21 DE SETEMBRO DE 2011
031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, BARROS MUNHOZ
e VINÍCIUS CAMARINHA
Secretários: ROBERTO MORAIS e CARLÃO
PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Coloca em discussão o PL 300/06.
002
- CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de
presença.
003
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada da verificação de presença.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Interrompe o processo de verificação de presença ao constatar quórum
regimental.
005
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 300/06
(aparteado pelos Deputados Vitor Sapienza, João Antônio e Olímpio Gomes).
006
- RAFAEL SILVA
Discute o PL 300/06
(aparteado pelo Deputado Campos Machado).
007
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 300/06
(aparteado pelo Deputado Edinho Silva).
008
- MILTON VIEIRA
Discute o PL 300/06
(aparteado pelos Deputados Campos Machado e Pedro Bigardi).
009
- VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Discute o PL 300/06.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
012
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 300/06
(aparteado pelo Deputado Milton Vieira).
013
- CAMPOS MACHADO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Manifesta-se sobre o projeto ora em debate, bem como sobre a deliberação de
projetos parlamentares. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 300, de
2006, de autoria do deputado Marcelo Bueno. Declara o município de Cubatão como
"Capital das Bandas e Fanfarras" no Estado. Pareceres nºs 237 e 238, de 2007, respectivamente, das Comissões de
Justiça e de Cultura, favoráveis.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, preliminarmente requeiro uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB
- O pedido de V.Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e Carlão Pignatari para
auxiliarem esta Presidência.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados
em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença
e devolve a palavra ao nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente Barros Munhoz, a quem saúdo, como sempre, como um dos melhores
presidentes desta Casa, enquanto perdurar esse burburinho no plenário, não
posso começar a me manifestar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência solicita silêncio no plenário para que o orador possa se
manifestar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, sou amplamente favorável à aprovação desse projeto por duas
razões. A primeira é que Cubatão é uma cidade de trabalhadores, progressista e
que quer se transformar na Capital de bandas e fanfarras. Por falar em banda,
Presidente Barros Munhoz, vou tomar o trem da saudade. Vou viajar até a minha
pequena Cerqueira César, encravada na Média Sorocabana. Uma cidade doce,
simples e encantadora. Uma cidade que tem um jardim e, nesse jardim, tem uma
banda que toca aos domingos aqueles dobrados maravilhosos que encantam o
pessoal do interior. O pessoal interiorano é simples, que adora o orvalho, que
gosta de ver o pôr do sol e gosta de ver o sol nascer.
Na minha cidade tem um
grande jardim, onde tem um coreto, e lá, todo domingo a banda toca, e de quando
em quando lá vai o locutor e diz que Maria oferece a João a música “Como vai
você”, de Roberto Carlos; e lá vai Maria, que retribui a João a música
Detalhes, de Roberto Carlos, como prova de carinho e apreço. Na minha cidade os
meninos passeiam da direita para a esquerda e as meninas da esquerda para a
direita para se encontrarem no meio. Essa é a razão pela qual sempre gostei de
bandas.
Há muita gente do
interior aqui. A deputada Rita Passos nasceu em Indaiatuba e foi criada em Itu,
sabe o que digo em relação a bandas; a deputada Heroilma
sabe o que digo do encanto que a banda tem.
E também tem outro
detalhe, deputada Leci Brandão, estrela do samba, o
autor deste projeto é um evangélico, é um temente a Deus. Tenho um respeito
muito grande pelos evangélicos, a tal ponto que o PTB é o único partido desse
país e desse universo que é inter-religioso, com mais de 20 igrejas
evangélicas, católicos carismáticos, candomblecistas. Tenho que reconhecer que
o autor da proposta é o ex-deputado Marcelo Bueno, da Assembleia
de Deus, Ministério de Santos, presidido pelo pastor Paulo Correia.
Há pouco, falava
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vejo
com uma simpatia muito grande V.Exa. defender o projeto do ex-deputado Marcelo Bueno. Quero fazer
uma ressalva e um destaque. Existe no Estado de São Paulo uma lei que
disciplina o concurso de bandas e fanfarras, de minha autoria. Na época dos
concursos, realizados pela TV Record, praticamente o Estado de São Paulo todo
se movimentava no sentido de fazer com que as bandas que representam os
diversos municípios tivessem uma representatividade.
Também quero informar a
V.Exa. que o Colégio Jardim
São Paulo, aqui na capital, foi campeão do Estado de São Paulo e campeão
nacional do concurso de bandas. Orgulho-me de fazer parte de todo o sistema de
bandas e fanfarras do Colégio Jardim São Paulo.
Como V.Exa. basicamente representa a
capital e conhece bem a nossa zona norte, V.Exa. deve vibrar com essa informação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero
agradecer ao deputado Vitor Sapienza e dizer a S.Exa. que sou um caipira do
interior, que adora música sertaneja. Uma grande rádio de Avaré se dedica muito
às canções sertanejas.
Também quero prestar
uma homenagem ao deputado Vitor Sapienza, fiscal de
rendas que se tornou parlamentar, presidiu esta Casa nos momentos mais
difíceis, quando a galeria, sem a grade protetora, ficou lotada de professores
liderados pelo PSTU que invadiram o plenário e aqui permaneceram 15 dias
acampados. O deputado Sapienza não recuou, enfrentou
o acampamento nesta Casa. O deputado Vitor Sapienza é
um homem de coragem. E coragem sempre vence o medo. O deputado Vitor Sapienza presidiu esta Casa com muita determinação, com
muita coragem. Foi a época em que este parlamentar,
como advogado do bispo Edir Macedo, advogou a justiça, empunhou a bandeira da
liberdade religiosa, da liberdade das pessoas professarem a fé que quiserem.
Quando perseguido por alguns membros do Ministério Público e por alguns
policiais, o bispo Edir Macedo, que tem uma missão na vida, acabou sendo preso, vítima de uma grande injustiça. Uma das honras que
tive foi ter sido o advogado que conseguiu liberar um homem que nasceu para
servir, um homem que tem fé profunda no coração. Nessa época do arbítrio, o
deputado Vitor Sapienza teve a coragem de enfrentar
todo esse movimento grevista e agressivo.
Peço a atenção dos
senhores deputados. Bárbara Gancia escreveu um artigo no jornal "Folha de S.Paulo" sob o título “Sai do armário, Sócrates!”, no
último dia 16, que dizia que Sócrates, o corintiano, que era alcoólatra,
deveria assumir a sua condição de alcoólatra. Não deveria esconder essa
condição do povo, líder que é. Vejam a insensibilidade desta pseudo-jornalista
que escreveu o seguinte texto: “Até entendo querer dispor da vida, mas que tipo
de mensagem Sócrates estará enviando aos bebedores problemáticos que o admiram?
Como pode um sujeito com 30 anos de balcão de bar não saber que uma vez
alcoólatra será sempre alcoólatra? Sócrates” - vejam o absurdo - “lembra
Roberto Carlos. O sujeito é deficiente físico. Em vez de sair do armário e
mostrar a adversidade, fica escondendo a perna mecânica e ainda chega ao cúmulo
de processar quem ousa falar dela”.
Pelo amor de Deus, senhores, desse jeito não é possível conviver. Quem é
Bárbara Gancia? Que falta de sensibilidade ao dizer que Roberto Carlos deveria
exibir sua perna mecânica. Essa jornalista é igual ao pessoal da Veja, é
aplaudida pela tal de esquerda, mas o que é esquerda mesmo? Quem sabe aqui o
que é esquerda? O que é ser centro, direita ou esquerda?
Há 200, 300 anos, a
Revolução Francesa surgiu. E aí houve uma grande reunião no Congresso.
Coincidentemente, aqueles que se sentavam à esquerda pretendiam fazer mudanças.
Aqueles que se sentavam à direita não queriam mudança nenhuma. E os do centro
não enxergavam o bem e nem o viam ficar no centro.
