22 DE MARÇO DE 2013
031ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Relata
visita à Escola Estadual Anhanguera, na Lapa, na qual constatou o estado de
abandono do edifício. Informa que o prédio da escola é tombado pelo patrimônio
histórico. Critica o Governo do Estado pela situação precária da construção.
Clama para que o Executivo adote medidas para reverter o fato.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Relata
inauguração do ambulatório de oncologia do Hospital Heliópolis. Descreve a
importância da instituição e parabenizou o Governador pela obra. Lembra que o
hospital fica próximo da Vila Carioca, local conhecido pelos altos índices de
contaminação do solo, por produtos cancerígenos.
005 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Discorre
sobre o estado precário de atendimento no qual se encontra o Hospital do
Servidor Público Estadual. Exibe reportagem do portal IG sobre o assunto. Acusa
a administração do PSDB,
007 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, denuncia a longa espera que alguns professores da rede estadual
estão sendo submetidos para se aposentar. Afirma que professores já inativos
estariam sendo "desaposentados". Opina que o Governo do Estado e a SPPrev
estão interpretando a lei de forma diversa e causando este problema.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art.
82, afirma ser favorável à aposentaria especial para algumas categorias, como a
do Magistério. Lembra a realização de audiência pública, dia 16/04, nesta Casa,
a respeito do assunto. Critica o Governo do Estado pelo modo como trata os
servidores da Educação.
009 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 19
horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do DeMolay". Levanta a
sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, visitei, no último dia 20, quarta-feira, a Escola Estadual Anhanguera, pertencente à Diretoria de Ensino Centro-Oeste e localizada no centro da Lapa, numa rua comercial importante do bairro. Ao conversar com a comunidade escolar, algo que faço quase que diariamente, constatei dois fatos importantes.
O primeiro é que essa escola, instituição histórica de São Paulo tombada pelo patrimônio público, não recebe, há anos, uma única reforma. A escola está totalmente abandonada e necessita de uma reforma geral, que deveria ser financiada pelo Estado, pela FDE e pela Secretaria da Educação e, mesmo com os pedidos da direção da escola e da comunidade escolar, a situação continua precária.
Em consequência da falta de reforma, professores e alunos têm trabalhado em condições precárias. É um absurdo que a quadra de esportes esteja descoberta até hoje, pois o aluno é impedido de fazer aula de educação física em dias de chuva e, quando tem muito sol, ele fica exposto ao calor excessivo. Essa escola deve ser cuidada, pois possui valor histórico tanto para a Educação quanto para o Estado.
Outro fato que me chamou a atenção é que na extensão do terreno da escola existe um casarão que está desativado há mais de 10 anos. Trouxe, inclusive, algumas fotos para mostrar aos deputados, às deputadas e ao telespectador: aqui está a fachada da escola, que é centenária, e, ao lado, no mesmo terreno, há esse casarão localizado em um ponto estratégico, um espaço público abandonado. Isso é inconcebível.
Queremos aproveitar a oportunidade e exigir que o Estado, primeiro, faça uma reforma geral da Escola Estadual Anhanguera, adequada a este sistema de tombamento. E, ao mesmo tempo, que a Secretaria da Educação, através da FDE, realize a cobertura da quadra, e que o Governo estadual tome providências e dê uma destinação a esse espaço público: uma destinação educacional, cultural, ou na área da saúde, criando um espaço estratégico do bairro da Lapa. Este espaço poderia sediar um centro de cultura, um posto de saúde, até mesmo espaços pedagógicos, com salas para que os professores possam se reunir, até mesmo um anfiteatro, um HTPC. A escola está abandonada e nós exigimos que o Governo estadual desse uma destinação social para esse espaço, que fica exatamente na Rua Antonio Raposo, nº 87. É o espaço da própria escola.
Será que ninguém viu isso até agora, ali no centro da Lapa? Será que nenhum dirigente de ensino, secretário de Educação ou subprefeito da região observou isso? Onde estão os nossos administradores públicos? A população tem carência em várias áreas - Educação, Saúde, Segurança - e o espaço está lá abandonado. Não há seriedade dos nossos administradores públicos, tanto da Prefeitura como do Estado. A Prefeitura pode requisitar, se o espaço é do Estado, e construir uma creche. Temos quase 500 mil crianças sem acesso à educação infantil na Cidade de São Paulo. É uma irresponsabilidade muito grande, uma leviandade do poder público e dos nossos administradores.
Gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao Secretário estadual de Educação e ao Presidente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, e que providências fossem tomadas imediatamente em relação à reforma da escola, construção da cobertura da quadra e a destinação do espaço público. Que a Secretaria da Educação faça gestão para dar uma destinação social, cultural e educacional, ou na área da Saúde, para este espaço público. Caso contrário, vamos ser obrigados a acionar o Ministério Público, denunciando o Estado por descaso e por improbidade administrativa com os seus equipamentos públicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência e solicitamos à Assessoria Técnica Legislativa para o encaminhamento das cópias do pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu não sei se os senhores conhecem, mas existe uma comunidade chamada Heliópolis que sofreu muito durante esses longos anos aqui na Capital. A comunidade de Heliópolis se organizou, formou um grupo de músicos, uma orquestra de jovens que está propagando a comunidade pelo nosso País, ganhando inclusive níveis internacionais.
O Hospital de Heliópolis, localizado na comunidade de Heliópolis, encravada na região do Ipiranga, Sacomã, Vila Morais, na Zona Sudeste, é enorme, é um antigo hospital da área federal que posteriormente passou para o Estado. O prédio do Hospital de Heliópolis, que atende muitas pessoas, em sua maioria carentes, tem mais de meio século, presumo, e precisa de reformas, necessita de investimentos. E hoje, junto com o governador Geraldo Alckmin, o diretor-geral, Dr. Abrão Rapoport, e o secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, estivemos lá com muita alegria para a cerimônia de inauguração do centro oncológico que vai atender em torno de 1.200 pessoas/dia, mais de 30 mil pessoas/mês. A Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer também esteve nessa importante inauguração que irá ajudar pessoas com diversos tipos de câncer. O centro oncológico vai prestar relevante serviço, pois temos uma fila enorme em hospitais como Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, na Santa Casa; no A.C. Camargo e no Instituto do Câncer. Temos necessidade imensa em vários pontos deste estado e país, carências de tratamentos como quimioterapia e radioterapia que existirão nesse centro.
Quarenta e sete milhões é o investimento que o Governo do Estado está fazendo, e acredito que essa medida seja extremamente importante, inclusive disse ao Governador, em nome de todos os Deputados, que esse é um recurso bem aplicado, pois tem gente morrendo nas filas dos hospitais porque não conseguem tratamento para o câncer, doença que precisa ter uma intervenção rápida, quanto mais rápido fizer essa intervenção melhor é o resultado e maior é a chance do paciente ser curado.
Caro Deputado Carlos Giannazi, o centro oncológico possui 40 consultórios, e ao chegar ao local percebi que ele tem uma edificação moderna, inclusive o Governador disse que irá construir uma torre ao lado do Hospital Heliópolis e vai reformá-lo.
Parabenizo o Governador, toda a sua equipe e a diretoria do Hospital Heliópolis, pois esse é um investimento real que ajudará a população e salvará muitas vidas.
O Hospital Heliópolis e esse centro oncológico estão bem pertinho da Shell da Vila Carioca.
Quando fiz a CPI dos postos de combustível das áreas contaminadas na cidade de São Paulo, encontrei a maior contaminação mundial. Não existe contaminação maior que na Vila Carioca, vila que fica junto ao Hospital Heliópolis.
A Shell distribuidora fabricava organoclorados, que são inseticidas usados na agricultura e contaminou lá, inclusive o condomínio chamado Auriverde, em que as pessoas tomavam água contaminada, água com veneno. A esposa preparava a comida oferecendo ao esposo e aos filhos.
A CPI da Câmara Municipal de São Paulo é CPI municipal. Descobrimos o caso e interditamos esse poço. As pessoas achavam que estavam consumindo água mineral. Esse poço profundo, chamado poço artesiano - entre aspas - estava contaminado. Interditamos e conseguimos checar, através da CPI, esse caso tenebroso, escabroso que aterroriza qualquer pessoa, principalmente pessoas como eu, que sou médico, que sabem da gravidade porque o organoclorado causa câncer.
Ao lado do Heliópolis, tem um cemitério que armazenava os tanques de combustíveis enferrujados, vazando e contaminando o lençol freático. Os animais pastando onde estavam os tambores, os tanques. Havia mais de mil tanques que vinham do estado inteiro. Enfim, a CPI buscou esclarecer esse caso que aterroriza qualquer cidadão porque é a contaminação principalmente por BTX, benzeno, tolueno, xileno, etilbenzeno que contém no petróleo e causa câncer.
