032ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONISETE BRAGA, LUIS CARLOS GONDIM e ENIO TATTO
Secretário:
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 23/03/2006 - Sessão
32ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: DONISETE BRAGA/LUIS
CARLOS GONDIM/ENIO TATTO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - SOUZA SANTOS
Critica o tratamento
dispensado ao povo brasileiro pelo governo, baseado apenas em assistencialismo.
003 - MILTON FLÁVIO
Manifesta-se sobre a
abertura de novos campi das universidades estaduais e novas Fatec, destacando a
Fatec de Santo André.
004 - PALMIRO MENNUCCI
Lê e comenta artigo do
advogado Thomas Wilner, intitulado "Guantánamo-Gulag Americano",
publicado por "O Estado de S. Paulo" em 05/03.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Festeja a instalação da
Fatec de Itaquaquecetuba, cujo 1º vestibular será em julho. Enumera iniciativas
do governo para a região. Aborda o processo de municipalização do ensino em
Itaquaquecetuba.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
007 - DONISETE BRAGA
Observa que muitas Fatecs
não têm equipamentos para funcionarem adequadamente. Insta o Governo para
retomar a qualidade no ensino público. Pronuncia-se sobre a preservação do
manancial da Guarapiranga.
008 - CONTE LOPES
Comenta a rebelião em
presídio de Jundiaí. Pede medidas que inibam a entrada de armas e celulares nas
prisões do Estado.
009 - DONISETE BRAGA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
010 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h18min.
011 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h38min.
012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o
término desta sessão; e para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária com início às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para apenas tomar o fio da meada daquilo que vimos falando ao longo desses anos na Assembléia Legislativa, ou seja, o tratamento que está sendo dado ao nosso povo brasileiro. Tratamento um tanto quanto desprezível, vamos dizer assim, porque há um ditado que diz que é melhor ensinar a pescar do que dar o peixe.
Num primeiro momento dá-se o peixe. Depois, então, dá a vara e ele próprio faz com que o seu o alimento chegue à mesa. Pelo menos é assim em todas as culturas. Em todos os tempos as coisas funcionaram e funcionam assim.
A julgar pelo tratamento que estamos vendo hoje por parte de muitos governantes do nosso Brasil parece que não se importam muito com as questões sociais. Importam, sim, mas como estamos vendo. As eleições se aproximam, temos grandes dificuldades em relação ao Governo Federal, mas gostaríamos de ver o povo brasileiro sendo tratado com mais respeito, com mais dignidade, com mais honestidade e com a sinceridade que este povo merece. Não é o que estamos vendo.
Sempre visito comunidades carentes e vejo as pessoas recebendo 50, cem reais, uma obra social bonita, algo louvável, mas até quando vamos ver o povo ser ludibriado, engambelado com essas questões? O dia que cortarem esse subsídio será como estar numa sala fechada sem ar-condicionado e com um calor enorme. Acabou, todo mundo morre asfixiado.
A situação que estamos vivendo hoje no Brasil é essa. Por que não procurarmos dispositivos para a criação de empregos e geração de renda? O que estamos vendo, na verdade, é pirotecnia de certos programas, que são bons, mas para um primeiro momento. Sou a favor da criação de empregos porque o povo quer emprego, principalmente aquela parcela da população menos favorecida que já cansou das promessas dos políticos.
Os anos passam e o Brasil continua estagnado. Essa coisa não anda. E é um Brasil tão bonito, um país tão ordeiro, com um povo capacitado intelectualmente, mas não vemos essa máquina girar. Pelo contrário. O que vemos são escândalos, dinheiro saindo do país, quando poderia ser aplicado em políticas públicas sérias para o povo brasileiro. O dinheiro vai para onde? Vai para as Ilhas Cayman, para as Ilhas Jersey, dentre outros paraísos fiscais.
