DATA:991015
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Wilson Morais para que nomeie as autoridades presentes.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Encontra-se aqui presente o nosso inestimável Comandante Geral da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Rui César Mello; está presente o Dr. Clodoaldo de Lima Leite, que é o Presidente do Conselho Estadual para Assuntos de Pessoas Portadoras de Deficiência; as nobres Deputadas Edna Macedo e Célia Leão, nobres Deputados Conte Lopes, nobre Deputado Sargento PM, Denis Soares dos Santos, que é Deputado Estadual pelo Estado da Paraíba, que nos honra com a sua presença aqui, vindo prestigiar essa solenidade; Dona Hortência Dárcio de Lima, que é Presidente da União das Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sargento Laércio da Silva Guellis, Presidente da Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar; Tenente-Coronel Paes de Lira, que é Comandante do 3º Batalhão de Choque; Major Antônio Carlos Rodrigues, Capitão Evandro; Tenente Jaime Viana, Diretor da Associação dos Tenentes da PM e, além dessas autoridades nominadas, encontra-se também o Gérson, que é Presidente da Associação APMDfesp, que é homenageada nesta data e vários diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, dos Sub-Tenentes e Sargentos; está o Tenente Pinatti e outras autoridades presentes.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Srs. Deputados, representantes de entidades, senhoras e senhores, essa sessão foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, a pedido deste Deputado, Rafael Silva, do nobre Deputado Wilson Morais, do nobre Deputado Edson Ferrarini, com a participação de todos os Srs. Deputados desta Casa e, principalmente, daqueles que defendem a Polícia Militar e lutam por uma maior segurança no Estado de São Paulo.
Esta sessão tem a finalidade de homenagear os senhores policiais militares portadores de deficiência. Convidamos a todos os presentes para de pé - e aqueles que puderem ficar de pé fiquem, os que não puderem permaneçam como estão - para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar.
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O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tenho certeza de que todos se emocionaram com o Hino Nacional Brasileiro, entoado pela Banda da Polícia Militar e nós entendemos a importância do civismo que forma o cidadão em todos os seus sentidos e se viesse presente mais o civismo nas crianças, nos jovens teríamos uma nação muito mais forte, mais consciente de seus deveres e de suas responsabilidades.
Esta Presidência concede a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Exmo. Sr. Comandante Rui César Mello, na pessoa de quem cumprimento os representantes de entidades, senhoras e senhores,
(entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Teremos agora a apresentação do vídeo sobre a estrutura de trabalho desenvolvida pela Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos.
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- É feita a apresentação do vídeo.
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O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaria de levar ao conhecimento dos senhores que o nobre Deputado Edson Ferrarini, que ao lado deste deputado e do nobre Deputado Wilson Morais foi responsável pelo requerimento desta sessão, não está presente por problemas de saúde. O nobre Deputado Celso Tanauí também nos comunicou que não poderia estar presente por haver assumido anteriormente um compromisso - um debate - em Ribeirão Preto.
Encontra-se presente o Sub-Tenente Pinatti, que já foi presidente da associação, anteriormente. Informamos também que o nobre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá já se encontra entre nós, e deverá fazer uso da palavra. O ex-Governador Luiz Antonio Fleury Filho encontra-se também presente, para nossa satisfação.
A Presidência passa a palavra ao nobre Deputado Wilson Morais, representando, neste momento, o PSDB.
O SR. WILSON MORAIS- PSDB - Sr. Presidente Rafael Silva, nobres Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá e Luiz Antonio Fleury Filho, também ex-Governador de nosso estado, nobres deputados estaduais presentes, Célia Leão, Conte Lopes, Edna Macedo, nobre Deputado Dênis Soares, Sargento Dênis, do Estado da Paraíba, que veio especialmente para homenagear aos deficientes físicos, Comandante Geral Coronel Rui César Melo, comandante da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, em nome do qual saúdo todos os oficiais presentes, Dr. Clodoaldo, Presidente do Conselho Estadual e pessoas portadoras de deficiência, meu amigo sargento Jefferson, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo e meu amigo particular no qual tanto como deputado como Presidente da Associação dos Cabos e Soldados somos solidários ao trabalho da associação, demais autoridades, senhoras e senhores, policiais militares, familiares e os companheiros deficientes, minha saudação é breve e para parabenizar o nobre Deputado Rafael Silva, que teve esta iniciativa com o meu apoio e do nobre Deputado Edson Ferrarini, parabenizar a Associação dos Deficientes Físicos, que trouxe o pessoal para esta solenidade, com o apoio do nosso Comandante Geral, Coronel Rui César Melo e dizer que a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo sempre esteve de portas abertas para os senhores e o meu gabinete também sempre estará à disposição. Reconheço o trabalho que os companheiros desenvolveram durante os longos anos na corporação onde vieram a acontecer estes acidentes e que hoje muitos dos senhores estão com problemas sérios. Infelizmente o parlamentar é tolhido em apresentar alguns projetos que venham a beneficiar classes, então nós dependemos muito do Poder Executivo. Fizemos alguns projetos através de indicação, que vêm beneficiar primeiramente a entidade dos deficientes, que é o Projeto de lei de utilidade pública da Associação dos Deficientes. Posteriormente apresentamos um outro projeto determinando que o dia 11 de outubro seja o Dia do Policial Militar Deficiente Físico, que está em tramitação ainda nesta Casa, um outro projeto através da informação da organização mundial de saúde, onde diz que os deficientes físicos gastam 40% de adicional em razão do custeio com remédios, com médicos ou com locomoção. Apresentamos também a indicação do Governo do Estado para que todos os deficientes policiais militares e civis tenham uma gratificação de 40% em seus vencimentos para custear o que a Organização Mundial de Saúde diz deste custo adicional. Fizemos um outro projeto também onde aqueles deficientes que tenham vontade e condições de retornar à atividade na corporação, trabalhando nos serviços internos da corporação, que tenham também uma gratificação de 40%, pois sabemos que há muitos deficientes que não querem ficar em casa, mas querem dignidade. Eles querem voltar a trabalhar, tanto é que a associação já está desenvolvendo um trabalho desses, recuperando o deficiente para voltar ao trabalho. Com esse projeto esperamos que o Governador Mário Covas venha também dar esta oportunidade àqueles que queiram trabalhar na administração da nossa corporação, liberando o policial para trabalhar com o policiamento ostensivo e preventivo. Quero saudar a todos vocês, heróis vivos que participaram de tiroteios, de ocorrências violentas e o nosso bom Deus quis que permanecessem na Terra, o que não tivemos a felicidade nestes 167 anos da nossa egrégia Polícia Militar, de ter também permanecido aqui aqueles milhares de policiais mortos em razão de ser PM, pois os senhores sabem muito bem que em apenas dez meses foram mais de 300 policiais militares mortos em razão da função de PM. Nosso Secretário esteve aqui ontem em audiência pública e eu fazia a colocação de que, da polícia do mundo todo hoje, quem mais morre são os nossos policiais militares do Estado de São Paulo. Temos aqui o nosso Comandante Geral, que tenho certeza está trabalhando no sentido de melhorar os equipamentos da nossa corporação, trazendo mais segurança para os nossos policiais que estão aí no dia a dia trabalhando em defesa da sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida. Não vou deixar o Governador em paz, enquanto for parlamentar, na defesa das melhorias e condições de trabalho do policial e na defesa de um trabalho digno do policial.
Deus abençoe a todos vocês e ilumine suas famílias. Tenho certeza que Deus tem abençoado e vai abençoar o nosso Governador, para olhar um pouco tanto para os deficientes da nossa polícia militar e civil, como também para os nossos policiais ativos e inativos da nossa corporação. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Antes de passar a palavra à próxima oradora, esta Presidência comunica que, por acordo entre os oradores inscritos, que são muitos, solicitamos sejam breves, pois estão presentes muitos deficientes que não têm condições de permanecer muito tempo sem maiores assistências.
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente e nobre Deputado Rafael Silva, Srs. Deputados presentes, especialmente o deputado que nos visita da Paraíba, Sargento Dênis, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ex-Governador e Deputado Federal Fleury, Comandante Rui Melo, grande homem que faz valer a máxima de que na simplicidade encontramos a grandeza dos homens, nobres Deputados Edna Macedo e Conte Lopes, Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, Sr. Clodoaldo, nosso querido Presidente Jeferson, todos os companheiros policiais militares especiais, ex-presidente, Tenente Penacchi, senhoras presentes, familiares, crianças, Banda da Polícia Militar, leitores do “Diário Oficial”, nossa TV Legislativa e todos os que nos ouvem, quero cumprimentar o Presidente Rafael Silva e todos aqueles que tiveram a sensibilidade e o carinho de fazer desta noite uma noite de gala, de festa e de homenagens. Os seres humanos costumam homenagear os que deixaram de viver entre nós, mas costumo dizer que é muito importante que tenhamos a sensibilidade, a delicadeza e a grandeza de fazermos homenagens em vida àqueles que merecem. O Presidente Rafael Silva e os demais pares tiveram a sensibilidade de fazer esta homenagem a estes homens e mulheres que não estão presentes mas que fazem parte desta associação, a todos que foram, são e continuarão sendo o colete salva-vidas da sociedade. Os senhores vão de peito aberto enfrentar aquilo que, na maioria das vezes por falta de condições, competência e conhecimento a população fica com um pé atrás. Os senhores, com coragem, determinação, cumprindo ofício e obrigação vão à frente e hoje estão aqui. As minhas palavras são especialmente aos policiais militares, homens e mulheres portadores de deficiência. Quero aqui registrar o dia a dia, a vida de alguém que tem enfrentado os degraus que haveremos todos, junto com a sociedade civil organizada, com os organismos públicos, de subir e galgar, aquilo que é de direito de cada um.