Coincidentemente, hoje eu estive no Heliópolis inaugurando junto com o governador o centro oncológico, que vai ajudar muito essas pessoas que foram contaminadas.
A medicina está avançada e ela deveria ser inversamente proporcional ao câncer, mas ela é diretamente proporcional, pelo que estou vendo. Cada vez que progride a ciência, aumenta o número de casos de câncer. Isso é esquisito. Talvez o aumento do caso de câncer pode ser pelo fato da faixa etária, da vida média brasileira que está aumentando. Como temos mais pessoas idosas, elas têm mais propensão a ter câncer. Mas acredito que seja exatamente pela poluição nos alimentos, poluição atmosférica, poluição na água, como no caso do Condomínio Auriverde, que ceifa muitas vidas.
Queremos, aqui, mais uma vez, em nome de todos os deputados, dizer que estamos orando a Deus para que construam rapidamente esse centro e façam prevenções para evitar que as pessoas tenham câncer, porque elas bebem, se drogam, fumam respirando esse ar altamente cancerígeno, principalmente da nossa capital. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero esclarecer aqui que estamos fazendo o revezamento na presidência porque, infelizmente, a Assembleia Legislativa anda um pouco vazia na data de hoje. Mas vamos aproveitar o nosso tempo aqui para informar à população, para cobrar o governo e denunciar os descasos nas várias áreas sociais.
Quero aproveitar a oportunidade, nesse meu segundo pronunciamento de hoje, para dizer que hoje o portal IG está repercutindo uma denúncia que nós fizemos e fazemos constantemente aqui, na Assembleia Legislativa, em relação ao descaso e à falta de investimento no Hospital do Servidor Público Estadual que, como o nome já diz, é o hospital que atende os servidores do Estado de São Paulo, que atende os professores, os servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, entre outros. É um dos maiores hospitais da América Latina e está abandonado, porque não há investimento por parte do governo.
O único investimento que existe no Hospital do Servidor Público é o desconto de 2% na folha de pagamento de todos os servidores do Estado. Ou seja, os servidores sustentam o hospital e o governo estadual não dá uma contrapartida, não oferece os 2% por servidor que deveria oferecer. O hospital está sucateado, com falta de médicos, com pronto-socorro totalmente degradado, que não consegue atender a demanda por saúde de seus servidores. Também há muita dificuldade para marcar consultas. Em várias especialidades, existem filas de espera, Sr. Presidente.
Mas eu gostaria de mostrar a gravidade da situação, dessa vez refletida pelo portal IG. Nós já fizemos diligências, já mostramos fotos aqui na Assembléia Legislativa, mas, como o portal IG tem uma repercussão maior, uma penetração maior, é importante mostrar a matéria de hoje: “Com tumor no cérebro, paciente espera por atendimento no corredor de hospital”. E isto no Hospital do Servidor Público, que fica a alguns metros aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo. Temos uma situação extremamente caótica nesse hospital, que, como eu disse, não recebe investimento do governo estadual.
Peço para que seja exibido um breve vídeo sobre o assunto.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Temos aqui também uma foto mostrando a situação do pronto-socorro: várias macas com servidores públicos do estado de São Paulo doentes, abandonados nos corredores do Iamspe. E isso é uma situação constante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores. Essa é a saúde que o governador Alckmin oferece aos seus servidores, essa é a saúde que o PSDB oferece para os servidores do Estado de São Paulo. Principalmente para os professores, que são os grandes usuários do Iamspe, porque os professores não têm condições de pagar planos de saúde ou consultas médicas, então são obrigados a utilizar o Hospital do Servidor Público e encontram essa situação de caos, parecendo uma praça de guerra.
Já estamos cobrando há algum tempo que o governo dê a sua contrapartida no financiamento desse hospital, para que haja o atendimento no interior paulista, na Baixada Santista e na região da Grande São Paulo. É inconcebível que, por falta de convênios com hospitais regionais, com clínicas aqui da capital e, sobretudo, do interior paulista, as pessoas que moram nas regiões distantes tenham que vir até São Paulo, até o Hospital do Servidor Público, para uma consulta.
