|
1 |
30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
e ARY FOSSEN
Secretários: NEWTON BRANDÃO,
LUIZ GONZAGA VIEIRA e RODRIGO GARCIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/05/2002 - Sessão 30ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Anuncia a
discussão e votação do PLC 13/02. Informa a existência de emenda à propositura,
que retorna às comissões. Presta esclarecimentos ao público presente nas
galerias.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Sugere a suspensão da sessão
para realização de congresso de comissões para votação ainda hoje do PLC 13/02.
003 - CAMPOS MACHADO
Ressalta que a intenção do
PTB ao apresentar emenda à matéria visa aprimorá-la.
004 - PEDRO MORI
Posiciona a bancada do PSB
como favorável ao PLC 13/02.
005 - DUARTE NOGUEIRA
Traz o posicionamento do
PSDB em relação à votação do PLC 13/02.
006 - RENATO SIMÕES
Comenta a tramitação do PLC
13/02.
007 - RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação da
sessão por 1 hora.
008 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
Registra o pedido de prorrogação, e promete votação oportuna.
009 - CAMPOS MACHADO
Refere-se à posição do PT em
relação ao PLC 13/02. Reafirma o voto favorável do PTB à matéria.
010 - Presidente ARY FOSSEN
Põe em discussão e votação o
PL 01/02.
011 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de
presença.
012 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede a prorrogação da sessão
por 50 minutos, 40 minutos e 30 minutos.
014 - Presidente ARY FOSSEN
Registra os pedidos.
015 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 01/02
(aparteado pelo Deputado Edson Gomes).
016 - CESAR CALLEGARI
Discute o PL 01/02.
017 - Presidente ARY FOSSEN
Põe em votação e declara
aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de
votação.
019 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e passa à
verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum
insuficiente para deliberar.
020 - PEDRO MORI
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
021 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - proposições em regime de urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 13, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias. Pareceres nºs 727 e 728, de 2002, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
Srs.
Deputados, há sobre a mesa emenda assinada pelo nobre Deputado Campos Machado.
Portanto, fica adiada a discussão e votação e volta o projeto para as
comissões.
Esta
Presidência gostaria de alertar aqueles que estão nas galerias, acompanhando a
discussão e aprovação desta matéria, que a partir deste momento esta emenda
será analisada pelas comissões que analisaram o projeto original e, se houver
unidade no encaminhamento, poderemos a qualquer momento - amanhã, depois de
amanhã ou na próxima semana -, convocar um novo Congresso de Comissões e
imediatamente pautar esta matéria para a sua votação definitiva. Estamos em
negociações com os vários setores e com os vários Deputados e temos esperança
de que esta matéria seja aprovada o mais rapidamente possível, dentro dos
limites do Regimento e do acordo político que está sendo feito.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, queria
saudar os trabalhadores da Secretaria da Fazenda e dizer que hoje, para a nossa
surpresa, recebemos a informação de que teria sido afirmado a esses
trabalhadores que este projeto não viria para discussão e votação em razão de
uma recusa da Bancada do PT a discutir esta matéria. Isso foi bastante
estranho, mas foi devidamente esclarecido com os trabalhadores. Estivemos no
Congresso de Comissões, onde ajudamos a dar quorum e aprovar esta matéria que,
aliás, foi objeto de discussão quando votamos um outro projeto em relação aos
fiscais de renda.
Sr.
Presidente, gostaria de fazer uma ponderação e um apelo. Nós, do Partido dos
Trabalhadores, conversamos com o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, que vem
acompanhando essa questão desde a discussão havida anteriormente e, se houver
um entendimento, da nossa parte não haveria nenhum problema de suspendermos a
presente sessão, realizarmos o Congresso de Comissão e deixar este projeto em
condições de voto senão numa sessão hoje, mas talvez ainda esta semana, uma vez
que somos testemunhas da luta desses trabalhadores desde a discussão daquele
projeto. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente,
estranha-me a posição do nobre líder do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida.
