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21 DE JUNHO DE 2004

32ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO JURISTA EROS ROBERTO GRAU

 

Presidência: SIMÃO PEDRO

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/06/2004 - Sessão 32ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: SIMÃO PEDRO

 

HOMENAGEM AO JURISTA EROS ROBERTO GRAU

001 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear o jurista Eros Roberto Grau. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

 

002 - JOSÉ CARLOS MEDIA DE SOUZA

Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, fala da honra de estar prestando esta homenagem e deseja a continuidade do sucesso de sua carreira.

 

003 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO

Diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, discorre sobre a indicação do jurista Eros Roberto Grau para o STF e de sua grande consciência social.

 

004 - FABIO KONDER COMPARATO

Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, comenta sobre a situação política, econômica e social do país e da necessidade de obediência à Constituição.

 

005 - RUBENS APROBATTO MACHADO

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, narra a biografia do homenageado e fala do orgulho de ter nos quadro da OAB um jurista notável.

 

006 - HELIO BICUDO

Vice-Prefeito do Município de São Paulo e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, tece considerações sobre a carreira do jurista Eros Roberto Grau, sobretudo no que se refere aos Direitos Humanos.

 

007 - CLAUDIO LEMBO

Vice-Governador do Estado de São Paulo, parabeniza o Presidente Lula pela escolha do jurista Eros Roberto Grau para o STF, por suas qualidades ante a profissão de advogado atuante na área econômica e dos direitos humanos.

 

008 - Presidente SIMÃO PEDRO

Presta homenagem ao Dr. Eros Roberto Grau.

 

009 - EROS ROBERTO GRAU

Agradece a homenagem e reflete sobre a nova etapa de sua carreira como Ministro do STF.

 

010 - Presidente SIMÃO PEDRO

Fala do comprometimento do jurista Eros Roberto Grau com os objetivos e princípios da Constituição Federal e sobre a decisão acertada do Presidente Lula ao indicá-lo para o STF. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - A partir deste momento, iniciaremos a Sessão Solene com a finalidade de homenagearmos o jurista Eros Roberto Grau. Para a Presidência desta Sessão Solene, recebemos o Sr. Deputado Estadual Simão Pedro. (Palmas).

Convidamos o homenageado desta solenidade, Dr. Eros Roberto Grau. Convidamos o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de São Paulo, Prof. Cláudio Lembo; o Exmo. Vice-Prefeito do Município de São Paulo e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, Dr. Hélio Bicudo; o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Justiça e Defesa de Cidadania, Dr. José Jesus Gazetta Júnior. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Fausto Figueira, a quem agradeço pela presença em nossa Sessão Solene em homenagem ao Dr. Eros Grau.

Bom-dia a todos. Agradeço-lhes por terem aceitado prontamente o nosso convite, que reconheço que foi um pouco de última hora, mas agradeço a presteza e a gentileza de todos terem atendido a nossa solicitação. Agradeço também a presença de todas as autoridades.

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear o Jurista, Dr. Eros Roberto Grau.

Convido todos os presentes para, de pé, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 2º Tenente PM Músico Luiz Ricardo Gomes.

 

* * *

 

- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro 2º Tenente PM Músico Luiz Ricardo Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar, na pessoa do Tenente PM músico Luis Ricardo Gomes.

Quero cumprimentar os telespectadores da TV Assembléia Legislativa e informar que essa Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo. Nossos agradecimentos ao Diretor e funcionários da TV Assembléia.

Iniciando então a nossa Sessão Solene, que vai ser bastante singela, quero conceder a palavra ao Sr. José Carlos Madia de Souza, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que falará em nome dos antigos alunos daquela Universidade.

 

O SR. JOSÉ CARLOS MADIA - Sr. Presidente Deputado Simão Pedro, em nome de quem saúdo todos os membros desta Casa e ao Deputado Simão Pedro especialmente, pela atenção, pela homenagem que ele sempre procura prestar às lides jurídicas de nosso Estado. Exemplo disto foi a homenagem que prestou no ano passado ao Centro Acadêmico XI de agosto quando completou o seu centenário. Estivemos nesta Casa também em uma sessão muito bonita, que marcou esta data muito importante para todos nós. Queria saudar as demais autoridades presentes na pessoa do Professor Cláudio Lembo, representando o Governador do Estado e, em especial, o nosso querido professor e amigo Eros Roberto Grau. A presença da nossa Associação aqui, hoje, é uma presença de carinho, de calor, de amizade, na verdade, a nossa entidade representa esses ideais de amizade, solidariedade que marcam a vida daqueles que estudaram nas Arcadas.

