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19 DE MARÇO DE 2004
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretária: ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/03/2004 - Sessão
30ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA/ANA
MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ANA MARTINS
Assume a Presidência.
003 - ROMEU TUMA
Solicita apoio para CPI com
a finalidade de investigar suposta fraude tributária envolvendo empresas do
setor de telecomunicações e do setor financeiro, baseado em matéria intitulada
"Fraude Rastreada", da revista "Carta Capital". Lê trechos
da referida reportagem e o requerimento de CPI.
004 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
005 - ANA MARTINS
Comenta notícia de
instalação de dois presídios em Balbinos, que abrigarão mais presos que os
habitantes da cidade. Lamenta que o Governador prefira construir cadeias a
escolas, uma vez que considera que a falta de perspectivas e de educação estão
na raiz da violência.
006 - ANA MARTINS
Assume a Presidência.
007 - ROMEU TUMA
Endossa pedido de instalação
de CPI para investigar a Telefonica. Elogia debate realizado na TV Assembléia
sobre direito do consumidor. Cobra a instalação da Defensoria Pública no
Estado.
008 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
009 - ANA MARTINS
Informa que pedirá CPI para
esclarecer a suspensão do ensino profissionalizante na rede estadual. Refere-se
ao lançamento hoje, na Casa, da Campanha da Fraternidade 2004, cujo tema é
"Água, fonte de vida".
010 - ANA MARTINS
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
011 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Ana
Martins.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputada Ana Martins, que preside os trabalhos, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, caros e queridos funcionários, caro Deputado Stangarlini, venho a esta tribuna para tratar de um assunto de extrema gravidade relativo a matéria, muito séria, trazida por uma revista de circulação nacional, que está sob o comando de um dos jornalistas mais respeitados, competentes, experientes e honrados do país, Sr. Mino Carta. Trata-se da revista “Carta Capital”.
Esta matéria, nobre Presidente, é assinada pelo brilhante jornalista Sérgio Lírio. Traz uma investigação conduzida pela Divisão de Polícia Civil, comandada pelo Dr. Naief Saad Neto, e está sob a responsabilidade o inquérito policial do delegado de polícia Dr. Maurício dal Trono. Sabemos, nobre Deputado, que esse inquérito policial, que trata de um assunto muito sério, trazido hoje pela revista “Carta Capital” que daqui a pouco estará nas bancas, sofre uma pressão violenta que envolve inúmeros interesses e, neste caso, obviamente as pressões são muito pesadas, muito fortes para abafar o caso, fazer com que ele não prospere, como tantos outros que já vimos por aí.
Trata-se de mais um caso escabroso no setor de telecomunicações, no setor financeiro. Por isso é importante esta manifestação. Estamos colhendo assinaturas para um requerimento que solicita a instalação de uma CPI nesta Casa para garantir o apoio às autoridades e buscarmos as provas, a transparência e a verdade dos fatos. Sabemos que sozinha a Polícia Civil não conseguirá alcançar o objetivo que é a total elucidação desse vergonhoso escândalo que sangra novamente o nosso povo e pode apresentar, se conseguirmos agir, justiça aos cidadãos de São Paulo e efetiva punição aos vilões nesse caso.
Quero aqui, nobre Deputada, trazer a matéria publicada por essa séria revista sob o título “Fraude Rastreada”. Estamos aqui assinando um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove membros, para apurar esses fatos denunciados, esperando, obviamente, a compreensão de todos os Srs. Deputados, solicitando apoio neste requerimento, e mais do que isso, solicitando que essa CPI possa efetivamente ser instalada e não ficar engavetada como tantas outras neste Parlamento, que infelizmente até hoje, um ano após a nossa posse, não instalou nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito, apesar de termos 38 pedidos.