Essa é a explicação de
centro, direita e esquerda. É coisa de Telê Santana, é coisa de Luxemburgo, de Felipão, de Tite. Que história é
essa, eu sou esquerda? Mas que esquerda? É esquerda, centro-esquerda, meia-esquerda,
centro-direita, o que é isso? Estamos no Século XXI e o cara chega e diz: eu
sou esquerda. Ótimo! E daí? É canhoto? O que é ser esquerda? O que é ser
direita? Aponte um exemplo de direita.
A Bárbara Gancia é
adorada pela tal da esquerda. E como é que fica isso? Quem está neste plenário,
ou fora do plenário, que é favorável à crítica de Bárbara Gancia a Roberto
Carlos? Quem? Quero ver se existe alguém neste mundo que possa fazer uma
afronta a um homem respeitado e amado por todas as famílias brasileiras. Isso
não é ser cristão, não. Isso é ser bandoleira moral.
Mas ela é da esquerda.
Vai ter o apoio da esquerda. Uma mulher que chega a esse absurdo? Deputada Heroilma, esta é a Bárbara Gancia. Mas quem é mesmo Bárbara
Gancia? Uma mulher agressiva, insensível.
Há muito tempo eu quis
ser jornalista. Meu sonho de menino. Hoje eu vejo que jornalista desse naipe
não pode se chamar jornalista. A senhora é intérprete, é compositora. Há dias
venho ouvindo no meu carro, idas e vindas da minha casa, ouvindo o seu CD. Nele
encontro sentimento. Nele encontro carinho, amor e afeto. É justo o que Bárbara
Gancia diz do Roberto Carlos?
Essa é a pergunta que
deixo a este plenário. Na próxima fala minha, pelo tempo que me vai ser cedido
pela Deputada Heroilma, vou tratar do porquê da minha presença nesta noite, nesta tribuna, nessa
palavra que eu não gosto de usar, a tal obstrução. Quero que V. Exas. entendam o que é justiça.
Há meses venho ouvindo o Deputado João Antonio falar com propriedade de direito e justiça. Quero que V. Exa. seja o intérprete do que vou dizer daqui a pouco, a respeito de injustiça.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
falar a favor, tem a palavra a nobre Deputada Heroilma
Soares.
A
SRA. HEROILMA SOARES - PTB - Sr.
Presidente, passo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por cessão de tempo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Guimarães Rosa, e todos sabem quem foi Guimarães Rosa, dizia:
não sei de nada, mas desconfio de muita coisa.
Eu também não sei de
nada, mas estou desconfiando de muita coisa ultimamente. Por que estou aqui
hoje? Será que nesta Casa há Deputados de primeira e de segunda classe?
Deputados classe A e classe B? Qual é a razão, Sr.
Presidente, de um Projeto de Decreto Legislativo, de responsabilidade desta
Casa, não do Governo, ou seja, não veio
do Executivo, é de lavra de um Deputado, que se atreveu a dizer que decreto
vale menos que lei.
Qual o crime que eu
cometi? Onde está no Código Penal que eu cometi um delito, ao afirmar que lei
vale mais que decreto? Os projetos foram aprovados. Na minha vez, um sai por
uma porta, outro sai pela outra, outros ficam enfartados, outros cai a ponte quando vinha para cá, e o projeto não teve número.
Dê-me uma razão para eu
concordar em votar projeto de outros parlamentares, se eles não concordam em
votar o meu. Não tenho propensão a Jesus Cristo, que leva bofetada e apenas
vira o rosto para levar outra.
Sr.
Presidente, é impossível continuar com o burburinho. Sr.
Presidente, eu não queria atenção. Um pouquinho de educação não faz mal a
ninguém. Não precisa atenção. Eu não quero a atenção de Vossas Excelências. Eu
quero um pouco de educação, para que eu possa terminar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência reitera o pedido de silêncio.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isto
posto, quero indagar de V. Exas. por
que razão o projeto, por exemplo, do Deputado Pedro Bigardi,
é aprovado, e o meu não. Por que razão o projeto do Deputado Sapienza é aprovado, e o meu não? Não se trata de questão
de Governo. Não se trata de projeto do Governo. Por que motivo não?
Concedo um aparte ao
nobre Deputado João Antonio, porque tenho a certeza de que V. Exa. vai interpretar, dentro dos
padrões morais de V. Exa., exatamente aquilo que
estou querendo dizer nesta noite.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Muito obrigado, Deputado Campos
Machado.
Quem não quer votar
nesta Casa o projeto de V. Exa. é
a base governista, e por uma razão simples. Eles têm divergência da matéria.
Eles querem que a Corregedoria continue onde está. Então, objetivamente os
partidos de oposição, e os Deputados de oposição, e aqui está um na fila para
falar, não fazem nenhuma objeção.
Digo a V. Exa. que não significa que estamos
100% de acordo com a matéria que V. Exa. propõe. Nós entendemos, inclusive, que a Corregedoria,
quanto mais independente, melhor para o povo de São Paulo, para fazer
exatamente o papel de fiscalização e de corregedoria. Essa é a nossa posição,
quanto à matéria.
Mas V. Exa. tem razão. Se nós
permitirmos, nesta Casa, que o Governador comece a governar por decreto, e não
respeite a hierarquia das normas, que começa pela Constituição Federal, leis
federais, pelas Constituições estaduais, estaremos contribuindo para esvaziar
este Parlamento. Então, V. Exa. tem
toda razão, é isso que eu gostaria de registrar.
Nós não concordamos com
a forma. Se o Governador quiser corrigir, quiser debater conosco, do PT, a
matéria, que envie um Projeto de lei para esta Casa. E através de um novo
Projeto de lei nós vamos debater, emendar, discutir,
melhorar e provavelmente sairá um produto da maioria dos Deputados aqui.
Mas uma lei
objetivamente aprovada nesta Casa não pode ser modificada por um decreto, nobre
Deputado. E esta Casa admitir que uma lei aprovada nesta Casa seja modificada
por um decreto é aceitar o esvaziamento político da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Essa é a razão da nossa concordância com a
votação do PDL de autoria de Vossa Excelência.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Mas queria lembrar o nobre Deputado João Antonio que a Bancada do PT tem
24 deputados nesta Casa. Só 11 votaram. Onde estavam os outros treze? Saindo
pelos cantos também? É preciso que, quando defendemos um princípio, todos
estejam presentes. Vossa Excelência tem razão. Mas 24 menos 11 são 13, faltaram
13 deputados. É por isso que quero deixar claro que na próxima votação vou
fazer questão de contar os deputados do PT. Assim, teremos as posições claras
definidas. Alguém já ouviu falar de meia gravidez? Não existe meia gravidez,
como não existe meia posição. A bancada votou, mas só metade. Para mim, não
votou. Só 11, onde estavam os outros treze? Tenho certeza de que na próxima
votação teremos aqui os 24 deputados do PT para mostrar convicção, para mostrar
certeza. Vejam como é a política. Vejam o meu parceiro político. Vejam como as
coisas mudam nesta Casa.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Nobre Deputado Campos Machado, vim a este microfone
para hipotecar solidariedade a seu posicionamento até porque já me vi nessa
situação. Confesso que jamais pensei vê-lo nessa situação, abandonado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Abandonado, não. Abandonado é um
termo forte demais. Estou com as minhas convicções. Não mudei de lado. Quem
mudou de lado, em 2008, foi o PSDB-2, que trabalhou contra nós
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Nobre Deputado Campos Machado, realmente estranhei
o dia da votação porque vi tanto leão de bastidor abraçando V. Exa., dizendo “estamos juntos”.
Acho que qualquer um pode ter um mal súbito a qualquer tempo, uma diarreia estratégica é possível que aconteça com qualquer
ser humano. Mas confesso que, quando vi o que estava mobilizado contra a
votação do PDL, não há nenhuma dúvida em relação ao que é o poder da lei e o
poder de um decreto, a Assembleia não pode se
apequenar em relação a isso.
