20 DE MARÇO DE 2009
029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CONTE LOPES e JOÃO BARBOSA
Secretário: JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Comenta os
resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo -
Idesp. Cita matérias do jornal "Folha de S. Paulo" sobre as causas da
piora no Ensino. Destaca problemas de escolas que tiveram aulas suspensas, por
falta de professores e por falta de água. Repudia a reforma na escola
"Recanto Campo Belo", feita com material de lata. Informa que as mães
querem paralisar a obra. Acrescenta que os alunos foram transferidos para
unidades distantes.
003 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
004 - CONTE LOPES
Tece considerações
sobre a posse do novo Secretário da Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto.
Comenta propostas da autoridade. Recorda denúncias sobre a venda de cargos de
delegados. Solicita que o Ministério Público apure o caso. Cita notícias sobre
a morte de policiais. Recorda roubo de armas e munições em quartel do Exército,
em Caçapava.
005 - OLÍMPIO GOMES
Afirma ser
fundamental a apuração das denúncias que recaem sobre integrantes da Segurança
Pública. Acrescenta que a mudança do secretário da Pasta não resolve as
acusações relativas ao setor. Lembra questões relacionadas ao ex-secretário
adjunto Lauro Malheiros. Elogia o
secretário Ferreira Pinto, que deve receber representantes dos vários
setores da Polícia. Ressalta a necessidade de ser criada CPI da Segurança Pública.
Fala de ações do Exército no Vale do Paraíba.
006 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Reitera problemas
da escola "Recanto Campo Belo", no bairro de Parelheiros. Repudia a
terceirização de serviços da Saúde. Considera insatisfatório o atendimento
feito pelo Hospital do Servidor Público Estadual. Lê e comenta documento do
SindSaúde sobre problemas no Hospital do Mandaqui, que comemora 70 anos.
008 - OLÍMPIO GOMES
Questiona operações
policiais feitas com verbas tidas como sigilosas. Dá conhecimento de requerimento de informações,
de sua autoria, sobre o assunto. Afirma exagerada a escolta que era feita para
o ex-Secretário-Adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros. Fala da
dificuldade para criação de comissões parlamentares de inquérito.
009 - CARLOS GIANNAZI
Endossa a
iniciativa do Deputado Olímpio Gomes, de criação de CPI sobre a Segurança
Pública. Registra a presença de alunos da Faculdade de Direito da Universidade
Ibirapuera, que foi vendida ao grupo Campos Andrade, do Paraná. Questiona a
operação, uma vez que ambas as instituições estão sob suspeição. Endossa as
reivindicações dos alunos presentes. Repudia a mercantilização do ensino. Faz
apelo ao Ministro da Educação sobre o assunto.
010 - OLÍMPIO GOMES
Faz reflexão sobre
a reintegração de policiais expulsos de suas corporações. Recorda acusações
contra o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros. Questiona
as vinculações deste com o Governador José Serra. Faz apelo para que a bancada
situacionista possa assinar requerimento para criação de CPI sobre a Segurança
Pública.
011 - Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta o
Deputado Olímpio Gomes pela passagem de seu aniversário.
012 - CARLOS GIANNAZI
Elogia os
advogados por conseguirem a manutenção do salário mínimo como indexador do
reajuste da Carteira dos Advogados do Ipesp. Lembra a dívida bilionária do
Governo do Estado para com a entidade. Recorda a criação de associação e de
frente parlamentar em defesa da categoria.
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
014 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 23/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pela passagem do "Dia do DeMolay". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar comentando os resultados do Idesp - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.
Os resultados que foram divulgados ontem pela grande imprensa mostram claramente o fracasso da política educacional do Estado de São Paulo. Os dados revelam que praticamente não houve avanço algum, em nenhuma área do ensino do nosso estado; que a educação do Estado de são Paulo continua estagnada, na inércia, sem investimentos, sem novos aportes orçamentários.
Hoje li no caderno Cotidiano do jornal “Folha de S.Paulo” uma matéria sob o título “Piores escolas reduzem aula por falta de água”. Alunos perdem até três aulas ao dia porque as unidades suspendem atividades devido à falta de banheiros e de professores. A reportagem traz uma foto da escola e descreve claramente quais são as principais causas dessa degradação.
Gostaria de dizer que estamos sistematicamente mostrando escolas degradadas, sucateadas da rede estadual. Escolas sem quadra de esportes como a E.E. Professor Galdino Moreira, na Vila Rã, no Guarujá, que há tempos estamos denunciando e pedindo providencias à Secretaria Estadual da Educação. Tem uma vaca pastando onde no passado era uma quadra que até hoje não foi reconstruída pelo FDE. Diante dessa situação os alunos são obrigados a improvisar aulas de educação física no pátio, nos corredores, em lugares inapropriados.
