21 DE MARÇO DE 2002

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e VALDOMIRO LOPES

 

Secretário: VALDOMIRO LOPES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/03/2002 - Sessão 31ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/VALDOMIRO LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha, de São Paulo.

 

002 - VALDOMIRO LOPES

Informa que amanhã, em São Carlos, será fundada a "Leite São Paulo", associação de produtores de leite paulistas.

 

003 - GILBERTO NASCIMENTO

Aborda a questão dos congestionamentos em São Paulo. Critica as manifestações públicas que vêm a obstruir o andamento do tráfego.

 

004 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Apóia a desativação do complexo do Carandiru, elencando os problemas que traz para a zona norte.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Registra que a bancada do PT coordena projeto de segurança pública para o Estado. Critica a política neoliberal do atual Governo.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com a transferência do Pronto Socorro do Hospital Municipal para a Faisa - Fundação de Assistência Infantil de Santo André.

 

008 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Anuncia presença de alunos e professores da Escola Municipal Profª Jandira Lacerda Zanoni, de Ourinhos, acompanhados do Deputado Claury Alves Silva.

 

009 - ALBERTO CALVO

Posiciona-se contra a discriminação religiosa, social e sexual.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a presença de caravana de Leme, Limeira e Araras, acompanhada do Deputado Nelson Salomé. Anuncia visita de alunos e professores da Escola Estadual Pedro de Toledo, de Lindóia e da Escola Estadual Coronel Assis Gonçalves, de Bragança Paulista.

 

011 - MARIÂNGELA DUARTE

Relata participação na Assembléia da regional da Baixada Santista da Afuse. Preocupa-se com a criminalidade nas escolas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARIÂNGELA DUARTE

Lê documento da Assembléia da regional da Baixada Santista da Afuse. Continua a discorrer sobre as reivindicações dos servidores da Educação. Lê e comenta documento condenando o não pagamento de precatórios por parte do Governo estadual.

 

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

014 - WAGNER LINO

Lê e comenta artigo do jornalista Jânio de Freitas sobre a situação política e a sucessão presidencial, publicado pela "Folha de S. Paulo" em 10/03, sob o título: "As Manchas de Sujeira".

 

015 - JAMIL MURAD

Presta homenagem ao PCdoB, que completa 80 anos em 25/03. Faz breve relato histórico do partido.

 

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Norberto de Souza Pinto, de Campinas, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

017 - WADIH HELÚ

Fala sobre o problema da segurança pública. Lê artigo do "Diário de São Paulo" intitulado: "Penitenciária trabalha só com 17 agentes para cuidar dos presos".

 

018 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, questiona a Eletropaulo por ser apontada em pesquisa como a pior distribuidora de energia do país.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos jovens Felipe Maia, presidente da União Nacional dos Estudantes, Igor Bruno, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Gustavo Petta, presidente da União Estadual de Estudantes, Flávio Alves, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas, e Henrique Mattessen, vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, acompanhados dos Deputados Jamil Murad e Salvador Khuriyeh.

 

020 - SALVADOR KHURIYEH

Para reclamação, saúda os jovens dirigentes estudantis.

 

021 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, cumprimenta os estudantes e fala da força do movimento estudantil.

 

022 - VANDERLEI MACRIS

Pelo art. 82, expressa sua satisfação em receber a visita dos estudantes. Refuta as críticas feitas pelo Deputado Wadih Helú ao PSDB e ao Governo. Defende a desativação da Casa de Detenção.

 

023 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, comenta que o Prefeito Agripino Lima, de Presidente Prudente, enfrentou José Rainha, impedindo que a marcha dos Sem-Terra chegasse à sua cidade. Critica invasão de terras, cobrando punição aos invasores

 

024 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, apóia ação do Prefeito Agripino Lima. Critica apoio do PSDB ao movimento de invasão de terras.

 

025 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, preocupa-se com a política de segurança pública. Comenta projeto do PT para área segurança no Estado.

 

026 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, destaca que ontem foi derrubado o veto ao PL que determina haver assistência social nas delegacias de polícia.

 

ORDEM DO DIA

027 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de inversão, pelo PTB.

 

029 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença do ex-Deputado Domingos Lot Neto.

 

030 - HENRIQUE PACHECO

Encaminha a votação do requerimento de inversão, pelo PT.

 

031 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento de inversão, pela liderança do Governo.

 

032 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, registra sua alegria pela derrubada do veto do Governador, garantindo direito de informação do consumidor.

 

033 - DUARTE NOGUEIRA

Para reclamação, agradece as palavras do Deputado Carlinhos Almeida.

 

034 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, cumprimenta os Deputados Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco. Comemora derrubada de vetos na Casa.

 

035 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Campos Machado pelo seu posicionamento como líder do PTB na Casa.

 

036 - DUARTE NOGUEIRA

Havendo acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10h, em homenagem à Ordem de São Bento, e da sessão extraordinária a ter início 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de saudar os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Euclides da Cunha”, de São Paulo, que vêm acompanhados das ilustres professoras Ilma Castro e Shirley de Menezes Ribeiro.

Ficamos muito felizes com suas visitas e queremos traduzir, junto com os demais Deputados, a nossa alegria, saudando-os com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que nos dão a alegria com suas presenças nesta tarde na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sejam bem-vindos, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre um assunto da fundação de uma entidade, que vai acontecer no dia de amanhã, que vai ser formada a partir da junção de várias associações de produtores de leite no Estado de São Paulo, que é a chamada “Leite São Paulo”.

A Leite São Paulo é uma associação de produtores de leite que amanhã, em São Carlos, será definitivamente fundada com o aglomerado de várias associações de produtores de todas as regiões do Estado de São Paulo.

Vale à pena lembrar aos telespectadores que essa associação, que vai congregar todas as outras associações regionais de produtores do Estado de São Paulo, vem num momento importante, num momento em que estamos propondo nesta Casa a chamada CPI do Leite. Apesar do nome parecer estranho, esta CPI, solicitada por este Deputado e por um conjunto de 32 assinaturas dos Deputados desta Casa, tem a função de defender não só o produtor rural de leite do Estado de São Paulo, como Deputado, como médico e como produtor rural, estamos na busca dos meios de produção, mas também na defesa dos nossos consumidores paulistas e brasileiros que estão sendo extorquidos pelo verdadeiro cartel de laticínios que se desenvolveu não só no Estado de São Paulo, mas em todo País.

Vale a pena lembrarmos que esse pedido da CPI do leite feito na Assembléia Legislativa quer, na realidade, chamar a atenção das autoridades não só do Estado de São Paulo, mas também de Brasília, no âmbito do Ministério da Agricultura, para a grave situação que atravessa o comércio de leite no Brasil.

Fiquei impressionado quando me apresentaram os documentos da Lactea Noroeste, uma associação de produtores da região Norte e Noroeste do Estado de São Paulo, região de São José do rio Preto. Tinha lá um talão de venda de um produtor rural de leite no mês de setembro do ano passado, mês de entressafra, constando que ele recebia R$0,18 pelo litro de leite que havia vendido ao laticínio. Esse mesmo litro de leite quando comprado no supermercado pelo mesmo laticínio a quem o produtor tinha entregue o leite, custava R$1,06.

A nota de venda do supermercado mais a nota de venda do produtor fez com que este Deputado chegasse à seguinte conclusão: estão roubando nas duas pontas, ou seja, o produtor de leite que vende o seu produto barato e o consumidor que está pagando caro. Porque se a empresa de laticínio tivesse pago R$ 0,18 e vendesse no supermercado por R$ 0,30 ou R$ 0,35 o litro do leite ao consumidor, eu até ficaria quieto. Mas comprar por R$ 0,18 centavos e vender por R$ 1,06 é ter 500% de lucro em cima do produtor e em cima do consumidor, que está pagando caro por um produto essencial, que é fundamental para a saúde, para o desenvolvimento das nossas crianças, para a prevenção da osteoporose para a terceira idade e como alimento em geral para todas as pessoas.

No dia 15 de dezembro vieram a esta Assembléia quase dois mil produtores rurais de leite de todo o Estado de São Paulo. Eles colocaram quatro vacas pastando no jardim da Assembléia para chamar a atenção do povo de São Paulo e do Brasil para a existência de um cartel de laticínio que explora o nosso produtor rural, que explora o nosso consumidor.

Nós, homens públicos, precisamos nos unir, precisamos estar junto do nosso povo, dos nossos produtores. São Paulo já teve a maior produção de leite do Brasil, o maior rebanho em termos de produtividade.

Hoje os produtores estão acabando com um verdadeiro banco genético, vendendo as suas matrizes para outros estados.

São Paulo não entrou na guerra fiscal, por isso o produto recebe muito imposto. O consumidor paga caro, enquanto o nosso produtor ganha muito pouco.

É preciso apurar esses fatos, queremos chegar ao fundo nessa questão. Temos de defender o consumidor do Estado de São Paulo para que receba um produto de boa qualidade por um preço acessível, como proteger o nosso produtor rural para que receba também um preço justo.

Por isso amanhã, sexta-feira, estaremos presentes na fundação chamada ‘Leite de São Paulo’, que vai congregar todos os produtores rurais de leite do Estado de São Paulo em defesa da produção agrícola deste Estado. Mais do que isto: em defesa do consumidor do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, leitores do “Diário Oficial”, assessoria, hoje São Paulo amanheceu tumultuada, como quase sempre. Às nove horas da manhã há tínhamos um congestionamento de 120 quilômetros. Essas medições são feitas nas principais ruas da cidade.

Para que os senhores tenham uma idéia, grande parte da Zona Sul, nos bairros periféricos da Zona Leste, Zona Norte ou Oeste esse congestionamento não é calculado. Portanto, se são 120 quilômetros de congestionamento praticamente na área central, imaginem o trânsito da cidade se fizessem mais essa medição.

Desde há algum tempo não se criou nada muito novo na cidade de São Paulo, ou seja, grandes corredores. Temos hoje uma frota de cinco milhões de automóveis somente na Capital, se somarmos a Grande São Paulo vamos chegar a oito milhões de automóveis e veículos automotores. Se pegarmos o Estado todo vamos chegar a quase doze milhões. Enfim, grande parte dessa frota se concentra na cidade de São Paulo, mais de 1/3 da frota do Estado de São Paulo se concentra aqui.

São Paulo é uma cidade com doze mil ônibus. Imaginem os senhores doze mil ônibus rodando na cidade principalmente nos horários de pico! Vira um verdadeiro congestionamento.

São Paulo tem em média 45 a 50 quilômetros de congestionamento todas as manhãs. O dia que dá um pouco mais chega a 70, 80. Já chegamos a ter nos horários de pico, tanto de manhã como à tarde - o nobre Deputado Ruy Codo, que já foi empresário de ônibus nesta cidade sabe muito bem do que estou falando - 110, 120 quilômetros. Hoje o congestionamento chegou até por volta do meio-dia. Por quê? Porque alguns grupos se acham donos da cidade. Alguns grupos que querem fazer as suas reivindicações, alguns grupos que querem demonstrar a sua insatisfação acabam se achando donos da cidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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Por exemplo: tivemos hoje na Avenida Paulista um grupo de estudantes, aproximadamente trinta, que às oito da manhã estavam protestando - não quero questionar aqui se o protesto era legítimo ou não - contra as alterações da CLT.

E, logo depois, juntou-se um outro grupo, fazendo outra manifestação. Mas, o importante é que, por volta de 10 horas da manhã, já havia mais de mil pessoas ali no vão do Masp.

Um caminhão de som, um trio elétrico do tamanho da metade da avenida, tomou a faixa dos ônibus, e vocês imaginam o que passa a acontecer. Os estudantes, que queriam entrar no leito da Av. Paulista, começaram a fazer pressão, e a polícia militar foi mobilizada para tentar contê-los. Mas quando eram 11 horas, os ânimos se acirraram e ali víamos tantas pessoas já bêbadas, várias latas de cerveja no chão, garrafas de pinga.

Mas, alguém pode dizer: Deputado Gilberto Nascimento, era uma reivindicação justa. Mas, infelizmente, numa cidade como São Paulo, uma cidade com 10 milhões de habitantes, provavelmente, outras pessoas, Deputado Newton Brandão, devem ter se envolvido naquele movimento e acabaram também causando essa situação.

Mas, o importante é que a cidade parou. Volto a dizer, eu respeito qualquer protesto, eu respeito qualquer manifestação, mas enquanto elas não estiverem atrapalhando outras pessoas de poderem transitar livremente.

Com a manifestação da Av. Paulista, a cidade, que já tem um congestionamento de 80 quilômetros nos dias de maior movimento, hoje, chegou a 130, 140 pela manhã.

A Av. Paulista, que tem tantos hospitais, comércio, escritórios, repartições públicas, em determinado momento parou porque um grupo de manifestantes irresponsáveis tentaram se lançar na pista, e quando juntou um pouco mais de pessoas, começaram a gritar, a dar palavras de ordem para que os manifestantes pudessem tomar a pista, ou seja, “vamos invadir, vamos tomar conta”, numa total irresponsabilidade.

Respeitamos também o fato de serem tão jovens, estarem na flor da idade, considerando-se donos de toda a situação. Mas se isso sem falar de Guarulhos, onde houve outra manifestação próxima do aeroporto, em que a Via Dutra parou totalmente. As entradas do aeroporto foram bloqueadas, impedindo a passagem de automóveis. Imaginem a situação dos estrangeiros que hoje iriam pegar um avião, pela manhã, no aeroporto de Guarulhos. A maioria dos aviões, que não puderam atrasar, foram embora, deixando passageiros.

As pessoas despreparadas no meio daquela pista. Fazendo qualquer outro protesto. Hoje, tivemos três protestos na grande São Paulo, que já tem toda essa malha viária tão deficiente, com o tráfego tão congestionado. Imaginem, senhores, que imagem levam aqueles estrangeiros que hoje estavam no ônibus indo para o aeroporto, e vendo que a polícia já não pode fazer quase nada. A polícia tem que ficar de longe, esperando que eles possam fazer alguma coisa.

Claro que a polícia militar, no caso da avenida Paulista, foi um pouco mais dura. Fizeram um cordão de isolamento e não deixaram ninguém passar, ou poucas pessoas conseguiram passar para o lado da pista. Infelizmente, ali estava um caminhão. Os 70 marronzinhos ficaram na deles e, no máximo, pegaram o grande trio elétrico com a barulheira infernal e colocaram em cima da calçada. Mas, o pessoal já não podia mais passar.

Deixo o meu protesto pela forma irresponsável de algumas pessoas se acharem donos desta cidade, alguns grupos acabam tentando se organizar dizendo que hoje estamos numa democracia, mas na realidade, o que essas pessoas estão querendo é implantar a baderna.

Entendemos que o melhor regime é a democracia, mas com ordem, com responsabilidade daqueles que trazem prejuízos para outros, quando acabam desrespeitando principalmente o direito de ir e vir. Isso é essencial na democracia.

Deixo o nosso protesto, a nossa angústia, ao vermos hoje São Paulo totalmente parada, porque um grupo de baderneiros foi para a Av. Paulista tumultuar e complicar a vida das pessoas que por ali passam. Provavelmente quanta dificuldade tiveram as pessoas que deveriam chegar aos hospitais, com cirurgia marcada, pessoas dentro de ambulâncias, naquele barulho infernal, para tentar chegar a um hospital, para tentar levar uma pessoa que estava doente.

Mas, infelizmente, ali estavam os baderneiros, bebendo cerveja, usando garrafas de pinga, e achando que a cidade é propriedade deles. Não é propriedade deles. A cidade é propriedade de um povo ordeiro. A cidade é propriedade de todos aqueles que querem desenvolvimento mas, acima de tudo, querem ordem, querem respeitar o direito das outras pessoas, respeitando o direito da livre manifestação, mas que não se atrapalhe

Fica o meu repúdio a essa manifestação irresponsável, feita hoje na av. Paulista. Logicamente, deixando claro que não estamos questionando se a causa era justa ou se deixa de ser justa. Essa é outra discussão. mas, injusto nesse caso era o que eles estavam fazendo, atrapalhando o trânsito, e deixando a cidade num caos muito maior do que normalmente ela já vive. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em algumas oportunidades, tenho levantado aqui a questão relativa à desativação do complexo do Carandiru, que é um debate, entendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisaria ser aprofundado nesta Casa e aprofundado pela sociedade de São Paulo.

Como tenho dito, há quase dez anos, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou uma lei prevendo a desativação do complexo do Carandiru, lei que foi assinada pelo então Governador Fleury. Esta lei previa a desativação do complexo do Carandiru, a venda daquela área e a construção de unidades prisionais na grande São Paulo, com os recursos oriundos da venda daquela área.