Confesso: é necessário
reconhecer. Talvez eu fosse o único deputado sem projeto nenhum votado nesta
Casa no ano. Acabei tendo um projeto votado - e vetado, que é o lógico nesta
Casa, independentemente do conteúdo, o Executivo não tem grande respeito mesmo
pela produção legislativa da Casa. Devo dizer que meu projeto foi colocado em
Pauta para votação graças ao Deputado Enio Tatto,
líder do PT, graças ao Deputado Carlos Giannazi e
graças a Vossa Excelência. Até porque não houve nenhuma mobilização de quem era
líder do meu partido. Naquela reunião do Colégio de Líderes, foi dito que todo
deputado ia ter um projeto votado - não necessariamente aprovado - e, depois,
vi o esvaziamento técnico da Casa na votação do projeto de V. Exa., que é projeto de deputado.
Quero dizer a V. Exa. que minha solidariedade não é
só sobre o conteúdo do projeto, senão estaria traindo minha história de vida,
mas muito em respeito a V. Exa. que,
num momento em que não se vota projeto do Olímpio porque a liderança do partido
dele não está nem aí com os projetos dele, o líder do PT, o Deputado Carlos Giannazi e V. Exa. se lembraram da minha condição de parlamentar. Quero
agradecer e dizer a V. Exa. que
até em solidariedade também sou grande apreciador de fanfarras e bandas, tanto
que até me inscrevi para debater o tema em solidariedade a V. Exa. e ao Deputado Marcelo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Guimarães
Rosa, e todos sabem quem foi Guimarães Rosa, dizia: não sei de nada, mas
desconfio de muita coisa.
Eu também não sei de
nada, mas estou desconfiando de muita coisa ultimamente. Por que estou aqui
hoje? Será que nesta Casa há Deputados de primeira e de segunda classe?
Deputados classe A e classe B? Qual é a razão, Sr.
Presidente, de um Projeto de Decreto Legislativo, de responsabilidade desta
Casa, não do Governo, ou seja, não veio
do Executivo, é de lavra de um Deputado, que se atreveu a dizer que decreto
vale menos que lei.
Qual o crime que eu
cometi? Onde está no Código Penal que eu cometi um delito, ao afirmar que lei
vale mais que decreto? Os projetos foram aprovados. Na minha vez, um sai por
uma porta, outro sai pela outra, outros ficam enfartados, outros cai a ponte quando vinha para cá, e o projeto não teve número.
Dê-me uma razão para eu
concordar em votar projeto de outros parlamentares, se eles não concordam em
votar o meu. Não tenho propensão a Jesus Cristo, que leva bofetada e apenas
vira o rosto para levar outra.
Sr.
Presidente, é impossível continuar com o burburinho. Sr.
Presidente, eu não queria atenção. Um pouquinho de educação não faz mal a
ninguém. Não precisa atenção. Eu não quero a atenção de Vossas Excelências. Eu
quero um pouco de educação, para que eu possa terminar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência reitera o pedido de silêncio.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isto
posto, quero indagar de V. Exas. por
que razão o projeto, por exemplo, do Deputado Pedro Bigardi,
é aprovado, e o meu não. Por que razão o projeto do Deputado Sapienza é aprovado, e o meu não? Não se trata de questão
de Governo. Não se trata de projeto do Governo. Por que motivo não?
Concedo um aparte ao
nobre Deputado João Antonio, porque tenho a certeza de que V. Exa. vai interpretar, dentro dos
padrões morais de V. Exa., exatamente aquilo que
estou querendo dizer nesta noite.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Muito obrigado, Deputado Campos
Machado.
Quem não quer votar
nesta Casa o projeto de V. Exa. é
a base governista, e por uma razão simples. Eles têm divergência da matéria.
Eles querem que a Corregedoria continue onde está. Então, objetivamente os
partidos de oposição, e os Deputados de oposição, e aqui está um na fila para
falar, não fazem nenhuma objeção.
Digo a V. Exa. que não significa que estamos
100% de acordo com a matéria que V. Exa. propõe. Nós entendemos, inclusive, que a Corregedoria, quanto
mais independente, melhor para o povo de São Paulo, para fazer exatamente o
papel de fiscalização e de corregedoria. Essa é a nossa posição, quanto à
matéria.
Mas V. Exa. tem razão. Se nós
permitirmos, nesta Casa, que o Governador comece a governar por decreto, e não
respeite a hierarquia das normas, que começa pela Constituição Federal, leis
federais, pelas Constituições estaduais, estaremos contribuindo para esvaziar
este Parlamento. Então, V. Exa. tem
toda razão, é isso que eu gostaria de registrar.
Nós não concordamos com
a forma. Se o Governador quiser corrigir, quiser debater conosco, do PT, a
matéria, que envie um Projeto de lei para esta Casa. E através de um novo projeto
de lei nós vamos debater, emendar, discutir, melhorar
e provavelmente sairá um produto da maioria dos Deputados aqui.
Mas uma lei
objetivamente aprovada nesta Casa não pode ser modificada por um decreto, nobre
Deputado. E esta Casa admitir que uma lei aprovada nesta Casa seja modificada
por um decreto é aceitar o esvaziamento político da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Essa é a razão da nossa concordância com a
votação do PDL de autoria de Vossa Excelência.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Mas queria lembrar o nobre Deputado João Antonio que a Bancada do PT tem
24 deputados nesta Casa. Só 11 votaram. Onde estavam os outros treze? Saindo
pelos cantos também? É preciso que, quando defendemos um princípio, todos
estejam presentes. Vossa Excelência tem razão. Mas 24 menos 11 são 13, faltaram
13 deputados. É por isso que quero deixar claro que na próxima votação vou
fazer questão de contar os deputados do PT. Assim, teremos as posições claras
definidas. Alguém já ouviu falar de meia gravidez? Não existe meia gravidez,
como não existe meia posição. A bancada votou, mas só metade. Para mim, não
votou. Só 11, onde estavam os outros treze? Tenho certeza de que na próxima
votação teremos aqui os 24 deputados do PT para mostrar convicção, para mostrar
certeza. Vejam como é a política. Vejam o meu parceiro político. Vejam como as
coisas mudam nesta Casa.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Nobre Deputado Campos Machado, vim a este microfone
para hipotecar solidariedade a seu posicionamento até porque já me vi nessa
situação. Confesso que jamais pensei vê-lo nessa situação, abandonado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Abandonado, não. Abandonado é um
termo forte demais. Estou com as minhas convicções. Não mudei de lado. Quem
mudou de lado, em 2008, foi o PSDB-2, que trabalhou contra nós
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Nobre Deputado Campos Machado, realmente estranhei
o dia da votação porque vi tanto leão de bastidor abraçando V. Exa., dizendo “estamos juntos”.
Acho que qualquer um pode ter um mal súbito a qualquer tempo, uma diarreia estratégica é possível que aconteça com qualquer
ser humano. Mas confesso que, quando vi o que estava mobilizado contra a
votação do PDL, não há nenhuma dúvida em relação ao que é o poder da lei e o
poder de um decreto, a Assembleia não pode se
apequenar em relação a isso.
Confesso: é necessário
reconhecer. Talvez eu fosse o único deputado sem projeto nenhum votado nesta
Casa no ano. Acabei tendo um projeto votado - e vetado, que é o lógico nesta
Casa, independentemente do conteúdo, o Executivo não tem grande respeito mesmo
pela produção legislativa da Casa. Devo dizer que meu projeto foi colocado em
Pauta para votação graças ao Deputado Enio Tatto,
líder do PT, graças ao Deputado Carlos Giannazi e
graças a Vossa Excelência. Até porque não houve nenhuma mobilização de quem era
líder do meu partido. Naquela reunião do Colégio de Líderes, foi dito que todo
deputado ia ter um projeto votado - não necessariamente aprovado - e, depois,
vi o esvaziamento técnico da Casa na votação do projeto de V. Exa., que é projeto de deputado.
