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05 DE MAIO DE 2003

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARNALDO JARDIM e ORLANDO MORANDO

 

Secretário: ROMEU TUMA JR.

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/05/2003 - Sessão 31ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARNALDO JARDIM/ORLANDO MORANDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Parabeniza a Polícia pela prisão dos assassinos do comerciante de São Bernardo do Campo, sequestrado em 08/02. Cumprimenta a Rede Globo de Televisão por seu programa "Linha Direta". Apela às autoridades para que socorram financeiramente a TV Cultura.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Cumprimenta a União Estadual dos Estudantes e a Facesp - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo - pelos congressos realizados recentemente.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

005 - ROMEU TUMA JR.

Apela ao Governador pela manutenção no ar da TV Cultura. Disserta sobre o movimento pela ética na TV. Registra o recebimento do Presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado pela bancada do PPS.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra a presença do Vereador Otho de Paula, de Guarulhos, e do Vereador Pastor Silas, Vice-Presidente da Câmara de Ferraz de Vasconcelos.

 

007 - Presidente ORLANDO MORANDO

Saúda os visitantes em nome da Assembléia.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Faz uma reflexão sobre matéria do "Diário de S. Paulo", tratando do déficit de servidores públicos estaduais.

 

009 - SEBASTIÃO ARCANJO

Agradece aos colegas parlamentares que se solidarizaram com seu empenho em melhorar as condições de funcionamento do IML de Campinas. Informa que hoje tomaram posse os membros do conselho consultivo da região metropolitana de Campinas.

 

010 - NIVALDO SANTANA

Aborda a crise por que passa a TV Cultura, sucateada. Pede que o Governo intervenha, fazendo os investimentos necessários. Lê e comenta artigo do jornalista Ethevaldo Siqueira a esse respeito.

 

011 - ROMEU TUMA JR.

Continua a discorrer sobre as dificuldades da TV Cultura. Enaltece sua programação como alternativa às transformações das redes comerciais. Lê matéria sobre a TV Cultura, publicada por "O Estado de S. Paulo" em 4/5.

 

012 - ROMEU TUMA JR.

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o Dia da Sokka Gakkai Internacional. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma Jr. para, como 2º Secretário "ad hoc" proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA JR. - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma Jr para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA JR. - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-                Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que trazemos tomou os sentimentos de todo o povo brasileiro, da população de São Bernardo do Campo em meados de agosto do ano passado. Tiraram a vida de um comerciante e amigo, depois de seqüestrado, depois de a família pagar o resgate, num ato de crueldade.

Mas, nada como um dia depois do outro. A polícia, que atuou com todo o empenho, já havia prendido oito envolvidos naquele seqüestro. Nesse último feriado mais dois integrantes da quadrilha, tidos como os principais, foram detidos. Quero cumprimentar o delegado de São Bernardo do Campo pelo trabalho. Tomou o sentimento de toda a população o fato de, a pauladas, tirarem a vida daquele jovem de 24 anos, um comerciante que não aprendeu outra coisa se não trabalhar e ajudar no progresso do nosso estado.

Mas hoje trazemos um sentimento diferente daquele ato cruel de vingança, um sentimento de justiça, porque mais dois elementos foram presos. Temos de dar a mão à palmatória quanto à eficiência da Polícia Civil.

Isso veio a público no programa da rede Globo “Linha Direta”. Depois que a imagem desses dois seqüestradores foram divulgadas, um dos seqüestradores se entregou no dia seguinte e o outro foi preso pela polícia na sexta-feira. Foi preciso que a televisão divulgasse as fotos desses dois elementos para que eles fossem detidos.

Por que falo isso? Porque neste mesmo final de semana os jornais noticiaram que a nossa TV Cultura está falindo e mais do que isso: se o socorro não vier imediatamente, ela irá fechar.

Pergunto a todos: será que não está na hora de criarmos, de maneira institucional, um programa para ajudar a polícia? Quem acaba colaborando com isso é a própria sociedade que denuncia o criminoso e se sente com capacidade de denunciar com propriedade, pois viu na televisão a imagem daquele criminoso.

Estamos nos deparando com duas necessidades: a primeira, sobre o socorro por parte do Governo do Estado à TV Cultura, porque pelos números apresentados e pelos fatos noticiados pela imprensa neste final de semana se algo não for feito, ela fechará as portas. A segunda, sentimos a necessidade de ajudarmos a polícia mostrando as fotos de criminosos procurados e foragidos.

Hoje, quero cumprimentar o programa Linha Direta, da TV Globo, pois tem dado ajuda e transparência à polícia. Mostrar a imagem dos criminosos tem dado um grande resultado, porque em poucos dias a polícia consegue prendê-los, porque as denúncias chegam e facilitam a ação da polícia.

