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03 DE MAIO DE 2011

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO

 

Secretário: MARCO AURÉLIO DE SOUZA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, hoje, o Colégio de Líderes deve reunir-se com representantes da zona Norte da Capital e Guarulhos, para tratar do trecho norte do Rodoanel. Fala do impacto social e ambiental da obra. Faz reflexão sobre o 1º de maio. Argumenta que ainda há injustiças, nos setores privado e público. Cita avaliação de entidade municipal sobre projeto que trata dos especialistas em informações técnicas, culturais e esportivas que trabalham nos CEUs. Cita mobilização da categoria sobre o caso. Recorda congestionamento provocado pela Fórmula Indy, no qual o prefeito Gilberto Kassab foi de helicóptero.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Recorda sua eleição em 1986, bem como sua origem italiana. Lembra que é autor do projeto que criou o "Dia da Comunidade Italiana". Recorda o trabalho de imigrantes de várias nacionalidades. Comenta as relações entre Itália-Brasil. Fala de reunião, hoje, no Palácio dos Bandeirantes, quando foi assinado decreto do Governador sobre o estreitamento das relações em várias áreas. Informa que 32% da população paulista é de descendentes italianos. Reflete o fenômeno da globalização que, acrescenta, desgastou esses contatos. Sugere aumento do intercâmbio entre outros imigrantes.

 

004 - MARCO AURÉLIO

Fala de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba. Recorda visita a 19 hospitais da região, em convênios com o SUS. Dá conhecimento de planinha entregue ao Secretário de Estado da Saúde. Cita os desdobramentos das propostas da citada reunião. Sugere que seja viabilizada a estrutura já existente. Informa que unidades reclamam da falta de pacientes. Lê e comenta artigo da "Folha" sobre investimentos do Executivo na PM em detrimento da Polícia Civil.  Informa que prefeituras custeiam o aluguel de unidades. Dá conhecimento de ofício de vereador de São Sebastião sobre problemas da Segurança Pública local.

 

005 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda estudantes presentes. Dá conhecimento das conclusões de simpósio sobre parcelamento do solo e regularização fundiária. Cita ocupações irregulares na região. Comenta  ações da prefeitura sobre o tema.

 

006 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita de estudantes do Colégio "Santa Amália", do bairro da Saúde, com o professor Marco Aurélio Holtz, convidados do Deputado Carlos Giannazi.

 

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Endossa a fala do Deputado Marco Aurélio de Souza sobre os investimentos do Executivo quanto à Segurança Pública. Cita matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o caso. Afirma que as verbas aplicadas são menores do que o estabelecido no orçamento e destinam-se a equipamentos.  Argumenta que os vencimentos da categoria são os piores do País. Solicita melhorias para o segmento. Comenta dados nacionais sobre a criminalidade. Fala da possível mobilização da categoria.  Lamenta que não tenham sido instaladas as comissões temáticas desta Casa.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Faz projetar lista de números de telefones celulares em lugar de chamadas destinadas a esta Casa. Faz comentários sobre o caso. Comenta licitação a respeito do assunto. Reitera manifestação, do dia anterior, sobre congestionamento provocado pela Fórmula Indy. Questiona iniciativas dos patrocinadores do evento por constranger os pilotos. Comenta os lucros gerados pelo evento.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Apoia a manifestação do Deputado Adriano Diogo sobre a Fórmula Indy.  Comenta as conclusões de audiência pública com servidores da Educação sobre o plano de carreiras para o Magistério e funcionários do quadro de apoio. Cita denúncias, apresentadas pela Apampesp, sobre o desrespeito a servidores aposentados, que não recebem holerites Combate ações da SPPrev sobre o caso.

 

010 - ISAC REIS

Informa que denúncias devem ser comprovadas. Contesta fala do Deputado Marcos Neves e presta esclarecimentos sobre a administração de Carapicuíba quanto à doação de terrenos. Combate a atuação do Deputado Marcos Neves como prefeito da cidade. Recorda problemas no cemitério local. Defende o prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro.

 

011 - RAFAEL SILVA

Cita casos sobre a delinqüência juvenil. Lamenta o ingresso precoce dos adolescentes na marginalidade e no acesso às drogas. Recorda dispositivos da Constituição de 1988.  Faz paralelo com a Índia. Fala da desestrutura familiar e do transporte de drogas nas fronteiras brasileiras. Lembra que certos crimes são inimputáveis. Lamenta a existência da "cracolândia" em São Paulo. Cita os malefícios sociais provocados pelas drogas. Cobra responsabilidades por parte dos governantes. Lembra a falta de consciência e educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ISAC REIS

Dá conhecimento de fatores que ajudaram em sua eleição. Retoma sua fala a respeito da atual administração de Carapicuíba. Enumera melhorias alcançadas pela cidade durante a atual gestão. Comemora a criação de atendimento hospitalar no município.

