02 DE MAIO DE 2011

032ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa que medidas foram tomadas a fim de proteger o refeitório desta Casa contra incêndios, no entanto, a ala nova permanece sem detectores de fumaça nos gabinetes. Destaca que os policiais militares presentes no plenário desta Assembleia continuam desarmados. Comenta assalto ocorrido no Clube Ipê, nas proximidades desta Casa. Critica a organização da segurança nas instalações do prédio.

003 - CARLOS GIANNAZI

Informa a rejeição do STF a respeito de Adin contestando a lei nº 11.738, aprovada em 2008, que estabelece piso nacional salarial do magistério e apresentada ao Supremo por cinco estados brasileiros. Condena a baixa remuneração da jornada extra-aula dos professores da rede pública estadual. Defende novo Plano de Carreira do magistério e dos funcionários do quadro de apoio.

004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, dia 03/05, às 17 horas, nesta Casa, deverá ocorrer audiência pública a fim de discutir o processo de licitação do Rodoanel trecho Norte. Defende alteração do traçado da obra. Faz considerações a respeito do impacto ambiental e social do Rodoanel. Destaca debate no Congresso Nacional a respeito das micro e pequenas empresas no Estado de São Paulo e da lei nº 591/10.

005 - GERALDO CRUZ

Comenta plebiscito que acrescentou ao nome da estância turística de Embu o complemento "das Artes". Destaca a importância do Governo Lula no desenvolvimento do município, em especial na área de saneamento básico. Critica a hesitação do Estado de São Paulo em apoiar a reforma tributária. Convida a todos para audiência pública a se realizar no dia 04 de maio, às 08 horas na Câmara Municipal de Embu. Agradece a TV Assembleia por sua participação em eventos e seminários ocorridos no município.

006 - ADRIANO DIOGO

Comenta entrevista do cientista social e político Leônico Martins Rodrigues no jornal "Folha de S. Paulo" a respeito da crise do PSDB. Critica o Prefeito Gilberto Kassab por interditar as marginais da cidade de São Paulo para o evento Fórmula Indy. Lamenta o falecimento do dramaturgo José Renato, fundador do Teatro de Arena e militante no período da ditadura militar.

007 - CARLOS GIANNAZI

Informa o recebimento de denúncias a respeito do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Lamenta o atraso de mais de vinte mil processos e faz considerações acerca dos prejuízos causados aos servidores públicos. Apresenta fotografias do Departamento. Solicita instauração de CPI a fim de investigar a questão. Informa que recorreu ao Ministério Público, tendo este instaurado inquérito civil a respeito do Departamento. Convoca autoridades a depor sobre a questão.

008 - DONISETE BRAGA

Informa a realização de plebiscito que acrescentou ao nome da estância turística de Embu o complemento "das Artes". Comenta sobre os benefícios que esta alteração causará ao município. Destaca a necessidade de aprovação de projeto visando oficializar a mudança de nome da cidade. Apresenta matéria jornalística a respeito de nova droga denominada "oxi", que considerou tema de relevância pública.

009 - OLÍMPIO GOMES

Comenta matéria jornalística apresentada pelo Deputado Adriano Diogo sobre a crise do PSDB. Critica o atraso na data-base da revisão salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Condena a política de salários do Governo do PSDB. Destaca que as Comissões Permanentes ainda não foram instauradas nesta Casa após cinquenta dias de atividade parlamentar.

010 - ADRIANO DIOGO

Apresenta histórico da biografia do dramaturgo e ator José Renato, falecido no dia 02/05.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, lê e comenta entrevista do cientista social e político Leôncio Martins Rodrigues, publicada no jornal "Folha de S. Paulo", a respeito da crise do PSDB.

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, endossa a fala do Deputado Adriano Diogo. Afirma que os partidos políticos perderam a credibilidade e identidade. Faz reflexão sobre a conjuntura nacional. Fala das dificuldades do PSDB e do DEM em atuar na oposição. Justifica a oposição feita pelo PSOL, por sua ideologia, programa político e coerência. Comenta as disputas pelos cargos da administração pública. Defende a instalação de CPIs federais e estaduais. Destaca projetos, de sua autoria, sobre a lotação das salas de aula e sobre o valor do vale-refeição do funcionalismo.

013 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, fala da importância do debate político. Ressalta a necessidade de reforma política. Sugere que este Parlamento discuta o tema. Rebate as críticas ao ex-Presidente Lula. Elogia a Presidente Dilma Rousseff. Presta esclarecimentos sobre o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, apresentado na semana anterior, com verbas de 800 milhões. Trata de fundo de financiamento estudantil para ensino médio e capacitação profissional. Cumprimenta o Deputado Rui Falcão, 1º Secretário desta Casa, eleito presidente nacional do PT, nesse final de semana.

014 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, lê nota da CBN, publicada na Internet, sobre congestionamento na Capital provocado pela Fórmula Indy. Questiona declarações do prefeito Gilberto Kassab sobre o evento. Sugere que a prova fosse realizada em Interlagos. Faz apelo ao Governador Geraldo Alckmin sobre Kassab.

015 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, informa que não há justificativa política para que, até o momento, não tenham sido instaladas as comissões desta Casa. Comenta críticas dos partidos da situação. Faz indagações ao grupo Voto Consciente. Questiona a falta de Deputados em Plenário.

016 - MARCOS NEVES

Pelo art. 82, faz reflexão sobre as crises partidárias. Afirma que existem ganhos e perdas nas eleições, estando o eleitorado acima delas. Comenta as barreiras para a atuação política. Combate a administração de Carapicuiba por doação de três terrenos, com apoio de vereadores locais, sem benefícios à população. Informa o aumento no consumo pela população da cidade de Sorocaba. Destaca problemas dos combustíveis, especialmente quanto ao abastecimento e custos superiores à inflação. Justifica moção sobre o caso.

017 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, dá conhecimento de requerimento de congratulações ao município de Lençois Paulista, pelos 150 anos de fundação. Elogia o Governador por duplicação da rodovia Convenção, que liga Itu a Salto. Pede melhorias para estrada que liga bairro da mesma cidade.

018 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, informa que dia 06/05, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deverá estar em São Paulo, no Sindicato dos Químicos, para encontro com entidades da área da Saúde. Informa que espera dados sobre questão da cidade de Carapicuíba, suscitada pelo Deputado Marcos Neves. Informa que o prefeito local, petista, é reconhecido pelas autoridades tucanas como os melhores.

019 - MARCOS NEVES

Para comunicação, acrescenta que o prefeito de Carapicuíba deve explicações sobre a doação citada.

020 - ADRIANO DIOGO

Acrescenta que a questão aventada pelo Deputado Marcos Neves precisa de elementos comprobatórios. Faz apelo ao presidente nacional do PSC, Gilberto Nascimento, sobre o caso.

021 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

022 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 03/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, na ausência de qualquer outro parlamentar, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar temos, pelo menos, o refeitório da Assembleia Legislativa mais seguro. Depois de duas semanas pedindo pelo amor de Deus que se retirassem os bloqueadores dos sprinklers, pude constatar que foram retirados esses bloqueadores e que as pessoas correm menos riscos ao usarem as instalações do novo refeitório.

Mas na ala nova permanecem sem funcionamento os detectores de fumaça dos gabinetes. Continuo insistindo para que alguém, que tenha a responsabilidade sobre a segurança das instalações da Assembleia Legislativa, se atenha a esses itens, que não é pirraça do Major Olímpio, não, mas simplesmente preocupação que outras pessoas responsáveis pela segurança desta Casa deveriam ter.

E continuo insistindo na minha fala, Sr. Presidente, que mesmo na área dos plenários, assistimos aos nossos valorosos policiais militares cumprindo suas escalas nos postos de serviço desarmados. A arma faz parte dos instrumentos e ferramentas de trabalho de um policial para defender a vida de todo cidadão. Se é imposto ao policial um capitis diminutio, uma diminuição da sua capacidade de defender o cidadão, possivelmente é porque não tem importância aquele posto de serviço. E como sabemos que todos os postos de serviço de segurança desta Casa têm a sua importância, continuarei insistindo para que se revejam os conceitos e que os policiais militares, mesmo de serviço na área do plenário, na área da Presidência, possam trabalhar com os seus instrumentos próprios, para que, se necessário for, possam efetivar a defesa de cada um de nós, dos funcionários, dos cidadãos que aqui interagem.

Digo isso porque tivemos, na semana passada, um assalto ao Clube Ipê, a poucos metros da Assembleia Legislativa. Os marginais foram com fuzis e submetralhadoras, enfrentaram a polícia e dois deles foram mortos. Um cidadão ficou na linha de fogo entre a polícia e o bandido e acabou morrendo, lamentavelmente. Eles tentavam simplesmente assaltar cinco caixas eletrônicos.

Nós aqui na Assembleia Legislativa temos três agências bancárias - Banco do Brasil, Bradesco e Santander -, tudo com caixas eletrônicos. Infelizmente, vejo negligenciada a segurança das instalações, e, portanto colocando em risco todos os funcionários e Deputados, e muito em especial os policiais militares que aqui prestam os seus serviços.

