24 DE MARÇO DE 2009

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, CONTE LOPES, BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

Secretário: OLÍMPIO GOMES, ORLANDO MORANDO e FERNANDO CAPEZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre os prefeitos do Estado de São Paulo que fecharam as portas das Prefeituras em protesto contra a redução de repasse do Governo Federal para os municípios. Diz que o País enfrenta a maior inadimplência em 7 anos e que o Presidente Lula prometeu aos prefeitos que estará atento a essa questão.

003 - CELSO GIGLIO

Refere-se às notícias negativas, na cidade de Osasco, a respeito do índice de mortalidade infantil na Maternidade Amador Aguiar. Diz que está atendendo pedidos de pacientes renais crônicos que não têm a quem recorrer, por não ter um local para se submeter ao tratamento de hemodiálise, devido a mudanças em plano de saúde.

004 - OLÍMPIO GOMES

Diz que, embora tenham sido nomeados um novo Secretário de Segurança Pública e um Delegado Geral, não se pode esquecer os atos de corrupção, comercialização de cargos e reintegração de policiais expulsos. Afirma que esta Casa tem a competência constitucional de apurar estes fatos e pede a todos os Deputados que assinem o requerimento de uma CPI.

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Anuncia a comemoração do "Dia Mundial da Água", proposto pela ONU, que escolheu o tema: "Águas Compartilhadas com Comunidades Compartilhadas", focalizando o tema das fronteiras. Diz que 63% da água estão na Bacia Amazônica, onde existem apenas 4% da população brasileira, o que resulta em situação de escassez em algumas regiões. Chama a atenção para o projeto da represa Billings, que já foi enviado a esta Casa.

006 - CONTE LOPES

Comenta que, na cidade do Rio de Janeiro, vive-se uma situação de guerra, diante da batalha entre polícia e traficantes. Elogia as Polícias do Estado de São Paulo.

007 - FAUSTO FIGUEIRA

Diz que o movimento sindical fez com que a cidade de Santos ficasse conhecida como a "Ccidade vVermelha". Lembra que a Baixada Santista foi tolhida pela ditadura militar e anuncia a morte de um ex-sindicalista, Silvio Luiz Nascimento, bancário, que muito contribuiu para o movimento sindical.

008 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

009 - PEDRO TOBIAS

Fala do relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre a construção do prédio Anexo deste Parlamento. Preocupa-se com o número de cargos de confiança que existem nesta Casa e apela à Mesa Diretoria que faça uma auditoria. Refere-se ao projeto de sua autoria, que proibia o nepotismo e que acabou sendo legislado pelo Superior Tribunal Federal.

010 - MARCOS MARTINS

Refere-se ao encontro dos estudantes petistas na cidade de Carapicuíba e comenta a respeito do interesse dos jovens pelas políticas públicas e pela ciência política. Lembra que o movimento estudantil nos anos 70 teve um papel importante e que muitos daqueles que dele participaram, hoje dirigem o País.

011 - ANTONIO MENTOR

Refere-se ao "Dia Mundial da Água", comemorado em 22 de março e informa que apenas 70 % dos recursos hídricos do planeta estão disponíveis para utilização do ser humano. Lembra que uma das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é a recuperação dos recursos hídricos.

012 - Presidente CONTE LOPES

Anuncia a presença dos Vereadores Rogério Cavallin e Osvaldo Ferreira dos Santos e da assessora Mônica, do município de Itupeva.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JOSÉ CÂNDIDO

Ressalta a importância da conscientização da população sobre o uso responsável da água potável. Refere-se ao "Dia Mundial da Água". Afirma que esta Casa teve oportunidade de realizar evento onde se debateu o tema, assim como aconteceu em seu município, Suzano, com atividades dirigidas às crianças e jovens com destaque para a importância de se preservar o meio ambiente (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

014 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, dá conhecimento da falta de água no bebedouro do Plenário e reclama do fechamento do restaurante da Casa. Diz que a lanchonete não tem capacidade de atender à demanda de refeições.

015 - Presidente CONTE LOPES

Registra a manifestação.

016 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita encaminhamento, feito através de moção assinada por vários deputados, que reivindica a equiparação do cargo de agente de higiene e segurança do trabalho ao de auditor fiscal do trabalho. Justifica o pedido descrevendo a natureza da atividade. Registra que a não-equiparação das funções fere convenção da OIT e pode levar o País a ser representado em organismos internacionais. Apela ao Presidente da República para que reconheça os direitos desses trabalhadores (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

017 - ANALICE FERNANDES

Destaca ações do Governo do Estado na Região Sudoeste, como o fornecimento de veículos, maquinários e equipamentos para as obras de infraestrutura, a implantação da Linha 4 do Metrô, que integrará as cidades de São Paulo e Taboão da Serra, a construção de escola técnica, as obras da rede coletora e interligação de esgoto. Agradece pelos títulos de cidadã, recebidos dos municípios de Santa Clara e Aparecida D´Oeste.

018 - EDSON GIRIBONI

Reivindica, do Governo Federal, o pagamento das indenizações, previstas por lei, dos funcionários ferroviários demitidos da antiga Fepasa. Explica que, na privatização da empresa, houve o desconto do valor dessas indenizações, que não foram direcionadas aos ex-funcionários. Considera que esta é uma injustiça que deve ser corrigida. Declara votos de sucesso ao novo Secretário de Segurança Pública do Estado.

019 - MARCOS MARTINS

Considera que o lobby da indústria do amianto continua tentando enganar a população. Lê e comenta matéria que envolve universidades públicas. Destaca a importância de destinação adequada aos resíduos tóxicos, para proteção da saúde da população e do meio ambiente.

020 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, apoia reivindicações da população de Itapetininga, contrária à construção de presídio na cidade. Dá conhecimento de requerimento, de sua autoria e do Deputado Hamilton Pereira, para a realização de audiência pública para debater o assunto.

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

022 - RUI FALCÃO

Pelo Art. 82, informa que, amanhã, o Presidente Lula deve lançar programa para a construção de um milhão de moradias. Apela ao Governador José Serra que reduza o valor do ICMS para os materiais de construção, para facilitar os custos à população de baixa renda. Cita declarações sobre o aumento dos preços desses materiais, no âmbito do Estado de São Paulo, em decorrência da nota fiscal eletrônica.

023 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, faz reflexão sobre o ensino superior público e as pesquisas tecnológicas. Recorda que pessoas de baixa renda têm acesso aos cursos universitários. Fala de projeto do Governador Serra sobre a crise econômica. Argumenta que a redução de ICMS reflete no destino de verbas às instituições públicas. Pleiteia a expansão e o aumento do número de vagas nas universidades.

024 - UEBE REZECK

Pelo Art. 82, recorda a passagem, hoje, dos 43 anos de fundação do PMDB e faz retrospecto sobre a atuação do partido.

ORDEM DO DIA

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do PLC 55/07, do Deputado Uebe Rezeck. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vicente Cândido, de licença no período de 29/03 a 03/04, para empreender viagem ao Exterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Donisete Braga, para criação de comissão de representação para acompanhar, por 90 dias, a situação da saúde pública no município de Mauá, especialmente no Hospital Nardini. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a às 16h58min.

026 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, registra a presença dos Senhores Alex Carbonari, Ronaldo Carlos Branco e Jefferson Motta Mendes, da Universidade Anhanguera.

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Elogia o Deputado Fernando Capez, que passou a ser Procurador de Justiça, a partir de hoje. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Samuel Moreira e outros, para criação de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar, por 180 dias, a aplicação da Lei 12.406/06, sobre a conservação da Reserva da Juréia. Coloca em votação requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia.

028 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.

029 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

030 - DONISETE BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.

031 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

032 - HAMILTON PEREIRA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.

033 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, anuncia a presença do Sr. Toninho Boca, Prefeito de Nipoã, e da Sra. Ivanete, Prefeita de Guapiaçu e Presidente da Associação de Municípios da Alta Araraquarense.

034 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.

035 - RUI FALCÃO

Requer verificação de votação.

036 - Presidente BARROS MUNHOZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.

037 - BRUNO COVAS

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos; e 2 horas e 29 minutos.

038 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento da prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

039 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

040 - Presidente BARROS MUNHOZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a visita dos Srs. Marcelo Soares da Silva, Prefeito de Capela do Alto, e do chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. Coloca em discussão o PL 70/09.

041 - ENIO TATTO

Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

042 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a presença do Sr. Paulo César Borges, Prefeito de Águas de São Pedro, com os Deputados Roberto Morais e Celino Cardoso.

043 - VICENTE CÂNDIDO

Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).

044 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

045 - ROBERTO FELÍCIO

Discute o PL 70/09.

046 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de presença.

047 - Presidente CELSO GIGLIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

048 - ROBERTO FELÍCIO

Para questão de ordem, questiona a leitura de lista de presença, referente ao ano passado.

049 - Presidente CELSO GIGLIO

Registra a manifestação.

050 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, esclarece que fez a leitura conforme a lista que chegou-lhe às mãos.

051 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 70/09.

052 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de presença.

053 - Presidente CELSO GIGLIO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

054 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 70/09 (aparteada pelo Deputado Antonio Mentor).

055 - RAUL MARCELO

Discute o PL 70/09 (aparteado pelo Deputado Vaz de Lima).

056 - RUI FALCÃO

Pede a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

057 - Presidente CELSO GIGLIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h50min.

058 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h52min; reabrindo-a às 19h53min.

059 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

060 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, como sempre, volto à tribuna para comentar aquilo que é noticiado nos jornais do nosso Estado e do nosso País.

Infelizmente, as notícias não continuam sendo boas. Manchete de “O Estado de S. Paulo” diz que prefeitos do Paraná, hoje à tarde, farão um movimento e fecharão as portas das prefeituras para protestar contra a redução do repasse federal às prefeituras, cujo montante chega a aproximadamente oito por cento.

Segundo o “Estadão”, acabou a “lua de mel”, que começou quando a Ministra Dilma Rousseff e o Presidente levaram os prefeitos para passear em Brasília.

O recurso não chegou e agora vamos assistir no Paraná a prefeitos fechando as portas das prefeituras em sinal de protesto. Consulto a Página Econômica. O que diz a Febraban? “Estamos enfrentando a maior inadimplência do país. A previsão é de que seja a maior em sete anos.”

Fico preocupado. Vou procurar o que diz o Presidente nessas horas. “À noite, em Salvador, onde participou do lançamento da segunda fase do Programa Territórios da Cidadania, Lula disse que, apesar de ‘sofrer muito’ com o desemprego, a crise econômica é boa e o impediu de enjoar de governar.”

Ora, que presidente terrível, ele estava enjoado de governar. Achei que ele estava enjoado de andar de barco da Marinha enquanto a crise acontecia, ou eventualmente de coisas que podiam estar acontecendo no barco da Marinha. Fico imaginando como um ex-metalúrgico - está certo que há muito tempo não trabalha - possa estar enjoado de ser Presidente do Brasil. Se estava enjoado, por que disputou a eleição? Por que se propôs a governar mais quatro anos? É bem verdade que ele diz hoje que depois desse mandato vai abandonar a política - graças a Deus.

Parodiando o nosso comediante Rolando Lero, ele dá uma explicação para os prefeitos: se alguém entender, ajude-me, pois não consegui entender objetivamente o que pretende o Presidente com os prefeitos: “Lula reconheceu que ‘os prefeitos estão agoniados...” - afinal de contas, houve uma queda de 8% nos repasses e ele também deve ter mandado os prefeitos gastarem, como mandou o povo brasileiro gastar - “... porque está diminuindo o FPM, mas garantiu estar atento à questão. De forma didática, ele afirmou para a plateia que, ‘se cai a receita do Governo Federal, cai a receita do Governo Estadual e cai a receita do Município’.” Brilhante explicação. Elucidativa, esclarecedora e, sobretudo, tranquilizadora.

“Apesar da promessa de socorro aos prefeitos, Lula não explicou como agirá para promover o ‘mínimo de capacidade de investimento’. Limitou-se a dizer que, se cada prefeitura atingir esse nível, vai facilitar a vida do governador, que vai ‘chorar menos’ para o presidente, o que facilitará sua vida. ‘E vai sobrar dinheiro para a gente fazer as coisas.’”

Explicação brilhante. A receita do Governo Federal caiu, por conseguinte cai no Governo Estadual e no Município. Mas que os prefeitos fiquem tranquilos, pois vamos ajudá-los a atingir esse tal de nível mínimo que ele não diz o que é, nem diz como. Se eles atingirem o nível mínimo, vão reclamar menos, os governadores vão chorar menos e vai sobrar mais dinheiro para fazer as coisas. Que coisas?

Ainda ontem o Presidente dizia que está tranquilo, que o pior já passou e mais uma vez usou sua frase predileta:

“Em nenhum país do mundo algum dirigente fez mais do que ele para debelar a nossa crise.”

Meu Deus, só posso imaginar que então é melhor que ele não faça mais nada. Se tudo o que ele fez foi levar o Brasil a ter uma recessão de mais de 15,2%, a maior de todos os países que citei ontem, um pouco maior do que a do Japão, que era de pouco mais de 13%, três vezes maior do que a zona do euro e dos Estados Unidos e um pouco mais do que isso em relação ao mundo todo, é melhor parar de fazer. Pare de fazer, Lula, volte a passear nas praias. Volte a ficar enjoado, pois você enjoando pelo menos não nos atrapalha. Essa inapetência para governar é muito triste.

Sra. Presidente, agora já mudou. Não enfrentamos mais uma marola, agora ele diz que essa crise internacional é uma gripezinha, mas que em cabra macho não pega. Como ele é cabra macho, todos nós podemos ficar tranquilos. O duro é quem não é.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, não bastasse o noticiário negativo de hoje sobre a nossa cidade em relação aos índices de mortalidade infantil na Maternidade Amador Aguiar, estamos aqui para atender a pedidos de pacientes que não têm mais a quem recorrer. São pacientes com doenças renais crônicas que a partir do mês que vem não terão mais, no Município de Osasco, um local para se submeterem à hemodiálise. Essa hemodiálise é feita três vezes por semana numa clínica que se chama Unasco, em Osasco. Pelo que sei, é uma clínica de boa qualidade.

Acontece que esses pacientes são servidos por uma entidade que faz medicina de grupo, a Ameplan, que não paga essa clínica desde agosto, segundo informações desses pacientes. Eles foram avisados que, simplesmente, a partir do mês que vem, não serão mais atendidos. Essa Ameplan, que é sucedânea de um plano de saúde de um hospital da cidade, o Montreal Assistência Médica, comprou a carteira do Hospital Montreal e deixa de pagar, ou mesmo de indicar onde esses pacientes poderão eventualmente fazer sua hemodiálise. Terão de se submeter ao trânsito, às dificuldades de locomoção para São Paulo, pois em Osasco e região não existe outro local onde se faça hemodiálise. Abandonados à própria sorte, não têm outra saída a não ser procurar os agentes políticos.

Esses senhores estão descuidando até de respeitar o Estatuto do Idoso, porque a maior parte deles é de idosos, além do Código de Defesa do Consumidor e até as normas da Agência Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, queria que esta nossa denúncia fosse feita à Secretaria de Saúde, que de qualquer forma ainda é responsável por esses pacientes. Gostaríamos que essa reclamação fosse encaminhada a quem de direito, sobretudo ao Procon.

É difícil entendermos que a Saúde também seja um assunto do Código de Defesa do Consumidor. É muito difícil pensarmos que isso aconteça também na área da Saúde. Que esses pacientes tenham melhor sorte e possam, enfim, ser atendidos nas suas necessidades. Eles sabem que a hemodiálise prolonga a vida e os distancia um pouco da morte. Essa angústia de não ter o atendimento, deixa-os desesperados.

Infelizmente, isso acontece na minha cidade. Outras questões na área da Saúde serão tema do meu desabafo, digamos assim, em outra oportunidade. Hoje, quero ficar com os doentes renais crônicos, para que possamos, pelo menos, dar-lhes uma nova esperança.

Além da Secretaria da Saúde, gostaria que esta manifestação fosse encaminhada à Ameplan porque pretendemos, tão logo seja instalada a nova Comissão de Saúde, pedir a essa comissão que os convoque para mostrar que não é assim que se trata pacientes que estão antevendo a morte bater às suas portas.

Pacientes idosos de hemodiálise ficarão sem atendimento em Osasco e pedem ajuda

Somos quinze pacientes renais crônicos que estamos recebendo tratamento de hemodiálise na Unasco. Na segunda feira, dia 16 de fevereiro, às onze horas, a direção da Unasco reuniu os pacientes e seus familiares para comunicar que a Ameplan - Assistência Médica Planejada S/C Ltda, CNPJ 67.839.969/0001-21, Código Operadora (da ANS) 394734, responsável pelo pagamento do tratamento de seus associados, desde agosto não paga à Unidade de Nefrologia de Osasco Ltda - Unasco.

Sendo assim, os pacientes só irão receber tratamento por mais um período, (até 30 de abril de 2009 conforme notificação entregue pela Unasco aos pacientes), concedido para que os mesmos entrem em contato com o plano de saúde, para ver que solução darão a este problema, já que as reuniões entre os diretores da Unasco e Ameplan foram infrutíferas.

Esta notícia causou revolta e desespero a todos os pacientes e seus familiares.

Como a Ameplan pôde ser tão irresponsável e insensível, a ponto de deixar de repassar as verbas à Unidade que há tantos anos atende tão bem esses doentes?

Impor uma mudança dessa é nos abandonar à própria sorte, pois nós não temos condições de nos locomover vários quilômetros de Osasco a São Paulo ou ABC, três vezes por semana. Muitos de nós somos idosos, dois são deficientes visuais, saem das sessões debilitados, fragilizados. Como impor que ainda se submetam além, da distância, a enfrentar o trânsito caótico de São Paulo em transportes coletivos, e sem condições financeiras para ir de táxi?

A nossa reação, que sabemos ser a hemodiálise a única forma de adiar a morte, foi de absoluto desespero. E tememos que isso concorra para o agravamento de nossa enfermidade.

É grande o descaso e o desrespeito para conosco, como por exemplo: por e-mail, (já que por telefone é impossível obter qualquer informação coerente) a Diretoria da Ameplan foi questionada sobre a localização para onde iríamos realizar o tratamento, se teríamos transporte adequado com acompanhamento de paramédicos.

Em resposta a senhora Marcela Salvador do Departamento de Controladoria informou genérica e friamente, que estariam "disponibilizando nossa rede credenciada na cidade de São Paulo e ABC..." e que "fica mantida, portanto, a mesma forma de acesso dos usuários ao novo serviço de hemodiálise, ou seja, deslocamento através de recurso próprio do paciente."

Como nos obrigar, doentes renais, a nos deslocar três vezes por semana para outro município, para garantir nosso tratamento, nossa vida, enfrentando uma longa viagem, em dias alternados, com o transtorno do trânsito e das intempéries?

Por ser a Unasco a única Unidade de Tratamento de hemodiálise próxima de nossas residências, ainda temos condições de nos locomover, assim como nossos familiares de nos levar e buscar; já que em vários casos necessitam se ausentar do trabalho para nos acompanhar. Isso jamais poderá acontecer, se realmente se concretizar essa transferência para tão longe, e que nos foi anunciada.

O convênio anteriormente era do MAM - Montreal Assistência Médica, que vendeu a carteira para a Ameplan. Alguns de nós já se submetem à hemodiálise na Unidade Unasco há mais de oito anos. Imaginem o transtorno que uma medida arbitrária como essa vai nos causar.

Como é que um plano de saúde compra uma carteira de outro, em que os associados todos recebem tratamento naquele município e depois resolve de maneira autoritária, mudar o endereço da unidade de tratamento para outro município?

A essa altura, todos nós, doentes, bem como nossos familiares, já estruturamos nossas vidas em torno desse tratamento, próximo de nossas residências. Uma medida como essa pode abreviar nossas vidas.

É interessante notar que no Manual do associado está na página de rosto:

"A Ameplan oferece uma sólida estrutura própria constituída por Centros Médicos, Hospitais, Maternidades, pronto socorros, Laboratórios e Centros de diagnósticos, além de uma ampla Rede Credenciada, criteriosamente distribuída na Capital e Grande São Paulo, composta por serviços de alta Tecnologia e Profissionais altamente qualificados, proporcionando ótimo Atendimento e maior tranquilidade a Você e sua Família”

Senhores, encaminhamos este desabafo para mostrar a nossa indignação em relação ao convenio Ameplan para que tomem conhecimento e nos auxiliem nesse momento tão desesperador.

Temos também algumas dúvidas:

1. Quanto à legalidade: uma empresa de convênio pode comprar a carteira de associados de outra empresa e não dar continuidade ao tratamento e atendimento médico na mesma cidade, transferindo a maioria da assistência a outro município distante, sem consultá-los?

2. A empresa anterior de convênio, (MAM) de certa forma não teria a responsabilidade pelo repasse da carteira a uma empresa que não presta a assistência na cidade onde foi originalmente contratada pelos conveniados?

3. Estas empresas estão respeitando o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor, as normas da Agência Nacional de Saúde?

Não somos apenas quinze conveniados que geram despesas a uma empresa que necessita cortar alguns de seus custos, somos quinze vidas, com filhos, netos, irmãos, pais, sobrinhos, amigos...

Queremos apenas que não nos tirem o direito de continuar vivendo este curto espaço de tempo que nos resta.

E pedimos a quem se sensibilizar com nossa causa, que queira e possa nos ajudar, que intervenha neste impasse, possibilitando a continuidade de nosso tratamento na Unidade de Nefrologia de Osasco - Unasco.

Osasco, 05 de março de 2009.

1 - Josephina Azevedo Silva, 94 Anos, Deficiente Visual, RG 33.445.134-6/SSP-SP; CPF 008.157.128-39;

2 - Izaide Tersariol Bernardino, 80 Anos, RG 14.766.374-X/SSP-SP, CPF 160.921.738-16;

3 - Domenico Mazzeo, 74 Anos, RG W407162, CPF 108.851.028-00;

4 - Edemita Trindade da Silva, 69 Anos, RG 39.060.484-7/SSP-SP, CPF 231.378.468-11;

5 - Jorge Teixeira de Gouveia, 68 Anos, RG W631284-9, CPF 004.428.768-23;

6 - Marina da Silva Costamanha, 62 Anos, RG 17.802.908-7/SSP-SP, CPF 255.975.018-01;

7 - Fernando Rodrigues dos Santos, 62 Anos, RG 3.995.065/SSP-SP, CPF 249.158.238-49;

8 - Takako Simizu, 59 Anos, Deficiente Visual, RG 8.474.041/SSP-SP, CPF 226.490.188-87;

9 - José Matias Barbosa, 57 Anos, RG 23.651.909-8/SSP-SP, CPF 998.301.248-00;

10 - Elza Etelvina dos Santos, 56 Anos, RG 8.730.393, CPF 896.443.608-34;

11 - Leopoldo Petana Cortez, 49 Anos, RG 12.417.729/SSP-SP, CPF 11 3.106.308-28;

12 - Reinaldo Henrique de Oliveira, 40 Anos, RG 18.147.565/SSP-SP, CPF 101.344.398-56;

13 - José Barbosa da Silva;

14 - Luiz Gonzaga;

15 - Elide.

Contato c/ Eduardo Luiz Fassanaro de Oliveira: (11) 8134-4981 ou Maria (11) 3683-6108

e-mail: efasanaro@gmail.com

A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, boa tarde.

Muito embora já tenhamos um novo Secretário Estadual da Segurança Pública, o Promotor Ferreira Pinto; muito embora já tenhamos um novo Delegado-Geral da Polícia Civil, Domingos de Paulo Neto; muito embora haja luz em relação à necessária renovação de quadros na área da Segurança Pública - na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia Técnico-Científica -, não podemos esquecer o perigoso passado, muito recente, que acabou colocando a Secretaria de Segurança Pública numa interrogação de antro de corrupção, de comercialização de cargos e de reintegração de policiais expulsos, bem como num ambiente em que se usam recursos do Estado, a título de serem verbas sigilosas, para a locupletação de autoridades daquele poder: Secretário, Secretário-Adjunto, enfim.

Estamos na coleta de assinaturas para a instauração de uma CPI. Está aí o Deputado Vanderlei Siraque, empreendendo uma luta para a instauração de algumas CPIs na área da Segurança Pública, quer no momento em que há o desmando e o abuso, quer no momento em que a gestão pública fica comprometida pelos eventuais desvios desses recursos - e mais - das condutas criminosas dos agentes públicos.

Nesse caso da Secretaria de Segurança Pública, não basta tirar o Secretário da Segurança, fazer um jogo - como se ele tivesse pedido para sair por motivos particulares, o que foi aceito -, ou que vá todo mundo à mídia para dizer que ele é o melhor sujeito do mundo. A podridão está lá.

O Tribunal de Contas não consegue fazer uma apuração da contabilização das verbas sigilosas, porque não tem forma de contabilização. Disseram que até para comprar drogas usaram verbas. Isso carece de uma apuração que transcende a competência da Corregedoria das Polícias, ou até mesmo a atuação do Ministério Público. Através das Comissões Parlamentares de Inquérito, a Assembleia Legislativa tem a competência constitucional de apurar condutas dessa ordem, que possam ir além do muro das delegacias e dos quartéis da Polícia Militar e que possam atingir até o Palácio dos Bandeirantes.

