033ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MARCOS MARTINS,
VANDERLEI SIRAQUE e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 07/05/2007 - Sessão
33ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a recaptura do criminoso
"Champinha". Preocupa-se com ameaça de novos ataques do PCC, dado o
descontrole da Segurança Pública no Estado.
003 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Volta a denunciar a crise nas escolas públicas no
Estado e na Capital.
005 - RUI FALCÃO
Lê e comenta artigo da professora Maria Sylvia Carvalho
Franco, publicado dia 06/5 no caderno "Mais" da "Folha de
S.Paulo", intitulado "A questão da universidade", sobre a
interferência do governo do Estado na autonomia universitária.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
007 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta o Presidente Lula pela iniciativa de
quebrar a patente de remédio contra Aids. Comenta a matéria "Kassab assume
responsabilidade, mas evita falar em indenizações", sobre incidente
ocorrido na "Virada Cultural" na Capital. Refere-se à visita do Papa
ao País.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre a importância de se instalar nesta
Casa a CPI para investigar a "maquiagem" dos dados da Segurança
Pública no Governo Alckmin.
010 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
011 - SAID MOURAD
Para questão de ordem, indaga sobre a nomeação do
presidente da Artesp, a instalação nesta Casa das Comissões de Acompanhamento
Fiscal àquele órgão e sobre o requerimento de informações nº 37/07 que
protocolou.
012 - Presidente MARCOS
MARTINS
Pede o encaminhamento da questão de ordem por
escrito para envio à Presidência efetiva.
013 - SAID MOURAD
Pare reclamação, reitera seu pedido de resposta ao
requerimento de informações nº 37/07.
014 - ANALICE FERNANDES
Traz sua preocupação com a situação das Santas Casas
no País. Agradece ao Secretário da Saúde por verbas para as Santas Casas de
Jales e Fernandópolis, das quais elogia o trabalho de seus provedores.
015 - ADRIANO DIOGO
Considera que o problema de verbas das Santas Casas
deve-se à falta de destinação orçamentária do governo do Estado. Lamenta
assassinato de jornalista Luiz Carlos Barbon Filho em Porto Ferreira. Critica a
organização de show em que houve tumulto na "Virada Cultural".
016 - Presidente MARCOS
MARTINS
Anuncia a visita de Horácio Neto, Vereador do PSOL
em São Caetano do Sul, do motorista Maurício Dias e de Cláudio Palácio, do
Movimento pelo Retorno das Linhas, acompanhado do Deputado Carlos Giannazi.
017 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os visitantes, que vieram pedir a volta de
linhas de ônibus que ligavam o ABC à Capital, que foram eliminadas com a
inauguração do "Fura-Fila".
018 - CARLOS GIANNAZI
De comum acordo entre as Lideranças, pede o
levantamento da sessão.
019 - Presidente MARCOS
MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca sessão solene, a pedido do
Deputado Carlinhos Almeida, a realizar-se dia 21/5, às 20 horas, para
homenagear os "85 anos de fundação do PCdoB e seu ex-presidente nacional,
João Amazonas". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 8/5,
à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada tivemos a fuga da Febem, hoje Casa, do senhor “Champinha”. E para nosso espanto, para nossa surpresa houve uma manifestação do Sr. Secretário da Segurança Pública nos jornais se dizendo preocupado e que determinara à Polícia de São Paulo que tratasse o senhor “Champinha” com dignidade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O que espanta qualquer cidadão de bom senso neste estado, em
primeiro lugar, porque não é necessário dizer à Polícia paulista que ela deva
tratar A ou B, ou até o bandido “Champinha”, com dignidade, porque é do
espírito da Polícia paulista tratar qualquer indivíduo, até mesmo um facínora
como o “Champinha”, um assassino, um seviciador, com dignidade. Mas eu via as matérias pela madrugada afora
até que, para sossego do Sr. Secretário da Segurança e do Sr. Secretário da
Justiça, graças a Deus o senhor “Champinha” foi localizado e detido sem que
houvesse qualquer mácula física ou que a sua dignidade fosse comprometida.
Será que a dignidade daqueles que foram mortos, seviciados pelo senhor
“Champinha” foi respeitada? Será que o nosso Governo, a nossa Secretaria de
Segurança, a nossa Secretaria de Justiça estão preocupados com a dignidade dos
40 milhões de habitantes deste estado? Está estampado nos jornais de ontem
“Polícia entra em alerta antiterror”. Porque está chegando os Dia das Mães não
temos hoje a mínima certeza se não teremos no final de semana do Dia das Mães
situação semelhante a que tivemos no ano passado, quando dos ataques do PCC. E
por que não temos essa certeza? Porque, naquela oportunidade, perderam a vida
43 profissionais de segurança pública, a população ficou alarmada, centenas de
ônibus foram queimados. Parou a terceira cidade do mundo, vieram os discursos
demagógicos e nada foi modificado no quadro do sistema penitenciário ou da
segurança pública neste estado.
