25 DE MARÇO DE 2002
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
e NIVALDO SANTANA
Secretário: VANDERLEI
SIRAQUE
Data: 25/03/2002 - Sessão
33ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Celebra
os 80 anos do PCdoB. Faz relato histórico do partido e de sua posição em
relação aos problemas sócio-econômicos do País.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Anuncia
que o Diretório Nacional do PT homologou a candidatura de Lula à Presidência da
República. Informa que José Genoíno foi expor seu projeto de governo na
Associação Comercial-Industrial de Santo André.
004 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
005 - NEWTON BRANDÃO
Lê
biografia do ex-Deputado Ubirajara Keutenedjian.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Registra
a assembléia geral de trabalhadores e
trabalhadoras da Saúde, dia 21/03.
007 - CICERO DE FREITAS
Comenta
as recentes invasões do MST.
008 - CESAR CALLEGARI
Considera
que parte dos impostos para Saúde e Educação estão sendo destinadas para
pagamento previdenciário.
009 - DUARTE NOGUEIRA
Comenta
matéria do "Diário de São Paulo", do final de semana, sobre
desperdício do dinheiro público no Estado.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
011 - HAMILTON PEREIRA
Disserta
sobre a reintegração de posse na região de Sorocaba, neste final de semana e a
violência policial.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - NIVALDO SANTANA
Relata
reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas que discutiu a situação da
Electro, empresa de energia elétrica privatizada. Ataca o processo de
privatizações, especialmente do setor elétrico.
013 - DUARTE NOGUEIRA
Responde
às críticas do Deputado Nivaldo Santana. Cobra uma ação mais propositiva da oposição.
Analisa a evolução econômica do setor de agronegócios.
014 - DUARTE NOGUEIRA
Discorre
sobre a economia da região de Ribeirão Preto.
015 - VANDERLEI SIRAQUE
Preocupa-se
com o aumento da violência no Estado e no País, relacionando-o com a falta de
políticas sociais.
016 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, constata total incoerência entre o que o Governo prega e o que ele faz
a respeito da política de Segurança Pública.
017 - GILBERTO NASCIMENTO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Informamos que oportunamente leremos a biografia do nobre ex-Deputado
Ubirajara Keutenedjian. É um hábito
salutar desta Casa e uma tradição histórica homenagearmos sempre os deputados
que por aqui passam. Oportunamente, hoje ainda, leremos a biografia desse
ilustre ex-deputado desta Casa e brilhante industrial. Voltaremos ao tema
dentro de instantes. Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna no Pequeno Expediente
deste 25 de março de 2002 para celebrar a passagem do aniversário do nosso
partido, o Partido Comunista do Brasil. O nosso partido completa na data de
hoje 80 anos de vida e de luta e nós, como militantes desse partido, fazemos
questão de destacar e de incluir nos Anais desta Casa a importância desta data.
O Partido Comunista do
Brasil, fundado em 25 de março de 1922, ao longo destes 80 anos sempre manteve
de pé e erguida a bandeira do socialismo, que é o fundamento da sua existência:
a luta por uma sociedade justa, igualitária apoiada nos valores da
solidariedade, do trabalho, da igualdade social, valores esses que em todos
esses longos anos sempre foram a marca do PCdoB. O Partido Comunista do Brasil,
em todos os momentos da sua história, sempre defendeu a democracia, as mais
amplas liberdades para que todas as forças políticas, todas as correntes
filosóficas, inclusive ideológicas, tivessem a liberdade de exprimir os seus
pontos de vista e as suas idéias, lutar para fazer prevalecer na sociedade os
seus interesses.
O Partido Comunista do
Brasil também, desde o início de sua criação, sempre se colocou na defesa
intransigente dos direitos da classe operária, dos trabalhadores e do povo na
defesa de salários justos, de emprego, defesa dos direitos trabalhistas,
direito de greve, da reforma agrária, da livre organização sindical que são os
instrumentos fundamentais para garantir a democracia.
O Partido Comunista do
Brasil, também coerente com o seu programa, com a sua doutrina e com a sua
visão política, sempre procurou também defender a soberania do nosso país.
Consideramos que a plena realização dos nossos direitos democráticos, dos
direitos sociais dos trabalhadores e do povo pressupõe um Brasil livre,
independente, soberano, que não pode ser submetido como é submetido hoje por
imposições de grupos financeiros de países que procuram dominar o mundo.
Hoje, o Brasil vive uma
crise de graves proporções com desemprego, economia estagnada, quebradeira na
indústria, no comércio e na agricultura. A violência em crescimento com a
situação crítica do ponto de vista financeiro, na medida em que as dívidas
públicas atingem o nível do insuportável, tornando extremamente vulnerável a
situação do nosso País.
O PCdoB propõe e
reafirma a sua luta em defesa da democracia, da soberania nacional e dos
direitos dos trabalhadores, a necessidade de se forjar a mais ampla unidade das
forças políticas e sociais, contrapondo-se ao projeto hoje hegemônico no Brasil
e em São Paulo, que é o projeto neoliberal, liderado por Fernando Henrique,
pelo PSDB e seus aliados, os principais responsáveis pelo descalabro econômico
e social que o nosso País vive.
Consideramos que a
melhor forma de celebrar os 80 anos de vida e de luta do nosso partido é
continuar batalhando para superar esse modelo neoliberal em vigor, abrindo uma
nova perspectiva política, econômica e social para o nosso povo, que tem como
ponto de partida a ruptura com um modelo que não foi nem criado no Brasil, mas
se trata de uma organização de fora, de organismos multilaterais, controlados
principalmente pelos Estados Unidos, como é o caso do Banco Mundial, do Fundo
Monetário Internacional, da Organização Mundial do Comércio e outras
instituições que procuram aplicar nos países dependentes e no nosso País uma
política que serve apenas aos círculos financeiros internacionais e se
beneficiam da situação de penúria em que vivem os países da América Latina,
grande parte da Ásia e da África, vítimas dessa imposição das potências
imperialistas.
Em nome da Bancada do
PCdoB, deixamos a nossa saudação aos milhares de militantes e quadros
dirigentes do nosso partido, que de Norte a Sul do País mantêm acesa a chama de
defesa do socialismo, da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos
trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz
de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Newton Brandão. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista
suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que
nos assistem pela TV Assembléia, no último final de semana, o Diretório
Nacional do Partido dos Trabalhadores homologou a candidatura de Lula para
Presidente da República, que tinha vencido as prévias realizadas entre Lula e
Suplicy por 84% dos votos. O nosso candidato a Presidência da República será, a
partir de agora, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje,
pela manhã, esteve em Santo André, na Associação Comercial Industrial, o nosso
pré-candidato a governador do
Estado, José Genoíno Neto, que podemos dizer será o nosso candidato, uma vez
que já houve prévias.
O
nosso companheiro foi expor o seu ponto de vista, o seu projeto de governo para
o Estado de São Paulo aos empresários de Santo André, especialmente aos micro e
pequenos empresários, dando os seus principais pontos.
Genoíno
detalhou parte do projeto de segurança pública que, aliás, estou coordenando, a
forma como vai se dar à gestão pública no Estado de São Paulo, onde colocou que
o Estado de São Paulo deve ser regionalizado, descentralizada a administração
pública e também com a participação da sociedade, sendo que um dos instrumentos
de participação será o orçamento participativo do Estado de São Paulo. Maioria
das pessoas não tem acesso à discussão pública do Orçamento. Todos pagam seus
tributos, mas poucos discutem como devem ser gastos os tributos no Estado de
São Paulo. Estamos observando que Genoíno não é apenas um candidato a governador do Estado de São Paulo, mas
uma pessoa que tem 20 anos de experiência no parlamento, 20 anos de trabalho
pelo Brasil e que agora vai poder ser aplicado no Estado de São Paulo, projeto
que vai se contrapor aos demais no embate democrático no Estado de São Paulo.
Acreditamos que a eleição não pode ser apenas de xingamentos e ofensas, como
vem fazendo o candidato tucano no âmbito presidencial. Na esfera federal, os
tucanos, por incompetência do serviço de inteligência do Governo Federal,
deixaram - para mim aquilo é uma armação - alguns movimentos radicais ocuparem
a fazenda do filho do Presidente. Aliás, deixaram até a porteira aberta, parece
que até a Polícia Federal ia abrindo espaço para que os caminhões dos sem-terra
fossem invadir a fazenda, para, depois, culpar o PT e o Ministro da Justiça
dizer, de forma irresponsável, antidemocrática, sem prova nenhuma, que o PT
tinha mandado aquele movimento à fazenda. São pessoas levianas que hoje estão
administrando o Brasil, porque depois foram lá, fizeram uma negociação, mas, na
hora que o pessoal saiu, prenderam-nos. É um governo que não tem palavra e
quando emite alguma palavra o faz de forma leviana, irresponsável. Não
poderíamos esperar nada de um Ministro como Aloysio Nunes Ferreira. Nada
podemos esperar dos tucanos, a não ser a leviandade desse cidadão que
lamentavelmente não pode manter a sua palavra, porque, dessa vez, o próprio
Presidente da República teve a dignidade de obrigá-lo a voltar atrás. Esperamos
que S. Exa. tenha a dignidade de pedir desculpas ao PT e ao nosso candidato a
Presidência da República, Lula.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO
SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Nivaldo Santana, nobres Deputados,
imprensa, amigos, hoje venho a esta tribuna para relembrar a passagem de um dos
nossos grandes deputados desta Casa. Peço licença para ler alguns trechos da
rica biografia de Ubirajara Keutenedjian. Quero me ater ao texto escrito porque
não quero me deixar levar pela emoção e perder o fulcro do objeto que me traz a
esta tribuna.