No DVD é mais do que claro o que diz o advogado Valente, primo e sócio do ex-Secretário-Adjunto Lauro Malheiros: “Sindicância administrativa é baboseira. Isso aí a gente refaz; é um traço e acabou. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.”

Uma pergunta que não me sai da cabeça: que força é essa que o Laurinho tem com o Serra? Laurinho, o ex-Secretário-Adjunto. Qual é essa força? Quero crer que não exista força nenhuma. Tomara Deus que não haja nenhuma vinculação, mas a interrogação está estampada e carimbada no peito do Governador e do Governo: a pecha de que daria cobertura para o indivíduo fazer negociação de cargos na polícia e para a reintegração de policiais expulsos. É uma coisa muito séria.

É por isso que venho - e continuarei a vir - a esta tribuna, para encarecer a todos os líderes partidários, a todos os deputados, que assinem o requerimento para a instauração de uma CPI. Mais do que isso: que haja uma mobilização dos partidos para que essa CPI saia de uma fila e que se apure já! O interesse público é agora! Se o Governador entendeu que simplesmente trocando o Secretário iria tirar da cabeça das pessoas essa interrogação, essa marca de corrupção... Não vai tirar. É necessária uma apuração criteriosa, dentro da ótica política.

Não é querer fazer da Assembleia Legislativa delegacia de polícia. Esse é o papel do Legislativo. Graves denúncias de todas as ordens que chegam a esta Casa são literalmente abafadas porque não há o interesse do Executivo. Antes de tudo, este Parlamento deve atender aos interesses do cidadão. Os 94 deputados desta Casa não representam os interesses do Governador José Serra, mas os de 41 milhões de habitantes que nos elegeram.

Há de se respeitar a vinculação partidária de cada um, a concepção político-partidário-ideológica, mas estamos falando de crime, de desvio criminoso de dinheiro público. É isso que venho encarecer a V. Exas., aos que ainda não assinaram o pedido da CPI. Os 20 deputados do PT e os dois deputados do PSOL já o fizeram. Que o bom senso valha para cada deputado e que a consciência de cada um faça com que todos assinem esse requerimento. Obrigado.

~~O SR. Olímpio Gomes - PV -~~ ~~SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,~~ ~~boa tarde.~~

M~~uito embora já tenhamos um novo Secretário Estadual da Segurança Pública,~~ ~~o Promotor Ferreira Pinto; muito embora já tenhamos um novo Delegado-Geral~~ ~~da Polícia Civil, Domingos~~ de ~~Paulo Neto; muito embora haja luz~~ ~~em relação à~~ ~~necessária~~ ~~renovação de quadros~~ ~~na área da Segurança Pública - na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia Técnico-Científica -~~, ~~não podemos esquecer o perigoso passado, muito recente, que acabou colocando a Secretaria de Segurança Pública numa interrogação de antro de corrupção, de~~ ~~comercialização de cargos e~~ de ~~reintegração de policiais expulsos, bem como~~ n~~um ambiente em que se usa~~m ~~recursos do Estado, a título de serem verbas sigilosas, para~~ a ~~locupletação de autoridades daquele poder: Secretário, Secretário-Adjunto, enfim.~~

~~Estamos~~ ~~na coleta~~ ~~de assinaturas para a instauração de uma CPI. Está aí o Deputado Vanderlei Siraque, empreendendo uma luta para a instauração de algumas CPIs na área da Segurança P~~ública, quer no momento em que há o desmando e o abuso, quer no momento em que a gestão pública fica comprometida pelos eventuais desvios desses recursos - e mais - das condutas criminosas dos agentes p~~úblicos.~~

~~Nesse caso da Secretaria de Segurança Pública, não basta tirar o Secretário da Segurança, fazer um jogo - como se ele tivesse pedido para sair por motivos particulares~~, ~~o que foi aceito~~ -, ou ~~que vá todo mundo à mídia para dizer que ele é o melhor sujeito do mundo.~~ ~~A podridão está lá.~~

~~O Tribunal de Contas não consegue fazer uma apuração da contabilização das verbas sigilosas, porque não~~ t~~em forma de contabilização.~~ ~~Disseram que até para comprar drogas~~ ~~usaram~~ ~~verbas. Isso carece de uma apuração que transcende~~ a ~~competência da Corregedoria das Polícias, ou até mesmo a atuação do Ministério Público.~~ A~~través d~~as ~~Comissões Parlamentares de Inquérito, a~~ ~~Assembleia Legislativa tem a competência constitucional de~~ ~~apurar condutas dessa ordem, que possam~~ ~~ir além do muro das delegacias e dos quartéis da Polícia Militar e que possam atingir até o Palácio dos Bandeirantes.~~

No ~~DVD é mais do que claro~~ ~~o que diz~~ ~~o advogado Valente, primo e sócio do~~ ~~ex-Secretário-Adjunto Lauro Malheiros: “Sindicância administrativa é baboseira. Isso aí a gente refaz; é um traço e acabou. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem~~ ~~com o Serra.”~~

~~Uma pergunta que não me sai da cabeça: que força é essa que o Laurinho tem com o Serra? Laurinho,~~ o ~~ex-Secretário-Adjunto~~. Qual é essa força? Quero crer que não exista força nenhuma. Tomara Deus que não haja nenhuma vinculação, mas a interrogação está estampada e carimbada no peito do Governador e do Governo: a pecha de que daria cobertura para o indivíduo fazer negociação de cargos na polícia e para a reintegração de policiais expulsos. É uma coisa muito séria.

A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, o dia 22 de março foi decretado pela ONU como o Dia Mundial da Água. E neste ano de 2009, a ONU escolheu o tema “Águas Compartilhadas - Oportunidades Compartilhadas”, enfocando o problema das fronteiras e das águas que aí se localizam. Aproximadamente 40% da população mundial vive em lagos ou bacias de rios transfronteiriços, compartilhados por dois ou mais países. No mundo, há 263 bacias hidrográficas nessas condições, que incluem o território de 145 países, cobrindo aproximadamente metade da superfície do solo da Terra. Grandes reservatórios de água doce também se movem silenciosamente, abaixo das fronteiras, em aquíferos subterrâneos. Atualmente, existem mais de 250 aquíferos conhecidos em regiões de fronteira.

Nessas condições, o Brasil apresenta quatro grandes bacias: a Amazônica, a do Rio Paraguai, a do Rio Paraná e a do Rio Uruguai. Apesar de nosso país possuir 12% da água doce disponível no mundo, cerca de 6 mil quilômetros cúbicos por ano, com uma disponibilidade hídrica per capita de 37 mil metros cúbicos por habitante/ano, um dos mais altos índices do mundo, 73% desta água doce disponível está na Bacia Amazônica, onde se concentram apenas 4% da população brasileira.

Ou seja, a nossa maior densidade populacional não coincide com as áreas com maior disponibilidade, o que resulta, muitas vezes, em situação de escassez em algumas regiões. Todas essas bacias são objetos de tratados, acordos e programas que envolvem os países da região. Levam em conta desde o conhecimento técnico e científico das bacias hídricas até um marco institucional legal comum, passando por questões como as mudanças climáticas globais, e a gestão em si mesma dos recursos.

Essa postura de cooperação entre as nações também é a mais comum no âmbito mundial. A respeito do gerenciamento das águas transfronteiriças, durante os 60 anos passados, houve aproximadamente 300 acordos internacionais, e somente 37 casos de violência conhecida entre Estados, tendo como disputa a água. Assim a ONU afirma que o que resta a ser feito é melhorar e implementar esses acordos internacionais.

Nesse sentido, mais uma vez, o Governo Lula tem sido protagonista nesse aspecto. O Brasil participa do Programa de Gerenciamento de Aquíferos Transfronteiriços das Américas, que é uma iniciativa conjunta da Unesco e da Secretaria Geral dos Estados Americanos, com o objetivo de elaborar diretrizes para a gestão desses aquíferos, e também para as investigações científicas e experiências internacionais dos países americanos, bem como caracterizando os mesmos, e buscando financiamento de projetos conjuntos com outros países.

Na visão do Governo Brasileiro, “A Estratégia Comum para Gestão da Água entre os Países da América Latina e Caribe” tem como objetivo apoiar a adoção de ações comuns para o combate à pobreza e às restrições ao desenvolvimento advindas do acesso insuficiente à água na região. Essa estratégia foi desenvolvida através do Projeto Delta, sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. A partir disso, vários países da América manifestaram interesse na proposta, por meio dos pontos focais da Rede Interamericana de Recursos Hídricos.

Sabemos que a humanidade pode padecer da escassez da água. Até o ano de 2025, a ONU calcula que um bilhão e oitocentos milhões de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com absoluta escassez de água. Só então, vivendo rio acima ou rio abaixo, estaremos todos no mesmo barco. Essa geração precisa assumir a responsabilidade não só para o presente, mas para aqueles que virão depois.

Lembro que seria uma ótima oportunidade votarmos o Projeto da Billings, que está nesta Casa. É uma maneira de o Governo do Estado se posicionar em relação a tão importante questão, que é a água. Obrigada, Sra. Presidente.

~~A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -~~ ~~SEM REVISÃO D~~O ~~ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, o dia 22 de março foi decretado pela ONU como o Dia Mundial da Água.~~ E neste ano de 2009, a ONU escolheu o tema “Águas Compartilhadas - Oportunidades Compartilhadas”, enfocando o problema das fronteiras e das águas que aí se localizam. Aproximadamente 40% da população mundial vivem em lagos ou bacias de rios transfronteiriços, compartilhados por dois ou mais países. No mundo, há 263 bacias hidrográficas nessas condições, que incluem o território de 145 países, cobrindo aproximadamente metade da superfície do solo da Terra. Grandes reservatórios de água doce também se movem silenciosamente, abaixo das fronteiras, em aquíferos subterrâneos. Atualmente, existem mais de 250 aquíferos conhecidos em regiões de fronteira.

Sabemos que a humanidade pode padecer da escassez da água. Até o ano de 2025, a ONU calcula que um bilhão e oitocentos milhões de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com absoluta escassez de água. São então números perturbadores, e nós, vivendo rio acima ou rio abaixo, estamos todos no mesmo barco. Essa geração precisa assumir a responsabilidade não só para o presente, mas para aqueles que virão depois.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Rio de Janeiro, ontem, viveu uma verdadeira guerra. O povo do Rio ficou aterrorizado e apavorado numa batalha entre policiais e traficantes em Copacabana e região, demonstrando a insegurança do Rio de Janeiro. E nós temos que voltar a São Paulo para elogiar a Polícia de São Paulo, inclusive a Polícia Militar do Estado de São Paulo: o Coronel Diniz, que está deixando a Corporação após cinco anos, o Coronel Rodrigueiro, sub-Comandante, e o Coronel Salgado, que fizeram um trabalho excelente à frente da Polícia de São Paulo.

A Polícia tem trabalhado e temos 160 mil presos em São Paulo. Existem e ocorreram casos de corrupção na secretaria realmente, mas Lauro Malheiros Neto não era policial. Ele foi colocado lá por nomeação política e assim deverá ser responsabilizado pelos atos que praticou, como qualquer um. Mas não podemos deixar de ver o trabalho efetuado pela Polícia de São Paulo.

Um fator favorável de que São Paulo não está igual ao Rio de Janeiro são as Polícias Militar e Civil. O trabalho da Polícia Militar é incessante contra o crime organizado, apreendendo todos os dias dezenas e centenas de quilos de cocaína, maconha, dinheiro vivo e armamento. E é o trabalho dela, de prevenção e de estar nas ruas. O trabalho de investigação é da Polícia Civil, mas o trabalho preventivo e ostensivo nas ruas é da Polícia Militar.

É importante que os telespectadores observem o que está acontecendo no Rio de Janeiro e o que não pode acontecer em São Paulo. Aqui em São Paulo batalhamos há muito tempo para que o bandido não domine e não aterrorize, como vemos pelas imagens de televisão. Mas a própria população está aterrorizada no Rio de Janeiro por causa de balas perdidas.

Existe crime aqui em São Paulo? É lógico que existe, e os bandidos estão aí. Ontem mesmo foi localizada uma mulher, que foi sequestrada no dia 18 de dezembro. A família pagou resgate no dia 31 de dezembro e, no mesmo dia, ela foi covardemente assassinada. Somos favoráveis à pena de morte para criminosos que praticam delito como esse. Só que a polícia conseguiu identificar os criminosos. Um deles, que já está preso, foi condenado a 30 anos de cadeia. E eu pergunto: quem é que pôs esse bandido nas ruas para matar essa mulher? Alguém pôs, alguma autoridade constituída. Não foi a polícia.

Aqui no Brasil, infelizmente, graças a Brasília, quando percebemos que algum bandido, na nossa cidade ou na vizinha, é condenado a 30 anos porque matou, ou praticou um latrocínio, como por exemplo os Nardoni, ficamos até aliviados. “Que beleza, o cara foi para a cadeia.” Só que os 30 anos, divididos por seis, são cinco. Então, os 30 anos passam a valer cinco, e depois de cinco anos, ele já está na rua, a ponto de vermos hoje também que a Polícia Federal prendeu dois policiais federais envolvidos em corrupção. Junto com os dois policiais federais, foram presos um ex-policial civil e um ex-policial militar, um sargento, que em 1998, cometeu um crime simples: matou o Delegado Corregedor da Polícia Federal. O Brasil inteiro comentou o caso, saiu no Fantástico, e ele foi condenado a não sei quantos anos. Ontem, ele foi preso nessa quadrilha da Polícia Federal, envolvido com policiais federais de novo. Quer dizer, matou o Dr. Santana, Delegado Corregedor da Polícia Federal em Vila Mazzei, zona norte de São Paulo, quando o delegado saía de casa para trabalhar. Ele foi assassinado na porta de casa, defronte à mulher e os filhos.

E por incrível que pareça, hoje está nos jornais que o mesmo sargento foi liberado.

Precisamos ver quais são os problemas relacionados com a polícia, e das pessoas que colocam esses bandidos nas ruas. Um que sequestrou e matou essa mulher em Itaim Paulista, e esse que matou há oito anos um delegado da Polícia Federal, um Corregedor. Comentamos tanto esse caso e ele já está na rua, já foi liberado. Desse jeito, Sra. Presidente, é muito difícil diminuir a criminalidade. Muito obrigado.

~~O SR. CONTE LOPES - PTB -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Rio de Janeiro, ontem, viveu uma verdadeira guerra. O povo do Rio ficou aterrorizado e apavorado numa batalha entre policiais e traficantes em Copacabana e região, demonstrando a insegurança do Rio de Janeiro. E nós temos que voltar a São Paulo para elogiar a Polícia de São Paulo, inclusive a Polícia Militar do Estado de São Paulo: o Coronel Diniz, que está deixando a Corporação após cinco anos, o Coronel Rodrigueiro, sub-Comandante, e o Coronel Salgado, que fizeram um trabalho excelente à frente da Polícia de São Paulo.

Aqui no Brasil, infelizmente, graças a Brasília, quando percebemos que algum bandido, na nossa cidade ou na vizinha, é condenado a 30 anos porque matou, ou praticou um latrocínio, como por exemplo os Nardoni, ficamos até aliviados. “Que beleza, o cara foi para a cadeia.” Só que os 30 anos, divididos por seis, são cinco. Então, os 30 anos passam a valer cinco, e depois de cinco anos, ele já está na rua, a ponto de vermos hoje também que a Polícia Federal prendeu dois policiais federais envolvidos em corrupção. Junto com os dois policiais federais, ~~foram presos um ex-policial civil e um ex-policial mil~~i~~tar~~, - ~~um sargento, que em 1998,~~ ~~cometeu um crime simples~~: ~~- matou o Delegado Corregedor da Polícia~~ ~~Federal. O Brasil inteiro comentou o caso, saiu no Fantástico,~~ ~~e ele foi~~ ~~condenado a~~ ~~não sei quantos~~ ~~anos. Ontem, ele foi preso nessa quadrilha da~~ ~~Polícia Federal, envolvido com policiais federais de novo. Quer dizer, matou o Dr. Santana,~~ ~~Delegado Corregedor da Polícia Federal~~ ~~em Vila~~ ~~MazzeiArmazém, zona norte de São Paulo, quando o delegado saía de casa para trabalhar. Ele foi assassinado na porta de casa, defronte~~ ~~à mulher e os filhos.~~

~~E por incrível que pareça, hoje está nos jornais~~ ~~que~~ ~~,o mesmo sargento foi liberado.~~

~~Precisamos ver quais são os problemas relacionados com a polícia, e das pessoas que colocam esses bandidos nas ruas. Um que sequest~~r~~ou e matou essa~~ m~~ulher em Ita~~im~~ú Paulista~~, ~~e esse que~~ ~~matou há oito anos, um delegado da Polícia Federal, um Corregedor~~.~~, c~~C~~omentamos tanto esse caso~~ ~~e ele já está na rua, já foi liberado. Desse jeito, Sra. Presidente, é muito difícil diminuir a criminalidade.~~ ~~Muito obrigado.~~

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleéia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o movimento sindical na Baixada Santista, é histórico, e fez com que a Cidade de Santos fosse conhecida como a Cidade Vermelha. São memoráveis os movimentos dos sindicalistas e sindicatos da Baixada Santista na Guerra Espanhola, quando criaram o movimento vetando o comércio com os navios da Espanha, sob o domínio de Franco. São memoráveis os movimentos de resistência à ditadura.

A Baixada Santista e a Cidade de Santos foram tolhidas pela ditadura militar, e vários de seus líderes exilados, cassados, mortos ~~e q~~. Quero ressaltar e lembrar que na nossa região, nós tivemos um dos movimentos de repressão mais terríveis do País. A Baixada Santista foi atingida de uma maneira absolutamente truculenta:, Rubens Paiva está desaparecido até hoje. ~~E v~~Vários ex-sindicalistas, como Leonardo Roitman, Alberto Pires Barbosa, Geraldo Silvino, Vitelpino, Arnaldo Gonçalves, Léeo Vilas Boas, e José Gonçalves, que foi historicamente um dos vereadores mais votados., e oO movimento sindical sempre foi extremamente forte e representativo na Baixada Santista.

Trago hoje a notícia e a reflexão da morte de um sindicalista novo, recente, nosso companheiro ~~Silvio~~Sílvio Luiz Nascimento, líder dos bancários, que estava na Subdelegacia Regional do Trabalho, em Santos, por indicação da sua diretora, Dra. Rosângela. El~~, qu~~e foi indicado por essa delegacia para coordenar um grupo de trabalho que instituía o Conselho Sindical na Baixada Santista.

E num movimento absolutamente raro, no movimento sindical, foi votado por unanimidade, por todos os sindicatos e passou a coordenar esse movimento.

~~Silvio~~Sílvio Luiz Nascimento tinha 47 anos, era pai de quatro filhos: Víctor Fernandes Nascimento (22 anos), Natalia Fernandes Nascimento (14 anos), Luiza Fernandes Nascimento (9 anos) e Isabele Ribeiro Nascimento (3 anos).

Sílvio Luiz Nascimento inicioua sua luta sindical em 1982, fazendo parte da luta de oposição bancária ~~e d~~. Desde 1983, ele tem essa luta no Sindicato dos Bancários e se tornou um dos dirigentes do Sindicato dos Bancários de Santos.

A simplicidade, a generosidade, o respeito às diferenças e o sonho por uma Classe Trabalhadora unificada foram marcas e características deixadas pelo ~~Silvio~~Sílvio.

Há um mês, o ~~Silvio~~Sílvio nos deixou, e eu não poderia, como um dos representantes da Baixada Santista e da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deixar de lembrar para que conste dos Anais desta Casa, para que seja reverenciado nesste Parlamento, que representa a população do Estado de São Paulo, o nome desse companheiro - ~~Silvio~~Sílvio Luiz Nascimento.

~~Silvio~~Sílvio, seguramente o sindicato que você deve estar montando hoje no céu,, para onde você deve ter sido enviado, deve estar organizando as bases sindicais, agora em outro plano, e quero reverenciar deste Plenário, a sua vida e louvar e agradecer por sua existência. Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, saiu o relatório do Tribunal de Contas sobre a construção do nosso prédio aqui ao lado.

Falar não resolve nada e também não se culpa ninguém. Apenas a empresa do Estado foi multada, a CPOS. Acho que deve haver culpados, ou alguém dessa empresa ou alguém daqui - é preciso haver um responsável. Essas coisas de colocar embaixo do tapete, mostra que a falcatrua compensa. Não há punição.

Deputado Olímpio Gomes, outro assunto que me preocupa muito, é porque começou um escândalo em Brasília, no Senado. E o vice-Presidente, que é meu amigo, deve levar ao conhecimento do Presidente Barros Munhoz. Eu não sei quantos cargos de confiança, quantos diretores há nesta Casa. Eu não sei. Se me perguntarem, quantos diretores há na Casa? Quantos cargos de confiança há? Eu não sei. Estou no terceiro mandato de Governo e eu não sei. E amanhã, se estourar, eu também pagarei por isso.

Faço um apelo ao Sr. Presidente, que faça um levantamento, para ver quantos funcionários estão trabalhando ou não, se há funcionários fantasmas ou não. Pode ser de Deputado, pode ser de secretaria, pode ser da Mesa, pode ser da Presidência, onde está. Senão, vai acontecer conosco o que está acontecendo no Senado: abaixam a cabeça, escondem a cabeça, escondem a verdade, e um dia vai estourar.

Faço um apelo à Mesa, em especial ao nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, para que faça uma auditoria. Acho que nós, Deputados, temos que saber se há funcionários fantasmas, para acabar com isso. Isso vai sobrar para nós.

Ninguém votava o meu projeto de nepotismo, aqui na Assembléia tramitou durante três anos, e não foi para votação no plenário. Chegou o Supremo Tribunal Federal e legislou por nós, obrigando a exoneração de parentes . Não é culpa do Tribunal, porque nenhum Poder Legislativo assume o papel dele. E é isso o que está acontecendo hoje no Senado, uma denúncia a cada dia. Demora um pouco, mas vai chegar para nós.

Espero que a nova Mesa tome providências urgentes, senão este Deputado vai fazer um requerimento ao Presidente para o povo saber quantos diretores, quantos gerentes têm em cada área. Francamente, se alguém me perguntar quantos gerentes, quantos diretores têm, eu não saberia dizer. Sou do baixo clero, nunca fui da Mesa. Acredito que nem o 1º vice-Presidente sabe. Se perguntar ao vice-Presidente, tenho certeza que nem ele sabe. Isso me preocupa muito porque pega todo mundo. Ninguém escapa! Quando estoura o escândalo, não é a Mesa, não é o fulano, é o Poder como um todo. Mas vamos parar de falar de coisa ruim.

Esse fim de semana, eu fui ao Município de Uru. É uma cidade da região de Bauru incluída na primeira fase de recapeamento de estradas vicinais. No mesmo dia, saiu na “Folha de S.Paulo”, ou no “Estadão”: “BR esburacado”. A Associação de Agricultores diz que o custo do produto fica quase 20% a mais por causa dessa estrada.

Em São Paulo, acredito que até o fim do Governo Serra todos as estradas vicinais serão recapeadas. Em 38 cidades da nossa região, foram gastos 250 milhões de reais no recapeamento e nas estradas vicinais novas. Não foi pedido de deputados, foi programa de Governo para todos os municípios para ajudar no desenvolvimento do nosso País. Quem sabe, a partir de 2011, Serra continue fazendo isso em Brasília. Muito obrigado.

~~O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -~~ ~~SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assemblé~~e~~ia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, saiu o relatório do Tribunal de Contas sobre a construção do nosso prédio aqui ao lado.~~

~~Falar não resolve nada e não se culpa ninguém. Apenas a empresa do Estado foi multada, a CpeoespCPOS. Acho que deve haver culpados, ou alguém dessa empresa ou alguém daqui - é preciso haver um responsável. Essas coisas,~~ de ~~colocar embaixo do tapete, mostra que a falcatrua compensa. Não há punição.~~

~~Deputado Olímpio Gomes, outro assunto que me preocupa muito,~~ é ~~porque começou~~ um~~o escândalo em Brasília, no Senado. E o, e~~ o ~~vice-Presidente, que~~ ~~é meu amigo,~~, ~~e deve~~ ~~levar ao conhecimento~~ ~~para~~ do Presidente Barros Munhoz. Eu não sei quantos cargos de confiança, quantos diretores há nesta Casa. Eu não sei. Se me perguntarem, quantos diretores há na Casa? Quantos cargos de confiança há? Eu não sei. Estou no terceiro mandato de Governo e eu não sei. E amanhã, se estourar, eu também pago~~arei~~ ~~por isso.~~

Faço um apelo ao Sr. Presidente, que faça um levantamento, para ver quantos funcionários estão trabalhando ou não, se há funcionários fantasmas ou não. Pode ser de Deputado, pode ser de secretaria, pode ser dea ~~Mesa, pode ser da Presidência, onde está. Senão, vai acontecer conosco o que está acontecendo no Senado: abaixam a cabeça, escondem a cabeça, escondem a verdade, e um dia vai estourar.~~

~~Ninguém votava~~ o ~~projeto de nepotismo. Ficou~~ ~~durante~~ ~~três anos, e não ia para plenário. Chegou o Supremo Tribunal Federal e legislou para nós. Não é culpa do Tribunal, porque nenhum Poder Legislativo assume o papel dele.~~ ~~E é isso o que está acontecendo hoje no Senado, uma denúncia a cada dia~~.~~, d~~D~~emora~~ ~~um pouco, mas~~ ~~vai~~ ~~chegar para nós.~~

Espero que a nova Mesa tome providências urgentes, senão este Deputado vai fazer um requerimento ao Presidente para o povo saber quantos diretores, quantos gerentes têm em cada área. Francamente, se alguém me perguntar quantos gerentes, quantos diretores têm, eu não saberia dizer. Sou do baixo clero, nunca fui da Mesa. Acredito que nem o 1º vice-Presidente sabe. Se perguntar ao vice-Presidente, tenho certeza que nem ele sabe. Isso me preocupa muito porque pega todo mundo. Ninguém escapa! Quando estoura o negócio, não é a Mesa, não é o fulano, é o Poder como um todo. Mas vamos parar de falar de coisa ruim.

