|
|
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO
NASCIMENTO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
20/03/2000 - Sessão 31ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MARQUINHO TORTORELLO
Saúda o município de
Itapura, que comemora amanhã 35 anos de emancipação política. Traça o histórico
da fundação da cidade.
003 - ALBERTO CALVO
Defende a instalação de CPI
na Câmara Municipal da Capital. Retoma pronunciamento em homenagem a atletas
brasileiros de destaque.
004 - NIVALDO SANTANA
Anuncia que dia 22/03 o
Presidente da Sabesp virá a audiência na Comissão de Relações do Trabalho para
prestar esclarecimentos. Discorre sobre problemas que estão ocorrendo na
Sabesp.
005 - JAMIL MURAD
Pronuncia-se a respeito dos
78 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil, a serem completados dia
25/03 próximo.
006 - HENRIQUE PACHECO
Associa-se às homenagens ao
PC do B. Ao referir-se a livro sobre a atuação dos parlamentares do PT, destaca
o artigo "Moradia e cidadania". Discorre sobre a questão da moradia
na Capital.
007 - CONTE LOPES
Comenta manchete da
"Folha de S. Paulo", sob o título "SP investe mais na PM, mas
violência cresce".
008 - MILTON FLÁVIO
Relata a 18ª Assembléia
Ordinária do Parlatino, realizada nos dias 16 a 18/03. Homenageia o Instituto
dos Advogados de São Paulo, que realiza, hoje, sessão comemorativa dos seus 125
anos de fundação. Destaca a atuação do advogado Raimundo Paschoal Barbosa.
Esclarece a posição do diretório estadual do PSDB com relação à CPI de cassação
do Prefeito Pitta.
009 - ROSMARY CORRÊA
Associa-se ao pronunciamento
do Deputado Conte Lopes sobre a matéria da "Folha de S. Paulo"
intitulada "Investimentos não detêm a violência".
010 - ALBERTO CALVO
Relata conclave do PSB,
realizado hoje, na Câmara Municipal, com a participação de Luiza Erundina.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - EDIR SALES
Reclama manutenção do
quartel do Corpo de Bombeiros de Vila Prudente.
012 - CLAURY ALVES SILVA
Aponta a situação
desesperadora dos ex-correntistas do BMD, que se encontra em processo de
liqüidação.
013 - JOSÉ AUGUSTO
Lê considerações a respeito
do reajuste do salário mínimo. Propõe que a população se mobilize por este
aumento e que o Governo Federal corte gastos supérfluos.
014 - MILTON FLÁVIO
Elogia time de futebol
feminino de Botucatu, campeão da Copa São Paulo, que também obteve outros
títulos. Reporta visita do Secretário de Abastecimento a Jaú e região. Informa
que o Governador e seus Secretários estão abertos a diálogo com a população e
Deputados. Fala sobre hospital a ser construído em Birigüí (aparteado pela
Deputada Edna Macedo).
015 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, comenta
questões levantadas pelo Deputado José Augusto a respeito do reajuste do
salário mínimo.
016 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, expressa seu
orgulho com a indicação, por seu partido, do nome do Senador Romeu Tuma para
disputar a Prefeitura da Capital. Reclama da falta de emprego para pessoas com
mais de 45 anos de idade.
017 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, esclarece que
Luiza Erundina ainda não é a candidata oficial do partido à Prefeitura da
Capital. Elogia a TV Globo por apresentar ontem número musical com os cantores
Agnaldo Rayol e Charlotte Church.
018 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, agradece o
Governo Covas por atendimento a demandas do município de Santana do Parnaíba.
Comenta a boa colocação de Luiza Erundina nas pesquisas eleitorais.
019 - EDNA MACEDO
De comum acordo com as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
020 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, tenho o prazer de convidar V.Excia., os nobres Deputados e os prezados telespectadores para, unidos à população do Estado de São Paulo, saudar o Município de Itapura, que amanhã dia 21 de março comemora 35 anos de emancipação política.
Gostaria que essas minhas palavras chegassem, carregadas de amizade, a todos os itapurenses.
Gostaria também que cada família, cada trabalhador, cada jovem e as crianças de Itapura se sentissem cordialmente abraçados e homenageados nesta data.
Desejo que este longínqüo município paulista, neste dia, se sinta irmanado com a Capital do Estado, os demais municípios, e com esta Assembléia Legislativa, onde os representantes do povo procuram exprimir os sentimentos dos paulistas. Seria muito instrutivo, sobretudo para os jovens, o conhecimento da história de Itapura.
O tempo é implacável para com todos. Ele provoca um desgaste que tende a nivelar a história, a cultura, as civilizações. A distância cronológica, quando a memória não é avivada, tende a lançar eventos ricos de significação na banalidade do cotidiano. Creio que a história de Itapura ilustra bastante o que acabo de dizer. De um lado, é um município extremamente novo. Quem se fixar nos seus poucos 35 anos, diria que ele não tem história. Mas, na verdade, Itapura tem uma tradição antiqüíssima, que a nossa mediocridade cultural se esqueceu de valorizar. Vamos olhar, ainda que brevemente, para o passado. Veremos que a região do município, situada às margens da foz do Rio Tietê, quando ele deságua no Rio Paraná, é um ponto estratégico. Já no tempo das Entradas e Bandeiras, por ali passavam os artífices da expansão do nosso território. E, a partir do Segundo Império, aquela região foi designada como baluarte da defesa do País. Tanto que, em 1858, o Imperador D. Pedro II, na iminência da Guerra do Paraguai, fez de Itapura uma colônia militar, com a intenção de barrar o avanço das tropas inimigas.Temia-se que elas avançassem pelo Rio Paraná e, daí, pelo Rio Tietê, chegassem até a Capital da Província.
Voltando-nos, agora, para o presente e o futuro, vemos que foi praticamente sepultado esse passado significativo de Itapura.
Temos todos uma dívida histórica para com o município. O único testemunho desta época, o “Palácio do Imperador”, corre o risco de transformar-se em ruínas. A cidade precisa de recursos para a educação e a saúde. Talvez, seja o único município de São Paulo que ainda não tem saneamento básico. O grande potencial turístico da região está totalmente desaproveitado.
Vamos trabalhar, ao lado das autoridades e das lideranças locais, para que o Município de Itapura encontre os meios de viabilizar o seu progresso, e dias mais promissores para sua população.
Aos itapurenses: feliz aniversário !
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem pela nossa TV Assembléia, ainda hoje vou permanecer numa postura bem amena, porque é necessário que o povo de São Paulo descontraia um pouco. O povo de São Paulo, principalmente da Capital, tem de se manter firme, coeso na sua disposição de que os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo façam a CPI a fim de punir quem realmente esteja envolvido nessa vergonhosa roubalheira do erário público municipal.
Na semana passada, desta tribuna falamos de coisas agradáveis, falamos de esportes. Falamos do futebol, que é adorado pelo povo brasileiro, falamos do basquetebol, um esporte praticado no mundo inteiro, falamos da rainha Hortênsia, que deu muitas glórias para o nosso país e também da nossa “Magic” Paula. Aliás, o Presidente de Cuba disse que elas pareciam ter uma magia, porque sempre faziam uma cesta de três pontos, que é a mais difícil no basquetebol. Mas agora estão se retirando das quadras. Por que digo rainha Hortênsia? Porque todo mundo fala “rei Pelé”, mas ele nunca fez nada para ninguém, meu Deus do céu! É cheio de dinheiro e só vive na América do Norte, ele é mais americano do que brasileiro. Essas brasileiras que não saíram daqui e foram as maiores jogadoras de basquetebol do nosso país são rainhas, sim, por que não?! A “Magic” Paula não fica atrás. Queremos prestar nossa homenagem também a Ana Moser, outra grande atleta que trouxe grandes alegrias para o país. Recebemos uma série de telefonemas reclamando do esquecimento de outros grandes atletas brasileiros. Falaram-nos, por exemplo, da Maria Esther Bueno, campeã mundial de tênis. Infelizmente o nosso Guga não vai, nem vem, de cada passo que dá retrocede dois. A nossa Maria Esther Bueno levou o nome do Brasil bem alto lá fora. Queremos lembrar também o nome de Maria Lenke. Quem não se lembra de Maria Lenke, a grande nadadora brasileira que deu grandes títulos para o Brasil? Precisamos valorizar esses atletas bons, que não dão vexame. Todo mundo fala do Edmundo. Ele parece um troglodita, ele matou três passageiros do seu carro porque dirigia bêbado e em alta velocidade. Um verdadeiro troglodita - mas esses têm o apoio da mídia. Os outros, sim, deram um bom exemplo de brasilidade, choravam com sentimento todas as vezes que obtinham glórias nos países estrangeiros, aliás, deram muito samba em cima do americano que sempre foi tido como o maior. O brasileiro não deixou por menos, deu grandes glórias para o Brasil e isso deve ser lembrado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO
- PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO
SANTANA - PC do B - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, quarta-feira, dia 22 de março, a Comissão de Relações do
Trabalho vai receber para uma nova audiência o Presidente da Sabesp, Sr.
Ariovaldo Carmignani.
No dia 1º de março o Sr. Ariovaldo Carmignani esteve nesta Assembléia, convocado, a pedido deste Deputado, para expor a situação financeira da empresa, a política de investimentos, a terceirização e a política de Recursos Humanos.