Quero dizer a V. Exa. que minha solidariedade não é
só sobre o conteúdo do projeto, senão estaria traindo minha história de vida,
mas muito em respeito a V. Exa. que,
num momento em que não se vota projeto do Olímpio porque a liderança do partido
dele não está nem aí com os projetos dele, o líder do PT, o Deputado Carlos Giannazi e V. Exa. se lembraram da minha condição de parlamentar. Quero agradecer
e dizer a V. Exa. que até em
solidariedade também sou grande apreciador de fanfarras e bandas, tanto que até
me inscrevi para debater o tema em solidariedade a V. Exa.
e ao Deputado Marcelo.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Queria dizer que a Assembleia Legislativa precisa ser a âncora moral da
sociedade. O que é âncora moral? É a base da
sociedade. Os evangélicos vão me entender perfeitamente. A base moral tem de
ser esta Casa. Quando esta Casa cai de joelhos - só se deve ajoelhar para
rezar, para orar para Deus, não perante terceiros. Dizia há
pouco no Colégio de Líderes: não temos condições de ficar batendo à porta do
Judiciário. Quem tem de rever as leis e decretos somos nós, não é o Judiciário.
Estamos passando para outros a nossa responsabilidade. É por medo? “Ah, mas se
votar contra o projeto do Campos, que não é do
Governador, vou perder meus espaços. Não vou ter emendas.” Deputado Barros
Munhoz, esta Casa é Pão de Açúcar? É Carrefour? Aqui não tem troca, barganhas.
Aqui é consciência.
Eu assumo minha
responsabilidade, minha posição de parceiro até o final de Geraldo Alckmin.
Chamo-o de irmão sim. Nos piores momentos da vida dele, quando nenhuma cidade
queria lhe outorgar o título de cidadão, não conseguia reunir 20 pessoas no
interior, lá estava o PTB de Campos Machado. Hoje, todo mundo é alckmista. Até Maluf virou alckmista.
Paulo Salim Maluf é o maior alckmista que existe
hoje. É fácil. O poder influencia o caráter das pessoas.
O projeto que defendo
aqui é um projeto de decreto legislativo. É competência nossa,
não é do governador. Senão, não votaria. Deixo, portanto, essa reflexão.
Principalmente aos evangélicos, aos homens que pregam a fé, aos católicos
fervorosos. É na fé que nos aproximamos de Deus. Não é escorregando e não
votando aquilo que é preciso votar em função da consciência.
Sr.
Presidente, brevemente estarei de volta a esta sagrada tribuna, que merece de
todos nós respeito, estima, apreço e, principalmente, amor. Esta tribuna
precisa de amor, que é o que estamos sentindo nesta Casa, ultimamente.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para
falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT -
Sr. Presidente, nobres colegas: O nobre Deputado
Campos Machado disse-me para falar de Sócrates, de Platão. Em atendimento a
essa sugestão, vou um pouco atrás. Licurgo, que teria vivido cerca de 800 anos
antes de Cristo, era um legislador de Esparta. Um espartano sério, determinado,
voltado para os interesses maiores da população daquela cidade-estado.
Licurgo fazia as leis,
duras, sim, em favor do povo. Ele foi solicitado a fazer a espécie de uma
constituição de Esparta. Num dos artigos ele colocou que aquelas leis só
poderiam ser mudadas com sua presença. Ele não queria que as leis fossem
alteradas porque, se assim acontecesse, o povo poderia perder e os interesses
mesquinhos poderiam vencer.
Deputado Campos
Machado, Licurgo era bem intencionado. Pode ter sido até uma figura lendária.
Quem criou Licurgo criou com boas intenções. Depois de aprovar essas leis, ele
desapareceu, fugiu, sumiu, porque não queria ser encontrado. Assim, as leis
permaneceriam daquela forma, de acordo com sua vontade.
Quem é Licurgo nesta
Casa ou neste Estado? Quem está contra os ideais de Licurgo? Ou será que não
tem nada a ver? Vossa Excelência falou do Sócrates, jogador de futebol, o
profeta do futebol. Sábio com os pés, talvez, nem tanto com a cabeça, apesar de
ter uma inteligência privilegiada. Mas o outro Sócrates respondia perguntando.
Ele tinha o discurso aporético, de aporia, de
impasse, inconclusivo. Ele falava para despertar nas pessoas a reflexão.
Vossa Excelência,
Deputado Campos Machado, usou um pouco aqui desse discurso socrático. Fez
perguntas, fez questionamentos. O que vale mais: uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa ou um decreto do Governador? Uma boa
pergunta. E a resposta, qual é? Começamos a ter uma reflexão. O que é a
maioria? O que a maioria pensa? A maioria é envolvida por interesses? Foi dito
aqui que, muitas vezes, os interesses menores se colocam de forma maior, mais
poderosa. Mas, o que é interesse menor? Quando? Em que momento? Para mim, hoje,
a realidade é uma; amanhã, poderá ser outra. O que muda? A realidade, ou eu
mudo?
O SR. Campos Machado - PTB -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Rafael Silva, V. Exa.
falava
Sócrates deixa,
efetivamente, uma lição para esta Casa.
O SR. Rafael Silva - PDT -
E Sócrates, que foi obrigado a beber cicuta, falou que se fugisse estaria indo
contra seus princípios. Ele não fugiu: enfrentou a morte, uma morte terrível.
Depois, tudo isso foi dito com muita competência por seus discípulos. Ele falou
que enfrentaria a morte, e enfrentou com dignidade.
Qual a dignidade que
prevalece, hoje, na política? Quem é quem? Por que mudamos? Por que, de
repente, estou de um lado e, num outro momento, de outro lado? Será uma
metamorfose ambulante ou será um interesse passageiro, efêmero? Efêmero, para
quem?
Deputado Campos
Machado, tenho um projeto de lei que aprovei nesta
Casa há muito tempo, que gostaria que fosse discutido. Gostaria também da
atenção de Vossa Excelência. Uma vez, fui convidado para fazer uma palestra num
sindicato. Eles reuniram muitas pessoas. Entre essas pessoas, encontrava-se uma
advogada, brilhante, inteligente, que fez um discurso belíssimo. Ela estudou.
Até os 18 anos, era considerada como pessoa de inteligência inferior. Qual o
problema dela? Ela não ouvia bem. Não ouvindo bem, não acompanhava o
desenvolvimento dos outros alunos e tinha complexo de inferioridade, julgava-se
inferior e por outros também era considerada inferior.
Numa consulta médica, a
sugestão aconteceu. Ela passou por um exame de audiometria
e percebeu que escutava pouco. Aí, começou a usar um aparelho especial.
Desenvolveu-se de forma brilhante. Crianças pobres que estudam na periferia dos
grandes centros e mesmo nas pequenas cidades, que não ouvem bem e não enxergam
bem, precisariam de um exame para poderem ter a
constatação de que têm problema visual ou auditivo. Esse exame custa pouco.
Monitores, funcionários da própria escola podem ser treinados e, só num caso de
necessidade, a criança passaria para o exame com um médico. Num primeiro
momento, é o monitor que realiza esse exame.
Isso existe em países
sérios. Mesmo no Brasil, em alguns municípios sérios, já existe esse tipo de
exame. A criança tem constatada a sua deficiência visual ou auditiva e passa a
disputar com outras crianças, em condição de igualdade, sua posição na escola,
no mercado de trabalho.
O meu projeto foi
aprovado nesse sentido. No passado, foi vetado e esta Casa não votou o veto.
Por que votar o veto? O filho do deputado pode pagar um médico e descobrir se
tem problema auditivo ou visual. O
filho do juiz, do promotor, do empresário, o filho do camarada da classe média
alta e mesmo da classe média pode verificar se tem ou não um problema.
Então deixa para lá esse projeto. Mas ele
não vai ter nenhum custo para o Estado, não interessa. Pois bem, é a criança
pobre que está sendo penalizada, marginalizada, que não está tendo o direito e
a Assembleia Legislativa não vota esta matéria,
Deputado Campos Machado. Já implorei desta tribuna por muitas vezes e os
grandes órgãos de comunicação de massa não estão nem aí porque não é o
banqueiro, não é o grande empresário que tem esse problema. Quem faz a
publicidade na grande mídia? Quem paga verdadeiras fortunas? O empresário ou o
político poderoso. Pobre? Ah, o pobre é apenas um detalhe e na medida em que o
pobre tiver menos e menos consciência é melhor para os dominadores.
