26 DE MARÇO DE 2009

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: BARROS MUNHOZ, CONTE LOPES e JOSÉ AUGUSTO

Secretário: CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

002 - ED THOMAS

Dá conhecimento de sua participação em reunião, com presença de representante do Ministério Público, sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo União, de Presidente Prudente, entidade que presta assistência a 80 deficientes. Agradece ao Rotary Club daquele município, pelo apoio dado, que garantiu a continuidade da assistência prestada pela instituição.

003 - RUI FALCÃO

Destaca que o principal assunto na mídia, hoje, é o pacote para habitação, lançado pelo Governo Federal. Registra que a repercussão deste fato é positiva, pois mobiliza políticos, governadores, prefeitos e empresariado, na expectativa de geração de mais empregos, além de contribuir para a diminuição do déficit habitacional.

004 - RUI FALCÃO

Para comunicação, cobra maior clareza, na divulgação dos trabalhos desta Casa, no "Diário Oficial", e observa que não constou a declaração de voto da bancada do PT, bem como de outros parlamentares, feitas na sessão extraordinária de ontem.

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação.

006 - DAVI ZAIA

Relata sua participação em reunião, com a direção da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e o novo presidente do banco Nossa Caixa. Destaca que, deste encontro, reafirmou-se as garantias dadas, através das emendas aprovadas nesta Casa, dos direitos dos trabalhadores e da manutenção dos empregos dos funcionários da instituição negociada.

007 - MILTON FLÁVIO

Tece considerações sobre o pronunciamento do Deputado Rui Falcão. Questiona a viabilidade de execução do pacote da habitação, lançado pelo Governo Lula. Afirma que as obras do PAC ainda não foram concluídas e enfrentam dificuldades. Diz que a população deve ficar atenta e acompanhar a execução deste projeto habitacional.

008 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

009 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre matéria, a ser sancionada pelo Presidente da República, que altera a legislação penal, punindo, severamente, o crime de sequestro relâmpago. Conclama a sociedade a se mobilizar e manifestar apoio ao projeto.

010 - CARLOS GIANNAZI

Relata sua participação em audiência pública, realizada em Diadema, que tratou da municipalização da educação infantil, na referida cidade. Considera tal medida imprópria. Afirma que o município não tem condições de arcar com a municipalização adequadamente, fato que causará prejuízo aos alunos. Apela ao Prefeito Mário Reali, para que retire a proposta.

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece comentários a respeito do pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Afirma que o parlamentar deveria procurar debater questões pertinentes ao Estado de São Paulo. Sugere temas como a Segurança Pública e a Saúde.

012 - MARCOS MARTINS

Comenta matéria do jornal "O Diário" de Mogi das Cruzes, que denuncia a existência de grande quantidade de resíduos tóxicos em área do município. Cobra, das empresas geradoras desse tipo de lixo, a responsabilidade de seu descarte, com segurança, tanto para a população como para o meio ambiente.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - Presidente CONTE LOPES

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h35min; reabrindo-a às 15h35min. Informa que o Deputado Fernando Capez havia sido indicado ao cargo de procurador da justiça, conforme publicado no Diário Oficial de hoje, e o cumprimenta.

014 - FERNANDO CAPEZ

Agradece ao Presidente e registra que, na data de hoje, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi firmado um termo de cooperação com a Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo. Informa que a Ouvidoria passará todas as informações ao Ministério Público, sempre que houver violação dos direitos humanos. Lembra que foi aprovada, nesta Casa, a criação do cargo da Promotoria de Direitos Humanos, o que vai permitir a representantes do Ministério Público terem acesso a esse cargo.

015 - ED THOMAS

Manifesta o seu reconhecimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo e anuncia reunião da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista. Informa que está sendo concluída a ponte que liga as cidades de Paulicéia e Brasilândia, unindo os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Diz que recebeu reivindicação de vereadores, que solicitam um posto da Polícia Federal em Dracena, visto que a ponte, por ser divisa entre dois estados, pode-se tornar rota de tráfico.

016 - ADRIANO DIOGO

Anuncia que o ex-Ministro Palocci deverá vir a esta Casa, a convite do Deputado Rui Falcão, para debate sobre a crise. Informa a respeito de audiência pública sobre o analfabetismo no Estado de São Paulo. Lamenta a falta de autonomia do Poder Legislativo (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).

017 - FERNANDO CAPEZ

Tece considerações a respeito do debate e da existência da atividade política, lembrando que não seria possível conceber a existência de qualquer governo sem uma oposição atuante. Fala sobre as conquistas que o Governador Serra trouxe para população paulista, considerando-o modelo de gestor público (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

019 - HAMILTON PEREIRA

Discorre sobre a audiência pública de combate ao analfabetismo. Lembra que o analfabetismo está presente na cidade de São Paulo. Diz que um governo que admite 10% de analfabetismo no Estado não pode ser considerado um bom governo. Lembra que a educação é o pilar do desenvolvimento de uma nação civilizada (Aparteado pelos Deputados Carlos Giannazi e Adriano Diogo).

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a visita do Deputado Vitor Mendes, vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhado do Secretário Geral Parlamentar Bráulio Martins.

021 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, tece considerações sobre os efeitos negativos da crise internacional, como o desemprego. Combate os especuladores da dívida pública brasileira e a ajuda aos bancos privados com dinheiro público. Comenta as prisões da proprietária da loja Daslu, por sonegação fiscal; e dos diretores da construtora Camargo Corrêa, por remessa ilegal de dinheiro ao exterior, superfaturamento de obras e financiamento de campanhas eleitorais. Refuta as denúncias contra o delegado Protógenes Queiroz, em matéria de capa da revista "Veja".

022 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, recorda lei, de sua autoria, sobre a proibição do uso do amianto. Faz referências a áreas de contaminação nas cidades de Mogi das Cruzes e Avaré. Cita iniciativas suas sobre o assunto. Cobra resposta das Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde sobre a questão.

023 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência.

024 - HAMILTON PEREIRA

Pelo Art. 82, relata visita técnica ao aterro sanitário da cidade de Votorantim. Cita os avanços tecnológicos na área, visando não afetar o lençol freático. Informa a construção de mil casas no município, previstas pelo PAC.

025 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, recorda pronunciamento sobre o projeto do Governo Ffederal para a construção de um milhão de moradias populares. Faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque. Relata visita à cidade de Santo André, e cita reivindicações da população local feitas a este parlamentar.

026 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Registra a presença do Vereador João Carlos dos Santos Carvalho, de Bragança Paulista.

027 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, informa que está agendada reunião para o dia 27/03, nesta Casa, de representantes dao Dersa com moradores de São Mateus e Mauá, ameaçados de despejo, em razão das obras do Rodoanel.

028 - FERNANDO CAPEZ

Pelo Art. 82, argumenta que as escolas estaduais atingiram suas metas, de acordo com os índices do Idesp. Elogia a administração do Governador José Serra.

029 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

030 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 27/03, às 10 horas, pelos "Dez Anos de Fundação da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica - Abrela". Levanta a sessão.

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- Assume a presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Digno Presidente Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, uso o espaço do Pequeno Expediente para dizer que tivemos no começo desta semana uma reunião muito importante para a qual fomos convidados pelos dignos representantes do Ministério Público de Presidente Prudente, Ministério que é orgulho para este Estado e este País. Fomos convidados pelos promotores Dr. Mário Coimbra e Dr. Luis Antonio.

O assunto de que fomos tratar e acima de tudo buscar as soluções é para uma entidade chamada Grupo União, que atende quase que 80 deficientes de Presidente Prudente e região, e que vive sérias dificuldades, sérios problemas.

É um processo já investigado pelo Ministério Público que, claro, vai resolver como sempre o fez. Mas para aquele Ministério Público é simples, com apenas uma canetada fecha-se a entidade. Não foi dessa forma que o Ministério Público de Presidente Prudente agiu. Dentre os segmentos que foram convidados quero saudar com muito respeito e admiração o Rotary Clube de Presidente Prudente saudando todos os Rotarys. Quando chamado o Rotary sempre age com muita responsabilidade, cuidando de gente.

Pudemos, naquele momento, tratar de sanear algumas dificuldades financeiras dessa entidade através do Rotary. A mim coube buscar soluções no setor financeiro da própria entidade e, juntos, não deixar fechar essa entidade tão importante, o Grupo União.

Desta tribuna quero agradecer ao Rotary de Presidente Prudente, fazer uma saudação especial, e, em nome de todas as famílias que são atendidas pelo Grupo União dizer muito obrigado. Uma saudação especial ao Ministério Público de Presidente Prudente na pessoa dos dignos promotores Dr. Mário Coimbra e Dr. Luis Antonio. Estamos juntos nessa caminhada. Existem dificuldades, mas haverá elucidação desse processo buscando os culpados. Mas quem não é culpado, nessa situação, são os quase 80 deficientes atendidos pela entidade. Empresas da cidade se propuseram fazer a reforma do prédio dando melhores condições de moradia, fazendo a necessária adequação que a lei exige para que os deficientes tenham acessibilidade maior, mais conforto, até porque alguns desses deficientes não têm família e vivem na entidade.

Fica, então, Sr. Presidente, nosso agradecimento ao Ministério Público de Presidente Prudente, ao Rotary, a muitas empresas cujos nomes prefiro não citar para não me esquecer de gente muito importante. Coloco-me mais uma vez à disposição para que através de uma boa política possamos melhorar a vida de tantas e tantas pessoas. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários e senhoras funcionárias, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, embora o noticiário de hoje procure jogar o foco em mais um aparente escândalo de lavagem de dinheiro, o fato principal do dia, aquele que movimenta o País e cala no coração das pessoas é o anúncio oficial feito pelo Ppresidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff do grande programa habitacional e de geração de empregos do nosso País, o programa “Minha Casa, Mminha vida”.

Nobre Deputado Giannazi, são 34 bilhões de reais para construção de um milhão de moradias nos próximos anos. E não é um milhão de moradias aleatoriamente. São 400 mil moradias para quem ganha até três salários mínimos. Pela primeira vez no País essa faixa que não é considerada de mercado será coberta pelo programa do Ggoverno Ffederal sem pagar juros, com prestação-teto de 50 reais mensais, ajudando a reduzir significativamente o déficit habitacional no nosso País. Somente a Rregião Ssudeste terá 36,5% desse um milhão de moradias, e a São Paulo caberão mais de 100 mil moradias, quase 200 mil.

Registramos aqui repercussões positivas de políticos de vários estados, de governadores, de prefeitos, mas também do empresariado. As construtoras, por exemplo, projetam um crescimento maior para este ano. Construtoras como a Gafisa, como a EVR, Cyrela, Rodobens, Rossi, Bairro Novo, que têem participado das reuniões com o Governo, estão expectativa de gerar mais empregos, de aumentar seus negócios, e de atender esse desafio que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ao País.

Hoje já vimos, diferentemente de ontem, que o Secretário de Habitação de São Paulo botava gosto ruim no projeto , dizendo que a essa proposta tem muita coisa positiva, que é preciso realmente atentar para as questões do déficit, que é positivo reduzir, por exemplo, as questões cartorárias, e no caso da baixa renda não haverá nenhuma despesa cartorária, o seguro também não vai existir para a baixa renda, para reduzir o custo da habitação.

Sr. Presidente, calcula-se que uma casa que hoje custa 30 mil reais, sairá com os subsídios que o Governo está bancando para quem ganha até três salários mínimos por cerca de seis mil reais. Portanto as pessoas vão poder ter uma casa modesta, mas digna, pagando seis mil reais ao longo de um tempo bastante prolongado.

Gostaríamos muito que aqui no Estado de São Paulo o Governador José Serra também se associasse a esse projeto, que ajudasse a viabilizar essa meta, que é considerada bastante ambiciosa, que ainda é pequena se considerarmos a dimensão de um déficit de oito milhões de moradias, mas é mais do que se fez ao longo de décadas aqui no nosso país.

Era importante que o nosso Governador, que os nossos prefeitos, se engajassem nesse esforço de realização do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Que alguém queira - como fez ontem aqui o líder do PSDB - achar que isso é propaganda, é um direito. Mas os fatos estão aí, os recursos estão apontados, o projeto está acabado. Porém, é preciso haver cooperação.

