27 DE MARÇO DE 2008
032ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
EDSON FERRARINI, OLÍMPIO GOMES, WALDIR AGNELLO, VAZ DE LIMA e EDSON GIRIBONI
Secretários: JOSÉ
BRUNO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Refere-se ao Projeto de lei Complementar nº 11, de 2008, enviado pelo
Senhor Governador, o qual trata de alterações do adicional de localidade de
exercício da polícia militar. Lembra que o projeto cumpre reivindicações da
polícia militar e que será aprimorado através de emendas, devendo incluir
também os pensionistas e reformados.
004 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Suspende os trabalhos por três
minutos, por conveniência da Ordem, às 14 horas e 44 minutos, reabrindo-a às
14h46min.
005 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre o seu trabalho de atendimento gratuito a drogados,
denominado "espelho terapia" e
anuncia solenidade para homenagear um paciente que completou 10 anos sem usar
drogas.
006 - DONISETE BRAGA
Comenta a aprovação do projeto de
lei que cria a Fundação Nove de Julho e afirma que a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo deu um passo importante
para democratizar as informações para todo o povo de São Paulo, através
do rádio e da televisão.
007 - VINÍCIUS CAMARINHA
Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual, 54
mil pessoas com câncer esperam por radioterapia. Anuncia que a cidade de
Marília, em parceria com a Faculdade de Medicina de Marília, inaugurou um
centro de oncologia, com equipamentos de última geração e com capacidade para
dar atendimento aos Municípios da Região, em tempo rápido e com mais qualidade.
Informa que o Município de Marília investiu nas áreas da Saúde, Educação, em
asilos e entidades beneficentes.
008 - CIDO SÉRIO
Comenta matéria sobre atraso na distribuição do "Programa Viva
Leite", em Araçatuba, por motivos burocráticos. Informa que 720 mil
crianças dependem do programa e estão abandonadas. Apela ao Governo do Estado e
ao Secretário da Agricultura, que essa situação seja normalizada.
009 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Comenta PLC nº 11, de 2008, enviado pelo Governo do Estado. Fala de sua
luta para mostrar a especificidade da função policial. Lembra que, até a
votação da matéria, os policiais não estarão contemplados pelo Projeto. Apela à
maioria desta Casa que entenda o lapso temporal de interpretação e agilize a
aprovação do Projeto.
011 - Presidente EDSON FERRARINI
Associa-se à manifestação do Deputado Olímpio Gomes.
012 - LUCIANO BATISTA
Refere-se ao pedido do Deputado Olímpio Gomes, de agilidade para votação
do PLC nº 11, de 2008. Lembra das policiais femininas, das delegadas,
informando que, em cada 10 pessoas que ingressam na carreira de delegado, três
são homens e sete são mulheres.
013 - BRUNO COVAS
Requer a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas, por acordo de Lideranças.
014 - Presidente EDSON FERRARINI
Acolhe o pedido e suspende os trabalhos às 15h26min.
015 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h10min.
016 - FERNANDO CAPEZ
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a redução de
vagas para os cursos de Direito de universidades privadas.
017 - RUI FALCÃO
Comenta pesquisa CNI/Ibope sobre índice aprovação do Governo Lula. Tece
considerações sobre matéria publicada na "Folha de S. Paulo", através
da qual tomou conhecimento de sessão extraordinária para esta noite.
ORDEM DO DIA
018 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, apela aos líderes partidários que revejam a regra para falar
pelo artigo 82. Comenta o ingresso de estudantes oriundos de escolas estaduais
na USP. Parabeniza o DER pela finalização de obra na SP-66, que liga Mogi das
Cruzes a Guararema.
019 - Presidente WALDIR AGNELLO
Informa a existência de seis requerimentos de inversão da ordem do dia.
Consulta os Srs. Deputados sobre a admissibilidade da inversão da ordem do dia,
que dá por aprovada.
020 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
021 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Põe em votação a consulta sobre a admissibilidade da
inversão da Ordem do Dia.
022 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, Solicita que conste do painel que a Bancada do PT está em
obstrução.
023 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde a questionamento do Deputado Roberto Felício a respeito do painel
eletrônico de votação.
024 - Presidente WALDIR AGNELLO
Presidindo os trabalhos, anuncia o resultado da votação sobre
admissibilidade da inversão da Ordem do Dia, e informa não haver quorum
suficiente para deliberação, permanecendo inalterada a ordem do dia. Põe em
discussão o PLC 28/05.
025 - ENIO TATTO
Discute o PLC 28/05.
026 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões
extraordinárias: a primeira a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
presente sessão e a segunda a realizar-se 10 minutos após o término da primeira
sessão extraordinária.
027 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
028 - ENIO TATTO
Para reclamação, comenta pesquisa realizada pelo CNI/Ibope sobre índice
aprovação do Governo Lula.
029 - LUCIANO BATISTA
Para reclamação, comenta pronunciamento do Presidente Lula sobre renúncia
de Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara Federal.
030 - PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 28/05 (Aparteado pelos Deputados Rui Falcão e Enio Tatto).
031 - SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 28/05 (Aparteado pelos Deputados Antonio Mentor e Bruno
Covas).
032 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
033 - FERNANDO CAPEZ
Discute o PLC 28/05.
034 - RAUL MARCELO
Discute o PLC 28/05.
035 - BARROS MUNHOZ
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente
sessão.
036 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o pedido. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h12min, reabrindo-a às 18h16min. Desconvoca as duas sessões extraordinárias anteriormente convocadas para hoje. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o PR 3/08. Convoca-os, ainda para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BRUNO - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BRUNO - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da Polícia Militar, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, hoje o Governador do Estado encaminhou para esta Assembléia o Projeto de lei Complementar nº 11, que faz algumas alterações no adicional de local de exercício.
É bom que os amigos da Polícia Militar saibam que quando estávamos lutando pelo aumento salarial dos policiais de São Paulo - eu falando pelos policiais militares, assim como o Deputado Major Olímpio, que está presidindo a sessão, e o Deputado Conte Lopes - tivemos a oportunidade de conversar, e muito.
No Palácio dos Bandeirantes falei com o chefe da Casa Civil, Deputado Aloísio Nunes Ferreira, e esteve aqui o Comandante-geral da Polícia Militar. Tivemos a promessa do Líder do Governo na época, Deputado Barros Munhoz, e do próprio Aloísio Nunes Ferreira, de que viria a esta Casa um projeto que alteraria o Adicional de Local de Exercício.
Foi cumprida essa tarefa. O projeto deu entrada. Foi lido no Expediente de hoje, e agora vamos aprimorar esse projeto, através de emendas e discussões. As entidades já começam a se movimentar, Vamos lutar pela extensão do benefício ao pessoal da reserva, reformados e pensionistas. Vamos contemplar os PMs reformados por invalidez em serviço, ou em razão dele. As entidades lutam por isso. Vamos contemplar os policiais feridos, e os seus beneficiários, retroativo a 13.10.92, quando foi instituído o Auxílio de Local de Exercício. Vamos solicitar aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente que o projeto tramite em regime de urgência.
Isso é para os senhores saberem que nós estamos aqui atentos e lutando pelos interesses dos policiais militares.
A lei da Previdência da Polícia Militar chegou aqui durante o Governo Geraldo Alckmin, há um ano e meio, e eu impedi que essa lei fosse votada, porque ela veio monstrenga para cá. Para os senhores entenderem como se faz política e como se defende a corporação: o projeto alterava a Caixa Beneficente, extinguia uma série de situações que menosprezam os policiais militares.
Impedi que esse projeto fosse votado; 11 reuniões foram feitas com o Secretário da Fazenda e os Srs. Deputados. As entidades lá estiveram, representadas pelo Coronel Cruz, do Clube de Oficiais da Reserva. Impedi que esse projeto fosse votado, e ele ia sendo melhorado. O Comandante-geral da Polícia, Coronel Éclair, atencioso, trabalhador como o Coronel Diniz, esteve sempre atento. Fomos melhorando, e quando tivemos que votar o projeto, já na nova legislatura, já com três Deputados - Conte Lopes, Major Olímpio e eu - pudemos aprimorar e votar da melhor forma.
Os senhores fiquem tranqüilos, porque estamos vigilantes quanto aos itens que dizem respeito à Polícia Militar.
Gostaria de fazer uma comunicação, sobre um outro assunto.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por três minutos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Retornamos, após sanadas as questões
administrativas por conta da ausência de energia elétrica.
Esta
Presidência devolve a palavra ao Deputado Edson Ferrarini, para suas
considerações finais.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Os senhores sabem que eu mantenho um Centro
de Recuperação para Álcool e Drogas, há mais de 35 anos, absolutamente grátis,
na Av. Jabaquara, 2669, em frente à Igreja São Judas Tadeu, todas as terças e
quintas-feiras, pessoalmente.
Um
empresário, aos 30 anos de idade, com seus automóveis e funcionários, deu-se ao
luxo de fumar um cigarro de maconha. Ficou um ano na maconha, passou para a
cocaína e ficou mais dois anos. E depois entrou no crack, e ficou por cinco
anos. Esse homem se chama Humberto Sussumu. Ele não queria traficar. Ele
cometeu um ato imoral, mas não ilegal. Ele se prostituiu para obter dinheiro
para a droga, e contraiu o vírus do HIV.
Ele
não tinha mais nome. O seu nome era “nóia”, derivado de paranóia. E esse homem,
Humberto Sussumu, por causa do HIV, e de uma série de complicações, ficou cego.
Tudo em decorrência da droga.
E
esse homem, hoje, dia 27, veio para mim, porque o médico tinha lhe dado dois
meses de vida. Não tomava o coquetel e estava à beira da morte. Juntei aqueles
cacos humanos, aqueles pedaços que vieram à minha frente, e hoje ele vai ser
condecorado com a medalha de 10 anos sem o uso de álcool e drogas. Ele se chama
Humberto Sussumu.
Todos
estão convidados para essa solenidade. Esse homem continua cego, continua com o
vírus do HIV, mas ele, que não ficava um único dia sem drogas, através do
Centro de Recuperação Edson Ferrarini, através de um trabalho que eu criei, a
espelhoterapia, sem nenhuma injeção, e sem um dia de internação, completa hoje
10 anos sem droga, e vai ser condecorado numa festa maravilhosa. Estão todos
convidados.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES -
PV - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e leitores
do “Diário Oficial”. A Assembléia Legislativa, na noite de ontem, deu um passo
importantíssimo no processo de consolidação da democracia do Poder Legislativo,
ao aprovar, por unanimidade, um projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora,
mas que entendo ser de todos os deputados e deputadas desta Casa.
Esse projeto cria a Fundação Nove de
Julho de Rádio e Televisão Legislativa, que poderá operar um canal aberto de
TV. Ao se estabelecer um novo sistema de democratização do Poder Legislativo, é
natural que possam surgir alguns entraves. Mas não tenho dúvida de que a
criação da Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa irá
fortalecer o Parlamento do nosso Estado e proporcionar à sociedade um melhor
acompanhamento dos trabalhos realizados no plenário.
Atualmente, temos a TV Assembléia,
com um corpo de funcionários da TV Cultura. Temos que destacar a importância do
trabalho desses funcionários.
Aproveito para falar também sobre a Represa
Billings, que hoje completa 83 anos. Pela manhã, estive no Município de
Diadema, junto com o Prefeito Filippi e o Deputado Mário Reali, quando
realizamos um abraço simbólico na Represa, que passa por um processo
importante.
Há o compromisso do Secretário de
Meio Ambiente, Xico Graziano, de enviar até o final de maio a esta Casa uma lei
específica para discutir os problemas hoje existentes nesse importante
manancial. Esperamos que o Governo do Estado cumpra com esse compromisso.
A partir daí, a Assembléia
Legislativa terá grande responsabilidade com as pessoas que discutiram, durante
quase uma década, o aperfeiçoamento da futura Lei Específica da Billings.
Precisamos realizar audiências públicas na Assembléia e estabelecer um rito
acelerado para aprovarmos a Lei Específica da Represa Billings, ainda este ano,
mesmo sendo um ano eleitoral. Para isso, peço a colaboração de todas as
bancadas.
