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32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN, ROSMARY CORRÊA e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretários:
ROSMARY CORRÊA, CARLINHOS ALMEIDA, HENRIQUE PACHECO, ROBERTO GOUVEIA, TEREZINHA
DA PAULINA, CARLÃO CAMARGO, EDSON APARECIDO e LUIZ GONZAGA VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/05/2002 - Sessão
32ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de presença.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Põe em discussão requerimento, do Deputado Nabi Chedid, propondo a
prorrogação por 90 dias do prazo de funcionamento da CPI dos transportes
municipais.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute
o requerimento de prorrogação do prazo da CPI dos transportes municipais
(aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Donisete Braga).
005 - HENRIQUE PACHECO
Requer
verificação de presença.
006 - ROSMARY CORRÊA
Assume
a Presidência. Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que
interrompe ao constatar quórum.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer
verificação de presença.
008 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita
nova verificação de presença.
010 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Declara encerrada a discussão do requerimento de prorrogação da
CPI dos transportes municipais. Põe em votação e declara aprovado o referido
requerimento, de autoria do Deputado Nabi Chedid.
012 - RENATO SIMÕES
Requer
verificação de votação.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que a verificação se dê pelo sistema eletrônico. Anuncia o
resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar.
014 - RENATO SIMÕES
Pede
o levantamento da sessão.
015 - VAZ DE LIMA
Solicita
a suspensão dos trabalhos por um minuto.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o
pedido de suspensão. Avisa que amanhã, às 19h, haverá importante ato nesta
Casa, a ser realizado no Hall Monumental. Suspende a sessão às 21h39min,
reabrindo-a às 21h42min. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Rosmary Corrêa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário e agradece a colaboração dos nobres Deputados Carlinhos
Almeida e Rosmary Corrêa.
Esta
presidência submete à apreciação dos Srs. Deputados um requerimento do nobre
Deputado Nabi Chedid, pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPI dos
Transportes Metropolitanos por noventa dias.
Tem
a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para discutir.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes nesta nossa sessão
extraordinária convocada para discutir o Projeto do Seguro Rural e também o
requerimento de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid, registrado sob o número
do registro geral legislativo 02943/2002, nesta Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, incluso o requerimento 1345/2002.
Referido
requerimento propõe a prorrogação por mais 90 dias, a partir de 22 de maio de
2002, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal
público de passageiros, prestado pelas concessionárias e permissionárias nas
rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais.
O
presente projeto, devidamente protocolado e encaminhado pelo Presidente para a
Ordem do Dia, tem como objetivo, nos termos regimentais, a prorrogação dos
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo requerimento
número 541/1999, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar possíveis
irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros.
O
transporte público intermunicipal de passageiros é um serviço da máxima
importância, é essencial. Evidente que todos os seres humanos precisam, entre
outras coisas, deslocar-se de um lugar para outro, de maneira que o transporte
é algo tão vital para o ser humano quanto a alimentação, o ar que respira, o
convívio com a família. Sem dúvida nenhuma, sem transporte o ser humano não
pode viver em sociedade. Sem transporte as pessoas não podem ir à escola, ao
posto de saúde, ao trabalho, enfim, não podem se realizar como seres humanos.
Isto porque os seres humanos, por sua própria natureza, só se realizam em
relação com as outras pessoas.
O
ser humano é, sobretudo, um ser social.
Os
filósofos gregos diziam que o ser humano é um ser político no sentido de que,
desde que nasce, diferentemente de outros animais, não consegue sobreviver se
não tiver o apoio de sua família. Ele é dependente das outras pessoas. Para
provar isso que estou dizendo, que é importante e fundamental para o ser humano
o relacionamento entre as pessoas, cedo um aparte e ouço com enorme prazer esse
grande parlamentar representante da zona oeste de São Paulo, Deputado Henrique
Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Nobre Deputado Carlinhos
Almeida, este Deputado está maravilhado com o brilhantismo de sua exposição.