Gostaria muito mais de ouvir do Secretário da Segurança Pública que ele está preocupado com a dignidade dos policiais, dos policiais civis, dos policiais militares que estão com um salário de fome, sem tratamento digno. É hora de parar com os proselitismos, parar com a demagogia barata e cuidar da segurança neste estado como deve ser cuidada. Antes de ir com conversa mole, com demagogia, de dizer que estava preocupado com a dignidade do Sr. “Champinha”, as autoridades de Governo tinham que fazer uma “mea culpa”, e ir a público dizer “Estou preocupado com a dignidade dos policiais, com a dignidade do cidadão de bem”.
Estamos a uma semana do Dia das Mães. Não temos hoje a certeza do que acontecerá. A polícia estará de prontidão, mas sem serem sabedores do que está acontecendo de fato, porque o próprio Ministério Público acabou de identificar em São José do Rio Preto e Presidente Prudente, que até os computadores do presídio de Mirandópolis estavam sendo utilizados para fazer a contabilidade do PCC. Continua a estrutura do Estado à disposição do crime organizado. Se não tivermos ataques de facção criminosa, não é pelas ações de Governo, é porque os marginais assim entenderam de não fazer, porque continua o mais absoluto descontrole no sistema de segurança pública nesses Estado, no Sistema Prisional.
Quem paga a conta disso é a população. Tivemos na madrugada de ontem, uma chacina com sete pessoas mortas na zona norte. Quem matou? Ninguém. Foi bala perdida. Depois que inventaram “bala perdida”, ninguém mais matou ninguém. Isso se não acharmos esse boletim de ocorrência, dizendo tratar-se de uma rixa, Deputado Vanderlei Siraque. V. Exa., que já pediu até a instalação de uma CPI para se avaliar os indicadores criminais no Estado de São Paulo, ou as mentiras contidas neles, talvez encontremos esse BO dizendo tratar-se de uma rixa. Na briga morreram são sete, mas o registro é de rixa.
Concluindo, esse é um momento de “basta”. As entidades representativas de policiais estarão reunidas na próxima quarta-feira, às 14 horas, na Associação dos Oficiais da Reserva, para deliberar sobre os próximos passos a serem tomados, exigindo dignidade à família policial, policial civil, policial militar, da polícia científica, aos companheiros agentes penitenciários também. E não teremos limite em escancarar e mostrar para a sociedade o que o Governo está fazendo com o sistema de segurança pública nesse Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembléia, venho novamente a esta tribuna para continuar falando aqui sobre a persistência da crise na área da educação pública. Quero lembrar que no início do nosso mandato, aqui na Assembléia Legislativa, logo nos primeiros dias que assumimos nossa cadeira de Deputado Estadual nesta Casa de leis, fizemos aqui algumas denúncias em relação a esse tema.
A primeira delas foi em relação às escolas de lata, da rede estadual. Tínhamos dito desta tribuna, que a rede estadual de ensino mantém ainda 76 escolas de lata ou de latão, no Estado de São Paulo, tendo um grande número na capital, cidade de São Paulo. Tanto assim que havia feito diligências em algumas delas, na zona sul de São Paulo. Havia visitado pelo menos cinco escolas na região do Parque Residencial Cocaia, na região do Grajaú, e dito que em algumas delas existia uma tentativa do Governo de fazer uma maquiagem, tentando dizer para a população que as escolas estavam sendo substituídas por escolas construídas de alvenaria.
E quando fomos fiscalizar, durante nossa diligência, conversando com a comunidade escolar, com os pais de alunos, com os alunos, com os profissionais da educação, percebemos que aquilo não era sério, porque as paredes das escolas eram feitas de alvenaria somente na parte externa. Internamente as escolas continuam com a mesma construção antiga, ou seja, de lata. Enfim, toda a maquiagem era feita no intuito de mostrar que o atual Governo estava acabando com as escolas de lata. Mas isso foi agora desmentido.
Nos primeiros dias de março fizemos um requerimento de informação, inclusive publicado no “Diário Oficial” do Estado, pedindo explicações sobre esse fato, e também pedindo para que essas escolas sejam substituídas por escolas de alvenaria, não aceitando esse tipo de artifício, ou seja, essa maquiagem. O Governador José Serra já começa muito mal. Começa já maquiando as escolas, enganando a população, dizendo que está acabando com a escola de lata, quando na verdade está fazendo maquiagem nessas escolas.
Fizemos outras diligências, e denunciamos aqui também a verdadeira maquiagem e o verdadeiro artifício que é a escola de tempo integral. O Governo vem fazendo alarde que está implantando na rede estadual de ensino a escola de tempo integral. Percebemos que não há infra-estrutura humana nem material. Os alunos ficam abandonados nessas escolas. Constatamos que muitos alunos estão levando marmita para a escola, pois ficam lá o dia inteiro e lá não tem merenda escolar para alimentar esses alunos da Escola Integral. Assim sendo, esse aluno é obrigado a levar marmita da sua própria casa. Tudo isso estamos denunciando novamente. O jornal “O Estado de S.Paulo” publicou um editorial interessante também, mostrando exatamente isso que estou falando aqui. Espero que depois disso, o Governo do Estado tome providências, e faça a substituição das escolas de lata, por escolas de tijolo, escolas de alvenaria, para que possa ocorrer o processo ensino aprendizagem.