Recentemente a Bancada do Partido dos Trabalhadores achou-se colocada em
posição de escanteio; dizia-se maltratada por Deputados do PSDB, ou do próprio
PTB, que iriam votar a questão da agência.
Esquece-se o nobre Deputado do PT que nós somos francamente favoráveis à aprovação desse projeto, mas nós apresentamos uma emenda de plenário que nos foi trazida pelo presidente sindical Paulo Pereira da Silva. E nós sempre respeitamos quando o PT apresenta emenda de plenário, sem pretender com isso jogar quem quer que seja contra a gente. Mas o nobre Líder do PT se esquece da manifestação deste Deputado na presença do nobre Deputado Wagner Lino, de total apoio aos julgadores. Eu gostaria, Sr. Presidente, que nesta Casa existisse pelo menos o respeito das bancadas. Nós não estamos nos furtando, queremos votar. Mas é preciso analisar essa emenda de plenário, razão pela qual até agendei uma reunião das pessoas do sindicato com o Sr. Presidente, de maneira a encontrarmos o melhor caminho.
O que me entristece, o que me causa espanto, o que machuca a minha alma, Sr. Presidente, é a maneira como o nobre Deputado do PT se posiciona, pretendendo deixar a Bancada do PTB em uma situação difícil. Difícil até pode ser, mas sempre em conformidade com a nossa consciência. Portanto, Sr. Presidente, nós apresentamos regimentalmente, neste plenário, uma emenda que nos foi sugerida e apresentada pelo presidente sindical, Paulo Pereira da Silva, razão pela qual nós temos o direito de analisar essa emenda.
Estamos nos comprometendo a, amanhã, trazer à presença do Sr. Presidente os líderes sindicais, de maneira que possamos encontrar o melhor caminho e votar esse projeto. O que é inaceitável para mim e para a minha bancada é essa manifestação despropositada, irreal e que não faz jus à sensibilidade e a inteligência do nobre Líder do PT.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Apenas para dizer, Sr. Presidente, que eu não fiz referência a nenhuma bancada e a nenhum dos líderes em particular, muito menos ao Deputado Campos Machado, que tem um comportamento muito correto nesta Casa no sentido de sempre expressar a sua opinião e no sentido de sempre zelar, inclusive, pelo respeito, para que cada bancada e cada partido possa exercer as suas prerrogativas previstas no Regimento.
Mas o que nós quisemos aqui, Deputado Campos Machado, deixar muito claro, é que durante o dia de hoje esses trabalhadores que aí estão aguardando a votação do seu projeto, buscaram informações junto à Bancada do PSDB desta Casa e foram informados de que o PT e o PSB estariam obstruindo a votação desse projeto, o que nos causou muita estranheza, porque nunca o Líder do PSDB e Líder do Governo, ou qualquer representante do Governo nesta Casa nos procurou para perguntar nossa opinião em relação a esse projeto.
Então, de pronto, assim que percebemos isso, hipotecamos o nosso apoio a esses trabalhadores, a nossa solidariedade e estamos deixando claro que a Bancada do PT, de maneira nenhuma, está obstruindo esse projeto. Pelo contrário, ajudamos a viabilizar a sua aprovação hoje no Congresso de Comissão, e por nós ele pode ser aprovado no momento em que estiver adequado.
Agora, em nenhum momento, Deputado Campos Machado, fiz qualquer ilação em direção a V.Exa., a respeito do direito de V.Exa. de nos períodos regimentais apresentar emenda. Mas não poderia deixar, de maneira nenhuma, que esses trabalhadores recebessem esse tipo de informação no PSDB e saíssem daqui com uma falsa impressão da nossa posição.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr.
