31 DE MARÇO DE 2010
032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, OLÍMPIO GOMES, JOSÉ BITTENCOURT
e CONTE LOPES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Considera ser um retrocesso o projeto de lei
federal que trata da legalização dos bingos e das máquinas de caça-níqueis e
justifica. Afirma que o processo gera lavagem de dinheiro, facilita ações do
crime organizado e a prostituição. Argumenta que o jogo tem características
patológicas, leva à degradação social e gera problemas para a Saúde pública.
003 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Agradece a visita do subtenente Clóvis de
Oliveira, um dos idealizadores do projeto que gerou a PEC federal 300. Recorda
que a matéria foi apreciada pelo Congresso, em primeiro turno. Fala da
mobilização de cerca de um milhão de policiais civis e militares em todo o
País. Dá conhecimento de ato, marcado para o dia 06/04,
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ
BITTENCOURT
Manifesta a sua esperança de que o
vice-governador Alberto Goldman, a ser empossado como governador, interceda
para que seja votado o projeto que trata do plano de cargos e carreiras do
Tribunal de Justiça. Apela à presidência do TJ na mesma direção. Fala de ações
da frente parlamentar com o mesmo tema. Faz histórico sobre o projeto, de 2005.
Endossa manifestações da categoria.
007 - MARCOS MARTINS
Apóia a causa dos policiais. Lamenta o
aumento da violência. Fala do projeto que trata do adicional por local de
exercício. Informa que comissão da Câmara dos Deputados aprovou relatório e
projeto que visa banir o amianto. Lê e comenta texto de matéria da "Rádio
Câmara" sobre o assunto.
008 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a visita de alunos da Escola
Estadual "Professor José Scalvi de Oliveira", da cidade de Amparo,
acompanhados das professoras Rita de Cássia Pereira Bueno e Camila Aparecida
Girardello e do professor Maicon Robson Toledo Bueno, convidados do Deputado
Edmir Chedid.
009 - CONTE LOPES
Ressalta o profissionalismo da Polícia
paulista, especialmente no enfrentamento de multidões. Lembra que policiais
obedecem ordens e são muito exigidos. Faz paralelo com a Polícia do Rio de
Janeiro. Recorda a deliberação de projeto que definiu o adicional por local de
exercício. Comenta decisão do Tribunal Superior Eleitoral que permitirá que
marginais votem nas próximas eleições.
010 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
011 - CARLOS GIANNAZI
Questiona o passado político do governador
José Serra, tendo em vista ações atuais. Informa a realização, hoje, de ato dos
professores no vão livre do Masp. Considera que atitudes do prefeito Gilberto
Kassab tentam dificultar a realização do evento. Recorda dificuldades
enfrentadas pelo magistério. Fala das escolas de lata e do vale-refeição.
Combate a abertura de processo contra a Apeoesp.
012 - OLÍMPIO GOMES
Comunica que policiais militares não poderão
votar em outubro, ao contrário dos marginais. Faz referências a mandato de
injunção que trata de detentos não apenados e de infratores da Fundação Casa.
Cita moção, de sua autoria, para que seja reconhecido o direito de voto dos
policiais. Endossa as reivindicações do professorado. Combate o governado José
Serra.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - RAUL MARCELO
Pelo artigo 82, fala sobre a questão da
Educação no Estado. Afirma falta de política de Estado. Discorre sobre a
situação dos professores. Cita a falta de Plano Estadual de Educação. Critica
ações do Governo em relação a Educação e remuneração de professores. Afirma que
o Secretário Paulo Renato não recebe a direção do sindicato. Menciona o caso do
professor baleado, com bala de borracha, na manifestação.
014 - Presidente CONTE LOPES
Lê ofício do Governador do estado, dirigido
ao presidente da Casa
015 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão com anuência
das lideranças.
016 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Parlamentares
para a sessão ordinária do dia 5 de abril, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Celso Giglio.
* * *
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar na questão da Educação pública do Estado de São Paulo e discutir o nosso apoio ao movimento dos profissionais da Educação - que se encontram paralisados, denunciando a falta de investimento na área -, gostaria de manifestar a posição da Bancada do PSOL, não só no Estado de São Paulo, mas sobretudo no Congresso Nacional, em relação ao projeto de lei que a Câmara dos Deputados pretende votar: o famoso projeto que legaliza os bingos, os vídeobingos e os caça-níqueis em todo o território nacional.