A Represa Billings atende hoje quase
quatro milhões de habitantes da Região do ABC e da Região Metropolitana. Espero
que, em pouco tempo, possamos restabelecer para o povo do Estado de São Paulo a
beleza da Billings, numa época em que as pessoas utilizavam-na para passear de
veleiro. Podemos investir no turismo, contribuindo também para a geração de
emprego e renda.
Amanhã, das 9 às 13 horas, os
Deputado Antonio Mentor, Adriano Diogo, Sebastião Almeida, Rui Falcão e este
Deputado, promoverão uma Audiência Pública para debater o processo de flotação,
ou seja, o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings. É um
processo extremamente complexo. Queremos a garantia de que os testes que estão
sendo realizados façam parte do estudo de impacto ambiental. É necessário que a
água atinja a classe dois, considerada a potabilidade ideal para o bombeamento.
A partir daí, podemos conceber a Represa Billings como um importante manancial
de água potável para atender a Região Metropolitana do Estado de São Paulo, não
como no início, que era para gerar energia elétrica para a Usina Henry Borden.
O SR. PRESIDENTE -
OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a “Folha de S. Paulo” desta semana trouxe uma matéria que vem ao encontro de uma atuação muito forte do nosso trabalho: “54 mil com câncer esperam por radioterapia.” É uma coisa assustadora, pois sabemos que pessoas com essa enfermidade não podem aguardar muito tempo para fazer o tratamento, porque morrem.
Iniciamos na Cidade de Marília, em parceria com a Faculdade de Medicina, um grande projeto, Deputado Luciano Batista: o Centro de Oncologia para atender 62 municípios da nossa região. Daqui a dois meses, com equipamento de última geração - acelerador linear, bracoterapia, tomografia -, será inaugurado um dos mais modernos centros de tratamento de câncer do País.
Tratamentos que demoravam horas terão a duração de menos de um minuto. O equipamento vem da Alemanha e deve estar chegando para atender a angústia dessa enorme fila. Conversando com médicos, com a direção do hospital, obtive a informação de que as filas, praticamente, irão acabar. É evidente que, se um tratamento que demorava horas for realizado em 30 segundos, as filas irão se esgotar. Além da diminuição do tempo, as pessoas serão atendidas com mais qualidade e com equipamento de última geração.
Essa é uma conquista que se inicia na região de Marília, e esperamos que o governo estenda esse tratamento para a Capital e outras regiões do nosso Estado, para que possamos diminuir as filas e amenizar o problema da saúde. Sabemos que depende de um entendimento público entre o Governo Federal, Governo do Estado para amenizarmos o problema da área da Saúde.
Mantivemos um grande ritmo na Cidade de Marília, com investimentos na área da Saúde, Educação, Associação de Combate ao Câncer, asilos, entidades beneficentes, e estranhamente fui atacado.
Sr. Presidente, é exatamente aqui que manifesto minha indignação. Começou a campanha para as eleições municipais, Deputado Vanderlei Siraque, e as pessoas começam a apelar. Quando uma pessoa se destaca e começa a incomodar, começa a apelação, com o exercício regular de demolição da imagem.
Não interessa o confronto democrático de idéias, debatendo o trabalho de V. Exa., Deputado Luciano Batista, na sua região, os benefícios que o Deputado Vinicius Camarinha está realizando na sua região, como a duplicação da rodovia, indicando recursos no Orçamento, para hospitais, escolas.
A Deputada Dárcy Vera, na sua região, Ribeirão Preto, tem sido vítima de
ataques baixos, sujos. E, mais uma vez, aconteceu lá
Sabemos que nós, do Legislativo, temos limitações. Ficamos quase sem instrumento de realizações, a não ser o poder da cobrança, do debate, de indicação no Orçamento. Mas vamos continuar defendendo a nossa região, trabalhando como devemos. Não vamos cair em coisas pequenas, covardes promovidas por pessoas desse tipo que infelizmente existem.
Quero agradecer a solidariedade de todos os líderes desta Casa em defesa do mandato, em defesa das pessoas que trabalham, de quem faz. Não dá mais para aceitar o tipo sujo, rasteiro, covardes dos fracos como esse tipo de atitude de baixaria, partindo para o campo pessoal, apelando, principalmente quando se aproximam as eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para comentar uma matéria que impactou principalmente a minha Cidade de Araçatuba, a região e possivelmente todo o Estado: “Atraso na burocracia deixa crianças sem leite.” A distribuição de leite, por meio do Programa Viva Leite, do governo estadual, está comprometida há 11 dias. As 43 mil famílias que dependem desse programa estão tendo dificuldades para receber o leite para alimentar suas crianças. Em Araçatuba há uma parceria com a prefeitura. A família que recebia dois litros está recebendo um. Em algumas cidades da região, como Birigui, a prefeitura está custeando o programa integralmente por conta desse problema na burocracia do Estado. É condenável.
Vou apresentar ao Secretário de Agricultura um requerimento de informações para que se resolva urgentemente a questão. Certamente a pessoa que está tratando a questão não depende desse leite para sobreviver. Talvez esteja aí o motivo de não ter preocupação em resolver com celeridade o problema e de normalizar o atendimento do programa. Esse programa é importante, são 720 mil crianças que dependem do programa e que estão abandonadas. Talvez o termo mais simpático é este: estão abandonadas.
Neste sentido faço um apelo ao Governo do Estado, ao Secretário da
Agricultura para que essa situação seja normalizada imediatamente. Isso não é
possível num Estado rico como São Paulo, onde a educação já está comprometida
demais - vemos os resultados gerais apresentados. O programa está suspenso por
um problema de ordem burocrática. Seria necessário que o Governo do Estado
tivesse uma reserva para que, quando ocorressem problemas dessa natureza, a
criança que precisa do leite não sofresse a interrupção, não viesse a ficar sem
o leite por conta de questões burocráticas. Espero que o Secretário da
Agricultura e o Governador possam ainda hoje tomar todas as providências para
resolvermos esse problema. Como já disse, essa situação atinge 43 mil famílias
no Estado. Na Cidade de Araçatuba são quase 900 famílias. Em Birigui, 980
crianças e quase o mesmo
Governador José Serra, Secretário de Agricultura, é fundamental que essa questão seja resolvida ainda hoje, para que amanhã já esteja normalizada a entrega do leite atendendo a demanda desses pais, mães e crianças que dependem do leite.
Sr. Presidente, passo a ler a matéria citada para que conste no Diário Oficial.
“Folha da Região - Cidades
Atraso na burocracia deixa crianças sem leite
Silvia Helena e Lucas Belussi
Quarta-feira - 26/3/2008
Araçatuba - A distribuição de leite por meio do programa Viva Leite, do governo estadual, está comprometida desde a semana passada. O problema foi sentido por crianças de todo o Estado. Segundo a assessoria de comunicação do órgão coordenador do programa, a paralisação ocorreu devido a problemas administrativos para a execução do pregão presencial, realizado a cada seis meses, para a contratação das empresas fornecedoras do leite.
Em situação normal, o alimento é entregue aos responsáveis de crianças cadastradas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) das cidades, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Em alguns municípios, a prefeitura é responsável por parte dos custos da distribuição. Em Araçatuba, por exemplo, a administração municipal arca com 50% do leite entregue às famílias.
Cada
criança do município recebe
"Normalmente a minha família recebe dois litros por dia, nos três dias da semana", declara a garçonete Gisele da Costa, que tem filhas gêmeas, Giovana e Gabriela, de três anos. "Mas agora estamos recebendo apenas um litro. Não dá para alimentar as crianças como de costume", comenta.
A mãe conta que as filhas pedem o leite, mas ela protela na oferta para que o alimento dure mais. "Antes elas tomavam três vezes por dia, agora não dá", diz. A garçonete conta que ouviu mães comentarem que estão misturando água no leite para que o alimento renda um pouco mais.
O Projeto - O Programa Estadual do Leite (Viva Leite) atende cerca de 720 mil famílias paulistas de baixa renda (com crianças de seis meses a seis anos e 11 meses e idosos acima dos 60), com a distribuição mensal e gratuita de 10,8 milhões de litros de leite pasteurizado e enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios), é a gestora do projeto. O Governo do Estado, via Codeagro, adquire o produto por licitação na modalidade pregão, de aproximadamente 35 laticínios de diversos portes e regiões do Estado, adotando entre seus critérios de qualidade, a exigência da certificação pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal) e/ou Sisp (Serviço de Inspeção de São Paulo).
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a distribuição só será normalizada no mês que vem.
Penápolis pára entrega; Birigui assume custos
A Prefeitura de Penápolis suspendeu ontem a entrega de leite realizada por meio do programa Viva Leite, para famílias carentes da cidade. De acordo com a coordenadora do programa no município, Ederci Maria Pereira Rodrigues, a suspensão foi provocada pelo término do estoque. Ela explica que, no município, o programa é totalmente custeado pelo Estado. "A princípio aguardaremos um posicionamento do governo estadual que deve ocorrer na próxima semana", disse.
Ao todo, 1.640 mil pessoas são atendidas pelo programa na cidade. Cada uma recebe cinco litros de leite, doados três vezes por semana. "Ainda não temos um posicionamento concreto a respeito do assunto, mas vamos discuti-lo essa semana e esperamos que o problema seja solucionado pelo Estado", declara. Coroados também suspendeu a entrega.
Birigui - Desde a semana passada, a Prefeitura de Birigui está custeando a compra de leite para que as 980 crianças de famílias de baixa renda, com idades entre seis meses a três anos, não deixem de receber o benefício nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). "A intenção é não interromper a entrega até que o Estado normalize a situação, porque entendemos que o alimento é fundamental para complementar a alimentação dessas crianças", alega a Secretária de Saúde, Maria Helena Martins Yazawa.
Em Birigui, a entrega é feita três vezes por semana - às segundas, quartas e sextas-feiras. Para que o beneficio não seja suspenso, o município está investindo uma média de R$ 3 mil por semana. "O litro está sendo comprado por R$ 0,97 com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde", afirma Maria Helena.
Para receber o benefício, a família tem de atender algumas exigências como a realização de um cadastro e o compromisso do acompanhamento do desenvolvimento das crianças.”
Sr. Presidente, solicito ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura que tomem todas as providências para resolver essa questão ainda hoje, para que amanhã a entrega do leite já esteja normalizada para essas 43 mil famílias, para essas 720 mil crianças que estão sem esse benefício hoje. A segurança alimentar de muitas delas depende do programa.
Sr. Presidente, ainda no assunto da Educação, no ano passado apresentei um Projeto de lei, um desafio para esta Casa, que obriga o governador, o vice-governador, os secretários de estado e os deputados estaduais a matricular seus filhos em escolas públicas. Vemos mais e mais o debate sobre a situação da escola pública e a educação no nosso Estado indo de mal a pior. Nesse sentido acredito que seja fundamental que a iniciativa deste parlamento seja de fortalecer o ensino público do nosso Estado, recuperá-lo. Portanto, penso que deveríamos aprovar o Projeto de lei n° 1068 que apresentei, que nos colocaria na situação de usuários da escola pública e por isso os maiores interessados para que ela viesse cumprir efetivamente a sua função de bem educar as crianças e adolescentes do nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, disse há pouco o nosso deputado policial militar
mais antigo nesta Casa, Deputado Cel. Ferrarini, a respeito do Projeto nº 11,
do Governo, que reparará tremendas injustiças que são cometidas pelo Estado
desde
Realmente é uma luta antiga e é uma sinalização do Governo para reparar uma injustiça muito maior, que é os adicionais não contemplarem os inativos e as pensionistas. Por que isso? Porque o policial nunca deixa de ser policial. Quando chega o tempo para a sua aposentadoria, ou inatividade, simplesmente cessam as obrigações de cumprir expediente, mas o seu documento é de policial, e ter uma carteira de policial pode ser uma sentença de morte a qualquer instante. O seu treinamento é de policial. Ele pode estar com 90 anos de idade, mas ao ir à padaria comprar pão para o bisneto, se a padaria estiver sendo assaltada, lá vai o policial militar dar uma de polícia e morrer com os seus 90 anos de idade defendendo a sociedade. Por isso a nossa luta para mostrar a especificidade da função policial.
