28 DE MARÇO DE 2008
033ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
JOÃO BARBOSA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Critica as
justificativas das autoridades da Capital pela situação de caos em que se
encontra o trânsito viário. Lê e comenta notícia do jornal "Valor
Econômico", de hoje, sobre racha no PSDB.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta
notícia do "Diário de São Paulo", de hoje, sobre projeto que assinou
em conjunto com outros parlamentares, que dispõe sobre o reaproveitamento de
PMs, inativos por invalidez. Lamenta que o "Clipping"
da Casa censurou parte da referida matéria. Comemora vitória que obteve no
Judiciário para que PMs possam elaborar os boletins conhecidos como BOMTC.
004 - CARLOS GIANNAZI
Condena a
terceirização do serviço de balsa que atende a população da Ilha de Bororé, desta Capital, por prejudicar a população local.
005 - CARLOS GIANNAZI
Elogia
artigo de Plínio de Arruda Sampaio, publicado na seção "Tendências e
Debates", da "Folha de São Paulo", de hoje.
006 - OLÍMPIO GOMES
Volta a
referir-se à cesura parcial que o "Clipping"
fez ao artigo do "Diário de São Paulo", que cita projeto de sua
autoria, sobre PMs inativos por invalidez.
007 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se
aos protestos do Deputado Olímpio Gomes sobre censura. Lembra que, ontem, nesta
Casa, realizou-se audiência pública contra essa prática a servidores que
denunciam mazelas no governo, e ainda são punidos, hoje, com base na Lei 2621,
elaborada durante o regime militar.
008 - CARLOS GIANNAZI
Havendo
acordo de Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária do dia 31/03, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. funcionários, público que nos acompanha pela TV Assembléia, hoje, em meio ao caos do trânsito que assola nossa cidade, pela total inépcia das autoridades municipais por não terem dado continuidade às obras necessárias, aos corredores e à prioridade do transporte coletivo, vimos uma explicação realmente original. Nem quero me referir à rocha do metrô - seria da natureza a culpa pelo acidente. Mas agora dizem o Secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, e o secretário estadual para assuntos da capital, Sr. Gilberto Kassab, que os problemas do trânsito se devem à sabotagem dos munícipes. O próximo passo deve ser o kit PT, porque um morador indignado, porque passaram 4 ou 5 conduções sem que ele pudesse tomar uma delas para ir ao trabalho, por excesso de pessoas e também porque o motorista não parava, furou 2 pneus de um ônibus, o que lhe custou prisão e pagamento de fiança. Portanto, o Estado se fez presente corretamente. Mas a partir de uma atividade isolada, de um morador indignado, querer culpara a população de estar sabotando o transporte público, essa é demais.
Aliás, o Secretário Estadual Gilberto Kassab quer permanecer e há apoios para isso, porque vemos aqui nos jornais de hoje, todos eles cobriram, uns com maior destaque, outros com menos, tomei aqui como referência o jornal “Valor Econômico”, que faz uma cobertura política bastante ampla.
Diz aqui o “Valor Econômico”: “Dois eventos do PSDB evidenciam racha interno
na eleição paulistana”.
O líder do Governo está presente. Mas Deputado Barros Munhoz, vou mais uma vez me imiscuir em assuntos internos do PSDB, não porque me interesse, mas porque eles têm repercussão na vida da nossa cidade.
Os
dois eventos, inclusive anteriormente para que não causasse constrangimento aos
Deputados, tinham convocado duas sessões extraordinárias para ontem, para que
as pessoas pudessem ficar retidas aqui, e não ter que se dividir entre o evento
kassabista, o evento alckimista,
e do “príncipe” Fernando Henrique Cardoso, que não era nem carne, nem peixe, e
que uma parte pagou, a outra foi liberada.
Segundo
a imprensa, pagaram R$ 2 mil, para ouvir a palestra do senador Fernando
Henrique Cardoso.
Mas
nesses eventos, parece que o clima esquentou. E aqui, as coisas que vou falar,
são textuais dos jornais, não faz parte do meu vocabulário.
Mas diz aqui que nem Alckmin, nem o governador José Serra e nem o Presidente do Diretório Municipal, José Henrique Lobo, compareceram aos eventos, numa tentativa de não ampliar o racha.