Na nossa opinião, se esse projeto for aprovado, representará um verdadeiro retrocesso para o País. Sabemos que a legalização desse tipo de jogo representa um forte estímulo à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à prostituição e, sobretudo, à destruição de vários lares. O jogo leva ao vício, e vem a ruína. Muitas famílias são arruinadas por conta disso. No tempo em que o bingo ficou liberado, vimos pessoas arruinadas, principalmente pessoas de terceira idade, que acabaram se viciando e tendo que fazer tratamento médico, psiquiátrico, terapia. A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1992, considera o jogo uma doença patológica. E o Brasil vai querer legalizar o bingo. É um absurdo; é um retrocesso.
Os grupos lobistas - muitos deles ligados à máfia chinesa, à máfia italiana, ao narcotráfico e ao crime organizado - que tomam conta de Brasília e tentam influenciar os deputados federais e senadores, sabe-se lá de que forma, dizem que a legalização dos bingos trará novas divisas para o Brasil, aumentará a arrecadação de impostos em até em sete bilhões de reais ao ano, possibilitará a geração de empregos.
Dizemos que isso é mentira; esses cálculos não têm nenhuma procedência científica. Esses lobistas dizem também que, no novo projeto, há um dispositivo que garante a fiscalização, que a Receita Federal e a Polícia Federal irão fiscalizar. Esses próprios órgãos são contra, dizem que não há como fiscalizar os bingos. O Ministério Público é contra a legalização dos bingos; o Ministério da Justiça, também. Porém, há em Brasília um grupo de parlamentares que está sendo influenciado pelos lobistas do bingo.
A posição do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tanto no
Estado de São Paulo como em Brasília, é de contrariedade. A nossa bancada
obstruirá essa votação, ajudando na mobilização da sociedade para que o projeto
nem entre
Esse é um projeto que promove a degradação ética, a degradação das famílias e entra na questão de Saúde pública. Vamos ter que gastar muito dinheiro no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar essas pessoas. Como já disse, a OMS considera o jogo uma doença patológica. Isso esbarra também numa questão de Saúde pública que o Brasil não pode tolerar. Não vamos tolerar que o projeto que legaliza o bingo, o vídeobingo e os caça-níqueis seja aprovado no nosso País, trazendo um rastro de destruição ética, moral; fortalecendo a lavagem de dinheiro, o crime organizado, o tráfico de drogas e a prostituição.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muita satisfação que mais uma vez recebemos, hoje, neste Parlamento o incansável batalhador pela família policial brasileira.
Se existe uma luz no fundo do túnel para os policiais civis e militares, essa luz chama-se Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Às vezes, brincamos que o vovô da PEC 300 é o Subtenente Clóvis de Oliveira, esse incansável batalhador que saiu batendo às portas dos parlamentares, dos partidos políticos, levando à concepção de um projeto de emenda constitucional em que se fizesse a paridade de vencimentos dos policiais militares e bombeiros militares dos estados com o policial militar e o bombeiro militar de Brasília.
Ganhou tanta força esse projeto que ele já foi votado na Câmara dos Deputados - 393 votos, contra duas abstenções. Se houvesse segunda votação, no dia seguinte, também teria a mesma votação. Houve impedimentos político-governamentais de toda ordem porque, no momento da votação, sentiu-se realmente a força e a mobilização dos policiais militares brasileiros, e também dos policiais civis, incluídos no decorrer do processo na PEC 300.
Pedi ao Subtenente Clóvis que comparecesse a esta Casa, em primeiro lugar, para exaltar a figura de um policial militar humilde, que vem peregrinando há muitos anos e está muito perto de ver seu sonho concretizado, de ver dignidade para os seus por meio de uma complementação salarial, que necessariamente deverá vir por um fundo da União.
No próximo dia 6 de abril, haverá uma grande concentração de associações e sindicatos representativos dos policiais civis, militares, bombeiros. Enfim, toda a família policial brasileira estará em Brasília para, democraticamente, exigir que a Câmara dos Deputados não se omita neste momento e vote, em segunda votação a PEC 300. Já temos um precedente aberto no Senado com a votação da PEC 41 do Senador Renan Calheiros, que estabelece um piso nacional para os profissionais de Segurança Pública. Não tenho a menor dúvida de que quando a PEC 300 chegar ao Senado não terá outro caminho a não ser votar, porque o precedente já foi aberto. E não dá para retroagir nesse momento e dizer “Vamos votar a PEC 300, mas tira o fundo da União”. Isso feriria o pacto federativo, poderia gerar uma série de ações diretas de inconstitucionalidade por incapacidade financeira dos estados e seria um grande passa-moleque à família policial brasileira.