Tomara que realmente seja reparada essa injustiça nesse momento. Mas para reparar essa injustiça, esta Casa tem que acelerar procedimentos: o artigo 5º do projeto de lei encaminhado diz que ele entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, caro Deputado Cel. Ferrarini, intransigente defensor da família policial, cada dia que passar e esta Casa literalmente empurrar com a barriga esse projeto, ou não aperfeiçoá-lo com agilidade, a família do policial militar ou civil que morrer hoje no cumprimento do dever não será contemplada. O policial que morrer amanhã, ou depois de amanhã, até a sanção do Governador e publicação, não será contemplado por esse projeto.
Espero que o Deputado Ferrarini, o Deputado Conte Lopes, eu e a esmagadora maioria de deputados desta Casa nos sensibilizemos e façamos uma emenda aglutinativa, uma emenda de plenário, trazendo a contemplação para essas viúvas e deficientes físicos a partir de 1992, desde quando o Estado está reconhecendo o equívoco. Se não for possível, que se acompanhe o raciocínio do então Governador Cláudio Lembo que, por ocasião dos ataques do PCC, se estendeu o lapso temporal em 45 dias, interpretação do volume de policiais civis e militares que morreram não apenas na semana fatídica. Eu estava no serviço ativo da Polícia Militar ainda e lembro-me muito bem que o Deputado Ferrarini defendeu essa iniciativa nesta Casa. No mesmo raciocínio, que pelo menos as famílias dos policiais feridos e mortos nos ataques do PCC recebam a integralidade.
Eu trouxe aqui o soldado Oliveira, do 6º I, que está literalmente inválido, plenamente incapaz para o serviço policial e com uma série de debilidades físicas para o resto da vida. Ele levou 10 tiros e acabou tornando-se um símbolo. Se o projeto for aprovado como está hoje, o soldado Oliveira ficará de fora porque ele ainda será reformado no dia 13 de maio.
Esta Casa, muitas vezes debate, discute e tem questões político-partidárias, ideológicas, que muitas vezes não são estratégicas para determinados partidos votarem, ou não, projeto que é, ou não, do Governo. Encareço a sensibilidade de cada um dos parlamentares que representam os 40 milhões de habitantes desse estado. Duvido que hoje qualquer cidadão seja contra se estender um benefício ao policial ferido, ou o benefício para a família do policial morto, para dar o mínimo de dignidade. Se não fizermos uma emenda que possa realmente aperfeiçoar esse projeto e retroceder para contemplar viúvas, policiais civis e militares inválidos, de ocorrências anteriores, a cada dia que demorarmos e o cidadão perceber pelos jornais que policiais morreram, ou se tornaram inválidos, vai acusar esta Casa por mais uma família no desamparo, por mais um policial inválido no desamparo, vai acusar esta Assembléia de estar discutindo questiúnculas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, por me permitir exceder no tempo, mas é uma informação extremamente válida principalmente para a população. Que a população acompanhe a velocidade da Assembléia em restabelecer esse quesito de justiça à família policial!
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Nobre Deputado Major Olímpio, sem dúvida alguma vamos lutar pela aceleração desse projeto, porque ele investe no homem. O maior bem que a polícia possui é o homem.Vamos lutar sem dúvida alguma para que esse Projeto de lei Complementar nº 11 seja aprovado e as emendas acolhidas.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvia atentamente a fala de V. Exa., Deputado Olímpio Gomes, pedindo agilidade a esta Casa de leis. Realmente, esse é um fato que me preocupa muito, não só em relação ao que V. Exa. expôs. Não há o que acrescentar à fala de V. Exa., complementada pelo Presidente, a não ser, permita-me, Sr. Presidente, que o maior bem que a Polícia tem são os seus homens e as suas mulheres. Quinze por cento do efetivo da Polícia, atualmente, são de mulheres.
Esse fato não é tão novo assim, pois na época em que a Polícia era Força Pública já havia algumas mulheres.
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Nobre Deputado, quando me referi ao homem, falei no sentido genérico: homens e mulheres.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Temos que enaltecer a figura feminina. Na última edição da Revista “Veja”, fomos premiados com uma belíssima reportagem que contou a história da ocupação da mulher na Polícia Militar, nos Corpo de Bombeiros, enfim.
Vejam que interessante. Dos dez primeiros lugares no concurso para delegado, no Estado de São Paulo, sete foram ocupados por mulheres e três por homens. Essa é a média dos últimos anos.
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Tive o prazer, Deputado, quando da criação da
Polícia feminina, na época do Governador Jânio Quadros, de ter sido o instrutor
de todos os cursos. Tenho muito orgulho e muita consideração por elas.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - O
Deputado Olímpio Gomes falou
Pode ser que eu esteja enganado, mas as câmaras municipais do Estado de São Paulo, teoricamente, teriam que se espelhar no Parlamento Estadual, o segundo maior parlamento do país. Nesse quesito, as câmaras não podem se espelhar. Fui vereador por seis anos e a rapidez que se dá no processo legislativo municipal faz-me pensar que tem que ser o inverso: a Assembléia Legislativa tem que se espelhar nas câmaras municipais.
Há assuntos importantíssimos aqui. Todos são, mas existem algumas proposituras em Regime de Urgência. É só folhear e veremos assuntos extremamente importantes, que mexem com a vida das pessoas, como citou o Deputado Olímpio Gomes. São questões que mexem com vida de quem deu a vida, de quem perdeu a família, de quem perdeu um ente querido, de quem ficou com uma deficiência física no exercício da sua função para defender o povo paulista. E as coisas vão num ritmo de lesma.
Antes de ontem, ouvi discursos inflamados desta tribuna em relação a atitudes de desrespeito a esta Casa. O grande líder Campos Machado fez um belíssimo discurso, mas será que essas atitudes não são pelo que a Casa tem feito nos últimos anos? Não será necessária uma reflexão desta Casa de leis para mudar internamente e, a partir da mudança interna, mudar externamente e ter o respaldo da opinião pública, da imprensa, pela sua agilidade em analisar os processos do Executivo e do Legislativo?
Talvez falte isso. É aqui que tem que haver maior rapidez na análise dos processos e de todas as coisas que interessam ao povo do Estado de São Paulo. A partir daí, teremos o respeito externo, à altura que esta Casa de leis merece.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão até às 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 10 minutos sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Por permuta de tempo com o Deputado Paulo Barbosa, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero manifestar sobre essa manchete do jornal “Folha de S. Paulo”, caderno Cotidiano, que diz que 23 cursos de Direito terão de reduzir vagas. Vinte e três cursos de Direito terão de reduzir vagas!
Convido o talentoso e competente Ministro da Educação, Dr. Fernando Haddad, para um diálogo, para uma reflexão. O Dr. Fernando Haddad a quem aprendi a respeitar desde os tempos dos bancos acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Fui seu contemporâneo, estudamos no mesmo período, cursando Direito na USP.
Chamo o nosso ministro para uma reflexão de que tanto ele quanto eu tivemos a oportunidade do acesso ao ensino fundamental e médio de qualidade, competente, competitivo. Eu estudei por força e boa graça dos padres jesuítas do Colégio São Luís, fortíssimo colégio, situado na Av. Paulista, esquina com a Haddock Lobo, Bela Cintra. Foram grandes anos aqueles do Colégio São Luís em que recebi uma preparação técnica fortíssima e competitiva, que foi decisiva para que eu triunfasse no dificílimo vestibular da Universidade de São Paulo, disputando essas vagas.
O que ocorre, no entanto, é que o ensino público básico, incluindo o médio, o fundamental, embora hoje no Estado de São Paulo, por exemplo, ofereça vaga a qualquer criança ou adolescente, portanto, não faltam vagas na rede pública de ensino, é forçoso reconhecer que o ensino público no Brasil não dá o mesmo nível de competitividade que aqueles ministrados pelos colégios particulares caríssimos. O que significa que um estudante que completa o ciclo básico, aquele que termina o Ensino Médio, para se falar antigamente no Científico, ou que termina o Colegial numa rede pública de ensino, traz todas as deficiências inerentes à carência dessa forma de ensino público. Mais que isso, carências de alimentação no seu lar, carências afetivas porque muitas vezes os pais são obrigados a trabalhar, ou desempregados ou numa convivência muitas vezes promíscua deturpam e dificultam a capacidade de assimilação.
Vemos hoje que aquele estudante egresso do ensino público fundamental, do ensino público médio, quando vai prestar o vestibular disputa com aqueles que estudaram nos melhores colégios, que foram cercados de conforto, de atenção, de oportunidades, numa concorrência desleal. As vagas da universidade pública são, portanto, preenchidas por aqueles privilegiados que estudaram nos colégios particulares mais caros, que puderam se preparar para esse vestibular.
Resta ao estudante pobre, com condição financeira amesquinhada, diferenciada submeter-se ao ensino oferecido pelas universidades privadas. E, quando ele vai para as universidades privadas, vai competir com a nata dos colégios particulares que não entraram nas apertadas vagas da Universidade de São Paulo.
A USP oferece um número limitado de vagas, principalmente no curso de
Direito, por isso a nota de corte altíssima. Muitos estudantes preparados, por
ficarem nervosos ou por algum motivo não passam no vestibular. Então, o que
eles vão fazer? Vão preencher as
faculdades particulares, cuja mensalidade gira em torno de dois mil reais. São
universidades particulares fortíssimas, com estudantes fortíssimos de alto
nível e poder aquisitivo que pagam mensalidade de
Em resumo, as camadas sociais privilegiadas, que estudam nos colégios particulares mais caros, obtêm vaga na Universidade de São Paulo no difícil vestibular, nas principais e mais importantes faculdades de Direito. O que faz, então, aquele estudante esforçado que está lutando, que quer ter acesso ao ensino superior, que quer pertencer à camada de 7.7% da população que tem acesso ao ensino universitário? Ele não tendo condições de pagar uma mensalidade de dois mil reais, não tendo condições de passar no vestibular da USP, porque poucos passam, ou ele estuda numa faculdade que lhe oferece um curso com uma mensalidade acessível, ou ele não estuda, fica alijado do acesso ao ensino superior.
Essas universidades que oferecem acesso ao curso de Direito, por exemplo, a um baixo custo de mensalidade, elas preenchem a lacuna deixada pelo estado e a garantia do acesso ao ensino universitário àqueles que não tiveram acesso aos colégios particulares mais caros, que não entraram na universidade pública e que não podem pagar as altas mensalidades das universidades particulares caras. Ou eles estudam nesses cursos de Direito ou não têm condições de efetuar o pagamento.
Vou dizer aos senhores telespectadores com o conhecimento de causa, os professores de Direito, que ministram aulas nessas universidades particulares com mensalidades baratas, são os mesmos que dão aula na USP, na PUC, no Mackenzie, na Faap. A aula que é dada nessas universidades com pagamento de mensalidade mais barata é a mesma aula, com a mesma qualidade que é dada na USP, no Mackenzie, na Faap, nas faculdades de Direito mais caras. São os mesmos professores. É a mesma qualidade de ensino. Mas o estudante que freqüenta a faculdade particular com a mensalidade mais barata, é aquele estudante mais sacrificado que trabalha normalmente o dia inteiro para manter a sua família, que vai à aula, à noite, já cansado, fatigado, carregando uma deficiência de bagagem que não é sua, mas do estado, do poder público que não lhe outorgou a mesma capacidade e a mesma condição de um ensino competitivo.
Deveremos então cortar as vagas dessas universidades, como pretende o MEC? Esse estudante da escola pública que não entrou na universidade pública, que não passou no vestibular da universidade pública e que não pode pagar a elevada mensalidade de uma faculdade particular, ele não estuda Direito? Será que a função de uma faculdade de Direito se resume em formar advogados? Ou será que a função de uma faculdade de Direito é a conscientização da cidadania, a conscientização do indivíduo dos direitos que ele tem, do significado de uma Constituição?