Precisamos parar com essa hipocrisia de que o Brasil está dando certo. Isso não é verdade. O salário mínimo é uma miséria e isso é um tanto quanto revoltante. Nós temos de gerar emprego. Até quando as pessoas vão ficar sendo enganadas? E quando esses benefícios sociais forem cortados, o que essas pessoas vão comer? Elas vão viver de que forma? Esses programas sociais são muito bonitos, mas não funcionam.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, funcionários, amigos, hoje para mim é um dia de muita felicidade porque pude no dia de ontem ter a confirmação de duas teses que defendo há muitos anos. E defendi em circunstâncias, às vezes, muito difíceis, quando, por exemplo, nesta Casa, de maneira incorreta, aprovou-se a criação de uma universidade no ABC. Nós dizíamos que São Paulo é a única unidade da Federação que já tem três universidades estaduais e que ao invés de abrirmos novas universidades deveríamos fortalecer as já existentes, abrindo cursos dessas faculdades em regiões onde o ensino público não acontece.
Fico feliz porque já no passado pudemos comemorar a abertura de novos oito campi da Unesp em várias cidades do Interior, em regiões onde não havia, como no Vale do Ribeira, na cidade de Ourinhos, Dracena, povoando o nosso Estado com unidades da nossa Unesp, Unesp que eu não apenas admiro como sou seu funcionário.
Tivemos também oportunidade de ver a abertura da USP na Zona Leste. Mas me lembro que ao mesmo tempo em que dizíamos que essas universidades poderiam e deveriam chegar em regiões onde não existiam universidades, enfrentávamos um segundo desafio: o crescimento das Fatecs que, na verdade, hoje são faculdades, são instituições de ensino do terceiro grau que têm uma empregabilidade muito maior do que as universidades tradicionais.
Para que os senhores tenham uma idéia, estudos recentes feitos nas ETEs, escolas técnicas de segundo grau, aqueles que são egressos dessas faculdades têm 85% de empregabilidade e esse número chega a 95% quando se observa alunos egressos das nossas Fatecs. Eu ouvia dos Deputados desta Casa que o nosso Governo jamais investiria nas Fatecs, ao contrário, queria fechá-las, terminar com esse tipo de ensino em nosso Estado.
À época, tínhamos aqui em São Paulo seis ou sete Fatecs e hoje são vinte e seis. Mas por que digo isso? Porque no início do meu primeiro mandato, entre 95 e 99, tínhamos de fato uma situação de calamidade porque no ABC não tínhamos uma única vaga de ensino público superior. E ontem, com o Governador Geraldo Alckmin, não prometemos uma faculdade, uma universidade para ser criada. Não. Hoje o ABC contabiliza cinco Fatecs, cinco faculdades públicas e gratuitas. Temos hoje Fatec em Mauá, em São Bernardo, em São Caetano, em Diadema, tão logo seja resolvida uma questão em relação ao prédio, mas a minha alegria foi mais forte porque finalmente conquistamos a Fatec de Santo André. E por que digo ‘nós conquistamos’? Porque sou o Deputado do PSDB mais votado naquela cidade. Tive lá cinco mil votos e há muito tempo, juntamente com a professora Laura Laganá, com o professor Laganá, com o Sestari que preside o nosso partido, vínhamos trabalhando muito para que a ETE Júlio de Mesquita Filho primeiro tivesse as suas condições ampliadas e melhoradas. Isso foi feito com recursos que o Estado colocou lá já há muito tempo.
Eu estive em fevereiro visitando aquela ETE e constatei que ela tinha todas as condições de se transformar numa Fatec. A partir dali, apertamos o passo, cobramos do Governador agilidade e S. Exa., com a presteza de sempre, esteve conosco ontem lá na ETE, hoje Fatec Júlio de Mesquita, por coincidência, o mesmo nome da minha Unesp, para anunciar aos alunos que mais esse compromisso nosso estava sendo cumprido.
