22 DE MARÇO DE 2002

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/03/2002 - Sessão 32ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta a realização, ontem, de diversos eventos contra a flexibilização da CLT. Relata assembléia ocorrida ontem, em frente à Secretaria Estadual de Saúde, organizada pelos servidores do setor em campanha salarial.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Informa que hoje é comemorado o Dia Internacional da Água. Discorre sobre a questão do abastecimento de água em São Paulo.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Celebra a derrubada do veto ao PL de sua autoria, que obriga as empresas a comunicar a redução de tamanho ou peso de seus produtos.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Registra sua preocupação com a transferência do Pronto-Socorro do Hospital de Santo André para o Infantil.

 

006 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Disserta sobre a CPI do complexo de Sorocaba.

 

008 - CESAR CALLEGARI

Pronuncia-se sobre o Fundef e a municipalização do ensino. Lê documentos síntese sobre os temas.

 

009 - EDIR SALES

Registra a comemoração, ontem, no Auditório Franco Montoro, do 58º aniversário de fundação da Bairro de São Lucas.

 

010 - ROSMARY CORRÊA

Manifesta seu apoio ao adiamento da desativação da Casa de Detenção, no Carandiru, por causa da superlotação nos xadrezes das delegacias.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre o Dia Mundial da Água, comemorado hoje, e a política dos mananciais. Ressalta a importância de coleta e tratamento da rede de esgoto de Mauá. Lê artigo do "Diário do Grande ABC" intitulado "Despoluição parte de nascente". Fala sobre debate ocorrido na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Secretário Gabriel Chalita, sobre a política na área da juventude.

 

012 - EDIR SALES

Pede apoio do Srs. Deputados para aprovação de projetos na Casa. Comenta a importância de seu projeto, aprovado pela Casa, que proíbe álcool em fortificantes. Fala sobre Programas de Prevenção ao Álcool e Drogas nas escolas (aparteada pelo Deputado Gilberto Nascimento).

 

013 - CONTE LOPES

Critica a política de segurança pública do Governo e, em especial, as atividades do Proar.

 

014 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

015 - VAZ DE LIMA

Comemora o sesquicentenário de São José do Rio Preto.

 

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Registra o "Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo", recebido pela Rádio Bandeirantes, por sua reportagem sobre o "Voluntariado Jovem".

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

017 - HENRIQUE PACHECO

Para explicação pessoal, comenta a derrubada do veto ao PL de sua autoria, cujo conteúdo institui a prestação do serviço de assistência social nas delegacias de polícia. Discorre sobre os esforços que têm sido feitos para auxiliar a Maternidade de São Paulo, sob risco de fechamento. Propõe a transformação das escolas públicas em espaços culturais durante o fim de semana. Defende o acesso das classes menos favorecidas à cultura.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença doa alunos e professores da E.E. Prof. Dr. Norberto de Souza Pinto, de Campinas, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

019 - NEWTON BRANDÃO

Para explicação pessoal, aborda os trabalhos de restauração e preservação do centro histórico de São Paulo.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputados Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputados Roberto Gouveia para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

                                      PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputados Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputados Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia, no dia de ontem participei de uma série de eventos em que a Central Única dos Trabalhadores, vários setores sociais e políticos da nossa sociedade se reuniram para manifestar a sua discordância em relação à tentativa de flexibilização das nossas leis, da nossa Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em nosso país.

Gostaria aqui de relatar que, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, foi realizada uma assembléia, a primeira assembléia da campanha salarial deste ano do SindSaúde, das servidoras e dos servidores, dos trabalhadores em Saúde de todo o nosso Estado de São Paulo, com centenas de pessoas. Foi uma assembléia que começou bastante animada, aliás, convocada em tempo recorde porque ainda estamos no mês de março e eu não tenho notícia de outras campanhas salariais e eventos que foram realizados em tempo tão curto e com tanta gente. E a razão é muito clara porque centenas de pessoas, trabalhadoras e trabalhadores em Saúde, acorreram à Secretaria de Estado da Saúde e ainda no mês de março, porque uma série de compromissos, que foram assumidos, até agora não foram cumpridos pelo Executivo estadual.

Citarei aqui dois compromissos: em primeiro, trata-se de uma bandeira histórica que desde que entrei na Secretaria Estadual da Saúde, ainda na década de 80, a categoria luta por jornada de 30 horas semanais. Um projeto de lei de minha autoria que tramitou nesta Casa e foi aprovado em todas as comissões que estabelece as 30 horas. E logo após um movimento de mais de um mês de paralisação, o ex-Governador Mário Covas, que faleceu e agora foi substituído por Geraldo Alckmin, assumiu o compromisso, deu a sua palavra, gravou para as rádios, televisão e jornais, de que a jornada dos trabalhadores da área da Saúde seria de 30 horas semanais.

O Governador compreendeu, assim como os Deputados desta Casa, que naquele momento não estava se reivindicando um privilégio, muito pelo contrário, a própria Organização Internacional do Trabalho - OIT - defende que para tratar e para lidar com a vida e com a saúde das pessoas a jornada de trabalho adequada é a jornada de 30 horas semanais. Portanto, não estamos aqui a defender privilégios. E foi exatamente por este motivo que esta Casa entendeu justa a jornada de 30 horas e o Governador se comprometeu, assumiu publicamente o compromisso com a jornada de 30 horas. No entanto, apenas os trabalhadores das atividades-fim é que fazem 30 horas. Os trabalhadores das atividades-meio ainda são obrigados a discutir com os diretores de serviços e convencê-los de que existe este acordo. O Governo comprometeu-se a mandar para esta Casa projeto de lei para, de uma vez por todas, regulamentar a proposta de 30 horas semanais para todos os trabalhadores de Saúde do nosso Estado, mas até hoje estamos esperando isso acontecer para acertar esta situação. Este é um compromisso que esperamos ver resolvido neste ano; aliás, último período do segundo mandato do Governador Mário Covas, que finda com a posse de Geraldo Alckmin.

Voltarei à tribuna, porque outros compromissos também não foram cumpridos, como o envio a esta Casa do plano de carreira.

Este plano de carreira era para ter chegado a esta Casa em novembro de 2001. Já estamos caminhando para final de março de 2002 e até agora nada. O plano de carreira já foi discutido por uma comissão e aprovado no Palácio dos Bandeirantes, só que a mensagem do Governador Geraldo Alckmin não foi remetida a esta Casa.

Todos sabem que estamos em ano eleitoral. Este plano já deveria ter chegado em novembro do ano passado. Isto deve acontecer o mais rápido possível para que nós, Deputados, representantes da população, possamos votá-lo, aliás é um outro compromisso assumido desde o ano passado, quando os trabalhadores da Saúde voltaram ao trabalho após um longo período de greve.

Esperamos que os servidores da Saúde do Estado não tenham de partir para uma nova paralisação por causa de compromissos não honrados pelo Chefe do Executivo no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputados Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, no mundo inteiro, comemora-se o Dia Mundial da Água.

Segundo diversos especialistas, a água terá no Século XXI a mesma importância estratégica que teve o petróleo no Século XX.

Embora o nosso país seja rico em água doce, essencial para o consumo humano e para atividades econômicas, embora 12% dessa água esteja em solo brasileiro, mais de 80% dela fica concentrada nas bacias hidrográficas do Amazonas, São Francisco e Paraná.

Existem regiões, como no caso da Grande São Paulo, que já sofrem com a escassez de água.

Há poucas semanas realizamos, através da Comissão de Serviços e Obras Públicas, uma audiência com a direção da Sabesp, onde foi constatado que o sistema Guarapiranga/Billings sofre um processo de degradação muito forte desse manancial e o resultado é uma água com gosto ruim e com cheiro insuportável, apesar do tratamento que recebe por parte da empresa, provocando um dissabor para quase quatro milhões de consumidores.

Achamos que é de responsabilidade do Governo do Estado dotar políticas eficazes e concretas no sentido de preservar os nossos mananciais e recuperar a Guarapiranga e a Billings, que estão numa situação crítica. Se os problemas não forem efetivamente resolvidos, poderemos ter um colapso no fornecimento de água no Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana.

O problema se agrava porque todos sabem que existem múltiplos usos da água que entram em conflito entre si, principalmente o conflito histórico no uso da água para abastecimento humano ou a água como bem econômico para a produção de energia elétrica.

Toda essa polêmica em torno do processo de reversão do Rio Pinheiros para levar água para a Billings, para aumentar a capacidade energética da Usina Henry Borden, tem como contrapartida o agravamento da qualidade da água para o abastecimento humano.

Essas questões devem merecer um amplo debate de toda sociedade, na medida em que toda Região Metropolitana de São Paulo, a persistir a situação de degradação dos mananciais e o adensamento populacional muito grande, vai ficar numa situação dramática, ou seja, muita gente para pouca quantidade de água, principalmente com qualidade insuficiente para o consumo humano.

O fato de o mundo inteiro celebrar hoje o Dia Mundial da Água deve-se pela importância estratégica desse recurso hídrico para todas as atividades humanas.

Consideramos que o processo de privatização no setor energético e as tentativas dos Governos federal e estadual em avançar na privatização da Sabesp significam privatizar a água, um bem essencial para a população, cujos efeitos em larga escala vão ser muito mais profundos do que os efeitos que estamos tendo com a privatização da energia elétrica.

Aproveitamos, portanto, a oportunidade para celebrar esta data e dizer que o Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, onde atuamos, desenvolveu diversas atividades no dia de hoje para relembrar a importância estratégica da preservação da qualidade e da quantidade de água potável.

No dia de hoje o sindicato também comemora seu aniversário e vai promover no Clube Tietê, a partir das 22 horas, uma grande festa, com a presença de trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, da Fundação Florestal, dentre outros, com o objetivo duplo de celebrar o Dia Mundial da Água e o aniversário desta importante entidade sindical que tem cumprido um papel importante na luta dos trabalhadores brasileiros e que ontem, no dia nacional de luta e protesto da Central Única dos Trabalhadores, deu sua grande contribuição.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputados Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, paulistas que acompanham a TV Assembléia, nesta semana conseguimos derrubar nesta Casa o veto do Governador ao Projeto de lei que apresentamos e que foi aprovado por unanimidade.         O projeto trata de um direito fundamental dos consumidores de São Paulo.

Bastante indignado - e sensibilizado com várias manifestações que recebi - apresentei um projeto obrigando todas as empresas que fornecem produtos no Estado de São Paulo a efetuarem um processo de comunicação ao consumidor todas as vezes que pretenderem reduzir o tamanho ou o peso dos seus produtos.

Vivemos, nos últimos anos, um processo em que várias empresas - a grande maioria com clara má fé e vontade de aumentar os seus ganhos e enganar os consumidores - foram reduzindo o tamanho e o peso dos seus produtos.

Alguns exemplos ficaram bastante conhecidos, como o caso do papel higiênico que foi reduzido de 40 para 30 metros. Mas diversos produtos sofreram esse tipo de redução. O sabão em pó teve sua redução de um quilo para 900 gramas; os caldos de carne e de galinha, esses temperos foram reduzidos numa faixa de cinco a seis gramas; biscoitos tiveram redução em seu peso. Uma série de produtos utilizados pelo cidadão no seu dia-a-dia, que a dona de casa e o trabalhador compram no supermercado, de repente foram encolhendo. E as empresas fizeram esse processo sem qualquer comunicação ao consumidor, de maneira que muita gente continuava comprando os produtos imaginando que ainda tivessem aquele peso e quantidade anterior. Isso foi amplamente divulgado e debatido na sociedade, e se caraterizou como uma maquiagem, uma enganação.

Então, apresentamos a esta Casa esse projeto que foi aprovado. Infelizmente o Governador do Estado não foi sensível a essa questão e vetou o projeto. No entanto, conseguimos derrubar esse veto, de maneira que nos próximos dias o Estado de São Paulo vai contar com uma legislação que obriga toda empresa que quiser promover uma redução no tamanho ou no peso do seu produto deverá fazer uma comunicação, com um mês de antecedência, ao Ipem Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, avisando que aquele seu produto que tem, por exemplo, 500 gramas, vai ser reduzido para 450 gramas; aquele seu produto que tem um quilo vai ser reduzido para 900 gramas.