Presidente, entendo as manifestações do nobre Líder do PT, Deputado Carlinhos
Almeida, mas quero ressaltar aqui, de maneira bem evidente e cristalina, que
não estamos obstruindo nenhum projeto. Ou acaso alguém deste plenário entende
como obstrução qualquer apresentação aqui de emenda?
Reafirmamos
uma vez mais - e quero que ninguém faça ouvidos de mercador nesta noite -, o
nosso total e incondicional apoio a esse projeto. Conversava há pouco com o
Deputado Salvador Khuriyeh, o grande mentor, o homem que carrega a bandeira dos
julgadores tributários, e dizia: se for prejudicar o projeto, arquem com as
conseqüências junto ao Paulinho da Força Sindical e retirem a emenda. Portanto,
Sr. Presidente, quero deixar bem patente, clara e evidente, de maneira a não
comportar dúvidas, a nossa posição.
Agora,
nobre Deputado Pedro Mori, o Regimento é claro, permite a nós do PTB, como vem
permitindo sistematicamente à Bancada do PT, apresentar emendas de plenário; e
nós simplesmente cumprimos o Regimento.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, da mesma forma que o
PT, a Bancada do PSB também recebeu informações de que estaria criando
empecilho para que esse projeto fosse pautado. O Deputado Salvador Khuriyeh,
que demonstrou todo o empenho e toda luta, sempre, para esses julgadores tributários,
ligou no nosso gabinete, na Liderança, consultando se teríamos criado algum
obstáculo para a colocação desse projeto.
Quero
deixar bem claro que para a Bancada do PSB, com seus Deputados: Alberto Calvo,
Cesar Callegari, Gilberto Nascimento, Rafael Silva, Salvador Khuriyeh e
Valdomiro Lopes não teria nenhum problema, porque somos favoráveis. Até porque
o Deputado Salvador Khuriyeh pertence ao nosso partido e demonstrou claramente
o desejo de que esse projeto fosse aprovado.
Portanto,
quero deixar aos trabalhadores a verdade, neste instante: o Partido Socialista
Brasileiro pretende a votação, o mais rápido possível, desse projeto;
evidentemente respeitando o trâmite legal, como respeitamos na semana passada a
criação de uma agência, num projeto do Governo, em que evidentemente os
parlamentares tiveram direito de apresentar emendas. Portanto, não é o Partido
Socialista Brasileiro. Espero que as informações nesta Casa sejam mais claras e
objetivas com relação a isso. Muito
obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Walter Feldman, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Deputado Carlinhos Almeida
veio há instantes ao microfone desta Assembléia comentar que nem o Líder do
PSDB, nobre Deputado Sidney Beraldo, Líder da nossa Bancada, nem este Deputado
que é Líder do Governo o procurou para entabular entendimentos para a aprovação
desse projeto.
Ora,
a Bancada do PT, nas últimas semanas, tem mantido uma posição sistemática - em
todos os projetos do Governo - de processo de obstrução, não só no plenário
como nas comissões. Exemplo: hoje foi o próprio Projeto do Fecopi, que foi para
um Congresso na mesma oportunidade que foi o projeto dos nobres representantes
dos julgadores tributários, para obstruir o projeto que cria o Fecopi, que é um
fundo de preservação que vai viabilizar investimentos na área ambiental do
Governo do Estado. Quer dizer, não há qualquer outro objetivo do Governo a não
ser aprovar todos os seus projetos que tramitam nesta Casa.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Aproveito para pedir a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental a solicitação do nobre Deputado Renato Simões, que oportunamente será posta em deliberação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu tinha-me dado por satisfeito com as explicações do nobre líder do PT. Surpreende-me que o nobre Deputado Renato Simões volte novamente e queira pautar a conduta alheia pela própria. Dessa maneira, por não poder pautar a conduta alheia pela própria, Sr. Presidente, quero dizer uma vez mais ao nobre Deputado Renato Simões que fico perplexo, até surpreso, com a demonstração de agilidade com que hoje S. Exa. se move. Nem sempre age assim esse Deputado. Quantas e quantas vezes neste plenário o nobre Deputado Renato Simões perde a lepidez, voltando a andar calma e serenamente.
