visão de atendimento das demandas e de priorização dessas demandas. Quem identifica as demandas são as Prefeituras e, num momento de tensão política como a deste ano, se não houver alinhamento com o Prefeito é muito difícil o movimento ter a sua demanda atendida.

É, portanto, fundamental a regulamentação. Durante a Conferência Estadual de Habitação, tivemos o compromisso do Secretário Barjas Negri de que essa demanda seria atendida. Já se passaram meses - a Conferência Estadual foi em setembro - desde que a Secretaria Estadual de Habitação entregou um documento propondo uma política estadual de Habitação. Até agora não houve esta regulamentação.

Faço uso desta tribuna porque o movimento organizado, sem dúvida, terá o apoio de vários Deputados desta Casa. O Deputado Marcelo Cândido, sem dúvida, estará indo conosco ao Palácio dos Bandeirantes para acompanhar o movimento, que pleiteia a imediata regulamentação desses dois projetos de lei.

Muito obrigado, era o que tinha a colocar.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência vai suspender os trabalhos por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paschoal Thomeu e suspende a sessão até as 18 horas. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 18 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Há sobre a mesa desta Presidência seis requerimentos de inversão de pauta, quatro de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor e dois de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.

Nos termos do Art. 224 do Regimento Interno, esta Presidência consulta o Plenário sobre se admite a modificação da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Pela precedência de apresentação esta Presidência vai colocar em votação o seguinte requerimento:

“Requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada à seguinte conformidade: que o Item 6, PL nº 73/04 passe a figurar como Item 1. Renumerem-se os demais itens.”

Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os demais requerimentos.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 73, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de operação de financiamento a ser celebrado entre a Cesp -Companhia Energética de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Tesouro Nacional, do governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A. Com 11emendas. Parecer 193, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com 11emendas apresentadas nos termos do inciso II, do artigo 175, da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer 217, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, contrário.

Inscrito para discutir contra, pelo tempo restante de 12 minutos e 39 segundos, nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Não havendo mais Deputados para discutir a favor, por alternância, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para falar contrariamente ao projeto.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje a esta tribuna para discutir o projeto de lei do Executivo que trata da autorização para o Executivo oferecer contragarantia para empréstimo junto ao BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a fim de oferecê-la para contrato de crédito do BNDES com a Cesp.

Então, acho que são várias questões que devem ser apontadas. E gostaria de pautar duas questões, dois eixos principais nas minhas considerações. O primeiro deles acho que não é só em relação a esse projeto da Cesp, e já estivemos debatendo inclusive no Congresso de Comissões de Economia e Planejamento, Finanças e Orçamento e Justiça também, que é exatamente a relação do Executivo com esta Casa. A relação do Executivo com o Legislativo precisa ser pautada. E isso percebemos mais uma vez, com o envio deste  projeto tão importante, uma operação de crédito da ordem de um bilhão, trezentos e cinqüenta milhões reais – um valor muito elevado.

Lembro-me da semana passada, no congresso, a resistência que a bancada tucana ofereceu para a liberação de cento e vinte milhões para a Prefeitura de São Paulo, para concluir e viabilizar uma série de investimentos no sistema viário, principalmente nos corredores de transporte, obra fundamental para a nossa cidade de São Paulo e com uma justificativa, na verdade, política.

Acho que esse ponto é importante salientar, porque liberar um bilhão, trezentos e cinqüenta milhões de recursos públicos para contragarantia significa a oferta de garantias de recursos que são transferências da União para o Estado, recursos de transferências de IPI, imposto de produtos industrializados, Imposto de Renda e outros repasses da União para o Estado. A questão fundamental aí é a transparência nas informações. Tivemos inclusive uma audiência pública com o Secretário da Fazenda e o Secretário de Recursos Hídricos onde várias questões foram levantadas e muitas delas não respondidas. Os secretários assumiram compromisso de mandar a documentação com esses números, com esses valores, com essas informações, e até agora não recebemos.