Já fizemos essas denúncias exaustivamente mostrando que temos uma rede sucateada. Além de o governo não investir no magistério estadual, ele também não investe na infraestrutura física das nossas escolas. Essa é a situação real. Daí não vai ter mesmo avaliação positiva das nossas escolas públicas.
Sr. Presidente, quero registrar que nosso mandato esteve
hoje de manhã, mais uma vez, na E.E. Recanto Campo Belo, na região de
Parelheiros, uma escola de lata, de latão, de zinco. Essa escola não tinha
para-raio e foi vítima de um incêndio causado por um raio no final de dezembro
do ano passado. Hoje os alunos são transportados precariamente para outras
escolas a
A E.E. Recanto Campo Belo está sendo reconstruída de lata, de latão, novamente. Um verdadeiro absurdo, uma afronta à dignidade dos alunos, da comunidade escolar, dos professores. As mães estão dispostas a ocupar a escola para impedir que ela seja construída de lata novamente. É vergonhoso que um estado como o nosso, o mais rico da federação, se proponha a fazer escola de lata para nossos alunos da rede estadual.
Então, Sr. Presidente, queremos providências para que o governador ordene que seja construída uma escola de alvenaria, para que se dê dignidade aos nossos alunos, aos nossos professores e à comunidade escolar, se não vamos sair desse purgatório em que se encontra a Rede Estadual de Ensino; não podemos permitir que isso aconteça.
Deixamos o apelo ao Governador José Serra e à Secretária Estadual de Educação que construa na Escola Estadual Recanto Campo Belo um prédio de alvenaria, não de lata.
Sr. Presidente, imagine nesse calor como que os nossos alunos vão ficar, nossos professores. Isso impede a viabilização do processo ensino aprendizagem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.)
Esta Presidência solicita ao nobre Deputado João Barbosa que assuma a direção dos trabalhos para que este Deputado possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está tomando posse na Secretaria de Segurança Pública o novo Secretário, Dr. Antonio Ferreira Pinto. Em declarações nos jornais de hoje o Secretário Antonio Ferreira Pinto diz que policiais envolvidos em denúncias não ocuparão postos na Polícia Civil, assim como também, na Polícia Militar.
Isso é muito importante porque as denúncias que tivemos ciência, dão conta de que delegados de polícia de classe especial teriam comprado postos de locais de destaque na Polícia Civil por até trezentos mil reais.
Evidente que ninguém consegue entender por que alguém compraria um posto da Secretaria de Segurança Pública para exercer uma atividade na polícia. Se ele ganha dez mil reais levará trinta meses para poder reaver o que gastou na compra desse cargo; é realmente um absurdo. A não ser que - como falou o Delegado Corregedor, Dr. Gerani - “quem faz um pagamento dessa natureza tem em mente outros intuitos”. Essa é a realidade; não resta a menor dúvida.
Esperamos que o Secretário, através da corregedoria, faça com que, realmente, se apure tudo o que aconteceu, que o Ministério Público venha, por sua vez, informar tudo o que aconteceu, que as pessoas envolvidas sejam punidas criminalmente, e também, que o Secretário que assume dê nova vida à polícia, porque a coisa está realmente feia; os bandidos estão aterrorizando São Paulo.
Nesta noite um Cabo que trabalhou conosco na Rota, Cabo
Adalberto, foi assassinado, na Zona Leste, quando foi buscar a mulher. Um
comerciante, pequeno empresário, foi buscar as três filhas na escola,
Os bandidos estão implantando um terror total
Nunca vi matar tanto policial como vem acontecendo
atualmente. Nesta semana mataram o Tenente França
Quando é policial, não há “colher de chá”, morre mesmo. Nós até vimos o Secretário dando informações de que “a polícia é recebida com balas reais, mas revida com balas de borracha”. Assim não é possível. Os nossos policiais estão exaustivamente sendo treinados a darem tiros não letais; ele dá um tiro não letal e toma um tiro letal, ou seja, ele morre. Então, é melhor começar a mudar. Só existe um lugar de onde não se sai: o cemitério; de outros lugares se sai, de um jeito ou de outro.
No Brasil comete-se todo tipo de crime e por pior que sejam as denúncias, as barbaridades, leva-se 15 dias. Passados 15 dias, não há mais nada, acabou. Portanto, infelizmente é isso.