 

013 - MARCOS MARTINS

Comenta visita realizada à Itália com o intuito de encontrar vítimas do amianto naquele país. Informa haver participado da 6ªJornada Contra o Amianto no Mundo. Lê manifesto sobre os males causados pela substância. Pede indenização a todas as vítimas.

 

014 - CARLÃO PIGNATARI

Saúda o PT pela escolha de Rui Falcão à presidência do partido. Informa que o Deputado Pedro Tobias deve exercer a liderança estadual do PSDB. Menciona projeto que visa aumentar o teto para pequenas e micro empresas. Comemora parceria entre o Governo Federal e o município de Votuporanga para a instalação de novas unidades de Saúde na região (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

015 - JOSÉ BITTENCOURT

Apresenta ofício, de autoria da prefeitura de Cesário Lange, que trata da superlotação dos presídios do município. Pede por providências quanto ao problema. Solicita que o documento seja publicado no Diário Oficial, o que foi aceito nos termos regimentais.

 

016 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

017 - JOOJI HATO

Tece comentários acerca da morte do terrorista Osama Bin Laden. Recorda o atentado ocorrido no dia onze de setembro de 2001. Condena a existência de guerras e demais agressões internacionais. Pede por soluções pacíficas para conflitos entre países. Defende o desarmamento da população.

 

018 - RAFAEL SILVA

Considera insuficiente o interesse das autoridades políticas do País por seu eleitorado. Afirma que o investimento em educação é a única maneira de resolver a questão. Cita palestra de Licurgo, legislador espartano, sobre o tema da educação. Reflete acerca dos meios pelos quais o aprendizado pode ocorrer.

 

019 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Donisete Braga por seu aniversário.

 

020 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, dá conhecimento de discussões realizadas em audiências públicas nesta Casa. Ressalta a oportunidade que tais eventos apresentam para que a população seja ouvida. Lamenta a demora para que as Comissões desta Casa sejam constituídas. Cita futuras audiências públicas a serem realizadas neste Legislativo. Lamenta a ausência de autoridades responsáveis pela construção do Rodoanel em audiência pública sobre o tema.

 

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

022 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, apoia a fala do Deputado Enio Tatto. Defende a discussão de temas referentes à região metropolitana. Cita exemplos da discrepância de receitas de Barueri e de Carapicuíba. Registra a importância do debate entre os municípios que compõem o ABC paulista. Reitera sua crença nas políticas regionais. Saúda a população de Rio Grande da Serra pelo aniversário do município.

 

023 - Presidente BARROS MUNHOZ

Cumprimenta o Deputado Donisete Braga pelo aniversário.

 

024 - VANESSA DAMO

Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Donisete Braga pelo aniversário. Saúda as cidades de Rio Grande da Serra e Bebedouro, por aplicação de programas voltados para as mulheres. Comenta a substituição do uso de sacolas plásticas nos supermercados. Sugere que elas sejam gratuitas. Tece comentários sobre a afixação no comércio de cartazes informativos sobre regras para entregas de produtos com hora marcada.

 

025 - ENIO TATTO

Para comunicação, parabeniza o Deputado Rui Falcão, eleito presidente nacional do PT. Comenta a capacidade do Parlamentar em contribuir para a condução do País.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece comentários acerca da eleição do Deputado Rui Falcão para a presidência do PT. Elogia a trajetória política do Parlamentar. Deseja bom êxito na condução da legenda. Cumprimenta a bancada do PT.

 

027 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, saúda o Deputado Rui Falcão. Informa que o Deputado Pedro Tobias deverá ser eleito presidente estadual do PSDB. Discursa sobre as mudanças no uso de sacolas plásticas. Cita dados sobre a produção e distribuição das mesmas. Defende a redução de custos ao consumidor. Apoia  a realização de campanhas educativas sobre o assunto.

 

028 - VANESSA DAMO

Para comunicação, rebate o discurso do Deputado Orlando Morando. Sugere audiência com o Governador para reivindicar distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis aos consumidores.