Uma série de emendas foram feitas a esse projeto e foram rejeitadas no congresso de comissões, como as emendas de 12 a 22, me parece e, principalmente, as emendas 16, 18 e 20, que tratam do envio a esta Casa de relatórios prestando contas do que está sendo feito com esse recurso, prestando contas da evolução da capacidade de endividamento do Estado, da evolução do impacto da oferta de garantias de receita tributária e de recurso do tesouro do Estado para financiamentos desse porte.

Nessa linha e dentro dessa questão, acho que é fundamental que na mensagem que o Governador envia a esta Casa constem algumas questões. É colocada toda uma questão conjuntural do setor elétrico, os reflexos da crise de abastecimento de 2001 e 2002 e a questão da diminuição da demanda, inclusive em função do “apagão”. Houve uma redução drástica no consumo de energia e isso provocou no mercado de energia uma queda no preço  e a conseqüente fragilidade financeira das empresas, em função de diversos financiamentos com parâmetro e com as suas correções em moeda estrangeira.

Sabemos que a Cesp tem vários empréstimos, principalmente da era tucana, em dólar, e o impacto da variação cambial que houve, principalmente na desvalorização do real no período de 99 a 2002, teve um grande impacto no incremento da dívida da empresa. Para se ter uma idéia, a dívida do estado hoje está em torno de 120 bilhões, 2,24 vezes o valor da receita líquida e essa dívida teve durante a gestão tucana elevadíssimo incremento em função da variação cambial, em relação inclusive à política financeira adotada nesse período.

Acho importante colocar essas duas questões que precisamos esclarecer. Uma é a dívida e o nível de endividamento do estado, que chega nesses cento e vinte bilhões e a capacidade e limite inclusive estamos discutindo nesta Casa. A PPP - a parceria público-privada -, é exatamente para buscar recursos privados, ter outras modalidades para poder ter investimento e infra-estrutura em obras públicas e em outras ações, exatamente pela falta de capacidade do Estado de investir e principalmente da falta de condições de se endividar novamente.

Então, estamos aqui discutindo a renegociação de uma dívida passada e que não está claro qual seria essa dívida. Sabemos apenas dos valores.

O segundo ponto que gostaria de colocar é a situação do setor energético, o novo modelo, a situação da Cesp que é outra questão muito complicada e muito difícil de enfrentar.

O que se coloca ainda na mensagem do Governador é que a dívida da Cesp, hoje, está para o setor público em torno de 3,8 bilhões de reais; para o setor privado 7,6 bilhões de reais; ou seja, perfazendo um total de 11,4 bilhões de reais. Considerando o faturamento da empresa, sua receita líquida operacional em torno de dois bilhões de reais, significa mais de 5 vezes o faturamento da empresa, o volume das dívidas contraídas pela Cesp.

O que temos sentido, como falei inicialmente, é que a falta de transparência da relação do Executivo com o Legislativo permeia esse debate. Aliás, permeia vários debates que temos tido em relação à liberação de empréstimos. No ano passado tivemos nesta Casa votação de uma venda de créditos ao BNDES e uma contragarantia também do Estado de trezentos e setenta e sete milhões de reais que foi votada aqui e foi trabalhada também de uma maneira pontual, sem o contexto todo das dívidas e seguramente, no ano que vem, vamos estar novamente votando um projeto liberando contragarantia, autorizando um financiamento junto ao BNDES, ou a outro órgão financeiro, exatamente para renegociar essa dívida, como eu falei, em torno de 11 bilhões de reais, quando a receita operacional, o faturamento da empresa é em torno de dois bilhões de reais – ou seja, com todo esse desequilíbrio na capacidade de pagamento da empresa.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Mário Reali, em primeiro lugar queria agradecer o aparte e cumprimentar V. Exa. pela forma madura e equilibrada com que trata um projeto da mais alta relevância para a economia do Estado de São Paulo. Acho importante o povo de São Paulo, a população tomar conhecimento dessa dívida gigantesca da Cesp, porque ela é resultado de uma sucessão de equívocos que o Governo do Estado vem cometendo ao longo do tempo no setor energético.