Esperamos que ocorram algumas mudanças. Está para ser mudado o comando da PM e da Polícia Civil. Que se coloquem pessoas que realmente tenham afinidade com a Segurança Pública, não pessoas que passaram a vida inteira em palácios, abrindo e fechando porta. É importante colocar pessoas que entendam. Não é coerente sabermos que existem hoje 29 fuzis, há 10 dias: 22 roubados no CTT - Centro Tático de Treinamento e 7 do quartel do Exército, que foi invadido.
O Exército, para quem não sabe, é que vai nos defender se os Estados Unidos, a Rússia ou a China atacarem o Brasil. Supõe-se que o Exército vai defender o Brasil. Ora, se cinco bandidos invadem o quartel do Exército, prendem os militares, batem nos militares, tomam as armas, fecham o quartel e vão embora, então, não é preciso nem os Estados Unidos nem a Rússia atacarem o Brasil: estamos apanhando aqui mesmo. E eles ainda levam os fuzis embora.
São 29 fuzis e 89 pistolas. Até agora não apreenderam uma só
arma, e ninguém está preso. O que os bandidos querem fazer
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, mais do que apurar os crimes praticados por agentes públicos na Secretaria de Segurança Pública, por policiais que, eventualmente corruptos e corrompedores, negociavam cargos e o retorno dos policiais também corruptos às fileiras da instituição policial, é fundamental a apuração dos maiores responsáveis. Tenho visto alguns editorais de jornais, acompanhando a fala do Governador e de seus prepostos, no intuito de dizer: “Agora, nós vamos resolver com o novo Secretário, e tudo será apurado no nível da Polícia.”
Ronaldo Marzagão era quase um santo que está à beira de ser canonizado. Cansou-se, após dois anos, dois meses e dezoito dias. E, após um hercúleo trabalho, pediu para sair. Não cola essa conversa mal-levada, Sr. Governador. Está aí o vídeo para quem quiser ouvir. O advogado Valente, sócio do Secretário-Adjunto, tinha a total confiança do Sr. Marzagão para fazer o que quisesse com dinheiro, com verba sigilosa, com nomeação e com readmissão de policial que foi expulso. Tudo, ele podia.
E mais. Nesse vídeo, o sócio dele diz claramente: “Sindicância é baboseira. Pagou 100, 150 paus, cai para dentro da polícia de novo. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho” - ex-Secretário-Adjunto - “tem com o Serra.” Estou começando a acreditar que tem força, mesmo, porque vem o rolo compressor, a conversa mal-levada, vem a tentativa de santificação.
Ronaldo Marzagão é, pelo menos, omisso. È omisso com o dinheiro público, dando guarida a essas coisas todas. Daí a necessidade de uma apuração com uma CPI. Ele tentou se segurar na cadeira dizendo: “Eu vou apurar, eu não sabia de nada.” Céus! Como apurar se é o principal responsável? Por ação ou por omissão.
E esta Casa está tendendo à omissão. Vamos conseguir as 32 assinaturas? Estou começando a acreditar nessa força do “Laurinho” com o Serra. Custei a crer, mesmo fazendo oposição. Não é possível, não tem força nenhuma.
O próprio Governador vai dizer: “Cada deputado faça o seu
livre juízo de valor.” Vamos apurar
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Torço muito para que Deus dê luz ao novo Secretário da Segurança, que já começou bem. Pelo menos, disse aos jornais: “Vou receber as associações e sindicatos.” O outro se escondeu. Aquele quebra-pau todo lá no Palácio foi por omissão do Sr. Marzagão.
O outro já chegou dizendo: “Vai sentar comigo, e nós vamos conversar olhando no olho.” É tudo o que nós policiais queremos. Esta Casa tem obrigação, mas está se escondendo - e a tendência é continuar se escondendo - dessas obrigações.
Não precisa de CPI. Tem o Ministério Público e tem a polícia para apurar de delegado a oficial para baixo, Secretário de Segurança, Secretário-Adjunto, eventualmente, membros das mais altas autoridades do Governo do Estado, inclusive o Governador.
Repito: me dói cada vez que vejo aquele vídeo dizendo: “Ninguém imagina a força que o Laurinho tem com o Serra.” Você consegue imaginar essa força, telespectador? Salvo conduto, mexe do jeito que quer, qualquer dinheiro é verba sigilosa, até para comprar droga, como consta no requerimento de informação, para fazer campana. E ninguém nunca foi preso, nenhuma escolta foi feita, nenhuma operação realizada, pois a Secretaria de Segurança Pública não tem órgão gestor executivo, fica por isso mesmo. Ficamos no joguinho de faz-de-conta. De nada vai adiantar o Tribunal de Contas dizer que de agora em diante vai acompanhar o que se faz com as verbas sigilosas. O novo Secretário já diz que, com ele, dois mais dois são quatro, e não quatro e meio, cinco.