Temos uma emissora de televisão que obteve méritos com programas importantíssimos e premiados internacionalmente, mas está prestes a fechar. Será que não podemos criar uma comissão para socorrer e acompanhar a TV Cultura e ao mesmo tempo criarmos um programa ligado à polícia e à Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado, para que sejam efetuadas prisões como essas ocorridas neste final de semana e com isso fazer justiça?

Nobre Deputado Arnaldo Jardim, quero dizer que estamos muito satisfeitos e neste sentido quero cumprimentar a polícia que atuou neste caso desde o seu início, com o Dr. Gilmar Camargo Bessa e agora na pessoa do Dr. Paul.

Também quero cumprimentar a Rede Globo e a direção do programa Linha Direta, que tem ajudado a solucionar diversos crimes e a aliviar a dor de muitas famílias que perderam entes queridos, mas não conseguem ver a justiça com a prisão desses criminosos. Que possamos refletir se não está na hora de criarmos um programa de televisão e utilizarmos a televisão que o Estado já detém para auxiliar a nossa polícia!

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS ­- Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, nobre Deputado Arnaldo Jardim, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar a União Estadual dos Estudantes pela realização vitoriosa do seu congresso na cidade de São Carlos, em que quase mil estudantes representando as principais faculdades e universidades do Estado de São Paulo debateram a situação do ensino em nosso estado e no país, a situação política nacional e internacional e definiram um plano de luta para o próximo período.

Esta entidade congrega estudantes universitários brasileiros, em clima de grande debate democrático e com ampla participação de todas as correntes políticas que atuam no movimento estudantil. É certo que no transcorrer do congresso ocorreram debates polêmicos e acalorados, com opiniões diferenciadas sobre os rumos a serem implementados na condução dos estudantes universitários brasileiros. Mas, ao final, esta entidade, que se consolidou como unitária e representativa dos estudantes universitários brasileiros, elegeu uma nova direção ampla, pluralista e representativa das forças que compõem e militam no movimento estudantil.

Em função disso, gostaríamos de deixar registrados os nossos cumprimentos e em particular ao novo Presidente da entidade, que foi reeleito, o nosso companheiro Gustavo Petta, que passa a ser o novo Presidente da União Estadual dos Estudantes para o novo mandato. Em nome da bancada do PCdoB, gostaria de deixar registrados os nossos cumprimentos à União Estadual dos Estudantes e desejar uma gestão bastante vitoriosa para o próximo período.

Também gostaríamos de registrar que neste último fim de semana foi realizado o VI Congresso Estadual da Facesp - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo. Esta entidade, que vem consolidando o seu avanço e a sua legitimidade como porta-voz e representante categorizada de parcela significativa dos movimentos populares no Estado de São Paulo, realizou o seu congresso bastante representativo e com grande apoio da Prefeitura de Peruíbe e das lideranças políticas daquela cidade. O evento contou com um apoio importante da Prefeitura, que cedeu as instalações do Centro de Convenções daquela cidade e contribuiu também para abrigar cerca de 600 lideranças comunitárias participantes do congresso.

Tivemos a oportunidade de participar da abertura e da parte inicial dos trabalhos do congresso. Foram debatidas questões importantes ligadas à reforma urbana em nosso país e em nosso Estado, a luta por moradia, por transporte, por segurança, por emprego e formas concretas de incorporação do movimento comunitário, neste sentido mudancista que o Brasil vem experimentando com a vitória, a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Achamos importante que, no marco deste novo governo, as entidades populares representantes dos estudantes, do movimento comunitário, do movimento sindical e de outras áreas da sociedade consigam se fortalecer e consigam tornar as suas entidades, em primeiro lugar, defensoras da mudança de um novo modelo econômico, político e social para o nosso país. Em segundo lugar, também é importante que essas entidades sejam independentes. As entidades de movimento popular, sejam elas quais forem, só vão conseguir cumprir com êxito e na sua plenitude as suas tarefas, a sua missão e os anseios das bases que elas representam, se tiverem uma posição madura e equilibrada em relação a este novo período político do nosso país, mas também preservando a sua independência.

Achamos importante apoiar essas medidas do governo no sentido de orientar o nosso país para a retomada do desenvolvimento econômico com fortalecimento do mercado interno, a reconstrução do Estado nacional, a aplicação prioritária de recursos orçamentários para amenizar a dramática situação social do povo brasileiro, mas essas entidades precisam sempre manter a sua independência e a sua autonomia até para que as suas reivindicações, as suas lutas e as suas bandeiras tenham legitimidade social e expressem com fidelidade os anseios das bases que elas representam.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, eram essas as nossas considerações e os nossos cumprimentos a dois importantes congressos estaduais que foram realizados neste fim de semana: o Congresso da União Estadual dos Estudantes e o Congresso da Facesp - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, agora dirigida pela nossa companheira Veruska.

