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31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e ORLANDO MORANDO
Secretário:
ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 22/03/2004 - Sessão
31ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU
TUMA/ORLANDO MORANDO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
003 - ROMEU TUMA
Recorda que hoje se inicia o
Congresso dos Municípios, em Campos do Jordão. Reporta-se ao evento de que
participou hoje, visando a integração entre a Polícia Civil e o Ministério
Público, chamado I Encontro Operacional do Ministério Público e das Polícias do
Estado de São Paulo.
004 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
005 - ORLANDO MORANDO
Preocupa-se com a paralisia
que acomete o governo federal. Critica a discussão havida entre o Ministro da
Agricultura e o Ministro do Planejamento. Cobra mudanças na política econômica.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta-se contra a
não-instalação de CPIs nesta Casa.
007 - NIVALDO SANTANA
Faz reflexão sobre a
passagem, hoje, do Dia Mundial da Água.
008 - JOSÉ DILSON
Fala sobre biblioteca que
será aberta ao público em Santo André. Cita artigo de Diogo Maianardi sobre o
Governo Lula. Critica o Presidente da República por deixar-se fotografar
consumindo álcool.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Responde às colocações do
Deputado José Dilson. Critica a política do Governo Alckmin de construir
presídios em cidades do interior. Considera que estes fortalecerão as
organizações criminosas, que ajudarão a custear as viagens dos familiares dos
detentos.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Expressa sua preocupação com
a morte, em atentado, de líder espiritual do movimento palestino Hamas.
011 - JOSÉ DILSON
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário "ad hoc, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, Deputado Orlando Morando, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, caros e distintos funcionários, primeiramente quero fazer uma comunicação aos nossos telespectadores e a todos os Deputados, de que hoje se inicia o Congresso dos Municípios, com sede em Campos do Jordão.
Assim, inúmeros Deputados para lá acorreram, tendo em vista o nosso papel fundamental de buscar junto aos municípios - seus representantes, prefeitos e vereadores - as demandas da população do nosso Estado, a fim de podermos viabilizar as propostas dentro do Poder Legislativo.
É, portanto, muito importante todos os Deputados participarem deste congresso que durará toda esta semana, iniciando-se hoje e com o encerramento previsto para o próximo sábado. Esta Casa está nomeando uma comissão de Deputados para que possam lá permanecer durante toda a semana, no intuito de trazer as reivindicações dos munícipes de todo o Estado.
Quero referir-me também sobre o evento de que estive participando na manhã de hoje. É um evento que está ocorrendo entre hoje e amanhã: 1º Encontro Operacional do Ministério Público e das Polícias do Estado de São Paulo. O objetivo deste encontro é aprimorar a integração entre o Ministério Público e as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científico do Estado de São Paulo, por meio de discussão de temas atuais relacionados à investigação criminal, para o aperfeiçoamento das técnicas investigativas e a criação de um fórum permanente destinado ao intercâmbio de conhecimento entre as instituições participantes.
Estiveram lá, além deste Deputado, que pôde representar a todos os Deputados desta Casa, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública; o Dr. Luiz Antonio Marrey; o Dr. Rubens Aprobato Machado; o Dr. Neto, Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Penitenciários; o Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado-Geral de Polícia; o Cel. Alberto, Comandante da Polícia Militar; o Dr. Eduardo Hallage, nosso diretor da Academia de Polícia Civil; todos os conselheiros da Polícia Civil; toda a cúpula do Comando-Geral da Polícia Militar; o Superintendente da Polícia Técnico-Científica; o Dr. Marco Antonio Ribeiro de Campos, assessor da Assistência Policial Civil do gabinete do Sr. Secretário, e que foi um dos organizadores desse evento.
É muito importante este tipo de evento, Sr. Presidente, hoje oficializado como o 1º Encontro Operacional. Entendemos que isso deve ser repetido com mais freqüência, sem a necessidade, obviamente, de abertura solene porque é muito importante o entrosamento entre aqueles que fazem a aplicação do Direito, especialmente no caso de investigação, que são o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, onde estão o IML e o Instituto de Criminalística.