Continuo vendo aqueles policiais militares que estão em postos, armados, ainda trabalhando com revólveres, quando sou sabedor de que nós já temos pistolas há 30 dias guardadas em cofres aqui na Assembleia Legislativa. Isso é desleixo, irresponsabilidade com relação à segurança e à vida primeiramente dos próprios policiais.

Já disse aqui do meu inconformismo com a movimentação daquela guarita muquifenta que existe, de acesso ao estacionamento, para os funcionários. Em vez de construir uma estrutura minimamente razoável, com blindagem, com proteção, com condição de trabalho ao profissional que trabalha ali 24 horas, não, simplesmente se movimentou, por questão arquitetônica e de comodidade de cancela, a guarita mais próxima da cerca para, eventualmente, se alguém quiser alvejar o policial, ter uma facilidade maior, principalmente no período noturno, porque o distanciamento é menor entre a cerca e a guarita.

Pode parecer besteira, mas se nós não aprendermos a cuidar primeiramente da nossa casa, não será possível termos visão e amplitude para dizer que vamos discutir o Estado de São Paulo. Temos que rever de forma bastante urgente as questões até de segurança das instalações do prédio da Assembleia Legislativa, dos profissionais que aqui prestam serviços, para rever os nossos posicionamentos.

Muito embora hoje, o mau exemplo venha de fora, no momento em que se diz que os comandantes de polícia devem usar veículos descaracterizados, para não terem que intervir em ocorrências corriqueiras, não é esse o espírito da esmagadora maioria dos policiais que estão em serviço no Estado de São Paulo. Nenhum deles quer se omitir.

Vejo muitas vezes, com preocupação, nós, na Assembleia Legislativa, retirarmos dos nossos policiais, a condição de nos proteger e até de se protegerem. Que possamos rever esses conceitos para que os policiais em todos os postos, inclusive no nosso plenário, possam estar completamente em condições de efetivar a defesa no momento em que for preciso.

Se a arma de fogo é instrumento de trabalho de um policial, não devemos tirar esse instrumento, simplesmente por questão estética ou por preconceito de qualquer natureza.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido de que julguem rapidamente um tema que ficou pendente sobre uma Adin a respeito da validade da Lei nº 11.738, de 2008, que estabelece o piso nacional salarial do Magistério brasileiro. Hoje, esse piso é de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. Cinco estados entraram com uma Adin contestando essa lei aprovada no Congresso Nacional. Somente agora a Adin foi julgada, mas ficou um ponto pendente. A Adin foi rejeitada, os estados foram derrotados, no geral. Porém, ficou um ponto pendente, haverá uma nova votação em breve. Quanto ao salário, existe consenso de que a lei é constitucional, faz parte do ordenamento jurídico do Estado brasileiro e todos os estados e municípios são obrigados a cumpri-la. O ponto pendente é quanto às horas trabalhadas fora da sala de aula.

No Brasil, temos uma média de 30% da jornada de trabalho do professor realizada fora da sala de aula. O Estado de São Paulo é o que tem a pior jornada de trabalho da Federação. No nosso Estado, apenas 17% da jornada do professor é realizada fora da sala de aula. Ou seja, na prática, o professor da Rede Estadual tem pouco tempo para preparar aulas, para fazer pesquisas, para preparar as avaliações e corrigi-las. A lei do piso nacional salarial estabelece o mínimo de 33% da jornada integral para o trabalho extrassala. Isso significa um avanço para o Brasil. O professor não trabalha só na sala de aula. O professor tem de ler, pesquisar, preparar aulas. Ele tem de ganhar para esse trabalho. No entanto, não é isso que vem acontecendo, principalmente no Estado de São Paulo.

Esse tema ficou pendente no último julgamento no Supremo Tribunal Federal. Fica o nosso apelo. Já encaminhamos um ofício aos ministros do Supremo, estamos fazendo manifestações, estamos participando dessa grande luta do Magistério de todo o Brasil, para convencer o Supremo Tribunal Federal a reconhecer que a jornada de trabalho extraclasse dos professores das escolas públicas tem de ser de, no mínimo, 33 por cento. Essa já é uma realidade em vários estados da nossa Federação. No entanto, o Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação e que tem a maior rede de ensino do País, mantém a pior jornada de trabalho para os professores da escola pública para atividades extraclasse. É vergonhoso que isso esteja acontecendo no nosso Estado. A Secretaria da Educação pode mudar isso - independentemente da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal - basta o Secretário mudar o plano de carreira. Inclusive, essa tem sido uma reivindicação na discussão que estamos fazendo para reformular e construir um novo plano de carreira, tanto ao Magistério como aos funcionários do quadro de apoio, para que possamos ter uma carreira que represente os interesses e as necessidades de todos os profissionais da Educação. E, com isso, propiciar a oferta que tanto defendemos, que é a qualidade de ensino para os nossos mais de cinco milhões de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino. A Educação só vai melhorar no nosso Estado quando houver de fato uma polícia educacional que valorize os seus profissionais, do ponto de vista salarial, da formação continuada, da melhoria das condições de trabalho e, sobretudo, da jornada. Fazemos este movimento para pressionar o Supremo Tribunal Federal, inclusive a Secretaria Estadual de Educação para que ela mude a jornada para que o professor tenha tempo também de preparar as suas aulas, fazer pesquisas e ter atividades que possam beneficiar os alunos. É uma atividade indireta, mas tem uma função fundamental.

Era essa então a nossa intervenção de hoje, Sr. Presidente. Fica o nosso apelo ao Secretário Estadual de Educação e ao Supremo Tribunal Federal para que haja no Estado de São Paulo o aumento da jornada de trabalho extraclasse. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho novamente repercutir o debate sobre o Rodoanel. Já fizemos aqui uma audiência pública na Assembleia Legislativa, sem a participação dos representantes do Governo do Estado, da Dersa e da Secretaria da Habitação. E amanhã, dia 3 de maio, acontecerá uma audiência pública às 17 horas, e gostaríamos que os moradores da zona Norte, de Guarulhos e as entidades sociais participassem. Esta audiência está sendo solicitada pelo Governo do Estado e pela Dersa para dar início ao processo de licitação do Rodoanel. Estamos apenas discutindo a alteração do Traçado do Trecho Norte do Rodoanel e já marcaram uma audiência para discutir a licitação e escolher as empresas na construção do Rodoanel no Estado de São Paulo.

Estarei lá juntamente com os demais deputados do Partido dos Trabalhadores, que vêm acompanhando o debate do Rodoanel, principalmente do Trecho Norte. A audiência será no Instituto de Engenharia e estaremos presentes para colocar a proposta dos moradores da zona Norte de São Paulo e de Guarulhos. Queremos transparência no debate da construção do Rodoanel. Até agora, foi apresentado que o Rodoanel passará pela Inajar de Souza, pela Raimundo Pereira de Magalhães e terá um impacto social muito grande na zona Norte de São Paulo. As avenidas, que já estão congestionadas, ficarão ainda mais caóticas. É preciso então mudar o Traçado. Várias pessoas terão suas casas destruídas na zona Norte e, até agora, não há nenhuma posição do Governo do Estado para que haja moradias definitivas para as famílias onde o trecho do Rodoanel passará na Zona Norte. E ainda temos o impacto ambiental que será intenso na Serra da Cantareira. Por isso, vamos esperar que na audiência pública esse questionamento, que já deveria ter sido respondido e até agora não foi feito, seja respondido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, agora no mês de maio, será feito um debate no Congresso Nacional, sobre a alteração do Simples Nacional, Lei 591/2010, para microempresa, cujo faturamento é de 240 mil reais, com a proposta para passar para 360 mil reais, por ano; e para as empresas de pequeno porte, que é de 2,4 milhões, passando para 3,6 milhões de reais por ano.

É um debate que teremos no Congresso Nacional, em maio, e é importante que os Deputados Estaduais acompanhem, como nós já estamos acompanhando em São Paulo, porque as empresas de pequeno porte, hoje, são geradoras de milhões de empregos no Estado. As micro e pequenas empresas são responsáveis pelo fortalecimento e crescimento também de boa parte do emprego e da nossa economia.

Essa proposta de alteração do Super Simples acaba tendo um impacto no ICMS. Qual vai ser o impacto na arrecadação do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais? Como vai impactar essa alteração na Lei do Simples Nacional? Impacta na arrecadação do ICMS dos estados e também na arrecadação do Orçamento do Estado de São Paulo. E como sempre fez no debate quando entra na discussão de alterar o ICMS dos estados, São Paulo tem sido um dos estados que mais dificulta o processo de aprovação do Projeto de lei 591/2010, que altera o Simples Nacional. E esperamos que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, não crie condições para atrapalhar o debate que vai acontecer na Câmara dos Deputados, para fortalecer micro e pequenas empresas no Estado de São Paulo.