Diz aqui o Vereador Sebastião Farias, do PSDB: "O Diretório Municipal não está cumprindo com as suas funções. Não dá para ver a sangria do PSDB em praça pública e as lideranças não se posicionarem, em uma discussão que se torna ‘pequena, leviana, sacana e oportunista’", recebendo aplausos na reunião alckimista. "Temos que andar de casa em casa, sem esta conversa de esperar. Se o PSDB tem projeto de retomar a presidência, isto passa por ganhar a prefeitura", disse o deputado estadual, nosso colega desta Casa, Marcos Zerbini, segundo a imprensa.
A réplica veio do Secretário Municipal de Esportes, Deputado Federal, Walter Feldman. “Esta reunião (a dos alckimistas) é de um açodamento incrível. Se eu fosse da organização teria cancelado e mandado todo mundo para cá. Não é hora de lançar candidatura". O para cá, leia-se o encontro do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reunião dos militantes pró-Alckmin começou extremamente agressiva contra Kassab, que chegou a ser chamado de "escroto". Essa é uma expressão do nível da reunião que lá transcorreu. Quero que fique claro que não são expressões desse Deputado, portanto. Limito-me a reproduzir o que, segundo os jornais, teria se dito lá.
Quando chegaram os Deputados Federais, o tom moderou um pouco.
Primeiro deputado a discursar, Edson Aparecido já foi conciliador: "Nossa candidatura não é contra ninguém. Vamos ter uma amplíssima aliança no primeiro e no segundo turno e teremos à frente Serra e Fernando Henrique" não se sabe de qual candidatura. Parte dos alckmistas, como o coordenador da campanha presidencial de Alckmin, João Carlos de Souza Meirelles, esteve nos dois eventos, comportamento típico de tucano. Foi nos dois, porque não está com ninguém.
Nos próximos dias, Kassab e Alckmin devem se reunir para tentar pacificar e tal. Na palestra do ex-Presidente, Fernando Henrique Cardoso discorreu sobre o cenário político econômico mundial e nacional, sem falar da crise do partido. Veladamente, condenou o racha. "O PSDB tem que voltar a ter uma cadeia de relacionamento com a população, porque está afastado do povo, se preocupar menos com as disputas internas mais com o que ocorre com o povo.” Realmente a atividade partidária tem de estar voltada para o povo, principalmente os parlamentares. “Onde é que o calo aperta. Se o PSDB for capaz de estar junto daquele que a coisa não vai bem e ser capaz de expressar isso, aí voltará a ouvir a voz rouca das ruas, do que o gemido. Porque hoje só geme". E pelo visto os gemidos vão continuar, vão ser mais numerosos e vão subir de tom, a julgar pelo nível dessas duas reuniões de ontem.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Rui Falcão e Carlos Giannazi, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, antes até de entrar na pauta principal gostaria de manifestar que hoje o “Diário de S.Paulo”, na coluna “Diário Paulista”, dentre as notícias trouxe que eu reapresentei o projeto que estabelece a oportunidade da contratação de policiais civis e militares que se tornam portadores de deficiência física pelo Estado de São Paulo, haja vista que eu havia retirado o projeto porque a Comissão de Constituição e Justiça havia dito da inconstitucionalidade dele, colocando até uma argumentação de outro projeto. E conversando com o Deputado Waldir Agnello, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Deficiente Físico, e com os policiais militares Deputados Conte Lopes e Edson Ferrarini entendemos por bem apresentá-lo em quatro mãos.
O jornal até traz a notícia, mas o “Clipping” da Assembléia Legislativa suprimiu simplesmente só este item afeto ao projeto. Sei que há uma série de restrições ao Deputado Major Olímpio, mas seria conveniente até de se observar que está assinando o projeto e está na nota do jornal também o vice-Presidente da Casa, Deputado Waldir Agnello, o Deputado Conte Lopes e o Deputado Edson Ferrarini.
Mas venho à tribuna hoje para comentar sobre a indicação que protocolei ao Governador do Estado que determinou aos órgãos do Executivo estudos e adoção de providências necessárias a possibilitar que todos os policiais militares integrantes das unidades operacionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo sejam autorizados e instruídos a elaborarem o Boletim de Ocorrência Policial Militar Termo Circunstanciado (BO/PM-TC) quando do atendimento de ocorrências submetidas às disposições da Lei Federal nº 9.099, de 1995.