O nosso querido Professor Eros Roberto Grau é um tríplice antigo aluno, porque livre docente, doutor e professor titular da Faculdade de Direito e, portanto, nós aqui viemos trazer a ele uma homenagem de todos os seus pares, de todos nós, que temos com orgulho nos intitulado antigos alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Cada vez que um de nós merece uma honra tão elevada, quanto a recebida agora pelo Professor Eros, na verdade, isso engrandece a nossa escola, engrandece a todos nós. Por esse motivo, além de todas as qualidades que vão ser ressaltadas aqui do Professor Eros, eu queria destacar, muito isso, quer dizer, esse espírito de corpo que nos integra e que nos faz solidários e estamos com ele neste momento de muita alegria, para ele que vê alcançar, merecidamente o mais alto grau na carreira jurídica de nosso País. É, portanto para expressar essa honra, essa satisfação e essa alegria, que nós viemos trazer aqui, em nome dos nossos colegas, antigos alunos da Academia de Direito do Largo São Francisco, esta homenagem que prestamos de todo o coração, desejando a ele, a continuidade do sucesso que vem tendo em sua carreira e que mantenha os vínculos conosco. Eu sei que ele não vai poder dar aula regularmente, mas eu tenho certeza, que ele não vai se afastar das Arcadas. A última aula que ele deu, e que tive o privilégio de assistir, foi dada no pátio, na escadaria, demonstrando o seu apreço e o seu amor pela nossa escola. É, portanto, esse apreço e esse amor que retribuímos, desejando-lhe muito sucesso. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, José Carlos Madia de Souza. Esta Presidência convida o Sr. Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior, Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que falará em nome do Centro Acadêmico XI de Agosto, aqui homenageado no ano passado por ocasião dos 100 anos dessa instituição brasileira.

 

O SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR - Nobre Presidente Deputado Simão Pedro; ilustre vice-Governador do Estado, Sr. Cláudio Lembo; Exmo. Sr. vice-Prefeito Hélio Bicudo; Professor Eros Roberto Grau; demais autoridades presentes, em nome do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cumprimento a iniciativa desta Casa, mais precisamente do Deputado Simão Pedro que, no ano passado, presenteou as Arcadas com uma belíssima homenagem ao nosso XI por ocasião do seu centenário. Hoje, mais uma vez, brinda toda a comunidade franciscana com essa homenagem ao antigo aluno, o grande jurista e nosso professor Eros Roberto Grau. É um enorme prazer, uma grande honra. Ao Supremo Tribunal Federal, corte máxima do nosso sistema judiciário, como todos sabem, cabe a defesa incondicional da Constituição, símbolo do estado democrático de direito. A indicação ao nosso professor, uma pessoa dotada de grande consciência social, simboliza uma nova fase para a maioria dos brasileiros, fase essa pela qual o Direito não deve servir somente por suas vias econômicas, mas sim como importante instrumento de libertação de uma cidade tão desigual perante a justiça.

A Faculdade de Direito, em meio à greve que sintetiza a falência do ensino público, vive hoje um misto de alegria e de tristeza: alegria pela realização e pelo sucesso do querido professor, e tristeza pela partida do querido mestre. Mais uma vez parabéns, professor. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Sr. Carlos Roberto Pereira Leitão Júnior, Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Diretor do XI de Agosto. Dando continuidade, esta Presidência convida o Sr. Fábio Konder Comparato, que falará em nome dos professores. A sua presença abrilhanta a homenagem que ora restamos. (Palmas.)

 

O SR. FÁBIO KONDER COMPARATO - Exmo. Sr. Presidente da Sessão; Ex.mas autoridades presentes; minhas senhoras, meus senhores, quando o eminente Professor Eros Roberto Grau tomou posse na Faculdade de Direito como professor titular, no Departamento de Direito Econômico e Financeiro, tive a honra de saúda-lo. Já naquela ocasião procurei mostrar a situação delicada em que nos encontrávamos, todos nós brasileiros. Hoje, passados alguns anos, devo reconhecer que a nossa situação política, econômica e social inspira ainda mais cuidados. Um recente levantamento de opinião pública feito em toda a América Latina pelas Nações Unidas mostrou uma realidade que nós já suspeitávamos existir, mas que procurávamos esconder. Mais da metade da população latino-americana não acredita na democracia. Muito mais da metade dos cidadãos brasileiros entende que um regime autoritário, que resolva os seus problemas econômicos, é preferível a esse tipo de regime político que insistimos em batizar de Ddemocracia e que, substancialmente, nada tem de democrático.

O professprorfessor Eros Roberto Grau, na sua tese de livre docência, assim como na sua tese de titularidade, mostrou uma realidade que persistimos em esquecer. O Estado contemporâneo, muito mais do que um produtor de leis - e esta é uma Casa produtora de leis -, é um Estado indutor e realizador de políticas públicas. Essas políticas públicas estão todas submetidas ao que há de mais importante para todos nós, pelo desenvolvimento nacional.