Esse fim de semana, eu fui ao Município de Uru. É uma cidade pequena onde foi feita a primeira fase de recapeamento de estradas vicinais. No mesmo dia, saiu na “Folha de S.Paulo”, ou no “Estadão”: “BR esburacado”. A Associação de Agricultores diz que o custo do produto fica quase 20% a mais por causa dessa estrada.

Em São Paulo, acredito que até o fim do Governo Serra todos as estradas vicinais serão recapeadas. Em 38 cidades da nossa região, foram gastos 250 milhões de reais no recapeamento e nas estradas vicinais novas. Não foi pedido de deputados, foi programa de Governo para ajudar no desenvolvimento do nosso País. Quem sabe, a partir de 2011, Serra continue fazendo isso em Brasília. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nesse fim de semana, mais precisamente no domingo, estivemos na Cidade de Carapicuíba participando do Encontro Nacional dos Estudantes Petistas. Vi com bastante ânimo o interesse lá manifestado por diversos estudantes pelas políticas públicas, pela Ciência Política, por mais escolas, condições de ensino, melhoria na qualidade de ensino. Presenciamos debates dos mais variados possíveis. Inclusive, o tema, que é a bandeira da CUT, diz respeito ao emprego, ao mercado de trabalho.

O movimento estudantil, que durantes os anos 70 teve um papel importante no combate à ditadura, teve seu espaço. Muitos daqueles que participaram na época, hoje são dirigentes nas mais variadas funções neste País.

Gostaria de cumprimentar a Severino, que é a coordenadora da Secretaria Estadual dos Estudantes do PT, que esteve lá presente, todas as delegações de diversos cantos do País, e o Prefeito Sérgio Ribeiro por ter sediado esse evento no Instituto Casa da Gente, ao lado da Igreja São Paulo Apóstolo, na Cohab 2, do Município de Carapicuíba.

Estiveram presentes lá, também, o Vereador Netinho, o Presidente da Câmara, Vereador Izac Reis, de Carapicuíba, o Vereador Zezinho, de Jandira, além de diversas delegações de estudantes do nosso País.

Nós, durante os anos 70, tivemos a oportunidade de participar de alguma forma tanto do movimento dos trabalhadores, como do movimento estudantil porque muitas vezes trabalhamos juntos com a mesma bandeira de redemocratização do País, pelo combate à ditadura, pela anistia, contra a censura à imprensa, contra a perseguição dos professores e alunos, que eram presos, contra a ausência da liberdade em salas de aulas e para criar agremiações estudantis, diretórios acadêmicos, centros acadêmicos, grêmios nas escolas.

Agora os estudantes nesse Encontro Nacional participam dos debates atuais de interesse da juventude para, ao invés de ficar preocupados em construir penitenciárias, acolher os jovens, dando oportunidade de participarem da vida, dos embates políticos para terem um sonho, uma utopia de ajudar a melhorar as condições de vida dos estudantes nesse caso em especial. Parabéns, estudantes petistas! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero aqui, neste momento, apesar do grande pronunciamento feito pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi exaltando o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, manifestar a minha opinião relativa a esse tema que há 16 anos vem sendo objeto de uma discussão exatamente no dia 22 de março, por conta de as Nações Unidas terem escolhido essa data para que a humanidade olhasse com mais detalhes, o Governo observasse com maior rigor a importância dos recursos hídricos do nosso Planeta.

Dia 22 de março tem sido uma data em que inúmeras manifestações ocorrem visando especialmente conquistar a consciência e o coração das autoridades públicas do mundo inteiro.

É importante registrar que 0,007% dos recursos hídricos do planeta estão disponíveis para utilização do ser humano com alguma facilidade e com a água doce. A utilização adequada e racional desses recursos é uma imposição que vem ganhando espaço nos governos, na sociedade civil organizada, nas organizações não-governamentais, é um debate que vem evoluindo positivamente por conta da compreensão que hoje existe - enraizada na sociedade - da importância dos recursos hídricos. No nosso País, felizmente, há seis anos o Governo do Presidente Lula vem demonstrando na prática a importância, a prioridade que o governo brasileiro deu à utilização dos recursos hídricos, investindo pesadamente em saneamento básico. Aliás, o Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC, tem como centro da sua meta a recuperação dos recursos hídricos com tratamento de esgoto, com investimentos muito pesados na área do saneamento básico.

Apenas para citar um exemplo, a Cidade de Campinas, com mais de um milhão de habitantes, já investiu mais de 220 milhões de reais em saneamento básico apenas no tratamento de esgoto. A Cidade de Hortolândia investiu pesados recursos também no tratamento de esgoto. A Cidade de Sumaré, com mais de 200 mil habitantes, também fez a opção preferencial para investimento no tratamento de esgoto com recursos do Governo Federal, com financiamento vindo do Governo do Presidente Lula, do governo do PT. Nova Odessa da mesma maneira, Americana da mesma maneira, enfim, todas as cidades da nossa região vêm buscando esses recursos que são oferecidos pelo Governo do Presidente Lula, pelo Governo Federal, pelo governo do PT para fazer valer na prática a importância da recuperação ambiental, a importância da valorização dos recursos hídricos do nosso planeta. Salve o dia 22 de março, Dia Mundial da Água.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores de Itupeva, do Partido dos Trabalhadores, Rogério Cavallin e Osvaldo Ferreira dos Santos e da assessora Mônica, que se encontram em visita a esta Casa.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido por permuta de tempo com o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, dois deputados que me antecederam já falaram do tema do momento: Dia Mundial da Água.

A Deputada Maria Lúcia Prandi leu o relatório da ONU, cujo tema é Água Compartilhada. O Deputado Antonio Mentor no seu testemunho colocou também a nossa preocupação com o planeta Terra.

Na Cidade de Suzano foi realizada, em conjunto com o mandato deste Parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa, a Semana da Água.

É muito importante quando se para para pensar, para se refletir sobre esse líquido precioso: água potável.

As crianças de 1ª a 4ª séries tiveram oportunidade de fazer essa reflexão na Cidade de Suzano. Participaram também os jovens de cursos técnicos. Foi unânime a preocupação de que o planeta Terra tem menos de 1% de água potável para uma população que a cada minuto, a cada segundo cresce assustadoramente.

Aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, realizou-se uma audiência pública com participação de várias cidades da região metropolitana. Participaram ambientalistas aqui da Capital, de Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano. Os anúncios e denúncias do Prof. Renato, “expert” no assunto, deram um choque na população presente. Em sua explanação ele teve oportunidade de mostrar o que está acontecendo não só no Estado de São Paulo, como no mundo: lagos imensos reduzidos a uma lagoa pequena; nascentes que não existem mais; os fortes temporais que vêm caindo nas grandes cidades têm causado inundações nunca antes vistas.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero me associar a esta preocupação de V. Exa., meu caro Deputado José Cândido. Para isso temos que cobrar da Sabesp um avanço no tratamento das águas e que os esgotos não sejam apenas afastados mas tratados, e que também não haja poluição nos córregos, nos rios que fornecem água para a população beber, em especial na região de São Paulo.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Obrigado, nobre Deputado Marcos Martins. Há necessidade de uma preocupação global dos agentes que, como disse o nobre Deputado Marcos Martins, são responsáveis pelo grande consumo de água potável. Há necessidade de um estudo para uma alternativa ao reuso da água.

Nesses dez minutos de que dispomos para falar no Grande Expediente, Sr. Presidente, milhões e milhões de litros de água potável estão sendo usados para descarga de banheiro, para lavar calçada, para lavar carros e aproveitamos este momento para fazer palestras, para orientar, para questionar.

Mas é insignificante a preocupação com o consumo. Segundo o palestrante Renato, em 2020 vários países terão de comprar água potável porque não contarão mais com esse bem natural. E não vamos muito longe, não, Sr. Presidente. Recentemente o “Fantástico” mostrou escassez de água aqui mesmo no nosso país. Várias famílias estavam famintas devido à falta desse precioso líquido, pois não estava sendo suficiente para todos.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não basta falar desta tribuna, fazer manchetes em jornais, fazer orientação se não assumirmos o compromisso de preservar não só a água, mas a natureza, para os nossos descendentes - netos, filhos, etc. Enquanto falamos a realidade é outra.

Tive oportunidade, nessa Semana da Água, de fazer um passeio de barco liderado pela Polícia Florestal da minha região e vi uma imensidão de água na represa que abastece a Cidade de São Paulo e região metropolitana. Vimos aquele mar de água e imaginamos: será que um dia vai acabar? É a pura realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Vai acabar, sim, em questão de alguns anos. E quando formos nos preocupar será tarde. As pessoas às vezes não acreditam nessa realidade, mas ela existe. Vamos ficar sem água potável. Há alguns anos poucas pessoas compravam água. Na roça as pessoas tinham filtro de barro, pegavam água da cisterna e colocavam nos filtros. Hoje, o rico e o pobre, quase todo mundo sobrevive do comércio da água potável. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não apenas na semana da água, não somente no Dia Mundial da Água, dia 22 de março, mas devemos trabalhar constantemente para conscientização do povo brasileiro e de todo o mundo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

~~O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT~~ - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, dois deputados que me antecederam já falaram do tema do momento: Dia Mundial da Água.

~~A Deputada Maria Lúcia Prandi leu o relatório da ONU, cujo tema é Água Compartilhada. O Deputado Antonio Mentor no seu testemunho colocou também a nossa preocupação com o planeta Terra.~~

~~Na Cidade de Suzano foi realizada, em conjunto com o mandato deste Parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa, a Semana da Água.~~

~~É muito importante quando se para para pensar, para se refletir sobre esse líquido precioso: água potável.~~

Aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, realizou-se uma audiência pública com participação de várias cidades da região metropolitana. Participaram ambientalistas aqui da Capital, de Ribeirão Pires, Guarulhos, Suzano. Os anúncios e denúncias do Prof. Renato, “expert” no assunto, foram um choque para a população presente. Em sua explanação ele teve oportunidade de mostrar o que está acontecendo não só no Estado de São Paulo, como no mundo: lagos imensos reduzidos a uma lagoa pequena; nascentes que não existem mais; os fortes temporais que vêm caindo nas grandes cidades têm causado inundações nunca antes vistas.

~~O SR. MARCOS MARTINS - PT~~ ~~- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero me associar a esta preocupação de V. Exa., meu caro Deputado José Cândido.~~ Para isso temos que cobrar da Sabesp um avanço no tratamento das águas e que os esgotos não sejam apenas afastados mas tratados, e que também não haja poluição nos córregos, nos rios que fornecem água para a população beber, em especial na região de São Paulo.

~~O SR. JOSÉ C~~A~~NDIDO - PT~~ - Obrigado, nobre Deputado Marcos Martins. Há necessidade de uma preocupação global dos agentes que, como disse o nobre Deputado Marcos Martins, são responsáveis pelo grande consumo de água potável. Há necessidade de um estudo para uma alternativa ao reuso mais constante da água.

Tive oportunidade, nessa Semana da Água, de fazer um passeio de barco liderado pela Polícia Florestal da minha região e vi uma imensidão de água na represa que abastece a Cidade de São Paulo e região metropolitana. Vimos aquele mar de água e imaginamos: será que um dia vai acabar? É a pura realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Vai acabar, sim, em questão de alguns anos. E quando formos nos preocupar será tarde. As pessoas às vezes não acreditam nessa realidade mas ela existe. Vamos ficar sem água potável. Há alguns anos poucas pessoas compravam água. Na roça as pessoas tinham filtro de barro, pegavam água da cisterna e colocavam nos filtros. Hoje, o rico e o pobre, quase todo mundo sobrevive do comércio da água potável. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não apenas na semana da água, não somente no Dia Mundial da Água, dia 22, mas devemos trabalhar constantemente para conscientização do povo brasileiro e de todo o mundo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, por falar em escassez de água, quero dizer que a água do nosso bebedouro acabou e também os copos. Como ocorreu isso várias vezes decidi fazer esse comunicado neste plenário.

Em, segundo lugar quero fazer uma pergunta a V. Exa. e que certamente o Presidente efetivo responderá, com relação ao restaurante. Ele continua fechado e a cantina não atende à demanda. Começou a haver fila para a alimentação na cantina. Isso vale para os funcionários da Casa como um todo e para os deputados. Deixo esse registro e aguardo uma resposta oportunamente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado, esta Presidência rapidamente providenciará água para Vossas. Excelências. Com relação ao restaurante, levaremos sua solicitação ao Presidente efetivo para as providências cabíveis.

Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, o teor deste discurso gostaria que, na forma regimental, fosse encaminhado ao Ministério do Trabalho e do Emprego, ao Ministro Carlos Luppi, à Advocacia Geral da União, ao Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores e Inspetores do Trabalho -, na pessoa da dona Rosa Jorge, de todos os 513 deputados federais deste País.

É uma reivindicação da Associação Nacional dos Agentes da Higiene e Segurança do Trabalho para serem enquadrados como auditores, uma vez que foram excepcionados pela legislação que rege a matéria, a Lei nº 10.593 de 2002. Então, o intento é o ingresso imediato dos agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como auditores fiscais do trabalho, única espécie de agentes de inspeção do trabalho como autoridade competente de execução que foi, como disse, excepcionada na referida lei. O Decreto é o nº 55841/65.

Vou aqui relacionar, Sr. Presidente, o direito que têm esses agentes de Higiene e Segurança do Trabalho:

1º- São possuidores da mesma CIF - Carteira de Identificação Fiscal. Fundamento: Portarias emitidas pelo próprio Ministério do Trabalho - SSST de 42 de 6/12/89; DNSS de 4 de 4/08/92; SSST de 2 de 2/02/93 e seguintes;

2 - Treinamento de legislação trabalhista e das normas de segurança em igualdade com os Agentes da Inspeção à época Portaria SST nº6 de 18/03/89;

3 - Equiparação das atividades dos Fiscais, Engenheiros, Médicos e os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho pela Portaria MTB nº 3.311189;

4 - Atividades de fiscalização antes da Constituição de 1.988;

5 - Lavratura de autos de infração com recolhimentos ao erário por vários anos referentes à legislação trabalhista e às normas de segurança e medicina do trabalho;

6- Atividades de nível superior e direito a Gefa - Parecer Conjur nº 202/93;

7 - Exposição de Motivos nº 46 do Ministro do Trabalho reconhecendo o direito, a discriminação e irrelevância dos custos da Gefa aos AHST;

8 - CBO equiparando as atividades dos AHST e Auditores;

9 - Publicação no site do MTE por vários anos as relações dos Auditores, incluindo os AHST como Auditores;

10 - Adin 2335-7 SC reconhecendo atividades de fiscais de nível médio para Auditores;

11 - Reconhecimento das atividades de AHST como Auditor pelas autoridades do TEM/SP com anuência da AGU - Advocacia Geral da União;

12 - Acórdão do STF negando provimento a Recurso de Agravo de Instrumento - RJ: direito adquirido antes da CF (Constituição Federal) fundamentando que exercia atividades de Auditor Fiscal;

13 - Parecer MP/Conjur/GCG nº 0890-1.7/2008, do Advogado da União na MP de remuneração das carreiras, favorável ao ingresso dos AHST - Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, na carreira;

14 - Embargos, interdições, fiscalizações noturnas, rurais, de portadores de deficiência, do comércio (registro e FGTS), da construção civil, mesas redondas, homologações, consultas trabalhistas e outras desenvolvidas pelos AHST e outras previstas na CBO e não inseridas no RIT;

15 - Inclusão no SFIT como Auditores os integrantes de órgãos extintos Senar, DNOS e outros sem nenhuma relação com a fiscalização e sem o concurso neste novo cargo;

16 - Nota Técnica do MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) reconhecendo as atividades dos AHST como autônomas, a discriminação contra a categoria finalizando que o Brasil não cumpre a Convenção 81 da OIT.

Isto é grave porque o Brasil está descumprindo uma norma do trabalho internacional e pode até ser representado nos organismos internacionais, como na OEA, na ONU, e outros tribunais internacionais.

17 - Parecer da Conjur nº 022/2002 de consulta permanente do Ministro do Trabalho de que houve a extinção do cargo.

São fundamentos que fiz questão de ler para mostrar a legitimidade desta classe que é preterida, está alijada, está abduzida da lei que rege a matéria dos auditores fiscais do trabalho aqui no Brasil.

Por isso no início fiz o pleito para que esse discurso muito técnico fosse encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do Ministro Carlos Luppi; à Advocacia Geral da União; ao Sinait, na pessoa da Sra. Rosa Jorge, aos deputados federais, e acrescento também o presidente da república.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Apenas para me solidarizar com esse pleito. Sabemos da demanda do Ministério do Trabalho e da falta de material humano para fazer fiscalização porque um dos problemas é a saúde do trabalhador, é a fiscalização das vítimas do amianto, que é um produto cancerígeno, e também das empresas de maneira geral. Sabemos dessa deficiência bem como da Vigilância Sanitária do Estado. V.Exa. está de parabéns.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Quero incorporar o aparte de V. Exa. ao meu discurso, visto que V. Exa. é relator da Moção 72, de 2008, que trata de fazer um apelo ao Congresso Nacional, ao presidente da república e ao Ministério do Trabalho, para que reconheça o direito desses trabalhadores de que aqui falei. Além dessa necessidade fática de pessoal qualificado e preparado para fiscalizar não somente a higiene e a segurança no trabalho como também o direito do trabalhador neste País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência defere a solicitação de V.ossa Excelência.

Por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Vinholi, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. ANALICE FERNANDES- PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos assistem neste momento pela TV Assembleia, o que nos traz à tribuna desta Casa na tarde de hoje é a matéria que foi divulgada pela “Folha de S.Paulo” no dia 17, sob o título “Sabesp passa a explorar serviços de lixo”.

Quero falar sobre esta matéria porque ela diz respeito diretamente uma das regiões que represento nesta Casa, que é a região sudoeste da nossa Grande São Paulo.

O Governador do Estado de São Paulo, José Serra, tem realmente mostrado através de obras e investimentos o braço forte do governo estendido sobre essa região tão importante da nossa Grande São Paulo.

Quero aqui ainda lembrar que a mais ou menos 15 dias a Secretaria de Saneamento e Energia do Governo do Estado, entregou, para várias cidades da minha região, veículos, maquinários, equipamentos importantes para a infraestrutura dessas cidades.

Sabemos que quando um prefeito assume a prefeitura acaba encontrando sua frota de veículos sucateada, encontra sérios problemas na gestão municipal. E o Governo, imediatamente atendendo à reivindicação às necessidades dessas cidades liberou recursos para a infraestrutura urbana.

Quero também lembrar, na tarde de hoje, que o Governo está construindo na Região Metropolitana, julgo uma das obras mais importantes da atual administração, que é a construção da alça Sul do Rodoanel.

Quem passa hoje pela Cidade Embu das Artes, pode ali visualizar a magnitude do Rodoanel sobre a BR-116 cortando a Cidade de Itapecerica da Serra, uma obra que ajuda a alavancar e desenvolver essa região tão importante na nossa Grande São Paulo. Mas também é uma obra que muda e muito a vida das pessoas da Cidade de São Paulo e é de extrema importância para a nossa Capital.

Quero ainda lembrar, na tarde de hoje, que bem perto da Cidade de Taboão da Serra, temos ali sendo construída a Linha 4 do Metrô.

Sr. Presidente, a Linha 4 do Metrô que a terceira fase está prevista para chegar até Cidade de Taboão da Serra, será a linha verdadeiramente mais metropolitana que teremos, e fará a integração da nossa região com São Paulo.

Lembrar ainda, na tarde de hoje, que o nosso Governo está implantando na nossa região as ETCs, as escolas técnicas. Temos ali um grande parque industrial, Deputado Marcos Martins, e precisa de mão-de-obra qualificada e especializada.

Temos em curso hoje duas escolas em andamento: a ETC de Itapecerica da Serra e a ETC da Cidade de Embu das Artes.

Queremos levar também uma escola técnica para a nossa querida Cidade de Taboão da Serra, que já deveria ter essa escola há dois anos, mas infelizmente não tivemos apoio da Administração Municipal.

Porém, no dia 17 do corrente o Governador José Serra anunciou que fará na Cidade de Taboão da Serra a tão sonhada escola tecnológica.

Lembro ainda, na tarde de hoje, que essas cidades da minha região foram anunciadas recentemente pelo nosso Governador em dois programas importantes: o Programa Pró-Vicinais, e o Programa Melhor Caminho, que não cuida apenas da recuperação das estradas, mas também, da distribuição da água e da valorização do nosso solo.

Para culminar, ocupamos esta tribuna também pelo fato de estarmos no dia 17 assinando convênios importantíssimos para a nossa região, convênios que, na semana da água, faz jus a estarmos aqui salientando. Falo da assinatura da ordem de serviço para início da obra da rede coletora que atravessa a região do Mombaça-Crispim, e Itapecerica da Serra, inicio também das interligações de esgoto ao coletor tronco de Embu-Mirim, nome do rio que nasce em Itapecerica da Serra e deságua na represa do Guarapiranga, e também, a assinatura do convênio do nosso tão sonhado e esperado aterro sanitário. Teremos sim, nosso aterro sanitário; isso é importantíssimo para a nossa região.

Atualmente nossos prefeitos pagam muito caro por esse serviço. E o aterro sanitário regional vai significar uma economia de quase 50% para todas essas cidades que farão parte desse consórcio, que se beneficiarão do nosso aterro sanitário regional.

Quero aqui nesse momento dizer a todos os senhores que esse aterro será construído e gerido de forma séria, correta, pela nossa Sabesp.

Quero aqui parabenizar o Presidente da Sabesp que de uma forma brilhante, está ampliando os serviços oferecidos pela Sabesp.

Quero ainda dizer aos senhores aqui presentes que essa coleta de esgoto que vai atender diretamente as nossas cidades e diretamente a Cidade de Itapecerica da Serra, uma cidade que está 100% em área de proteção de mananciais, e hoje possui menos de 4% do seu esgoto coletado, um serviço essencial, fundamental, que só agora vai ser organizado e oficializado nessa cidade.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na tarde de hoje quero aqui dizer que essa rede coletora de esgoto irá beneficiar 45 mil pessoas na Cidade de Itapecerica da Serra, e três milhões e quinhentas mil pessoas na nossa Grande São Paulo.

Isso é importantíssimo, pois significa mais desenvolvimento sustentável, mais saúde para nossa população, elevando o índice de desenvolvimento humano da nossa região e da querida Itapecerica da Serra.

Queremos também uma diminuição da mortalidade infantil e melhorias da qualidade de água da nossa região.

Enfim, quero neste momento, cumprimentar os dois Secretários Estaduais: o Secretário do Meio Ambiente Xico Graziano, e a Secretária do Saneamento e Energia, Dilma Pena, que se empenharam, e muito, para que essas obras, essas ações, esse aterro regional, viesse concretizar-se na Região Sudoeste de São Paulo.

Sr. Presidente, neste final de semana visitei a Região Noroeste do Estado de São Paulo, a microrregião da Cidade de Jales, cidade que represento com maior orgulho nesta Casa de leis, que é a minha cidade natal, e recebi na cidade vizinha de Jales, Cidade de Santa Clara, o título de Cidadã Santaclarence.

Quero agradecer também ao Prefeito da Cidade de Santa Clara, Sr. Gabriel Molina, assim como também, toda a Câmara municipal da referida cidade, por dar-me a honraria de tornar-me filha de Santa Clara.

Agradeço ainda, à Cidade de Aparecida do Oeste, ao prefeito Dr. José de Oliveira e à Câmara Municipal dessa cidade, que me entregou também, neste sábado, o título de Cidadã Aparecidense.

Sr. Presidente, carrego comigo, com muito orgulho, esses dois títulos e da tribuna desta Casa agradeço imensamente essas duas cidades por tamanha honraria. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni com permuta com a nobre Deputada Rita Passos, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, venho a esta tribuna para reiterar uma cobrança com a Presidência da República, uma moção publicada no Diário desta Casa em 17 de agosto de 2007 que, após tramitação foi encaminhada ao Presidente da República em 15 de maio de 2008. Foi assinada por vários deputados de vários partidos; além da assinatura deste Deputado tivemos as dos deputados Aldo Demarchi, do DEM; Orlando Morannado, do PSDB; João Caramez, do PSDB; Antonio Mentor, do PT; José Zico Prado, do PT; Roberto Morais, do PPS; Campos Machado, do PTB; Rogério Nogueira, do PDT; Davi Zaia, do PPS e Feliciano Filho, do PV.