Quero ainda comentar, Sr. Presidente, outra denúncia que fizemos logo no início do nosso mandato, em relação à rede municipal de São Paulo, que hoje é principal matéria do periódico “Jornal da Tarde”, de hoje, que trata da superlotação de salas da rede municipal de ensino. Já havíamos dito isso, no mês passado, que a rede municipal de ensino estava anunciando que faria a construção de 70 escolas na capital e fecharia o segundo turno, que o Governo apelidou de “o turno da fome”, o turno do almoço. E realmente o Governo fechou o segundo turno dessas escolas, mas não construiu outras escolas para acomodar esses alunos. Aconteceu, então, o óbvio, ou seja, a superlotação de salas das mesmas escolas, ou das escolas vizinhas da mesma região de onde esses turnos foram fechados. É o Governo também fazendo maquiagem, dizendo que acabou com o turno da fome, o segundo período, que todas as escolas teriam dois ou três turnos, mas na verdade, acabou prejudicando ainda mais a educação municipal.
Deixo aqui o nosso protesto em relação ao Governador José Serra, e também em relação ao Prefeito Gilberto Kassab, que não estão investindo na educação pública, ao contrário, estão fazendo maquiagem para enganar a população. Queremos a construção de mais escolas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, queremos que a escola integral funcione de verdade, e que as escolas de lata sejam realmente substituídas por escolas de alvenaria, não com esse tipo de artifício, a maquiagem que os dois Governos vêm fazendo no Estado e na cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, tenho aqui insistido muito na questão da autonomia da universidade, uma conquista da sociedade brasileira, que no último período tem sido violada de várias maneiras, particularmente agora de forma muito intensa pelo Governo Serra.
Relembro que de início, com a fragmentação da Educação, criando a Secretaria do Ensino Superior, o Governador José Serra interveio na própria composição que dirige a universidade, através do Conselho de Reitores, introduzindo, de forma biônica, o atual Secretário Sr. Pinotti. Como a repercussão foi muito negativa, houve um recuo parcial do Governo, retirando o Secretário Pinotti da Presidência do Cruesp, mas mantendo-o nesse organismo, que altera a correlação interna na própria Assembléia. A crise foi tão grande que a presidência da Cruesp, reitora da USP, se retirou do cargo.
Mas a intervenção não se limitou a isso. Houve também uma interferência na administração do Orçamento, manipulando a autonomia financeira da universidade, que agora também foi colocada no sistema de fiscalização e gestão orçamentária do Governo, algo que a universidade não quer aceitar - e com razão.
Na "Folha de S.Paulo", de ontem, foi publicado um artigo de Maria Sylvia Carvalho Franco, que desde o início tem condenado essa intervenção na universidade com argumentos muito sólidos. O primeiro deles, chamando a atenção do Governador para que seja coerente nos atos e com as palavras que proferiu no seu discurso de posse. Considero esse artigo de ontem, publicado no caderno “Mais”, da maior gravidade, porque a Profª Maria Sylvia Carvalho Franco faz uma alusão aos supostos interesses do próprio Secretário com as universidades privadas.
Ela diz que os organogramas não são ingênuos. O controle financeiro a e justaposição administrativa das universidades públicas às particulares sinalizam claro intento político: o Governo busca valorizar o ensino superior que não se resume, porém, às três universidades estaduais. Esse pujante setor inclui 500 unidades. Dessas centenas, raras têm aval acadêmico e mesmo as precárias são acolhidas: subsidiá-las é abonar verbas públicas a negócios lucrativos.
E aí vem o ponto crucial do artigo. Ela lembra que o Prof. Pinotti foi reitor e hoje preside o Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae), realizou seminários envolvendo órgãos e membros do Executivo, Parlamento, magistratura, fundações de apoio à pesquisa e ao ensino, reitores e docentes do sistema público sobre a reforma universitária na FMU, diz ela, que incluem tal benesse e outros itens anunciados no Governo Serra. Leia-se a Revista Imae. Aí a afirmação que soa como acusação: a alta presença do Prof. Pinotti nessa instituição (em que pese seu admirável currículo acadêmico) e no Estado não define conflito de interesses, legal ou ético?”
Ela dirige a acusação sob a forma de pergunta, mas é evidente que ela tem a resposta porque em seguida também agrega que “a interface Governo Serra/Universidade é definida pelo desenvolvimento industrial, em uníssono com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), fortes agrupamentos políticos (descuidados por Lula, mas agora atraídos ao Ministério da Ciência e Tecnologia).”
Ou seja, ela faz uma ligação direta entre interesses privados do atual Secretário com o setor público - a Universidade São Paulo - e diz que o Governador José Serra tem no seu projeto subsídio à universidade particular com recursos públicos e uma interface muito grande com a Fiesp e com a CNI, excluindo, portanto, o caráter de pesquisa, de ensino, de aplicação das relações com a sociedade, que é a matriz da concepção da universidade desde séculos atrás quando ela foi criada.