O fato de estar numa cadeira de rodas, usando uma muleta ou qualquer tipo de equipamento acoplado ao nosso corpo, para poder facilitar e garantir o direito de uma vida com qualidade, não modifica o ser humano. Na sua essência cada um continua sendo o que era. Machucados, maculados, diferentes, com aparelho ou cadeira, os senhores não deixaram de ser homens, cidadãos com direitos e deveres. Os senhores podem e devem continuar com suas famílias, construindo, educando, fazendo crescer e valer os seus direitos; os senhores podem e devem se casar, ter filhos, estudar, trabalhar, ter lazer. Alguém pode me perguntar como, se tudo é tão difícil, mas por isso existe este parlamento e existem homens da Polícia Militar representando os senhores aqui dentro, como o Coronel Edson Ferrarini, o Tenente Conte Lopes, o Cabo Wilson e tantos outros que por aqui passam trazendo mais uma bandeira de luta destes homens que colocaram suas vidas à frente para salvar a dos outros. Olhando no rosto de cada esposa aqui presente, de cada filho, cada criança, pai e mãe, só dizer a esses familiares que os senhores não ficaram com um pedaço a menos ou um movimento a menos; os senhores cresceram. Do limão à limonada, temos que aprender a fazer; não é fácil. Tenho que registrar aqui que é bem difícil. Mas se nós tivermos os nossos organismos públicos voltados aos interesses e direitos garantidos desse segmento, se tivermos a sociedade civil organizada entendendo o local e o espaço de cada cidadão, se tivermos pessoas que, como já mencionei aqui, voltadas a esta questão, a vida dos senhores e de todos nós haverá de ser melhor.
Quero agradecer Presidente Rafael Silva mais uma vez pela oportunidade de fazer uso da palavra, e dizer a última coisa que a vida me ensinou nesses 25 anos em que estou sentada nesta cadeira de rodas. Se serviu para mim, por certo haverá de servir para os senhores. Uma cadeira de rodas, uma muleta, um equipamento para os olhos, para os ouvidos, uma bengala, nada disso pode diminuir o ser humano em nenhuma hipótese, em nenhuma situação. A essência é maior do que o equipamento metálico. E nesses 25 anos aprendi, e se aprendi passo para aqueles que, tenho certeza, já estão aprendendo no seu dia a dia. Nós buscamos na sociedade alguma coisa, desde que nascemos até que morremos, que se chama felicidade: isso é igualdade social, é justiça social, é moradia, é transporte, é segurança, é educação, é saúde, e todos temos esse direito garantido, seja da classe alta, ou baixa, branco ou negro, com mais estudo ou menos estudo. Nesses 25 anos, Deputado Rafael Silva, eu aprendi que é possível ser feliz, ter família mesmo sentado na cadeira de rodas, ter marido e mulher, que se pode coisas que as pessoas se assustam: como pode casar, como pode ter filho? Pode. Tem jeito. A tecnologia e a ciência hoje são avançadíssimas. A mulher pode engravidar, o homem pode ejacular, e tudo isso é um susto para a sociedade que desconhece, que ignora essas possibilidades e colocam o deficiente de lado. Mas quero aqui, como algo que faz parte do meu dia a dia, dizer que felicidade existe, e felicidade não é ser parlamentar, não é poder, com a magnitude de V.Exa., poder presidir uma sessão como esta. Felicidade não está em duas pernas, não está em dois braços, não está em dois olhos, em parte nenhuma do nosso corpo. A felicidade está na condição de poder partilhar nossa vida com a vida do próximo, e partilhar não é dar o que resta, o que sobra. É covardia dar o que não serve mais para o outro, mas quando partilhamos o que temos conseguimos ser felizes. Por isso deixo por último meu pedido a V.Exa., Comandante Melo, com todo o respeito que tenho a V.Exa. que é da área, desta família e que tem história: ser portador de deficiência não significa que competência está ligada diretamente à condição física. O fato de andar ou não andar não dá mais condição de competência ao homem. Muitos dos policiais militares querem estar na ativa novamente. Que coloquemos nas ruas aqueles que têm condições, em patrulhamento ostensivo ou preventivo, nos quadros burocráticos de dentro da administração, aqueles homens que ainda são valentes, que ainda são homens e que ainda são heróis, aqueles que podem continuar colaborando com o Estado, uma vez que São Paulo precisa de policiamento na rua e de homens trabalhando na administração. Portanto, Comandante, fica aqui o meu pedido: que além dos projetos apresentados pelo nobre Deputado Cabo Wilson, que também enfatiza esta questão, tenho a certeza de que V.Exa. e o Governador do Estado de São Paulo haverão de ser sensíveis a esta questão, trazendo de volta aquilo que é de direito desses senhores.
Peço licença ao Deputado Rafael Silva agora, para fazer parte, embora não esteja escrito no papel, mas pelo menos na alma e no coração, desta frase que V.Exa. com tanta sensibilidade colocou à frente do nosso plenário: “nós sentimos orgulho de vocês. Eu quero que Célia Leão esteja num cantinho ao pé de cada um dos senhores. A vida continua e continua com dignidade”.
Parabéns aos senhores. Parabéns, nobre Deputado Rafael Silva por esta sessão. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Acusamos e agradecemos a presença do Sr. Edval Carneiro, Presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo.
Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que aqui comparecem, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Governador Fleury, Srs. Deputados Estaduais, Coronel Ruy Cesar Mello, Senhores que estão aqui vítimas do combate à criminalidade a serviço da polícia do Estado de São Paulo, que dificilmente são reconhecidos às vezes pela própria organização; meu amigo Jairo Paes de Lima, companheiro de guerra, de batalha de rua; Cabo Barra, companheiro de rapto, meu motorista, companheiro de tiroteio contra bandidos, bandidos que infelizmente infestaram São Paulo que causam vítimas; bandidos que mataram já neste ano 230 policiais militares e mais 70 e tantos civis, hoje três policiais civis na área da Zona Leste foram baleados numa tentativa de fuga, um ferido gravemente com um tiro na cabeça, policiais militares são baleados todos os dias.
Encontrei o Coronel Paes Vieira, há três dias atrás no velório de um companheiro que entrou conosco na Polícia Militar, Cel Alécio Rondon Lourenço, 1970, jovem coronel que foi morto, 45 anos e estava ao lado de uma policial feminina também gravemente baleada. Queremos saber quem fez isto, como se chega a isto, policial feminina também baleada. Mulheres também são baleadas nas portas das escolas, são assassinadas, ficam paraplégicas e tetraplégicas e vemos pouca coisa se fazer em defesa dos senhores para lhes pagar um salário justo e para combater esta onda de crimes que ai está. Falta força do Estado.
Ouvi o Governador, participei até de um debate na Globo com o Governador onde ele não falava a verdade. Ele dizia que a Polícia não podia comprar armamento, porque os bandidos invadiram uma delegacia em Ferraz de Vasconcelos e espancaram o delegado, os investigadores, os escrivães, os carcereiros e usavam metralhadoras. Não é verdade, Governador. Eu trabalhei na polícia vinte e tantos anos e sempre usei metralhadoras. A Polícia de São Paulo pode ter essas armas. Se a Polícia não pode usar as armas, é porque essa falsa política de direitos humanos sem-vergonha e hipócrita está do jeito que está. Eu não me calo não, goste quem gostar. Falo aqui, na Globo, na SBT. Não quero fazer média com ninguém. Procuro fazer média com 148 mil e 380 votos que tive. Essa é uma realidade. Está na hora realmente de dar condições à polícia de São Paulo.
Quando trabalhei nas ruas de São Paulo, não eram os mesmos dados que o Coronel Paes de Lima passava para mim, não. Neste ano morreram 300 bandidos e 320 policiais. Matam mais policiais que bandidos. O que é isto. A vida, o dedo de um policial meu, sempre falo para a rota, vale mais que a vida de todos os bandidos, melhores ou maiores. O policial não tem que morrer e ser baleado não. O policial não tem que ir para o PROAR quando atinge um bandido. Podem aplaudir, aqui é público. (Palmas.)
Eu aprendi, e como aprendi, com o Coronel Paverini, como aprendi como o próprio Coronel Rui sabe disso. Lógico, com condições políticas tem outro controle. Mas infelizmente só tem um lugar que não saímos: o cemitério. Os bandidos sabem disso. E os bandidos hoje atacam delegado de polícia porque está com distintivo de delegado e o delegado é assassinado. O investigador porque tem um distintivo é assassinado e, no cemitério, a gente fica sabendo que policiais civis e militares andam com uma carteira no bolso com a identidade escondida e sem arma, para não ser descoberto pelos bandidos. Tenho uma honra que trago comigo e coloquei até no livro que escrevi. É a seguinte: no tempo em que eu fazia a ROTA na Zona Leste nenhum policial civil ou militar foi baleado ou morto no meu turno de serviço, que eu não fosse buscar o bandido. Nenhum! Ninguém ia para casa dormir, ninguém ia descansar. Íamos caçar o bandido e ele vinha, em pé ou deitado, isso era problema dele. Hoje dá-se o contrário.