A Sabesp há 22 anos vem prestando serviços de saneamento
básico para boa parte dos municípios do Estado de São Paulo e a partir desta
gestão inaugurou uma política de arrocho, de corte de benefícios e de ataque
aos trabalhadores sem precedentes na história da empresa. Só para se ter uma
idéia, nos últimos cinco anos oito mil trabalhadores da Sabesp já foram
demitidos e aqueles que são contratados o são por salários inferiores, com
condições de trabalho desiguais em relação aos trabalhadores mais antigos.
Agora mesmo a Sabesp está fazendo um concurso público em que pretende contratar
trabalhadores com salários desiguais, de acordo com a região, em situação
extremamente inferior àqueles níveis praticados historicamente pela categoria,
fruto inclusive de uma longa luta dos trabalhadores. Além disso, a Sabesp tem
aumentado, em demasia, a terceirização mesmo de serviços essenciais, o que tem
provocado queda na qualidade dos serviços. Muitos serviços executados pela
Sabesp são deixados pela metade porque são executados por empreiteiras, que no
afã de auferirem lucros maiores acabam realizando serviço de baixa qualidade,
além de uma grande dúvida sobre a forma e as condições com que essas empresas
são contratadas.
A
Sabesp tem uma dívida grande, de mais de seis bilhões de reais, e está
pretendendo adquirir empréstimos em moeda estrangeira no valor de 500 milhões
de dólares, o que significa que está no ritmo que coloca o seu futuro em
dificuldades. Mesmo arrochando salário, mesmo cortando benefícios e suspendendo
novos investimentos, a Sabesp pode estar trilhando um caminho preocupante,
razão pela qual achamos oportuno o fato de o Presidente da empresa comparecer
à Comissão de Relações do Trabalho.
Aproveitamos
a oportunidade para convidar todos os senhores Deputados preocupados com a
temática do saneamento básico para também compartilharem conosco desse debate
importante, porque a Assembléia Legislativa tem que exercer o seu papel
fiscalizador na área de saneamento básico. Temos uma posição firmada,
consolidada, que é essencial e fundamental que a gestão do saneamento básico
seja uma gestão pública, seja uma gestão preocupada com os interesses da
sociedade, que não pode ser gerida única e exclusivamente pela lógica dos
lucros crescentes. Temos que, de pronto, eliminar qualquer alternativa que
aponte para o lado da privatização, que é o que parece a direção da empresa vem
imprimindo.
O
jornal “ O Estado de S. Paulo”, a partir de ontem, começou a divulgar matéria
sobre a questão do saneamento básico, e o seu conteúdo, parece jogar água no
moinho daqueles que querem a privatização no setor de saneamento, como foi
previsto no último acordo do Governo
brasileiro com o Fundo Monetário Internacional, que entre outras medidas
lesivas aos interesses nacionais incorporava o setor de saneamento básico na
política de privatizações. Política essa que não tem servido para melhorar a
área social, não tem servido para
melhorar a situação das finanças da União, dos Estados e dos municípios. Por
isso não pode merecer guarida de todos aqueles preocupados com essas empresas que prestam relevantes serviços a
nossa população.
Era essa a nossa mensagem e
voltaremos ao assunto, ainda ao longo desta semana.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental de 5 minutos.
Por quê nos sentimos jovens? Porque lutamos pelo que a sociedade anseia, por aquilo que os espoliadores do Brasil e os exploradores do povo impediram que se realizasse até hoje: o sonho de uma vida digna, de um Brasil de progresso, de um Brasil civilizado. Tudo isso é sonho do povo e do Partido Comunista do Brasil. Por tudo isto sempre temos oxigênio para lutar, trabalhar e batalhar.
Na sexta-feira próxima, às 19 horas, estaremos comemorando dos 78 anos do PC do B, na Câmara Municipal de São Paulo. Convido os senhores telespectadores, os Srs. Deputados e as lideranças do Movimento Democrático Popular de nossa cidade.
As perseguições não foram poucas - desde prisões e torturas até assassinatos - mas queremos dizer que também fomos vitoriosos em muitas batalhas. A redemocratização do Brasil, depois do Estado Novo, a fundação da Petrobrás, da Cia. Vale do Rio Doce, a campanha ‘O petróleo é nosso’, a defesa da democratização da educação e saúde pública, a luta contra a ditadura. Só no período da ditadura - refiro-me à última que vivemos - mais de cem militantes e dirigentes do Partido Comunista do Brasil foram eliminados. Nem por isso nos desviamos de nossos objetivos. Agora, Srs. Deputados, não é mais a prisão, a tortura e o assassinato que nos aflige e ameaça. É o Presidente Fernando Henrique Cardoso e os neoliberais, que estão ameaçando, com uma nefasta reforma política que visa a eliminação do Partido Comunista do Brasil da vida democrática e o aniquilamento de sua representação parlamentar, em todos os níveis. Tal reforma atingirá também outros partidos populares.
Os neoliberais no poder pensam em criar uma democracia onde a única chance que o povo vai ter é a de trocar seis por meia dúzia, como nos Estados Unidos: uma hora é o Partido Democrático, outra é o Partido Republicano, mas nada muda. Aqui eles querem fazer o mesmo, mas a cultura do povo brasileiro é diferente da do povo norte-americano. Mesmo o Uruguai, que atravessou séculos com um mesmo partido, atualmente tem a Frente Ampla, uma força política que quase ganhou, recentemente, a Presidência da República.
Por que queremos subsistir? Por que o Partido Comunista do Brasil quer crescer e desenvolver-se? Por que convidamos a todos os que querem o progresso do Brasil e a defesa de seu povo para ingressar no PC do B?
Porque, além de a vida estar ruim, com desemprego, salário baixo, falta de moradia, saúde e educação, o Presidente da República, juntamente com seus aliados, quer piorar ainda mais a vida do povo, tirando dele o décimo-terceiro salário, o Fundo de Garantia, o direito a férias, dificultando o recebimento do auxílio-maternidade, estabelecendo; em outras palavras: querem implementar uma nova ditadura, uma ditadura civil. Por isso convido os telespectadores, os senhores. deputados e lideranças que nos assistem, a comparecerem à Câmara Municipal de São Paulo, às 19 horas, na sexta-feira próxima, para a comemoração dos 78 anos do Partido Comunista do Brasil.
Viva o Socialismo! Viva o PC do ! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento (na Presidência). (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero me somar às homenagens ao PC do B, pela comemoração de mais um aniversário deste importante partido vinculado à história e à luta dos trabalhadores do nosso País. Nobre Deputado Nivaldo Santana, líder do PC do B nesta Casa, receba as nossas homenagens.
O PT, na última semana, através da sua bancada, apresentou à sociedade este pequeno livro, que teve a produção e a assessoria de imprensa desta Casa. Trata-se de um resumo dos trabalhos desenvolvidos pelos Deputados deste partido, neste primeiro ano de mandato.
Na página 39, há um artigo denominado “Moradia e Cidadania”, onde passamos a fazer um relato dos trabalhos que desenvolvemos na área de moradia na Capital, bem como apresentamos alguns projetos que estão sendo desenvolvidos.
Primeiramente, citaria a questão dos cortiços no Centro, tentando desenvolver junto ao Governo do Estado, ao Governo Municipal e ao Governo Federal uma proposta que possa alavancar para uma parcela ponderável da população do Estado de São Paulo que mora no Centro da cidade, em habitações coletivas precárias denominadas cortiços, programa esse que pudesse atendê-los.
Faço um relato de todos os trabalhos que desenvolvemos junto ao Governo do Estado, da vontade de vê-los realizados e das dificuldades que tivemos, já que o PAC - Plano de Ações em Cortiços - muito embora o ex-vice-Presidente Lázaro Piunti tivesse buscado alavancá-lo dentro da estrutura da CDHU, à época presidida pelo Dr. Goro Hama, houve inúmeras dificuldades que fizeram com que esse projeto não fosse à frente ou não saísse do papel da mesa de alguns de seus dirigentes.
O movimento tem a sua própria história e a sua maneira de conduzir as suas lutas. Da maneira que entendeu mais correta, conseguiu fazer com que a Caixa Econômica Federal ouvisse o clamor social e buscasse implantar em São Paulo o PAR - Programa de Arrendamento Residencial -, que é um recurso público do Governo Federal oriundo do Fundo de Garantia dos Trabalhadores e do Tesouro que, somados, fazem um fundo que está financiando essas primeiras experiências.
Cito ainda a possibilidade da compra do antigo Hotel São Paulo, localizado na Avenida 23 de Maio, na Praça das Bandeiras, que ainda não está totalmente efetivada. Trata-se de um edifício que estava fechado há 15 anos e que agora poderá abrigar aproximadamente 210 famílias desse projeto desenvolvido pelo Fórum de Cortiços. Cito também um prédio localizado na Avenida Nove de Julho, pertencente ao INSS, que abrigou seu antigo posto, há aproximadamente doze anos. Atualmente, esse prédio abriga cerca de 120 famílias. Enfim, são propostas na direção da ocupação de prédios vazios, no sentido de que prédios que estavam abandonados possam ser objetos de reforma e que famílias que moram no Centro possam ocupar esses prédios, pagando prestações que estejam dentro dos seus padrões. Esse financiamento prevê o pagamento de prestações, ao longo de 15 anos, com valores que giram em torno de um salário mínimo. Essa experiência está relatada neste livro.