“A presente indicação objetiva sensibilizar Sua Excelência, o senhor Governador do Estado, para que determine a realização de estudos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, inclusive com a busca de entendimentos junto aos órgãos do Poder Judiciário Estadual, com vistas a propiciar condições para que nos 645 municípios do Estado de São Paulo, todos os policiais militares que atuam nas Unidades Operacionais, no atendimento de ocorrências de diversas naturezas, possam se valer dos termos do Provimento nº 758/2001, exarado pelo Conselho Superior da Magistratura, para procederem à elaboração do Boletim de Ocorrência Policial Militar - Termo Circunstanciado (BO/PM-TC)”.
Já se passaram mais de sete anos desde que o Provimento em questão, aplicado no âmbito do Poder Judiciário, orientou os senhores Juizes de Direito responsáveis pelas atividades do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei Federal 9.099/95, a aceitarem o Termo Circunstanciado (TC) lavrado tanto por policial civil, quanto por policial militar, neste último caso, desde que o termo estivesse assinado, também, por um Oficial da Polícia Militar.
Na ocasião em que foi expedido, o Provimento nº 758/2001 suscitou questões de diversas ordens, chegando-se a rotulá-lo de inconstitucional sob a assertiva de que a elaboração de TC seria atribuição de Polícia Judiciária, atividade atribuída à Polícia Civil e, de conseguinte, o ato do Poder Judiciário estaria invadindo esfera de competência administrativa do Poder Executivo ao determinar atribuições para as Instituições Policiais do Estado, além de que, com tal decisão seriam retirados das ruas milhares de policiais para elaboração de TC.
O tempo revelou que nem uma, nem outra coisa ocorreu: a matéria não era
inconstitucional, nem a Polícia Militar deteriorou sua prestação de serviço
policial ostensivo por realizar atividades cartorárias, como é o caso da
elaboração de TC. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) arquivou, em 26-03-
Entendo que seja uma vitória da população essa decisão unânime do STF, e faço a indicação ao Governador, de quem é a competência, para a extensão, para que todos os policiais militares possam elaborar o BO/PM-TC, para que seja mais ágil à população.
Com discussões banais e corporativistas, feito essa, para tentar cercear a competência da Polícia A ou B, quem perde é o cidadão. Vitória não da Polícia Militar, mas vitória da sociedade no Estado de São Paulo essa decisão unânime do STF.
Se houver sensibilidade pública e uma preocupação real do Governador com relação à Segurança, há de estender, para que todos os policiais militares das unidades operacionais possam, efetivamente, elaborar o Boletim de Ocorrência na forma do Termo Circunstanciado - BO/PM-TC.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada utilizei a tribuna para denunciar que a terceirização da balsa que serve a região da Ilha do Bororé, na zona Sul da nossa cidade de São Paulo, estava prejudicando os moradores daquela região - atrasos sucessivos, a balsa quebrava em vários momentos, a manutenção é feita durante o dia - gerando diversos transtornos para a população local, que perde o horário do seu trabalho, os alunos não chegam à escola no horário adequado, os professores que trabalham na Ilha do Bororé não chegam no horário, por conta desses atrasos, ocasionados normalmente pela manutenção feita, na parte do dia, nessa balsa, mantida pela EMAE, uma empresa estatal que terceirizou o serviço. A manutenção dessa balsa sempre foi feita por essa empresa estatal, mas, a partir dessa terceirização, perdeu sua qualidade, prejudicando, com isso, a população daquela região.
Agora, estamos recebendo mais uma denúncia muito grave. O Governo estadual está ampliando a Escola Estadual Professor Adrião Bernardes, localizada na Ilha do Bororé, onde trabalhei e conheço profundamente. Essa escola está sendo ampliada - estão sendo construídas mais algumas salas, está sendo feita uma reforma na quadra -, e a empresa que está fazendo esse serviço precisa transportar concreto para a ilha. Essa balsa, depois e a empresa terceirizada, não quer atravessar o caminhão de concreto. Um verdadeiro absurdo.
A Escola Adrião Bernardes era de madeira e, quando trabalhei lá foi construído o prédio de alvenaria. Lembro que o caminhão de concreto atravessava a balsa dia e noite, sem nenhum tipo de obstáculo ou qualquer prejuízo para a EMAE ou Eletropaulo, na época.
Agora, não. Agora, a balsa se recusa a atravessar um caminhão com concreto para construir a outra parte da Escola Adrião Bernardes, prejudicando a comunidade escolar e afrontando o próprio Estado, que está realizando esse serviço para atender a demanda escolar e é impedido por uma empresa terceirizado pelo próprio Estado. Um absurdo.