Além desta comunicação de 30 dias, estamos prevendo, aprovamos aqui e será lei, a obrigatoriedade do poder público estadual divulgar esta lista de produtos, de marcas de empresas que vão promover a redução.

Por fim, todos os produtos deverão ser rotulados com uma tarja amarela, com letras pretas ocupando pelo menos 20% da embalagem, advertindo o consumidor que aquela empresa, ou fornecedor, reduziu o tamanho ou o peso do seu produto.

Entendemos que esta medida legislativa, aprovada por esta Casa e que vai virar leis nos próximos dias, é uma importante proteção ao consumidor; é a garantia do direito à informação; é a garantia de que se a empresa quiser fazer uma alteração no seu produto ela tem que, pelo menos, informar o cidadão. O que não ocorreu.

Entendemos que muitas empresas que se submeterem a esse processo que estamos propondo vão rever a sua posição; muitas empresas vão deixar de fazer esse tipo de coisa, pelo fato de essa comunicação com antecedência ser divulgada pelo Poder Executivo. Por fim, esse rótulo que os produtos deverão conter certamente abrirá os olhos do consumidor e provocará uma redução na venda dos produtos dessa empresa.

Portanto, acredito que teremos não só o ganho com o nosso projeto que se torna lei, o ganho do direito à informação do cidadão, e vamos com certeza coibir essas empresas que - muitas, repito, de má fé - reduziram os seus produtos com o objetivo de enganar o consumidor e de aumentar os seus lucros.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputados Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputados Hamilton Pereira, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, ontem falei rapidamente sobre um assunto e hoje volto à tribuna. Para muitos nem seria necessário falar nesta tribuna, seria uma questão paroquial que resolveríamos em Santo André.

Mas acredito que não somente Santo André, mas o ABC e a periferia de São Paulo que é atendida em nossos hospitais há de ter um entendimento necessário para compreender a nossa preocupação.

Deixamos em Santo André um hospital municipal muito bem aparelhado, construído com recursos da prefeitura e entregue com as chaves para a nova administração. Anexo a este hospital temos um grande Pronto-Socorro, com médicos competentes, paramédicos e enfermeiras muito responsáveis; enfim um atendimento digno, consciente e responsável, com o qual a nossa cidade está muito agradecida e feliz, porque tem 80 anos de existência. Não se trata de obra efêmera pré-eleitoral. Não, ela tem o pó dos tempos e as névoas da história para poder situá-la como uma obra cujo tempo já mostrou a sua justeza e o seu significado.

Temos também em Santo André um Pronto-Socorro Infantil, na Praça Juca Quito, também chamada de IV Centenário, para atender especificamente as crianças. É a Faisa -Fundação de Assistência à Infância de Santo André. Esta fundação teve mérito reconhecido internacionalmente.

Agora, a atual administração de Santo André, do PT, quer transferir o nosso Pronto-Socorro Geral para esse Pronto-Socorro Infantil e atender a todos, indistintamente, adultos e crianças.

Queremos dizer que somos contra a idéia; achamos que está muito bom do jeito que está, porque lá onde se atendem as crianças também é uma sala de aula da Faculdade de Medicina. Os preceptores de Pediatria, Puericultura e as áreas anexas correlatas e próximas são também ali atendidos.

Este prédio não custou dinheiro à Prefeitura. Foi em grande parte feito pelo Lions e Rotary Clube. É um prédio muito bom; para que provocar encrenca?

Estou achando que essa administração do Partido dos Trabalhadores, vocês já ouviram falar no Janô Pacheco, aquele que o céu estava limpo e claro e ele fazia trovoada e chuva? Nós não precisamos de trovoadas e chuvas em Santo André. Nós queremos é que continue do jeito que está. Está muito bom.

Agora, quando falam essas coisas nós nos assustamos, porque na Vila Luzita, lá em Santo André, fecharam um hospital infantil que eu inaugurei. Fecharam também a maternidade no Parque Novo Oratório. Tiraram lá do Dr. Dutra e fizeram um convênio com a Maternidade de Mauá.

Achamos que a Maternidade de Mauá, boa, deve continuar atendendo os nossos amigos de Mauá. A nossa, do Parque Novo Oratório, deve continuar atendendo a população daquela região, que tem 250 mil habitantes, fora aqueles habitantes próximos ali de São Paulo, próximos de Santo André., que também temos a obrigação e atendemos com prazer.

Portanto, este tema para nós tem um significado especial. Como ex-prefeito, como Deputado, como médico e como amigo daquelas crianças não quero julgar, amanhã, o bom prefeito da minha cidade, de herodes de Santo André.

Portanto, eu peço ao prefeito: não permita que aconteça isso, porque, acontecendo, através dos seus assessores, quem terá o bom nome prejudicado será o senhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputados Milton Vieira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Vitor Sapienza . (Pausa.) Esta presidência passa a direção dos trabalhos, ao nobre Deputados Newton Brandão

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Wadih Helú . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, no segundo semestre do ano passado, instalamos na Assembléia Legislativa uma Comissão de Representação Parlamentar para averiguar as denúncias de irregularidades existentes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, bem como para propor soluções que visem fazer com que o funcionamento daquele complexo se dê de maneira a mais adequada possível.

Essa comissão é composta hoje pelos Deputados Jamil Murad, Roberto Gouveia, José Caldini Crespo, membros da Comissão de Saúde, mais os Deputados e Deputadas da região de Sorocaba, este Deputado que vos fala, Hamilton Pereira, o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, a nobre Deputada Terezinha da Paulina, da região de Itapeva, e a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti .

Essa Comissão vem desenvolvendo estudos, fez um apanhado de todas as denúncias existentes em relação às irregularidades do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que é um complexo que atende 48 municípios daquela região. É responsável pela saúde de um universo de cerca de dois milhões de pessoas. No entanto, encontra-se hoje com uma fila de quase cinco mil pessoas aguardando cirurgia há vários anos.

As denúncias dão conta ainda da falta de kits das mais variadas naturezas para a realização de diversos tipos de exames, ausência de remédios na farmácia daquele conjunto hospitalar, denúncias da ausência de médicos, e, portanto, cancelamento de cirurgias que seriam importantes para a integridade física das pessoas. Esse é um descuido total da direção daquele complexo em relação ao cumprimento de horário por parte de funcionários que não poderiam jamais faltar ao serviço, com cirurgias marcadas e, portanto, com responsabilidade com os usuários.

Elencamos todos os problemas, elaboramos um questionário com 55 questões, protocolamos um requerimento de informações junto à Secretaria Estadual da Saúde, obtivemos respostas, muitas delas evasivas, muitas dizendo que as soluções para os problemas estão sendo encaminhadas e hoje, praticamente depois de mais de seis meses de instaurada a Comissão de Representação Parlamentar, verificamos que, infelizmente, parece que a situação continua exatamente a mesma.

Foi por isso que estivemos na Secretaria de Saúde, numa audiência com o Dr. José da Silva Guedes, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, apresentando a ele essa situação e solicitando uma intervenção mais rigorosa naquele complexo.

Mais evasivas ainda foram as respostas do Sr. Secretário. Aliás, em alguns momentos extremamente deseducadas e desrespeitosas com os Deputados que compõem a comissão. Chegou mesmo a desacatar o Deputados Jamil Murad e a deputada Maria do Carmo Piunti, que é do partido do governo, do PSDB. Mas o Secretário não respondeu sequer uma das perguntas. Pelo contrário, convocou o diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba para responder aquelas questões que cabiam ao Secretário de Saúde.

Saímos da audiência profundamente frustrados com as respostas evasivas que foram dadas, não pelo Secretário, mas pelo interlocutor que ele convocou, o diretor do Conjunto Hospitalar. Agora estamos reunindo todas as informações e denúncias e vamos levá-las ao Ministério Público, porque não pode a região de Sorocaba, repito, composta de 48 municípios que dependem do funcionamento daquele conjunto hospitalar, ficar à mercê de pessoas que não estão nem um pouco interessadas na saúde pública, no fortalecimento do SUS, no atendimento indiscriminado a todos aqueles que procuram o atendimento público na área da saúde.

Por isso, a Comissão de Representação da Assembléia Legislativa de São Paulo recusa-se a encerrar seus trabalhos, o que provavelmente acontecerá ainda no primeiro semestre deste ano, sem ter alcançado resultados eficazes para o funcionamento daquele complexo hospitalar. E para isso vamos às últimas conseqüências, pois o cidadão precisa contar com um serviço de alta qualidade, de absoluta precisão e eficiência, porque ele paga os impostos neste país, merece ser tratado com respeito e com a dignidade que a cidadania exige. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Campos Machado . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputados Reynaldo de Barros. (Pausa.) Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputados Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nosso trabalho pela televisão e pelo "Diário Oficial", como é de hábito, tenho procurado desenvolver meu mandato sempre baseado em estudos para que possamos de fato colaborar para a formação de uma visão mais estratégica do nosso Estado, particularmente na área em que atuo, que é a área da educação.

Estou disponibilizando a partir deste momento, para todos os nossos companheiros Deputados e deputadas estaduais, todos os meus estudos relacionados ao Fundef. Como é sabido, já tenho obra publicada a respeito dessa matéria. O Fundef e a municipalização do ensino são talvez as questões mais importantes nessa área, pois dizem respeito a toda a educação de São Paulo, não apenas à educação fundamental, mas também à educação infantil, oferecida pelos municípios, à educação média, que é de responsabilidade do Estado, e tem a ver também com o ensino superior do nosso Estado, porque, como todos sabemos, o financiamento da educação pública é um sistema de vasos comunicantes, e aquilo que afeta determinado nível de ensino acaba também afetando os demais níveis de ensino público em São Paulo.

Eu, portanto, estou a partir de agora, com a anuência do Presidente, colocando à disposição, inclusive para ser publicado no "Diário Oficial", a íntegra dos meus estudos em relação ao ano de 2002 do Fundef para o Estado de São Paulo.

Algumas conclusões e alguns tópicos vale a pena lembrar.

Primeiro, o Fundef do Estado de São Paulo é o maior Fundef do Brasil. Aproximadamente seis bilhões de reais, à medida em que ele é constituído pela contribuição obrigatória de todos os municípios e do próprio Estado de São Paulo, contribuições essas que dizem respeito a 15% dos principais impostos compartilhados, que são exatamente o ICMS, parte do Estado, parte dos municípios, o Fundo de Participação do Estado, o Fundo de Participação dos Municípios, o IPI exportação e a distribuição das restituições ou dos repasses relacionados à Lei Kandir. São cerca de seis bilhões de reais, distribuídos pelo Estado e pelos municípios, exatamente na mesma proporção do número de alunos de que cada um desses entes federativos dispõem aqui no Estado de São Paulo.

Também vale notar que o "per capita", ou seja, aquilo que os municípios e o Estado recebem por cada aluno que têm durante o ano, sofreu uma majoração bastante significativa. O "per capita" para alunos matriculados de primeira a quarta série subiu cerca de 20%, ou seja, alcança o patamar de R$ 1.108. E alcança R$ 1.163 para alunos de quinta a oitava série do ensino fundamental. Uma majoração importante, mas um valor que não atinge aquilo que os municípios e o próprio Estado de São Paulo gastam em matéria de ensino fundamental. Os dados todos convergem na direção de que o custo efetivo do aluno/ano para a educação fundamental pública do nosso Estado é superior a R$1.500. Portanto, os municípios que ingressaram no processo de municipalização acabam tendo quase que a necessidade de aportar recursos adicionais para complementar a massa de recursos necessários para manter a remuneração de professores, a manutenção das escolas, o livro didático, o material didático, enfim, os custos envolvidos na área da educação fundamental.