Aquele sujeito que trabalha, que luta chapeando um hambúrguer numa lanchonete o dia inteiro, ele quer ter acesso à faculdade de Direito, quer estudar Direito, quer ter o seu táxi, ser motorista de táxi, uma função com muita dignidade, quer também conhecer Direito, ele não quer ser advogado. Ele está numa função pública e quer se formar em Direito porque aquilo vai ajudá-lo a exercer a sua função, mas estamos muito focados na finalidade exclusiva da faculdade de Direito para a formação de advogados.
Ora, para isso já existe o exame da Ordem dos Advogados do Brasil que é rigorosíssimo, é praticamente um concurso. Aqueles que não passarem no exame da Ordem são bacharéis em Direito e não exercem a advocacia porque não passaram no exame da Ordem, mas nem por isso deixarão de usar o aprendizado da faculdade.
É uma injustiça - e me perdoem - e uma falta de informação julgar os cursos de Direito das universidades privadas que abrem suas portas para o estudante carente com olhos focados exclusivamente no resultado.
Essas faculdades particulares que oferecem suas vagas em troca de uma mensalidade baixa aos estudantes que não podem pagar mais estão desempenhando uma função pública importante.
Nós pedimos a reflexão do Ministro da Educação no sentido de que não sejam cortadas as vagas nas faculdades de Direito, mas estimuladas aos seus estudantes para que eles possam exercer a profissão ou conhecer o Direito com o mesmo nível de competitividade da universidade pública. E mais: quando se for julgar o estudante de uma faculdade de Direito que não passa na OAB, se perguntem: será que a culpa é só dele? Será que a culpa é só da universidade ou de um sistema que não lhe deu oportunidade para competir no mercado?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, falarei por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão por cessão de tempo, pelo que resta do Grande Expediente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectador da TV Assembléia, uma boa notícia, daquelas que a gente tem muito prazer de transmitir aos telespectadores.
Acaba de ser concluída nova pesquisa da CNI/Ibope. Ela registra uma evolução da aprovação do Governo Lula de 51 para 58% e no que diz respeito à evolução pessoal do Presidente Lula a evolução é de 68 para 75 por cento.
Muitos vão dizer que isso se deve ao Bolsa Família. Aliás, os conservadores que estão metidos nas cavernas do século antepassado consideram que programas sociais são esmola. Vão atribuir ao PAC. Mas na verdade isso reflete o sentimento de milhões de brasileiros que vêem pela primeira vez na vida serem reconhecidos como cidadãos, como pessoas com direitos, que podem sair da condição subumana para se converterem em pessoas dignas.
Ontem mesmo vimos o Presidente Lula firmando um acordo com o Presidente Chávez para a construção de mais uma refinaria no Brasil para dar conta desse processo de crescimento agora sustentável, pujante que tomou conta do Brasil desde que o Presidente Lula assumiu e é um desenvolvimento que não tem sido abalado pela crise internacional. Fala-se que o Governo Fernando Henrique Cardoso teve seus tropeços porque enfrentou uma terrível crise internacional, mas a crise que hoje assola os Estados Unidos, que são a maior economia do mundo, é muito maior do que a crise que se abateu sobre a Malásia, a Tailândia, sobre os países asiáticos, a quem os tucanos culpam pelas mazelas do Governo Fernando Henrique Cardoso, que endividou o País, que elevou sobremaneira a dívida externa e a dívida interna, que gerou desemprego e que legou aquilo que consideramos uma herança maldita ao Presidente Lula, inclusive colocou dificuldades muito graves logo no início do seu primeiro mandato.
Portanto, é com muita satisfação que trazemos essa informação - está na “Internet” - uma evolução muito positiva e a gente espera que com o correr do tempo, com o amadurecimento de vários programas que foram iniciados, essa avaliação possa crescer ainda mais e isso a despeito daquela posição inconseqüente e impatriótica que vem sendo movida primeiro tentando desestabilizá-lo e depô-lo, como vimos pouco antes das eleições de 2006; depois retirando 40 bilhões da Saúde da população mais pobre, que foi o corte da CPMF, que os prometidos resultados de que iam cair os preços, de que ia melhorar a vida das pessoas sem a CPMF não é o que assistimos; depois aquele movimento dos “Cansados” que tem como um dos líderes o Secretário do Governo Serra o Sr. Afif Domingos, que tem lá um impostômetro e não sei mais o quê. Quer dizer, uma campanha permanente para que as coisas dêem erradas: foi a campanha pelo apagão, a campanha pela epidemia da febre amarela, tudo para tentar quebrar essa popularidade, com apoio de setores da grande mídia, que felizmente já não fazem mais a cabeça dessa população que sabe o que significa melhorar de vida.
Nós temos números mostrando que hoje a classe C é a maior população brasileira. É um dos maiores consumidores do País e a classe cresceu dessa maneira porque houve uma evolução: 12 milhões de pessoas no Brasil migraram das classes D e E para a classe C, representando progresso, representando emprego, representando mais consumo, mais possibilidade de produção da indústria. O Brasil tem batido todos os recordes, seja de exportações, seja de bens de consumo. É hoje o quinto mercado mundial de computadores, o que significa mais possibilidade de aporte de conhecimento, enfim.
Mas nós voltaremos ao assunto para trazer os números mais recentes de
várias áreas do desenvolvimento brasileiro, da evolução do PAC, com números
oficiais que estão agora no “site” da Presidência da República e que todos
poderão ter acesso, mas que queremos comentar da tribuna, cotejando inclusive
com possibilidades que poderia haver na nossa cidade, na nossa capital e no nosso
estado se fosse outro o modelo de gestão, o modelo de governo. Se formos medir
os índices de emprego Brasil afora com os que temos aqui
Para concluir, quero dizer que a “Folha de S.Paulo” de hoje publica uma nota curiosa no Painel que diz: “Muro total. Para escapar tanto do ato organizado pelos defensores da candidatura de Geraldo Alckmin, quanto da palestra de Fernando Henrique Cardoso (abro aqui um parêntese, que foi liberada, não vai mais ser paga, parece que liberou geral para ouvir o nosso príncipe) turbinada por tucanos pró-Gilberto Kassab na tentativa de esvaziar o evento rival, a bancada do PSDB na Assembléia paulista marcou uma sessão extraordinária para hoje à noite.” Eu fiquei sabendo da extraordinária ao pegar a “Folha de S.Paulo” hoje de manhã.
Quando chego aqui na Assembléia, descubro que não é apenas uma sessão, mas duas sessões extraordinárias, para dar motivo para aqueles que estão no muro - e sabe-se que o muro é um componente integral da vida tucana - poderem dizer “Olha, eu estava nas duas sessões extraordinárias na Assembléia e não pude ir nem à palestra do príncipe nem ao evento pró-Kassab.
Hoje, então, acho que a nossa bancada será concitada a não fazer nenhum tipo de acordo para que as duas sessões extraordinárias possam transcorrer com tempo total. Se acabarem mais cedo dá tempo de ir à palestra e desaparece o motivo para a ausência.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, volto a bater na tecla de que quando os líderes de partido não estiverem aqui que possamos usar a palavra pelo Artigo 82. Acho que tem de ser votado esse assunto e por isso apelo ao líder do PT, do PTB, aos líderes presentes, enfim, que modifiquem essa regra, ou que seja comunicado por escrito, para que nós possamos nos inscrever e falar pelo Artigo 82.
Ouvi o Deputado Fernando Capez
comentando sobre o estudante pobre. Jamais, em tempo algum, um estudante do
Estado de São Paulo, oriundo de uma escola estadual, poderá entrar numa USP. Só
por milagre, se for um estudante completamente especial. Ele comentou que os
coitados dos estudantes trabalham de dia para estudar à noite e é verdade,
porque eles não conseguem passar em Medicina numa Paulista, numa USP; não
conseguem freqüentar o ensino superior gratuito; para isso teriam que fazer um
reforço em algum lugar. Da maneira como está sendo conduzida a Educação
Quero também fazer um elogio ao DER pelo rompimento da Estrada SP-66, que liga Mogi das Cruzes a Guararema. Pedimos ao superintendente do DER que fizesse um esforço para que naquela interligação, depois de uma tromba d’água, fosse feito um trabalho. Foi-nos dado um tempo de 40 dias e um contrato com uma empresa em caráter extraordinário emergencial. Soubemos que em menos de 30 dias estão terminando o trabalho de uma obra espetacular que chamou a atenção até da população tanto de Mogi das Cruzes quanto de Guararema. Queria parabenizar o superintendente Dr. Delson e dizer que é assim mesmo, que temos de ser rápidos no gatilho. Tem que chegar e fazer o serviço. A empresa, que não conheço, está de parabéns, porque vai dar aos estudantes que moram em Guararema condições de ir para a escola e para a casa. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, passo a ler nota sobre a reforma do Fórum de Brás Cubas:
“Deputados pela reforma do Fórum de Brás Cubas
Da assessoria do Deputado José Cândido
Os deputados estaduais José Candido (PT) e Luis Carlos Gondim (PPS) reuniram-se nesta terça-feira, 25/3, com o diretor do Centro de Engenharia da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Jairo Colombo, o promotor Fernando Pereira e o juiz Mário Marsiglia no Fórum de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes. Participaram também as promotoras Débora Bezerra e Carolina Guerra.
Jairo Colombo esteve no local para conhecer a situação do prédio, que segundo os promotores e juizes, "não apresenta condições necessárias para o atendimento da população".
Segundo relatos, o prédio sofre com inundações durante as fortes chuvas, em algumas ocasiões processos foram molhados. Além disso, promotores dividem-se em uma pequena sala com seus processos, funcionários e às vezes testemunhas.
A visita foi determinada pelo Secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, com quem os deputados estiveram na última semana solicitando a reforma do fórum.
Segundo Colombo, "o local necessita de mudanças emergenciais". O diretor solicitou uma relação com informações organizacionais e estruturais do prédio. Ele recebeu também um cd com fotos do local, uma planta da atual estrutura e outra como sugestão para a reforma. “Após este primeiro contato será enviada uma equipe técnica da SJDC para estudo detalhado do local e desenvolvimento do projeto de reforma”, disse Colombo.
Não foi estipulado um prazo para o levantamento de dados e nem para o início das obras, mas o diretor garantiu que “será feito um grande esforço para que os trabalhos sejam executados rapidamente”.
Atualmente as duas varas acumulativas (criminal, civil e familiar) de Brás Cubas têm 37 mil processos. Dentre as necessidades do prédio, está a construção de um plenário de júri, um anexo fiscal, reforma elétrica e aumento das salas.”
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa seis requerimentos inversão da Ordem do Dia. Nos termos do Artigo 224 do Regimento Interno consulto V.Exas. sobre a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar “Sim”, os
que forem contrários deverão registrar “Não”.
* * *
- É iniciada a
chamada.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores que estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Registre-se que a Bancada do Partido dos trabalhadores está em obstrução.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
para insistir no apelo feito anteriormente pelo Deputado Simão Pedro, quando no
exercício da liderança, junto à Mesa diretora da Assembléia, no sentido de que
conste do painel eletrônico que os integrantes da bancada do Partido dos
trabalhadores estão
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado Roberto Felício, ontem foi abordado este tema pelo Deputado Rui Falcão. Tratei deste tema, ontem, com a Secretaria Geral Parlamentar e hoje com a Mesa, que acabou de se reunir. Acontece que temos um problema administrativo. Estamos num processo avançado de troca do atual painel por um painel multimídia. De maneira que o painel servirá para registrar as votações e também poderá ser usado em sessões solenes e outras atividades que serão realizadas no Plenário Juscelino Kubitscheck.
Ocorre que para fazer a transformação e a adaptação ao Regimento, a empresa que atualmente cuida do software do painel fez uma proposta que, a juízo da Mesa, seria um dinheiro investido para um período muito curto de tempo, já que no novo painel está prevista a adaptação ao Regimento. E a Mesa entendeu, dentro do critério que tem adotado de se utilizar da melhor maneira os recursos colocados à disposição que mesmo que houvesse problemas da ordem que V. Exa. expõe, não seria razoável fazer um investimento desta natureza por uma coisa temporária. Então, entendeu a Mesa que vamos continuar assim por mais 2 ou 3 meses. Quando for registrada abstenção entenda-se que V. Exa. ou o Líder da Minoria tenha declarado que a bancada está em obstrução.