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-              Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.

 

O SR. Romeu Tuma Jr. - PPS - Caro Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores presentes, venho a esta tribuna hoje para enriquecer o que foi dito por V. Exa., Sr. Presidente. Falo da preocupação que tomou conta deste Deputado ao ler um artigo do grande repórter Ethevaldo Siqueira, publicado ontem no jornal “O Estado de S.Paulo” sobre a TV Cultura, intitulado: TV Cultura pode sair do ar.

Dentro do mesmo contexto, na semana passada, juntamente com o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, encabecei um movimento para lançar nesta Assembléia Legislativa a campanha pela ética na televisão. Várias associações, várias ONGs, enfim, um seleto grupo de representantes da sociedade civil estiveram presentes para que fizéssemos neste Parlamento algo para resgatar a ética dos programas televisivos, especialmente para que as emissoras cumprissem o código de ética por elas mesmas firmado.

Quero também lembrar que este Deputado apresentou moção ao Presidente da República pleiteando a concessão de um canal aberto em UHF para a TV Assembléia Legislativa de São Paulo.

Como todos sabem, militei por duas décadas na Polícia do Estado de São Paulo e sempre combati os efeitos da violência. Consegui identificar algumas causas. Sabemos que algumas das grandes causas da violência foram a desagregação familiar, o desapego dos nossos jovens aos valores morais e a perda total, de grande parte da nossa sociedade, dos freios morais.

Os crimes de que temos tido notícias nos últimos tempos e que mais chocaram a opinião pública são aqueles, infelizmente, cometidos no seio da família: é o pai que matou o filho; a filha que matou o pai; o neto que matou a avó, enfim. São fatos públicos, do conhecimento do telespectador, que demonstram claramente que houve uma perda total dos valores morais.

Essa notícia que lemos, com muita tristeza, de que a TV Cultura pode sair do ar, deixou-nos extremamente preocupados. Apelamos ao Governo do Estado para que invista nessa emissora, que tem um passado extremamente importante, que tem feito um trabalho de grande relevância social, inclusive ganhadora de inúmeros prêmios internacionais pela sua programação. Se isso efetivamente acontecer, estaremos talvez perdendo o único canal de transmissão televisiva no nosso Estado cuja grade de programação não trata somente de assuntos de violência, nos quais nossos jovens acabam se espelhando e assim se afastando dos valores sociais.

Portanto, fica o nosso apelo para que o Governo do Estado envide esforços não apenas para recuperar, mas para dar condição total à TV Cultura para que ela possa continuar servindo de forma digna ao telespectador do nosso Estado através dos relevantes serviços que tem prestado.

Quero também adiantar que hoje fomos procurados, na Bancada do PPS, pelo Presidente do Sindicato e da Associação dos Procuradores do Estado, que foram aprovados em concurso público e ainda não foram nomeados. Vamos receber todo o material dessa categoria de suma importância para a população, especialmente para a mais pobre, que não conta hoje com Defensoria Pública no Estado. Oportunamente, trataremos desse assunto pedindo ao Governo de São Paulo que cubra a carência existente de procuradores, especialmente aqueles já aprovados em concurso público.

 

O SR. José Bittencourt - PTB - Sr. Presidente, com a sua concessão, gostaríamos de apresentar dois ilustres Vereadores: vindo de Guarulhos, o Pastor Otho de Paula; e de Ferraz de Vasconcelos, o Pastor Silas, nosso amigo, vice-Presidente da Câmara daquela cidade, servos de Deus e nossos amigos. Com muita alegria, pedimos que V.Exa. registre nos Anais da Casa a presença destes dois ilustres parlamentares. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Orlando Morando - PSB - Esta Casa registra, com satisfação, a presença dos ilustres Vereadores. Recebam as homenagens da Assembléia Legislativa.

Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à esta tribuna para fazer uma reflexão sobre uma matéria veiculada no jornal “Diário de S. Paulo”. Referida matéria retrata o déficit de servidores públicos do nosso Estado. Existem cerca de 151 mil vagas em aberto no quadro de servidores públicos estaduais. Isto representa um número considerável.

O Governador Geraldo Alckmin, que é um homem sério e honrado, tem por objetivo enxugar a máquina do Estado e não ultrapassar o percentual de comprometimento do orçamento estadual em relação à folha de pagamento. O comprometimento orçamentário com a folha de pagamento chega a 48% aqui no Estado de São Paulo. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê 49%, não permitindo que se ultrapasse este limite, sob pena de o gestor público estar infringindo essa norma federal e responder a processo judicial cabível.