Queria destacar uma matéria que trata da questão da Telefonia. “Delegado indiciou quatro funcionários à empresa SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, especializada em serviços de telecomunicações.” Essa empresa, segundo informações, tem um vínculo com a Telefônica de São Paulo, não estabelecido através de prova ainda, mas o presidente da empresa na Espanha seria irmão do presidente da Telefônica no Brasil. É ligada também ao presidente do Real Madri, clube de futebol da Espanha.
A matéria publica um memorando dessa empresa, que faço questão de ler: “Urgente. SPCobra. Memorando. De: Rosa Aragão. Para: Ignácio Controller. Data: terça-feira, 12 de setembro de 2000. Ignácio, precisamos tomar providências urgentes quanto ao assunto do Caixa 02, pois o Banco Bradesco não irá mais aceitar conta de pessoa física para as nossas movimentações. Temos pouco tempo até o próximo pagamento do começo de outubro/2000. Fico no aguardo de um posicionamento urgente.” Ou seja, trata-se de caixa dois, trata de instituição financeira. Efetivamente é um inquérito muito substanciado. A matéria também vem nesse sentido. Há inúmeras provas. Algumas pessoas já foram indiciadas.
Quero ainda ler o teor de requerimento que apresentamos nesta data para coleta de assinaturas, acompanhado de sua justificativa:
“Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventual ocorrência de:
1) fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a TELEFONICA S.A., empresa de telefonia fixa que opera em nosso Estado, subsidiária da "Telefónica de España", sua parceira SPCobra Instalações e Serviços Ltda., subsidiária do "Grupo Empresarial Cobra"', também espanhol, e as empresas a seguir discriminadas, todas associadas, consorciadas ou fornecedoras desta última: Cobra Bahia Instalações e Serviços Ltda.; Comunicaciones San Pablo; Mantinimientos Bahia; Instalaciones Bahia; Expansion; Caiçara Comercial e Distribuidora Ltda.; Cassius do Brasil Comercial Ltda.; Comércio Elétrico e Hidráulico Elinal Ltda.; Thifel Comércio de Materiais para Construções Ltda.; Olaria Comércio Elétrico e Hidráulico Ltda.; Roldan Ferragens e Ferramentas Ltda.; Triasul Comercial Ltda.
2) irregularidade em procedimento da Junta Comercial do Estado de São Paulo visando a exclusão do brasileiro Armando Kilson Filho do rol de sócios da “SPCobra Instalações e Serviços Ltda.”.
JUSTIFICATIVA: A revista CARTA CAPITAL, em sua edição de 18 de março de 2004, revela, em reportagem de Sergio Lírio, inúmeros indícios de irregularidades nas atividades das empresas supra mencionadas. Há evidencias de evasão de divisas, fraude contábil, fiscal e tributária, além do presumível uso de empresas inexistentes, as chamadas "laranjas", com o propósito de proceder à ação conhecida como "lavagem de dinheiro".
A reportagem dá conta de que, logo após à privatização da TELESP, mediante sua venda à "Telefónica de España", o Sr. Armando Kilson Filho, dono da empresa "Telecin", que mantinha com a antiga estatal contrato de manutenção da rede externa de telecomunicações, foi forçado a aceitar associação com a empresa espanhola “Cobra”, com o argumento de que essa companhia "acompanha os espanhóis [a Telefónica de España] aonde quer que eles vão" e sob a ameaça de, não aceitando a sociedade, perder o contrato.
Tendo aceito as condições, veio, no decorrer do tempo, a perceber uma série de irregularidades e ilegalidades, a ponto de solicitar, reiteradas vezes, a realização de uma auditoria, o que culminou com sua exclusão ilegal do rol de sócios, em procedimento nebuloso da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Justifica-se portanto a urgente constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar em profundidade a extensão dessas irregularidades e qual ônus acarreta aos cofres públicos e aos cidadãos.
Sala das Sessões, em 19/03/2004.
Deputado Romeu Tuma – PPS”
Nobre Presidente em exercício, Deputada Ana Martins, passo a ler o artigo da revista “Carta Capital”:
“Fraude Rastreada
Diretores de filial brasileira do grupo comandado pelo presidente do Real Madrid são indiciados por lavagem de dinheiro.