 

029 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, comenta a posse do Deputado Rui Falcão como presidente nacional do PT. Tece elogios à atuação política do Parlamentar. Enfatiza que tê-lo à frente da legenda petista honra a Assembleia.

 

030 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Rui Falcão pela liderança assumida. Comenta características da personalidade do Parlamentar. Relata experiência vivenciada junto à comissão de reforma do Regimento Interno. Sugere moção de aplauso ao Deputado Rui Falcão.

 

031 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, discorre sobre a elegância ao elogia o Deputado Rui Falcão. Defende a Deputada Vanessa Damo quanto à questão das sacolas plásticas. Declara-se favorável à manutenção do bom nível das discussões, no conteúdo e na forma.

 

032 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, parabeniza o Deputado Rui Falcão. Lamenta a morte de policial civil em Itanhaém. Acrescenta que um segundo soldado foi baleado durante a mesma ocorrência.

 

033 - Presidente BARROS MUNHOZ

Saúda o Partido dos Trabalhadores e o Deputado Rui Falcão.  Tece comentários sobre a atuação do Parlamentar. Ressalta sua competência para o cargo.

 

034 - RUI FALCÃO

Para comunicação, agradece as manifestações relativas a sua pessoa. Retribui elogios ao Presidente Barros Munhoz. Destaca cargos partidários ocupados por Deputados. Agradece a bancada petista. Comunica a permanência de José Eduardo Dutra como membro do PT.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente BARROS MUNHOZ

Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de representação: para acompanhar a aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta sobre a Lagoa de Carapicuíba;  do Deputado Antonio Mentor e outros, para participar do 12º Encontro Nacional do Transporte Alternativo, no período de 5 a 7 de maio, em Belo Horizonte; do Deputado Jorge Caruso, no qual indica o Deputado Itamar Borges, para compor, em nome do PMDB, a comissão de representação para acompanhar a 15ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais, no período de 18 a 20 do corrente, em Florianópolis. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PLC 41/09.

 

036 - JOÃO ANTONIO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 41/09, pela bancada do PT.

 

037 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 41/09. Encerrada a discussão do requerimento de urgência ao PL 366/11. 

 

038 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 366/11, como líder do PTB.

 

039 - JOÃO ANTONIO

Para comunicação, rebate a fala do Deputado Campos Machado. Faz distinção entre decretos e leis.

 

040 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, apresenta posicionamento sobre decretos. Comenta questões das polícias Civil e Militar. Defende o atendimento de ocorrências tidas como corriqueiras. Apoia  projeto do Deputado Campos Machado.

 

041 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a presença do ex-Deputado estadual Abelardo Camarinha. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PLC 06/05. Suspende os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem, às 18h04min.; reabrindo-a às 18h05min.

 

042 - ALEX MANENTE

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

043 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

                                                            

                                                             * * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

                                                             * * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio de Souza  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

                                                          

                                                             * * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, ouvintes da TV Assembleia, teremos, hoje, no Colégio de Líderes uma reunião com os representantes das lideranças regionais da zona Norte de São Paulo e de Guarulhos. Eles têm acompanhado o debate da execução do Trecho Norte do Rodoanel, que tinha sido uma das duas demandas da audiência pública. A outra já foi resolvida, que foi a audiência com o Ministério do Transportes do Governo Federal e com o DNIT, realizada, na semana passada, em Brasília. Teremos uma nova reunião com o DNIT na próxima quinta-feira para discutir o Trecho Norte do Rodoanel. E ainda teremos, hoje, uma audiência pública com a Dersa, às 17 horas, na Rua Dante Pazzanese, na Vila Mariana, quando cobraremos a alteração do Trecho Norte.

É um debate que temos acompanhado há mais de um mês na Assembleia Legislativa. Enquanto não tivermos um traçado efetivo que diminua o impacto, seja social ou ambiental, estaremos acompanhando toda atividade que acontece em relação ao Trecho Norte do Rodoanel.

O dia 1º de maio foi o Dia do Trabalhador. Sabemos que há muita injustiça ainda para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, do Município e do Estado. Hoje, pela manhã, foi feita uma manifestação pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. Há um projeto de lei sendo debatido na Câmara Municipal em relação aos funcionários especialistas em informações técnicas, culturais e esportivas que trabalham nos CEUs. Só que eles não estão nem na Secretaria de Educação, nem na Secretaria de Esportes. Cada hora, a prefeitura joga para um lado ou para outro. Em tese, eles estariam vinculados à Secretaria da Educação do Município, mas a prefeitura tem se aproveitado da definição de ser um trabalho voltado em informações técnicas, culturais e esportivas para jogar os trabalhadores de um lado para outro.