René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu
em 1650, falou, Deputado Campos Machado, que na medida
em que conscientizamos um indivíduo, outro indivíduo, outro e outro temos uma
sociedade consciente que não aceita ser enganada nem escravizada.
O alemão Immanuel Kant, que nasceu em 1724 e
morreu em 1804, fala da maioridade do indivíduo, não a maioridade cronológica,
mas a maioridade psicológica, mental, intelectual. Somente quando o indivíduo
atinge essa maioridade ele tem condições de se comportar como um verdadeiro
cidadão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado
Rafael Silva, apenas quero dizer que V. Exa. é um exemplo de vida. Vossa Excelência é um guerreiro, um
lutador, que luta com poucas armas e conseguiu sobreviver a todos os
obstáculos. Vossa Excelência aprendeu muito antes que os outros, porque a maior
deficiência que existe não é a física, mas a de caráter. Vossa Excelência cita
estes autores com propriedade. Vossa Excelência é um homem culto, preparado e
dotado de extrema sensibilidade. Portanto eu o cumprimento, eu o saúdo,
Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência é um vencedor e esta palavra se aplica
a poucos nesta Assembleia, neste Estado e neste País.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT
- Agradeço a intervenção de V. Exa.;
são palavras de um verdadeiro irmão, que são carregadas de amor, como V. Exa. disse desta tribuna.
Então Immanuel Kant entende que a maioridade
verdadeira é a mental, intelectual, a mentalidade da reflexão.
No preâmbulo da Carta dos Direitos do Homem,
isso depois da Revolução Francesa, os representantes do povo francês reunidos
numa assembleia especial, escolhidos pelo povo da
França, entenderam que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos
do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos.
Vossa Excelência falou também na necessidade da reflexão.
Aristóteles, que nasceu no ano de 384 e
morreu no
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
para falar a favor.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o projeto em discussão faz parte
dos projetos de deputado, é um projeto do Deputado Marcelo Bueno que declara o
município de Cubatão como capital das bandas e fanfarras do Estado de São
Paulo. Ele tem apenas dois artigos: “Artigo 1.º - Fica declarado o Município de
Cubatão como ‘Capital das Bandas e Fanfarras’ no Estado de São Paulo,
Artigo 2.º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
O município de Cubatão
foi fundado há mais de 470 anos e sua história remonta à época da colonização
portuguesa, quando Martim Afonso de Souza, em 1532, desembarcou
O município de Cubatão
é conhecido como a Capital das Bandas e Fanfarras - a partir da nossa votação
se tornará oficialmente - pelo trabalho que há muitos anos desenvolve neste
segmento, com o objetivo de resgatar uma forma muito importante de participação
na formação moral dos indivíduos.
Quem não se lembra, em
sua infância, dos desfiles da cidade, com toda a pompa e circunstância, onde as
pessoas se aglomeravam em grandes avenidas para assistir a apresentação de
agremiações civis e militares. Era um momento especial, principalmente para as
crianças. As instituições de ensino passavam meses ensaiando, durante as aulas
de Educação Física e Educação Moral e Cívica, para a apresentação dos alunos nos
desfiles.
Isso me faz lembrar com
muita saudade da minha Presidente Venceslau, à época em que ensaiei em alguns
momentos na fanfarra da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Antonio Marinho de
Carvalho Filho, mas era tão ruim de coordenação que nem na fanfarra eu consegui
participar. Mas era um momento sublime.
Lembro-me que a
fanfarra da Antonio Marinho de Carvalho Filho vinha participar aqui
Mas também venho a esta
tribuna para deixar muito bem claro que, como deputado que é,
pelo acordo que vi, ouvi, que o Deputado Campos Machado, como uma grande
liderança desta Casa, o líder do seu partido, o PTB, alguém que se preocupa o
tempo todo com a grandeza do Legislativo, alguém que, talvez, na maioria
das situações, esteja debatendo numa trincheira em apoiamento
a projetos governamentais e eu numa outra trincheira. Mas guardo o respeito, a
amizade e a consideração. E tenho que ser solidário neste momento e posso dizer
que a Assembleia Legislativa toda seria injusta. No
dia da votação do projeto do Deputado Campos Machado 24 Srs. Deputados,
inclusive a maioria dos deputados do PT, estavam presentes. Mas devo dizer que
me surpreendi, porque, se eu contasse o número de abraços e de apoiamentos de bastidores que o Deputado Campos Machado
teve com relação ao seu projeto daria muito mais do que os 48 votos necessários
para aprovação de um projeto. E mais ainda. Se levarmos em consideração que até
a questão do mérito, que poderia ser discutido, torna-se
menor nesse contexto quando vai se mostrar como o Poder Executivo interferiu de
forma indefensável, através de decreto, ferindo frontalmente uma lei e uma
instituição.
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Edinho Silva, presidente estadual do PT.
O
SR. EDINHO SILVA – PT - Muito obrigado, nobre Deputado
Major Olimpio. Ocupo este microfone, deputado, para expressar aqui um
sentimento que talvez não seja só meu. Talvez seja um sentimento de boa parte
dos deputados em plenário neste momento. Primeiro, ratifico a minha posição, a
posição da bancada do PT em solidariedade ao Deputado Campos Machado, em
relação à questão que ele levantou aqui sobre como foi criada Corregedoria da
Polícia Civil junto à Secretaria de Segurança Pública. Já registramos que temos
concordância com o mérito. Nós achamos que a Corregedoria tem de ser autônoma,
mas também discordamos do método porque o governador de São Paulo não pode
criar órgãos públicos por decreto, passando por cima das atribuições da Assembleia Legislativa. Então, somos solidários, e seremos
favoráveis a esse debate sempre que ele aparecer em plenário.
Agora, com todo
respeito, nobre Deputado Major Olimpio, sou um deputado recém chegado a esta
Casa, é o meu primeiro ano de mandato e confesso que cheguei aqui muito
estimulado para ser um bom parlamentar, para honrar a votação que obtive nas
urnas. Desde o primeiro momento sinto que esta Casa pode ser muito mais do que
ela é. Eu não conheço o Deputado Marcelo, autor desse projeto. Cubatão é
governada pela companheira Márcia Rosa, prefeita por quem temos o maior
respeito, mas não posso falar de um deputado que não conheço nem das suas
intenções ao elaborar esse projeto.
Fico pensando no
público que nos assiste. Nós, com todo respeito – sei que não preciso fazer
essa ênfase, mas quero enfatizar na ata desta Casa todo o meu respeito ao
deputado e à iniciativa dele, mas a Assembleia não
pode perder horas e horas debatendo um projeto de lei que institui a cidade de
Cubatão a Capital das Fanfarras do Estado de São Paulo. Não é possível que o
público de casa que nos assiste aumente o seu respeito pela Assembleia
com esse debate. Não é possível. Estou aqui com muitos deputados para manter o
quorum e para que não haja obstrução da sessão porque queremos que projetos de
parlamentares sejam votados. Mas, efetivamente, chegamos ao limite da política,
da aceitação política. Não podemos ficar em plenário para manter essa sessão em
pé, debatendo um projeto de lei que institui Cubatão a cidade Capital das
Fanfarras. Esse projeto tinha que ser votado de forma simbólica, e nós tínhamos
que estar debatendo questões fundamentais para o Estado de São Paulo, como a
segurança pública, a saúde, a educação e tantos projetos de parlamentares que
tramitam e dizem respeito a esses temas fundamentais para a vida do povo de São
Paulo.