Gostaria até de ilustrar o discurso muito bem feito por V. Exa. dizendo que quando o então Governador Mário Covas apresentou aqui na Assembléia Legislativa o chamado Programa Estadual de Desestatização, que na verdade foi um dos maiores programas de privatização do nosso país, nós aqui combatemos, a bancada de oposição fez um grande movimento dizendo que esse programa de privatização iria liquidar com o patrimônio público, iria prejudicar o setor elétrico e não iria nem resolver os problemas financeiros das empresas do setor. Desgraçadamente o projeto foi aprovado e quem comandou o processo de destruição e de privatização do setor energético foi o atual Governador Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do Programa Estadual de Desestatização.

O resultado concreto é que em 1º de janeiro de 1995 o Estado de São Paulo tinha uma dívida de 34 bilhões de reais. O Governo do Estado, a pretexto de sanear as finanças, a pretexto de promover o que eles chamavam de reengenharia do Estado, promoveu a privatização. São Paulo perdeu a Eletropaulo, a CPFL, metade da Cesp, a Comgás, o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp e outras áreas. Além dessas privatizações todas, o Governo do Estado fez um acordo para pagar a dívida em 30 anos, o que consome, todo ano, 13% da receita corrente líquida do Estado, o que dá, hoje, mais de cinco bilhões por mês. Se nós pegarmos o balanço, recentemente publicado no “Diário Oficial” do Estado, de todo esse programa, veremos que a dívida, que era de 34 bilhões de reais no dia 1º de janeiro de 1995, hoje já beira a casa dos 130 bilhões de reais.

Nesse período o Estado perdeu todo esse patrimônio público e sobrou uma parte das empresas estatais. Ficou a Cesp com esse papagaio gigantesco, com essa dívida impagável e desgraçadamente, em toda oportunidade, nós somos obrigados a debater projetos onde o Governo se vê constrangido a fazer novos empréstimos para cobrir os rombos da Cesp. Isso significa que a política de privatizações implementada pelo PSDB foi um fracasso completo. O Governador Geraldo Alckmin deveria reconhecer que esse processo que ele coordenou, prejudicou a economia do Estado, prejudicou a população e tem como único resultado o ressurgimento do racionamento e do “apagão”.

Por isso V.Exa. tem inteira razão em procurar debater em profundidade esse projeto, analisar as conseqüências advindas de uma eventual aprovação. Só estou fazendo este parte para corroborar com o discurso de V.Exa. e manifestar também o nosso protesto, a nossa indignação com o nosso setor energético, que já foi uma das grandes maravilhas da economia do Estado e infelizmente agora vive nessa crise interminável, com um endividamento gigantesco. Obrigado pelo aparte que me concedeu.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Nivaldo Santana, pela contribuição. Como havíamos falado, quase 130 bilhões de reais é a dívida do Estado hoje. Uma evolução de 34 para 130 bilhões de reais, dos quais cerca de 50% são fruto do Programa de Desestatização do atual Governo, que tem esse mico na mão.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência registra o requerimento de V.Exa. e o colocará em votação no momento oportuno.

Continua com a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Conforme eu dizia, qual foi o problema no programa de privatização da Cesp? Além da venda de um setor estratégico, cada vez mais sabemos que, para voltarmos ao desenvolvimento necessário, os gargalos são na área de infra-estrutura, tanto no setor de transporte como no da energia. Os usuários dos serviços de energia estão pagando uma conta maior e muitas pessoas estão excluídas do acesso à energia, em razão de a energia ter se transformado em mercadoria, desde a privatização do setor.

Outra questão importante é o modelo do processo de privatização, que separou a área de transmissão e fornecimento, da área de produção de energia. Hoje temos a Eletropaulo, que foi privatizada, e todo o sistema de transmissão - Elektro e outra empresas que levam a energia produzida para os grandes centros consumidores. A produção continua em poder do Estado, com uma grande dívida do setor, baseada principalmente em grandes investimentos como, por exemplo, em 93/94, a usina de Porto Primavera -  que está sendo concluída agora, com a 14ª turbina. Da dívida de 11 bilhões de reais, oito bilhões de reais são advindos desse investimento.

Então, esse é o desenho do sistema energético herdado. No novo modelo energético, de iniciativa da ministra Dilma Rousseff e do Presidente Lula, as agências reguladoras começam a ter um outro papel, mais limitado. A ação de planejamento e definição da política do setor passa a ser novamente do Ministério, ou seja, o Estado passa a ter um peso maior na definição tanto dos investimentos como da política do setor energético. É realmente uma perspectiva de mudança.