Poderíamos ter mais recursos ainda, não fosse aquela malsinada decisão, adotada no Congresso Nacional, que tirou do Governo e do País, uma receita de 40 bilhões de reais por ano, que foi o cancelamento da CPMF. Ao longo de quatro anos poderíamos ter hoje 160 bilhões, nobre Deputado Marcos Martins, prioritariamente direcionados para a saúde. Deputado Marcos Martins, V.Exa. é uma pessoa que se preocupa bastante com essa área, aliás tendo um projeto vitorioso que protege a saúde do trabalhador, da população em geral, que é a proibição do amianto no nosso Estado, certamente pensa da mesma forma que este Deputado.

Pois bem, poderíamos ter esses recursos adicionais para a saúde e liberando recursos para outras áreas. Infelizmente o País, que hoje, como tantos outros países também enfrentam a crise, embora de menor intensidade pelas medidas previamente adotadas e também em curso, foi privado de 160 bilhões de reais por voto provindo do DEM, dos tucanos, que comprometeram a existência da CPMF e desses recursos.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Aulguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.)

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço a título de comunicação porque já fiz a reclamação aos canais competentes e tive a acolhida, mas é importante a comunicação. Ontem tivemos aqui votação de vários projetos, manutenção de vetos e PDLs. Durante a votação houve pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, deste Deputado, e depois declaração de voto de cada projeto, seja da Bancada do PT, seja da Bancada do PSDB, seja PPS, seja de Deputados individualmente, e no caso dos PDLs, uma manifestação contrária apenas da Bancada do PT.

O Diário Oficial, na primeira página, registra as votações, e por não registrar as declarações de voto, ainda que não sejam individuais, fica parecendo que houve unanimidade. O que houve foi um acordo para que esses projetos viessem à pauta.

Faço esta comunicação, o Diário Oficial já se comprometeu a fazer a retificação, mas para que possamos ser mais cautelosos, não com relações a opiniões que são divergentes, mas aos fatos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -– É aA Presidência que agradece, Deputado Rui Falcão. Vamos tomar providências para que isso não se repita, porque efetivamente a notícia foi incorreta. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para registrar, com satisfação, que no dia de hoje, pela manhã, numa reunião na Federação dos Bancários do Estado de São Paulo, tivemos a oportunidade de receber juntamente com os diretores daquela entidade, o atual Ppresidente do banco Nossa Caixa, Sr. Paulo Bonzanini, que dentro do processo de incorporação da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, desde o dia 10 de março, como estava previsto dentro da legislação que aprovamos nesta Casa, e do acordo feito entre o Governo Federal e o Governo Estadual, ou melhor, entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado, no dia 10 e março houve a nomeação da nova diretoria do banco Nossa Caixa, Sr. Paulo Bonzanini que é um funcionário de carreira do Banco do Brasil assumiu a pPresidência do Bbanco Nossa Caixa, e nessa data nos visitou na federação para falar um pouco sobre o processo de transição.

Como acompanhamos nesta Casa numa discussão importante, a Assembleia Legislativa se envolveu como faz em todos os assuntos importantes do Estado de São Paulo, e essa questão da venda do Bbanco Nossa Caixa para o Banco do Brasil foi uma questão que mereceu, realmente, a atenção dos deputados.

Naquele momento tivemos oportunidades com apoio dos deputados desta Casa, do nosso atual Presidente, Deputado Barros Munhoz, que à época trabalhando como Llíder do Governo, conseguimos incorporar uma série de emendas Assembleia Legislativa projeto de lei, principalmente emendas garantiam aos funcionários o emprego, os seus direitos.

Sr. Presidente, considero muito importante esse encontro que tivemos, porque da parte do Ppresidente do Banco Nossa Caixa, a reafirmação dos compromissos que foram assumidos naquele momento. Muitas vezes paira uma dúvida “será que os compromissos assumidos não eram somente compromissos daquele momento quando se queria a aprovação da venda?”. É importante que periodicamente possa estar prestando contas daqueles compromissos assumidos.

O Ppresidente do Banco Nossa Caixa reafirmou, não só o compromisso de manutenção de emprego dos funcionários, como vem acontecendo, isso tem sido relatado aos funcionários em diversas reuniões que têm sido feitas, assim como também, de fazer um processo de transição que seja negociado, que seja discutido, com as entidades sindicais, com acompanhamento da representação dos funcionários, de forma que isso se faça no sentido de preservar todos os direitos.

Nos próximos dias 30 e 31, todos os sindicatos do Estado de São Paulo que representam os bancários da Nossa Caixa, farão, com as entidades de representação, uma grande reunião para debater todo o encaminhamento desse processo de negociação.

O pPresidente reafirmou também que tanto o Banco do Brasil, quanto ainda a Nossa Caixa, até que se dê o processo de incorporação total, pretendem abrir uma série de agências aqui no Estado de São Paulo, seja em cidades que já tenham agências mas que demandam ainda uma rede maior, como a própria Cidade de São Paulo, e as maiores cidades de nosso Estado, mas também inúmeras cidades até de um porte considerável, e que hoje não têm nem agência do Banco do Brasil, nem agência da Nossa Caixa. Estamos acompanhando e dizendo aos deputados que participaram desse processo que está caminhando como imaginamos, um processo negociado com a participação efetiva dos funcionários. Vamos manter esse processo de reuniões.

O presidente fez questão de comparecer. Hoje, os jornais publicam uma entrevista do próprio presidente sobre a ampliação dos serviços. Os clientes da Nossa Caixa podem agora utilizar a rede do Banco do Brasil sem necessidade de outro cartão e com realinhamento de tarifas. É um processo importante termos no Estado de São Paulo um banco público, o Banco do Brasil, somado à rede do Banco Nossa Caixa, também um banco público, prestando os bons serviços que esses dois bancos sempre prestaram à população do Estado de São Paulo. Num momento de crise por que passa o país e com tamanha necessidade de crédito, esses bancos são fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

Esse meu registro foi uma prestação de contas aos funcionários do Banco Nossa Caixa, ao povo de São Paulo e aos deputados que se empenharam para que esse processo caminhasse da melhor forma possível. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvimos ainda há pouco ~~o líder da Minoria,~~ o Deputado Rui Falcão, referir-se às manifestações feitas neste plenário pelo lLíder do PSDB, Deputado Samuel Moreira, a respeito do plano lançado ontem pelo Presidente da República e que, segundo o Deputado Rui Falcão, foi tratado como matéria de marketing. E contra isso se rebelou o Deputado Rui Falcão.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Na verdade nenhum de nós, muito menos o Deputado Samuel Moreira, é contra esse plano, não apenas desse governo ou de qualquer governo que pretenda construir casas neste País. Aliás, nós do PSDB não temos feito outra coisa há 14 anos no Estado de São Paulo. O que o Deputado Samuel Moreira questionou é se efetivamente esse plano sairá do papel, diferentemente com o que aconteceu, por exemplo, com o PAC - já dissemos aqui - que em três anos não conseguiu ainda executar o orçamento do primeiro ano. Em 2007 foi aplicado um pouco mais de 72% do previsto; no segundo ano, 24% e, neste ano, até meados de março, menos de um por cento.

O próprio Presidente Lula disse ontem de maneira crítica que não sabe quando o plano será concluído. Disse isso o Presidente Lula! Dos 34 bilhões projetados para serem gastos, que vão afetar inclusive o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que terá seus rendimentos subtraídos para financiar esse projeto, levando risco ao trabalhador que não contava com essa marola, apenas neste ano serão aplicados seis bilhões. Ora, este é o penúltimo ano do Governo Lula. Quando ele terminará esse projeto? Deixará como herança maldita ou bendita para o seu sucessor?

O que disse o Deputado Samuel Moreira foi exatamente isso. Esse é um plano maravilhoso, mas será ele executado, no momento em que o próprio Presidente assume que tem dificuldades e que neste ano não mais do que seis milhões serão aplicados, 20% do total? Ele tem mais um ano de governo. Será que ele vai aplicar no ano que vem os 80% restantes? Ou será que vai deixar como um projeto para o seu sucessor cumprir e executar?

O que estamos dizendo é que a população fique atenta, compare e acompanhe a execução desse projeto porque depende da colaboração de estados, de parcerias com empresas privadas, mas, sobretudo, da capacidade do governo de executar o projeto. Ora, um Governo que durante quatro anos recebeu cerca de 120 milhões de reais para fazer saneamento em praticamente em 129 cidades e fez em apenas uma realmente carece de credibilidade, que sugere ou permite que deputados, políticos em geral e administradores públicos duvidem da sua intenção e até da capacidade.

Quem não foi capaz de executar o PAC será capaz de fazer esse plano de habitação? Vamos diferenciar bem a nossa crítica. A população precisa nos acompanhar. Ninguém está agourando. Ninguém está torcendo para que o plano não dê certo. Estamos apenas questionando a capacidade, e mais do que a capacidade, a disposição do Presidente de executar esse plano. E por que dizemos isso? Porque o Presidente disse ainda ontem aos jornais que estava enjoado de governar. Disse mais, que a crise era benéfica, que ainda bem que veio.

Será que o Presidente se inclui entre esses 800 mil brasileiros que perderam o emprego nesses últimos três meses? Se ele perguntasse para esses 800 mil brasileiros que perderam o emprego será que eles diriam também que a crise é benéfica e que agora vão gozar do benefício de férias não remuneradas? É exatamente por essa falta de sintonia entre o fazer e o falar do Presidente Lula que temos o direito, primeiro de duvidar, de imaginar que é mais uma outra máquina de propaganda, ou como disse o nosso ex-Presidente, um “Programa de Aceleração de Comunicação”, o PAC, e que esse projeto da habitação, “Minha casa, mMinha vida”, possa ser novamente um engodo eleitoral.

Agora, vamos torcer e vamos cobrar. Vou fiscalizar. Fui eleito para fazer oposição ao Governo do PT, seja ele onde for. Trabalhamos com óticas diferentes, não concordamos, como disse o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a “cupinização” do Estado. Ouvi ontem aqui nas discussões sobre o salário mínimo deputados do PT dizendo que nós estávamos transferindo responsabilidade à iniciativa privada. Esqueceram-se de que quem define o salário mínimo nacional é o Governo Federal, o Lula. E neste momento, por acaso, ele não está também transferindo à iniciativa privada as mazelas do seu governo?

É bom continuarmos acompanhando os discursos daqueles que dizem que farão. Infelizmente ao longo da vida só fizeram discursos que nunca foram capazes de executar. Não é por outra razão que dizem, Presidente - lembrando a sua fala -, que o PT também é como uma gripe: costuma dar uma vez só e não volta.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, há mais de cinco anos há uma luta no Congresso Nacional para uma alteração na legislação penal, para a criminalização, como crime hediondo, o chamado “sequestro relâmpago”, que, aliás só é relâmpago para quem faz estatística e divulga, porque para quem fica 5 minutos que sejam, nas mãos de um marginal, sem saber se tem um minuto seguinte de vida, não tem nada de relâmpago.

Só pode se caracterizar, pela legislação penal brasileira - um Código Penal de 1940, totalmente defasado em relação à realidade social - como roubo ou como extorsão, com penas significativamente menores, de 4 a 10 anos.

Com o aumento do chamado “sequestro relâmpago”, que também é registrado como roubo com retenção da vítima, porque não é possível caracterizar o ânimo de permanência num cárcere privado, começaram a tramitar no Congresso Nacional projetos que foram ampliados e modificados. Um projeto foi para o Senado, que votou agora, e está pronto para a sanção do Presidente da República, dando penas que vão de 6 a 12 anos, no caso da extorsão mediante sequestro, de 12 a 24 anos se produzir lesões, ou de 12 a 30 anos com a morte da vítima.

O Secretário Executivo do Ministério da Justiça disse que o Ministro Tarso Genro está orientando o Presidente a vetar o projeto. Não sei o que é o Ministro da Justiça. Quem está falando por ele nos jornais é o Dr. Pedro Abramovay, Secretário Executivo do Ministério, que disse que criar um novo tipo penal vai criar confusão jurídica.