E quero também dizer que, ao contrário das mentiras insistentes que são colocadas pelo Governo de São Paulo e particularmente pela Secretária de Educação, a municipalização do ensino realizada em São Paulo de 1997 para cá - e digo 1997 porque é o ano base a partir do qual passou a contar o processo de cálculo do Fundef não só em São Paulo, mas em todo o Brasil - é de apenas 15%, ou seja, aproximadamente 700 mil alunos foram transferidos de escolas estaduais para escolas municipais em todo Estado de São Paulo. Essa resistência, evidenciada por esse número, é a resistência de muitos prefeitos, de muitos Vereadores e praticamente da totalidade dos educadores, que percebem que o processo de municipalização implementado hoje, a partir do comando do Estado de São Paulo, é um processo altamente lesivo aos interesses que vão no sentido da qualidade educacional em todo o Estado de São Paulo.

Como essa percepção já é clara para a maioria dos prefeitos e Vereadores, o fato é que as prefeituras, câmaras municipais e educadores têm resistido a esse processo, não por uma questão de natureza corporativa, como quer fazer parecer a Secretaria de Educação, mas porque há de fato uma preocupação em manter um padrão de razoável qualidade, padrão esse que não pode ser sustentado, porque os municípios, em primeiro lugar, não têm dinheiro para manter a municipalização do ensino.

Vou ler uma súmula a respeito dessa questão, bem como um relatório sobre a situação em que se encontram os 645 municípios do Estado de São Paulo em relação ao problema da municipalização do ensino, acompanhado de uma relação dos municípios que terão ganho em relação ao Fundef, dos municípios que terão perda, e também uma avaliação do alunado de 1997 a 2001, também para os 645 municípios do nosso Estado. Com isso, pretendo fornecer uma modesta contribuição a uma compreensão mais detalhada desse processo, dessas mudanças que estão acontecendo em nosso Estado, e que, no nosso modo de entender, têm sido prejudiciais à qualidade do ensino no Estado de São Paulo.

“ESTADO REGISTRA PERDA DE R$ 214 MILHÕES

PARA O FUNDEF EM 2002

Aumenta o risco de demissão para os educadores

 

O mais recente estudo realizado pelo deputado estadual Cesar Callegari* (PSB)  sobre os impactos do Fundef e da municipalização do ensino no Estado de São Paulo, confirmam que, em 2.002, o Estado estará registrando uma perda de recursos para o Fundef da ordem de R$ 214 milhões. É a primeira vez que a situação se inverte. Até então, o montante de recursos que o Fundef mandava para o Governo do Estado era sempre maior do que o valor que ele recebia do Fundo. Esse fato provoca um cenário ainda mais preocupante para os educadores, já que o Estado deverá começar a cortar custos, valendo-se da nova legislação que permite dispensar funcionários públicos. Se a atual política governamental tiver continuidade, a curto prazo o Estado vai se livrar de todo o seu alunado na faixa de 1ª a 4ª séries (hoje ainda são 1,3 milhão) e em pouco tempo vai transferir para os municípios os 2,2 milhões de alunos  que estudam em suas escolas entre 5ª e 8ª séries. Se esse processo não for revertido, dezenas de milhares de professores e funcionários das escolas estaduais serão demitidos, já que as prefeituras confirmarão a atual tendência de utilizar seus próprios professores, recusando-se a aproveitar o pessoal do Estado, mais experiente, porém de custo mais alto.

 

O Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental  e de Valorização do Magistério - foi implantado  em janeiro de 1998 e capta na origem receitas do Estado e dos seus municípios para redistribuí-las, de acordo com o número de alunos matriculados nas suas respectivas redes de ensino. Dessa forma, perdem parte expressiva de suas receitas os municípios que não mantêm ensino fundamental, ou o mantêm com reduzido número de alunos.

 

MUNICIPALIZAÇÃO AVANÇA, MAS 346 MUNICÍPIOS

 CONTINUAM PERDENDO RECURSOS PARA O FUNDEF

 

Em suas conclusões o deputado esclarece que do total de 645 municípios, 346 estarão perdendo**  recursos para o “Fundo”. As perdas desses municípios somam R$ 457,9 milhões. São prefeituras que enviam R$  873,4 milhões para o Fundef  e dele recebem R$ 415,5 milhões. 299 municípios terão ganho cerca de R$ 671,8 milhões, situação, entretanto, que tende a se alterar à medida em que os municípios avancem no programa de municipalização, que os obriga a assumir todas as despesas decorrentes da transferência do alunado. Cidades importantes do Estado, como Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Sorocaba, São José dos Campos, Cubatão, São Carlos, Jaboticabal, e muitas outras, estão entre as que tiveram perdas. Já o Município de São Paulo ganhou  R$ 261,9 milhões. 

 

 OS NÚMEROS DA MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Embora o Governo continue exercendo pressões para que  os municípios assumam o alunado do Estado, as análises demonstram que esse fato não garantiu avanços significativos ao programa de municipalização promovido pela Secretaria da Educação. De acordo com o Censo Educacional do Mec, o número de alunos do ensino fundamental, matriculados em 2.001, nas escolas municipais, cresceu apenas 11% em relação ao ano passado. Além disso, de 1.997 a 2.000, somente 53 municípios aderiram completamente ao programa de municipalização, uma adesão muito tímida em relação ao total do alunado que é de 5.347.539 em 2.001.

As escolas estaduais continuam responsáveis pelo atendimento à maioria dos alunos do ensino fundamental, com 3.565.539 estudantes, enquanto as escolas municipais registram 1.782.000 alunos matriculados em 2.001. Em termos percentuais, o avanço também é lento: Em 1.997 o Estado detinha 81,16% do alunado e os municípios 18,84%; em 2.001 o Estado ainda detém 66,7% do alunado e os municípios apenas 33,3%. Do ponto de vista quantitativo, detecta-se, no mesmo período,  uma drástica redução de matrículas nas escolas estaduais (-1.069.021 alunos), que não é compensada pelo acréscimo ocorrido nas municipais (+706.150 alunos), uma diferença, para menos, de 362.871. Os dados confirmam que a municipalização avança em todo o Estado, mas em ritmo muito menor que o desejado pelo atual Governo. Desde a instituição do Fundef, há 5 anos, 15% dos alunos vinculados às escolas estaduais foram transferidos pelas unidades mantidas pelas prefeituras. As variações da população em idade escolar, da evasão, conclusão do ensino fundamental e pré-escolar, matrículas nas séries iniciais e da migração entre o ensino público e o particular deverão ser consideradas para que se obtenha um retrato mais completo da educação de nível fundamental no Estado.

 

CENÁRIO POLÍTICO-ELEITORAL RECOMENDA

 CAUTELA POR PARTE DOS PREFEITOS

 

            Callegari alerta que, este ano, os prefeitos, vereadores e dirigentes municipais da educação devem ter redobrada cautela antes de avançar na municipalização, já que as regras do sistema de parceria entre o Estado e os municípios podem mudar, dependendo do resultado das eleições. É recomendável uma análise muito criteriosa, pois as mudanças no cenário político-eleitoral tendem a ocasionar várias conseqüências para o setor educacional. O deputado observa, também, que diversos municípios que já firmaram convênio com o Estado perceberam que não vale a pena avançar.  A diferença entre o que as prefeituras recebem do   Fundef  por aluno.

(R$ 1.108,51 para alunos de 1ª a 4ª série e R$ 1.163,93 para alunos de 5ª a 8ª série) e aquil o que gastam com o ensino fundamental (acima de R$ 1.500,00) torna escassos os recursos para a educação infantil e os programas de alfabetização de jovens e adultos. Conseqüência disso é que a qualidade do ensino nos municípios vai sendo cada vez mais comprometida.

 

ALTERNATIVAS

 

            O deputado Callegari defende um novo modelo de parceria entre os municípios  e o Estado. Para ele, as escolas estaduais devem continuar sendo mantidas pelo Governo, enquanto os municípios  utilizam os recursos que depositam no Fundef para realizar atividades complementares como a manutenção dos prédios escolares e dos equipamentos, transporte escolar, segurança, treinamento de pessoal, etc. Ele acredita que a escola pública deve ter maior autonomia financeira, administrativa e pedagógica, deve ter orçamento próprio e precisa receber todo o apoio necessário do Poder Público estadual e municipal. Além disso, é preciso que haja uma participação mais ativa da sociedade civil através dos Conselhos de Escola, das APM,s e dos demais organismos ligados à questão educacional.

 

Obs: Informações completas sobre o FUNDEF e a municipalização nos 645 municípios do Estado podem ser obtidas no site: www.cesarcallegari.com.br

 

 (*) Cesar Callegari é autor do livro “Ensino Fundamental: A Municipalização Induzida”, Editora SENAC-S.Paulo, 1997.

(**) Perdas e ganhos são as diferenças entre os recursos que os municípios enviam para o FUNDEF e os que o FUNDEF envia para os municípios.”

 

  (Entra leitura do Deputado César Callegari: “Estado Registra Perda...” de 2 páginas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que tão bem substitui interinamente o Presidente desta Casa, Sras. e Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos da Casa, amigos de casa - que nos assistem diariamente - fiquei muito feliz ontem, porque a Assembléia, pela primeira vez, abriu as portas para homenagear o bairro de São Lucas, que completou 58 anos de existência.

As primeiras glebas do bairro de São Lucas foram adquiridas pelo imigrante alemão Francisco Fett, por volta do ano de 1893. Sua família se faz presente no bairro até hoje através de seu bisneto, nosso grande amigo de São Lucas, Francisco Fett. Os irmãos Antônio Luís e Berlino de Lucas também deram uma contribuição importante para o bairro, pois, segundo os dados encontrados no 11º Cartório do Registro de Imóveis, a Predial de Lucca, pertencente aos irmãos de Lucca, adquiriu uma área em 1844, acabando por inspirar o nome do bairro. De lá para cá, passamos a ter o bairro de São Lucas.

Em meados de 1959, o padre italiano Aldo Giuseppe Marcchi contou com a ajuda e a dedicação dos moradores para a região, com o objetivo de ser edificada a Igreja São Filipe de Néri. O pároco da Igreja São Filipe de Néri, Padre Rafael, esteve presente ontem, sendo homenageado no Ato Solene, que foi presidido por esta Deputada.

Um dos bairros mais populosos da Zona Leste, São Lucas está em pleno desenvolvimento e conta com um comércio variado, escolas, colégios, creches, igrejas, praças, CDM (Centro Desportivo Municipal), sociedades amigos de bairro, clubes e serviços, lideranças comunitárias, Consegs, que hoje tem à sua frente o Presidente Baltazar Manzano Filho, Rotary Club, ontem aqui representado pelo Dr. Eduardo, a Escola de Samba Unidos de São Lucas, que tem tido um destaque especial no Carnaval de São Paulo, dando inclusive notoriedade ao bairro pela mídia, não só pela alegria, mas também desempenhando um trabalho social muito importante, sob a presidência do Sr. Marco.

O Bairro já passou por momentos ruins e tristes como, por exemplo, aquela rebelião no 42º DP que resultou na morte de 18 presos. Hoje, graças a Deus, e a brilhante atuação da população local, do Conseg e desta Deputada, unimos forças e conseguimos, junto ao Governador Geraldo Alckmin, desativar a carceragem daquele distrito. Foi uma luta muito grande, mas conseguimos, aliás, sempre digo que uma andorinha só não faz verão. O povo precisa do político, mas o político não vive sem o povo.

 Hoje, o 42º DP tem a sua frente o Delegado Dr. Sebastião, que ontem também foi homenageado neste Ato Solene de aniversário dos 58 anos do bairro do São Lucas.

O Bairro tem-se firmado como importante ponto de progresso na cidade de São Paulo. Este Ato Solene foi dedicado ontem aos seus moradores e todos aqueles que lutam por melhorias. Ontem, inclusive, eles fizeram a reivindicação de um cartório para o bairro e vamos batalhar para que se torne realidade.