A Cesp hoje tem uma receita de cerca de dois bilhões de reais, e uma dívida de 11 bilhões de reais. Pelo desenho adotado, de divisão das partes, a conta que é paga para as distribuidoras não atinge o custo bruto da energia. Hoje não temos mais a verticalização do setor energético, apesar de algumas empresas - em Minas e no Paraná - ainda resistirem a esse modelo mais vertical, ou seja, as atribuições da produção, transmissão e distribuição estão ainda nas mãos da mesma empresa, o que acarreta um outro desenho.

É importante colocar essa discussão porque também temos a emenda 22, que é estratégica. Vejo o Deputado Nivaldo Santana também, e espero o seu apoio para discutirmos. É por isso que o PT se encontra aqui hoje, disposto a discutir todas as horas necessárias esse projeto. Queremos que a emenda nº 22 seja aprovada. A Cesp precisa sair do Programa de Desestatização. Esta é a principal bandeira da nossa discussão. Estaremos aqui hoje pautando, discutindo e utilizando todo o nosso tempo para invertermos esse processo de sucateamento, principalmente do setor de produção de energia.

Voltando a algumas questões levantadas pelo Deputado Nivaldo Santana, é importante trazermos esta discussão do processo de renegociação da dívida. O Estado está pagando esses 120 bilhões de reais, e essas parcelas vêm vencendo ano a ano, com um impacto direto no orçamento, que é de 13% dos recursos do Estado. O que estamos discutindo aqui é sobre a renegociação de uma dívida, colocando como contragarantia do governo estadual, ou seja, uma garantia para que o empréstimo seja feito. Se não houver o pagamento, obviamente o BNDES terá acesso ao repasse de tributos da União para o Estado. Hoje, o nível das garantias é de 25,8% da receita líquida corrente do Estado e está comprometida com essas garantias dos repasses de recursos.

Por isso a responsabilidade do nosso partido ao discutir essa questão. Sabemos da gravidade e da importância desse projeto para o Estado porque a renegociação dessas dívidas pressupõe que a transferência dos recursos da União para o Estado não seja efetuada. Só que no projeto não está claro, porque está colocado 1,350 bilhão de reais, e me parece que o vencimento da dívida da Cesp, este ano, é algo em torno de 545 milhões de reais, em moeda nacional. O que será feito com o restante dos recursos da contragarantia?

Precisamos, nesta Casa, ter maturidade para exigir do Executivo que, ao enviar um projeto dessa monta a este Legislativo, venha com as informações necessárias, ou que, no mínimo, a liderança do Governo acate as emendas deste Parlamento, no sentido de transformar a relação do Executivo com o Legislativo em uma relação transparente e fortalecer o papel do Legislativo no sentido de fiscalizar as ações do Estado. Precisamos ter informações quanto à maneira como os recursos estão sendo aplicados e, principalmente, a situação e a perspectiva de desenvolvimento de ações como essa.

Qual a perspectiva da Cesp, no futuro, para o setor energético? Qual a possibilidade de essa empresa se manter, ser viável e recuperar seu papel fundamental na economia e a sua importância estratégica na produção de energia? Como falei, esse é um setor fundamental para garantir o crescimento econômico, o desenvolvimento do setor industrial, os investimentos produtivos. O setor de energia, assim como o de transportes,  é estrutural e estratégico para garantir o desenvolvimento.

Queremos ter garantias de informações e, por isso, são várias as emendas. Apesar de, no Congresso de Comissões, todas as emendas terem sido vetadas, queremos ainda sensibilizar o bloco governista, porque tanto o PT como o PCdoB têm muito claro a importância dessas emendas e vão votar favoráveis à sua absorção. Queremos sensibilizar a bancada governista para que acate essas emendas, a fim de que o Parlamento exerça seu papel fiscalizador e possamos fazer uma discussão aberta, franca e responsável. Que o Estado volte a ter a condição de exercer o papel de indutor do crescimento e do desenvolvimento. Enfim, que tenha consciência do seu papel, assim como condições e instrumentos eficazes para tal. O setor de energia, assim como o de transporte, é estratégico.