O mesmo debate que houve em relação à PEC 300, o Estado de São Paulo foi um dos estados que mais dificultou e que vem dificultando para que passe no Congresso Nacional.

O debate vai acontecer durante todo o mês de maio no Congresso Nacional, para a alteração do Simples Nacional, melhorando as condições das micro e pequenas empresas, e como o Governo do Estado vai perder um pouco da arrecadação, esperamos que não crie dificuldades e que essa proposta seja aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.

O SR. GERALDO CRUZ – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje gostaria de trazer algumas informações especificamente que dizem respeito a cidade de Embu das Artes, popularmente conhecida com esse nome. Porém, a partir de hoje com o plebiscito realizado ontem, podemos oficializar o seu nome. Não é muito conhecido para todos, mas oficialmente o seu nome é Estância Turística de Embu, nome dado por esta Casa na década de 70. Agora, por meio do plebiscito que houve ontem na nossa cidade e que teve o comparecimento muito bom da população que foi a favor, 66% da população disse sim para acrescentar a Embu das Artes o nome de Estância Turística de Embu.

Isso foi muito importante para nós porque na cidade de Embu iniciou-se, desde a década de 64, uma feira de artes. Vários artistas passaram por lá, artistas de nome nacional e internacional, como Solano Trindade, Sakae que, infelizmente, como disse o Rolando Boldrin, já nos deixaram, foram embora antes do combinado. Mas são pessoas que marcaram muito a história do nosso País e especialmente da cidade de Embu.

Embu recebe, no final de semana, aproximadamente 15 mil turistas entre brasileiros e estrangeiros. Essa cidade recebe gente de todo lugar do mundo. É uma cidade que oferece muita coisa boa para a população, para aqueles que moram lá e que vivem lá. É uma cidade que nos últimos anos tem evoluído bastante e que oferece artesanatos bonitos, artes plásticas e muitas galerias de artes.

Ontem, por meio de indicação desta Casa, do Deputado Donisete Braga, foi permitido que os municípios pudessem acrescentar nome à sua cidade. Na verdade, não muda muita coisa. Já dizíamos, quando fazíamos referência, que temos dois Embus e, por sinal, na mesma região, que é o Embu-Guaçu, uma cidade vizinha.

Quando chegamos a qualquer lugar, o morador fala: “Mas, é Embu das Artes?” Então, a mudança foi muito importante por esse aspecto. Oficializa uma coisa que já é popularmente conhecida.

Quero ressaltar, além da importância desse acréscimo, a participação da população, em especial a administração do Prefeito Chico Brito, nosso companheiro que está cuidando dessa cidade, que vem fazendo o trabalho desde 2001. Temos feito uma administração com muitas mudanças importantes para a população e para o desenvolvimento dessa cidade.

Para a nossa felicidade, passamos a fazer coisas boas após o Governo Lula porque esse governo, de fato, como já foi falado aqui por outros companheiros, ajudou muito os municípios, e ajudou o Brasil especialmente na área do saneamento, área em que era inexistente a presença do Governo Federal. Após o Lula, o Brasil se desenvolveu muito e Embu também ganhou muito com isso. Muitas obras estão acontecendo lá, hoje, graças ao recurso do Governo Estadual.

O Deputado Luiz Cláudio Marcolino falava sobre a questão tributária, que o Estado de São Paulo tem uma resistência muito grande a isso. Talvez, é a resistência da incompetência, porque o Estado de São Paulo, infelizmente, foi também um dos estados que mais perdeu recursos e empresas nos últimos anos. Enquanto o Brasil cresce, São Paulo está diminuindo. É o medo da incompetência, porque só tem medo de reforma tributária quem não tem capacidade para discutir e buscar novas linhas de desenvolvimento.

Outros estados do Brasil estão avançando e o Estado de São Paulo precisa dar um passo à frente. Acho que São Paulo não pode ficar com essa resistência ao desenvolvimento, que pode ser melhor para o Brasil para crescer e se desenvolver, se fizermos uma reforma tributária verdadeira neste País.

Sr. Presidente, quero deixar um convite a esta Casa para a audiência pública sobre a Região Metropolitana de São Paulo. Na próxima quarta-feira, dia 4, vai haver uma audiência pública na Câmara Municipal de Embu, às 18 horas. Quero reforçar o convite aos deputados, para irem lá, no Município de Embu, para fazermos uma boa audiência.

Quero deixar aqui registrado que fizemos um seminário na região pelo consórcio Conisud, que reuniu seis municípios da nossa região, no eixo da BR. Aconteceu também, na última quinta-feira, um seminário sobre Desenvolvimento, ocasião em que foram criadas as câmaras temáticas da região.

Nesse particular, quero agradecer a prestação de trabalho da nossa TV Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero ressaltar uma matéria publicada na "Folha de S.Paulo": ‘PSDB corre o risco de se tornar uma legenda maldita’.

O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, um eminente cientista social, dá uma entrevista de página inteira ao jornal "Folha de S.Paulo" , de hoje, analisando a crise do PSDB. Ele é um ferrenho defensor do PSDB e do Governo Fernando Henrique e analisa a crise do PSDB.

Ele diz: “Não tem uma liderança. Ou melhor, tem liderança demais. Partido só tem um chefe. Partido com dois chefes briga. As lideranças do PSDB estão envelhecendo. Seria preciso que ele tivesse formado novas lideranças.”

Ele fala também de uma coisa especial. Pergunta a "Folha de S.Paulo": - ‘E o papel do Aécio? Ficou mais complicado com o evento no Rio, a recusa ao bafômetro, a carteira vencida? Seguramente o cacife dele baixa bastante. Para um candidato que tem um comportamento de playboy conta muito mal. Porque o presidente da República tem que aparentar responsabilidade, seriedade.’

Além disso, quero falar do Kassab.

Sr. Kassab, que vergonha o senhor fez com a Cidade de São Paulo! O senhor parou São Paulo para trabalhar pelos interesses econômicos e publicitários de empresas, para a realização da Fórmula Indy, na segunda-feira, e ainda culpou as autoridades constituídas em entrevista a radio.

Sr. Kassab, o senhor chega à beira do ridículo.

E o senhor, Sr. Governador? Como o senhor permite que Kassab interrompa as marginas, que são vias estaduais que ligam todo o Brasil, para esse moço ficar fazendo essa graça? Pois graça ele não tem nenhuma. Ele é uma desgraça.

Ainda bem que o nosso novo Presidente do partido, Deputado Rui Falcão, falou que o PSD é um partido de oposição ao nosso governo, que o PSD é de outra turma, não tem nada a ver conosco.

Outro dia fui humilhado por pedir um minuto de silêncio pela morte do PSDB, mas hoje eu gostaria de pedir um minuto de silêncio porque vou falar da morte de uma pessoa muito importante.

Morreu nesta Capital, nesta tarde, o dramaturgo, o ator, o diretor teatral Zé Renato, companheiro de Augusto Boal. Fundou o Teatro de Arena, viveu no exílio no Uruguai no período do regime militar. Morreu depois de trabalhar a noite toda.

Zé Renato é um exemplo de cidadão brasileiro que resistiu à ditadura, voltou e continuou na resistência.

Sei que este programa só irá ao ar de madrugada, e acredito que até lá Zé Renato já tenha sido enterrado. Senão, para os amigos dele, não sei se tem TV Assembleia pela Internet, Zé Renato está sendo velado no Teatro de Arena. Se tiver Internet on-line, e tiver essa notícia, embora tenha sido dada na rádio CBN, morreu o grande José Renato, esse sim um cidadão brasileiro maiúsculo. Viva sua geração, Zé Renato; viva a geração de Boal, de Erenira, de Gian Francesco Guarnieri, de Edu Lobo e tantos outros. Viva a resistência! Abaixo a ditadura. Pela votação do projeto da verdade.

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, volto a esta tribuna para dizer que continuamos investigando, fazendo diligências no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, pois, a situação lá ainda não foi alterada. Recebemos mais denúncias de atrasos, de acúmulo de processos que estão praticamente empilhados, abandonados nos escaninhos daquele departamento, o que está prejudicando milhares de servidores do nosso Estado, sobretudo professores, sobretudo servidores da segurança pública, servidores do sistema prisional, servidores da saúde. Enfim, esse procedimento de leviandade, de irresponsabilidade do Departamento de Perícias Médicas, que está hoje na órbita da Secretaria de Gestão Pública, que também não funciona, vem atingindo a dignidade desses servidores.

Temos informações de que há mais de 40 mil processos atrasados, o que, na prática, significa que professores, por exemplo, que fizeram perícia médica, não tem publicação no Diário Oficial; servidores que já entraram com pedido de aposentadoria por invalidez, por exemplo, também estão esperando publicação em Diário Oficial. Ou seja, os prejuízos são os mais diversos, por conta dessa leviandade, dessa irresponsabilidade e desse desprezo aos servidores do Estado de São Paulo.