O nobre Deputado Rafael Silva está de parabéns por essa homenagem. V. Exa. é um dos Deputados desta Casa que defendem vigorosamente os policiais militares. V. Exa. está sempre aqui defendendo os policiais militares. Temos que fazer algo. O que não podemos é continuar tendo pessoas baleadas, mortas e os bandidos cada vez mais violentos. Infelizmente, o quadro é triste!
Sr. Presidente, solicito até permissão a V. Exa. para ler um trecho de um ofício da Polícia Militar. Não é meu não, não se trata de crítica de um Deputado da oposição. Trata-se de um ofício enviado pelo Diretor de Saúde ao sub-Comandante do Estado Maior da Polícia Militar...
(entra leitura)
Então, V.Exas. que sofreram estão aqui, também passaram pelo Hospital da Polícia Militar. Tem companheiros a esta hora que estão sendo baleados nas ruas, trocando tiros ficando doente. E realmente não está recebendo o trato necessário do Governo do Estado. Podia cumprimentar, sim, a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos que estão cumprindo uma parte do Estado. Mas acredito Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a obrigação é do Governo do Estado, dar condição aos hospitais militares, para que os policiais não passem aquilo que estão passando, quando por acidente ou por doença venham cair naquele hospital militar. Por isso, está sendo muito importante essa reunião e eu agradeço a todos, obrigado, boa sorte.
Vocês que não estão feridos fiquem atento a tudo. Mão na arma e sejam rápido na gatilho se necessário for, pois se tiver que ir um lado, que vá o lado de lá, não vá vocês. Boa sorte e fiquem com Deus!
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência anuncia a presença do Major Renato Berreruti, Chefe da 5ª Sessão do Comando Geral da Polícia Militar. Neste momento, esta Presidência concede a palavra ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Deputado Rafael Silva, Deputada Edna Macedo, Deputado Conte Lopes, Deputada Célia Leão, Deputado Cabo Wilson, Deputado Conte Lopes, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que neste momento tem a feliz oportunidade de realizar esta Sessão Solene, Coronel Ruy Cesar, Comandante da Polícia Militar, Deputado Luiz Antonio Fleury, companheiro de Congresso Nacional, Dona Emília, Presidente da União dos Pensionistas da Polícia Militar, Clodoaldo do Conselho, Coronel Pais de Lira, do Batalhão de Choque, Lourival da Associação dos Policiais Civis, Jeferson Patriota, Presidente da Associação, Pinatti, ex-Presidente, todos os demais policiais militares que aqui se encontram neste momento, nessa cerimonia que prestamos com justeza e que certamente é pouco diante de tudo aquilo que vocês fizeram pela sociedade. Lamentavelmente vocês estão numa cadeira de rodas, usando aparelhos complementares, locomovendo-se com dificuldade, em defesa dessa sociedade e lamentavelmente a sociedade não lhes dá o devido respeito e o reconhecimento por toda essa luta. Eu não sei se tem alguém aqui para não cometer injustiça vou perguntar, mas tem alguém dos direitos humanos aqui? Não , não tem. Tinha que estar aqui. Tinha que estar aqui, sabendo como foi difícil para um policial militar viver esse momento. Mas falava o nobre Deputado Conte Lopes, certamente se tombar um bandido certamente vai ter alguém dos direitos humanos preocupado. Mas não estão aqui preocupados não só com vocês que ainda vivem como disse a Deputada Célia Leão, mas ainda vivem mais preocupados com as viúvas e os órfãos daqueles que não vivem, que estão cemitério porque tombaram no enfrentamento com o bandido. Quero dizer a vocês com toda sinceridade: não é só a sociedade não que os deixa abandonados à própria sorte. Lá no Congresso Nacional, e está aqui o nobre Deputado Fleury, existe uma série de projetos para prejudicar cada vez mais a nossa gloriosa policia militar. Não só a de São Paulo, com a da Paraíba que tem seu representante aqui, como as demais Polícias Militares. Está cheio de projeto lá. Olha, tirando este Deputado, o Fleury e mais alguns, a grande maioria está pouco preocupada com o que acontece com a Polícia Militar. Essa é a grande verdade. Tem projeto para acabar com a Polícia Militar; tem projeto para unificar; tem projeto para acabar com o TJM; tem projeto para dificultar a ação do policial militar; tem projeto para dificultar o armamento da Polícia Militar. Está cheio de projetos. Impressionante! Mas, pergunto: será que algum desses parlamentares que se arvoram como defensores dos direitos humanos conhece o que é periferia das grandes cidades? Conhece o que é o Capão Redondo? Conhece o que é o Jardim Ângela? Conhece o que é a Zona Leste, como lembrava o Deputado Conte Lopes? Conhece os problemas que todos vocês enfrentam no dia-a-dia? Sinceramente não conhece! Mas continuam nessa catilinária de querem cada vez mais amarrar e impedir o policial de trabalhar. Temos que tomar uma posição. Precisamos acordar enquanto é tempo porque, do contrário, teremos uma série de problemas que tornar-se-ão cada vez mais difíceis. A vida do policial está sempre sendo questionada. Ainda via esta semana, numa entrevista de televisão, um major sendo questionado por coisas que certamente não deveria ser, porque a mesma emissora que quis colocar a Polícia Militar em questionamento, hoje me procurou para que intervisse junto ao Comando da Polícia Militar, pois precisava de um apoio de policiamento do CPI e do CPM. É! De repente, um segmento da emissora: pau na Polícia. Por outro lado, aqueles que têm interesse, que sem a Polícia Militar não podem fazer este ou aquele evento, precisam da Polícia. O Coronel Rui César Mello, com habilidade, pediu um ofício para que, mediante o ofício da solicitação de apoio, autorizasse, para mostrar, efetivamente - e não sei se tenha sido essa a posição do Coronel Rui César porque não conversei com ele, mas deduzi que essa era sua posição - que a Polícia Militar “serve”, “serve”, “serve” e, de repente, depois de servir, é servida, jogada aos cantos, como se não tivesse valor nenhum. Não é só para com vocês, policiais militares portadores de deficiência, que tenho certeza vamos superar todas as dificuldades. Estive visitando a associação com o Gerson e ele me dizia que havia necessidade de um boletim do Comando Geral para facilitar que as unidades pudessem colocar veículos à disposição dos policiais. Quando consultei o Coronel Rui César, ele imediatamente disse que ia baixar esse boletim. Já baixou, já entregou ao Gerson. Quero cumprimentar, com uma salva de palmas, o Coronel Rui César Mello, pela ação rápida para com os policiais militares portadores de deficiência. (Palmas.) Para aqueles policiais que continuam na batalha, como bem lembrava aqui o nosso Capitão Conte Lopes - e já levamos essa preocupação ao Coronel Rui César Mello - precisamos adaptar essa questão do Proar, porque o Proar acaba prejudicando o bico do policial militar, que é o complemento de seu orçamento. Precisamos encontrar uma solução porque o policial militar que vai para o bico porque o salário que ganha não é suficiente e precisa de um bico para complementar seu orçamento. Acaba encontrando uma série de dificuldades e, de repente, o Proar acaba sendo um entrave, um empecilho para tudo isso. Precisamos, sim, resolver essa questão. Já discuti com o Coronel Rui César Mello e ele tem uma solução já em andamento para encontrar, rapidamente, uma saída que possa resolver esse problema.
Na verdade, como lembrava aqui o Deputado Rafael Silva, não podemos nos estender; temos que ser rápidos, porque outros irão manifestar-se. Não somente eu, mas o Fleury e alguns outros - poucos lamentavelmente no Congresso Nacional - estamos tentando defender a Polícia Militar, porém está difícil. Mas a ironia do destino é de que todos aqueles que não querem defender a Polícia Militar, no Congresso Nacional, se têm qualquer “probleminha” de segurança, liga para 190 para pedir socorro para a Polícia Militar. Gostaríamos de poder identificar esses parlamentares e, quando precisassem, dizer para eles: “Vão se virar sozinhos. Vocês querem abandonar a Polícia Militar à própria sorte”.