“O
nosso ex-Deputado Ubirajara Keutenedjian nasceu em São Paulo; filho de Varan e
de Claudine Keutenedjian, industriais de origem armênia. Fez seus primeiros
estudos na Capital de São Paulo, no Colégio Paulista. Posteriormente prosseguiu
os seus estudos no então Distrito Federal, Rio de Janeiro, na época, nos
colégios Copacabana e Pedro II. O Colégio Pedro II era um dos melhores colégios
do Brasil, cujos professores eram catedráticos que possuíam a melhor formação
acadêmica. Falar sobre o Colégio Pedro II é falar sobre a história do melhor
ensino do Brasil. De regresso a São Paulo freqüentou o Colégio São Luís, onde
concluiu o curso de Humanidades. Quem não conheceu não sabe a história do
Colégio São Luís, na Avenida Paulista. Esse colégio tem uma história das mais
dignas. E sempre que possível, deve-se fazer uma referência muito elogiosa aos
seus mestres e ex-alunos. Novamente no Rio de Janeiro, o Sr. Ubirajara
Keutenedjian fez o Curso Pré-Jurídico no Colégio Andrews, ainda na Praia do
Botafogo. Ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde, mercê
de sua liderança, foi presidente do Centro Acadêmico Onze de Agosto, no ano de
1946, sendo concluída na sua gestão a Casa do Estudante.
Nesta
ocasião se manifestou publicamente contra o monopólio estatal do petróleo,
assumindo assunto de freqüentes polêmicas políticas, e nesta luta teve uma
participação efetiva e uma liderança muito rica. Sr. Deputados, como o tempo é
exíguo, vou pular alguns desses itens para dizer da atuação política deste
Líder. No pleito de 3 de outubro de 1954 foi eleito deputado estadual em São Paulo, pelo Partido Social Trabalhista,
com uma votação muito expressiva. Concluindo o mandato na Câmara dos Deputados
em janeiro de 1955, assumiu no mês seguinte, na Assembléia Legislativa.
Poderíamos citar os vários cargos que ocupou nesta Casa; cargos não pela sua
liderança política, mas por sua liderança cultural e capacidade. Por isto,
queremos deixar consignado nesta Casa o nosso reconhecimento a esse
ex-companheiro, ilustre Deputado e amigo Ubirajara Keutenedjian. Queremos sim
falar não só do líder estudantil, não só do ilustre Deputado, mas do homem de
empresa que exerceu várias atividades, seja na parte industrial, como
comerciante, bem como a sua rica experiência na agricultura. Por isto, deixamos
aqui consignados os nossos cumprimentos. E para encerrar a sua biografia,
modestíssima, porque estamos lendo às pressas, queremos dizer que o Sr.
Ubirajara Keutenedjian foi casado com a Sra. Eda Milani Keutenedjian. Deixou
cinco filhos e netos. O Deputado faleceu na Capital paulista no dia 17 de março
de 2002, onde foi sepultado. Queremos, em nome do meu partido e no meu nome
pessoal, apresentar a esta Assembléia, bem como a sua ilustre família, os
nossos sentimentos. Sr. Presidente, agradeço pela possibilidade de ampliar um
pouco o tempo dedicado a este perfil histórico.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO
SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos
trabalhos e nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia, no último dia
21, portanto há quatro dias, foi realizada a assembléia geral de todos os
trabalhadores em Saúde no Estado de São Paulo, organizados no sindicato da
categoria, o Sindsaúde. Esta assembléia geral aconteceu em frente à sede da
Secretaria de Estado da Saúde, na Avenida Dr. Enéas de Carvalho. Foi um
assembléia muito importante, com delegações de várias regiões do Estado de São
Paulo; uma assembléia calorosa, com centenas de pessoas, que deu início à
campanha salarial da categoria neste ano de 2002.
Venho
à tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para alertar meus nobres
pares e colegas de parlamento, bem como a bancada da maioria desta Casa, os
deputados que dão aqui sustentação ao Governo do Estado, e para solicitar do
Chefe do Executivo, do Sr. Governador do Estado, o cumprimento de um acordo,
que de tão maduro já está arriscando ficar podre. Um acordo que já foi assumido
em tempos passados pelo
ex-Governador, pelo atual Governador e que necessita ser cumprido. Aliás,
trata-se de uma luta de décadas, senhoras e senhores, desde que entrei na
Secretaria da Saúde, na década de 80, desde que sou médico de Saúde Pública,
médico sanitarista. Desde então temos lutado pelo plano de carreiras.
Imagino impossível uma política pública perene na área da Saúde, organizado o Sistema Único de Saúde no Brasil e no Estado de São Paulo, se os recursos humanos, aqueles que trabalham diuturnamente na implantação dessa política, não têm sequer um plano de carreiras. Por isso repito: temos lutado há décadas pelo plano de carreira. É bom que se diga que ao término da paralisação de 2001, foi constituída uma comissão que se reuniu no Palácio dos Bandeirantes e produziu o plano de carreiras, que deveria ter chegado a esta Casa em novembro do ano passado. Estamos no final de março de 2002 e esse plano de carreiras ainda não veio para esta Casa. Temos de receber a mensagem do Executivo para dar a ela tramitação de urgência a fim de dotar finalmente a área de Saúde de um plano de carreiras.
Este é um compromisso assumido que, aliás, levou a categoria a suspender a paralisação e a organizar uma comissão, que já ultimou os trabalhos. O plano de carreiras já está pronto. Nós estamos apenas, Sr. Governador, aguardando o envio da mensagem para que a Assembléia Legislativa, para que nós, como representantes eleitos, como deputados estaduais paulistas, possamos apreciá-la, aprová-la e dotar finalmente os recursos humanos da área da Saúde de um plano de carreiras.
Na pauta de reivindicações aprovada na assembléia do dia 21 está claro: plano de carreiras com alteração da Lei nº 674/92. Como repercussão desse plano de carreiras haveria um aumento salarial para os trabalhadores da Saúde de, no mínimo, 36%, por intermédio da Gratificação de Esforço de Atividade, GEA, e da incorporação de gratificações ao salário-base, que, ressalte-se, continua menor que um salário mínimo. O que existe no holerite é uma porção de gratificações e de penduricalhos que acabam dando um pouco mais ao servidor, mas que não compõem o salário-base.
Voltarei ainda à tribuna para falar da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde, mas quero lembrar que, dentre as questões que também seriam solucionadas com o plano de carreiras, está a implantação para todos da jornada de 30 horas semanais. Este, outro compromisso assumido publicamente pelo chefe do Executivo, na imprensa, no rádio, no jornal e na televisão.
Este é o meu depoimento que gostaria de registrar na tarde de hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários, amigos da imprensa, venho a esta tribuna hoje para mostrar duas ou três fotos - de uma coleção de vinte - que tenho em mãos. Estive fazendo uma visita à região de Presidente Prudente e pude observar de perto o que o bando do Lampião anda fazendo nas fazendas e nas cidades. Esse bando é comandado por José Rainha "Lampião". Pediria à câmera de televisão que enfocasse estas três fotos, para que a população que nos está assistindo possa ver de perto. Esta foto mostra os ossos de animais que foram mortos a bala pelo bando de Lampião na região de Presidente Prudente. Não bastasse isso, mostro ainda a foto dos animais abatidos a bala pelo bando de Lampião, José Rainha. Vejam ainda este maquinário agrícola, tudo deteriorado, quebrado, em chamas, pela ação incendiária do bando de José Rainha. Vejam esta última foto de máquinas e tratores desmontados pelo bando de Lampião, José Rainha. Vocês já viram José Rainha posando de grande líder? Sabem como ele faz? Ele chega à cidade de avião, no aeroporto de Presidente Prudente um carro vai buscá-lo, para depois deixá-lo a 200 metros da passeata, comandando a frente. E à noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabem onde o Sr. José Rainha se encontrava? Num hotel de cinco estrelas da região. E foi de lá inclusive que o Governador e outras pessoas falaram por telefone com José Rainha. Vejam o cúmulo da coisa. Gostaria que alguém viesse a esta tribuna para dizer quem banca essas duzentas ou trezentas pessoas que dizem que andam a pé, destruindo, incendiando, quebrando maquinário, matando animais a bala - para comer, é claro, mas isso não se pode fazer, é proibido, a lei não admite. Gostaria que os defensores do bando de Lampião viessem falar aqui a verdade ao povo e à população. É bom que as pessoas saibam disso.
Quando o grande Prefeito Agripino Lima tomou aquela decisão, ele foi aplaudido por 99% da população de Presidente Prudente e região. E quero aqui fazer uma crítica ao nosso Governador Geraldo Alckmin: nosso partido é aliado do governo, voto em todos os projetos do governo, mas o Sr. Governador sequer pegou no telefone para ligar e falar com o Prefeito Agripino Lima, embora tenha ligado para falar duas vezes com o Rainha.
Ministro Raul Jungmann, se eu fosse o senhor, pediria demissão do cargo. O senhor foi lá puxar o saco do Rainha e foi expulso, porque os sem-terra, o bando do Lampião, não aceitou. Sr. Governador, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sra. Secretária de Estado da Educação, Sr. Ministro Paulo Renato, por que não atender ao convite do Prefeito de Presidente Prudente Agripino Lima para visitar o seu hospital, para visitar a universidade de Presidente Prudente? Por quê? Porque o nosso Governo tem vergonha de não poder fazer o que aquele homem vem fazendo na região pela população?! Aliás, por isso foi aprovado nas urnas com 86% dos votos. Por que o Governo se recusou a entrar naquele hospital? Porque é um hospital particular? Mas pude presenciar pessoalmente a presença de centenas de pessoas que não pagam um centavo, porque atende pessoas de toda a região.
Vai
um recado ao Ministro da Educação Paulo Renato, que tem de vir a público e
dizer de quantas escolas ele é sócio no Brasil. E ele queria fechar uma
faculdade, que é a menina dos olhos de toda aquela região. Sr. Presidente,
voltaremos ao tema em outra oportunidade, porque isso não nos vai faltar, para
que possamos mostrar de perto como está aquela região. Encerrando, reafirmo o
meu apelo ao governador Geraldo
Alckmin: “Dê uma atenção especial àquele grande prefeito. Ele não está
esclerosado, não, ele está trabalhando como ninguém neste estado de São Paulo e
em alguns municípios. É só visitar a cidade e as obras que ele está realizando
naquela cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO
SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, um dos grandes problemas que precisarão ser resolvidos em nosso
país é a questão previdenciária. Dentro da questão previdenciária existe uma
questão mais preocupante ainda que é a previdência do servidor público no
Brasil em todos os níveis. Na realidade temos hoje uma iniciativa tomada pelo
governo federal que pretendia equacionar esta questão tomando providências,
entre elas a de impor uma contribuição obrigatória por parte daqueles
servidores públicos que já estavam aposentados, mudando uma regra depois de o
jogo já ter acontecido. Esses servidores aposentados, em geral em nosso país
ganhando uma remuneração muito pequena, teriam que arcar com parcela
significativa da sua própria aposentadoria.