Essa moção pede à Presidência da República, por meio do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, que se faça justiça a mais de 140 ferroviários da antiga Fepasa - posteriormente a Fepasa foi incorporada pela Rede Ferroviária Federal, em seguida foi feita a concessão à Ferroban e, agora, a Ferroban foi incorporada pela América Latina Logística.

Esses 140 ferroviários foram demitidos sem justa causa e sem receber as indenizações da Cláusula 449 do Contrato Coletivo de Trabalho. Mas o mais grave é que, quando da privatização - sou testemunha porque na época pertencia aos quadros da Fepasa, quando ocupei o cargo de Superintendente-Geral -, quando do valor da concessão da ferrovia à iniciativa privada, foram feitos os estudos exigidos por lei, chegou-se a um determinado valor da concessão e desse valor, à época, foram descontados quase 250 milhões de reais do valor da concessão por conta das indenizações trabalhistas de todos os funcionários que estavam passando para a iniciativa privada.

Portanto, a concessionária Ferroban, posteriormente a América Latina Logística, já teve um deságio antecipado do valor que deveria ser pago ao Poder Público, no caso o Poder Público Federal, já que a privatização foi feita pelo BNDES, por conta das indenizações que deveriam ser pagas àqueles funcionários demitidos por livre iniciativa. Esses ferroviários deram sua vida, 10, 15, 20, 30 anos à ferrovia, dedicaram-se, trabalharam honestamente para que a ferrovia no Brasil ainda pudesse sobreviver, apesar de todas as dificuldades, mas foram demitidos sem receber as indenizações previstas em lei e sem receber essas indenizações, já recebidas antecipadamente pela concessionária por meio do desconto do deságio no valor da concessão.

O Governo Federal não tem a obrigatoriedade de responder a moção, mas além de não termos essa resposta não temos nenhuma ação concreta por parte do BNDES, do Ministério em relação à América Latina Logística, causando uma grande injustiça a esses ferroviários e, pior que isso, no nosso entender uma fraude no processo de privatização, porque se a concessionária deixa de pagar um valor devido ao Poder Público para indenizar os funcionários demitidos, valor antecipadamente recebido, estamos diante de uma fraude contra o interesse público.

Então fica aqui registrado o nosso apelo ao Governo Federal, à Presidência da República, ao BNDES para que uma atenção especial seja dada a essa moção suprapartidária desta Casa, atuando em favor desses ferroviários injustiçados no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, queria também neste momento dizer da mudança que houve na Secretaria de Administração Penitenciária e na Secretaria de Segurança Pública. Tivemos alguns embates com o ex-Secretário de Administração Penitenciária, algumas divergências com relação a algumas ações daquela Secretaria, mas não podemos deixar de reconhecer que o ex-Secretário, Antônio Ferreira Pinto, desde que assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, teve coragem, muita competência para pôr ordem no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.

Quando o Secretário Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria, assistimos às facções criminosas passando total intranquilidade à população, agredindo os próprios da Polícia Civil, da Polícia Militar, muitos atentados, criando um verdadeiro pânico no nosso Estado. Ele assumiu a Secretaria nessas condições e em pouco tempo conseguiu que o Estado passasse a ter o controle do sistema penitenciário, bloqueou as ações originadas para o crime de dentro das penitenciárias. Enfim, com sua atuação conseguiu com que o Estado de São Paulo passasse a ter controle de uma situação muito instável.

Agora, tendo em vista as turbulências políticas, as dificuldades do ex-Secretário Ronaldo Marzagão, o Governador se viu obrigado a trocar o Secretário e deslocou para a Secretaria de Segurança Pública o Secretário Antônio Ferreira Pinto, vindo da Secretaria de Administração Penitenciária.

Sr. Presidente, queria deixar aqui minha expectativa, minha esperança e uma grande dose de otimismo para que o Secretário possa repetir a mesma atuação na Secretaria de Segurança Pública, muito importante para a tranquilidade do povo paulista. Que possa obter os mesmos resultados, que possa avançar, que possamos ter ainda mais tranquilidade e que a Secretaria de Segurança Pública realmente assuma o comando da Segurança neste Estado. Seu passado permite que tenhamos essa esperança.

Da mesma forma, ao Dr. Lourival, que era o Secretário-Adjunto da Administração Penitenciária, agora assumindo como Secretário titular, possa dar sequência a essas ações. Que também tenha sucesso nesse trabalho, tendo em vista que participou com o ex-Secretário Antônio Ferreira Pinto de todas essas ações de comando e de liderança na Secretaria.

São duas Secretarias sensíveis que afetam diretamente a vida das pessoas, seja na questão da segurança pública, seja na questão da administração penitenciária. Temos a expectativa que tanto o Secretário Antônio Ferreira Pinto quanto o Secretário Lourival, os dois já tendo trabalhado juntos à frente dessas duas Secretarias importantes aqui no Estado de São Paulo, possam realmente fazer com que o Governo Serra nessas duas áreas sensíveis à população possa ter resultado cada vez melhor. Tenho uma expectativa grande de que isso venha a ocorrer. Quero desejar aos dois Secretários muito sucesso, e que esta Casa possa dar respaldo a essas duas Secretarias que estão ligadas intimamente à qualidade de vida da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia, nas galerias e pelo serviço de alto-falantes da Casa, gostaríamos de fazer o registro de mais uma vítima do amianto, esse produto cancerígeno que continua esparramado pelos quatro cantos do Estado.

Mais um trabalhador contaminado pelo amianto morre em São José dos Campos

Mais um caso de morte por uma provável contaminação de amianto foi registrado no dia 7 de janeiro em São José dos Campos. Este é o terceiro em menos de dois anos. As três vitimas foram funcionárias da Avibrás. O Ministério de Trabalho quer agora que a empresa comunique a Previdência Social sobre o que considera um acidente de trabalho.

A primeira morte foi em abril de 2007. Silvane Dias Barros lutava contra um câncer havia dois anos. Em abril de 2008, outra vítima. Nivaldo Guimarães da Silva chegou a passar por uma cirurgia depois de descobrir um câncer que teria sido provocado pela inalação do amianto. Depois do procedimento, ele passou a conviver com limitações físicas.

Donizete Gomes de Oliveira, de 52 anos, foi enterrado no cemitério do Centro de São José dos Campos.

O lobby da indústria da morte continua tentando enganar a população; passo a ler uma matéria que envolve as Universidades:

Amianto crisotila: conflitos éticos

Duas universidades públicas de São Paulo - USP e Unifesp decidiram investigar a denúncia de conflito de interesse em pesquisa que avalia os efeitos da exposição à fibra. A OMS e Instituto Nacional de Câncer classificam o material como cancerígeno. O estudo Asbestose Ambiental, desenvolvido por pneumologistas das duas universidades com um colega da Unicamp, tem financiamento do CNPQ e do Instituto Brasileiro de Crisotila, que pertence à indústria do amianto, com R$ 1 milhão cada um. O restante é financiado pelo governo de Goiás, único produtor no Brasil - e antigo defensor dessa indústria (Radis 29). A denúncia partiu da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). "Jamais isso poderia acontecer, pois eles não declararam às comissões de ética das universidades que a pesquisa receberia receitas do IBC", declarou ao jornal a presidente da Abrea, Fernanda Giannasi, que é auditora fiscal do Ministério do Trabalho.

Os pneumologistas Mário Terra Filho, do Incor/FM/USP, Ericson Bagatin, da Unicamp, e Luiz Eduardo Nery, da Unifesp, avaliam, em consultório particular, ex-funcionários de empresas e mineradoras de amianto para fins de obtenção de acordos extrajudiciais. "Os mesmos laudos que emitem para as indenizações são usados com o timbre das três universidades para a pesquisa", disse Fernanda ao Estado de S. Paulo (19112). "Fui surpreendido com essa informação", afirmou o diretor da Faculdade de Medicina da USP, Marcos Boulos, que determinou investigação. "Se foi como está sendo dito, claramente existe conflito".

O diretor do comitê de ética em pesquisas da Unifesp, José Osmar Pestana Medina, confirmou que a pesquisa não foi apresentada ao comitê antes de divulgada com o nome da universidade, A Unicamp informou em nota que pesquisa anterior foi aprovada pelo comitê de ética: nesta fase coube à USP e à Unifesp a avaliação dos pacientes. Terra reconhece que o estudo foi aprovado sem a declaração de que receberia verbas do IBC e que atende pacientes expostos ao amianto em seu consultório. Para ele, isso não implica conflito de interesses. "Faço os exames a pedido do sindicato dos funcionários". O jornal não informa que os sindicatos têm sido aliados históricos da indústria na preservação da fibra, sob a alegação de que sua extinção geraria 170 mil desempregados. Seriam na verdade 3 mil, afirmou Fernanda à Radis (nº 69). "Essa conta é manipulada, inclui os transportadores, que muitas vezes carregam amianto e panetone no mesmo caminhão".

O professor Reinaldo Ayer, do Departamento de Bioética da FM/USP e integrante do Centro de Bioética do Cremesp, disse ao Estado que conflito de interesses em estudos sempre vai existir, mas em pesquisas que avaliam prejuízos causados aos pacientes é preciso mais cuidado. “O conflito de interesses fica evidente se o autor do suposto mal financia o projeto”.

É terrível o que está acontecendo. Professores das Universidades públicas do Estado de São Paulo estão fazendo exames para atender aos interesses, na verdade, da indústria do amianto, material cancerígeno, que continua matando aqui no Brasil.

Teremos ainda pela frente uma caminhada, que será a retirada desses produtos, e depois uma destinação correta, em local seguro, para não contaminar o meio ambiente e nem a saúde da população.

Em Avaré tivemos 180 toneladas de amianto abandonadas por uma empresa, dentro da cidade, colocando em risco toda a cidade; e Avaré produz água para o consumo da população de toda a região. E agora temos o mesmo problema em Mogi das Cruzes, conforme noticiários da televisão, de ontem, uma grande quantidade de amianto e outros produtos de contaminação.

O Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, precisa assumir também essa responsabilidade, para ajudar. Pedimos uma audiência com o Secretário do Meio Ambiente, para tratar do problema de Avaré, e até agora não obtivemos resposta. Estamos aguardando.

A Secretária do Meio Ambiente da Prefeitura de Avaré já saiu - lá se vão três ou quatro meses -, e a resposta para essa audiência, até agora, não chegou. Acredito que também outros deputados têm solicitado audiência para outros Secretários, mas não têm um retorno.

Já ouvi colegas reclamando que é preciso respeitar os deputados e dar mais atenção às demandas solicitadas sobre os problemas que a cidade e o Estado enfrentam no seu dia a dia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, venho a esta tribuna para falar sobre Segurança Pública, especialmente de presídios.

Estive na Cidade de Itapetininga, na região de Itapeva, Grande Sorocaba, na última sexta-feira, a convite de moradores e autoridades do local. A grande polêmica hoje em Itapetininga - um município representado pelo Deputado Edson Giriboni, do PV, nesta Casa - é a determinação do Governo do Estado, do Governo Serra, do Secretário de Segurança Pública, do Secretário da Administração Penitenciária, de instalar mais um presídio naquele local.

Segundo informações que recebi, Itapetininga é o terceiro município em termos de extensão no Estado de São Paulo. A população está muito preocupada, e esse debate está na imprensa, na Câmara dos Vereadores e na cidade como um todo. A Diocese daquela região soltou um abaixo-assinado contrário à instalação de mais um presídio naquela cidade.

O grande problema inicial é que é algo determinado de cima para baixo pelo Governo do Estado. Penso que, por ter havido uma grande reação em muitas regiões e municípios do Estado de São Paulo, por ter a população se mobilizado contra a instalação de presídios, de Febem no passado, o Governo do Estado, agora, de forma autoritária, está fazendo por decreto. Está, simplesmente, “presenteando” determinadas regiões por meio de decretos.

Foi o que aconteceu em Itapetininga: o Governo desapropriou uma área, por meio de decreto, onde será instalada mais uma penitenciária. Como Itapetininga, outros municípios no Estado de São Paulo - mais de 40 - estão sendo “premiados” pelo Governo do Estado com a construção de mais presídios.

A população de Itapetininga não aceita essa imposição, quer discutir, ser ouvida, porque acredita que essa cidade já deu sua cota. Lá já existe a Febem, hoje Casa, um centro de ressocialização feminina, uma penitenciária com cerca de quatro mil detentas. O Governo determinou “premiar” Itapetininga com mais 700 detentos.

A população cobra a promessa antiga - de quando esses equipamentos foram construídos - de contrapartida, que não foi dada pelo Governo do Estado, que não investiu na Educação, como deveria. Foi construída uma Fatec, mas a população reclama que há apenas dois cursos e há necessidade de mais, principalmente cursos direcionados à vocação econômica daquela região.

A população reivindica a estadualização da Santa Casa - que é um consórcio e atende mais 12 municípios no entorno -, que foi municipalizada com a promessa de se tornar um hospital regional. Até agora, essa reivindicação não foi atendida. O Governo do Estado, infelizmente, não cumpre sua parte.

O Governo Federal manda dinheiro por meio do SUS, o município banca as despesas - até sem orçamento, tem de bancar - e o Governo do Estado não arca com suas obrigações.

A população não quer que o presídio seja instalado na sua cidade. O Governo Serra, juntamente com o Secretário de Segurança e o Secretário de Administração Penitenciária, determinou uma área para essa construção. Agora, estão dizendo que não irão construir naquele local porque houve uma reação da comunidade, inclusive do próprio Deputado Edson Giriboni, justiça seja feita.

Mas não adianta porque, quando há manifestação, o Governo recua, deixa de construir em um lugar e vai construir em outro. Na verdade, a população não quer que seja construído mais presídio na Cidade de Itapetininga. A população quer infraestrutura na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, quer que o Governo equipe os hospitais da região e não que construa um novo presídio.

Sr. Presidente, estou protocolando hoje - junto com o Deputado Hamilton Pereira, que já faz um trabalho naquela região, e com meu colega membro da Comissão de Segurança Pública, Deputado Vanderlei Siraque - um requerimento para a Comissão de Segurança Pública. O objetivo é realizar uma audiência pública na Cidade de Itapetininga, de preferência na Câmara Municipal, para discutir o assunto com os prefeitos, os vereadores, as entidades organizadas e, principalmente, com a população daquela região.

É preciso abrir esse debate para haver transparência. O Governo não pode determinar a construção de mais uma penitenciária da forma autoritária como tem feito, ou seja, por meio de decreto. A cidade - que já tem mais de quatro mil detentos - recebe mais um amontoado de presos e, com eles, mais problemas. A cidade de Itapetininga não aceita mais isso.

Sr. Presidente, vou protocolar esse requerimento e quero pedir o apoio da Assembleia Legislativa para que possamos fazer uma discussão sobre a questão de Segurança Pública, sobre a situação da Secretaria de Administração Penitenciária, pois a população do Estado de São Paulo não aceita mais a forma autoritária imposta pelo Governo Serra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, todos sabem que o problema da moradia é uma das grandes chagas nacionais. Pelos cálculos mais otimistas, o déficit de habitação no País se aproxima de oito milhões de residências.

Sabedor do problema, o Presidente Lula tem adotado uma série de iniciativas para minorar a questão do déficit, seja com projetos de urbanização que transcorrem em todos os estados, seja nas medidas destinadas ao saneamento básico, à regularização fundiária. Enfim, o nosso Governo tem adotado, ao longo dos anos, várias medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida no que diz respeito à moradia, como todos sabem, um direito fundamental.

Provavelmente amanhã, o Presidente Lula anunciará um grande programa nacional para a construção de um milhão de casas populares. Sei que há um debate, com os movimentos de moradia sugerindo procedimentos; os urbanistas também colocam senões no projeto, mas há uma decisão e um empenho de, num curto prazo, suprir parte desse déficit gigantesco, que é obrigação de todos os brasileiros contribuírem nessa direção.

Pois bem, para que isso seja possível até 2010, o Governo Federal está apresentando para as construtoras que vão construir essas moradias nos estados a liberação do imposto de renda, do PIS, do Cofins, da Contribuição sobre o Lucro Líquido sobre o faturamento desses empreendimentos. Amanhã provavelmente a Casa Civil vai apresentar de forma detalhada esse projeto, também com a presença de governadores e prefeitos de capitais e de cidades acima de 150 mil habitantes, onde esse déficit é mais acentuado.

Aqui no Estado de São Paulo tem havido uma certa resistência do Governador José Serra, que esperamos que possa ser vencida, para reduzir o ICMS que incide sobre os materiais de construção. O Governo Federal dá sua contribuição com dinheiro do Fundo de Garantia, do FAT, com essas isenções todas e precisa da colaboração dos estados para que participem da empreitada e deem essa contribuição, reduzindo o ICMS sobre os materiais de construção, que é uma maneira de facilitar os empreendimentos e acelerar o ritmo da construção.

Ouvi há pouco uma manifestação da Associação dos Produtores de Material de Construção afirmando que o ICMS dos materiais, por conta da substituição tributária e da nota fiscal eletrônica, teve uma elevação pronunciada e que esse seria um impedimento para que houvesse um volume maior de empreendimentos voltados para as camadas populares, que também serão beneficiadas no pagamento das prestações, numa previsão de inadimplência em caso de desemprego, enfim, na redução do seguro, que também onera o custo da construção.

Seria preciso que nós, deputados, diligenciássemos junto ao Governador José Serra para que incluísse os materiais de construção entre aqueles produtos que podem ser objeto de uma redução de ICMS. Estaríamos ganhando muito, pois se houvesse uma perda eventual de receita, o ganho que se tem depois e economia com problemas de saúde e das decorrências todas de quem não tem moradia seria um ganho inestimável. Pessoas seriam incorporadas ao mercado de trabalho, ao mercado de consumo. Como se sabe, o mercado interno brasileiro, principalmente o mercado de baixa renda, tem sido um dos sustentáculos da movimentação do comércio e tem sido um dos pontos que têm feito com que o Brasil resista com mais facilidade do que outros países ao impacto da crise mundial do capitalismo. Seria importante que o Governador José Serra contribuísse com esse esforço nacional de minorar o problema do déficit da moradia no País, inclusive porque aqui no Estado tivemos nos dois últimos anos um represamento de 500 milhões de reais do ICMS destinado à construção de casas sem aplicação. Seria importante que também esses recursos fossem reinjetados no mercado, somando-se ao esforço nacional que deverá ser anunciado amanhã pelo Presidente Lula.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, peço a palavra para expressar nessa tribuna uma preocupação com o ensino superior público no nosso Estado. É sabido que o Estado de São Paulo, ao longo de 50 anos - e até mais do que isso, se considerarmos a nossa Universidade de São Paulo - construiu um sistema educacional de ensino superior público que está inclusive entre as melhores instituições do Brasil e do mundo. São as três grandes instituições públicas do nosso Estado: a Universidade de São Paulo, a Universidade de Campinas e a Unesp. Essas três universidades têm campi avançados em várias regiões do Estado e são responsáveis por grande parte da pesquisa científica que se faz no Brasil. O polo tecnológico de Campinas é impensável sem a presença da Unicamp. Assim é no Estado todo. Portanto, são instituições de fundamental importância.

Os neoliberais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos últimos anos, têm levantado a tese da necessidade de entregar as nossas universidades públicas para o setor privado. Inclusive já vêm aventando na imprensa, nas revistas e nos jornais a necessidade de cobrar mensalidade com uma tese esfarrapada de que são os ricos que estudam nas instituições públicas do nosso Estado no ensino superior. É uma tese mentirosa. Já está mais do que comprovado que de fato a grande maioria dos estudantes nas áreas sociais, áreas humanas das nossas instituições públicas são filhos de trabalhadores.

É verdade que muitas vezes temos uma questão de renda em alguns cursos. Como o vestibular é muito difícil, é necessário que o estudante se dedique exclusivamente aos estudos para passar no vestibular, portanto ele tem de ter uma família muito estruturada para poder lhe garantir alguns anos dedicados apenas ao estudo para passar no vestibular em determinados cursos. Mas não é essa a realidade do conjunto dos cursos das nossas universidades.

Pois bem, a partir de outubro do ano passado acabou a época das vacas gordas, do crescimento internacional do capitalismo. O Brasil foi inclusive favorecido com o hiato de crescimento. O mundo cresceu a seis, sete, 5%, enquanto o Brasil, no primeiro mandato do Lula, cresceu uma média de 3,3 por cento. Cresceu 4% no ano retrasado e um pouco mais de 5% no ano passado. Agora entramos num processo de desaceleração que pode caminhar para uma recessão.

O Brasil foi o segundo país mais impactado no mundo no começo deste ano, perdendo apenas para a Coreia do Sul, que teve uma redução no seu PIB de 5,3%, enquanto o Brasil teve 3,6% de redução. O Japão ficou em terceiro lugar com 3,3 por cento. Ou seja, o Brasil está sendo impactado e o Governo de São Paulo lançou mão, para enfrentar a crise, de redução do ICMS em algumas cadeias produtivas no nosso Estado. A cadeia de brinquedos está tendo uma redução do ICMS que já aconteceu no ano passado e vai se repetir este ano de 18% para 12%, além de couros e uma série de outros produtos.

Pois bem, as universidades públicas do Estado de São Paulo funcionam basicamente com os 9,57% do ICMS, ou seja, da arrecadação desse imposto para fazer com que possam ter orçamento não só para pagar seus professores, mas também para viabilizar a infraestrutura, pesquisa, ensino e extensão. A receita do ICMS é de fundamental importância.

Estou muito preocupado, Sr. Presidente, e é uma preocupação da nossa bancada, porque o Governador Serra agora lançou um pacote para enfrentar a crise, além de ter maquiado os dados dizendo que vai ter dinheiro para investimento, também anunciou a redução do ICMS, mas não colocou no estudo o impacto dessa redução nas nossas instituições, que não podem sofrer redução orçamentária. Corremos o risco de inviabilizar alguns cursos, inviabilizar a expansão das vagas e inclusive a produção acadêmica e científica no nosso Estado. Neste ano não vamos ter o crescimento da arrecadação do ICMS e o Governador ainda faz isenção de 6% para várias cadeias produtivas.

Sr. Presidente, gostaria de trazer essa preocupação. Acho que a Assembleia precisaria debater esse tema para criar uma garantia para que as nossas instituições não percam recursos, que não haja uma redução do orçamento. O Fórum das Seis está reunido debatendo essa questão e produzindo propostas. A fundamental delas é que a Assembleia não pode admitir a redução do orçamento tanto da USP, quanto da Unicamp e Unesp. Precisamos garantir o ensino, a pesquisa, a extensão e o fundamental: a expansão das vagas do Ensino Superior público no Estado.

~~O SR. RAUL MARCELO - PSOL~~ - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, peço a palavra para expressar nessa tribuna uma preocupação com o ensino superior público no nosso Estado. É sabido que o Estado de São Paulo, ao longo de 50 anos - e até mais do que isso, se considerarmos a nossa Universidade de São Paulo - construiu um sistema educacional de ensino superior público que está inclusive entre as melhores instituições do Brasil e do mundo. São as três grandes instituições públicas do nosso Estado: a Universidade de São Paulo, a Universidade de Campinas e a Unesp. Essas três universidades têm campi avançados em várias regiões do Estado e são responsáveis por grande parte da pesquisa científica que se faz no Brasil. O polo tecnológico de Campinas é impensável sem a presença da Unicamp. Assim é no Estado todo. Portanto, são instituições de fundamental importância.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - pelo art. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. parlamentares, Srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje é dia de festa para a classe política porque, há 43 anos, criou-se o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual PMDB.

Esse é o partido mais antigo do País. Os Deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso estão presentes para, junto com os demais parlamentares, comemorarmos esta data festiva. É o partido de Ulysses Guimarães, da defesa da democracia brasileira.

Realmente, este é um momento de extrema alegria para a população brasileira. O PMDB teve a coragem de ir às ruas para ajudar a buscar a redemocratização do País; é aquele partido que enfrentou os cães que foram atiçados contra Ulysses Guimarães; é aquele partido que viu muitos de seus membros serem levados às celas; é aquele partido que viu sair das suas entranhas outros partidos, como o PSDB, PCdoB, PDT, PT e tantos outros.

Há 43 anos, o antigo MDB, atual PMDB, vem sendo um baluarte da democracia brasileira. É por isso que eu não poderia deixar de vir à tribuna para dizer que este é um dia maravilhoso, é um dia de festas, é um dia de alegria, não só para o PMDB, mas para toda a democracia brasileira!

~~O SR. UEBE REZECK - PMDB -~~ ~~pelo art. 82 -~~ Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. parlamentares, Srs. parlamentares, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje é dia de festa para a classe política porque, há 43 anos, criou-se o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual PMDB.

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, um requerimento de urgência, formulado pelo nobre Líder do PMDB, Deputado Uebe Rezeck:

“Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em rRegime de uUrgência para o Projeto de lei Complementar nº 55, de 2007, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e sexta parte aos servidores públicos admitidos pela Lei nº 500, de minha autoria.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o requerimento de urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa um requerimento do nobre Deputado Vicente Cândido, nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87 da XIII Consolidação do Regimento Interno da Casa, licença para o período de 29 de março a 03 de abril do corrente ano para empreender viagem ao exterior.” Assina o Deputado Vicente Cândido.

Esclareço, ainda, que as despesas com a viagem não onerarão os cofres públicos.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa um requerimento, de autoria do nobre Deputado Donisete Braga, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a situação da Saúde pública no Município de Mauá, no que diz respeito à grave crise enfrentada pelo Hospital Municipal Dr. Radamés Nardini, contribuindo na busca de soluções imediatas junto aos poderes públicos competentes, pelo prazo de 90 dias.