Então, quero contar com a compreensão - falo em nome da Mesa - dos senhores parlamentares, especialmente os da oposição, para que não gastemos esse dinheiro à toa, já que teremos a solução quando o painel for trocado.
Esta é a explicação. Espero contar com a compreensão de V. Excelências.
* * *
- É dada continuidade à verificação de votação.
* * *
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Participaram da verificação de votação 33 Srs. Deputados; 32 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, não sendo registrada nenhuma abstenção, quorum insuficiente para deliberação, permanecendo inalterada a Ordem do Dia.
Proposições em Regime de Urgência
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 28, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivo
da Lei Complementar 847, de 1998, que institui o POUPATEMPO - Centrais de
Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo. Com 5
emendas. Parecer nº 2790, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de
Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e
contrário às emendas. Com 3 emendas apresentadas nos termos do inciso II do
artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 3031, de 2005, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável às emendas nºs 6 e 7, com subemenda
substitutiva e contrário à nº 8. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins, pelo tempo remanescente de 6 minutos e 40 segundos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, cedo meu
tempo ao nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, apenas para
registrar que amanhã é aniversário do companheiro Luciano Batista. Quero
registrar o cumprimento como amigo, como companheiro de bancada, desejar
felicidades ao aniversariante. Muita paz e muita saúde!
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Apenas para manifestar
nossos cumprimentos ao Deputado Luciano Batista, em nome da Bancada do Partido
dos trabalhadores e parabenizá-lo pelo aniversário.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Luciano Batista, receba em nome de todas as deputadas e deputados desta Casa os votos de Feliz Aniversário.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, também santista, parabéns ao amigo Deputado Luciano Batista, realmente foi um grande presente no dia de ontem, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna para ocupar esses seis preciosos minutos do nobre Deputado Marcos Martins, para colocar minha satisfação, a exemplo de alguns colegas, como o fez o Rui Falcão, sobre essa última pesquisa do Instituto Ibope, sobre a avaliação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, e a avaliação pessoal do Governo Lula.
Antes, porém, quero chamar atenção dos telespectadores da TV Assembléia, assim como do pessoal que acompanha das galerias desta Casa, sobre o que está acontecendo neta Casa e no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, me surpreendi quando abri o jornal “Folha de S.Paulo” hoje, e no painel estava lá dentro dessa bagunça, dentro dessa luta disputa, dentro dessa luta política que existe dentro do PSDB, e não adianta alguns dos parlamentares do PSDB chamarem nossa atenção dizendo que não temos que entrar no mundo do PSDB, mas precisamos comentar, principalmente essa notícia no painel do jornal “Folha de S.Paulo”.
Hoje a disputa está da seguinte forma, nobre Deputado Marcos Martins: o pessoal que apóia o Geraldo Alckmin vai fazer um evento, em solidariedade ao ex-Governador Geraldo Alckmin, e o pessoal que quer o Gilberto Kassab como Prefeito, marcaram uma palestra, de ninguém menos do que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, simplesmente para atrapalhar o ato favorável ao lançamento de campanha do ex-Governador Geraldo Alckmin, candidato a Presidente, derrotado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas eleições presidenciais.
Porém, o que mais me surpreendeu, e é por isso que estou falando, é que no painel da “Folha de S.Paulo” colocou também que a Assembléia Legislativa também entrou nessa disputa, e nesse papel ridículo de tentar inviabilizar tanto um lado quanto o outro. Para segurar os Deputados do PSDB, tanto de um lado, quanto do outro, ou então para justificar a não ida de Deputados, que iriam de forma constrangedora a qualquer um dos atos, marcaram duas sessões extraordinárias aqui na Assembléia Legislativa.
Pois bem Srs. Deputados, o jornalista do jornal “Folha de S.Paulo” já sabia que teriam duas sessões extraordinárias marcadas para hoje, antes do conhecimento de nós Deputados desta Casa; interessante isso.
Quando abri o jornal em casa- recebo o jornal em casa – falei: “mas é impressionante, vão ter duas sessões extraordinárias”. Falei: “vou conferir isso” e vim aqui para a Assembléia Legislativa. Fui um dos primeiro Deputados a chegar aqui para assinar a lista. Quando chego aqui, me surpreendo, nobre Deputado Barros Munhoz, que o jornalista do jornal “Folha de S.Paulo” estava correto, estava com a informação exata, porque junto com a lista da sessão ordinária, não é que havia duas listas para sessões extraordinárias? Impressionante. Foi marcado no dia de ontem, foi vazado para a imprensa propositalmente.
Tudo isso faz parte dessa luta que estamos assistindo de camarote, luta essa, entre a turma do Gilberto Kassab e a turma do Geraldo Alckmin. Mas não é da turma do Gilberto Kassab do DEM, e sim a turma do Gilberto Kassab do PSDB; interessante.
O que tenho a lamentar, Deputado Pedro Tobias, defensor da candidatura do Geraldo Alckmin, aliás, um dos poucos que sobe a esta tribuna, e fala as verdades, o que realmente pensa.
Lamento a Assembléia Legislativa ter entrado nisso, de colocar duas sessões extraordinárias um dia antes sem avisar os Deputados e avisar os jornais, fazendo parte desse jogo. Que prioridade, que coisa interessante.
E nós, da Bancada do PT, que estamos em obstrução, por querermos uma discussão, uma abertura de um diálogo com a bancada governista, não atrapalhamos hoje a entrada na Ordem do Dia. Deixamos a sessão correr; não utilizam nem o artigo 82. Pois bem, não conseguiram inverter a pauta. Por quê? Porque realmente já está nesse clima de disputa, a turma da palestra e a turma do ato.
E como é difícil arregimentar 48 Deputados, e colocá-los aqui, mesmo porque os ânimos hoje devem estar fervendo, não deu quorum, não conseguiram colocar 48 Deputados aqui.
Para finalizar Sr. Presidente, nesse minuto que me resta, quero dizer que nós, Deputados da Bancada do PT, estamos tranqüilos, nós do Governo Lula, porque saiu o resultado da pesquisa do IBOPE, quentinha, só tem na internet, que a avaliação do Governo Lula passou de 51%...
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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, com anuência de V. Excelência, esta Presidência quer fazer duas convocações.
Nos termos do art. 100, inciso I, da XIII consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do dia: Projeto de lei nº 1145/07, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, em operação de financiamento junto ao BIRD.
Nos mesmos termos regimentais, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1145/07, cujo objeto esta Presidência já anunciou, e também o Projeto de Resolução nº 003/08, que é o segundo turno daquela mudança do Regimento Interno, que já aprovamos em primeiro turno, que é o direito à licença-gestante. Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Enio Tatto.
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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Continua com a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Mas queria concluir, colocando a minha satisfação a respeito dessa pesquisa. O índice de aprovação do Governo Lula passou de 51 para 58 por cento; a avaliação do desempenho do Presidente Lula passou de 68 - já era bastante, difícil um Presidente ter um índice de aprovação tão grande - para 75 por cento.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Dando continuidade à minha fala, quero dizer que estou muito
satisfeito pela população brasileira reconhecer o trabalho, o esforço, a
competência do Presidente Lula. Mas queria dizer mais: o mais importante do
Governo Lula, que é o resultado de tudo o que ele faz, é a mudança das classes
sociais do País. No ano de
O que é agora a classe C? É a composta por aqueles assalariados, aqueles
pequenos comerciantes, aqueles pequenos prestadores de serviço, pequenos
comerciários que tiveram sua qualidade de vida melhorada, com ganho médio de R$
1062,00 mensais. São aquelas famílias que hoje conseguem comprar uma geladeira,
uma televisão, um computador, um celular, o sujeito que pode programar uma
viagem, que pode sair de vez em quando para jantar, para comer a pizza no
restaurante em vez de pedi-la
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi com atenção a fala do meu amigo, Deputado Enio Tatto, e concordo plenamente com os números e com a contribuição fantástica que o Presidente Lula tem dado ao País. Isso é inegável. Agora, ontem, o Presidente Lula, com todo o respeito, “pisou na bola” ao dizer que a oposição derrubou o Severino Cavalcanti. A oposição derrubou o Severino Cavalcanti? A oposição elegeu o Severino Cavalcanti e derrubou o Severino Cavalcanti? O Presidente se equivocou, errou. Quem elegeu Severino Cavalcanti foi a base governista dividida. E quem derrubou Severino Cavalcanti foi o mensalinho do restaurante. Não foi culpa do Presidente Lula, não foi culpa da oposição, não foi culpa da situação. Foi um ato individualizado. Na época, o Presidente da Câmara Federal renunciou para não ser cassado e não perder seus direitos políticos. E depois de mostrar essa reportagem, a própria Rede Globo mostrou o equívoco do Presidente, que não foi a oposição que derrubou Severino Cavalcanti, não foi a oposição que elegeu Severino Cavalcanti.
Então, Deputado Enio Tatto, concordo com a grande contribuição histórica que o Presidente Lula tem dado ao País, principalmente para o Nordeste, para as pessoas que precisam, e muito, embora grande parcela do povo paulista não aceite os grandes projetos sociais que o Presidente Lula implantou no Nordeste. Quem não aceita é quem não conhece a realidade do Nordeste, não sabe como as pessoas precisam do Governo. Mas ontem ele deu uma “pisada na bola”.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB -
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nem precisamos falar muito do Poupatempo, uma grande conquista moderna, um serviço que proporciona atendimento rápido.
Faz mais de um ano que esse projeto está na Ordem do Dia. Precisamos
discuti-lo e votá-lo. O jeito de governar do PSDB inventou-o
Ouvi o discurso do meu amigo Tatto, dizendo que a classe C melhorou. Mas nunca, na história do Brasil, como fala o Presidente Lula, os bancos ganharam tanto dinheiro. Nunca os bancos tiveram tanto lucro, como nos últimos anos de Lula.
O PT sempre criticou os banqueiros e o poder econômico-financeiro. Está sobrando “trocadinho” para a classe C. Vocês falavam do poder econômico, e hoje são aliados, são amigos. Um colega nosso falou: “Lula falava sobre Severino, que a elite o derrubou”. Acabou o partido político! Não sei. Ou eu, depois da cirurgia, estou ficando meio fora do ar, ou hoje as coisas mudaram no Brasil. Não quero acreditar que Lula, trabalhador, operário, que foi preso, liderou sindicatos, falou que Severino foi vendido, o Presidente da Câmara Federal, por oito mil reais. É mensalinho da Câmara isso, não é mensalão. Mensalão é muito mais; oito mil é mensalinho. E chega Lula, em Pernambuco? Não sei.
E o banqueiro, o lucro dos bancos? Nunca na história tiveram esse lucro todo. E quem é o culpado? Na época de Fernando Henrique, falavam que era neoliberal, tudo bem. Mas hoje, como você explica isso? Acho que o mundo inteiro melhorou. Não é prêmio de Lula. O único país, até o ano passado, que cresceu pouco é o Brasil. Na América Latina só o Haiti crescia menos. Queremos isso? 3%, 4% ou 5% é pouco.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Deputado, começo a entender, embora não justifique, por que há essa restrição à candidatura do Governador Geraldo Alckmin. Se é esse o tom do discurso de campanha anti-Lula, do Governador Geraldo Alckmin, tanto os tucanos pró-Kassab, quanto os demos, realmente não vão querer o Governador Geraldo Alckmin candidato a prefeito. Por que não reconhecer as realizações do Governo Lula, a sua popularidade, que incomoda todos os adversários, que se retraem neste momento, e dizer que é um governo dos banqueiros? Logo o Governo Geraldo Alckmin, que recuou no debate das privatizações, parece que agora vai adotar essa linguagem agressiva.