A
situação foi suspensa por medida judiciária em Brasília, mas isso não esconde
aquilo que de fato existe em nosso país que é um verdadeiro colapso da questão
da previdência dos servidores públicos, não apenas nos estados, mas também em
todos os municípios do nosso estado de São Paulo e do nosso Brasil inteiro.
No
âmbito da administração do governo estadual temos um passivo previdenciário que
supera 115 bilhões de reais, o que de fato e concretamente nos remete a uma
situação de que aquilo que o Governo de São Paulo deve aos aposentados, ou vai
dever àqueles que vão se aposentar em curto prazo, simplesmente é uma dívida impagável,
porque neste regime de repartição simples que hoje funciona no estado de São
Paulo para uma parcela muito grande daqueles direitos que estão sendo ou já
foram acumulados pelos servidores na área da Saúde, na área da Educação, na
área da polícia, enfim, em todas as áreas do nosso estado, o recurso necessário
ao pagamento dos proventos de aposentadoria simplesmente não existem. Esta é
uma situação gravíssima. Aliás, é uma situação que temos denunciado há muito
tempo na Assembléia Legislativa desde que o Governo do Estado de São Paulo, em
má hora, resolveu privatizar parte significativa do seu patrimônio tendo
vendido o Banespa, tendo vendido parcela significativa do setor energético,
enfim, tendo vendido vários ativos aqui em São Paulo, que não deveriam ter sido
privatizados, mas quando foram privatizados os recursos provenientes dessas
alienações deveriam ter sido todos eles exatamente alocados na formação de
fundos previdenciários no estado de São Paulo.
A
situação é igualmente grave também no âmbito municipal, já que a maior parte
dos municípios paulistas - e também nos referimos aos municípios brasileiros -
funcionam através de regimes estatutários próprios, ou seja, os funcionários
públicos não são em sua grande maioria funcionários celetistas e, portanto,
dependem de finanças públicas para terem os proventos de aposentadoria
assegurados.
Quero
apenas dizer que há soluções sobre isso. O próximo Congresso Nacional
certamente haverá de cuidar dessa questão muito séria que afeta não apenas os
trabalhadores da área pública, mas está afetando e vai afetar a própria
possibilidade de execução de políticas públicas em todas as áreas no país
inteiro.
Vejam,
por exemplo, o que acontece com a área da Educação em São Paulo. Em 1995, 18%
dos recursos que são alocados por força constitucional para a área da Educação
em nosso estado eram comprometidos com o pagamento de aposentadorias. De lá
para cá, vejam, portanto, num período de sete anos, de 1995 até 2001, este
percentual cresceu de 18% para 42%. Portanto, uma parcela muito grande daquilo
que hoje é alocado por força constitucional dos recursos provenientes de
impostos na área da Educação já são utilizados hoje em matéria de pagamento de
aposentadorias. A mesma coisa na área da Saúde. Hoje, temos uma lei positiva,
avançada, que determina que uma parcela daqueles impostos recolhidos pelos
estados e também pelos municípios sejam obrigatoriamente alocados na manutenção
e desenvolvimento em serviços de saúde pública para os brasileiros. Logo mais,
no andar desta carruagem, parcela majoritária daquelas verbas destinadas à
manutenção de serviços de saúde, como acontece hoje na área da Educação,
começará a ser utilizados pelos governos não para os serviços das atividades de
Saúde e da Educação, mas sim para atividades de um outro item orçamentário que
é exatamente a função previdência, a função de securidade social.
Estas
questões, portanto, não afetam apenas os aposentados, ou aqueles que vão se
aposentar, mas afetam, como procurei demonstrar, diretamente a execução de políticas
públicas, cujo beneficiário é o conjunto da população. Esta questão
previdenciária precisa ser tratada com seriedade, seja no âmbito do Congresso
Nacional, dos parlamentos estaduais ou parlamentos municipais. Solução há. E
uma das propostas que temos trabalhado é para que parcela da dívida que os
entes federados têm para com a União, ou seja os municípios e estados, sejam
convertidas na formação de um pecúlio, na formação de um lastro para sustentar
fundos previdenciários que deverão ser administrados pelos próprios
trabalhadores beneficiados.
Tenho
a impressão que esta providência deverá ser largamente discutida por todos
aqueles que querem contribuir com soluções práticas para que o nosso país, e
particularmente o Estado Brasileiro nas suas várias concepções, possa estar
desempenhando o seu papel como estado indutor no desenvolvimento e ao mesmo
tempo se consagrando na atividade de gerar igualdade e benefícios sociais para
todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir
Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa,
telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar esses cinco minutos do
Pequeno Expediente para fazer um breve comentário quanto a uma matéria
publicada pelo jornal “O Diário de S. Paulo”, neste final de semana, que traz
estampada uma matéria fazendo alusão ao desperdício do dinheiro público, no
valor de um bilhão de reais, aqui na capital e especialmente em obras do
governo do Estado e da Prefeitura. No que cabe à parte da Prefeitura são obras
que de há muito vêm se arrastando. Passou o Governo Maluf, o Governo Pitta, agora no Governo da Prefeita Marta,
no seu primeiro ano, e algumas delas tiveram um andamento parcial dentro do
cronograma daquilo que foi apontado, entre elas a obra do Cebolinha e outras
que a matéria traz, que acho que cabe portanto uma posição mais objetiva por
parte da própria Prefeitura na maneira com que pretende tratar desta matéria.
Em relação às obras do Governo do Estado, gostaria de citar especificamente as
duas que estão incluídas na matéria: a obras do prédio da sede da Eletropaulo e
seu anexo, na Marginal Pinheiros, e a obra do Instituto da Mulher, ao lado do
Hospital das Clínicas. É público e notório que o Governador Mário Covas, ao
assumir o Estado de São Paulo, em 1995, encontrou não só essas obras na forma
de esqueletos a assombrar não só a administração pública, mas a denunciar da
maneira mais clara o desperdício de recursos públicos em obras que se
arrastaram anos a fio e que nunca foram concluídas. O exemplo mais claro de
tudo isso é a Usina de Porto Primavera, que se arrastou por 20 anos e, no
entanto, só no Governo Covas teve efetivamente o seu propósito maior para
oferecer em benefício da sociedade, qual seja, gerar energia elétrica. Só
agora, durante o período Covas/Alckmin, é que a usina passou a funcionar, e foi
ela uma das principais responsáveis para que o Estado de São Paulo pudesse
incorporar quatro milhões de megawatts do nosso País para fazer frente às
dificuldades enfrentadas no ano passado, relativamente à questão da falta de
energia.
No
que se refere ao prédio da Eletropaulo, da maneira com que ele foi encontrado
ele lá está, inclusive depois do processo de privatização aquela obra que
consumia mais de uma centena de milhões de reais e que até agora não serviu a
nenhum propósito público, ainda se encontra instalada pelas dificuldades do
governo por ter assumido aquilo em função de que havia outras prioridades a
serem realizadas.
Em
relação ao Instituto da Mulher, da mesma maneira foi encontrado o mesmo
esqueleto, assombrando, denunciando o desperdício de dinheiro público. Mas
quero me referir a milhares de outras obras, a exemplo de quinze hospitais que
estavam paralisados desde o governo anterior. Assim que o Governador Mário
Covas assumiu deu prioridade a essas questões. Desses quinze hospitais, treze
já foram entregues à população e todos eles contam com mais de 4500 leitos a
mais na rede pública de saúde e, mais do que isso, 100% desses leitos estão
atendendo à rede pública, ao SUS. Portanto, aquilo que compete ao Governo do
Estado em zelar pelo interesse público e manter o equilíbrio fiscal, não gastar
mais do que arrecada, para não solapar o bolso do contribuinte, com seriedade e
priorizando as áreas sociais, vem sendo feito. Espero que esses exemplos de
desperdício público, de falta de seriedade com aquilo que é de toda população,
possa estar sendo parte de uma história negra e de não muita vontade de
voltarmos a sua memória. Na medida em que os novos governos forem se instalando
dentro do conceito democrático, pelas vias da eleição, os compromissos que
esses homens e mulheres passam a assumir em cada eleição, sejam na direção de
fazer aquilo que o Governador Covas fez e aquilo que o Governador Alckmin vem
fazendo, zelar pelo interesse público, não desperdiçar dinheiro da população e
dentro do possível contribuir para que a exemplo desses quinze hospitais
possamos resgatar um pouco do interesse público que infelizmente foi colocado
de maneira irresponsável na forma com que a matéria foi trazida à opinião
pública no último final de semana, no jornal Diário de São Paulo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia 14 de março, em Sorocaba, numa ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Sorocaba, do partido do PSDB, contra algumas famílias que ocupam uma área próxima ao aeroporto daquela cidade, o oficial de justiça responsável por notificar uma das famílias que estavam sendo despejadas, tendo solicitado reforço policial, contou com ajuda tanto da Polícia Militar quanto da guarda municipal.
Um vereador do PT, Arnô Pereira, bem como dois representantes da OAB local, foram chamados ao local e para lá se dirigiram com o intuito de acompanhar a reintegração de posse e tomar todas as medidas necessárias no sentido de que aquelas famílias fossem atendidas, visto que a Prefeitura, embora tivesse requerido o despejo e a reintegração da área, não providenciou um local para onde aquelas famílias pudessem ser destinadas.
Diversas pessoas acompanhavam essa reintegração de posse, que causou bastante revolta aos moradores do bairro. Estes resolveram fazer uma manifestação numa avenida bastante movimentada e próxima ao local, a cerca de dois quarteirões. Dirigiram-se para lá e começaram a interditar a avenida, sentando-se na pista homens, mulheres, crianças e pessoas de idade, pedindo que os veículos deixassem de circular, visando chamar a atenção para o que acontecia no local. A Polícia Militar recebeu ordem dos que estavam comandando aquela operação no sentido de investir contra os populares.