Mas, quando a Bancada do PTB, exercendo direito regimental, apresenta emenda de plenário e deixa registrada a sua posição favorável aos julgadores, lá vem de novo o nobre Deputado Renato Simões: "Mas e se pudéssemos votar hoje, ontem, amanhã?" Ora, cabe muito bem esta máxima: "Não se deve pautar a conduta alheia pela própria." Não vejo exemplos da Bancada do PT desta Casa que pudessem nos servir nesse campo e nessa área. Portanto, Sr. Presidente, espero dar por encerrado definitivamente esse episódio, para deixar a nossa posição francamente favorável a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Item 2. Discussão e votação do Projeto de lei nº 1, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural. Com 02 emendas. Parecer nº 263, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda nº 1 e contrário à nº 2. Artigo 26, da Constituição do Estado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Rodrigo Garcia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Rodrigo Garcia.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por 50, 40 e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Esta Presidência oportunamente o colocará em votação.
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo aqui projetos de lei que tratam do seguro agrícola para o Estado de São Paulo. É um projeto que, do nosso ponto de vista, tem tratado a agricultura de São Paulo de forma fatiada, como sempre fez o Governador Geraldo Alckmin. Nós, aqui, tratamos do seguro agrícola sem fazer uma discussão mais aprofundada de qual a vocação regional do Estado de São Paulo, para que os agricultores possam fazer juntos uma análise sobre o tipo de produto adequado em cada região deste Estado, para que possam desenvolver uma tecnologia, e assim fazer um seguro agrícola.
No caso da laranja, que é uma vocação de quase todo o nosso Estado, temos uma política da defesa que, do ponto de vista do governo, trata corretamente a agricultura, pois, se num pomar tiver um pé de laranja infectado com cancro cítrico, todos, num raio de 30 metros, são cortados. Isso é correto, para que a praga não se espalhe.
Por outro lado, nós que estamos discutindo o seguro agrícola, observamos que há uma proposta do Governo Geraldo Alckmin dizendo que 5% da lavoura infectada, de um só dono, é exterminada por completo.
Veja, Deputado Brandão, como se comporta o pequeno produtor que tem 800 pés de laranjas, ou mil pés de laranja. Se forem encontrados na sua propriedade 10, 20 ou 30 pés infectados, toda sua lavoura estará eliminada. O agricultor que tem 200, 100, 50, ou 20 mil pés de laranja, todo seu pomar será cortado. Essa, portanto, é uma lei que beneficia o grande produtor.
O Deputado Edson Gomes, que está no microfone de aparte, tem batalhado na região, junto dos agricultores, para que essa medida seja modificada. Queremos modificar tudo isso, porque, da forma que esse projeto se apresenta, nas regiões onde há pequenos produtores, toda lavoura é exterminada. E são municípios que produzem laranjas de qualidade, não aquelas vendidas nas feiras de periferia. Essa batalha vem de há muitos anos na Secretaria da Agricultura e, antes de se resolver esse assunto, vem para a Assembléia Legislativa o seguro agrícola. Como o agricultor que perdeu todo o pomar vai fazer seguro agrícola? Ele está arrasado por muitos anos.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Edson Gomes, que tem acompanhado os agricultores e quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que vem desenvolvendo junto dos pequenos agricultores do Estado de São Paulo.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Quero agradecer o nobre Deputado José Zico Prado e cumprimentá-lo pela brilhante exposição. Gostaria de dizer ao nobre Deputado que ontem estivemos na Secretaria da Agricultura com os Prefeitos de Marinópolis, Nova Canaã, Aparecida D´Oeste, Três Fronteiras, uma região onde V.Exa. já morou, inclusive tem parentes, e, por isso, vem acompanhando esse movimento da citricultura. Fiquei ontem bestificado, Deputado José Zico Prado.