Confusão jurídica, Dr. Pedro, são pessoas que estão ficando à mercê de marginais, que não sentem o peso da lei. Que a sociedade se mobilize. Temos obrigação, Deputado Vanderlei Siraque, na Comissão de Segurança Pública, e Deputado Conte Lopes, nosso Presidente da Comissão também; temos que fazer a mobilização no país. Não pode o Presidente ser induzido a vetar um projeto desse, que vai ampliar o potencial do Estado, para impedir, ou para punir mais severamente, esse tipo de conduta.

Com o advento dos caixas eletrônicos, tem aumentado significativamente o número de casos, e a polícia sendo obrigada a fazer o registro como “roubo com retenção da vítima”. Não é crime hediondo, afiançável, e o sujeito vai embora. Vai lá para a esquina, cometer outro.

E isso depois de cinco anos. O Congresso Nacional é lento! Cinco anos de luta, de aperfeiçoamento do projeto, num momento em que não somos nós, policiais, comemorando, não. É a sociedade brasileira. Crime hediondo, sim. Hediondo vem de “hedos”, bode, malcheiroso, crimes que fedem para a sociedade. É crime hediondo, sim.

Até para as estatísticas e para a incompetência do sistema de Segurança Pública, não é registrado como sequestro. Não pode ser! É roubo com retenção da vítima. No máximo, extorsão. E o juiz não consegue apenar de forma mais severa. Ele não pode querer ser mais que a lei. No momento temos a lei, bastando ser sancionada pelo Presidente.

Vários relatores trabalharam e aperfeiçoaram esse projeto. O último deles foi o Deputado Itagiba, delegado de Polícia Federal, que está à frente da CPI dos Grampos; aperfeiçoou o projeto para dar instrumentos. Foi para o Senado, votado. Não pode: o entendimento do Ministro Tarso Genro é que vai criar uma confusão jurídica.

Qual é a confusão jurídica? Confusão temos hoje no Distrito Policial: você apresenta o maldito sequestrador, mas o registro com ele é de “roubo com retenção de vítima”.

Pergunte à Secretaria de Segurança Pública quantos sequestros temos no Estado. “Ah, estamos sem nenhum caso.” E roubo com retenção da vítima? “Ah, esse temos 20 por dia, dentro da Cidade de São Paulo”.

Que a opinião pública encha a caixa de e-mails, vamos nos mobilizar na sociedade. Vamos fazer até mobilização de rua. Basta desses tecnocratas, que parece que têm compromisso com o bandido! Não é possível! Cinco anos de lutas no Congresso serão jogados no lixo. Tomara Deus que haja luz e sapiência no Presidente para desconsiderar e sancionar essa lei, e de forma rápida. A sociedade brasileira agradece.

~~O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, há mais de cinco anos há uma luta no Congresso Nacional para uma alteração na legislação penal, para a criminalização, como crime hediondo, o chamado “sequestro relâmpago”, que, aliás só é relâmpago para quem faz estatística e divulga, porque para quem fica 5 minutos que sejam, nas mãos de um marginal, sem saber se tem um minuto seguinte de vida, não tem nada de relâmpago.

~~Qual é a confusão jurídica? Confusão temos hoje no Distrito Policial: você apresenta o maldito sequestrador, mas o registro com ele é de “roubo com retenção de vítima”.~~

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Diadema, juntamente com vários profissionais da Educação, da Rede Estadual, com vários setores da comunidade escolar.

O tema do encontro era em relação à municipalização do ensino, que vem sendo organizada desde 1995, na época em que tínhamos, na Secretaria da Educação, a Secretária Rose Neubauer. É o que chamamos de “municipalização compulsória”. Os municípios eram praticamente obrigados a aderir à municipalização; era algo quase que imposto para prefeitos, para as Câmaras Municipais.

Nós sempre nos posicionamos contra a municipalização, porque ela na verdade transfere a responsabilidade do Ensino Fundamental para os municípios, que não têm recursos, e ficam reféns do Governo estadual. A municipalização do ensino tem demonstrado, na prática, a sua falência, a sua perversidade. Vários municípios tiveram escolas municipalizadas e estão sofrendo hoje, pagando um preço altíssimo.

Ficamos perplexos porque o Município de Diadema está aderindo à municipalização. A Pprefeitura de Diadema enviou um pProjeto de lei para a Câmara Municipal da cidade, para a municipalização, inicialmente cinco escolas estaduais.

Mas existe uma grande contradição. A primeira delas é que o Município de Diadema tem, segundo o censo escolar de 2008, 30 mil crianças fora da escola, na área da Educação Infantil. A Constituição Federal - não só ela, mas a nossa também, e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - diz que a competência em manter e financiar a Educação Infantil é sobretudo do município, da prefeitura. Inclusive já existe jurisprudência no STF, através de acórdãos, mostrando claramente que a Educação Infantil é obrigatória. A questão colocada hoje é: como um município, como o de Diadema, que tem 30 mil crianças fora da Educação Infantil, fora das creches, fora da pré-escola, vai municipaliar inicialmente cinco escolas de Educação Fundamental? Como uma prefeitura, que não dá conta nem de atender à Educação Infantil, vai se responsabilizar com o ensino de 1ª à 4ª série, embora a prefeitura já se responsabilize por uma parte, ela não pode se responsabilizar pela parte do Estado. Ninguém está entendendo essa adesão do Município de Diadema à municipalização. É algo muito estranho.

Queremos apelar ao Prefeito Mário Reali, que foi nosso colega nesta Casa, ~~Mário Reali,~~ um deputado combativo, para que reveja sua posição. Esse tipo de comportamento não combina com sua administração, com suas ideias. Fica nosso apelo ao prefeito para que retire esse projeto de lei da Câmara Municipal de Diadema, um projeto perverso, danoso, que vai prejudicar mais de 30 mil crianças da Educação Infantil que precisam de creche, de Emei.

Tudo isso, sem contar que a municipalização também prejudica os próprios alunos do Ensino Fundamental, os profissionais da Educação, que serão demitidos e considerados adidos. Não podemos aceitar que isso aconteça.

A municipalização tem sido perversa em todo Estado de São Paulo. As experiências são todas negativas. Quero dizer novamente que estamos perplexos com a postura política da Prefeitura de Diadema, de municipalizar, sem antes ter cumprido seu dever de casa, sem antes ter garantido as vagas para as 30 mil crianças da área da Educação Infantil, como reza a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Somos totalmente contra essa municipalização e vamos acompanhar esse debate. Estamos protocolando um requerimento na Comissão de Educação desta Casa, da qual faço parte, para pedir uma audiência pública aqui com o Prefeito de Diadema, com sua Secretária de Educação, com Presidente da Câmara Municipal e com a Secretária Estadual de Educação. A atitude do prefeito de Diadema pode prejudicar milhares de crianças e adolescentes do Município de Diadema. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembleia, estava ouvindo o Deputado do PSDB, suplente que assumiu, dizendo que foi eleito pela população para ser oposição ao Governo do PT.

Penso que o deputado deve estar na tribuna errada. Aqui ninguém veio para ser oposição ou situação, mas, se quiser ser situação ou oposição, tem de ser no Estado de São Paulo. Para ser oposição ou situação ao Governo Lula, em Brasília, tem de ser Deputado Federal ou Senador.

É estranho esse tipo de discurso. A vontade que o Governo Lula dê errado é tão grande que o indivíduo se elege deputado estadual e quer discutir as questões do Governo Federal. Não tem problema discutir Estado, município, Federação, mas o Deputado foi eleito em São Paulo, por isso ele é situação, é a favor do Governo Serra, do malfadado Governo Serra. Aqui temos de discutir o Governo Serra.

Vamos pegar a área de Segurança como exemplo. Houve uma mudança de secretário, e o anterior, nomeado pelo Governo Serra, saiu por causa de corrupção - venda de cargos de delegados. São Paulo tem o pior salário do Brasil, mas tinha gente comprando cargo de delegado. Isso está sendo investigado pelo Ministério Público, mas falam que é denúncia vazia.

Existem nesta Casa pedidos de CPI. Vamos assinar, vamos fazer investigação deste Governo tucano no Estado de São Paulo. Na Polícia Militar do nosso Estado tem um grupo de extermínio. Por sinal, parece que deixaram de lado o Coronel Felix, Deputado Conte Lopes. Isso também precisa ser investigado. Tem a questão dos caça-níqueis, inclusive com a prisão da primeira coronel mulher. Tudo isso, graças à coragem do Coronel Wagner César, da Polícia Militar da região de Guarulhos. Temos que elogiar essa postura.

Sabemos que é uma minoria que se envolve com corrupção, a maioria é constituída de pessoas honestas, que trabalham, que ganham um salário miserável. Não podemos nos esquecer da greve da Polícia Civil - apoiada por nós - que houve no nosso Estado, e o confronto entre irmãos da Polícia Civil e Polícia Militar, graças à incompetência da Secretaria de Segurança Pública e do Governador José Serra. Ou não é com eles? E a máfia dos caça-níqueis instalada no Estado de São Paulo!

Basta andar em bares, padarias, na Cidade de São Paulo, em Santo André, para ver a pirataria - CDs piratas, DVDs. E não fazem nada, não cumprem aquilo que é de sua competência.

O Artigo 144 da Constituição dá competência ao Governo do Estado para que cuide da área da Segurança Pública. Vamos fazer esse debate. Estamos em uma Federação. Existem competências federais, competências dos Estados e dos municípios.

Infelizmente, esse debate não é feito. Hoje, alguns estão fugindo da Polícia, como o pessoal da Camargo Corrêa, que financiou diversos partidos da oposição em Brasília. Vamos fazer a discussão aqui.

E o que estão deixando de fazer na área da Saúde, da Educação? A Educação no Estado de São Paulo está entre as piores do Brasil. Para que o PAC, o Plano de Aceleração de Crescimento, dê certo, depende do Governo Federal, mas também depende dos governos estaduais e municipais. Alguns não enviam sequer um projeto.

Para a construção de casas populares, temos um projeto para a edificação de 10 mil casas em Santo André. O prefeito de lá, no entanto, não tem projeto. Se quiser, pode aproveitar o nosso.

Temos de debater essas questões nesta Casa e, como disse o Deputado do PSDB, o resto é discurso, e discurso “para boi dormir”.

~~O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -~~ ~~SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembleia, estava ouvindo o D~~d~~eputado do PSDB, suplente que assumiu, dizendo que foi eleito pela população para ser oposição ao Governo do PT.~~

Penso que o deputado deve estar na tribuna errada. Aqui, ninguém veio para ser oposição ou situação, mas, se quiser ser situação ou oposição, tem de ser no Estado de São Paulo. Para ser oposição ou situação ao Governo Lula em Brasília, tem de ser Dd~~eputado~~ f~~Federal,~~ s~~Senador.~~

É estranho esse tipo de discurso. A vontade que o Governo Lula dê errado é tão grande que o indivíduo se elege deputado estadual e quer discutir as questões do Governo Federal. Não tem problema discutir Estado, M~~município, Federação, mas o~~ d~~Deputado foi eleito em São Paulo, por isso ele é situação, é a favor do Governo Serra, do malfadado Governo Serra. Aqui, temos de discutir o Governo Serra.~~

Vamos pegar a área de Segurança como exemplo. Houve uma mudança de Secretário, e o anterior, nomeado pelo Governo Serra, saiu por causa de corrupção - venda de cargos de delegados. São Paulo tem o pior salário do Brasil, mas tinha gente comprando cargo de delegado. Isso está sendo investigado pelo Ministério Público, mas falam que é denúncia vazia.

Existem nesta Casa pedidos de CPI. Vamos assinar, vamos fazer investigação deste Governo tucano no Estado de São Paulo. Na Polícia Militar do nosso Estado, tem um grupo de extermínio. Por sinal, parece que deixaram de lado o Coronel Felix, Deputado Conte Lopes. Isso também precisa ser investigado. Tem a questão dos caça-níqueis, inclusive com a prisão da primeira coronel mulher presa. Tudo isso, graças à coragem do Coronel Wagner César, da Polícia Militar da região de Guarulhos. Temos que elogiar essa postura.

~~Basta andar em bares, padarias, na Cidade de São Paulo, em Santo André, para ver a pirataria - CDs piratas, DVDs. E não fazem nada, não cumprem aquilo que é de sua competência.~~

O Art. 144 da Constituição dá competência ao Governo do Estado para que cuide da área da Segurança Pública. Vamos fazer esse debate. Estamos em uma Federação. Existem competências federais, competências dos estados, dos municípios.