Isso traz resultados muito positivos para a nossa sociedade, quando as organizações se unem para combater as novas modalidades de crime e aquelas já existentes. É fundamental que as instituições possam, nesses encontros interagir, sempre criar a perspectiva de ação de uma forma organizada, sem disputa de espaços nem de atribuições e competências, para que possam, efetivamente, agirem de uma forma integrada, para que vença sempre a sociedade. Quando as instituições policiais e o Ministério Público estão integrados com o mesmo objetivo, sem disputas políticas de iniciativas internas, ganha a sociedade e perde o crime organizado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nobre Deputado José Bittencourt, tive a oportunidade de comandar a investigação referente à máfia dos fiscais e muitas outras investigações presidi, como o caso da TAM, o caso do Aeros, que era o fundo de pensão da Vasp; o caso da bomba no avião da Varig; nas inúmeras investigações em que atuei sempre pedi a companhia do Ministério Público.
Um dos motivos era o de dar transparência total a nossa atuação - não seria necessário, mas eu achava importante. E quando há o acompanhamento da investigação policial pelo promotor, quando os fatos da acusação chegam para serem apresentados na Justiça, se a pessoa acompanhou a investigação policial conhece todo o raciocínio do delegado de polícia.
Eu sempre disse que o inquérito policial não pode ser frio; procuramos fazê-lo de uma forma quente. O que seria uma forma quente? Vou dar exemplo no caso de reconhecimento. Descrevemos as reações das vítimas, daquele que está sendo reconhecido, para que quando for lido seja possível sentir os fatos naquele momento, ver aquela coisa viva. Se fazemos de uma forma fria, o juiz que vai julgar, o promotor que vai denunciar e o próprio advogado que vai defender acabam não tendo os fatos de uma forma mais materializada para que eles possam se transportar para o processo como se estivessem vivendo uma história.
Então, essa integração é muito importante, respeitadas, obviamente, as questões institucionais das organizações.
Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que esse primeiro encontro tem quatro módulos. O primeiro módulo trata da interceptação telefônica como modo de investigação criminal. Vamos ter ainda a abordagem jurídica, a importância da interceptação telefônica na investigação policial. A necessidade da Polícia Militar diante da ação preventiva; fitas magnéticas e transcrições. Fase em que tivemos vários problemas aqui.
O segundo módulo, Sr. Presidente, trata das novas formas de criminalidade organizada e tráfico de entorpecentes. Teremos palestras sobre medidas cautelares, questões patrimoniais, lavagem de dinheiro, a nova dinâmica do tráfico, a ação da facção do PCC e a atuação da Polícia Militar, e ainda as novas drogas e adulteração de medicamentos.
O terceiro módulo trata da nova abordagem sobre a criminalidade , em que teremos palestra sobre o novo modelo de inquérito policial, meios tecnológicos para o aprimoramento da investigação policial, Copom on-line e ainda meio ambiente e adulteração de combustíveis.
O quarto módulo constará de palestra sobre os crimes cibernéticos, em que vamos ter uma abordagem jurídica e “authenticator”, as técnicas de investigação nos crimes cibernéticos, a base fotográfica criminal, Fotocrim, e a perícia nos crimes cibernéticos. Sendo que essas palestras serão revezadas entre alguns representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.
Sr. Presidente, amanhã quero tratar mais especificamente da questão do inquérito policial, quando terei a oportunidade de me manifestar sobre um voto proferido pelo Dr. Marco Antonio, Desembargador do Tribunal de Justiça, referente à legitimidade do delegado de polícia para presidir os inquéritos policiais sem que haja a interferência de outros organismos.
Agradeço a V. Exa. pela tolerância, Sr. Presidente, pois era importante passar à população não só esse encontro das polícias, que leva à unidade de atuação, bem como a questão relativa ao fórum dos municípios que está ocorrendo em Campos do Jordão.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, mais uma vez, cumprindo o papel de cobrar, fiscalizar, legislar, atribuições designadas a um parlamentar, seja ele vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador, estamos na tribuna, primeiro, para dizer que no dia de ontem, em todos os jornais, tomamos ciência de um assunto que preocupa a todos os brasileiros, não só a este Deputado.