Florentino Perez é mais conhecido por presidir o Real Madrid, o milionário clube de futebol onde jogam Ronaldinho e Roberto Carlos. A extensão de seus negócios bilionários ao redor do mundo costuma ficar em segundo plano. Uma investigação da polícia civil promete, porém, trazer à luz um lado obscuro - e nada edificante - da atuação do conglomerado de Perez no Brasil.
Na quarta-feira 17, o delegado Maurício Del Trono indiciou quatro funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra especializada em serviços de telecomunicações. Os indiciamentos resultam de um inquérito que apura um esquema de lavagem de dinheiro, emissão de notas fiscais frias e criação de empresas fantasmas. No centro de denúncias figuram dois executivos espanhóis, representantes do conglomerado do presidente do Real Madrid: Ignácio Carinena Toro e Miguel Angel Perez, apontados como os mentores das fraudes.
Os quatro indiciados – Rosa Maria Aragão, José Francisco de Oliveira, Keli Cristina Rodrigues e Rosane Penha de Freitas – trabalhavam nas áreas financeira e contábil da empresa, que tinha mais de 90% do faturamento proveniente de contratos com a Telefônica. A polícia também pretendia indiciar Toro e Perez, mas a dupla de espanhóis se recusou a atender a intimação do delegado Del Trono. Serão intimados novamente.
No fim de 2003, a Polícia Civil fez uma grande apreensão de papéis na sede da SPCobra, em Santo André. Uma fração da montanha de documentos, referente aos balanços contábeis de um ano, foi enviada para análise do Instituto de Criminalística. No meio dessa porção mínima, os peritos detectaram desvios de cerca de R$ 10 milhões. O esquema, segundo as conclusões policiais, funcionaria da seguinte forma: empresas fantasmas, abertas em nome de “laranjas”, emitiram notas fiscais frias. O pagamento seria autorizado pelo departamento contábil e, depois, sacado na boca do caixa ou depositado em contas indicadas pelos acusados.
“Secretaria da Segurança Pública
Superintendência da Polícia Técnico-científica
Instituto de Criminalística
“Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga”
Núcleo de Crimes Contábeis
1.2) Os elementos examinados são insuficientes para determinar se as notas fiscais emitidas pelas empresas Caiçara Comercial e Distribuidora Ltda., Cassius do Brasil Comercial Ltda., Comércio Elétrico e Hidráulico Elinal Ltda., Thifel Comércio de Materiais para Construções Ltda., Olaria Comércio Elétrico e Hidráulico Ltda., Roldan Ferragens e Ferramentas Ltda. e Triasul Comercial Ltda. teriam sido efetivamente emitidas pelas respectivas empresas. Segundo o relatório dos investigadores as empresas não foram localizadas e/ou também declaradas inaptas pela receita federal.”
Apesar do valor modesto apurado até o momento, ainda mais se comparado ao faturamento de um bilhão de euros (cerca de R$ 3,6 bilhões ) do grupo espanhol, a polícia acredita que não se trata de um crime cometido por funcionários de segundo escalão. Para os investidores, outras evidências já colhidas entre os volumes apreendidos revelam que as fraudes eram práticas corriqueiras. E podem estar associadas à remessa ilegal de dinheiro ao exterior. Os peritos tiveram dificuldades em identificar a extensão das notas frias. No relatório, citam pelo menos seis empresas não-localizadas ou que foram declaradas inaptas pela Receita Federal, isso sem contar as já comprovadamente fantasmas.
Além do indiciamento, Del Trono pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos seis acusados e de todas as empresas do Grupo Cobra no Brasil, com o objetivo de agilizar as investigações, já que a análise dos documentos demorará meses. Segundo informações colhidas no site do grupo, a Cobra controla ou é sócia de mais cinco companhias: a Expansion, vencedora de licitação para construir uma linha de transmissão de energia no Rio de Janeiro, a Cobra Bahia, a Comunicaciones San Pablo, a Mantinimientos Bahia e a Instalaciones Bahia, que prestam serviços de telefonia.