Eu trouxe umas fotografias que conseguimos lá no Departamento. Vejam, Srs. Deputados, o descaso para com os servidores do nosso Estado. São processos paralisados, encalhados no Departamento. Por isso que não sai publicação em Diário Oficial. Há servidor que espera publicação 2, 3 anos. Por isso que estamos tentando abrir uma CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas, já que há muitos anos vem atacando a dignidade do trabalhador. Há um número aproximado de 45 mil processos atrasados; todos os servidores do Estado são atingidos por essa incompetência, por esse descaso com o mínimo de gestão. É inconcebível que isso aconteça principalmente num departamento relacionado à saúde dos servidores. Recentemente o governador Geraldo Alckmin lançou o programa chamado “Saúde na Educação”, que visa cuidar da saúde dos servidores, porque o próprio Governo reconhece que o magistério vem adoecendo cada vez mais por conta das condições precárias de trabalho, da superlotação de salas, da violência nas escolas. Criou um programa fictício que não ataca as verdadeiras causas dos motivos que vêm fazendo com que o professor fique doente.

No entanto, se o governo quer realmente solucionar essa questão, ele que invista no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, porque é conhecido com a casa dos horrores da administração pública. O servidor que passa por esse departamento, fica mais doente do que quando entrou, porque ele é vítima de assédios morais e de maus-tratos, os seus documentos são perdidos; o servidor é maltratado por muitos médicos - há um descaso em relação a isso, há atrasos, as agendas são extremamente prolongadas porque falta funcionários. Esse departamento vive a era das cavernas, precisa ser completamente reformulado.

Há algum tempo atrás tivemos uma reunião com um antigo dirigente desse departamento e ele disse que há um déficit de funcionários e que se essa estrutura não for totalmente reformulada, e se o departamento não passar por um rigoroso processo de investimento, a situação não será modificada. O fato é que vários governos do PSDB não se preocuparam com essa questão e a situação fica cada vez pior. Aí estão as fotos que estamos apresentando como denúncia. Já que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não quer investigar o Departamento de Perícias Médicas, já que esta Casa só quer investigar as dentaduras, os implantes dentários, recorremos ao Ministério Público e conseguimos com que o Dr. Eduardo Valério, da Promotoria de Direitos Humanos, abrisse um inquérito civil para investigar rigorosamente esse departamento. Estamos esperançosos de que essa investigação leve à mudança administrativa desse departamento, que o governo realmente faça uma reformulação para atender minimamente e com dignidade os nossos servidores. Esse departamento tem de humanizar o seu atendimento. Por isso, além da nossa representação junto ao Ministério Público, estamos convocando o Secretário de Gestão Pública e o diretor do Departamento de Perícias Médicas para depor nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Quero saudar o Sr. Presidente, os parlamentares presentes, os funcionários desta Casa e os telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia.

Ontem, o município de Embu realizou um importante plebiscito. Ele tem 240 mil habitantes, dos quais 170 mil eleitores foram chamados às urnas para votar “sim” ou não” à mudança do nome da cidade de Embu para Embu das Artes. Oficialmente a cidade não teme essa complementação. No ano passado aprovamos nesta Casa uma Proposta de emenda à constituição, de nossa autoria, porque não tínhamos uma segurança jurídica que pudesse permitir o complemento para Embu das Artes. Felizmente, ontem, houve o plebiscito e a grande maioria, cerca de 74 mil eleitores, ou seja, 66% dos votos escolheram acrescentar “Artes” ao nome de Embu. Há décadas a cidade é conhecida como Embu das Artes, e cerca de 40 mil eleitores votaram contrariamente. Não tenho a menor dúvida que a definição do novo nome não só irá fortalecer o potencial de turismo, de crescimento desse município, como também será uma nova referência para os moradores daquela cidade.

A Assembleia Legislativa, mesmo tendo aprovado essa PEC, deverá aprovar também um projeto para oficializar essa mudança de nome, possível graças a este Parlamento que garantiu a aprovação da Emenda Constitucional nº 30/2009, de minha autoria. Assim que o Tribunal Regional Eleitoral oficializar, essa Assembleia Legislativa terá que referendar essa alteração no Município de Embu.

Quero aqui, então, mais uma vez agradecer aos pares por terem aprovado essa PEC. E quero cumprimentar o colega Geraldo Cruz, que foi prefeito de Embu e que reivindicou essa mudança. Ontem, o Prefeito Chico Brito realizou o plebiscito.

Sr. Presidente, gostaria de abordar um outro assunto, a respeito de uma matéria publicada ontem no jornal "O Estado de S.Paulo", no caderno “Cidades e Metrópolis”, com o seguinte título: “Mais devastador e barato que crack, o oxi chega ao Estado de São Paulo.”

Deputado Major Olímpio, V. Exa., que trabalhou durante muito tempo na segurança pública, conhece muito bem essa temática das drogas, do crack no Estado de São Paulo. Inclusive fizemos um importante seminário que pautou esse tema do crack e agora, essa nova droga que chega com muita rapidez, especialmente atingindo os nossos jovens, os nossos adolescentes. Queremos então ressaltar e cobrar para que as autoridades municipais, estaduais e federais possam estabelecer importantes iniciativas para combater as drogas no País, especialmente no Estado de São Paulo.

Passo a ler a matéria mencionada, por ser um tema de Saúde pública:

“Tráfico. Na Rua Helvétia, o oxi é vendido aos gritos de “pedra de R$ 2,” apreensões da polícia ainda não detectaram a droga, pois análises não levam em conta suas substâncias.

Mais devastador e barato que crack, oxi chega a SP

Na área da cracolândia, no centro, droga capaz de viciar já nas primeiras tragadas é oferecida por traficantes como 'pedra de R$ 2'.

Mais destrutivo e viciante do que o crack, o oxi chegou à cracolândia. As pedras, que são vendidas por R$ 2, cinco vezes menos do que o crack, matam um terço dos viciados já no primeiro ano de uso. Especialistas dizem que a nova droga deve agravar ainda mais os problemas de saúde pública no bairro da Luz, região central, onde centenas de dependentes químicos vagam dia e noite.

As pedras de oxi são feitas de pasta base de cocaína acrescida de cal virgem, querosene ou gasolina, ingredientes mais baratos e corrosivos do que o bicarbonato de sódio e o amoníaco, que compõem o crack. Segundo especialistas, assim como o crack, o oxi é capaz de viciar nas primeiras vezes em que é consumido.

Entre os dependentes que circulam pela cracolândia, o oxi é conhecido como "a pedra de R$ 2". O comércio de drogas nas proximidades da Estação Júlio Prestes é livre, a qualquer hora do dia ou da noite, como em uma feira livre com mais de 150 pessoas. As pedras de R$ 2 surgem em pequena quantidade nas mãos dos traficantes, que também são usuários e fazem a venda para sustentar o próprio vício.

Na Rua Helvétia, há também uma feira do rolo, onde viciados negociam roupas usadas, tênis, produtos eletrônicos e até objetos sem valor aparente em um escambo frenético, sempre tendo a obtenção das pedras como objetivo final. Lá, o oxi é oferecido aos gritos de "pedra de R$ 2!". A droga é uma opção ao crack, cuja pedra custa R$ 10 e permanece no topo da preferência dos "noias". Assim são chamados os dependentes de droga da região, que reagem de forma agressiva. Confundido com policial à paisana, o repórter do Estado foi agredido por um grupo de usuários na última semana.

As apreensões realizadas na cracolândia ainda não foram capazes de detectar o oxi, mais por questão de método do que por falta da droga no mercado. "No exame do Instituto de Criminalística, dá positivo para cocaína. Como é em pedra, fica caracterizado como crack, mas também pode ser oxi", afirma o diretor da Divisão de Educação e Prevenção do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), Reinaldo Correa.

A partir de agora, as pedras apreendidas serão testadas também para oxi. Há indícios de que 60 quilos de crack apreendidos em março na capital sejam, na verdade, oxi. Amostras foram queimadas e restou óleo, característica da nova droga.

Mudança. Para especialistas, oxi deve ganhar espaço entre usuários de crack. "Se oferecer àqueles que já estão na sarjeta algo mais barato e poderoso, a aceitação será maior. O serviço municipal de saúde está rendido e ficará em situação ainda pior", diz Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e especialista em dependência química.

Nas ruas, o oxi deixa um rastro degradante, que começa pelos resíduos de querosene nos cachimbos e avança até o vômito e a diarreia persistentes, algumas das diferenças em relação aos efeitos do crack. "Causa um isolamento e eles (os dependentes) têm "barato" até na própria sujeira", diz Correa, do Denarc.

William Cardoso - O Estado de S.Paulo

Potência

Oxi (também chamado de oxidado ou óleo).

Como age.

As pedras são fumadas em cachimbos e o vapor é absorvido pelo pulmão, chegando à corrente sanguínea e ao cérebro.

A droga causa euforia, excitação, aumento do ritmo cardiorrespiratório e desinibição. Efeitos são semelhantes aos do crack, mas menos duradouros, o que faz com que o usuário busque com mais frequência novas doses.

A droga gera paranoia, ansiedade e comportamento agressivo durante o pico e isolamento assim que passa o efeito.