Sei que lamentavelmente essa resposta que deveria ser dada acaba não sendo dada porque o Policial Militar continua sendo aquele que está pronto para servir a qualquer momento. Por isso, quero dar o meu abraço e dizer que, mesmo tendo outros compromissos na noite de hoje, fiz questão de estar aqui, atendendo ao convite do Deputado Rafael Silva e do Deputado Wilson, e dizer que efetivamente tudo aquilo que a agente fizer pela Polícia Militar será muito pouco, e tudo o que fizermos pelo policial militar deficiente, que está nessa dificuldade, na defesa da sociedade, ainda é pouco. Vocês merecem os nossos aplausos porque são heróis hoje, amanhã e sempre. Parabéns a vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE RAFAEL SILVA - PDT - Antes de passar a palavra ao próximo orador, quero enfatizar a necessidade de a Polícia Militar ter defensores no Congresso Nacional. Discutimos nesta Casa, muitas vezes, mensagens enviadas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, enfraquecendo a Polícia Militar. Através de muitas discussões que tivemos, fizemos com que muitos deputados entendessem a importância de uma Polícia Militar forte, muito mais independente do que é hoje e com muito mais condições. Esta Presidência passa a palavra ao ex-Governador, atual Deputado Federal Luiz Antonio Fleury Filho.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO - Exmo. Sr. Deputado Rafael Silva, que preside esta cerimônia, senhores deputados estaduais aqui presentes, meu caro companheiro Arnaldo Faria de Sá, Coronel Ruy Cesar Mello, Comandante Geral da Polícia Militar, senhores representantes de entidades que aqui se encontram, meu caro Jefferson, na pessoa de quem saúdo a todos aqueles que fazem parte das associações da Polícia Militar, senhores integrantes da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, senhores membros da Polícia Militar, da Polícia Civil que aqui se encontram, minhas senhoras, meus senhores, minhas amigas e meus amigos, não poderia deixar de comparecer a esta cerimônia, convidado que fui, para trazer, em primeiro lugar, o meu abraço a essa valorosa associação que tive a oportunidade de visitar, a convite do Jefferson. E confesso a vocês que me surpreendi quando visitei as instalações da associação. Surpreendi-me, principalmente, ao verificar a coragem de vocês que, lutando com tanta dificuldade, conseguiram procurar ajudar os companheiros, como disse o Deputado Conte Lopes, suprindo uma lacuna do próprio estado, e procurando dar assistência àqueles que, no combate à criminalidade, tiveram a infelicidade de tornarem-se deficientes.
Orgulho-me muito da minha origem de policial militar. Nunca escondi; sei e sei muito bem, apesar de ter chegado a Governador de São Paulo, do preconceito que existe em relação ao policial militar. Senti na carne isso. E torna-se duplamente mais difícil quando se é policial militar e deficiente, porque lamentavelmente também as pessoas portadoras de deficiência são muitas vezes discriminadas, também sofrem preconceitos. Por isso, vejo na luta de vocês um exemplo de vida, um exemplo de dignidade.
E o que querem os policiais militares portadores de deficiência? Querem apenas e tão-somente dignidade! Querem que sejam contemplados pela sociedade com o acesso à cidadania, porque o que se pretende, o que pretende o portador de deficiência é exatamente isso, que possa usufruir da cidadania plena e que não seja limitado pela sua condição.
Quero dizer a vocês, meus amigos, que, como disse o Arnaldo, estamos lá defendendo a Polícia Militar e não apenas defendendo-a, mas defendendo a dignidade daqueles que já se aposentaram, porque hoje vejo uma política, tanto do Governo Federal como do estadual, procurando retirar daqueles que já cumpriram seu tempo, daqueles que já deram seu sacrifício, o mínimo necessário para sua manutenção. Assistimos ainda a semana passada contra o nosso voto, do Arnaldo e o meu, a aprovação de um projeto que muda as regras da Previdência e que vai fazer com que o trabalhador comum só vá se aposentar às vésperas da morte. Ele não vai poder usufruir do prazer da aposentadoria, porque além de contribuir com 35 anos, vão aplicar uma fórmula matemática, que ninguém sabe usar e que significa, na verdade, que ele vai ter que ter um tempo mínimo de vida. E isso significa que querem tapar o rombo da Previdência deste país a custa da morte do trabalhador. Morreu, a Previdência não tem que pagar. É isso o que significa o projeto que foi aprovado lamentavelmente a semana passada.
E quando o Supremo Tribunal Federal mostrou a ilegalidade da cobrança da contribuição dos aposentados, eu vejo uma revolta dos governantes deste país como se fosse um crime se aposentar . E nessas regras, que foram aprovadas, não há nenhuma preocupação com as aposentadorias especiais. Ao contrário, também elas estariam sujeitas às contribuições, a diminuição da aposentadoria, que já é tão pequena, daqueles que como vocês se sacrificaram em prol da sociedade. Portanto, eu queria parabenizar o Cabo Wilson por um projeto, que espero mereça a atenção de todos, de dar uma gratificação de 40% necessária para aquisição dos remédios daqueles que se encontram em situação especial, como a situação de vocês.
E quero também, meus amigos, nesse momento lamentar profundamente que cinco anos depois, não por acaso, há cinco anos deixei de ser governador, não tenham terminado as obras de reforma do Hospital da Polícia Militar, cinco anos depois tenha aumentado o número de policiais mortos e tenha diminuído o número de marginais mortos. Cinco anos depois nós tenhamos uma falência, um medo geral, que impede o cidadão de São Paulo de sair às ruas com tranqüilidade e uma falta de respeito com as nossas corporações policiais.
Vejo com muita tristeza que projetos, como disse o Arnaldo, que querem acabar com a Polícia Militar, tenham partido daqui de São Paulo, tenham partido de quem tinha a obrigação de valorizar a Polícia Militar, tenham partido da própria Secretaria de Segurança Pública, como é o projeto que nós estamos lá, o Arnaldo e eu, discutindo, uma Proposta de Emenda Constitucional, que partiu daqui. Mas tenho certeza absoluta de que a Polícia Militar é maior do que os governos, os governos passam, a Polícia Militar continua. E por certo a sociedade haverá de impedir que esses projetos sigam adiante, como eu espero.
E nós temos vários projetos que apresentamos, procurando valorizar o policial, punindo de forma mais grave o crime praticado contra o policial, colocando como crime a fuga de presos, tornando o trabalho do preso obrigatório, obrigando o preso a pagar a despesa que o Estado tem com ele, de hospedagem e alimentação. Esses projetos já estão lá, nós vamos lutar para aprová-los. E não é surpresa para mim, meu caro Arnaldo, como não é para o Deputado Conte, não é para nenhum de nós que não esteja aqui um representante da Comissão dos Direitos Humanos. Eles devem estar muito preocupados em levar ao conhecimento da Ouvidoria provavelmente alguma ação forte, enérgica provavelmente alguma ação forte, enérgica e necessária, praticada por um integrante da Polícia Militar. Por isso eles não têm tempo de vir aqui, homenagear quem merece, como os senhores que aqui se encontram.
Quero cumprimentar o nobre Deputado Rafael Silva e o Cel. Rui César Mello por tudo o que tem feito, lutando por seus comandados. É uma luta difícil, Coronel, muito difícil. Pode ter certeza de que está sendo observada a sua luta, mas é muito difícil lutar, às vezes, contra ideologias e políticas que não querem que a nossa Polícia Militar seja valorizada.
Quero cumprimentar efusivamente o Sr. Jefferson e todos os integrantes da Diretoria, assim como os nobres Deputados Wilson Morais, Edson Ferrarini e Célia Leão, co-autores desta homenagem, e dizer que estamos na Câmara dos Deputados, lutando pela Polícia Militar e pela segurança pública, procurando trazer soluções para o medo que domina a todos nós, e principalmente para que se restaure a autoridade neste país, porque hoje há uma falta total de autoridade, há uma descrença na autoridade, porque ela não se impõe, ou impõe-se na hora errada e com as pessoas erradas.
É por isso que quero cumprimentar os policiais militares e lamentar que o último reajuste de vencimentos tenha sido dado em meu governo. Cinco anos depois nada aconteceu, e o que vejo é que os policiais continuam na sua luta, estão morrendo e perdendo condição de vida, a sociedade lhes vira as costas e o Governo não lhes reconhece a ação. Mas podem ter certeza de que nós reconhecemos, aplaudimos e queremos continuar lutando pela nossa corporação, pela Polícia de São Paulo, por segurança e pelo nosso Estado. Estaremos lá, à disposição, nessa luta que não é só nossa, mas de todos aqueles que querem uma sociedade livre, justa e democrática.
Parabéns a todos os senhores.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - A Presidência concede a palavra ao Sr. Clodoaldo de Lima Leite, Presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiências.
O SR. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Nobre Deputado Rafael Silva, Cel. Rui César de Mello, Comandante da Polícia Militar, nobre Deputada Célia Leão, incansável batalhadora das causas das pessoas portadoras de deficiências, nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, Exmº Governador Fleury, nobre Deputada Edna Macedo, nobre Deputado Conte Lopes, Sargento Dênis, Srª Hortência D’Asti de Lima, Presidente da União das Pensionistas da Polícia Militar, meu caro Pinatti, antigo companheiro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiências, nobre Deputado Wilson Morais, meu querido Jefferson, que aprendi a admirar pelo trabalho que vem desenvolvendo na Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, fico muito emocionado, neste instante, porque também vivi de perto essa insegurança por que passa o policial militar no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, como filho de um policial militar.