Isso foi votado, deliberado, e em 93 se transformou em lei. Hoje, passados quase dez anos, o Carandiru ainda está ali, protagonizando as mais variadas situações que chegam a desmoralizar o Estado de São Paulo e desmoralizar as nossas autoridades, sobretudo do Executivo.

Tivemos há um ano, a megarrebelião, organizada a partir do Carandiru. Vez ou outra, temos a notícia de fugas, de situações terríveis, que acontecem dentro daquela unidade prisional, unidade que está completamente fora do tempo. Não tem condições de atender mais à população prisional, não tem condições de dar garantia de segurança e de tranqüilidade à população de São Paulo. Não tem condições de atender mais a população prisional, não tem condições de dar garantias de segurança e tranqüilidade para a população de São Paulo. Os imóveis da região do Carandiru, próximos ao complexo, estão completamente desvalorizados. A população dessa região tem de conviver, volta e meia, com interdições de tráfego, com helicópteros sobrevoando seus imóveis, dentre tantas outras situações que desestabilizam completamente a vida das pessoas, dos comerciantes, enfim, de toda a sociedade que vive e mora na região norte de São Paulo.

Isso é algo que não podemos ignorar, a que não podemos fechar os olhos. A cidade de São Paulo é mundial. Para cá vêm empresários, políticos, representantes de entidades não-governamentais do mundo inteiro. Temos ali na região norte equipamentos públicos ligados a eventos como o Anhembi e a Rodoviária de São Paulo. Portanto, aquela é uma região com uma vocação muito ligada à área de serviços e poderia ter um desenvolvimento econômico significativo. No entanto, isso é estrangulado em função da presença do complexo do Carandiru.

Ora, entendemos, como dizem alguns Deputados, que existem problemas nos distritos. Mas temos alertado para o seguinte: lá se vão dez anos que esta Casa votou a desativação do Carandiru e até agora isso não ocorreu. Se não a levarmos a cabo neste momento, em que se faz atuante a decisão política do Governo do Estado de promover a desativação, daqui a dez anos, em 2009 ou 2010, os Deputados que estiverem aqui estarão discutindo a desativação do Carandiru. Esse é o típico problema em que ou se faz ou não se faz, ou se toma uma decisão e se inicia o processo, ou fica tudo inerte. A Casa de Detenção sempre abrigou pouco mais de sete mil presos - agora está com pouco mais de dois mil presos. Vê-se, portanto, que o processo foi iniciado. Ou aproveitamos este momento em que ele já foi iniciado e o concluímos ou, infelizmente, o povo de São Paulo e a zona norte vão amargar mais cinco, dez, quinze, vinte anos a presença desse complexo ali.

É importante destacar também que, do ponto de vista prisional, se não resolvermos esse problema do Carandiru não vamos reformar o sistema penitenciário, que está completamente falido. Há prisões e cadeias onde estão juntos todos os tipos de criminosos cumprindo pena, inclusive pessoas que cumprem pena com outras que ainda aguardam julgamento, em situações completamente desestruturadoras do sistema prisional.

Quero então, mais uma vez, reafirmar aqui nosso apoio à desativação da Casa de Detenção. Na minha opinião deveria ser desativado todo o complexo e já disse desta tribuna que a Prefeita Marta Suplicy se dispôs a ajudar o Governador a fazer isso - infelizmente o Governador não quis o apoio da Prefeitura para desativar todo o complexo. Mas tudo bem: se há a decisão de desativar a Casa de Detenção vamos até o fim.

Já dissemos que apoiamos essa medida ao Secretário Nagashi Furukawa, com quem estivemos em reunião tratando do assunto, e ao Governador. Achamos importante que esta Casa se manifeste nessa direção.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, nós, através da Bancada do PT e pelo Partido dos Trabalhadores, estamos coordenando o projeto de segurança pública para o Estado de São Paulo que vai ser utilizado pelo nosso candidato a Governador, que será José Genoíno Neto, nosso Deputado federal.

Temos observado o comportamento do PSDB na área da segurança pública nos últimos sete anos. Tem ele se mostrado, na verdade, completamente caótico. Hoje os adolescentes que estão em conflito com a lei, os adolescentes infratores que têm 16 ou 17 anos atualmente, quando o PSDB assumiu pela primeira vez eles eram crianças de nove e dez anos de idade. Acontece que com essa política falida do estado mínimo, a política neoliberal que o PSDB fez questão de implantar no Brasil, tanto no Governo do Estado de São Paulo quanto no Governo Federal, essa política valorizou extremamente e desregulamentou o mercado.

No mercado, as pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não têm condições de concorrer, as pessoas mais pobres, as pessoas desvalidas, as nossas crianças, os idosos não têm condições de concorrer. E essa política neoliberal abandonou as políticas sociais, especificamente as de inclusão social, a política de educação, de alfabetização, a política que visa transformar as pessoas em seres humanos de verdade.

Essa política neoliberal valoriza as pessoas apenas por dois motivos - notoriedade e dinheiro. Se a pessoa não tem notoriedade nem dinheiro, ela não tem importância para a sociedade neoliberal. A dignidade, o caráter, os valores da solidariedade não têm vez por essa política que foi implantada desde o consenso de Washington, copiada pelo Governo FHC e pelo Governo tucano aqui em São Paulo, do Sr. Mário Covas e do Sr. Geraldo Alckmin. É uma política falida que não deu certo.

Há sete anos atrás foi plantado vento e hoje estamos colhendo a tempestade da falta de segurança pública. Se a pobreza e a miséria não são os únicos fatores que levam à insegurança pública, certamente são os mais importantes, juntando-se ainda a eles a desagregação familiar bem como as inversões de valores, fruto do sistema neoliberal.

Esse Governo agora tenta correr atrás do prejuízo, inclusive enviando diversos projetos de lei para esta Casa, que nós, da Bancada do PT, fizemos questão de aprovar, muito embora não achemos que vão resolver, até porque no Estado de São Paulo e no Brasil o problema da segurança pública não é oriundo da falta de leis, mas da falta de cumprimento de leis existentes, bem como da falta de administração pública adequada. Por exemplo, se eles não colocam dinheiro no sistema penitenciário, não é possível que a Secretaria do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo possa resolver o problema da ressocialização dos presos, o problema da Lei de Execuções Penais, porque é preciso dinheiro, funcionários, agentes penitenciários, guardas de muralhas, criação de mais vagas nos presídios. O problema não é de leis, porque o Poder Judiciário julgou e condenou mais de cem mil pessoas. Há portanto, no Estado de São Paulo, cerca de cem mil mandados judiciais de prisão que não foram cumpridos. A Assembléia Legislativa às vezes aprova verba para que o Governo do Estado de São Paulo possa fazer aplicação, só que na prática ele acaba desviando, por exemplo, cerca de 150 milhões de reais que vieram do Pasep e deveriam ir para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública, Governo do Estado de São Paulo não está aplicando e por isso falta dinheiro para a compra de equipamentos e para outras questões importantes para a área da segurança pública.

Como o meu tempo acabou, vou encerrar por aqui, mas voltarei a falar sobre esse mesmo assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos têm chegado ao meu gabinete algumas notícias preocupantes e a maior notícia preocupante é que estão transferindo ou querendo transferir o pronto-socorro do Hospital Municipal para a antiga Faísa. O que é a Faísa? É Fundação da Assistência à Infância de Santo André.

Precisamos esclarecer, para aqueles que não conhecem bem os problemas da grande cidade de Santo André, que o Hospital Municipal tem há 80 anos um pronto- socorro muito bom, de boa qualidade e tem ali várias especialidades. Todo paciente, em qualquer circunstância e emergência, procura o nosso pronto-socorro onde trabalhei 35 anos e que fica anexo ao hospital. Se a cirurgia é de maior complexidade e maior responsabilidade vai direto do pronto-socorro para o Hospital Municipal.

A Faísa tinha conceito internacional. Repito neste microfone, porque vai ficar escrito nas páginas do “Diário Oficial”, que ela tinha conceito internacional e atende a infância de Santo André.

Agora estão dizendo que vão transferir o pronto-socorro para junto desse atendimento infantil. O que isso significa? Significa que no pronto-socorro infantil e no ambulatório infantil serão atendidos todos os casos do pronto-socorro que será desativado. Há mães ali fazendo pré-natal, há crianças ali para serem vacinadas, há ali crianças sendo levadas não só para a medicina preventiva, mas para a medicina curativa e, no pronto-socorro, é perna quebrada no futebol, é tiro que não tem tamanho, são essas intercorrências e essas agressões que chegam no pronto-socorro.

O pronto-socorro onde está tem condições de um bom atendimento e atende bem. A Faísa onde está já atendeu melhor, mas a administração do PT está querendo desativá-la. Eles não gostam do povo, eles só gostam de dizer que o PT é povo na época das eleições. Este ano não teve um tostão de aumento, tiram os funcionários efetivos e colocam os contratados. Tudo isso não tem importância com contratados, ou efetivos, o que não pode é acabar com a Faísa, porque além de atender aos jovens, ela também tem os professores da Faculdade de Medicina que dão aula ali. Os jovens estudantes de Medicina com seus mestres ficam ali na Faísa, atendendo as crianças até os 12 anos de idade. Então, o que tem de acontecer? Temos de prestigiar o pessoal da Faísa e quero repetir pela terceira vez que ela é uma das maiores organizações de atendimento à infância do mundo, não de Santo André, nem do Brasil não. Eu mesmo tive a felicidade de várias vezes ir lá cumprimentar professores de faculdades que estavam dando aula lá. Havia o centro de estudos que já desativaram.

Essa preocupação que me chega é justa: a população está preocupada e nós também. Por quê? Porque falaram que iam acabar com a maternidade lá do Parque Novo Oratório e acabaram. Tiraram o convênio com a única maternidade que existe no 2.º subdistrito e passaram para Mauá.

Pergunto: uma gestante, na hora do parto, pode ser transferida a tão longa distância? E quem leva? De maneira geral são os nossos amigos do Corpo de Bombeiros. Eles já estão atarefados com o que têm de fazer na cidade e agora será que terão de fazer reboque-terapia, levar paciente do Parque Novo Oratório para Mauá? Não.

Acabaram com o Hospital Infantil de Vila Luzita. Pergunto: O que será que está acontecendo? Será que estes iconoclastas declararam guerra à saúde de Santo André? Precisamos nos preocupar com esta realidade. Por isso fico preocupado quando ouço que vão transferir o pronto-socorro de onde está, que é bem grande. Quem construiu foi um amigo meu, diretor do Moinho São Jorge - e que agora foi reformado -, e até levava o nome da senhora, sua mãe.

Pergunto: Será que esse pessoal veio para destruir? Será que são Genghis Khan? Será que são os destruidores da vida? Não.

Estou até falando com calma, o Prefeito de Santo André é meu amigo e será o meu adversário para a próxima eleição para Prefeito. Vamos ter uma campanha muito elegante: eu, do lado dos democratas e ele, do PT. Vamos ter uma eleição muito bonita. Agora, agrediu Santo André, aí temos de ter outra conversa.

O Prefeito é muito bom e não temos queixa dele e ele entrou mais ou menos há vinte dias e ainda não deu para ter queixa. Agora, se ele ficar na onda de seus assessores temos de tomar alguma atitude e esta atitude é denunciar não só aqui deste microfone, mas através dos jornais e de toda mídia que pudermos para que Santo André, na sua história e no seu trabalho, seja respeitado. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência anuncia que, a convite do Deputado Claury Santos Alves da Silva, vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, a E.M.F.E. “ Profª Jandira Lacerda Zanoni”, de Ourinhos, prestigia-o com esta visita, juntamente com o assessor Paulo Castro, direção, professores, alunos e pais. Rosilene Luísa Ferreira Zanutto, diretora da unidade escolar; Vanice Maria Morgado Camargo, professora; Dalva de Fátima Agrela Machado, professora; Sandra Borges Moreira, professora e Marco Antônio do Nascimento, professor.

Recebam as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, juventude que muito nos orgulha com sua presença, assomo à tribuna para deixar registrado, mais uma vez, o meu posicionamento em relação à discriminação.

Tenho feito diversos discursos desta tribuna sempre batendo nesta tecla. Sou visceralmente contra a discriminação, seja contra o judeu ou contra o muçulmano. Sou contra a discriminação em qualquer religião. Todas as religiões têm de ser respeitadas: seja o judaísmo, o islamismo, o budismo, o espiritismo, o catolicismo, o protestantismo. São organizações que têm a finalidade nobre de levar conforto ao coração humano e ao mesmo tempo esclarecimento à mente humana.

Também sou contra a discriminação do negro. É um absurdo discriminar um negro. O Brasil deve muito ao negro. No período colonial, não fosse o negro não poderíamos produzir a cana-de-açúcar, nem o café, nem o algodão. O braço negro foi o esteio do nosso país para a sua evolução. Cinqüenta por cento dos negros morriam em alto mar quando eram seqüestrados de suas tribos africanas, morriam de saudade, de banzo, de fome e de moléstia.

Sou contrário à discriminação dos homossexuais, cada um é dono de si, mas sou contra aqueles que se propõem a fazer proselitismo. Estas coisas não cabem, cada qual com o seu ideal, com a sua opção, mas sem proselitismo ostensivo e agressivo.

Quero deixar claro que ninguém é mais do que ninguém, cada qual tem direito de expressar as suas idéias e escolher o caminho que quer percorrer. Somente uma coisa este Deputado discrimina: o fora-da-lei. Este eu discrimino mesmo! Fora com essa gente! Se possível, até reclusão perpétua para esse tipo de “gente”.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar a caravana de Leme, Limeira e Araras, que nos honra com sua visita. Ela se faz acompanhar do nobre Deputado Nelson Salomé. Estamos felizes por tê-los nesta Casa, porque o nosso querido Deputado Nelson Salomé é um dos exemplos de pessoa competente, brilhante e ilustre.

Queremos nos associar a esta caravana para, juntos, transformarmos os nossos cumprimentos em aplausos para o nosso companheiro e líder Nelson Salomé. (Palmas.)

Esta Presidência gostaria ainda de anunciar a visita da Escola Pedro de Toledo, de Lindóia. Os alunos vêm acompanhados pelos Professores Carlos Eduardo Corozini, Roseli Pereira Alves e Maria Sandra Barbosa.

Também está visitando esta Casa a Escola Estadual Cel. Assis Gonçalves, de Bragança Paulista. Os alunos vêm acompanhados da Diretora Rosângela Almeida Valério, da Professora Rosilaine Aparecida Zandonelli e pela oficial de escola Maria do Carmo Oliveira Santos.

Recebam todos a nossa homenagem, o nosso respeito e as nossas boas-vindas.

Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de parabenizar as cidades do interior que nos visitam, os estudantes de Lindóia, de Bragança Paulista e dizer que é uma satisfação tê-los conosco acompanhando os nossos trabalhos, sobretudo porque o assunto que vou tratar diz respeito aos servidores da Educação.

Sr. Presidente, estive ontem na assembléia da Afuse, Associação dos Servidores da Educação do Estado de São Paulo, na regional a que pertenço: Baixada Santista.

Tenho conversado com o Comandantes da Polícia Militar reclamando da ausência de segurança nas nossas escolas, sejam municipais ou estaduais. Temos tido nas escolas - não apenas nas da periferia - assédio de traficantes, assaltos e crimes. Todos sabem disso. Temos dito constantemente da necessidade de reforçarmos a segurança em todos os setores, mas quando a questão da criminalidade atinge as nossas escolas, a situação é muito grave. O sinal de alerta da sociedade já foi aceso há muito tempo.

Não é possível fazermos educadores e estudantes reféns da criminalidade, do crime organizado e dos traficantes. Isso não é concebível. Isto é o atestado mais simbólico da ineficácia da presença do estado na Educação, na Segurança Pública e na Saúde.

Qual não é a minha surpresa na conversa com os comandantes de unidades militares quando me dizem: “Deputada, se houvesse o corpo integral dos servidores da Educação na escola, poderíamos combater melhor o assédio da criminalidade do que na atual situação. Não é concebível que o policial vá fazer a sua tarefa dentro da escola. Não é tarefa do policial estar dentro da escola resolvendo questões de Segurança Pública.”

Estamos encontrando escolas com até dois mil alunos e um único servente. São inúmeros os casos no Estado de São Paulo de escolas públicas com dois mil alunos e um único servente.