Indago
a V. Exa., com relação a essa importante CPI cuja prorrogação hoje se coloca em
debate, a importância de avaliarmos como anda a situação do transporte em nosso
estado, em que os ônibus ficaram sem regulamentação durante um bom tempo. Ainda
há pouco esta Casa deliberou sobre isso. Não temos uma fiscalização a contento.
As empresas de ônibus circulam de acordo com sua própria vontade.
Estamos
avaliando a questão do transporte ferroviário e a região oeste é a mais
castigada, com trens antigos, sem projetos, enquanto que a zona sul, que abriga
a região de Pinheiros, dos Jardins, é contemplada com estações futuristas e
modernas. Faltam essas estações nas regiões mais carentes.
Nobre
Deputado Carlinhos Almeida, V. Exa. precisa ter a oportunidade de conhecer as
agruras daqueles que moram no bairro do Itaim, aqui em São Paulo, no extremo
leste da cidade, e que precisam se utilizar do ramal leste. Lá não existe o
trem espanhol nem o metrô. Há o trem sofrido do povo pobre e humilde que não
encontra guarida aos seus pleitos nesse Governo tucano elitista, que tem olhos
tão somente para os Jardins.
Indago
a V. Exa. se no seu pronunciamento em que vai discutir a continuidade dessa CPI
vamos trabalhar esse tema da má distribuição dos recursos do transporte.
Quero,
ainda, aproveitar a oportunidade para solicitar uma verificação de presença
para ver se termos número regimental para continuidade dos trabalhos.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, peço que
o meu tempo seja preservado.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PMDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, seu tempo será preservado. Convido os
nobres Deputados Henrique Pacheco e Roberto Gouveia para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PMDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário,
pelo que devolve a palavra ao orador, Deputado Carlinhos Almeida, líder do PT
nesta Casa, para que possa continuar a análise do pedido de prorrogação da CPI
dos Transportes Municipais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Agradeço
a V. Exa., nobre Presidente em exercício, Deputada Rosmary Corrêa. Sem dúvida,
sinto-me mais estimulado para fazer este debate, com o plenário repleto de
nobres e ilustres Srs. Deputados.
Mas,
como dizia, estamos aqui discutindo o requerimento nº 1345/02, de autoria do
nobre Deputado Nabi Chedid, que tem como objetivo a prorrogação dos trabalhos
da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo requerimento 541/99, com
a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades no
transporte público intermunicipal de passageiros, prestado pelas
concessionárias e permissionárias nas rodovias, hidrovias e ferrovias
estaduais, no âmbito do estado, sob a responsabilidade da Secretaria de
Transportes, Transportes metropolitanos. A prorrogação pretendida é de mais 90
dias, a partir de 22 de maio de 2002. Certamente, a partir desta data vence o
prazo dessa CPI, é por isso que se pede essa prorrogação.
Como
eu dizia aqui - e fui até aparteado pelo nobre Deputado Henrique Pacheco -,
transporte é uma atividade vital e fundamental para a sociedade; essencial para
a vida das pessoas que têm que se deslocar para os seus afazeres, para o seu
dia-a-dia, para se relacionar. Evidentemente que o transporte é um dos grandes
elementos de integração dos seres humanos. É evidente também que o transporte
tem uma importância fundamental para o desenvolvimento das atividades
econômicas. Sem dúvida, seria praticamente impossível o estabelecimento das
salutares relações do mercado, se não existisse o transporte. É através do
transporte que as pessoas se deslocam para os seus trabalhos. Então, sem dúvida
alguma, é essencial o transporte para o ser humano.
É
evidente que muitas pessoas possuem meios próprios de locomoção pessoal, como o
automóvel, que é uma alternativa para muitas pessoas que têm condições de ter o
seu transporte individual, mas que causa alguns problemas graves como o aumento
da poluição que temos nos últimos anos, assim como o destino que se dá a
milhares de veículos completamente inadequados, superados ao longo do tempo,
sucateados, representando muitas vezes o risco para as pessoas, na medida em
que elementos importantes de segurança, como freios, pneus e amortecedores vão
se desgastando ao longo do tempo. Mas, ao mesmo tempo em que algumas pessoas na
sociedade têm a possibilidade do transporte individual, o fato é que a grande
maioria da população depende do transporte público. Os trabalhadores, em especial,
as populações mais pobres das periferias da cidade, dependem fundamentalmente
do serviço público dos transportes para poder se deslocar de um lado para o
outro.