Conversamos com empresários na manhã de hoje, com os setores produtivos de São Bernardo do Campo, um pólo industrial e tecnológico importante, e a nossa preocupação é no sentido de que, quando você vê dois ministros, homens de peso-pesado na condução da política do nosso país, do desenvolvimento do nosso país - e quero com o maior respeito tratar do Ministro Roberto Rodrigues, pessoa a quem estimo e conheço pelo trabalho prestado no setor privado e agora no setor público, mas nos preocupa muito quando um ministro se dirige a outro ministro, num mesmo governo, e o Ministro Roberto Rodrigues chama de vagabundo o outro Ministro, Guido Mantega.
Falo dessa preocupação para saber em que linha está sendo conduzido o nosso país. Essa é a diretriz tomada pelo nosso país hoje. Ministros que se tratam publicamente de vagabundo e daí por diante, “pqp”. Esta é condução do nosso Brasil. É bem pior do que vocês podem imaginar.
Mas a nossa preocupação não é só pelas palavras, pois ambos já são adultos, ambos já sabem o que têm que fazer, mas a paralisia em que se encontra o Governo. Paralisia! Ainda hoje ouvi que o Presidente Lula convocou alguns ministros. Acho que precisaríamos começar a marcar por quantas vezes o Presidente Lula diz que vai retomar o crescimento e precisa acabar com a paralisia.
Nobre Deputado José Dilson, que é médico, acho que está na hora de ele inventar uma vacina para a paralisia, porque assim não é possível! O governo não desemperra!
No jornal “Folha de S. Paulo” de ontem lemos: “Programa de Lula só criou um emprego.” Prestem atenção, não estou falando de dois. Um emprego. O programa que foi criado para gerar 250 mil empregos, no ano de 2003 criou um emprego em Salvador, em uma lanchonete.
Gostaria que vocês pudessem refletir, sugerir. Hoje fiquei muito decepcionado. Peguei um panfleto que chegou na cidade de São Bernardo, cuja nomenclatura foi instituída no Rio de Janeiro, dos eleitores arrependidos do Lula. Não adianta se arrepender agora.
Temos que aprender a conviver, a sugerir, a criticar, mas o governo precisa tomar alguma medida. Lançar um programa para criar um emprego? Não existe um negócio desses, é um absurdo! Isso é brincadeira! Está virando gozação!
E você ouve ministros trocando farpa publicamente, chamando o outro ministro de vagabundo. Eles estão se tratando como se estivessem no botequim e como se o Brasil não tivesse nenhum problema, eles pudessem ficar se criticando entre si, e a miséria está aí emplacada. A renda do brasileiro cai, o emprego não chega, é o desespero da população! Quando chegamos ao nosso escritório tem fila de gente esperando, como se ali fosse a porta da esperança. Onde estão os dez milhões de empregos prometidos?
Parece que existe uma surdez generalizada. Dos mais diversos partidos, da oposição à situação, de senador a vereador, todos aclamando num único rito, pedindo para que se mude a política econômica. Todos, todos. Já é consenso isso, Deputado, tanto a oposição e a situação pedem para que se mude a política econômica, e a surdez generalizada continua emplacada. E aí a coisa está descambando. Faz 40 dias que vemos em todos os jornais que acabou o episódio Waldomiro Diniz, entrou o episódio Buratti, quer dizer, saiu do Ministro José Dirceu para chegar ao Ministro Palocci.
Para onde vai o Brasil? A política hoje é de acalmar escândalo. As medidas que são hoje tomadas no Palácio do Planalto são todas de analgésico, que é para redimir os ânimos, acalmar os ânimos, e não se fala em crescimento de verdade. O país está estagnado. O Brasil está parado. O único rumor que se ouviu foi de um pequeno crescimento do comércio, que é uma coisa natural porque não envolveu política pública.