Se você destroça e desmantela as equipes de servidores da Educação, o corpo auxiliar e todos aqueles que atuam praticamente junto aos estudantes, você destroça todo o processo escolar.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edmir Chedid.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Passo a ler, na íntegra, a carta da Afuse, que é o Sindicato dos Servidores da Educação, quero colocar isso, com muita clareza:

 

“Senhor/a Dirigente de Ensino de Santos

 

Nós, funcionários da educação do Estado de São Paulo, da subsede de Santos, em reunião da categoria para debater assuntos relativos aos nossos problemas funcionais, decidimos encaminhar a Vossa Senhoria este documento que tem por finalidade solicitar sua interferência junto ao Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, para que as negociações em torno de nossas reivindicações sejam imediatamente retomadas com a Diretoria Estadual da AFUSE.  Para se ter uma idéia do que aqui relatamos, a Diretoria da AFUSE está há exatos 17 meses sem discutir com a Secretária da Educação e, conseqüentemente, sem respostas para estas questões da mais alta relevância para que possamos desenvolver nossas atividades no cotidiano educacional nas várias Unidades de Trabalho.  Para tanto, elencamos abaixo os quatro eixos que consideramos emergenciais:

FIM DA DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE O QAE E O QSE - Não concordamos com uma política que trata funcionários que exercem funções assemelhadas com vencimentos diferenciados.

IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA TERCEIRA ETAPA PROMETIDA PELO GOVERNO NO TOCANTE AO PLANO DE CARREIRA DO QAE - Cobramos o compromisso assumido pela Secretária da Educação em documento assinado (cópia anexa) com a AFUSE e ratificado na publicação da mensagem em D. O.E. de 31/10/2000, Caderno Legislativo, página 11 que encaminhou o Projeto de Lei nº 72 à Assembléia Legislativa, que estabelecia o início da negociação do desencavalamento dos pisos e da incorporação da Gratificação Complementar para março de 2001.

REPOSIÇÃO DAS PERDAS COM O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO (ABRIL/2002) - Atualmente nosso piso salarial compreende 2,72 salários mínimos. Portanto, não obstante a nossa luta pelos cinco mínimos, exigimos a manutenção destes valores.

SOBRE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO COM RELAÇÃO AO BÔNUS PAGO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO - Em primeiro lugar, esclarecemos que o bônus é pago com os recursos do FUNDEF, que estabelece aplicação de no mínimo 60% com salários do Magistério, e parte do Tesouro do Estado. ESTA É UMA OPÇÃO POLITICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A AFUSE sempre foi contra a política de gratificações e bônus, por entender que qualquer tipo de valorização deve ser incorporado ao salário dos profissionais da educação.  No entanto, com base na realidade da política adotada pelo governo, a AFUSE questionou a Secretaria da Educação através da chefia de gabinete o mesmo tratamento com relação ao Magistério. O governo, por sua vez, explicitou sua intenção em conceder o bônus para os funcionários do QAE e QSE. Várias foram as tentativas da AFUSE em se reunir com a Educação para cobrar o que havia sido exposto pelo governo.  Até o presente momento não conseguimos resposta.  Exigimos uma postura igualitária por parte do governo, já que os funcionários técnicos administrativos da Secretaria da Ciência e Tecnologia receberam este benefício.

Diante dessa triste realidade, ainda temos que conviver com as denúncias, segundo a CPI da Educação na Assembléia Legislativa, de desvio de verbas da Educação Pública para o zoológico de São Paulo, fato este que vem sendo apurado pelo Ministério Público, lembrando que a Constituição Estadual define que o investimento na área da Educação deve ser de no mínimo 30%,

Com base no aqui exposto, é de fundamental importância o empenho de Vossa Senhoria para que este impasse seja solucionado.

Salientamos, ainda, que nossa luta não está embasada tão-somente em reivindicações corporativas, e sim na preocupação com uma Educação Pública de qualidade, comprometida com os anseios da população que dela depende.

 

MARCELO DE MATTOS

Diretor Regional da AFUSE”

 

Como vamos melhorar a situação de calamidade pública em que nos encontramos na sociedade, se a Secretaria de Estado da Educação se nega a compor as equipes nas escolas. A defasagem das equipes de servidores nas escolas é um negócio brutal. Se há para cada 2.000 alunos um servente, inviabiliza-se o projeto pedagógico da escola. Em conseqüência não há o aparato pedagógico educacional para resolver as questões de violência na escola. Estamos deixando brecha; não temos e continuamos não tendo a valorização dos profissionais do Magistério.

Quero dizer aqui, com todas as letras, e tomara que chegue em todos os lares: esta verba do bônus do Magistério - não queríamos bônus, gratificação ou abono, queremos salário e reconhecimento profissional e capacitação permanente - mas essa verba só veio no Estado logo após o trabalho que esta Deputada e o Deputado Cesar Callegari fizemos nesta Casa. Foi o nosso trabalho da CPI da Educação que obrigou o Governo do Estado a devolver por ano mais de 600 milhões para a Educação. Foram 600 milhões/ano para a Educação. Ele já devolveu mais de dois bilhões como resultado, porque o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a Secretaria e o Governo, exigindo que devolva, só nos anos de 97 e 98, quatro bilhões e cento e quarenta e sete milhões da verba da Educação.

Então, na verdade não fosse o trabalho desta Deputada e do Deputado Cesar Callegari e do Deputado Wadih Helú, três contra quatro, na CPI da Educação, que não teve repercussão pública, não teríamos hoje o dinheiro que está indo para o bônus do Magistério.

Então, no mínimo, o Governo deveria nos chamar e reconhecer o trabalho da CPI da Educação, nesta Casa, que eles tratoraram e destruíram.

Depois, não chamem a nós educadores para discutir Segurança Pública pura e simplesmente. Queremos discutir quais são as políticas públicas que estanquem as questões que levam à criminalidade. Só que não temos sequer as equipes pedagógicas completas dos servidores da Educação nas escolas. Isso é criminoso.

Em segundo lugar, não há tempo para que eu leia na íntegra, mas vou voltar a esse assunto, todas as vezes que eu puder, quero agradecer a colaboração de servidores públicos ilustres que estão acompanhando a minha luta em defesa do pagamento dos precatórios de natureza alimentícia, Sr. Roberto Morando Videira e ao Sinésio Neto de Lima, e dizer que mais uma vez o Congresso Nacional, a mando do Governo Fernando Henrique, deu um golpe nos servidores, que têm o direito sagrado ao recebimento dos precatórios de natureza alimentícia.

Passo a ler o documento que eles me enviaram. Espero que tenha uma grave repercussão:

“Sexta-feira, 15 de março de 2002

Comissão libera crédito para estados

Katia Guimarães

Brasília - Numa clara iniciativa política, os senadores deram ontem o primeiro passo para permitir que o governo de São Paulo tome novos empréstimos mesmo devendo precatórios.  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou alterações na Resolução 43 que regulamenta as contratações de créditos dos estados municípios e Distrito Federal.

Apesar de abrir precedentes também para outros estados, beneficia de imediato a atual administração do Palácio dos Bandeirantes. Desta forma o tucano Geraldo Alckmin estará livre para pegar emprestados US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a continuidade do metrô.

A medida, fruto de um acordo fechado entre o secretário de Fazenda do Estado, Fernando Dall'Acqua, e a equipe econômica do governo federal, acaba também por atender a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, do PT, que pretende resolver o problema das enchentes.

O projeto de resolução, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), acolhido parcialmente pelo relator, senador Paulo Souto (PFL-BA), passa a permitir que estados e municípios que não tenham pago precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 contratem operações de crédito. o artigo 16 da atual legislação veda esta possibilidade.  De acordo com o novo texto, a proibição para a tomada de empréstimos ocorrerá somente quando os executivos estivem inadimplentes com o Sistema Financeiro Nacional.

A proposta ainda ampliou de 22% para 32% da receita líquida corrente, o limite para a concessão de garantias pelos governos estaduais e municipais.  A regra vale para os entes federados que estejam cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal acordado com a União, que estejam nos últimos 24 meses honrando as garantias prestadas, que estejam dentro do limite da dívida consolidada líquida, e ainda cumpram os limites de gasto com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o parecer aprovado continua valendo, no entanto, o comprometimento de 13% da receita líquida com encargos da dívida. Ou seja, só estados que estiverem abaixo desse limite é que poderão contratar créditos. Os senadores ainda rejeitaram a modificação para 30 de junho da data limite para o fechamento de novos contratos em ano eleitoral. Ficou mantida a regra da resolução que as contratações só poderão acontecer até o dia 30 de abril, oito meses antes das eleições.

O argumento do governo de São Paulo é que as privatizações diminuíram o endividamento do estado, mas as garantias continuam sendo do governo.  Segundo o senador Paulo Souto, as garantias oferecidas para a contratação de empréstimos não podem ser transferidas, o que acabou prejudicando a administração paulista.  "A garantia é de responsabilidade legal do estado mas a dívida não é mais deles", afirmou.

Tabela da Secretaria do Tesouro Nacional divulgada pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), mostra claramente que o estado de São Paulo já estourou o comprometimento da receita com as garantias chegando a 29,04%.  "É puro casuísmo.  Estão alterando as regras para beneficiar um só", afirmou durante o debate na CAE sobre a matéria.”

 

Inclusive, estamos atentos à verba que a prefeita também vai receber. Só que é inconcebível que não se respeite o artigo 16 da lei, que é clara, que diz que o estado não pode contrair empréstimo se dever precatórios, porque ao dever precatórios ele está rasgando a Lei Orçamentária. Não é brincadeira isso. Precatório é sentença transitada em julgado. Estou tratando aqui do precatório mais sagrado que é o do crédito alimentício, da verba de sobrevivência a quem é servidor público do Estado. Fiz essa luta, sendo Deputada estadual, em nível federal. Tive algum sucesso nessa luta em nível federal, porque não é concebível que o Estado de São Paulo tenha hoje 400 mil servidores com sentença transitada em julgado, com média de dez anos de processo, morrendo á mingua, porque são créditos de natureza alimentícia - leia-se: de sobrevivência -, e não se paga, e não se paga.

Qual não é a nossa surpresa, pois o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que foi o grande beneficiário dessa maracutaia, poderá, sem pagar precatórios, receber empréstimos internacionais. Isto significa: rasga-se a Constituição Federal. Rasga-se a Constituição Estadual, não tem que prestar contas porque não está cumprindo a Lei Orçamentária. Ou os Deputados desta Casa não votam, na hora da lei Orçamentária, os créditos para os precatórios? Como é que esta Casa pode não cobrar isso? Nós votamos o Orçamento com verbas vultosas para dar cumprimento às determinações judiciais de pagamento de precatórios.? Precatório é sentença transitada em julgado da qual não cabe recurso. Tem que pagar e não se paga.

É um negócio muito assustador e vou tentar continuar lendo:

O projeto de resolução, de autoria do...

Ou seja, mais uma vez a vergonha dessa equação. A moeda vale mais do que o ser humano. E o sistema financeiro vale mais do que qualquer sistema incumbido no país de manter ou de salvar vidas.

Então, eu não pago crédito de natureza alimentícia a 400 mil servidores, mas eu tenho que pagar a dívida fiscal. Impressionante esse documento. A proposta ainda ampliou....

Vergonha nacional. Aqui só tem dinheiro para financistas e mercadores.

Estão alterando as regras para beneficiar um só, o Governo do Estado de São Paulo, nesta coisa urdida, entre o Secretário da Fazenda do Estado e o Senado federal.

Repito, o Estado de São Paulo já estourou em 29,04%. É puro casuísmo. Estão alterando as regras para beneficiar um só, afirmou durante o debate, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a senadora Heloísa Helena, do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta casa precisa se debruçar sobre assuntos dessa natureza. Esta Casa será omissa se não analisar qual é o nível de comprometimento da receita - patrimônio não tem mais, só se agora for vender presídio, mas o nível de comprometimento das finanças públicas do Governo do Estado com pagamento de mercadores, financistas, banqueiros, FMI, o diabo a quatro.

Esta casa tem obrigação de escutar a acusação da senadora Heloísa Helena.

Esta Casa terá o dever, antes de votar a LDO e a Lei Orçamentária deste ano, de exigir que o Governo do Estado cumpra a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orçamentária, senão, isso é apropriação indébita, porque não paga aos 400 mil servidores públicos o seu crédito de sobrevivência.

Voltarei ao assunto, dizendo qual é o espírito da legislação federal, ao contemplar com prioridade absoluta o crédito de natureza alimentícia.

Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, dada a gravidade e relevância dos temas trazidos aqui, e quero dizer que irei cobrar desta Casa essa discussão grave, séria, de grandes conseqüências, tanto do comprometimento das receitas públicas do Estado, em acordos urdidos em Brasília, com o sagrado direito de qualquer brasileiro que tenha sentença transitada em julgado de receber o seu precatório, porque é crédito de natureza alimentícia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidar o próximo orador, fazemos a seguinte convocação: "Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte ordem do dia: Projeto de lei nº 380, de 2001 (dispõe sobre a eliminação gradativa da queima de palha de cana-de-açúcar. Assinado Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman."

Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem nesta tarde, gostaria dentro deste Grande Expediente ler e comentar matéria publicada pelo jornalista Jânio de Freitas, na "Folha de São Paulo", no dia 10/03/2002, que trata da situação política em nosso País. O título da matéria é "As manchas de sujeira". O jornalista Jânio de Freitas trata da questão da sucessão presidencial, por ocasião das eleições que teremos neste País daqui a poucos meses, em outubro.

Em seu pronunciamento ontem, o Senador José Sarney disse que iria solicitar o acompanhamento das nossas eleições pela ONU e OEA, dentre outras organizações, dada a gravidade do que vem ocorrendo. Nada melhor do que Jânio de Freitas, com sua fina intelectualidade, para dar um panorama do que ocorre no Brasil nestes últimos meses que antecedem a disputa na mudança do Governo Federal.

(Lê) "Em que momento chegará a vez de Luiz Inácio Lula da Silva? E o que se pode imaginar que venha a ser usado, desta vez, contra ele?

Nada tem ainda a clareza minimamente necessária em relação às suspeitas voltadas contra a empresa de Roseana Sarney e de Jorge Murad, nem, de outra parte, em relação aos indícios de participação do Governo na montagem do escândalo para derrubar a candidatura do PFL, já ferida pelo TSE a outra (de Anthony Garotinho) também em melhor situação que a do PSDB. Mas uma conclusão já está estabelecida: teremos, ou já temos, mais uma eleição manchada de sujeiras.

Já a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, restringindo as alianças eleitorais, levara Fernando Rodrigues a relacionar, em competente artigo na Folha de 2 de março, os atos demonstrativos de que "o casuísmo eleitoral tem sido a regra no reinado tucano". São casuísmos, sim, como medidas que não visam a princípios institucionais, mas a objetivos circunstanciais e particulares. Sua caracterização mais estrita, porém, é outra: são golpes, golpes brancos, porque civis, contra a legitimidade do processo democrático de eleição. Com alguns acréscimos de minha responsabilidade, o resumo diz o bastante. Eleição de 94, é proibida a exibição das caravanas e comícios de Lula, em benefício do seu adversário Fernando Henrique que não tinha apoio de massa. Em 97, a regra muda para haver reeleição com a permanência de Fernando Henrique no uso do poder, e a compra de votos, a US$ 200 mil cada um, ficou isenta de inquérito criminal (ou o reeleito não teria posse). Em 98: o tempo dividido entre os partidos na propaganda gratuita de TV reduz-se de 60 para 45 minutos no total, minimizando o tempo para as críticas oposicionistas (a soma de PMDB, PFL e PSDB tem domínio do tempo). Em 2002, já em plena disputa sucessória, o TSE, com um Presidente de origem peessedebista, impõe que só haja alianças se para todo o país, favorecendo o PSDB por sua maior facilidade de obter aliança com o imenso PMDB.

A relação das eleições sujas começa um pouco antes do referido "reinado tucano". A anterior, em 89, levou Collor ao poder por métodos fascistóides da mídia, particularmente pelo uso da TV Globo, e da polícia dirigida pelo hoje senador Romeu Tuma, depois premiado pelo "eleito" com o gesto, prenúncio das idiotices que se seguiriam, de nomeá-lo diretor da Receita Federal.

Cesar Maia tem feito inteligente análise do atual escândalo eleitoral, mas considera que "nenhum assunto dura na imprensa mais de 15 dias". É isso mesmo, se depender da imprensa brasileira (mais TV e rádio), que é incapaz de seguir, ou perceber, a continuidade de um tema. Os ingredientes do caso atual, porém, não se dissolvem em duas semanas. Suas seqüelas que não se apagam mais na disputa sucessória, sejam pelos eventuais benefícios ao PSDB, caso possa explorar conclusões contra Roseana Sarney; seja como bandeira de Roseana e do PFL caso possam apresentar-se como vítimas de perseguições sórdidas.