Traficante não está dando nota fiscal. A Secretaria informou que compra droga para infiltração. E nós, aqui na Assembleia Legislativa, fazendo o jogo do bonzinho. “Está tudo certo, não está acontecendo nada. Agora vai.” Vai para onde? Como fazer uma depuração nos quadros da Polícia se o mau exemplo começa no Governo, tolhendo os parlamentares que, na sua livre convicção, querem fazer realmente uma apuração. Encontro deputados nos corredores, os quais dizem que gostariam de assinar o pedido de CPI, mas não podem. Sei que não podem. Qual é o medo? Não é o momento de mostrarmos que não existe força de Laurinho nenhum com o Serra, como diz o vídeo? Não querem apurar, vão para os jornais e sensibilizam editoriais de grandes jornais.
Perdemos esse santo moço. Mas agora o outro vai apurar tudo que a Polícia fez de mau. Na semana passada, vi Ronaldo Marzagão dizendo para a mídia que era muito ruim para a Polícia o que estava acontecendo. Para a Polícia? Para as instituições, não. Ruim foi sua conduta ou sua omissão. Ele deu causa a tudo isso a que estamos assistindo neste momento, esse desespero dos policiais, da sociedade, o desmando, como bem disse o Deputado Conte Lopes.
Dois ou três policiais
morrem por semana. “Ah, estão morrendo na folga, no bico, que se dane.”
Registra-se a pensionista a partir de segunda-feira e a vida continua. Onde
estão as respostas, Sr. Governador? Vossa Excelência fez um pedido de Força
Federal para São Paulo ou o Governo Federal já fez um decreto intervindo
Num Estado em que cada um
faz o que quer,
fica essa interrogação. Sr. Governador, a CPI! E força ao novo Secretário, para ele poder agir! Obrigado.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
no meu pronunciamento anterior citei a Escola Estadual Recanto Campo Belo, cujo nome não sei se a assessoria do
Governo anotou.
Essa escola, que fica na Região de
Parelheiros, na Diretoria de Ensino Sul 3, está sendo reconstruída porque, em dezembro, foi atingida por um raio e incendiou-se. A Secretaria Estadual de
Educação não havia
instalado um para-raios no prédio da escola. Agora, ao invés de
reconstruir a escola de alvenaria, o Estado está erguendo uma escola de lata.
Sr. Presidente, mais uma
vez, gostaria de repudiar a privatização e a terceirização da Saúde pública no Estado de São Paulo.
Estamos notando esse movimento há um bom tempo. O Governador José Serra vem
sucateando, privatizando e terceirizando a Saúde pública do nosso Estado.
Já tínhamos alertado a
Assembleia Legislativa e o Governador José Serra sobre a terceirização de
vários serviços no Hospital do Servidor Público Estadual, que passa por um momento
muito difícil,
com perda da
qualidade do atendimento.
Os servidores públicos do
nosso Estado estão com dificuldades para marcar consulta, para serem atendidos
porque o hospital está sendo privatizado, terceirizado. Setores de excelência do hospital, como os laboratórios - que fazem análises com qualidade -, foram terceirizados,
além de outros setores.
Recebemos mais uma denúncia, como se não bastasse o
que já temos. Refiro-me a um documento que nos foi entregue, o qual lerei na
íntegra, para que os telespectadores entendam o que vem acontecendo. Trata-se
de um documento do SindSaúde de São Paulo, dando conta da privatização e
terceirização de um dos maiores hospitais públicos do Estado de São Paulo: o
Conjunto Hospitalar do Mandaqui.
SindSaúde-SP
Conjunto Hospitalar do Mandaqui
70
anos de
história na
Saúde Pública entregues
para empresários lucrarem com a doença da população
O Conjunto Hospitalar do Mandaqui completou em 1º de dezembro
70 anos de existência e referência na saúde pública do Estado de São
Paulo.Infelizmente não podemos comemorar como gostaríamos, porque o Governo do
Estado está entregando este patrimônio público para empresas privadas.
Foi o primeiro hospital público especializado em
tuberculose do Brasil, iniciando com 100 leitos e atingindo sua capacidade
atual de 450.O Mandaqui é um hospital geral, de ensino, em nível terciário,
sendo referência em politraumatismo e neurocirurgia para a Zona Norte de São
Paulo. Esta história gloriosa só foi possível porque este hospital sempre
manteve sua característica hospitalar pública e gerenciamento direto pelo
Estado.