O que quero deixar claro é que se por um lado existe esta preocupação do governo em estar se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro lado, a falta de 151 mil servidores, que poderiam estar trabalhando e prestando serviços à sociedade, faz com que o serviço público não saia a contento. Isso acarreta problemas em diversos setores, sobretudo na área da saúde. Aliás, o Hospital das Clínicas aqui em São Paulo tem mais de 13 mil vagas não preenchidas para servidores estaduais. Aquele hospital atende a uma demanda não só do nosso Estado, mas de toda a América Latina.

Na Secretaria da Educação também existe um percentual muito grande de vagas a serem preenchidas em relação aos que estão na ativa.

Na Procuradoria Geral do Estado, que é o órgão que presta serviço de atendimento jurídico gratuito às pessoas necessitadas, somente 1.700 procuradores estão na ativa para dar esse atendimento, que é assegurado por lei. Contudo, o total é de 3.353 procuradores. Cerca de 50% dos cargos, portanto, estão vagos. Isso, evidentemente, compromete o atendimento da população quanto ao aspecto de prestação assistencial jurídica.

Diante disso, apelo para que façamos uma reflexão no sentido de buscarmos alternativas para não ultrapassarmos o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ao mesmo tempo não deixarmos a sociedade desguarnecida como estamos constatando pelos números apresentados aqui. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Ge" Tenuta. (Pausa.) Senhores Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar e também agradecer ao nobre Deputado Romeu Tuma Jr., dentre outros nobres pares, que se solidarizaram conosco na denúncia que fizemos nesta Casa na semana passada, a respeito da situação do IML, Instituto de Medicina Legal, da cidade de Campinas.

Lamentavelmente, o IML da nossa cidade deixa de funcionar após o horário normal do expediente, por volta das 18 horas. Inclusive ficou fechado durante todo o último final de semana prolongado, do feriado de 1º de maio. Estive no local conversando com os escrivães da Polícia Civil, mas não consegui falar pessoalmente com o delegado, apenas por celular, pois estava atendendo a uma ocorrência.

Contudo, hoje trago uma boa notícia. Entregamos ao Governador Geraldo Alckmin, que esteve na nossa cidade no feriado inaugurando um conjunto do CDHU, um dossiê sobre essa questão. O Governador se comprometeu a manter, já nos próximos dias, o IML de Campinas funcionando 24 horas, dando o atendimento necessário à população da cidade. Desta forma, o trabalho de campo das polícias civil e militar poderá ser complementado. Sem dúvida, foi uma conquista e uma vitória importante, ainda que parcial, porque ainda há que se fazer alguns ajustes necessários, sobretudo na jornada e nas condições de trabalho dos funcionários, para que os médicos possam ficar de plantão no local e não em suas residências.

Portanto, quero agradecer de público aos nobres Deputados que nos apoiaram nessa empreitada e também às emissoras de rádio e televisão, bem como aos jornais de Campinas, que deram grande repercussão ao assunto, uma vez que tratamos do assunto aqui diante das condições que o Regimento Interno nos permite, e houve uma resposta positiva. Fiz questão de ressaltar o apoio dos nobres Deputados Romeu Tuma Jr. e Rosmary Corrêa, que imediatamente se solidarizaram conosco nesta luta. Evidentemente, iremos acompanhar o processo de implementação desse serviço, mas penso que é uma vitória da da Assembléia Legislativa, e dos setores de Campinas comprometidos com a Segurança Pública.

Por último, gostaria de ocupar ainda a tribuna para anunciar que, no dia de hoje, foi dada posse ao Conselho Consultivo da região de Campinas, que envolve 19 municípios. Vários parlamentares fizeram-se presentes, das 19 Câmaras de Vereadores, assim como Prefeitos e sociedade civil organizada. Assim, estamos colocando em prática uma lei aprovada nesta Casa, instituindo o conselho para a terceira região metropolitana do Estado de São Paulo e estamos aguardando que outras iniciativas como essa possam fazer parte da rotina administrativa do Estado de São Paulo.

Acredito que um órgão como este conselho seja insuficiente para dar conta de toda a problemática, mas constitui-se num espaço privilegiado de debates, para efetuarmos a ação consorciada e articulada dos municípios e enfrentarmos, por exemplo, a questão do transporte urbano, dos recursos hídricos e dos nossos resíduos sólidos para compartilhar o uso dos aterros sanitários. Quem sabe assim possamos alavancar, de maneira articulada e integrada, o desenvolvimento local na geração de novos postos de trabalho, e também perspectiva de enfrentar o grave déficit habitacional da nossa região.