Então, Deputado Major
Olimpio, o meu sentimento e o sentimento de boa parte dos deputados é que
queremos manter esta sessão de pé, mas, efetivamente, se o tema for esse, penso
que todos nós chegamos ao limite da nossa paciência política e que é um
desrespeito à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES – PDT – Eu concordo com V.Exa., mas não fui eu quem
colocou o projeto na Ordem do Dia para ser votado, não o destacou. E, tão logo
eu termine a minha fala, porque regimentalmente posso usar o tempo e vou
utilizá-lo em solidariedade a uma coisa muito mais ampla que a Casa teria que
estar discutindo. Não vou ficar dando quorum, aqui, para discussão nem desse
projeto nem de projeto nenhum enquanto não for respeitada a condição do
Deputado Campos Machado de também ter o seu projeto debatido e votado.
A Assembleia
Legislativa já ficou extremamente limitada após a Constituição. E vejo, sim,
Deputado Edinho, como tamanha inutilidade; sinto-me muitas vezes inútil dentro
do processo que o povo paulista nos colocou.
Mas a população tem que
entender que muitas vezes é uma das formas de obstrução. Por exemplo, não posso
pedir verificação de votação muito embora, há 22 dias, meu partido, por 13
votos a 2, na executiva estadual, decidiu que o líder do partido sou eu. E Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não acolhe a
pretensão do meu partido porque se não pensam “o Olímpio vai com o partido para
a oposição”. Olhem que a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo está fazendo com a autonomia de um partido. Gostaria de
debater questões mais importantes sim. Se pudesse, estaria eu pedindo
verificação de votação e verificação de presença. Mas enquanto não puder, e o
Regimento me facultar, vou falar. Não apresentaria esse projeto, gosto do
Marcelo, mas uso o tempo que for necessário e que eu puder para defender, como V.Exa., uma Assembleia
que possa ser mais dinâmica, mais livre, menos atada, menos amordaçada, menos
acovardada, com parlamentares que coloquem nos seus santinhos de campanha a
coragem que têm e manifestem isso nos seus atos, vindo aqui votar contra o
projeto do deputado que for mas digam por que estão votando.
Quero aproveitar o
restante do tempo para me dirigir à família policial. Está tudo dominado, como
diz o funk. Por enquanto as emendas parlamentares
para melhorar os projetos da polícia estão sendo completamente desconsideradas.
Policiais - no nosso jargão - vocês estão sendo tratados como trouxas. Não
digam os representantes do governo e o comando da Polícia Militar do Estado de
São Paulo que a responsabilidade total em relação a isso é do PT, do deputado
major Olímpio, do PCdoB, do deputado Carlos Giannazi
e do deputado Campos Machado. Eles estão fazendo obstrução pela melhoria da
condição dos policiais. Não tem nada a ver esse assunto com o projeto do
Marcelo, mas enquanto o Regimento me facultar, e onde houver uma injustiça, a
covardia estampada de alguns que deveriam vir para o debate, vou me posicionar
em respeito também aos meus eleitores e em respeito ao povo paulista. Que o
povo paulista saiba que às vezes temos que dizer “bem-vindo ao mundo encantado Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, onde parece
que realmente estamos legislando e alterando os destinos da população. Mas para
fazer isso, verdadeiramente, vamos ter que assumir uma postura isenta, independente, às vezes dizer “não” ao Executivo - e
como é duro isso - e dizer “não” a alguns segmentos da mídia que distorcem
informações.
Deputado Campos Machado
e todos os 93 deputados desta Casa que forem menosprezados no vosso direito
como parlamentar, estarei junto, muitas vezes até
fazendo o papel de palhaço, colocando nariz de palhaço, mas para defender a
autonomia do Legislativo, de qualquer parlamentar, de qualquer partido, porque
já vi e sei quanto é duro ser paspalhado, ser
desconsiderado pelos próprios colegas para fazer graça com o governo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo
regimental.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ouvi
atentamente os discursos dos deputados Campos Machado, major Olímpio e Edinho
Silva. Concordo que nosso país e nosso estado vivem um momento difícil. Há
pouco conversei com o deputado Jooji Hato sobre vários assuntos. Pelo menos tivemos a boa
notícia que o Congresso Nacional votou a Emenda 29, que vai dar condições melhores
para a área da Saúde dos estados e dos municípios. Porém, estamos discutindo um
projeto do colega Marcelo Bueno.
Dias atrás fui barrado
nos corredores desta Casa por pessoas da imprensa que perguntaram se era justo
existir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se era justificável
ter 94 deputados recebendo salários, tendo assessorias e verbas para custear
despesas com gabinete. Naturalmente, todos nós sabemos que é necessário.
Estamos nesse plenário
discutindo esse projeto. Já passei madrugadas nesse plenário e no plenário da
Câmara Federal por interesse dos meus eleitores e da população como um todo. O
problema não é o horário, mas já vi projetos de suma importância sendo
discutidos nesta Casa. Não tivemos diálogo sobre esse projeto de fanfarras e
bandas. Gosto de banda e fanfarra, mas como bem colocou V.Exa.
esse projeto deveria ser votado simbolicamente, por
respeito ao parlamentar que não está mais nesta Casa. Tive projeto meu de 2006
que foi aprovado agora. Concordamos em aprovar projetos de ex-deputados. Mas
precisa ter relevância, precisamos ter respeito aos nossos eleitores. Estamos
aqui ao vivo, até essa hora, numa transmissão da TV Alesp e nossos eleitores
estão vendo tudo que está acontecendo, amanhã o Diário Oficial vai fazer publicações
para que a população saiba o que estamos fazendo nesta Casa.
Quero cumprimentar esta
Casa pelo projeto votado ontem, de proibição de venda de bebida alcoólica aos
menores de 18 anos. Isso vai trazer resultados para nossa população.
Mas o que vai mudar
essa discussão sobre Cubatão ser a capital das bandas e fanfarras? Não é justo
com nossos eleitores.
Faço um apelo para
votarmos essa matéria, vou pedir verificação de votação nesse projeto porque
todos os deputados deverão estar aqui. Não podemos aceitar que os nossos
eleitores se sintam envergonhados ao olhar para nós. Vou me
sentir envergonhado. Meu filho poderá dizer: Pai, vocês estão discutindo um
projeto de banda e fanfarra enquanto estão matando pessoas na rua, estão
matando policiais na rua, não se tem segurança, não se tem saúde pública com
dignidade, as pessoas estão jogadas nos corredores dos hospitais, as escolas
não têm segurança para nossos filhos. Talvez para nós, sim porque temos uma
condição um pouco melhor e os filhos estudam em escola particular. Mas a
maioria não estuda em escola particular, não tem segurança, não tem qualidade
de educação, não tem transporte digno, vamos ficar aqui até essa hora e ainda
temos que fazer silêncio no plenário para discutir sobre banda e fanfarra? Não
é justo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Temos que tomar uma
providência. Ou tiramos isso da pauta agora e vamos partir para o item
seguinte, ou então vamos todos enfiar a viola no saco e aceitar, aceitar que a
imprensa e mídias venham aqui a esta Casa dizer que nós não merecemos ter um
salário de Deputado, que São Paulo não merece ter um Parlamento, o maior do
País. Vamos ter que aceitar ficar ouvindo aí fora, e até dos nossos próprios
familiares, dizerem que Deputado não faz nada. Não é justo isso.
Um projeto como esse,
como disse o Deputado Edinho, tem que ser votado? É uma honra, ah, vai ser
capital? Tudo bem, vamos votar simbolicamente aqui.
Mas não é justo. Eu me recuso a continuar neste plenário para falar mais sobre
esse projeto.
O Deputado Campos
Machado falava aqui do Judiciário. Existem projetos que nós votamos aqui nesta
Casa, aprovamos em 2001, do Tribunal de Justiça, o PLC 41, para criar varas nos
tribunais. A Deputada Heroilma esteve comigo lá em
Itaquaquecetuba e viu a situação dos fóruns. Vimos recentemente a juíza ser assassinada lá no Rio de Janeiro, porque eles
não têm condições, é precário o trabalho dentro dos fóruns. E outras coisas,
mas é que o Deputado Campos citou aqui a Justiça. Vossa Excelência, se não me
engano, tem até um filho que é juiz.