Estamos vindo aqui apelar para que se alguém desse alto escalão estiver nos ouvindo que saia às ruas e vá ver a dificuldade do povo. Vá ouvir os desempregados. Vamos sair do pedestal, coisa que o Presidente conhece muito bem, e voltar ao crescimento, fazer este país crescer. E para isso está muito claro que tem que mudar essa política dos juros. É vergonhoso abaixarem 0,25. É menor do que o valor da alíquota da CPMF. E ainda fica se brincando de política econômica.
Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que esse nosso apelo é um apelo do paulistano, dos paulistas, do povo brasileiro que não agüenta mais ouvir discurso e quer que mude não só a política econômica, mas a política de gente que fala e de gente que faz. Está na hora de começar a realizar. Não dá mais; o brasileiro não suporta mais discurso. Precisamos de ações eficientes que tragam de verdade o desenvolvimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Romeu Tuma que nos preside nesta tarde, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero me manifestar nesta tarde a respeito da inércia desta Casa por não instalar CPIs aqui no Parlamento Paulista.
Tenho aqui em mãos o requerimento de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma que pleiteia a instalação de uma CPI para investigar fato determinado: a questão de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefônica S.A. e as subsidiárias aqui e em outros estados.
Não somente isso, Srs. Deputados, tantas quantas CPIs aparecerem aqui nesta Casa este Parlamentar irá subscrever no sentido de apurar. Não se pode tolher. Se esses requerimentos de instalação de CPI são requerimentos fundamentados no Regimento, isto é, fato determinado, pré-determinado. Aliás, o Regimento fala em fato pré-determinado a requerimento de 1/3 dos parlamentares desta Casa. Depois de protocolado, decorridas 24 horas, o requerimento tem que entrar para discussão e votação, a fim de que o Plenário delibere.
O quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não se pode, a despeito de interesse partidário, interesse seja da base de sustentação ou da oposição, a despeito desses argumentos, que são variados aqui, tolher, cercear, castrar as atribuições deste Parlamento de instalar CPI para apuração de fato determinado.
Representamos a população do Estado e temos o direito, mais do que isso, o dever de, em nome da população, fiscalizarmos essas falcatruas, essa corrupção, esse comportamento do gestor público contra a ética, contra os interesses da população do nosso Estado. É direito e dever desta Casa se debruçar sobre fatos pré-determinados e investigá-los, a fim de que o Ministério Público tenha subsídio para eventual ação e mesmo a polícia.
Às vezes as pessoas se escudam, alegando que o Ministério Público já estaria fazendo a devida investigação, ou mesmo que a polícia, estadual ou federal, também já teria entabulado atividade investigatória, e para que, então, uma terceira investigação? Ora, para se apurarem as questões políticas envolvidas no fato pré-determinado.
Quero apelar para o Colégio de Líderes da nossa Casa, para as nossas lideranças: vamos instalar CPI nesta Casa. Temos no Regimento a possibilidade de instalar até cinco CPI. Pedidos não faltam - são mais de 30 pedidos de instalação de CPI. Há pedidos de instalação de CPI para apurar a indústria da multa neste Estado - coisa escabrosa, horrenda, repugnante, que dá asco - para investigar o que está acontecendo no nosso Zoológico - coitados dos bichos, que estão morrendo.
Há também pedido para se debruçar sobre a questão do meio ambiente e essa discussão tremenda sobre flotação do Rio Pinheiros para jogar água na Represa Billings, extremamente controvertida, já tendo o Ministério Público conseguido liminar, posteriormente derrubada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, não faltando desencontros, o Secretário dos Recursos Hídricos falando uma coisa, os comitês de bacia falando outra. Para acabar com isso de uma vez por todas, vamos instalar a CPI do Meio Ambiente, com base em fatos determinados, para se apurar essas questões todas.