~~Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.~~ Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência, para o bom andamento dos nossos trabalhos, suspenderá a sessão por 3 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - para comunicação - Sr. Presidente, gostaria de comunicar aos parlamentares que, neste dia, recebemos a ilustre visita de dois grandes representantes da Universidade Anhanguera de Ensino: Dr. Alex Carbonari, vice-Presidente da organização, e Dr. Ronaldo Branco, coordenador dos cursos de Jundiaí. Da mesma forma, recebemos a visita de Jefferson Motta Mendes, Diretor-Presidente da Vivale.

Sr. Presidente, mais uma vez, quero registrar o orgulho deste Deputado de pertencer a uma Assembleia Legislativa presidida por uma pessoa da estatura de Vossa Excelência. Sucesso neste mandato que se augura! (Palmas.)

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Fernando Capez. Eu o cumprimento não por dever de reciprocidade, mas porque realmente fiquei muito feliz com a notícia de que V. Exa., hoje, foi guindado à condição de Procurador de Justiça, um cargo acima do cargo de Promotor de Justiça, que tão bem V. Exa. exerceu até este momento.

Parabéns em meu nome pessoal, em nome de todos os seus colegas da Assembleia Legislativa. Que V. Exa. seja tão feliz neste novo e importante cargo de Procurador, quanto foi no cargo de Promotor de Justiça. Muito obrigado. (Palmas.)

Há sobre a mesa requerimento nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, acompanhar os trabalhos de implementação da Lei 12.406, de 2006, que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins. Assinam os Deputados Samuel Moreira, Hamilton Pereira, José Zico Prado e demais deputados, alcançando número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pProposições em rRegime de uUrgência.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Líder do Governo, Deputado Vaz de Lima, requerendo, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 457 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. É um requerimento do Colégio de Líderes, encabeçado pelo nobre Líder do Governo, Vaz de Lima.

Em votação o requerimento.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela Bancada de PSOL.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, Líder do PSOL.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, o que nos restou é o uso da palavra. Quero dizer que a pretensão deste Líder é fazer muito o uso desse instrumento neste ano. Vamos registrar o nosso posicionamento em todas as questões relevantes que passam por este plenário. Já dizia o ditado popular que água mole em pedra dura tanto bate, até que um dia, quem sabe, poderemos começar a alterar o rumo das coisas no Estado de São Paulo. E até quem sabe sensibilizar não só a base do Governo, como também o conjunto dos demais deputados da Assembleia em relação às matérias que são apreciadas aqui.

Essa questão do Salário Mínimo Regional é, do ponto de vista pessoal, uma tristeza. Esse é um tema de fundamental importância no desenvolvimento de um país. É o tema de quanto ganha o conjunto dos seus trabalhadores. É possível fazer uma divisão no mundo entre paises desenvolvidos e países subdesenvolvidos, olhando apenas, e tão somente, o salário dos trabalhadores.

Li uma matéria recentemente, na Agência Carta Maior, dando conta de que um trabalhador na Alemanha ganha em média 33 dólares por hora; nos Estados Unidos, 22 dólares por hora; no Brasil, não passa de 40, 60 centavos de dólar em média, pois 50% dos trabalhadores do Brasil ganham, infelizmente, salário mínimo. E desses, 11 milhões de famílias sobrevivem com 80 reais, em média, do Bolsa Família, que antigamente era o Vale Gás, o Vale Leite, todos aqueles penduricalhos criados no Governo Fernando Henrique Cardoso que foram, agora, unificados. E é um dos sustentáculos, inclusive do Governo Lula, mas serve para manter grande parte da população do Brasil nessa sobrevida, conseguindo dar conta das necessidades do ponto de vista biológico apenas.

Esse é o quadro. O Brasil é um país que tem uma população paupérrima. O salário mínimo era para ser o principal dinamizador, a principal política para enfrentar essa questão. O salário mínimo não só orienta todo o conjunto da economia na questão salarial, como também serve como dinamizador da economia. A partir de um princípio básico da economia, se um trabalhador ganha mais vai ter condição de acessar não só a mais serviços, mas também adquirir bens da linha branca, como eletrodomésticos, os bens móveis e imóveis, trocar de carro, comprar a sua propriedade ou ter a sua residência, mesmo que seja financiada. Ou seja, ter a capacidade de fazer um investimento.

Isso dinamiza a economia. É uma tristeza ver como essa questão é tratada com desdém. Em todos os parlamentos estaduais isso é regra, inclusive no Congresso Nacional, embora, no primeiro ano do Governo Lula, eu tenha visto um senador chorar. Foi o Senador Paulo Paim no debate do Salário Mínimo. Gostaria de trazer essa lembrança, quando o senador, na oportunidade, dizia “O Salário Mínimo é fundamental para combater a desigualdade social do Brasil”, e chorou o ilustre senador, do Rio Grande do Sul, ao ver que o Salário Mínimo não iria ser potencializado naquele momento.

Aqui nesta Assembleia temos essa oportunidade de debater o Salário Mínimo Regional. Era necessária uma mediação, e é por isso que somos contra a inclusão desse projeto já na pauta, de forma imediata. O Líder do Governo deveria chamar especialistas - já disse isso na semana passada e vou repetir -: o Secretário do Desenvolvimento, que já foi declarado candidato a governador, e o Secretário do Emprego e Relações de Trabalho. Todas as bancadas deveriam fazer uma reunião para debater essa questão, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado. O Salário Mínimo vai orientar todas as relações de trabalho no Estado, sendo o balizador do que se paga hoje pela compra da mão de obra nas relações capital e trabalho, no chão da fábrica.

A nossa primeira tristeza, e nisso temos a concordância da Bancada do PT, é que era necessário ter coerência, ter um piso no salário para o conjunto do funcionalismo público. Quando era um dos relatores da CPI da Saúde - fui sub-relator - visitei um hospital na cidade de Sorocaba. Conversando com os funcionários servidores públicos, um servidor trouxe o seu holerite. Piso do salário: 83 reais. O holerite do servidor parecia um ticket de supermercado porque constava, acima, uma série de penduricalhos. E aí, obviamente, passa do salário mínimo.

Teve inclusive um deputado que fez essa proposta como emenda e quero dizer que a nossa bancada é favorável a essa proposta. O Salário Mínimo Regional que o Governador quer colocar para a iniciativa privada, uma média de 565 reais, acima do Salário Mínimo nacional, o que é um avanço, deveria ser colocado também para o conjunto do funcionalismo.

A tristeza é saber que a nossa Constituição Federal diz expressamente o que deve ser o entendimento do salário mínimo. Está escrito na nossa Constituição que o salário mínimo deve dar garantias para que o trabalhador possa ter habitação, lazer, porque o ser humano também precisa dessa subjetividade. Não é só o trabalho, é também o lazer. Precisa ter acesso aos bens culturais, que foram acumulados ao longo de séculos de desenvolvimento humano, de poder ir ao teatro, ao cinema, a um concerto. Para o trabalhador poder também ter acesso à saúde, porque quando ele precisa ir à farmácia comprar um remédio, muitas vezes infelizmente, não tem recursos. O trabalhador precisaria ganhar um salário mínimo, segundo o Dieese, de dois mil e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos, pela última atualização do mês de fevereiro.

É uma tristeza, Sr. Presidente, porque a Constituição, que é o maior mandamento jurídico do País, que organiza as instituições no Brasil, a Constituição mais avançada de todas, diz uma coisa. Pela primeira vez na história do País, o povo acompanhou a confecção da Constituição;o povo esteve lá em Brasília. Infelizmente, quando os movimentos sociais se esvaziaram na década de 90, a elite brasileira tomou conta de ir se desfazendo, emendando, emendando e remendando a Constituição para não cumprir os preceitos constitucionais fundamentais, abrindo a porteira para tornar o Banco Central quase que de fato autônomo. Inclusive o presidente do Banco Central, do ponto de vista da roupagem jurídica, é como equivalente a um ministro, não pode nem ser processado. Inclusive o nosso deve para o Imposto de Renda, é o maior devedor de impostos. Nos Estados Unidos, recentemente uma ministra foi indicada e não pôde assumir porque não estava em dia com os débitos e as questões contratuais da sua empregada doméstica. Mas no Brasil, o Henrique Meirelles chega a dever mais de 300 mil reais para o Fisco e está aí - presidente do Banco Central.

Fizeram emendas à Constituição, entregaram grande parte do setor produtivo nacional que estava na mão do Estado, portanto, fazia parte do patrimônio público - privatizando. Controle soberano. E agora, o presidente da Vale, no meio da crise, vem pedir a suspensão da CLT. Foi para esse cidadão que o Governo Fernando Henrique entregou a maior mineradora do mundo, para um cidadão que tem a pachorra, Sr. Presidente, de vir falar em suspensão dos direitos trabalhistas enquanto durar a crise.

São essas pessoas que assumiram a Vale do Rio Doce, um dos setores estratégicos que controlam nossos minérios, e não cumprem desde a promulgação da Constituição esse mandamento fundamental que é o salário mínimo e que deveria equivaler hoje, a dois mil e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos. É um retrocesso muito grande. É uma tristeza muito grande assomar à tribuna para deixar registrada a nossa contrariedade à essa inversão, porque esse projeto mereceria uma apreciação de meses por esta Casa. Deveríamos discutir, inclusive, com as cadeias produtivas, para ver se de fato, elas não podem pagar mais pela mão-de-obra no Estado de São Paulo, para chegar perto do que está previsto na Constituição, porque, ao contrário, senhores, vamos continuar com essa situação dramática - o empobrecimento da população do Estado de São Paulo. Com o impacto da crise, sumiram 43 mil empregos só na Cidade de São Paulo.

Portanto, a forma de dinamizar a economia num momento como esse, seria aumentando o salário mínimo. Infelizmente, isso não está colocado e por isso queria manifestar a nossa contrariedade à inversão, dizendo que esse projeto mereceria uma melhor apreciação para que possamos dar conta da demanda do funcionalismo em relação a essa proposta. Muito obrigado.

~~O SR. RAUL MARCELO - PSOL -~~- Sr. Presidente, o que nos restou é o uso da palavra. Quero dizer que a pretensão deste Líder é fazer muito o uso desse instrumento neste ano. Vamos registrar o nosso posicionamento em todas as questões relevantes que passam por este plenário. Já dizia o ditado popular que água mole em pedra dura tanto bate, até que um dia, quem sabe, poderemos começar a alterar o rumo das coisas no Estado de São Paulo. E até quem sabe sensibilizar não só a base do Governo, como também o conjunto dos demais deputados da Assembleia em relação às matérias que são apreciadas aqui.

Aqui nesta Assembleia temos essa oportunidade de debater o Salário Mínimo Regional. Era necessária uma mediação, e é por isso que somos contra a inclusão desse projeto já na pauta, de forma imediata. O Líder do Governo deveria chamar especialista - já disse isso na semana passada e vou repetir -: o Secretário do Desenvolvimento, que já foi declarado candidato a governador, e o Secretário do Emprego e Relações de Trabalho. Todas as bancadas deveriam fazer uma reunião para debater essa questão, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado. O Salário Mínimo vai orientar todas as relações de trabalho no Estado, sendo o balizador do que se paga hoje pela compra da mão de obra nas relações capital e trabalho, no chão da fábrica.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvi atentamente o Deputado Raul Marcelo, pelo PSOL, que abordou a inversão da Ordem do Dia, sobre o Projeto de lei nº 70/2009, do Poder Executivo, com relação ao reajuste das faixas do Piso Salarial Regional.

Sr. Presidente, é uma grande incoerência do Sr. Governador José Serra, do PSDB. Se formos fazer uma comparação, é importante destacar as políticas implementadas pelo Governo Federal, pelo Presidente Lula. Se fizermos uma avaliação desde a época em que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, o Governo Federal tem discutido com os trabalhadores dos mais diferentes segmentos, especialmente conclamando as principais centrais sindicais, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores, procurando estabelecer em nível nacional a lógica de ouvir, e a partir daí, por questão de justiça, de determinar um salário digno para todos os trabalhadores.

Para nós, cidadãos do Estado de São Paulo, é vergonhoso quando nos deparamos com o salário básico dos servidores. O auxiliar de serviços gerais, recebe um salário-base de 133 reais, e o Governo estabelece para auxiliar de serviços gerais da iniciativa privada, quinhentos e cinco reais. O Governo deveria estabelecer não só a coerência, pela lógica de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos servidores, mas ao mesmo tempo, a lógica da justiça social.

Quando fazemos a avaliação dos demais estados da Federação, percebemos a grande diferença com relação ao piso regional .

A Bancada do PT apresentou várias emendas, que foram rejeitadas em sua maioria, no parecer da comissão que discutiu o Projeto de lei Complementar nº 70: emendas apresentadas pelo Deputado Hamilton Pereira, que estende o piso salarial na faixa de 545 aos servidores públicos, bandeira defendida pela Bancada do PT e do PSOL, e Deputados que defendem os servidores; também a emenda do Deputado Carlinhos Almeida, que assegura o cálculo proporcional do piso para os trabalhadores horistas e mensalistas, também rejeitada. Outra emenda do Deputado Carlinhos Almeida obriga o Poder Executivo a encaminhar até o dia 30 de novembro de 2009, o projeto de lei da política de valorização dos pisos salariais.

É por esses argumentos, Sr. Presidente, que assomo à tribuna para questionar mais uma vez o Governador do Estado de São Paulo que, infelizmente, não tem adotado uma política com seriedade, com reconhecimento e com responsabilidade aos servidores que hoje atendem os nossos munícipes. Infelizmente, o projeto do Governador é uma grande incoerência.

A nossa Bancada está apresentando emendas, na perspectiva de uma correção e cobrando do Governador uma coerência com relação ao piso dos trabalhadores, que hoje, o Presidente Lula, tem debatido e, inclusive, tem esgotado as discussões com as centrais sindicais. É por isso que na questão do piso do salário-mínimo o Governo Federal tem se antecipado e tem tido uma grande convergência com as centrais e também com todas as categorias da economia brasileira.

É importante ressaltar aqui mais uma vez a nossa discordância com relação ao piso apresentado pelo Governador. Mais uma vez, a nossa bancada, estará discutindo e apresentando os nossos argumentos com relação às emendas apresentadas pela Bancada do PT.

Sr. Presidente, este Plenário da Assembleia Legislativa aprovou uma importante Comissão de Representação de Deputados e Deputadas estaduais. Quero aqui nesse momento, agradecer a todos os líderes que entenderam a importância da aprovação dessa Comissão de Representação do Hospital Nardini, do Município de Mauá.

Hoje as cidades de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra passam por uma situação de caos com relação à Saúde Pública. Estamos fazendo uma grande campanha cobrando do Secretário de Estado, Dr. Barradas, e do Governador José Serra uma política com mais seriedade, com mais investimentos para a área da Saúde de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Sabemos que os prefeitos das demais regiões do Estado de São Paulo têm clamado ao Governo do Estado de São Paulo mais seriedade, estabelecendo uma política mais responsável em relação à Saúde Pública do nosso Estado.

Quero, mais uma vez, desta tribuna, não só reafirmar a nossa luta, nossa persistência, nossa insistência, mas cobrar do Governador José Serra investimentos na área da Saúde do ABC Paulista.

Fizemos uma grande campanha. Coletamos mais de 130 mil assinaturas para cobrar do Governo a construção de um hospital estadual. Não só a construção de um hospital estadual, mas também uma política efetiva para investimentos para que possamos atender melhor a população de Mauá e a população da Região do ABC paulista.

Quero ressaltar que essa Comissão de Representação dos Deputados Estaduais vai, sem dúvida, fazer uma discussão no ABC, cobrar do Governador José Serra aumento nos investimentos na área da Saúde da Região do ABC e, consequentemente, das demais regiões do nosso Estado de São Paulo.

Tivemos, na semana retrasada, a presença dos prefeitos do ABC, junto com o Ministro da Saúde, Dr. Temporão, pedindo ajuda do Governo Federal para terem mais investimentos ao Hospital Nardini, para resolver de uma vez por todas a situação dramática e caótica que as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra atravessam.

Queremos, sim, cobrar desta tribuna do Secretário da saúde, Dr. Barradas, e do Governador José Serra o atendimento a essa nossa demanda. Sem dúvida, a apresentação dessa Comissão de Representação vai demonstrar força política e o entendimento para cobrarmos do Governador mais investimentos para as especialidades tão importantes que hoje são cumpridas pelo Hospital Mário Covas, em Santo André, e pelo Hospital Serraria, em Diadema.

Entendemos também que é necessária uma parcela de recursos do Governo do Estado de São Paulo, para, a partir deste momento, dar uma resposta importante em relação à Saúde do povo de Mauá.

Mais uma vez, ressalto a importância dessa Comissão de Representação e que ela não tem apenas o aspecto formal, mas também vontade, decisão dos Deputados e Deputadas em brigar e lutar para cobrar do Governo do Estado mais investimentos, seja na área da Saúde, que é importante para a Região do ABC, a muitas regiões administrativas do Estado de São Paulo. Investimentos também para a Educação, Segurança Pública para atender os municípios que há muito tempo necessitam de investimentos do Governo do Estado de São Paulo.

Quero, mais uma vez aqui, reafirmar a nossa luta com relação à cobrança do Governo para a Saúde Pública. Estaremos, desta tribuna, cobrando do Governador do PSDB a coerência com relação ao PL 70, que trata da questão do reajuste das faixas do piso salarial regional. Queremos coerência do Sr. Governador ao reajustar o salário dos servidores porque hoje seu salário base é de 133 reais. Portanto, cobramos coerência do Sr. Governador com relação ao piso regional. Muito obrigado.

~~O SR. DONISETE BRAGA - PT -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvi atentamente o Deputado Raul Marcelo, pelo PSOL, que abordou a inversão da Ordem do Dia, sobre o Projeto de lei nº 70/2009, do Poder Executivo, com relação ao reajuste das faixas do Piso Salarial Regional.

Para nós, como cidadãos do Estado de São Paulo, é vergonhoso quando nos deparamos com o salário básico dos servidores. O auxiliar de serviços gerais, tem um salário-base de 133 reais, e o Governo estabelece para auxiliar de serviços gerais da iniciativa privada, quinhentos e cinco reais. O Governo deveria estabelecer não só a coerência, pela lógica de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos servidores, mas ao mesmo tempo, a lógica da justiça social.

~~Quando fazemos a avaliação dos demais estados da Federação, percebemos a grande diferença com relação ao piso regional dos demais estados.~~

~~Quero, mais uma vez, desta tribuna, não só reafirmar a nossa luta, nossa persistência, nossa insistência, mas cobrar do Governador José Serra investimentos na área da Saúde do ABC Paulista.~~

~~Entendemos também que é necessária uma parcela de recursos do Governo do Estado de São Paulo, para, a partir deste momento, dar uma resposta importante em relação à Saúde do povo de Mauá.~~

Mais uma vez, ressalto a importância dessa Comissão de Representação e que ela não tem apenas o aspecto formal, mas também a vontade, a decisão dos Deputados e Deputadas em brigar e lutar para cobrar do Governo do Estado mais investimentos, seja na área da Saúde, que é importante para a Região do ABC, a muitas regiões administrativas do Estado de São Paulo. Investimentos também para a Educação, Segurança Pública para atender os municípios que há muito tempo necessitam de investimentos do Governo do Estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação em nome da Liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação, por 15 minutos.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero saudar a presença aqui do Prefeito Marcelo, do PV, de Capela do Alto. Quero lhe dar as boas vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

No último dia 16, segunda-feira próxima passada, tivemos uma das reuniões mais significativas no Palácio dos Bandeirantes. Fomos convidados pela Prefeita de Registro, Sra. Sandra Kennedy, que conseguiu uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil que, por sua vez, também convidou o Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Ferreira Pinto, que agora assume a Secretaria da Segurança Pública.

Naquele dia, Deputado Donisete Braga, tivemos a oportunidade de debater com o Secretário Chefe da Casa Civil e com a presença inclusive de outros Deputados desta Casa, não só da Bancada do Partido dos Trabalhadores como é o caso deste Deputado, o Deputado Simão Pedro, o Deputado Fausto Figueira, também o Deputado Samuel Moreira da base do Governo e que já foi prefeito de Registro.

O debate lá se centrou na questão de uma unidade penitenciária que está para ser construída no Município de Registro. A prefeita fez questão de convocar os Deputados de diversos partidos que compõem esta Casa para lá estarem para ajudá-la no debate com o Secretário Chefe da Casa Civil. Interessante que a prefeita foi reivindicar o cancelamento da construção de um presídio em Registro.

Gostaria de lembrar aqui que, recentemente, o Governo do Estado de São Paulo, o Executivo, copiando uma lei de nossa autoria, que havida sido aprovada aqui na Casa e, posteriormente, rejeitada pelo Governador, aprovou, com a contribuição desta Casa, de Deputados de todas as bancadas, a lei que ampliou o mosaico da Reserva do Parque Estadual de Jacupiranga, aquela área dentro do SNUC.

O Sistema Nacional de Unidade de Conservação, é considerada como patrimônio da humanidade, uma área de proteção integral. Pois bem, o registro está bem ali na divisa com o Parque Estadual do Jacupiranga, aquela área de preservação integral, declarada como patrimônio da humanidade. Mas, ali, em Registro, pasmem Sras e Srs. Deputados, o Governo do Estado quer construir um presídio. Quer dizer, desenvolvimento para o Vale do Ribeira o Governo não distribui. Investir no desenvolvimento, em investimentos que geram emprego, renda e progresso para aquela gente do Vale do Ribeira, isso o Governo não faz. Mas acaba de anunciar unilateralmente a construção de um grande presídio no Município de Registro.

Isso é um absurdo! Mas não é só em Registro, por isso apropriei-me aqui da presença do Prefeito Marcelo, de Capela do Alto, a capital do milho, porque ele recebeu também, tempos atrás, esse comunicado unilateral. Ele não foi consultado: “Prefeito, podemos construir presídio aí no seu Município?” Não. Ele foi unilateralmente comunicado. O prefeito que acabou de tomar posse para a sua primeira gestão à frente da prefeitura, ungido que foi pelo voto popular da maioria dos cidadãos de Capela do Alto, recebe o seguinte comunicado do Governador do Estado de São Paulo: “Será construído um CDP, uma unidade prisional na sua cidade.”

O vice-Prefeito Donizete convidou-nos para ir à Capela do Alto para um encontro com o prefeito e depois na Câmara Municipal com os senhores vereadores. Aquele encontro tomou as proporções de uma audiência pública. Todos revoltados contra o anúncio de um presídio em Capela do Alto. Capela do Alto é um pequeno município servido pela SP-141, que deveria ser um cartão postal da cidade. Capela do Alto é uma cidade prazerosa, de um povo trabalhador, um povo humilde, um povo muito honesto, um povo extremamente hospitaleiro. Dá-nos muito prazer visitar Capela do Alto.

A propósito, fica o convite às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para conhecerem Capela do Alto, a capital do milho verde, uma cidade que dá prazer de visitar, não pela estrada vicinal, aliás, na semana passada cobramos o Secretário de Estado dos Transportes para que dentro do programa pró-vicinais ou melhores caminhos inclua a SP-141 para ser recuperada porque é uma vergonha o abandono a que foi relegada aquela SP, uma estrada estadual que conduz ao belo Município de Capela do Alto. Estou falando de Capela do Alto porque o município também recebeu o comunicado da construção em breve de um CDP, Centro de Detenção Provisória, com capacidade para mais de 700 presos. Isto irá mudar a rotina da cidade, que tem um povo pacato, ordeiro, trabalhador, hospitaleiro e que não merece esse presente. E o que é pior: o Governo do Estado já mandou seus técnicos vistoriarem a área.

A área em que deverá ser construída essa unidade prisional fica às margens do Rio Sarapuí. O nobre Deputado Raul Marcelo, que é também da Cidade de Sorocaba, lembra-se da construção do presídio de Iperó. Lembra-se para onde foi o esgoto “in natura” de todo o presídio de Iperó? Para dentro do Rio Sarapuí. Agora, a área vistoriada em Capela do Alto é contígua às margens do Rio Sarapuí e a gente sabe como os órgãos ambientais do Estado de São Paulo concedem licenciamento ambiental para um empreendimento dessa ordem, aliás, no Bairro do Porto, um bairro de chácaras de veraneio, procurado por muita gente da Capital nos finais de semana para fugir dessa loucura que é esse trânsito de São Paulo. Um bairro prazeroso, agradável, agora prestes a receber uma unidade prisional.

Quando conversamos com o Secretário de Administração Penitenciária sobre o absurdo desse empreendimento, quer seja em Registro, quer seja no Bairro do Porto, quer seja em Porto Feliz, ele nos disse o seguinte: “O Governo do Estado de São Paulo foi ungido pelo voto. Ele tem legitimidade e não precisa consultar prefeito nenhum, não precisa fazer audiência pública com ninguém. Esta é uma decisão já tomada, é uma deliberação do Executivo estadual e ninguém mais vai ser consultado: nem o prefeito, nem Câmaras Municipais, nem vereadores, nem sociedade civil. Não haverá debate algum. As unidades penitenciárias irão ser construídas.”

Estou aqui deixando o meu protesto convidando todos os colegas parlamentares a formarem uma frente contra esse absurdo, contra a implantação de unidades penitenciárias em cidades do interior do Estado de São Paulo.