Quando meu pai saía, nós, crianças, em casa, tínhamos uma grande preocupação em saber se voltaria. E às vezes voltava com o quepe crivado de balas, como voltou em uma ocasião. A situação dos familiares também é muito difícil, pois eles não sabem se o pai voltará, se o companheiro vai estar de volta e agora, com a Polícia Feminina, se a companheira, policial feminina, estará voltando para casa. É uma situação muito grave, uma situação que hoje fica muito patente, graças a uma associação, que nasceu em 1993, por força do próprio policial militar, porque se dependesse do Estado também não existiria. Foi graças a uma mobilização que ela se fez e conquistou o respeito da corporação. Esta é uma homenagem muito justa, e essa é uma questão que deve ser tratada de forma suprapartidária e que nem sempre é reconhecida pelos governantes, que enquanto estão no poder deixam de fazer o que poderiam pelo policial militar. Os nobres Srs. Deputados assumem a tribuna para defendê-los, só que, na prática, como legisladores, não conseguem evoluir processos e propostas que resolvam definitivamente a questão. Como membro da sociedade civil, atuando na questão do portador de deficiências desde 1979, tendo acompanhado diversos governos, sinto que ainda temos muitos discursos e poucas ações práticas. Como dizia Einstein, é mais fácil destruir um átomo do que um preconceito. A questão da deficiência, no Brasil, não é apenas dos policiais militares. Temos quinze milhões de pessoas portadoras de deficiência, e as dificuldades são tão graves quanto as que enfrentam nossos companheiros militares. É a nossa família da polícia militar. São pessoas que estão na periferia de São Paulo, porque o atendimento à pessoa portadora de deficiência ainda está centralizado na Região Sul de São Paulo. São pessoas que não têm acesso ao transporte e aos órgãos públicos. A própria Deputada enfrentou e ainda enfrenta problemas, porque a própria Assembléia não é acessível.
E a acessibilidade ao deficiente visual? Está aqui o nobre Deputado Rafael Silva, que está lutando bravamente para contemplar esse segmento da deficiência, porque muitas vezes quando se fala em portadores de deficiência, a sociedade, ignorante em relação à questão, pensa apenas no deficiente físico, esquecendo-se do deficiente auditivo, do deficiente visual, do deficiente mental e tantos outros. Quantas famílias, quando conseguem uma vaga em uma entidade social, para cuidar de seus filhos, deixam de levá-los, porque perderam o subemprego como empregadas domésticas e a criança deixa de ter tratamento? Temos hoje o próprio Estado batalhando, porque a pressão da sociedade civil é grande, mas temos, hoje, a criação de uma rede brasileira de entidades assistenciais e filantrópicas, que correm o risco de ser fechadas, porque há uma lei tentando onerar em seu custo a isenção da quota patronal. E são entidades que estão fazendo diferença neste país, como está fazendo diferença a Associação dos Policiais Militares. Essa luta das entidades assistenciais filantrópicas, como a da Associação dos Policiais Militares, a da Avap, das Apaes é uma luta que deveria ser abraçada por todos os Srs. Deputados e por esta Casa. Acho que a sociedade civil está esperando, mais do que discursos, propostas concretas. Será que não poderia sair daqui uma comissão? Temos tantos deputados aqui, juntamente com o Presidente da Associação, e já pensarmos em uma proposta que resolva esta questão. Tive oportunidade, enquanto Presidente do Conselho, de estar acompanhando a questão da polícia comunitária no Quartel General da Polícia Militar, assisti lá à palestra de policiais militares do Canadá, onde os policiais mesmos sofrendo as injunções do seu profissionalismo, estão com o direito de exercer a sua profissão requalificados na área administrativa, não perdendo a sua patente, conseguindo ascender dentro da corporação. Sendo assim, temos modelos lá fora que já respeitam o portador de deficiência. É preciso vermos isso com carinho. Cumprimento mais uma vez o Jefferson pelo trabalho que está desenvolvendo junto à associação, cumprimento o Comandante Rui, que também no contato conosco já se prontificou a estar estudando esta questão com carinho e outros comandantes que já tenho contatado. Srs. Deputados, esperamos que V. Exas. também possam somar-se nesta questão com ações concretas, não só para atender ao policial militar deficiente, mas a toda população portadora de deficiência neste Estado. Gostaria que pudéssemos de fato deixar de lado os nossos interesses pessoais, os nossos interesses partidários, e até como uma homenagem à nova era que estamos aí já praticamente iniciando, que pudéssemos baixar as nossas guardas e ser mais humanos, pensando no outro como um ser humano, de modo que ao assumirmos a tribuna, ao entrarmos nos sindicatos e associações de defesa, realmente não colocássemos em primeiro plano os interesses pessoais, mas os interesses coletivos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência concede a palavra a Sra. Hortência D’ Asti de Lima, Presidente da União dos Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
A SRA. HORTÊNCIA D’ ASTI DE LIMA - Sr. Presidente Rafael Silva, estou emocionada e agradeço a defesa que o senhor está fazendo da nossa família, porque para mim todos que estão aqui são a minha família. Digo sempre que somos todos uma única família. Mesmo não estando muito bem de saúde, não podia faltar a esta reunião. Este é o terceiro ano que compareço. Há dois anos fui a Brasília e este ano em São Paulo, porque estes meus irmãos merecem muito mais do que isto. Como Presidente da União das Pensionistas, sei o que esses meus irmãos e filhos estão sofrendo. Digo sempre que gostaria que estas autoridades não passassem um dia comigo, mas passassem apenas meia hora para ver o que a minha família está passando, até fome, pois até a cesta básica somos nós quem damos a eles. Tenho no meu sangue a PM, porque sou filha de um PM, viúva de um PM e mãe de um PM. Adoro esta gente toda, faz vinte anos que estou nesta vida, há vinte anos que não sei o que é passear ou me divertir, porque me preocupo demais com a minha família. Esta minha família de deficientes físicos está de parabéns. Eles são muito unidos. Eu os respeito porque eles têm muito respeito pela minha pessoa e peço a Deus que vocês consigam tudo aquilo que têm o direito e que ninguém está dando, quem está dando é o sacrifício, somos nós que ajudamos. Muito obrigada por tudo que V. Exas. estão fazendo, deputados, porque o que falaram nos comove, percebemos que ainda existem pessoas que têm coração e isto é o que me dá forças para continuar. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o Sr. Laércio da Silva Guellis, Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
O SR. LAÉRCIO DA SILVA GUELLIS - Boa noite Sr. Presidente Rafael Silva, nosso ilustríssimo Comandante Geral, Luís César Melo, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, demais deputados estaduais presentes, em especial a estes deputados que nesta data tiveram a coragem de mostrar a toda sociedade paulista que temos homens de valores ainda e vamos, se Deus quiser, aprovar este projeto nesta Casa, instituindo o Dia do Deficiente Físico. Meus parabéns ao nobre Deputado Rafael Silva, homem de coragem que sabemos que não é policial militar, mas tem um carinho muito grande e sabe da dificuldade de ser deficiente físico. Nós da Associação dos Subtenentes e Sargentos estamos de testemunho vivo e de portas abertas a todos. O Jefferson sempre esta nos visitando e sabe do nosso empenho e do nosso carinho para com esta associação, porque ela faz um trabalho que infelizmente não temos o respaldo por parte do Governo, mas temos aí a PMDEFESP que consegue fazer alguma coisa. Depois deste vídeo, já sabemos que ela existe. Parabéns, Jefferson, pela sua luta e coragem, e a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Deputado Arnaldo Faria de Sá, sei que V. Exa. defende demais a PM, nós já o intitulamos sargento da PM com muito carinho e muito respeito, e como policiais militares sabemos, mas temos poucos e valorosos amigos como V. Exa. que dá à nossa corporação sustentação necessária para que ela sobreviva diante de tanta coisa ruim que vem para cima da gente. Sempre usamos o gabinete do Deputado Arnaldo Faria de Sá, agradecemos em nome de toda a Associação dos Subtenentes e Sargentos, dos meus 32 mil associados pelo carinho, respeito e pelo apoio que o senhor dá sempre o procuramos em Brasília. O senhor está sempre de portas abertas e braços estendidos para receber a família policial militar. Agradeço sua presença nesta solenidade porque estamos num dia de muita dificuldade, agradeço também ao Deputado Wilson Morais que tem feito por nós valer a pena, aos demais Deputados da PM, como o Deputado Conte Lopes e Edson Ferrarini que não pode estar aqui. Quando se pensa em Polícia Militar todos estão irmanados, independente do partido, acho que isto é o que vale e eu como presidente de uma entidade de classe, preciso que todos os Srs. Deputados defendam e façam com que valha a pena sair para trabalhar de manhã e não saber se volta vivo ou aleijado. Os Srs. Deputados que estão nesta Casa já estão demonstrando que têm muito respeito pela Polícia Militar. Recentemente tivemos o projeto da previdência nesta Casa e sentimos que estes absurdos que o Estado quer causar às nossas vidas enquanto policiais militares, não vão passar e fico contente só de saber da expectativa. Sr. Presidente, V. Exa. é um dos grandes defensores e sabemos que não vai deixar que aqui nesta Casa passe nenhum projeto que prejudique, principalmente a família do policial militar. Somos homens responsáveis, não somos marginais e nem moleques como diz a imprensa. Está aqui o nosso comandante que faz com que a Polícia Militar a cada dia cresça seja mais respeitada.