Confirmem-se os alegados feitos de um lado ou os de outro - Governo e PSDB versus Roseana Sarney e PFL- já estamos em mais uma eleição suja.

Há mais de meio século, ou desde Getúlio em 50 (em 55 foi preciso o golpe do 11 de novembro para a eleição de Juscelino chegar à posse), a "elite" brasileira é incapaz de realizar uma eleição presidencial direta com legitimidade institucional e decência democrática.

O apontado

Citado pelo senador José Sarney como responsável pela ação ilegal de agentes em espionagem da Governadora Roseana Sarney, inclusive com gravações clandestinas de telefonemas, o Deputado Márcio Fortes tem sido agente, ele próprio, de episódios peculiares. Sua vocação se tornou conhecida quando Sarney, muito atacado na Presidência por Leonel Brizola, concordou em dar a Moreira Franco a colaboração que pedia para derrotar Darcy Ribeiro, candidato à sucessão do primeiro Governo brizolista no Rio. Moreira só pedia que o BNDE (assim sem o S que é só uma falsificação) fosse entregue ao seu amigo Márcio Fortes, autor de um plano secreto de vitória.

Todas as grande empreiteiras de obras públicas e muitos grandes empresários amarraram com Márcio Fortes e Moreira Franco obras formidáveis, outros contratos fantásticos e financiamentos a granel, em caso de vitória. A campanha teve dinheiro para comprar a eleição, se fosse o caso, de uns dois ou três governadores.

Moreira Governador e Fortes no BNDE, à proporção em que eram lançados os editais das grandes obras, a “Folha de S. Paulo” foi demonstrando, ao publicar antecipada e sigilosamente os resultados das concorrências, a fraudulência montada para o roubo nos cofres do Estado e do BNDE. E, ainda, a falsificação dos custos, com preços multiplicados três, quatro vezes, e freqüentando com intimidade a casa dos bilhões de dólares. Era um cancelar sem fim de licitações e obras.

A dada altura desse festival, recebo na redação carioca da “Folha” um telefonema de Márcio Fortes. Quis começar com tom atrevido, mas precisou baixá-lo. Já suave disse supor minha moradia em São Paulo e me pediu que fosse ao BNDE para conversarmos. Teve resposta simples: se o desejo era dele, que fosse à Redação.

Seu telefonema tinha outro propósito. À hora mesma em que ocorria, o portão de minha casa era arrombado por um sujeito que, ao se perceber notado por pessoa da vizinhança, saiu apressado. Mas as características de seu carro já estavam observadas. Em uma semana, com o auxílio de dois amigos-colegas, os grandes repórteres que são Neri Victor e Tânia Malheiros, tínhamos toda a ficha do arrombador. Até sua fotografia.

Foi identificado como um dos brutamontes instalados nos porões do palácio de Governo e chefiados pelos bandidos Nazareno e Miguelzinho, ambos assassinados no estilo queima de arquivo.

Como ficou narrado na “Folha”, a finalidade do telefonema de Márcio Fortes era dizer que me supunha morador de São Paulo e, assim, aparentar a impossibilidade de envolvimento com o ataque à minha casa no Rio. A identidade do arrombador e numerosos pormenores importantes do episódio, juntamente com os de outros episódios, ficaram registrados em cartório, para eventualidades futuras.(Caso do Jânio de Freitas sofrer qualquer tipo de atentado à sua vida, ou à sua família). Concorrências fraudulentas e o seu valor alardoado continuaram sendo publicados e assim invalidados.

Márcio Fortes é secretário-geral do PSDB e, no partido, o mais ativo agente pró-José Serra contra Tasso Jereissati, Paulo Renato Souza, Aécio Neves e outros possíveis pretendentes à candidatura. Tal atividade de Márcio Fortes não compromete, por si só, José Serra, mas fortalece as suspeitas sobre ações clandestinas na disputa eleitoral.

Gostaria de finalizar dizendo que Jânio de Freitas traça um perfil macabro dos futuros meses que vamos viver nesta campanha eleitoral.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, falando em nome da Bancada do PCdoB aqui na Assembléia Legislativa quero usar o meu tempo para prestar uma homenagem ao Partido Comunista do Brasil, que completará, daqui a quatro dias, no dia 25 de março, 80 anos de vida, 80 anos de lutas pelo Socialismo e por dias melhores para os trabalhadores de nossa terra.

Vinte e cinco de março de 1922: um grupo de trabalhadores e intelectuais fundavam, na cidade de Niterói , o Partido Comunista do Brasil. Mil novecentos e vinte e dois também foi o ano da Semana Modernista. Mil novecentos e vinte e dois foi também o ano do levante dos tenentes do Forte de Copacabana , por um Brasil melhor.

O PCdoB nasceu das lutas da classe operária brasileira e sob o entusiasmo da Revolução Socialista de 1917 realizada na União Soviética. O PCdoB é o mais antigo partido político do Brasil , e sua trajetória é marcada pela luta contra o conservadorismo e contra a violência das classes dominantes.

Após quatro meses de fundação do nosso partido, o PCdoB foi colocado na clandestinidade, a sua sede foi invadida e os seus dirigentes foram presos. Esta perseguição contra o Partido Comunista do Brasil e seus militantes se transformou numa rotina na maior parte dos seus 80 anos.

Na galeria de mártires e heróis de nosso país é grande o número de membros do nosso partido. Militantes padeceram longos anos de prisão, foram vítimas de torturas infames, muitos perderam a vida.

Só no último período da ditadura militar mais de 100 militantes e dirigentes foram assassinados ;  porém, o partido jamais se intimidou, nunca renunciou ao seu papel histórico.

Sua construção passou por crises e sobressaltos, não foi uma linha reta. A mais importante destas crises levou à sua reorganização em 18 de fevereiro de 1962 , e foi decisiva para prosseguir no seu papel revolucionário.

O PCdoB é forjado no seu combate à ditadura, na defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo.

Enfrentou o autoritarismo da República Velha e do Estado Novo; lutou contra o regime dos generais em 1964.

Pela democracia, organizou a Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará. Até hoje germinam as sementes plantadas pelos guerrilheiros nas selvas da Amazônia. Até hoje germinam sementes de coragem e de amor ao povo e ao Brasil.

Foi a primeira agremiação a defender a reforma agrária; liderou inúmeras greves e lutas que resultaram em importantes conquistas sociais. Foi um dos principais responsáveis pela criação de sindicatos de trabalhadores por este país afora. Fundou a Central dos Trabalhadores do Brasil em 1946. Elaborou um programa socialista para o Brasil em 1995: um socialismo renovado com a cara do Brasil e do seu povo.

Ao completar 80 anos, vive uma das fases mais férteis de sua história, segundo análise de Renato Rabelo , no 10º Congresso do PCdoB, realizado em dezembro de 2001. É uma agremiação política unida e em expansão.

Durante o seu 10º Congresso participaram centenas e centenas de delegados eleitos pelo país afora: camponeses, índios, jovens, operários, donas de casa, intelectuais, democratas, trabalhadores de todas as categorias.

Sua bancada de Deputados federais, com 10 membros, desenvolve uma frutífera atividade na defesa do país e de seu povo.

O partido, mesmo vivendo na legalidade, nunca se acomodou à institucionalidade burguesa e continua mantendo e cultivando seus princípios revolucionários.

O PCdoB comemora seus 80 anos envolto na grande tarefa de unir o povo e a oposição no Brasil. Só essa unidade será capaz de barrar o continuismo da nefasta política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Só essa unidade é capaz de instaurar um Governo de reconstrução nacional que mude os rumos do Brasil.

Neste momento  precisamos continuar a jornada para fortalecer o PCdoB, e aumentar a sua influência na nossa sociedade. Suas fileiras estão abertas a todos que queiram transformar o nosso país. Oitenta anos, tantas lutas, quantas  ações !.

O partido marcou a história brasileira com suas bandeiras. O partido, presente no cotidiano das lutas do povo, impregnou-se das qualidades de nossa gente, adquiriu a força e a bravura do sertanejo, enaltecida por Euclides da Cunha, não perdeu a ternura, como aconselhou Guevara e armou-se da persistente teimosia de um povo que não abre mão de ser feliz. O que será plenamente possível num Brasil soberano, democrático e socialista que nossas mãos unidas irão conquistar.

Nesse período em que comemoramos os 80 anos do PCdoB (hoje é dia 21 de março) os nossos militantes e dirigentes estão espalhados por este Brasil afora, junto com os trabalhadores, com os estudantes, com os democratas, na luta por um novo rumo, contra a retirada dos  direitos dos trabalhadores, proposta pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso ; contra a Área do Livre Comércio, que é boa para os Estados Unidos, mas prejudicial para o Brasil.

Nesta semana em que comemoramos os 80 anos do PCdoB, queremos honrar cada militante que , com o seu sacrifício, às vezes da própria vida, empenhou-se para ter um Brasil de justiça e igualdade.

Viva os 80 anos do PCdoB! Viva o socialismo!

Sr. Presidente, V. Exa., que é nacionalista reconhecido e com um trabalho prestado ao nosso país,  em seu nome queria convidar os Deputados da Assembléia Legislativa e os telespectadores da TV Assembléia, para participarem de um dos atos de comemoração dos 80 anos do PCdoB, que  será um show de Beth Carvalho, uma grande artista do nosso povo.

O show será no dia 24 de março, próximo domingo, a partir das 17h, na quadra da Escola de Samba Vai-Vai, à Rua São Vicente nº 276, em frente à Praça 14 Bis, na Bela Vista.

Convidamos a todos, inclusive a juventude presente, para que junto conosco comemorem essa jornada de luta, para que o Brasil tenha partidos que defendam e lutem para transformar o Brasil.

A sociedade brasileira, particularmente o comando das elites, nunca permitiu que partidos políticos se fortalecessem; sempre vem a ditadura e extingue os partidos, fecham sindicatos. Em 1964, dissolveram os partidos existentes e construíram dois partidos. Em 1977, fecharam o Congresso e reorganizaram as leis partidárias e eleitorais.

Em 1985, com a queda da ditadura, foi conquistada a liberdade partidária. No entanto, a cada dia vemos nos jornais, nos rádios e na televisão, a defesa de cerceamento da liberdade política no nosso país.

Essa é uma marca do comando da elite brasileira na nossa política. O povo precisa participar dos destinos da sua nação, do seu próprio destino. É para isso que existe o PCdoB. É por isso que o PCdoB tem 80 anos, com a permissão  ou com a proibição e perseguição por parte das elites. São 80 anos lutando pelos trabalhadores, pelo nosso povo e por um Brasil soberano.

Viva o PCdoB! Viva o socialismo!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Gostaríamos ainda de anunciar a visita da Escola Estadual Professor Dr. Norberto de Souza Pinto, de Campinas. Os alunos vêm acompanhados dos professores Douglas Bernardino e Maria Aparecida Boscolo Del Vechio, acompanhados pelo nobre Deputado Edmir Chedid.

Recebam todos a nossa homenagem, o nosso respeito e as nossas boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no exercício da liderança do PPB, vou usar o tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos a oportunidade de ocupar a tribuna falando a respeito de segurança, porque diariamente somos interpelados na rua por pessoas que nos reconhecem, sabem que exercemos um mandato de Deputado estadual. Somos interpelados pelo povo, por essa população ordeira, por elementos do povo que circulam por todos os cantos da nossa cidade. E todos nos interpelam : “Deputado, o que os senhores fazem para melhorar a segurança?”

Explicamos que, como Deputados, o que podemos fazer é elaborar projetos, porém esses projetos dependem da aquiescência e da boa vontade do Governador.

Além de apresentar projeto, usamos da tribuna para chamar a atenção dos responsáveis pelo nosso Estado, do Governador Geraldo Alckmin, do Sr. Secretário da Segurança e dos demais, responsáveis pelo atendimento da população.

Falávamos sobre uma matéria publicada no “Diário de S. Paulo” em que reclamávamos do Governador Geraldo Alckmin sua atenção ao problema da Segurança. Mencionávamos a notícia publicada no “Diário de S.Paulo”, sobre a fala do Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Sr. Nilson de Oliveira. Fomos aparteado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, num debate muito interessante em que S. Exa., muitas vezes, confundia a posição deste Deputado falando em Segurança, como se fosse oposição ao Governador ou ao PSDB.

Realmente somos de outro partido. Nos opomos e fazemos oposição é à omissão e aos desmandos do atual governo ou ao malbaratamento do dinheiro público por este governo, desde o tempo do Sr. Mário Covas, ou seja, desde 1º de janeiro 1995.

Vamos repetir o que falamos ontem, porque o jornal “Diário de S. Paulo” de hoje tem uma manchete, na página 11, do Caderno A, digna de ser lida :

“Penitenciária trabalha só com 17 agentes para cuidar dos presos. Prisão enfrentou defasagem de 43 funcionários no plantão, quando pelo menos 60 deveriam estar trabalhando para cuidar de 2.342 presidiários que estão cumprindo pena na Penitenciária do Carandiru, como é conhecida a Penitenciária do Estado de São Paulo.”

Nobres Srs. Deputados do PSDB, que por acaso estejam nos ouvindo em seus gabinetes, o jornal prossegue com a notícia:

“A falta de agentes penitenciários não atinge somente os novos presídios. A Penitenciária do Estado, no Carandiru, zona Norte, inaugurada em 1920, trabalhou com apenas 17 funcionários no plantão para cuidar dos 2343 detentos dos pavilhões 1 e 2. O Pavilhão 3 foi destruído na rebelião de 18 de fevereiro do ano passado e deve ser reaberto no mês que vem.

Segundo o Presidente do Sindicato do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Nilson de Oliveira, de 42 anos, a Penitenciária do Estado enfrentou ontem a defasagem de 43 agentes no plantão. Deveriam estar trabalhando pelo menos 60 agentes. Falta funcionário, e a segurança do presídio fica comprometida.

Vejam bem, nobres Srs. Deputados, 60 funcionários para cuidar de 2.342 presidiários. Somente neste governo para admitir-se uma coisa dessa. O Secretário da Administração Penitenciária disse que iria fazer uma averiguação para saber por que faltaram esses 43 funcionários.

É o retrato deste governo. Há oito anos que a população vem sofrendo. Aqui, no caso da Penitenciária, temos rebeliões contínuas, porque não têm sequer os elementos que possam manter ordem dentro de penitenciária, presídios ou de qualquer cadeia pública. Essa a realidade. Temos que dar satisfação à população, ao cidadão que nos interpela em plena rua de São Paulo, nos bairros ou nas reuniões sociais. Todos reclamam porque sentem aqui fora o crime campeando à solta. As Polícias Civil e Militar são coagidas pelo próprio governo que impede o policial de trabalhar.

Tivemos aquele episódio em Minas Gerais, envolvendo um dos maiores seqüestradores, um bandido, chefe de uma quadrilha que já teria mais de 20 milhões de reais auferidos de seqüestros, em que a polícia mineira enfrentou e matou o seqüestrador.

Em São Paulo, quando essa gloriosa Polícia Militar de São Paulo que tem história, história que os homens que estão hoje no governo do PSDB quer Alckmin, quer Mário Covas, desconhecem por conveniência própria. Ao contrário, tiveram o melhor tratamento possível, a ponto de o Sr. Fernando Henrique Cardoso, hoje Presidente, que saiu do Brasil, quando a revolução militar de 1964 se fez presente, atendendo aos apelos da população. O Sr. Fernando Henrique saiu do Brasil em 1964 e foi levar vida de classe A, em Santiago do Chile. Voltou aqui para fazer um concurso público, foi aprovado e passou a ser catedrático da USP, na cadeira de Sociologia, dentro da revolução.

Foi punido porque tinha pensamentos outros que não aqueles de nós brasileiros. Queria contestar o governo de então, tendo sido aposentado compulsoriamente em 1969.

Aconteceu, em 82 ou 83, no Governo do Sr. João Batista Figueiredo, anistia ampla, geral e irrestrita, dentro dessas comissões de anistia que há no Congresso, desde que assumiram o poder em 85, quando assumiu o Sr. José Sarney. O Sr. José Sarney era um estranho no ninho; o domínio era total do PMDB, o qual, com o estelionato eleitoral de 1986, o chamado Plano Cruzado elegeu 22 Governadores em 23 Estados.