30% dos usuários morrem em até um ano.

Impacto levará meses para ser medido, diz psiquiatra

Polícia Civil diz que faz, em média, 35 flagrantes por dia de pessoas envolvidas com o tráfico na região da cracolândia.

Psiquiatra especialista em dependência química, Ronaldo Laranjeira crítica a forma como as autoridades têm tolerado a existência da cracolândia, o novo território do oxi, bem no centro de São Paulo.

"Por que a cidade, 15 anos depois, ainda não conseguiu fazer um programa para tirar esses usuários de drogas da rua? A Prefeitura ainda insiste na minimização dos danos. Não poderia ser tolerado o uso de crack na ruas, porque isso é a legalização de fato", afirma.

O especialista diz que os usuários de crack não têm discernimento suficiente para buscar ajuda por conta própria. "Você vê uma população doente, assiste passivamente, 'respeita' o direito de se intoxicar nas ruas e parece algo liberal, mas na verdade é uma omissão", acredita. "Pergunte para as famílias o que gostariam que se fizesse. Elas diriam para internar, pelo amor de Deus."

Laranjeira afirma que a internação compulsória é praticada constantemente por famílias de classe média quando veem os filhos viciados; mas até mesmo nesse casos, às vezes faltam recursos para isso. Na avaliação do psiquiatra, ainda se levará alguns meses para mensurar o impacto real do oxi na sociedade. A rede pública de saúde ainda não verificou a procura por ajuda de usuários da nova droga. A Prefeitura diz que a área de saúde mental vem recebendo investimentos desde 2005 para implemetnar uma polítca de atenção integral à pessoa com transtorno mental, incluindo usuários de álcool e drogas. A Secretaria Municipal da Saúde afirma ter 106 equipamentos de saúde mental distribuídos pela cidade.

O delegado Kleber Altale, titular da 1ª Seccional, diz que a Polícia Civil atua no combate ao tráfico na cracolândia e realiza, em média, 35 flagrantes diários de pessoas com envolvimento direto ou indireto no tráfico.

A Polícia Militar afirma que a região citada pela reportagem é alvo de "atenção especial" do comando de policiamento, com operações frequentes. Também garante que atua de forma integrada com os demais órgãos da administração pública. /W. C.

Tratamentos de usuários devem ficar mais caros

Os serviços de saúde pública deverão sentir em breve o impacto da chegada do oxi. "Acredito que será necessário um investimento maior no tratamento dos usuários. Ela estraga o fígado e os remédios para cuidar desse órgão são de alto custo. Se não for feita essa prevenção, esse vai ser um gasto muito elevado para a sociedade", diz Reinaldo Corrêa, do Denarc.

Psiquiatra e diretora do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde, Marta Jezierski diz que ainda não se deparou com usuários de oxi. Ela se baseia na atenção ao crack. "O tratamento é complexo. Não é uma infecção bacteriana. É a reabilitação psicossocial. Precisa conversar com o indivíduo. A droga atinge os mais variados perfis, mas depois fica todo mundo igual." / W.C.”

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, inicialmente, dar continuidade à primeira fala do Deputado Adriano Diogo, mas fazendo uma correção ao cientista política, e mesmo a sua manifestação. O cientista político alerta que o PSDB pode se transformar numa legenda maldita. Mas, para 1,07 milhão de servidores ativos e inativos no Estado de São Paulo, essa verdade já chegou. E para os servidores públicos do Estado de São Paulo, PSDB significa "Pior Salário do Brasil". Isso é PSDB, para 1,07 milhão de servidores públicos do Estado de São Paulo.

E por que eu digo isso, para fazer oposição? Simplesmente estou expressando a realidade. Estamos no dia dois de maio. A data-base para que o Governo de São Paulo devesse encaminhar para esta Casa um projeto com os reajustes salariais para o ano, foi de 1º de março, projeto esse que não seria nem um favor, porque foi criada a data-base, para a revisão dos salários no Estado de São Paulo. O projeto foi votado por esta Casa, foi sancionado pelo então Governador Geraldo Alckmin, que não cumpre, desmoralizando o Legislativo, desmoralizando sua própria assinatura numa sanção de projeto e desmoralizando todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Se as pessoas têm hoje serviços públicos ainda de excelência no nosso Estado, nós, 41 milhões de habitantes no Estado, devemos aos nossos servidores. Não é por causa da ação de Governo, não, é essa omissão maldita do Governo, que principalmente nos últimos 16 anos tem promovido essa destruição de valores, essa humilhação cada vez maior para os nossos servidores públicos.

Legenda maldita, para nós, já é. Quando vejo o PSDB se implodir, não posso dizer que não sinto um contentamento, como cidadão: a implosão dessa linha maldita de pensamento, em humilhar, em constranger aqueles que são os instrumentos maiores, para que o Estado possa crescer, para que os serviços públicos sejam melhores à população.

Vejo com muita tristeza. Hoje é dois de maio. Faltam 58 dias para entrarmos no recesso e, até agora, passados 50 dias de atividade da nova Legislatura, não temos as comissões temáticas desta Casa instaladas.

Amanhã, possivelmente teremos reunião do Colégio de Líderes. Quiçá haja as indicações, ou se discuta até o Projeto de Resolução que vai alterar o número de membros das comissões, porque em 50 dias não conseguimos dividir 94 Deputados em 15 comissões.

O que existe de ruim nisso? É que temos a vida da Assembleia Legislativa movimentada pela atividade das comissões permanentes. Nenhum dos projetos, nesses 50 dias, foi apreciado na porta de entrada das comissões, a Comissão de Constituição e Justiça, porque ela não existe. Tantos projetos na área de Segurança Pública, de Saúde, de Educação, Transportes, Meio Ambiente, nenhum deles se mexeu em absolutamente nada. Fica aqui minha apreensão. Fiz um cômputo: até o dia primeiro de julho, temos só 24 dias úteis, com terças, quartas e quintas. Nas segundas e nas sextas, não há reunião de comissão nunca porque os nossos parlamentares precisam estar nas bases. Só 24 dias. Como amanhã não acontecerá nada e não vamos ter as comissões, 23; se amanhã publicarem as comissões e tivermos eleição nas comissões, vinte e dois. Vamos tomar cuidado, pois senão passaremos o primeiro semestre todo sem atividade das comissões na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o grande Zé Renato faleceu. Ele trabalhou até ontem à noite. Depois de muitos anos como diretor, tinha voltado a trabalhar como ator. Zé Renato foi fundador do Teatro de Arena de São Paulo, onde dirigiu peças como “Eles não usam black tie”, “Os fuzis da Sra. Carrar”, “Revolução na América do Sul”, entre outras. A partir de 1962 dirigiu mais de 90 peças, entre as quais “Boca de Ouro”, “A ópera de três vinténs”, “Rasga coração”, “O pagador de promessas”.  Foi professor de Direção Teatral da Universidade do Rio de Janeiro, de 1972 a 1996 e também dirigiu vários cursos de direção para a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.

José Renato voltou a atuar depois de 56 anos e, segundo amigos, vivia um momento feliz.

O corpo será velado a partir das 17h, no Teatro de Arena, na rua Dr. Teodoro Baima, 94, no centro de São Paulo. O enterro está marcado para a manhã desta terça-feira, dia três, no Cemitério do Morumbi.

Na sessão de domingo, José Renato trocou uma palavra de seu texto, mudança que só foi percebida pelo elenco. Em vez de dizer: “o velho queria um pouco mais de atenção”, disse: “o velho queria um pouco mais de tempo”.

Desculpando-se para o elenco, ele disse “me fugiu a palavra em cena”. Pois é, tanto ele como nós queríamos um pouco mais de tempo para o nosso encontro. Não fomos atendidos. Fica em nós a saudade, que dói demais. Mas fica também a certeza de que Zé Renato marcou definitivamente o teatro brasileiro e, em particular, a vida e o caminho de cada um de nós, conclui Mendes.

O diretor esteve à frente do Arena em seus momentos de maior ebulição, como na direção das montagens revolucionárias “Eles não usam black-tie”, de 1948, “Chapetuba Futebol Clube”, de 1959, com texto de Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha.

Sempre aberto a experimentações e atento a novos talentos, Zé Renato foi o fermento da criatividade dos integrantes do Arena, que tiveram sob sua batuta a oportunidade de criar uma nova dramaturgia e explorar diferentes formas de interpretação e direção.

Infelizmente, eu acho que o público desconhece a importância de Zé Renato. O fato de ele não ter sido cooptado pela TV ajudou bastante nesse processo de esmaecimento da memória. Por outro lado, seu afastamento do Arena em um momento de radicalização política deu enorme visibilidade na época a Guarneri, Boal, Vianinha e outros.