Ontem, o Auditório Franco Montoro estava lotado por um público seleto, que representa com dignidade, firmeza, garra, dedicação e amor todo aquele povo.

Neste Ato Solene estiveram presentes o Dr. Rafael, da Paróquia São Felipe Neri, dentre vários outros representantes; o Dr. João Bortolin, do Escritório Vitória, no bairro do São Lucas, que faz um trabalho social muito grande na região; o Dr. Eduardo, Presidente da Comissão de Eventos e membro integrante do Rotary Club do São Lucas; o Sr. João de Oliveira, Presidente do Clube dos Dirigentes e Lojistas do São Lucas, que esteve representando todos os comerciantes que dignificam e elevam o bairro, tornando-o  vitorioso e muito conhecido em todo o Estado de São Paulo por ser um dos mais populosos da Zona Leste. Enfim, foram vários os homenageados. Foi uma festa muito bonita.

Quero dizer que foi a primeira vez que o bairro do São Lucas foi homenageado e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Vaz de Lima. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, na noite de ontem participamos, na região norte de São Paulo, no bairro de Santana, de uma reunião dos Conselhos Comunitários de Segurança - os Consegs - capitaneado pelos Consegs de Vila Maria e Vila Guilherme para discutir um problema sério que aflige a Zona Norte: a desativação da Casa de Detenção.

Já tivemos oportunidade de dizer da situação aflitiva e de verdadeiro desespero que os moradores, principalmente ali das imediações de Santana, têm com aquele barril de pólvora que é todo o Complexo do Carandiru, mais especificamente a Casa de Detenção. O Governador havia anunciado que iria desativar e inclusive começou o processo de desativação. Tivemos informações de que hoje restam ali na Casa de Detenção pouco menos de dois mil presos.

Somos totalmente favoráveis à desativação da Casa de Detenção. Quanto à implosão, é uma outra história. Eu não concordo em destruir um patrimônio público. Acho que aquilo deveria ser reformado para ser utilizado como um grande centro de lazer e cultura para a população da Zona Norte, mas esta é uma segunda discussão.

Volto a repetir: somos totalmente favoráveis para que aquele complexo seja desativado, porém, fazendo um levantamento sobre o número de presos só da Zona Norte que se encontram nos xadrezes dos distritos policiais desse bairro, oito distritos policias, três deles desativados por causa de rebeliões que destruíram completamente a estrutura das carceragens, chegamos à conclusão de que há 1.268 presos nos xadrezes de distritos policiais. Quando em cada cela caberiam oito detentos, num total de 40 presos, apertados, mas ainda com uma certa qualidade de vida, hoje temos 200, 182, 170 presos, formando verdadeiras bombas-relógio incrustadas no meio dos bairros. Sabemos que existem residências que fazem parede e meia com a delegacia.

Se não se tomar uma providência urgente para a desativação desses xadrezes, não sabemos o que poderá acontecer. Desde que foi falado sobre a desativação da Casa de Detenção, não saíram mais presos condenados dos xadrezes desses distritos e esse número de presos aumenta a cada dia.

Cumprimentamos o Governador pela atitude sensata em adiar um pouco mais aquela desativação até que se resolva, de uma vez por todas, o problema de superlotação dos xadrezes dos distritos policiais. É importantíssima e urgente a retirada dos presos para que a polícia possa trabalhar, para que o policial possa fazer o seu trabalho de investigação.

Hoje o policial civil passa o dia tomando conta do preso, sendo babá de preso, levando preso para fora, para médico, levando remédio para o preso, enfim, fica o tempo todo cuidando da população carcerária e deixando de lado as investigações, que são importantes para que os crimes possam ser esclarecidos naquela delegacia.

Outra coisa é o risco que correm todos os funcionários que trabalham nas delegacias. Com essa história de resgates, com o problema de rebeliões, com o afrontoso comportamento do PCC e CDL, que jogam bombas e não respeitam nem prédios públicos, aquela pequena população de funcionários da Polícia Civil que trabalha num distrito policial abarrotado de preso, corre risco de vida 24 horas por dia.

Portanto, gostaria de deixar aqui uma solicitação ao Sr. Governador.

Acho que V. Exa. teve toda razão em adiar a desativação da Casa de Detenção, continuo apoiando V. Exa., mas gostaria que antes da desativação da Casa de Detenção V. Exa. desativasse os xadrezes dos distritos policiais da região dando condições para que os policiais possam trabalhar e que os presos também possam ser tratados, apesar dos crimes que cometeram, com humanidade, porque ali estão amontoados piores do que animais, mas não perdendo de vista o desejo de toda a população da Zona Norte no sentido de que assim que desativados os xadrezes possa ser feita a desativação total da Casa de Detenção, para que aquele espaço possa se transformar num local onde a população tenha prazer de estar, deixando de lado as tristes lembranças que o local nos traz.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO- PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Donisete Braga, por permuta de inscrição com o Deputados Petterson Prado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, assomo à tribuna para falar um pouco sobre o Dia Mundial da Água, tema do dia, até em função das políticas públicas que se discutem sobre as nossas nascentes e os nossos mananciais.

Este Deputado tem dialogado no Estado de São Paulo, na região do Grande ABC, e temos realizado audiências públicas sobre as políticas que hoje são colocadas no Estado.

Uma das questões que tem sido muito debatida se refere ao processo de flotação do Rio Pinheiros, processo que pretende tratar da limpeza do Rio Pinheiros e o bombeamento para a represa Billings, conseqüentemente aumentando a energia para Usina Henri Borden, em Cubatão.

Temos feito diversos questionamentos com relação a essa temática, até em função das pesquisas que nos mostram que no Brasil retemos 8% das reservas mundiais de água doce.

Essa preocupação se faz necessária, sem nenhuma conotação e distinção partidária quando condicionamos esse processo e colocamos a preocupação de cuidar e fiscalizar os nossos mananciais.

Não podemos permitir que o Estado, enquanto figura jurídica e que tem a responsabilidade de fiscalizar as nascentes e os nossos mananciais, possa ser o primeiro a estabelecer os processos questionados pela comunidade científica. Professores da USP de São Carlos têm questionado a forma como se discute o processo de flotação do Rio Pinheiros para a represa Billings.

O Secretário do Meio Ambiente recoloca essa discussão sempre dizendo que foram realizadas duas experiências, tanto no Largo do Sapateiro, como no Largo da Aclimação. Mas esse processo de flotação foi realizado em quantidades pequenas de água.

O processo do Rio Pinheiros para a Represa Billings envolve uma grande quantidade de água. O debate se faz necessário objetivando envolver os principais atores que têm responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e proteger os nossos mananciais. Quando digo isso coloco também a figura tanto da União, como do Governo do Estado. As prefeituras municipais têm uma grande responsabilidade no processo de fiscalizar os mananciais, assim também os ambientalistas, a comunidade científica, para que possamos, de forma enfática, ver garantida a proteção dos nossos mananciais.

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Água, não poderia deixar de dizer da responsabilidade que esta Assembléia tem nesse processo de acompanhar e de fiscalizar. Por diversas vezes temos cobrado uma posição, até mesmo por parte do Secretário do Meio Ambiente, Professor José Goldemberg, no sentido de que ele possa estabelecer um debate mais enfático envolvendo os municípios.

Quando trazemos essa temática é no sentido de apresentar alternativas. Moro no município de Mauá, na região do Grande ABC e por uma grande coincidência esta semana a Prefeitura daquele município, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde, de Planejamento de Meio Ambiente e de Educação, estão promovendo o primeiro simpósio que trata das nascentes, “ O Rio e a Cidade”.

Temos o Rio Tamanduateí, que nasce na Gruta Santa Luzia, remanescente da Mata Atlântica, no município de Mauá. Apresentamos um projeto de lei, uma APA, que tem o objetivo de fiscalizar e proteger essa importante gruta, que é justamente a nascente do Tamanduateí.

O Tamanduateí, que é um dos principais afluentes do Rio Tietê, nos seus 32 quilômetros de extensão, na cidade de Mauá está colocado em nove quilômetros de extensão, entre o início até a divisa do município de Santo André.

O simpósio se iniciou ontem e tive oportunidade de participar de meio período da abertura de algumas exposições. O evento contou com a presença do geógrafo Aziz Ab Saber, pesquisador da USP, que colocou uma questão importante sobre o desafio do tratamento da coleta de esgoto do Tamanduateí. Até porque ele destacou que uma das questões mais importantes para iniciar esse processo de limpeza do Tamanduateí seria a desocupação das cabeceiras dos rios. A Prefeitura de Mauá tem procurado estabelecer uma discussão efetiva junto à população, sempre falando da importância da não ocupação dos leitos daquele rio.

A Prefeitura tem estabelecido um processo de conscientização junto à população. Há algum tempo o poder público foi omisso e permitiu a ocupação nas proximidades desses rios, não só no Rio Tamanduateí, mas no Pinheiros e no Tietê.

Temos hoje uma política determinada pelo Prefeito Oswaldo Dias, no sentido de fazer todo um remanejamento das famílias que moram nas encostas, nas beiradas daquele rio, para a partir daí iniciar um processo de tratamento de esgoto naquele município, o que conseqüentemente será um grande exemplo não só para a região do Grande ABC, mas para o Estado de São Paulo.

Diante do processo de tratamento do Rio Tamanduateí foi apresentado no ano retrasado, pela autarquia Sama, responsável pelo fornecimento de água em Mauá, o Projeto Sanear. Esse projeto tem a finalidade de fazer a coleta e o tratamento de esgoto no município de Mauá.

Foram realizadas diversas audiências públicas, com a participação das prefeituras do Grande ABC e da Sabesp. Tem participado também o Pólo Petroquímico, situado entre Santo André e Mauá, que seria uma das empresas interessadas no Projeto Sanear, e tem como objetivo tratar o esgoto e a água do Rio Tamanduateí para que, após esse tratamento, receba a água tratada, haja vista que o Pólo Petroquímico hoje utiliza água potável por um preço muito alto.

Foi discutida a alternativa de se fazer a concessão da rede de esgoto com controle social da prefeitura e da autarquia Sama, para o fornecimento de água industrial ao Pólo Petroquímico. Em relação a essa iniciativa, foi lançado no mês passado o processo de licitação e estamos no aguardo para viabilizá-lo.

No objetivo do projeto coloca-se um prazo para que daqui a sete anos 100% da rede de esgoto do município de Mauá não seja mais depositado no Rio Tamanduateí. Trata-se de uma iniciativa importante apresentada pela Prefeitura Municipal de Mauá, um exemplo importantíssimo e que foi muito discutido na região e que não só tem o objetivo de tratar dos mananciais mas acima de tudo também uma política de desenvolvimento econômico. Quando se discute o fornecimento da água industrial do pólo petroquímico de Capuava, localizado em Mauá e Santo André, se discute também a ampliação do pólo petroquímico, onde com certeza irá gerar mais emprego e economia naquela região.

É uma iniciativa que tem toda a preocupação de preservar os mananciais e tratar melhor os nossos rios; acima de tudo pensar numa política efetiva que vise também ajudar nessa questão do desenvolvimento econômico do nosso município.

Portanto, essa iniciativa tem sido muito discutida, e acho que é importante informar o público da TV Assembléia sobre esse projeto - e estamos na expectativa da sua viabilização -, para que rapidamente possamos ter o rio Tamanduateí, que é o primeiro rio da região Metropolitana do Grande ABC, no Município de Mauá, que será tratado.

Queremos ter a imagem de um rio limpo e bem cuidado.

Sr. Presidente, até em referência ao simpósio que está sendo realizado no Município de Mauá, o “Diário do Grande ABC, no seu caderno Setecidades, desta data, traz um relatório importante dos principais expositores da temática ontem debatida e repercutida. A reportagem não só traz aqui a observação do Prefeito Oswaldo Dias, que ontem abriu o Seminário, como a posição do Sr. Renato Tagnin, professor de Gestão Ambiental da Faculdade Senac de Educação Ambiental, em que defende que a maior saída para a despoluição dos rios urbanos é começar pela entrada. Na verdade, no mesmo contraponto em que se coloca o nosso geógrafo e professor Aziz Nacib Ab’Saber.

