032ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VAZ DE LIMA, MARCOS MARTINS E DONISETE BRAGA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/05/2007 - Sessão 32ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001
- Presidente VAZ DE LIMA
Abre
a sessão.
002
- MARCOS MARTINS
Lê e
comenta matéria publicada no jornal "Estado de S.Paulo" de hoje,
sobre a existência das escolas de lata, que o governo do Estado havia garantido
não mais existirem.
003
- JOSÉ BITTENCOURT
Refere-se ao lançamento, ontem, nesta Casa, da Frente
Parlamentar contra a instalação do aterro sanitário em Mogi das Cruzes.
Discorre sobre a questão do manejo dos resíduos sólidos.
004
- MARCOS MARTINS
Assume
a Presidência.
005
- DONISETE BRAGA
Preocupa-se
com os problemas causados pela queima da palha da cana de açúcar e com as
condições de trabalho na colheita.
006
- DONISETE BRAGA
Assume
a Presidência.
007
- RAFAEL SILVA
Soma-se
à preocupação com as condições de trabalho dos cortadores de cana e com os
problemas causados pela queima da palha.
008
- MARCOS MARTINS
Prega
a organização dos trabalhadores do campo para defesa contra problemas de saúde.
Lembra que, no dia 28 de abril, ocorreram manifestações contra os acidentes do
trabalho e doenças profissionais.
009
- MARCOS MARTINS
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
010
- Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/5, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "95º aniversário do Santos Futebol Clube". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel
Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos assistem das galerias, hoje é uma tarde em que as atenções se voltam para a Educação e gostaríamos de ler matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” sobre as escolas de lata, para que conste nos Anais da Casa.
“Maquiagem nas escolas de lata
A Secretaria Estadual da Educação decidiu maquilar as 76 escolas de lata ou latão ainda existentes na Grande São Paulo e no interior. Elas estão recebendo paredes externas de concreto, novos pisos, o telhado recebe revestimento de feltro de lã, na tentativa de isolar o calor e o barulho internos, e algumas paredes receberão textura branca. Tudo parecerá novinho, menos o desconforto que os alunos dessas escolas continuarão sentindo. Nas escolas em que a maquiagem já foi concluída, professores e estudantes continuam reclamando do calor, do barulho e da iluminação deficiente. Vinte e duas unidades já foram reformadas. Outras 40 estão em obras e as restantes estão em processo de licitação.
O governo estadual
investe pelo menos R$ 4 milhões nessa iniciativa que só prolonga o abuso
cometido entre o fim dos anos 90 e 2002, período em que, para atender à demanda
crescente por vagas na rede estadual, foram construídas 215 escolas com uma
tecnologia que permitia a entrega da obra em três meses. O chamado padrão
Nakamura de construção, que usa estrutura metálica no telhado e vedação com
chapas de aço e madeira, foi escolhido, segundo as autoridades da época, como
solução provisória, até que fossem feitas novas escolas de alvenaria, cujo
prazo médio de construção é de um ano. As escolas de lata, no entanto,
tornaram-se permanentes.
Diante da pressão de pais, alunos, professores e especialistas em educação, o ex-governador Geraldo Alckmin substituiu a maior parte delas. Restaram 40 na cidade de São Paulo, 19 na região metropolitana e 17 no interior. No final de setembro, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que essas unidades seriam substituídas neste ano. A licitação de 64 delas já teria sido concluída e as obras deveriam ser iniciadas em outubro.
Agora, a programação mudou. A Secretaria decidiu fazer apenas a reforma das 76 escolas, explicando: ‘Como as salas apresentaram alguns problemas de desconforto térmico, (o governo) programou a execução de intervenções nos prédios deste padrão para garantir condições ambientais adequadas ao ensino’.
Condições adequadas ao ensino são o produto de um eficiente projeto pedagógico, da capacitação do corpo docente e das condições físicas da escola, com a oferta de equipamentos esportivos, bibliotecas e salas de informática - o que é óbvio que as escolas de lata não proporcionam.
É compreensível a dificuldade de substituir as escolas de lata pelas de alvenaria, principalmente na região metropolitana, porque a maior parte delas se encontra em área de proteção de mananciais. Nesses locais, a construção de alvenaria é proibida, mas a de latão, não. Dessa forma, encontrar terrenos próximos da comunidade escolar, que preencham os requisitos legais é o principal obstáculo para o cumprimento da promessa de substituir as escolas de lata.