Passo a ler o artigo “A Questão da Universidade”, da Profª Maria Sylvia Carvalho Franco, na sua íntegra, para que possamos comunicar ao Estado todo a gravidade do que ocorre hoje no nosso Estado e também na área da universidade.
“A questão da universidade - Interferência do governo estadual na gestão das políticas de ensino superior em SP sugere atenção ao setor privado
Maria Sylvia
Carvalho Franco - Especial para a Folha
José Serra interpôs-se ao orçamento das universidades
públicas paulistas e à sua gestão [com o contingenciamento de verbas instituído
em janeiro passado].
O professor Pinotti [secretário de Ensino Superior] afirma tratar-se de
transparência em negócios oficiais, limitando sua assertiva a uma operação
técnica, elidindo razões, meios e fins.
Subjaz, ao contexto latente, o teor político desse ato: excluir a gestão financeira privativa das universidades e aliená-la à administração direta do Estado, dinamizando recursos para acréscimo de poder.
De pronto, é útil atender ao ‘pujante setor’ (Pinotti) das universidades privadas, fonte de votos nutrida por carências de educação e escassez de trabalho, aliado a bolsas, cotas, monitorias, voluntariado, de fato subempregos.
No ciclo longo, entram em cálculo alvos cognitivos. Critica-se a liberdade de pesquisa, em nome de diretrizes emitidas por focos externos a ela (governo, empresários, mercado).
Esmaeceu-se a consciência de que o engenho científico se afia nos interesses imanentes ao trabalho, em tropeços e prazeres intrínsecos à investigação, batendo pistas indeterminadas a priori.
Diluiu-se o senso de que o saber advém sob modos e ritmos vários, que sua busca é infinita, que cerceá-lo é esterilizar seu ânimo, reduzir o progresso da ciência a acúmulo baldio. Entre paradoxos, corta-se a iniciativa e urge-se ‘inovar’.
A forma da universidade, no Estado, é crucial para ambos.
Ditar áreas de reflexão, enrijecer normas de pesquisa, exigir célere aplicação
roem o conhecimento.
Do prisma civil: se os alentos da vida espiritual forem preteridos como
finalidade, perdem-se as fibras da cidadania. Políticos em leilão, máculas de
caráter, intelectuais que se desdizem vingam nesse lapso mortal da
interioridade infecunda.
Pujante setor
Organogramas não são ingênuos. O controle financeiro e a justaposição administrativa das universidades públicas às particulares sinalizam claro intento político: o governo busca valorizar ‘o ensino superior que não se resume, porém, às três universidades estaduais’. Esse ‘pujante setor’ inclui 500 unidades, com ‘graves questões a serem corrigidas’ (Pinotti, na pág. A3 da Folha de 26/1). Como?
Dessas centenas, raras têm aval acadêmico e mesmo as precárias são acolhidas: subsidiá-las é abonar verbas públicas a negócios lucrativos.
O afã por esse veio não é de agora. A FMU, na qual o professor Pinotti foi reitor e hoje preside o Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae), realizou seminários (envolvendo órgãos e membros do Executivo, Parlamento, magistratura, fundações de apoio à pesquisa e ao ensino, reitores e docentes do sistema público) sobre reforma universitária, que incluem tal benesse e outros itens anunciados pelo governo Serra. Leia-se a ‘Revista do Imae’.
A alta presença do professor Pinotti nessa instituição (em que pese seu admirável currículo acadêmico) e no Estado não define conflito de interesses, legal ou ético?
Seguindo a meada: a interface governo Serra/universidade é definida pelo desenvolvimento industrial, em uníssono com Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e CNI [Confederação Nacional da Indústria], fortes agrupamentos políticos (descuidados por Lula, mas agora atraídos ao Ministério da Ciência e Tecnologia).
No alvoroço reformista-empresarial de espelhar nossas instituições no padrão genérico ‘de todo o mundo’, advirta-se que o investimento público, motor de lucro às firmas, é a fundo perdido.
Impõe-se cautela: o serviço do Estado (o cidadão paga pesado por ele) não cessa aí, e o desenvolvimento não engata a todos os ‘modernos’ (de empresários a populares) no trem da história, ilusão malograda.
Detalhes
Via fundações, as universidades públicas privatizam-se, mediante convênios, suplementos salariais e cursos pagos. Para bem ou mal, todo o complexo até agora esteve sob asas acadêmicas. Não mais. Atentem para esse detalhe, os adeptos do modelo.
Se o destino universitário é, para Serra e adjuntos, o vínculo inapelável com a prática, não subestimem o tino alheio e o declarem. É um modelo possível, mas velho e autoritário.
Nesse quesito, é útil ler Fichte, o nacionalista estatizante, afim às atuais tendências de ativismo centralizador radicado na ordem burguesa, com um olhar de soslaio na comunidade.