Sr. Presidente, passo a ler a reportagem, na íntegra:

“Despoluição de rios urbanos parte de nascente

Andrea Catão Maziero

Do Diário do Grande ABC

O arquiteto Renato Tagnin, professor de gestão ambiental da Faculdade Senac de Educação Ambiental, defende que a melhor “saída” para a despoluição dos rios urbanos é começar pela “entrada”. Tagnin apresentou nesta quinta palestra sobre o tema O Sistema de Recursos Hídricos na Região Metropolitana de São Paulo no 1º Simpósio Nascentes: o Rio e a Cidade, promovido pela Prefeitura de Mauá. O evento começou quinta e termina nesta sexta. Técnicos e administradores de outras cidades trocam experiências sobre o processo de despoluição do Tamanduateí, cuja nascente ainda está preservada e se encontra no território da cidade.

Tagnin disse que 60% da água consumida na Região Metropolitana de São Paulo vêm de outras regiões, uma vez que os recursos hídricos provenientes dos 39 municípios que compõem a metrópole não atendem à demanda da população. “E a água que bebemos, conforme estudos de 1991, tem qualidade que vai de aceitável a péssimo. Mas a previsão é de que em 2010 toda a água tenha qualidade péssima. Portanto, é preciso planejar a despoluição dos rios que cortam a Região Metropolitana e, efetivamente, colocá-la em prática.”

Segundo ele, o consumo e o adensamento ao redor das represas e o conseqüente lançamento de esgoto in natura diretamente na calha dos rios e represas são responsáveis pela escassez de recursos hídricos. “Embora o Nordeste seja carente de água, afirmo que a situação do Sudeste brasileiro é bem pior. Isso porque a demanda é muito grande e o despejo de esgoto doméstico e industrial em rios diminui a capacidade de produção de água com qualidade suficiente para o consumo.”

Para o arquiteto, a melhor alternativa é despoluir os rios a partir de suas nascentes. O recolhimento e tratamento do esgoto, além da utilização da água de reúso, é a melhor forma, segundo ele, para começar a despoluição dos rios urbanos. “Mas a ação deve ser integrada com outros municípios. E este processo só deve ser interrompido quando todo o rio e os afluentes estiverem em condições semelhantes.”

Ainda neste ano, a Sama (Saneamento Básico de Mauá) vai dar início ao Projeto Sanear, que consiste em coletar e tratar o esgoto residencial e industrial em 100% do município. O edital de licitação foi publicado em dezembro, mas no mês passado foi questionado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), e a Prefeitura ainda aguarda julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

A partir da contratação da empresa vencedora, esta terá de investir cerca de R$ 140 milhões – boa parte concentrados nos três primeiros anos do contrato – para fazer a rede de captação e a estação de tratamento de esgoto e de produção de água de reúso para indústrias. Com isso, Mauá pretende dentro de sete anos que o esgoto deixe de ser lançado no Tamanduateí.

 

Geógrafo defende desocupação

Do Diário do Grande ABC

A desocupação das cabeceiras dos rios e nas áreas de nascentes, que em sua maioria são tomadas por favelas, além da coleta e tratamento do esgoto, é a alternativa mais eficiente para o processo de despoluição de um rio. A afirmação é do geógrafo Aziz Nacib Ab’Sáber, professor titular do Instituto de Geografia da FFLCH/USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo) e presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Ele participou nesta quinta de conferência no 1º Simpósio Nascentes: o Rio e a Cidade, realizado em Mauá.

Para o geógrafo, a reurbanização de favelas é um processo difícil, demorado e que deve ser implementado a partir de um “planejamento inteligente”. Segundo Ab’Sáber, entender a pobreza é essencial para começar esse processo. “A desfavelização não se faz de uma hora para outra. Porque se você não tem qualquer critério para tirar a família de um lugar, ela vai sair e depois montar a favela em outro local”, disse.

O geógrafo acredita que Mauá esteja num processo avançado de modernização, mas esse plano também deve atingir áreas que ele diz serem “complicadas”, do ponto de vista administrativo. Ele citou o Jardim Oratório, bairro que fica na periferia da cidade e que foi ocupado irregularmente.

“O Oratório é um aglomerado humano de difícil reestruturação. Mas nem por isso deve ser deixado de lado, porque o que é preciso ter em mente é que a população que ocupa de forma irregular a cabeceira do rio é muito mais nociva ao meio ambiente do que uma indústria que ocupa a várzea do mesmo rio.” — ACM

 

Grande ABC comemora o Dia da Água

Samir Siviero

Da Sucursal de São Caetano

O Dia Internacional da Água, comemorado nesta sexta, tem atividades programadas por prefeituras da região. São Caetano e Diadema encerram suas atividades, enquanto Santo André e Mauá promovem ações nesta sexta.

Em São Caetano, os alunos visitam a Escola de Ecologia, que tem uma prospecção de como seria o futuro da Terra com e sem água, e a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), na divisa com São Paulo, para encerrar as atividades que durante a semana levaram estudantes para conhecer a importância do uso consciente da água.

Diadema finaliza nesta sexta as visitas nos núcleos habitacionais dos bairros Taboão e Eldorado, realizados para conscientizar sobre a necessidade de usar racionalmente a água. Amanhã, a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) organiza a 1ªPlenária sobre Saneamento e Meio Ambiente, na Câmara, para prestar contas sobre as ações feitas e para que os moradores tenham consciência do saneamento na cidade.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) promove palestras na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Parque Miami, na estrada do Pedroso, com distribuição de cartilhas e atividades para crianças. Na avenida Coronel Oliveira Lima, uma unidade de educação ambiental atenderá os pedestres.”

 

Ainda nestes dois minutos que me restam, quero trazer aqui uma questão que ontem foi debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo Deputados Renato Simões, quando contamos com a presença do Secretário da Juventude, Gabriel Chalita, em visita a esta Casa a convite dessa Comissão. O Secretário procurou debater junto com os Deputados a política na área da juventude.

Mais uma vez este Deputado fez algumas questões com relação a políticas públicas na área da Juventude e também fizemos junto ao Secretário a cobrança em relação a nossa Lei nº 10.959 que foi promulgada no mês de novembro, que trata de uma parceria do Governo do Estado de São Paulo com as empresas privadas, nessa política de dar uma oportunidade aos jovens na faixa etária dos 17 aos 30 anos. Foi promulgada pelo Governo do Estado no ano passado mas infelizmente a legislação ainda não foi regulamentada.

Ontem, mais uma vez cobramos do Secretário Gabriel Chalita; e estamos na expectativa, uma vez que no mês de abril se comemora o mês da Juventude; que o Secretário possa articular juntamente com as outras Secretarias - da Educação, Ciência e Tecnologia -, para que possam ser alocados recursos para a Secretaria da Juventude. Ontem, mais uma vez o Secretário expressou que a sua Secretaria ainda requer uma quantia maior de recursos e não os tem conseguido para que possa viabilizar uma série de políticas públicas.

O Secretário divulgou alguns programas vinculados à iniciativa privada. Do nosso ponto de vista é importante que a gestão pública, o Estado possam fazer parcerias. Mas uma vez que se debate tanto a juventude, o jovem que hoje está sendo assassinado, que está sem alternativa de educação e trabalho, é imprescindível que o Governo do Estado de São Paulo coloque um volume razoável de recursos nessa pasta para que de fato possamos, de forma rápida, atender a juventude do Estado de São Paulo, que infelizmente hoje tem sido penalizada por falta de uma política pública efetiva por parte do Governo do Estado de São Paulo. Precisamos cobrar a rápida regulamentação da lei.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Ramiro Meves.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, peço para usar o tempo do Deputados Ramiro Meves.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Excelentíssimo Sr. Presidente Deputado Newton Brandão, Excelentíssimos Deputados e Deputadas, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, mais uma vez voltamos a esta tribuna para relembrar de alguns projetos em tramitação nesta Assembléia, para que tenhamos um apoio maciço dos Srs. Deputados e possamos agir com coerência dentro dos nossos objetivos.

Conto, mais uma vez, como sempre pude contar, com o apoio de todos os Deputados desta Casa. Na rua, muita gente me faz relembrar do grande apoio que tive durante a luta de aproximadamente dois anos sobre aquele projeto de lei que retirou o teor alcoólico dos fortificantes e estimulantes de apetite. É bom relembrar de vez em quando. Projetos como esse realmente marcam o nosso mandato nesta Casa.

É importante também que hoje saibamos que não existe, no Brasil inteiro, fortificante algum que contenha álcool.

Os senhores sabem que os tônicos e fortificantes tinham entre 9,5%, 11% e até 12% de álcool, como por exemplo o Biotônico Fontoura, que por mais de 80 anos vendeu bebida alcoólica para crianças e bebês; durante esses anos enganou muitas mães e pais, porque os mesmos, no objetivo de terem filhos fortes e com apetite, davam-lhes o Biotônico Fontoura; sem saber que estavam criando um filho dependente de álcool.

Sabemos e vamos relembrar também - faz tempo que não falo sobre este assunto e as mães têm que ficar atentas – que 12% a 15% da população nasce com a doença do álcool. E se tiverem contato com o álcool desde a tenra idade, com certeza serão dependentes. Sabemos também que se é proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos, como permitir, durante esses longos anos, a venda de bebida alcoólica para crianças e bebês?

Mas hoje, graças a uma Resolução Nacional - tivemos primeiro a apresentação do projeto nesta Assembléia Legislativa, sendo aprovado por todos os Deputados, logo após vetado, mas em seguida o Ministro José Serra absorveu o projeto tornando-o Resolução Nacional - no Brasil inteiro, é terminantemente proibida a venda de qualquer fortificante ou estimulante de apetite que contenha álcool em sua fórmula. Sinto-me feliz e contemplada de ter tido um dos meus projetos aprovados.