É evidente que o governo não pode descumprir a legislação de proteção dos mananciais e o zoneamento. Mas as áreas de proteção foram invadidas sob os olhares complacentes das autoridades, bairros inteiros se formaram com a construção ilegal de casebres de alvenaria e o poder público acabou atendendo à demanda escolar recorrendo às escolas de lata.
Os planos recentemente lançados pelo governo estadual para a proteção das bacias da Guarapiranga e da Billings concentram-se na urbanização dessas áreas e na fiscalização para impedir novas invasões. Urbanizar é o mesmo que dotar os bairros clandestinos de infra-estrutura e serviços públicos. Certamente, lá não serão construídos postos de saúde e hospitais de lata. Por que, então, as escolas têm de se manter inadequadas ao ensino sob o argumento de que a lei assim exige.
A Prefeitura de São Paulo resolveu a questão há tempos com um acordo firmado com o Ministério Público Estadual, que permitiu a troca dos módulos metálicos por prédios de alvenaria em várias áreas de proteção. No Grajaú, onde o governo estadual está maquiando três escolas de lata, em 2003 a Prefeitura inaugurou o CEU Navegantes, conciliando a demanda de escolas com o interesse ambiental.”
Sr. Presidente, os Deputados diziam que não havia mais escola de lata. Está aqui uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” com o reconhecimento dos próprios órgãos estaduais da educação sobre o que foi construído pelo governo anterior e ainda não terminado no atual governo. Como hoje teremos possivelmente manifestação de professores em vários cantos do Estado, inclusive aqui na Assembléia, gostaríamos de deixar registrada a nossa solidariedade aos professores do Estado e do país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem, às 15 horas, participamos do lançamento da Frente Parlamentar contra a instalação do aterro sanitário no bairro do Taboão, em Mogi das Cruzes. Estavam presentes o Prefeito Junji Abe, o coordenador da Frente, Deputado Luis Carlos Gondim, Deputados Marco Bertaiolli, Galvão, Enio Tatto e outros Deputados que compõem essa Frente Parlamentar. É uma grande cruzada encabeçada pelo Prefeito Junji contra essa instalação imprópria.
É até politicamente injustificável essa instalação numa zona eminentemente industrial, pois vai atrasar não só o avanço econômico da região, prejudicar novos investimentos. A sociedade de Mogi das Cruzes, e da região do Alto Tietê, são contrárias a esse lixão. A construtora Galvão Queiroz está empenhada ao máximo, usando tudo quanto é expediente jurídico para instalar esse lixão a despeito do interesse social. O Prefeito Junji Abe tem catalogado informações para justificar sua contrariedade, tem feito representação junto ao Ministério Público Federal avocando as questões ambientais que devem ser dirimidas. Ele tem agido com a Secretaria de Meio Ambiente, o Secretário Xico Graziano no âmbito da sua secretaria para fazer as diligências necessárias, como a suspensão ou cancelamento da audiência pública programada para o dia oito de maio por interesse dessa construtora. É preciso que se cancele essa audiência pública a fim de que busquemos alternativas.
Alguém pode pensar como vamos fazer com a questão do lixo. Cada um tem de cuidar do seu lixo. Cada cidade tem que cuidar do seu lixo, não somente com usina de reciclagem, mas também outros sistemas. Por exemplo, São Paulo produz mais de 15 mil toneladas por dia de lixo. Tem seus aterros, seus encaminhamentos. As cidades fora da Grande São Paulo precisam criar os instrumentos necessários para cuidar do seu próprio lixo, seja com usina de reciclagem, seja com aterro, seja com lixão, mas administrado pela sua própria circunscrição. Somos solidários ao prefeito.
O Deputado Estevam Galvão tem dito que somos coadjuvantes nessa empreita, uma vez que os Deputados Gondim e Bertaiolli são da região, mas isso é uma somatória de forças de todos os Deputados desta Casa. O Deputado Federal, hoje Secretário Xico Graziano, tem que responder sobre o interesse contrário da Cidade de Mogi e região quanto a essa instalação. Sr. Presidente, as medidas jurídicas estão sendo tomadas por parte do município.
Parabéns ao Prefeito Junji Abe por essa iniciativa. Tenho certeza que o Secretário Xico Graziano e o Governador José Serra serão sensíveis a essa questão ambiental.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins, que conduz esta sessão com rigor na organização do tempo, quero saudar e cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas, o público que nos assiste e nos acompanha das galerias, bem como os nossos telespectadores da TV Assembléia e os leitores do “Diário Oficial”. Hoje venho expressar uma preocupação, até porque sou oriundo do interior do Estado de São Paulo. Trabalhei na agricultura dos seis aos 10 anos.