Sigo falando do movimento que fizemos, no nosso mandato, na Capital, reunindo cerca de 100 bairros. Em algumas manifestações diante da Prefeitura, um manifesto se chamou O Grito dos Bairros. Já é o segundo ano que organizamos esse trabalho que leva ao Sr. Prefeito e aos seus secretários uma série de reivindicações que vão desde pavimentação, construção de escolas, novos hospitais e postos de saúde.
Outro tema que abordamos neste livro é uma experiência que estamos desenvolvendo, há quase cinco anos, que é a criação de pequenas cooperativas de consumo, em bairros da periferia de São Paulo em conjuntos habitacionais, no sentido de trazer, do pequeno e médio produtores rurais, produtos que possam ser comercializados aqui, na Capital, por um preço muito mais favorável do que aquele praticado nas feiras ou nos supermercados da cidade. Esse projeto que se chama Rede Popular de Abastecimento vem encontrando muito apoio. Creio que, ao longo dos próximos dois anos, deverá haver na Capital cerca de 250 postos de comercialização. Esse é um trabalho com que nosso mandato também vem se empenhando. Creio que essa parceria entre os trabalhadores, que moram na periferia de São Paulo, e os pequenos e médios produtores rurais certamente vão ajudar em uma melhor condição alimentar para as famílias a que referi.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a “Folha de S. Paulo” traz uma matéria a respeito da aplicação na área de Segurança Pública que, por mais que o Governo esteja aplicando, não está surtindo efeito. Isso demonstra, claramente, que não adianta comprar carros, mais viaturas, armas mais sofisticadas ou helicópteros. Aliás, a compra de helicóptero é uma piada. Falo isso com conhecimento de causa. Acho que 30 anos na polícia dá para analisar isso. Quem vai à praia consegue ver um helicóptero passando à beira-mar. Mas um helicóptero salvar alguém que está se afogando é tão difícil quanto ganhar na loteria. A pessoa tem que estar afogando na hora em que passar o helicóptero, caso contrário não tem jeito. Como marketing, é uma maravilha, mas, na prática, não funciona. Não que helicóptero não funcione, mas, sem viaturas e nem homens, evidentemente não é o helicóptero que vai solucionar o problema da segurança.
Segurança Pública é igual Medicina: quem estudou para ser médico sabe o que fala; ao olhar para uma pessoa, sabe se ela está doente ou não. Agora, sobre Segurança Pública, cada um fala o que bem entender. Vem o Secretário e diz que arrumaram um câmbio automático na viatura para o policial trabalhar sozinho. Ora, trabalhei na viatura da ROTA por mais de 10 anos, com cinco policiais. Quando faltava um na equipe e ficávamos com quatro, já era pouco, porque se se pega um carro roubado com quatro ou cinco bandidos, o motorista fica na viatura; saem três policiais e cada um corre para um lado. Faço uma pergunta: qual é o policial que, trabalhando sozinho numa viatura, vai atender uma ocorrência? Não vai; ele fica passeando. Aí citam como exemplo os Estados Unidos; ora, nos Estados Unidos há uma viatura por quarteirão. Então, se uma precisar de socorro, tem de imediato. Achar que o câmbio da viatura vai facilitar o policial perseguir quatro ou cinco bandidos é absurdo!
No sábado passado, em Suzano, durante um assalto, mataram dois policiais dentro da viatura da Polícia Militar. Isso é o que mais existe! E agora vão analisar que a viatura com câmbio automático vai facilitar o trabalho do policial. É conversa para boi dormir! Ninguém vai entender uma coisa dessas. Eu desafio quem em São Paulo, sozinho numa viatura, vai abordar um carro suspeito com quatro ou cinco pessoas que pareçam bandidos - porque, como o médico sabe se a pessoa está doente ou não, o policial também sabe quando um carro é suspeito ou não. Duvido que a personalidade do policial não vai fazer com que ele recue porque, se ele está vendo morrer companheiros, como aconteceu em Suzano no sábado passado, ele vai enfrentar sozinho quatro ou cinco bandidos? Então, aplica-se mal na área de segurança pública e o crime aumenta cada vez mais.
Obrigado, Senhor Presidente e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, púbico que nos assiste, inicialmente gostaria de
reiterar a nossa homenagem ao Parlamento Latino-americano que, nos dias 16 a 18
de março últimos, realizou a 18ª Assembléia Ordinária daquela instituição. É
sempre importante ressaltar o papel que o Parlatino vem desempenhando na
comunidade latino-americana. Particularmente destacamos a homenagem que foi
prestada ao grande político brasileiro Nelson Carneiro, que foi um dos
precursores das lutas pela igualdade sexual neste país, inclusive foi o autor
da Lei do Divórcio, o que garantiu à mulher brasileira a oportunidade de
reconstituir a sua vida, e outras batalhas mais que travou no campo da
igualdade entre gêneros. Queríamos
também deixar aqui registrada a nossa homenagem ao Instituto dos Advogados de
São Paulo, que realiza hoje uma sessão comemorativa dos seus 125 anos de
fundação. Devemos estar lá presentes, mas queremos já nos associar ao Instituto
dos Advogados de São Paulo na homenagem que prestará a um advogado muito
importante do nosso Estado e que teve a preocupação de defender aqueles que
foram perseguidos pelo regime militar, muitas vezes sem condições inclusive de
fazer o seu pagamento. É o advogado Raimundo Paschoal Barbosa, um homem com
larga tradição na política brasileira e que, digo orgulhosamente, foi nosso
defensor no tempo em que militávamos na política estudantil de São Paulo e
enfrentávamos a ditadura aqui representada na ocasião pelo Governador Abreu
Sodré. Nos processos que decorreram dessa participação, em vários deles, o Dr.
Raimundo Paschoal Barbosa não só fez a nossa defesa, mas a de todos os
acadêmicos daquela faculdade. Nesse sentido quero deixar aqui registrada a
minha gratidão pela sua disposição em fazer essa defesa sem que pudéssemos
pagar o seu merecido honorário e, sobretudo, pela coragem que teve de fazer
sempre a defesa desses jovens que hoje militam na política. Há pouco mais de um
ano, quando meu filho mais velho recebeu a sua carteira da Ordem foi o Dr.
Raimundo Paschoal Barbosa, por coincidência, quem fez o discurso aos novos
advogados. Lembro-me hoje ainda emocionado a cobrança que nos fez naquele
momento em que liderávamos a bancada do PSDB nesta Casa. Ele, lembrando-se dos
embates que tivemos e da luta que travou para manter este Deputado, naquele
tempo de estudante, livre da repressão, só nos cobrava uma única coisa: a
coerência aos princípios e aos ideais que norteavam a nossa condição naquele
tempo.
Dr. Raimundo Paschoal Barbosa, fique
tranqüilo, continue descansado, porque este Deputado vai se manter fiel àqueles
princípios e vai continuar procurando representar com dignidade o mandato
parlamentar que nos foi outorgado pela população de São Paulo.
Sr. Presidente e nobres Srs.
Deputados, aproveito ainda para manifestar-me à reportagem que saiu, se não me
engano, na “ Folha de S. Paulo”, dizendo que tucanos de alta plumagem estariam
insatisfeitos com a conduta adotada pelo diretório estadual de São Paulo,
manifestando de forma muito clara e muito contundente a sua posição de exigir a
CPI, se for o caso, do impedimento do
Prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
A reportagem diz que alguns tucanos,
atribuindo essa posição a alguns Deputados Federais, estariam descontentes porque
entendiam que essa atitude era ambígua na medida em que nós, aqui na Casa,
impedimos algumas CPIs que têm sido propostas pela oposição. Não me surpreendi
que não tivessem declinado os nomes dos tucanos de alta plumagem, e achei
interessante que alguns tucanos de alta plumagem lá se manifestaram de forma
muito incisiva em defesa daquilo que defendeu o diretório estadual do partido.
Os que defenderam a posição do partido, os tucanos de alta plumagem, tiveram os
seus nomes inscritos, como por exemplo,
a Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro. Acho que aqueles tucanos que, se é que se
manifestaram em oposição às posições e às teses do partido, não declinaram os
seus nomes porque não são tucanos de alta plumagem e nem têm coragem suficiente para se manifestar contra uma decisão que
traduz com muita força e com muita clareza aquilo que pensam os tucanos de
verdade de São Paulo. Portanto, para que não paire nenhuma dúvida, quero dizer
que todos os tucanos, sem exceção, ou pelo menos os tucanos que efetivamente
honram as cores partidárias, advogam a mesma posição do nosso diretório
estadual, e mais do que isso, se orgulham da posição que foi tomada pelo nosso diretório.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA.
ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA
ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham das galerias e
telespectadores da TV Assembléia, quero continuar nesta tribuna o assunto que
foi comentado pelo nobre Deputado Conte Lopes.
Hoje, na “ Folha de S. Paulo”, há uma matéria com o título “ Investimentos não detêm a violência”. O jornal faz um levantamento de tudo aquilo que o Governo estadual tem gasto com a segurança pública - viaturas, helicópteros e armas - e o orçamento que cresceu nos vários anos do Governo Mário Covas. Porém, há um fato que também temos que reparar: a violência cresceu muito mais durante todos esses anos.