Isso
faz com que o transporte público, seja ele municipal, intermunicipal ou
metropolitano, tenha não só uma importância estratégica para o desenvolvimento
da sociedade, mas adquira também um caráter de serviço público essencial que
deve, evidentemente ser norteado por uma política pública adequada e que leve
em conta os princípios da administração pública e os princípios da ação do
estado. Estado que tem como principal objetivo promover as políticas públicas,
de forma a garantir a todos o mínimo de igualdade de condição para a
sobrevivência.
Então,
é o Poder Público, é o Estado que vai garantir os meios básicos fundamentais de
sobrevivência para todas as pessoas. Portanto, é o Estado sobretudo a
instituição, o ente que deve garantir o princípio básico de que todos devem ter
oportunidades iguais, todos devem ter possibilidade para sobreviver e,
sobrevivendo, evidentemente, disputar o seu espaço, seja no mercado de trabalho
ou seja na sociedade como um todo.
Sem
dúvida alguma, o objetivo dessa CPI, constituída através de um requerimento de
1999, é bastante relevante, porque, como disse aqui o Deputado Henrique
Pacheco, da nossa bancada, realmente são levantados muitos questionamentos em
relação ao transporte intermunicipal. Em alguns casos, questionam-se linhas que
foram concedidas, ao longo do tempo, sem a devida licitação, linhas cuja contratação
não é muito clara, sem contar com os problemas comuns e normais de operação do
transporte coletivo público, como o problema de superlotação, horários,
itinerários.
O
fato é que, na verdade, existe muito pouca possibilidade de o usuário do
transporte intermunicipal poder se manifestar em relação ao serviço que lhe é
prestado. Não existe, por exemplo um conselho estadual funcionando com vigor e
força e que permita ao usuário participar das decisões sobre o transporte
intermunicipal.
Assim,
Sr. Presidente, sem dúvida, é importante apurar as possíveis irregularidades no
transporte intermunicipal público de passageiro. Na minha região, por exemplo,
é muito comum as pessoas reclamarem da qualidade do serviço prestado,
notadamente pela empresa Pássaro Marron, empresa antiga que detém praticamente
o monopólio das principais linhas da nossa região, e as pessoas não têm a quem
recorrer nem onde reclamar; não têm nenhum instrumento em que elas posam de
alguma forma participar da gestão desse importante serviço público .
Sem sombra de dúvida, uma CPI dessas funcionando, com reuniões, com participação ativa dos Deputados, servirá para elucidar todos esses problemas e, com certeza, para permitir uma melhoria na qualidade do serviço prestado à população. Serviço que, cá entre nós, muitos reclamam - caro, custoso, que compromete parte importante do salário dos trabalhadores.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, solicito uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Terezinha da Paulina e Carlão Camargo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Terezinha da Paulina e Carlão Camargo.
Continua com a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Como eu dizia, é extremamente importante o tema que se pretende investigar com esta CPI, inclusive dizia ao Deputado Nabi Chedid que esta Casa não poderia apreciar uma matéria tão importante sem fazer este debate. Tenho certeza de que se não aprovarmos na noite de hoje, amanhã ou no máximo quinta-feira o faremos, dando prosseguimento a esse trabalho que vem sendo desenvolvido pela CPI.
