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31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WAGNER LINO e WALTER FELDMAN
Secretário:
JOSÉ ZICO PRADO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/05/2002 - Sessão
31ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Walter Feldman, solicitando licença de 17 a 20/5,
para empreender visita oficial do Parlamento paulista ao Parlamento chileno.
Declara encerrada a discussão de requerimento, do Deputado Edmur Mesquita,
pedindo licença dia 16/5 para participar de audiência com o Ministro dos
Transportes.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede
a suspensão da sessão por um minuto.
003 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h14min, reabrindo-a às 20h15min. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Edmur Mesquita. Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Maria Lúcia
Prandi, solicitando licença para, dia 16/5, participar de audiência com o
Ministro dos Transportes. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado José Augusto e outros, propondo formação de comissão de representação
para participar, dias 21/5, de evento na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais.
004 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Declara encerrada a discussão do PLC 13/02. Põe em votação a
propositura, salvo emenda.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha
a votação do PLC 13/02 pelo PT.
006 - SALVADOR KHURIYEH
Encaminha
a votação do PLC 13/02 pelo PSB.
007 - NIVALDO SANTANA
Encaminha
a votação do PLC 13/02 pelo PCdoB.
008 - PEDRO TOBIAS
Encaminha
a votação do PLC 13/02 pelo PSDB.
009 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado, salvo emenda, o PLC 13/02. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda. Anuncia a discussão e votação do PL 233/02. Informa a existência de emenda à propositura, que retorna ao exame das comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência aos PLs 742/01, 128/02, 730/01, 342/00 e 295/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa, três requerimentos:
Requerimento do nobre Deputado Walter Feldman: “Sr.
1º Vice-Presidente, para fins do disposto no parágrafo único do artigo 20 e nos
termos do artigo 84, inciso I, ambos da X Consolidação do Regimento Interno,
requeiro licença para o período de 17 a 20 de maio próximo futuro, empreender
viagem ao Chile, em visita oficial do parlamento paulista ao parlamento
chileno.
Registro que as despesas não onerarão o
Tesouro público, correndo por nossa conta.
Aproveito a oportunidade para renovar os
protestos de auto-estima, de distinção e de consideração. Walter Feldman,
Presidente.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Edmur Mesquita: “Sr. Presidente, requeiro , nos termos do artigo 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, licença para no dia 16 de maio próximo futuro, participar de audiência com o Ministro dos Transportes, para tratar de assuntos de interesse da frente parlamentar de assuntos portuários do estado de São Paulo, instituído pelo Ato da Mesa nº 54/2001, com regionalização do Porto de Santos , conforme ofício em anexo.
Informo que as despesas ocorrerão às minhas próprias expensas, sem ônus para o Poder Legislativo. Sala das sessões, em 15 de maio de 2002. Deputado Edmur Mesquita, vice-líder do PSDB.”
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto, apenas para um esclarecimento da Deputada Maria Lúcia Prandi junto à Mesa.
- Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 20 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Wagner Lino.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos do artigo 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, licença para no dia 16 de maio próximo futuro, participar de uma audiência com o Ministro dos Transportes, para tratar de assuntos de interesse da frente parlamentar, de assuntos portuários do Estado de São Paulo, instituído pelo Ato da Mesa nº 54/2001, com regionalização do Porto de Santos , conforme ofício em anexo.
Informo que as despesas ocorrerão às minhas próprias expensas, sem ônus para o Poder Legislativo. Sala das sessões, em 15 de maio de 2002. Deputada Maria Lúcia Prandi.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos do artigo 35, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, seja constituída Comissão de Representação para o evento que terá lugar na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nos dias 20 e 21 de maio, nos termos do convite e programas inclusos, que deverá contar com a participação oficial deste parlamento.
Sala das sessões, em 15 de maio de 2002. Deputado José Augusto e demais assinaturas regimentais”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emenda.
O SR. CARLINHOS ALEMIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT .
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bastante sucintamente, queria saudar os julgadores tributários aqui presentes, que buscaram nesta Casa o apoio para uma reivindicação antiga, que o governo já poderia ter atendido quando enviou a esta Casa um outro projeto; discutimos muito isso no colégio de líderes, e ontem, quando fomos procurados por esses trabalhadores, de imediato, junto aliás, com a bancada do PSB, com o Deputado Salvador Khuriyeh, hipotecamos o nosso apoio a esses trabalhadores e queremos cumprimentá-los por essa vitória com a aprovação desse projeto na noite de hoje.