Gostaria, mais uma vez, de agradecer ao Governador pelo seu trabalho. Mas desta vez faço esse agradecimento não em meu nome pessoal, mas em nome daqueles alunos que ontem gritavam o seu nome, aplaudiam, pediam um autógrafo, pediam para tirar uma fotografia. Eles sabem, têm a convicção de que aquela assinatura é a garantia de um futuro mais risonho para nossas crianças e para nossos jovens do ABC.
Não será, um dia, realidade. Já é uma realidade porque, diferentemente de outros que prometem, e não se sabe quando vai acontecer, o vestibular da Fatec de Santo André acontecerá em julho, e as aulas começarão em agosto. Portanto, se era verdade que antes do PSDB no ABC não existia uma única faculdade pública, hoje temos cinco faculdades funcionando, graças a esse trabalho eficiente e sério de dois governos do PSDB: Mário Covas e Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, não gostaria nunca de ter que fazer o discurso que vou fazer hoje. Fiquei horrorizado quando aconteceu aquela tragédia no dia 11 de setembro, nos Estados Unidos. Fiquei ao lado do sofrido povo americano naquele dia. Mas o que me traz hoje aqui é justamente o contrário.
A opinião pública mundial está, no mínimo, atônita com as notícias que circulam sobre o tratamento dos prisioneiros que se encontram na base norte-americana de Guantánamo, em território cubano.
Não podemos admitir que possa estar ocorrendo os horrores descritos no artigo "Guantánamo: Gulag Americano", de Thomas Wilner, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo".
Nesta matéria, Thomas Wilner, que é advogado de alguns desses presos, faz um relato contundente do que se passa naquele lugar.
A prisão fica de frente para o mar, mas o oceano não pode ser visto pelos prisioneiros.
Torres de vigia e de iluminação se enfileiram em todo o perímetro. Em sua última visita, Wilner foi escoltado por guardas militares jovens e solenes cujas placas de identificação nas camisas estavam cobertas para que os prisioneiros não pudessem identificá-los.
Pouquíssimos forasteiros têm permissão de ver os prisioneiros. O governo tem se recusado sistematicamente a permitir que representantes das Nações Unidas, grupos de direitos humanos ou médicos e psiquiatras não-militares se encontrem ou conversem com prisioneiros. Até agora, os únicos visitantes que o fizeram são os representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha - que são proibidos por suas próprias normas de revelar o que descobrem - e advogados dos prisioneiros.
Thomas Wilner é um desses advogados. Representa seis prisioneiros kuwaitianos, cada um já há quase quatro anos em Guantánamo.
Precisou de dois anos e meio para ter acesso a seus clientes, mas agora já visitou o campo 11 vezes nos últimos 14 meses.
Passo a ler:
"O que testemunhei é um cruel e pavoroso inferno de concreto e arame farpado que se tornou um pesadelo diário para as quase 500 pessoas capturadas depois de 11 de setembro de 2001 que estão presas sem acusação nem julgamento há mais de quatro anos. Aquilo é um verdadeiro Gulag americano.
Em minha última viagem, há três semanas, depois de preencher um formulário e submeter nossas bagagens a revista, meus colegas e eu fomos levados através de dois portões altos de malha de aço para o interior do campo de prisioneiros.
Os arquivos do Pentágono sobre os seis prisioneiros kuwaitianos que representamos revela que nenhum foi capturado num campo de batalha nem acusado de se envolver em hostilidades contra os EUA. Os prisioneiros alegam que foram detidos por senhores da guerra paquistaneses e afegãos e entregues aos EUA por recompensas variando de US$ 5 mil a US$ 25 mil - afirmação confirmada pela mídia americana.
Os arquivos incluem apenas as acusações mais inconsistentes e boatos que jamais se sustentariam num tribunal.