O que não poderíamos deixar de registrar é a importância do transporte para a vida das pessoas; o que não poderíamos deixar de registrar é a importância em se fiscalizar e investigar eventuais irregularidades que possam estar acontecendo no serviço intermunicipal de passageiros. Nós estamos muito acostumados a discutir o transporte municipal, mesmo o transporte metropolitano, porque as pessoas saem para trabalhar com ônibus, Metrô, trem. Mas o transporte intermunicipal também é muito importante. Você tem notadamente no Interior, pessoas que moram numa cidade e estudam em outra. Na nossa região, no Vale do Paraíba, muitas pessoas moram em São José dos Campos e estudam em Jacareí; outros moram em Jacareí e estudam em Taubaté; outros moram em Guaratinguetá e estudam em Lorena. Evidentemente essas pessoas precisam se deslocar e o transporte é intermunicipal, inclusive eu tenho um projeto que visa transformar a nossa região em região metropolitana, o que tornaria esse transporte feito entre as cidades em transporte metropolitano, porque entendo que na nossa região a interdependência, a relação entre as cidades é tamanha que não se pode considerar isoladamente os seus problemas. É fundamental que se articule as políticas públicas de cada município com a ação do Estado, de maneira que a ação pública na região possa ser mais efetiva, mais forte, possa ter maior eficácia. Nós vemos com tristeza, inclusive, que o Governador Geraldo Alckmin tem-se manifestado contra essa proposta de criação da região metropolitana do Vale do Paraíba, ele que saiu ali da região do Vale do Paraíba, que morou muitos anos em Pindamonhangaba, que conhece a pujança da nossa região, que sabe que várias cidades estão vivendo um processo de conurbação, como ocorre na divisa de São José com Jacareí, Taubaté com Tremembé, Lorena e Guaratinguetá, Aparecida, Roseira. Essas cidades todas do Vale do Paraíba estão se transformando numa única grande cidade e é preciso que o Estado perceba isso e atue fortemente, reconhecendo que ali temos uma nova região metropolitana no Estado de São Paulo e que, portanto, deve ter um conselho de desenvolvimento paritário, um fundo metropolitano com recursos para desenvolver a região e também uma autarquia, que estamos propondo seja uma superintendência, um órgão técnico que vai desenvolver os projetos importantes de desenvolvimento para nossa região. E certamente o transporte público, o transporte entre as cidades da região, é um item importante. Aliás, eu fazia um debate na TV Assembléia recentemente onde me perguntaram - e também aos ouvintes - por que as empresas intermunicipais não colocam cintos de segurança em seus ônibus.
Tenho um projeto de lei nesta Casa obrigando as empresas de ônibus intermunicipais a dotarem seus veículos de cintos de segurança, porque hoje sabemos que com o advento do cinto de segurança nos automóveis houve uma redução significativa no número de mortes em acidentes de trânsito e eu me pergunto: se isso vale para o automóvel, por que não para o ônibus? Sei de casos - alguns muito próximos - de acidentes com ônibus, um deles com estudantes da Faculdade Salesiana de Lorena, que estava na Rodovia Presidente Dutra indo para São José dos Campos. Este até não foi muito grave, mas muitas pessoas se feriram. Alguns quebraram os dentes, outros tiveram algumas seqüelas, que seriam plenamente evitáveis se estes ônibus estivessem dotados de cintos de segurança.
Então são debates como este, importante e significativo sobre o transporte coletivo, que precisam ser feitos. Por isso é importante a aprovação dessa CPI e que ela tenha uma atuação dinâmica, de forma a garantir que esta Casa cumpra a sua tarefa de fiscalização do Poder Público.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, solicito novamente uma verificação de presença, uma vez que constato que não há quórum em plenário.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Edson Aparecido e Luiz Gonzaga Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Esta Presidência constata quórum regimental e devolve a palavra ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, como eu estava dizendo, estranhamos que os ônibus intermunicipais não sejam dotados de cintos de segurança, já que dentre as grandes conquistas na humanização do trânsito, que redundaram num trânsito mais seguro, na redução do número de mortes e de vítimas com seqüelas graves, o cinto de segurança foi um elemento importante nesse processo. Evidentemente que não foi o único. A adoção de penas e punições rigorosas às pessoas que violam as normas de trânsito, os processos de educação no trânsito são grandes contribuições.
Quero destacar o projeto “Festa na Floresta”, que a Prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo através do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito na CET, que basicamente consiste numa peça de teatro de fantoches: um CD com uma trilha sonora, uma revista que as crianças vão colorindo e ensinam conceitos de trânsito a alunos das escolas municipais de educação infantil.