Os policiais utilizando motocicleta investiram contra as pessoas, causando um tumulto generalizado. Os advogados da OAB, bem como o vereador do PT e o assessor da Deputada Federal Iara Bernardi, tentaram interceder para negociar com a Polícia Militar, para que não houvesse ninguém ferido, nem agredido. Qual não foi a surpresa das pessoas que estavam ali, pessoas de bem, representantes da sociedade, quando os dois tenentes que comandavam a operação, 1º Tenente Marcos Antônio Ramos e 1º Tenente Luiz Cláudio, deram voz de prisão ao vereador, ao assessor daquela deputada e logo em seguida, munidos de jato de pimenta, acabaram atingindo os olhos tanto do vereador quanto do assessor da Deputada Iara Bernardi. Em seguida, foram algemados e colocados em camburões, seguindo para uma delegacia. Antes, porém, agrediram violentamente não só o vereador como também o assessor da deputada e alguns populares, entre eles um dos moradores daquela localidade que surgiu em defesa do vereador e dos advogados da OAB, que também foram agredidos, tendo um deles a sua camisa rasgada pela ação da força policial. Na manhã de hoje, a partir das 11:00 horas, estivemos com o coronel comandante do CTA 7, na região de Sorocaba, protocolando junto àquele comando uma representação por abuso de poder contra o 1º Tenente Luiz Cláudio, o 1º Tenente Marcos Antônio Ramos e contra o Major Silvério Leme Filho, que é o comandante daquela unidade, por terem autorizado e não interferido no sentido de evitar que o pior acontecesse.
Não
quero, de maneira alguma, generalizar. Acho que devemos preservar a imagem da
corporação da Polícia Militar, mas temos de buscar a punição exemplar daqueles
membros da corporação que não sabem se comportar frente ao movimento social
legítimo e humano e que agem, portanto, com uma força excessiva,
desproporcional ao acontecimento que deveria estar contando com a colaboração
da Polícia Militar no sentido de dar garantia à integridade física do cidadão,
em vez de agredir as pessoas de bem, como os nomes supracitados e dois
advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, da 24ª subseção de
Sorocaba, bem como o Vereador Arnô Pereira e o assessor da Deputada Federal
Yara Bernardes, Sr. Aparecido Lima. Voltaremos a esta tribuna para tecer
maiores detalhes sobre esse lamentável acontecimento que envolve, mais uma vez,
elementos despreparados da corporação da Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos, há uma semana,
realizando uma reunião na Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, debatendo a situação difícil em que vive a
Elektro, uma distribuidora de energia elétrica da Cesp, que foi privatizada e
adquirida por uma empresa americana chamada Enron. Atendendo à solicitação de
trabalhadores e sindicalistas daquela empresa, convidamos - e o nosso convite
foi referendado por todos os membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas -
o Secretário de Energia, Sr. Mauro Arce, os representantes da Comissão de
Serviços Públicos de Energia, representante também da Agência Nacional de Energia
Elétrica - Aneel - e os representantes da Elektro para que viessem a esta
Assembléia para prestar esclarecimentos a respeito da situação da empresa.
Infelizmente,
demonstrando um descompromisso com este Poder Legislativo, com a fiscalização
dos seus atos, o novo controlador privado da Elektro recusou-se a comparecer.
Fizemos uma audiência que teve como foco de debate a situação da Elektro. Mas,
com a ausência do representante da empresa, tivemos que fazer um debate sobre
assuntos conexos com o Secretário Mauro Arce e com o representante da Comissão
de Serviços Públicos de Energia, na medida em que também o representante da
Aneel declinou do nosso convite, não comparecendo à reunião.
O questionamento inicial
que fizemos ao Secretário de Energia, Sr. Mauro Arce, demonstra de forma cabal
o fracasso completo da política de privatizações, principalmente do setor
energético no Estado de São Paulo. Desde os debates iniciais do chamado
Programa Estadual de Desestatização, até a votação, sempre nos colocamos contrários
a esse tipo de privatização, porque achávamos um equívoco político profundo
transferir o patrimônio público construído com o esforço de gerações de
brasileiros que trabalham em São Paulo, transferir isso a preços generosos para
a iniciativa privada, com financiamento do BNDES, e com todos os prejuízos que
isso iria causar ao Tesouro, em função da perda desse patrimônio. Além disso, a
privatização do setor energético tem demonstrado a sua ineficácia do ponto de
vista econômico e os seus prejuízos sociais. Vivemos, após a política de
privatizações, o advento do racionamento de energia, fenômeno que já estava
afastado do cenário brasileiro e que voltou após as privatizações. Estamos
vivendo um período de tarifas abusivas, de energia elétrica. E o que é pior, as
empresas privadas que controlam o filé mignon do setor, que são as
distribuidoras, tiveram, diante do racionamento, suas receitas diminuídas e
procuram criar mecanismos, numa forma de ressarcir os lucros não auferidos,
sejam com investimentos ou recursos públicos vindo do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, seja com o artifício de embutir na tarifa
uma sobretaxa, para onerar ainda mais o bolso de todos os contribuintes.
Consideramos que o
Programa de Privatizações do setor de energia elétrica no Estado de São Paulo,
dirigido na época pelo atual Governador Geraldo Alckmin, hoje se revela um
fracasso completo e absoluto. O Estado não tem mais o poder de comando sobre
essa área estratégica para o desenvolvimento da economia. Tanto isto é verdade
que diversas indagações que fizemos ao Secretário Mauro Arce não tiveram, como
contrapartida, resposta mais consistente, na medida em que a própria Secretaria
de Energia hoje se tornou praticamente inócua, pois, com o setor privatizado, o
poder de interferência do Estado nessa área tão fundamental está bastante
limitado.
Todos lembramos que, ao
longo dos debates que aqui foram realizados durante o programa de
privatizações, o Governo do Estado - na época o Governador Mário Covas - dizia
o seguinte: “O Estado estava com dificuldades financeiras, perdeu sua
capacidade de investimento. E a idéia do Estado era privatizar amplos setores
produtivos do nosso Estado, para se dedicar prioritariamente às áreas sociais
e, ao mesmo tempo, resolver o problema do estrangulamento financeiro provocado
pelo alto endividamento do Estado.” Esta foi a propaganda feita, maciçamente.
Muita gente considerava que a privatização era o símbolo da modernidade da
administração pública.
Gostamos de lembrar
sempre e não vamos cansar de repetir, até para compararmos. Quando o Sr. Mário
Covas assumiu o Governo do Estado, no dia 1º de janeiro de 1995, a dívida do
Estado era de 34 bilhões de reais. E em função de duas leis aprovadas nesta
Assembléia - lei essa que votamos contra, nos opusemos, brigamos, a maioria
governista conseguiu fazer prevalecer a sua vontade e foi aprovado nesta Casa o
Programa Estadual de Desestatização, que foi o programa de privatização,
capitaneado e liderado pelo atual Governador Geraldo Alckmin. Outra lei, também
aprovada, foi a renegociação da dívida pública e a federalização, entre outros,
do Banespa. O resultado disso tudo é que se criou um programa de
refinanciamento da dívida do Estado, por 30 anos, e qual o balanço que podemos
fazer?
Aquilo que o Governo
exibe como os dois principais troféus da sua administração, que são o
saneamento financeiro e a reengenharia do Estado, na verdade, não resistem a
nenhuma análise equilibrada, ponderada e de bom senso. Em primeiro lugar, a
dívida do Estado de São Paulo, em 1º de janeiro de 1995, era de 34 bilhões de
reais. Hoje, essa dívida já supera 84 bilhões de reais. Ou seja, a dívida é
muito maior do que a receita, do que o orçamento do Estado, o que significa que
estamos vivendo um período de explosão da dívida, sem nenhum tipo de controle.
O pior é que o acordo da dívida por um prazo de 30 anos constrange todas as
administrações futuras. Comprometer 30% da receita corrente do Estado para
fazer frente aos encargos financeiros da dívida significa que uma grossa fatia
de 13% do bolo orçamentário tem de ser destinada obrigatoriamente para pagar a
dívida. Com isto o Estado de São Paulo tem pago algo em torno de três bilhões
de reais por ano, desse acordo que o Governo exibiu como sendo um grande acordo
e que na verdade foi um acordo leonino, que estrangula as finanças do estado e
inviabiliza uma política mais agressiva de investimento, seja na área social,
seja no desenvolvimento econômico. Em função disso hoje a dívida é de mais de
84 bilhões, com o comprometimento de 13% da receita corrente, com os encargos
financeiros da dívida. E o patrimônio público foi dilapidado. É bom batermos
sempre na mesma tecla, para que isso fique bem claro na cabeça das pessoas.
O Estado de São Paulo,
hoje, perdeu seu principal banco de fomento, que financiava a indústria, a
agricultura e o comércio. Quem financiava principalmente os setores mais
necessitados, que era o Banespa, foi federalizado e em seguida privatizado. E
hoje atua como qualquer banco privado. Em uma das assembléias de acionistas do
Banespa, uma mudança estatutária foi a de retirar do banco o papel de banco de
fomento. Hoje o Banespa é um banco como qualquer outro que atua no mercado, em
busca de lucro rápido e fácil, principalmente explorando esse nicho que dá
dinheiro como água, que é a exploração do mercado de intermediação de títulos
públicos.
São Paulo perdeu também
a Fepasa que, hoje, federalizada, transformou-se na Ferroban. Temos contato com
diversos sindicalistas de ferrovias e com o Sindicato dos Engenheiros, que demonstram
que a Ferroban, que tinha o objetivo de adquirir a malha ferroviária do estado
e expandir a rede, melhorando as condições de transporte por ferrovia, em São
Paulo, não cumpriu esse objetivo, e o que vemos é que o transporte de
passageiros está praticamente extinto na Ferroban, com uma política agressiva
de demissão de profissionais técnicos. Trabalhadores qualificados estão sendo
demitidos, sendo coagidos a assinar os chamados Programas de Demissão
Voluntária, que na realidade não passam de demissão incentivada.