Porém, há alguns anos, o Governo do Estado começou a
entregar partes do Mandaqui para a iniciativa privada, sem licitação. Já foram
descartados os setores de Lavanderia, Cozinha, Raio X, Centro de Referência do
Idoso, Psiquiatria e Laboratório.O que já foi um Complexo Hospitalar mais
parece um shopping center, onde cada setor é alugado para diferentes empresas
comercializar seus produtos, conforme as regras de mercado.
O Laboratório, por exemplo,
que antes funcionava dentro do Complexo agora é gerenciado por uma entidade
denominada filantrópica (Sociedade Assistencial Bandeirantes).Como a Sociedade
não tem nenhum serviço próprio de laboratório, repassa o serviço para um
laboratório privado chamado CientificaLab que, só nos últimos três anos, mudou
quatro vezes de dono. Os exames dos pacientes são diariamente transportados do
hospital para outras unidades, colocando em risco a segurança e a qualidade dos
exames e duplicando , ou triplicando custos administrativos. Talvez essa
política esteja servindo para o lucro financeiro de empresários da área
nacionais e internacionais.
O atual Governo do Estado o mesmo, há mais de uma
década, sucateando o hospital para justificar sua política privatista e
demonstrando sua incompetência para lidar com a saúde da população quer agora
entregar mais uma fatia desse patrimônio para empresários amigos seus lucrar
com nossa doença. Agora pretende entregar o Ambulatório que tem 31
especialidades em saúde, 6 equipes multidisciplinar; 14 equipes de apoio e
diagnóstico e 9 especialidades cirúrgicas de pequeno porte.
Se administração pública direta fosse ruim, como tem
alegado o Governo do Estado, o Conjunto Hospitalar do Mandaqui não teria
alcançado o status de referência em saúde pública que conquistou em seus 70
anos de história.
As denúncias divulgadas pela imprensa sobre empresas
contratadas pelo Governo que utilizavam materiais contrabandeados ou de péssima
qualidade são uma mostra do que poderá acontecer no Mandaqui.
Por isso buscamos o apoio de todos os seguimentos da sociedade para que o Conjunto Hospitalar do Mandaqui não seja terceirizado e continue um hospital público gerenciado diretamente pelo Estado, com profissionais concursados e controle social, para continuar sua história ria prestação de serviços públicos de saúde a população.
Dezembro 2008
Sr. Presidente, essa denúncia é muito grave porque isso só mostra que a nossa Saúde está sendo cada vez mais privatizada, e que o dinheiro público está sendo canalizado para os donos das empresas hospitalares, para os mercadores da Saúde.
Isso já vem acontecendo na área da Educação, e a Secretaria estadual da Educação já anunciou que vai terceirizar a merenda escolar e o serviço de limpeza de toda a Rede Estadual de Ensino. Corremos o risco de acontecer o que já aconteceu na Prefeitura de São Paulo, que foi o escândalo da merenda escolar que aqui denunciamos, e que o Ministério Público está tomando providências.
Fica aqui o nosso repúdio a essa atitude do Governador José Serra em privatizar o hospital histórico do Mandaqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto a esta tribuna para explicar um pouco como é que funcionavam - e espero que parem de funcionar - as tais verbas sigilosas na Secretaria de Segurança Pública. Eram feitas verbas de adiantamento, com saques todas as sextas-feiras, de 50 mil reais, para as chamadas operações sigilosas. Quaisquer que sejam essas operações, a Secretaria de Segurança Pública tem o gabinete do secretário e não tem órgão executivo.
As escoltas do secretário, que deveriam ser somente do secretário - mas já provamos que não - eram usadas até pela ex-mulher do secretário-adjunto, com 19 PMs na escolta, no Carnaval e nas férias do ano passado, com todos os gastos pagos pelas tais verbas sigilosas, até a pipoca da criança, o “chopão” do bar, com todas as notas fiscais. Mostrei essas notas fiscais para o Secretário Mauro Ricardo, que aqui veio para a prestação de contas da Secretaria da Fazenda, e enviei-as para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. “O dinheiro é seu mesmo, contribuinte, que se dane.”
Fiz um Requerimento de Informação - que é o que o deputado pode fazer -, e me explicam as verbas usadas para a campana - para comprar droga. Estão esclarecendo que compraram equipamento, meu Deus do céu, de escuta de ambiente para o Gate. Será que foi aquele copinho que a polícia estava usando lá no caso da Eloá? Deve ter sido o copinho mais caro do mundo, e aquele parecia que era de massa de tomate. Que massa de tomate cara! E continua, Deputado Conte Lopes, o desespero do pessoal do Gate, sem equipamento para atuar, e a Secretaria dizendo: “manda para o Tribunal de Contas1” O Conselheiro Bittencourt falou: “não aceito isso. O que é isso?” E chega nota fria e vai ver a empresa não existe. Mas, vale, é sigiloso. Isso com relação às verbas. Mas, quem mexia com essas verbas? O Secretário-adjunto. Isso já dá um escândalo danado! De quem eram as escoltas, já que só pode haver escoltas para o Secretário? O Secretário passava escolta até para a ex-mulher do sujeito: só 19 PMs.