~~O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -~~ Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero saudar a presença aqui do Prefeito Marcelo, do PV, de Capela do Alto. Quero lhe dar as boas vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Naquele dia, Deputado Donisete Braga, tivemos a oportunidade de debater com o Secretário Chefe da Casa Civil e com a presença inclusive de outros Deputados desta Casa, não só da Bancada do Partido dos Trabalhadores como o deste Deputado, o Deputado Simão Pedro, o Deputado Fausto Figueira, também o Deputado Samuel Moreira da base do Governo e que já foi prefeito de Registro.

Isso é um absurdo! Mas não é só em Registro, por isso apropriei aqui da presença do Prefeito Marcelo, de Capela do Alto, a capital do milho, porque ele recebeu também, tempos atrás, esse comunicado unilateral. Ele não foi consultado: “Prefeito, podemos construir presídio aí no seu Município?” Não. Ele foi unilateralmente comunicado. O prefeito que acabou de tomar posse para a sua primeira gestão à frente da prefeitura, ungido que foi pelo voto popular da maioria dos cidadãos de Capela do Alto, recebe o seguinte comunicado do Governador do Estado de São Paulo: “Será construído um CDP, uma unidade prisional na sua cidade.”

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença do Prefeito de Nipoã, Toninho Boca, onde estivemos neste final de semana inaugurando uma escola na região. Parabéns pelo trabalho que V. Exa. desenvolve na Cidade de Nipoã. (Palmas.)

Quero apresentar ainda ao Plenário a Prefeita da Cidade de Guapiaçu, Ivanete, que também é, Deputado Rui Falcão, a Presidente da Associação dos Municípios da Alta Araraquarense. Mulheres no poder é um problema, hein. Graças a Deus. Parabéns, prefeita pelo trabalho que a senhora desenvolve na Associação dos Municípios da Alta Araraquarense. (Palmas.)

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, já que fui citado pela Deputada Analice Fernandes quero dizer que para este Deputado as mulheres não são um problema. São uma solução.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 67 Srs. Deputados:; 52 Srs. Deputados responderam “sim”, 14 Srs. Deputados responderam “não”, e este Deputado na Presidência, quorum que aprova a inversão da Ordem do Dia.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental.

Em votação o pedido do nobre Deputado Bruno Covas de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar “sim”, os que forem contrários deverão registrar “não”.

Esta Presidência anuncia as honrosas presenças entre nós do Prefeito de Capela do Alto, Marcelo Soares da Silva, acompanhado do Deputado Hamilton Pereira e o Cchefe de Ggabinete Rodrigo Bueno, a quem rendemos nossas homenagens. (Palmas.)

* * *

- É feita a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados: 49 votaram “sim”, 15 votaram “não”, este Ddeputado na Ppresidência, registrando-se uma abstenção, q~~. Q~~uorum que aprova a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Item 1º - Discussão e votação - Projeto de lei nº 70, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Com 7 emendas. Parecer nº 355, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Inscrita para discutir a favor, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, inscrevi-me para falar a favor desse projeto. É óbvio que quando há um reajuste do piso salarial do Estado de São Paulo, será difícil alguém vai votar contrariamente, mas quero levantar alguns problemas.

Nós, deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, discordamos da forma como ele foi elaborado e da forma de reajuste desse piso salarial chamado salário-mínimo do Estado de São Paulo – que não é o mínimo – proposto pelo governo do Estado pelo menos nos últimos dois anos.

Acho que o Ggoverno do Estado de São Paulo deveria aprender com o Ggoverno Ffederal como se discute um projeto tão importante para o eEstado.

Todos lembramos das discussões travadas todos os anos sobre o salário-mínimo nacional antes do governo Lula. Havia uma grande polêmica. O Congresso Nacional, as centrais sindicais, a sociedade organizada, todos ficavam pelo menos seis meses falando sobre o salário-mínimo. Havia uma expectativa por parte de todos aqueles que ganhavam salário-mínimo, como os aposentados. Os prefeitos, principalmente de cidades pequenas e principalmente do Norte e Nordeste, discutiam muito o salário-mínimo.

Com ~~o Governo~~ Lula na Presidência, foi modificada a dinâmica de discutir o salário mínimo, Deputado Pedro Tobias, e de forma correta. Foi modificada de forma que se recuperasse o poder do salário mínimo.

O que o Governo Federal fez? Primeiramente o Governo Federal fez um amplo debate nacional, envolvendo a sociedade civil, principalmente os sindicatos, as centrais sindicais, e começou a se discutir a forma de se introduzir o salário mínimo no orçamento da União; e foi isso que aconteceu.

Depois de uma longa discussão, depois de muitas audiências públicas, depois de envolver todas as centrais sindicais, os sindicatos deste País, chegou-se à conclusão de que o salário mínimo seria introduzido quando se discutisse o Orçamento da União; é isso o que acontece atualmente no País.

De três a quatro anos para cá o salário mínimo é determinado, acordado com as centrais sindicais, sempre em cima da inflação que tem no País, e sempre com reajuste acima da inflação. Por quê? Para que à medida que vão passando os anos, vai se recuperando o poder aquisitivo de quem ganha salário mínimo no País.

Hoje não vemos mais essa discussão no País; já está acordado como vai se determinar o salário mínimo. Não há mais aquelas manifestações geradas pela divergência que existia - hoje não mais existe - entre o Governo e as centrais sindicais, entre os trabalhadores. Por quê? Porque foi bem elaborado, discutido com transparência. Tanto assim que no salário mínimo que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, que foi um reajuste de 12,5%, que passou o salário mínimo a 465,00 reais, teve 5,52% de aumento real no salário mínimo. Isso vem acontecendo nos últimos anos no Governo Lula.

Há uma recuperação real do salário mínimo. Mais do que isso, combinado com as centrais sindicais, combinado com os trabalhadores, todo telespectador, todos os deputados e deputadas sabem que o salário mínimo era reajustado sempre no dia 1º de maio. O que foi acordado? Que a cada ano vai se reajustar o salário mínimo um mês antes.

No primeiro ano que isso foi implementado o salário mínimo começou a vigorar no dia 1º de abril, no segundo ano foi dado o reajuste no dia 1º de março, e neste ano, ocorreu no dia 1º de fevereiro. A partir do ano que vem - foi combinado isso também - o reajuste do salário mínimo será no dia 1º de janeiro. Daí em diante todo dia 1º de janeiro terá o reajuste do salário mínimo, sempre tendo como base a inflação anual, somada a um percentual sobre esse índice inflacionário.

Coloco isso, desta tribuna, para que o Governo do Estado de São Paulo possa se basear nesse exemplo democrático que aconteceu na União, Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui não é feito dessa forma.

Primeiramente o piso salarial do Estado de São Paulo não foi discutido com ninguém, não se envolveu a sociedade, não se envolveu os trabalhadores, não se envolveu as centrais sindicais, os sindicatos; foi simplesmente através de um projeto do Executivo.

Aqui na Assembleia Legislativa os Srs. deputados bem sabem como foi discutida essa questão do piso. Foi discutida de forma truculenta, autoritária, com a situação usando “rolo compressor” sobre a oposição, que queria fazer audiências públicas, enfim, discutir o tema com a sociedade; foi fixado dessa forma.

Daí surgem os problemas do piso salarial do Estado de São Paulo que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desde o ano passado, e esse ano, mais uma vez, apresentamos emendas para tentar corrigir essas distorções. O problema é que apenas algumas categorias estão incluídas nesses salários mínimos, e com quatro faixas diferenciadas.

Portanto as emendas do Partido dos Trabalhadores, dos deputados do Partido dos Trabalhadores, propõem que se tenha um piso único para essas categorias, principalmente aquelas que têm um piso ridículo para o Estado de São Paulo - cerca de 160, 170 reais, que o salário base é nesse valor - que o piso fosse unificado, e que todas as categorias tivessem seu salário base em cima desse piso proposto pelo Governo do Estado.

Sr. Presidente, temos essas emendas que poderiam corrigir essa distorção, fazendo justiça a esses trabalhadores, inclusive uma distorção reconhecida pelo próprio Governo, que são trabalhadores pertencentes a categorias menos organizadas, com menos poder de influência e de mobilização política, e que ficam à margem das discussões salariais, que têm um reajuste menor no piso e que não têm poder de vir a esta Casa e, fazer audiências, encher as galerias para pressionar os deputados, enfim, para reivindicar seus direitos.

Essas emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores que apoiamos, e esperamos conseguir introduzi-las em plenário como emenda aglutinativa, é no sentido de corrigir essa distorção. Já que o Governo do Estado não aprendeu com o Governo Federal, que pelo menos acate essas emendas para que se faça justiça aos trabalhadores menos organizados, cujas categorias são menos mobilizadas aqui no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, sou favorável a esse projeto, mas favorável às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, nesse restante de tempo quero, mais uma vez, tocar num assunto que já foi tratado hoje por este e outros deputados, principalmente o Deputado Hamilton Pereira, que é sobre a questão dos presídios do Estado de São Paulo.

Coloquei aqui desta tribuna o que ouvi da população lá em Itapetininga, ou seja, que o Governo, por decreto, está querendo instalar mais um presídio naquela cidade, que já conta com pelo menos quatro mil detentos. E isso de forma truculenta, sem discussão nenhuma, sem ouvir inclusive os prefeitos e os vereadores.

Nobre Deputado Vicente Cândido sabe o que notei quando estive na Câmara Municipal de Itapetininga? Notei uma certa timidez, uma certa preocupação das autoridades locais, tanto do Executivo - e conversei com os secretários municipais - quanto dos vereadores daquela cidade. Notei que eles têm medo até de se posicionar quanto a essa questão, com medo de sofrerem retaliação do Governo do Estado quanto a levar benfeitorias para aquela cidade.

Tenho certeza de que muito do silêncio de muitos municípios, de muitos prefeitos, e de vereadores, é baseado no medo da retaliação, de perder verbas, de perder emendas, de perder investimentos em determinadas cidades. Isso é o pior; temos que condenar esse tipo de atitude.

Digo isso porque, em sã consciência, todas as pessoas com quem conversei em Itapetininga, tanto autoridades políticas, quanto civis, não houve uma só pessoa que defendeu a construção de mais um presídio em Itapetininga; muito pelo contrário. Até mesmo a Igreja daquela região tomou a decisão de fazer um abaixo assinado contra a instalação de mais um presídio.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Enio Tatto, pela oportunidade para ser solidário aos argumentos de V. Exa., pois estive também lá em Itapetininga e pude constatar a inquietude da população, enfim, a preocupação quanto a essa questão. Acrescentaria a isso que recebemos a visita do Prefeito de Porto Feliz, que inclusive veio a esta Casa pedir apoio, porque lá também foi decretada a desapropriação de uma área, sem mais nem menos, também para a construção de um presídio, sem consultar a população, sem falar com o prefeito, sem nada. Isso deve estar se repetindo em outras cidades, mas quero lamentar porque Porto Feliz também está na linha de tiro.

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado Marcos Martins.

Conforme mencionado pelo Deputado Hamilton Pereira, Capela do Alto tem problema; Registro tem problema e assim todos os municípios. O problema é que agora não se ouve mais nem o prefeito. De forma truculenta, por meio de decreto, desapropria-se determinada área e instalam-se os presídios e as Febems, hoje Casas.

Mas há um detalhe que me surpreendeu muito, e não sei se isso está acontecendo em toda a Região Metropolitana de São Paulo, que é a notícia que o Governador Serra, o Secretário da Segurança Pública e o Secretário da Administração Penitenciária vão transferir os presos do 99º DP, em Campo Grande, Zona Sul de São Paulo, para o 101º DP, no Jardim das Embuias. Foi uma luta muito grande, uma pressão muito grande do Ministério Público, da sociedade civil organizada para tirar os detentos das carceragens dos DPs aqui na Capital, mas o Governador está voltando a colocar presos nos DPs, nos bairros de onde foram tirados. Isso está prestes a acontecer na Zona Sul de São Paulo.

Mas a população não aceita esse tipo de coisa, tanto é que já há reunião marcada na Sociedade Amigos do Jardim das Embuias para se discutir e se posicionar contra essa decisão do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública de tirar a carceragem do 99º DP para o Jardim das Embuias. Por que será que o Governo está tirando de um bairro de classe média - aqui também não deveria ter - e mandando para a periferia? Será que é porque lá terá menos repercussão se houver uma rebelião? E um detalhe: o DP do Jardim das Embuias está localizado entre uma escola estadual, uma universidade, a Unisa, um centro de juventude e uma creche e no entorno há duas igrejas, uma católica e outra evangélica, portanto um local totalmente inadequado. O Governo do Estado de São Paulo precisa rever esse tipo de coisa, não colocar mais presos nessas carceragens dos DPs aqui na Capital e na Região Metropolitana.

Sr. Presidente, domingo, às 10 horas, na Sociedade Amigos do Jardim das Embuias, haverá uma grande reunião da população para discutir esse assunto e rejeitar essas propostas do Governo Serra de voltar com os presos nos DPs aqui na Capital de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito Paulo César Borges, do Município Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, acompanhado dos nobres Deputados Roberto Morais e Celino Cardoso. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, pelo tempo regimental.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna compartilhar com meus pares a posição já aferida por vários companheiros em relação ao projeto ora em debate, o Projeto de lei nº 70, de 2009, de autoria do Sr. Governador, que institui o novo piso estadual regional de salário mínimo.

Esse projeto inaugura esta sessão legislativa. Logo após a eleição desta Mesa temos um debate acalorado, num ano pré-eleitoral, num ano em que o Governo Serra precisa dizer a que veio, responder sobre as questões graves do Estado de São Paulo, um estado governado pelos tucanos já há 14 anos. Mas faltam muitas respostas para áreas sociais importantes, como a Saúde, a Educação, a Cultura, o fomento ao esporte e, sobretudo, a infraestrutura.

Esse projeto nos permite fazer esse debate e fazer uma reflexão no momento em que se renova a Mesa Diretora. Temos a expectativa de que esta Casa tenha uma dinâmica de votar projetos não só do Governador, mas de autoria dos deputados e apreciar os vetos, acatando também sugestões do Conselho de Prerrogativas Parlamentares, presidido pelo Deputado Campos Machado - do PT participam este Deputado e o Deputado Rui Falcão - para a valorização do Legislativo. Ou seja, após 15 de março estamos diante de uma agenda que promete valorizar o Legislativo, ter um diálogo de igual para igual com o Governo do Estado, chamar a sociedade civil para a Casa para juntos acharmos soluções para as questões estruturais do Estado de São Paulo, que não são poucas.

Portanto o projeto sobre o salário inaugura essa pauta e aqui já foram colocadas várias posições sobre vários temas. Há pouco o Deputado Enio Tatto falava da política do Governo do Estado de implantar pelo estado afora presídios em várias cidades. O Deputado Enio Tatto tem razão: o estado que não faz escola tem que fazer presídio. Noutro dia, conversando com a Prefeita de Registro, Sra. Sandra, ela me relatou que também debatia esse problema com a população daquela cidade. Naquela região, por exemplo, não há uma escola técnica e o Governo do Estado quer lá fazer presídios. Ora, se pelo menos junto levasse a proposta de construir escolas, universidades, centros de lazer e de cultura para incentivar a produção cultural eu ficaria mais tranquilo e talvez nem precisaríamos discutir a construção de presídios.

E assim também é na Grande São Paulo: falta de escolas profissionalizantes, escolas técnicas, cursos universitários, discussão sobre a vocação econômica das cidades, de regiões como a Grande São Paulo, fato que passa ao largo do Governo, aliás, passa longe da competência do estudo e da interpretação de que quem está gerindo hoje a máquina pública estadual não tem noção de quais são as novas funções que o mercado vem exigindo da juventude.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para fazer justiça, nobre Deputado, de fato estamos discutindo a questão do presídio na região do Vale do Ribeira, mas, para corrigir a informação, a região tem duas escolas técnicas, uma delas lançada neste ano pelo Governador José Serra.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Já está funcionando, Deputado?

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Quantos alunos?

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sessenta.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT -Sessenta alunos. Quais são os cursos, Deputado, já que V. Exa. é da região?

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Administração e Informática.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Vossa Excelência há de convir comigo - agradeço pela correção da informação - que é absolutamente insuficiente para uma região como essa. Qual é o número de habitantes?

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -– ~~280~~Duzentos e oitenta mil habitantes. Nobre Deputado, é só para corrigir, porque V. Exa. disse que não existia nenhuma: existe uma em Iguape e uma outra instalada agora em Registro.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Agradeço; passaram informação errada para mim, mas isso não tira o mérito do debate, porque não acredito que alguém foi lá e perguntou se esses são os cursos talvez preferidos ou necessários à mão-de-obra da região, pela vocação econômica, por exemplo, porque ali há a questão do Meio Ambiente, do Turismo.

Certamente, como são cursos genéricos, acabam sendo encaixados em qualquer região, mas precisaria, talvez, mais elaboração, uma pesquisa para discutir quais são as novas vocações econômicas de uma região como essa, dentro da modernidade, dentro da exigência do mercado nacional, do mercado globalizado.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Na escola de Iguape já existem Turismo e Técnica de Agricultura. E em Registro, Administração e Informática.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Obrigado pela participação, Deputado. De qualquer forma, percebemos que a carência de escolas técnicas no Estado de São Paulo é enorme. Essa é uma competência constitucional do Governo do Estado, ainda que o Governo Federal - Governo Lula - esteja implantando, até o final do Governo, 140 novas unidades das escolas federais; mas é competência legal, constitucional, do Governo do Estado, e deveria haver um plano muito mais ousado.

Aliás, o Governador Mario Covas, em sua última campanha, fez esse debate e propugnou no debate o compromisso de implantar já naquela gestão as escolas técnicas necessárias no Estado de São Paulo. Depois veio o Governo Alckmin, que acabou retardando esse investimento. E o Governo Serra disse, na campanha e em seu início de governo, também, que iria trabalhar esse ponto com mais ousadia.

Tenho a certeza de que cidades como Franco da Rocha - que tem Febem, manicômio, presídios - deveriam também ter esse contraponto das escolas técnicas, das Universidades, de se discutir espaços culturais educacionais com muito mais desenvoltura, com muito mais ousadia.

Essa é uma das grandes carências do Estado de São Paulo. E quem diz isso não é a Bancada do PT, não é o Partido dos Trabalhadores. Quem está dizendo isso são pesquisas detalhadas, científicas, organizadas pela ONU, por exemplo.

Faremos esse debate aqui. Penso que esta legislatura, sobretudo nesta sessão legislativa, promete - tem esse compromisso do Presidente -, existe esse sentimento na Casa, de que esta Casa precisa também dizer ao que veio, precisa dar continuidade aos trabalhos da Mesa anterior, mas dentro de uma nova realidade, trazendo esse debate, deliberando sobre essas questões.

Precisamos dar uma resposta. Hoje, mais do que nunca, a sociedade nos cobra quais são as competências, quais são os afazeres de um conjunto de Parlamentares, num dos Parlamentos mais importantes da América Latina, mais importante da América do Sul. Queremos trabalhar com esse compromisso. Queremos trabalhar com esse foco.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

* * *

Gostaria ainda de registrar que na última sexta-feira o Ministro da Cultura esteve em São Paulo, reunido com vários artistas, de várias linguagens, na Funarte - na Barra Funda, e em Campos Elíseos, apresentando uma proposta que já está sob consulta pública, está no “site” do Ministério”, uma proposta de alteração estrutural da chamada Lei Rouanet, de incentivo à Cultura.

É um compromisso do Presidente Lula, é um compromisso do nosso Governo, e há cobrança também dos produtores culturais que trabalharam, lutaram, discutiram pelo Brasil afora uma nova proposta de incentivo à Cultura.

A proposta praticamente inverte a lógica que hoje existe na Lei Rouanet. Ou seja, a Lei Rouanet tem cerca de um bilhão de reais para o fomento à Cultura, mas há uma distorção e, na nossa visão, na visão do Governo, não pode ser “lei de incentivos”, não pode ser “o mercado”, não pode ser o diretor ou gerente de Marketing de uma empresa que vai definir, que vai ancorar uma política cultural em qualquer cidade, em qualquer Estado, em qualquer país.

Desta forma, o projeto inverte essa lógica. Coloca, de um bilhão de reais, mais de 500 milhões de reais num Fundo para as várias linguagens, que será precedido de editais públicos, com a existência de uma comissão julgadora, que estará analisando os editais pela competência, pelo compromisso social, pelo que representa o projeto para a sociedade ali beneficiária.

O Ministro Juca Ferreira fez essa apresentação. Existia uma ansiedade muito grande dos grupos culturais ali presentes, cobrando com precisão do Governo sobre quando estará presente o projeto. O projeto está sob consulta pública por 45 dias; deverá ir para o Congresso Nacional com a chamada “urgência constitucional”, que é a urgência que temos aqui na prática legislativa da Assembleia. Após protocolado no Congresso Nacional, esperamos que o projeto seja deliberado o mais rápido possível.

O projeto vem ao encontro, ao anseio da classe artística, dos produtores culturais e também daqueles que curtem, os usuários da Cultura, pelo Brasil afora. Há uma grande expectativa, e a partir daí estaremos implantando um novo modelo, um novo parâmetro, novos paradigmas para a produção cultural.

Não ficará de fora uma cobrança nossa, da Bancada do PT e dos produtores culturais de São Paulo, de medidas iguais ou mais ousadas, tanto na questão orçamentária, quanto na melhora de uma lei aprovada aqui neste Parlamento, que também é absolutamente insuficiente: a Lei estadual de Incentivo à Cultura, que cria o Fundo Estadual da Cultura.

Quando aprovamos essa lei aqui havia o compromisso do Governo Alckmin de, gradativamente, anualmente, aumentar os recursos para a parte do Fundo da Cultura no Estado de São Paulo. Tivemos no primeiro ano apenas 25 milhões, com o compromisso de, gradativamente, chegarmos aos 100 milhões de reais anuais - o que ainda é pouco - mas no ano seguinte, no último ano do Governo Alckmin, caímos para apenas 10 milhões.

Pelo discurso do Governador José Serra, no dia da posse, esperávamos que fosse revertida essa tendência de pouca verba para a produção cultural. O Governador José Serra foi talvez um dos poucos - ou o único - que mencionou o apoio à Cultura no discurso de posse, mas isso também não se concretizou.

Tivemos, no primeiro ano do Governo Serra, não mais do que 10 milhões para a produção cultural, e agora talvez cheguemos a 15 ou 20 milhões, e por volta de 40 milhões na parte de Incentivos, o que não é o que os artistas gostariam.

O Governo Federal, fazendo essas mudanças e aprovando essa lei, criará condições para que os Governadores e prefeitos, como o da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, consigam, possam, devam colocar mais dinheiro na produção cultural.

Já falamos por inúmeras e incansáveis vezes que o investimento na Cultura tem um significado extraordinário, tem uma medição extraordinária na construção da cidadania, na construção de uma sociedade democrática, uma sociedade que cria seu livre pensar e cria sua própria história. Além disso, esse investimento, especialmente em um momento de crise, tem um componente muito importante, que é a geração de renda, a geração de empregos.

Como recomenda a própria ONU no seu “site”, neste momento de crise, a criação de emprego mais barato pode ser investimento na cultura. Os grandes bilhões de reais colocados à disposição das corporações pelo mundo afora não têm nenhuma resposta eficaz para a geração de emprego e distribuição de renda. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha das galerias, público que nos acompanha em suas casas por meio dos nossos instrumentos de comunicação, antes de mais nada, uma boa tarde.

Sr. Presidente, antes de iniciar o debate, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Fernando Capez para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Fernando Capez.

Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero encaminhar a V. Exa. uma Questão de Ordem, solicitando que meu tempo não seja contado.

Não é admissível que, estando, como estamos, no final do mês de março, tenhamos às mãos da Presidência dos trabalhos, cuja responsabilidade não é de V. Exa. - V. Exa. está conduzindo os trabalhos neste momento, mas não responde pela titularidade -, uma lista já ultrapassada. Não é admissível que os deputados convidados por V. Exa., ao fazer a leitura, façam a leitura de uma nominata dos deputados que tem uma defasagem de quase três meses. Isso não é possível.

Não é possível isso. Inclusive o nobre Deputado Rui Falcão observou que a Prefeita de Ribeirão Preto consta como deputada desta Casa, quando ela tomou posse em primeiro de janeiro. Não é admissível isso. Até quero me desculpar com o nobre Deputado Orlando Morando. Ele não estava com atitude protelatória, pois constato que, de maneira inadmissível, S. Exa. tinha uma lista errada para fazer a leitura.