A excelência acadêmica é cara, e compete ao Estado, com suas derramas, garantir chances iguais de acesso a ela, com rigor seletivo. O ensino básico, compatível com esse ingresso, é um direito, não mister de altruísmo.
Diz a má-fé gerada pela ditadura militar que só ricos fruem desses centros e que, algures, pagariam. Qual ‘elite’ (leia-se classe média, provedora-mor da Receita) dispõe, aqui, de US$ 200 mil [R$ 407 mil], preço da Harvard Law School (um professor para cada seis alunos e esplêndidas ‘research facilities’)? Esse, o custo da ‘Ivy League’ [constituída pelas oito mais tradicionais universidades dos EUA], à qual setores americanos médios, menos onerados, podem chegar. Fazemos muito, com menos.”
Maria Sylvia Carvalho Franco é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de "Homens Livres na Ordem Escravocrata" (ed. Unesp).”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que nos honram com a sua atenção, pessoas que se encontram nas galerias, assomo à tribuna hoje para falar de alguns assuntos que nos chamam a atenção.
Primeiro, eu gostaria de cumprimentar o Presidente Lula pela quebra de patente de um medicamento tão necessário para combater a Aids. Não podemos ficar à mercê de preços exorbitantes, nem de monopólios no que diz respeito à saúde da nossa população. Segundo o Presidente, “o licenciamento compulsório - quebra de patentes - pode ocorrer caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. Não é possível alguém ficar rico com a desgraça de outros, afirmou, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes.” Parabéns, Presidente Lula, por esse gesto, por essa decisão tomada em favor da Saúde pública do País.
Peço ao “cameramen” que focalize esta manchete do jornal "O Estado de S.Paulo", de hoje, a respeito da onda de violência que ocorreu no centro de São Paulo, o que nos traz preocupação. “Kassab assume a responsabilidade, mas evita falar em indenizações. Prefeito diz que o incidente serviu de lição. Não podemos discriminar nenhuma tribo, diz o Secretário da Cultura.”
A pancadaria e os problemas foram muito sérios. Quatorze pessoas foram presas, seis ficaram feridas e um prejuízo muito grande por conta de quebradeiras em pleno centro de São Paulo nessa tal de Virada Cultural. Esperamos que a Virada continue trazendo cultura, porque é muito importante para os nossos artistas e a população merece o apoio do Poder Público para desfrutar e participar desses espaços.
Mas que a cultura não se degenere
em violência. Alguém falhou. Algum problema houve. Longe de fazer julgamento, mas os responsáveis - o Prefeito
que assumiu, a Secretaria de Segurança Pública e outros atores envolvidos -
precisam tem um pouco mais de cuidado com relação a grandes multidões que se
reúnem para qualquer tipo de evento.
Outro assunto que quero abordar é a vinda do Papa ao Brasil, que mobiliza
milhares de pessoas, com todo o respeito às outras religiões, seitas e
preceitos religiosos. Como membro da comissão da Bancada designada para receber
o Papa, eu gostaria de fazer este registro, desejando que tudo transcorra
dentro da maior normalidade e contribua para trazer a paz a milhares de brasileiros
do nosso País. Respeitando o tempo, encerro aqui deixando minha saudação
fraterna a todos que nos ouvem neste momento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos
do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, foi reapresentada
mais uma vez, para apreciação desta Casa, um pedido de CPI sobre a maquiagem
das estatísticas criminais no Estado de São Paulo.
Apresentei esse mesmo pedido em 2002, em 2005 e agora em março de 2007.
Insisti, fui perseverante, Deputado Adriano Diogo, porque os dados que nos
chegavam eram dos próprios policiais do Estado de São Paulo que não se
conformavam em combater a criminalidade na rua, e os registros não serem feitos
pela Secretaria de Segurança Pública.
A população no Estado de São Paulo - os próprios banqueiros, os
bancários, os condomínios - sentia nas ruas que a criminalidade não estava
diminuindo durante o Governo Alckmin, como diziam as estatísticas relativas ao
homicídio no Estado de São Paulo. Quando ocorre uma chacina, como a que ocorreu
ontem, quando morreram sete pessoas, às vezes, é registrada apenas uma morte.
As outras seis podem não aparecer se não tomarmos o devido cuidado.
Apresentei esse pedido novamente em março. Entretanto, o Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Marzagão, reconheceu que tínhamos
razão. Depois de cinco anos lutando, tentando demonstrar que as estatísticas
sobre a criminalidade no Estado de São Paulo estão e estavam erradas, o
Secretário de Segurança Pública atual questiona o ex-Secretário Saulo.
Fica demonstrada, portanto, que minha investigação não é uma questão
político-partidária. Não se trata de ser situação ou oposição relativas ao PSDB
ou ao Partido dos Trabalhadores. Quem diz que está errado é o próprio
Governador José Serra, que falou sobre a maquiagem feita pelo seu antecessor e
candidato derrotado à Presidência da República, Sr. Geraldo Alckmin, que, agora
quer ser candidato a Prefeito da cidade de São Paulo.