V.Exa.
falou com muita propriedade que, se há um pé de laranja contaminado, é
erradicado num raio de 30 metros. Num talhão, se tivermos 0,5%, é exterminado
todo o talhão. Vejam o que é 0,5%. A ciência chegou a esse número que não é
0,5%; são 2%. Observem como chegaram a 0,5%: passaram 15 equipes no mesmo
talhão, nobre Deputado Newton Brandão, fazendo a inspeção. O senhor que é
médico, imagine um doente sendo examinado por 15 equipes, cada uma com um
diagnóstico. Será um caos total. Tem algo errado. Foi dessa maneira que
fizeram: quinze equipes passaram num talhão e chegaram à conclusão de que duas
equipes significam 20% da eficiência de 15, e 25% de 2% são 0,5%. É por isso
que são 0,5%. Então, quando dá 0,5% não tem nada que impede a erradicação.
Assim, posso ter uma lavoura com 0,5% só que pode passar as 15 equipes que não
atingiram 2% e meio laranjal vai para os ‘quiabos’. Então, é uma coisa
terrível.
Na
semana que vem o Dr. Júlio estará lá em Aparecida do Oeste “in loco”
presenciando e vendo o drama dos agricultores. Também quero dizer aqui que o
seguro é uma coisa boa. No Ceap, do qual V.Exa. é um membro extremamente ativo,
se não me falha a memória, são financiadas 22 atividades. Acontece que está
faltando dinheiro para os pequenos proprietários que queiram fazer projetos do
gado leiteiro. Em Andiara, até por motivo de reportagem, o pessoal vai ao banco
faz o projeto, mas no ato falta o dinheiro.
Esse
seguro agrícola vai buscar subvenção exatamente no Ceap, aonde precisaria de
mais dinheiro. Acho que esse seguro agrícola é extremamente importante, mas ele
teria de buscar o dinheiro em outras fontes. Obrigado pela sua concessão.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nós é que agradecemos
pelo conhecimento que V.Exa. tem. Não somos contra o seguro agrícola. Pergunto
a V.Exa. na sua região quantos pequenos e médios agricultores podem fazer um
seguro agrícola e que vão ter condições financeiras para fazer esse seguro
agrícola?
Hoje,
a maioria dos agricultores está financiamento para o mínimo, que é fazer a
tombagem da terra e não há condições de fazer a contenção de erosão. Com isso
tudo que está acontecendo na agricultura como vamos fazer seguro agrícola numa
terra que está toda praticamente no subsolo porque a erosão já a levou toda? No
Estado de São Paulo não se tem um programa de combate à erosão. A única forma
que estão encontrando para combater a erosão no Estado de São Paulo é aprovando
o projeto de cobrança pela utilização da água, que vai fazer com que as
microbacias tenham recursos para fazer a contenção de erosão.
Quantos
anos vamos levar para combater a erosão no Estado de São Paulo? Provavelmente
vamos demorar uns quatro ou cinco anos para que possamos fazer a contenção de
erosão no Estado de São Paulo. Para fazer essa contenção o Governador deveria
ter a preocupação de fazer com que o pequeno e o médio agricultor tivessem todo
o interesse de fazer a contenção das erosões. Se hoje eu não fizer isso, o
seguro agrícola vai me obrigar a fazer a contenção de erosão? Ele vai me
financiar para eu fazer a contenção de erosão? Porque se não se fizer isso o
que vou fazer com a agricultura? Faço o seguro e uma primeira chuva forte que
vai levar não só o meu adubo, não só as minhas sementes, mas vai levar a minha
terra para a primeira nascente de água. Então, é disso que temos reclamado,
discutido e combatido essa política que o Governo vem fazendo no Estado de São
Paulo. É uma política feita com o que vem na cabeça no momento.