Vamos relembrar também que 90% dos jovens viciados em drogas ilícitas - maconha, crack e cocaína - começaram seu vício no álcool. Muita gente, quando fala em droga, só lembra da maconha, cocaína e crack, esquecendo-se de que o álcool é a maior droga liberada, porque é vendido na porta de casa, na esquina e  muitas vezes, os próprios pais, na inocência, ou por falta de conhecimento, acabam fazendo com que seus filhos comprem bebidas alcoólicas nos bares, apesar de ser proibido a venda para menores de dezoito anos. Mas, infelizmente, alguns comerciantes ainda se esquecem disso e acabam vendendo. Muitos pais, por exemplo, não sabem que eles passam para seus filhos a imagem de que o álcool faz bem para a saúde. Por quê? Porque às vezes o pai chega em casa nervoso, cansado, estressado, ônibus cheio, trem cheio, o trânsito fechado, parado e a primeira coisa que ele faz, quando chega, é ir no seu barzinho, dentro da sua sala, como se fosse aquele móvel maravilhoso, enfeitando o canto da casa e toma um drinque. A bebida depende da classe social. Se é uma classe mais elevada, ele vai tomar Whisky, se não ele vai tomar pinga. E o filho vai assistir ao pai tomar um trago de bebida alcoólica e em instantes já ficar alegre, feliz, dando risada, brincando, porque esse é o primeiro momento de quem usa bebida alcoólica, mas o último momento é muito triste, a tragédia é muito grande. Então, sabemos que os pais, inconscientemente, acabam estimulando seus filhos ao consumo de bebidas alcoólicas.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Edir Sales, tenho admiração pelo seu trabalho, pelo trabalho sério que desenvolve nesta Casa e principalmente quando tem se preocupado tanto com aqueles que infelizmente se tornam viciados muito jovens. Lembro-me do trabalho de V. Exa. nesta Casa, quando aqui fez sérias denúncias, denúncias essas que logo foram investigadas e chegou-se a uma conclusão e resolveu-se o problema, quando V. Exa. aqui denunciou que infelizmente não sei se posso aqui dizer o nome dos remédios, dos biotônicos que acabavam contendo um teor muito elevado de álcool e acabavam levando também a criança ao quadro de dependência muito forte. Mas o que V. Exa. fala, estava ali sentado analisando, é que realmente não se preocupa, porque infelizmente hoje os pais não querem ver sues filhos bêbados, mas infelizmente, já começam a levar os seus filhos a tentar dar uma demonstração de que o fato de estar bêbado, é o fato de estar alegre, é o fato de se desligar dos problemas e assim por diante. O que lamentamos é que infelizmente nossos jovens, hoje, muitos deles têm ido às drogas, têm ido ao álcool. Isso por quê? Primeiro que começam a ser incentivados em casa, segundo que infelizmente falta também por parte dos pais um dialogo, conversa, respeito. Os pais hoje já não têm mais tempo para seus filhos, normalmente quando o pai chega em casa, normalmente a mãe está assistindo à novela termina às oito e dez, oito e quinze, ela corre para a cozinha para esquentar a janta do pai, o pai fica assistindo aos telejornais, depois de ele assistir ao jornal a mãe sai da cozinha e volta para assistir a novela, enfim, o filho fica em segundo plano. Pais como esses, provavelmente algum tempo depois vão estar na porta da delegacia, lamentando porque seu filho está viciado, lamentando porque seu filho está assinando um artigo 12, um artigo 16, ou seja o uso ou tráfico de drogas, mas pais que, infelizmente, não deram o mínimo de atenção a seus filhos. Portanto, lamentamos profundamente que tantos jovens, tantos jovens hoje, estejam perdendo a sua vida, estão indo para as cadeias, exatamente por falta de um amparo, por falta de um diálogo, por falta de um auxílio mínimo na formação, do pai ter o mínimo de cuidado. Ter filho é muito bom, mas ter filho também é ter responsabilidade. Não adianta ter filho hoje e achar que a escola tem que educar, o Governo é obrigado a educar. Não! Quem teve filho foi esse pai, quem teve filho foi essa mãe. Portanto, esse pai e essa mãe têm que ter coerência, têm que ter tempo e destinar parte do seu tempo a seu filho, porque isso é criar filho, isso é ter amor pela família.

Portanto, agradeço mais uma vez o aparte concedido por V. Exa. e a parabenizo, porque esta tem sido, nobre Deputada Edir Sales, uma das suas grandes preocupações nesta Casa, em ver famílias integradas, famílias sadias e jovens preparados para um Brasil melhor. Muito obrigado a Vossa Excelência.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Muito obrigada nobre Deputado Gilberto Nascimento, este Deputado é muito preocupado com a dignidade das famílias. Conhecemos o seu trabalho e sabemos que tem uma família maravilhosa, com certeza ele é um exemplo de vida para muita gente que precisaria saber que ser pai, ser mãe, é exatamente isso que o nobre Deputado falou. Na verdade, essa integração de pais e mães, inclusive me lembra, nobre Deputado Gilberto Nascimento, da importância da participação dos pais na escola, porque como V. Exa. bem lembrou, muitas vezes os pais dizem:  “Ah! A escola que vai educar o meu filho, porque a professora é responsável por isso, porque o filho aprendeu isso na escola”. Primeira coisa que os pais falam em casa “onde você aprendeu isso? Você vai à escola para aprender isso, menino?” Cansamos de ver. Lecionei, durante muitos anos na periferia, em bairros retirados, como Itaim Paulista, São Miguel Paulista, Ponte Rasa, Cidade AE. Carvalho, dentre outros. Fazíamos reuniões com os pais e eles muitas vezes queriam se esquivar, ou seja, sair da responsabilidade. Por isso que valorizo muito essa integração que hoje algumas escolas estão fazendo e que sirva de incentivo, motivação e estímulo, para que todas as escolas façam isso. Passem a fazer reuniões mensais, com a participação dos pais. Mas não aquelas reuniões onde os pais ficam sentados, ouvindo apenas muitas vezes somente reclamações sobre seus filhos. A mãe sai desanimada da escola, chega aborrecida e deprimida em casa. Vamos fazer reuniões nas escolas, seguidas de palestras, apresentações de vídeos em diversas áreas e segmentos, para que haja, realmente, um interesse maior. Isso é fundamental, porque a mãe nem sempre sabe lidar com um determinado assunto e ela indo à escola, participando e podendo falar também, terá uma oportunidade de poder manifestar suas opiniões e dúvidas em relação ao que o jovem vem enfrentando hoje na rua. Muito obrigada, mais uma vez nobre Deputado Gilberto Nascimento.

Falando em escola e também de jovens, tivemos fora esse projeto de teor alcoólico, que tirou definitivamente o álcool dos fortificantes e estimulantes de apetite, sendo hoje, regulamentado por uma Resolução Nacional, um outro projeto que foi aprovado por esta Casa, que agora é lei, o qual obriga a inclusão no currículo escolar de”Perigos e Prevenção do Alcoolismo”. Hoje, na Escola Marina Cintra, localizada no bairro da Consolação, estivemos acompanhando o Governador na entrega do Infocentro e de  cento e vinte diplomas de vários cursos. Foi muito importante estar lá, acompanhando tudo.

Estava conversando com alguns pais de alunos inclusive com Dna Helena que é uma mãe atuante na escola, professoras, diretoras, dentre eles o diretor da Marina Cintra,  o pessoal do Reman, por Guari, do Belém, a supervisora Eliane, estávamos falando sobre  a importância da lei  que inclui no currículo escolar os “Perigos e Prevenção do Alcoolismo” porque muitas vezes os professores não têm tempo nem recursos para falar sobre o álcool, sobre a droga e muitos  não tem autoridade, autonomia para discorrer sobre esse assunto. Hoje eles acreditam que essa lei vai ser muito boa porque o Governo Estadual se obriga a mandar para as escolas vídeos programas, apostilas, palestrantes falando sobre a doença do álcool, sobre a doença da droga.

As escolas passarão a ter em seus currículos programas de prevenção ao álcool  com a participação de pais, que irão às escolas assistir palestras e vídeos juntamente com seus filhos. É importante dar destaque a essas leis que vão contribuir muito para a educação de nossos filhos.

Sou professora e mãe, embora não esteja mais atuando no Magistério, pois fico na Assembléia Legislativa por conta da nossa missão política, que é uma missão de vida, mais do que uma profissão, já que o político é autoridade constituída por Deus e reconhecida pelo povo. Portanto, nossa responsabilidade é ainda maior. Mas encerro então dizendo que a nossa atenção tem de estar voltada especialmente para a educação, pois é na sala de aula que se forma o cidadão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputados Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputados José Caldini Crespo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, observamos o governo falar em melhorar a segurança no Estado de São Paulo, mas observamos também a total incoerência do que o governo fala e prega.

No “Jornal da Tarde” do último sábado, o governador Geraldo Alckmin diz que desconhecia que os 35 policiais da Rota, que enfrentaram 12 bandidos super-armados em Sorocaba tinham sido mandados para o Proar. Os bandidos morreram no entrevero, os bandidos estavam armados com metralhadoras do exército israelense, fuzis do exército americano e fuzis do exército russo, os bandidos morreram e os policiais foram mandados para o Proar. E o governador – repito - disse que desconhecia que eles haviam sido mandados para o Proar.

Pergunto: O que o governador está governando? E ele desconhece uma ocorrência que o mundo inteiro ficou sabendo, com 90% de pessoas favoráveis e 10% contra – porque quem defende bandido é contra e quem não defende é a favor. Num tiroteio entre bandido e policial, que morram todos os bandidos e não morra o policial, não morra uma pessoa de bem.

O governador diz no “Jornal da Tarde”: “ Desconheço, só mandei que fossem para o Proar casos excepcionais.

Hoje, lendo uma matéria da Marinês Campos, no “ Jornal da Tarde”, diz que de 99 até hoje, 3.960 policiais já passaram pelo Proar e ficaram de seis meses a um ano e alguns não voltaram mais para as ruas. Em seguida, o mesmo jornal faz uma matéria observando que há em São Paulo em torno de 130 mil mandados de prisão. Os bandidos deveriam ser presos e não são, e os policiais que fazem ocorrências boas são presos pelo atual governo.

Então, é uma incoerência total que não conseguimos entender. Hoje mesmo falando com um policial ele dizia: “ Olha, capitão, participei de uma ocorrência em Santo André e salvei um empresário que estava num cativeiro. Mas para invadir o cativeiro, os bandidos nos enfrentaram e um bandido morreu. O empresário salvo me abraçou, rezou, agradeceu a Deus e a mim por termos salvo a sua vida. Eles me mandaram para o Proar e até o senhor falou isso em seu programa de manhã na rádio, foi em setembro. Fiquei seis meses no Proar, saí de lá e agora estou varrendo um quartel. Agora, sou faxineiro do quartel. Eu entrei para a polícia para ser um policial, para exercer a minha atividade, ganhar honestamente o meu salário enfrentando o crime e os bandidos. Mas o que o coronel me faz? Coloca-me para varrer o quartel”.

Então, pergunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Governador: Quem é que manda no estado? É o coronel da PM? É ele quem determina quem trabalha e quem não trabalha? Nem o governador sabe que os 35 policiais da Rota foram afastados e estão no Proar. Para ele, é uma grande perda, porque o secretário veio aqui e foi elogiado por todo mundo, porque permitiu a ação pela polícia; o governador elogiou todo mundo e agora, o policial que participou e arriscou a própria vida, vai ser encostado no Proar, vai ficar de seis meses a um ano e alguns não voltam mais ao policiamento. Dou até nomes: o soldado Jesus nunca mais voltou para as ruas. Centenas de soldados nunca mais voltaram. O policial que realmente é ativo não volta mais porque como falou o próprio comandante-geral, como é que alguém pode trocar tiro com bandidos 30 vezes e morrerem 30 bandidos? Se ficar montando a cavalo, como ele ficou quase a vida inteira, não vai trocar tiro mesmo!

Se eu fosse da Cavalaria, não iria correr atrás de bandido, mas me puseram na Rota e na Rota tinha de correr atrás de bandido! Esta é a realidade. Se eu fosse da Banda, nunca iria trocar tiro com bandido, ficaria tocando. Agora, quem está na rua, pode trocar tiro uma, duas ou dez vezes, depende da área em que trabalha e da situação que enfrenta. Mas uma coisa é certa, se ele for corrupto, trambiqueiro, maçaneta, omisso ou ladrão, não vai trocar tiro nunca. Se for omisso, vai cuidar de atividades que não têm nada a ver com a polícia a vida inteira. Se for ladrão, não vai trocar tiro com ladrão e traficante. Ele não vai trocar tiro com os amigos, com os irmãos. Se não quiser trabalhar, não trabalha. Podem criar 500 mil cargos para a polícia, mas o policial que não quer trabalhar não vai trabalhar nas ruas, ele arruma um jeito e V. Exa. sabe disso: dói a cabeça, dá calo no pé, etc.

Não entendo o comando da polícia achar estranho o policial trocar tiro várias vezes com o bandido. Caberia ao coronel, julgando errada a ação, ver onde o policial errou e prendê-lo. Penso que uma colocação dessas está totalmente errada. A polícia é colocada nas ruas para combater o crime. Se o policial errar, deve ser punido. Eu respondo processo até hoje, mas prefiro responder a mil processos vivo, a nenhum morto. Parece-me que tem muita gente da polícia que adora ir a um enterro de policial. Morre um policial, o cara vai lá, faz aquela cara de triste. Todo dia morre um policial. A situação é parecida com a do coveiro. Vejam se o coveiro chora quando vai enterrar alguém. É o serviço dele. Tem gente na polícia que está acostumado com a morte, para ele tanto faz. Ele devia se preocupar com o policial vivo e dar segurança para a sociedade! Se o Governador não sabe que os 35 estão no Proar e o Comandante da Polícia Militar passou por cima da autoridade do Secretário e do Governador, então precisamos ver quem governa este Estado.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputados Gilberto Nascimento por cessão de tempo da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti e dizer que cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputados Vaz de Lima.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputados Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro, quero agradecer ao nobre Deputado Gilberto Nascimento pela cessão destes minutos. Como sempre, ele é um “gentleman”, entendendo a situação dos companheiros.