Ignácio Toro e Oliveira, apesar das acusações, trabalham atualmente na Expansión.
O inquérito reúne provas das fraudes que, de tão explícitas, são quase inacreditáveis. Em 12 de setembro de 2000, por exemplo, Rosa Aragão, diretora-financeira, enviou um memorando a Toro. No documento, cuja autenticidade foi comprovada pela polícia, ela avisa: “Ignácio, precisamos tomar providências urgentes quanto ao assunto do Caixa 02, pois o Banco Bradesco não irá mais aceitar conta de pessoa física para as nossas movimentações”. Em outro memorando, o contador José Francisco de Oliveira informa a Rosa Aragão que “a empresa a ser constituída” precisa ter dois sócios.”
“Memorando
De: Rosa Aragão
Para: Ignácio Controller
Data: Terça-feira, 12 de setembro de 2000
Ignácio, precisamos tomar providências urgentes quanto ao assunto do Caixa 02, pois o Banco Bradesco não irá mais aceitar conta de pessoa física para as nossas movimentações.
Temos pouco tempo, até o próximo pagamento do começo de Outubro/2000.
Fico no aguardo de um posicionamento urgente.
Rosa .”
“A lavagem de dinheiro e o uso de companhias fantasmas são corroborados pelo depoimento do laranja Genildo Montalvão da Silva. À polícia – e em conversa com CartaCapital – relatou como foi usado nas operações fraudulentas. Em 2000, atraído pela promessa de Rosa, Oliveira e Ignácio Toro de que seria formalmente contratado, Silva assinou uma série de papéis, parte deles em branco. Também foi levado a uma agência do banco BBVA em Guarulhos para abrir uma conta corrente. O espanhol BBVA não atua mais no Brasil – em 2003 vendeu as operações brasileiras para o Bradesco.
Em outubro de 2001, sem que a promessa de contratação tivesse sido cumprida, Silva foi à Receita Federal atualizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Descobriu a existência de três empresas em seu nome. Segundo o laudo do Instituto de Criminalística, é certo que pelo menos uma delas, a Sulcron, está no centro das operações de lavagem de dinheiro. Supostos pagamentos de outras companhias, como a Thifel e a Caiçara, eram depositadas na conta da Sulcron. Em seguida, as quantias eram sacadas na boca do caixa ou transferidas para contas de representantes da SPCobra.
Procurados por CartaCapital várias vezes ao longo das últimas semanas, todos os indiciados se recusaram a falar sobre o inquérito. A revista também entrou em contato com a sede da Cobra na Espanha, mas nenhum executivo foi escalado para comentar as acusações.
A recusa dos espanhóis em falar dificulta o esclarecimento de vários pontos do inquérito. Um deles é a diferença entre os balanços da SPCobra divulgados no Brasil e na Espanha. Aqui, a empresa dava prejuízos. Lá, lucro. A relação financeira entre a matriz e a filial também deixaram dúvidas – e não só no delegado. Em mensagem eletrônica, anexada ao inquérito, Toro responde a um questionamento de um funcionário espanhol do BBVA: “Me preguntabas esta tarde por que queríamos repartir dividendos a Cobra España cuando al mismo tiempo ell nos debe dinero”, escreveu o espanhol, antes de enviar um parecer jurídico a respeito da transação.
Também se esperam explicações sobre fraudes grosseiras que aparentemente teriam sido cometidas em contratos assinados entre as partes. Em um deles, um acordo de transferência de tecnologia da Espanha para o Brasil, com claros custos à filial, cita-se uma alteração contratual realizada em 29/3/1999. Detalhe: o documento, assinado por Ignácio Pérez Rodrigues, irmão de Florentino, e Toro, é datado de 20 de dezembro de 1998.