A Constituição de 1988, no Artigo 3º, expressa como objetivos fundamentais da nossa República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização. Nada disso tem sido cumprido e é exatamente por isso que o povo se torna, cada vez mais, descrente do nosso regime político.

Para que a Constituição seja realmente obedecida, precisamos estabelecer sistemas eficazes de controle do poder: controlar o abuso do poder, controlar a omissão daqueles que estão no poder e não cumprem esses mandamentos finalísticos da Constituição da República.

O professor Eros Roberto Grau já demonstrou várias vezes - não só na suas aulas, mas também em vários artigos - o seu compromisso com a transformação do nosso sistema de controle de poder em algo de mais ativo, em algo de mais eficiente. Esse controle é primariamente exercido pelos próprios órgãos do Estado: pelo Poder Executivo sobre o Poder Executivo, e pelo Poder Judiciário sobre o Executivo e o Legislativo.

O mecanismo de controle judiciário dos atos do Poder Público tem sido limitado, infelizmente, tão só aos atos legislativos ou atos normativos do Ppoder Ppúblico. No entanto, repito, o fundamental hoje é verificar se o nosso Estado funciona para realizar as grandes políticas públicas, aquelas que respeitam a dignidade humana. Todas elas, digo eu, consubstanciadas na grande política de desenvolvimento nacional.

É por isso que não mais se compreende que o Poder Judiciário se recuse a julgar a constitucionalidade de políticas públicas e deixe o Poder Executivo, sozinho, a fazer - ou tentar fazer - aquilo que, sozinho, sem os demais poderes e, sobretudo, sem o apoio da população, ele não realiza.

Hoje, as políticas públicas são elaboradas pelo Poder Executivo, quando ele as elabora, e são executadas pelo PPoder, propriamente dito, Executivo. E, são controladas por quem? Por ninguém. Ninguém mais, fora àqueles integrantes de algumas unidades que insistem em fiscalizar, interroga o Poder Executivo sobre o cumprimento das políticas públicas previstas na Constituição, sobre a não-elaboração de políticas públicas como a Constituição determina.

Sei que essa é uma matéria nova, polêmica e demorará ainda para ser admitida a sua congruência, a sua justificativa no nosso regime político. Mas, o professor Eros Roberto Grau não vai poder se furtar, no Supremo Tribunal Federal, a enfrentar esse problema. E nós todos temos confiança de que S. Exa. saberá mostrar os verdadeiros rumos que deve seguir a mais alta Corte do País para criar esse sistema político que foi idealizado há 25 séculos em Atenas, algo que não seja meramente um formalismo retórico.

Eu conheço o Professor Eros Roberto Grau há muitos anos e sei que S. Exa. é intransigente quanto aos princípios. É essa uma perspectiva de esperança, de confiança e de alegria. Não poderia deixar de trazer a todos neste momento meus sentimentos de profundo júbilo com a nomeação de S. Exa. para a mais alta Corte do País. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Professor Fábio Konder Comparato, Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Diretor da Escola de Governo.

Quero aproveitar, num pequeno intervalo, para agradecer mais uma vez a presença de várias autoridades que estão conosco aqui na Mesa: Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público, representando aqui o Procurador Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho; Sr. Raimundo Pires Silva, Superintendente do Incra no Estado de São Paulo; Dr. José Osório de Azevedo Júnior, Presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, que nos honra muito com sua presença nesta Sessão Solene. (Palmas.)

Quero fazer um agradecimento especial aos ex-Parlamentares desta Casa, a começar pelo Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores Paulo Frateschi; ex-Deputado Estadual e ex-Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Capital Paulo Teixeira; Ademar de Barros, ex-Deputado Estadual e Presidente da Associação dos Ex-Parlamentares; Sr. Jacob Carolo, ex-Deputado Estadual e ex-Presidente desta Casa; Sr. Marcelino Romano Machado, ex-Deputado Estadual; ex-Deputado Estadual Ferreira Neto e ex-Deputado Estadual Álvaro Fraga (palmas).

Quero também agradecer pela presença da Professora Paula Forgioni, Professora de Direito Comercial da USP; do Sr. Antônio Rodrigues do Nascimento, Secretário de Assuntos Jurídicos da Estância Turística de Ribeirão Pires, neste ato representando a Prefeita Maria Inês Soares; do Professor Gilberto Bercovici, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, que nos ajudou a organizar este ato, a quem agradecemos; Dr. Milton Rodrigues Montemor, Assessor-Chefe da Assistência da Polícia Civil; Dr. Luiz Fernando Massonetto, Chefe de Gabinete, neste ato representando o Dr. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo. (Palmas.)