Assomo a esta tribuna numa tarde como esta para dar seguimento a um pronunciamento que fiz aqui na terça-feira, dia 19 de março. Naquela oportunidade eu dizia que a minha linda e querida São José do Rio Preto completava 150 anos.

Eu havia saído na terça-feira de manhã de São José do Rio Preto para São Paulo, num vôo que saía logo de manhã e só tinha conseguido um dos jornais e lá temos dois jornais que circulam diariamente. Tive a oportunidade de trazer e pedir para que fosse arquivado aqui, nos Anais da Assembléia, a edição do “Diário da Região”. Naquela ocasião, me impus a necessidade de, tão logo possível, também trazer aqui para a mesma providência, colocar aqui nos arquivos da Casa “ “Folha de Rio Preto” que circulou também no dia 19 de março, terça-feira.

Ontem precisei deixar as minhas atividades nesta Casa para cumprir alguns compromissos no período da manhã. Retornei ainda ontem à Casa e tive oportunidade de recolher a edição da “Folha de Rio Preto”.

O jornal “Folha de Rio Preto” estampa uma bela foto da cidade, uma foto que na verdade marca a cidade, com alguns lagos lá chamamos de represa. Ao fundo da foto estão os prédios do centro da cidade e abaixo há a informação de que esta é uma edição histórica. “Rio Preto faz 150 anos com show aéreo, bolo de 2,5 toneladas.” É bolo para ninguém botar defeito!

Além disso, também foi realizada uma celebração. Tenho em mãos três cadernos da edição histórica do sesquicentenário de São José do Rio Preto.

Na verdade, cabia retomar o assunto para cumprir um compromisso que tinha comigo mesmo e com os Deputados desta Casa. Desta forma, cumpro o meu compromisso e volto a minha atividade normal, agradecendo ao meu companheiro Gilberto Nascimento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputados Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitas vezes somos críticos da forma como algumas rádios e televisões acabam dirigindo a sua programação.

Quantas vezes lamentamos, desta tribuna, de programas que infelizmente não acrescentam nada para nossa população, pois não transmitem nenhuma cultura nem informação. Entendo que rádio e televisão sejam concessões do poder público e que deveriam ter, acima de tudo, um compromisso com aquilo que elas fazem, e não simplesmente ter apenas o caráter financeiro. Entendemos que a concessão é dada pelo Governo e há necessidade que se monte: são os transmissores, a manutenção, os funcionários, a programação, os repórteres, equipes na rua, etc. Logicamente que algum lucro essas empresas precisam ter, mas infelizmente algumas empresas só vêem o lucro. E na tentativa de ter audiência, colocam programas de um total baixo nível que às vezes deixam todos os brasileiros corados de vergonha.

Porém, tenho que fazer justiça quando vejo programações que geralmente enriquecem o nosso povo. Como exemplo poderíamos citar a Rádio Bandeirantes, que conquista pela segunda vez o grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo. A emissora foi escolhida pelo trabalho desenvolvido durante o primeiro prêmio “Rádio Bandeirantes, Escola Voluntária.” Oitenta escolas de todo Estado se inscreveram para a iniciativa inédita de transformar em reportagem a experiência de jovens estudantes com o voluntariado.

O anuncio da premiação foi feito ontem à noite, numa festa no Teatro Alfa Real, na zona sul de São Paulo. A Rádio Bandeirantes foi finalista em três das cinco edições do grande Prêmio Ayrton Senna, um dos mais importantes do País na área de comunicação.

Além da conquista neste ano, a Rádio Bandeirantes havia sido escolhida como vencedora em 2000, na categoria “Veículo.”

Acompanhamos todas as manhãs a programação daquela rádio, acordamos cedo com “O Pulo do Gato” e na seqüência segue a programação com o Zé Paulo, o Marcelo Parada, o José Mello Marques e assim por diante r temos visto o belo trabalho. A Rádio Bandeirantes pegou jovens estudantes, com os quais fez reportagens sobre trabalhos inéditos com voluntariado.

Gostaria de parabenizar a Rádio Bandeirantes. É com programações como essa que vamos enriquecer a nossa população em termos de cultura. Vamos fazer com que os jovens participem, como participaram desta matérias, jovens que estão participando, mostrando o seu trabalho sendo incentivados a fazer o trabalho com voluntariado e que acabam tirando disso alguma experiência para o futuro. Quiséramos nós que todas as rádios, televisão, enfim, todos os meios de comunicação também tivessem uma linha como esta.

É claro que não estamos aqui para criticar nenhum órgão de comunicação; às vezes criticamos quando eles deixam de cumprir suas tarefas principais, que é a de informar e trazer cultura à população, trazer serviço à sociedade, etc. Mas os órgãos, os jornais, as rádios e as televisões são hoje um grande catalisador e poderiam fazer com que tivéssemos o rádio e a televisão funcionando de forma mais ampla e mais objetiva; ou seja, trazendo informações à população e não simplesmente usando o sensacionalismo na expectativa de ibope.

As rádios e televisões que têm responsabilidade, assim não fazem, mas prestam um grande serviço, como prestou a Rádio Bandeirantes.

Temos falado de outras emissoras que assim também têm agido, mas gostaríamos mais uma vez de parabenizar a Rádio Bandeirantes pela conquista pela segunda vez do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, considerado o mais importante.

Sr. Presidente, finalizo agradecendo a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, pela cessão do tempo, para que pudéssemos deixar registrados este elogio e os parabéns à Rádio Bandeirantes de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Somamo-nos à manifestação do Deputados Gilberto Nascimento no cumprimento que faz à Rádio Bandeirantes.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham em grande número nas galerias e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, quero aproveitar este momento para dar conta de uma notícia publicada hoje no “Jornal da Tarde”, que faz menção a um projeto que conseguimos, contando com a colaboração dos Srs. Deputados desta Casa, derrubar o veto aposto pelo Governador Geraldo Alckmin.

É um projeto de minha iniciativa que diz da necessidade que cada Delegacia de Polícia de nosso Estado disponha de um serviço de assistência social. Esse serviço seria executado por um profissional ou mais profissionais de Serviço Social e de estagiários que seriam contratados pelo Governo para prestarem atendimento à população que vai em busca de socorro às delegacias.

Esta minha propositura teve como origem um grupo de alunos da Faculdade Paulistana de Serviço Social da cidade de São Paulo, e que num trabalho que desenvolveram junto a diferentes delegacias de polícia e ouviram dos delegados, dos escrivães e dos cartorários que um dos principais motivos de atrapalhar a rotina policial era a presença de casos ou de necessidades de aumento da população, com assuntos que nada diziam respeito à atividade policial.

Portanto, a presença do assistente social, que é mais bem preparado e formado para essa atividade junto à delegacia, ele vai receber as famílias que busquem ali um atendimento que não seja aquele da rotina policial, como mencionei há pouco, busquem outros suportes.

Cito um exemplo - o caso de alguém que vai reclamar de uma questão familiar, de uma relação de pais e filhos e que o principal seja uma intervenção do Conselho Tutelar.

Portanto isso nada tem a ver com o delegado de polícia. Daí, através desse assistente social será acionado o Conselho Tutelar e será buscada uma alternativa ou uma solução para um problema que foge ou está distante da natureza daquele distrito.

Casos assim - e eles são em grande maioria em muitos momentos numa delegacia - são brigas entre casais, cobrança de pensão alimentícia, enfim, situações relacionadas a estruturas familiares, e que portanto não teriam nas delegacias o amparo nem a possibilidade de encaminhamento.

Já um assistente social poderá direcionar essas pessoas para um Juizado Especial, para a Febem, para as unidades ou serviços públicos voltados especificamente para esta função.

O projeto apresentado por este Deputados a esta Casa, quando eu imaginava que estivesse sendo sancionado pelo Governador, recebeu um veto do Governador, e ficou aqui aguardando uma oportunidade em que pudéssemos rediscutir o tema.

O tema foi objeto de uma nova análise na última quarta-feira, e os Deputados desta Casa entenderam por bem partir para a derrubada do veto, transformando portanto essa nossa propositura em lei.

Então, quero agradecer nesta tarde a todos os meus colegas que compreenderam a importância e o significado dessa propositura, e que nos ajudaram no encaminhamento desta solução.

Espero que agora o Governo do Estado, a quem cabe regulamentar e fazer valer essa nossa lei, aplique - é claro que com as ponderações, com a adequação. No momento estávamos aprovando um projeto que não estava ainda previsto no orçamento, uma nova lei. Mas o Governo do Estado dispõe de recursos para iniciar experiências pilotos em alguns bairros da Capital da Grande São Paulo e algumas cidades do interior, para irem avaliando a validade dessa proposta que fizemos, e gradativamente ir implantando em todas as delegacias de polícia do nosso Estado.

É nessa direção que eu quis aproveitar este momento para destacar essa nossa proposta. Porque ouvi aqui muitas vezes o Deputados Gilberto Nascimento, com a sua especial eloqüência, fazendo comentários sobre o retrato que às vezes a imprensa trata, pinça ou retrata a atividade dos parlamentares.

Existem várias proposições feitas nesta Casa que têm um papel importante e que no entanto não merece da imprensa o mesmo destaque que um deslize, um gesto impensado, uma fala equivocada feita aqui no plenário acaba merecendo páginas de destaque e manchetes, quando uma boa proposta nem sempre merece uma acolhida.

Fica aqui também o nosso registro e a expectativa de que a imprensa divulgue essa idéia do assistente social nas delegacias de polícia, para que a população, sabendo dessa lei, possa cobrar do Governo do Estado a sua execução e possa ter acesso, porque é um direito básico de todo cidadão ser bem atendido e merecer a distribuição da Justiça por parte do nosso Estado - entendido aqui o Estado como ente político.

Passo a tratar de um segundo tema que diz respeito a um trabalho que estamos desenvolvendo junto à Maternidade de São Paulo. Trata-se de uma entidade filantrópica que tem 107 anos de idade. E curiosamente, ao longo da sua vida já realizou mais de um milhão de partos. São pessoas de todas as camadas sociais; pessoas e personalidades importantíssimas da vida política, social, artística e esportiva, que nasceram naquele hospital, localizado na Rua Frei Caneca.

Infelizmente os diferentes planos econômicos e as dificuldades de gestão daquela entidade filantrópica acabaram por levá-la a passar por dificuldades financeiras, como a que vive neste momento.

Fui aqui procurado por um grupo de médicos e pessoas da comunidade relacionada a esse hospital para que eu pudesse, de alguma maneia, ajudar aquele grupo.

Tomei gosto pela causa e encontrei lá na Maternidade São Paulo um grupo de Rotarianos, pessoas ligadas ao Rotary e que já estavam ali desenvolvendo um trabalho desprendido, um trabalho interessado na benemerência e no sucesso daquela entidade filantrópica.

Como membro do Rotay Clube de Pirituba busquei um contato com o Sr. Nilson Kobayashi, que estava à frente do trabalho naquele momento, um rotariano aqui do Planalto Paulista. E a partir daí iniciamos uma série de contatos convidando outras pessoas do Rotary, para que juntos pudéssemos buscar uma solução para aquele hospital.

Estamos ainda engatinhando; estamos reunindo pessoas e buscando propostas.

Estivemos na Secretaria de Saúde do Município, que nos deu esperança de um apoio, tendo em vista a importância da Maternidade, sua localização, e as necessidades do Município de um hospital naquela região.