Provavelmente nenhuma das fraudes da SPCobra viria a público sem o depoimento do empresário Armando Kilson Filho, sócio brasileiro da companhia. Os caminhos de Del Toro e Kilson se cruzaram depois de o delegado intimá-lo para depor em um caso envolvendo empresas de telefonia anterior à privatização. Em litígio com os parceiros espanhóis, o empresário cedeu à polícia uma farta documentação que vinha reunindo desde o fim de 2001.
Na época da Telesp estatal, Kilson era dono da Telecin, uma das contratadas para fazer a manutenção da rede externa de telecomunicações. À polícia e em entrevista a CartaCapital, o empresário diz ter sido convocado para uma reunião com representantes da Telefônica um mês após a privatização. No encontro, uma condição teria sido imposta para que o contrato de prestação de serviços da Telecin fosse prorrogado: aceitar a Cobra como “parceira” do negócio. Também teria sido informado de que alguém o procuraria nos dias subseqüentes.
A Cobra acompanha a Telefônica de España nos países em que ela atua. Sua primeira filial no Brasil foi aberta em Porto Alegre quando os espanhóis compraram as ações do governo estadual na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). O escritório foi fechado depois que a Telefônica arrematou a Telesp e foi obrigada a vender suas ações na CRT.
“No dia seguinte, o Miguel Perez me procurou. Relutei, mas acabei cedendo. Era isso ou ficar sem contrato”, diz Kilson. Em novembro de 1998, o brasileiro acertou a venda do controle da Telecin, que mais tarde passaria a chamar-se SPCobra. Mesmo nomeado diretor-executivo e sendo responsável pelo aval a quase todas as operações, garante que entregou a gestão administrativa e financeira aos espanhóis.
Os atritos teriam começado em 2001, depois de Kilson ser alertado por um dos funcionários sobre a emissão de notas frias e do uso de laranjas em um esquema comandado por Toro e Perez. Em novembro, esgotadas as possibilidades de diálogo com os representantes no Brasil, teria solicitado explicações à matriz. Em fevereiro seguinte, viajou para a Espanha e se reuniu com o irmão de Florentino Perez, Ignácio, diretor-geral da Cobra. Teria obtido a promessa de que uma auditoria nas contas da filial brasileira seria realizada.
O inquérito policial parece da razão ao empresário ao observar que “a parte brasileira” tentou de várias formas e em diferentes momentos realizar uma auditoria nas contas. E que informou os principais interessados, os controladores na Espanha a respeito das irregularidades. Já a outra parte, concluíram as investigações, sempre relutaram em prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
Kilson decidiu brigar judicialmente com os sócios espanhóis e passou a reunir farta documentação sobre as atividades da SPCobra. Em meados de 2002, conta ter relatado os acontecimentos ao diretor de compras da Telefônica, Antônio Lopez, na tentativa de que a companhia interferisse e cobrasse explicações do parceiro espanhol.
O empresário aponta ainda o que teria sido uma “armação” para afasta-lo da empresa e das apurações a respeito das fraudes. Durante suas férias, em 2001, o empresário descobriu que os espanhóis o haviam excluído da sociedade. Quase dois anos depois, em dezembro de 2003, os conselheiros da Junta Comercial de São Paulo, atendendo a recursos dos advogados do empresário, consideraram a exclusão ilegal e ordenaram sua reintegração à SPCobra.
Em reunião realizada em fevereiro deste ano, Kilson ficou sabendo por meio de diretores da Telefônica que, no momento exato do encontro, os sócios espanhóis estavam demitindo os funcionários e encerrando as atividades da SPCobra, à revelia do sócio brasileiro. Uma funcionária da área de Recursos Humanos da companhia de telefonia forneceu o nome e o celular do representante sindical responsável por negociar por negociar as demissões. O empresário gravou o encontro sem o conhecimento dos demais participantes.