Estamos, neste momento, discutindo a PPP para conseguir novos recursos para investimento e, ao mesmo tempo, discutindo recursos e garantias para pagar a dívida e colocar dinheiro onde já houve investimento. O Estado, com todo o discurso do PSDB - saneamento de suas contas, equilíbrio fiscal, responsabilidade fiscal -, não parece ter a postura adequada, pois coloca a questão sem a transparência necessária.

Nessa relação do Executivo com o Legislativo, temos ainda outras questões importantes que muito nos abalam. Esta semana, fui convidado, através de um ofício do Secretário de Economia e Planejamento, para audiências públicas que seriam realizadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma lei estrutural, que organiza o Orçamento do Estado.

No ano passado, tivemos a votação do Plano Plurianual e, na discussão do Orçamento e da LDO, colocamos a necessidade de ampla participação para que haja transparência, democratização do Estado e consciência dos cidadãos de todas as regiões. Enfim, para mostrar a importância do Estado no desenvolvimento, seja do setor energético, do transporte, como de outros segmentos nas políticas sociais.

A LDO, assim como a Lei de Orçamento, é instrumento fundamental para o planejamento da ação do Estado, e, para isso, deveríamos ter um amplo processo de discussão com a participação da sociedade civil. O Partido dos Trabalhadores acredita, assim como, sem sombra de dúvida, o Deputado Nivaldo Santana, nessas iniciativas de democracia, de participação da sociedade nas ações do Estado.

Como eu dizia, o convite para essas audiências nos foi enviado na segunda-feira, e a primeira audiência seria realizada na mesma segunda-feira. Ou seja, sem nenhuma antecedência, impossibilitando uma participação ampla, principalmente do Parlamento, nesse processo de discussão.

No ano passado, propusemos uma regulamentação do processo de discussão das audiências públicas para todos os instrumentos de planejamento do Estado - tanto PPA, LDO, Lei de Orçamento -, com a finalidade de incluir todas as regiões administrativas em um processo de construção do desenvolvimento do Estado, de priorização dos recursos, dos programas e projetos a serem implementados. Esse projeto foi aprovado nesta Casa, no final do ano passado e totalmente vetado pelo Executivo.

Novamente, estamos reiniciando esse processo em 2004 com a mesma postura do Estado, ou seja, falta de transparência, falta de disposição de discutir as ações, apesar de todo o marketing do governo itinerante, do governo que está presente nas regiões. Estamos vendo o governo presente nas regiões para fazer política partidária, para fazer campanha dos seus candidatos nas cidades, mas não para ouvir a comunidade, a sociedade civil organizada, sejam entidades representativas dos empresários, do setor industrial, agrícola, sejam representantes de entidades sindicais.

Não dá para dizer que essa dinâmica não existe. Pelo contrário, temos experiências concretas. Sou morador da Região do ABC, de Diadema, e temos um acúmulo de mais de dez anos de discussão da sociedade em torno do Consórcio Intermunicipal da Câmara Regional do ABC, onde todos os segmentos da sociedade civil se articulam para discutir um projeto de desenvolvimento que inclui a ação do Estado. Ou seja, um grande mutirão que inclua, em um projeto de desenvolvimento, todos esses segmentos.

Portanto, penso que o Estado deveria ter outra postura nessa relação e aceitar a contribuição dos parlamentares, porque, com certeza, teríamos um outro Estado, uma outra ação de Governo, muito diferente do que temos visto dessa posição centralizadora, autoritária que o Governador Geraldo Alckmin tem adotado em seu Governo.

Esse projeto é mais um exemplo disso. Debatemos muito, no Congresso de Comissões, as emendas 16, 18 e 20, propostas por esta Casa, com o objetivo de criar instrumentos para acompanhar a maneira como está procedendo a administração financeira do Estado. Precisamos ter instrumentos para acompanhar como os recursos estão sendo aplicados, a capacidade de investimento, o perfil da dívida e as garantias que estão sendo colocadas dos recursos do Estado para cobrir esse rombo, todo ele fruto da irresponsabilidade tucana dos últimos oito anos.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e meia e solicito a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação a prorrogação da sessão por 15 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.

 

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