Pretendemos também buscar apoio junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado. Estamos dando os primeiros passos, é uma situação extremamente grave e difícil; não se pode falar que estamos num céu de brigadeiro; pelo contrário, há muita turbulência no ar e há muitos interesses predatórios visando o fim da Maternidade, para transformar aquele espaço, que é um espaço da vida, do nascimento das pessoas, num hotel ou num grande empreendimento imobiliário destinado a escritórios, e tal. Porque a localização ali junto à Avenida Paulista é muito especial e valorizada.

Mas estamos preocupados em transformar e novamente dar vida à Maternidade São Paulo, para que ela tenha 60% da sua atividade destinada ao SUS e 40% para a iniciativa privada, para convênios e outros tipos de atendimento.

Mas que esse hospital se caracterize como um hospital voltado ao atendimento às camadas menos favorecidas.

Essa nossa experiência, esse contato com aquela entidade tem-nos sido gratificante; muita vezes temos dificuldades. Mas estamos empenhados em reunir pessoas de boa índole, gente honesta, gente que queira apoiar esta luta; gente que tenha nascido naquela Maternidade e queira encampar essa luta de não deixar morrer quem deu vida a tanta gente, quem deu vida a mais de um milhão de pessoas.

Seria absurdo que no centro de São Paulo, no coração da avenida Paulista, tivéssemos um hospital da dimensão da Maternidade São Paulo, com a sua história, com a sua importância, fechado - como assistimos ao fechamento do Hospital Matarazzo - e depois, alguns meses depois, ouvirmos o Governo do Estado, o Governo federal, o Governo municipal falarem da necessidade da construção de um outro hospital, quando, na verdade, já temos um hospital pronto e que precisa neste momento, do socorro e do atendimento emergencial por parte dos Poderes Públicos. Quero destacar nesta tarde, esse nosso compromisso.

Por fim, quero dizer da minha alegria em relação a um projeto que o meu gabinete vem desenvolvendo. Não se trata de um projeto de lei, mas um projeto de vida, qual seja, a nossa Rede Popular de Cultura. Trata-se da proposta de organizar as comunidades dos bairros, da periferia da Capital e de bairros do interior que nunca tiveram oportunidade de ir ao teatro, ao cinema ou a um jogo de futebol, para conhecerem essas manifestações culturais.

Infelizmente a rudeza econômica, as dificuldades por que passa o nosso povo tem colocado a questão cultural como talvez a última de suas preocupações.

Hoje temos visitando a Casa alunos de uma escola pública. Se perguntarmos se os pais deles já assistiram alguma peça de teatro, certamente a resposta será negativa. Estou me referindo aos pais na faixa de 30, 40 anos. Se perguntarmos quem lê algum jornal diariamente, quem lê alguma revista semanal, quem foi passar um fim de semana na Praia Grande, por exemplo, ou quem foi para uma colônia de férias, vamos verificar que pouquíssimas pessoas têm feito isso. Se perguntarmos para essa mesma população, para as mulheres dessa comunidade o que fazem no final de semana, invariavelmente a resposta será ‘Eu fico em casa.’ Mas, fica em casa, descansando? ‘Não, eu fico trabalhando. Eu fico lavando, passando, cozinhando.’ Não há o acesso ao lazer, à cultura. Essas pessoas são excluídas de qualquer atividade cultural. Se perguntarmos a elas que horas acordam para ir para o trabalho, vão responder entre 4 e 30 horas, 5 horas, 6 horas da manhã. Esta é uma realidade triste, esta é a realidade que o principal estado e a principal cidade do país, vive.

Se há uma revolução a ser deflagrada já, se é que queremos dar vida ao nosso país, é a revolução cultural. Devemos levar a essas comunidades a oportunidade do acesso à cultura para que a partir daí possam escolher com mais clareza seus governantes, possam escolher a qualidade devida que desejam, enfim, o roteiro das suas vidas. Hoje essa população, que não tem acesso à informação, pode ser manipulada e esse é o interesse de governos que não estão preocupados com a transformação social do país. Portanto, temos de transformar as nossas escolas públicas, que muitas vezes nos finais de semana estão fechadas, em bolsões de cultura, em centros culturais.

Não tem sentido que uma escola localizada no Parque Anhangüera, no km 22,5 Anhangüera, sentido Capital Interior, ou em Guaianazes ou em Grajaú ou no extremo da Zona Norte, ficar fechada e a população na rua, quando esse espaço da escola poderia funcionar como um espaço de cultura, tendo ali o teatro, a música, o esporte, a dança.

Este é o trabalho que o nosso gabinete tem buscado desenvolver, contando com o apoio do Estado, de governos municipais, às vezes fazendo por conta própria ou com apoio de empresários da região ou mesmo das próprias comunidades.

Na próxima quarta e quinta-feira nós estaremos levando para assistir à peça “Os Miseráveis”, no Teatro Abril, 300 pessoas de bairros da periferia de São Paulo que nunca foram ao teatro e que pela primeira vez vão adentrar a um teatro da dimensão do Teatro Abril, onde poderão assistir a esse espetáculo tão importante, com base no texto de Victor Hugo.

Tenho certeza de que voltarei à tribuna para comentar o olhar, a alegria e o carinho daquelas pessoas que foram pela primeira vez ao teatro e puderam assistir a esse importante musical, que contou com a compreensão da empresa produtora, do teatro e de todos aqueles que patrocinam esse importante espetáculo.

Quero agradecer à Sra. Marta, por nos ter atendido, por ter compreendido o nosso preito oferecendo essa oportunidade não de forma gratuita, não como uma benevolência, não como uma caridade, mas reduzindo o valor dos ingressos, fazendo com que cada um se sinta cidadão pagando o ingresso dentro das suas posses para assistir a esse importante trabalho musical que o país já conheceu.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência aproveita a oportunidade para anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Dr. Norberto de Souza Pinto, de Campinas, acompanhados pelas Professoras Cláudia Joana Correia da Silva e Zélia Queiroz Negrão a convite do Deputados Edmir Chedid. (Palmas.)

Muito obrigado, Deputados Edmir Chedid .

Tem a palavra o próximo orador inscrito para falar em Explicação Pessoal o nobre Deputados Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, há alguns temas que pretendo abordar desta tribuna, antes, porém, quero me solidarizar com o Presidente na saudação aos jovens da bela cidade de Campinas, onde tenho os meus netos. Diz o ensinamento sábio da Bíblia que onde está o seu tesouro, lá está o seu coração. Portanto, o meu coração estará sempre em Campinas, pelos meus netos e pelas pessoas boas daquela cidade.

Sr. Presidente, acompanho através da revista Urbes, que há mais de dez anos faz uma publicação de qualidade, tudo o que se fala do Centro da nossa Capital. Sabemos que por uma série de fatos, que não é motivo de examinar agora, o nosso Centro começou a se deteriorar.

Há muito tempo que vimos falando sobre o Centro da cidade e confesso a minha ignorância. Eu não conhecia este trabalho lindo que há dez anos esta associação promove na Capital, inclusive, com muito sucesso e muito êxito.

Aqui há assuntos da mais variada qualidade, já mostrando vitórias significativas. Nós mesmos desta Casa estivemos lá na antiga Estação Sorocabana quando foi inaugurada a Sala São Paulo, que tem sido um centro irradiador de cultura e de arte. Mas não queremos nos aprofundar, porque há várias vitórias desse movimento que precisam ser aqui enaltecidas.

Uma coisa que nos agradou sobremodo foi a recuperação daquele prédio degradado do antigo Dops. Era um prédio fantasma - na Inglaterra teria muito valor. Aquele prédio metia medo em qualquer pessoa que passasse pela sua calçada ou mesmo pela praça. Por que metia medo? Pela história do que ali ocorria. Então, foi transformado, recuperado e hoje quem vê aquela fotografia iluminada desse prédio não acredita naquilo que ontem fora.

Tudo isso é uma luta grande para a recuperação da nossa querida Capital de São Paulo. O nosso Presidente Walter Feldman aliás esteve no Teatro Municipal como convidado da Comissão bem como da diretoria para um encontro lá no Teatro Municipal. Teatro Municipal que, diga-se de passagem, é lindo. Quando vim do interior, antes de morar naquelas pensões onde estudante mora, vim com meu pai, e lá atrás do teatro havia um hotel, cujo prédio hoje pertence à família do Ermírio de Moraes. Era um prédio muito bonito - e é até hoje. Chamava a atenção. Seu nome era Hotel Esplanada.

Essas coisas costumam estar na memória das pessoas. Precisamos cultivar com carinho essas realidades. Aqui, há poucos dias, falei sobre a Biblioteca Mário de Andrade, aonde, quando criança, jovem, ia ler e estudar. Ali todos recebiam um tratamento muito especial. Tudo isso são lembranças e recordações, e, através desta tribuna, tenho a oportunidade de fazer um agradecimento.

Esse é o centro de São Paulo que desejamos. Neste número desta esmerada publicação, fala-se com muita razão sobre a nossa Pinacoteca, que até pouco tempo atrás causava a mesma impressão que se tem quando se vêem aquelas pirâmides do Egito, aquelas ruínas. Hoje transformou-se num dos maiores centros de cultura e de arte do Brasil. Quando falamos na renovação do centro, isso significa dar fisionomia à nossa cultura.

Talvez alguém diga: "Dr. Brandão, o senhor é do PTB. PTB é trabalhador." Justamente: nós, trabalhadores, queremos, sim, cultura. E o nosso partido teve não só poetas da grandeza do Menotti del Picchia, mas também juristas de nomeada. Tivemos um Gustavo Capanema, que dá nome ao prédio do Ministério da Educação do Rio de Janeiro. Tivemos um Santiago Dantas, que nos acompanhou, orientou-nos. Tivemos um Pasqualini. Ser de um partido de trabalhadores não significa absolutamente abdicar do sagrado direito de ser um dos construtores não só da fisionomia física da nossa terra, mas também da identidade cultural do nosso povo.

Fico feliz. Nesta revista, vejo o teatro. Éramos ali dos Campos Elíseos, e mesmo nós do Liceu Sagrado Coração de Jesus muitas vezes não conhecíamos tudo. Sabíamos da existência do Jardim da Luz, conhecíamos sua bela história - as famílias ali se reuniam para descansar, para o seu lazer, para o seu entretenimento, para ouvir peças musicais.

Quanta coisa boa esta nossa cidade tem. Fala-se em centro, mas há o centro expandido, desde a igreja São Cristóvão, aqui perto da Luz, que para nós tem um significado muito grande. Há lá o Museu de Arte Sacra, que para nós tem um significado profundo. Temos tanta coisa importante. Há quem pergunte: "Mas o que tem de importante?" Até o rio Tietê, que é o rio da história de São Paulo, há de ser preservado. Quando eu era moleque, íamos lá com os remadores para treinar e para representar São Paulo.

Por outro lado, vejo que o PT quer vender a garagem de Santo André, o que não vamos permitir, porque essa garagem deve ter no mínimo uns 300 mil metros quadrados de área construída e fica no centro da cidade - não tem um quilômetro do centro geográfico. Não sei por que o PT quer acabar com a nossa cidade. Mas voltarei ainda a esse tema - não podia deixar de falar nisso hoje. Estão deixando demolir nosso prédio. Há pouco falei a respeito deles, mas vou voltar.

O instrumento de luta que temos é esta tribuna. Se é esta tribuna que o povo me deu e que os grandes jornais nos negam, não tem importância: já venci três eleições, os grandes jornais lutando contra e dizendo que os ricos é que eram os bons - mas sempre ganhei. E vou agora concorrer a Deputados Estadual, você que está me ouvindo de Santo André e do ABC. Depois, voltarei a prefeito, para, junto com São Paulo, continuar escrevendo a nossa história. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço a participação de todos os Srs. Deputados que colaboraram com a nossa sessão. Esgotado o tempo regimental, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a presente sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.

 

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