Professor Dr. Eros Grau, neste ato, não vou nomear um a um, mas estou vendo pelos rostos a presença de muitos militantes dos movimentos de moradia da Capital, muitos advogados de vários órgãos públicos. Quero agradecer em especial a presença dos advogados da Cohab, que estão todos aqui; ex-professores, grupo Tortura Nunca Mais. Muito obrigado pela presença de todos vocês para abrilhantar essa justa homenagem ao Dr. Eros Grau. (Palmas.)

Recebi um comunicado de dois Deputados, pelo qual nosso Líder do PT, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pediu que avisasse que ele tinha agendado este evento em sua programação, mas por problema particular não conseguiu estar aqui presente e deixou então um abraço. O nobre Deputado Mário Reali acabou de adotar uma filha e também não pode comparecer aqui. Muito obrigado a todos por esta presença e prestígio nesta Sessão Solene.

Quero convidar, para fazer também uso da palavra, o Dr. Rubens Aprobatto Machado, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, neste ato representando o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB de São Paulo.

 

O SR. RUBENS APROBATTO MACHADO - Nobre Deputado Simão Pedro, na pessoa de quem homenageio todos os parlamentares desta Casa, dignas autoridades presentes, permito-me saudá-las na pessoa deste amigo Cláudio Lembo, meu querido fraterno amigo Eros Roberto Grau, meus amigos, minhas amigas advogados e advogados aqui presentes, confesso que fui surpreendido na convocação agora para falar em nome dos advogados paulistas e brasileiros. Mas foi motivo de muita alegria poder usar desta tribuna para falar em nome dos meus colegas advogados, para saudar o Advogado inscrito no OAB-SP, sob o nº 15.814, realmente motivo de orgulho da nossa entidade esta figura notável que é o Eros Roberto Grau.

Conheci o velho Werner Grau, uma das figuras mais probas deste País, um homem notável, introdutor na legislação do Direito Tributário da não-cumulatividade dos impostos, e que, ao longo da minha vida, passei a ter uma admiração. (Palmas.) Aí, vim a conhecer nesta vida, que é tão grata de surpresas boas e más, essa surpresa extraordinária de conhecer o Eros. Conheci o Eros como advogado, como Conselheiro do Instituto dos Advogados, que tive a honra de presidir. E, quando soube do movimento da sua indicação para que alçasse o mais alto posto do Tribunal deste País, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, particularmente, engajei-me nessa luta e toda a classe se movimentou nesse sentido, porque o Eros Grau, além de todas as qualidades que foram aqui expostas, como professor, como homem público a sua reputação é ilibada e é um homem do dia-a-dia de trabalho.

Ainda recentemente, novamente, tentou-se violentar a Ordem dos Advogados, querendo vincular ao Poder Público, lá no Tribunal de Contas da União. O parecer, que foi decisivo em demonstrar a independência e autonomia da OAB - eu estava na Presidência -, foi dado, a pedido do Presidente, por essa figura notável de Eros Roberto Grau. A Ordem dos Advogados, os advogados do Brasil têm uma dívida imensa com o Eros. Portanto, na minha visão, quando se presta homenagem ao Eros, na verdade, quem está prestigiado e homenageado é este Brasil ao ter naquela Corte uma figura como Eros Roberto Grau. Nós é que nos sentimos homenageados com a sua presença.

Portanto, meu caro Eros, nós, advogados, estamos tranqüilos, porque vamos ter na mais alta Corte de Justiça - como bem lembrou o nosso querido Professor Comparato, não simplesmente um técnico, um homem que sabe tudo a respeito de leis e Direito, mas um ser humano inigualável que conhece profundamente os graves problemas sociais deste País, e que saberá olhar em cada página, em cada folha de papel de cada processo não simplesmente uma página de papel, mas, sim, um ser humano que está ávido, necessitado de uma presença da Justiça.

Portanto, meu caro, querido e fraterno amigo, agora Ministro Eros Roberto Grau, receba os cumprimentos dos advogados brasileiros, que sempre ficarão lhe devendo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Dr. Rubens Aprobatto Machado.

Quero também convidar, para fazer suas considerações e homenagem, o Exmo. Sr., Dr. Hélio Bicudo, Vice-Prefeito do Município de São Paulo e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, a quem aproveito para agradecer por ter aceitado o nosso convite.

 

O SR. HÉLIO BICUDO - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Simão Pedro, na pessoa de quem eu saúdo as autoridades presentes; ilustre professor e querido amigo Eros Roberto Grau, é sempre uma honra poder homenagear o professor Eros Grau, recentemente nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal. Além de brilhante jurista, Eros Grau é um homem comprometido com a justiça, com a defesa dos direitos dos homens e com o estado de direito.