Quero parabenizá-lo, de público, por tudo que tem feito pela corporação, acompanhamos e sabemos das dificuldades que ele tem para poder desenvolver esta árdua tarefa de comandar esta corporação tão imensa e com tantas dificuldades. O Comandante Rui César Mello tem feito com que a Polícia Militar restabeleça sua auto-estima e o policial militar volta a ter muita dignidade e em breve estaremos de novo na mídia como os protetores da sociedade paulista e não como aviltadores de vidas. Infelizmente o pessoal dos direitos humanos não está aqui para escutar o que o senhor falou com muita propriedade .
A Associação dos Subtenentes e Sargentos está, esteve e estará inteiramente à disposição de todos os senhores para que juntos possamos caminhar e dar força ao Jeferson, ao Penacchi por esta entidade tão grandiosa e a vocês que vêm, largam suas casas, com todas as dificuldades para prestigiar e marcar de vez o dia do herói da Polícia Militar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o Sargento PM Denis Soares dos Santos, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
O SR. DENIS SOARES DOS SANTOS - Sr. Presidente Deputado Rafael Silva, Deputada Célia Leão, Deputado Wilson Morais que me fez o convite para estar aqui, nobre companheiro que, no início deste mês, esteve comigo na Paraíba quando foi preciso 18 dias de luta para conseguirmos uma cesta básica para o policial. Os policiais na minha terra estavam morando no lixão, famílias de policiais estavam morando no lixão, na luta pela moradia, que nem bandidos querem morar lá, passamos 18 dias de luta. Foi preciso que o Cabo Wilson se deslocasse até lá como representante da Associação Nacional para ajudarmos a vencer esta batalha.
Nobre Deputado Conte Lopes, todo o Brasil conhece a pessoa desse Deputado, toda a polícia conhece sua luta. Deputado Arnaldo Faria de Sá, que tenho a honra de conhecer, quero agora dizer-lhe que tive muita felicidade em saber que temos um representante na Câmara Federal preocupado conosco.
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, meu abraço, um prazer enorme conhecê-la e dizer-lhe que lá tentamos passar o projeto que V.Exa. passou aqui, mas infelizmente fomos derrotados.
Ao companheiro Presidente Jeferson, a quem eu gostaria de dizer que vim aqui principalmente para conhecê-lo, saber da sua luta, porque lá na pequena Paraíba Deputado Rafael, também temos os nossos deficientes, em proporções menores, mas o sofrimento é igualmente grandioso. Aqui, como São Paulo é a célula-mater onde tudo desemboca, tudo passa por São Paulo, e tudo é transmitido por São Paulo para o resto do País, vimos aprender aqui com os valorosos companheiros como defender os nossos companheiros da Paraíba.
Pertenço a um partido pequeno, um Estado pequeno, e a uma Polícia com efetivo também pequeno, mas passamos as mesmas grandes dificuldades. É preciso que momentos como este, que os Deputados de São Paulo proporcionam aos nossos companheiros seja feito em todo o Estado brasileiro, porque polícia é uma família só, como dizia a companheira Presidente dos pensionistas. Precisamos nos sentir como uma família, de mãos dadas, independentemente de partido ou de ideologia. Precisamos sentir que o companheiro se preocupa com nossa família e nós com a dele. Pode até parecer uma conversa demagógica, piegas, ou careta, mas a maior necessidade da polícia é o amor, é a necessidade de ser amado pela sociedade que o despreza e lhe dá as costas. Alguém já disse: “Deus e o policial”. Estão em dificuldades? Todo mundo procura Deus, e todo mundo procura o policial. Depois que as dificuldades passam, esquecem a Deus e desprezam o policial. Esta é a verdade que sofremos em todos os lugares. O nosso hospital também não atende bem os nossos policiais lá, e a luta é constante.
Eu me pergunto, por que, companheiro Jeferson, não seremos a semente da nossa Associação Nacional onde terei o prazer de me juntar a você e fazer esse trabalho a nível nacional? Por que não agora nos unirmos de maneira federativa, de maneira a enfrentar os problemas que são os mesmos? Mesmos os grandiosos problemas que temos que enfrentar unidos.
Sr. Comandante Geral, V.Exa. tem como espada o símbolo do comando, que também é o símbolo da justiça. V.Exa., nos seus ombros, tem que manter esses companheiros altivos, bravos, combatentes, de maneira que venham a ser respeitados e tenham as condições necessárias para fazer a Segurança Pública no seu grandioso Estado.
Peço humildemente a V.Exa. que ouça o clamor dos soldados, do humilde soldado, que ouça o clamor das associações aqui representadas, que seja o maior reivindicador desses companheiros, porque senão haverão de acontecer em São Paulo o que aconteceu na Paraíba duas vezes. Talvez V.Exa. no cargo que ocupa, cercado pelos seus oficiais não esteja sentindo o que os companheiros lá na base, no combate, estão sentindo agora. Peço que vá buscar as informações honestas do Deputado Cabo Wilson, que lhe dá informações verdadeiras do que está passando a tropa neste grandioso Estado. É a mesma proporção do que passa a Paraíba, só que lá, Sr. Comandante, a espada que era utilizada pelo atual comandante era para ferir o próprio companheiro e expulsar diminui-lo e ferir também com isso sua própria família..
Peço a todos os oficiais de São Paulo que empunhem a sua espada para fazer justiça, comandar com, mandar com eles, juntos, unidos. Se aconteceu o que aconteceu em São Paulo o que aconteceu na Paraíba, estaremos dando início a uma revolução no Brasil, e desta vez teremos a revolução dos policiais militares, como já há a revolução da classe humilhada e desempregada, porque esta violência que paira contra a sociedade Senhores Deputados, nada mais é que uma revolução que os governantes tentam encobrir. É a luta pelo pedaço de pão; é a miséria que assola as favelas e a barriga do cidadão, e a violência que hoje paira também sobre a família contra a família do policial militar, o único responsável para acalmar o grito da fome do povo, o único responsável para reprimir essa luta da sociedade que grita pelo pedaço de pão e pelo emprego, e aí tombam os heróis, choram as famílias e se tornam dependentes do Estado, um Estado que vira as costas para as únicas pessoas que estão à frente peito aberto para defendê-lo.
O Governador do Estado de São Paulo deve ter a certeza de que a tropa de que ele dispõe para se manter no Governo é a polícia militar. Sei que talvez as palavras que estou dizendo talvez desagradem ao meu companheiro e amigo, Cabo Morais, que representa tão bem dignamente o Governo nesta Casa e os policiais militares, mas a verdade tem que ser dita, principalmente num momento de festa, onde vemos aqui parabenizar os verdadeiros heróis do Brasil, os Tiradentes em vida, os nossos companheiros especiais que estão sentados aqui na frente, que merecem não só as palavras dos Srs. Deputados, mas também respeito de toda a sociedade brasileira, porque foi por ela que nós estamos nesta situação, é por ela que nós enfrentamos as leis injustas e a discriminação, foi pela sociedade que muitos companheiros tem necessidade de se locomover. Nós, deputados estaduais e federais, devemos dar nossa contribuição para que essa discriminação dupla, como já disseram , de policial e deficiente físico seja revertida em milhares de aplausos, em milhares de palavras de carinho e de gesto que construa uma vida melhor para esses companheiros que só me dão orgulho e fez com que nós saíssemos da pequena Paraíba e aprender aqui com o Jeferson a minimizar o sofrimento dos meus irmãos policiais deficientes do meu Estado. Agradeço a todos pela honra de falar nesse belo parlamento e espero sair daqui com propostas viáveis e com nosso peito lavado e dizer assim: hoje começamos a caminhar para um futuro melhor para todos os deficientes de São Paulo e todos os deficientes do Brasil. A sociedade reconhecida de que ela só tem condição de progredir , de melhorar sua economia, de melhorar sua vida por conta de corajosos policiais e militares que estão aí mais valorosos do que nunca, mais respeitados do que nunca e mais aplaudidos do que nunca pela sociedade. Este é o desafio que nós lançamos agora. Respeito e dignidade para os verdadeiros heróis da Polícia Militar, justiça pela espada que representa o comando, respeito por quem manda nesse país e amor por nossas famílias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Jeferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares deficientes Físicos do Estado de São Paulo.