E o que estão deixando de fazer na área da Saúde, da Educação? A Educação no Estado de São Paulo está entre as piores do Brasil. Para que o PAC - Plano de Aceleração de Crescimento - dê certo, depende do Governo Federal, mas também depende dos governos estaduais e municipais. Alguns não enviam sequer um projeto.

~~Para a construção de casas populares, temos um projeto para a edificação de 10 mil casas em Santo André. O prefeito de lá, no entanto, não tem projeto. Se quiser, pode aproveitar o nosso.~~

~~Temos de debater essas questões nesta Casa, e, como disse o Deputado do PSDB, o resto é discurso, e discurso “para boi dormir”.~~

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo prazo restante do Pequeno Expediente.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo Sserviço de ~~alto-falante~~ Audiofonia da Casa, temos um assunto a ser tratado, mas não posso deixar de falar, caros Deputados Vanderlei Siraque e José Cândido, companheiros de bancada, sobre o PAC.

Sobre o que vamos falar do Estado de São Paulo? Falar da CDHU, que tem 130 contratos irregulares? Temos de falar de CPI. A torcida contra o PAC do Governo Federal é tão grande que o projeto de construção de casas foi anunciado, e o deputado já veio aqui dizer que isso não será cumprido. Ele não deixa nem decorrer o prazo para constatar, é torcida contra. Temos de ser deputados estaduais - como foi bem lembrado pelo Deputado Vanderlei Siraque - e cuidarmos das mazelas do Estado de São Paulo, que não são poucas.

Srs. Deputados, o jornal “O Diário”, de Mogi das Cruzes, fez uma matéria intitulada “Mogi tem 24 áreas contaminadas”. É um problema muito sério. Amianto e outros produtos tóxicos estão abandonados pelos quatro cantos do Estado. A matéria mostra toneladas e toneladas de amianto e enxofre abandonadas na Cidade de Mogi das Cruzes. Mostramos essa matéria aos vários responsáveis - Secretário da Saúde, Secretário do Meio Ambiente, Cetesb, Ministério do Trabalho - pedindo informações a respeito disso.

Estima-se que num dos galpões da antiga fábrica Kubota, de lonas e freios de vagões, haja mais de 500 toneladas desse produto armazenado, além de aproximadamente seis toneladas de amianto in natura. Consta na matéria o nome do produtor. Trata-se de amianto crisotila, da Sama, justamente do Grupo Eternit, causador da morte de centenas de pessoas neste País, pois o amianto é um produto cancerígeno.

Será que a empresa não vai cuidar dos seus resíduos? Quando uma bateria acaba, a recomendação é que o proprietário a recolha. E a indústria do amianto? Vai recolher seus resíduos? Além de ser um problema relacionado ao meio ambiente, é também de saúde pública.

Em Avaré também há um galpão de uma fábrica abandonada com aproximadamente 200 toneladas de amianto. Sr. Presidente, estamos aguardando uma audiência com o Secretário do Meio Ambiente para discutir a retirada desses produtos. Se a empresa não está mais funcionando, o poder público precisa se responsabilizar. Estão em risco a saúde, o meio ambiente e a segurança, pois virou um local em que as pessoas se escondem. Encaminhamos uma solicitação ao Prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, ex-deputado estadual, pedindo que pelo menos isole aquele galpão para que ninguém tenha acesso. Qualquer pessoa pode entrar lá e levar esse produto para casa. A vida está em risco. São problemas existentes aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck, pelo tempo remanescente de cinco minutos e 15 segundos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.)

Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Hélio Nishimoto e Deputado Fernando Capez.

Esta Presidência tem a satisfação de informar que o nobre Deputado Fernando Capez foi promovido a Pprocurador de Justiça, em reunião realizada no dia 24 deste mês, pelos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Deputado Fernando Capez, do PSDB, foi indicado à promoção por antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. Trata-se do mais elevado no âmbito da carreira do Ministério Público. A indicação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 26 de março. Esta Presidência quer cumprimentar o nobre Deputado Fernando Capez.

Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao eminente Deputado Conte Lopes, deputado já experiente, com seis mandatos, que conquistou com sua credibilidade na atuação, desde os tempos de oficial da Polícia Militar, e prosseguiu trabalhando nesta Casa. É com muita alegria e com muita honra que participo da legislatura em que o trabalho de V. Exa. é reconhecido e agora guindado à condição de 1^o-vice-Presidente da maior Assembleia Legislativa do País. Parabéns, Deputado Conte Lopes.

Assomo à tribuna hoje para registrar um acontecimento muito importante ocorrido hoje, quinta-feira, às 11 horas, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. O procurador-geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, firmou um termo de cooperação com a Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo. Com esse termo de cooperação, todas as informações serão passadas pela Polícia Civil ao Ministério Público sempre que ocorrer violação a direitos humanos. O Ministério Público terá acesso imediato a qualquer denúncia de violação de direitos humanos.

Fico duplamente feliz, nobre Deputado Celso Giglio, porque foi esta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no final do ano passado aprovou por unanimidade a criação do cargo da pPromotoria de dDireitos hHumanos. Esse cargo vai permitir que representantes do Ministério Público tenham acesso a esse cargo, que será inamovível. Portanto, o promotor de defesa dos direitos humanos não poderá ser removido desse cargo, salvo processo de remoção compulsória. Ele terá a garantia da inamovibilidade para proteção dos direitos humanos, podendo, na sua atuação, investir contra quaisquer órgãos públicos, quaisquer dos poderes da república, sempre tendo por objetivo a proteção dos direitos humanos.

O Ministério Público, é certo, já vinha fazendo essa atuação protetiva dos direitos humanos há muito tempo. Na década de 70, notabilizaram-se promotores do júri, dentre eles o Dr. Hélio Bicudo, no processamento de integrantes do então Esquadrão da Morte, que ficou mundialmente famoso e, inclusive, chegou a ser citado num filme do “Dirty Harry”, em que Harry Callahan é o policial durão. Ele referia-se ao Esquadrão da Morte que atuava nos idos de 1973, que tinha ficado muito famoso no Brasil. Diversos promotores do Ministério Público, atuando no júri, defendiam os direitos humanos, processando os que integravam o então Esquadrão da Morte.

Na década de 80 - eu, já então Promotor de Justiça, atuante no Tribunal do Júri -, pude participar. O Ministério Público processava diversos justiceiros, pessoas que chamavam para si a tarefa de justiçamento. Eram juízes e executores ao mesmo tempo, e o Ministério Público atuava diligentemente no júri.

Na década de 90, o Promotor José Carlos Blat notabilizou-se por atuação no incidente da Favela Naval. O Ministério Público já vinha atuando na proteção dos direitos humanos, seja na proteção dos idosos, dos portadores de deficiência, dos hipossuficientes por qualquer meio, daqueles que se viam atingidos no seu direito como consumidor, enfim.

Só que agora, pelo fato de a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ter aprovado, por lei, a criação do cargo da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, essa atuação será especializada e ocorrerá quer no âmbito criminal, quer no âmbito da tutela do interesse difuso. Esse termo de cooperação, que hoje foi assinado entre o Ministério Público e a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, permitirá o acesso mais rápido da instituição a todas as notícias que chegarem a essa Ouvidoria.

Num passado recente, época em que o Procurador-Geral de Justiça era o Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, hoje Secretário de Estado da Justiça, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas na periferia, colhendo informações de práticas abusivas. É muito importante esse dado, que fiz questão de ver registrado.

A Assembleia Legislativa tem, sim, inúmeros projetos demasiadamente importantes em tramitação. É claro que, como membro participante desta Assembleia, ao ver a notícia veiculada nos jornais da existência de 67 diretores, também tomei um susto. Acordei, olhando as reportagens dos meios jornalísticos, e fiquei intrigado, assustado. Mas, posteriormente, fiquei bastante tranquilo ao ver as explicações percucientes, objetivas, detalhadas do Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz.

O Presidente explicou que, na verdade, existem apenas oito diretores para cuidar de toda essa estrutura, que corresponde a 2% do Orçamento do Estado. Fiquei tranquilo ao ouvir a informação de que a Assembleia Legislativa gasta, por ano, um bilhão de reais a menos do que poderia. Portanto, o Orçamento está bem aquém do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fico feliz quando vejo que esta Casa legislativa aprova projetos importantes, como o da criação da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, permitindo que o Ministério Público tenha ainda maior agilidade na proteção dos direitos, principalmente das pessoas menos favorecidas. Que essas pessoas - que se encontram distantes do círculo do poder, que residem em regiões periféricas, longínquas, onde, muitas vezes, o Estado não chega - tenham no Ministério Público um braço confiável para a proteção dos seus direitos.

Essa Promotoria é integrada por promotores inamovíveis, que têm ampla liberdade para atuar, não sofrendo qualquer tipo de ingerência, nem mesmo do Procurador-Geral, o chefe da instituição. Essa é uma notícia alvissareira, sem dúvida alguma.

E temos que continuar nos esforçando. Esta Casa legislativa precisa mostrar à sociedade que aprova projetos importantes, que coisas interessantes e relevantes estão acontecendo aqui, que o seu corpo de funcionários é altamente qualificado - mais de 90% têm acesso mediante concurso público. Isso tudo tem que ser levado ao conhecimento.

Atualmente, participo, como relator, de uma CPI importantíssima. É a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes praticadas por seguradoras, em detrimento dos segurados. Estamos avançando na investigação, estamos levantando a existência de desmanches clandestinos que, muitas vezes, adquirem em leilões carcaças por um valor inexplicavelmente alto. E usam essas carcaças para esquentar peças oriundas do roubo e furto de veículos.

A CPI está colhendo informações importantes, que permitirão que se chegue, por meio de uma atuação do Ministério Público e da Polícia, a esses desmanches. Muitos deles atuam clandestinamente, alimentando-se da receptação de veículos. Encomendam o furto ou o roubo de um carro, ou compram a carcaça de um veículo que não poderia ser vendido com a documentação. Compram a carcaça no leilão, deixam-na encostada e, com isso, esquentam o furto e roubo de inúmeros veículos, cujas peças serão destacadas e cuja nota fiscal do veículo adquirido no leilão servirá para justificá-las.

Portanto, coisas importantes estão acontecendo aqui. Felicito a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação da criação da Promotoria de Direitos Humanos; felicito o Ministério Público pela celebração do termo de cooperação com a Ouvidoria Geral. Espero que, neste biênio, aprovemos inúmeros outros projetos de deputados, projetos importantes que passam pela Comissão de Constituição e Justiça.

Assembleia, mostre a sua cara, mostre à sociedade a sua importância, afirme-se efetivamente como poder, e será respeitada.

Muito obrigado pela compreensão, eminente Deputado Conte Lopes. Parabéns pela vice-Presidência da Assembleia Legislativa!

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Agradecemos ao nobre Deputado Fernando Capez. Queremos externar os nossos cumprimentos ao nobre Deputado Fernando Capez, Promotor Público, que foi promovido a Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo mais elevado no âmbito da carreira do Ministério Público. Os nossos cumprimentos a Vossa Excelência. Parabéns pelo trabalho e pelo reconhecimento da população!

Srs. Deputados, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - psb - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nesta oportunidade, cumprimento mais uma vez os Srs. Deputados e as Srs. Deputadas, os telespectadores da TV Assembléeia, os trabalhadores desta Casa de leis. Cumprimento também o nobre Deputado Conte Lopes, na Presidência dos trabalhos. Ao mesmo tempo, gostaria de expressar a minha admiração e o meu respeito por V. Exa., e parabenizá-lo por esse cargo tão importante - e tão merecido, acima de tudo.

Deputado Capez, no Pequeno Expediente, tivemos a oportunidade de falar do Ministério Público de Presidente Prudente e citar dois dignos trabalhadores da Justiça deste Estado, orgulho para este País, na pessoa do Dr. Luiz Antônio e do Dr. Mário Coimbra. Lá estivemos e recebemos um convite para solucionar o problema de uma entidade. Graças a Deus, a solução está encaminhada e a Justiça tem feito sua parte. Senti-me muito orgulhoso de ter recebido esse convite dos dignos promotores. Estendi para o Ministério Público do Estado de São Paulo o meu reconhecimento e o faço, também, na sua pessoa.