Zé Renato, o grande diretor teatral brasileiro da resistência, criador do Teatro de Arena, morreu esta noite e está sendo velado no Teatro de Arena.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Falarei sobre outro assunto, que é a entrevista do jornal “Folha de S.Paulo”:

“Folha de São Paulo, 02 de Maio de 2011

Entrevista da 2ª: Leôncio Martins Rodrigues

PSDB corre o risco de se tornar uma legenda maldita

Cientista político diz que o partido vive crise profunda e precisa de um chefe para superá-la

Eleonora De Lucena

De São Paulo

Depois de abocanhar quase 44 milhões de votos na última eleição presidencial, o PSDB vive a sua pior crise.

Para enfrentá-la precisa ter um único chefe. A opinião é de Leôncio Martins Rodrigues, 76. Cientista político próximo do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele teme pelo futuro dos tucanos. "O PSDB corre esse risco de virar uma legenda maldita", afirma.

Na entrevista, Leôncio diz estranhar o silêncio do ex-governador José Serra e comenta o desmanche na oposição. Para ele, a falta de perspectiva de poder e a disputa entre as lideranças tucanas explicam o momento conturbado.

Folha - Essa é a maior crise que o PSDB já viveu?

Leôncio Martins Rodrigues - Sim. Nunca houve uma crise assim tão forte.

Como o senhor explica essa crise?

A intelectualidade erra.

Minha impressão é que o PSDB está sem uma mensagem e não tem liderança. Ou melhor, tem liderança demais. Duas grandes lideranças, Aécio e Serra, e esse é o problema. Partido só tem um chefe. Partido com dois chefes briga. Isso faz parte da essência da política. Os bolcheviques tinham um chefe: Lênin. Quando o pobre Lênin morreu, Stálin e Trótski brigaram de morte. O partido tem de ter uma só liderança.

E o governador Alckmin?

Você pode pôr também o Alckmin [como liderança].

Onde foi parar o capital político exibido pelo PSDB na eleição? Ele se evaporou?

Grande parte da votação de Serra não era de votos tucanos ideologicamente. Foi um voto anti-Lula, anti-Dilma, por ela representar a continuidade do Lula e do PT. Dilma muito habilmente entrou no eleitorado de classe média, que se encanta com o fato de ela ser mais taciturna, de ser mais comedida no falar, de falar melhor.
Pode ter havido uma divisão do trabalho: o Lula fica com a parte popular, enquanto ela se orienta para um eleitorado um pouco mais culto e de renda mais elevada. Eu já vi vários amigos que tinham votado no Serra fazendo muitos elogios à Dilma. A mídia também está fazendo. Isso vai fortalecer brutalmente, não sei se o PT, mas a Dilma.

O crescimento do governismo, que o PSDB não consegue deter, explica a crise?

É o terceiro mandato que eles não têm a Presidência. Isso provoca crise. Perderam muitos estados, tiveram a bancada diminuída. O político se comporta para ganhar as eleições: se a mensagem não dá votos, ele muda.

Há uma debandada do PSDB. É a falta de perspectiva de poder que explica?

Os partidos fazem programas para chegar ao poder, e não vão ao poder para realizar programas. Então, mudam. Eles não vão ficar perdendo tempo, perdendo eleições, gastando dinheiro. Não conseguem arrecadar, não conseguem bons contribuintes sem a perspectiva de ganhar o poder. Têm que mudar, não tem conversa. Tem legendas no Brasil que, com certa frequência, se tornam malditas. Arena, depois o PFL. E eles vão mudando.

O DEM é a maldita da vez?

O DEM não é ainda. O DEM foi criado para evitar uma legenda maldita, mas se arrisca a ficar também.

E o PSDB?

O PSDB corre esse risco de virar uma legenda maldita.

O PSDB é o partido da direita?

De jeito nenhum. O PSDB foi um partido moderno. Fernando Henrique teve muita coragem de tomar medidas, de inventar uma cultura política brasileira, com as privatizações, as agências, o Proer. Foi um partido modernizador do capitalismo no Brasil.

Qual vai ser a característica do PSDB daqui para frente?

Eu não sei. O político sempre quer ascender, mas depende das possibilidades. Aécio vem de um Estado importante, tem ambições, mas tem de enfrentar outros. Não sei o que vai acontecer, mas acho que pode ser muito mal para o país.

O quê?

A liquidação do PSDB.

O sr. acredita nessa hipótese?

Liquidar eu não diria, porque criar um novo partido é uma coisa um pouco complicada. Mas a perspectiva de juntar com outro partido pode ser boa, porque os partidos recebem muito dinheiro do Estado, não é?

A fusão com o DEM seria boa para o PSDB e para o DEM?

Não sei.

Se essa fusão se confirmar, o PSDB não será um partido mais à direita do que é hoje?

O que é ser de esquerda? Stálin era de esquerda? Os termos direita e esquerda são usados na luta política para desmoralizar o adversário.

O senhor concorda com a tese de que a linha seguida por Alckmin é mais conservadora do que a de Serra ou Aécio?

O PSDB sempre foi um partido paulista. Você se lembra dos líderes. Do outro lado tinha o Aécio, que não era tão importante. Mas os partidos sempre têm uma característica regional muito marcada. O PSDB não conseguiu entrar no Rio. Tem outro problema.

As lideranças do PSDB estão envelhecendo. Não houve o surgimento de uma nova liderança, mais jovem, que encontrasse uma nova mensagem capaz de galvanizar parte da população. O PT teve mais gana para chegar ao poder, de gente que vinha mais de baixo, de classe média. Gente que queria ascender mais, com mais garra. E teve um líder muito bom desse ponto de vista, o Lula, que soube galvanizar mais as massas, levar um pouco de emoção também ao campo da política. O PSDB não está conseguindo levar. Seria preciso que ele tivesse formado novas lideranças. Não apareceram novas lideranças.

Não sei para onde vai o Serra. Vai disputar a prefeitura? Seria esmagado pelos adversários imediatamente. A primeira coisa que iriam fazer é lembrar que ele assinou em cartório que não iria abandonar a prefeitura, e largou. Isso dificulta muito que ele possa concorrer à Prefeitura de São Paulo. Vai ficar esperando a nova eleição? É muito tempo sem cargo.

E a fusão PSDB-DEM?

Você tem mais dinheiro, mais tempo de TV, mais poder de chantagem, mais votos no Legislativo. Você pode chantagear melhor o Executivo. Mas, em compensação, você tende a aumentar a confusão interna. É mais gente disputando o poder e mais alas. Se o partido não surge de um impulso da própria sociedade, a confusão aumenta. Eu não sei como vão dividir, quem é que vai mandar.

E o papel do Aécio? Ficou mais complicado com o evento no Rio, a recusa ao bafômetro, a carteira vencida?

Seguramente o cacife dele baixa bastante. Para um candidato que tem um comportamento de playboy conta muito mal. Porque o presidente da República tem que aparentar responsabilidade, seriedade. Não dá para ficar passeando em alta velocidade e se recusar a cumprir certos rituais, como o bafômetro, ter carteira de motorista em dia. Proceder dessa maneira é dizer: estou acima da lei. Isso em campanha vai ser jogado contra ele. Pioraram muito as chances dele: depois desse episódio terá mais dificuldade para agrupar o PSDB. O Aécio teria de fincar um pé em São Paulo. Ele não consegue. Você não pode ser uma liderança nacional se não conquista São Paulo.

Isso não beneficia Serra? Por que ele está tão calado? Não seria hora de ele, que galvanizou tantos votos há poucos meses, tomar a frente do partido e botar ordem na casa?

Teoricamente, concordo com você. Mas não tenho a menor ideia de por que ele está tão calado. É possível que tenha ficado um pouco abatido com a derrota.

Quem botará ordem na casa?

Em princípio seria o Serra. Mas ele vai encontrar um obstáculo, que não é nada bobo: o Alckmin. Alckmin é muito esperto. Sabe se conter, não é tão açodado assim.
O que deveria ter acontecido seria o surgimento de uma liderança forte, nacional, com mais ou menos 50 anos, com experiência, que se dispusesse a viajar pelo Brasil, ficar conhecido, ganhar apoios locais dos caciques, dos pequenos caciques locais. Mas isso não apareceu.”

Essa é a entrevista do cientista Leôncio Martins Rodrigues, uma pessoa que evidentemente não é do nosso partido, uma pessoa de origem de esquerda, uma pessoa que é um teórico do PSDB, analisando a crise dos partidos.