Para mim é, particularmente, uma satisfação fazê-lo e também como amigo do seu pai, Werner Grau, com quem tive a honra de partilhar, no Ministério da Fazenda, a gestão Carvalho Pinto. Justamente por isso. Não se trata apenas de homenagear a figura sempre digna, fruto de uma carreira marcada pela eficiência e conhecimento das leis e da sociedade brasileira, mas de aproveitar este momento para expressar a certeza do bom desempenho ao ocupar uma cadeira no mais alto Tribunal do País.

Como jurista, Eros Grau sempre soube fazer a relação exata entre as leis e os fatos, entre a norma e o contexto. Essa qualidade é fundamental para que bem realize sua atuação jurisdicional, como intérprete do Direito escrito que a realidade social reescreve, pois, na verdade, é o juiz e não o Poder Legislativo que cria o Direito quando aplica a lei ao caso concreto.

Todos nós que conhecemos o homem não ignoramos sua contribuição como jurista e professor de Direito, cuja obra é espelho de uma atividade intelectual fecunda. Dentro dela gostaria de destacar “Ordem Econômica na Constituição de 1.988”, um livro que não só é de leitura obrigatória, mas também se constitui num exemplo de pensamento comprometido com os valores humanos e a justiça social. Não fosse, entretanto, suas realizações como professor, a mim me bastariam suas manifestações no Senado Federal, para prever a qualidade de sua contribuição, arejando, sem dúvida nenhuma, o Supremo Tribunal Federal.

Além de seus conhecimentos jurídicos, Eros Grau desvendou também sua grandeza moral, não se esquivando de temas polêmicos ao demonstrar, na entrevista, perante aquele areópago, clara visão das dificuldades institucionais, sociais e econômicas que a República tem pela frente. Fiquei particularmente feliz ao vê-lo defender a criação de mecanismos que controlam a administração do Poder Judiciário, uma mudança que preserva a independência dos Poderes. Melhor ainda, dará mais credibilidade ao Judiciário e solidificará as garantias que tradicionalmente permitem aos juízes o exercício do poder em favor da democracia e do estado de direito. Quer dizer, do nosso povo.

Quero, por último, assinalar que naquela oportunidade o futuro Ministro Eros Grau defendeu ainda que os crimes contra os direitos humanos merecem ter tratamento diferenciado. (Palmas.) Não poderia haver uma afirmação com a qual eu tenha a maior afinidade, caminhando exatamente na linha da imparcialidade da justiça, acima mesmo das concepções que dão autonomia aos Estados Federados. A sua coragem cívica aliada ao seu senso de justiça irá, sem dúvida, qualificar sua atuação como juiz de nossa Corte Suprema, engrandecendo a história da República. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Dr. Hélio Bicudo, mais uma vez prestigiando e abrilhantando as atividades que promovemos nesta Casa.

Agradeço especialmente a presença do Exmo. Sr. Dr. José Jesus Gazetta Jr., Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, também aqui mais uma vez abrilhantando as homenagens que esta Casa faz às instituições, às pessoas que deram uma contribuição à história de São Paulo.

Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Cláudio Lembo, vice-Governador do Estado de São Paulo.

 

O SR. CLÁUDIO LEMBO - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Simão Pedro; meu querido amigo Ministro Eros Roberto Grau; Dr. Hélio Bicudo, vice-prefeito da Capital de São Paulo; Dr. José Jesus Gazetta Jr., neste ato representando o Sr. Governador. Estou aqui querendo homenagear com a minha presença muito singela a vida de Eros Grau. Cumprimento os Srs. Professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na pessoa de Otávio Magano, figura exemplar.

Minhas senhoras e meus senhores, confesso-lhes uma grande alegria neste momento. Sei que a partir do próximo dia 30 o Supremo Tribunal Federal terá, entre os seus integrantes, uma figura singular de advogado. Eros Grau, além de consultor jurídico, jurista, foi sempre um advogado militante. Parece-me que é o que faltava no Supremo Tribunal Federal, alguém que tenha um contato contínuo com a verdade, com o Direito vivo, Direito presente. Isso acontecerá a partir da posse de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. Faltava naquela Casa alguém que representasse a categoria dos advogados. Nesse ponto, especificamente, estou de pleno acordo com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acertou inteiramente ao escolher Eros Grau. Escolheu uma figura qualificada, respeitada, que tem um passado de trabalho e de luta não só pelos direitos humanos, mas também pelo direito econômico, que é algo que precisamos neste momento incentivar no Brasil, a imagem do direito racional. Creio que é isso que falta no mundo jurídico brasileiro, a busca da racionalidade.