Quem diz que o Secretário anterior estava errado, estava maquiando, é o
atual Secretário, que também é do PSDB. O Secretário Marzagão fala que o
ex-Secretário Saulo e também o ex-Secretário Petrelluzzi estavam errados. Não
há mais motivo, portanto, para que a bancada de sustentação deixe de assinar a
lista para a instalação da CPI nesta Casa.
Temos aqui 72 pedidos de CPIs, e o meu pedido foi feito há mais de cinco
anos. Estamos com 25 assinaturas. A Bancada do PT e do PSOL assinaram, assim
como outros partidos. Esperamos, Deputados Rui Falcão, Carlos Giannazi, Analice
Fernandes, que esta Casa exerça sua autonomia, suas prerrogativas, para que
possamos fazer a investigação correta e apontar os responsáveis pela maquiagem.
Dessa forma, saberemos se havia ou não interesse político em fazer essa
maquiagem.
Depois que o crime ocorreu, infelizmente, resta apenas à população saber
se as estatísticas estão corretas, se os crimes estão sendo investigados, se os
criminosos - embora não possam devolver a vida àqueles que a perderam, não
possam devolver o patrimônio ao cidadão - serão presos e cumprirão a pena de
acordo com o Código Penal. Nem isso, o cidadão do nosso Estado está exercendo.
Todos têm direito à segurança pública, um direito fundamental da pessoa humana,
assim como fazer o controle social da segurança pública, tendo conhecimento
dessas estatísticas. No momento de vender ou comprar um imóvel, de fazer o
seguro de um carro, por exemplo, é levado em conta o local.
Esperamos que os Srs. Deputados assinem a lista para a instalação dessa
CPI, que visa ao benefício dos cidadãos do Estado de São Paulo e assim possamos
apurar a maquiagem dessas estatísticas criminais. Quero também alertar aos Srs.
Deputados no seguinte sentido: se existe maquiagem nas estatísticas na área da
segurança, será que também não tem na área da educação, Deputado Carlos
Giannazi? Vamos ficar de olho.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. SAID MOURAD - PSC - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de levantar uma Questão de Ordem.
Na verdade, são três Questões de Ordem.
A primeira delas é referente à nomeação do Presidente da Artesp, sem a
sabatina nesta Casa. Gostaria de consultar a Presidência sobre essa situação.
A segunda Questão de Ordem, Sr. Presidente, diz respeito às CAFs -
Comissões de Acompanhamento Fiscal -, também da Artesp, que o Presidente Sidney
Beraldo não instalou nesta Casa, não cumpriu com sua obrigação, assim como o
Presidente Rodrigo Garcia. Eu gostaria de saber quando a atual Presidência o
fará.
Por último, Sr. Presidente, com relação ao Requerimento de Informação nº
37, de 2007, feito por este Parlamentar, que esgotou o prazo há 30 dias e não
houve resposta. Gostaria de saber, Sr. Presidente, se esta Presidência pode
tomar alguma medida judicial com relação a esse Requerimento de Informação que
está atrasada.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de pedir a V. Exa. que, como sou Presidente interino, fizesse as
questões de ordem por escrito, para que as encaminhássemos ao Presidente
efetivo da Casa, que dará a resposta devida aos questionamentos de Vossa
Excelência.
O SR. SAID MOURAD - PSC - Sr. Presidente, V. Exa. pode acolher esse pedido mesmo que não seja feito por escrito?
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, qualquer requerimento oral de Deputado - por isso é que é parlamento - tem força de lei. O problema é que não pode interromper o Pequeno Expediente.
O SR. SAID MOURAD - PSC - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, inclusive quanto à questão de ordem número três, sobre o requerimento de informação feito por este parlamentar, gostaria de saber se cabem medidas judiciais regimentais e se a Mesa tomará essas medidas.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência encaminhará a questão de ordem ao presidente efetivo da Casa e se couberem medidas judiciais certamente a Mesa tomará. Srs. Deputados, informo V. Exas. que, sobre a questão levantada pelo nobre Deputado Adriano Diogo, em qualquer momento da sessão cabem questões de ordem.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, assumo à tribuna na tarde de hoje para falar sobre a situação em que se encontram as Santas Casas não só no Estado de São Paulo, mas em toda a nossa federação. Deputado Marcos Martins, ouvi atentamente V. Exa. elogiar o Governo Federal com relação à quebra de patentes. Quero pedir muito a sua ajuda na Comissão de Saúde, para que possamos encaminhar pedido ao Ministro da Saúde para reavaliar a tabela SUS para que os hospitais do nosso estado possam prestar um melhor atendimento, com mais humanidade a toda essa população que precisa muito da ajuda do Governo Federal e do Governo do Estado.
Venho aqui também para elogiar uma atitude tomada pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Secretário Luiz Roberto Barradas que implantou um programa importantíssimo, o Programa em Prol das Santas Casas do Estado de São Paulo. O programa vai colaborar com essas entidades que, em algumas cidades, são a única referência da população para ser assistida. Mereciam sim, uma atenção especial, e hoje as Santas Casas do Estado de São Paulo fazem parte de uma política pública de governo e já começaram a receber ajuda do governo estadual.