Não podemos nos esquecer do Dr. Néelson Bugalho, a quem estaremos entrevistando em breve na Assembleia Legislativa. Ele tem feito um trabalho acerca do impacto do alagamento da nossa região, do interior do Estado de São Paulo - as cidades de Paulicéia, de Panorama, de Presidente Epitácio, de Caiuá, de Rosana. Essas cidades precisam ser indenizadas. O Ministério Público trabalhou - e muito - na pessoa do Dr. Neélson Bugalho, e está prestes a acontecer. Receba então o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento.

Falando ainda sobre o interior, acontecerá amanhã na cidade de Paulicéia a reunião da AMNAP - Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista. É um evento muito importante para toda a nossa região do Oeste paulista, que era antes chamada de Alta Paulista, Alta Sorocabana e Pontal.

Quero falar de uma parceria salutar que trará muito desenvolvimento não só para o Estado de São Paulo, mas também para o Estado do Mato Grosso. É a ponte que liga Paulicéia a Brasilândia, que está na etapa final. Fomos convidados para apreciar mais de perto - o que já tínhamos feito antes - essa grandiosa obra que unirá os dois Estados e encurtará distâncias.

Na inauguração dessa ponte teremos, com certeza, as presenças do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e do Governador José Serra. Em nome da população daquela região, expressamos o nosso muito obrigado. Foi uma luta árdua, e o que antes era sonho se transformou em realidade, graças não apenas aos dois Governos, São Paulo e Mato Grosso, mas também a prefeitos municipais, vereadores e deputados. A reunião se realizará amanhã, na Câmara Municipal de Paulicéia, e o Prefeito Ronney esteve em visita a esta Casa no dia de hoje, de quem recebemos o convite, mas estamos já nos antecipando e nos manifestando, até porque participaremos amanhã de um seminário sobre Saúde na Unesp, em Presidente Prudente, às 9 horas.

Recebemos reivindicações de vereadores, em especial do Vereador Francisco Rossi, e também do Vereador Melão, de Dracena, solicitando um posto da Polícia Federal na rodovia, após a inauguração da ponte entre os dois Estados. Precisaremos desse posto avançado da Polícia Federal porque o tráfico de drogas é, infelizmente, uma constante na região.

Encaminhamos também a solicitação ao Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça em Brasília, em nome de toda a população daquela região, que precisa de segurança. Tenho certeza de que será analisada a possibilidade da instalação, em Dracena, de uma unidade da Polícia Federal. Por ser a região uma divisa - Paraná, São Paulo e Mato Grosso - é, com frequência, rota de tráfico de drogas. Ainda que haja um trabalho de todas as polícias - da Polícia Federal do Oeste Paulista em Presidente Prudente, da Polícia Militar e da Polícia Civil - no sentido de diminuir o tráfico, esse posto em Dracena dará, mesmo que não resolva tudo, mais sensação de segurança. O Ministro Tarso Genro é conhecedor da nossa região e, certamente, será sensível a esse pedido. Essa ponte nova que foi construída, utilizando-se de uma engenharia de Primeiro Mundo, transportará muitos grãos. Mas é uma rota de tráfico.

Precisamos ouvir a sociedade local. Mães e pais procuraram por este Deputado e, em breve, estaremos debatendo a Segurança Pública com os Consegs, com a Delegacia da Mulher, com a jJuventude da Ccidade, e com todos os segmentos. Esse é o primeiro caminho e é essa a nossa função. Estou pedindo uma coisa de grandeza federal, mas sei que haverá sensibilidade de gente que ama o interior. E essa pessoa é o Ministro Tarso Genro. A marca do Governo Federal, já presente no interior, será agora mais atuante.

Ficamos então na expectativa de sermos atendidos nesse pleito, fundamental para toda a Região da Nova Alta Paulista, da Velha Alta Sorocabana e do atual Pontal do Paranapanema. Fica então o meu agradecimento na certeza de que seremos atendidos mais uma vez. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por permuta com o nobre Deputado Vicente Cândido.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Ed Thomas, fiquei impressionado com a sua fala. Gostaria de convidar para vir a esta Casa não o Ministro Tarso Genro, mas o outro ex-Ministro do Brasil, Palocci, que estará presente a convite do Deputado Rui Falcão, nesse debate sobre a crise. Poderíamos tratar esse assunto junto com Palocci, que tem uma chance para se candidatar a governador do Estado de São Paulo. Como V. Exa. é uma pessoa da maior importância na sua região, e tem uma preocupação, gostaria de convidá-lo.

Por falar em tráfico de drogas, na terça-feira, nesta Assembleia Legislativa, haverá uma audiência pública sobre aquela lei dos ambientes livres de fumo.

Deputado Fernando Capez, parabéns pelo seu pronunciamento, pela sua promoção. Vossa Excelência, que deu um parecer na Comissão de Constituição e Justiça sobre pProjeto de lei, é uma das pessoas, assim como o Deputado Ed Thomas, que é orgulho para esta Assembleia Legislativa.

Mas, Deputado Fernando Capez, hoje é uma quinta-feira, do mês de março - sei que a câmera não pode rodar pelo plenário - mas. Ccomo é que vamos nos afirmar como Poder Legislativo? Ainda que esteja havendo uma audiência sobre “Analfabetismo Zero” no plenário ao lado, não há nada que justifique esse plenário vazio.

E nós, da oposição, que temos todas as nossas iniciativas tolhidas, aprovamos uma lei sobre a incorporação da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. O jornal “Valor Econômico” tem uma matéria enorme hoje: “Cliente da Nossa Caixa terá tarifa do Banco do Brasil e crédito rápido.” O Bbanco Nossa Caixa acabou. Agora, o que existe é o Banco do Brasil. E o Governo do Estado continua fazendo propaganda na televisão, como se existisse o Bbanco Nossa Caixa, o que é uma propaganda enganosa - agora é Banco do Brasil.

Qualquer iniciativa que, nós da oposição tenhamos, por exemplo, ontem discutíamos e o Governo não quer que votemos na terça-feira, uma lei criando o salário mínimo regional. Por que o Sr. Governador não manda um projeto de lei emitindo o passe do desempregado? Todas as pessoas que perderem o emprego no período da crise, teriam direito ao passe do desempregado. Não seria melhor do que essa farsa, do que essa mentira, de estabelecer o salário mínimo regional ou regionalizado - que é coisa absolutamente inócua, que nós não podemos legislar sobre matéria de iniciativa privada - é matéria propagandística? Então, estamos num nível de subserviência ao Poder Executivo, enquanto poder vivo. Todas as notícias agora, começaram em Brasília no Senado e vieram para a Assembleia Legislativa tentando nos desmoralizar. Começou com esse número absurdo de diretores, em que pese explicação do nosso Presidente Barros Munhoz, que no meu entender, foi altamente esclarecedora. Hoje, nos jornais, esse esclarecimento passa como uma coisa bizarra, alvo de chacota.

Nós, do Poder Legislativo, estamos sendo diariamente desmoralizados porque aprovamos projetos de lei absurdos, ilegais, não temos autonomia e disposição nenhuma de reagir. Vossa Excelência, que é uma pessoa estudiosa na sua área, sabe que o Governador não assina vetos aos projetos de lei. O vice-Governador é que assina todos os vetos.

Fiz um projeto de lei junto com o Deputado Campos Machado, de mudanças climáticas., sSabe o que o vice-Governador, Dr. Goldman fez? Vetou projeto e outro dia o Governador mandou outro de igual teor, com a mesma redação, de iniciativa do Poder Executivo.

Esse Poder se autodesmoraliza. Não podemos permitir que em uma quinta-feira gorda, nem o Líder do Governo, nem o Líder do PSDB, estejam no pPlenário. Repito, aqui só haverá sessão com a presença dos Srs. Deputados, que serão intimados a comparecer na próxima terça-feira para votar o projeto do salário mínimo regional. Isso é uma profunda desmoralização da Casa. As comissões não funcionam desde o início de março, primeiro, por conta da eleição da Mesa, que já ocorreu, e não conseguimos ter quorum para realizar as sessões.

Deputado Rodolfo Costa e Silva, há muito custo, está tentando conduzir na Presidência da CPI das Áreas Contaminadas, e o PT tem uma vaga, e o Deputado Marcos Martins e eu deveremos substituir o Deputado Rui Falcão, que assumiu a Liderança do PT, e não conseguimos quorum - isso é uma vergonha! E o pior é que a base de sustentação ao Governo não comparece às sessões, não comparece às comissões, não comparece às Comissões Permanentes e nem às CPIs.

Então, o nosso ~~UOL~~Hall Monumnetal, majestoso, virou uma casa de shows, com essas sessões solenes, com esses coquetéis, que não têm nada a ver coma realidade dos fatos. Não existe Ggoverno mais autoritário do que de José Serra, que humilha esta Assembleia Legislativa, põe esta Casa de joelhos, que não governa., éÉ um desgoverno, uma sanha arrecadatória, absurda, voraz. É um verdadeiro hematófago do povo brasileiro. José Serra só se preocupa com uma coisa desde a hora em que acorda até a hora de ir dormir, fica na porta do espelho perguntando: Serei eu o próximo Presidente da República? Serei eu, eu que fui o melhor Ministro da Saúde do Brasil? E o espelho diz: Não, José Serra., nNão, José Serra. Até Aécio Neves, que é outro playboy internacional, é mais palatável que esse verdugo do Piratininga.

Deputado Fernando Capez, quando vi o Deputado Conte Lopes hoje, anunciando a sua promoção para Procurador de Justiça, fiquei imaginando o que V. Exa. deve pensar quando passa no pPalácio e vê o espelho de José Serra falar. Eu, como Procurador de Justiça, como Promotor, aqui na Assembleia Legislativa, nessa caixa gelada que parece um freeízer para conservação de carnes, o que estou fazendo aqui nesta Assembleia Legislativa? Gostaria de ouvir de Vossa Excelência.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Em primeiro lugar, existe muito respeito na nossa relação, desde os tempos em que eu, Promotor de Justiça, o senhor, como VVereador na Câmara Municipal, levava suas representações., eEu sei que o senhor é muito preparado, muito experiente e defende tudo com muita convicção.

Nós temos alguns pontos que são convergentes e temos algumas divergências. Pedi o aparte para manifestar minha respeitosa e obsequiosa discordância com relação ao Governador José Serra. Quero dizer do fundo da minha convicção - não falaria se não acreditasse nisso profundamente -, que considero o Governador José Serra o maior gestor público da história do País, porque ele consegue com uma eficiência administrativa encontrar e descobrir recursos onde os outros não veem. Consegue cortar despesas e, devido a essa sua eficiência, essa sua competência, a vida das pessoas está melhorando, seja no acesso à Saúde, Educação, Segurança. É claro que um estado do tamanho de São Paulo sempre vai apresentar falhas e sequelas. Mas, acho que a população que está acompanhando reconhece o trabalho e o papel do Governador José Serra - repito com absoluta convicção -, como o maior gestor público da história desse País. Muito obrigado.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Fernando Capez, ~~V. Exa. imagina,~~ no domingo, a “Folha de S.Paulo” publicou uma pesquisa onde o ex-Governador Geraldo Alckmin aparece em primeiro lugar nas pesquisas ao Governo do Estado. O candidato oficial de José Serra, Aloyísio Nunes Ferreira, perde até para o porteiro da “Folha de S.Paulo”. O outro candidato, Kassab, nem foi mencionado. Pasmem, no outro dia, na segunda-feira, José Serra aparece na avaliação dos governadores em quinto lugar. E por perfídia, quem aparece em primeiro lugar? Aécio Neves. E hoje, Kassab despenca para o quinto lugar na avaliação dos prefeitos nacionais das capitais. É e a queda de popularidade de Kassab.