Ouvi aqui algumas opiniões dadas por alguns técnicos, uma delas no sentido de que não basta só adquirir equipamentos se não se investir no homem. Lembrei-me de quantas e quantas vezes estive nesta tribuna, sempre chamando a atenção para esta situação. Não adianta comprar o melhor carro do mundo, armas e computadores de última geração se não prepararmos o homem para que ele possa disso fazer uso.
Mesmo assim, volto ao assunto de que tratou o Deputado Conte Lopes. No sábado, em Suzano, realizou-se um assalto com mais de 30 pessoas como reféns. Uma viatura da Polícia Militar, com dois policiais portando revólveres calibre 38 na cinta, chegaram ao local, viram a ocorrência e trataram de atendê-la. Só que se depararam com uma quadrilha que tinha metralhadora, arma 9mm e eles trocaram tiros com os bandidos, mas foram praticamente fuzilados. Os policiais estavam lá, cumprindo o seu dever, só que não estavam aparelhados à altura do que aquela ocorrência necessitava.
Alguém há de me dizer que estamos fazendo policiamento comunitário e o policial tem que estar dessa forma mesmo, menos ostensivamente armado, para se aproximar mais da população. Quando aparecer uma ocorrência dessas, pede-se ajuda e vem o policial que tem o armamento mais pesado e está mais treinado para atender a essa ocorrência. Haveria tempo de aqueles dois policiais, que bravamente colocaram em risco a sua própria vida - e morreram - de chamar alguém para poder ajudá-los? Eles só teriam tempo para isso se fugissem daquele local, se se escondessem, não atendessem à ocorrência e fossem chamar o pessoal que estaria com um equipamento mais pesado. Até no cumprimento do seu dever eles foram tentar defender a vida das pessoas que estavam como reféns. Mas simplesmente acabaram fuzilados. Portanto, não adianta só comprar armas de última geração. Precisamos investir no homem, pagar-lhe um salário melhor.
Li, no jornal, uma frase atribuída ao Coronel José Vicente, em que diz que, com certeza, 300 reais a mais dados a um policial que trabalha num local mais violento ajudaria e ele se sentiria mais estimulado a desempenhar o seu trabalho. Esta deputada tem um projeto de lei nesta Casa, em que sugere ao Governo do Estado de São Paulo que atribua uma gratificação por local de difícil provimento. Por exemplo, um local mais violento, onde seja mais difícil colocar o policial para trabalhar, onde ele corra mais risco de vida. Esse projeto está tramitando pelas comissões desta Casa e pedimos ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário de Segurança Pública - e tenho certeza que ambos estão assistindo neste momento à TV Assembléia, para saber se os Deputados, além de criticar, têm alguma sugestão - que o estudem com carinho, porque sem dúvida ele ajudará a resolver, principalmente, esse terrível problema econômico que aflige hoje os nosso policiais, tanto civis como militares. Esta será uma forma de estimular o policial no desempenho das suas funções, embora a atitude dos policiais militares em Suzano, que perderam a sua vida, demonstre que independente das péssimas condições salariais dos nossos policiais, mesmo assim trabalham com competência expondo e perdendo suas próprias vidas, no cumprimento do seu dever.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, público que nos ouve e nos assiste, um dos motivos que assomo a esta tribuna, depois de já ter usado os meus cinco minutos regulamentares, é para dizer o seguinte: hoje pela manhã realizou-se um conclave do Partido Socialista Brasileiro na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença dos nossos representantes, de modo geral os nossos representantes tanto de Brasília como das cidades de São Paulo, como também da Capital de São Paulo e da Assembléia Legislativa, em que se tratou do assunto “criança” e uma série de outros assuntos, com a presença da nossa maior líder, que é Luíza Erundina. Ficamos muito contentes, porque Erundina reafirmou, sacramentou a sua candidatura à Prefeita da Cidade de São Paulo. Sem dúvida nenhuma, nós já estamos vendo um certo desespero nas hostes adversárias. Mas, vamos para lá, é a luta cívica, é a luta democrática e é isso, quem o povo escolher, e nós esperamos que escolha bem, de preferência a nossa Luíza Erundina. Todavia, quem o povo escolher será bom desde que procure trabalhar direitinho para a nossa cidade. Agora, queria dizer o seguinte: está muito moroso aquele trabalho lá na Câmara Municipal, eles cassaram inclusive uma vereadora, só porque ela usou um carro de uma empreiteira para levar o seu filho à escola ou hospital, não sei onde. Na realidade, aquela mulher foi uma laranja, ela entrou de gaiato, acabaram por cassar a Maeli.
Tive oportunidade de falar aqui nesta tribuna, a Maeli é uma vestal perto do que ainda existe por lá. Então, é necessário se escoimar a Câmara Municipal de toda essa sujeira que está enodoando o nome da capital de São Paulo, o nome de São Paulo, o nome do Brasil. Por quê? Porque o exterior está vendo tudo isso.
Queria dizer o seguinte: pode ser que aquele pessoal da CPI não tenha know-how, não saiba como fazer. Mas se for por falta de know-how peça para nós aqui da Assembléia para darmos umas aulas de como fazer uma CPI e como não terminar em pizza. Nós ensinaremos. Agora, tratem de fazer direitinho lá, porque o povo já está desesperado e a coisa não pode terminar dessa maneira.
Para tratar ainda de amenidades, além daquela que eu falei há 5 minutos, quero deixar dito aqui para todos. Perguntaram para mim “por que está falando tanto de esporte, tanto de música, disso e daquilo?” Primeiro porque eu já pertenci aos plantéis de cantores e atores aqui nesta nossa terra, mais na Cidade de São Paulo; em segundo eu fui um jogador titular do União Cordeirense Futebol Clube, lá da Cidade de Cordeirópolis e o pessoal me pagava as passagens porque ninguém ia jogar em cidades vizinhas sem que eu fosse jogar também. Então, fui atleta, fui cantor, fui ator e eu gosto de esporte, gosto da arte e temos que cultivar isso, porque é a única coisa aqui no Brasil que ainda compensa, porque o resto está muito ruim.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobres Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo de oito minutos, tempo remanescente da sessão anterior.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, funcionários, imprensa, amigos que acompanham pela TV Assembléia a atuação de cada Deputado, na semana passada, dada a exiguidade do tempo, não deu para esta Deputada concluir sua fala a respeito do Corpo de Bombeiros da Vila Prudente.
O Corpo de Bombeiros da Vila Prudente tem uma atuação incansável, não apenas preocupado em apagar o fogo daquela região da Zona Leste toda, como também está fazendo um trabalho social muito importante fazendo palestras, ajudando várias instituições e resolvendo, muitas vezes, problemas de sua co-irmã, Polícia Militar. Portanto, o Corpo de Bombeiros não existe sem a Polícia Militar, e esta não existe sem o Corpo de Bombeiros. Então, o Corpo de Bombeiro tem uma atuação brilhante em toda região do Estado de São Paulo mas esta Deputada, por ser da Zona Leste, está reivindicando pelo Corpo de Bombeiros da Vila Prudente.
No dia 14 de março expirou o prazo de contrato particular de comodato entre o IRB, Instituto de Resseguros do Estado, e a Fazenda do Estado de São Paulo, Seção da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário. Por esse contrato, o Instituto cedia ao Estado, gratuitamente, pelo prazo de 10 anos, o imóvel onde funciona hoje o posto do Corpo de Bombeiros daquela região. Em novembro de 1999, o IRB, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria da Fazenda, com sua sede no Rio de Janeiro, encaminhou uma notificação extra judicial à Procuradoria da Fazenda pleiteando a entrega do imóvel, alegando não haver mais interesse em continuar o comodato. Vejam bem V. Exas., alegando não haver mais interesse da parte do IRB . Mas não foi pesquisado, verificado, confirmado se se poderia da noite para o dia tirar o Corpo de Bombeiros daquela região. Não foi, mais uma vez, verificada a necessidade máxima da região. Uma região carente, populosíssima e que requer atenção, o que o Corpo de Bombeiros vem dando com maestria, com dedicação e carinho.
No início deste ano, o comando do Corpo de Bombeiros solicitou à Procuradoria do Estado que o caso fosse estudado, verificado com carinho, com a atenção que a região merece. Expôs a situação, visando a permanência do posto na condição atual de operação normal. Sugeriu inclusive, dentre outras coisas, a doação do terreno ou a renovação do contrato de comodato, ou, então, a desapropriação do imóvel. Essa situação vem-se desenrolando há alguns anos e o IRB, Instituto de Resseguros do Brasil, manifestou-se dizendo da impossibilidade da renovação do contrato de comodato.
E
esse terreno seria doado ao Governo, o maior beneficiado seria o Governo, tendo
em vista que a empresa faz parte do programa; essa é a justificativa usada
pelo Irbi.. O Irbi diz que a empresa faz parte do programa nacional de
desestatização e que encontra-se em fase final de ser privatizada, acrescentando-se
que qualquer iniciativa para a
desapropriação do imóvel deveria concretizar-se a partir do Estado ou do
Município de São Paulo. Sabemos que o Município de São Paulo teve uma despesa,
um custo de cento e cinqüenta e seis mil reais na construção da sede daquela
corporação do Corpo de Bombeiros. Então, seria beneficiado o Estado se se mantivesse
ali o Corpo de Bombeiros.