Um tema que é muito preocupante hoje não só para o nosso País, mas especialmente para o Estado de São Paulo, é sobre os trabalhadores rurais, especialmente os que trabalham no corte da cana-de-açúcar. Há hoje no Estado de São Paulo quase 300 mil trabalhadores e, muito deles, Deputado Marcos Martins, são migrantes de estados da Região Nordeste do país. O nosso Estado, a cada período, tem mudado muito a sua economia. A agropecuária e a própria agricultura já foram fortes. Se formos à região de Ribeirão Preto, na Alta Paulista, onde nasci, veremos grandes usinas e canaviais onde estão os trabalhadores rurais.
Uma das questões que me preocupa muito é que nós aprovamos na legislatura passada o prazo até 2021 para a redução das queimadas da cana-de-açúcar. Entendemos que as queimadas contribuem com a questão do meio ambiente, mas ao mesmo tempo também vemos que muitos trabalhadores estão sendo mutilados em função da precariedade desse segmento.
Primeiro, temos que reconhecer a importância desse setor da economia, até mesmo pelo foco estabelecido pela questão do etanol e do biodiesel que, inclusive, é um programa importante que o Governo Federal tem divulgado e incentivado em nosso País. Também temos que reconhecer que hoje, no Estado de São Paulo, 45% da cana-de-açúcar já são cortados por máquinas, e 36% nas regiões Oeste e Sul. Não podemos ficar apenas lamentando a precariedade desse segmento. Quando tivermos todo o processo da cana-de-açúcar mecanizado teremos que encontrar alternativas de empregabilidade para os trabalhadores que porventura ficarem sem esse emprego.
Não há dúvidas de que a Secretaria de Agricultura o Governo do Estado tem que estabelecer um amplo processo de formação e capacitação desses trabalhadores, seja para o setor de comércio ou para o setor do agronegócio, que certamente crescerá muito em nosso país. Essa capacitação, inclusive, é para que eles tenham a oportunidade de ingressar em outros segmentos.
É importante que a Assembléia Legislativa faça um amplo debate a respeito dessa preocupação que trago hoje a esta tribuna, envolvendo os sindicatos dos trabalhadores rurais, as centrais sindicais que hoje representam os trabalhadores do campo, não só para que possamos defendê-los, mas também para buscar uma alternativa de formação e capacitação. Além disso, é necessários estabelecermos também uma luta para a redução da carga horária para seis horas, cobrar dos usineiros uma alimentação saudável aos trabalhadores do campo. Essas são algumas preocupações que pauto neste momento aqui na Assembléia Legislativa.
Sem dúvida, esse tema da saúde dos trabalhadores do campo é ao mesmo tempo importante e preocupante e, portanto, não poderia deixar de fazer esta intervenção. Que a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Agricultura e Pecuária, possa estabelecer um amplo processo de envolvimento dos sindicatos e das centrais sindicais para que, repito, possamos apresentar alternativas em relação a essa precariedade dos trabalhadores que estão no corte da cana-de-açúcar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres colegas: Como sempre o Deputado Donisete Braga se preocupa com a realidade brasileira, com a realidade dos trabalhadores, com o meio ambiente. É importante, realmente, termos parlamentares conscientes de tudo isso.
Hoje, no Brasil, o cortador de cana tem uma vida útil inferior à vida do escravo, que também foi cortador de cana. Hoje o Brasil tem a possibilidade de exportar o etanol, uma oportunidade muito boa para que haja mais divisa, para que possamos trazer mais dólares para a nossa economia.
Só que temos que pensar também que o Nordeste, no passado, vendia açúcar para toda a Europa e para o mundo todo. O açúcar naquela época era tido como o ouro branco, era novidade, fazia sucesso. Só que esse sucesso serviu para enriquecer apenas os senhores de engenho. A miséria e a pobreza do Nordeste começaram na época do ciclo da cana-de-açúcar. Os trabalhadores não se desenvolveram, não cresceram. Ao contrário, o grande hiato foi formado com o senhor de engenho cada vez mais poderoso e com o pobre cada vez mais fraco, humilhado.