Temos 400 municípios no Estado de São Paulo, que só tem sete PMs na segurança do município. Sete. Tem que atender 190 no sistema de rádio, no autoplex da viatura. Sete. A ex-mulher do Secretário-adjunto tinha dezenove. Mas está tudo certo. Quem está pagando isso é o trouxa que contribui, que paga imposto. E esta Casa não quer apurar nada. Agora, vamos colocar a Corregedoria da Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar, tem que apurar tudo!
Agora, o lixo, o crime, a farra com o dinheiro público, com policiais, policial fantasma na escolta da ex-mulher do Secretário, e não acontece nada. Vim aqui e mostrei o “Diário Oficial” com a designação dos policiais na escolta do Secretário e a escala deles com a ex-mulher. E aqui nesta Casa, os Deputados um olha para o outro e diz “aqui não é delegacia de polícia. O Olímpio Gomes é louco, ele deveria ter ficado na polícia, porque lugar de apuração é na polícia. O que ele veio fazer aqui? Aqui, não.” Aqui, a conveniência e a oportunidade são diferentes. Se, é o Secretário, pode tudo. Se, é o tal de Laurinho, pode tudo. Ninguém imagina a força que ele tem como o Serra. Estou começando a descobrir a força que tem.
Ah, a reintegração de policiais - vem o advogado, que é o sócio dele e primo, e diz: “policial para reintegrar é o seguinte, a sindicância é tudo baboseira, de cem a cento e cinquenta pau, cai para dentro de novo, não tem problema nenhum! Reintegrei o Turcão, três vezes.” O Turcão era investigador e tem até cena na televisão em que ele agride policiais militares, depois policiais civis. Foi três vezes expulso, e conseguiu voltar as três vezes. Realmente, a força do Laurinho com o Serra, não é brincadeira! Só uma CPI pode confirmar isso ou dizer que não tem nenhuma participação disso. Hoje, eu já tenho seriíssimas dúvidas. E vou continuar batendo nisso, e vou continuar mostrando as notas fiscais frias, a escala fria, o “Diário Oficial” só para ver se a sociedade começa a descobrir que quem está no Poder Executivo, hoje pode tudo, que dobra, prostra o Legislativo. Muitas vezes, aquela sedução do Ministério Público, não vemos nessas horas, com essa intensidade que deveria existir. Está na hora de mostrar. Não é porque o ex-Secretário é do Ministério Público. O Ministério Público também está devendo explicações à sociedade sobre a conduta dele.
Mais do que nunca, a Assembleia Legislativa, 32 assinaturas, uma CPI e vamos mostrar que o tal Laurinho não tem força nenhuma com o Serra. Por enquanto, a interrogação está cravada no peito do Governador José Serra, da força desse Laurinho e da mancha da corrupção. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por cinco minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de, mais uma vez, registrar aqui o total apoio da Bancada do PSOL à proposta de instalação da CPI da Segurança Pública apresentada pelo Deputado Major Olímpio.
Já assinamos o requerimento e vamos continuar pressionando o Governo a liberar a base governista para assinar esse requerimento para que tenhamos 32 assinaturas.
Existe uma grande crise na Segurança Pública do nosso Estado
e parece que a Assembleia Legislativa não reage a nada. Parece que essa crise
não é aqui
Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença aqui, hoje, na Assembleia Legislativa, de dois alunos do curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera. Os alunos Hamilton Celso Linhardi e Francisco Marcopito, são do 5º ano de Direito da Unib, que, recentemente, ganhou as páginas dos principais jornais do nosso Estado porque a faculdade, desde novembro ou outubro do ano passado, não vinha pagando o salário dos professores, dos profissionais da Educação. Inclusive, não pagou o 13º salário e agora, estranhamente, a faculdade foi vendida para um grupo chamado Campos de Andrade, do Paraná.