Sr. Presidente, fiz uma questão de ordem, portanto peço que o cronômetro zere.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência atende ao nobre Deputado e encaminhará sua questão de ordem.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer às palavras do nobre Deputado Roberto Felício, que entendeu claramente o ocorrido. Concordo que fiquei numa situação difícil, pois estava fazendo uma leitura e não tenho de cabeça os nomes dos deputados que assumiram as vagas de suplência.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Por isso que me desculpei com minha aparente impertinência anterior, pois não poderia acreditar que V. Exa. tivesse em mãos uma lista que não poderia ter de maneira nenhuma. Constatei que V. Exa. tinha de fato uma lista incorreta, daí meu pedido de desculpa.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Quero registrar que aceito as desculpas. Realmente não havia nenhuma maldade no nosso trabalho.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, noto que enquanto se levantava uma questão de ordem o tempo estava correndo. Peço à Presidência que desconte os 20 segundos que o Deputado Roberto Felício foi prejudicado.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Nobre Deputado Rui Falcão, eu já havia respondido e solicitado que fosse descontado o tempo.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Em primeiro lugar quero dizer que o Governo do Estado, quando enviou o Projeto de lei nº 70, de 2009, definindo o piso salarial regional para o Estado de São Paulo, fez em obediência a um dispositivo federal que determina e orienta que os estados podem, a partir da definição do piso salarial nacional - que conhecemos popularmente como salário mínimo - definir um valor diferenciado. Nunca para menos, mas igual ou superior ao valor nacional. Esse dispositivo foi introduzido acertadamente, pois temos diferenças regionais no nosso País e diferentes capacidades em função do desenvolvimento econômico dos estados e possibilidade de estabelecimento de salário mínimo regional.

Dito de outra forma, é evidente que o Estado de São Paulo, assim como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, os estados mais industrializados do País, têm a possibilidade de pagar um salário mínimo superior ao salário mínimo definido nacionalmente. São Paulo é um estado mais rico do que a média nacional. Evidentemente, a nossa expectativa é que o País, ao se desenvolver, busque sanear também essas diferenças regionais, busque uma igualdade de desenvolvimento econômico, mas enquanto essas diferenças permanecem, há a possibilidade de os trabalhadores terem diferenciações no piso.

A primeira consideração que queremos fazer é o fato de que tão logo recebemos na Casa o projeto de lei enviado pelo Governador, a Bancada do PT, após discussão do projeto original, tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de emendas, do qual tratarei na sequência, para aperfeiçoar o projeto do Governador. Como bem disseram os dois companheiros do Partido dos Trabalhadores que nos antecederam, é óbvio que não poderíamos votar contra esse projeto, mas trata-se de fazer com que esse projeto se aproxime mais de uma realidade econômica do Estado de São Paulo e que venhamos a sanar também injustiças que o projeto do Governo estabelece, com a consideração que a pujança econômica do Estado de São Paulo permitiria um pagamento de salário mínimo regional superior ao proposto.

Hoje o salário mínimo do País é de 465 reais. Como também já se observou aqui, é um salário mínimo que vem crescendo no seu poder de compra. Anualmente o salário mínimo vem sendo reajustado pelo Presidente Lula sempre um pouco acima da inflação, o que fez com que nesses seis anos tenhamos tido um aumento real do salário mínimo de 44,95 por cento. Portanto, aumento real significa maior capacidade de compra. Aliás, o salário só tem importância de análise quando comparado com a possibilidade de troca por mercadorias ou serviços, portanto sua capacidade de compra.

Observamos que algumas coisas precisariam ser resolvidas. Em primeiro lugar, há que se reconhecer que na sociedade, independentemente do que achemos, as pessoas recebem um salário em função do reconhecimento social da atividade que desenvolve, em função do fato de que aquela atividade exige maior ou menor grau de especialização. Portanto, temos trabalhadores que recebem salários de mil, dois mil, cinco mil, 10 mil e até de 20 ou 30 mil reais. O mercado de trabalho estabelece condições salariais bastante diferenciadas. Aliás, no Brasil a distância entre o menor e o maior salário é de até cem vezes. É uma distância muito grande. Em alguns países essa diferença salarial é da ordem de dez vezes. Isso é um problema que só será resolvido a médio e longo prazo.

Mas não tem sentido as pessoas receberem um salário mínimo diferente umas das outras. Salário mínimo tem uma concepção diferente da lógica de especialização do mercado. O salário mínimo, como informa o próprio nome, é o menor salário que se deverá pagar a um trabalhador, independentemente da especialidade, da peculiaridade, das características da sua atividade. Não tem sentido o Governador estabelecer que um empregado doméstico tenha um salário menor do que um operário. Salário mínimo, volto a dizer, não tem a ver com o grau de especialização. Salário mínimo, na sua concepção, é o mínimo que se pagará a um trabalhador independentemente da atividade que exerça.

Fizemos uma emenda que visa a corrigir essa distorção inadmissível, propondo que o maior valor, dentre os valores propostos pelo Governador, que é de 545 reais, seja também o salário mínimo da empregada doméstica. Não tem por que a empregada doméstica receber um salário inferior a 545 e, eventualmente, outro trabalhador, só porque exerce outra atividade, ter um salário diferenciado. Estamos propondo igualar a partir do valor máximo, o de 545, conforme sugerido pelo Governador.

Em segundo lugar, se não é admissível uma discriminação entre trabalhadores da iniciativa privada, tampouco é aceitável uma discriminação entre os trabalhadores da iniciativa privada vis-à-vis seus colegas do serviço público. Não tem sentido, usando o mesmo exemplo, que uma empregada doméstica ganhe menos do que 545 reais. Não tem sentido que o servidor público receba eventualmente menos do que 545 reais. E o que é pior, no caso dos servidores públicos, nem sequer se propõe um salário inferior aos 545 reais. Isso é, os servidores públicos, nesse caso, são deixados à margem da lei. Não se propõe que os servidores públicos do Estado de São Paulo tenham o mesmo direito de um outro trabalhador da iniciativa privada. Isso nos leva a situações, como temos em praticamente em todas as secretarias: na Secretaria de Educação, na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Segurança Pública. Somos procurados por servidores públicos que nos mostram holerites, cujo salário-base é de R$ 133,00 - menos até, como nos lembra o Deputado Antonio Mentor, que percorre o Estado de São Paulo e tem contato com servidores públicos. Os deputados do PT recebem essa reclamação constantemente.

Temos que resolver esse problema. Não é admissível que o Governo continue a instituir políticas de bônus e gratificações para quem trabalha no serviço público, para quem fez concurso, inclusive. Há os funcionários admitidos em caráter temporário, mas há também os efetivos. Não é admissível que o servidor público continue a ganhar menos do que um salário mínimo.

Alguém do Governo poderia retrucar: “Ah, mas na soma do holerite, o valor...

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, gostaria de pedir um esclarecimento a Vossa Excelência. Venho acompanhando os debates que o PT vem fazendo. Em outros tempos, tanto o Dieese quanto as centrais sindicais estabeleceram que o salário mínimo, no Brasil, deveria ser de mais de R$ 1.000,00 em função do custo de vida.

Hoje, ouvi V. Exa. dizendo que o salário mínimo, em São Paulo, tem que ser maior do que em outras regiões. Ora, sabemos que em outras regiões o custo de vida é muito mais alto e a população, muito mais pobre. Se o salário mínimo fosse maior também no Amazonas, nos estados do Nordeste, provavelmente, a população teria condições de comprar mais.

Gostaria que V. Exa. me explicasse essa mudança que o PT tem. Antes, o PT defendia - e veja bem, acompanhei de perto - um salário mínimo R$ 1.500,00. Essa era a proposta do PT, em âmbito nacional.

O SR. Roberto Felício - PT - Em primeiro lugar, quero dizer a V. Exa. que não tenho problema de mudar de ideia, de mudar de opinião. Se V. Exa. quer fazer um debate a partir do que pensava, no passado, quero dizer-lhe que não tenho compromisso com o que pensava no passado. Tenho compromisso com o que penso hoje. Aliás, tenho o olhar de hoje para o futuro. Mudei de opinião sobre muita coisa. Acho que mudar de opinião é uma atitude inteligente. Quero convocá-lo a isso.

Em segundo lugar, neste particular, não mudamos de opinião. A CUT não é do PT. Vossa Excelência pode achar que sim, mas a CUT faz o seu congresso e decide no seu congresso. O fato de termos muitos dirigentes do PT que são dirigentes da CUT é porque, coincidentemente, o PT é resultante dos movimentos de trabalhadores deste País.

Achamos que o salário mínimo tem que ser de R$ 1.000,00. Vossa Excelência dirá: “Por que ainda não é?” Quero fazer com V. Exa. o seguinte debate: quando o ex-Presidente Fernando Henrique dava um reajuste de 6% no salário mínimo, porque a inflação era de 6%, ele estava propondo que o salário continuasse com o mesmo poder aquisitivo. Quando o Presidente Lula propõe um reajuste de 12%no salário mínimo, porque a inflação foi de 6%, ele está dizendo que está cobrindo os 6% da inflação e dando um aumento real de mais 6%, de tal forma a propiciar que o salário vá tendo um ganho real ano a ano e, portanto, cheguemos no que seria o valor ideal.

Daí o fato de o Presidente Lula propor, a pedido das centrais sindicais - então, não há incoerência -, a antecipação do reajuste do salário mínimo. Outrora, o reajuste era em maio; depois, foi antecipado para abril; depois, para março; agora, para 1º de fevereiro. Em 2010, finalmente, o salário mínimo será reajustado, sempre, no primeiro dia do ano: 1º de janeiro. Essa é uma política de reajuste salarial, de fazer com que, um dia, o poder aquisitivo do salário mínimo seja equivalente a R$ 1.000,00. Portanto, não há contradição.

Volto a dizer: ainda que no plano teórico existisse uma contradição, não devemos temer as contradições, Deputado Augusto. Devemos enfrentar e, eventualmente, rever posições. No dia em que o salário mínimo for R$ 1.000,00, vou defender que seja R$ 1.100,00. A nossa expectativa é que o poder de compra continue sendo cada vez maior. Por que não os trabalhadores terem um salário equivalente a R$ 1.100,00? Por que não R$ 1.200,00? Aliás, é uma expectativa da humanidade mudar o seu patamar, fazer com que o futuro seja diferente do presente.

Terceira emenda. O Deputado Marcos Martins está aqui colaborando, lembrando-me de um detalhe: o mesmo movimento sindical reivindicava, à época, que o salário mínimo fosse equivalente a 100 dólares. Hoje, dizemos que R$ 465,00 é pouco, que tem que ser melhorado. No ano que vem, com certeza, o Presidente Lula dará um reajuste um pouco maior do que a inflação, antecipando-o para 1º de janeiro. Isso já equivale a mais de 200 dólares.

Se o problema é comparação, Deputado Augusto, quero chamar a atenção de Vossa Excelência. Vamos ver o que Fernando Henrique fez com o salário mínimo, ao longo de oito anos, e vamos ver o que Lula fez nesses seis anos. Foi muito mais. Fernando Henrique praticamente deu aumento equivalente à inflação; o crescimento real do salário mínimo foi pequeno.

Se V. Exa. tiver dados objetivos para me contestar, poderá fazê-lo, mas tenho em mãos que o salário mínimo cresceu à ordem de 44,95% no seu poder real de compra.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado, não é comparação. É somente uma questão de coerência.

O SR. Roberto Felício - PT - Vossa Excelência está insistindo em que é um problema só de coerência. Se V. Exa. tem coerência com o passado, quero dizer-lhe que essa coerência não serve para nada. Não tenho compromisso com o passado. Ideias que defendi há 20 anos, abandonei-as. E penso que V. Exa. deveria fazê-lo também. Aliás, gostaria que todos pensassem assim, embora V. Exa. não pense assim, já que é preso ao passado. É um problema de Vossa Excelência. Quero me prender mais a um projeto de futuro.

Para concluir, quero dizer que apresentamos uma terceira emenda, que é justamente o debate que acabei de fazer, a propósito do aparte do Deputado Augusto: a antecipação da data-base.

Se foi possível ao Governo Federal antecipar o reajuste do salário de maio para abril, de abril para março, de março para fevereiro, não tem razão para o Governo discordar. O nosso Líder, Deputado Rui Falcão, na sessão de quinta-feira passada, propôs a possibilidade de um acordo, com anuência do Palácio, para que uma emenda - que não seria mais do PT, mas de consenso, assinada por todos os líderes partidários - antecipasse o reajuste para 1º de fevereiro.

Quem sabe, no ano que vem, quando o Governo Federal antecipará o reajuste do salário mínimo para janeiro, o Governo Estadual antecipe para 1º de fevereiro. Aí, sim, em 2011, o Estado de São Paulo não teria mais motivos para reajustar em data diferente. Bastaria ao Governo de São Paulo saber que o Governo Federal estaria propondo um valor e, em dezembro, apresentaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para vigência em 1º de janeiro. Isso facilitaria, inclusive, as execuções orçamentárias dos estados e do setor privado. Obrigado.

~~O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT~~ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero dizer que o Governo do Estado, quando enviou o Projeto de lei nº 70, de 2009, definindo o piso salarial regional para o Estado de São Paulo, fez em obediência a um dispositivo federal que determina e orienta que os estados podem, a partir da definição do piso salarial nacional - que conhecemos popularmente como salário mínimo - definir um valor diferenciado. Nunca para menos, mas igual ou superior ao valor nacional. Esse dispositivo foi introduzido acertadamente, pois temos diferenças regionais no nosso País e diferentes capacidades em função do desenvolvimento econômico dos estados e possibilidade de estabelecimento de salário mínimo regional.

Observamos que algumas coisas precisariam ser resolvidas. Em primeiro lugar há que se reconhecer que na sociedade, independentemente do que achemos, as pessoas recebem um salário em função do reconhecimento social da atividade que desenvolve, em função do fato de que aquela atividade exige maior ou menor grau de especialização. Portanto, temos trabalhadores que recebem salários de mil, dois mil, cinco mil, 10 mil e até de 20 ou 30 mil reais. O mercado de trabalho estabelece condições salariais bastante diferenciadas. Aliás, no Brasil a distância entre o menor e o maior salário é de até cem vezes. É uma distância muito grande. Em alguns países essa diferença salarial é da ordem de dez vezes. Isso é um problema que só será resolvido a médio e longo prazo.

~~Alguém do Governo poderia retrucar: “Ah, mas na soma do holerite, o valor...~~

~~O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB -~~ COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, gostaria de pedir um esclarecimento a Vossa Excelência. Venho acompanhando os debates que o PT vem fazendo. Em outros tempos, tanto o Dieese quanto as centrais sindicais estabeleceram que o salário mínimo, no Brasil, deveria ser de mais de R$ 1.000,00 em função do custo de vida.

~~Gostaria que V. Exa. me explicasse essa mudança que o PT tem. Antes, o PT defendia - e veja bem, acompanhei de perto - um salário mínimo~~ de ~~R$ 1.500,00um mil e quinhentos reais. Essa era a proposta do PT, em âmbito nacional.~~

~~O SR. Roberto Felício - PT -~~ Em primeiro lugar, quero dizer a V. Exa. que não tenho problema de mudar de ideia, de mudar de opinião. Se V. Exa. quer fazer um debate a partir do que pensava, no passado, quero dizer-lhe que não tenho compromisso com o que pensava no passado. Tenho compromisso com o que penso hoje. Aliás, tenho o olhar de hoje para o futuro. Mudei de opinião sobre muita coisa. Acho que mudar de opinião é uma atitude inteligente. Quero convocá-lo a isso.

~~Achamos que o salário mínimo tem que ser de~~ ~~R$ 1.000,00um mil reais~~. Vossa Excelência dirá: “Por que ainda não é?” Quero fazer com V. Exa. o seguinte debate: quando o ex-Presidente Fernando Henrique dava um reajuste de 6% no salário mínimo, porque a inflação era de 6%, ele estava propondo que o salário continuasse com o mesmo poder aquisitivo. Quando o Presidente Lula propõe um reajuste de 12%no salário mínimo, porque a inflação foi de 6%, ele está dizendo que está cobrindo os 6% da inflação e dando um aumento real de mais 6%, de tal forma a propiciar que o salário vá tendo um ganho real ano a ano e, portanto, cheguemos no que seria o valor ideal.

~~Se V. Exa. tiver dados objetivos para me contestar, poderá fazê-lo, mas tenho em mãos que o salário mínimo cresceu à ordem de 44,95% no seu poder real de compra.~~

~~O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB -~~ ~~Deputado, não é comparação. É somente uma questão de coerência.~~

~~O SR. Roberto Felício - PT -~~ Vossa Excelência está insistindo em que é um problema só de coerência. Se V. Exa. tem coerência com o passado, quero dizer-lhe que essa coerência não serve para nada. Não tenho compromisso com o passado. Ideias que defendi há 20 anos, abandonei-as. E penso que V. Exa. deveria fazê-lo também. Aliás, gostaria que todos pensassem assim, embora V. Exa. não pense assim, já que é preso ao passado. É um problema de Vossa Excelência. Quero me prender mais a um projeto de futuro.

~~Para concluir, quero dizer que apresentamos uma terceira emenda, que é justamente o debate que acabei de fazer, a propósito do aparte do Deputado Augusto: a antecipação da data-base.~~

O Sr. Presidente - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de discutir o projeto de lei, enviado pelo Governador José Serra a esta Casa, que estabelece o reajuste do salário mínimo regional. Trata-se do Projeto de lei do Executivo nº 70/09.

Embora esteja inscrito para discutir contra o projeto, gostaria de registrar que a Bancada do PSOL votará a favor do projeto. Porém, gostaria de fazer um debate crítico em relação à essência do projeto, para que o telespectador entenda que o projeto apresentado versa sobre três níveis de valores de salário mínimo regional no Estado de São Paulo.

O primeiro nível é no valor de R$ 505,00, o segundo é de R$ 530,00, e o terceiro é de R$ 545,00. É bom que o telespectador saiba que o Salário Mínimo nacional é de R$ 465,00, com o aumento real de 12 por cento. Até então, em janeiro, era de R$ 415,00.

Sr. Presidente, observo que estou falando para poucos deputados da Assembleia Legislativa. Somos em 94 Deputados, mas há um esvaziamento no plenário e gostaria de debater e convencer principalmente os deputados da base governista, de que é possível alterar esse projeto. Temos de elevar esses valores.

Sr. Presidente, diante desse quadro, gostaria então de pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Otoniel Lima e Orlando Morando para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Otoniel Lima e Orlando Morando.

Continua com a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora sim com a base governista presente, pelo menos parcialmente. Ficarei mais estimulado a discutir o Projeto de lei do Executivo estadual, nº 70 de 2009, para fazer um bom debate. Gostaria de ressaltar ainda que concederei apartes a Sras. Deputadas e Srs. Deputados porque este é o lugar de discussão deste Parlamento.

Voltando, percebemos várias contradições neste projeto, que afirma revalorizar o salário mínimo regional do Estado de São Paulo. Vejo uma grande contradição porque São Paulo é Estado carro-chefe da economia nacional e, logo de saída, este Estado deveria oferecer o maior salário. Mas não é isso que acontece.

Temos informações, por exemplo, que nos dão conta de que o salário mínimo regional do Estado de Paraná é superior ao do Estado de São Paulo. O Estado do Paraná tem dois níveis de salário regional: um no valor de 605,27 reais, que é superior ao maior nível do Estado de São Paulo, que é de 545, como preconiza o Projeto de lei nº 70/2009, e outro maior ainda de 629,65 reais. É vergonhoso que o Estado de São Paulo, o estado mais rico da federação, ofereça um salário mínimo regional inferior ao de outros estados mais pobres, que não têm o PIB do Estado de São Paulo.

Mesmo assim, todos esses níveis, esses salários apresentados, e mesmo o salário mínimo nacional que hoje é 465 reais, todos eles estão muito aquém, extremamente distantes do piso salarial que nós defendemos no Brasil. O piso salarial que defendemos é o piso do Dieese, que é calculado a partir do preceito constitucional. A Constituição Federal é muito clara e diz que o salário mínimo tem que ser organizado a partir das condições mínimas e básicas de sobrevivência de uma pessoa, de uma família. Quero ressaltar a nossa crítica ao salário mínimo nacional, que é muito distante do piso do Dieese, que é de dois mil e setenta e cinco e cinqüenta e cinco reais. Essa é a meta que devemos perseguir hoje no Brasil: salário mínimo nacional, no mínimo isso, que ainda é insuficiente.

Mas, Sr. Presidente, nem isso nós alcançamos aqui, nem o salário mínimo nacional e muito menos os salários regionais, como o Estado de São Paulo, que estabelece esses três níveis: 505, 530 e 545 reais.

Na verdade, o Governador José Serra apresentou o projeto de lei, que será votado hoje, que será aprovado certamente, mas queremos ressaltar que esse projeto cheira a uma certa hipocrisia, porque Governador aumenta o salário, o piso salarial, em três níveis, mas não para os servidores públicos. É o que o ex-Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola dizia, que muitas vezes alguns Governos querem fazer uma festa com o chope dos outros. É isso o que estamos vendo. É muito fácil para o Governador José Serra estabelecer um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada, porém não faz a lição de casa em relação aos servidores públicos. Os funcionários públicos do Estado de São Paulo estão amargando salários miseráveis, salários de fome. Temos categorias profissionais com salário-base de 67 reais, de 137 reais, conforme holerites mostramos em várias oportunidades.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem contar que temos vários setores da administração pública sendo vítimas da terceirização, da precarização do trabalho, como por exemplo, no Hospital do Servidor Público Estadual, no Hospital do Mandaqui, no Hospital das Clínicas, vários setores terceirizados. Esses hospitais estão sendo destruídos, precarizados. E temos servidores de cooperativas, de empresas exploradoras de mão-de-obra barata, pagando salário até inferior ao salário mínimo nacional.

Temos na área da Educação, que eu acompanho muito, e já denunciei exaustivamente.Até ontem, nós tínhamos cooperativas de fachada, explorando a mão-de-obra semiescrava nas escolas da rede estadual, através de um processo desumano de terceirização, de precarização, onde o pessoal da limpeza e da merenda escolar tinham salários inferiores ao salário mínimo. Mostramos inúmeras vezes os holerites.

É hipócrita uma proposta como essa porque é muito fácil apresentar isso para os trabalhadores da iniciativa privada, repito, quando o Governo não faz a sua lição de casa, porque não fiscaliza e permite que dentro da máquina do estado, em várias secretarias, tenhamos servidores, trabalhadores, sendo vítimas da superexploração. Não há fiscalização alguma, mesmo com a aprovação do piso regional salarial. Mesmo assim, esses trabalhadores, que nem são servidores públicos, foram terceirizados, estão vivendo numa situação desumana, muito próxima ao período da revolução industrial, quando os trabalhadores eram obrigados a trabalhar 16, 17 horas, não ganhando nada. Vimos situações como essa, repito, dentro da máquina do estado.

Sejamos realistas, a aprovação desse projeto, não podemos enganar o telespectador e a população do Estado de São Paulo, é para inglês ver, porque é um salário insuficiente, mas nem isso vai ser respeitado no Estado de São Paulo. É só analisarmos os salários dos cortadores de cana dos nossos canaviais, que estão vivendo em condições subumanas, em condições próximas à época da escravidão, não tem muita diferença.

Sr. Presidente, temos que fazer essa reflexão crítica e denunciar para a população que esse projeto é para inglês ver, porque nem isso será respeitado na prática, no dia-a-dia do Estado de São Paulo. Digo isso com elementos recolhidos da própria realidade. Se, temos na máquina do estado, servidores públicos com salário-base de 67 reais, 137 reais, servidores terceirizados, trabalhadores terceirizados, ganhando 300 reais, não temos nenhuma garantia de que a aprovação do projeto vá interferir na exploração da mão-de-obra dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

Amanhã, vou trazer as principais manchetes do Estado de São Paulo, e vai constar na “Folha de S.Paulo”: ‘Assembleia Legislativa aprova elevação do piso regional.’ ‘Salário mínimo cresce no Estado de São Paulo.’ Matéria do “O Estado de S.Paulo”, no “Diário de S. Paulo”, elogiando o Governador José Serra, a Assembleia Legislativa, mas é uma grande farsa porque não vai funcionar na realidade.

Mas, o que chama a atenção, Sr. Presidente, é que nem a data-base salarial dos servidores foi respeitada. A data-base instituída por lei aqui no Estado de São Paulo é no dia 1º de março e até agora o Governo não sentou para negociar com os servidores públicos. O Governo vem insistindo nessa política de bonificação, de gratificação, que prejudica não só os servidores da ativa, mas prejudica sobretudo ainda mais os aposentados e pensionistas. Esses estão amargando salários de fome, condições infra-humanas de sobrevivência. A situação hoje dos aposentados e dos servidores públicos do Estado de São Paulo é gravíssima, porque o Governo insiste em manter essa política de gratificação, de bonificação. Aliás, quero fazer mais uma crítica à política de bonificação dos professores da rede estadual principalmente. O Governo vem alardeando que agora vai resolver o problema da crise da Educação, através do bônus, que é uma outra farsa gravíssima, primeiro, porque os professores não estão recebendo nenhum tipo de bônus. Não há critério definido.

Estamos recebendo aqui milhares de ligações de reclamações, principalmente Deputados da área da Educação. O Deputado Roberto Felício deve estar recebendo, também a Deputada Maria Lúcia Prandi, de professores que não estão recebendo bônus, bônus que não tem previsão porque as metas não foram alcançadas. As metas confusas da Secretaria da Educação estão agora no Idesp.

Uma verdadeira confusão e uma verdadeira injustiça foram criadas. Os professores de muitas escolas não vão ter o bônus porque as metas, os critérios são extremamente confusos.

Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vamos obstruir, não vamos votar contra, mas que se diga a verdade à população do Estado de São Paulo. A aprovação deste projeto é uma mera formalidade, é para o inglês ver. Não vai ter impacto concreto nenhum na realidade dos trabalhadores que estão vivendo momento muito difícil com a crise internacional, com o desemprego em massa dos trabalhadores.