Infelizmente, não foi feito já anteriormente junto com os fiscais de renda. mas, sem dúvida nenhuma, que esta votação na noite de hoje, significa uma vitória desses trabalhadores, que queremos saudar aqui. Muito Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Peço a palavra para fazer um encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de solicitar a permissão de V.Exa. para aproveitar aqui esse microfone para poder encaminhar em nome do PSB e, também sucintamente, dizer que me sinto profundamente feliz nesse instante em que aprovamos o Projeto de lei Complementar 13, de 2002, que vem depois de uma longa luta, traduzir em benefícios para o conjunto de julgadores tributários que atuam junto à Secretaria da Fazenda. É uma luta que vem sendo travada há alguns anos, são servidores competentes, que trabalham com muita probidade no sentido de poder fazer a justiça, permitindo com que o estado receba aquilo que lhe é de direito, mas, sobretudo, exercendo um trabalho de preservar a cidadania, dando ao cidadão, ao empresário, que tenha o direito de pela via democrática, pela via institucional, administrativa, de recorrer e sempre agindo com muita razão, com muita justiça, com muito equilíbrio para poder permitir que a justiça seja feita. Aquilo que é do Estado, é do Estado; aquilo que é do cidadão, é do cidadão. E eles, que agem com esse propósito, precisavam merecer esse reconhecimento. Hoje, eles merecem. O momento que estamos vivendo, que é decorrência do entendimento feito por este Deputado e por outros Deputados desta Casa, junto com V.Exa., que assumiu o compromisso de conduzir as negociações junto com o Governo do Estado, que remetesse esse Projeto de lei e estamos aqui hoje culminando com essa grande vitória.
Quero aqui agradecer a V.Exa. por ter se empenhado, agradecer aos demais Deputados que se empenharam para que pudéssemos chegar nesse momento, agradecê-los e cumprimentar os julgadores tributários por essa vitória. Parabéns. (Manifestação nas galerias.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Peço a palavra para fazer um encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, embora já houvesse um prévio acordo do Colégio de Líderes no sentido de se aprovar por consenso o projeto em pauta, recebemos orientação do líder da nossa bancada, Deputado Jamil Murad, no sentido de reafirmar a posição favorável do PCdoB a esta matéria. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Peço a palavra, Sr. Presidente, para fazer um encaminhamento de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Em meu nome e em nome do PSDB, parabenizo os funcionários porque muitas vezes no interior, na visita do Governador, corriam atrás e, nessa época, nosso Governador prometeu a todos os funcionários que mandaria esse projeto. Parabenizo a Presidência que agilizou em tempo recorde a sua aprovação. Vocês conseguiram. As coisas são conquistadas, não são dadas. Parabéns para vocês. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Manifestação nas galerias.)
Em votação a Emenda nº 1, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram . (Pausa.) Rejeitada. Portanto, está definitivamente aprovado o Projeto de lei Complementar 13, de 2002, de autoria do Sr. Governador, beneficiando os julgadores tributários da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Quero em meu nome, em nome de todos os Deputados que também estão aqui representados através de seus partidos. Quero citar nominalmente todos eles, em nome do Deputado Wagner Lino, Deputado Salvador Khuriyeh, que diretamente representando seus partidos defenderam bastante essa causa. Como disse diretamente aos senhores, isso faz parte de toda uma trajetória, um processo de modernização da Secretaria da Fazenda, que tem um papel estratégico de recuperação do Estado de São Paulo, contribuindo para que outras secretarias possam desempenhar de maneira correta, adequada, financeiramente o seu papel, mas também é fruto de uma luta democrática, saudável, positiva que os senhores realizaram, pressionando os Deputados, os técnicos e o próprio Secretário da Fazenda no sentido de enviar o mais rápido possível esse projeto.
Anunciamos, ontem e hoje, que teríamos uma noite de festa, de alegria e de comemoração desse importante resultado. Viva os julgadores tributários, viva os senhores Deputados, que sabiamente souberam aprovar essa matéria. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
2- Discussão e votação - Projeto de lei nº 0233, de
2002, de autoria do Sr. Governador. Cria o Fundo Estadual de Prevenção e
Controle da Poluição - FECOP. Com 12 emendas. Parecer nº 731, de 2002, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de
nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 e contrário às demais. Parecer nº 732, de
2002, do Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao
projeto, às emendas de nºs 4 e 8 e contrário às demais.
Em discussão. Há sobre a mesa emenda do Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT. Portanto, fica adiada a discussão e votação. Voltaremos após a apreciação pelas comissões no sentido de discutirmos e votarmos definitivamente este projeto.
Por acordo de lideranças, vou submeter à apreciação dos senhores, requerimento de urgência para o Projeto de lei 742, de 2001, da autoria do Deputado Wadih Helú, que autoriza o Poder Executivo a aceitar a compensação dos débitos inscritos na dívida ativa e ajuizados. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência do Deputado Carlinhos Almeida para o Projeto de lei 128, de 2002, de autoria do Deputado Donisete Braga. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência, Deputado Sidney Beraldo para o Projeto de lei 730, de 2001, da autoria do Deputado Ary Fossen, que revoga a Lei 10.307, estabelecendo um novo dispositivo para o estabelecimento de comércio de drogas, medicamentos e insumos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Sidney Beraldo, que pede urgência para o Projeto de lei 342, de 2000, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que dispõe sobre o transporte coletivo intermunicipal de escolares. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa ainda um último requerimento assinado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo para o Projeto de lei nº 295, de 2002, de autoria do Sr. Governador, Mensagem nº 62, que cria cargos no quadro de pessoal docente na USP.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, lembro V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a presente sessão.
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 30 minutos.