Essa gente é que domina o Brasil; essa gente é que levou a economia do Brasil à falência. Temos que denunciar. Essa gente, enfim todos os membros, no passado nada fizeram para a sociedade a não ser movimentos de contestação, sob o rótulo de democracia. Rótulo, porque democratas não são e a prova está aí, com os governos que temos hoje em Brasília e com o que temos há oito anos aqui em São Paulo. Democratas não são não; se valem dessa palavra para tirar vantagens, mas não agem como democratas. E não agem em defesa da população. Ao contrário.

Quando o nobre Deputado Vanderlei Macris nos aparteou dizendo que nesses oito anos eles pagam o preço de uma mocidade que eles têm do passado, mostramos que essa mocidade de hoje começou no governo de André Franco Montoro. Não adianta dizer que o governo de Paulo Maluf, de 79 a 82 seria o responsável. Não; naquele tempo o crime era realmente combatido e a Segurança existia.

Hoje, o que vemos? Essa mocidade é do governo de André Franco Montoro, de 83 para cá; estariam hoje com 19 anos. São os jovens a que o nobre Deputado Vanderlei Macris se referiu ontem, e tivemos a oportunidade de responder. E tantas vezes quantas forem necessárias estaremos na tribuna para conceder apartes e discutir, porque o debate constitui a essência do parlamento; gostamos de debater e não vamos silenciar, não. São Paulo precisa é de Segurança. Hoje é a Capital do crime, com a complacência do Governo do PSDB.

Nenhuma família paulista ou paulistana que mora em São Paulo tem o mínimo de Segurança. A insegurança já cruzou as fronteiras deste Município e está em todo o Estado. Essa a realidade sobre a qual não podemos silenciar. Temos de denunciar. É o nosso dever. No cumprimento do nosso mandato temos de apontar para ver se o Governo Geraldo Alckmin desperta, já que seu governo se destaca pela omissão. Quando se tem a solução de um crime, aparece o Governador dizendo que deu viaturas e armas à Polícia. Não basta ! Precisa dar alma ao policial. Em Minas Gerais, sua Polícia limpou a sociedade de um bandido como o seqüestrador abatido em Belo Horizonte. Em São Paulo também, há três semanas, a Polícia Militar preparou um trabalho de inteligência e conseguiu se antecipar à ação de doze bandidos que foram mortos. Em troco o que aconteceu? Dentro da linha do Governo Geraldo Alckmin que criou o tal Proar, 30 daqueles policiais que participaram da ação, em defesa da sociedade foram recolhidos para o Proar, como punição, onde ficarão de três a seis meses, todos os dias ouvindo palestras de psicólogos, ou então de elementos pertencentes a associação de defesa dos direitos humanos. Defender os direitos humanos é o que faz a polícia militar, é o que faz a polícia civil, essa gloriosa polícia civil, que apesar desse Governo, ainda é a primeira da América Latina. Temos que enaltecer os trabalhos dos policiais, temos que agradecer que apesar desses Governos, desde o tempo do Governo Mário Covas, apesar desses Governos do PSDB, aqui ou em qualquer estado da República, a polícia cumpre com o seu papel, cumpre com o seu dever e temos que agradecer à polícia. Essa a realidade que não podemos esconder desta tribuna, falando aos Srs. telespectadores, falando aos senhores nobres Deputados, não podemos silenciar. Estamos prontos para o debate a qualquer instante, em qualquer reunião marcada, lá compareceremos para expor nosso ponto de vista e relatar os fatos. Não estamos aqui falando por ser oposição, não, estamos aqui falando com o jornal na mão, onde a penitenciária está abandonada, a penitenciária não tem o tratamento que deve ter, a segurança inexiste. Trabalham somente dezessete agentes, para tomar conta de 2342 presidiários. E os senhores não querem rebelião, e os senhores não querem violência? A violência existe e continuará, porque nada é feito para permitir que essa segurança, reclamada pela população, seja dada pelo Governo. É seu dever, é sua obrigação. Repetiremos isso sempre, objetivando ter a população melhores condições de vida. Hoje todas as famílias, são na verdade um grupo de albergados. As pessoas saem para o trabalho com medo, seus filhos vão para a escola, as famílias ficam temerosas em casa, não vêem o momento de a criança voltar, o chefe de família vai para o trabalho, a esposa não vê a hora de ele chegar à noite. E o que acontece à noite? Grande parte da população, ou a quase totalidade, não sai de casa, permanece em casa, tal qual albergados, porque os albergados de dia trabalham e à noite ficam recolhidos na prisão, cumprindo sua pena. Agora a população paulista não tem pena nenhuma a ser cumprida. Ao contrário, ela sofre uma pena imposta pela omissão Voltaremos ao assunto, Srs. Deputados, se possível hoje, amanhã ou outro dia qualquer.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos usado esta tribuna aqui alguns dias para falar sobre o problema que a cidade de São Paulo vive. Essa semana também, visitando alguns municípios próximos como Guarulhos, como Osasco, nessa região, passamos a observar que não é só São Paulo que vive esse problema, que é exatamente o problema da escuridão. Tivemos então o problema do apagão. O apagão veio, víamos uma série de ruas escuras na cidade, ninguém podia dizer nada quando reclamávamos com a Eletropaulo, ou mesmo com as prefeituras, e logo nos diziam o seguinte: precisamos reduzir o consumo de energia por volta de quarenta por cento, porém, precisamos apagar algumas luzes. E logicamente como já existia um grande número de luzes que já estavam com defeito, logo as prefeituras, as pessoas diziam o seguinte: estamos evitando acender essas luzes. Então, as pessoas ficavam pensando: será que é por causa do apagão? Mas, não. Na realidade o apagão estava escondendo a incompetência das empresas que têm a concessão da energia da cidade de São Paulo e principalmente da grande São Paulo.

Hoje vemos aqui uma pesquisa que diz o seguinte: “Eletropaulo é eleita a pior concessionária de energia no país”. Não quero fazer aqui uma crítica muito direta à Eletropaulo, porque logicamente a Eletropaulo deve ter os seus motivos e temos que ter responsabilidade principalmente quando usamos um instrumento, o fórum de comunicação, porque a população acaba acompanhando, principalmente através da TV Assembléia e principalmente quando usamos a tribuna da Assembléia Legislativa, portanto há uma certa repercussão, logicamente precisamos deixar um espaço para ela se defender. E se ela se defender e nos mostrar que realmente o problema também não é delas, acabamos também fazendo a defesa. Mas precisamos deixar claro isso, até porque é um problema que aflige muito a cidade de São Paulo.

Você que está nos assistindo nesse momento, provavelmente tenha passado por algum lugar hoje, ou mesmo na porta da sua casa, onde as luzes da rua estão todas apagadas. Mas aqui vem a Eletropaulo eleita a pior concessionária de energia do país: “A Eletropaulo, responsável pela distribuição da energia de 24 municípios da capital, foi eleita pelo consumidor a pior concessionária do país em 2001. A referida empresa é a maior distribuidora de energia do país, com 4,9 milhões de consumidores. Segundo pesquisa realizada pela ANEEL, divulgada ontem, a Eletropaulo recebeu nota 54,44 de seus clientes, bem abaixo da nota que recebeu no ano anterior, que foi 63,35. O objetivo do estudo, de acordo com a ANEEL, era avaliar a satisfação dos consumidores das 64 concessionárias. A assessoria da Eletropaulo informou ontem que a empresa ainda não recebeu todos os dados da pesquisa e que deverá se pronunciar hoje sobre o assunto. Na média nacional o índice da ANEEL de satisfação ficou em 63,2 do ano próximo passado, contra 62,8 na primeira edição da pesquisa em 2000. Para efeito de comparação a ANEEL informou que nos Estados Unidos a nota média é de 69, e na Europa, 70%. A pesquisa foi realizada pelo instituto Vox Populi, entre os dias 15 de novembro e 30 de dezembro do ano passado, ou seja, durante o racionamento de energia foram ouvidos trezentos consumidores de cada uma das sessenta e quatro distribuidoras, no total de vinte mil pessoas. A ANEEL gastou setecentos e sessenta mil reais com a pesquisa. Das 64 concessionárias de energia elétrica, 22 ficaram com nota abaixo da média nacional, entre elas a Ligth e a CERG, que abastece o Rio de Janeiro. Entre as empresas de grande porte, as três melhores avaliadas são as estatais: Copelque, do Paraná, a Celesque, que é de Santa Catarina, com 70,3 e a Cemig, 69,7, Minas Gerais. A concessionária que conseguiu a maior nota foi a Forcel, do município de Coronel Vivido, que recebeu 77,4. Segundo o diretor geral da ANEEL José Mário, o racionamento não influenciou negativamente na avaliação das empresas. A avaliação do consumidor foi a de um ano sem racionamento; para ele, embora o índice esteja próximo ao dos grandes países da Europa, ainda precisa melhorar.

Mas São Paulo ficou com 54,44, ou seja, quando pegamos e aqui estamos reclamando, não vejo, Srs. Deputados, - olha que ando muito nesta cidade - durante à noite vejo as luzes apagadas, uma escuridão, uma judiação, durante o dia, não vejo nenhum caminhão de qualquer dessas empresas que faça a manutenção dessas luminárias, estarem nas ruas. Para não dizer que não vi nenhum, um dia desses vi um na marginal Tietê. Porém o que estamos vendo é que trata-se de um serviço público. Agora, a Eletropaulo precisa ter responsabilidade porque logicamente existe um contrato com o Governo Federal, ela tem a concessão de um serviço público, ela comprou, adquiriu o direito desta concessão. Mas infelizmente, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, ela não vem prestando serviços com deveria ser prestado. Porém, esta Casa tem a responsabilidade e eu, como membro da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, estou solicitando ao Presidente da comissão a convocação do Presidente e diretores da Eletropaulo para explicarem o que estão fazendo, porque não podemos ter uma concessionária de serviço público com apenas 54% de aprovação. Isso demonstra a insatisfação que as pessoas que pagam seus impostos, que as pessoas que venderam, porque de qualquer forma o Poder Público vendeu, estão sentindo. Enfim, a Eletropaulo deve uma satisfação a esta Casa. A Eletropaulo deve uma satisfação ao povo de São Paulo. O povo de São Paulo paga muito caro por esse serviço e precisa ser bem atendido.

Portanto, estou encaminhando ofício ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle pedindo a convocação do Presidente e diretores da Eletropaulo para explicarem por que esta nota tão pequena e esta insatisfação tão grande por parte daqueles que precisam usar dos serviços de uma concessionária do Poder Público.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Casa está mais do que feliz por receber estes jovens. Esta Casa está em festa, está engalanada. A Presidência quer saudar os jovens Felipe Maia, Presidente da União Nacional de Estudantes; Igor Bruno, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundários; Gustavo Petta, Presidente da União Estadual dos Estudantes; Flávio Alves, Presidente da União Paulista de Estudantes Secundários e Henrique Mattesen, vice-Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundários. Estes ilustres jovens, líderes da classe estudantil do nosso país, vêm acompanhados dos nobres Deputados Salvador Khuriyeh e Jamil Murad. Para manifestar a nossa alegria, o nosso contentamento, pedimos a todos que os saudemos com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, faço uso do microfone do plenário para poder, na mesma linha da manifestação de V.Exa., dizer em meu nome e em nome do Partido Socialista Brasileiro da alegria em ter estes jovens conosco hoje.

O Felipe, Presidente da UNE, o Igor, Presidente da UBES, o Gustavo, Presidente da UEE, o Flávio, Presidente da UPES e o Henrique, vice-Presidente da UBES, na verdade representam o peso das entidades representativas do movimento estudantil do nosso país. Nós sabemos que a UNE, a UBES, a UPES, a UEE fizeram história no nosso país. Nós temos hoje um candidato a Presidente da República que foi Presidente da UNE e acaba se utilizando disso na sua publicidade para poder se configurar como um candidato democrata, progressista, aberto perante as forças conservadoras que governam o nosso país e dizem amém às políticas do Fundo Monetário Internacional, mas o faz desse modo porque sabe o peso que essas instituições representam no avanço da discussão política, no avanço da discussão do social em nosso país.

Estes jovens vêm à Assembléia Legislativa para trazer o seu apelo, juntamente com o nobre Deputado Jamil Murad, que já participou pela manhã com eles na Avenida Paulista do dia nacional de luta pela paz, por mais emprego e pela melhoria da educação, pelo acesso democrático à Educação a todos os jovens do Brasil, o seu apelo para que também esta Casa, enquanto instituição, para que também os partidos representados nesta Assembléia, para que os parlamentares se incorporem nessa luta que é uma luta de interesse nacional.

Eu quero saudá-los - foram recebidos ainda há pouco pelo Presidente da Assembléia, o nobre Deputado Walter Feldman - eu quero dizer da nossa alegria, eu quero dizer que de minha parte sinto-me honrado e incorporado nessa luta para que possamos transformar o nosso país na certeza de que serão estes jovens que vão construir a Nação justa que tanto queremos para todo o povo brasileiro.

Eu gostaria de manifestar também, como irmão do nobre Deputado Jamil Murad, a minha alegria de poder estar dividindo com ele a oportunidade de trazê-los a esta Casa. Parabéns Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Presidentes da UNE, da UBES, da UPES, da UEE, queremos , em nome da Bancada do PCdoB , saudá-los pela visita e dizer que vocês representam o anseio da juventude. Eu os vi na Avenida Paulista , e depois saírem em passeata na luta pela paz - porque são os jovens que morrem na guerra; eles não querem guerra, eles querem paz - na luta pela educação - porque o analfabetismo penaliza exatamente os jovens; a má educação, a falta de vagas, a falta de oportunidade para estudar  penaliza exatamente os jovens – e na luta pelo emprego - porque os jovens têm no trabalho a oportunidade de ganhar algum recurso para poder estudar, para se vestir, para comer o sanduíche, para poder se divertir e ajudar sua família. E quando vemos desemprego, salários baixos e falta de oportunidade para os jovens, sabemos que eles serão extremamente penalizados. Isso não pode continuar assim.

Como Deputado participei de várias CPIs. Fomos a presídios, à Casa de Detenção, e vimos que são os jovens que estão morrendo ali dentro, privados da liberdade por terem se desesperado e cometido crimes. Estão pagando por determinação da Justiça. Mas uns vão para o túmulo, outros vão para atrás das grades , e não é esse o futuro que desejamos para a nossa juventude.

Quando vejo vocês aqui na Assembléia Legislativa se relacionando com os partidos, com o Poder Legislativo, solicitando o engajamento da Assembléia na luta pela paz, pela Educação e pelo emprego, tenho esperanças no Brasil, porque com essa luta, com essa rebeldia, com esse inconformismo com tudo o que está acontecendo no país podemos ter certeza de que o Brasil de amanhã será muito melhor do que o de hoje.

Parabéns , e contem com o PCdoB, que agora faz oitenta anos. Tenho a satisfação de registrar aqui a presença de vários jovens que são membros do PCdoB. E os jovens de qualquer partido merecem a minha consideração e o meu apoio. Podem me procurar para expor os seus problemas, não importando se têm ou não partido político, porque isso não se divide em termos de partidos. Há partidos que se preocupam mais em reunir-se a banqueiros, mas nós, do PCdoB, não temos proximidade com tal camada social. Temos proximidade com os filhos dos trabalhadores e com eles mesmos. E por isso nos orgulhamos de declarar o aniversário de oitenta anos do partido.

Muitos dos que estão aqui são filiados ao PCdoB, que ajuda a esclarecer os interesses antagônicos na sociedade e o fato de que, para fazer prevalecer o interesse dos filhos dos trabalhadores é necessário que seus membros se unam e lutem muito, buscando aliados, como os senhores hoje estão fazendo na Assembléia Legislativa, porque sozinho não se vai a lugar nenhum. Precisamos de aliados, porque a maioria da sociedade quer um Brasil desenvolvido, com maior igualdade e justiça social - um Brasil de progresso para o povo. Essa força há de transformar o Brasil e fazer justiça à juventude. Parabéns UNE, UBES, UEE e UPES.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes que o nobre Deputado Vanderlei Macris se manifeste, pelo artigo 82, pedimos a S. Exa. que se dirija aos jovens, a título de informação, tendo em vista que, no período em que foi presidente da Casa, o Parlamento Jovem teve uma aceitação e participação muito grande por parte da juventude. Acredito que S.Exa. tenha uma mensagem especial para os queridos jovens visitantes. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com certeza é motivo de alegria receber aqui os representantes dessas entidades do movimento estudantil paulista e nacional. Em nome da Bancada do PSDB e como líder em exercício da bancada, gostaria de fazer essa saudação especial. Até porque, no início de minha carreira política, era jovem como vocês, com 21 anos, iniciei este trabalho. Observamos uma grande presença da juventude na década de 70, nas trincheiras da luta pela democracia. Lembro-me de quando, em vários momentos, encontrei-me atuando pelas lutas democráticas, com o nobre Deputado Jamil Murad e tantos outros companheiros desta Casa. Estar aqui hoje, recebendo os representantes da UNE, da UBES, da UEE e da UPES é motivo de alegria para todos os parlamentares da Casa paulista. Tanto eu, quando na presidência, quanto o nobre Deputado Walter Feldman, hoje Presidente da Casa, continuamos prestigiando a luta dos jovens, dando a eles o espaço necessário para se prepararem para a direção dos destinos de nosso estado, nosso país e municípios brasileiros, porque é por meio da ação política que conseguiremos buscar rumos para nosso país. Recebam, em nome da Bancada do PSDB, a saudação pela presença, hoje, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O nobre Deputado Vanderlei Macris nos permitirá um pedido: que os jovens fiquem de pé e que a câmera da televisão os focalize bem, para que a população do nosso estado contemple a querida juventude, aqueles que amanhã nos substituirão nesta Casa. Os jovens estão acompanhados dos nobres Deputados Salvador Khuriyeh e Jamil Murad.