Agora
estamos votando o seguro agrícola que é importante. De que forma o seguro
agrícola está sendo entendido pelo pequeno agricultor? O seguro agrícola
deveria ter a mesma concepção que se tem aqui na cidade pelo seguro do carro.
Todos sabemos da importância do carro estar em um seguro e por vários motivos,
mas não é assim que acontece na agricultura.
Sr.
Presidente, encerrando, quero mais uma vez aqui registrar a minha preocupação
com essa política que está sendo implementada no Estado de São Paulo
principalmente agora com esses projetos da Secretaria da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Cesar Callegari, por cessão de tempo do nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Salvador Khuriyeh a cessão de tempo.
Antes de mais nada, é fundamental esclarecer que a oposição que fazemos a este projeto não é uma contrariedade quanto ao mérito da matéria, embora possamos nos associar aos argumentos que certamente serão colocados pelos diversos especialistas na área da Agricultura através de seus dignos representantes na Assembléia Legislativa.
A nossa oposição é porque este projeto está sendo colocado com prioridade de discussão em sessão extraordinária, quando outros projetos de grande repercussão na área social estão sendo preteridos na composição da pauta, que é estabelecida pela Presidência da Assembléia Legislativa. Temos usado a tribuna para manifestar a nossa oposição a esta maneira de como assuntos do maior interesse - e no nosso modo de entender de urgência muito maior - acabam sendo colocados num plano secundário.
São centenas de vetos do Governador a projetos de grande envergadura dos Srs. Deputados, projetos e emendas aprovados pela Assembléia Legislativa que foram vetados pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin. Existem vetos do Sr. Governador a emendas oferecidas e aprovadas pela unanimidade dos Srs. Deputados da maior importância. Cito como exemplo as emendas em relação ao projeto de concessão do Bônus Mérito e Bônus Gestão para o Magistério de São Paulo, oferecido à Assembléia Legislativa no apagar das luzes do ano legislativo de 2001.
Os Deputados tiveram a grandeza de aprovar emendas que estendiam estes benefícios para os trabalhadores aposentados; os Deputados tiveram a grandeza e a sabedoria de salvaguardar direitos inalienáveis dos servidores públicos, como é o caso de licença-maternidade, licença-prêmio, licença por morte; tudo isto foi corrigido em boa hora pelos Deputados da Assembléia Legislativa.
Este veto está há quatro meses
dormindo nos escaninhos da Assembléia Legislativa. Será que a questão do seguro
rural deve receber prioridade em relação a este veto do Sr. Governador? Quero
crer que não. Que a urgência dos seres humanos, dos trabalhadores neste caso é
uma urgência ainda maior. Por este motivo estamos na tribuna para argumentar
que temos outras prioridades, além destas que estão sendo pautadas pelos Sr.
Presidente da Assembléia Legislativa. Faço questão de fazer menção a outro
caso, até mais recente, que tem mobilizado este Deputado a fazer até um
trabalho de obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB
- Nobre Deputado Cesar Callegari, esta Presidência pede vênia a V.Exa. para
colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Renato Simões de
prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Participaram da votação 28 Srs. Deputados. Um respondeu “sim”, 26 responderam “não”, mais esta Presidência, sendo registradas também 22 abstenções, quórum insuficiente para deliberação. Sendo constatado número de Senhores Deputados presentes para continuidade da sessão, esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- Sr.
Presidente, a interrupção da minha fala foi para que houvesse a verificação do
requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos e não houve quorum suficiente
para deliberar. Isso mostra, mais uma vez, que talvez os principais
interessados, que são os representantes do Governo, não se façam em número
suficiente para manter uma discussão mais acalorada e adensada de trabalho.
O
que eu gostaria aqui de continuar a argumentar é que para o Deputado Salvador
Khuriyeh e para mim que estou utilizando um tempo originalmente destinado a S.