Esse Grupo, que acabou de comprar a faculdade, está sob suspeita. Temos aqui um documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dizendo que o Grupo Campos de Andrade, do Paraná, comprou uma universidade em crise e que ele tem uma dívida de cinco milhões. Esse Grupo está sendo processado por uma dívida de cinco milhões. O documento aqui é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Temos uma outra informação gravíssima. É uma matéria do
jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, que diz: “Dívida leva Campus da Uniandrade
a leilão”. Ou seja, um grupo que se diz dono de uma universidade que se
intitula Uniandrade compra uma universidade já
Agora isso preocupa sobretudo os alunos e por isso que eles vieram aqui, na Assembleia Legislativa, pedir apoio, para que algo seja feito.
Onde está o Ministério da Educação que não fiscaliza isso? Educação não é mercadoria, não é produto. Não se vende faculdade para lá e para cá de qualquer maneira. Vivemos um verdadeiro privatismo educacional. A Educação no nosso País virou mercadoria, tem concorrência de preço. Tem faculdade que faz investimento na Bolsa de Valores, ou fazia pelo menos agora com essa crise. Isso é muito grave. Medidas devem ser tomadas, em primeiro lugar, pelo Ministério da Educação para que isso não aconteça. Tem que ter uma supervisão, um limite. Não é possível que uma faculdade em crise na Cidade de São Paulo, que não paga os professores, é vendida do dia para a noite para um grupo sem credibilidade e que está sendo processado.
Estamos aqui com o documento mostrando isso e nada é feito. Os alunos de Direito estão inseguros, já fizeram uma paralisação, uma manifestação denunciando isso para toda a sociedade.
Tivemos oportunidade de participar também de uma manifestação contra o não pagamento do salário dos professores, do 13º salário, junto com o Sinpro - Sindicato dos Professores - de São Paulo, que vem fazendo um trabalho em defesa dos professores.
Rendo minhas homenagens ao Sinpro de São Paulo, que vem fazendo um trabalho heroico nesse sentido. Mas a situação, ao invés de ter melhorado, piorou ainda mais.
Estamos apelando para que o Ministro da Educação, através da
sua delegacia regional
Não é possível que essas empresas privadas, esses mercenários da Educação tratem a Educação como um produto de quinta categoria, prejudicando sobretudo os alunos e professores.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, eu falava anteriormente sobre as verbas sigilosas. Vamos falar um pouquinho sobre a reintegração de policiais expulsos, vamos falar um pouquinho do funcionamento disso.
Quero mostrar uma foto que é cópia de um DVD que está no jornal “O Estado de S.Paulo”, onde o advogado Celso Valente, sócio e primo do Secretário adjunto, tinha delegação para reintegrar policiais, para classificar policiais em delegacias e departamentos, para manipular do jeito que queria as verbas sigilosas. Para tudo isso o Secretário Marzagão falava (tudo que era competência do Secretário ele delegava a ele) “tranquilo, meu homem de confiança.”
Mas vamos ver como isso funcionava.
“Dinheiro Vivo -
Quase no fim da conversa entre o advogado e o investigador, Celso Valente tira
as dúvidas do policial sobre o pagamento: "Eu vou te explicar como é que
vai ser. Presta atenção que eu vou falar. Você vai falar, pá, pá, pá. Se tudo
der certo, quando chegar na mesa, na mão dele, certo? Saiu no Diário Oficial,
não deu, não paga nada. (...) É na hora. Não, não. Dinheiro na mão. Quando eu
te telefonar tem de ter o dinheiro."
Valente
conta que era advogado do então investigador Jamil Mansur, o Turcão,
reintegrado à polícia três vezes, mesmo depois de ser expulso por decisão da
Polícia Civil. O advogado chega a ponto de usar o nome do Governador José
Serra, dizendo que ninguém tinha ideia do "conceito que o ‘Laurinho’ tem
com ele".
Em
seguida, Valente conta que, mesmo que os PAs venham do Conselho da Polícia Civil,
"com parecer favorável" ao policial acusado, "aí ele (Lauro) vai
falar: Esse tá na lista dele"... "Esse negócio de PA, parecer
administrativo, é tudo baboseira. Ele (Lauro) resolve... É um carimbo e um
risco e já era." Em sua denúncia, Pena contou ao Gaeco que Malheiros Neto
e Valente ganharam R$ 300 mil de três policiais para reintegrá-los à polícia.
Quase
no fim da conversa diz: "É na hora. Dinheiro na mão, quando eu te
telefonar, tem de ter o dinheiro."”
O
investigador em determinado momento ainda fala da compra de cargos no Detran.
Como é que funciona? Valente responde: você tem de pagar a alguém uns 200, 300
paus. É isso mesmo, milhares de reais.
Um
delegado de polícia ganha cinco contos e está pagando 200, 300 para assumir uma
delegacia ou direção de departamento?! Tem de explicar isso. Pior ainda: a sede
da Secretaria da Segurança sendo utilizada para isso. Aí vejo alguns editoriais
de jornais dizendo: “Não, o Governador acertou porque atendeu ao pedido do
santo Marzagão.”
