20 DE JUNHO DE 2012
032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 25/12.
002 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, considera baixa a remuneração oferecida aos professores
do ensino técnico do Estado de São Paulo. Apresenta dados sobre os salários dos
profissionais das Etecs e Fatecs.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 25/12. Coloca em discussão e declara aprovado o
PLC 25/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de
nº 1 e 2, de parecer contrário.
004 - JOÃO ANTONIO
Registra voto favorável às emendas, em nome do PT.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº
25, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Dispõe
sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº
1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011. Com 2
emendas. Parecer nº 1035, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e
contrário às emendas.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
deixar aqui registrado que eu estava fazendo a conta do que está sendo proposto
pelo Executivo. Se um professor da Fatec, referência TS 1, trabalhar oito horas
por dia, que é uma carga horária para um professor assustadora, dá 160
horas/aula, o que significa que um professor vai conseguir atingir um salário
de pouco mais de 3.900 reais/mês. Um professor da Fatec.
É obvio que com uma remuneração como essa um professor
não consegue se preparar direito para uma boa aula e obviamente prejudica o ensino.
O ensino bom de qualidade nas Fatecs e Etecs no Estado de São Paulo pela hora proposta
simplesmente não remunera bons professores. Um professor da Etec,
referência P 1, vai ganhar 13,70 centavos hora/aula.
Estou fazendo este registro porque acho que quem quer
ensino de qualidade tem que remunerar melhor os profissionais da área da
Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) aprovado o projeto.
Em votação as emendas de nºs
1 e 2 de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT
- Sr.
Presidente, para registrar os votos favoráveis às emendas da Bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
Esgotado o objeto desta sessão, esta Presidência,
antes de encerrá-la, lembra da sessão ordinária convocada para amanhã, à hora
regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.
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