Quero dizer a todos os policiais militares e civis que fiquem esperançosos, principalmente aqui no Governo do Estado de São Paulo, que tenta, de todas as formas, desconsiderar a importância e a força que ganhou a PEC 300. O Governador está saindo, está prestando contas no Palácio neste momento, e mentindo descaradamente em relação aos servidores públicos, principalmente na questão salarial.
Temos uma perspectiva enorme com a aprovação da PEC 300. Vamos fazer todo esforço democrático nesse sentido, com uma pressão constante para que ela não fique simplesmente nos discursos. Há uma mobilização intensa em todo o País, mais de um milhão de policiais civis, militares e bombeiros militares brasileiros querem uma resposta dessa emenda constitucional neste momento. Não é após as eleições, a votação do Pré-Sal e o início do horário eleitoral, nada disso. Queremos a votação de imediato.
No dia 6, Clóvis estará como um dos representantes de São Paulo; hoje várias associações policiais militares tiveram uma reunião para deliberar formas e recursos financeiros até para prover aqueles que estão se deslocando a Brasília - ônibus e caravanas - porque a família policial militar é pobre, é combalida. As nossas associações vão literalmente para o sacrifício. Clóvis, tenha a certeza de que estaremos juntos em Brasília no dia 6, mas vamos torcer para que esse projeto se transforme numa realidade. E ele se fará uma realidade porque o esforço demandado do Deputado Arnaldo Faria de Sá, do Deputado Paes de Lira, do Capitão Assunção, do Major Fábio, e de tantos outros parlamentares, estão imbuídos. Não será em vão.
Precisamos de mais mobilização. Temos já mais de cinco milhões de acessos ao site do Congresso Nacional, com manifestações pela aprovação da PEC 300. Vamos chegar a 10 milhões. Parabéns, Clóvis, à Polícia Civil e à Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, tomara que o próximo Governador, Alberto Goldman, tenha a sensibilidade necessária para, num entendimento republicano com o Dr. Viana Santos, Digno Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, deem, ambos, o sinal verde para esta Casa deliberar o plano de cargos e carreiras dos servidores da Justiça do nosso Estado. Como todos sabem, nós coordenamos uma frente parlamentar por causa de tantas incertezas e procrastinações para que este PLC 43/2005 seja votado nesta Casa. Estamos completamente decepcionados com a falta de sensibilidade e atenção a esta classe de funcionários do Estado, que estão sendo preteridos cada vez mais com frequência. Passa ano, entra ano, e o projeto de lei complementar, fruto de acordo com o movimento paredista e com as lideranças representativas dos sindicatos, está nesta Casa desde 2005. Houve por bem, naquela oportunidade, de a liderança do Tribunal de Justiça e as lideranças sindicais mandarem a esta Casa o projeto que cria o plano de cargos e carreiras na expectativa de que se votaria no ano seguinte, ou imediatamente. Mas qual a surpresa? Estamos em 2010, cinco anos depois, mas isso está sendo procrastinado, privilegiando-se outras classes do funcionalismo do Estado e deixando os servidores da Justiça a ver navios.
Não falo de todas as demandas legítimas porque o tempo é exíguo, mas há a questão da reposição salarial na data-base, mês de março, que não é cumprido pelo Tribunal. O próprio Poder Judiciário, que deveria dar exemplo para cumprir a lei que esta Casa votou - a data-base para o reajuste salarial do funcionalismo do Estado de São Paulo foi criada em 2004 -, não cumpre esta lei por uma série de alegações - não diria razões - inconsistentes. A não reposição salarial de um período anual, legitimada pela norma, é realmente um crime.
Estive recentemente com o assessor do Dr. Viana Santos, Dr. Passos, e a palavra é uma só: de que é interesse nº 1 do Judiciário que se delibere. Precisa ver agora se é nº 1 do Palácio dos Bandeirantes, que tem efetivamente a caneta para assim deliberar. Quem sabe o último ato do Governador José Serra, que está agora no Palácio dos Bandeirantes com todas as forças políticas da governabilidade de São Paulo, seja de, no entendimento com o Presidente do Tribunal de Justiça, deliberar: “Pode deliberar que eu aporto o recurso suplementar necessário de 148 milhões de reais.” Eram 125 milhões no final do ano e o Dr. Armando Toledo fez os cálculos atualizando e encaminhando para esta Casa esse cálculo do impacto na folha de pagamento, portanto no Orçamento do Tribunal, que hoje ronda em torno de 148 milhões. Recentemente, o Governo do Estado está pagando bônus de 700 milhões de reais ao professorado. Poderia pagar muito mais. Isso é importante, excelente, mas deixar de atender os servidores da Justiça numa reivindicação legítima, sendo que o impacto é mínimo na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, realmente é algo que nós não entendemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, oxalá o vice-Governador Alberto Goldman, que no dia 06 estará assumindo o cargo de Governador, quem sabe, tenha sensibilidade para deliberar, autorizar, sinalizar, de uma vez por todas, para que tenhamos um Judiciário com plano de cargos e carreiras para os combativos obreiros do Poder Judiciário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria também de me solidarizar com
essa manifestação de luta dos policiais. Essa segregação de interior e capital;
todos são funcionários da Secretaria Estadual de Segurança Pública. É injusto
manter essa discriminação, e a violência que era comum nas grandes cidades e
nas capitais, hoje se alastra pelo interior, provavelmente em função dessa
discriminação ou, pelo menos, deve estar contribuindo com os policiais que
prestam serviço - o tal do ALE - nas cidades pequenas.