Visitei o noroeste paulista, mais precisamente a Santa Casa de Fernandópolis e a Santa Casa de Jales, que assistem e ajudam em média 45 municípios. Esse convênio era necessário, uma vez que o nosso Governo Federal tem faltado com essa avaliação da tabela SUS. A partir deste mês a cidade de Fernandópolis vai receber anualmente 360 mil reais e a cidade de Jales 300 mil reais. Isso vai ajudar a melhorar o atendimento das nossas Santas Casas.
Quero parabenizar pelo trabalho que vem desenvolvendo na Santa Casa de Fernandópolis o provedor Dr. José Sequini Júnior, uma pessoa séria, uma pessoa que entrou na provedoria da Santa Casa para fazer um trabalho diferenciado, humanitário. Junto com a população de Fernandópolis e região ele fará no mês de junho um leilão que arrecadará muitos fundos. Nessa Santa Casa será criado o Iacor, o Instituto de Avaliação de Moléstias Cardiovasculares, onde haverá exames e cirurgias cardíacas para a população que tanto necessita.
Quero também cumprimentar da tribuna da Assembléia Legislativa o trabalho que vem sendo realizado pelo provedor da Santa Casa de Jales, o Sr. José Devanir Rodrigues, conhecido como Garça na cidade, uma pessoa que também de forma consciente, responsável, vem trabalhando em prol da Santa Casa, melhorando a qualidade de vida das pessoas que precisam na nossa cidade.
Quero deixar clara a importância que tem esse programa que o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde está implantando. O que é efetivamente esse programa? São recursos financeiros do Estado que vão ajudar a aperfeiçoar a assistência hospitalar de referência no estado, beneficiando as entidades parceiras do SUS que prestam esse serviço e, de certa forma, vão garantir a necessária integridade da assistência à saúde para a população dependente do SUS. Sr. Presidente, esse programa dará condições melhores de assistência aos hospitais que atendem a população SUS. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a qualidade de vida neste plenário melhorou. Depois de tantos ficarem doentes, finalmente mudaram a temperatura. Não estamos mais numa temperatura de frigorífico, estamos numa temperatura de gente.
Mas eliminada essa insalubridade, principalmente para as taquígrafas que ficam aqui permanentemente, gostaria de me dirigir à Deputada Analice. Também sou ligado a uma Santa Casa. Sou ligado à Santa Casa Santa Marcelina, na zona leste. V. Exa. sabe por que as Santas Casas sofrem tanto por falta de recursos? Porque uma disposição constitucional determina que todos os estados, municípios e a União devem gastar um percentual fixo com a saúde. Na educação são 25%; na saúde, 12%. Ocorre que, por influência do governo anterior - espero que este governo atual corrija - nunca se gastou 12%.
O que fazia o ex-Governador Geraldo Alckmin? No fim do ano alegava excesso de arrecadação e mandava um cheque-esmola para cada Santa Casa, para as freirinhas ficarem contentes com a sobrevivência, e pedia emendas para nós. Então, isso é uma vergonha, Deputada. Achei muito lindo vosso pronunciamento.V. Exa. que é uma pessoa tão séria e tenta fazer as coisas, fale para o Governo do Estado colocar 12%, acabar com esse recurso de excesso de arrecadação e pagar regularmente as Santas Casas.
As Santas Casas não querem esmolas, elas querem dinheiro orçamentário. Não é para dar trezentos, não. Como é composto o dinheiro? Uma parte vem do Governo Federal, a outra parte do Governo Estadual, e a outra das Prefeituras. Assim, é constituído o Sistema Único de Saúde. Por isso é sistema único: cada um tem que dar um tanto. Só que o Governo do Estado não admite esse percentual de 12%, e nem admite publicar. É por isso que falta tanto dinheiro para as Santas Casas.
Entretanto vou me ater a meu pronunciamento, primeiro, em relação à morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, de Porto Ferreira, que foi assassinado por conta da denúncia feita por ele sobre pedofilia, que envolveu uma série de autoridades e pessoas importantes da cidade. Ele foi executado nesse final de semana de forma cruel. Não sou da região de Porto Ferreira, não conheço ninguém. Mas acho que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode deixar de se manifestar sobre um crime anunciado, que foi a morte desse jornalista.
Nesses minutos finais, quero dizer que a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo promoveram a chamada Virada Cultural, uma série de atividades culturais na cidade de São Paulo. Pois bem, o que ocorreu na Praça da Sé era absolutamente previsível. Por quê? Porque a Prefeitura e o Governo do Estado promoveram um show de “rap” com bandas e com o “Racionais MC’s” e convidaram centenas de jovens. Qual é a responsabilidade do empreendedor, no caso a Prefeitura e o Governo do Estado, perante o show? Antes do show começar, ter todas as condições necessárias como qualquer show autorizado e licenciado. O show começou, não havia ninguém da Prefeitura assim como do Governo do Estado, apenas alguns PMs; começou a haver depredação e provocação, a PM interveio, e acredito que de uma forma totalmente inadequada.