Imagine o senhor:, Aécio como Governador; Alckmin, que era seu candidato a prefeito da Cidade de São Paulo, em primeiro lugar nas pesquisa; es. Aloíysio Nunes Ferreira, que era o candidato oficial do Palácio, pessimamente, mal colocado. Então, acho que a vida de José Serra começa a ficar muito ruim, mesmo porque, ele não aceita as prévias do PSDB e tenho certeza de que o PSDB, se for um partido democrático, Aécio Neves, com a sua tradição e da sua família, dá de dez a zero no verdugo do Planalto de Piratininga. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo com o nobre Deputado Hélio Nishimoto.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna porque acho que o debate é da essência da atividade política. Não é possível se conceber a existência de qualquer governo sem uma oposição atuante, uma oposição vigilante, uma oposição que estabeleça a crítica. Esse sistema que vem desde a Revolução Francesa, no último cartel do Século XVIII, no período que ficou conhecido como o período da ilustração, ou Iiluminismo e também logo após a independência dos Estados Unidos, a questão já colocada como “checks and balances”, ou seja, pesos e contrapesos, sistema pelo qual ninguém concentra o poder absoluto, há uma efetiva fiscalização que redundou na tripartição dos poderes preconizada por Montesquieu, mas que já desde o Século XIII quando o Eduardo I sucedeu ao John Lackland, que é o rei João Ssem-tTerra., Eduardo I ao sucedê-lo criou o Conselho dos 15, que era o Parlamento Britânico que fiscalizava o Poder Executivo, no caso a monarquia inglesa. Então é importante que haja crítica, é importante que haja colocação, é importante que seja colocado ao telespectador e ao eleitor todas as faces de uma realidade.

Eu aqui estou para apresentar uma outra versão. É sempre importante que o sino toque para os dois lados.: Dda tese e da antítese, se verifique a síntese equilibrada. É isso que vim fazer aqui, nesta tribuna, ao fazer a minha colocação com relação ao Governo do Estado.

É absolutamente ~~absolutamente~~ inegável a as conquistas que o Governo José Serra tem trazido à população paulista e paulistana., Sseja na moralização do funcionamento das sub-prefeituras quando esteve como prefeito recuperando o Orçamento Municipal, trazendo sua competência criando recursos, cortando despesas numa visão moderna de gestão pública, seja agora como Governador.

Aqui, na Assembleéia Legislativa, acompanhamos mais porque o Executivo envia inúmeros projetos que vão permitir a ele desenvolver a sua atuação administrativa. É impressionante a capacidade desse Governo de gerar recursos,. Uma atuação do Secretário de Estado da Fazenda Mauro Ricardo combatendo a sonegação fiscal, combatendo guerra fiscal elevando as finanças do Estado, através de uma ação competente, um Governo em que raramente se assistem denúncias de corrupção.

Na área doe tTransportes, está provocando uma verdadeira revolução. Em quatro anos, o Governo vai construir mais metrô do que se fez em toda sua história, em mais de 30 anos de funcionamento do metrô. É um Governo que está efetivamente atuando.

~~É claro que s~~Se compararmos a avaliação de governo doe Estado de Minas Gerais com o do Estado de São Paulo, o Estado onde há muito mais polêmica, onde as forças de poder se contrastam de maneira muito mais efetiva, onde há uma exigência maior porque os problemas são muito maiores, diria que no Orçamento de São Paulo cabem quatro Orçamentos de Minas Gerais. É um Estado muito mais complexo, muito mais difícil de ser avaliado porque os problemas macro-econômicos, como os que o mundo enfrenta hoje, o Brasil particularmente ~~també~~m, acabam desaguando também na economia de São Paulo e isso reflete na avaliação do governo, não há dúvida. Então, temos que verificar que ~~estar~~ avaliador como o Governador Serra se encontra no Estado de São Paulo, é um feito absolutamente notável. Praticamente a pauta da oposição não é a denúncia de corrupção porque se sabe que José Serra é um homem honesto.

FalouFa~~lou~~, aqui, o Deputado Adriano Diogo, a quem eu logo mais lhe concederei o aparte, em nome de duas grandes personalidades do mundo político:, o Secretário Aloysio Nunes Ferreira, que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Ministro da Justiça, vice-Governador, Chefe da Casa Civil. - eu Llembro de quando o Secretário Aloysio, então vice-Governador, se candidatou, juntamente com o Governador Fleury, a uma vaga de governador do Estado de São Paulo., oO então Procurador da Justiça Luisz Antonio Fleury Filho tinha menos de 4% das intenções de voto e acabou se elegendo, derrotando o candidato Paulo Maluf,, que no 1º turno teve quase a totalidade de 50% de votos.

Aloysio Nunes Ferreira é um dos homens mais preparados do País. O Governador Geraldo Alckmin é a personificação da honestidade. São dois grandes valores do PSDB, assim como o José Serra. Daí o meu orgulho de pertencer a esse partido. Fiz a minha opção e não me arrependo. Estou feliz e estou aqui defendendo esse Governo no qual eu tanto credito.

Repito: a melhoria da vida de inúmeras pessoas do Estado de São Paulo depende da atuação competente e honesta do Governador José Serra. E, inegavelmente, está acontecendo.

Nobre Deputado Adriano Diogo, V. Exa. tem o aparte.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Fernando Capez, quero cumprimentá-lo e lamentar o fogo amigo de estar expondo a nossa Assembléia de uma forma tão injusta na figura de Vossa Excelência. É sincero: não sei por queê o Parlamento é sempre desmoralizado e atingido pela figura mais frágil da estrutura parlamentar. E, felizmente, o nosso restaurante continua fechado pela Vvigilância sSanitária.

Deputado Fernando Capez, V. Exa. fala da visão arrecadatória de José Serra. Então, vou ler manchete do jornal “Valor”, de quinta-feira, 26 de março: “Tributos. Fisco elabora regras específicas para derrubar, uma a uma, vantagens de outros estados. São Paulo vai neutralizar os benefícios fiscais”.

Se alguma coisa vai ser incluída no currículo de José Serra, quando ele deixar de ser Governo de Estado, é que ele detonou, que implodiu a reforma tributária no Brasil.

Qual era a base da reforma tributária? Uma redistribuição dos recursos do ICMS dos estados que realmente consumiam dos estados produtores. Esta era a filosofia básica. José Serra detonou a reforma tributária~~, o seu secretário~~. Então, é verdade, Deputado Capez, o Estado que mais arrecada é o mais violento.

Deputado Fernando Capez, José Serra do ponto de vista da arrecadação, suga o sangue mas não devolve para a população, principalmente para a população mais pobre. Sabe que José Serra foi à reunião preparatória do lançamento das casas populares e se negou a colocar o Estado de São Paulo, a não ser que houvesse financiamento e repasse direto?

Quero falar da nossa Assembleia Legislativa. A eleição do Deputado Barros Munhoz foi uma grande conquista, a exemplo do Deputado Vaz de Lima, mas esta Casa se autodesmoraliza: as Comissões não funcionarem, essas CPIs chapa branca não funcionarem e este plenário vazio, não há nada que justifique!

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ouvi o discurso de posse do nosso Presidente, um discurso alvissareiro que traz bons agouros para que esta Assembleia se firme como Poder Legislativo.

Telespectador, o debate é natural. Ninguém vai fazer a sua cabeça, é você que está analisando. Você é um ser pensante e pode concluir por si próprio.

José Serra não é uma pessoa honesta? José Serra não é uma pessoa experiente, não é uma pessoa competente? A sua gestão não está sendo revolucionária? O Brasil precisa de José Serra. O Estado de São Paulo agradece a gestão de José Serra. Por mais que haja falhas, é forçoso que se reconheça isso e que se agradeça a este homem que se estivesse na iniciativa privada poderia estar desempenhando as maiores funções, poderia estar milionário. É um gestor público de responsabilidade. Tenho orgulho de pertencer ao partido e de ser um cidadão paulista na gestão, repito, espetacular, no real sentido da palavra, de José Serra.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna conversar com as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sobre algo de extrema importância que está ocorrendo nesta Casa. Imagino que outros parlamentares já tenham se referido à audiência pública que está ocorrendo no Plenário Franco Montoro tratando do combate ao analfabetismo.

No Estado de São Paulo, grande parte dos paulistanos imagina que analfabetismo é coisa do Norte, Nordeste do Brasil. No entanto, o debate deixou patenteado que o analfabetismo está presente e muito presente no Estado de São Paulo e está presente na Cidade de São Paulo. É aviltante constatarmos que temos 10% de todos os analfabetos do País aqui no Estado de São Paulo, o que mostra que este Governo não é tão espetaculoso, como alguns entendem.

Um governo que interage com a sociedade e admite 10% do analfabetismo presente no seu estado sem dar-lhe combate não é um governo tão bom. Um governo que faz descaso do ensino, da aprendizagem, do conhecimento, não é um governo tão bom assim. Eu diria até que se trata de um governante que deixa muito a desejar.

Todos dizem que a Educação é o pilar do desenvolvimento de uma nação, no entanto, aqui em São Paulo a cada provão que temos, a cada exame para testarmos a eficiência do sistema de ensino no Estado de São Paulo constatamos o fracasso, o fracasso de uma política que não considera a Educação como um pilar efetivamente do desenvolvimento do Brasil e do Estado de São Paulo. É de se lamentar o estado de muitas escolas por todo nosso Interior: escolas estaduais em ruínas, escolas estaduais que não têm material humano, que não contrata educadores em número suficiente, escolas que estão abandonadas e o que é pior: com o abandono das escolas, o abandono dos seres humanos. É inaceitável, é incompreensível. Como é que governantes de estado e de alguns municípios podem desconsiderar a Educação como elemento importante para o desenvolvimento de um país civilizado? Felizmente não são todos os governantes.

Constatamos agora no Auditório Franco Montoro a presença de mais de 300 municípios representados por senhores prefeitos, secretários municipais da Educação preocupados em dar combate ao analfabetismo, em investirem em Educação e cobrando do governante do Estado de São Paulo que os auxilie nessa tarefa de dar combate ao analfabetismo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, primeiramente gostaria de fazer coro ao pronunciamento de V. Exa. em relação a essa visão crítica, em relação à falta de política educacional e de financiamento público para a erradicação do analfabetismo no Brasil. Segundo, quero registrar que temos a presença de vários prefeitos assinando o compromisso para erradicar o analfabetismo, porém estamos sentindo a falta do Prefeito da Cidade de São Paulo Gilberto Kassab, o prefeito da maior cidade do Brasil não está presente neste evento, não mandou representante, muito menos assinou a carta-compromisso para erradicar o analfabetismo na Cidade de São Paulo, que também vive uma situação de calamidade pública.

Recentemente visitei a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Mermoz. A escola tinha uma lista de 70 alunos para educação de jovens e adultos aguardando a formação de duas classes e até então a Secretaria Municipal de Educação não tinha autorizado. A Secretaria Municipal de Educação na Cidade de São Paulo vem fechando salas de educação de jovens e adultos e dificultando a abertura de outras querendo que a sala só seja formada se a diretoria garantir 40, 50 alunos por sala. Um verdadeiro absurdo.

Vossa Excelência está com a razão. Nós temos de ter uma posição crítica mesmo quanto a cobrar dos municípios e, principalmente aqui no Estado de São Paulo, do Governo Estadual uma política definida de combate ao analfabetismo.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - É o aparte de quem estava há pouco testemunhando e participando dos debates que estão ocorrendo aqui na Casa. Todos sabem da dedicação de V. Exa. à Educação, à erradicação do analfabetismo no Brasil notadamente aqui no Estado de São Paulo.

Se começamos a nossa fala fazendo uma crítica ao Governador do Estado e ao Prefeito da Capital, que não assinou a carta-compromisso pela erradicação do analfabetismo - e teve o apoio do Governador José Serra - por outro lado gostaríamos de enaltecer a participação de cerca de 300 municípios neste debate. Temos de levar em consideração que tivemos eleições municipais em 2008, são prefeitos que estão começando a sua gestão e que vêm à Assembleia Legislativa chamados pela Comissão de Educação desta Casa conscientes e sensibilizados com a importância da Educação e da erradicação do analfabetismo no nosso Estado.

O Estado de São Paulo detém hoje 14 milhões dos analfabetos do Brasil. É muita gente. Imaginemos o seguinte: o cidadão que não foi alfabetizado pelo Estado ou pelos municípios vai ter dificuldade no mercado de trabalho, vai ter dificuldade na sua vida enquanto cidadão, vai ter dificuldade para cobrar e exigir o exercício da cidadania plena que está garantida na nossa Carta Magna. Se ele não estiver alfabetizado e não souber dos seus direitos enquanto cidadão dificilmente ele vai cobrar. E o analfabeto tem toda essa dificuldade.

