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33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO
e WALTER FELDMAN
Secretário: VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/05/2002 - Sessão 33ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PEDRO MORI
Por acordo de lideranças,
requer a suspensão da sessão por 5 minutos.
003 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h10min, reabrindo-a às 19h19min. Por acordo de lideranças, põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei
Macris, pedindo urgência ao PDL 5/02. Põe em discussão o PL 01/02.
004 - DONISETE BRAGA
Discute o PL 01/02 (aparteado
pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
005 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
006 - PEDRO MORI
Havendo acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
007 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação.
Anuncia a visita de comitiva de Miguelópolis, encabeçada pelo Prefeito José
Ferreira, a convite do Deputado Edson Gomes.
008 - EDSON GOMES
Saúda os visitantes.
009 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a presença do Vereador Leandro Sormani e de representantes da Associcouro, de Bocaina, acompanhados pelo Deputado Lobbe Neto. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se dia 09/06, às 20 horas, para abertura do Congresso Judaico Latino-Americano. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Cumprimenta o jornal "Diário de São Paulo" por matéria sobre a Alesp. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Lembra os Srs. Deputados da realização, hoje, às 21h55min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a
sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
-
Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19
minutos, sob a presidência do Sr. Celino Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa, por acordo de lideranças, o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/02, que aprova a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, Delegados e Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
-
Discussão e votação - Projeto de lei nº 01, de 2002, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.
Com 02 emendas. Parecer nº 263, de 2002, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº 1 e contrário à de nº
2. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Não havendo mais oradores para discutir contra, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, estamos em discussão e votação do Projeto de lei de n° 01/2002, de
autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a concessão de subvenção do Prêmio
de seguro rural, com duas emendas, Parecer de n° 263/2002, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº.1 e
contrário à de n° 2. (Art. 26 da Constituição do Estado de São Paulo).
Sr. Presidente, gostaríamos de dizer, antes de tecer alguns comentários sobre o projeto, até em função de alguns contatos com os prefeitos, com um grupo de agricultores da região da Alta Paulista, que hoje congrega mais de 35 municípios, percebemos que, já passadas décadas e mais décadas, ainda os governos do Estado de São Paulo têm efetiva carência na política para investimento na agricultura, principalmente relacionada à área do café.
Quando conversamos com os agricultores, vimos que há uma tremenda falta de investimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo, principalmente ao pequeno agricultor. Tivemos essa mesma constatação também na região da Mogiana, especificamente nas cidades de Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista, Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, onde, há algum tempo, houve grande investimento no café.
Podemos até, nobre Deputado Newton Brandão, comparar o Estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, com outros pequenos estados em que confrontamos também com a diferença na política de investimento, principalmente para o setor da agricultura.
Achamos importante essas ponderações, até em função do momento atípico deste ano, quando teremos as eleições para Presidente, mas principalmente para Governador no Estado de São Paulo onde estaremos, sem dúvida alguma, nós, do Partido dos Trabalhadores, apresentando, políticas públicas efetivas, principalmente para o homem do campo.
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
O Deputado Federal José Genoíno, que é nosso candidato ao governo do Estado de São Paulo, tem percorrido os 645 municípios do nosso Estado, principalmente nas regiões de agricultura, na perspectiva de ouvir associações, grupos que se reúnem para discutir a questão da agricultura, seja no café, na política do algodão, do arroz, para que possamos, sem dúvida alguma, restabelecer a importância do homem do campo em uma referência mais efetiva e propositiva no espaço que infelizmente há décadas não se realiza.
Diante disso, estamos ouvindo as mais diferentes propostas para que realmente possamos apresentar políticas públicas que venham de fato a dar ao homem do campo uma referência importante. Infelizmente, o que se percebe hoje é que o homem do campo, que produz durante todos os dias do ano e no final do ano faz a colheita, quando vai vender vê que o preço está lá embaixo. Precisamos então resgatar a valorização do papel do pequeno agricultor neste momento fundamental de discussão. Já são quase oito anos de política do PSDB, e percebe-se ao fim e ao cabo que pouco ou nada foi feito pelo homem do campo.
Recordo-me de que, ainda quando morava no interior do Estado de São Paulo, na região da Alta Paulista - vim para a região metropolitana aos dez anos de idade - já se falava na falta de políticas orientadas para a agricultura. Passadas pois décadas, percebe-se que infelizmente o Governo do Estado de São Paulo tem sido omisso na política da terra, dos grãos, de investimento no homem do campo.
