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20 DE JUNHO DE 2012

032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 25/12.

 

002 - JOÃO ANTONIO

Para comunicação, considera baixa a remuneração oferecida aos professores do ensino técnico do Estado de São Paulo. Apresenta dados sobre os salários dos profissionais das Etecs e Fatecs.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Encerra a discussão do PLC 25/12. Coloca em discussão e declara aprovado o PLC 25/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nº 1 e 2, de parecer contrário.

 

004 - JOÃO ANTONIO

Registra voto favorável às emendas, em nome do PT.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011. Com 2 emendas. Parecer nº 1035, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero deixar aqui registrado que eu estava fazendo a conta do que está sendo proposto pelo Executivo. Se um professor da Fatec, referência TS 1, trabalhar oito horas por dia, que é uma carga horária para um professor assustadora, dá 160 horas/aula, o que significa que um professor vai conseguir atingir um salário de pouco mais de 3.900 reais/mês. Um professor da Fatec.

É obvio que com uma remuneração como essa um professor não consegue se preparar direito para uma boa aula e obviamente prejudica o ensino. O ensino bom de qualidade nas Fatecs e Etecs no Estado de São Paulo pela hora proposta simplesmente não remunera bons professores. Um professor da Etec, referência P 1, vai ganhar 13,70 centavos hora/aula.

Estou fazendo este registro porque acho que quem quer ensino de qualidade tem que remunerar melhor os profissionais da área da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) aprovado o projeto.

Em votação as emendas de nºs 1 e 2 de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr. Presidente, para registrar os votos favoráveis às emendas da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

Esgotado o objeto desta sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra da sessão ordinária convocada para amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.

 

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