Mauro Cava, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em telefonia (Sintetel), confirma ter recebido um telefonema de Kilson de dentro da sede da Telefônica em São Paulo. “Os sócios espanhóis tomaram a decisão unilateral de demitir os funcionários”, afirma Cava.
Na noite da quinta-feira 18, a Telefônica enviou uma nota à CartaCapital. No texto, a empresa afirma que “honrou todos os compromissos de contrato legalmente estabelecidos para a prestação de serviços efetivamente realizados”.
A nota prossegue: “No caso de qualquer irregularidade cometida que venha ser comprovada, a Telefônica é vítima, cabendo às autoridades policiais a apuração da ocorrência”.”
“Fui obrigado a me associar”
Armando Kilson Filho, sócio brasileiro, conta como os espanhóis compraram o controle de sua empresa depois da privatização.
CartaCapital: O senhor afirma que executivos da Telefônica impuseram a sociedade com a Cobra.
Como isso ocorreu?
Armando Kilson Filho: Cerca de um mês depois da privatização da telesp, fui convocado para uma reunião na gerência de contratos, que ficava na rua 13 de Maio. Me disseram: “Olha, a Telefônica quer continuar com seus serviços, a sua empresa foi uma das escolhidas e você será procurado por uma das companhias que acompanham os espanhóis onde quer que eles vão. Eles querem que faça uma parceria. O nome da empresa é Cobra”. Perguntei o que aconteceria se não chegássemos a um acordo e ouvi que haveria pouquíssimas chances de prorrogar os meus contratos.
CC: E foi procurado?
AKF: Fui procurado depois pelo Miguel (Angel Perez), entre outros, no escritório. Passei a receber visitas freqüentes. Relutei algum tempo, mas depois aceitei a sociedade. Era isso ou ficar sem os contratos.
CC: Como o senhor define a relação entre executivos da Cobra e da Telefônica?
AKF; pelo menos no caso da SPCobra, do qual posso falar, a interferência da Telefônica foi fundamental para que eles operassem no Brasil.
CC: Quando o senhor informou à Telefônica das fraudes cometidas na empresa?
AKF: A partir de 2002, depois de esgotar os canais de diálogo com a Cobra. Informei sobre todas as provas documentais que reuni ao longo do tempo. Entre elas, registros de “notas fiscais fictícias” que entraram na contabilidade da própria Telefônica.
CC: Quem o senhor procurou?
AKF: Na época, informei o que se passava a Antonio Lopez, diretor de compras. Em dezembro passado, ao retornar à empresa por ordem judicial, solicitei várias reuniões com diretores da Telefônica. Só consegui no dia em que a SPCobra foi fechada e dos funcionários demitidos.” ”
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, assessores, gostaria de abordar um tema muito importante de governar.
O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ traz hoje uma página tratando do problema da cidade de Balbinos, que é vizinha de Pirajuí, que tem apenas 1.315 habitantes e vai receber 1.536 presos. As duas cadeias, que serão construídas em Balbinos, fazem parte de um lote de dez unidades compactas, que a Secretaria de Administração Penitenciaria vai construir este ano.
Quero salientar, aqui, que serão criadas 7.680 vagas no sistema prisional que conta já com 118 unidades, abrigando 101.872 detentos. Daqui a pouco, vamos ter mais cadeias do que universidades. Aliás, se não contássemos com as particulares, teríamos muito mais cadeias do que universidades.
Sabemos que o problema da violência e da segurança é bastante grave. A raiz está no problema social - fome, desemprego, falta de esperança e de perspectiva para o futuro. Nós só conseguiremos que a nossa juventude tenha uma nova expectativa se investirmos na educação, na sua formação, em especial daqueles que têm suas famílias desestruturadas, que não lhe dão suporte e não lhe oferecem referenciais para que ele, desde a sua adolescência, tenha uma perspectiva de vida melhor, uma vida de adulto, com profissão, e que consiga chegar até a Universidade.