Há a questão dos bingos, dos caça-níqueis, e também a indústria de corrupção do seguro DPVAT; não falta gente dando calote por aí - alguns dias atrás, os jornais até veicularam que no IML há uma verdadeira indústria de corrupção. Não estou aqui me colocando contra o exercício do mandato procuratório, ou seja, daquele que representa legalmente, com poderes devidamente constituídos, a chamada “representação processual”, seja a representação judicial ou extrajudicial, que ali se apresenta, mas devidamente documentado para representar a vítima ou os interesses da pessoa que o constitui como legítimo procurador.
O fato é, Sr. Presidente, que apelo ao nobre Deputado Sidney Beraldo, Presidente desta Casa, homem cordato, equilibrado e preparado - temos ouvido seus pronunciamentos e observado a maneira como conduz esta Casa. Apelo ao Colégio de Líderes, às bancadas presentes neste Parlamento, a fim de que instalemos as CPIs. Suponhamos que não haja consenso para as 30 CPIs. Mas que sejam apenas duas, três ou quatro para as quais haja consenso - vamos então instalá-las, para que a população do Estado de São Paulo perceba que o Parlamento Paulista responde aos anseios da sociedade.
Sr. Presidente, encerro dizendo que não falta legislação. Na Constituição do Estado está prevista a instalação da Comissão. No Regimento Interno também. Só falta uma coisa: chama-se “vontade política”. Agora sei o que significa vontade política. Antes de entrar para a política, não sabia. Agora sei, Sr. Presidente, o que significa vontade política.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para fazer uma pequena reflexão a respeito da data de hoje, quando no mundo inteiro se comemora o Dia Mundial da Água.
O Brasil é um país rico em recursos naturais e tem a maior reserva de água doce do mundo, algo em torno de 12%, mas essa água é distribuída de forma desigual. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, a disponibilidade de recursos hídricos por habitante é comparável à do semi-árido nordestino, o que coloca na ordem do dia, ao se debater o Dia Mundial da Água, a importância do uso racional, do reuso, do combate ao desperdício e do desenvolvimento de uma consciência popular, no sentido de utilizar de forma mais racional e equilibrada esse valioso recurso, principalmente a água doce, fundamental para a atividade humana, para o abastecimento, para a agricultura, para a indústria e diversas outras atividades.
A água tem o chamado múltiplo uso e é um instrumento fundamental, sem o qual a vida humana deixa de existir. Em função dessa realidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil designou, na Campanha da Fraternidade do ano de 2004, a água como elemento central: “Água, Fonte da Vida”.
Aqui, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da Água, liderada pelo Deputado Sebastião Almeida, está promovendo um importante evento, com a participação de diversos segmentos políticos, econômicos, além de especialistas, para debater a forma mais eficaz de termos, no Estado de São Paulo, uma gestão de recursos hídricos que possam garantir, às atuais e futuras gerações, o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.
Consideramos esse debate da mais alta importância, até porque, para ficarmos em um único exemplo, a região metropolitana de São Paulo vive a maior crise de abastecimento de água de toda sua história recente. O Sistema Cantareira, como já dissemos, é responsável por mais da metade do fornecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, além de abastecer a Bacia do Cantareira e cidades do interior. Hoje, praticamente no fim do verão, no período das chuvas mais intensas, as reservas do Cantareira estão bem abaixo e há possibilidade de um grande racionamento de água, que pode provocar enorme transtorno na qualidade de vida das pessoas e na atividade econômica.
Isso demonstra que a matéria deve merecer absoluta prioridade por parte dos governantes, que devem investir na recuperação e proteção dos mananciais, em políticas de macrodrenagem urbana, em saneamento básico, tomando todas as providências que a legislação existente prevê.
Neste particular, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e toda legislação que trata dessa matéria são bastante avançadas. Devemos brigar para que o poder público faça sua parte e tome as medidas necessárias no sentido de implementar políticas públicas concretas para assegurar que esse recurso valioso não possa se transformar num grande transtorno, devido ao uso irracional, ao desperdício.