O SR. JEFERSON PATRIOTA - Policia Militar do Estado de São Paulo, esta é a minha vida. Nesse momento é uma gratidão imensa estarmos aqui nesta homenagem proposta pelos Deputados Rafael Silva, Edson Ferrarini, e Dewputado Cabo Wilson, é um grande orgulho podermos ser homenageados em vida. Queremos nesse momento agradecer a presença dos deputados federais na pessoa do Deputado Arnaldo Faria de Sá e do Deputado Fleury, nosso ex-Governador, queremos agradecer e cumprimentar todos os demais deputados federais presentes, os companheiros de entidades de classe, na pessoa da dona Hortência. Quero cumprimentar o Dr. Clodoaldo do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e quero também falar da honra que nos dá o Sargento Denis, Deputado Estadual pela Paraíba, de estar aqui nos prestigiando. Quero cumprimentar o Dr. Comandante Geral na pessoa de quem cumprimento todos os policiais militares aqui presentes, enfim, me perdoem se deixei de cumprimentar alguém, porque são muitos os amigos que hoje vem aqui prestar essa homenagem, trazer esse carinho, a nós policiais militares deficientes físicos do Estado de São Paulo. Lembro que muitos anos atrás nós numa reunião informal ainda para a formação da entidade, dizíamos uma frase até grotesca à época, que nós nos sentíamos como o subnitrato do pó do cavalo do bandido. Hoje vejo que a caminhada que demos valeu a pena. Vejo que valeu a pena nós termos sido francos em nossa opção de vida, termos levado efetivamente a sério, quando falamos que defenderemos a sociedade, defenderemos o nosso próximo, com o sacrifício da própria vida. Aos companheiros que hoje estão nos prestigiando, o nosso grande respeito, porque a nossa entidade se mantém por muitos dos senhores que não portadores de deficiência, porém simpatizantes da nossa causa, uma causa nobre. Por que isso ? Porque a nossa preocupação maior é resgatar a dignidade do ser humano, resgatar a dignidade daquele que um dia deixou sua família em casa e foi às ruas cumprir com seu dever , mas infelizmente voltou numa cadeira de rodas. Mais feliz do que aqueles que infelizmente saíram e estão voltando até em caixões.
É lamentável que nós tenhamos que estar aqui tendo que bater sempre na mesma tecla, porque a sociedade infelizmente nos vê como ETs . A grande maioria acha que o deficiente físico é incapaz de raciocinar , é incapaz de estar interagindo. Portanto, no momento em que nos encontramos aqui, cada um de nós carrega aquele orgulho maior, aquela força de ter tido o sacrifício, está com dores no corpo, nas costas, enfim, viemos aqui porque acreditamos na nossa causa, no nosso trabalho.
O nosso Comandante Geral que toda vez que é solicitado, Sr. Ruy Cesar, comparece e nos atende, todas as vezes que nós precisamos dos nossos deputados amigos, Deputado Cabo Wilson, Deputado Rafael Silva, e demais deputados amigos da Polícia Militar, por que não dizer o Deputado Arnaldo, o Deputado Fleury, todas as vezes em que batemos lá, lá estão eles a nos ouvir, a procurar nos atender. Hoje ao chegarmos à Assembléia Legislativa verificamos que tem mais deputados solidários à nossa causa. A Deputada Célia Leão, por exemplo não é policial militar, o grande eleitorado dela pode até ser que não seja da Polícia Militar, porém é aquele homem portador de deficiência que está em busca de um amanhã melhor, que está querendo seu espaço na sociedade, não está pedindo favor. Ele está querendo o seu espaço. E lembro, olhando o nosso Comandante Geral aqui, que há muitos anos alguém disse assim: “os comandados tem as vitórias, porém as glórias vão para os comandantes. ” Hoje vejo nosso Comandante Geral aqui trazendo essa glória para todos nós, porque ele teve a sensibilidade de nos ver como seres humanos porque ele teve a sensibilidade de nos ver como seres humanos, passíveis de erros e acertos, porém acima de qualquer coisa, dignos, porque se não fôssemos assim não teríamos nem como estar aqui hoje. Porque o que nos traz aqui acima de tudo é a nossa dignidade. Nessa homenagem hoje, até nos emocionamos quando começamos a falar, mas é pertinente porque aqui no Brasil só se lembram de heróis mortos e hoje verificamos aqui tantos heróis, até mesmo aqueles que não são portadores de deficiência. Muitos companheiros ali quantos partos já fizeram; quantas crianças aquelas policiais femininas já evitaram de serem conduzidas às drogas! Então, a Polícia Militar é dotada de heróis. Infelizmente, não poderia no universo de mais de 80 mil homens terem todos aquela dignidade ímpar, porque se assim o fosse o Brasil deveria selecionar o policial aqui e exportar para o primeiro mundo.
Eu agradeço aos senhores parlamentares, aos nossos convidados essa homenagem e quero particularmente convidar o Deputado, Sargento Denis, do Estado da Paraíba, a conhecer a nossa entidade, para que nós possamos estar mostrando para o irmão o que é possível fazer. E assim meus irmãos nós sentimos a tranqüilidade de termos cumprido o nosso dever. Nós sentimos, porém, aquela necessidade de que a vida continua e assim não vamos parar nunca, nós vamos continuar a bater no gabinete do deputado, a ir até o gabinete do Sr. Comandante Geral, levando as nossas reivindicações, vamos até o Dr. Clodoaldo. Nós precisamos continuar, nós temos que continuar com a nossa sobrevivência. O meu muito obrigado, porque agora o ideal seria que os senhores estivessem dormindo, seria mais confortável, porém vieram nos prestigiar. O meu muito obrigado e o meu carinho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência concede a palavra ao Coronel Ruy Cesar Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. RUY CESAR MELLO - Exmo. Sr. Deputado Rafael Silva, digno Presidente desta sessão; Exmo. Sr. Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, digno representante de São Paulo na Câmara dos Deputados e grande amigo da Polícia Militar; Exma. Sra. Deputada Edna Macedo; Exma. Sra. Deputada Célia Leão; Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes; Exmo. Sr. Deputado Wilson de Morais; Exmo. Sr. Deputado Denis Soares dos Santos, da Assembléia Legislativa da Paraíba; Ilmo. Sr. Tenente Coronel PM, Jairo Paes de Lira, Digno Comandante do 3º Batalhão de Choque; Ilmo. Sr. Clodoaldo de Lima Leite; Digno Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência; Ilmo. Sr. Lourival Carneiro, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; Ilma. Sra. Hortência Darci de Lima, digna Presidente da União dos Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ilmo. Sr. Sargento Laércio da Silva Guedes, digno Presidente da Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo; Ilmo. Sr. Jefferson Patriota, digno Presidente da Associação de Policias Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; dignos policias mlitares aqui presentes, masculinos e femininos, familiares, senhoras e senhores, é um motivo de muita honra é motivo de muita honra poder me juntar a essa homenagem aos policiais militares da nossa instituição, que no cumprimento do dever encontraram, infelizmente, em seu destino a impossibilidade de seguirem as suas vidas na atividade da Polícia Militar e vítimas de ações muitas vezes criminosas partirem para um outro caminho, não menos digno, mas de apontar uma saída a todas aquelas pessoas que as vezes desesperadas pela deficiência física acreditam não mais poder viver numa sociedade como a nossa.
Deus, eu acredito, coloca muitas vezes pesados fardos em nossos ombros e os senhores e as senhoras que carregam essa deficiência talvez tenham recebido o maior fardo de todos aqueles que aqui se encontram nesta Casa Legislativa, porque foram por eles indicados para apontar caminhos que resgatem a dignidade de todos aqueles que um dia pensaram até em não existir mais, imaginando que um problema físico fosse motivo para deixar de ser produtivo e uma pessoa querida e estimada na nossa sociedade. Ainda no dia de hoje, logo pela manhã, tive oportunidade de participar de uma formatura, em que se comemorava o 29º aniversário das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a ROTA. E essa atividade do 1º Batalhão de Choque surgiu há alguns meses após o desaparecimento de um grande herói da Polícia Militar, eu estou falando do Capitão Alberto Mendes Júnior, tombado no cumprimento do dever, no Vale do Ribeira, combatendo na época uma guerrilha rural. Jovem ainda, perdeu ali a sua vida, mas não perdeu a sua coragem, não perdeu a sua honra e não perdeu os valores tão grandiosos recebidos no berço. Aquele jovem oficial, no momento sublime da sua carreira, se ofereceu em troca de seus subordinados, feridos no combate duro da guerrilha, para que eles pudessem ser socorridos, dando mostra do que é, ainda que jovem, um grande comandante; abriu o seu próprio peito para resgatar a vida dos seus subordinados. Dando exemplos como esse como ter dúvida do caminho a seguir enquanto comandantes? E comandantes somos todos nós, do soldado mais moderno até o comando geral, pois todos, em um instante da sua vida, têm que decidir ou se agarram aos valores maiores de um ser humano ou se acordavam diante da missão a cumprir.
Os senhores são heróis, os senhores não se acovardaram. Mais do que isso,
nos 168 anos de existência da nossa instituição, apenas desde 1993 nós temos a Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar e os senhores são heróis duas vezes e os senhores são heróis duas vezes. Quantos anos se passaram e quantos heróis nossos, mutilados, talvez não tenham ficado esquecidos, porque não houve alguém que tomasse essa iniciativa que os senhores souberam tomar. E eu perguntaria aos senhores: neste meio tempo o salário de algum dos senhores aumentou? As dificuldades acabaram? Qual foi o segredo mágico? O segredo mágico foi o nosso espírito de camaradagem, o nosso espírito de união, nossos valores, aquilo que norteia as nossas ações. Salário é importante? Não há dúvida alguma. É fundamental para mantermos a dignidade das nossas famílias. Mas antes de tudo, existem valores são, como tenho dito para minha tropa, um pano alvo, branco que recebemos ao nascer. E temos a missão, ao terminar nossa curta duração nesta terra, caminhando ou rodando numa cadeira de rodas, ou pulando através de uma muleta, de entregar esse pano branco imaculado, alvo, tão alvo quanto quando o recebemos, daquelas pessoas que são as mais caras para todos nós.