Sabemos que cadeia não resolve o problema da juventude. Mais de 75% dos que estão ocupando as cadeias hoje têm até 25 anos. É uma pena. Eles ainda estariam no período de se formarem profissionalmente, aperfeiçoando seus conhecimentos e preparando-se para terem uma vida melhor. No entanto, estão confinados, muitas vezes revoltados e aprendendo até o que eles nunca tinham aprendido na convivência de sua família e da sociedade. Acabam assim saindo das cadeias pior do que eram anteriormente.
Educar não é na cadeia. Preparar para a vida de trabalho, para um futuro melhor, não é dentro da cadeia. Precisamos ampliar as alternativas dos cursos profissionalizantes, dos cursos técnicos.
É muito contraditória a política do Governo Geraldo Alckmin e do seu Secretário da Educação, Chalita, que fecharam 87 Cefams, impedindo novas matrículas. Os cursos que estavam formando professores de magistério para o ensino fundamental, também as escolas técnicas e mesmo as Fatecs estão em crise, com dificuldades de verbas. O seu professorado e o funcionalismo estão em greve, porque a crise está muito grande. O Governo não tem investido na formação profissionalizante.
Quero deixar registrado isto, e insistir que tanto o Secretário de Ciência e Tecnologia, Meireles, como o Secretário da Educação, Chalita, não podem fazer o que estão fazendo. Não permitem novas matrículas e não dizem o que vai ser feito desses cursos. Formaram uma comissão de transição, que não diz a que veio. Por isso, está na hora de eles virem à Assembléia Legislativa para darem satisfação e criarem uma alternativa coerente para que essas escolas dêem continuidade ao seu trabalho, pela longa experiência que têm. A Escola Estadual “Filomena Matarazzo”, em Ermelino Matarazzo, com mais de 30 anos de experiência, está vivendo também essa situação.
Senhor Chalita, Sr. Meireles, Sr. Governador, está na hora de contribuir para que haja escolas de cursos profissionalizantes que preparem a juventude para o futuro, e não aumentar simplesmente as cadeias. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sra. Presidente, nobre Deputada Ana Martins, Srs. Deputados, caros telespectadores, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, funcionários, quero voltar ao assunto que tratei durante minha primeira fala, ou seja, apelar aos líderes desta Casa, aos Srs. Deputados, a V. Exa., como Líder do PCdoB, para que endossem esse requerimento para constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de tratar da questão da Telefônica, da SPCobra e da Junta Comercial do Estado de São Paulo. É muito importante que esta Casa possa praticar uma das funções precípuas do Parlamento, isto é, a de fiscalizar os atos não só do Poder Executivo, mas também dos que têm as concessões públicas.
Na semana passada, tivemos a comemoração dos 13 anos da entrada em vigor do Código de Direitos e Defesa do Consumidor. Esta semana o Dia Internacional do Consumidor, com ampla cobertura da TV Assembléia, a quem cumprimentamos, com vários debates importantes trazendo inúmeros esclarecimentos aos que puderam acompanhar pela TV Assembléia. Houve a participação de técnicos, parlamentares e advogados que militam na área, inclusive esteve presente a coordenadora dos Direitos e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje presidida pelo nobre advogado Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, que, com uma nova visão, tem tomado inúmeras medidas importantes.
Este Estado, nobre Deputada Ana Martins, não tem, por incrível que pareça, instalada a Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal e na Constituição do Estado. O Dr. D’Urso, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, firmou um convênio com o Estado e está cedendo advogados para atender os menos favorecidos, fazendo, dessa forma, o papel da Defensoria Pública.
Quero, novamente, solicitar o apoio de todos os parlamentares desta Casa para que possamos instalar essa CPI, por se tratar de matéria de suma importância para o povo do Estado de São Paulo. Acompanhamos, nos últimos tempos, inúmeros aumentos de tarifas, taxas, impostos, que inclusive atingem diretamente o funcionário público, com a contribuição previdenciária.