Sr.
Presidente, da nossa parte, a nossa
solidariedade a essa luta. Gostaria de fazer o registro: V. Exa. e os deputados
são testemunhas da nossa preocupação com relação ao amianto. Agora a Câmara
Federal acaba de concluir o relatório do trabalho de um grupo de deputados
federais – que será submetido à aprovação -, que recomenda também, o banimento
do amianto. São deputados de todos os partidos, tendo como relator o Deputado
Edson Duarte, do PV, em reportagem da Rádio Câmara, cuja matéria passo a ler.
“Relatório sugere a proibição do amianto na indústria brasileira
Edson Duarte avisou que não aceitará o lobby pela manutenção do uso do amianto.
O relatório final de um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propõe a proibição do uso do amianto na indústria brasileira. O texto, de cerca de 800 páginas, faz um diagnóstico do impacto socioambiental desse composto mineral usado, por exemplo, na fabricação de telhas, caixas d'água, lonas de freio e revestimentos de discos de embreagem. Nos dois anos em que analisaram o tema, os deputados visitaram usinas e ouviram vítimas do amianto e os empresários, os trabalhadores e os especialistas do setor.
O relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA), constata que o amianto contamina o solo e o ar e está associado a casos de câncer e a problemas pulmonares das pessoas que o manipulam. "Encontramos muitos doentes,, uma situação extremamente grave e chocante no que diz respeito à saúde daqueles que manipularam o amianto", informa.
Diante do quadro danoso à saúde humana e ao meio ambiente, Duarte sugere o banimento imediato do amianto da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, esse processo pode ser um pouco mais demorado apenas na indústria de cloro-soda, responsável, por exemplo, pela produção de PVC. "Nesse setor, deverá ser discutido o melhor momento para a substituição completa. Quanto aos demais, entendemos que todos devem banir o amianto o mais rapidamente possível", afirma.
Riscos
O relatório, de acordo com Edson Duarte, mostra que não há porque manter na indústria brasileira o uso de uma matéria-prima altamente cancerígena e perigosa para a saúde humana. O deputado lembra que a própria indústria desenvolveu produtos alternativos e que o uso industrial do amianto já foi proibido em países da Europa e da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai.
O relatório prevê uma série de iniciativas do Executivo para reparar os danos provocados pelo longo uso do amianto no Brasil. Entre elas, estão a garantia de tratamento médico eficiente para quem já teve contato com o produto; um plano industrial de substituição por matérias-primas alternativas; e a ajuda econômica ao município goiano de Minaçu, que hoje abriga a única mina ativa de amianto no Brasil.
Como a indústria é contra o banimento do amianto, Edson Duarte teme que o seu relatório não seja aprovado. "Se ele, porventura, não for aprovado na comissão por causa de algum lobby de outros interesses que, com certeza, não são os da população, eu denunciarei. O Brasil é um dos países que, vergonhosamente, têm resistido e mantido o uso desse mineral", ressalta.
Projetos
Essa
polêmica também está presente em dois projetos de lei (PLs 6.111/02 e
6.112/02), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que restringem uso
do amianto na indústria e tramitam
Eles foram rejeitados pela Comissão de Minas e Energia e aprovados com mudanças na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Eles também precisam passar pela Comissão de Seguridade Social, mas por enquanto estão fora da pauta desse colegiado.
PL 6111 /02
PL 6112/02
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior”
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, a única mina ativa de amianto existente no Brasil
forma uma cratera de dois quilômetros de extensão, um quilômetro de largura e
uns
Sr. Presidente, Srs. Deputados, basta de
amianto. Basta de morte provocada pelo amianto. Basta de câncer provocado pelo
amianto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes.