Portanto, é importante que fique registrada nesta Casa a luta que travamos durante muito tempo na nossa região. Tenho a absoluta certeza de que não só os Deputados que estiveram ali participando, ou que foram representados, sejam Deputados federais e estaduais, mas sobretudo, o vigor de 60 entidades da sociedade civil, de órgãos técnicos de pesquisa, de associações de moradores, de conselhos comunitários de segurança e de movimentos ambientalistas colocarão esse parlamento da região metropolitana em movimento, na perspectiva de que isso se traduza na melhoria da qualidade de vida. E também, para complementarmos esse serviço, que possamos votar aqui um dos itens da nossa pauta, que cria a Agência de Desenvolvimento Econômico da região. É importante para não só obtermos recursos nos orçamentos das Prefeituras, e também do Estado, para criarmos o fundo que vai custear as obras necessárias que têm a ver com os interesses regionais. Não só obras que dizem respeito a um determinado município, mas obras necessárias para alavancarmos o desenvolvimento e a qualidade de vida da região.

Dei aqui, outro dia, um exemplo importante de uma iniciativa da Sanasa, em Campinas, e que antecipou recursos para que a Prefeitura de Valinhos pudesse fazer a sua estação de tratamento de esgoto. Penso que esse pontapé inicial foram os recursos das empresas de Campinas, que foram para as empresas de Valinhos, para fazer o tratamento do esgoto, e conseqüentemente, a despoluição do Rio Atibaia. É um tema importante, uma experiência nova e inédita no Brasil, e que gostaríamos que fosse repetida em todos esses aglomerados urbanos que fazem com que as cidades percam um pouco daquele território abstrato, e que às vezes acabam demarcando. Mas que na vida real, o cidadão transita de um local para outro e, muitas vezes, o que divide um bairro é uma rua. E o fato de o cidadão estar morando numa rua, do outro lado da calçada, significa que ficará desassistido, porque uma determinada Prefeitura não tem condições de fazer algum investimento. E essas operações consorciadas podem diminuir e melhorar, portanto, a condição de vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos aqui de bater na mesma tecla já tocada pelo Deputado Romeu Tuma Jr., que se refere à grave crise por que está passando a TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta. Infelizmente, nós sabemos que a TV Cultura, Fundação Padre Anchieta, depende fundamentalmente de recursos do Estado de São Paulo. É por isso que gostaríamos, neste momento, de solicitar às autoridades governamentais, em particular ao Governador Geraldo Alckmin, que priorize a solução desse grave problema que ameaça liquidar, no Estado de São Paulo, com a TV Cultura, que é uma alternativa, do ponto de vista cultural e educativo, da qualidade de programação universalmente reconhecido.

É calamitosa a situação da TV Cultura. O próprio jornalista Ethevaldo Siqueira, citado aqui no discurso do Deputado Romeu Tuma Jr., demonstra a situação do verdadeiro sucateamento dessa TV. Os equipamentos ainda são analógicos e obsoletos, quando, hoje, as redes de televisão utilizam modernos equipamentos digitais. O sinal da programação da TV Cultura, segundo nos informa o jornalista, já não chega a Jundiaí, São José do Rio Pardo, Dracena, Cajuru, Mirante do Paranapanema, Presidente Prudente, Leme e Pedro de Toledo. Ele informa inclusive, Deputado Tiãozinho, que até o município de Campinas, a sua região, está sem a TV Cultura. É um verdadeiro absurdo. Nós estivemos, junto com o Sindicato dos Radialistas, o Sindicato dos Jornalistas e outras entidades, participando na mobilização de atos públicos realizados em frente da TV Cultura contra o processo de demissões.

O Governo não investe na TV Cultura. Muito pelo contrário, fica congelando os recursos. Isso acaba provocando sucateamento da emissora, degradação das suas condições técnicas e materiais, e a conseqüente queda da qualidade da programação apresentada, o que afasta alguns patrocinadores que, através de contratos de publicidade, poderiam suplementar a verba da TV Cultura. Mesmo a nossa TV Assembléia, que presta um grande serviço e dá transparência aos trabalhos legislativos, e que serve como instrumento fundamental de divulgar as atividades aqui na Assembléia, é fruto de um contrato entre a Assembléia Legislativa e a TV Cultura.