Qual é o problema desta Assembleia Legislativa, que toda vez que pode, culpa o Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, da crise estrutural que passa esta Assembleia Legislativa? O problema é que não vem ninguém do PSDB, não é porque é segunda-feira que eles decretaram feriado, não vem ninguém, nem na segunda, nem na sexta, nem na terça, nem na quarta, fazer discussão política. Infelizmente, as câmeras não podem mostrar esse cemitério. Isso é ridículo. É a Assembleia Legislativa mais cara do País. E não vem o Líder do Governo, o vice-Líder do Governo, o futuro Presidente Estadual do PSDB, o Líder do PSDB, ninguém. Não vem ninguém do DEM, do PPS, ninguém. Eles só vêm ao plenário quando há uma votação em que eles são obrigados a comparecer e vêm como um bando de carneirinhos falar: “Sim, sim senhor. Sim, senhor.” Tchau PSDB. Tchau, até o dia do seu funeral. Convidem-nos que iremos todos de preto e de gravata vermelha.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer minhas as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo. Concordo com os comentários feitos por Vossa Excelência, apresentando a entrevista do cientista político Leôncio Rodrigues, mostrando um panorama da crise do PSDB, que é a crise de vários partidos no Brasil. Na verdade, é uma crise profunda de representatividade dos partidos políticos no Brasil. Essa é a verdade. Temos uma crise instalada em todos os partidos políticos brasileiros, que perderam a ideologia, que não têm programa para valer, não há mais credibilidade dos partidos políticos no Brasil. Essa é a grande verdade. Então, a crise do PSDB está dentro dessa conjuntura nacional. Infelizmente, é isso que vem acontecendo e reflete aqui também na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de São Paulo, no Congresso Nacional.

Os partidos perderam completamente a identidade. O PSDB e o DEM perderam o rumo, por exemplo, porque não conseguem fazer a oposição. Representam, na verdade, uma oposição conservadora, uma oposição ao Governo Federal pela direita.

Nós, do PSOL, não. Somos oposição pela esquerda, oposição progressista tanto no Congresso Nacional, como aqui na Assembleia Legislativa. Mantemos a nossa coerência.

Tem partido político que não sabe viver sem cargos no Governo, que apoia o Governo Federal em Brasília, apoia o Governador Geraldo Alckmin aqui em São Paulo e apoia o Prefeito Kassab na Prefeitura de São Paulo. São partidos sem ideologia, sem cor, partidos mornos que não têm nada a oferecer à população. São os partidos da boquinha que se agarram aos cargos da administração, que servem também como massa de manobra dos Executivos. Por isso que temos aí os parlamentos dominados pela força do Executivo. Isso compromete, sobretudo, a autonomia e a independência do Poder Legislativo porque há loteamento de cargos na administração que praticamente neutraliza todos esses partidos.

Só gostaria de frisar que o PSOL não faz esse jogo. O PSOL - Partido do Socialismo e Liberdade - tem esse diferencial. Não apoiamos nenhum governo, fiscalizamos os governos. Temos ideologia, temos programa, temos identidade e somos oposição em Brasília e somos oposição aqui também. Somos coerentes, da mesma forma que defendemos CPIs aqui na Assembleia Legislativa, defendemos também em Brasília.

Sr. Presidente, ressalto essa nossa posição, até para reforçar também o que disse o Deputado Adriano Diogo em relação ao PSDB.

Gostaria de aproveitar os últimos minutos que me restam para falar, para dizer que apresentamos aqui muitos projetos para tentar melhorar a situação da educação do Estado de São Paulo e, sobretudo a situação do magistério paulista.

Agora, nessa discussão de aprovação de projetos, estamos apresentando alguns para entrarem na pauta de votação. Queremos, por exemplo, que o nosso projeto de lei, que acaba com a superlotação de salas, seja discutido e aprovado aqui na Assembleia Legislativa porque isso tem sido um drama das escolas públicas do Estado de São Paulo. O nosso projeto vem no sentido de resolver essa situação, colocando um limite de alunos por sala de aula e obrigando, sobretudo, o Governo Estadual a construir novas escolas para atender com mais qualidade essa demanda.

Não podemos ter salas de aula com 45 ou 50 alunos na Rede Estadual de Ensino porque essa situação inviabiliza a oferta da qualidade de ensino, inviabiliza o trabalho dos professores. Essa realidade tem sabotado o processo pedagógico, o processo de aprendizagem.

O nosso projeto, que limita o número de alunos por sala, está estabelecido da seguinte maneira: 25 alunos nas séries iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª, 30 alunos, no máximo, de 5º ao 9ª ano e no ensino médio, no máximo, 35 alunos. Esta a reivindicação que estamos fazendo para que a Rede Estadual possa oferecer uma educação de qualidade e não massacre tanto nem os alunos, nem os professores.

Outro projeto de lei também, que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, é para aumentar o valor do vale refeição dos servidores do Estado de São Paulo, inclusive os da educação. O vale refeição hoje de um professor é de 4 reais, também de um policial, de um trabalhador do sistema prisional. Quatro reais é um vale coxinha. Isso é um absurdo. Queremos que o reajuste seja feito pelo salário mínimo e com isso o vale refeição deveria ser de, no mínimo, 15 reais. No entanto, desde 1998 que o vale refeição dos servidores do Estado, conhecido como vale coxinha, é de apenas 4 reais e ele nunca foi reajustado.

Isso é um absurdo. E o nosso projeto coloca a necessidade de um reajuste através do aumento do salário-mínimo. Queremos aprovar estes dois projetos em caráter de extrema urgência e para os quais pedimos o apoio das Sras. Deputadas e Srs. Deputados para que possamos melhorar a Educação no Estado de São Paulo.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente a exposição do meu colega de bancada Deputado Adriano Diogo sobre a entrevista da "Folha de S.Paulo".

É importante fazermos esta discussão mesmo porque queremos uma reforma política no País e é imprescindível a participação deste Parlamento nos principais projetos de governo para o Estado.

Nessa mesma linha, quero falar do Governo Lula. A imprensa muitas vezes tenta desconstruir a imagem do nosso sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as diferenças de estilo - que é perfeitamente natural, pois as pessoas não são iguais - embora o projeto que elegeu a Presidenta Dilma é continuação do projeto de governo do Presidente Lula. Este é o debate que queremos fazer. E a diferença é que esperamos que a Presidenta Dilma faça muito mais do que fez o Presidente Lula. Esperamos que a nossa Presidenta tenha condições de fazer um governo igual ou melhor ao do Presidente Lula e nosso partido está pronto para apoiá-la.

Nesse sentido, queremos registrar os importantes programas iniciados na gestão do Presidente Lula e que têm sequência no Governo da Presidenta Dilma.

Semana passada, nossa Presidenta lançou o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico. Hoje, há seis universitários para cada estudante da escola técnica.

Empresas, indústrias e o setor de serviço têm contratado trabalhadores, que se deparam com a falta de qualificação destes e o objetivo do Governo é estabelecer esse processo de inclusão na educação técnica, afinal de contas investiu-se muito nas escolas técnicas. Em oito anos o Presidente Lula fez 214 escolas técnicas e o Prouni, inserindo especialmente os alunos de baixa renda nas universidades.

Eu não poderia deixar de fazer este registro porque queremos oferta de bolsas para os nossos estudantes incentivando o processo de formação e capacitação. Foram 700 milhões que a nossa Presidenta investiu no Pronatec, investimentos diretamente ligados às instituições de ensino, em especial o Sistema S - SESC, SESI, SENAI - e outros 300 milhões irão para o FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, que será aberto aos alunos do ensino médio e às empresas que oferecerem capacitação a seus trabalhadores. Essa verba ainda precisa ser aprovada como crédito no orçamento da Educação deste ano para a inclusão dos estudantes brasileiros do nosso país, proporcionando processo de capacitação e formação.

Gostaria de registrar, ainda, que temos nas nossas fileiras o companheiro Rui Falcão, que já foi deputado federal, está no segundo mandato de deputado estadual, é o nosso atual primeiro secretário da Assembleia e no final de semana, foi eleito presidente nacional do PT. Sem dúvida, pela sua liderança, pela sua história, o nosso partido está muito bem representado. Não poderia deixar de fazer esse registro de que para a Assembleia Legislativa é motivo de muita honra ter o companheiro Rui Falcão presidindo o PT para continuar defendendo os programas iniciados pelo presidente Lula e que a presidenta Dilma Rousseff está dando continuidade.

Obrigado.

O SR. ADRIANDO DIOGO – PT - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, tem uma nota na Internet, publicada na CBN. “Congestionamento por causa da Indy já era previsto, segundo Kassab” Ora, pode ser que haja alguém que ache que eu falo numa linguagem desrespeitosa. Mas, Sr. Governador, Sr. Líder de Governo, Deputado Sidney Beraldo, vejam o que esse moço – lógico que ele quis atacar o governador – declarou à rádio CBN. Refiro-me ao prefeito Gilberto Kassab, do PSD. Vejam um trecho de sua declaração: “O prefeito Gilberto Kassab considerou a prova de Fórmula Indy um sucesso, mesmo com o longo congestionamento formado na Marginal Tietê. O prefeito disse que a lentidão era prevista, aparentemente esqueceu quem é e disse que a culpa era do Poder Público, que não investiu em transporte coletivo. Leia-se Metrô. De acordo com Kassab não há possibilidade de a prova ser transferida para outro local.”

Vejam a desfaçatez desse moço. A prova era no domingo. Ele inventou de fazer a prova na Marginal. Lógico que poderia ser feita no Autódromo. É só fazer um oval; é só pegar o anel externo de Interlagos que tem um oval e lá é o lugar. Ele cismou de fazer na Marginal. Alegou que choveu e fez na segunda-feira de manhã.