Esta Presidência gostaria de saudar a presença
na Assembleia Legislativa, nesta tarde, da Escola Estadual Prof. José Scalvi de
Oliveira, de Amparo, acompanhados pelos professores Rita Cássia Pereira Bueno,
Camila Aparecida Girardello e Maicon Robson Toledo Bueno, a convite do nobre
Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos. Parabéns, Amparo. Parabéns à
Escola Estadual Prof. José Scalvi de Oliveira.
O
SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, alunos de Amparo que acompanham os nossos trabalhos nesta
quarta-feira, acompanhamos as colocações de vários deputados nesta Casa, às
vezes, com críticas à Polícia. Agora é importante salientar que a Polícia do
Estado de São Paulo é muito profissional, apesar de agir em ações de distúrbios
de civis, como a própria Tropa de Choque. É bom colocarmos que é uma tropa
preparada, emocionalmente preparada, uma tropa que realmente consegue dominar
massas, que é o trabalho da Tropa de Choque da Polícia Militar. É um trabalho difícil,
mas necessário. Não podemos deixar que uma turma entre
Agora muitas coisas se pagam para a polícia e ela tem que cumprir a ordem. Não cabe a um comandante de operação discutir com o governador de Estado, com o secretário de Estado e nem com o comando da PM. Recebe uma ordem e a cumpre. Se a ordem é dada, ela é cumprida. Não tem outro caminho.
Colocamos
isso porque se exige cada vez mais da Polícia de São Paulo, que é muito
boa. Aqui não tem bandido de nome, não.
Não tem lugar
Eu acompanhava aqui o raciocínio inteligente policialmente falando do Deputado Marcos Martins porque à medida que pagamos mais para o policial de São Paulo, de Guarulhos, obviamente a polícia aqui fica mais forte. Todo mundo quer trabalhar em Guarulhos, São Paulo, em cidade grande e não quer ir para a cidade pequena. Isso é uma realidade. O delegado, o soldado, o investigador quer ganhar mil reais a menos por quê? Não querem e gerou esse problema. O bandido, que não é burro e nem nada, está atacando no Interior. Mas é evidente que isso iria acontecer. Aqui tem Rota, Garra, Força Tática, polícia de moto, tem isso, tem aquilo e lá no Interior não tem nada. Às vezes, um investigador de polícia, dois soldados, é óbvio que eles vão atacar essa região, infelizmente.
É importante dizermos isto porque é um absurdo. A lei que o governador, o secretário, o coronel Eclér mandou a esta Casa foi aprovada, sabíamos que era ruim mesmo. Mas vieram aqui exigindo dos deputados: ou recebiam aquela quantia para dar no local de exercício ou então o dinheiro não viria e iria para a própria secretaria. Então, os deputados não tiveram como não aceitar. Não teve jeito. Agora, realmente tem que se reformular isso, não resta a menor dúvida.
Acompanhando
o noticiário da Rede Globo agora, estava demonstrando que o crime no Interior
está maior que
O
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, tomou uma decisão. Na eleição do
próximo dia 3 de outubro, os presos vão votar. Vejam bem que absurdo! Aqui,
Vemos deputados dizerem: “Ah, se o governador mandou, o policial tem que ir”. Ele tem que ir à manifestação, na passeata. Ele vai não porque quer. Ele nem gosta disso, mas é obrigado a ir. Agora estão pagando para a Polícia cuidar de 55 mil presos aqui de São Paulo que vão votar dentro da cadeia. Olhem a confusão que vai dar!
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje é dia 31 de março, uma data simbólica, aniversário do golpe militar de 64, dia em que o Governador José Serra está renunciando ao cargos de governador de Estado para se candidatar à presidência da República e participar das eleições do dia 3 de outubro. Esse dia tem tudo a ver com ele, embora diga que tenha sido um combatente, que lutou contra a ditadura militar, que foi exilado. Mas me parece que agora ele se identifica muito com os militares e com uma parte da política dos militares, principalmente em relação ao processo de repressão.
Hoje o plenário aqui está esvaziado. Parece
que toda base governista foi lá no Palácio dos Bandeirantes se despedir do
governador. Hoje, à tarde, o governador vai fazer um balanço do seu governo e convidou
toda base governista. Por isso que estamos aqui com pouquíssimos deputados.