Perdemos também o
principal entreposto comercial de hortifrutigranjeiros, o Ceagesp, que também
foi transferido à iniciativa privada. Além disto a Comgás, importante empresa
de gás canalizado, foi privatizada, assim como boa parte do setor energético:
perdemos a Eletropaulo, perdemos a Companhia Paulista de Força e Luz e parte da
Cesp. Em função da política de privatização do setor energético, o consumidor
está pagando uma tarifa mais alta, sendo obrigado a arcar com os transtornos de
racionamento de energia e com sucessivas interrupções de energia, tudo motivado
pelo pouco investimento em manutenção e na ampliação da oferta, tudo isso
provocado pela política de privatização dirigida pelo Governador Geraldo
Alckmin. Por isso, até hoje defendemos, na Assembléia Legislativa, a realização
de uma investigação profunda sobre essa política de privatizações. O estado
perdeu patrimônio, vendeu essas empresas a preço de banana e, o que é pior, com
financiamento do BNDES, ou seja, a alegação de que o estado não tinha recursos
para investimentos não resiste a uma análise, à medida em que a política de
privatização foi financiada pelo dinheiro público. Além disto, nesse amplo
campo de privatizações no estado, hoje podemos constatar que se um mérito existe
no governo dos tucanos, é o de ser o campeão de instalação de praças de
pedágio. Nunca se implantaram tantas praças de pedágio no Estado de São Paulo
como nos últimos anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo, desde que o
pedágio passou a vigorar. Além disso são tarifas leoninas, e hoje todos
concordam que o custo em São Paulo está bastante elevado porque para se
transitar pelas principais rodovias de São Paulo gasta-se mais com pedágio do
que se gastaria com combustível e outras despesas essenciais.
Essa política de
privatização em primeiro lugar não resolveu o problema da dívida, que está
explosiva, superando a casa dos 84 milhões. O estado tem de, todo ano, bancar
13% da receita corrente. Perdemos o patrimônio público, as empresas privadas
estão com tarifas mais elevadas, não financiando a ampliação da oferta de
energia elétrica, e para qualquer perda de receita há contratos de concessão
generosos, uma coisa sem risco, que servem para ressarcir, seja pelo BNDES,
seja pelas sobretaxas adicionais às tarifas.
Por tudo isto
consideramos que o debate feito aqui, a respeito da Elektro, significou também
um desmascaramento na política geral de privatizações. Não é a toa que o
governo, diante do racionamento de energia, recuou no açodamento com que
pretendia privatizar a Cesp Paraná. E mesmo com toda essa política de
privatização e esse compromisso de 13% da receita para pagamento da dívida, não
houve como contrapartida a melhoria social. O funcionalismo público amarga o
maior arrocho de sua história, tanto o funcionário da ativa como os aposentados
e pensionistas. Não há política de valorização profissional e salarial do
funcionalismo, que é submetido a um arrocho sem precedentes no Estado de São
Paulo. A área da Saúde e Educação também padecem de graves dificuldades. Na
Saúde o governo se descompromete cada vez mais em relação ao Sistema Único de
Saúde, que é a saúde pública, repassando os hospitais às chamadas organizações
sociais. E no caso da Educação o estado procura desvencilhar-se, fechando
escolas de educação de adultos e tentando repassar os encargos de educação
fundamental aos municípios, o que significa que, mesmo nessa tarefa essencial,
recuou.
Na área da Segurança
Pública nem é preciso falar. O clima generalizado de insegurança e dificuldades
demonstra que esse tipo de política, que tem vigorado em nosso estado, é
fracassado, sob o ponto de vista econômico e social. Por isso hoje, ao se
debater o futuro do estado, aproximando-se o período eleitoral, consideramos
que a população do Estado de São Paulo, com muita razão, reclama por um novo
rumo, uma nova orientação, uma nova perspectiva. São Paulo tem de ser a
locomotiva do país, tem de desenvolver-se, crescer, gerar emprego e ter papel
ativo na promoção de políticas públicas de largo alcance social, sem pôr-se
refém de interesses privatistas de mercado, o que, infelizmente, é a
característica essencial do governo tucano que está já, felizmente, em seus
últimos meses. São Paulo hoje tem uma grande oportunidade de descortinar um
novo horizonte para o futuro imediato.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Nivaldo Santana, que obviamente assomou à tribuna para tratar de assuntos de outra natureza, como produção, agricultura, agropecuária e agroindústria de nosso país - sobretudo de nosso estado.
Eu evitei pedir aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana para que ele, como representante do partido de oposição nesta Casa, de uma bancada de oposição ferrenha, sistemática, democrática, mas muito contundente, pudesse realizar, como fez, uma série de críticas que eu, atentamente, tive a oportunidade de ouvir. E o interessante é que, quando ouvimos a oposição, na Casa, ela traz uma série de críticas. Mas ao longo dos quinze minutos em que tive a alegria e o prazer de ouvir o nobre Deputado, não foi apresentada uma alternativa sequer, um único caminho, de natureza democrática ou administrativa, para que tais problemas que alega - ou críticas que faz, de forma veemente, na tribuna - pudessem ser incorporados ao debate, ou até para efeito da avaliação administrativa do estado e dos setores da administração pública. Critica-se, critica-se, mas não se apontam outros caminhos.
É o mesmo que aquela figura do cunhado, que vai à nossa casa, um cunhado que nem sempre responde àquilo que se deve levar em consideração, quando se visita a casa de alguém: reclama porque a televisão não pega direito, reclama porque a cerveja está quente, reclama porque a porta está rangendo, reclama porque não tem sanduíche ou determinada coisa, dentro da geladeira. No entanto, ele não traz a cerveja gelada, ele não leva a televisão para consertar, ele não faz tudo aquilo que precisava ser feito. Com isso, o telespectador, o cidadão fica estarrecido. Criticou-se a questão da Saúde.
Acabei de dizer que 4500 novos leitos foram incorporados de 95 para cá, 100% SUS. Será que isso é miragem? Será que a população acha que aquilo não foi o Governo do Estado que fez? A melhoria nas estradas é sobejamente reconhecida. Reduziu-se drasticamente o dispêndio com pneus, com acidentes, com manutenção dos veículos. A despeito do custo da tarifa do pedágio, a Dona Maria que mora na periferia de Presidente Prudente e que não tem automóvel, ela não está mais pagando para manter essa rodovia. Critica-se a questão do setor elétrico, no entanto, São Paulo foi o estado que mais colaborou no momento de dificuldades que atravessamos no ano passado ao colocar quatro milhões de megawatts a mais no sistema elétrico da Região sudeste. Graças a Deus, com as chuvas que vieram, nossos sistemas estão todos garantidos. Mesmo que no ano que vem tenhamos uma estiagem brava - como a que tivemos no ano passado, a pior dos últimos 70 anos - no mínimo até 2004 não teremos qualquer dificuldade, a despeito dos investimentos que estão sendo feitos na área de energia elétrica. O que faz a oposição é o mesmo que ficar anunciando problemas achando que com isso vai amedrontar a população para o efeito dos benefícios enormes que o Governo do Estado, em especial, vem fazendo. Diz-se que não houve nenhuma melhoria nos indicadores sociais.
Ora, nós saímos de 90% - ou até menos do que isso - para 97% em todo o país de crianças nas salas de aula de sete a 14 anos. Aqui em São Paulo, 98,5% das crianças estão nas salas de aula, estão estudando com uma hora a mais de aula em 80% da rede. Isso significa que ao longo de quatro anos essas crianças vão ter um ano a mais de estudo, mas isso a oposição não quer ver ou faz que não vê. Mas eu vou deixar isso para um outro momento porque quero falar do desenvolvimento do nosso Estado num setor extremamente importante e que inclusive foi fruto hoje do editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”, refiro-me à questão do agronegócio, em especial a grande vocação do nosso Estado, sobretudo a grande vocação do Interior do Estado de São Paulo. Pois bem.
Esse setor deve gerar um superávit no nosso país para este ano de 21 bilhões de dólares, ou seja, vai superar em torno de 10% o que aconteceu no ano passado quando atingiu a marca de 19 bilhões. O que quer dizer isso? O setor do agronegócio com as cadeias produtivas da agricultura, aquilo que se leva em consideração antes da porteira, ou seja, os produtores de fertilizantes, de defensivos, de insumos, de sementes, de tratores, de equipamentos e depois aquilo que está dentro da porteira, ou seja, dentro da unidade produtiva, da fazenda, do sítio e ainda aquilo que está depois da produção, ou seja, a comercialização, a armazenagem, a agregação de valor, a industrialização de insumos agrícolas, a exportação, quer dizer, aquilo que esse setor com todas essas cadeias produtivas importa e aquilo que ele exporta gerou um saldo de 19 bilhões de dólares no ano passado e vai gerar este ano no mínimo 21 bilhões. Isso quer dizer o quê? Que isso permitiu que a economia brasileira fosse superavitária no ano passado, porque descontando os outros setores do comércio e da indústria que levam em consideração a balança comercial entre o que se exporta e importa de outros países, foi esse setor que colaborou para que pudéssemos ter um superávit nessa área da balança comercial.
É importante considerar que esses degraus que ainda são necessários superar levando-se em consideração que vislumbramos para os próximos anos a realização da reforma tributária tirando do setor produtivo a alta carga de impostos ao mesmo tempo em que nos permita manter a já conquistada estabilidade financeira e estabilidade monetária com o Plano Real, que foi positivo para toda a sociedade, nós precisamos ainda confirmar o degrau da infra-estrutura, porque hoje a agricultura brasileira é uma das mais desenvolvidas do mundo.
A despeito de compará-la com a produtividade dos americanos e de outros países desenvolvidos, o Brasil produz mais soja por hectare do que produzem os melhores e mais produtivos americanos, até porque não temos de conviver com a irrealidade de você ter de confrontar tesouro contra produtividade. Nós não temos dinheiro no Brasil para ficar bancando subsídio e sustentando agricultor ineficiente. O nosso agricultor brasileiro é mais do que competente, é mais do que produtivo, portanto, é em função dessa produtividade que nós estamos superando os principais produtores mundiais.
Onde é que estão esses degraus? Esses degraus estão na infra-estrutura, que vai depender de mais investimentos, sobretudo na região centro-oeste, uma fronteira do nosso setor agrícola que ainda precisa incrementar a sua capacidade de produção e para isso não só novas áreas de produção e cultivo precisam ser ocupadas, como precisamos de infra-estrutura de equipamentos, de tecnologia, de mão-de-obra especializada, do conhecimento técnico para os agricultores da extensão rural através de engenheiros agrônomos, através de técnicos agrícolas, através de veterinários, enfim.