Existe
um clamor muito grande, uma reivindicação muito grande daquela população local
que fez uma manifestação com pouco mais
de quatro mil moradores, haja vista que
o Corpo de Bombeiros daquela região de Vila Prudente atende a, no mínimo, quatrocentos e cinqüenta mil
habitantes, e uma movimentação muito
grande de quatro mil moradores pedia, implorava que o Corpo de Bombeiros permaneça
no Bairro de Vila Prudente. Muitos alegam que a saída do Corpo de Bombeiros
dali certamente provocará um clima de insegurança total, tanto no que diz
respeito à segurança contra incêndios, como também no que diz respeito ao
aumento dos índices de criminalidade, abrindo-se assim uma perspectiva de que
as favelas ganhem terreno, porque o
Corpo de Bombeiros fica ao lado da favela de vila Prudente. O corpo de
Bombeiros desocupando aquele imóvel hoje à tarde, amanhã de manhã com certeza a
favela iria invadir. Isso está claro,
já estamos sabendo e esse é o receio daquela população da Vila Prudente e de
toda a Zona Leste. A favela de Vila Prudente e
outras favelas vão invadir aquela
bela construção em que está o Corpo de Bombeiros que serve à Zona Leste.
Há necessidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados de que a reivindicação seja
levada ao conhecimento das autoridades
do Estado que podem intervir na solução almejada por todos, ou seja, pela
manutenção do posto de Corpo de Bombeiros naquela região funcionando
normalmente, cabendo a desapropriação do imóvel em benefício do Estado, ou em
benefício do Município, como uma área de interesse social e de utilidade
pública daquela região. Para tanto, as várias comissões de moradores da região local e de toda a
Zona Leste se mobilizam no sentido de que as autoridades sejam sensibilizadas. É isso que esta Deputada vem a esta Casa de
Leis reivindicar. Para isso, conto com a ajuda de todos os nobres pares desta
Casa que se preocupam muito com a área social de todas as regiões do Estado,
principalmente da Zona Leste.
Era
o que tinha a dizer, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO
- PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, na
qualidade de vice-líder do PTB, comunico que vou usar o tempo da nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO
- PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR CLAURY ALVES SILVA - PTB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do Orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
Há sobre a mesa o seguinte comunicado: ‘Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa. que, nos termos do Art. 116, parágrafo 2º, da Consolidação do Regimento Interno, permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente’.
O comunicado está assinado pela líder do PMDB, a nobre Deputada Rosmary Corrêa, transferindo o tempo do nobre Deputado Jorge Caruso para o nobre Deputado José Augusto, que falará por 15 minutos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Senhor
Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Público que nos acompanha:
Minha presença hoje na tribuna deste Parlamento é motivada por uma
discussão que tem ocupado grande parte da agenda política do País, da conversa
das pessoas e dos meios de comunicação em geral. Trata‑se do debate sobre
o reajuste do salário mínimo.
Ora, Senhores Deputados a Senhoras Deputadas, sabemos que todo ano, em
torno desta época, o tema retorna às discussões, seja por força da iniciativa
de alguns deputados que apresentam propostas para um reajuste mais generoso,
seja por força do próprio calendário que nos aproxima do dia primeiro de maio,
tido como data‑base para o reajuste, seja por força das pressões de
movimentos sindicais dos trabalhadores.
No entanto, neste ano o terra ganhou dimensão maior, muito mais por
conta de uma reação de inconformismo, que até então estava contida, do que
propriamente pelo apoio repentino dado pelos tradicionais opositores ao seu
reajuste.
Deixando de lado as motivações daqueles que passaram a defender o mínimo
de cem dólares, seria "chover no molhado" tecer considerações sobre a
contínua depreciação do poder de compra do salário mínimo, sobre quanto ele já
valeu, especialmente na sua instituição (aproximadamente 500 reais em valores
atuais), e a realidade atual na qual o trabalhador tenta sobreviver com estes
136 reais ...
Na verdade, o que eu acredito ter se constituído em novidade nesse
debate e a divulgação ‑ limitada apenas a alguns jornais, diga‑se de
passagem ‑ do estudo promovido pelo economista Marcio Pochmann da
UNICAMP. Todos nós sabemos quão espinhosos são esses assuntos dominados hoje
pela linguagem a símbolos dos economistas. Não raro, somos obrigados a aceitar
como verdade um conceito que, revestido de números, quadros estatísticos etc,
temos dificuldades em estabelecer o contraditório.
Disso resulta uma tentativa clara de desqualificar aqueles que fazem
oposição ao dito "pensamento único" e a sua variante tupiniquim que é
essa política econômica que está aí. Infelizmente não faltam consultores
econômicos nos telejornais, nos programas de rádio a nas colunas dos jornais
ditando às suas verdades econômicas, insistentemente repetidas para que se
tornem, então, inquestionáveis. Acontece que eles não são capazes de enganar a
todos o tempo todo e, muitas vezes, presenciamos situações ridículas, como
aquela ocorrida na desvalorização do Real, quando esses comentaristas
econômicos tinham de mudar o discurso a todo momento, a reboque do governo, mas
sempre tentando agradá‑lo.
Para o bem da verdade, existem aqueles que se negam a cumprir o papel de bajuladores ou de porta‑vozes do
governo e procuram agir sempre com independência, mas sabemos que se trata de
uma minoria. Parece ser justamente esta a característica desse trabalho do
economista da UNICAMP. O estudo tem o mérito de trazer dados relevantes ao
debate sobre o reajuste do salário mínimo, fornecendo argumentos sólidos em
defesa de um aumento realista, acima da inflação, a demonstra que os efeitos desse
aumento são menores do que quer fazer crer o governo, contestando, assim, a
maior justificativa apresentada para barrar o reajuste, ou seja, o impacto nas
contas da Previdência Social.
Inicialmente ele argumenta que o problema do desequilíbrio das contas da
Previdência é estrutural, têm causas múltiplas, e não seria correto vincular o
rombo apenas às variações salariais, especialmente no caso do reajuste do
salário mínimo. O rombo alegado pelo governo de 6,8 bilhões que resultaria da
elevação para os 100 dólares, não é contestado em termos absolutos, mas o
economista relativiza as Conseqüências dessa medida, porque considera que
outros elementos de análise a outros dados econômicos são desprezados. Ele
sustenta, por exemplo, que para haver o desejado equilíbrio nas contas da
Previdência o salário mínimo de hoje deveria ser de apenas 70 reais. Se o
governo não tivesse condição de realocar recursos, a rigor a pela lógica, o
valor do salário mínimo seria esse. Mas o governo, por opção política, mantém o
mínimo em 136 reais e já admite um reajuste acima da inflação e em torno de 10
por cento, algo inimaginável antes do aparecimento dessa celeuma a conseqüência
da pressão gerada pela opinião pública. A resultante é também um aumento no
déficit da Previdência. E, seguindo esse raciocínio, elevar ou não o salário
mínimo e, antes de tudo, uma decisão política. Prova disso é que, se o governo
resolve aumentar a taxa de juros, não aparecem vozes clamando pelo equilíbrio
das contas públicas a da Previdência Social que vê seu rombo aumentar. Acontece
que, o aumento da taxa de juros empobrece o País, quebra pequenas empresas,
diminui empregos, mas enriquece meteóricamente os banqueiros e seus acionistas
que têm poder de barganha muito maior que os aposentados do INSS e os
trabalhadores que recebem 136 reais por mês. Essa política econômica, Senhor
Presidente, Senhores Deputados a Senhoras Deputadas, e a grande responsável
pela quebra da Previdência Social porque desestimula a criação dos empregos
formais, quando privilegia os interesses do capital estrangeiro, em sacrifício
do nosso desenvolvimento. O mercado formal de trabalho vem diminuindo e
diminuindo também está o número de contribuintes no sistema o que o torna
inviável. Mas o estudo ainda vai mais longe ao considerar que haveria condições
de que o poder de compra do salário mínimo poderia ser recomposto ao
equivalente de quando de sua instituição. Segundo ele, esse valor seria de 489
reais. O impacto sobre as contas da Previdência seria de 34,4 bilhoes por ano,
mas teria um efeito impressionante sobre a diminuição da miséria e da pobreza,
da melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, haveria um aumento
imediato na arrecadação tributária, direta a indireta, aquecimento econômico a
geração de empregos. Arrisco ir até mais longe: os gastos com a saúde pública
diminuiriam, porque um povo que consegue se alimentar melhor, ter emprego, ter
acesso a condições mais dignas de vida, tende a ficar menos doente.
No seu estudo, Pochmann ainda demonstra que, na contracorrente da
opinião da maioria a do discurso do governo, o salário mínimo continua tendo um
forte impacto na economia a que o Brasil permanece, sendo um País de salários
baixos. O levantamento que fez traz outro dado impressionante a que nos convida
a reflexão: nesses 60 anos de existência do salário mínimo, enquanto o País
cresceu e boa parte dos indicadores econômicos melhorou, ou seja, produziu‑se
cada vez mais riquezas, o salário mínimo despencou, a ele diz textualmente:
"É difícil encontrar razões econômicas para explicar a perda que o mínimo
sofreu".