Quando me reuni pela primeira vez com meus clientes, eles não eram vistos nem ouvidos por suas famílias havia mais de três anos, e haviam sido interrogados centenas de vezes. Muitos desconfiaram de nós; eles me disseram que haviam sido interrogados por pessoas que alegavam ser seus advogados, mas na verdade não o eram. Então exibimos DVDs em que membros de suas famílias lhes diziam quem nós éramos e que eles podiam confiar em nós. Vários choraram ao ver as famílias pela primeira vez em anos. Um deles havia se tornado pai enquanto estava detido e nunca vira o filho antes. Outro notou que seu pai não estava no DVD, e tivemos que lhe contar que o pai havia morrido.
A maioria dos prisioneiros é mantida separada, não vêem a luz do sol por meses e comem todas as refeições, em pequenas celas que são, também, seus banheiros.
Todo prisioneiro que entrevistei afirma que foi duramente espancado e submetido a tratamentos que só poderiam ser chamados de tortura, por americanos, desde o primeiro dia de cativeiro americano no Paquistão e no Afeganistão. Eles disseram que foram pendurados pelos pulsos e espancados, pendurados pelos tornozelos e espancados, despidos e obrigados a desfilar diante de guardas mulheres e receberam choques elétricos. Pelo menos três alegaram ter sido espancados de novo depois de sua chegada a Guantánamo. Um de meus clientes, diz que teve costelas quebradas durante um interrogatório no Paquistão.
Outro prisioneiro, Fawzi, de 25 anos, é um professor que deixou a cidade do Kuwait em 2001 para trabalhar em escolas afegãs, e depois paquistanesas. Depois do 11 de setembro, ele e quatro outros kwaitianos foram convidados a jantar por um líder tribal paquistanês e depois vendidos por ele para o cativeiro..
Em 8 de agosto de 2005, Fawzi, em desespero, entrou em greve de fome para afirmar sua inocência e protestar por estar preso há quatro anos sem acusações. Ele disse que queria se defender de quaisquer acusações, ou morrer.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a consciência ocidental não permite outra opção senão o tratamento condigno a que todo ser humano tem direito.
Em nosso país, que igualmente viveu anos de trevas, o vitorioso movimento de "Tortura nunca mais" demonstra, com meridiana clareza, que o povo brasileiro não concorda com a injustiça, nem aqui nem em nenhum lugar do mundo.
Queremos deixar registrado, nesta Casa, o nosso mais absoluto repúdio aos horrores praticados na prisão de Guantánamo por militares americanos, e solicitamos à Mesa que cópia deste pronunciamento seja enviada a todas as representações estrangeiras com sede no Estado de São Paulo. Muito Obrigado
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ontem o Governador Geraldo Alckmin esteve em visita ao Alto Tietê, mais precisamente na cidade de Itaquaquecetuba, para vistoriar o prédio da Fatec e assinar a documentação de intenção.
Para nós é um ganho muito grande, porque não tínhamos nenhuma universidade e teremos agora essa Faculdade de Ciências e Tecnologia na nossa região. Em julho será realizado o primeiro vestibular e, em agosto, o início das aulas. Foram anunciadas também escolas técnicas industriais para Suzano e Ferraz de Vasconcelos.
A situação estava muito conturbada, porque, no CDP de Mogi da Cruzes, ocorreu uma rebelião séria, com mais de 1.240 presos, e as perguntas feitas ao Governador eram relacionadas às rebeliões no Estado de São Paulo nos últimos dias, como contorná-las.
O Governador tomou conhecimento também da primeira Casa do Adolescente a ser instalada por meio de um convênio entre município e Estado, em Itaquaquecetuba. Há outras duas Casas de Adolescente na Cidade de Mogi da Cruzes, mas são particulares, e uma delas, que teve seu início em 1980, é administrada por nós.
A Casa do Adolescente em Itaquaquecetuba contou também na sua inauguração com a presença de advogados, fonoaudiólogos, psicológicos mostrando a preocupação da Secretária de Saúde, Márcia Brasil, e do Prefeito Armando da Farmácia, que tem realizado um bom trabalho social.