 

* * *

 

É feita homenagem aos jovens visitantes.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, falo aqui em nome da Bancada do PSDB, como seu líder em exercício, para dizer que tivemos, há poucos instantes, manifestações de parlamentares, especialmente o nobre Deputado Wadih Helú que, com sua constante postura oposicionista, da tribuna desta Casa, verbera, de maneira bastante contundente, críticas ao Governo do Estado, especialmente ao Governador Geraldo Alckmin, até porque, dentro dessa missão oposicionista, não deveria fazer outra coisa que não buscar - ou pelo menos tentar - críticas que possam ter algum tipo de substância. Isto não tem acontecido e elas têm ficado no nível geral.

Quando se particulariza esse tipo de crítica, vemos claramente que isso nada mais é que a necessidade de ocupar a tribuna, até pela preocupação e presença que tem nesta Casa, de defender seu partido, o PPB, até porque o partido, conduzido em São Paulo pelo ex-Governador Paulo Maluf, precisa, por parte de seus articuladores políticos nesta Casa, de um grande vigor na defesa dos interesses do partido, porque defender os interesses do ex-governador é algo fora daquilo que a naturalidade da luta política pode presumir. O Sr. Paulo Salim Maluf, hoje envolvido com as questões da Justiça, passa a ter dificuldade de ter seus companheiros a defendê-lo, em função não só de seu histórico, mas principalmente dos momentos por que passa, nas investigações desenvolvidas pela Polícia e pela Justiça em nosso estado.

De qualquer maneira, o nobre Deputado Wadih Helú falava, há pouco, sobre as penitenciárias no Estado de São Paulo. As penitenciárias que estão sendo construídas em diversas regiões do estado não estão sendo construídas por gosto deste governo, até porque sua presença significa que, ao longo de décadas, tivemos uma juventude que não foi cuidada e não mereceu atenção por parte do Poder Público, e hoje, explodindo nesse índice tão alto de criminalidade, nada mais faz do que exigir do Poder Público ações nesta direção.

Quanto aos agentes penitenciários a que o nobre deputado aludiu há pouco, em matéria publicada no jornal ‘Diário de S. Paulo’, gostaria de dizer-lhe que realmente estamos em ritmo de construção de penitenciárias e que, apesar de a Assembléia Legislativa já haver votado dois ou três projetos, criando um volume de cargos de agentes penitenciários bastante alto em relação ao número de penitenciárias que estão sendo construídas, ainda hoje tomaram posse 373 agentes, para dar conta do número de penitenciárias e unidades prisionais que estão sendo construídas no Estado de São Paulo.

O Carandiru, que se encontra em processo de desmonte, pelo Governo do Estado, daquele que é o símbolo da falência do sistema penitenciário brasileiro, tem hoje um número próximo de dois mil presos, em um processo de diminuição. Os funcionários que lá estão, portanto, são suficientes para dar conta dos interesses da sociedade, garantindo que aquela unidade prisional esteja em condições de abrigar os presos que tem. Precisamos lembrar uma coisa não mencionada pelo nobre Deputado: que temos lá toda uma unidade de policiais militares e que as tropas da Polícia Militar estão lá presentes, para dar segurança às muralhas. E isso tudo acontece dentro de um movimento do Governo do Estado, com investimentos de grande monta na questão penitenciária.

Apenas para dar mais algumas informações a este Plenário, temos as onze penitenciárias construídas para dar conta da transferência desses presos do Carandiru, além de sete penitenciárias em fase de término de obras, que vão abrigar os demais detentos. Além disso, temos licitação para mais doze penitenciárias no Estado de São Paulo e mais cinco unidades iniciadas.

Trata-se de um projeto jamais visto na história deste País, especialmente nos momentos em que o Sr. Paulo Maluf foi Governador e que não criou nenhuma vaga para o sistema penitenciário.

Hoje estamos enfrentando de frente essa questão, dando conta de uma necessidade que tem a sociedade paulista de abrigar um volume de criminosos, um volume cada vez maior de ações de delinqüentes no nosso Estado que estão indo para a cadeia por julgamentos. O Estado precisa e tem a obrigação de dar guarida a essa necessidade, até porque em 1995 tínhamos 60 mil presos e hoje são mais de cem mil e o Estado continua nesse processo de investimentos maciços para poder dar cabo dessa responsabilidade .

Gostaria de agradecer aos senhores parlamentares que tiveram a paciência de me ouvir, especialmente ao nobre Deputado Wadih Helú, porque em função das manifestações de S. Exa. é que viemos aqui prestar esses esclarecimentos. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para dizer que Fernando Pessoa tinha razão. Diante de tantos equívocos, tantos erros, o grande poeta nos adverte: “Tudo sim, menos o ridículo.”

O Prefeito Agripino Lima, que foi Deputado nesta Casa e que pertence ao meu partido, hoje Prefeito de Prudente, teve a coragem, o desprendimento e a ousadia de enfrentar um marginal chamado José Rainha. Esse marginal ,travestido de líder dos Sem-Terra , resolveu fazer uma marcha em direção a Prudente, com o objetivo de fazer um comício na cidade. Depredações iam acontecer, como sempre acontecem. E Agripino Lima, pela vez primeira na história do nosso Estado, resolveu impedir que a marcha dos Sem-Terra, que vinha pela rodovia, chegasse a sua cidade. Colocou tratores e máquinas tentando impedir que os Sem-Terra - muitos deles,reconheço, Deputado Wadih Helú, gente simples, gente que merece o palmo de terra que busca, mas utilizados por profissionais da desordem - pudessem trazer distúrbios à sociedade.

José Rainha, um homem que invade fazendas, que mata animais, derruba cercas, acusado de assassinar à tocaia e à traição um fazendeiro, acha-se na condição de dono das vias públicas.

Nobre Deputado Wadih Helú, houve um choque. De um lado, um Prefeito querendo manter a sua cidade livre de arruaças e de atos de bandidagem. De outro lado, um delinqüente, um malfeitor - ou por acaso não é delinqüente quem pratica crimes?- transitando pelas rodovias públicas, impedindo o trânsito regular e se julgando no direito de invadir cidades.

Nobre Deputado Wadih Helú, verifico nos jornais que o Prefeito Agripino Lima que quis impedir o ingresso desse meliantes na sua cidade, defendendo a ordem, o seu povo e a sua gente, vai responder a inquérito policial. E o Sr. José Rainha? O que é que vai acontecer com aquele marginal? Um homem que recebe dinheiro de fazendeiros que querem ser indenizados pelo Incra. Recebe o dinheiro e depois invade. Ai o Incra vai lá e indeniza. José Rainha, como sempre, segue a sua sanha criminosa. José Rainha permanece no alto da sua “nobreza”. Enquanto isso, o Prefeito Agripino Lima, cujo único pecado e cujo único crime foi defender a integridade da sua cidade, prefeito e responsável que é, será alvo de inquérito. Vejam a inversão de valores e de fatos.

Não verifiquei nenhuma voz desta Assembléia, nesta tribuna, para falar mais alto, para recolocar as coisas nos seus devidos lugares.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Campos Machado, este Deputado se pronunciou em primeiro lugar a respeito no dia seguinte do ocorrido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Acabo de escutar o Deputado Wadih Helú e louvo por S. Exa. ter assumido a defesa de Agripino Lima, mas quero mostrar de maneira clara, como é que o nosso Tribunal de Justiça, como é que o nosso Judiciário se esquece de abrir procedimentos policiais criminais penais contra o facínora José Rainha, mas não se esquece de tentar punir um Prefeito sério e honrado como Agripino Lima. Que mundo é este? Que País é este? Invadem fazendas produtivas, quebram cercas, matam animais, quebram casas e recentemente o “chefe” foi denunciado, condenado uma vez e absolvido na outra, sob acusação de assassinato por tocaia, traição.

Este é José Rainha, este é o líder dos Sem-Terra e este ficou livre de qualquer inquérito policial. Enquanto isso, invertem-se os valores e os fatos. Pretendem colocar na cadeia um homem que foi carroceiro, caminhoneiro, vendedor de livros e hoje montou um império educacional com universidade em Prudente.

“Ah, mas o Agripino é muito polêmico.” Mas, é sério. “Ah, mas o Agripino é muito agressivo.” Mas é honrado.

Onde estamos e para onde vamos, Srs. Deputados? Não dá mais para admitir uma leitura como esta. O Prefeito, por defender a sua cidade, é processado. É a mesma coisa que um chefe de família que vê a sua casa invadida por um marginal que ameaça a sua filha de estupro. O dono da casa reage, põe tranca na porta. Ele é processado e o bandido, marginal se transforma em testemunha.

Este é o dilema, esta é a posição em que nos encontramos, nobre Deputado Dorival Braga. Temos que ter a coragem, assim como Deputado Wadih Helú, de vir a esta tribuna, deixando de lado as questões partidárias.

Ah, mas o Deputado Agripino Lima tem lá, como concorrente, como adversário um candidato a Deputado do PSDB.

Paira mais alto, Srs. Deputados; essa questão partidária é pequena. O que interessa, importa, vale, e o que acrescenta hoje aqui é que esta Casa tem que se levantar, vir aqui denunciar essa estupidez, essa agressão ao bom senso; esse ato covarde que é o de processar alguém que defende a sua família e inocentar aquele que quer invadir e agredir a família.

Sr. Presidente, verifico que meu tempo já se excedeu, mas voltarei daqui a pouco, Deputado Wadih Helú, para trazer novamente essa pequena história que nada acrescenta a nossa vida política; que, pelo contrário, machuca a todos, nos entristece, nos faz acreditar que a Justiça é representada por uma senhora de olhos vendados; jamais retira essa venda.

Quero deixar, portanto, aqui, ainda que de longe, minha palavra ao Prefeito do meu partido, ao ex-Deputado, ao meu amigo e irmão de fé, Deputado Agripino Lima, não só no meu nome como também do seu grande amigo, Deputado Dorival Braga, a nossa fé de que atos como esse jamais voltem a acontecer, para a grandeza de São Paulo, do País e principalmente do nosso Judiciário.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, acabamos de ouvir a manifestação do nobre Deputado Campos Machado, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro em São Paulo e nesta Assembléia. Sua Excelência volta a comentar a ação do nobre Deputado, hoje Prefeito de Presidente Prudente, o companheiro da Casa que foi, político que o é da maior expressão, hoje Prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima.

Dissemos deste Plenário, ao nobre Deputado, que no mesmo dia em que o jornal “O Estado de S.Paulo” publicava a notícia, assomamos a tribuna e nos manifestamos pela ação corajosa do Prefeito, Deputado e amigo Agripino Lima.

Ação corajosa e necessária, porque responsável pela sua cidade, não poderia permitir que uma turba, sob o rótulo de Movimento dos Sem Terra invadisse a cidade de Presidente Prudente, como costumeiramente vem acontecendo neste Estado, face à omissão do Governo do PSDB.

Mas foram palavras do Líder do PTB, nobre Deputado Campos Machado, que também apóia o Governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin - menciono essas palavras, nobre Deputado, para que no seu gabinete o nobre Deputado Vanderlei Macris as ouça. E quero crer que deve ter ouvido a manifestação de Vossa Excelência.

O Movimento Sem Terra foi criado e é mantido neste País pelo Governo do PSDB, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministro da Reforma Agrária, Sr. Raul Jungmann, aparece nas reuniões do Movimento Sem Terra para invasões de fazendas que interessam ao Governo de Fernando Henrique Cardoso, porque tem no MST um seu aliado, sendo o mesmo mantido com dinheiro do erário público.

Essa a realidade, nobre Deputado Vanderlei Macris. Aqui em São Paulo tivemos há quinze dias o movimento da Caminhada dos Sem Terra, vindo de Campinas, que paralisou e perturbou a nossa Capital, impedindo que se trabalhasse livremente, nobre Deputado Vanderlei Macris. Tudo com o apoio do Governador Geraldo Alckmin, que nada fez; ao contrário, colocou a polícia para protegê-los, interditando meia pista da Via Anhangüera, para que eles viessem em São Paulo unir-se aos que aqui já estavam. Foi um dia horrível, nobre Deputado Vanderlei Macris, na Capital. Tudo com dinheiro do Governo do Estado e do Governo federal do PSDB. Esse o agir do Sr. Geraldo Alckmin, nobre Deputado. Venha contestar, porque V. Exa. ouviu a queixa do Líder do PTB, que é talvez o Líder de fato do Governo do Estado.

Essa a realidade, nobre Deputado Vanderlei Macris; é o modo de ação do Partido Social Democrático Brasileiro, o PSDB, que vem levando a economia brasileira à falência, mercê do agir da Presidência de Fernando Henrique Cardoso. Deixou São Paulo nesse estado de total insegurança, graças ao PSDB de Mário Covas e Geraldo Alckmin. E V. Exa. ainda procura atacar.

Não comparecemos aqui preocupados aos ataques que são feitos contra Paulo Maluf. Vossa Excelência deveria sim, já que defende o direito, contar a história da CDHU no governo Mário Covas, do Presidente de então e da pessoa que é ligada diretamente aos escândalos da CDHU e que não aparece nos jornais, porque a mídia não tem interesse em nominá-lo. Mas V. Exa., Deputado Vanderlei Macris, sabe bem o nome da pessoa a quem me refiro; do elemento oculto do Governo Mário Covas, que se beneficiou naquele governo e se beneficia neste. Vossa Excelência sabe como são feitos os pedágios, assim como sabe da participação do elemento oculto, cujo nome V. Exa. sabe. Se estiver me ouvindo, mentalmente acabou de repeti-lo. Não venha aqui. Não venha aqui, nobre Deputado, assacar ofensas a terceiros. Veja bem o que se passa dentro do Governo do Estado de São Paulo, desde 1º de janeiro de 1995.

São fatos. Hoje, São Paulo é uma cidade, como eu disse em meu discurso, totalmente abandonada pelo Governo. Quando Agripino Lima assume a defesa de Presidente Prudente, impede a invasão de uma cambada, chefiada por um assassino, como acabou de demonstrar o nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. silencia. Venha explicar a afinidade entre o Governo e o Sr. José Rainha. Venha explicar a omissão do Governo Geraldo Alckmin, como teve a co-participação e a omissão do Governador anterior.

O Movimento Sem Terra invade a terra que bem entender. Venha contar o caso da fazenda invadida e depredada, e que o cidadão responsável por ela reagiu. Atirando e sendo preso; teve que responder a processo, como está. Teve que ser libertado porque a sua prisão constituiu na verdade uma ignomínia. A mesma ignomínia que é o processo contra Agripino Lima, que defendeu Presidente Prudente. Apenas obstruiu a entrada para que esses vândalos não entrassem em Presidente Prudente. E esses vândalos não entraram, nobre Deputado Vanderlei Macris.