Gostaria de comunicar que, enquanto a base governista está caminhando rumo ao
Palácio dos Bandeirantes, estamos caminhando rumo ao Masp, na Av. Paulista,
para apoiar os professores
Fomos
comunicados agora, primeiramente, que a prefeitura de São Paulo, cujo Prefeito
é o Sr. Gilberto Kassab, que é do mesmo
grupo do Governador José Serra, pediu para retirar o caminhão de som da
Apeoesp, Sindicato dos Professores, e também desativou todos os banheiros
químicos da Av. Paulista para inviabilizar uma manifestação democrática dos
profissionais da Educação. Cito isto porque na semana passada o Governador
jogou todo aparato repressivo do Estado contra os professores no Palácio dos
Bandeirantes. Jogou a Tropa de Choque, a Cavalaria, a Força Tática, o gás de
pimenta, a bomba de gás lacrimogêneo contra as indefesas professoras da Rede
Estadual de Ensino. Agora mais uma repressão inviabilizando mais uma manifestação
dos professores. Ou seja, os professores são obrigados a sofrer calados e é
isso que o governo quer, como na ditadura militar, como no AI-5 - Ato
Institucional nº 5. Os professores não podem nem falar. Os professores não
podem mais se manifestar aqui
O Deputado Marcos Martins lembrou bem, temos aqui escolas com telhas de amianto. Amianto é cancerígeno. Aprovamos aqui o projeto de lei do Deputado Marcos Martins banindo do Estado de São Paulo o amianto, mas o Estado não respeita a legislação, pois temos inúmeras escolas ainda com telha de amianto. Temos 76 escolas de latão no Estado de São Paulo. Muitas delas aqui na Capital, na zona sul, Parelheiros, Grajaú, Jardim Eliane, Cocaia, Campo Limpo, etc. Sem contar ainda que os professores e todos os servidores públicos reclamam do vale refeição. O valor do vale refeição do professor hoje da Rede Estadual é de quatro reais, conhecido na rede como vale-coxinha. Daqui a alguns dias não vai dar nem para comprar uma coxinha. É assim que o Governador trata o Magistério, os professores: vale refeição de quatro reais, tropa de Choque, Cavalaria, gás de pimenta, gás lacrimogêneo, processa a Apeoesp, o sindicato dos professores. Os professores não podem mais se manifestar, são obrigados a sofrer calados nas escolas sucateadas da rede estadual. Nós não vamos permitir isso.
Daqui a pouco
estaremos marchando rumo à Avenida Paulista para apoiar essa manifestação
democrática e legítima dos professores da rede estadual e faço um apelo à
população. A população tem de pressionar o Governo Estadual a atender as
reivindicações dos professores, porque não podemos permitir que a escola
pública seja sucateada. Os professores querem investimento
Os deputados Olímpio Gomes, Marcos Martins e eu vamos nos dirigir imediatamente para a Avenida Paulista e prestar nosso apoio a esse movimento, enquanto a base governista se dirige para o Palácio dos Bandeirantes para bajular o Governador José Serra.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, Alexandre Nardoni e Anna Jatobá vão votar no dia 3 de outubro, Deputado Conte Lopes. Agora os policiais que o escoltaram de volta para a cadeia não poderão votar porque estão em turno de serviço. Quase 25% dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo não votam no dia das eleições por estarem cumprindo escala de 12 horas de trabalho, por estarem de prontidão. Portanto, acabam não exercendo o seu direito de voto porque trabalham em cidades diversas de onde têm domicílio eleitoral. Fico muito feliz com essa manifestação de V. Exa., Deputado Carlos Giannazi. Tenho certeza de que estaremos marchando juntos nesse propósito. Já entramos com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal para que o Tribunal Superior Eleitoral, como já fez na Súmula 4, no último dia 4 de março, determinando e regulamentando a condição de voto do preso, faça o mesmo em relação aos policiais. Os chamados presos transitórios que não têm sentença definitiva ainda, que no Brasil são 153 mil, no Estado de São Paulo 54.500 e os menores infratores na Fundação Casa são 5.400, poderão votar no dia das eleições. Isso já é determinação do TSE, não está mais em fase de discussão.