Dizem que a água pode ocupar o lugar de importância estratégica que o petróleo teve no século passado. Por isso é fundamental que esta Assembléia Legislativa também se debruce sobre essa questão, procure dar sua contribuição para cobrar do governo, dos municípios a implementação imediata de medidas capazes de reverter o processo de degradação dos mananciais, reverter essa política de investimento pequeno na área de saneamento básico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, era esta a razão do nosso pronunciamento, fazer uma grande saudação ao Dia Mundial da Água, até porque somos funcionários da Sabesp, a empresa estadual de saneamento básico, há quase 26 anos, e uma das prioridades da nossa atuação está diretamente vinculada à gestão dos recursos hídricos e à proteção da água doce como elemento vital e estratégico para a nossa economia e principalmente para a qualidade de vida da população.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, assomo à tribuna no sentido de parabenizar a Fundação Santo André, que agora em maio inaugurará sua biblioteca com um acervo de cerca de 30 mil volumes. O mais importante é que essa biblioteca será aberta ao público. Talvez dentre as bibliotecas do Brasil, a Fundação seja a pioneira a apresentar esse tipo de atitude no nosso município de Santo André.
Estou preocupado com o nosso Presidente. Não sei se os senhores sabem o que significa esquizofrenia. Esquizofrenia é uma dissociação entre o pensamento e a ação. Parece que estão acontecendo alguns surtos esquizofrênicos em Brasília.
O que mais me preocupou foi a coluna do Diogo Mainardi desta semana. Pede para o garoto-propaganda do Brasil, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pare de beber, porque está dando um péssimo exemplo à sociedade brasileira. O ato da bebida já consome cerca de 5% do PIB brasileiro com os males que a bebida causa. O Diogo Mainardi apresenta algo preocupante, que talvez a sociedade desconheça.
Em todo e qualquer evento, o nosso Presidente toma uma dose de Black Label. Até que tem bom gosto, mas para um Presidente da República não cai bem esse tipo de exemplo. Temos outros tipos de exemplos que o Presidente não deu, como a formação curricular, que também deixa a desejar alguma coisa no sentido de que, às vezes, os jovens podem tomar como exemplo e dizer: se o nosso Presidente não gostava de estudar, por que vou estudar?
Mas agora é mais grave: sabemos que o Presidente tem este péssimo hábito de fazer uso de bebidas alcoólicas em público. Não sei o nobre Deputado José Bittencourt leu a coluna de Diogo Mainardi, mas isto é realmente preocupante, até porque sabemos que morrem cerca de 300 mil pessoas por ano vítimas de bebidas alcoólicas e o dispêndio que a União tem para cuidar das doenças causadas pela bebida alcoólica é elevadíssimo. Calcula-se algo próximo a 5% do PIB brasileiro.
E o que faz o nosso Presidente, o nosso garoto-propaganda? Assemelha-se a Zeca Pagodinho, o pagodeiro da Nova Schin. Quem sabe, de repente, o Presidente possa ser convidado por uma dessas grandes indústrias de bebidas e apareça em público com um copo na mão para dar este exemplo? O nosso Presidente da República está dando um péssimo exemplo e este Deputado repudia esta ação, pois é um mau exemplo para a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, era este o meu recado e gostaria de apelar para que o Sr. Presidente possa cuidar um pouco mais desta dissociação que está havendo entre o pensamento e a ação, que espero não seja em decorrência de algum problema que esteja ocorrendo pelas maiores ou menores doses de bebida alcoólica.
O SR. PRESIDENTE -ROMEU TUMA - PPS -Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, o assunto que irei tratar é outro, mas não posso deixar de dar uma resposta ao nobre Deputado José Dilson.
Nobre Deputado José Dilson, não sei se o Presidente Lula bebe, mas V. Exa. entende bastante de bebida, tanto que citou uma marca de cerveja e outra de uísque e vem dizer que o Presidente Lula é o garoto-propaganda?! Em cinco minutos V. Exa. citou duas marcas de bebidas, mas não vi o Presidente Lula citar nenhuma até hoje. Jornalistas escrevem o que bem entendem, assim como Diogo Mainardi, pelo que V.Exa. reproduziu. Aliás, nem sei se ele citou alguma marca de bebida.