Quero fazer um apelo ao prefeito de Itaquaquecetuba e também aos prefeitos de outros municípios: quando houver qualquer tipo DE municipalização - em escolas, na área de saúde -, que seja feita na passagem de um ano para outro. Não podemos permitir que ocorra o que está acontecendo em Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Caieiras, onde estão sendo municipalizadas várias escolas e os professores não têm mais atribuição de aula.É um absurdo o que está ocorrendo. Os professores alugaram casa, mudaram para a cidade, porque ali pegaram suas aulas e de repente, com a municipalização, têm de voltar à escola de origem ou anterior.
É o que está acontecendo hoje em Itaquaquecetuba, onde três escolas estão sendo municipalizadas. Os professores ficam perdidos, porque não sabem para onde vão. Precisam renunciar a um contrato de aluguel de casa, voltar a morar em São Paulo, outros nem sabem em que região da periferia irão dar aula.
É uma situação muito delicada, porque, às vezes, o professor até perde, pois ele tinha cinco aulas/dia e passa a ganhar por quatro aulas/dia. Isso não poderia ocorrer nesse período. Já deveria ser anunciada a data em que a escola vai ser municipalizada, ou seja, a partir de dezembro ou de janeiro do ano seguinte. Dessa forma os professores terão tempo de resolver onde alugar uma casa, onde morar com sua família. Do jeito que está, todos são pegos de surpresa. Ninguém se preocupa com nada e joga essa carga em cima dos professores, dos diretores de escola. Queremos deixar nosso repúdio a essa maneira de se municipalizar o ensino público no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, ouvi o Deputado Milton Flávio, ontem, quando S. Exa. falava da inauguração da Fatec em Santo André.
É importante que o Governo do Estado tenha uma política de investimento nas faculdades tecnológicas. Sabemos que é um mecanismo importante para que nossa juventude adquira conhecimento e se prepare para se apresentar no mercado de trabalho.
Houve uma grande luta para a instalação da Fatec de Mauá, porque o Governo do Estado havia prometido mas depois deu a desculpa de que não tinha condição de construir o prédio. Foi a prefeitura do Município de Mauá que cedeu um terreno para que ali fosse instalada. Hoje há uma deficiência enorme de equipamentos. Há Fatecs no Estado de São Paulo que não possuem a banda larga para que os alunos tenham acesso à Internet.
Outro tema importante para se debater diz respeito aos salários dos professores da Fatec, que há muito tempo lutam para conquistar a reposição de aulas. Conversamos com dirigentes de Fatecs da Região do ABC e também de outras regiões e soubemos que é uma luta terrível convencer o professor a lecionar nas Fatecs.
O Deputado Milton Flávio, lamentavelmente, não abordou esse tema aqui. Como também, na área da educação, o fechamento de mais de 200 escolas no nosso estado e a não reposição dos 40 mil professores ainda do Governo Mário Covas. Com isso, parcelas extraordinárias de crianças e jovens estão fora das escolas.
Sem entrar no mérito da qualidade do ensino, que é péssima,
jovens que estão na quinta ou sexta série mal sabem ler ou interpretar um texto em razão da
aprovação automática, sem critério, aliada ao aumento da violência nas escolas
por falta de segurança. Tenho certeza de que pais, professores da rede estadual
e diretores que estão nos assistindo vão concordar com a nossa crítica e
indignação quanto ao descaso do Governo do Estado com a Educação. O Governo do
Estado tem que ter políticas para as Fatecs, é importante retomar a qualidade e
a valorização do ensino da rede estadual. Antigamente o professor tinha orgulho
de dizer que era professor, hoje muitas vezes ele tem vergonha e não vê a hora
de se aposentar.
Para concluir, quero dizer que nesta semana comemoramos o Dia
Internacional da Água. Na terça-feira participei de um lançamento no ISA -
Instituto Sócio-Ambiental - que questiona o Governo do Estado como e por que
São Paulo está perdendo a represa do Guarapiranga. É inconcebível que o Estado
de São Paulo, o estado mais importante da Federação, não tenha políticas de
recursos hídricos.
