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23 DE MAIO DE 2000
33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ARY FOSSEN
Secretário: LUIZ GONZAGA
VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/05/2000 - Sessão 33ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão e declara sem debate aprovados os PLs 14/2000 e 76/2000. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 210/99, 698/99, 791/99, 857/99 e 882/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 893/99 913/99 e 933/99, estes na forma da emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 970/99, 975/99, 996/99, 1060/99 e 1064/99. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT -Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
-
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN
- PSDB -
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- Discussão e votação - Projeto de Lei nº 14, de 2000, de autoria do Sr.
Governador do Estado. Altera a Lei nº 2997, de 1981, que autorizou a Fazenda do
Estado, a alienar, por doação, ao Município de Franco da Rocha, glebas de terra
para construção e instalação do Centro Cívico e do Paço Municipal. Pareceres
nºs 844 e 845, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas
Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Em
discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Wadih Helú.
(Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 76, de 2000, de autoria da Deputada Edna Macedo. Institui a "Semana
da Juventude Cristã". Pareceres nºs 807 e 808, de 2000, respectivamente,
da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Cultura,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 210, de 1999, de autoria do deputado Caldini Crespo. Declara de utilidade pública a
"Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sorocaba -
Apadas", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 835, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 698, de 1999, apresentado pelo Deputado Pedro Yves. Declara
de utilidade pública a "Assistência Maternal Espírita - AME", em São
José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 414, de
2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 791, de 1999,
apresentado pelo Deputado Edson
Aparecido. Altera a Lei nº 8807, de 1994, que deu a denominação de "Amália
Maria dos Santos" à Escola Estadual de 1º Grau Vila Augusta, em
Itaquaquecetuba. Parecer nº 395, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 396, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 857, de 1999, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Doutor
Roberto Carlos Ilhesca" à Delegacia de Polícia de Piratininga, naquele
Município. Parecer nº 208, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 209, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 882, de 1999, apresentado pelo Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de
"Profª Joana Helena de Castilho
Marques" à Escola Estadual Vila Formosa, em Penápolis. Parecer nº 460, de
2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em
seu Parecer nº 461, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 893, de 1999, apresentado pelo Deputado Agripino Lima. Dá denominação de "José
Jacinto de Medeiros" à Rodovia Taciba-Usina Capivara, SP-483, desde o km
9,5 até o km 45,5. Parecer nº 639, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável,
com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 640, de
2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça,
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 913, de 1999, de autoria do Deputado Junji Abe. Dá
denominação de "Professora Maria Aparecida de Faria" à Escola Estadual
de 1º Grau Vila Jundiaí II, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 363, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação
em seu Parecer nº 364, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça,
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 933, de 1999, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Dá a denominação
de "Prof. Nelson Monteiro Palma" à Escola Estadual de lº Grau Jardim
Irajá, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 753, de 2000, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 754, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça,
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 970, de 1999, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a
denominação de "Marcus França Torres" ao viaduto localizado no km 201
da rodovia SP-340, cruzamento com a rodovia SP-344, no trevo de Aguaí. Parecer
nº 641, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 642, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad
referendum" - Projeto de Lei nº 975, de 1999, de autoria do Deputado
Arthur Alves Pinto. Dá a denominação de "Alfredo da Silva" ao viaduto
que dá acesso ao município de Cedral, no km 425 da Rodovia Washington Luiz.
Parecer nº 702, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 703, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad
referendum" - Projeto de Lei nº 996, de 1999, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Profª
Eliana Andrés Souza" à Escola Estadual do Jardim Portela, em Itapevi.
Parecer nº 757, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação, em seu Parecer nº 758, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad
referendum" - Projeto de Lei nº 1060, de 1999, de autoria do Deputado
Edmur Mesquita. Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro"
ao Complexo Viário existente no entroncamento da rodovia SP-98, Mogi das
Cruzes-Bertioga, com a SP-55, Santos Rio, em Bertioga. Parecer nº 654, de 2000,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 655, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad
referendum" - Projeto de Lei nº 1064, de 1999, de autoria do Deputado
Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a "Casa do Violeiro de
Guaratinguetá". Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 327,
de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.
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