Talvez por isso, mas fico feliz em saber que, apesar de tudo, V. Exa. é um Deputado leal, e mesmo com as duas extras convocadas, não faltará ao ato de solidariedade ao Governador Geraldo Alckmin. Agradeço pelo aparte.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Rui Falcão, eu sempre falo que V. Exa. é a inteligência aqui, sem dúvida. Lembro de sua defesa a Aloysio Nunes, nosso Secretário da Casa Civil. Sua atitude é digna. Parabenizo essa atitude. Vossa Excelência agora falou para mim que foi aluno, junto com ele.
Podemos ter mil diferenças nos partidos, alguns problemas, mas não podemos abrir mão da Ética. Não é qualquer um que pode chegar e criticar o Ministro, o Presidente, o Governador ou o Secretário.
Agradeço em nome do PSDB, pela defesa do Secretário Aloysio. Na verdade, ele nem precisa de defesa. O Deputado Major Olímpio passou dos seus limites. Nesta Casa podemos criticar, podemos discordar, mas não podemos passar dos limites.
A sua colocação foi de uma maneira clara, independente de V. Exa. ser opositor ao PSDB, e sendo Aloysio do PSDB. Todos sabem, mas continuou na colocação ética, com seriedade. Não é brincadeira aqui nesta Casa.
Parabenizo o DEM, porque ninguém fala uma palavra contra o Kassab. Parabéns pela vida partidária. Infelizmente no meu partido há a turma do holerite. Eu os perdôo, nem precisam pegar a sua mala, mas vão embora para outro partido. Eu não critico o DEM. Não critico Kassab. Têm todo o direito de sair, mas se alguém de meu partido defende a candidatura dele, deveria pegar a mala e ir embora com ele. Ninguém o proíbe, porque na política ninguém obriga ninguém a ficar num partido.
Nós trabalhamos e ninguém processa, se tem mandato ou não. É o caso de Walter Feldmann, que tem o seu DNA no passado. Apoiou Maluf, e Kassab e Maluf são da mesma linha. Normal. Walter Feldmann foi Presidente desta Casa, foi Secretário da Casa Civil, no Governo do homem mais ético que conheço, Mario Covas. Não sei o que aconteceu, Bruno Covas, V.Exa. que é neto do homem que mais respeito. Ele falava espanhol, e salvou o PSDB algumas vezes.
É uma pena que hoje não temos Mario Covas para nos salvar, porque nosso partido está passando por uma dificuldade enorme, muito grave. Se a maioria apóia Kassab, vamos acabar com o partido: candidatura avulsa. Para que vou ser candidato de um partido X ou Y? Vou ser avulso. Cada um sabe do seu prestígio.
Mas agradeço. Estou com Geraldo. Vou agora num ato partidário. Podem ser 20 sessões, 20 projetos. Pode contar a minha ausência, pois vou a este ato público. Assumo o meu papel, e todos nós, políticos, precisamos aprender um pouco: assumir. Quando há alguma coisa ruim, não é para esconder. Se existe problema, existe.
Deputado Enio Tatto, a sua disciplina é extrema. O que fizeram com vocês, com seu irmão, em Brasília, e você vem defendê-los, como se nada tivesse acontecido. Ou você é muito idealista, ou é muito artista. Eu não sei o que acontece. De um lado você é disciplinado demais, e nós também relaxados demais.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado Pedro Tobias. Parabéns pela sua coerência.
Sobre o tema que está em discussão, o projeto do Poupatempo é o primeiro item desde 2005, na época do Geraldo. O pessoal do Alckmin é favorável ao projeto, mas parece que o pessoal do Serra, do PSDB...
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Não existe pessoal do Geraldo e pessoal do Serra. Existe o pessoal do PSDB. Não existem dois PSDB’s.
O SR. ENIO TATTO - PT - Parece que não é favorável porque não está na lista de prioridades. Nunca foi pautado pelo Líder do Governo, por exemplo, no Colégio de Líderes. Isso é só para colocar as coisas nos seus lugares.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Faço um apelo ao Líder do Governo, meu líder de Bancada, para olhar esse projeto com carinho. Só opositor diz “time de Serra, time de Geraldo Alckmin”. Existe o time do PSDB. O PSDB está passando por uma reflexão.
Noventa por cento dos prefeitos são do PSDB. Gilberto Kassab ficou três anos na prefeitura. Demos a ele a prefeitura de presente. Quer mais do que isso? Nem em loteria se ganha mais do que isso. Foi uma loteria gorda. Kassab completará três anos como prefeito e ainda reclama de nós? Está bom demais.
Eu não acredito no que dizem os jornais. Os jornais querem fazer fofoca. Eu não acredito que alguém do PSDB fale contra Geraldo Alckmin, que foi Governador, que teve uma aprovação de 70% quando deixou o Governo, que fez seu sucessor - José Serra -, que foi candidato a Presidente da República.
Dizem que tem gente do PSDB que vai apoiar Kassab. Eu não quero acreditar. A imprensa valoriza a turma do hellerith para dividir o partido. Não tem nada dessas coisas que falam por aí.
Deputado Enio Tatto, vejo sempre o Lula falando do PAC na televisão, mas não vejo nada disso na nossa região. Será que a nossa região é prejudicada? Parabéns, os senhores são inteligentes: se não têm mercadoria, vendem mercadoria, mas não entregam. Nós, infelizmente, temos mercadoria, e não sabemos entregar.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental.
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- Assume a Presidência o Sr.
Edson Giriboni.
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, quero fazer uma saudação aos trabalhadores da Fundação Itesp, associados na Afitesp, Associação dos Funcionários do Instituto de Terra do Estado de São Paulo, que estiveram, nesta tarde, em uma audiência da Comissão de Agricultura, fazendo seus protestos, chamando a atenção desta Casa em relação à situação de instabilidade que vivem os 700 técnicos daquele instituto, em função de uma interpretação da Justiça sobre a legalidade ou não do concurso público realizado.
Nós, da Bancada do PT, por meio dos deputados que integram a Comissão de
Agricultura, mais especificamente do nobre Deputado José Zico Prado, que vem
acompanhando a Comissão, temos feito ações concretas em solidariedade a esses
trabalhadores, que são fundamentais no auxílio da execução da reforma agrária
Sr. Presidente, esta Casa hoje vive um agito um pouco anormal em função
da notícia de que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso vem dar uma
palestra
Já falei inúmeras vezes nesta tribuna sobre as ações do Governo Serra, como os projetos priorizados por ele o ano passado, sua obsessão em ser candidato a Presidente da República. Todos os projetos prioritários do Governo Serra, no ano passado, eram para aumentar a arrecadação e fazer caixa. Não se inibiram nem em aumentar impostos, justamente eles que diziam ser a carga tributária do Brasil elevada. Essa carga tributária hoje está paralisada, mas chegou a 36% do PIB graças aos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Aumentaram impostos, 1% a mais de ICMS, alguns setores da economia que tinham isenção de impostos passaram a pagar 7%, sem contar as ações que nem passaram por aqui. Temos o projeto dos pedágios do Rodoanel - o Governo fica com dois bilhões à vista -, o saque de dois bilhões da Nossa Caixa e a tentativa fracassada de vender a Cesp esta semana. Ontem, o leilão não se efetivou porque o Governador Serra, na ansiedade de fazer caixa, quis vender aquilo que não tinha; estava incluindo no preço um contrato futuro, uma prorrogação que ainda depende da legislação federal. Na pressa, incorreu em erros fatais para sua derrota no leilão de ontem.
Também li esta semana que o ex-Governador Geraldo Alckmin também entrou nessa briga. Começou a fazer uma agenda interestadual - no Rio Grande do Sul, no Nordeste - como se estivesse ameaçando o Governador José Serra: “Se não me apoiar para prefeito da Capital, posso colocar meu nome. Fui candidato a Presidente, fui para o segundo turno com o Presidente Lula em 2006 e meu nome não está tão fraco.” Agora, parece que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso volta recolocando o seu nome.
Quero entrar na polêmica do que vem ocorrendo hoje no Brasil, e já ocorreu no passado, que é a tentativa desesperada de brecar o Governo Lula, suas políticas públicas, de não deixar o Governo ir adiante.
Vimos, Deputado Antonio Mentor, uma fabricação de crises no ano passado, com apoio da grande imprensa. Em maio, quando caiu o avião da TAM e aconteceu aquela tragédia que comoveu a todos, os tucanos, com o apoio da mídia, não vacilaram em culpar o Presidente Lula. Houve até editorais chamando o Presidente de assassino.
Passado um mês, comprovado que o Governo Federal não tinha qualquer responsabilidade, que era problema de manutenção da aeronave, pularam para outra crise: o julgamento dos ex-deputados dirigentes do nosso partido no Supremo Tribunal Federal. Aquilo ficou um mês sendo remoído, e tentaram “reesquentar” a crise de 2005.
Passado o julgamento, foram as acusações contra o Senador Renan Calheiros, que o levaram à renúncia da Presidência. Logo jogaram a culpa da não-cassação do mandato do Senador Renan Calheiros no PT, dizendo ter sido o Senador Mercadante. Tentaram jogar essa crise no colo do Governo e do PT. É uma crise atrás da outra.
No final do ano, em dezembro e janeiro, houve a tentativa de criar uma crise em relação ao uso dos cartões corporativos do Governo. Ouvi ontem uma entrevista com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na CBN dizendo que era um absurdo, pois se triplicou o número dos cartões corporativos no Governo Lula. Ele esquece que esse programa foi implantado por ele para substituir aquelas contas tipo “b”. Aquilo sim não tinha nenhum controle, fiscalização, era muito difícil saber se havia irregularidade ou não. O Lula vem fazendo correto, substituindo a prestação de contas pelo uso do cartão, cuja transparência é muito maior.
Aliás, o Presidente Lula recriou um órgão, a Controladoria Geral da União, que foi extinta no governo anterior. Colocou na internet. Isso é transparência. Só vieram os dados de irregularidades porque teve transparência. O presidente teve coragem de colocar na internet. Aí sim um erro ou outro vai aparecer.
Aqui
Tentaram criar uma crise. Revelamos que aqui o caso era mais grave ainda porque, além do volume de recursos movimentado pelos cartões, com os saques que faziam o gasto era dez vezes maior proporcionalmente ao gasto do Governo Federal. No Governo Federal gasta-se 0,1% do Orçamento com os cartões. Aqui é 0,4% do Orçamento, muito mais.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo discurso extremamente bem articulado, com o levantamento de questões absolutamente objetivas, claras. Dá àqueles que nos assistem e nos ouvem a nítida confirmação dos fatos relativos a esse empenho que setores do PSDB têm feito para barrar, travar, impedir o sucesso do Presidente Lula. Inequivocamente a população já reconhece isso, tanto que a última pesquisa dá 78% de confiança do povo brasileiro no Presidente da República.
Mas quero sinalizar dois rápidos aspectos para não tomar o tempo de Vossa Excelência. Primeiro, quando há uma denúncia que envolve um processo que mereça investigação e que envolve algo do governo, ou algo relativo ao Partido dos Trabalhadores, é um escândalo. Quando fato semelhante indica como responsável alguém do PSDB, do governo passado ou o próprio ex-Presidente da República, é dossiê criminoso. Veja como é tratada de forma diferente a mesma coisa. A informação que chega a público pela mesma revista é tratada de uma forma e de outra maneira totalmente inversa quando mudam os acusados.
A segunda questão, fiquei pensando, será que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda imagina que seja autoridade no País, Presidente da República? Ele autorizou a abertura de contas “b” e de uso dos cartões corporativos. Ele autorizou! Ele não autoriza mais nada. O que ele vai autorizar? Ele não tem que autorizar mais nada neste país. Ele já autorizou muita coisa, todas as privatizações, a venda dos nossos ativos, a Vale do Rio Doce, negociações com o FMI, empréstimos vultosos, acréscimos importantes na nossa dívida externa, empobrecimento, a geração de milhões de desempregados neste País, que hoje está sendo revertido. Ele já autorizou tudo isso durante seus oito anos de governo. Agora ele precisa saber que não autoriza mais nada.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Antonio Mentor, pelas considerações que V. Exa. faz acrescentando comentários e análises muito interessantes.