Vossa Excelência é uma
pessoa voltada para essa questão do Judiciário. Estão vivendo um drama, porque
não existem funcionários, não têm condições, os fóruns estão abandonados em
alguns lugares. E temos um projeto aqui para ser votado, sobre a criação de
cargos. Está engavetado aqui nesta Casa, e nós aqui discutindo isto aqui. São
processos e mais processos empilhados, para serem julgados, na questão de
família, infância e juventude, enfim, tudo empilhado porque faltam juízes,
faltam funcionários. Não estou aqui só fazendo defesa para juiz, não.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, temos aqui matérias importantes,
engavetadas. Faço um apelo ao Presidente, aos Srs. Líderes, que levem essas
matérias para discussão e coloquem
Eu me sinto
envergonhado de ter que estar aqui numa hora destas, discutindo. Tomara Deus
que os meus filhos não estejam vendo, porque eu chego em
casa e vou falar o quê?
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Milton Vieira, são duas questões. Vossa Excelência não está acompanhando as
demais políticas desta Casa. Não se trata do projeto do Deputado Marcelo Bueno.
Estamos discutindo posições políticas. Não é justo que V. Exa.
tenha um projeto, ou vai ter um projeto aprovado, e
outro Deputado não tenha. Essa é a questão de fundo.
Não estamos discutindo
o mérito do projeto do Marcelo Bueno, e nem fui eu que pautei o projeto. Quem
pauta projeto nesta Casa é a Presidência. Estamos discutindo aqui a questão
política: por que razão os Deputados, uma parte tem os projetos aprovados, e
outra não tem. Vossa Excelência consegue me explicar isso aí? Não é questão de
projeto do Marcelo Bueno, ou Bueno Marcelo. Trata-se da questão política. Estou
aqui no plenário para evitar a catalogação de Deputados de classe A e de classe
B.
Quanto à Justiça, quero
lembrar V. Exa. que votamos
recentemente o PL 41, que cria os cargos. Já fui acusado nesta Casa de ser maquinista
do Judiciário, só porque defendo esse Poder.
Mas essa questão do
projeto de banda, de jardim, de sirene, de fogos de artifício, isso é uma
questão que esse projeto veio ao acaso. Discute-se aqui uma questão política.
Vossa Excelência tem razão, como tem razão o Deputado Edinho, de tratar do
mérito e da grandeza desta Casa, em tratar de assunto sério. Só digo a V. Exa. que não se trata de uma
questão de mérito. Não vamos votar a favor desse projeto, e também não tenho a
menor condição de deixar a aprovação de projetos de outros parlamentares,
quando existem projetos desta Casa - não do Executivo - que foram rejeitados.
Agradeço publicamente a
V. Exa., que votou
favoravelmente ao projeto desta Casa, mesmo podendo sofrer retaliações.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - Deputado Campos, não estamos aqui
por acaso. Esse projeto pode ter vindo por acaso, como V. Exa.
colocou, mas mesmo assim fica aqui o desabafo de um
pai de família, de um avô, de um cidadão brasileiro, que vê todos os dias os
noticiários: de manhã, de noite, no meu gabinete, na internet.
E vejo nosso Governador
indo para cá, indo para lá, vai à cidade A, cidade B, anuncia
recursos para isso, recursos para aquilo, mas eu não estou vendo uma eficácia
no que diz respeito ao fato de nós trazermos condições melhores para o
cidadão do nosso Estado. Temos que fazer jus àqueles que nos colocaram aqui.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Deputado, quero me
solidarizar com suas palavras, concordar plenamente. A Bancada do PCdoB também
está indignada com essa situação da Assembleia.
Não conseguimos avançar
na discussão dos projetos. Aliás, começa na origem. Só vêm para o plenário projetos que são definidos, que não têm qualquer
nível de polêmica. Os projetos são definidos pela Liderança do Governo, quando
deveriam ser definidos pela Mesa Diretora. Projetos
polêmicos deveriam vir ao plenário para serem debatidos, aprovados, rejeitados
ou não, e os grandes temas não estão sendo discutidos nesta Casa, e ficamos por
conta desta situação absurda, até altas horas.
E digo como quem votou
favoravelmente ao projeto do Deputado Campos Machado, na questão da
Corregedoria. Votei favoravelmente porque acredito que realmente não se pode
mudar uma legislação desse porte por decreto.
Não podemos ficar nessa
situação, sem votar projeto de Deputados, sem aprofundar temas importantes.
Portanto, a sua indignação é a indignação da nossa Bancada do PCdoB. Nós nos
sentimos envergonhados por ficar até altas horas discutindo esse tipo de coisa,
que tem valor, mas não para esse tipo de discussão.
Vamos discutir outros
temas, debater, trazer projetos de uma maneira geral aqui para o plenário, e
fazer um debate livre, aberto, cada um colocando a sua posição. Não podemos
continuar nessa situação, inclusive uma situação vexatória, que cada Deputado
tem que ter um projeto aprovado por ano; se não vota de um, não vota de outro.
É uma situação
deprimente. Ou muda essa situação na origem, ou vamos continuar nessa situação,
infelizmente muito ruim para todos nós.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - Agradeço a V. Exa.
pelo aparte.
Reforço aqui a minha
posição. O Deputado Campos Machado citou aqui os evangélicos. Não é questão de
evangélicos ou de católicos, seja lá qual for a
religião. É uma questão moral, uma questão de caráter de cada um, de
personalidade.
Nós não podemos ser
hipócritas. A pior coisa que existe na face da terra é a hipocrisia, a pessoa
hipócrita. Nós estamos aqui, Vossa Excelência para cá, Vossa Excelência para
lá, tapa nas costas, por conta do quê? Por conta, como disse bem o Deputado
Campos Machado, por causa das emendas, por causa de uma posição A, por causa
disto e daquilo.
Não é isso. Não estamos
aqui por causa disso. Embora façamos política, precisamos atender as nossas
bases, enfim, mas não é isso. Votei com V. Exa. o projeto porque entendo que era necessário, que tinha que
se mudar. Porém, Deputado Campos Machado, por que não, se ele era o item 1 da
pauta, por que então não permaneceu? Deixasse ele no
item 1 de pauta, para nós virmos aqui à tribuna e discutir o mérito, discutir o
projeto, até dar um final nesse projeto. É isso?
Discutiríamos, mas
pegar um projeto para ficarmos discutindo aqui, para a sociedade toda, ao vivo,
na televisão, para o Diário Oficial, para falar sobre bandas e fanfarras? Não. Vamos
procurar outro projeto com substância que traga benefícios para as nossas
famílias, os nossos eleitores, para os nossos netos e para os nossos filhos.
Assim poderemos nos tranquilizar e dizer que a parte que nos cabe foi feita.
Estou aqui para fazer a minha parte, mas infelizmente “uma andorinha não faz verão.” Sugiro que cada Deputado se conscientize que precisamos mudar a situação dessa Casa, porque em oito meses mandato a sociedade e os eleitores, que estão sofrendo, precisam de respostas.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, para discutir a favor.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Vinicius Camarinha, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores telespectadores, venho a essa tribuna, discutir um projeto de lei do nobre Deputado Marcelo Bueno, o. Projeto de lei, n° 300/06, que declara Cubatão como a capital das bandas e fanfarras. V. Exa. deve saber, porque foi largamente divulgada a grande contaminação de Cubatão. Se alguém tiver dúvidas pode constatar a contaminação na descida à cidade de Cubatão, próxima a São Vicente, o forte odor de petróleo, que é sentido no carro com o ar condicionado ligado. Temos que passar rapidamente esse trecho porque a contaminação é altamente cancerígena.
Cubatão, infelizmente, possui grandes indústrias, inclusive indústrias petrolíferas. No Governo de André Franco Montoro, que pertencia ao mesmo partido que o meu, batalhamos para que essas grandes indústrias colocassem filtros em suas chaminés, mas podemos perceber que ainda atualmente exalam o forte odor de petróleo. Estão presentes no petróleo e seus derivados, substâncias que são altamente cancerígenas: Benzeno, Tolueno e Xileno, BTX.