Tenho o máximo respeito por Vossa Excelência. Divergimos desde o primeiro dia no campo político, mas jamais deixei de respeitá-lo. Entendi sua posição como V.Exa. tem de entender a minha. Falo nesta tribuna por idealismo, defendo um ideal. Defendo aquilo em que acredito, que é a liberdade dos povos, sem essa fantasia de democracia, sem essa falsidade de democracia, porque o passado daqueles que pertencem à linha de V.Exa. não diz isso. Podemos ver pelos assaltos a bancos, que V.Exas. dizem que era “expropriação”. Dos assassinatos que V.Exas. dizem que era “justiciamento”. Li uma lista nesta tribuna para que V.Exas. apresentem a relação que dizem ter, de torturas, agressões e prisões. Li um livro que V.Exa. deveria ler ‘Necropsia do medo’, do jornalista Percival de Sousa, isento de qualquer simpatia por nossos ideais ou por nosso partido político. Leia. Veja a relação que li desta tribuna. Se quiser o livro, está à disposição, pois eu o tenho e o presentearei para que V.Exa. leia a verdade sobre a ação do então Delegado Fleury e as conseqüências dos assassinatos praticados pelos homens da grei a que V.Exa. pertencia, que era o MDB de então, aqueles que, sob o rótulo do MDB, matavam, assaltavam, assassinavam. É esta a realidade. Quando digo que esta cidade não tem segurança não sou eu que o digo, mas a população. Todos os nobres deputados têm consciência disso e intimamente também temem, porque são pessoas de bem, porque têm família, porque sabem que São Paulo hoje é uma cidade que o governo transformou num valhacouto de criminosos.

Leia esta jornal: ‘Prefeito que fechou a estrada para impedir MST responde a inquérito.’ O inquérito é feito pela polícia, que certamente procederá com a isenção que lhe é peculiar, principalmente quando por se tratar de uma pessoa que tem o nosso respeito, que foi nosso colega e é um homem que cresceu na vida pelo seu valor. Já rendi minhas homenagens a Agripino Lima no dia seguinte ao noticiário e rendo novamente, já que este governo só faz proteger José Rainha e “et caterva”.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -  PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seu pré-candidato José Genoíno, está muito preocupado com o governo do PSDB em São Paulo e no Brasil na área da Segurança Pública. Estamos preocupados com esse caos que foi gerado no Estado de São Paulo por falta de políticas públicas de segurança. Por isso estamos elaborando um projeto para os próximos quatro anos de governo do Estado de São Paulo contendo algumas medidas que já poderiam ser implantadas pelos tucanos em nosso estado.

Sabemos que temos a Polícia Civil ou a polícia judiciária de um lado e a Polícia Militar de outro e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio de três secretários tucanos, não conseguiu fazer o gerenciamento adequado na área da segurança, até porque para que seja feito o gerenciamento é necessário, em primeiro lugar, uma política pública. Em segundo lugar é necessário um planejamento de atuação. Só assim seria possível fazer o gerenciamento na área da Segurança Pública. Mas a Polícia Civil e a Polícia Militar durante estes sete anos de governo tucano têm trabalhado de forma desintegrada em termos de atuação. O que tem havido é muita briga, porque quando não há um chefe que planeja, gerencia e se preocupa com essas polícias, são gerados conflitos. E nós entendemos que isso está errado.

Temos, por exemplo, duas academias de polícia, uma da Polícia Civil e outra da Polícia Militar, o que é um absurdo, pois polícia é uma coisa só, civil ou militar. Então me parece que deveria haver uma única academia de polícia para formar policiais, como no caso dos militares, atuando na prevenção e na repressão, e dos civis, atuando, segundo a Constituição, na investigação, embora o mais correto, mesmo existindo duas polícias, seria que elas trabalhassem o chamado ‘ciclo completo’, ou seja, que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar pudessem fazer a prevenção, a repressão e a investigação dos crimes. Mas pela nossa Constituição isso não é possível. E já que não é possível a unificação das duas polícias, que pelo menos seja feita a integração de atuação por meio de uma única academia.

Uma outra questão a ser registrada é o fato de existirem hoje duas Corregedorias de Polícia, uma da Polícia Civil e outra da Polícia Militar. É necessário que tenhamos uma única Corregedoria, que deve ficar na Secretaria da Segurança Pública e que os corregedores que vão fazer a fiscalização das duas polícias sejam policiais de carreira, com carreira própria de corregedor, porque o que acaba acontecendo é que a pessoa é corregedor hoje e amanhã deixa de ser, passando a atuar lado a lado com os policiais antes por ela fiscalizados. Por este motivo deveria haver a carreira de Corregedor de Polícia ligada à Secretaria da Segurança Pública - não duas.

Outro problema que enfrentamos é o de que na Polícia Militar existe o princípio da disciplina e hierarquia, são rigorosos até demais, enquanto que na Polícia Civil a hierarquia e disciplina são bastante flexibilizadas. Achamos que deveria também haver esse princípio tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar, além de outras formas de integração pelas quais poderiam ser valorizados os bons policiais da Polícia Civil e os bons policiais da Polícia Militar, que aliás são muitos. Hoje, infelizmente, um policial sequer tem fardas. Recebe duas fardas. Se precisar de outra mais tarde, terá de comprar.

Se um policial, por exemplo, tiver um confronto com os bandidos na rua e rasgar a sua farda, terá de comprar outra. Em vez de ser premiado, terá de comprar seu equipamento de trabalho. Daqui a pouco, se deixarmos por conta dos tucanos, os policiais vão ter de comprar suas armas e até viaturas para não terem de andar a pé. Alguns, aliás, já o fazem, porque há muitas viaturas com pneus carecas, há muitas viaturas com falta de combustível.

Estas são questões que precisam ser mudadas no Estado de São Paulo. Se os tucanos não conseguiram implantar uma política de Segurança Pública em sete anos e meio de governo, não se conseguirá agora em seis meses reelegendo um tucano no Estado de São Paulo ou no Brasil melhorar a política de Segurança Pública.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na noite de ontem, esta Casa, num gesto de grandeza, por meio dos Srs. Deputados e de suas Lideranças, derrubou mais um veto do Governador Geraldo Alckmin, veto que tem perseguido inúmeros projetos importantes de Deputados desta Casa, que aqui desenvolvem suas proposituras, lançam-nas ao debate, vêem-nas debatidas e aprovadas, mas depois, quando seguem para a sanção do Governo, voltam do Palácio dos Bandeirantes com o crivo de veto permanente. Como se diz aqui nas conversas do café, parece que lá no Palácio há uma fórmula que, dependendo do Deputado, fornece uma justificativa jurídica, puxada da gaveta, para o veto.

Mas o que quero destacar é que ontem à noite, de maneira altiva, esta Casa derrubou o veto a um importante projeto do Deputado Carlinhos Almeida e deste Deputado, que trata da criação do serviço de assistência social junto às delegacias de polícia. Nosso projeto buscou levar para todas as delegacias de polícia do nosso Estado a possibilidade de que o Governo, em médio prazo, vá criando e instalando estruturas para que lá haja uma assistente social e estagiários dessa área no atendimento às pessoas que buscam socorro para suas aflições.

Sabe V. Excelência, que já foi Prefeito de uma importante cidade, bem como é um dos parlamentares mais experientes desta Casa, que a delegacia de polícia acaba sendo para muitos, especialmente aqueles de baixíssima renda, a última porta onde buscar uma solução para seus conflitos. E ali vão buscar apoio para problemas que nada têm a ver com a esfera policial ou com o interesse da polícia. Acabam envolvendo delegado, investigadores e escrivães em temas que não lhes dizem respeito e para o qual não estão habilitados.

Portanto, a existência de uma profissional ou de um profissional de serviço social, formado pelas nossas faculdades, capaz de exercer com muito brilhantismo sua atividade, vai-nos permitir que muitas dessas pessoas, que hoje às vezes recebem um "não" de imediato nas delegacias, possam encontrar apoio e guarida para seus pleitos, com encaminhamento correto. Quantas ações e preocupações na área da criança e do adolescente, por exemplo, não poderiam ser encaminhadas aos conselhos tutelares por conta desse trabalho, ao invés de serem objeto de simples "não", de "aqui não cabe essa ação", de "aqui é delegacia de polícia e não fazemos esse trabalho".

Portanto, Sr. Presidente, quero crer que, atendendo a uma solicitação dos alunos da Faculdade Paulistana, que me fez esse pedido, apresentei esse projeto, que agora é lei e que merece do Governador do Estado a sua imediata regulamentação para que possamos ter funcionando um programa já nos próximos meses em todo o nosso Estado. Obrigado.

 

* * *

 

- Passa-se à

ORDEM DO DIA.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encontra-se sobre a mesa o seguinte requerimento: "Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item 6 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais." Assina o Deputado Carlinhos Almeida. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna e quero inicialmente deixar patentes dois fatos, ou duas situações e duas posições.

O PTB é um partido aliado, sim, do Governo do Estado de São Paulo. Uma aliança que nasceu em 98, quando o saudoso Mário Covas, que hoje, no dizer de Guimarães Rosa e de Bilac, se transformou em estrela, se encontrava em quarto lugar - e o PTB lá esteve. Quando metade de seus aliados bateu asas e voou, nós ficamos ali. Quarto lugar, terceiro lugar, quarto lugar. Nós ficamos até o final. E Covas foi reeleito. Nós ganhamos e conseguimos nosso espaço no trabalho, no suor, conseguimos na lágrima, no sofrimento, na confiança e na esperança. Somos portanto - e com muita honra - aliados do Governo do Estado.

Apoiamos Mário Covas nesta Casa. Continuamos apoiando hoje meu amigo, o nosso Governador Geraldo Alckmin, em todas as circunstâncias. Para nós ,do PTB, Geraldo Alckmin é um homem extremamente sério, competente, honrado e decente, que nada tem de frágil. Sua presença física, às vezes, pode levar os incautos a imaginarem que ele é um homem frágil. Pelo contrário, é firme, seguro, decidido. Recentemente, declarou guerra ao crime, aos marginais e aos bandidos. Fez e tomou medidas que estão trazendo de volta ao nosso povo a tranqüilidade e a segurança, sempre deixando claro que a violência se encontra na alma das pessoas.

Mas é preciso também deixar claro que o nosso Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, o maior partido do Estado de São Paulo hoje, com novecentos mil filiados, tem uma postura diferente. Nós somos aliados, sim, mas não somos alienados, não. Vão surgir situações aqui, neste plenário, vão aparecer projetos neste plenário que o PTB vai assumir posições que infelizmente não se coadunam com as posições assumidas pelo meu amigo Governador Geraldo Alckmin.

Quero deixar bem claro e bem patente, de maneira a não ensejar a menor dúvida, e repito: somos aliados, sim, alienados, jamais. Vão surgir projetos aqui de que a nossa Bancada terá interpretações diferentes, sentimentos outros e posições contrárias, onde vai falar mais alto a consciência. Só somos vassalos da nossa consciência. Para nós os ventos não são constantes, os ventos não são verdadeiros, os ventos de quando em quando mentem. E como mentem os ventos, e se os ventos mentem, e se os ventos não são constantes, e se os ventos não são permanentes, o nosso Partido não pode ficar ao sabor dos ventos.

Esta é a posição de um partido que conseguiu hoje ter 13 Deputados estaduais, ter mais de 110 Prefeitos, ter 1330 Vereadores e ter o mais forte movimento feminino deste País através da Associação das Mulheres Trabalhistas com 185 núcleos no estado. Temos um Movimento Jovem muito atuante, temos o Movimento Evangélico do PTB, o Movimento Carismático do PTB, o Movimento Nordestino do PTB. No nosso partido, hoje, por ser a grande referência partidária nacional, temos posições definidas. Somos parceiros sim de Geraldo Alckmin, do PSDB, em sonhos e em ideais. Há noves meses percorro este estado e já estive em 374 cidades desde o início de agosto. E em todas elas, sem nenhuma exceção, tenho reafirmado na condição contigencial de líder do partido que temos um compromisso de apoiar a reeleição de Geraldo Alckmin atirando para a frente, jogando para o horizonte os nossos projetos pessoais.

Agora, repentinamente, de cima para baixo, numa decisão esdrúxula, casuística, estúpida, agressiva, destituída de sentido, o Tribunal Superior Eleitoral sabe-se lá por que razões, por que motivos, resolveu pela primeira vez na história transformar-se em Legislativo, transformar-se em fábrica de leis e no próprio ano de eleição modificou tudo o que estava aí. Estabeleceu regras que não têm nada a ver com a realidade, com o bom senso e com as peculiaridades de cada estado, que os partidos que tivessem candidatos ou apoiassem candidatos a Presidente deveriam seguir a mesma coligação aqui embaixo, esquecendo-se que lá no Nordeste, no Norte, em Rondônia, no Amapá, até a diferença horária é de três horas. São três horas de diferença entre o Norte e aqui.

No PTB em São Paulo, este humilde líder e o maior líder sindical vivo neste País, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que preside a Força Sindical, entramos na última terça-feira com uma representação junto ao Dr. Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República. Na minha ótica imagino que o Dr. Brindeiro, chefe do Ministério Público Federal, não está agregado ao Executivo e não está agregado ao Judiciário, é independente. Se é independente e se lhe cabe a função de fiscal da lei, de guardião da lei, estamos convencidos de que S.Exa., ao receber esta representação, embasada, alicerçada num parecer do jurista Miguel Reale Júnior e endossada pelo seu pai, Prof. Miguel Reale, uma lenda viva no campo jurídico deste país, que diz que é inconstitucional essa decisão do TSE, estamos aguardando ansiosamente que o Ministério Público Federal, que é independente, irá assumir e tomar a única posição que este país inteiro aguarda: propor imediatamente uma Adin que possa jogar por terra esse Ato Institucional nº6. Terminamos o 5 e agora vem o nº6.

É por isso, Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, que estamos aqui, para mostrar a indignação, para mostrar a nossa revolta, a repulsa de um partido que hoje ocupa o primeiro lugar no cenário estadual.

Srs. Deputados, eu dizia há pouco que a Justiça, essa senhora de olhos vendados que representa o nosso Judiciário, retire a venda, tire a tampa dos seus olhos em nome da verdade, da honra e da justiça que ela interpreta e resolva terminar com este teatro encenado por artistas de segunda categoria, por canastrões da vida jurídica.

Oxalá o Supremo Tribunal Federal, que representa o anseio de todos nós, possa reparar essa injustiça, fazendo com que essa deusa cantada em prosa e verso possa atender os reclamos que vão na alma e no coração do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de colocar em votação, esta Presidência anuncia a presença entre nós do ilustre ex-Deputado e, portanto, sempre Deputado, Domingos Lot Neto. Temos uma grande satisfação em recebê-lo. Receba V.Exa. as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação do requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias e que nos vêem através da TV Assembléia, eu fico feliz e surpreso nesta tarde em poder concordar aqui com a manifestação do ilustre Deputado Campos Machado, que num gesto de eloqüência coloca em discussão a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que invadiu a seara dos partidos políticos e se imiscuiu na capacidade de que não dispõe de fazer o processo legislativo.

Mas eu fiquei surpreso aqui em ouvir o ilustre Deputado Campos Machado, com a sua sempre brilhante oratória, ao dizer em alto e bom som que o seu PTB é um partido aliado de Geraldo Alckmin, um aliado desde a primeira estação, como diria o sempre Deputado Campos Machado, mas que não é um partido alienado, anunciando a sua sempre autonomia. Mas o ilustre Deputado Campos Machado não pode se abstrair de uma questão fundamental que Geraldo Alckmin, a quem o PTB umbilicalmente está sempre ligado sob o ponto de vista político, não é outra pessoa se não a representação política do PSDB a nível nacional. Quem é o grande beneficiário dessa ação do TSE senão o candidato José Serra? É sobre o Ministro Jobim que recai a capacidade da articulação dessa propositura. Então, o Deputado Campos Machado faz um meio milagre, ele quer brigar no governo federal mas ele quer continuar de braços dados com o PSDB a nível de estado, mas fico feliz de ouvi-lo e de ouvir a sua contestação a esta visão equivocada do TSE, que decidiu inovar a legislação eleitoral, que já há algum tempo os partidos políticos vinham conseguindo manter, já criaram uma permanência, mas no entanto o TSE, num gesto tresloucado, resolveu encarar o processo legislativo para o qual não dispõe de competência.