Portanto, Senhor Presidente, é preciso que o governo tenha a coragem de
destinar recursos para onde é realmente necessário. É preciso que um governo se
empenhe no bem‑estar de sua população em detrimento dos interesses
daqueles piratas revestidos de investidores internacionais. Como sustentou o
brilhante educador e teólogo presbiteriano Rubem Alves em sua "Carta ao
Senhor Presidente da República", publicada na Folha de S. Paulo: é preciso
recuperar a capacidade de sonhar deste povo. E nós sabemos que um País que
remete ao exterior para o pagamento de juros a criminosa quantia de 100 bilhões
de reais ao ano, que pretende gastar 700 milhões de reais em publicidade, cota
que e o dobro do maior anunciante privado do país, a Vokswagen, e que gasta 2
bilhões de dólares em um projeto como o SIVAM, e muitos outros absurdos, nunca
será capaz de fazer um povo sonhar, porque aos mais pobres restará apenas
pesadelos, cujo salário mínimo de 136 reais a apenas um exemplo.
Quero então propor que todos aqueles que ainda se revoltam, se
manifestam contra essa realidade continuem lutando pela justiça e quero propor
que a sociedade organizada se mobilize em defesa do ganho real do salário
mínimo; quero também desafiar o governo federal a buscar os recursos
necessários a esse reajuste, cortando aquelas despesas que somente beneficiam a
poucos, para que se possa assim financiar o reajuste; quero desafiar o governo
federal para que mude sua política econômica, para que com isso possamos gerar
mais empregos, porque todos nós vemos no nosso dia‑a‑dia como a
vida se torna cruel aqueles que não têm uma renda. Vejam que uma coisa está
imediatamente ligada a outra: somente criando condições para que haja emprego e
que o povo brasileiro poderá produzir as riquezas necessárias para o seu bem‑estar
e para arcar com os compromissos com os credores externos. Não se trata de
demagogia, calote ou irresponsabilidade, apenas queremos lutar pelo direito a
uma economia que permita com que as pessoas possam trabalhar e realizar seus
sonhos.
Senhor Presidente da República: o povo deseja um salário mínimo maior em
uma economia maior; é esse o País que queremos construir, onde todos estejam
motivados a trabalhar porque haverá a certeza que também estarão incluídos nos
beneficios do progresso.
Eram estas, Senhores Deputados a Senhoras Deputadas, as minhas
considerações nesta tarde. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
Há sobre a Mesa o seguinte comunicado: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Excelência, nos termos do art. 116, parágrafo II, da IX Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente”.
Portanto, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, em permuta de tempo com o nobre Deputado Ramiro Meves, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tarde de hoje tem sido pródiga em oportunidades para que possamos, em nome do partido, em nome do Governo, debatermos assuntos da maior relevância como esse que foi abordado, com muita competência e seriedade, pelo nobre Deputado e médico Deputado José Augusto, companheiro do PPS, que, pela sua atuação, honra, sobremaneira, esta Casa.
Antes, porém, gostaríamos de nos dedicar a um relato de algumas atividades que pudemos realizar neste fim de semana, cumprindo com uma agenda política mas, mais do que isso, dar conhecimento e destacar algumas atividades que muito freqüentemente não são objeto nem da atenção e muito menos da preocupação dos Srs. Deputados.
O nobre Deputado Alberto Calvo hoje já se preocupou, por diversas vezes, de homenagear atletas brasileiros que têm, pelo seu empenho e destaque que alcançam, servido de modelo à juventude do nosso país. Queria aqui fazer um destaque que é, no mínimo, inusitado em se tratando deste Deputado.
Na semana passada, chegando a Botucatu, fui procurado por um grupo de jovens, meninas que há cerca de três ou quatro anos temos incentivado numa prática que é mais comum aos homens, que é o futebol. Em 1996, lá em Botucatu, fundou-se um clube de futebol feminino composto basicamente por jovens estudantes, muitas oriundas das camadas socialmente menos favorecidas e que, incentivadas pelas autoridades locais e pelos esportistas da cidade, começaram um trabalho. Foi com muita satisfação que, depois de três anos, elas tenham nos procurado no nosso gabinete em Botucatu para prestar contas do trabalho que haviam desenvolvido, mas mais do que isso, para poder nos apresentar sua última conquista. Elas foram campeãs da Copa São Paulo de 1999/2000, que é uma taça patrocinada pela Federação Paulista de Futebol Feminino. Essa vitória foi conquistada num campeonato disputado por 14 partícipes. Elas tiveram 10 vitórias, dois empates e apenas duas derrotas. Estas meninas já conquistaram, nesses três anos de vida, cerca de 10 títulos: foram campeãs do Torneio Cidade Cesário Lange, vice-campeãs do Torneio de Futebol de Areia de Piracicaba, campeãs do Troféu Cléber Santos, campeãs da Copa Sede de Futebol em 1997, vice-campeãs paulistas de futebol feminino na Região “B” em 1997, campeãs da Taça da Federação Paulista de Futebol Altino Alves em 1998, campeãs da Região de Itu em 1999 e campeãs da Região de Bauru em 1999/2000.
Só faço este registro para mostrar que o
futebol amador e o futebol apresenta-se como uma alternativa importante de
inclusão social de muitas jovens que, a par das críticas com relação á
feminilidade já superadas, mostram que também neste campo o Brasil, embora não
possa ainda ostentar o título de campeão, tem buscado e trabalhado bastante
para também alcançar, nessa prática do futebol feminino, o mesmo destaque que
alcançaram no futebol masculino. Deixo aqui registrada a minha homenagem às
atletas botucatuenses, ao Botucatu Futebol Clube de futebol feminino. Reitero
aqui a minha disposição de continuar colaborando com essas jovens para que
possam divulgar a nossa cidade e, cada vez mais, difundir mais este esporte tão
salutar e tão importante, repito, para a inclusão dessas jovens no cenário
esportivo paulista e nacional. Queremos também aproveitar a oportunidade para falar
sobre visitas que realizamos em companhia do nosso Secretário de Abastecimento
e Agricultura, Dr. João Carlos Meirelles, na cidade de Jaú, Piraju e Bernardino
de Campos. Relato estas visitas em função do enorme entusiasmo que têm
provocado. O Secretário Meirelles, homem afeito em política, foi vereador em
São Paulo no passado, por duas vezes, vinculado à agricultura e pecuária, tem
como característica a participação e a luta para a inclusão das comunidades
numa divisão de responsabilidade e de compromisso entre os municípios e a
Secretaria da Agricultura. Ele tem
buscado ampliar a mecanização desse setor através de consórcios municipais que
devem ser compostos pelo menos por 6 municípios que não tenham mais do que 30
mil habitantes, propiciando assim que muitas cidades, através do consórcio,
possam receber implementos e máquinas
que individualmente seriam impossíveis de serem oferecidas.
O Secretário no dia de hoje deve
estar na Cosipa fazendo uma visita para poder inspecionar a confecção de pontes
metálicas de várias dimensões e que serão oferecidas inicialmente aos
municípios de menor porte e de menor população. Mas, progressivamente, ele
pretende atingir até o final do ano cerca de 500 municípios, os pequenos 500
municípios do Estado de São Paulo. Além de destacar esse trabalho, o mais
importante foi a preocupação do Secretário Meirelles, que seguramente seria
saudado pela Deputada Edna Macedo, em ir ao município, ouvir as reclamações que
os prefeitos e os vereadores têm, e que alguns membros do nosso Governo teimam
em não abrir os ouvidos, diferentemente do que faz o nosso Governador, para
algumas reclamações, sugestões e de demandas que são feitas por essas
comunidades.
O Secretário encerrou essa visita
temática e técnica com uma ampla
reunião política, que não se restringiu ao nosso partido PSDB, mas foi aberta a
todos aqueles políticos da região que, comprometidos com o progresso das suas
comunidades, tiveram disposição para acompanhar o Secretário e para apresentar
sugestões, e mais do que isso, reclamações. Eles estavam lá para dizer onde e
quando eles tiveram dificuldades para falar, particularmente na área da
agricultura, mas podendo se estender inclusive a outras áreas. Nesse sentido,
quero cumprimentar o Secretário Meirelles que cumpre uma extensa agenda, uma
agenda de cidadania e uma agenda democrática, porque ele gasta de dois a três
dias por semana da sua agenda, do seu trabalho na secretaria, justamente para
poder ouvir e ouvir reclamações.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Fico feliz em saber que o Secretário Meirelles, da Agricultura, atende
e que realmente é a verdade.
Salvo raras exceções do Governo
Mário Covas, alguns secretários não têm
correspondido e quero até aproveitar esse aparte para dizer à V.Exa., como
líder aqui, que o nobre Secretário da Saúde - há uns 20 dias que estou
tentando marcar uma audiência com ele e até hoje nem sequer uma ligação para
dizer “ Não posso, estou com a agenda cheia” ou qualquer coisa que ele me
dissesse pelo menos para me dar o mínimo de satisfação. Quero deixar bem claro aqui, nobre Deputado, que estamos aqui
como representantes legítimos do povo, e não porque o Governador nos indicou
como é o caso dos secretários.