Frequentemente presenciamos adolescentes, comendo e fazendo uso de bebidas alcoólicas e outras drogas em postos de gasolina, nas lojas de conveniência, porque infelizmente não conseguimos aprovar uma lei que proíba a venda de bebidas nesses locais. Postos de combustível não é local para se alimentar, postos de combustível são lugares de passagem rápida, para o abastecimento de carros. A rodovia Piaçaguera é uma área altamente contaminada, que provoca câncer.
Tivemos alguns casos em Cubatão e São Vicente de
crianças que nasceram anencéfalas por causa da
Rhodia, a grande indústria farmacêutica, que produzia organoclorado. Para se
ter ideia, de
A Shell foi a empresa responsável por essa contaminação, ela produzia esse pesticida, o organoclorado. A empresa, ao invés de drenar para o Córrego dos Meninos, que divide São Caetano e São Paulo, drenou para um poço no condomínio Auriverde contaminando mais de 2000 pessoas. A CPI Municipal, infelizmente, não tinha condições de pagar os exames que os moradores desse condomínio precisariam realizar. Consegui junto a dois laboratórios a realização gratuita dos exames em 30 moradores e constatamos a contaminação. Imediatamente interditamos o poço tubular profundo, pois o ramal que estava localizado embaixo de um restaurante e de um parque infantil dos funcionários da Shell foi o responsável pela contaminação, pois passava pelo condomínio.
Fomos a Secretaria de Saúde do Estado e não tivemos apoio, fomos a Secretaria da Saúde Municipal e não tivemos apoio. Parecia que eram três Governos contra esse vereador, sem nenhuma imunidade parlamentar, e fui até processado. A Shell começou a fazer as remediações que exigimos.
Levaram inicialmente o organoclorado para ser incinerado
Gostaria de dizer que em Cubatão ainda existem esses
produtos e que a remediação não foi feita. A cidade
nunca voltará ao normal, por isso dizemos em remediação.Quero aprovar
esse projeto, que credito ser extremante importante, pois essa contaminação
merece devida importância por ser muito agressiva e maléfica à Saúde Pública. A
remediação não foi feita
Gostaria de aprovar este projeto, meu caro Deputado. Campos Machado, para que possamos andar de banda e fanfarra sobre um chão limpo, sem contaminação, diferente do que existe hoje em Cubatão.
Nobres Deputados, temos uma tarefa muito grande pela frente, o nosso país não tem consciência ambiental. Segundo dados, os exames foram feitos no Hospital Albert Einstein. Vieram muitos exames distorcidos. Famílias até hoje sofrem.
Através da aprovação
desse projeto, se Deus quiser, que possamos construir lá uma usina do plasma, uma
tecnologia inovadora.
Aliás, acredito que
seja uma tecnologia nacional, do IPT. Sugeri à Shell que acatasse, fosse ao
IPT, entrasse em contato com os técnicos e engenheiros do IPT e fizesse o
tratamento nessa terra contaminada com organoclorado, na Vila Carioca, através
do plasma. Uma reação com gás hidrogênio eleva a temperatura até 5 mil graus.
Essas terras transformam-se em gases, que depois se
solidificam e viram um piso que pode ser aproveitado em pavimentações.
Poderíamos estar
fazendo isso em Cubatão, na Rhodia. Em outros países, quando alguém contamina,
a empresa ou quem contamina é que tem que ser o responsável. Aqui, parece que
somente se joga nas costas - e nas costas do Governo, que tem costas largas.
Sugiro trazermos a
tecnologia que têm essas usinas de plasma e falar que é da Westinghouse,
da Alemanha. Mas essa tecnologia é nacional. Instalando uma usina de plasma,
fazendo a remediação do solo em Cubatão e São Vicente, possamos, talvez,
denominar Cubatão como a capital ecológica, como a capital do resgate da vida,
do respeito ao meio ambiente.
Sr.
Presidente, cedo meu tempo restante ao nobre Deputado Campos Machado. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por
cessão, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo restante.
O SR. Campos Machado - PTB -
Sr. Presidente, gostaria de responder ao nobre Deputado Milton, meu amigo.
Por questões políticas
- e esta é uma Casa política - estamos discutindo não o projeto das bandas e
fanfarras, mas os espaços políticos, as garantias dos parlamentares, o
princípio de equidade. A vida é feita de princípios, Deputado. Estou aqui por
um princípio: o princípio de que nesta Casa somos iguais. Não há como se
pretender a desigualdade enquanto eu estiver aqui.
Louvo a sua posição e a
do Deputado Edinho Silva. Evidentemente, esta Casa precisa crescer; tem um
Presidente dinâmico, competente e sério. Mas há ocasiões, Deputado Milton, em
que a dignidade fala mais alto do que o mérito. Vossa Excelência entendeu bem
todos os meus pronunciamentos feitos nesta noite.
Diz um provérbio que só
o sapo não olha para cima porque não aprendeu a amar as estrelas. Eu amo as
estrelas. Se eu amo as estrelas, amo o respeito à dignidade. Não há como a
minha bancada - por mim liderada nesta Casa, assim como partido, por mim
liderado neste Estado e neste País - sujeitar-se a essas questões.
É preciso fazer
justiça. Não foi o Colégio de Líderes. Quem estava lá, hoje, sabe a minha
posição. Não queria que se votasse um projeto, porque disse que não havia clima
político para isso. Vossa Excelência é meu amigo e eu o respeito muito. Vou
parar por aí e pedir o levantamento da sessão, Sr.
Presidente.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - Nobre Deputado, com todo o
respeito a V. Exa., entendo
que a questão seja política. Para que a imprensa e a sociedade entendam o que V.
Exa. diz, teremos que chamar
uma coletiva para que o Colégio de Líderes, para que todos nós expliquemos o
porquê de, para se discutir espaço político, discutir sobre banda e fanfarra.
Desculpe, mas pautaram errado esse projeto.
O SR. Campos Machado - PTB -
Deputado Milton, dignidade não tem ocasião.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - É do que o nosso povo precisa, dignidade.
O SR. Campos Machado - PTB -
A dignidade é interior. Não posso discutir com V. Exa.
a dignidade hoje ou amanhã. O dia em que eu perder esse
objetivo, essa meta, esse horizonte, não há porque continuar mais parlamentar.
É dignidade, e ninguém pode abrir mão de dignidade.
Vossa Excelência não
estava acompanhando desde o início. É o respeito que tenho por V. Exa., repito, que me impede de continuar.
Jamais quero magoar Vossa Excelência.
Requeiro o levantamento
da presente sessão.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Antes de levantar a sessão, esta
Presidência quer dizer que concorda inteiramente com a colocação feita pelo
nobre Deputado Milton Vieira de que pautar esse projeto nesta noite foi, no
mínimo, uma estupidez.
Esta Presidência assume
a sua parte de responsabilidade por ter feito isso e quer dizer que, a partir
de amanhã, o tratamento a projetos de deputados vai deixar de ser o que se
tentou fazer até agora. Não vamos mais tentar fazer entendimento para, numa
sessão, colocar a Assembleia Legislativa numa posição vexatória, para dizer o
mínimo.
Esta Presidência
concorda inteiramente, assume a responsabilidade pelo erro que cometeu e vai
tentar corrigi-lo, a partir de amanhã, colocando projetos de todos os
deputados. Quando completar os 94, começa de novo.
Repito o que disse ao
aceitar a candidatura a Presidente. Tenho um currículo a zelar, tenho uma
história de 35 anos de vida pública que não vai ser manchada. Tenho lutado
diuturnamente para preservá-la. Por isso, os projetos de deputados não serão
garantidamente aprovados, mas todos os deputados terão os seus projetos
votados.
Desculpe,
Assembleia Legislativa. Desculpe, população de São
Paulo, pela posição vexatória em que nos colocamos hoje. Peço desculpas.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 20 horas e 48 minutos.
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