Fica o nosso apelo ao Presidente da EMAE, que não pode aceitar isso. O Estado está pagando uma empresa para administrar a balsa, e essa empresa proíbe que um caminhão de concreto utilize a balsa para levar material até a obra, prejudicando a construção de novas salas de aulas pela Secretaria Estadual de Educação. É uma incoerência muito grande.
Sabemos que não há prejuízo algum, porque, quando a escola foi construída, o concreto era transportado por caminhões que atravessavam a balsa.
Apelamos ao Presidente da EMAE, para que interceda nesse processo, porque é vergonhoso. Também o Governador José Serra não pode permitir que uma empresa terceirizada mande no próprio Estado, na Secretaria da Educação, na FDE e na EMAE.
Pedimos a interferência do Governo Estadual para que os caminhões possam atravessar a balsa, porque a população da Ilha do Bororé não pode, mais uma vez, ser prejudicada. Lá não tem assistência saúde, não tem escola de educação infantil, não tem segurança. É uma população altamente abandonada pelo Poder Público, pois há uma falta imensa de equipamentos sociais.
A comunidade, agora, conseguiu a ampliação de uma parte da escola, mas tem de conviver com esse drama, pois os caminhões não podem atravessar a balsa e levar o material para a construção.
Sr. Presidente queremos deixar aqui nosso apelo ao Governador José Serra e ao Presidente da EMAE para que solucionem esse problema.
Solicito também a V. Exa. que as cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Governador José Serra, ao Presidente da EMAE e à direção da Escola Estadual Professor Adrião Bernardes, da Diretoria Sul 3 de Ensino da Capital.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, hoje lemos com muito orgulho, muita satisfação, o artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, na coluna Tendências e Debates, do nosso querido e grande batalhador Plínio de Arruda Sampaio. O título do artigo é “A luta pelo direito”. Ele faz uma explanação muito lúcida, muito clara, muito consistente sobre o direito à habitação no nosso país, em especial aqui na Grande São Paulo. Contamos com um verdadeiro déficit habitacional na Grande São Paulo. São mais de 620 mil pessoas que não têm onde morar, estão morando na beira do esgoto, em barracos, cortiços. A situação é muito grave. Não há uma política habitacional séria no nosso país nem do Governo Federal, nem do Governo Estadual e muito menos dos governos municipais. A população está abandonada também nessa área social.
É por isso justamente que o autor do artigo justifica as ocupações que vêm ocorrendo em alguns lugares da Grande São Paulo, do nosso Estado e também em algumas regiões do país. As ocupações são feitas como forma de pressionar o poder público a investir em políticas habitacionais, em reforma urbana, em reforma agrária. Sem esse investimento não haverá saída para a questão habitacional.
Todos sabemos que hoje o mercado imobiliário monopoliza inclusive as políticas sociais e habitacionais. Hoje a política habitacional no nosso país é voltada para o mercado imobiliário, principalmente na Grande São Paulo, excluindo os trabalhadores de baixa renda e os trabalhadores desempregados. Tudo no nosso país gira em torno do lucro desse setor muito bem organizado e altamente poderoso do ponto de vista econômico e político. A única forma de enfrentamento ao poder desse sistema imobiliário privado são as ocupações feitas hoje no nosso país como uma forma alternativa de tentar pressionar o Governo a investir, mas também como um grito de desespero das pessoas que estão nessa situação, como diz aqui com muita propriedade o artigo do nosso grande e ilustre Plínio de Arruda Sampaio.
Ele diz: “Escapar de um barraco à beira de um fétido esgoto, da cama de papelão embaixo do viaduto, da promiscuidade perigosa dos cortiços. Há 620 mil pessoas nessas condições só na Grande São Paulo”.