Semana passada, conversando com o Deputado José Genoíno, nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo, ele me dizia o quanto tem recebido de propostas alternativas de pequenas associações e pequenos produtores rurais, todas no sentido de se consolidar uma política efetivamente voltada para o homem do campo.
Por outro lado, gostaria de falar - aliás com grata satisfação - de uma representação que este Deputado, juntamente com o Líder da Bancada do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida, ingressou junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual questionamos resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do dia 21/05 deste ano. Graças a essa representação, essa resolução foi revogada. Essas resoluções do ex-Secretário de Meio Ambiente muito prejudicavam a questão do meio ambiente no nosso Estado.
Este Deputado, desde o primeiro dia em que começou a atuar nesta Casa, tem se devotado à elaboração de uma política efetiva de garantia do investimento no meio ambiente. Temos desenvolvido uma importante oposição à política do atual Governo com relação aos mananciais. Residimos numa região que congrega municípios, a grande maioria dos quais está concentrada em área de mananciais. O Governo tem apresentado políticas sem antes submetê-las ao debate com os comitês de bacias, com os prefeitos, prejudicando assim por demais a numerosa população que habita essas regiões e que depende dos mananciais.
Temos aqui criticado a proposta do convênio firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Petrobrás, no valor de 140 milhões, que estabeleceu o processo de flotação - isto é, de bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa Billings. Na verdade, temos de louvar qualquer iniciativa em prol do meio ambiente, mas a forma como o Governo do Estado de São Paulo infelizmente submeteu esse debate foi antidemocrática. Primeiro, a justificativa de que se iria limpar o rio Pinheiros. E ainda neste Governo do PSDB se prometeu que se pescaria no rio Pinheiros - basta verificar na grande imprensa. Acompanhamos esse debate na época. Mas infelizmente o que se constata é que o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, sim, foi uma política antidemocrática, sem discussão alguma com as prefeituras envolvidas.
A represa Billings é hoje um manancial que atende a quase cinco milhões de usuários. No processo de flotação se chegaria à classe dois de qualidade da água, categoria de água potável. Ademais, com o bombeamento aumentaria o potencial de produção de energia elétrica da usina Henry Borden, no município de Cubatão. Queremos registrar nossa crítica nos Anais da Casa. Infelizmente, no que diz respeito especificamente à discussão com os municípios, as prefeituras municipais de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não foram ouvidas - justamente os municípios que estão em torno da represa Billings.
Artigo das disposições transitórias dizia que qualquer processo de bombeamento ou flotação deveria passar pelo crivo dos municípios. Infelizmente nesse convênio firmado entre a Petrobrás e a Secretaria do Meio Ambiente isso não foi feito, e sequer conseguimos estabelecer um processo para que o atual Secretário, Professor José Goldemberg, pudesse rever esse convênio de sua Secretaria. O Governo do Estado tem tentado a passos galopantes apressar esse convênio. Temos no entanto de encontrar todos os meios judiciais de se evitar que se faça o processo de flotação e bombeamento do rio Pinheiros para a represa Billings. O nobre Deputado Newton Brandão, que foi prefeito do município de Santo André por três gestões, com certeza conhece a complexidade da situação vigente. Precisamos de políticas propositivas para a recuperação dos nossos mananciais. Mas o Estado, que juridicamente tem responsabilidade pelo acompanhamento desse processo, não poderia ser o primeiro a endossá-lo, uma vez que, do meu ponto de vista, ele prejudica por demais o Estado de São Paulo.
Em 18 de setembro de 2001, o Secretário de Meio Ambiente do Estado baixou a Resolução nº 16, a qual permitia a compensação ambiental, em dinheiro, por degradações advindas da implantação de empreendimentos sujeitos a qualquer tipo de licenciamento ambiental, seja através do estudo de impacto ambiental, a Rima, seja através da autorização para derrubada da vegetação nativa.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nós vamos já encaminhar, nobre Deputado. Só peço que o Deputado Donisete encaminhe a finalização de seu pronunciamento para que possamos fazer a convocação da segunda sessão extraordinária.
O SR. DONISETE BRAGA - PT -
Concluindo minha manifestação, então, quero dizer que baseada na legislação
federal e na lei que institui a política estadual do meio ambiente, de autoria
do Secretário, propôs-se que a compensação obrigatória passasse a ser em
dinheiro e vinculada a um fundo da Secretaria quando da legislação federal.
A
Lei nº 9985/00 exige que na compensação ambiental, através do EIA-Rima, o
empreendedor seja obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de
conservação como parques, estações ecológicas, reservas biológicas etc e
contraditoriamente é nessa lei que se apóia a citada resolução.