A situação é muito grave. Então, isso não funciona. Agora temos que exigir que o Governo pelo menos autorize a bancada governista a votar as emendas que apresentamos a este projeto, para estender minimamente esses benefícios para os servidores públicos. Seria já um aceno de que há seriedade nesse Governo.

Cito aqui o Leonel Brizola, que dizia que alguns governos queriam fazer festa com o chope dos outros. O Governador José Serra está fazendo a mesma coisa porque ele não estende esse mínimo benefício para os servidores públicos do Estado de São Paulo, que estão amargando um dos piores salários da nossa Federação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, antes de falar sobre o salário mínimo para o Estado de São Paulo, gostaria também, a exemplo do Deputado Carlos Giannazi, de tecer algumas considerações a respeito do bônus resultado que os professores da rede estadual estão tomando conhecimento e das dificuldades encontradas para entender realmente o valor do bônus e também dos absurdos no sentido de como isso foi considerado.

A partir dos índices do Idesp, muitas escolas, que tinham uma boa posição e a mantiveram, acabam não tendo bônus, enquanto que em outras numa condição de nota menor, mas porque subiram um décimo, seus professores, seus educadores podem estar realmente recebendo bônus.

Essa observação se faz necessária porque entendemos que é de fundamental importância uma política salarial para os funcionários públicos do Estado de São Paulo.

O Governador Serra não respeita a data-base aprovada por esta Casa, que é o 1º de março. Só no último encaminhamento à Assembleia Legislativa é que contemplou alguns segmentos de inativos. Ao longo desses anos todos, os inativos ficaram totalmente abandonados, acumulando perdas fantásticas, maiores que do INSS porque nem sequer foi reposta a diferença do IPC.

Também quero chamar a atenção para o piso salarial, o chamado salário-base dos funcionários. Eu li num jornal de grande circulação que o Governador estaria encaminhando para esta Casa uma revisão do piso salarial. Nós confiávamos que realmente essa revisão fosse correta no sentido de proporcionar pelo menos como salário-base o salário mínimo, e isso não aconteceu.

Embora já tenha sido citado por alguns Deputados que me antecederam - e lembro de ter ouvido o Deputado Roberto Felício - é bom sempre repetirmos a condição de salário-base do funcionalismo. Por exemplo, cargo de auxiliar de serviços gerais, jornada de 40 horas. Foi reajustado, em 2008, apenas para 133 reais. Antes disso, era de 67 reais. Se o Governador tivesse realmente uma política salarial para os servidores estaduais, já o faria nessa questão do salário-base.

Agora vamos falar sobre o salário mínimo regional, autorizado pela Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000. Foi autorizado aos estados e ao Distrito Federal instituir o piso salarial para os empregados que não tenham um piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, que é o caso do projeto em discussão.

Quero também ressaltar a política de salário mínimo desenvolvida no Governo do Presidente Lula. Diferentemente do Presidente Fernando Henrique, que chegava a mandar prender sindicalistas, o Presidente Lula negociou exaustivamente com as centrais sindicais e estabeleceu uma política nacional de salário mínimo.

Concordo com os companheiros que o salário mínimo ainda está aquém das necessidades de uma vida digna para o sustento do trabalhador e sua família. Mas precisamos ver que estamos no caminho correto porque essa ampla negociação com as centrais sindicais estabelece justamente a reposição das perdas e, ao mesmo tempo, a distribuição da riqueza, ou seja, a porcentagem sobre o Produto Interno Bruto.

Sabemos que essa é uma política, não é mais aquela história que em maio, ou pouco antes de maio em que começavam as grandes discussões no Congresso, na sociedade, os setores conservadores sempre dizem que se houvesse um aumento do salário mínimo real, as empresas, o setor produtivo, não conseguiriam sobreviver.

Agora a coisa se dá de maneira absolutamente transparente, negociada no limite do possível com todos os esforços que o Governo Federal faz para tanto. Então, a partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de 465 reais, um aumento total de 12.5 por cento. Até então o salário era de 415 reais, em vigor até janeiro. Tivemos um aumento real de 5,92 por cento.

É importante isso? É. O salário mínimo nacional beneficia perto de 43 milhões e 400 mil brasileiros entre empregados, trabalhadores por conta própria, empregados domésticos, enfim, aqueles que recebem o salário mínimo. Isso dinamiza a economia brasileira em aproximadamente 27 bilhões e 800 milhões.

O importante, é o que quero destacar fazendo essa comparação do governo tucano com o governo do PT, do Presidente Lula, é a dificuldade da negociação, o fato de o Governador Serra não ouvir a Assembléia, não aceitar emendas da Assembléia mesmo quando aglutinativas dado seu autoritarismo ou sua arrogância ou seu desrespeito por esta Casa de Leis. Nós queremos reafirmar isso porque é importante que todos os brasileiros saibam a importância de uma política nacional de salário-mínimo e isso se vê nas pesquisas de opinião quando pessoas entrevistadas dizem que seu poder aquisitivo aumentou, para aqueles produtos essenciais da cesta básica ou então que os mais pobres passaram a incluir no seu consumo alimentos que até então não eram possíveis chegar à mesa, como, por exemplo, um iogurte, um queijo, enfim. É importante que a gente tenha clareza do que significa uma política nacional de salário-mínimo que vem buscando diminuir essas diferenças gritantes no nosso País, que ainda existem, são muito graves, mas com grande esforço do governo para diminuir a desigualdade social, uma política nacional de salário-mínimo que tem alcançado seu objetivo em grande parte, haja vista que 22 milhões de brasileiros ascenderam à chamada classe C, a chamada classe média, e outros deixaram a linha da miséria por conta até do salário-mínimo.

É importante também lembrar que no Governo Lula o reajuste nominal do salário-mínimo foi de 132,5% para uma inflação de 60,40%, ou seja, houve no Governo Lula um aumento real do salário-mínimo de 44,95%, quase 45 por cento.

Mas cedo um aparte ao nobre companheiro Deputado Antonio Mentor, que muito tem contribuído na discussão de um País mais justo e com menos desigualdade.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, obrigado por me conceder o aparte interrompendo o brilhante raciocínio que V. Exa. vem desenvolvendo ao debater um dos aspectos mais fundamentais da retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e geração de emprego em nosso País. Foram medidas como esta, de aumento real do salário-mínimo, que possibilitaram para 45 milhões de brasileiros o aumento da sua capacidade de compra, da sua inclusão no mercado consumidor. Veja só: um tênis para cada brasileiro que teve 5% a mais de aumento no salário-mínimo são 45 milhões de pares de tênis, que provocam um aumento na produção da indústria e a indústria aumentando a sua produção contrata mais trabalhadores, aquecendo o mercado consumidor interno. Esta, sem dúvida alguma, é uma das maiores virtudes do governo do PT, do Governo do Presidente Lula e é por essa razão que temos de fazer essa diferenciação. Esse comparativo é necessário e V. Exa. tem feito com muito brilhantismo da tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Muito obrigado companheiro Deputado Antonio Mentor. Dentro ainda desse raciocínio que V. Exa. colocou contribuindo bastante para o nosso debate, quero dizer que os tucanos pensam diferente, porque o que vimos no Governo Fernando Henrique e estamos vendo no governo tucano de São Paulo e em outros estados não é uma política de distribuição de renda, pelo contrário. Toda vez que havia crise era contenção de despesa, corte nos serviços públicos, achatamento salarial, diferentemente do que vem fazendo o Presidente Lula, enfrentado a crise econômica que não nasceu aqui, e que fez questão de garantir as obras do PAC e projetos habitacionais.

O Governador Serra que criticou o PAC federal agora fez um arremedo de PAC. A gente poderia chamar de um PAC(inho). É quando ele tem a oportunidade de diferenciar o Estado de São Paulo dos outros estados brasileiros, uma vez que contribuímos com um terço do PIB brasileiro, São Paulo terá um salário-mínimo regional menor do que o do Paraná, menor do que o do Rio de Janeiro, pela visão estreita, equivocada do Governador que não aposta na distribuição de renda e, acima de tudo, não respeita o funcionalismo público estadual.

~~A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -~~ Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, antes de falar sobre o salário mínimo para o Estado de São Paulo, gostaria também, a exemplo do Deputado Carlos Giannazi, de tecer algumas considerações a respeito do bônus resultado que os professores da rede estadual estão tomando conhecimento e das dificuldades encontradas para entender realmente o valor do bônus e também dos absurdos no sentido de como isso foi considerado.

~~Essa observação se faz necessária porque entendemos que é de fundamental importância uma política salarial para os funcionários públicos do Estado de São Paulo.~~

Também quero chamar a atenção para o piso salarial, o chamado salário-base dos funcionários. Eu li no grande órgão da imprensa, no jornal de grande circulação que o Governador estaria encaminhando para esta Casa uma revisão do piso salarial. Nós confiávamos que realmente essa revisão fosse correta no sentido de proporcionar pelo menos como salário-base o salário mínimo, e isso não aconteceu.

Sabemos que essa é uma política, não é mais aquela história que em maio, ou pouco antes de maio em que começavam as grandes discussões no Congresso, na sociedade, os setores conservadores sempre dizem que se houvesse um aumento do salário mínimo real as empresas, o setor produtivo não conseguiriam sobreviver.

O importante, é o que quero destacar fazendo essa comparação do governo tucano com o governo do PT, do Presidente Lula, é a dificuldade da negociação, o fato de o Governador Serra não ouvir a Assembléia, não aceitar emendas da Assembléia mesmo quando aglutinativas dado seu autoritarismo ou sua arrogância ou seu desrespeito por esta Casa de Leis. Nós queremos reafirmar isso porque é importante que todos os brasileiros saibam a importância de uma política nacional de salário-mínimo e isso se vê nas pesquisas de opinião quando pessoas entrevistadas dizem que seu poder aquisitivo aumentou para aqueles produtos essenciais da cesta básica ou então que os mais pobres passaram a incluir no seu consumo alimentos que até então não eram possíveis chegar à mesa, como, por exemplo, um iogurte, um queijo, enfim. É importante que a gente tenha clareza do que significa uma política nacional de salário-mínimo que vem buscando diminuir essas diferenças gritantes no nosso País, que ainda existem, são muito graves, mas com grande esforço do governo para diminuir a desigualdade social, uma política nacional de salário-mínimo que tem alcançado seu objetivo em grande parte, haja vista que 22 milhões de brasileiros ascenderam à chamada classe C, a chamada classe média, e outros deixaram a linha da miséria por conta até do salário-mínimo.

~~Mas cedo um aparte ao nobre companheiro Deputado Antonio Mentor, que muito tem contribuído nessa discussão de um País mais justo e com menos desigualdade.~~

~~O SR. ANTONIO MENTOR - PT~~ - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, obrigado por me conceder o aparte interrompendo o brilhante raciocínio que V. Exa. vem desenvolvendo ao debater um dos aspectos mais fundamentais da retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e geração de emprego em nosso País. Foram medidas como esta, de aumento real do salário-mínimo, que possibilitaram para 45 milhões de brasileiros o aumento da sua capacidade de compra, da sua inclusão no mercado consumidor. Veja só: um tênis para cada brasileiro que teve 5% a mais de aumento no salário-mínimo são 45 milhões de pares de tênis, que provocam um aumento na produção da indústria e a indústria aumentando a sua produção contrata mais trabalhadores, aquecendo o mercado consumidor interno. Esta, sem dúvida alguma, é uma das maiores virtudes do governo do PT, do Governo do Presidente Lula e é por essa razão que temos de fazer essa diferenciação. Esse comparativo é necessário e V. Exa. tem feito com muito brilhantismo da tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo.

~~A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT~~ - Muito obrigado companheiro Deputado Antonio Mentor. Dentro ainda desse raciocínio que V. Exa. colocou contribuindo bastante para o nosso debate, quero dizer que os tucanos pensam diferente, porque o que vimos no Governo Fernando Henrique e estamos vendo no governo tucano de São Paulo e em outros estados não é uma política de distribuição de renda, pelo contrário. Toda vez que havia crise era contenção de despesa, corte nos serviços públicos, achatamento salarial, diferentemente do que vem fazendo o Presidente Lula enfrentado a crise econômica que não nasceu aqui, mas que fez questão de garantir as obras do PAC e outros projetos habitacionais.

O Governador Serra que criticou o PAC federal agora fez um arremedo de PAC. A gente poderia chamar de um PAC(inho). E quando ele tem a oportunidade de diferenciar o Estado de São Paulo dos outros estados brasileiros, uma vez que contribuímos com um terço do PIB brasileiro, São Paulo terá um salário-mínimo regional menor do que o do Paraná, menor do que o do Rio de Janeiro pela visão estreita, equivocada do Governador que não aposta na distribuição de renda e, acima de tudo, não respeita o funcionalismo público estadual.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para discutir contra, por 15 minutos.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que estão em casa acompanhando esta sessão pela TV fechada, infelizmente. Quiçá pudéssemos ter uma TV aberta para que todas as pessoas da Capital e do Interior pudessem acompanhar os nossos trabalhos porque de fato o Parlamento é de fundamental importância. Sei que existe todo um movimento para tornar a TV legislativa um canal aberto e torcemos para que isso aconteça rapidamente.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Talvez não tenhamos explicado suficientemente como está esse processo da TV, mas ela já existe. É que não há canal analógico disponível, não há um canal digital. Em Sorocaba acredito que já tenha canal digital.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - As pessoas só assistem pela TV a cabo.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Em Rio Preto entrou agora dia 18, mas já está entrando no Interior. Aqui na Grande São Paulo quem entrar no canal 62, se não me engano, vai entrar na TV Assembléia sem nenhum problema. Então já existe um canal aberto, não está ainda massificado, mas já existe, ainda não é uma coisa universalizada, mas isso já está consolidado. Louvo a preocupação de V. Exa. em disponibilizar para todos a TV para que possam ver o que estamos fazendo aqui no Parlamento. Acho isso muito importante.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço o aparte de V. Exa., aliás, este foi um trabalho da gestão de V. Exa. como Presidente desta Casa e vamos torcer para que isso avance.

Mas para as pessoas que estão acompanhando pela TV a cabo - infelizmente esta é a realidade, só as pessoas que pagam estão acompanhando este debate - falando do projeto que está em discussão, quero dizer que este é um assunto de extrema importância. Poucos são os projetos de grande relevância que são debatidos ao longo do ano aqui na Assembléia Legislativa: o Orçamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o projeto que fixa o salário-mínimo regional.

Gostaria de começar dizendo que o maior historiador vivo do mundo, Eric Hobsbaw, escreveu em uma de suas obras - escreveu a Era dos Extremos, a Era das Evoluções, enfim, um balanço completo do século XX - que o Século XX foi a era das utopias; a geração que construiu o século 20 funcionava na base dos sonhos. Podemos citar aqui uma infinidade de casos, mas, para ficar em alguns que o Eric Hobsbawm fez questão de escrever, cito o casal de namorados da Alemanha, em que a Olga Benário namorava o Othon Brawn, que se lançaram no mundo da utopia. O Othon Brawn foi construir a revolução chinesa e a Olga Benário veio para o Brasil acompanhar o Luis Carlos Prestes. É um casal de jovens da Alemanha, do movimento estudantil, que colocaram suas vidas a serviço da transformação da sociedade. A filha da Olga Benário até hoje leciona História na Universidade Federal do Rio de Janeiro e deu uma grande contribuição ao Brasil.

Então, o século 20 foi marcado por sonhos, e essa geração que sonhou influenciou os jovens da pequena e da alta burguesia, que, vendo essas transformações pelas quais o mundo passou no século 20, acabaram construindo grandes processos, inclusive no Brasil. Fico olhando a geração que transformou o Brasil de uma fazenda em um país industrializado. Quanto sonho não moveu essa geração, Sr. Presidente. A geração que construiu a Sabesp, a geração que construiu a Cesp, a geração que ousou construir a Petrobrás! Ninguém imaginava que o Brasil pudesse fazer prospecção de petróleo e essa geração arregaçou as mangas e construiu a Petrobrás. A geração que construiu a USP, a Unicamp, a Unesp, enfim. Essa geração do século passado que sonhou tanto debaixo de duas ditaduras militares, a do Getúlio e a dos militares de 64 a 79.

Ouvi hoje o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo que a política brasileira, hoje, está tomada por cupins. Queria somar essa frase a uma outra entrevista que o Jarbas Vasconcelos deu, e estou falando aqui de dois grandes hipócritas, na verdade. O Jarbas disse que hoje a política no Brasil virou estrutura para construir patrimônio, a corrupção tomou conta. E que paralelo! A que ponto que chegamos! O pragmatismo, hoje, faz parte da política nacional. Esse é o quadro.

Poderíamos dizer que se hoje tem cupinização, ou seja, um processo de corrupção por dentro do aparelho do Estado, com pessoas construindo carreiras, acumulando patrimônio, no governo de Fernando Henrique houve uma manada de elefantes, que foi o processo de entrega completa do patrimônio publico ao setor privado, que foi o processo de privatização. Mas não deixa de ser o puro pragmatismo, ou seja, a linha de menor resistência, de ir cedendo cada vez mais à teoria do fim da história, à teoria de que ainda, de fato, o grande capital é que tem que tomar conta, de que não é mais possível ousar. Esse é o quadro. A geração atual, Sr. Presidente, paga esse preço do pragmatismo na política atual:a falta da utopia, a falta da ousadia e a falta do sonho.

O Celso Furtado, na primeira entrevista que deu quando Lula assumiu a presidência da república, que foi publica pelo jornal “Brasil de Fato” - eu estava em Porto Alegre porque se realizava o Fórum Social Mundial e o jornal foi lançado. Eu comprei e vi a entrevista com o maior economista do Brasil. Ele dizia na que para governar o Brasil, hoje, o homem público só precisa de uma coisa: coragem. Mais nada. Isso serve para governo do estado, para prefeito e até para uma associação de moradores. A pessoa que está ocupando um cargo precisa ter coragem, vergonha na cara e ter passado. Ouvi um deputado falar hoje que passado não importa mais, que história não tem mais relevância...

Precisamos conhecer o passado do Brasil. Seis milhões de índios morreram aqui; europeus vieram para cá e abriram picada na mata fechada que era o Brasil; os migrantes europeus vieram para construir o Estado de São Paulo e deram uma grande contribuição técnica; os afro-brasileiros foram escravizados por 400 anos e construíram todo o setor de infraestrutura do Brasil. E ver agora, um homem como o Sr. José Serra, governador pragmático até o último fio de cabelo, sem capacidade nenhum de ousadia no governo do Estado de São Paulo mandar um projeto que sequer consegue bater o do Paraná para esta Casa.

O projeto do salário mínimo regional do Paraná é maior do que o de São Paulo, mesmo depois dessa alteração. E o Estado do Paraná não tem metade do parque industrial que tem o Estado de São Paulo! A arrecadação do Estado do Paraná é infinitamente menor do que a do Estado de São Paulo. Aliás, Minas Gerais não tem o orçamento que tem o Estado de São Paulo. O governador manda para esta Casa o projeto do mínimo: 545 reais. Para a iniciativa privada, em particular as empregadas domésticas. Ou seja, os setores médios da sociedade, como funcionário púbico, profissional liberal, é para eles que o governo diz que terão de pagar um salário que é o mínimo, de 545 reais. São esses os trabalhadores que hoje têm condição de ter um trabalhador ou uma trabalhadora doméstica.

E não faz um projeto para o setor público. Segundo o que alguns deputados estão dizendo aqui o governador até achou a proposta interessante, mas o pragmatismo impera, não vai viabilizar a proposta para o setor público, vai construir com a sua base a derrubada dessa emenda ao projeto. E o pior é que deveríamos ter para o salário mínimo uma política. Se tivéssemos no governo pessoas com ousadia, com vontade de construir mudança, que tivessem 5% do que teve a geração passada, inclusive jovens de direita que administraram o Estado de São Paulo mas tiveram ousadia de fazer infraestrutura, de prover o estado com distribuição de energia elétrica e geração de escolas, universidades, enfim, se tivesse o mínimo de ousadia teria uma política muito mais agressiva de salário mínimo. Porque todos sabem, qualquer economista de primeiro ano do curso de Economia sabe, o principal dinamizador da economia é o salário mínimo. Porque o cidadão não vai colocar o dinheiro embaixo do colchão, não vai investir na Bolsa, não vai colocar em fundo de pensão. Ele vai gastar no comércio local, na mercearia, vai comprar produtos de linha branca, eletrodomésticos, vai tentar financiar um carro. Essa é a política verdadeira.

O Banco Mundial sempre foi contra a política de valorização do salário mínimo, o Fundo Monetário Internacional também. Sempre defenderam a focalização ou geográfica ou para faixas da população. Infelizmente essa é a política adotada, hoje, pelo Estado brasileiro, para distribuir renda. Na época do Fernando Henrique era o “leva-gás”, “leva-leite” “vale isso”, um monte de tíquete. O Lula juntou tudo, colocou um pouco mais de recurso e transformou no Bolsa Família. Mas a política correta é a política do salário mínimo. E deveríamos ter um salário mínimo de 2.055,50 reais. É esse o salário mínimo do Dieese, que é o salário mínimo para o trabalhador poder ter o mínimo de dignidade.

Infelizmente não é o nosso caso. O salário do trabalhador brasileiro, em relação aos outros trabalhadores do mundo, é em média um dos menores. Fiz questão de pegar uma entrevista do professor Chico de Oliveira, na agência “Carta Maior”, há uns dois meses, em que ele fala que o custo do trabalhador na Alemanha, em dólar por hora trabalhada, é de 30 dólares. Nos Estados Unidos 21 dólares e no Brasil 4,50 dólares. Por isso que na verdade não tem PAC nem Pac-inho, nós estamos é empacando há anos. O Brasil está andando para trás em muitas áreas. Como não tem valorização da mão de obra o trabalhador não consegue consumir, e, não conseguindo consumir não tem mercado interno, e não tendo mercado interno de massa o Brasil tem que depender de exportação de produtos primários. Por isso que o Brasil é um dos países mais afetados pela crise. Um milhão de pessoas desempregadas em cinco meses; 730 mil com carteira registrada foram mandadas embora, segundo a revista “Carta Capital”, e mais 230 mil terceirizados.Um milhão de trabalhadores perderam o emprego em menos cinco meses! E o presidente fica falando em marolinha. Na verdade, tanto o PT quanto o PSDB, hoje, estão imbuídos de um grande propósito, que é esconder do povo a realidade da crise e a vulnerabilidade estrutural que o Brasil enfrenta por conta dessa linha de menor resistência ao grande capital que vem sendo implementada no Brasil há 20 anos.

Esse é mais um projeto da linha de menor resistência, de ir cedendo ao pragmatismo que no final das contas redunda em transformar política em ascensão social e carreirismo. É isso que está acontecendo no Brasil hoje. Infelizmente estamos perdendo a capacidade de construir sonhos coletivos para poder transformar a realidade.

Esse projeto é mais um dos tantos projetos que o Governador Serra manda para esta Casa com esse marco, qual seja a linha de menor resistência. O governo do Estado tem recursos para inverter essa situação, o Estado de São Paulo tem capacidade de inverter essa situação, e o governador manda uma proposta de salário-mínimo de 545 reais. Esse é o quadro.

~~O SR. RAUL MARCELO - PSOL~~ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que estão em casa acompanhando esta sessão pela TV fechada, infelizmente. Quiçá pudéssemos ter uma TV aberta para que todas as pessoas da Capital e do Interior pudessem acompanhar os nossos trabalhos porque de fato o Parlamento é de fundamental importância. Sei que existe todo um movimento para tornar a TV legislativa um canal aberto e torcemos para que isso aconteça rapidamente.

~~O SR. VAZ DE LIMA - PSDB -~~ COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Talvez não tenhamos explicado suficientemente como está esse processo da TV, mas ela já existe. É que não há canal analógico disponível, não há um canal digital. Em Sorocaba acredito que já tenha canal digital.

~~O SR. RAUL MARCELO - PSOL~~ ~~- As pessoas só assistem pela TV a cabo.~~

~~O SR. VAZ DE LIMA - PSDB -~~ ~~Em Rio Preto entrou agora dia 18, mas já está entrando no Interior. Aqui na Grande São Paulo quem entrar no canal 62, se não me engano, vai entrar na TV Assembl~~eéia sem nenhum problema. Então já existe um canal aberto, não está ainda massificado, mas já existe, ainda não é uma coisa universalizada, mas isso já está consolidado. Louvo a preocupação de V. Exa. em disponibilizar para todos a TV para que possam ver o que estamos fazendo aqui no Parlamento. Acho isso muito importante.

~~O SR. RAUL MARCELO - PSOL~~ ~~- Agradeço o aparte de V. Exa., aliás, este foi um trabalho da gestão de V. Exa. como Presidente desta Casa e vamos torcer para que isso avance.~~

Mas para as pessoas que estão acompanhando pela TV a cabo - infelizmente esta é a realidade, só as pessoas que pagam estão acompanhando este debate - falando do projeto que está em discussão, quero dizer que este é um assunto de extrema importância. Poucos são os projetos de grande relevância que são debatidos ao longo do ano aqui na Assemblée~~ia Legislativa: o Orçamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o projeto que fixa o salário-mínimo regional.~~

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 50 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 52 minutos sob a presidência do Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência suspende a os trabalhos por um minuto.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 52 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 52 minutos sob a presidência do Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 53 minutos.

* * *