A manifestação que ocorreu, hoje, pela manhã, na Prefeitura de São Paulo foi atendida por uma representante da Sempla: a Sra. Dolores. Eles estão cobrando que seja enviado um projeto de lei à Câmara dos Vereadores de São Paulo para incluir os trabalhadores, que são hoje especialistas em Educação - em informações técnicas, culturais e esportivas. O projeto, que deveria ser aprovado em 2007, está parado na secretaria. Em 2007, foi aprovada uma gratificação de desempenho para engenheiros, arquitetos, contadores e historiadores. E o projeto para os assistentes sociais, pedagogos e trabalhadores vinculados à atividade cultural e esportiva está parado. Ficou marcada, para o dia 25, uma manifestação desses trabalhadores que está sendo encampada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo para resolver de vez essa discriminação.

Ontem, o Deputado Adriano Diogo falou sobre a Fórmula Indy ocorrida em São Paulo. Um dos jornais de São Paulo mostra que a marginal parou no dia de ontem. Há uma foto do Kassab, que chegou de helicóptero, diferente da maioria do povo que foi de carro e ficou horas parado na marginal. Em vez de a Prefeitura trazer a Fórmula Indy e fazer parar a cidade de São Paulo, resolva o problema dos trabalhadores municipais.

É preciso discutir com o Prefeito de São Paulo que há muita demanda do funcionalismo público do Município de São Paulo. No dia 25, haverá uma nova manifestação em frente à Prefeitura. Esperamos que seja resolvido o problema dos funcionários, principalmente dos especialistas em informações técnicas, culturais e esportivas de Educação Física do Município de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA – PPS Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, sou neto de italianos. E como tal, em 1988 apresentei um projeto de lei criando o Dia da Comunidade Italiana.

  E com muito orgulho, muita honra, eu vi que descendentes das diversas nacionalidades que ajudaram a formar o Estado de São Paulo, reproduziram a mesma iniciativa, criando o dia da comunidade portuguesa, espanhola, libanesa, etc.

Hoje, nós tivemos uma reunião no Palácio do Governo para a assinatura do “Decreto para o Momento das celebrações Itália-Brasil”, e foi dito pelo Secretário Matarazzo que 32% da população do Estado de São Paulo são compostos de descendentes italianos. Ou seja, São Paulo cresceu em decorrência da imigração, mas sem dúvida alguma, o peso maior foi por parte dos italianos. Houve uma época em que nos idos dos anos 30, praticamente 60, 70% da população do Estado de São Paulo ou era de italianos ou de descendentes de italianos.

  Estou mencionando isso porque ao longo do tempo, com a globalização houve uma aproximação de outros países com o Brasil, e de certa forma, aquela relação ítalo-brasileira, que era tão importante, foi se tornando menos intensa.

  Porém, hoje, pela manhã, participamos de um evento no Palácio do Governo, comandado pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, baixando um decreto que faz com que durante um ano, haja um estreitamento maior entre a Itália e o Estado de São Paulo. Isso irá se refletir nas artes, esportes, cultura, indústria e comércio, de tal maneira que possamos ter a oportunidade de trazer para o Estado de São Paulo recursos, iniciativas e investimentos.

   Quero aproveitar o ensejo para parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa, mesmo porque medidas desse porte, na minha maneira de ver, devem ser estreitadas também com outras nações, como Japão, Portugal, França, Espanha, principalmente por aqueles que mais se destacaram na formação da nossa identidade.

  Se Portugal foi o pai do Brasil, Itália sem dúvida alguma foi a mãe de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero registrar que a frente parlamentar do Vale do Paraíba começou os seus trabalhos em 2011, fazendo visitas aos hospitais que têm convênio com o SUS. Foram visitas a 19 hospitais na região.

Essa frente parlamentar está sob o comando do Deputado Estadual Afonso Lobato.  Nós fizemos, mediante os relatórios que recebemos dos hospitais, uma planilha e entregamos ao Secretário de Saúde. E em reunião na segunda-feira, posso dizer que foi muito boa, o Secretário de Saúde acolheu a planilha e trouxe a informação de que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, até o final deste ano, vai completar um estudo sobre toda a questão de saúde no Vale do Paraíba. E em três meses, trazer uma solução para a saúde de Taubaté, porque o Hospital Universitário e o Hospital Regional estão praticamente sufocados, e até o final da semana, entregar para nós, deputados da frente parlamentar, uma relação de como está o andamento dos credenciamentos dos hospitais que estão carentes dessa solução.