Gostaria que ele soubesse que estou
muito aborrecida com a atitude dele ou da assessoria dele porque exatamente há
uns 20 dias que estou tentando marcar uma audiência e nem sequer recebi uma
satisfação. Fica aqui, portanto,
registrado o meu desagrado.
Quero dizer que o Governador que é o
Governador do Estado, a qualquer momento, quando ele não pode atender o
telefone, ele nos retorna a ligação. Pelo menos não posso reclamar o mínimo do
nosso Governador que não só responde as
nossas ligações como também nos atende a qualquer momento. Muito obrigada.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte
da nobre Deputada, e mais do que isso, quero dizer que é exatamente essa a cobrança que o Governador tem
insistentemente feito. Há poucos dias recebemos uma ligação de um Secretário
querendo saber o que havia acontecido, por que o Governador cobrava
insistentemente dos Secretários um atendimento mais adequado, não só para a
bancada governista, mas para todos aqueles parlamentares que têm representação
nesta Casa, que aqui chegaram pela
delegação mais importante na democracia, que é o voto dos cidadãos de São
Paulo.
Disse que o Governador não tem nenhuma razão em especial, ele apenas reitera uma cobrança, até porque eu tenho visto que ele não discrimina o cidadão comum. Nas visitas que faz à periferia, muitas vezes atinge a população com discussões, muitas delas calorosas, mas por respeitar o cidadão, por entender que é sua obrigação e que precisa ouvi-lo e com ele debater. Portanto, não se justifica que, solicitado, um secretário não só não atenda o parlamentar, muito menos não devolva a ligação, não responda.
Quero dizer à nobre Deputada que já entramos em contato com o Secretário José da Silva Guedes, que atribui à falha da assessoria essa não comunicação. Ele se comprometeu conosco em enviar, ainda hoje, à assessoria da Deputada, a resposta e a confirmação da data para o seu atendimento. Quando S. Exa. reitera a sua crítica, na verdade contribui para que este Governo se aprimore. Não é correto que qualquer Executivo, em qualquer nível e em qualquer escalão possa, pela sua desatenção, comprometer, no mínimo, a relação cordial e respeitosa que existe entre o Governo Mário Covas e os senhores Deputados. Queremos dizer ainda que estivemos na cidade de Birigüi neste final de semana. Temos muito orgulho de ter nascido e de ter sido criado lá. Tínhamos uma preocupação muito grande em visitar aquela cidade, porque tanto nós quanto o Deputado Roque Barbiere, sempre que lá voltávamos, recebíamos a cobrança de que trabalhássemos pela retomada da construção de um hospital há muito interrompida, que era um pretenso hospital regional. Embora tivesse um projeto arquitetônico adequado, ambicioso, esse hospital discrepava das necessidades da nossa Birigüi, que tem dificuldades para manter o seu único hospital em funcionamento, que é a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção municipal há muitos anos. A intervenção foi feita quando o Deputado Roque Barbiere ainda era vice-Prefeito de Birigüi. Essa intervenção não pôde ser suspensa até hoje, porque a Prefeitura e a Santa Casa não conseguem superar as dificuldades econômicas. A pretensão de que nós terminássemos um outro hospital seguramente acrescentaria dificuldades financeiras à manutenção da Santa Casa, que já sobrevive a duras penas, e o que é pior, já promoveria, no nascimento, dificuldades para um hospital que, com ela competindo, seguramente enfrentaria as mesmas dificuldades para a sua sobrevivência.
Para nossa surpresa, o atual Prefeito mudou o projeto original. Reduz a construção programada daquele antigo prédio, deixando parte da construção - o segundo e o terceiro andares - para uma outra fase, pretende levar para lá a Secretaria Municipal de Saúde e transforma o andar térreo num grande ambulatório de especialidades para atender a nossa região. Mais uma vez, interpretando aquilo que tem proposto o nosso Governador, fez um consórcio com dez pequenos municípios daquela região e lá pretende dar assistência àquelas pequenas comunidades, num ambulatório de especialidade, respondendo a uma demanda crescente que, infelizmente, ainda hoje não pode ser atendida.
Queria cumprimentar o nosso Prefeito, o Sr. Secretário da Saúde e dizer que nós já fizemos contato com o Dr. José da Silva Guedes e com o Dr. Musolino, tentando negociar uma contrapartida. O município, através de empréstimos que fez com a Caixa Econômica, acabou colocando recursos da ordem de mais de dois milhões de reais naquela construção e seria muito importante que o Estado nos ajudasse agora no equipamento, na manutenção dessas estruturas funcionando, porque vão atender regionalmente, repito, através de consórcio dez municípios da região.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte
da nobre Deputada, e mais do que isso, quero dizer que é exatamente essa a cobrança que o Governador tem
insistentemente feito. Há poucos dias recebemos uma ligação de um Secretário
querendo saber o que havia acontecido, por que o Governador cobrava
insistentemente dos Secretários um atendimento mais adequado, não só para a
bancada governista, mas para todos aqueles parlamentares que têm representação
nesta Casa, que aqui chegaram pela
delegação mais importante na democracia, que é o voto dos cidadãos de São
Paulo.
Disse que o Governador não tem nenhuma razão em especial, ele apenas reitera uma cobrança, até porque eu tenho visto que ele não discrimina o cidadão comum. Nas visitas que faz à periferia, muitas vezes atinge a população com discussões, muitas delas calorosas, mas por respeitar o cidadão, por entender que é sua obrigação e que precisa ouvi-lo e com ele debater. Portanto, não se justifica que, solicitado, um secretário não só não atenda o parlamentar, muito menos não devolva a ligação, não responda.
Quero dizer à nobre Deputada que já entramos em contato com o Secretário José da Silva Guedes, que atribui à falha da assessoria essa não comunicação. Ele se comprometeu conosco em enviar, ainda hoje, à assessoria da Deputada, a resposta e a confirmação da data para o seu atendimento. Quando S. Exa. reitera a sua crítica, na verdade contribui para que este Governo se aprimore. Não é correto que qualquer Executivo, em qualquer nível e em qualquer escalão possa, pela sua desatenção, comprometer, no mínimo, a relação cordial e respeitosa que existe entre o Governo Mário Covas e os senhores Deputados. Queremos dizer ainda que estivemos na cidade de Birigüi neste final de semana. Temos muito orgulho de ter nascido e de ter sido criado lá. Tínhamos uma preocupação muito grande em visitar aquela cidade, porque tanto nós quanto o Deputado Roque Barbiere, sempre que lá voltávamos, recebíamos a cobrança de que trabalhássemos pela retomada da construção de um hospital há muito interrompida, que era um pretenso hospital regional. Embora tivesse um projeto arquitetônico adequado, ambicioso, esse hospital discrepava das necessidades da nossa Birigüi, que tem dificuldades para manter o seu único hospital em funcionamento, que é a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção municipal há muitos anos. A intervenção foi feita quando o Deputado Roque Barbiere ainda era vice-Prefeito de Birigüi. Essa intervenção não pôde ser suspensa até hoje, porque a Prefeitura e a Santa Casa não conseguem superar as dificuldades econômicas. A pretensão de que nós terminássemos um outro hospital seguramente acrescentaria dificuldades financeiras à manutenção da Santa Casa, que já sobrevive a duras penas, e o que é pior, já promoveria, no nascimento, dificuldades para um hospital que, com ela competindo, seguramente enfrentaria as mesmas dificuldades para a sua sobrevivência.
Para nossa surpresa, o atual Prefeito mudou o projeto original. Reduz a construção programada daquele antigo prédio, deixando parte da construção - o segundo e o terceiro andares - para uma outra fase, pretende levar para lá a Secretaria Municipal de Saúde e transforma o andar térreo num grande ambulatório de especialidades para atender a nossa região. Mais uma vez, interpretando aquilo que tem proposto o nosso Governador, fez um consórcio com dez pequenos municípios daquela região e lá pretende dar assistência àquelas pequenas comunidades, num ambulatório de especialidade, respondendo a uma demanda crescente que, infelizmente, ainda hoje não pode ser atendida.
Queria cumprimentar o nosso Prefeito, o Sr. Secretário da Saúde e dizer que nós já fizemos contato com o Dr. José da Silva Guedes e com o Dr. Musolino, tentando negociar uma contrapartida. O município, através de empréstimos que fez com a Caixa Econômica, acabou colocando recursos da ordem de mais de dois milhões de reais naquela construção e seria muito importante que o Estado nos ajudasse agora no equipamento, na manutenção dessas estruturas funcionando, porque vão atender regionalmente, repito, através de consórcio dez municípios da região.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, é com muito orgulho que hoje assomo à tribuna para parabenizar a bancada federal do PFL, a bancada estadual do PFL e também os vereadores do PFL de São Paulo, mas especialmente Cláudio Lembo e o Presidente Nacional do partido Jorge Bornhausen porque hoje, acertadamente, o PFL teve a coragem e a dignidade de escolher um nome que o povo de São Paulo precisava para ser candidato a Prefeito da Capital de São Paulo.
Estou falando do nosso grande xerife, do nosso grande Senador Romeu Tuma, que há questão de 40 minutos teve lançada, oficialmente, sua candidatura. Trata-se de alguém que realmente vai enfrentar os problemas da cidade de São Paulo com dignidade. Se você não tinha um homem sério para a Prefeitura, surgiu o nosso grande xerife. O grande Senador Romeu Tuma é o nosso candidato a Prefeito por São Paulo.