Deputado Donisete Braga, V. Exa. que é um jovem Deputado, veja como é importante a educação de trânsito e como é importante que ela seja garantida em tenra idade, quando a criança ainda está aprendendo os primeiros conceitos, aprendendo a ler e escrever. Se ela aprende que é importante usar o cinto, atravessar na faixa de pedestre, respeitar a sinalização de trânsito, não cometer excesso de velocidade ela vai incutir esses valores no seu interior.
Temos que cumprimentar a Prefeita Marta Suplicy por mais essa iniciativa positiva, pois esse projeto da Prefeitura de São Paulo, que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET, é muito importante, pois auxilia os professores na sala de aula e deve atingir, neste ano, oitenta mil estudantes da rede municipal.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, estou acompanhando atentamente o seu discurso e quero reforçar a intervenção de V. Exa. Ontem, também na cidade de Mauá, houve um importante seminário sobre a violência no trânsito. A Prefeitura Municipal, em função do alto índice de pessoas atropeladas, estabeleceu um processo de discussão importante em todo o Município. Acima de tudo, quando você discute a questão do trânsito, há toda uma política pedagógica e educacional do cidadão que a Prefeitura de Mauá começou a discutir e que coincide com os projetos ora debatidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo, com a finalidade de diminuir, de forma efetiva, tamanha violência no trânsito. Cristóvam Buarque, quando Governador do Distrito Federal, estabeleceu todo um processo de orientação no trânsito, onde, quando o pedestre colocava o pé na faixa de pedestre, o condutor automaticamente parava o veículo. Foi desencadeada toda uma política educacional e hoje muitas gestões têm conduzido esse processo pedagógico de orientação e informação ao cidadão. Essa prática tem que ser iniciada inclusive com as escolas estaduais, com uma política ofensiva e propositiva nessa questão da orientação do trânsito no Estado e no País. Agradeço pela concessão do aparte.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., que enriquece muito o nosso pronunciamento.
Sem sombra de dúvida, trânsito é um elemento fundamental na sociedade e as medidas que devem ser tomadas pelo poder público de segurança, de conscientização e de fiscalização do trânsito vão poupar muitas vidas aqui no nosso país.
Sr. Presidente, observo o regozijo do meu amigo Sidney Beraldo, Nabi Chedid, Renato Simões, Ricardo Tripoli e outros. Gostaria de constatar que chegamos a um bom termo, a um entendimento neste debate. Não poderíamos deixar de participar desse importante debate, de destacar a importância do tema e desejar que os trabalhos possam ter continuidade com o dinamismo, o vigor e rigor que a questão merece.
Já percebo nos semblantes, sobretudo no da minha amiga Rosmary Corrêa, que nós chegamos a um bom termo, e encerro dizendo que votaremos o requerimento extremamente importante do Deputado Nabi Chedid.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Temos aqui o requerimento do Deputado Nabi Chedid, de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais noventa dias. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões S. Exa. desiste da palavra.
Está encerrada a discussão da prorrogação da CPI dos Transportes por noventa dias. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram (Pausa). Aprovada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. O Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “Sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “Não”.
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É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 30 Srs. Deputados: 29 responderam “Sim”, 11
se abstiveram. Não há quórum para deliberação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, antes de levantar a presente sessão V. Exa. poderia suspendê-la por um minuto?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, antes de suspender a presente sessão por um minuto, quero aproveitar a forte presença em plenário para avisar que amanhã, às 19 horas, haverá um importante ato nesta Assembléia com a inauguração de várias obras, particularmente do novo Parlatório, em frente ao Hall Monumental, com a prestação de contas da Mesa Diretora da nossa Instituição. Haverá o hasteamento das bandeiras de todos os partidos políticos com assento na nossa Assembléia e eu gostaria que todos estivessem presentes.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e
39 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 42 minutos, sob a Presidência do
Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há um encaminhamento dos Srs. Líderes no sentido de levantarmos a presente sessão. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 43 minutos.
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