Lembro que hoje voltou à tona o assunto Severino Cavalcanti. Lembro que quem se mobilizou para eleger Severino Cavalcanti foi Fernando Henrique Cardoso. Severino Cavalcanti era chamado “rei do baixo clero”, um deputado que não tinha tanta importância. Sua situação, suas andanças, os problemas que sua vida política tinha eram de conhecimento. Mas para barrar a eleição de um petista na Câmara dos Deputados, para atrapalhar o governo, impedir votações e assim por diante, não pensaram duas vezes, escolheram Severino Cavalcanti. Lula, nosso Presidente, respeitando a decisão soberana do Congresso Nacional, chamou o então Presidente Severino Cavalcanti e disse: “Severino, você não tem nível universitário, como eu; você preside uma instituição de grande responsabilidade, como eu; precisamos nos entender, porque o povo precisa da nossa ação, de agilidade e assim por diante.” Quando o Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, começou a se entender com o Presidente da República em cima de uma agenda nacional, o que fizeram? Tiraram da bolsa todas as denúncias para derrubá-lo. Já não serve mais para o nosso projeto de atrapalhar o governo. Então vamos tentar criar uma outra candidatura. Felizmente a sociedade pressionou e os deputados elegeram o deputado do PCdoB Aldo Rebelo. E assim o Lula conseguiu concluir seu mandato com tranqüilidade.
Não medem esforços para atrapalhar. Há um desespero. Precisam brecar o governo. Agora deslizam na questão dos cartões para gastos do presidente com uma tranqüilidade enorme e esquecem que aqui a situação dos cartões, as irregularidades foram abafadas, não abrimos CPI porque a maioria impede. Aqui é um discurso, uma prática; lá é outro discurso, outra prática, principalmente dos tucanos.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Nobre Deputado Simão Pedro, quero apenas fazer o registro e lembrar a todos que quem elegeu o Deputado Severino Cavalcanti naquele segundo turno em que ele enfrentava o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, foram os eleitores do Deputado Virgílio Guimarães. E o Deputado Virgílio Guimarães não é do PSDB, é do PT. Não foi ao segundo turno, mas seus eleitores acabaram elegendo o Deputado Severino Cavalcanti. Aliás, os próprios eleitores do Deputado Greenhalgh também ajudaram, porque ele teve menos votos naquele segundo turno do que no primeiro turno.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência, mas quero lembrar que quem articulou a eleição dele a presidente foi o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso ele não esconde, ele assumiu. Era para atrapalhar mesmo, eles não tinham nenhum escrúpulo. E hoje repetem a mesma tentativa. O Governo Lula está indo bem, vai bater recorde de geração de emprego este ano, dois milhões de emprego com carteira assinada, mais do que o ex-Presidente Bill Clinton, nos Estados Unidos, que é uma nação muito maior em termos populacionais do que a brasileira.
O governo está criando os programas sociais, cidadania no campo, os territórios de cidadania, o Bolsa-Família, fazem tudo para atrapalhar, até entrando com ações na justiça para não deixar o Governo Lula aplicar as políticas para trazer cidadania, melhorar a qualidade de vida, fazer justiça social e resgatar da margem da sociedade milhões de famílias. Esses que querem atrapalhar sempre viraram as costas para essas famílias, nunca tiveram sensibilidade. Vale tudo para não deixar governar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero passar ao largo dessas discussões: é o PT, é culpa do PSDB, empurra daqui, empurra dali, factóides criados em cima do cartão corporativo aqui, cartão corporativo lá. Acho que devemos nos concentrar em questões de macropolítica dos interesses maiores da Nação. Se o Presidente Lula está com 78% de aprovação, palmas para ele, porque se o fez é porque está desenvolvendo os seus programas, está merecendo essa aprovação.
Aqui, no Estado de São Paulo, o
Governador José Serra tem ampla e maciça aprovação sobre o seu programa de
governo e o desempenho de sua gestão.
Por exemplo, na área dos transportes, nos últimos 34 anos foram
construídos
Isso é melhoria para a população, porque o caos do transporte
Na área da segurança pública são feitos vultosos investimentos. Nos últimos oito anos, o governo do PSDB no Estado de São Paulo reduziu 72% o índice de homicídios na Capital e Grande São Paulo, a criminalidade tem caído sensivelmente, e alguns problemas foram resolvidos já nesse Governo Serra e por esta Assembléia Legislativa em curto espaço de tempo. Na questão da Polícia Militar, por exemplo, uma mera instauração de uma sindicância contra o policial militar interrompia o período aquisitivo de licença-prêmio. O policial militar leva cinco anos para adquirir o direito à licença-prêmio. Faltando 30 dias para adquirir esse período, se ele sofresse uma sindicância porque está com a bota suja, ou sem o capacete, ou sem a cobertura, esse período aquisitivo era interrompido. O Governo Serra articulou e enviou um projeto a esta Assembléia, que o aprovou, resolvendo esse problema. A instauração de uma sindicância não interrompe mais o período aquisitivo da licença-prêmio. O policial, civil ou militar, que é ferido, ou sofre um acidente profissional, durante o tempo que ele está em recuperação, ele perdia todas as gratificações e os adicionais. Entra agora o projeto enviado pelo Governo Serra no sentido de que não perde absolutamente nada, ele continuará a receber o mesmo nível de gratificação e de adicionais. Da mesma forma diz respeito às pensionistas no caso de morte, ou aqueles que vêm a sofrer uma incapacidade. São questões que o Governo Serra está resolvendo. O governo tem feito cálculos, está fazendo estudos para resolver o problema dos inativos. E vai resolver com certeza, porque isso se resolve através de contas.
Portanto, essas questões estão acima das discussões partidárias e de interesse. É um governo que está sendo um governo competente e merece a aprovação da nossa população.
Quanto ao que está acontecendo, por exemplo, no Rio de Janeiro, o problema da epidemia da dengue, o Governo Federal, o Ministério da Saúde não tem que ficar polemizando com a Prefeitura do Rio de Janeiro de quem é a culpa. Eles têm que se dar as mãos para resolver esse problema. Esse surto epidemiológico da dengue é uma vergonha para o nosso país.
Terminei de ler um livro agora escrito pelo jornalista paranaense,
Laurentino Gomes, intitulado “
Lamento reconhecer que 200 anos depois isso esteja acontecendo. As autoridades têm que se unir. A população de baixa renda, a população mais miserável, é que paga o alto custo de discussões políticas estéreis no lugar de atuações efetivas e programas de saúde pública de prevenção. Saúde sobretudo é prevenção, e prevenção não tem bandeira, não tem partido, não tem esfera. A saúde não é federal, não é estadual, não é municipal. Todos têm que estar unidos para a solução do interesse da saúde da pessoa humana.
Vejo também com preocupação a questão do ensino em nosso país. Fico feliz quando vejo que dados estatísticos apontam a ausência absoluta daquele problema que era a falta de vagas no ensino público. Hoje, no estado de São Paulo, toda criança tem acesso a uma escola pública, tem acesso ao ensino fundamental, tem acesso ao ensino médio. As vagas existem e isso foi um grande avanço. Mas devemos reconhecer que há a necessidade de um esforço suprapartidário que busque uma melhoria na qualidade do ensino público. Porque se hoje é verdade que não faltam vagas na rede de ensino público, também é verdade que um aluno da rede pública não tem as mesmas condições de competitividade que aquele que estuda na rede privada.
Quem tem a sorte de estudar em um colégio particular com uma mensalidade cara, quem tem a sorte de estar num lar estruturado com o afeto dos seus pais, com a atenção permanente e o acompanhamento do ensino, com uma alimentação adequada, esse está preparado tecnicamente, intelectualmente e emocionalmente para lutar no mercado de trabalho. Mas aquele que está na rede pública de ensino, aquele que muitas vezes na sua casa não tem saneamento básico, não tem uma alimentação saudável, não tem a afetividade dos pais, muitas vezes vive num ambiente promíscuo, luta para sobreviver, muitas vezes vai à escola com fome, sem alimentação adequada, luta com muito mais dificuldade.
O que acontece com um aluno quando termina o Ensino Médio? O aluno da rede privada, que nascido em berço privilegiado, pagou altas mensalidades nos colégios particulares. O que acontece com esse aluno? Ele tem muito mais condições de entrar no mercado de trabalho e vencer do que aquele que lutou numa escola da rede pública e se formou com muitas deficiências, trazidas desde os primórdios dos bancos escolares.
Temos, então, o aluno formado pela escola pública, com toda a deficiência do setor público de ensino, e o aluno formado pela escola particular. Os dois vão começar a luta pela sobrevivência no mercado de trabalho. Quem está em desvantagem? Aquele menos aquinhoado que entrou na escola pública, que no passado era superior à escola privada. Hoje, infelizmente, esse aluno não consegue competir em níveis de ensino. Falo isso como regra.
Ao prestarem o vestibular, o aluno da rede pública e o aluno da rede privada de ensino, qual dos dois entra na universidade pública? Quem passa no vestibular? Quem tem as melhores notas? Em quase 100% dos casos, é o aluno privilegiado que estudou em colégio particular caro. Ele toma todas as vagas da universidade. O que resta àquele que estudou na escola pública e não teve a mesma carga de ensino, não teve a mesma base? Ele não passa no vestibular para entrar na universidade pública. Só lhe restam dois caminhos: entrar numa faculdade particular caríssima e pagar dois mil reais de mensalidade ou ter acesso às universidades privadas, que lhe garantem ingresso no meio universitário, com uma mensalidade mais baixa.
As universidades particulares que garantem o acesso ao estudante, com mensalidades baixas, estão prestando um serviço que deveria ser prestado pelo poder público. As universidades privadas, que garantem acesso ao Ensino Superior a custos baixos, estão oferecendo a esse aluno que não teve oportunidade a chance de entrar no Ensino Superior. Ele, então, escolhe Direito: Quero fazer uma faculdade de Direito. Não consegui passar no vestibular da USP, não tenho dois mil reais por mês para pagar uma faculdade privada, mas posso pagar uma mensalidade de 300 ou 400 reais e cursar Direito nessa universidade particular”.
Essa universidade particular tem os mesmos professores da rede pública, tem os mesmos professores das faculdades particulares caras, dá a mesma qualidade de aulas, mas o aluno tem mais deficiências.
A solução é a proposta pelo Ministério da Educação de cortar essas universidades privadas? Porque o ensino na rede pública, o Ensino Básico e o Ensino Médio são deficientes, porque o aluno sai com deficiências e não tem condições de passar no vestibular da universidade pública, ele não pode cursar uma faculdade particular?
Vamos acabar com as universidades particulares que cobram mensalidades baixas e permitem o acesso ao estudante carente? Por quê? Porque elas têm um baixo índice de aproveitamento no exame da OAB. Será que o objetivo de uma faculdade de Direito é somente formar advogados? Uma pessoa que entra numa faculdade de Direito, cursa os cinco anos e obtém o bacharelado tem como único intuito prestar o exame da OAB ou um concurso para juiz, promotor, delegado de Polícia? Não. Temos que estimular a abertura de cursos de Direito para que um motorista de táxi, um garçom, um atendente, um chapeiro de hambúrguer tenha a possibilidade de estudar Direito, de conhecer as normas jurídicas, de conhecer a Constituição. Se ele vai exercer a advocacia como profissão ou não, terá que prestar um rigoroso exame da OAB. Não passando, não estão perdidos os cinco anos da faculdade.
Há estudos apontando que quanto maior o nível de instrução, quanto maior o nível de Educação, menos violenta é a pessoa, menor a tendência para a solução dos conflitos mediante a violência. Queremos investir numa sociedade pacífica, numa sociedade do diálogo. Que possibilitemos a esse estudante, estude onde estudar, no Ensino Fundamental público ou no Ensino Fundamental privado, o acesso ao Ensino Superior.