Eros Grau foi um dos primeiros a imaginar o direito econômico entre nós. Trabalhou o tema, conseguiu expô-lo e fez que sobre ele todos nós tivéssemos um momento de reflexão. Estou neste momento, como companheiro de academia de Eros Grau na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde fez o curso de graduação, onde fui diretor e reitor, muito feliz, porque a minha universidade, Mackenzie, a Universidade de São Paulo, onde fiz meu curso de graduação, podem levar ao Supremo Tribunal Federal alguém absolutamente diferenciado. Mais do que isso, alguém que tenha contato efetivo com o Direito vivo, ou seja, um advogado. Estou feliz neste momento porque vejo um companheiro, um amigo, uma figura respeitada chegar ao Supremo Tribunal Federal. Isso para qualquer jurista é motivo de orgulho e de grande satisfação. Eros Grau deve ter orgulho, satisfação e alegria porque chegou à mais alta corte da República no campo do Poder Judiciário.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Simão Pedro, que foi extremamente competente ao convocar esta Sessão Solene na Assembléia Legislativa. São Paulo está orgulhosa desta figura de Eros Grau; gaúcho, recebido em São Paulo, tornou-se certamente paulista e paulistano e manteve-se combativo como todo bom gaúcho. Estou extremamente feliz nesta manhã em que posso saudar esse grande amigo, essa figura diferenciada que é Eros Grau. Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Dr. Cláudio Lembo. Professor Eros Grau, pensamos em fazer uma singela homenagem para que V. Sa.leve para Brasília, para a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro essa preocupação dos movimentos sociais, das autoridades, dos advogados. A idéia era reforçar essa preocupação dos movimentos. Fiz questão de convidar o movimento popular.

Convido o Sr. Valdeci, da Associação dos Movimentos de Moradia da Região Leste 2, para entregar a V. Sa. um exemplar da Constituição Brasileira. V. Sa., além de intérprete, é um guardião da nossa Constituição.

 

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- É feita a entrega da Constituição.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o nosso homenageado para fazer uso da palavra, Dr. Eros Roberto Grau.

 

O SR. EROS ROBERTO GRAU - Exmo. Sr. Deputado Simão Pedro, que preside esta sessão, meus caros amigos Hélio e Cláudio, em nome de quem saúdo todas as autoridades presentes, “sotto voce", com muita intimidade, saudando todos os meus colegas professores - Fábio, Magano, Mônica, Giba, Paula - Carlos, que representa meus alunos, meus senhores e minhas senhoras, gostaria, inicialmente, de agradecer a iniciativa desta homenagem, especialmente a duas pessoas: Deputado Simão Pedro e Lívia Oliveira Sobota.

Quero agradecer também à Assembléia de São Paulo. Nasci no Rio Grande do Sul e cheguei menino a São Paulo, quatro anos antes do IV Centenário, que foi um momento inesquecível para um garoto de 13 anos, que começava a construir sua formação intelectual. Sempre fui muito ligado à literatura.

Naquele momento inesquecível, como dizia, eu vivia, imaginava, experimentava, a Paulicéia Desvairada, Mário e Oswald de Andrade, Guilherme de Almeida, “Bandeira das 13 Listras”. Enfim, essa coisa linda, que é essa cidade abraçada pelos dois rios, Tietê e Pinheiros; essa coisa maravilhosa com um imenso significado para mim quando garoto: tomar o bonde 14, subir a Angélica, virar a Higienópolis e ir até a escola americana, depois, ao ginásio, ao colégio, e à própria Universidade Mackenzie.

Aqui teci minhas amizades mais próximas e mais sólidas. Vivi momentos extremamente relevantes na construção da minha personalidade. Tornei-me, depois, aluno do Largo São Francisco, e fiz o curso de doutorado. Fui caminhando, passo a passo, até ser acolhido sob aquelas arcadas, onde me tornei professor.

Nasci no Rio Grande do Sul e cheguei aqui ainda menino. Por isso, a sessão de hoje tem um significado extremamente sólido para mim, pois esta homenagem da Assembléia de São Paulo é a outorga do título mais autêntico de cidadania paulista.

Eu poderia repetir o verso de Guilherme de Almeida, não tão revolucionário, mas seguramente significativo: “Paulista sou”. Vivo momentos de imensa satisfação intelectual e pessoal. Nisso, descubro também que a generosidade dos meus amigos é apenas um pouco mais larga do que o afeto que tenho por eles.

Não cumpri mais do que minha obrigação. Tenho apenas procurado ser digno, como ensinou meu pai. Nada mais do que isso. Meu pai é uma figura notável. Eu dizia, há pouco, ao Dr. Hélio Bicudo, quando nos sentamos, ele ao meu lado direito, que ele representava o meu pai, o lado mais maduro; o lado mais jovem do meu pai, a minha frente, representado por Werner Grau Neto. Meu pai me ensinou a ser digno, e, por isso, está sempre comigo.