Qualquer partido que estivesse no governo, do PSOL ao DEM, cujo prefeito fizesse uma prova de corrida para beneficiar algumas empresas, daria o maior rolo. A pobre Erundina, em 1989, inventou de reformar o Autódromo de Interlagos e não tinha um tostão. Pediu ajuda da Shell. O Caruso pediu a cassação, a cabeça da Erundina. Outro dia ele foi a uma homenagem a ela e morreu de rir dessa época. Porque a corrida tinha ido para o Rio de Janeiro e a Erundina trouxe de volta.

Imaginem, agora, esse moleque desse prefeito, esse irresponsável, fazer uma corrida de Fórmula Indy na segunda-feira para beneficiar alguns interesses econômicos de algumas empresas. Meu Deus! Que vergonha!

Sr. Governador, apelo ao senhor que não deixe esse moço continuar usando o seu nome, a sua estrutura a todo momento. Antigamente Serra-Kassab era uma coisa só. Agora mudou, Sr. Governador. Receba-nos. Peça para o seu secretário de Segurança Pública nos receber. Sr. secretário de governo, esse moço é um irresponsável! Ele não tem a mínima condição de governar a cidade de São Paulo usando a estrutura e em nome do governo do Estado. Está claro. O que ele está fazendo com a Polícia Militar? Com a Operação Delegada é um desmando o Sr. Governador, um dia vai arcar com essa responsabilidade, digo e repito, desse irresponsável.

A cidade, Sr. Governador, e todos que nos assistem, está sem prefeito. Ele só faz política. Imagina, vai mandar o secretário Walter Feldman para Londres para preparar as Olimpíadas. As olimpíadas não vão ocorrer em São Paulo, vão ocorrer no Rio de Janeiro.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Além desse desabafo que estou fazendo, quero dizer que não tem justificativa política para as pessoas mais esclarecidas, mais ligadas na TV. Imaginem os senhores, já estamos no dia 02 de maio, e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não tem uma comissão permanente formada. Desde o fim do ano passado, quando se votou o Orçamento, não tem uma comissão que se reúne. Já vão para seis meses que não tem reunião de comissão permanente. Não é esse vazio vergonhoso do plenário. Isso aqui é uma vergonha. Mas as comissões permanentes não se reúnem, sabem por quê? Porque o PSDB está brigando com o PSD, que está brigando com o DEM, que está brigando com o PPS, que está brigando com o PV, que está brigando com sei quem, que está brigando com não sei quem. Como a música do Chico Buarque. Entenderam? Isso aqui virou uma fazenda de viúva, ninguém toma conta. Eles estão se matando entre eles e nós estamos sendo desmoralizados. Cadê o Movimento Voto Consciente para dizer que não tem reunião de comissão? E nós, da oposição, vimos para o plenário para dar quorum porque senão não tem quorum para abrir a sessão. Vem o Deputado Jooji Hato, que segura a onda, para ficar na presidência, e juntam dois, três gatos pingados para dar quorum, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ter quorum para não dizer que ela morreu. Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo. Deputados recém eleitos para mandatos de quatro anos não vêm ao plenário para dizer qualquer groselha no microfone: data de aniversário, festinha de criança, batizado, casamento, missa de 7º dia, qualquer coisa. Não, não, não, não, não, não! Entenderam? É possível. Agora, votaram nos tucanos, aguentem. Eles estão se matando: tucanos, PSD, PPS, DEM, não sei quem, toda essa sopa de letras. E o Estado de São Paulo está desmoralizado. É por isso que o Brasil não vai para frente. Pode me chamar de palhaço. Não adianta vir pedir desculpas em particular e me xingar no microfone, porque venho ao plenário. Tenho orgulho de ser deputado. Viva o PT, viva o Lula, viva a Dilma!

O SR. MARCOS NEVES - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários presentes, telespectadores da TV Assembleia, companheiro de bancada, Deputado Rodrigo Moraes, venho à tribuna para falar de um tema já comentado aqui. As crises partidárias são como as crises conjugais. Quando um tem mais poder, quer falar mais alto. O que vimos nos partidos é isso: quem perde a eleição fica cutucando quem ganhou; quem ganhou fica perseguindo quem perdeu. Mas quem está sempre em primeiro lugar, e temos que defender, é a população de São Paulo, aqueles que saem todos os dias para trabalhar, que chegam à noite cansados a casa. Essas crises partidárias fazem parte do processo, mas, como falou o Deputado que me antecedeu, não podem ultrapassar certas barreiras, porque aí começa a atrapalhar o trabalho político, o trabalho do Poder Público. Mas acredito que seja normal. As crises partidárias acontecem até pelo nível de poder. E isso é do ser humano, do sistema. Há crise de poder também no PT, no PSDB, no DEM, nos partidos grandes que estão no poder.

Mas gostaria da comentar um fato de Carapicuíba. Lá houve um absurdo. A cidade é administrada pelo PT e o prefeito fez uma troca de três grandes terrenos na cidade, um terreno valendo mais de dois milhões, outro mais de um milhão e meio e um terreno nobre na área da Granja Viana, em torno de um milhão e meio também. O valor dos três está em torno de sete milhões, e os terrenos vão ser trocados por uma área de apenas 300 metros quadrados, no valor de um milhão, mais ou menos.

O prefeito mandou um projeto à Câmara Municipal e teve o apoio de alguns vereadores. Mas acho que isso, para a cidade, é muito ruim, uma troca de três áreas bem localizadas por um espaço que não vai trazer nenhum benefício à população. É um espaço que não está sendo usado e que está até interditado pela própria Prefeitura há mais de 10 anos. Queríamos saber qual a serventia desse novo espaço.

Queria também, Sr. Presidente, parabenizar a cidade de Sorocaba do meu colega, Deputado Carlos Cezar da Silva. É um deputado que tem feito um grande trabalho que tem rendido frutos à Cidade de Sorocaba. A cidade é hoje matéria de jornal, dizendo que lá o consumo subiu muito, pulando do 30º para o 26º lugar. É uma cidade grandiosa, em desenvolvimento.

E para finalizar, Sr. Presidente, quero falar sobre os combustíveis. Há pouco tempo tínhamos a opção de abastecer o carro com álcool, muito mais barato. Hoje as pessoas têm que abastecer com gasolina, muito mais cara. O que mudou de um ano para cá? O álcool custava 1,19, 1,20. Hoje custa 2,20. A gasolina custava 2,40 e hoje três reais. O Governo diz que a inflação não está voltando. Não criaram nenhum novo tipo de imposto para o combustível. Vou até fazer uma moção ao Ministério responsável para que comece a estudar isso, porque não é possível a população pagar esse valor todos os dias. O que justifica essa mudança? Para exportar é muito mais vantajoso, ou porque não existe fiscalização?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de parabenizar a Cidade de Lençóis Paulista que no dia 29 de abril completou 152 anos de existência. Estive na cidade, onde fui muito bem recebido e onde tive uma votação muito expressiva.

Aproveito a oportunidade para também parabenizar o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que na Cidade de Itu, onde nasci e me criei, foi iniciada a duplicação da Rodovia Convenção, que liga Itu a Salto. Peço ao Governador que também olhe com carinho a Rodovia que liga o bairro Cidade Nova ao centro da Cidade de Itu, a Waldomiro Correa de Camargo, que está em fase de licitação, para ser duplicada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na sexta-feira, dia seis, às 17 horas, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em São Paulo para o encontro de lideranças populares interessadas nos movimentos de Saúde, para discutir a situação da Saúde no Brasil, no Estado de São Paulo e na Cidade de São Paulo, os financiamentos e as Organizações Sociais. O local ainda será definido, e faremos posteriormente uma nova comunicação.

Quanto ao Deputado do PSC, Marcos Neves, eu não recebi nenhuma resposta ainda da prefeitura de Carapicuíba, mesmo porque o tempo foi exíguo. Vou preparar, vou falar com o Deputado Isac, para que ele faça a resposta. Mas tenho a certeza de que o prefeito, pela honestidade, é um prefeito reconhecido pelas autoridades estaduais do PSDB, como dos prefeitos mais honestos, mais corretos, mais laboriosos do Estado de São Paulo.

Temos confiança total no nosso prefeito de Carapicuíba. Não vai ser uma bala pelas costas, no apagar das luzes, que vai nos desmoralizar. Presidente Gilberto Nascimento, sempre tivemos o melhor relacionamento, e não é um ataque desses, pelas costas, traiçoeiro, sorrateiro, que vai abalar a nossa fé e a nossa confiança em seu partido.

O SR. MARCOS NEVES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, só fiz esse comentário porque realmente isso aconteceu na cidade. Então, não é nada pelas costas. O prefeito tem que explicar. Obrigado.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, quero anunciar que o encontro com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será no Sindicato dos Químicos, na rua Tamandaré, às 17 horas.

Gilberto Nascimento, meu irmão, meu amigo, não se dá tiro pelas costas, com argumento furado, sem a mínima base, sem um papel. Que vergonha!

Viva o PT, viva o PSC, viva a democracia.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 30ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.

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