A tristeza desse início de modelo econômico perdura até hoje. Na região de Ribeirão Preto temos muitos municípios dominados pela cana-de-açúcar. Nesses municípios, o Poder Público é obrigado a fornecer remédio, moradia e, em muitos casos, cestas básicas. O trabalho do corte da cana é sazonal, dura oito meses, no máximo nove meses por ano. Além disso, o indivíduo com 30 ou 32 anos de idade já está velho para o desempenho dessa função. Na maioria dos casos, os trabalhadores não são legalizados, não têm a vida legalizada, não se aposentam. Alguns voltam para suas regiões deixando para trás esposa e filhos.
O problema social causado pela cana-de-açúcar acaba fazendo com que esse progresso sirva apenas para o enriquecimento de pouca gente e para tristeza e angústia de uma boa parte da população. Em alguns municípios, chegam centenas de pessoas sem casa, sem estrutura e logo vão morar em barracos. Se um prefeito desenvolve um plano habitacional para cem moradias, ele vai ter batendo às portas da Prefeitura centenas e centenas de famílias.
A tristeza chega junto com esses trabalhadores. A miséria que existe no Nordeste, que nasceu com a cana-de-açúcar, é transferida para os municípios que têm esse tipo de monocultura. Ou seja, o açúcar é doce, é doce em vários sentidos. É doce, também, para o bolso dos usineiros e amargo - muito amargo - para o trabalhador desse setor.
Nesta Casa, temos uma CPI para estudar os prazos das queimadas. O Deputado Donisete Braga falou que o prazo vai até 2021. Na realidade, vai até 2031. Teremos mais de 20 anos pela frente até que consigamos acabar com esse abuso contra a saúde pública e contra a natureza. As queimadas contribuem com o efeito estufa. A fuligem e a fumaça aumentam os índices de câncer e outras doenças. Tenho certeza de que os parlamentares da Assembléia Legislativa exigirão que acabemos o mais rápido possível com esse abuso praticado contra todos para enriquecer ainda mais alguns usineiros.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência agradece a precisão de V. Exa. na correção feita. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores desta Casa, professores e servidores públicos estaduais, percebo o interesse e a importância do tema trazido pelos Deputados que me antecederam: os acidentes de trabalho e os problemas com a saúde do trabalhador que atingem trabalhadores tanto da cidade, como do campo. Assim como V. Exa., também trabalhei no campo dos sete aos 18, 19 anos de idade, na região norte do Paraná. Lá, lidávamos com café, arroz, feijão, milho, mas o principal era o cultivo de café.
Ressalto a importância da organização dos trabalhadores do campo para se defenderem de toda sorte de problemas, inclusive, em relação à sua segurança. Não é mais aceitável que nos dias de hoje continuemos assistindo pessoas morrendo aos montes em decorrência de acidentes do trabalho e de doenças profissionais que poderiam perfeitamente ser evitados.
Deve haver um índice relativamente grande de professores que não conseguem permanecer por muito tempo na sala de aula, com quarenta, cinqüenta ou mais alunos por vezes falando ao mesmo tempo. É comum vermos professores que falam alto numa reunião. É a maneira que os professores encontram para vencer a adversidade de dar resposta a uma quantidade de alunos muito maior do que o desejável, para que possam passar os ensinamentos da escola e também um pouco de cidadania. Assim, por vezes, os professores acabam afastando-se do trabalho em virtude de várias doenças. A categoria bancária também. Há doenças como LER, Dort, tenossinovite, tendinite, bursite, dentre outras. Aliás, não só na categoria bancária.
Existem diversas categorias que mexem com produtos químicos, como o mercúrio, o benzeno. A propósito, no dia 28 de abril tivemos manifestações no mundo inteiro contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais. No mundo, morrem mais de 150 mil pessoas por ano da doença provocada pelo amianto, que é cancerígeno. No Brasil, ainda se vende e se consome esse produto proibido em 48 países. Ainda temos a utilização do amianto em três mil produtos. O amianto é uma fibra cancerígena encontrada nas caixas d’água antigas, nos tubos por onde a água é conduzida por baixo do solo quilômetros e mais quilômetros e também nas telhas grandes.
Precisamos realmente fazer uma reflexão. O 1º de maio é um dia de conquistas, mas também de muitos desafios pela frente. O ser humano precisa estar acima da ganância e do capital. Não existe patrimônio maior do que o ser humano. Para que tanta tecnologia se não respeitamos a vida e o ser humano? Parece que três motoqueiros morrem por dia em São Paulo no trânsito. Pode haver abuso, mas não existe uma pista adequada para os motoqueiros. O nosso desafio é para que rompamos também os acidentes de trânsito, que não são poucos neste País. Retornaremos a esse assunto em outra ocasião.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “95º Aniversário do Santos Futebol Clube”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
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