Sempre dissemos que o Estado tem uma dívida ativa muito grande. Bastava cobrar essa dívida e não haveria necessidade de cobrar novos impostos, novas taxas dos funcionários, enfim, de toda a sociedade. Tenho certeza de que essa CPI vai desaguar no encontro dos recursos que foram expropriados do nosso Tesouro por falta do recolhimento de ICMS e outros impostos. Poderemos depois, com o Ministério Público e a Justiça, repatriar esses recursos para engordar os cofres públicos com dinheiro que efetivamente é do governo e não necessita
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, dando continuidade ao assunto que havia iniciado, quero dizer que também estou apresentando requerimento solicitando a constituição de uma CPI para que apure essa problemática grave dos Cefams, das ETEs e das Fatecs. Os cursos técnicos e profissionalizantes são necessários e o Governo está usando uma falsa argumentação ao dizer que os Cefams estão sendo desativados por conta da LDB.
A LDB diz que a partir de 1977 todos que forem professores, seja das CEIs, que são as creches, seja das Emeis, seja das Emfs, deverão ter o curso de Pedagogia, mas não define que o segundo grau seja o tradicional ou o Magistério. Não importa o curso que a pessoa tenha feito. Na verdade, estão usando essa argumentação para poder fundamentar uma justificativa injustificável. Precisamos que o governo retome esses cursos. As cidades do Interior que tiveram esses cursos foram muito beneficiadas. Os alunos recebem 240 reais, um salário mínimo, para fazer o curso em período integral. Muitos jovens estavam até agora sustentando suas famílias e garantindo seus estudos.
Por isso estou solicitando essa CPI e peço o apoio de todas as bancadas com assento nesta Casa para apurarmos essa questão bastante grave e que desanima a nossa juventude, os pais dessa juventude, que quer seus filhos formados e com perspectiva de um trabalho o mais breve possível para garantir depois dar continuidade aos seus estudos.
Gostaria de abordar um outro assunto importante, Sr. Presidente: está sendo realizado agora o lançamento da Campanha da Fraternidade, no Auditório Franco Montoro, por iniciativa do padre Afonso Lobato e outros Deputados, cujo tema é “Água, fonte da vida”. Debater este assunto durante este período da Quaresma nas comunidades religiosas católicas é muito importante, porque realmente a água é um problema seriíssimo para o mundo hoje.
Temos no Brasil uma quantidade de recursos hídricos e podemos dizer que somos felizes por termos esta riqueza. Temos o maior rio do mundo, que é o rio Amazonas. Temos também várias bacias que ajudam e possibilitam que o Brasil tenha boas perspectivas para o seu futuro. Mas sabemos que a água é um bem cobiçado hoje no mundo e esse bem cobiçado pode mexer com a nossa soberania.
Por que a Amazônia, aquela grande região que não só pertence ao Brasil como também tem uma parte grande na Colômbia e na Venezuela, é tão cobiçada pelo mundo? Porque os países capitalistas, que têm mais estabilidade do que o Brasil e são mais antigos, não conservaram a sua biodiversidade, não garantiram a sua riqueza natural no campo da biologia, não garantiram que essas riquezas fossem preservadas e cobiçam as nossas riquezas, pois temos uma amplitude de diversidade tanto na área da fauna como na área da flora.
Temos uma biodiversidade muito grande, além da riqueza hídrica, e constantemente somos cobiçados para que a Região Amazônica seja um “bem” da humanidade, um falso bem da humanidade. Em primeiro, é um bem para o Brasil e para os brasileiros. Podemos até servir a outros com estas riquezas, mas desde que as relações sejam respeitosas e iguais e não relações subalternas em que essas riquezas são simplesmente transferidas para os países ricos e nós, que a soubemos preservar, não nos beneficiamos delas.
Portanto, a Campanha da Fraternidade “Água, fonte de Vida” nos leva a debater e a discutir a importância da vida, a importância do saneamento, a importância da água e a importância da soberania nacional. Muito obrigada.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
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