Por isso, nós achamos que, independentemente de ser de oposição ou de situação, a questão da TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, deve mobilizar todos os partidos políticos e todos os Srs. Deputados. Já estivemos, em duas oportunidades, participando de reuniões com a direção da TV Cultura, na época do Orçamento. Nós discutimos emendas, aqui na Assembléia, para dotar de recursos orçamentários a Fundação. Diante da gravidade do caso aqui apresentado, consideramos fundamental uma ampla mobilização de todos os setores representativos da sociedade paulista, no sentido de garantir a manutenção da TV Cultura, com o nível de qualidade e o investimento necessário, com a diversificação de sua propaganda e como uma grande alternativa para as emissoras comerciais, cuja programação, sem dúvida nenhuma, tem decaído violentamente.

Nós achamos que o Governador Geraldo Alckmin não vai querer inscrever no seu currículo o fato de, durante o seu mandato, a TV Cultura ir para o buraco, falida nessa situação calamitosa. Achamos que essa é uma questão que extrapola este ou aquele governo, extrapola este ou aquele partido político. A Fundação Padre Anchieta é uma conquista da sociedade paulista, é uma programação de qualidade de excelência, que é retransmitida em todo o Brasil; diversos prêmios, principalmente em programação infantil, já lhe foram concedidos.

Por isso, achamos que a Assembléia Legislativa de São Paulo precisa intervir diretamente nessa situação. E, para que os leitores do Diário Oficial tenham também acesso às informações que tratam da crise da Fundação Padre Anchieta, passo a ler, na íntegra, o artigo do jornalista Ethevaldo Siqueira:

TV Cultura pode sair do ar

Ethevaldo Siqueira

Os equipamentos analógicos estão totalmente obsoletos. Uma velha caixa d'água de 240 mil litros ameaça desabar. Diante da falta de fitas até para copiar os programas, recorre-se às fitas do arquivo. Os atrasos de pagamento atingem até os fornecedores de arroz e feijão para o restaurante dos empregados. Dívidas parceladas deixam de ser honradas. O sinal da programação em algumas das maiores cidades do Interior de São Paulo já foi cortado.

Eis aí um retrato da situação a que chegou a TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, mesmo depois da demissão de mais de 300 funcionários e de cortes profundos em seu orçamento. O governo do Estado não cumpre nem as promessas de aporte mínimo de recursos que fez ao impor as condições para continuar seu apoio à Fundação Padre Anchieta. Se essa situação persistir por mais dois ou três meses, a TV Cultura - que conquistou para o País alguns dos maiores prêmios internacionais na área de programação infantil de televisão - pode sair do ar.

Por mais estranho que possa parecer, a TV Cultura está sendo levada à inviabilidade operacional e tecnológica e caminhando para o fim. Quando tudo se faz com tecnologia digital, seus equipamentos continuam analógicos, podendo, portanto, virar ferro velho em pouco tempo.

Desespero - Em correspondência enviada na semana passada à secretária da Cultura do Estado, Cláudia Costin, o diretor-superintendente da entidade mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, Manuel Luiz Luciano Vieira, relata a situação a que chegou a entidade e pede ao governo estadual o cumprimento de sua parte. Vieira recorda que a TV Cultura efetuou todos os cortes de despesas possíveis, inclusive demitindo mais de 300 pessoas, na expectativa de que o governo cumprisse os compromissos de apoio financeiro emergencial - cujo montante não alcança sequer R$ 20 milhões - para garantir a sobrevivência da emissora. O superintendente menciona os seguintes fatos que mostram bem a crise da Cultura:

A caixa d'água da entidade, de 240 mil litros, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, corre o risco de ruir. Mas não há recursos para as providências de emergência.

A maioria dos equipamentos é tão velha que não suporta sequer reparos emergenciais. Com isso, os programas da emissora começam a sofrer apagões por conta da obsolescência de transmissores e repetidores.

Os telespectadores paulistas que assistiam aos programas retransmitidos pelas estações de Jundiaí, São José do Rio Pardo, Dracena, Cajuru, Mirantes do Paranapanema, Presidente Prudente, Leme e Pedro de Toledo já não recebem as imagens da TV Cultura.

Está praticamente interrompido o sinal aberto que atendia aos telespectadores no município de Campinas.

O reaproveitamento de fitas chegou ao ponto de canibalizar até material de arquivo, ameaçando a própria memória da Fundação Padre Anchieta e da televisão brasileira.

As caldeiras e os balcões frigoríficos do restaurante da emissora já não suportam mais reparos, pois foram instalados em 1977.

O prejuízo - É uma vergonha para um Estado como São Paulo, relativamente rico, permitir que a situação chegue ao ponto que chegou. Os cortes de recursos, que começaram em 1995, foram crescendo até alcançar o nível insuportável de hoje. Na verdade, eles acabam retirando o oxigênio essencial para um projeto comprovadamente vitorioso como o da TV Cultura. Os dirigentes da Fundação reconhecem que, embora essenciais e compreensíveis, os cortes foram muito além do limite do bom senso. E o governo Alckmin parece não importar-se com o futuro de uma emissora como a TV Cultura, nem com os riscos de queda de qualidade de seus programas. Nada parece sensibilizar o governo, que se recusa a manter a emissora, mesmo com verbas muito menores que as do passado.