O que nós percebemos é o seguinte: não havia um plano-diretor da saúde para a região. Por isso, cumprimento o Secretário Dr. Giovanni; mas é uma pena que nos governos anteriores não tenha sido feito isso. E apesar do discurso na época da campanha eleitoral de um novo hospital, constatamos que o Vale do Paraíba necessita antes de qualquer tipo de construção viabilizar as que já existem, porque temos hospitais com capacidade ociosa. Por incrível que pareça, nós temos hospitais cuja reclamação é a falta de pacientes. Nós sempre ouvimos reclamações de que temos pacientes na fila. Lá, temos falta de pacientes, temos o hospital com capacidade de atendimento, mas como não está credenciado, não é utilizado e as pessoas acabam sendo mandadas para Mogi das Cruzes e São Paulo. E esperamos que se esgote na região do Vale do Paraíba, o uso de todas as entidades hospitalares da região, para poder melhorar o atendimento da nossa comunidade.

Quero fazer esse registro, pois a frente parlamentar está fazendo esse trabalho, que acredito, trará um bom resultado para o Vale do Paraíba.

 Outro assunto, Sr. Presidente, é sobre uma matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, que diz o seguinte: “Estado investe mais na PM e economiza com Polícia Civil. O Governo paulista concentrou seu investimento em segurança nos últimos seis anos na Polícia Militar e economizou com a Polícia Civil. Dados do Sistema de Execução Orçamentária, fornecidos pela Liderança do PT na Assembleia, demonstrou que entre 2005 e 2010 o Estado investiu 296 milhões além do programado na corporação militar. Já a Civil, deixou de receber cerca de 65 milhões de investimentos, ou seja, 13 % a menos. O dinheiro não gasto seria suficiente, por exemplo, para implantar um sistema de identificação por digitais, que existe em países desenvolvidos há pelo menos trinta anos.

E além de equipamentos mais modernos, o Governo deixou de investir nesses seis anos na estrutura física da Polícia Civil, parte dos prédios onde funcionam as delegacias estão em estado precário.

Segundo o próprio governo, quase metade dos 1460 edifícios ocupados pela Polícia Civil é alugado. Departamentos funcionam em casas adaptadas e galpões.”

Essa notícia do jornal “Folha de S.Paulo” relata que o Estado investiu mais na PM economizando na Polícia Civil. E se formos fazer uma pesquisa na PM, vamos verificar o quanto a PM está altamente descontente e sem condições de trabalho.

Se a PM é o que o Governo do Estado investiu e está nessa situação, imaginem como é que está a Polícia Civil.

E quando falamos de locais de funcionamento da Polícia Civil, quem paga esses alugueis, quem paga essas edificações, é a própria prefeitura.

Então, vemos uma ausência do Governo do Estado na questão da segurança, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Há a necessidade de um investimento na recuperação das perdas salariais, perdas estruturais, perdas de organização e de modernização, porque senão daqui a pouco, o Estado de São Paulo vai decretar falência na questão da segurança pública.

 Encerrando, Sr. Presidente, quero registrar que recebi um ofício da Câmara Municipal de São Sebastião, assinado pelo Vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana, pedindo a interferência deste Deputado, e peço o apoio também de todos os companheiros desta Casa, cujo assunto é segurança. Além da falta de efetivos para os policiais, temos o fechamento de distritos policiais. Civil. Só lembrando, a civil é a que mais recebeu recursos. São Sebastião pedindo para que não feche o
Distrito Policial Civil, só para você ver como está a situação da segurança no Estado de São Paulo.

  Espero voltar aqui, amanhã, para falar sobre outro assunto, que é em relação a acordos que o Governo do Estado não está cumprindo com os municípios - e é do mesmo partido dele.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone.

 

  O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que assistem a esta sessão, é uma honra tê-los conosco. Quero lembrá-los que o Parlamento é a maior demonstração de democracia de que um país pode dispor. O Estado de São Paulo se sente honrado de ver jovens, aqui, interessados na atuação do Parlamento e que no futuro serão certamente grandes líderes deste País. Obrigado pela presença de vocês.

  O tema que me traz aqui, hoje, é o tema que aflige todas as cidades do País. Na última quinta-feira, fizemos uma reunião em São José do Rio Preto. O Prefeito, Valdomiro Lopes, que já passou por esta Casa como parlamentar por três mandatos, abriu o simpósio que discutiu sobre o parcelamento ilegal do solo e a regularização fundiária.