O outro degrau é a briga pelos mercados, que se instala cada vez que o Brasil enfrenta com firmeza as reuniões da Organização Mundial do Comércio, cada vez que enfrenta com firmeza os debates na Alca, cada vez que enfrenta com firmeza a melhor maneira de estabelecer a relação de comércio do Mercosul com os países da União Européia, com o Japão, com os Estados Unidos. Eu acredito que esses desafios nos permitem, a cada passo que o nosso Estado e o nosso País dá, confirmar a nossa vocação para a agricultura.
É claro que é importante exportar aviões. A Embraer, empresa brasileira localizada em São José dos Campos, que agora se instala na região de Araraquara em Gavião Peixoto para produzir mais aviões supersônicos para exportação e gerar divisas para o nosso país, é uma indústria de fundamental importância para todos nós, como a indústria automobilística, a indústria de tecnologia de ponta, de computadores, de “softwares”, de programas de computadores, assim como a nossa Zona Franca que produz televisores, que produz equipamentos eletrônicos, como a nossa região de Campinas conhecida como o Vale do Silício brasileiro que produz equipamentos eletroeletrônicos, de tecnologia de ponta na área de componentes eletrônicos. Mas sempre será de fundamental importância o setor do agronegócio, as cadeias produtivas da agricultura, que hoje ocupam seis por cento de toda mão-de-obra do país, para a nossa balança comercial, haja vista a relação estratégica com as fronteiras que o país ainda tem a explorar.
Na próxima quarta-feira, na cidade de Ribeirão Preto, teremos a realização de mais um Agrishow, que agora vai caminhando para sua nona edição, desde a primeira feira realizada em 1994, quando se reúnem num só local os produtores, as indústrias de máquinas, de implemento, os agentes financeiros - Banco do Brasil, Banespa, Nossa Caixa, dentre outros - e a tecnologia operacional ao vivo. O que isso significa? Isso quer dizer que lá se demonstra, para os potenciais compradores ou para os agricultores, a tecnologia em funcionamento. Lá você tem a cultura de milho sendo colhida na hora, na presença das pessoas, para que elas possam observar a produtividade, a eficiência daquele maquinário; ali é feito o plantio direto para observar os benefícios desse tipo de operação para efeito de manutenção, conservação e uso do solo, com menos erosão, com menos perda de fertilizantes, com mais eficiência no aproveitamento dos insumos, etc. E a feira, a partir dos anos que foram se sucedendo, foi incorporando também tecnologia na área da pecuária, bovinos, ovinos, suínos, eqüinos, aves, etc. Portanto, essa 9ª edição da Agrishow, que está marcada para o final do mês de abril, até 4 de maio, vai confirmar uma vocação do Estado de São Paulo e, sobretudo, da região e da cidade de Ribeirão Preto, que é na verdade se consolidar como a capital brasileira do agronegócio.
Por que isso? Porque se formos analisar a potencialidade de toda aquela região de Ribeirão Preto, analisando sua posição geográfica, a sua base hoteleira, o seu centro universitário, a sua infra-estrutura - agora com o caminhar para o aeroporto da cidade tornar-se um aeroporto internacional -, a presença de centro de convenções, é considerar uma região que tem de tudo a oferecer para se instalar, definitivamente, como a capital brasileira do agronegócio. Por quê? Porque ali se geram 23 bilhões de dólares de todo o PIB de nosso Estado; instala-se ali uma das maiores rendas per capita do país e portanto do Estado de São Paulo O agronegócio daquela região é uma das principais bases econômicas para geração de empregos, para a coleta de divisas e, ao mesmo tempo, para o fomento tecnológico do país e de exportação. Ao mesmo tempo, ali tem 7% da população, estimada em dois milhões e setecentos mil cidadãos, numa região de 3 milhões, 611 mil hectares, onde representa 14% da área cultivada do nosso Estado e, ao mesmo tempo, meio por cento de toda a área produtiva de nosso país.
Só para o setor sucroalcooleiro ali estão instalados quase um milhão de hectares cultivados, mais especificamente, 980 mil hectares de cana-de-açúcar, onde nessa cultura se tem absorção do maior contingente de mão- de-obra das culturas do nosso Estado, seguida da citrocultura, da produção de cereais, da pecuária, do café, etc.
Segundo a Associação Brasileira do agronegócio, do escritório regional de Ribeirão Preto, produzimos ali 5,5 milhões de toneladas de açúcar anualmente, 4 bilhões de litros de álcool ali são produzidos; 97.500 toneladas de amendoim, que são relacionadas diretamente com a parte da reciclagem das culturas da gramínia cana-de-açúcar, com a leguminosa amendoim; 72 mil toneladas de arroz; 84 mil toneladas de café; 1 milhão de toneladas de milho; 720 mil toneladas de soja; 97.500 toneladas de algodão e 5.410 mil toneladas de laranja, onde se instala ali o maior pomar de laranjas do mundo.
Sr. Presidente quero consultar sobre o tempo que me é remanescente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O tempo de V. Exa. já se exauriu. Mas V. Exa. pode usar o tempo do nobre Deputado Ary Fossen, sendo V. Exa. líder do Governo nesta Casa.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Então solicito o tempo do nobre Deputado Ary Fossen, vice-líder do Governo, a este Deputado, líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dando continuidade ao nosso pronunciamento, além de tudo isso a região de Ribeirão Preto ainda tem o título, como já aqui havia citado, de maior produtora mundial de laranja, de cana-de-açúcar, de açúcar e de álcool. Ao mesmo tempo, ela possui a maior área irrigada da América Latina, ali estão presentes todos os equipamentos concentrados de pivôs centrais, de autopropelidos e de todos os tipos de uso de irrigação, incluindo a presença de uma indústria que produz equipamentos para irrigação, na forma de gotejamento, aquela que se utiliza de alta tecnologia, conhecida naqueles países como Israel, com pouca reserva de água e portanto precisam utilizar cada gota de água da melhor maneira possível. Ao mesmo tempo ali está também a maior produção e exportação, não só do suco de laranja, mas a maior produtora do Brasil de calçados masculinos, mais diretamente ligados à região de Franca, uma das maiores produtoras paulistas de leite, pela bacia leiteira que ali se instala e os grãos: feijão, milho; nos citros, o limão; na fruticultura a goiaba; nas leguminosas o amendoim, a soja, o sorgo e claro, o tradicional café de São Paulo, o café brasileiro da região de Ribeirão Preto.
Portanto, esses números, ligados ao agronegócio, confirmam não só a presença permanente da Agrishow, da feira de divulgação de todos esses elementos da cadeia produtiva, mas também da relação indireta da capilaridade que essa feira gera em outras feiras regionais, ligadas também aos setores do agronegócio, em toda a região em cidades de menor porte.
Ali, naquela região, mais especificamente em Ribeirão Preto, já está instalada a sede nacional da associação brasileira dos citricultores, a Abecitrus, está instalada em Ribeirão Preto. a Associação Brasileira de Agronegócios, a Abag, tem escritório regional em Ribeirão Preto. Ali está presente o Fundepec, a fundação que se relaciona diretamente com o setor da pecuária; ali está presente o programa de melhoramento genético de nelore, na estação experimental de zootecnia da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; ali está presente a Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e o Projeto Pensa, que na verdade é o desdobramento e a geração de teses e dissertações, sobre os setores do agronegócio. Ali há uma série de empresas diretamente relacionadas a esse setor, produzindo insumos, produzindo máquinas agrícolas, produzindo colheitadeiras, produzindo máquinas de plantio, produzindo insumos médico-veterinários. Só para se ter exemplo, uma multinacional chamada Merk Sharp & Dome tem um famoso produto agropecuário chamado Ivomec. É quase um produto milagroso para aumentar a produtividade do setor da pecuária, porque ele atua de maneira sistêmica dentro do animal, sobretudo o bovino, fazendo com que esse animal fique livre de parasitas, sobretudo parasitas que estão relacionados com a queda de produção, com setor do aparelho digestivo, com setores de parasitas externos. Esse medicamento praticamente atende de uma forma global todo esse conjunto de tratamento para melhorar a produtividade do animal. Pois bem, lá em Ribeirão Preto existe uma empresa chamada Ouro Fino, que já produz um princípio ativo semelhante, o Ivermectim, que compõe o Ivomec, que realiza o mesmo serviço, o mesmo efeito numa tecnologia brasileira, numa tecnologia paulista, numa tecnologia do interior do nosso Estado.
Para se ter uma idéia do que se discute naquela região, na área de insumos, para o setor dos agronegócios, está presente a Lagoa da Serra, tecnologia internacional na área de inseminação artificial de animais. Está presente a FMC, no setor de insumos e máquinas do setor agrícola; ali está a Tetrapak, ali está a Metatim, na área de irrigação, ali está a Agroplanta, na área de fornecimento de insumos, ali está a Down Science, também no mesmo setor, ali está a Purina, com uma das maiores industrias de produção de insumos de rações para alimentos e ali também está a Ouro Fino que acabei de citar.
Na área de produção há um grande número de produtores de todas as culturas que aqui acabei de citar. No setor da indústria, uma série de cooperativas, como a Carol, a Coonai na área do leite, na área dos Citrus a Cargill, Cutrale, Citrosucos, a Coimbra; na área da produção pecuária, o frigorífico Minerva, o Frigorífico Bertin, na área da cana-de-açúcar a Cristal Serve, a Usina da Pedra, a usina Balbo, muitas outras; na área do café, o café Utam, a Cocapec, o pólo produtor de café de Sertãozinho; na área de distribuição, empresas que se responsabilizam por aquilo que está depois da porteira, está ali a Coselli, o Wall Mart, o Macro, o Tonin , o Carrefour, o Pão de Açúcar, Supermercados Regionais, empresa de logísticas, como a ABPL.