Calote - A sobrevivência da TV Cultura depende hoje basicamente de dois tipos de recursos. De um lado, os repassados por lei pelo governo do Estado. De outro, as receitas obtidas com o patrocínio publicitário de seus programas. O governo, entretanto, não tem cumprido sua parte, nem mesmo depois dos cortes que exigiu. Pior: não devolve as verbas economizadas com a demissão de funcionários, nem transfere os recursos essenciais para o custeio. Ao mesmo tempo, a Fundação enfrenta a queda das receitas de publicidade, conseqüência não apenas da conjuntura setorial mas, particularmente, da falta de atrativo de uma emissora que perde competitividade no tocante à qualidade técnica e à renovação de seus programas.”

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr., por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente nobre Deputado Orlando Morando, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores presentes nesta Casa de Leis, retorno a esta tribuna para continuar a tratar do mesmo assunto que ensejou minha manifestação há momentos, e em complemento à manifestação do Deputado Nivaldo Santana.

Sr. Presidente, é realmente um problema sério que deve ser tratado de uma forma suprapartidária. Saliento inclusive que esse contrato firmando entre a TV Cultura e a TV Assembléia data de agosto ou setembro de 2001. Consta desse contrato que todos os funcionários da TV Assembléia, que leva ao telespectador o resultado do nosso trabalho e o que faz o parlamentar eleito pelo telespectador, todos os funcionários da nossa TV Assembléia - por volta de 50 funcionários - são funcionários da TV Cultura.

A TV Cultura tem uma programação extremamente ética e importante e é uma das grandes opções não só do nosso público, de uma forma geral, mas principalmente das nossas crianças. E, conforme eu já afirmei em minha primeira manifestação, hoje a TV brasileira é um dos grandes gatilhos das causas da violência. Em contrapartida a TV Cultura é uma das soluções de ataque a essas causas de violência, por sua programação heróica, pelo que pudemos ver com a matéria jornalística que lerei em seguida.

Imaginem os senhores que a caixa d’água, de 240 mil litros da TV Cultura, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, corre o risco de ruir, e não há recursos para providências de emergência. Conversava com o nobre Deputado Tiãozinho que me dizia: “Agora estou entendendo porque tento assistir à TV Cultura, em Campinas, e não consigo; achei que era problema da minha televisão.” Não, Deputado, não é sua televisão que está com problema; é a falta de investimento do Estado que faz a TV Cultura não gerar sinal para inúmeros municípios e grandes cidades no Estado de São Paulo.

Repito que essa é uma luta que deve ser encampada por todos os Deputados com representação nesta Casa. Aqui chegamos para defender os interesses públicos; o mandato não é do eleito, mas do eleitor. O Governo do Estado tem que priorizar essa situação para que não percamos definitivamente, senão o único, mas talvez um dos únicos meios de comunicação que trazem na sua pauta programas de grande interesse público, especialmente para as crianças.

Vou mais além, Sr. Presidente, para a TV Cultura chegar no estado a que chegou algo aconteceu. Este Deputado não era parlamentar nesta Casa mas tem a absoluta certeza de que os recursos para a TV Cultura foram encaminhados na Previsão Orçamentária. Então, espero que o Sr. Governador do Estado, sensível à causa, tome todas as medidas para que isso seja solucionado e a TV Cultura volte a ser forte e não ponha em risco a TV Assembléia. Quero dizer que antes que a TV Cultura venha efetivamente a sinalizar o fechamento das suas portas não hesitaremos em propor uma CPI da TV Cultura para verificarmos o porquê de uma emissora tão importante como a TV Cultura chegar ao estado em que se encontra.

 Sr. Presidente, passo a ler o artigo do jornalista Ethevaldo Siqueira, como fez o nobre Deputado Nivaldo Santana, para que fiquem duplamente registrados no “Diário Oficial” os fatos que nos trouxeram hoje a esta tribuna:

TV Cultura pode sair do ar

Ethevaldo Siqueira

Os equipamentos analógicos estão totalmente obsoletos. Uma velha caixa d'água de 240 mil litros ameaça desabar. Diante da falta de fitas até para copiar os programas, recorre-se às fitas do arquivo. Os atrasos de pagamento atingem até os fornecedores de arroz e feijão para o restaurante dos empregados. Dívidas parceladas deixam de ser honradas. O sinal da programação em algumas das maiores cidades do Interior de São Paulo já foi cortado.