É grave que numa região como a nossa, principalmente na Cidade de São Paulo, ainda tenhamos que conviver com o famoso latifúndio urbano. São áreas guardadas pelas empresas, pelas empreiteiras para fazer a especulação imobiliária. Temos muitos terrenos, muitas áreas na Cidade de São Paulo, em todo o Estado de São Paulo, chamadas de latifúndio urbano, áreas guardadas por essas empresas, por construtoras, para depois fazer a exploração comercial, construções e grandes empreendimentos, em detrimento da população mais pobre. Isso tem o apoio de todos os governos, das Câmaras Municipais. Nada é feito. É só pegar o caso da Cidade de São Paulo, onde até agora não houve a revisão do Plano Diretor que, pela legislação aprovada em 2003, deveria ser revista em 2006, mas até agora não foi revista na Câmara Municipal de São Paulo. Diante disso temos o lançamento de um empreendimento imobiliário por dia na Cidade de São Paulo, o que vai destruir de vez a cidade, que já vive o colapso do trânsito. Agora, com um empreendimento sendo lançado por dia, a cidade vai parar, não há mais espaço para locomoção, nem para construção na nossa cidade. Mesmo assim as empreiteiras continuam construindo e destruindo as áreas verdes.
No domingo passado a “Folha de S.Paulo” soltou uma matéria na primeira página dizendo que na região nobre do Alto da Boa Vista, uma área equivalente a três estádios de futebol seria destruída por uma empreiteira para construir um grande empreendimento imobiliário. Isso com certeza vai gerar um desequilíbrio ambiental com mais enchente, com mais aquecimento da região. Mas nada é feito, a prefeitura não toma nenhuma providência em relação a isso, consente e autoriza a construção desses empreendimentos.Enquanto isso a população de baixa renda fica morando na beira de esgoto, em camas de papel debaixo dos viadutos.
É por isso que a população vem ocupando vários terrenos ociosos e privados, pedindo a desapropriação desses espaços para a construção de casas populares na nossa cidade, na Grande São Paulo e também no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadão que nos acompanham pela TV Assembléia, na minha primeira fala abordei sobre o cerceamento, até por preconceito e não sei qual é a causa. Até no “Clipping” da Assembléia Legislativa a figura deste Deputado é desconsiderada. O Jornal “Diário de S. Paulo” de hoje traz um artigo na coluna “Diário Paulista”. Para que os telespectadores possam ver, esse é o “Clipping” da Assembléia Legislativa com os artigos que são apresentados, e essa é uma xeróx do jornal de hoje e que fica claro que só se recortou, só se suprimiu o artigo que fala a respeito do meu projeto. Apresento o projeto junto com o Deputado Waldir Agnello e mais os deputados policiais militares, Conte Lopes e Edson Ferrarini.
Esse projeto é de extremo interesse público: reaproveitar, possibilitar a reinserção no mercado de trabalho, aproveitar a experiência policial de policiais civis e militares que se ferem e são reformados por invalidez e que podem ser úteis em funções administrativas, na alteração de sistema de comunicação, eventualmente como em outros países o Copom - Central de Operações Policiais poder ser exercido pelos policiais cadeirantes, que se tornaram deficientes físicos em decorrência do serviço, ou de ato de serviço, ou de qualquer circunstância. Esses policiais necessitam da re-inserção no mercado de trabalho para tocar a sua vida com dignidade. Eles precisam ter trabalho haja vista que a legislação do Estado lhes arranca 40% dos vencimentos.
Eu já tinha apresentado esse projeto isoladamente. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça disse que o projeto não era viável constitucionalmente, mas assinou, porque não leu a exposição de motivos que, entretanto, era de outro projeto. Não tinha nada a ver com o meu projeto. Isso exatamente só mostra o descaso. Quando procurei esse deputado ele me disse: “Era para dar pau no seu projeto.” Eu, humildemente retirei o meu projeto, procurei o Vice-Presidente da Casa, Deputado Waldir Agnello, homem de extrema sensibilidade pelo interesse público acima de qualquer coisa e é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Deficientes Físicos. Ele teve a sensibilidade de dizer que gostaria de participar como co-autor do projeto.
Entendi por bem buscar meus dois outros irmãos policiais militares nesta Casa, os Deputados Edson Ferrarini e Conte Lopes, para demonstrar que não é um projeto de vaidade pessoal, que não é para ser um projeto do Deputado Olímpio. Nada disso. Essas vaidades políticas já não me fazem qualquer diferença, até pelo que tenho visto do Legislativo e o quanto tenho me decepcionado com ele.
Acho que passamos do limite do razoável e ingressamos no ridículo quando existe cerceamento ou censura até no “Clipping” da Assembléia Legislativa. A mim pouco diz a difusão do meu projeto à própria Casa, aos deputados. Muitos vêm à tribuna e dizem que não existe deputado de 1º, 2º ou 3º escalão, deputado de 1ª, 2ª ou 3ª linha. Mas existe, sim. Não estou me queixando porque, muitas vezes, dou causa a esse tipo de preconceito pelos meus posicionamentos e pela minha intransigência. Só gostaria que o jogo fosse mais limpo e transparente.