Exa., o que estamos sustentando é que é inoportuno e não é tão prioritária a
colocação dessa matéria em relação a outras matérias que são de interesse da
Assembléia Legislativa. Outro exemplo para o qual faço questão de chamar a
atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas é a quebra de um acordo que
realizamos no dia 24 do mês de abril.
Naquela
oportunidade, depois de um longo processo de maturação na Assembléia
Legislativa, onde a conversação se deu plena e total em relação a todos os
líderes partidários, com os representantes das universidades do nosso Estado -
aqui estiveram os reitores da USP, Unesp e Unicamp, estiveram também os
trabalhadores, representados pelo Fórum das Seis, os Sindicatos que representam
os professores e professores da USP, Unesp e Unicamp, e também a presença e a
manifestação dos estudantes -, selamos aqui um acordo. Acordo esse para a
discussão e votação, em dois turnos, de uma proposta de emenda constitucional,
assinada por mim e por outros 32 Deputados que, aprovada, consagra a autonomia
das universidades públicas do nosso Estado.
Essa
matéria, é bom dizer, tramita nesta Assembléia Legislativa desde 1996, quando
naquela oportunidade tivemos aqui, por decisão do próprio Governador de então,
Mário Covas, a tentativa de congelar os orçamentos das universidades, o que na
prática iria significar a sua paulatina redução.
Foi
naquele instante que os Deputados que acompanham e que se dedicam à defesa das
universidades entenderam que era imperativo que pudéssemos consagrar no próprio
texto constitucional uma defesa das universidades, uma defesa da sua autonomia,
uma defesa da autonomia que só pode ser de fato considerada e consagrada
através da autonomia da sua sustentabilidade financeira.
Foi
desde 1996 que este Deputado e outros apresentaram pela primeira vez a proposta
da emenda constitucional. Passados alguns anos, mesmo tendo recebido parecer
contrário, embora com argumentos insustentáveis, voltei a apresentar, com o
mesmo texto e teor e com a mesma inspiração e articulação, o mesmo texto de
Proposta de Emenda Constitucional, que recebeu o número de Proposta de Emenda
Constitucional nº 14, de 2000, que tramitou regimentalmente pelas comissões e
recebeu um parecer ampla e integralmente favorável do Deputado Sidney Beraldo,
atual Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB.
Esse
projeto do ano 2000 tem recebido da Bancada do Partido Socialista Brasileiro a
condição de prioridade. Nesse sentido, quero aqui agradecer a posição fechada
em relação a isso dos sete Deputados da nossa Bancada do Partido Socialista
Brasileiro, como também dos Deputados de outras agremiações partidárias aqui
representadas, tanto do campo da esquerda, do centro, direita. Enfim, é amplo o
arco de forças que entende, nesta Assembléia Legislativa, toda a luta que tem
sido aqui desenvolvida, não apenas no plenário, mas com a participação das
galerias, sempre aqui composta de representação de estudantes, de professores e
até da participação dos reitores. Temos tido aqui todos os anos, principalmente
durante as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a oportunidade de
reafirmar a defesa que faz o Parlamento do Estado de São Paulo em relação às
mais importantes instituições de ensino e pesquisa em nível superior, do
Brasil, que são exatamente USP, Unesp e Unicamp.
Tivemos aqui um processo de maturação que foi desenvolvido ampla e democraticamente nas reuniões que fizemos no Colégio de Líderes, com uma insistência muitas vezes até desagradável com que procuro defender as idéias sempre com argumentos; eis que tivemos, no início do ano, a configuração dessa maturação para que essa matéria pudesse, com apoio e praticamente todos os Deputados, ser levada a plenário, e aqui debatida, discutida e votada e feita a inscrição , na carta maior do Estado de São Paulo, de prerrogativas, de direito e dever, por parte do Estado, de destinar para as nossas universidades públicas no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS quota/parte do Estado.
Acreditamos, principalmente nós Deputados ...
O SR. PEDRO MORI - PSB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito regimentalmente o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência levanta a presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.
* * *