Portanto, Sr. Presidente, falei de vários assuntos, mas me preocupa em demasia a manchete do caderno Cotidiano do Jornal “Folha de S.Paulo”. Preocupa-me quando vejo a possibilidade de serem cortadas vagas das faculdades de Direito, atribuindo-lhes uma responsabilidade que não possuem porque o que elas pegam é o estudante que possui uma carência desde o Primário, que ela não consegue consertar nos cinco anos. A solução seria acabar com essas faculdades ou ajudá-las a melhorar o nível, na última escala do Ensino Universitário?
Ficam essas reflexões, Sr. Presidente. Obrigado.
O Sr. Presidente - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, dando seqüência à discussão do PLC nº 28, de 2005, para discutir contra o referido projeto convidamos o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Estando ausente o Deputado, convidamos o próximo inscrito para manifestar-se contra o projeto, nobre Deputado Raul Marcelo. Tem V. Exa. o tempo de 15 minutos regimentais.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar minha opinião sobre um acontecimento recente.
O acontecimento foi a cena patética do atual Governador do Estado, com um martelo na mão, na Bovespa, ávido, esperando para que ali chegassem seus amigos, amigos de longa data, que já participaram de vários leilões quando todo o patrimônio público foi dilapidado, na década de 90.
Na época, Luiz Carlos Bresser Pereira, Sérgio Mota e tantos outros formularam o Plano Nacional de Desestatização, que levou a cabo a entrega de 48% do patrimônio da Petrobras através da venda de ações, a entrega da telefonia, a venda da ferrovia, a entrega da Vale do Rio Doce e de tantos outros patrimônios que, ao longo do século passado, o povo brasileiro construiu.
A cena patética foi ver o atual Governador do Estado, José Serra, com o martelo na mão, aguardando a chegada no leilão da Bovespa de seus atuais amigos e de amigos de longa data, que lá não compareceram para liquidar esse patrimônio secular, construído com o suor e o sangue do povo paulista: o sistema Cesp.
Para a sorte do futuro de São Paulo, é tanta a avidez desses amigos do Governador José Serra, que querem ganhar o máximo no menor tempo, que querem comprar a preço de banana o patrimônio público, a sanha é tanta que eles desistiram do leilão, que não pagava nem metade do que foi gasto para construir a hidrelétrica de Porto Primavera, ou seja, 6,7 bilhões de reais, que o atual Governador do Estado queria entregar para os seus amigos de longa data.
Mas a avidez para ganhar dinheiro era tanto que eles queriam comprar o sistema Cesp por um preço ainda menor, alegando que em duas hidrelétricas irá vencer a concessão.
Por muita sorte, o atual Governador do Estado deve ter colocado na balança toda a movimentação social, as críticas que foram feitas a esse leilão, em particular pela Revista “Carta Capital” e pela imprensa em geral, e não levou à bacia das almas o sistema Cesp.
Já tive a oportunidade de visitar a Barragem de Porto Primavera. Foram 20 anos para construir, tendo começado a construção no Governo Maluf, em 1980, e foram investidos 10 bilhões de dólares. Foi o maior desastre ecológico da história do Brasil, com 25 mil hectares de área alagada, maior do que a Usina de Itaipu. Foram expulsas mil famílias ribeirinhas que ali viviam, encobrindo o manancial de argila. São 25 mil hectares, mas gera sete vezes menos energia do que a Itaipu. É um desastre ambiental e também de planejamento. Foi entregue em 2000, depois de 20 anos. Os próprios engenheiros da Cesp alegam que foram gastos cerca de 10 bilhões de dólares, sem contar o passivo ambiental. A amizade, a camaradagem e o companheirismo dessas empreiteiras dos banqueiros com o atual Governo do Estado é tanto que o governo ia entregar todo o sistema Cesp - seis usinas. A de Porto Primavera é a terceira maior, e o passivo ambiental dessas dezenas de desastres ecológicos iriam ficar sob responsabilidade do governo.
Ou seja, iriam comprar o sistema Cesp, não ficar com o passivo ambiental e, em três anos, pagar o investimento de 6,7 bilhões. Por sorte, pela mão de Deus, talvez, a cena patética aconteceu na Bovespa. Os amigos do atual Governador José Serra não quiseram comprar esse patrimônio de décadas e décadas, que foi construído com o sangue e o suor do nosso povo: o sistema Cesp, as seis últimas usinas hidrelétricas do nosso Estado. Eles representam 60% da energia que o povo de São Paulo consome e em torno de 15% que o povo brasileiro consome. Essa é a importância da Cesp.
Se fosse só a Cesp iríamos nos manifestar não com tanta emoção. O problema é que os próprios engenheiros do Metrô já estão avisando que há um plano para sanear, enxugar e renovar toda a parte tecnológica do Metrô para privatizá-lo. José Serra já fez tudo para privatizá-lo, inclusive a Sabesp, que é a responsável por 60% da água que o povo deste Estado consome. E o Governador José Serra quer entregar na mão do particular. A dona de casa sabe o quanto pesa hoje a conta de energia elétrica depois da privatização: aumentou em 300% nos últimos oito anos, muito além da inflação. Imagine o que vai acontecer com a conta de água! Sem energia, o cidadão até sobrevive - põe lá o lampião, fica sem a televisão e a geladeira. Mas sem água não sobrevive.
O jornal “Valor Econômico” publicou sobre a privatização da Sabesp. Já fez a lista do abate: a primeira era a Cesp, depois a Sabesp, e a Nossa Caixa que este Parlamento, infelizmente, já autorizou a venda de grande parte das suas ações, constando na lista do processo de privatização.
Estamos chamando isso - tenho debatido muito sobre essa questão - de “Liquida São Paulo”. Se o Governo José Serra levar à frente essa proposta de privatização das últimas estatais do nosso Estado, terá liquidado a capacidade do Estado de São Paulo sair dessa situação que se encontra hoje: mais de dois milhões de desempregados, um milhão de famílias da cidade de São Paulo sem moradia, com violência e problemas de saneamento básico, ambiental e de abastecimento. Enfim, vários problemas estruturais que o mercado não resolve.
Essa tese do Fernando Henrique Cardoso, do próprio José Serra e do Luiz Carlos Bresser Pereira de que o mercado iria entrar no Brasil e fazer acontecer, jamais vai acontecer. O mercado só investe onde tem lucro rápido, com mínimo de esforço, e não vai querer desenvolver a região do Vale do Ribeira, que é a região do Estado de São Paulo que tem um dos menores índices de desenvolvimento do nosso Estado, inclusive a periferia de São Paulo. Os atores do mercado vão querer ganhar dinheiro rápido, e isso se consegue especulando a dívida pública de São Paulo, comprando seus títulos. Neste ano, serão entregues oito bilhões do dinheiro que o contribuinte paulista paga para viabilizar a máquina administrativa do Estado. O dinheiro vai ser entregue na mão desses investidores e a cifra passa dos 160 bilhões.
Se tivéssemos menos privatizações, a crise não seria tamanha. O problema é que Lula já leiloou a Fernão Dias, já entregou a BR-153 e a Régis Bittencourt. E os pedágios, como cogumelos em dias de chuva, estão prontos para brotar tanto na Fernão Dias quanto na BR-153 e na Régis Bittencourt. O particular compra, no caso dessas três rodovias, uma obra pronta, e ainda vai ter o direito de - podando grama e tapando um buraco ou outro - colocar uma praça de pedágio.
O melhor negócio do planeta é comprar uma rodovia. Num país como o nosso, que tem 70% da sua carga sendo transportada por caminhões, pedágio é o melhor negócio do mundo, ainda mais uma rodovia que foi construída com o dinheiro público, do passivo ambiental que ficou com a responsabilidade pública. Toda a parte de infra-estrutura para construir uma rodovia, que não é pouca, ficou com a responsabilidade do Estado.
Essa é a questão. Não é só isso,
o Ibama já deu parecer favorável. Na avaliação de um dos maiores geógrafos do
nosso país, Aziz Ab’Saber, é também a privatização de um rio quando é dada
autorização para um particular construir uma barragem num rio que é público. É
o caso, por exemplo, da Barragem de Tijuco Alto, que gerou uma ocupação,
recentemente, no prédio de Ibama
Isso é venda de um rio, ainda
mais quando a barragem é particular, que é o caso do Tijuco Alto. O Ibama já
deu parecer favorável. Portanto, temos no nosso Estado as privatizações do
Governo Lula: Fernão Dias, BR-153 e Régis Bittencourt, e, através do Ibama, a
venda do rio Ribeira de Iguape para Antonio Ermírio de Moraes para explorar ao
longo dos próximos 30, 40, 50, 60, 70 anos. Finalmente, no Estado de São Paulo,
a cena patética de José Serra esperando seus amigos para o banquete do
patrimônio público na Bovespa,
Sorte nossa que os amigos não apareceram para o banquete da Cesp. Eu quero rezar muito, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para que os amigos do José Serra não apareçam para o banquete da Sabesp, do Metrô e da Nossa Caixa. Se isso acontecer, será a derrubada por completo da possibilidade de desenvolvimento do nosso Estado. Num estado como o nosso que tem carência nas áreas de infra-estrutura e social, depende necessariamente da intervenção do Estado, e de funcionário público com plano de cargos e carreira, com gente capacitada, e também com capacidade de planejamento e Orçamento destravado, ao contrário desse Orçamento intertravado pelo sistema financeiro, que é o Orçamento de São Paulo e o da União.
É por isso, Sr. Presidente, que deixo essa manifestação, com um misto de análise teórica e sentimental de alguém que teve a oportunidade de visitar várias usinas hidrelétricas da Cesp, conhecendo o seu corpo técnico, os seus funcionários públicos e toda a dor gerada até o parto das barragens. Famílias foram expulsas de seus locais de trabalho, e os indígenas também foram expulsos. Só nessa de Porto Primavera - queria repetir - mil famílias tiveram de se deslocar para que ali fosse possível fazer esse investimento. E o Governo queria entregar tudo de mão beijada, mas - repito novamente - seus amigos não apareceram no banquete, e o povo de São Paulo, com certeza, vai dormir mais tranqüilo amanhã, porque o banquete foi interrompido.
Mas, o Liquida São Paulo está na pauta. O Serra ainda não desistiu. Quer entregar todas as estatais porque tem compromisso de financiador de campanha, compromissos ideológicos, que é a tese do estado mínimo, onde o estado só tem que tratar por enxuga gelo, tratar do miserável com presídio ou com bolsa, bolsa-esmola, bolsa disso, bolsa daquilo.
O estado não pode mais intervir nos rumos da sociedade. O estado tem que ser o famoso enxugador de gelo, tese do estado mínimo, é a tese que esses senhores defendem.
E na minha avaliação, além de não ter dado certo em nenhum lugar, basta ver o salva-vidas que o Banco Central Norte Americano jogou para o mercado, já está mais do que superada, Sr. Presidente, a tese de que o estado não pode intervir na economia.
O estado intervém na economia diuturnamente. É só analisarmos as economias desenvolvidas e vamos perceber isso.
Infelizmente, no Brasil, país colônia, a elite nossa vendida, acha que o estado não pode intervir na economia. E quem intervém na economia são os banqueiros, as transacionais, as empreiteiras, e a população brasileira segue sofrendo, passando por esse estado, como aconteceu recentemente em M’Boi Mirim, tendo que colocar fogo em pneu para poder ter um ônibus decente para poder andar e chegar ao local de trabalho.
Trabalhadores aqui na capital, por conta dessa história que o estado não deve intervir, são obrigados a ficar todos os dias, quatro, cinco, seis horas, para chegar ao local de trabalho.
Muitos deixam de trabalhar porque
têm de passar a madrugada toda dentro de um ônibus e não conseguem chegar ao
local de trabalho no horário, por causa do transporte caótico da Cidade de São
Paulo, que tem nome e que tem responsável: nos últimos dez anos, foi o período
em que menos se investiu na expansão do Metrô
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 12 minutos, a sessão
é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON
GIRIBINI - PV - Srs. Deputados,
esta Presidência comunica a desconvocação das duas sessões extraordinárias
convocadas para hoje e convoca V. Exas., nos termos do Art. 100, inciso
I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária, a
realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 03/2008, acrescenta parágrafo ao Art. 84
do Regimento Interno, garantindo às Deputadas o direito à licença-gestante.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.
* * *