Aprovamos a Lei Específica do Guarapiranga depois de muito tempo nesta
Casa. Cobramos do Governo do Estado de São Paulo o rápido envio da Lei
Específica da represa Billings, esse importante manancial do Grande ABC. São
reflexões que temos de fazer nesta semana e cotidianamente nesta Casa, pois o
Governo do Estado tem grande responsabilidade na recuperação e preservação dos
nossos mananciais.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia e nos acompanham das
galerias, hoje pela manhã tive oportunidade de conversar com investigadores da
região de Jundiaí, onde ocorria uma rebelião de presos. Sete presos já haviam
morrido por asfixia. Puseram fogo em colchões e acabaram morrendo asfixiados.
Os bandidos continuavam a manter dois carcereiros e um investigador de polícia
como reféns. Está havendo uma série de rebeliões nas cadeias e não consigo
entender o porquê.
A grande arma dos bandidos chama-se telefone celular. Não consigo
entender por que até agora o sistema prisional não tomou nenhuma atitude para
impedir que esses celulares entrem na cadeia e, se entrarem, que não fossem
usados pelos bandidos.
Conversei com algumas pessoas do sindicato, como o Rosalvo, que explicou
que infelizmente vêm ordens superiores para que não se faça uma revista
minuciosa nas visitas. As mulheres conseguem carregar para dentro da cadeia um
monte de objetos, inclusive armas. Seria importante tomar uma atitude em
relação a isso. É importante que o bandido entenda que foi para a cadeia porque
roubou, matou, estuprou, seqüestrou. Ele não está ali de graça, ele está ali porque
deve à sociedade, porque foi condenado pela Justiça. Ele não tem de ter regalia
alguma. E, infelizmente, os bandidos, através de quadrilhas organizadas, acabam
querendo tomar conta do sistema.
O Rosalvo dizia que o intuito das rebeliões é fazer com que os
responsáveis por elas sejam transferidos para presídios diferenciados,
presídios de segurança máxima e na medida em que esses presídios de segurança
máxima vão lotando, os líderes das facções teriam de ser retirados ou não iriam
para lá. É uma das colocações.
O triste de tudo isso é que o povo é que paga. O povo paga o colchão
queimado, os telhados destruídos, as cadeias depredadas.
No meu modo de ver, se o ladrão queimou o colchão, ele deveria dormir no
chão. Largue-o um, dois, três meses assim e veja se ele vai queimar de novo.
Não é justo a sociedade pagar por isso. Felizmente os bandidos não estão
fugindo. A polícia é acionada e de imediato vai ao local. O que eles têm feito
simplesmente é destruir as cadeias. Evidentemente isso tem um custo elevado que
acaba saindo dos impostos pagos pela sociedade.
Nesses casos a tropa de Choque da Polícia Militar deveria agir. Começou a
rebelião, vamos intervir para acabar com essa palhaçada de qualquer bandido
fazer rebelião na hora que bem entender. Chamam juiz, promotor, políticos,
imprensa para negociar. Mas o que é isso!
Na hora em que tivermos uma lei mais dura e pegarmos duro com a
bandidagem, eles vão ter de se acalmar. Senão vamos continuar a assistir essas
rebeliões: em três dias, cinco rebeliões em São Paulo, onde os presos não pedem
nada, não querem nada, simplesmente fazem a rebelião.
O Governador do Estado tem dito categoricamente que não tem fugido ninguém, que a briga dos bandidos é dos bandidos e ele não vai dar um passo atrás. Realmente os bandidos não estão fugindo, mas as cadeias estão sendo destruídas e o povo é que acaba pagando por esse estrago. Repito: eles estão nas cadeias porque roubaram, mataram, estupraram, seqüestraram. Não tem nenhum santo ali. São bandidos de alta periculosidade. Acho que deveríamos tomar alguma atitude para impedir essas rebeliões.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.
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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Decreto Legislativo nº 08/06.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ser realizada às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.
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