Fica a minha mensagem de tristeza em relação a essas posturas pequenas, que não levam a nada. Elas não me abatem, só diminuem o tamanho do Legislativo. Quando a população toma conhecimento disso, não é o Deputado Olímpio que está saindo diminuído, mas o próprio Legislativo paulista.
Obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é realmente lamentável que esteja acontecendo o que mencionou o Deputado Olímpio Gomes: censura até no “Clipping” da Assembléia Legislativa.
O Governador José Serra já controla de ponta a ponta a Assembléia Legislativa, que se tornou um cartório para homologar as decisões do Executivo Estadual. O Governador tem ampla maioria nesta Casa de leis, a tal ponto que aqui aprovamos um projeto de emenda constitucional, alterando a Constituição Estadual para obrigar o Governo Estadual, junto com as suas Secretarias, a atender os nossos requerimentos de informação. Esses requerimentos não são atendidos e, quando o são, recebem tratamento uniformizado. É utilizado o mesmo texto para todas as respostas, em quase todas as Secretarias. Não há seriedade nas respostas.
Estabelecemos um prazo máximo de 30 dias para a efetivação da resposta aos requerimentos dos 94 deputados desta Casa e o prazo de 180 dias para que o Governo Estadual regulamente as leis aprovadas na Assembléia Legislativa e sancionadas pelo Governador.
O Governador José Serra entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal contra o projeto que aprovamos nesta Casa. Isso demonstra claramente o controle rígido que o Governador pretende ter da Assembléia Legislativa, desqualificando-a, deixando-a cada vez mais de joelhos aos interesses do Executivo.
Assim não dá para ser deputado, assim não dá para ser parlamentar. Não dá para fiscalizar o Poder Executivo dessa maneira porque todos os instrumentos são barrados, são tolhidos. Não se pode aprovar CPI; os nossos projetos, quando aprovados, são vetados pelo Governador. Agora, mais essa do Governador entrar com uma Adin contra a Assembléia Legislativa, numa proposta de alteração da Constituição Estadual, que é um direito da Assembléia Legislativa alterar a Constituição Estadual.
O Deputado Olímpio Gomes tem uma notícia sobre uma ação do seu mandato, boicotada no “Clipping” da Assembléia Legislativa. Isso é demais também.
Falando em boicote e liberdade de expressão, realizamos ontem uma grande audiência pública em torno de dois projetos de nosso mandato que garantem a liberdade de expressão para os servidores públicos do Estado de São Paulo. Protocolamos esses dois projetos no ano passado, alterando o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual que ainda é da época do regime militar. É a famosa Lei 10.261/68 que pune os servidores públicos que se manifestarem criticamente em relação aos atos da administração, ou em relação às autoridades constituídas.
Dessa maneira, o servidor público que trabalha na Saúde, um médico, por exemplo, não pode fazer um pronunciamento criticando a política do Estado, as péssimas condições de trabalho do seu posto de saúde, os baixos salários e a falta de investimento em saúde pública. E o professor da rede estadual, da área da Educação, está proibido, por exemplo, de criticar a superlotação de salas, a aprovação automática, as condições precárias de trabalho, sucateamento e a degradação do ensino da rede de ensino. Se esses servidores derem essas declarações à comunidade, ou à imprensa, serão punidos por esse estatuto, podendo ser exonerados do seu cargo, mesmo que sejam efetivos e concursados.
Paira entre os servidores públicos do Estado de São Paulo um clima de medo e de terror. Ninguém pode dar entrevista. Quando sai uma matéria sobre a escola pública, o professor não se identifica com medo de punição. Vemos muito isso em jornais e revistas.
O nosso projeto de lei vem no sentido de banir o Estatuto do Funcionalismo Público, que são esses artigos autoritários da época do regime militar. E ontem, nesse grande encontro que ocorreu na Assembléia Legislativa, tivemos muitos relatos de profissionais da Educação - servidores públicos -, e também das entidades representativas do Magistério do Estado de São Paulo, inclusive da Prefeitura de São Paulo - o teor dos seus estatutos é igual -, fazendo essas denúncias e falando sobre esse clima de medo e de terror que impera hoje no funcionalismo público estadual e municipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18
minutos.
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