Como disse, no mercado de trabalho há uma exigência muito grande por parte de qualquer empresa, mesmo do serviço público no sentido de que haja o mínimo de escolaridade para o exercício de uma profissão, portanto, os analfabetos estão excluídos de uma sociedade cidadã.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, grande deputado de Sorocaba, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.Ontem discutimos o salário mínimo profissional e gostaria de justificar porque existem tantos analfabetos no Brasil. Mas acho que além dos analfabetos funcionais e dos analfabetos das letras temos os analfabetos políticos. O CRM, em função do salário mínimo profissional, divulgou a seguinte nota: “Médicos desvinculados da Secretaria Estadual de Saúde recebem o menor salário-base por 20 horas semanais. Em alguns casos inclusive o valor é inferior ao salário mínimo, entre 217.05, médico admitido em 2002, e 416 reais admitidos em 1963, já em fim de carreira.”

Eu não queria truncar o pronunciamento de V.Exa. mas queria dizer que o pior analfabeto é o analfabeto político, que o analfabetismo político é a pior cegueira deste País, e que o Sr. José Serra é um dos principais responsáveis pelo analfabetismo político na nossa terra.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - V.Exa. está coberto de razão. Bertold Brechet já dizia que o pior analfabeto é o analfabeto político. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

~~O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna conversar com as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sobre algo de extrema importância que está ocorrendo nesta Casa. Imagino que outros parlamentares já tenham se referido à aA~~udiência p~~P~~ública que está ocorrendo no Plenário Franco Montoro tratando do combate ao analfabetismo.~~

~~O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL~~ - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, primeiramente gostaria de fazer coro ao pronunciamento de V. Exa. em relação a essa visão crítica, em relação à falta de política educacional e de financiamento público para a erradicação do analfabetismo no Brasil. Segundo, quero registrar que temos a presença de vários prefeitos assinando o compromisso para erradicar o analfabetismo, porém estamos sentindo a falta do Prefeito da Cidade de São Paulo Gilberto Kassab, o prefeito da maior cidade do Brasil não está presente neste evento, não mandou representante, muito menos assinou a carta-compromisso para erradicar o analfabetismo na Cidade de São Paulo, que também vive uma situação de calamidade pública.

~~O SR. HAMILTON PEREIRA - PT~~ - É o aparte de quem estava há pouco testemunhando e participando dos debates que estão ocorrendo aqui na Casa. Todos sabem da dedicação de V. Exa. à Educação, à erradicação do analfabetismo no Brasil notadamente aqui no Estado de São Paulo.

Se começamos a nossa fala fazendo uma crítica ao Governador do Estado e ao Prefeito da Capital, que não assinou a carta-compromisso pela erradicação do analfabetismo - e teve o apoio do Governador José Serra -, ~~por outro lado gostaríamos de enaltecer a participação de cerca de 300 municípios neste debate. Temos de levar em consideração que tivemos eleições municipais em 2008~~.~~, s~~São prefeitos que estão começando a sua gestão e que vêm à Assembleia Legislativa chamados pela Comissão de Educação desta Casa conscientes e sensibilizados com a importância da Educação e da erradicação do analfabetismo no nosso Estado.

O Estado de São Paulo detém hoje 14 milhões dos analfabetos do Brasil. É muita gente. Imaginemos o seguinte: o cidadão que não foi alfabetizado pelo Estado ou pelos municípios vai ter dificuldade no mercado de trabalho, vai ter dificuldade na sua vida enquanto cidadão, vai ter dificuldade para cobrar e exigir o exercício da cidadania plena que está garantida na nossa Carta Magna~~. Se ele não estiver alfabetizado e não souber dos seus direitos enquanto cidadão dificilmente ele vai cobrar. E o analfabeto tem toda essa dificuldade.~~

~~O SR. ADRIANO DIOGO - PT~~ - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, grande deputado de Sorocaba, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.Ontem discutimos o salário mínimo profissional e gostaria de justificar porque existem tantos analfabetos no Brasil. Mas acho que além dos analfabetos funcionais e dos analfabetos das letras temos os analfabetos políticos. O CRM, em função do salário mínimo profissional, divulgou a seguinte nota: “Médicos desvinculados da Secretaria Estadual de Saúde recebem o menor salário-base por 20 horas semanais. Em alguns casos inclusive o valor é inferior ao salário mínimo, entre R$ ~~217~~,~~.05, médico admitido em 2002, e~~ R$ ~~416,00~~ ~~reais, médicos~~ ~~admitidos em 1963, já em fim de carreira.”~~

~~O SR. HAMILTON PEREIRA - PT~~ ~~- V.Exa. está coberto de razão. Bertold Brechet já dizia que o pior analfabeto é o analfabeto político. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.~~

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.Deputados, anunciamos com muita satisfação a honrosa presença do Deputado Vitor Mendes, do PV, vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que nos visita juntamente com o sSecretário-gGeral da Mesa daquele Parlamento, Dr. Bráulio Martins. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, nesses cinco minutos vou abordar um problema gravíssimo que vem assolando todo o nosso País, todas as nossas instituições e não é de hoje. Logicamente que vivemos uma grande crise econômico-financeira internacional, cuja consequência é o desemprego em massa dos trabalhadores do mundo. Principalmente no Brasil milhares e milhares estão sendo vitimas do desemprego por conta de uma política econômica irresponsável adotada no mundo e no Brasil.

O Brasil reforçou isso com a manutenção de juros altíssimos e de uma política econômica que canaliza os recursos públicos para pagar os juros da dívida pública. Só no ano passado o Brasil pagou mais de 280 bilhões de dólares para os rentistas e especuladores da dívida pública. Isso gera uma grande crise econômica e grande desemprego. Além disso, o que é mais grave e que precisamos encontrar uma saída , é que a população tem que entender que o dinheiro que está sendo canalizado pelo Governador José Serra para as montadoras, que também o Presidente Lula vem canalizando para as montadoras, para as seguradoras falidas é dinheiro da população, dos nossos impostos, e esse dinheiro tem que ser investido nas áreas sociais, na geração de emprego, e não ir para os empresários, para as multinacionais, para os bancos. Imaginem! Salvar bancos falidos com dinheiro público, canalizar mais dinheiro ainda dos trabalhadores, dinheiro público, para o mercado financeiro! Isso é um absurdo, um contrassenso!

Mas estamos preocupados também, Sr. Presidente, com o problema da corrupção. A corrupção é endêmica, hoje, atingindo todas as instituições, praticamente - o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, o setor empresarial. Só hoje, por exemplo, há duas notícias gravíssimas sobre isso. A Polícia Federal prendeu novamente a dona de Daslu e mais duas pessoas por sonegação. Ela é dona de uma butique chique aqui de São Paulo, que é frequentada pela elite econômica.

Mais grave, ainda, é a outra notícia estampada em todos os jornais de hoje: “Polícia Federal prende diretores da construtora Camargo Corrêa. Quatro diretores foram presos, acusados de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, de superfaturamento de obra e também financiamento ilegal, ilícito de políticos e partidos políticos.”

Quero fazer uma ponte com outra discussão, que é a questão denunciada pelo dDelegado Protógenes Queiroz. Deve-se levar em conta que o delegado já tinha colocado o dedo nessa ferida, já tinha desmantelado com seu trabalho várias máfias organizadas no Brasil. Ele foi o responsável pelo desmantelamento da máfia chinesa, da máfia russa; foi o responsável pela prisão do ex-prefeito Paulo Maluf e do seu filho, que ficaram presos por 40 dias na sede da Polícia Federal; foi o responsável pela prisão do ex-prefeito Celso Pitta, de Naji Nahas, e principalmente do banqueiro por ele chamado de banqueiro bandido Daniel Dantas. Esse é o pior porque tinha seus tentáculos em todas as instituições - no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e também relações quase em todos os partidos políticos do Brasil.

Agora, o delegado que descobriu, que revelou para o Brasil essa verdadeira teia de corrupção, está sendo perseguido pela própria Polícia Federal, pela mídia. Estranhamente a revista “Veja” soltou uma matéria de capa tentando desqualificar as investigações do Ddelegado Protógenes Queiroz e, na semana seguinte, a CPI dos grampos foi prorrogada para investigar as denúncias dessa revista.

Não tenho visão maniqueísta, mas, parece-me que isso foi meio combinado. Qualquer um, com mínimo de bom senso, percebe que houve talvez uma articulação com setores da mídia, com setores do Congresso Nacional, das elites econômicas envolvidas nisso.

O fato é que queremos prestar nosso total apoio e solidariedade ao dDelegado Protógenes Queiroz. Hoje a luta contra a corrupção, no Brasil, passa necessariamente pela defesa e pelo apoio a esse delegado. Ao invés de ele ser perseguido deveria ser condecorado e transformado em verdadeiro herói nacional.

* * *

- Assume a Ppresidência o Sr. José Augusto.

* * *

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham nas galerias e pelo sServiço de ~~altofalantes~~ Audiofonia da Casa, recentemente o Governador fez publicar no Diário Oficial uma nota dirigida aos Secretários de Estado pedindo que observe a Lei nº 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.

Estamos com problemas terríveis no Estado de São Paulo - já falamos isso hoje - de toneladas e toneladas do produto cancerígeno chamado amianto pelo menos em duas cidades: Mogi das Cruzes e Avaré. Há em Avaré aproximadamente 200 toneladas abandonadas num galpão, sem nenhum tipo de cobertura, a céu aberto, sem nenhum tipo de segurança, portas abertas, onde qualquer um pode ter acesso a hora que quiser; acontece o mesmo em Mogi das Cruzes.

Após esta publicação do Diário de Mogi das Cruzes, mostrando a gravidade desse problema, estivemos in loco e constatamos esse fato.

Sr. Presidente, estamos solicitando uma audiência ao Secretário do Meio Ambiente, para tratar, justamente, desses assuntos. O material que se encontra em Avaré já está lá há três meses.

Acredito que a questão de contaminação do meio ambiente, Deputado Fernando Capez, é responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, assim como também, da Secretaria da Saúde. Oficiamos a Secretaria da Saúde, a Secretaria do Meio Ambiente, o Pprefeito da Ccidade de Mogi das Cruzes, a Delegacia do Trabalho, pedindo informações se houve algum tipo de fiscalização, e que nos envie o resultado desses relatórios para que possamos aqui ter uma ideia dos riscos e das providências que foram tomadas para evitar esses riscos.

Sr. Presidente, não se trata de coisa pequena. São 100 mil pessoas que morrem, anualmente, no mundo, vítimas desse produto.

Uma única fibra que uma pessoa inale, e se aloje no organismo, é suficiente para contrair a doença que progressivamente, de forma latente, se desenvolve, podendo aparecer sintomas daquui a 20, 30, até 40 anos depois.

Imaginem mais de 500 toneladas abandonadas. Cinco ou seis toneladas desse material na forma “in-natura”?.

Temos aqui a foto tirada pelo jornal que mostra a empresa produtora. Está aqui a empresa Sama e o amianto crisotila. Será que essa empresa vai se responsabilizar pela retirada pelo menos do produto in-natura? Há outros produtos químicos, como enxofre, entre outros. Existe uma fábrica ao lado desse depósito, onde diversos trabalhadores exercem suas atividades para ter sobrevivência. Com um galpão daquele tamanho com tantas toneladas de produtos químicos entre eles o amianto, sem cobertura, portas abertas, com ventilação aquele pó vai se disseminar por toda a região. Ali há um bairro, aparentemente de classe média, e seria importante que seus moradores se preocupassem com essa questão.

Mandamos ofício também para a Câmara Municipal e para o prefeito da Cidade de Mogi das Cruzes.

Se existe aqui uma CPI de áÁreas Ccontaminadas - segundo o jornal há 24 áreas contaminadas em Mogi das Cruzes - é necessário que se tome providências urgentes.

Governador, aquela nota publicada no Diário Oficial, gostaríamos que V. Exa. fizesse cumprir, ou seja, que os Secretários tanto do Meio Ambiente, quanto da Saúde, tomem providências para proteger o meio ambiente e a saúde pública da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive hoje pela manhã na Cidade de Votorantim, a convite de seu Prefeito, para participar de uma solenidade de entrega de um aterro sanitário.