Entretanto, este não é o assunto que quero abordar. Sei que para governar o Brasil tem de ter a capacidade que tem o Presidente Lula. Antes, houve um doutor que governou o Brasil durante oito anos, pegou uma dívida de 56 bilhões de reais, a dívida dos sonhos, e deixou uma dívida de quase 900 bilhões de reais, mesmo vendendo todo o patrimônio público do País. Conseguimos salvar a Petrobrás, que produziu no ano passado 130 bilhões de reais, teve um lucro de 23 bilhões de reais e pagou mais de 60 bilhões de reais em tributos.
Porém, ainda vivemos muitas conseqüências dos oito anos desastrados do PSDB.E por isso repito: o Sr. Fernando Henrique, do PSDB, pegou o Brasil com uma dívida de cerca de 56 bilhões de reais e deixou uma dívida de mais de 900 bilhões, mesmo vendendo patrimônio público.
Mas, como não sou Deputado Federal e, sim, Deputado Estadual, vamos falar sobre as questões do Estado de São Paulo. O mesmo PSDB que fica falando sobre CPI no Congresso Nacional está há mais de um ano nesta Casa sem permitir que se instale uma única CPI. Aqui, as denúncias são concretas, envolvendo o Governo do Estado: Secretaria de Segurança Pública maquiando Boletins de Ocorrência; arrecadação no sistema telefônico; pagamento de ICMS de frigoríficos, salvo engano na região de Bauru; Rodoanel; CDHU, onde mais de 130 contratos foram rejeitados pelo Tribunal de Contas, etc. E querem apurar as irregularidades que o assessor do ministro teria cometido e, se for o caso, deve ir para cadeia, sim.
Observamos que algumas cidades do Estado de São Paulo estão se transformando em verdadeiras cidades-presídio. As últimas notícias que tivemos dão conta de que em Pirajuí estão sendo construídos dois presídios. Os bandidos praticam os crimes na capital e nas grandes cidades e são mandados para as cidades do interior para cumprirem suas penas. Em Reginópolis também estão sendo construídos mais dois presídios. O absurdo ocorre em Balbinos. Balbinos tem 1.315 habitantes, contudo estão construindo dois presídios com capacidade para 1.536 presos. Como sabemos, os presídios do Estado estão superlotados e certamente terão uma população duas a três vezes maior do que a população da cidade. Isso deve ser para eleger alguém.
Essas cidades irão se tornar cidades turísticas. Turismo de presos. É uma concepção totalmente errada. Somos favoráveis à descentralização, sim. Ou seja, que os presos cumpram suas penas nas proximidades de onde moram suas famílias, até porque se desejamos a recuperação deles, se esta é a política do Código de Execuções Penais, os presos devem ficar próximos de seus familiares, inclusive para responsabilizar essas famílias.
O que vai acontecer aqui no nosso Estado é que as organizações criminosas irão financiar as viagens dos familiares dos presos. Irão aumentar essas ONGs de presos para financiar a viagem de seus familiares. Alguém vai pagar a viagem dessas famílias ao interior. O crime organizado é que irá pagar essas viagens. Isso vai custar muito caro para o Estado de São Paulo.
Lamentavelmente, algumas pessoas que moram nas grandes cidades, como é o caso da maioria dos Deputados desta Casa e daqueles que estão nos assistindo pela TV Assembléia, até porque a TV Assembléia não chega ao interior, já que não é TV aberta, e compraram casas de campo, sítios ou chácaras em cidades do interior para passarem o final de semana, terão como vizinhos um presídio. E, de vez em quando, a cidade ficará famosa nos meios de comunicação nacional e internacional com as rebeliões.