Na
área do setor tecnológico, acadêmico e universitário, a faculdade de economia e
administração de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo, a
Universidade de Ribeirão Preto a Unaerp, Moura Lacerda, a Unip, a Unifran, a
Unesp em Araraquara, a Unifran, a Unesp, em Araraquara; a instituição Cock,
também já atuando no início do 3º Grau. Na área da Engenharia Agronômica a
Faculdade Júlio de Mesquita, através da Unesp, de Jaboticabal; a Escola Técnica
de Miguelópolis; a Escola Técnica de Igarapava, uma série de escolas técnicas
em toda a região. Na área de Engenharia de Alimentos, a Universidade Federal de
São Carlos, com Mestrado em Agro Business; centros de pesquisa de citricultura
na Estação em Bebedouro e na Estação de Cordeirópolis, próximo de Limeira. Na
área da Pecuária, o Instituto de Zootecnia; na área da Pecuária Genética o
Instituto Prof. Raizildo. Enfim, o Estado de São Paulo e o Brasil carecem de
informações cada vez mais técnicas, objetivas e claras no setor do agronegócio,
para que ações coletivas e de interesse no bom “lobby”, no “lobby” positivo, do
interesse nacional, do interesse da indústria brasileira, do interesse do povo
de São Paulo e do Brasil, que essas negociações internacionais que se instalam
nesses fóruns onde o tesouro dos países mais desenvolvidos fala grosso, porque
fala com um bilhão de dólares diariamente, desvirtuando e criando distorções
enormes no balanço comercial daqueles que produzem com eficiência, como nós,
paulistas e brasileiros, e aqueles que não produzem com tanta eficiência, como
esses países desenvolvidos, mas que bancam a sua agricultura para poder com
isso garantir que possam conquistar os mercados internacionais, em prejuízo do
interesse dos países em desenvolvimento como é o nosso país.
Portanto,
cabe-nos neste momento, ao divulgar e anunciar a realização da AgriShow no
interior do Estado, mais especificamente em Ribeirão Preto, e avocar para o
nosso Estado a condição de um dos municípios do nosso interior por todas as
características que ele possui, como acabamos de mostrar, o título, não por
vislumbre do efeito meramente do título em si, mas porque merece por vocação,
pelo trabalho e pela seriedade com que esses setores da agricultura e as
cadeias da produção lá se instalam, de capital brasileira do agronegócio, para
que possamos atrair para lá os outros setores que ainda efetivamente ainda não
se instalaram como sede, como a questão da cana-de-açúcar, da carne bovina, a
própria Associação Brasileira da Indústria do Café, como as questões que
envolvem outros órgãos da cooperativa que ainda estão por caminhar para aquela
região, como forma de se beneficiarem com os contratos, possibilitando o
aumento do incremento dos seus negócios; compartilhando mais as informações que
ali são criadas, na forma de projetos embrionários e, ao mesmo tempo, algumas
já de longo resultado, até já publicadas em revistas internacionais. Portanto,
cada vez mais, quem detém mais informação detém a parte mais importante de
qualquer questão.
Essa
busca conjunta de novas informações nos induz a tomar atitudes práticas,
promovendo “workshops” e seminários, dando espaço para que esses setores possam
utilizar aquela região como fórum de debate e da busca de soluções maiores e
melhores para o setor de nossa produção.
Caminhando
para o encerramento, Sr. Presidente, queria, portanto, com base no conteúdo
dessas informações, comentar a importância não só da realização da AgriShow
para os interesses do nosso Estado, no que tange a sua produção, a sua geração
de empregos. Mais do que isso, a AgriShow de Ribeirão Preto já gerou outros
filhos pródigos, que foram a AgriShow de frutas e hortaliças, que vem sendo
realizada com uma certa regularidade no Município de Jundiaí. No próximo mês de
agosto será realizada a AgriShow do Paraná. Nas próximas semanas estarão sendo
realizadas as reuniões da feira de Rondonópolis, em Mato Grosso. Portanto, com
esse conjunto de atividades das cadeias produtivas do Agronegócio, nosso Estado
de São Paulo vai confirmando aquilo que foi vislumbrado, lá atrás, pelo nosso
ex-Governador Mário Covas, que vem sendo repetido sistematicamente pelo nosso
Secretário de Agricultura e Abastecimento, Sr. João Carlos Meirelles, inclusive
por ratificação e orientação do nosso governador
Geraldo Alckmin.
O
negócio de São Paulo é o agronegócio. Esse setor, que diretamente produz 4% do
nosso Produto Interno Bruto, na verdade, quando consideradas todas essas
cadeias produtivas ele se multiplica por dez e acaba sendo responsável por 40%
do Produto Interno Bruto do nosso Estado de São Paulo. Se considerarmos a
importância dessas cadeias produtivas desse setor em toda a nossa atividade
econômica e social é desnecessário questionar se ele é importante ou não.
Cabe
a nós paulistas, com a sabedoria e com a pertinácia que herdamos dos nossos
antepassados, dos nossos bandeirantes que abriram fronteiras pelo nosso estado
para que a atividade da agricultura e as outras atividades ligadas à história
do início deste Estado possam se confirmar por nós, bandeirantes da era
contemporânea.
O
Governador Mário Covas foi um homem brilhante nos exemplos que deixou como
professor de administração pública, de ética, de seriedade, de decência,
experiência e êxito administrativo. Ao mesmo tempo cabe a todos nós que estamos
a sucedê-lo na linha da história da vida de cada um de nós, a exemplo do
Governador Geraldo Alckmin, que vem fazendo um excelente trabalho, mantendo São
Paulo não só nos trilhos, como foi recolocado, mas ao mesmo tempo pisando fundo
na locomotiva para que ela possa continuar dando os resultados excelentes que
vem dando a cada dia e respondendo a nossa sociedade na velocidade com que ela
necessita em todos os setores da área social, da infra-estrutura, da qualidade de
vida, do respeito ao meio ambiente. Há que se considerar, agora, que estamos
dando a devida atenção para uma das galinhas dos ovos de ouro do nosso Estado,
que são as cadeias de produção da nossa agricultura, da nossa agropecuária e da
nossa agroindústria.
Essa
é a nossa vocação histórica, e a despeito dos enormes avanços tecnológicos que
tivemos na indústria e em outros ramos da nossa economia, vamos continuar
sempre a depender dos êxitos da nossa agricultura e das nossas cadeias de
produção a elas direta ou indiretamente ligadas.
Portanto,
acredito que ao confirmar a vocação do nosso Estado para esse setor, temos que
ser inteligentes, habilidosos e, mais do que isso, estarmos unidos e preparados
para fazer desse segmento cada vez mais um segmento importante. Não só do ponto
de vista interno, de tudo aquilo que ele nos gera de divisas, impostos e
tecnologia, mão-de-obra, produtos, enfim, todos os benefícios que ele traz, mas
para que estejamos juntos para enfrentar a fronteira dos mercados internacionais.
Essa é a grande fronteira que vai fazer com que vençamos essas barreiras e
consigamos colocar nesses mercados internacionais os nossos produtos agrícolas,
sejam eles in natura, sobretudo, sejam eles já com o valor agregado. Ou seja,
as nossas rações, os nossos óleos, o nosso álcool, o nosso plástico
biodegradável da produção da cana-de-açúcar, do desdobramento da cadeia
alcoquímica. Enfim, tudo aquilo que é moderno e importante, não só para nós,
mas para o resto do mundo. E fazê-lo com excelência, como quem sabe o que quer;
quem sabe com toda a certeza para onde quer ir. Nós, brasileiros e brasileiras,
paulistas do nosso Estado, com toda a certeza temos todos os instrumentos para
fazer um bom uso de todos os elementos que conseguimos criar ao longo desses séculos
de muito trabalho e sacrifício de todos aqueles que nos antecederam.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de
inscrição com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, quero agradecer em primeiro lugar pela cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, para que pudéssemos expor algumas idéias na área da segurança pública aqui no Estado de São Paulo.
Observamos durante esses últimos sete anos, agora indo para o oitavo, dos dois governos seguidos do PSDB em São Paulo e também no Brasil o caos em que se transformou a área da segurança pública. O aumento da violência no Brasil e no Estado de São Paulo é um fato, é um dado da realidade. Não é uma questão colocada pela oposição ou pelos setores críticos do Governo tucano no Estado de São Paulo ou no Brasil. É um sentimento, é uma realidade que atinge a maioria das famílias do Estado de São Paulo.
É muito difícil conversarmos com uma pessoa, seja nos nossos locais de trabalho, seja nos nossos locais de estudo, em nossas igrejas, numa festa de aniversário ou de casamento, numa reunião de amigos, sem nos depararmos com a questão da violência. É raro encontrar alguém que não tenha sido assaltado, que não teve seu carro roubado ou furtado, que não teve um parente que inclusive tenha sido assassinado em decorrência dos altos índices de violência no Estado de São Paulo, tanto na região metropolitana, quanto no interior do Estado.
Aliás, há sete ou oito anos, ouvíamos falar da violência na Grande São Paulo, nas grandes cidades. Mas, no interior não se falava muito de violência, da falta de segurança pública. Inclusive, os sonhos de muitos paulistanos e moradores da região metropolitana era um dia poder se aposentar e voltar às suas origens, ao interior, para poder ter uma vida mais tranqüila e sossegada.
Entendo que o Governo tucano, tanto em nível estadual quanto em nível federal, acabou com os dois sonhos. Primeiro foi o sonho da aposentadoria, até porque nesses últimos dois anos o desemprego triplicou no Brasil - ou seja, conseguiram fazer um milagre. Por outro lado, o interior do Estado de São Paulo também está sendo tomado pela falta de segurança, pelos níveis da violência. Nós, como deputados estaduais, viajamos por diversas regiões do Estado de São Paulo. Cidades em que há oito anos atrás as pessoas viviam com muita tranqüilidade, hoje já contam em seu meio com traficantes, roubos de carga nas estradas próximas, crimes iguais aos que vêm acontecendo aqui na região metropolitana. Então, são oito anos de atraso para o nosso País na área da segurança pública e também nas áreas sociais.
Outro dia, eu estava assistindo pela TV o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, dizendo: "Olha, a culpa não é nossa. A culpa é do passado, porque essas crianças, esses adolescentes que hoje estão com 16, 17, 18 anos não foram cuidados no passado. Não houve investimento social no passado." Tenho de dizer que concordo com o Sr. Governador do Estado. É justamente quem tem hoje 16, 17 anos, há oito anos, quando começou o governo deles, do PSDB, tinha 9, 10 anos. Não fizeram a política de inclusão social e de prevenção, e o hoje estamos colhendo frutos.
