031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA
Secretário: LUCIANO BATISTA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 26/09/2007 - Sessão 31ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovada, em 2º turno, a subemenda
substitutiva ao substitutivo nº 1, apresentada pela Mesa no Parecer nº 2308/07
ao PR nº 15/02. Informa que, no caso de Projetos de Resolução, a própria Mesa
dará o Parecer de Redação.
002 - JONAS DONIZETTE
Lembra uma questão pendente no capítulo das CPIs na matéria ora aprovada.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita que, antes de ser encaminhado à publicação, o texto do novo
Regimento Interno levado à ciência dos Líderes partidários.
004 - JONAS DONIZETTE
Manifesta-se acerca da vigência do novo Regimento Interno.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Refere-se ao processo de elaboração do novo Regimento Interno, agradecendo a todos que participaram. Relembra a decisão marcar para sua entrada em vigor no dia 15 de novembro. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luciano Batista para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LUCIANO BATISTA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária. Discussão e votação adiada,
em 2º turno - Projeto de resolução nº 15, de 2002, de autoria do Deputado
Vanderlei Macris. Altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de
Esta Presidência quer esclarecer que este tipo de projeto, o Projeto de Resolução, não vai para a Comissão de Redação. A própria Mesa dá o Parecer de Redação.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, apenas para registrar a questão que nós respondemos ao Deputado Raul Marcelo, sobre o ajuste na questão no capítulo das CPIs, da palavrinha que diz: “ato contínuo”.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, no mesmo diapasão do Deputado Jonas Donizette, quero fazer uma sugestão a V.Exa., com a aquiescência dos demais colegas que fazem parte da Comissão Especial e outros Deputados que estão aqui presentes: na redação final, antes de formalizar o ato, de cumprir a formalidade legal, seria de bom alvitre a Mesa passar para cada líder de bancada esse texto final, para verificar se contempla todos os itens. É uma sugestão que faço a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vossa Excelência, como sempre, está sendo prudente. Mas não pode pairar sobre a Mesa qualquer preocupação. Portanto, sobre o ocorrido, cada um terá a oportunidade de, antes, falar com o Secretário Geral Parlamentar e examinar o texto. Ninguém vai fazer isso com correria.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente,
depois de aprovado o projeto, ele já está
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O processo está à disposição de todos os Deputados.
Chegamos ao final desse longo processo que se iniciou com a disposição deste Deputado em chegar à Presidência da Casa, conversando com todos os Deputados - senão, todos, quase todos - e percebendo o anseio de todos em caminhar na direção de uma modernização do Regimento, adequando-o a melhor realidade do momento. Até mesmo aqueles que chegaram recentemente à Casa, lendo o Regimento, percebiam essa necessidade.
Chegando ao final, não posso deixar de registrar agradecimentos. Em primeiro lugar, quero agradecer meus companheiros de Mesa, Deputados Donisete Braga e Edmir Chedid, que foram, durante esse processo, assim como em todos os processos em que temos de discutir - algumas vezes até com alguma divergência -, muito corretos, como são normalmente no trato e relacionamento.
Esse é um trabalho muito mais da Mesa Diretora, do que da Presidência. Portanto, o benefício que esse novo Regimento trouxer à sociedade deve ser dado à Mesa Diretora que acreditou nisso tudo.
Agradeço a todos os líderes que, desde a primeira hora, lutaram e contribuíram. Quero agradecer ainda aos membros da última comissão criada, que ainda terá trabalho pela frente. São eles: Deputada Maria Lúcia Amary, Deputados Rui Falcão, Antonio Salim Curiati, Jonas Donizette, José Bittencourt, Marco Bertaiolli, Afonso Lobato e também Deputado Raul Marcelo, que entrou para ajudar no processo. Sou testemunha de que foram horas incontáveis de trabalho, dias e dias, meses, buscando um entendimento para levar ao Colégio de Líderes.
Não posso deixar de citar aqueles que no passado lutaram por isso, como a Deputada Maria Lúcia Prandi, Deputados Vanderlei Macris, Celso Tanauí, lembrando que os dois últimos não mais estão na Casa.
Vou lembrar para sempre e levar para minha história as boas reuniões que tivemos com a comissão na salinha da Presidência com o objetivo de chegarmos a uma redação adequada para ser levada ao Colégio de Líderes, como foi solicitado, da maneira mais consensual possível.
Quero agradecer a cada um dos senhores, mas não citarei nomes, para não prolongar, pois são 93 Srs. Deputados. Isso é uma conquista para nós e para a sociedade. Quero afirmar que vamos cumprir rigorosamente o que foi acordado.
Peço permissão ao Deputado Barros Munhoz para usurpar um pouco da euforia de V. Exa. e de uma imagem utilizada por V. Exa. que, acredito, ficará registrada na minha memória pelo resto da vida: a forma como foi feita reunião com os líderes, todos nós sentados no sofá, tendo uma conversa franca, objetiva, aberta.
Isso só pode acontecer com lideranças como V. Exas., preocupadas com o Estado. Chegamos ao entendimento final, acolhendo uma sugestão da Bancada do PT, representada pelo seu Líder, Deputado Simão Pedro, e pelo Deputado Rui Falcão, de aguardar um tempo a mais para o Regimento entrar em vigor, sem prejuízo para a Casa e para a sociedade. Ao contrário, pois dessa forma cada um de nós poderá se familiarizar com o texto, assim como nossas assessorias, que entrará em vigor no dia 15 de novembro, data emblemática da República. Daremos, então, prosseguimento a essa legislatura, sob a égide de um Regimento adaptado.
Agradeço a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados - assim deverá ser de agora em diante - e dizer que, a partir de agora, a Secretaria Geral Parlamentar terá o árduo trabalho de adaptar e criar a XIII Consolidação do Regimento Interno, que entrará em vigor no dia 15 de novembro.
Quero ainda agradecer às assessorias dos Deputados, dos líderes, à assessoria da Mesa Diretora, na pessoa do Dr. Auro Augusto Caliman - que tem desempenhado sua função de assessorar a Mesa Diretora com grande firmeza e competência -, à equipe de televisão. Quero fazer, enfim, um agradecimento a todos que nos ajudaram a cumprir nosso papel.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 48 minutos.
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