Mas nobre Deputado Campos Machado, eu queria aduzir a esse comentário sobre o TSE as manifestações que tem feito o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que curiosamente é o principal magistrado do nosso País e que nessa função deveria, como um bom magistrado, mais ouvir do que falar e que a cada momento se veste ele de político e faz comentários. E eu disse aqui, já dessa tribuna, que encontrei o Presidente do Supremo Tribunal Federal defendendo os dirigentes do Banco Nacional, aqueles dirigentes que fraudaram, que infringiram as normas legais, que adulteraram os balanços do Banco Nacional, que praticaram crimes contra o sistema financeiro, foram todos catalogados, sofreram processo e de repente vejo o Presidente do STF sair na defesa desses dirigentes, que fraudaram a opinião pública, fraudaram o interesse bancário desse País, no sentido do interesse comercial, ao promoverem adulterações e depois, tendo cometido esses crimes, vem o Governo Federal, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, socorrer esses banqueiros, através do Proer, o famigerado programa de aporte de recursos públicos em defesa de interesse de banqueiros inescrupulosos. Pois bem, num outro momento volta o Sr. Presidente do Supremo a fazer defesas de ações que julga, no caso Jader Barbalho, por exemplo, que a história já se incumbiu de mostrar que é - o fato de ter renunciado ao mandato no senado - uma confissão explícita, enfim, por mais de dezenas e dezenas de processos que existem contra sua pessoa. Quando ele é preso e algemado, aí sai o nosso Presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, Sr. Ministro Melo, que foi indicado pelo Collor de Melo, seu tio, de repente ele sai em defesa de Jader Barbalho dizendo: “Vejam, vejam o que fizeram contra o Jader Barbalho! Imaginem o que farão contra um ser comum, um homem do povo”! O curioso é que para o homem do povo nunca encontramos esses ministros fazendo qualquer comentário. Para o homem do povo, há uma velha afirmação “A justiça é o rigor da Lei”, para os amigos do Governo, há sempre uma consideração, há sempre um relaxamento, há sempre uma forma de modificar o cumprimento dessa legislação.

E quero, cumprimentando o nobre Deputado Campos Machado, pela sua crítica ao TSE somar à sua brilhante oratória, ao seu brilhante discurso, e dizer que também a minha repulsa a esse gesto que impede a liberdade de coligações partidárias, que é uma coisa dos partidos e como dos partidos que recebem uma delegação da cidadania e do povo.

Mas Sr. Presidente, participei, ainda recentemente, de uma manifestação, junto ao Instituto Biológico aqui de São Paulo, organizada por moradores da Vila Mariana, preocupados com o destino do Instituto Biológico e preocupados com a maneira como a cidade vai se verticalizando naquela região, ainda um ponto a merecer a nossa mais exata atenção, para se evitar o caos urbano que se apresenta se nada for feito na contramão dessa linha em que segue o interesse dos especuladores, os interesses dos produtores imobiliários. Pois bem, o Instituto Biológico foi tombado pelo Condephaat. Então aqui é um dado bastante positivo que esse tombamento tenha sido feito, mas é preciso que aquela região, não só do tombamento do prédio, mas todo o entorno do prédio onde ele está instalado, seja objeto de uma atenção especial por parte da prefeitura de São Paulo, pela questão da secretaria que cuida do planejamento urbano, enfim, das secretarias do Estado que estão afeitas à questão do tombamento, da questão cultural, para que o Biológico, não só ele enquanto prédio seja preservado, mas também suas ruas internas e alamedas internas, mas todo o entorno, porque o que se observa é a sanha do interesse imobiliário, é que de repente as casas, pequenos sobrados, prédios pequenos de dois, três andares estão sendo derrubados, para em seus lugares nascerem grandes edifícios que quase fazem esconder o prédio, a sua beleza e aquela área, que é uma área verde muito especial.

Quero cumprimentar aqueles moradores da Vila Mariana, que organizaram tão bem aquele ato, os integrantes do conjunto do sexteto do Jô Soares, Osmar e outros companheiros que ali estiveram e que abrilhantaram, locutores que são companheiros nossos aqui da Casa, que também fizeram seu trabalho e de forma voluntária, vários jornalistas e que transformaram a luta em defesa do Instituto Biológico num momento muito especial da cidade e, por conseqüência disso, vimos que houve um apressamento na aprovação do tombamento, mas a parte que diz respeito ao entorno do Instituto Biológico, precisa ser olhada com mais atenção, pela prefeitura de São Paulo. É preciso que a regional de Vila Mariana, que a prefeitura de São Paulo, que as secretarias afetas às áreas de urbanismo e de habitação, possam fiscalizar de forma rigorosa essa questão, para que não tenhamos arranha-céus, grandes edifícios a encobrir e a esconder toda a história do Instituto Biológico, toda a beleza do seu espaço físico, da sua realidade, história no sentido de ser um monumento da construção civil, monumento de pesquisadores, porque ali no Instituto Biológico estão grandes cérebros, pessoas que se dedicaram e que se dedicam à vida acadêmica, à produção científica, às vezes não reconhecida na importância do seu valor acadêmico. Então, quero destacar nesta tarde, os nossos cumprimentos àqueles que organizaram àquela manifestação e pelo sucesso. E dizer aqui que a secretaria do Estado e da Cultura andou bem ao batalhar por esta questão, que é o tombamento do Instituto Biológico, que foi tombado pelo Condephaat.

Sr. Presidente, ao encerrar minhas palavras, quero então deixar claro que esta Assembléia Legislativa, os nobre Deputados que têm uma base aqui na cidade de São Paulo estarão atentos para que essa região de Vila Mariana, no entorno do Instituto Biológico, seja preservada, que não tenhamos aí aqueles especuladores, aqueles grandes empreendedores imobiliários, que às vezes vêem aqui a esta Casa, ou à Câmara Municipal, fazer grandes discursos em defesa de um plano diretor e são eles próprios a irem lá na Vila Mariana e em outras situações assemelhadas, a provocarem o caos urbano

Sr. Presidente, quero dizer que, por delegação e por um acordo de lideranças, até bem breve feito e que agora parece que não será mais cumprido, porque chega aqui o líder do Governo, havia a intenção do levantamento da presente sessão, mas agora, como estou aqui na tribuna, não participei dos debates internos aqui, talvez o líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, tenha um fato novo relevante a nos comunicar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero pedir em nome da liderança do Governo, para encaminhar a inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar esta oportunidade na tarde de hoje para falar do editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, 21 de março de 2002, comentando o projeto do Sr. Geraldo Alckmin que altera o Regimento Disciplinar da Polícia Militar, aprovado por esta Casa na última terça-feira, na forma do substitutivo de autoria do nobre Deputado Campos Machado.

Tal decisão tomada nesta Assembléia recebeu da sociedade, da polícia, do conjunto da Secretaria de Segurança Pública, sobretudo de grande contingente dos órgãos de informações - jornais, rádio e televisão - quase um elogio. Era notória a dificuldade de se tornar rápida a saída de maus policiais da Corporação, que através do instrumento protelatório dos recursos, depois de decidida pelo Comandante Geral da Polícia a expulsão do mau policial, ele recorria ao Secretário, cabendo ainda recurso até ao Governador do Estado.

Portanto, se arrastava dois, três anos ou mais a sua permanência na Corporação, usando a arma e o uniforme da polícia, recebendo religiosamente o seu salário e ao mesmo tempo sem prestar serviço, inclusive sob o incômodo de não receber nenhuma atribuição por parte dos seus superiores.

A aprovação deste projeto vai permitir uma celeridade maior nesse processo todo, vai permitir não só uma motivação, mas um entusiasmo mais acentuado aos próprios policiais e a visão da sociedade de que há eficiência, há um aprimoramento nesse processo burocrático, ressalvada a manutenção total, ampla e irrestrita do direito do contraditório e à ampla defesa para a pessoa que porventura venha a sofrer as sanções desse processo disciplinar da Polícia Militar, restando garantido, como consta do substitutivo aprovado ao projeto do Governador Geraldo Alckmin, aquilo que já está na Constituição do Estado no seu Artigo 138, § 3º, ou seja, garantindo ao servidor público militar o direito de retornar aos quadros do funcionalismo se porventura a Justiça der ganho de causa quando da decisão final que ela expedir.

Portanto, este é um fato importante e positivo. Quero crer que nos próximos dias o Governo irá remeter a esta Casa projeto correlato para a Polícia Civil no que se refere à mesma matéria de protelação de redução dessa morosidade na saída dos maus policiais. Quero aproveitar ainda a oportunidade para também tecer alguns comentários sobre a ida do Governador Geraldo Alckmin, na manhã de hoje, à Prefeitura Municipal.

O Governador, quando recebeu a Prefeita Marta Suplicy semanas atrás em seu gabinete, disse que quando fosse necessário ou quando surgisse oportunidade para um novo encontro entre o Chefe do Poder Executivo do Estado e a Chefe do Poder Executivo da Capital ele gostaria que fosse na sede da Prefeitura.

O Governador esteve reunido com a Prefeita durante uma hora, hoje pela manhã. Dos assuntos que foram tratados e das decisões que foram tomadas, o Governador do Estado transferiu para a Prefeitura, como conseqüência do processo de municipalização, o Qualis, Programa de Saúde da Família que o Estado de São Paulo opera não só na Capital, mas em outros 230 municípios do estado. Cada equipe de Saúde da Família é composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes comunitários de Saúde.

Agora, ao transferir o Qualis para a Prefeitura, ela é que passa a gerir esse importante programa implantado pelo Governo do Estado na forma como ele já vinha sendo realizado, com excelentes resultados para a melhoria da Saúde e da qualidade de vida da população da Capital também.

O Governador comentou também que se encontram em fase de licitação as estações, o traçado metroviário da Linha 4, onde as ligações preferenciais serão realizadas nas Estações da Luz, República, Clínicas, Pinheiros e Butantã. Por quê? Porque nessas estações existem integrações. No caso da Luz, a integração Norte/Sul; no caso da República, a integração Leste/Oeste da malha viária do Metrô da Capital; no caso da Estação Clínicas, a integração com o corredor da Paulista; no caso de Pinheiros, a integração com os trens espanhóis no ramal da CPTM e na estação seguinte, atravessando o Rio Pinheiros do outro lado, o bairro do Butantã. Essas são ações importantes. Além disso, foi assinado protocolo de intenções para início das atividades do Programa Renda Cidadã, onde 14 mil famílias serão atendidas.

No dia de hoje a Prefeitura já cadastrou 8.000 famílias e outras 6.000 estarão sendo cadastradas nos próximos dias, para que elas venham a receber - aquelas que percebem como renda familiar até dois salários mínimos - uma complementação de renda por parte do Governo do Estado de R$ 60,00 e mais R$ 30,00 por parte da Prefeitura, nesse processo de gestão, desde que mantenham seus filhos com presença constante na sala de aula e a mesmo tempo regularidade na caderneta de vacinações dessas crianças.

O Governador liberou ainda recursos da ordem de R$ 6.200.000,00 da Loteria de Habitação para que a Prefeitura de São Paulo aplique em infra-estrutura social, como fazer creches, melhoria em conjuntos habitacionais sejam do Estado, sejam da Cohab, porque reconhecemos que existem conjuntos habitacionais que carecem de equipamentos sociais seja para esporte, seja para Saúde ou Educação, seja um posto policial, seja um centro comunitário, seja um Conselho de Segurança de Bairro, enfim.

Portanto, são recursos importantes que o Governo do Estado transfere ao Município neste encontro do Governador do Estado com a Prefeita. E mais.

O Governador se empenhará também para obter recursos do Governo Federal da ordem de R$ 70.000.000,00 de emendas de parlamentares federais de São Paulo, dos quais R$ 40.000.000,00 serão para o Governo do Estado e R$ 30.000.000,00 para a Prefeitura para o trabalho de contenção de enchentes.

O Governo do Estado já entregou oito piscinões na Capital. Existem sete outros em licitação, sendo que um deles é a Prefeitura que está fazendo entre São Paulo e Mauá. Os outros são piscinões na bacia hidrográfica do Córrego do Tamanduateí.

Existem dois outros piscinões que estão licitados, aguardando o termo da licitação para a assinatura do contrato para o início da obra, na bacia do Pirajuçara, para o apoio e, portanto, para a prevenção de que não tenhamos problemas com enchentes na capital a médio prazo.

Por fim, Sr. Presidente, o Governador anunciou que, nos próximos 10 dias, estará sendo iniciada a segunda fase de rebaixamento da calha do Tietê, a partir do Cebolão até a barragem de Edgar de Souza. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente o líder Duarte Nogueira, líder do Governo, e fiz questão de vir ao microfone de apartes, para registrar a nossa alegria em função de termos derrubado ontem o veto do Governador a um projeto de nossa autoria, que tem como objetivo garantir o direito do consumidor à informação, no caso dessas maquiagens que muitas empresas fizeram.

Empresas de papel higiênico reduziram o tamanho de 40 para 30 metros; empresas de sabão em pó inventaram o quilo de 900 gramas. Empresas que chegaram até a reduzir o peso desses caldos de carne, caldos de galinha, tirando cinco, seis gramas, de cada consumidor. É uma coisa até mesmo mesquinha. Apresentamos um projeto, e esta Casa aprovou, garantindo que, nesses casos em que a empresa vai reduzir o peso ou o tamanho de um produto, o consumidor possa ser informado.

Queremos registrar, Sr. Presidente, que o deputado Duarte Nogueira, líder do governo, assim como o presidente Walter Feldman, tiveram ontem, na discussão desse veto, uma postura muito digna, muito correta, merecedora não de um elogio, porque nenhum dos dois precisa disso, mas um reconhecimento público por parte deste Deputado. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acho que não cabe neste momento, como diz o ditado popular, ficarmos rasgando seda aqui no plenário, mas quero agradecer as palavras do líder do PT, da oposição, que tem conosco nesta Casa, divergências muito grandes, mas no campo das idéias, no campo ideológico. Mas que ao mesmo tempo, acho que há entre nós o respeito - e quero crer que em todo o conjunto desta Casa - sobretudo pela responsabilidade dos líderes partidários, e neste caso, também o líder do Governo, no tocante às responsabilidades institucionais que cada um aqui está exercendo.

Portanto, se foi positiva a relação dentro do diálogo e do entendimento, para vencermos na apreciação e deliberação de matérias, sejam elas , do Executivo, neste caso, matérias que são de iniciativa de parlamentares, mesmo com a minha discordância, no que tange à minha posição contrária à derrubada do veto, acredito que houve um avanço no processo democrático, e mais um passo se deu na direção do interesse público nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar também o Deputado Carlinhos Almeida, deputado Henrique Pacheco, que tiveram a ventura de terem os seus vetos derrubados. Mas, quero fazer um apelo ao deputado Duarte Nogueira, no sentido de que S. Exa., futuramente, verifique projetos de outros deputados, que também foram vetados e que interessam à sociedade, à comunidade. Quero fazer um apelo patético ao deputado Duarte Nogueira, que se inteire do conteúdo, que verifique os horizontes de cada projeto. Que verifique, deputado Emídio de Souza, qual é a profundidade dos projetos. Que S.Exa. faça um esforço próprio dele. Verifique a sua consciência, a sua alma, o seu coração, de maneira que na próxima semana, Sr. Presidente, tenhamos, quem sabe, um número maior de vetos derrubados. Porque, cada veto derrubado nesta Casa, Sr. Presidente, é afirmativo da força deste poder, é independência deste poder. É a prece erguida em homenagem à independência, harmonia que devem ser as bases que sustentam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Faço um apelo ao nobre deputado Duarte Nogueira: que verifique quais os caminhos que esse líder deve percorrer, para que possamos ter a mesma ventura que sorriu ao Deputado Carlinhos Almeida, e que fez quorum ao Deputado Henrique Pacheco. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, serei breve. Se não fizesse uso da palavra neste instante, estaria sendo descortês e, ao mesmo tempo, estaria sendo injusto com um parlamentar extremamente respeitado nesta Casa, de uma verve invejável, de uma posição política coerente, definida, e ao mesmo tempo, que todos nós respeitamos, independentemente às vezes, de se confrontar com as nossas posições.

Mas, quero cumprimentar o Deputado Campos Machado, porque no dia de ontem, não fosse a sua atitude de respeito, uma atitude de extremo companheirismo, dele como líder do PTB, que é um dos esteios fundamentais da base de sustentação desta Casa, em apoio a este líder do Governo, nós certamente não teríamos tido os avanços que obtivemos nessa semana toda, em especial, até o dia de ontem.

Quero dizer ao Deputado Campos Machado que estaremos, com toda certeza, procurando tornar mais célere a possibilidade de avaliarmos e avançarmos na discussão de outros vetos, no que tange ao processo de negociação que esta Casa realiza com a maior transparência possível. E vou além, desde a semana passada, eu também sou um dos maiores defensores para que possamos também avançar numa proposta de emenda constitucional, que, de maneira muito inteligente e pertinente, o deputado Campos Machado colocou à luz do colégio de líderes desta Casa, em função da decisão que tomamos ao aprovarmos a proposta de emenda constitucional, que instalou a não mais imunidade parlamentar, resguardada tão somente para voto, palavras e opiniões dos deputados. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão extraordinária , convocada para as 19 horas e 20 minutos de hoje . Lembra ainda da sessão solene , a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade se homenagear a Ordem de São Bento. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 18 minutos.

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