Lamentavelmente essa política está errada. Queremos a descentralização e não a criação de verdadeiras cidades-presídio. Eu sei que a cidade de Balbinos não irá eleger governador, deputados e senadores, mas certamente tem uma população que merece respeito, como também merecem aqueles que moram em Pirajuí, Reginópolis, Franco da Rocha, Paraguaçu Paulista e tantas outras que estão recebendo os presos que cometem crimes nas grandes cidades.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, reinscrevi-me no Pequeno Expediente para manifestar a minha preocupação, que é a de todos neste instante, não só deste país, mas de todo o mundo: foi eliminado o Sheik Ahmad Yassin, líder espiritual do Hamas, por uma incursão militar do exército israelense.
Um helicóptero lançou um foguete e matou este líder espiritual quando ele estava saindo de uma mesquita, após passar por um momento de reflexão e de oração. Isto está sendo divulgado por todas as agências de notícia do mundo. Neste instante, as lideranças mundiais estão preocupadas com o que poderá se desencadear em decorrência do assassinato, que é a chamada política de eliminação seletiva por parte de Israel, em relação a este líder espiritual.
Não quero entrar na discussão política, seja do pensamento israelense, seja do pensamento palestino, este último comandado por Yasser Arafat, Presidente da Autoridade Palestina. O que quero dizer é que todo tipo de fanatismo - seja político ou religioso, fundamentalista ou extremista, interrompendo o diálogo, que é a base para todo o entendimento político - provoca, por parte daqueles que estão à volta, e até mesmo de pessoas inocentes, resultados funestos.
Quero dizer que é preciso dar um basta nesta situação do Oriente Médio. A política de olho-por-olho, dente-por-dente, a política de eliminação seletiva de lideranças da autoridade palestina, seja do Hamas, da Fatah, seja das facções islâmicas ali incrustadas no movimento político de libertação para a Palestina comandada por Arafat, seja qual for o tipo de política que somente vem recrudescer aquela situação tão beligerante e conflitante do Oriente Médio, jamais chegará a um bom termo.
É preciso que as partes tenham serenidade e bom senso. Que voltem a dialogar. Tenho certeza de que se isso ocorrer evitará que muitas vidas inocentes sejam eliminadas. O que adianta uma pessoa, o chamado homem-bomba, de repente, num determinado ponto de ônibus em Jerusalém, Israel ou em qualquer outra parte do Oriente, num transporte coletivo, acionar o detonador e matar muitas vidas inocentes?
Deixo o meu apelo ao Ministro das Relações Exteriores e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que enviem mensagem através de organismos internacionais, ou diretamente ao próprio Primeiro-Ministro de Israel, Ariel Sharon, e também a Yasser Arafat, para que se acalmem e deixem passar este momento tão ruim que está acontecendo em decorrência da morte deste líder espiritual. Que voltem a conversar, que se estabeleça uma trégua. Isso é essencial para que o mundo tenha um pouco mais de paz. O que precisa este mundo é de paz entre os homens, e não houver conversação e diálogo, a paz jamais será presente no seio da humanidade.
Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer que esse negócio de acepção de pessoas por raças, etc., no meu modo de ver não existem raças; só há uma raça, que é a raça humana. O fato de a pessoa ter epiderme, ou cor dos olhos diferente; cabelos escorridos ou não, etc., não diferencia os seres humanos. Só existe uma raça, a raça humana. Pode ser que exista uma outra raça, mas fora daqui; os extraterrestres. Mas a nossa é uma só, a raça humana. Os povos, sejam do Norte, do Sul, do Leste ou Oeste, precisam se entender. E as lideranças mundiais precisam realmente procurar o caminho do diálogo e da paz.
Lamentamos muito essa ação contra o líder espiritual Ahmad Yassin, que vai provocar, certamente, o recrudescimento dessa situação em Israel. Oxalá, os líderes tenham um pouco de calma e analisem bem, para que grandes conflitos não sejam deflagrados no Oriente Médio.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental, até porque os nobres Srs. Deputados necessitam comparecer ao Congresso dos Municípios, bem como ao Fórum sobre a Água, que está ocorrendo no Auditório Franco Montoro, proporcionado pela Frente Parlamentar em Defesa da Água.
Então, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 29ª Sessão Ordinária.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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