Portanto, foi uma vitória, uma vez que o secretário revogou essas duas portarias que prejudicavam o nosso meio ambiente.
A representação que este Deputado, juntamente com o Líder da bancada nobre Deputado Carlinhos Almeida, ingressou teve um efeito propositivo.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, gostaria de me somar à preocupação de V.Exa. no sentido da despoluição do Rio Pinheiros. Vossa Excelência conhece tão bem quanto eu que o Art. 42 das Disposições Transitórias da nossa Constituição estadual, coloca o bombeamento para a Billings em condições de excepcionalidade, em portaria conjunta dos Secretários de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. Vossa Excelência está coberto de razão quando discorre sobre o fato, que é compromisso desde o primeiro governo do PSDB, da despoluição do Rio Pinheiros, aliás, diga-se de passagem, é preciso que se lembre a quantidade recursos já investidos, como também os empréstimos externos já realizados. A minha preocupação vai no mesmo sentido da preocupação de V.Exa., uma vez que no processo de privatização a Usina de Henry Borden, em Cubatão, acabou ficando com problemas, o chamado mico do processo de privatização: a EMAE, empresa de energia que não está em condições de processar a geração de energia tão necessária.
Portanto, temos preocupação com a qualidade desse processo de flotação, que é questionável; com o não cumprimento da tarefa da despoluição conforme compromisso e acordo e, acima de tudo, com o alijamento das prefeituras envolvidas.
Eu, como representante da Baixada Santista, tenho também colocado esta enorme preocupação que temos com a qualidade da água, que, aliás, bebemos na Baixada Santista e isso poderia trazer mais preocupações para a nossa região. Por isso apresentei, desde o primeiro mandato, projeto de lei no sentido da possibilidade do bombeamento desde que garantidas as condições de despoluição para que realmente a gente tenha a qualidade garantida.
Agradeço o aparte que V.Exa. me concedeu e voltaremos ao tema em outra oportunidade, uma vez que temos de honrar a solicitação do nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nós visitamos também por diversas vezes a Usina Henry Borden e colhemos dos funcionários a crítica que têm em relação ao não investimento na modernização da usina. Sabemos do potencial que ela tem, mas infelizmente não há uma política de investimento e a nossa preocupação é que depois de se aumentar a produção da Henry Borden ela seja privatizada. Portanto, temos de estar atentos a essa política que o governo do PSDB tem implementado, fiscalizando esse processo tão complexo em nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência informa que V.Exa. ainda dispõe de nove minutos e 54 segundos para a continuidade da sua oração na próxima sessão. Esta Presidência deseja anunciar a presença extremamente simpática nesta Casa, acompanhados do Deputado Edson Gomes, dos queridos amigos José Ferreira, Prefeito de Miguelópolis; Júlio César Mendonça, Presidente do Sindicato Rural; Alcindo Mendonça; Nardo Garofo e Jilmar de Paula, que nos solicitaram que no projeto de cobrança pelo uso da água retirássemos o item relativo à cobrança na área da agricultura. Espero neste momento estar transmitindo aquilo que foi trazido pelo Deputado Edson Gomes e pelos senhores que representam Miguelópolis e região.
O SR. EDSON GOMES - PPB -
Quero agradecer, Sr. Presidente, a gentileza da audiência que nos concedeu.
Quero ainda cumprimentar o meu amigo e grande Prefeito de Miguelópolis; o Júlio
César, Presidente do Sindicato Rural; o Almino, empresário rural e empreendedor
da festa que se dará no mês de julho; o Nardo, também empresário rural, e o
Jilmar. Quero dizer ao nobre Presidente que Miguelópolis é o município que tem
o maior número de pivô central de irrigação e eles vieram especialmente para
falar do Projeto 676, que vai causar um impacto extremamente negativo para a
nossa agricultura.
Hoje de manhã ouvimos pelos
telejornais e pela imprensa a divulgação do índice de desemprego e é a
agricultura que pode responder de imediato à geração de novos empregos. Nunca
presenciamos na história do país número tão elevado de desempregados. Nos
países ricos há subsídio para os agricultores, exemplo dos Estados Unidos e
comunidade européia. Agora sobretaxar os agricultores que já estão em situação
difícil é prejudicá-los ainda mais.
Agradeço mais uma vez, Sr.