Abre-se uma nova vida para mim. Inclusive nesses últimos dias tenho pronunciado discursos sobre o Direito. A partir do dia 30 me transformarei num intérprete autêntico e passarei a pronunciar o discurso do Direito.

Sei que a expectativa à volta da minha prestação é enorme, e que a minha responsabilidade é muito grande. Os senhores deixaram bem claro que tenho uma responsabilidade muito grande e que irão me cobrar. Sei perfeitamente disso.

A propósito, gostaria de dizer que afirmei durante a sabatina a que me submeti perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que serei apenas, nada mais do que isso, um juiz da Constituição, um guardião da Constituição. Sei perfeitamente que não fui ungido de poderes. Não tenho o menor entusiasmo em relação a isso.

Eu vos direi realmente, numa expansão não pré-escrita, que em todas as referências à minha pessoa que aludem à figura do Ministro do Supremo como alguém que tem o poder de fazer alguma coisa, em relação a essas observações, sempre me coloco como uma terceira pessoa. Não é comigo.

Talvez a vida tenha sido extremamente generosa também comigo, provendo no sentido de que essa minha condução ao Supremo Tribunal Federal ocorresse em um momento em que já estou mais amadurecido para não ficar entusiasmado com a perspectiva do exercício do poder. Não. Não fui ungido de poder. A mim foram atribuídos deveres. Sei perfeitamente que os cumprirei e sempre comprometido com o projeto contemplado na Constituição do Brasil.

Quais são os meus limites? A Constituição. Quais são os meus horizontes? A Constituição. Qual é o meu projeto? É o projeto da Constituição. Um projeto que tem como fundamentos - porque esses são os fundamentos do Brasil - a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e os valores sociais da livre iniciativa - o pluralismo político. Um projeto voltado à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como lembrou o Fábio, conforme estabelece o Art. 3º. Um projeto voltado à garantia do desenvolvimento nacional, à erradicação da pobreza e da marginalização, à redução das desigualdades sociais e regionais, à promoção do bem de todos, sem preconceitos. Um projeto que afirma que a ordem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, e deve assegurar a todos uma existência digna. Esse é o meu projeto. Não recebi poderes para implementar o meu projeto. Recebi apenas - porque vem lá de cima, vem da Constituição - o dever de prover no sentido de que o projeto que está na Constituição seja efetivamente realizado. Não me sinto melhor nem pior do que ninguém. Digo isso do fundo da minha alma.

Há uma semana, no pátio das minhas arcadas - e quem esteve lá sabe que aquele foi um dos momentos mais deliciosos da vida, pois falar da escadaria para o pátio, ali onde o chão é de pedra, mas nascem as flores da fraternidade e da amizade, porque é na velha academia que mora a amizade - dirigindo-me a alunos, funcionários e professores, contei uma pequena história, que me permito agora repetir, pedindo desculpas aos que já a ouviram há menos de uma semana. Pouco tempo faz que isso aconteceu. Vi na televisão um programa sobre pessoas que se ocupam da preservação de animais silvestres, de plantas e árvores na Mata Atlântica.

Havia, entre essas pessoas, um homem simples, um homem que replanta árvores que outros homens abateram. Eu me dei conta de que esse replantar árvores é tão importante como o que devo fazer, o que tenho a fazer como juiz da Constituição, nem melhor nem pior, uma coisa tão importante quanto a outra.

Os que conhecem Fernando Pessoa, devem perceber que quando construí essa afirmação estava repetindo um trecho da “Tabacaria”: uma coisa na frente da outra, uma tão importante quanto a outra. Diria, nenhuma melhor, nenhuma pior do que a outra.

E, aí, dei me conta, no momento em que via na televisão - isso pouco tempo faz - esse programa do homem que replantava árvores, de que há uma estreita relação entre as duas coisas: replantar árvores e ser guardião da Constituição, porque as duas coisas fazem aquele homem e a mim pastores do universo, com o mesmo grau de importância. Aquele homem se ocupa da morada física do homem; a Constituição consubstancia o etos de um povo. E etos, na origem etimológica, significa o covil, o abrigo dos animais, exatamente a morada dos animais. Por extensão, deu origem à palavra ética. E a ética é propriamente a morada do homem, portanto somos assim iguais, iguais em importância na soma, na soma de tudo. Um não é mais importante do que o outro. Aquele homem e eu somos unidos porque estamos comprometidos com a ética.

Tenho muito nítido, diante dos meus olhos, essa relação, e, a partir dela, posso tirar, com muita nitidez também, a conclusão de que a mim foram atribuídos deveres, e nada mais do que isso. Gostaria muito de ser simples. Penso que tenho sido, mas gostaria de continuar a ser um homem simples, simples na capacidade de reconhecer equívocos, simples na capacidade de me relacionar com seres humanos, e de continuar a ser humano.