E quando estão doentes, quando precisam de uma emergência ou utilizar o pronto-socorro, deparam-se com essa situação. Quando são atendidos ficam nas macas, nos corredores, como mostrou a reportagem. Então, nós estamos reivindicando mais investimentos no Hospital do Servidor Público, que o governo dê a sua contrapartida e que haja também um maior número de convênios com hospitais regionais no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, sobretudo convênios com clínicas de especialidades para atender à população porque nós temos quase um milhão de servidores públicos no Estado de São Paulo, que são os responsáveis pela efetivação das políticas públicas que o Estado tem de colocar em prática.
Nós só teremos escola de qualidade e Educação de qualidade com servidores bem remunerados, trabalhando em condições adequadas de trabalho e, sobretudo, com saúde.
Nós só teremos Segurança Pública também com servidores valorizados, inclusive do ponto de vista da saúde física e mental. Agora se temos um sistema de Saúde falido e sucateado como este oferecido aos servidores do próprio Estado, imaginem a situação da população em geral.
Se o Hospital do Servidor Público do Estado, que é um dos mais importantes e maiores hospitais da América Latina, está nesta situação, imaginem os outros. Mesmo nos terceirizados, nos privatizados pelo PSDB no Estado de São Paulo a situação não é boa.
Concluo esta minha primeira intervenção em relação aos servidores dizendo que o Hospital do Servidor Público Municipal também se encontra tão caótico quanto o Hospital do Servidor Público Estadual porque as últimas administrações municipais, principalmente as gestões Serra e Kassab, destruíram o Hospital do Servidor Público Municipal tanto é que o servidor público municipal praticamente não tem mais hospital. O hospital foi totalmente destruído pelas últimas administrações, inclusive apelamos ao prefeito Haddad para reconstruir o Hospital do Servidor Público Municipal para atender com dignidade, com presteza os servidores da prefeitura de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por mais cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Presidente Jooji Hato deve estar perplexo, horrorizado com as imagens vistas do Hospital do Servidor Público, já que é médico e atua na área da Saúde. Esta é a Saúde que o Governador Geraldo Alckmin oferece aos seus servidores.
No campo ainda dos servidores, eu não posso deixar de manifestar minha indignação e meu repúdio à última decisão da SPPrev, da São Paulo Previdência, órgão responsável pelas aposentadorias, pelo sistema previdenciário dos servidores do Estado de São Paulo. Trata-se de uma decisão desumana e, sobretudo, danosa aos servidores.
A SPPrev,
através de uma interpretação extremamente equivocada da legislação, entendeu
que professores que já entraram em processo de aposentadoria, que já têm tempo
mas estão esperando a publicação da aposentadoria em casa - porque a
Constituição Federal
Se ele tirar dois ou três dias de licença para tratamento de uma doença, ele deve receber sem nenhum tipo de perda, principalmente previdenciária.
É um absurdo que o governo estadual do PSDB ataque tão frontalmente os seus servidores, negando o direito à aposentadoria. A SPPrev e o governo estadual estão criando novamente a figura do desaposentado. O professor que já estava aposentado agora está sendo desaposentado, ele é obrigado a lecionar por conta dessa decisão da SPPrev. É uma violação dos direitos dos servidores à aposentadoria, sobretudo de nossos professores, o governo se comportar dessa forma, reinterpretando uma legislação e pedindo para que professores voltem ao trabalho. É um absurdo que não vemos em nenhum estado ou município do Brasil, mas apenas no governo do PSDB, que parece ter um ódio mortal de seus servidores. Desse modo, qualquer interpretação da lei pelo PSDB e pelo governo Alckmin será sempre contra os servidores, em qualquer esfera.
Recentemente, houve uma reinterpretação da lei através da emissão de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, determinando o corte de pensões de filhos de servidores que já morreram, muitos dos quais possuem deficiências físicas ou mentais e não possuem nenhuma fonte de sobrevivência. E agora o Estado resolveu reinterpretar a lei, logicamente, contra os servidores pensionistas do Estado. A decisão da SPPrev de desaposentar os professores é um ato bárbaro, que merece o nosso repúdio. Vamos denunciar isso, pois é inconcebível que um professor que já trabalhou e tem direito à aposentadoria precise passar por esse contrangimento, devendo abandonar sua aposentadoria e voltar a lecionar, sendo que ele já tem o direito, por tempo de contribuição e idade suficientes, conforme reza a Constituição Federal.