Presidente, pela audiência que nos concedeu e pela atenção que está dando a
esta questão da cobrança do uso da água.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN -
PSDB - Agradeço ao nobre Deputado Edson Gomes e a toda essa
importante comitiva de Miguelópolis. Ficamos impressionados com os argumentos
que nos foram trazidos e levaremos essa discussão à liderança do governo,
responsável pela tramitação do projeto neste Casa, aos senhores líderes e
técnicos da área agrícola do Estado de São Paulo. Agradeço a vinda dos senhores
e voltaremos a conversar oportunamente.
Quero
anunciar as presenças do Vereador de Bocaina, Leandro Sormani, e dos Srs.
Emerson Ferrarezi, Paulo Cavalo e Luiz Pizzo, todos da Associcouro de Bocaina,
aqui acompanhados pelo nobre Deputado Lobbe Neto. Muito obrigado pela presença
dos companheiros da Associcouro de Bocaina, mais uma atividade produtiva
importante no Estado de São Paulo. (Palmas.)
Quero
aproveitar a oportunidade que os Srs. Deputados me concedem e convocar V.Exas.
para uma sessão solene a realizar-se no dia nove de junho do corrente ano, às
20 horas, para a abertura do Congresso Judaico Latino-Americano.
Srs.
Deputados, nos termos da Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
sessenta minutos após o término da presente sessão, para discutirmos e votarmos
o PDL nº 5 de 2002, que aprova os membros do Conselho Diretor da Artesp, e ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 670, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Marcílio Leite de Almeida" à Escola Estadual de 1º Grau, em Capela do Alto. Parecer nº 733, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 734, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 178, de 2001, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Dá a denominação de “Dr. David Capistrano da Costa Filho” ao Hospital Psiquiátrico da Água Funda, na Capital. Parecer nº 492, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 493, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 207, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Hafiz Abi Chedid" ao Conjunto Habitacional de Tuiuti, naquele município. Parecer nº 487, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 488, de 2002.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 233, de 2001, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Altera a denominação da Casa de Custódia e Tratamento “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, de Taubaté. Parecer nº 574, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 575, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 298, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Francisco de Campos" à Delegacia de Polícia Civil, em Estiva Gerbi. Parecer nº 576, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 577, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 378, de 2001, de autoria do Deputado Milton Vieira. Dá a denominação de "Dr. Jorge Ismael de Biasi" ao viaduto localizado entre os kms 399 e 400 da Rodovia Dep. Leonidas P. Ferreira, SP-304, em Borborema. Parecer nº 678, de 2002, da Comissão Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 679, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 382, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Vilson Menchini” aos viadutos localizados no Km 174 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Rio Claro. Parecer nº 680, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 681, de 2002. (Com pedido de retirada.)
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 420, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Lauro José Francisco" à Delegacia de Investigações Gerais - DIG, em Sorocaba. Parecer nº 578, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 579, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 474, de 2001, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de “Cabo PM Valentim Cornacini Campois” ao viaduto localizado no km 526,4, da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Araçatuba. Parecer nº 682, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 683, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 505, de 2001, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Dá a denominação de “Doutor Roberto Rocha Brito” ao trevo localizado no entroncamento das Rodovias D. Pedro I, SP-65 e Governador Doutor Adhemar de Barros, SP-340, em Campinas. Parecer nº 684, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 685, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0508, de 2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de “Eugênia Ferrarezi Nunes” à Escola Estadual Distrito do Jacaré, no Jardim Colina da Serra, em Cabreúva. Parecer nº 743, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 744, de 2002, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0538, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Dimas Ferreira de Carvalho" ao viaduto localizado no Km 51, da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Araçariguama. Parecer nº 711, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 712, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0558, de 2001, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Dá a denominação de “Ponte dos Tucunarés” à ponte localizada no Km 43,350 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. Parecer nº 686, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 687, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0562, de 2001, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Dá a denominação de “Ponte dos Curimbatás” à ponte localizada no Km 42,85 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. Parecer nº 713, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 714, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0584, de 2001, de autoria do Deputado Willians Rafael. Dá a denominação de "Roberto Cardoso Alves" ao viaduto do Km 44 da Rodovia Castelo Branco em Araçariguama. Parecer nº 580, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 581, de 2002, na forma do substitutivo do relator especial pela Comissão de Justiça.
Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 0594, de 2001, de autoria da Deputada
Célia Leão. Dá a denominação de “Monsenhor Geraldo Azevedo” ao trevo localizado
no km 98 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, em Campinas. Parecer nº 688, de 2002,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 689, de 2002, na forma do substitutivo da
Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0630, de 2001, de autoria do DeputadoVitor Sapienza. Dá a denominação de “Giacomo Fadel Neto” ao viaduto localizado no km 419,54 da Rodovia Raposo Tavares, em Palmital. Parecer nº 690, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 691, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0631, de 2001, de autoria do DeputadoVitor Sapienza. Dá a denominação de “Francisco Antunes Ribeiro” ao viaduto localizado na altura do km 410 da Rodovia Raposo Tavares, em Palmital. Parecer nº 692, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 693, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0635, de 2001, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de “Professora Jaira Batista Santana da Silva” à Escola Estadual Distrito do Jacaré, em Cabreúva. Parecer nº 745, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 746, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0661, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Oscar Raphael da Rocha” à passarela localizada no Km 168,1 da Rodovia Washington Luiz, SP-310, em Santa Gertrudes. Parecer nº 694, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 695, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0666, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Professor Marcos Antônio Costa" à Escola Estadual Jardim Santo André II, na Capital. Parecer nº 749, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 750, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0681, de 2001, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Professora Maria Cecília Lisserre Almada Gomes" à Escola Estadual Esperança III, em Conchal. Parecer nº 751, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 752, de 2002, rejeitada a emenda da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0696, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de “Visconde de Porto Seguro” ao trecho da Rodovia SSP 332, entre os municípios de Campinas e Valinhos. Parecer nº 696, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 697, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0776, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá denominação de "Júlio Orsi" ao viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares - SP-270, km 166, em Itapetininga. Parecer nº 700, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 701, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0782, de 2001, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de “Antônio Augusto de Queiroz” à Escola Estadual Rural do Bairro Buritizinho, em São José da BelaVista. Parecer nº 753, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 754, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0787, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Vereador Antonio Nardini” ao viaduto localizado no Km 156,1, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, sentido interior-capital, em Cordeirópolis. Parecer nº 789, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 790, de 2002, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0791, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" ao Hospital Regional de Bauru, naquele Município. Parecer nº 529, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 530, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0819, de 2001, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de "Gesualdo Manso" ao conjunto de viadutos localizados no cruzamento da Rodovia SP-310 com a SP-255 e na Rodovia "Antônio Machado Sant'Anna", que dá acesso ao Município de Araraquara. Parecer nº 717, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 718, de 2002.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0843, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Miguel Nagib” ao dispositivo de acesso localizado km 410,23 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, no cruzamento com a SP-385 - Rodovia Dr. William Amin, em Ituverava. Parecer nº 582, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 583, de 2002, na forma do substitutivo do relator especial pela Comissão de Justiça.
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0881, de 2001, de autoria da Deputada Edir Sales. Declara de utilidade pública o “Centro Nacional de Apoio à Vida”, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 572, de 2002.
Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0894, de 2001, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de “Prefeito Waldemar Costa Filho” ao trevo de acesso ao Município de Mogi das Cruzes, localizado na Rodovia Ayrton Senna (SP - 070 - km 40). Parecer nº 584, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 585, de 2002.
Estando
todos os projetos devidamente colocados, eu pediria ao Srs. Líderes, aos Srs.
Deputados, que, o mais rapidamente, nos enviem projetos de sua autoria, para
que possamos fazer uma articulação combinada de apreciação desses projetos em
bloco em sessões extraordinárias que convocaremos oportunamente.
Quero
ainda ressaltar o esforço que vem sendo feito pelo Chefe de Gabinete da
Presidência, Dr. Auro Augusto Caliman e pelo Dr. Alberto, da Chefia de Gabinete
da Liderança do Governo, no sentido de apreciarmos, o mais rapidamente, os
vetos colocados na Ordem do Dia, com o objetivo de esvaziá-la, na medida do
possível, nesse esforço que a Assembléia vem realizando, para que uma
quantidade considerável de projetos, de vetos do Executivo e dos Deputados
possam ser apreciados.
Quero
cumprimentar o jornal “Diário de S. Paulo” pela longa matéria produzida no dia
de ontem, fazendo uma avaliação extremamente positiva do trabalho que vem sendo
realizado por esta instituição. Em comparação com a Câmara Municipal, com a
Câmara Federal, a Assembléia Legislativa de São Paulo tem-se destacado com
agilidade, presteza, qualidade e conteúdo na apreciação de matérias do
interesse da população do Estado de São Paulo. Em nome da Presidência, quero
cumprimentar todos os Srs. Deputados, pois todos têm dado sua contribuição,
juntamente com suas assessorias.
Srs.
Deputados, atendendo ao apelo do Deputado Pedro Mori, esta Presidência dá por
levantada a presente sessão e convoca V.Exas. para nova sessão extraordinária
que se iniciará sessenta minutos após o término da presente sessão.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.
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