Tenho então de concordar com o governador do Estado e com o secretário de Segurança, que vêm falando a mesma coisa, como alguns outros setores governistas: as crianças não foram cuidadas realmente há oito anos e hoje estão na delinqüência. Quem plantou vento, colhe tempestade. Só que, infelizmente, quem espalhou vento foi o Governo tucano, e quem está arcando com as conseqüências são os tucanos, somos nós do PT, são aqueles do PMDB, bem como a sociedade do Estado de São Paulo, cuja grande maioria não optou por ideologia nenhuma, por partido nenhum - apenas sofre as conseqüências do mau governo que temos no Estado de São Paulo e no Brasil. Essa é a verdade.
Observo alguns deputados tucanos, inclusive o líder do governo, dizerem que a oposição não faz proposta, mas só reclama e critica. Ora, quem está governando o Estado não é a oposição. Quem está governando o Estado de São Paulo - por dois mandatos - não é a oposição. Quem está governando são eles. E quem tem de executar as políticas públicas é quem está governando. Quem ganhou a eleição foram os tucanos - por dois mandatos, aliás. E não deram conta do recado.
Nós, da oposição, vamos ter responsabilidade no dia em que formos governo. Quando formos governo do Estado de São Paulo e do Brasil, aí temos de aplicar o nosso programa, o nosso projeto de governo. Mas não vamos nos responsabilizar pelo caos que foi implantado pelo Governo tucano, até porque não apoiamos algumas políticas que vêm sendo implantadas no Estado de São Paulo e no Brasil. Estamos elaborando o nosso projeto de governo, que vai ser aplicado pelo Genoíno no Estado de São Paulo, se for eleito governador, e pelo Lula, se for eleito presidente da República.
Aliás, por falar em segurança, o único projeto público apresentado - talvez na história do Brasil - sobre segurança pública foi em Brasília, no dia 27 de fevereiro, pelo Instituto Cidadania, que é presidido por Lula. Foi apresentado em Brasília e colocado à disposição do Presidente da República, bem como dos diversos governos de estado. Então, nem para fazer a crítica correta fizeram, até porque muita gente elogiou o projeto na área da segurança pública que foi apresentado pelo Instituto Cidadania, que será utilizado pelo Partido dos Trabalhadores em nível nacional e também pelos nossos candidatos aos governos estaduais.
Então,
temos propostas sim e as propostas têm de ser aplicadas e, para que elas possam
ser aplicadas, é necessário que estejamos no Poder Executivo, pois o Poder
Legislativo não tem a atribuição de executar as propostas, nós apenas oferecemos
as políticas públicas e é o Executivo quem deveria executá-las, mas não o faz.
Às vezes, ficam dizendo que faltam leis, que o Brasil não tem leis.
Ora,
o Brasil tem leis sim, mas os governantes não cumprem as leis, ou cumprem
quando lhes interessa, é este o nosso problema. No Estado de São Paulo,
inclusive, há diversos mandados judiciais na área criminal para serem
cumpridos. Quer dizer, a polícia prendeu; o Ministério Público apresentou a
denúncia, o Judiciário julgou, mas o governo não prende. Por que não prende?
Não prende até porque não existem cadeias em número suficiente no Estado de São
Paulo e não há vagas nos presídios em número suficiente. Isso é uma realidade,
tanto é que em diversas delegacias de polícia no Estado de São Paulo, diversos
delegados e diversos investigadores, que deveriam estar preocupados em
desvendar os autores dos crimes e as circunstâncias em que ocorreram, ficam
cuidando de presos nas delegacias. Ficam fazendo o papel de carcereiros, levam
os presos para serem ouvidos no Poder Judiciário, levam os presos doentes ao
médico e deixam de cumprir o seu papel de investigar os criminosos aqui no
Estado de São Paulo.
Então,
não é uma questão de legislação. O que depende desta Casa, fazemos, mas o
problema é de ordem administrativa. Parece que os tucanos estão tentando correr
atrás do prejuízo, até porque este ano há eleição e eles sabem que a grande
discussão deste ano na eleição vai ser a segurança pública porque o povo não
agüenta mais não ter o seu direito de ir, de vir e de permanecer. O povo não
agüenta mais este momento de intranqüilidade em suas vidas. O povo não agüenta
mais e a tucanada está correndo atrás, mas a verdade é que eles não fizeram uma
política pública de segurança para o Estado de São Paulo, eles não fizeram um
planejamento, eles não acreditaram na organização dos presos nas cadeias.
Quando nós, do PT, e outros deputados de outros partidos dissemos sobre a
organização dos criminosos através do PCC e de outras formas de organização,
eles não nos ouviram. Eles nunca ouviram a oposição, esta é a verdade.
O
PSDB deveria ter outro símbolo, seu símbolo deveria ser um pavão, esta é a
verdade. O símbolo mais adequado deveria ser um pavão, porque tamanha é a
arrogância. Eles acham que só eles entendem, só eles têm técnicos, só eles
sabem governar o Estado de São Paulo e o Brasil, tanto é que não querem sair do
poder e tentam desqualificar todos os seus adversários e todos aqueles que os
ameaçam nestas eleições.
Eles
não têm feito coisa alguma. O que a tucanada tem feito é triplicar o número de
desempregados, foi vender o tesouro nacional, foi submeter o Brasil aos
interesses do capital externo, foi acabar com a indústria nacional e aumentar a
dívida. A dívida pública nacional aumentou mais de dez vezes e no Estado de São
Paulo eles aumentaram a dívida de 30 para mais de 70 bilhões de reais, apesar
de ter vendido todo o patrimônio público. O que os tucanos fizeram foi o apagão
no Estado de São Paulo e no Brasil.
Esperamos
que a memória do nosso povo e dos nossos cidadãos esteja bem iluminada nas
próximas eleições. Também esperamos que alguns meios de comunicação social, só
porque recebem recursos públicos do BNDES, não ajudem a apagar a memória do
povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo
destinado ao Grande Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, observamos o governo
falar em melhorar a segurança no Estado de São Paulo, mas observamos também a
total incoerência do que o governo fala e prega.
No
“Jornal da Tarde” do último sábado, o governador Geraldo Alckmin diz que
desconhecia que os 35 policiais da Rota, que enfrentaram 12 bandidos
super-armados em Sorocaba tinham sido mandados para o Proar. Os bandidos
morreram no entrevero, eles estavam
armados com metralhadoras do exército israelense, fuzis do exército americano e
fuzis do exército russo, os bandidos morreram e os policiais foram mandados
para o Proar. E o governador – repito - disse que desconhecia que eles haviam
sido mandados para o Proar.
O
governador diz no “Jornal da Tarde”: “ Desconheço, só mandei que fossem para o
Proar casos excepcionais.
Hoje,
lendo uma matéria da Marinês Campos, no “ Jornal da Tarde”, diz que de 99 até
hoje, 3.960 policiais já passaram pelo Proar e ficaram de seis meses a um ano e
alguns não voltaram mais para as ruas. Em seguida, o mesmo jornal faz uma
matéria observando que há em São Paulo em torno de 130 mil mandados de prisão.
Então,
é uma incoerência total que não conseguimos entender. Hoje mesmo falando com um
policial ele dizia: “ Olha, capitão, participei de uma ocorrência em Santo
André e salvei um empresário que estava num cativeiro. Mas para invadir o
cativeiro, os bandidos nos enfrentaram e um bandido morreu. O empresário
agradeceu a Deus e a mim pela sua vida e me abraçou comovido. Eles me mandaram
para o Proar e até o senhor falou isso em seu programa de manhã na rádio, foi
em setembro. Fiquei seis meses no Proar, saí de lá e agora estou varrendo um
quartel. Agora, sou faxineiro do quartel. Eu entrei para a polícia para ser um
policial, para exercer a minha atividade, ganhar honestamente o meu salário
enfrentando o crime e os bandidos. Mas o que o coronel me faz? Coloca-me para
varrer o quartel”.
Então, pergunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O governador não sabe que os 35 policiais da Rota foram afastados e estão no Proar?. Para ele, é uma grande perda, porque o secretário veio aqui e foi elogiado por todo mundo, porque permitiu a ação pela polícia; o governador elogiou todo mundo e agora, o policial que participou e arriscou a própria vida, vai ser encostado no Proar, vai ficar de seis meses a um ano e alguns não voltam mais ao policiamento. Dou até nomes: o soldado Jesus nunca mais voltou para as ruas. Centenas de soldados nunca mais voltaram. O policial que realmente é ativo não volta mais porque como falou o próprio comandante-geral, como é que alguém pode trocar tiro com bandidos 30 vezes e morrerem 30 bandidos?
Se eu fosse da Cavalaria, não iria correr atrás de bandido, mas me puseram na Rota e na Rota tinha de correr atrás de bandido! Esta é a realidade. Se eu fosse da Banda, nunca iria trocar tiro com bandido, ficaria tocando. Agora, quem está na rua, pode trocar tiro uma, duas ou dez vezes, depende da área em que trabalha e da situação que enfrenta.
Podem criar 500 mil cargos para a polícia, mas o policial que não quer trabalhar não vai trabalhar nas ruas, ele arruma um jeito e V. Exa. sabe disso: dói a cabeça, dá calo no pé, etc.
Não entendo o comando da polícia achar estranho o policial trocar tiro várias vezes com o bandido. Caberia ao coronel, julgando errada a ação, ver onde o policial errou e prendê-lo. Penso que uma colocação dessas está totalmente errada. A polícia é colocada nas ruas para combater o crime. Se o policial errar, deve ser punido. Eu respondo processo até hoje, mas prefiro responder a mil processos vivo, a nenhum morto. Parece-me que tem muita gente da polícia que adora ir a um enterro de policial. Morre um policial, o cara vai lá, faz aquela cara de triste. Todo dia morre um policial. A situação é parecida com a do coveiro. Vejam se o coveiro chora quando vai enterrar alguém. É o serviço dele. Tem gente na polícia que está acostumado com a morte, para ele tanto faz. Ele devia se preocupar com o policial vivo e dar segurança para a sociedade!
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 31ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
* * *