Fica então registrado nosso repúdio a essa decisão da SPPrev de desaposentar os professores, prejudicando mais uma vez os profissionais da Educação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Esgotada a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer um convite aos deputados, deputadas e telespectadores que estão nos assistindo para a audiência pública que realizaremos no dia 16 de abril, às 19 horas, no plenário José Bonifácio. Será debatido o tema da aposentadoria especial para os professores readaptados e também para os especialistas da Educação: gestores educacionais, coordenadores pedagógicos, diretores, assistentes, vice-diretores e supervisores, porque o Estado comete mais um crime contra os servidores, inclusive afrontando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu o direito à aposentadoria especial.
Sabemos que no Brasil a Constituição Federal de 1988 garante aposentadoria especial para algumas categorias profissionais, sobretudo para os professores. Eles possuem essa garantia, essa prerrogativa da aposentadoria especial na Constituição Federal.
Só que o estado reconhece parcialmente a aposentadoria especial. Os professores que adoeceram no exercício da profissão, que foram prejudicados nas péssimas condições de trabalho, pela superlotação de salas, pela violência nas escolas, pela falta de material humano e didático da rede pública de ensino; muitos sucumbem, adoecem, são vítimas de doenças físicas e mentais.
Sr. Presidente, esses professores são readaptados através de uma perícia médica, de uma banca que examina esses servidores e há consequentemente um processo de readaptação; esse professor continua na escola, mas não trabalhando diretamente dentro da sala de aula, mas trabalhando no ambiente escolar, dentro do processo pedagógico, ajudando a executar o projeto pedagógico escolar. Mas tem outras funções dentro da escola.
Temos um número razoável de professores readaptados. E temos os próprios gestores que são educadores. Todo coordenador pedagógico, antes de mais nada, é um professor. Até para ele acessar a um cargo de coordenador, de diretor de escola, ou de supervisor ele tem que ter passado durante muitos anos pela sala de aula. Então, são todos da carreira do magistério.
No entanto, esses profissionais que citei por último, professores readaptados e também especialistas, gestores, diretores, vice-diretores, coordenadores, supervisores, não têm acesso à aposentadoria especial.
Portanto, nossa audiência pública está sendo construída no sentido de pressionar o governo do Estado de São Paulo a reconhecer essa aposentadoria especial.
Já tem decisão do Supremo Tribunal Federal, dizendo que esses profissionais têm direito à aposentadoria especial, temos vários estados e municípios que já garantem essa aposentadoria especial, que têm esse entendimento também. Mas repito, o estado de São Paulo dificulta tudo para os seus servidores. “Desaposenta” professores, reinterpreta tardiamente a legislação e cancela as pensões de filhos de servidores. E agora, também impede, através de uma interpretação totalmente injusta e equivocada, uma aposentadoria especial para professores readaptados e especialistas da educação.
Nosso mandato já apresentou dois projetos de lei complementar: são eles o PLC nº 1 e o PLC nº 2; ambos versam sobre aposentadoria especial: o PLC nº 1, para professores aposentados, e o PLC nº 2, que garante aposentadoria especial para especialistas da Educação, para os gestores escolares.
Vamos debater a tramitação desses dois projetos, sobretudo, organizar esses profissionais, para que possamos pressionar o governo estadual a garantir o que já foi determinado por lei, sobretudo garantir que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja respeitada no estado de São Paulo.
Esse é um estado fora da lei, um estado que não respeita a legislação. Por exemplo, não respeita a data base salarial dos servidores, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, um governo que não respeita o art. 37, da Constituição Federal, que garante também a data base, é um governo que afronta a Lei Federal nº 1738, que estabelece o piso nacional salarial e, sobretudo, no caso o descumprimento em relação à jornada do piso, inclusive dia 19 vai haver uma greve na rede estadual, vai ter uma manifestação na avenida Paulista. Os professores vão realizar uma grande paralisação porque o estado é fora da lei, não respeita a legislação educacional, criminaliza os professores, torna precárias as contratações dos professores da categoria “O”.
Sr. Presidente, essa é a situação do nosso estado do ponto de vista dos servidores. Esse é um governo que não investe, desrespeita, humilha e massacra os seus servidores.
Todos estão convidados para a nossa audiência pública, no próximo dia 16, principalmente os professores readaptados e gestores educacionais: coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores, vice-diretores.
Estão todos convidados, dia 16, às 19 horas, para a audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário José Bonifácio, para debater a aposentadoria especial para professores readaptados e também para gestores e especialistas.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do DeMolay, solicitada pelo deputado Fernando Capez.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.
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