Quero, mais uma vez, parabenizar a bancada federal, a bancada estadual, bem como a municipal, por escolher o nome do grande xerife Romeu Tuma para administrar a Prefeitura de São Paulo. Mas, Sr. Presidente, quero falar também um pouco sobre o Governo Federal, quero falar daquele amigo ou daquela amiga que por infelicidade vai completar 45 anos de idade, isso porque todos os jornais anunciam empregos, mas se você for bater na porta do anunciante, ele negará o emprego a você por ter mais de 45 anos de idade. Não adianta procurar que você vai continuar desempregado, as portas continuarão fechadas para você. Aí vem a pergunta ao Presidente da República e ao Ministro da Previdência que por sinal é do PFL: Ministro, por que todos são inimigos dos aposentados? Se ninguém tem direito a se aposentar, se não tem direito a trabalhar quem está acima dos 45 anos, quem é que vai conseguir aposentadoria neste país?
Fica o nosso protesto ao Governo Federal quando diz que é contra a aposentadoria para aquele que trabalhou trinta anos. Tem de trabalhar até os 50 ou 60 anos. Mas como, se após os seus 45 anos, para o Governo Federal, ele se torna um inútil? Justamente aos 40 anos é que o homem e a mulher começam a trabalhar mais fortes, com idéias amadurecidas, com os pés no chão.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de fazer uma correção, pois falamos de um conclave que houve na Câmara Municipal onde se reuniram lideranças do PSB de todo o Estado para analisar questões tanto do Estado, quanto do Município e que contou com a presença da ex-Prefeita Luíza Erundina, ocasião também em que se teria tratado do problema da sucessão na Prefeitura de São Paulo.
Quero deixar bem claro que, quando me manifestei, não me pronunciei no sentido de que Luíza Erundina é candidata à candidata à Prefeitura de São Paulo. Na realidade, ela aceitou ser uma eventual candidata à candidata se o Partido houver por bem indicá-la. Então é dessa maneira que tem de ser colocado e entendido para evitar mal-entendidos por aí.
Por outro lado, quero me congratular com a TV Globo, porque se eu não fizesse isso iria ficar com dor na consciência. Ontem, num dos seus programas de televisão, ela apresentou a cantora Charlot, de 15, 16 anos, e o cantor o Agnaldo Rayol, que apresentaram um número musical que já se tornou sucesso no Brasil inteiro, mesmo porque parece que o povo brasileiro está esquecendo um pouco do “good bye”, “good morning” e agora está no “é vero”, “bisogno”. Agora parece que está sendo moda falar palavras italianas; todo mundo está prestando atenção nisto. Foi um espetáculo lírico, um espetáculo de arte, um espetáculo magistral, maravilhoso, num programa de chanchada, como é o do Faustão. Foi um espetáculo lindíssimo, maravilhoso, que comoveu mesmo, por se ver uma menina com aquela capacidade, aquela voz, e mais importante: aquele sentimento. E sabem o que me chamou mais a atenção? Foi reconhecimento de um dos maiores cantores do Brasil, sem dúvida nenhuma, que é o Agnaldo Raiol, que estava desprezado, jogado num canto, e agora se vê que ele ainda dá baile em meio mundo.
Está de parabéns a Rede Globo, o programa do Faustão, que também não deixa de ser muitas vezes tremendamente pornográfico.
Muito obrigado, Sr. Presidente e aqueles que nos ouviram.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ARTIGO 82 - Caro Presidente, caros amigos Deputados que me antecederam, o nobre Deputado Milton Flávio, líder do Governo, que não está aqui presente, mas tenho que ser solidário em alguma coisa sobre o Governo.
O Governador Mário Covas, pessoalmente, quando tem assumido seus compromissos, não tem olhado para cor partidária, e muito menos para posições políticas. Ele tem prometido - posso confirmar, meu caro Presidente, que quando o Governador fala, ele é o único que realmente cumpre, porque vejo bem minha cidade de Santana do Parnaíba, que tinha um contrato desde 1994, e em uma conversa com o Governador havia um resto de contrato a ser cumprido pelo Fumefi e ele prontamente, conversando, disse-me que se tudo estivesse da forma legal, cumprindo rigorosamente aquilo que a lei diz, liberaria o restante de 910 mil reais.
Quero deixar de público, gravado aqui nesta Casa, que realmente o Governador é firme no que fala, e quando decide toma posições sérias no seu Governo, até porque aquela cidade de Santana do Parnaíba não o apoiou nem no primeiro, nem no segundo turno.
O nosso Prefeito não o apoiou e foi muito claro; este Deputado, após a sua eleição, meu candidato a Governo foi meu amigo Francisco Rossi; por uma questão de decisão partidária, o partido no Rio de Janeiro, na sua direção nacional, determinou que os candidatos do partido mantivessem sua neutralidade aqui em São Paulo, e não apoiei o Governador Mário Covas, bem como não apoiei o Paulo Maluf, porque obedeci à posição partidária. Nesta situação, quero ser solidário ao Deputado Milton Flávio com relação ao Governador Mário Covas. Acho que é uma das poucas reservas que temos ainda no Brasil de homem sério. Infelizmente, no seu Governo, às vezes há algum desentendimento.
Conversando com a Deputada Edna Macedo, ela dizia que realmente há alguns secretários que deixam de nos atender em nossos pedidos. Na realidade, caro Presidente, quando vou ao Secretário, o pedido não é pessoal deste Deputado; é reivindicação de Prefeitos, vereadores e da sociedade.
Peço aqui ao líder Milton Flávio que leve esta mensagem ao Governador, que precisamos dialogar com os Secretários, para que possamos levar à nossa região, aos nossos eleitores, o resultado que a sociedade espera de nós, representantes.
Gostaria de dizer ao Deputado Alberto Calvo algo sobre as eleições municipais e congratular-me aqui com o sucesso da ex-prefeita Luísa Erundina nas pesquisas. Outrora, ouvi alguém dizer que pesquisa não ganha eleição, mas é um grande indicador de que as pessoas têm a sua posição e todos os políticos se baseiam nessa projeção, ou seja, nas pesquisas.
No mundo moderno, não é possível agir de nenhuma forma, sem que tenhamos como base uma pesquisa, seja ela qual for. Feita com seriedade, temos que obedecer.
Quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que tanto nós, como também o PT, o PCB, o PDT, o PC do B, os partidos de esquerda, devemos fazer uma avaliação profunda, inclusive o PMDB, para que possamos ter um candidato decente para governar São Paulo. Não agüentamos mais, estamos envergonhados do que acontece hoje na Câmara dos Vereadores de São Paulo, bem como na Prefeitura de São Paulo. Os Srs. eleitores que agora estão me vendo, assistindo-nos, quero dizer que os Deputados não são os vereadores, não podemos generalizar. A Assembléia Legislativa tem trabalhado decentemente, tem apurado todos os fatos que aqui vêm a esta Casa. Portanto, não quero ser confundido com os maus políticos. Meu passado, minha história estão em Santana do Parnaíba. Peço aos Srs. eleitores da Capital que tenham coragem de tomar uma decisão, que ela seja feita com coerência, bom senso e sensibilidade, para que possamos escolher o nosso futuro governante da Capital de São Paulo e o futuro corpo da Câmara Municipal, que é outro poder independente para governar a nossa cidade.
Espero que nosso Presidente, José Roberto Batocchio, seja candidato à Prefeitura de São Paulo e que possa ser o vencedor. Não o sendo, esperamos que a força de esquerda possa chegar ao poder de São Paulo.
Por último, caro Presidente, gostaria de saudar em especial o Prefeito da minha cidade, Silvinho Peccioli, que foi a Portugal há 10 dias atrás para celebrar um convênio, que é o projeto “Oficina-Escola”, e esse projeto foi com a ajuda da cidade Ouro Preto, bem como com o Governador do Espírito Santo. Junto com eles se formou a “Oficina-Escola”, e tenho a honra de ter a amizade, o carinho e de ter apoiado o Prefeito Silvinho Peccioli, que agora exporta para Portugal o projeto Oficina-Escola, para que possamos recuperar o nosso centro histórico e a nossa tradição. Portanto, caro Presidente, encerro minha fala dizendo que a discussão também com relação ao salário mínimo já vai muito longe. Não é o salário mínimo que vai dar rombo no nosso País. Quem dá rombo no País são as grandes empresas, especialmente as multinacionais, que não recolhem seus tributos como deveriam, como a lei obriga.
Estou encaminhando nesta semana uma moção ao Presidente da República, para que se transforme o crime de sonegação fiscal em crime hediondo, para que a Justiça possa tomar decisão rapidamente com relação ao sonegador deste País. Esperamos que o Presidente do Congresso Nacional tenha a compreensão com relação ao salário mínimo, e que dê o mínimo que a sociedade espera.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, uma vez que houve acordo entre as lideranças. Antes, porém, de levantar a presente sessão, esta Presidência gostaria de, cumprindo disposição constitucional, aditar à ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de Lei nº 821/99, que é um veto.
Convoco ainda V. Exas. para a próxima sessão ordinária, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.
* * *