Vai ser canonizado, vai ser o segundo santo brasileiro se depender da Assembléia para tristeza do povo paulista. Se isso não for apurado com uma CPI séria, se não for para o campo da apuração política para ver as responsabilidades vai ficar cravado no peito do Governador Serra essa interrogação. Não vai dar nada para ele. Não dá para ninguém, não dá nem para a secretária, imagine para governador. Pode tudo! Pode fazer o que quiser. É uma grande vergonha.
Governador, libere a sua bancada para assinar essa CPI, para não ficar cravado no seu peito essa interrogação: “Laurinho tem força contigo?” Que tristeza para nós todos, que tristeza para o povo paulista.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer cumprimentar o nobre Deputado Olímpio Gomes, aniversariante de hoje, um deputado combativo que muito bem representa a Polícia Militar em busca daquilo que é justo e de direito. Parabéns, nobre Deputado, pelo trabalho executado nesta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer que estamos comemorando uma vitória importante dos advogados do Estado de São Paulo que, através de um processo judicial, conseguiram manter a referência do índice do salário-mínimo para o reajuste da Carteira Previdenciária do Ipesp. Eles entraram com a ação na Justiça Federal e esta semana essa notícia importante não só para os advogados da Carteira, que estão passando por um momento muito difícil, estão lutando para reverter essa situação, mas sobretudo porque essa vitória de manter o salário-mínimo como indexador da aposentadoria abre precedente para que outras categorias profissionais do país façam o mesmo. Não podemos nivelar por baixo. Muita gente critica dizendo que é um privilégio. Não é privilégio. Os outros índices são inferiores ao salário-mínimo e temos que lutar para melhorar a aposentadoria de todos os trabalhadores do Brasil.
Essa é uma vitória importante. A Advocacia do Estado de São Paulo está de parabéns, as suas entidades representativas, sobretudo a Fadesp e a associação que foi criada inclusive aqui na Assembleia, dos advogados, em defesa dos direitos previdenciários, que vem lutando para salvar a Carteira Previdenciária do Ipesp. Ela recebeu duros golpes, tanto da Assembleia como do governo federal. A lei aprovada aqui, em 2003, impediu o repasse das verbas das custas processuais para a Carteira Previdenciária desses trabalhadores e a Lei 1.100 de 2007, da Reforma Previdenciária, acabou dando o tiro de misericórdia na Carteira, porque extinguiu o Ipesp e criou a SPPrev, deixando de lado, abandonando, praticamente, deixando sem destino, sem gestor a Carteira do Ipesp. Isso vai acontecer no dia 1º de junho.Mas os advogados estão mobilizados, estão fazendo assembléias em todo o Estado de São Paulo e aqui na Assembleia foi criada uma associação, riamos uma frente parlamentar em defesa dos direitos previdenciários desse advogados, e estamos lutando para sensibilizar o Governador José Serra no sentido de devolver o dinheiro da Carteira Previdenciária, dinheiro seqüestrado, apropriado pelo Estado durante todos esses anos. O governo estadual deve mais de 60 bilhões de reais para a Carteira para o Ipesp.
Os advogados, querem esse dinheiro de volta, assim como os servidores públicos, os serventuários dos cartórios, a Carteira dos Economistas; o governo tem que devolver, tem que pagar a dívida. Os advogados não querem dinheiro público não, eles querem o dinheiro sequestrado pelo Estado. No mínimo, Sr. Presidente, 60 bilhões. É isso que os advogados estão querendo, diferentemente do que disse a “Folha de S.Paulo” no seu editorial, na sua matéria distorcida, e lamentavelmente no artigo do jornalista, de quem sou fã, Elio Gaspari, que na minha opinião se equivocou. Ele deveria vir aqui conversar com os membros da Frente Parlamentar e da Associação dos Advogados para entender melhor a conjuntura. O que os contribuintes querem é o dinheiro de volta. São 60 bilhões de dívidas do Ipesp.
De qualquer forma, Sr. Presidente, quero saudar essa grande vitória dos advogados. O reajuste das aposentadorias continuará sendo feito pelo índice do salário-mínimo. Espero que todas as categorias façam isso também. Não podemos mais permitir que os aposentados e pensionistas sejam marginalizados no nosso País.
Parabenizo tanto a Fadesp, que hoje faz parte desse processo como a Associação dos Advogados, que foi criada aqui para fazer a defesa da carteira previdenciária.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia do DeMolay”, solicitada pelo Deputado Bruno Covas.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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