Esse aterro sanitário foi construído pelo Município de Votorantim com recursos do Governo Federal, que chegaram para o saneamento básico e meio ambiente daquele município.

Sr. Presidente, esse deputado desconhecia o avanço tecnológico nessa área. Fiquei realmente admirado daquilo que foi apresentado hoje à população de Votorantim. Falo de um aterro sanitário totalmente seguro, em relação à higiene para coleta e disposição dos resíduos sólidos e que inaugurado hoje pela manhã, pelo Sr. Prefeito Municipal, acompanhado de todos os Secretários Municipais, Vereadores da referida cidade, e autoridades outras, inclusive nós que lá estivemos, para participarmos desse momento de alegria do município. O prefeito, em seu discurso, acabou mencionando o esforço que o município tem feito para tratar o esgoto doméstico. Hoje Votorantim já trata quase que 100% de seu esgoto doméstico, contribuindo, sobremaneira, para a despoluição do rio Sorocaba que nos é muito importante.

Comemoramos esta semana ainda, o Dia Mundial da Água, e nesse mesmo dia comemoramos o Dia do Rio Sorocaba.

É certo que o município de Sorocaba vem investindo na despoluição do rio de mesmo nome, mas de nada adiantaria fazer obras para despoluição do rio do meio para frente, se Votorantim, que detém as nascentes que formam a cabeceira do rio Sorocaba não estivesse fazendo sua parte.

Votorantim hoje, além do aterro sanitário que entregou à população local, também vai entregar nos próximos dias uma grande estação elevatória de tratamento de esgoto que vai praticamente completar o tratamento total de todo esgoto doméstico de Votorantim. Deputado Adriano Diogo, é importante ressaltarmos aqui que isso graças à destinação de 14 milhões de reais da parte do Governo Lula para o saneamento básico, meio ambiente, o PAC, que Votorantim está sabendo utilizar tão bem.

Este é um aterro sanitário que apresenta a melhor tecnologia possível, inclusive com os dispositivos para retirar todo o gás gerado pelo material ali colocado, evitando que se infiltre no subsolo. Portanto o chorume não vai para o subsolo, não vai, inclusive, prejudicar as camadas de lençol freático. Essa estação de esgoto vai, como já disse, despoluir de vez o rio Sorocaba, naquilo que diz respeito ao município de Votorantim.

Votorantim completa amanhã 44 anos da sua emancipação político-administrativa, e dando esses presentes à população na área do saneamento básico, na área da preservação ambiental. Uma cidade que está trabalhando juntamente com a população a importância da preservação das matas, das matas ciliares, dos mananciais de abastecimento de água do município, da represa de Itupararanga e do rio Sorocaba, mas sempre auxiliada pelo Governo Lula. Aliás hoje o Prefeito aproveitou para dar mais uma boa notícia para a população de Votorantim. O PAC Habitação, do Governo Lula, está garantindo para Votorantim futuramente a construção de mil novas casas que vão contemplar principalmente a população de baixa renda. Esse programa do Governo Federal construirá um milhão de novas habitações no Brasil todo e, quiçá, o Estado de São Paulo deixe as rusgas partidárias e vá buscar esses recursos para combater o déficit habitacional no nosso Estado, que é de cerca de 850 mil moradias.

O Governo Lula é republicano, não olha os governantes pela cor partidária e está destinando recursos para todos os municípios e estados. Torçamos para que o Governo do Estado de São Paulo também celebre uma parceria com o Governo Federal e construa moradias, sobretudo para a população de baixa renda aqui no Estado de São Paulo.

~~O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -~~ ~~PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive hoje pela manhã na Cidade de Votorantim, a convite de seu~~ p~~Prefeito, para participar de uma solenidade de entrega de um aterro sanitário.~~

~~Esse aterro sanitário foi construído pelo Município de Votorantim com recursos do Governo Federal, que chegaram para o saneamento básico e meio ambiente daquele município.~~

Sr. Presidente, esse deputado desconhecia o avanço tecnológico nessa área. Fiquei realmente admirado daquilo que foi apresentado hoje à população de Votorantim. Falo de um aterro sanitário totalmente seguro, em relação à higiene para coleta e disposição dos resíduos sólidos e que inaugurado hoje pela manhã, pelo Sr. Prefeito Municipal, acompanhado de todos os Secretários Municipais, Vereadores da referida cidade, e autoridades outras, inclusive nós que lá estivemos, para participarmos desse momento de alegria do município. O prefeito, em seu discurso, acabou mencionando o esforço que o município tem feito para tratar o esgoto doméstico. Hoje, ~~Votorantim já trata quase que 100% de seu esgoto doméstico, contribuindo, sobremaneira, para a despoluição do r~~R~~io Sorocaba que nos é muito importante.~~

~~Comemoramos esta semana ainda, o Dia Mundial da Água, e nesse mesmo dia comemoramos o Dia do Rio Sorocaba.~~

~~É certo que o~~ Mmunicípio de Sorocaba vem investindo na despoluição do rio de mesmo nome, mas de nada adiantaria fazer obras para despoluição do rio do meio para frente, se Votorantim, que detém as nascentes que formam a cabeceira do rR~~io Sorocaba não estivesse fazendo sua parte.~~

Votorantim completa amanhã 44 anos da sua emancipação político-administrativa, e dando esses presentes à população na área do saneamento básico, na área da preservação ambiental. Uma cidade que está trabalhando juntamente com a população a importância da preservação das matas, das matas ciliares, dos mananciais de abastecimento de água do município, da rR~~epresa de Itupararanga e do r~~R~~io Sorocaba, mas sempre auxiliada pelo Governo Lula. Aliás~~, ~~hoje~~, ~~o P~~prefeito hoje aproveitou para dar mais uma boa notícia para a população de Votorantim. O PAC Habitação, do Governo Lula, está garantindo para Votorantim futuramente a construção de mil novas casas que vão contemplar principalmente a população de baixa renda. Esse programa do Governo Federal construirá um milhão de novas habitações no Brasil todo e, quiçá, o Estado de São Paulo deixe as rusgas partidárias e vá buscar esses recursos para combater o déficit habitacional no nosso Estado, que é de cerca de 850 mil moradias.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - No Pequeno Expediente usei a tribuna e fiz críticas, ou pelo menos levantei suspeitas de que esse novo programa, “Minha Casa, Minha Vida”, pode, como o próprio Presidente disse ontem, não sair do papel, já que dos 34 bilhões prometidos ele pretende investir no primeiro ano apenas seis milhões e não tem prazo para concluir esse programa, o que pode fazer com que ele seja concluído, eventualmente, pelo seu sucessor.

O Deputado Vanderlei Siraque me sucedeu na tribuna e disse que eu não havia sido eleito só para fazer oposição ao PT, mas também para trabalhar pelo Estado de São Paulo. Ele tem razão. Para que os telespectadores da TV Assembleia não fiquem com impressão falsa, queria dizer ao Deputado Vanderlei Siraque que, circunstancialmente, na manhã de hoje, estive na sua cidade, Santo André. É surpreendente que os seus munícipes tivessem recorrido a este Deputado para resolver um problema que eles reputam como grave lá no bulevar que fica ao lado da estação, que precisa de uma passagem da CPTM. Em seguida fui ao Sindicato dos Dentistas de Santo André porque também eles precisam que algum deputado possa ajudá-los a resolver uma série de problemas dos funcionários da saúde municipalizados.

Em seguida estive ainda na UGT com o nosso Secretário Geraldo Alckmin, celebrando um convênio muito importante de formação profissional entre o nosso Governo do Estado e os sindicalistas daquele novo e poderoso sindicato.

Só para dar aqui uma satisfação, estou comunicando que de fato além de fazer críticas a programas que não saem do papel trabalhamos, sim, inclusive em Santo André.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre vereador João Carlos dos Santos Carvalho, de Bragança Paulista. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, nesta sexta-feira, às 13 horas e 30 minutos, haverá uma reunião nesta Assembleia Legislativa das pessoas que estão sendo ameaçadas de despejo pelao Dersa por conta da obra do Rodoanel, no prolongamento da Jacu-Pêssego, em São Mateus e Mauá. São cerca de três mil famílias ameaçadas de perder suas residências sem nenhum processo expropriatório legal. Essas pessoas estarão aqui para ver quais providências poderão ser tomadas para que elas não percam seus lares. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado José Augusto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PSDB tem um defeito: divulga pouco as suas boas obras. O nosso saudoso Governador Mário Covas sempre achou bobagem gastar dinheiro com publicidade para divulgar o que o Estado estava fazendo. Nosso ex-Governador Geraldo Alckmin a mesma coisa e o Governador José Serra também acha que é um desperdício de dinheiro. Por isso muitas vezes não se faz a divulgação de todas as grandes obras sociais e de infraestrutura que o Governo José Serra tem feito.

Não vou aqui discutir a redução em mais de 70% no número de homicídios que faz São Paulo entrar no que está considerado próximo do ideal pela Organização das Nações Unidas. Hoje vou me referir a uma notícia da nossa imprensa: “71,4% das escolas estaduais atingem metas”.

Nobre Deputado José Augusto, São Paulo tem mais de cinco mil escolas estaduais. É muito difícil manter o mesmo nível de efetividade quando se tem um número como esse. Hoje não faltam vagas em escola estadual para qualquer pessoa que queira estudar. O grande debate é sobre a qualidade, a melhoria do ensino público para que as pessoas que frequentam escolas públicas tenham as mesmas oportunidades daquelas que têm o privilégio de frequentar escolas caras particulares.

A Secretaria de Estado da Educação anuncia nesta quarta-feira, 18 de março, o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) de 2008. Pela primeira vez é possível a comparação do indicador entre dois anos, 2007 e 2008. O resultado mostra que 71,4% das escolas atingiram alguma ou todas as metas. No total, 80,8% das escolas estaduais evoluíram.

O Idesp estipula ano a ano metas que as escolas estaduais paulistas devem alcançar. Cada uma das 5.183 escolas que pode ser avaliadas ganhou, já no ano passado, um índice para 2007 e metas a serem alcançadas. Além de 2008, as escolas têm metas para todos os anos, ou seja, 2009, 2010, 2011 etc.

Para criar o índice de qualidade, o Idesp, a Secretaria considerou dois critérios: o principal resultado de desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e o fluxo escolar (taxa de aprovação média em cada ciclo) em cada nível de ensino das escolas. A escola tem um Idesp para cada ciclo. Ou seja, a escola que tem três ciclos (1ª a 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio) tem três índices, três metas.

Das 5.183 escolas avaliadas, 80,8% melhoraram em todos ou em algum dos ciclos que oferece (1ª a 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio): 71,4% atingiram ou superaram suas metas em algum ou todos os ciclos e 9,4% evoluíram sem atingir metas.

Quando digo que o Governo José Serra deve ser elogiado pela qualidade de gestão pública, quando digo que José Serra é o maior gestor público da história do País falo ancorado em dados efetivos e oficiais. Quando se tem uma atuação honesta, séria, eficiente, comprometida com o interesse público, quando se tem na pessoa do Governador José Serra um servidor público no real e semântico sentido da palavra, ou seja, aquele que serve ao público, o que vemos como resultado é a melhoria gradual da qualidade de vida da população.

Implementadas todas essas mudanças estruturais - completar o Rodoanel, pavimentação de vicinais, recuperação da malha rodoviária do Estado de São Paulo, reconhecidamente a melhor do país, disparado, sem nível de comparação, e agora melhoria da qualidade do Ensino Fundamental na escola pública - isso tem que ser registrado.

As coisas quando são estruturais, quando não são simplesmente um propagandismo de marketing, quando são mudanças enraizadas, de estrutura, elas demoram a aparecer. Mas muitas vezes, quando se sobe a escala social de escada, e não de elevador, melhorando gradativamente a qualidade e o nível de vida das pessoas, faz-se uma escalada com segurança.

É por isso que peço a você, telespectador, que não se deixe induzir por retórica ou por discurso de quem quer que seja. Vá aos dados, vá aos índices, e veja como a sua vida está melhorando. Quando for votar, veja aquilo que vai mudar a sua vida.

Parabéns, Governador José Serra, e aos seus Secretários, pela excelente gestão.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos 10 anos de fundação da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica. - Abrela, solicitada pela Deputada Célia Leão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e dois minutos.

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