Digo de valores, valores que não faltam na nossa instituição: hierarquia, disciplina, lealdade e constância. Constância são todos esses valores de forma perene; não é apenas por uma hora, por um dia ou por um mês, mas é por toda uma vida. Por isso não temos a menor dúvida em afirmar que qualquer iniciativa que fira esses valores maiores estará longe de nossa organização. Falo isso, não por ser comandante, mas porque colho essas informações de cada soldado, de cada cabo, de cada sargento, de cada tenente, de cada capitão, de cada major, de cada tenente coronel e coronel da minha organização. Converso com todos eles porque, na nossa organização, ninguém é mais importante do que ninguém. O soldado mais moderno não é menos importante do que o comandante geral. Se alguma coisa nos difere, isso se refere apenas aos nossos níveis de responsabilidade. Mas o que seria da organização sem o soldado? O que seria da organização ou da instituição, como prefiro dizer, sem o comandante? Estamos unidos em torno de valores maiores, valores que aquele jovem comandante Alberto Mendes Júnior pagou com sua vida, a sua defesa, mas nos deu o exemplo maior do que é ser comandante. Valores que os senhores todos os dias estão nos dando, com suas atitudes nas ruas, com seu destemor, com sua coragem e, sobretudo, com sua dignidade.
Srs. Deputados, como é bom ver os deputados da nossa terra homenageando seus policiais militares, humildes policiais militares, anônimos policiais militares dessas 645 cidades que compõem nosso Estado, mas não menos valorosos e não menos merecedores desta justa homenagem que os senhores tomaram a frente em fazer. Junto-me aos senhores e junto-me jubiloso, pois homenageando esses policiais militares deficientes físicos da minha organização, sinto-me homenageado com eles, e tenho a honra de ser um deles, pois sou sócio dessa querida associação.
Acreditem, somente a união nos conduzirá a uma vitória. Os momentos são difíceis, sim, as dificuldades são enormes. Os senhores, contudo, deram o exemplo de como se constrói alguma coisa viva em nossa sociedade. Podem nos tirar, sim, os pés, podem tirar as nossas mãos, podem nos tirar todos os membros, mas sobrará a todos a nossa alma e os nossos valores.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Ouvidos todos os oradores que, brilhantemente, fizeram suas colocações, estamos partindo para o encerramento desta sessão solene, que será publicada, em toda a sua íntegra, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
Fiquei cego há menos de treze anos e pergunto: quem será o próximo cego? Quem terá um filho cego? Da mesma forma, pergunto: quem será o próximo deficiente físico, quem terá um filho deficiente físico, um marido ou um pai? Só não fica deficiente em vida quem já o é. Não se torna deficiente, a partir de um momento, quem já o é. Todas as pessoas que têm os órgãos normais, como se diz, poderão, um dia, ter uma deficiência.
Quero saudar a todos os presentes e dizer-lhes que, com certeza, todas as autoridades que aqui estiveram tinham outros compromissos, mas elegeram este como o compromisso maior, como o compromisso que entenderam que deveriam respeitar e obedecer. Esse é o compromisso que deveria haver dentro de uma sociedade como um todo, porque o deficiente faz parte dessa sociedade. Há muitos anos foi editado um livro - não sei se em português também, mas em inglês com certeza - que tinha o título ‘ Por quem os sinos dobram’. Referia-se a uma pessoa que morria em combate, ou seja, um herói que tombava. Eu pergunto, neste momento, no silêncio da noite de São Paulo: não poderemos estar tendo, agora, um novo deficiente, produzido pela criminalidade? Não poderemos estar tendo, agora, algum filho órfão, alguma mulher viúva ou mesmo um marido, porque o policial militar, hoje, deixou de ser exclusividade do sexo masculino?
Pergunto-me e pergunto aos senhores: ‘qual a atenção que existe, por parte da sociedade, para com essas pessoas? Qual a atenção que existe por parte dos políticos para com essas pessoas? ‘Por quem os sinos dobram’. O Coronel colocou aqui o nome de um herói, e usou-o como símbolo. Esse herói morreu há alguns anos. É um símbolo, porque hoje já não é possível relacionarmos, colocarmos em um rol, em um papel, os nomes dos heróis que tombaram nos últimos anos, o nome daqueles que ficaram deficientes.
Ser policial, hoje, é desempenhar uma função, além de perigosa, difícil e mesmo humilhante, em alguns casos. Quando tivemos o problema da Favela Naval, procurei investigar o que acontecera. E digo aos senhores: ali, antes de bandidos, tínhamos vítimas. Tivemos jovens com um salário irrisório, e pela falta de estrutura da Polícia Militar, eles não tiveram um preparo adequado para enfrentar a noite de São Paulo - ou da Grande São Paulo. Alguns jovens, com melhor instrução, poderiam estar entre nós, hoje, nesta homenagem.
A Polícia Militar, em seus 168 anos de existência, pela seriedade que tem, é uma das instituições, ou a instituição mais séria, se levarmos em conta o grande contingente de pessoas que a compõem. Mas essa seriedade é maculada quando uma porcentagem ínfima sai daquela rotina normal. A Polícia Militar, com milhares e milhares de pessoas trabalhando no Estado de São Paulo é desrespeitada porque um indivíduo apenas comete algum delito. Esta sessão solene não tem a intenção de transformar a nossa realidade, porque não temos força para isso, mas tem a intenção de demonstrar que existem políticos que respeitam o policial militar, principalmente o policial militar vítima da violência que recebeu por estar trabalhando em meu favor, em favor de meus filhos, de meus netos e de toda a sociedade. Quantos policiais estarão tombando no cumprimento de seu dever, a partir de agora, até que tenhamos a consciência necessária para promover-se uma mudança efetiva?
A realidade brasileira é triste. O salário percebido por um policial é humilhante. E, acreditem, tivéssemos nós uma sociedade consciente e teríamos uma outra realidade. O povo brasileiro é bom, mas não é bem formado, bem instruído e bem orientado. Temos as condições físicas naturais e necessárias para termos uma nação mais justa, mas não existe essa justiça, e o policial militar sofre, na própria carne, a injustiça cometida por nós, políticos. Eu digo ‘nós’ porque a política envolve a todos os que dela participam. Ontem esteve aqui o Secretário da Segurança Pública. Não quero tecer críticas duras em sua ausência, mas fiz uma colocação e ele discordou. O policial militar é obrigado a fazer ‘bico’. Conversei com policiais militares que moram na periferia, em favelas ou em sub-habitações, e eles afirmaram que são obrigados a trabalhar, porque senão não terão dinheiro para comprar alimentos, pagar aluguel, ou comprar remédio para a família. Eles são obrigados a desenvolver o ‘bico’, e, no entanto, a hipocrisia nos coloca na condição de acreditar que o bico é irregular e ilegal. Se em países em que o policial recebe três mil dólares -cerca de seis mil reais-, pode fazer bico, uniformizado, e em alguns casos até com a viatura da Polícia, no Brasil não. No Brasil se coloca que deve-se pagar mais ao policial, para que não precise fazer o bico. Todo o mundo pensa desta forma. Quem não sabe que o policial deveria ganhar mais? Mas quando vamos ao Governo, ele prova e mostra - não sei até que ponto com razão - que não tem condições de pagar mais, porque hoje a Administração Pública está falida. O nobre Deputado Conte Lopes, a nobre Deputada Célia Leão e o nobre Deputado Wilson Morais são testemunhas de quando, aqui, procura-se jogar a culpa da criminalidade sobre os ombros dos policiais, existem aqueles Deputados que assomam a tribuna e defendem a Polícia Militar, como defendem também a Polícia Civil. A PM é mais uma vítima desta realidade brasileira. Um deficiente físico neste País sofre preconceitos e o policial militar sofre duplo preconceito quando tem a deficiência física. Precisaríamos mostrar para a população e para as autoridades que a maior nação do mundo teve um presidente que a administrava em cima de uma cadeira de rodas. Precisamos mostrar para a sociedade que o deficiente pode não ter condições de dirigir uma viatura, mas pode ter condições inclusive de dirigir uma própria instituição como a Polícia Militar. É importante colocar, como o Cabo Wilson colocou, que o deficiente tem mais despesas com locomoção, com medicamentos e com uma série de outros fatores que implicam na sua sobrevivência. Tenho certeza e conhecimento de que o Comandante Geral Rui César Melo tem colaborado com a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. O próprio Jeferson já nos colocou esta realidade. Se não existe uma consciência maior dos políticos, existem alguns políticos que têm consciência do valor dos senhores, têm consciência do valor patriótico dos senhores e daqueles que perderam a vida defendendo o povo. Esta Sessão Solene tem a intenção de mostrar que podemos através da consciência de cada um alterar a realidade deste País. Os senhores são deficientes e esta deficiência é uma medalha que os senhores carregam no peito, uma medalha de dignidade, de participação e de luta e por isso mereceram e merecem a homenagem não apenas desta sessão, mas a homenagem eterna dos políticos e do povo do nosso Estado. Antes de encerrar a presente sessão, esta Presidência agradece a presença de todos os presentes. Vamos acreditar num mundo melhor para todos, principalmente para os deficientes que precisam de uma atenção especial!
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e três minutos.
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