Estou encarecendo e pedindo apoio à moção que fiz nesta Casa - e é importante a sua manifestação, Deputado Conte Lopes, como vice-Presidente e policial militar - para que o TSE reconheça para os PMs e policiais civis pelo menos o mesmo direito que reconheceu para o bandido. Nós não estamos nem mais desesperados com a preocupação de alguns desembargadores que dizem: “Mas os PCCs da vida, seita satânica, CRBC, Terceiro Comando vão obrigar os presos a votarem no sujeito deles. Poderemos ter na Assembleia Legislativa e Congresso Nacional um representante do PCC.” Não estamos nem discutindo mais isso. Estamos pedindo pelo amor de Deus para que não deixem o policial na condição de cidadão de segunda classe. Assim como vão colocar urnas eletrônicas nos presídios, vamos colocar também nos quartéis ou então, como a tecnologia já permite, que o policial vote em trânsito no local onde está de serviço ou que se cumpra o que não foi revogado ainda pela legislação eleitoral: o uso de cédula em papel. É necessário que se faça isso sob o peso da injustiça que se está cometendo. Indivíduos que se colocaram à margem da sociedade, por isso se chamam marginais, já condenados em primeira instância (tem marginal já condenado em primeira instância a 150 anos) aguardando o julgamento em sentença definitiva podem votar tranquilamente. Cinquenta e quatro mil e quatrocentos presos no Estado de São Paulo mais 5.400 menores que hoje estão à margem da sociedade, irão votar. O policial, que é o lixeiro da sociedade, que recolhe essas pessoas que estão à margem, por determinação judicial, não poderão se manifestar se não houver igual tratamento pelo TSE. Esperamos que a Justiça Eleitoral brasileira reconheça que o PM, que o policial civil é gente, é cidadão pleno, coisa que esse Governador que está deixando o Palácio hoje não reconheceu. O Governador José Serra está lá neste momento com um séquito de bajuladores batendo palmas para ele, mas a grande verdade é esta. A nossa manifestação de contrariedade é em defesa do serviço público no Estado de São Paulo. Eu não poderia, como um deputado do PDT, - e o meu partido está fazendo propaganda na televisão dizendo “defensor intransigente do trabalhador” - dizer outra coisa se não do meu apoiamento integral e irrestrito a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Se os professores estão se mobilizando na Avenida Paulista e os profissionais da Saúde, os representantes associativos e sindicais da Polícia também estarão lá daqui a pouco - como nós estaremos - não é para fazer proselitismo político não. É pelo desespero, é pelo descaso. Esse vale-coxinha é uma vergonha. Isso tira a dignidade do policial. O policial fica 12 horas de serviço. Quando ele para fazer um lanche às vezes o cidadão olha, não fala, com aquele olhar de desconsideração como quem diz ‘está vendo, ao invés de estar patrulhando, está aí comendo.’ Só que esquece que o coitado do policial fica 12 horas numa jornada de trabalho e na hora de pagar muitas vezes ele tem de colocar o cotovelo no balcão e fazer um positivo como quem diz ‘o Estado só me dá o vale-coxinha, pelo amor de Deus, não me cobre.’ Isso é vexatório. Isso é desumano.
O pessoal tem mandado e-mail cobrando o adicional, perguntando se não vamos votar o adicional.
Esse foi o maior passa-moloque da história da humanidade. O Governo se comprometeu a apresentar projeto para incorporação total do adicional acabando com essa divisão. Mas Deputado Marcos Martins, como fiquei feliz de ver a sua manifestação e a sua sapiência em enxergar a necessidade pública e dizer: escuta, por que o policial de Osasco recebe mais do que o policial de Carapicuíba, que tem uma divisão que é meramente geográfica, figurativa e administrativa? A necessidade de segurança é a mesma. Por que são diferenciados? Isso cria uma questão muito grave: a desunião para o serviço policial.
Portanto, estou agora me dirigindo para a Avenida Paulista. O nosso intuito, como foi do Deputado Carlos Giannazi, como foi do Deputado Raul Marcelo presentes no Palácio do Governo, é mediar, tentar construir pontes de ação para que o Governo ouça as lideranças. Nós não somos líderes sindicais. Nós estamos tentando construir essas pontes, mas o Governo já detona as pontes, arrebenta quem vem na frente, obriga a nossa força policial militar a empreender força, desmerece o cidadão e provoca esse caos para a sociedade. Mas hoje já me sinto feliz, hoje o Estado de São Paulo começa a se livrar dessa nuvem negra chamada José Serra. Vamos nos livrar dele e sepultá-lo de vez, politicamente, no dia 3 de outubro. Obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é impossível usar a tribuna da Assembleia e não mencionar a situação da Educação neste Estado. A Educação no nosso Estado ainda não tem um planejamento, uma política que seja de estado e não de governo. Infelizmente, cada Secretário que entra - e somente nessa administração tivemos várias mudanças -, faz mudanças abruptas na condução, seja no conteúdo pedagógico, na política educacional ou no próprio contrato jurídico que os servidores têm com o Governo de São Paulo. Basta ver as políticas de gratificações, de bônus e a negligência com que o Governo vem tratando a situação dos professores. Não há participação da sociedade do Estado de São Paulo, da sociedade civil organizada, dos pais, na construção de um projeto pedagógico para São Paulo. Não temos, ainda, um plano estadual de educação, cujo projeto está na gaveta da Assembleia há mais de uma década. Até hoje a Assembleia não conseguiu aprovar esse plano, que aliás já está defasado. Há no Estado de São Paulo um milhão de cidadãos que não sabem ler e escrever, são analfabetos, sem contar os analfabetos funcionais que são muito mais de um milhão. Alunos que estão no ensino fundamental ou começando o ensino médio sofrem desse mal. Ou seja, conhecem as palavras, mas não conseguem interpretar um texto, entender o que aquele que escreveu o artigo quer dizer. São analfabetos funcionais e os temos aos montes neste Estado.