Eis aí um retrato da situação a que chegou a TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, mesmo depois da demissão de mais de 300 funcionários e de cortes profundos em seu orçamento. O governo do Estado não cumpre nem as promessas de aporte mínimo de recursos que fez ao impor as condições para continuar seu apoio à Fundação Padre Anchieta. Se essa situação persistir por mais dois ou três meses, a TV Cultura - que conquistou para o País alguns dos maiores prêmios internacionais na área de programação infantil de televisão - pode sair do ar.

Por mais estranho que possa parecer, a TV Cultura está sendo levada à inviabilidade operacional e tecnológica e caminhando para o fim. Quando tudo se faz com tecnologia digital, seus equipamentos continuam analógicos, podendo, portanto, virar ferro velho em pouco tempo.

Desespero - Em correspondência enviada na semana passada à secretária da Cultura do Estado, Cláudia Costin, o diretor-superintendente da entidade mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, Manuel Luiz Luciano Vieira, relata a situação a que chegou a entidade e pede ao governo estadual o cumprimento de sua parte. Vieira recorda que a TV Cultura efetuou todos os cortes de despesas possíveis, inclusive demitindo mais de 300 pessoas, na expectativa de que o governo cumprisse os compromissos de apoio financeiro emergencial - cujo montante não alcança sequer R$ 20 milhões - para garantir a sobrevivência da emissora. O superintendente menciona os seguintes fatos que mostram bem a crise da Cultura:

A caixa d'água da entidade, de 240 mil litros, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, corre o risco de ruir. Mas não há recursos para as providências de emergência.

A maioria dos equipamentos é tão velha que não suporta sequer reparos emergenciais. Com isso, os programas da emissora começam a sofrer apagões por conta da obsolescência de transmissores e repetidores.

Os telespectadores paulistas que assistiam aos programas retransmitidos pelas estações de Jundiaí, São José do Rio Pardo, Dracena, Cajuru, Mirantes do Paranapanema, Presidente Prudente, Leme e Pedro de Toledo já não recebem as imagens da TV Cultura.

Está praticamente interrompido o sinal aberto que atendia aos telespectadores no município de Campinas.

O reaproveitamento de fitas chegou ao ponto de canibalizar até material de arquivo, ameaçando a própria memória da Fundação Padre Anchieta e da televisão brasileira.

As caldeiras e os balcões frigoríficos do restaurante da emissora já não suportam mais reparos, pois foram instalados em 1977.

O prejuízo - É uma vergonha para um Estado como São Paulo, relativamente rico, permitir que a situação chegue ao ponto que chegou. Os cortes de recursos, que começaram em 1995, foram crescendo até alcançar o nível insuportável de hoje. Na verdade, eles acabam retirando o oxigênio essencial para um projeto comprovadamente vitorioso como o da TV Cultura. Os dirigentes da Fundação reconhecem que, embora essenciais e compreensíveis, os cortes foram muito além do limite do bom senso. E o governo Alckmin parece não importar-se com o futuro de uma emissora como a TV Cultura, nem com os riscos de queda de qualidade de seus programas. Nada parece sensibilizar o governo, que se recusa a manter a emissora, mesmo com verbas muito menores que as do passado.

Calote - A sobrevivência da TV Cultura depende hoje basicamente de dois tipos de recursos. De um lado, os repassados por lei pelo governo do Estado. De outro, as receitas obtidas com o patrocínio publicitário de seus programas. O governo, entretanto, não tem cumprido sua parte, nem mesmo depois dos cortes que exigiu. Pior: não devolve as verbas economizadas com a demissão de funcionários, nem transfere os recursos essenciais para o custeio. Ao mesmo tempo, a Fundação enfrenta a queda das receitas de publicidade, conseqüência não apenas da conjuntura setorial mas, particularmente, da falta de atrativo de uma emissora que perde competitividade no tocante à qualidade técnica e à renovação de seus programas.”

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os projetos de leis nºs 443 /99; 565/99; 45/00; 115/00; 296/00; 416/00; 105/02; 428/02; 28/03 53/03, e com o Projeto de lei complementar nº 81/00, todos vetados. Reitera o aditamento realizado na última quarta-feira, também para a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, dos Projetos de leis nºs 747/01, do Deputado Antonio Mentor, e 243/00, do Deputado José Zico Prado; 269/00, do Deputado Edson Aparecido; 892/99, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e 286/02, do Deputado Hamilton Pereira.

Esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 30 e o aditamento anunciado, lembrando V.Exas. da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Soka Gakkai Internacional.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência vai levantar a presente sessão. Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

 

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