O mesmo ocorreu outro dia em frente à minha casa, na Mooca, em frente ao Clube Atlético Juventus. Venderam 10 mil ingressos, convidaram 10 mil jovens pelas rádios populares e havia dois mil lugares. Quem ficou de fora queria quebrar tudo, veio o Batalhão de Choque da Polícia Militar e foi aquela barbaridade.
Não adianta o Prefeito de São Paulo vir dizer que ele se responsabilizará. É lógico que ele é o responsável, ele é o Prefeito da cidade de São Paulo. Só faltava dizer que ele não se responsabilizaria. Assim, Sr. Presidente, função de Prefeito não é ir fazer blitz em posto de gasolina, fechar posto de gasolina de madrugada. Isso é função do IPT e do Estado de São Paulo. Mas, fazer uma Virada Cultural, alardear, colocar milhares de pessoas nas ruas sem nenhuma condição de segurança? Qualquer casa de espetáculo ao promover um show tem que dar as medidas de segurança necessárias. É absurdo, absurdo, absurdo, bater na maioria das pessoas, tão indefesas, que nada tinham a ver com a violência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência anuncia as visitas do Vereador Horácio Neto, do PSOL, de São Caetano; do motorista Maurício Dias e Cláudio Palácio, do Movimento pelo Retorno das Linhas, acompanhados pelo nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos ao Parlamento! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados e Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembléia, retornamos a esta tribuna para anunciar e agradecer as visitas do Vereador Horácio Neto, do PSOL, de São Caetano do Sul, Maurício Paes e Cláudio Palácio, do Movimento pelo Retorno das Linhas.
Eles estão hoje, aqui, na Assembléia Legislativa, justamente para discutir e pedir o apoio dos Deputados e das Deputadas para que pressionemos o Governador José Serra a restituir novamente as linhas de ônibus do ABC paulista. O Fura-Fila começou a funcionar e houve uma reorganização - que chamamos de desorganização - das linhas que servem todo o ABC paulista. A população não foi consultada e as modificações foram feitas de uma forma autoritária, penalizando milhares e milhares de usuários do serviço de transporte coletivo daquela região. Mais de 26 linhas foram prejudicadas, criando um grande transtorno em toda a região, penalizando ainda mais a já sofrida população trabalhadora que utiliza o precário transporte público da região.
O Vereador Horácio Neto está aqui e está liderando esse forte movimento em toda região, assim como denunciando o Governo do Estado por essa omissão, e também a Prefeitura de São Paulo, porque ela, através da SPTrans, não toma nenhuma medida para reorganizar o sistema. Ou seja, como não houve uma consulta à população, como não houve um debate público sobre isso, pelo menos com as Prefeituras da região, há um grande transtorno para toda a população.
Assim, pedimos aqui o apoio de todos os Deputados e Deputadas dos partidos políticos, para que pressionem o Governador José Serra, o Secretário de Transportes Metropolitanos, a EMTU, para que se busque uma solução para esse caso. O fato é que a população não pode ser mais penalizada. Vários movimentos já foram organizados assim como vários atos de protestos. Recebemos várias moções de repúdio da Câmara Municipal de São Caetano e da Câmara Municipal de Santo André. Os próprios municípios vêm se mobilizando contra esse ato autoritário e arbitrário que só penalizou ainda mais, repito, a já sofrida população.
Então, quero saudar e recepcionar com muita alegria o Vereador Horácio Neto, do PSOL de São Caetano, que está liderando esse grande movimento. O colega motorista relata que os prejuízos não afetam apenas a população, mas também os trabalhadores do transporte público da região do ABC estão sendo também penalizados por essa medida da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos.
Dessa forma, o Governador tem que fazer uma intervenção e atender às reais necessidades e interesses da população e não da empresa para economizar custos, para enxugar a máquina administrativa com demissões de cobradores e motoristas. Pedimos para que haja uma readequação, mas de acordo com o interesse e a necessidade da população, e não de acordo com um projeto que vem de cima para baixo, produzido nos gabinetes do Governador e da Secretaria de Transporte sem comunicar a população. A população da região está sendo muito penalizada. Assim, pedimos o retorno imediato das linhas de ônibus que servem aquela região. O Governador tem que fazer uma intervenção e tem que solucionar essa questão imediatamente.
Assim, Sr. Presidente, esse é o nosso apelo. Gostaria que cópias deste pronunciamento fossem enviadas ao Governador José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e ao Presidente da EMTU. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - MARCOS MARTINS - PT - Nossos agradecimentos aos visitantes que estão apoiando uma luta justa da cidade de São Caetano, no ABC. Recebam, em nome do Partido dos Trabalhadores, o nosso respeito e a nossa solidariedade a essa luta tão justa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência, de acordo com o Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene, a pedido do Deputado Carlinhos Almeida, a realizar-se no dia 21 de maio de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil e o ex-Presidente Nacional, João Amazonas. A Presidência ainda convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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