Essa situação é trágica. Hoje a Secretaria Estadual de Educação está concentrando, centralizando o processo pedagógico, querendo controlar também os professores, no que tange à execução desse conteúdo pedagógico que a própria Secretaria define. Está querendo tirar a autonomia dos trabalhadores da Educação na sua localidade. Foi uma luta muito grande dos educadores no Brasil a ideia de ter um espaço para que o conteúdo pedagógico pudesse dialogar com as diversidades regionais, as diversidades locais, com a participação dos pais. Hoje, infelizmente, o coordenador pedagógico, que era fruto de uma eleição interna dos professores, é indicado pelo diretor de escola. Até nisso o Governo intervém, delega ao diretor de escola a escolha do coordenador pedagógico. Até isso os professores perderam. E estão perdendo também as condições de vida, de subsistência, por conta do salário imoral que o atual Governo vem pagando. Eles estão perdendo prestígio e condições de ter não só uma casa própria, mas condições mínimas de subsistência. O Governo não está, sequer, corrigindo a inflação. O sindicato dos professores elaborou um documento que chegou às minhas mãos mostrando que nos últimos anos houve uma perda de 34 por cento. Ou seja, o salário dos professores teve uma defasagem de 34% por conta da inflação, que é uma realidade no Brasil, e o Governo não repôs essa defasagem. Hoje, depois de três semanas, os professores resolveram entrar em greve porque o Governo não só não respeita a data-base de março, como não corrige o processo inflacionário, e nem se reúne com a direção do Sindicato. Não faz mesa de negociação. O Secretário Paulo Renato não recebe a direção do sindicato e os professores para uma reunião, para analisar a pauta, para analisar o pedido, para ouvir as reivindicações. Três semanas de greve e até agora não aconteceu uma reunião sequer. E o pior: na última manifestação dos professores, no Morumbi, eu estive lá e vi uma cena terrível, triste, lamentável: os servidores da área da Segurança brigando com os da área da Educação. Os 25 mil policiais militares que fazem bico para sobreviver, que também recebem salários imorais, foram colocados lá para conter a manifestação dos professores. Infelizmente, por pressão do Governo, do Secretário de Segurança, eles acabaram atirando com balas de borracha na altura da cabeça de muitos professores.Um deles, de Sorocaba, que lutava por melhorias no Iamspe, foi atingido com bala de borracha no rosto, que foi perfurado. Levou 30 pontos e está deformado. Policiais também sofreram, levaram pauladas, pedradas, mas os professores desarmados, apenas com as suas bandeiras, sofreram muito mais. Cito o professor Rogério, de Sorocaba, que contribuiu com uma denúncia que chegou aqui em relação ao Iamspe. Fizemos um projeto de lei para ver se melhora o atendimento ao servidor público usuário do Iamspe. O professor terá de entrar na fila para fazer uma cirurgia plástica devido à perfuração e aos 30 pontos. E, mesmo impossibilitado de participar das atividades, continua apoiando a luta dos professores.
Deixo, então, registrado o mal que esse Governo está causando à democracia, às representações sindicais e aos serviços públicos com esse arrocho terrível em relação aos servidores públicos, especialmente os da Educação, mas também aos da área da Saúde e da Segurança.
Essa é a posição da bancada do PSOL, de total apoio às manifestações dos servidores públicos. No caso dos professores, até agora, o Governo não se sensibilizou, não fez uma única reunião para tratar das questões, postura essa do Governo Serra e do PSDB, que lamentamos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência vai ler ofício do Governador do Estado, José Serra, dirigido ao Presidente da Casa: “Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a V.Exa. minha decisão de candidatar-me a cargo eletivo no próximo pleito de 3 de outubro deste ano. Por esse motivo, tendo em vista o que dispõe o parágrafo 6º, do artigo 14 da Constituição Federal, solicito seja dado conhecimento à augusta Assembleia Legislativa de que me afasto definitivamente do cargo de Governador do Estado no dia 2 de abril de 2010, desincompatibilizando-me no prazo previsto naquele dispositivo constitucional. Apresento a V.Exa., bem como a todos os nobres Deputados, os protestos do meu respeito e alta consideração. Assinado Governador do Estado, José Serra.”
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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