Falou-se nisso, aqui. Esse é o único elogio que eu sou capaz de aceitar. Acho que tenho sido humano. E é isso que eu gostaria de ser, um simples ser humano (Palmas.) ao qual, pelas circunstâncias da vida, foi atribuída a função não de replantar árvores, mas de ser juiz e guardião da Constituição. Além disso - e isso é tudo -, para isso há uma grande luz que me ilumina. O velho Werner, desejo perseverar no caminho da dignidade de mãos dadas com ele. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço ainda as presenças da Dra. Milene Giometti Gambale, Superintendente jurídica da COHAB/São Paulo; Dra. Vanessa de Oliveira Ferreira, Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema, neste ato representando o Prefeito José de Filippi Jr; Dra. Mônica Herman Caggiano, Professora titular de Direito Constitucional da Universidade do Largo de São Francisco; Sr. Antônio Aparecido Pereira, vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal; Sr. Murillo de Souza, ex-Deputado Estadual; professor Dr. Ministro Eros Roberto Grau; Exmo. Sr. Cláudio Lembo, vice-Governador do Estado de São Paulo; Dr. Hélio Bicudo, vice-Prefeito do Município de São Paulo; Dr. José Jesus Gazetta Júnior, Secretário de Estado de Justiça; Dr. Rubens Aprobatto Machado, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, neste ato representando os advogados do Estado de São Paulo; Sr. Carlos Aberto Pereira Leitão, acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Diretor do Centro Acadêmico; Sr. Fábio Konder Comparato; Dr. José Carlos Madia de Souza, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, senhoras e senhores

A presente Sessão Solene, realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não se trata de uma mera homenagem para um jurista que segue para a mais alta Corte do país. É uma homenagem a um Jurista singular, o Professor e Advogado Eros Roberto Grau, alguém especialmente comprometido com os objetivos e princípios da Constituição Federal.

A decisão sábia de nosso Presidente da República se baseou não apenas no notório saber jurídico e na reputação ilibada do Jurista, mas no fato de Eros Grau ser uma conhecida autoridade no que diz respeito à Constituição e sua interpretação. O Professor Fábio Konder Comparato, aqui presente, escreveu em artigo na revista Teoria e Debate que o princípio da autoridade é o único capaz de suprir a ausência do sufrágio universal na escolha dos nossos magistrados, princípio este que compatibiliza o Poder Judiciário com os princípios da moderna democracia.

A Constituição resguarda o sistema capitalista, mas apontando de forma progressista a necessidade de um Estado de Bem-Estar. “Interpretar a Constituição à luz da realidade presente, de modo que de seu texto seja extraída a normatividade indispensável à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à garantia do desenvolvimento nacional, e à erradicação da pobreza e da marginalidade, à redução das desigualdades sociais e regionais, à promoção do bem de todos, à afirmação da soberania, da cidadania e do valor social do trabalho; do valor social da livre iniciativa; à realização da Justiça Social” ("A Ordem Econômica na Constituição de 1988"). Trecho que retirei das conclusões do seu livro, que sintetiza a sua visão a respeito da Constituição Nacional.

Agora, Eros Grau agora colocará em prática a interpretação da Constituição, que terá efeito concreto.

Só pode ser democrático um regime político fundado na soberania popular e esta tem o objetivo de assegurar o respeito integral aos Direitos da Pessoa Humana. Assegurar estas duas exigências é papel fundamental do Poder Judiciário, e passa por uma atuação deste consoante com o que a Constituição estabelece em matéria de reforma agrária, redução das desigualdades regionais e outros temas. Sei que o Professor Eros Grau participou ativamente do debate sobre uma política de informática voltada para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento nacional. Hoje, duas décadas após a Lei de Informática, o país tem a oportunidade de se capacitar tecnologicamente com o uso de tecnologias compartilhadas, como os chamados softwares livres - e o Supremo Tribunal Federal certamente será chamado a opinar nestas matérias.

Sem nunca perder seu orgulho gaúcho, o Professor Eros Grau é hoje um cidadão deste Estado, desta cidade de São Paulo. Aqui ele desenvolveu sua brilhante atuação profissional e intelectual, seja como advogado, seja como Professor da mais antiga faculdade de Direito do país - as Arcadas do Largo de São Francisco.

Esta homenagem não é uma despedida. O Prof. Eros segue para Brasília mas terá sempre em São Paulo seus amigos, colegas e alunos de braços abertos para recebê-lo.

Muito obrigado.

Muito obrigado, professor Eros Grau, por nos permitir esta singela homenagem aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência, agradece as autoridades, aos funcionários desta Casa, em especial à TV Assembléia, ao Cerimonial, funcionários e assessores do nosso do gabinete que, de forma coletiva ajudaram a organizar este ato e àqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 30 minutos.

 

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