É um tema que atinge praticamente todas as cidades. No caso do Estado de São Paulo, são cerca de 10 milhões de pessoas. Esse tema é de extrema importância por sua natureza. Interessa particularmente à minha cidade de São José do Rio Preto, que,  felizmente, não tem barracos de favela. Mas, por outro lado, há 108 loteamentos em processo de regularização. A maioria em área rural, originárias de loteamentos de chácaras que foram sendo vendidas ilegalmente. Mesmo com o processo na Justiça, não se conseguiu coibir essa ocupação ilegal.

As medidas para resolver esse desafio fundiário, felizmente, estão sendo tomadas com vigor. A Prefeitura executa junto com o Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal e do Ministério Público, um plano de ação aonde vem regularizando todos esses loteamentos, desenvolvendo ações integradas para enfrentar e resolver esse desafiante programa.

O simpósio propiciou debates muito proveitosos porque contou com nomes ilustres do Judiciário nacional, do Estado, além de convidados especiais.

Gostaria de registrar a presença e a participação efetiva do Desembargador do Tribunal de Justiça, Dr. Sebastião Carlos Garcia, que passou a sua carreira brilhante na cidade de São José do Rio Preto; Desembargador, Dr. Vitor Guglielmi, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que falou sobre aspectos civis do parcelamento do solo; Desembargador Nuevo Campos, da Seção de Direito Criminal; Promotor de Justiça, Dr. Mauro Augusto Vicente Malaquias, que coordena o Centro Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo; doutrinador João Pedro Lamana Paiva, Diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul; Juiz, Dr. Marcelo Martins Berthe, que coordena o Comitê do Fórum de Assuntos Fundiários; Dr. Antonio Alves Braga Júnior; Sr. Flauzilino Araújo dos Santos; Dr. Roberto Maia Filho e, coordenado pelo Secretário de Habitação de São José do Rio Preto, o Dr. Fernando Fukassawa.

O simpósio com mais de 200 participantes, lideranças como os prefeitos, procuradores municipais, gestores e servidores da Administração Pública e Municipal, registradores de imóveis, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública de São José do Rio Preto, apresentou excelentes resultados, soluções e ações efetivas. Todos, dentro de suas especialidades deram enormes informações, orientações sobre esse tema que persiste em todo o Brasil face à aceleração e estudos nas nossas escolas, da maior migração populacional ocorrida na história de um país no último século. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa, dos alunos e alunas do Colégio Santa Amália, do Bairro da Saúde, acompanhados do professor Marco Aurélio. Convidados do nobre Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL.

  Sejam todos bem-vindos!  (Palmas.)

  Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

  O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente as manifestações muito próprias do Deputado Marco Aurélio que se referia aos investimentos ou a falta de investimentos na área da Segurança Pública.

Essa matéria da “Folha de S.Paulo”, que foi até muito bem instrumentalizada por informações da própria Liderança do Partido dos Trabalhadores desta Casa, refere-se tão somente ao percentual do orçamento, votado na Assembleia Legislativa, que foi aplicado na Polícia Civil e na Polícia Militar. Então tivemos investimentos maiores na Polícia Militar do que o previsto. Logo, verbas suplementares foram utilizadas pelo Governo do Estado para equipamento, material, armamento, para construção de próprios e para reformas, sendo que 13% a menos do que o previsto foi aplicado na Polícia Civil. O que não significa que tenha sido o adequado. Longe disso. Aliás, é bom esclarecer que nenhum desses recursos está afeto a pagamento de pessoal. Continuamos a ter a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de São Paulo como forças policiais piores pagas do nosso Pais.

O Deputado Hamilton Pereira, que milita na área de Direito dos Trabalhadores, sabe que os trabalhadores da Segurança Pública do Estado de São Paulo estão realmente sendo humilhados, ultrajados nos últimos 16 anos com a política sórdida, implementada pelo Governo do Estado, que quando quer dar publicidade em relação aos investimentos, prioriza investimentos sem recursos; mas o que tenho dito à população - e é uma regra da vida - é que viatura sozinha não faz policiamento, rádio sozinho não faz policiamento, colete não faz policiamento, computador não faz policiamento, sistema de comunicação não faz policiamento; são as pessoas. E a população não sente o reflexo da propaganda mentirosa do Governo, do sucesso da Segurança Pública no Estado de São Paulo, porque não dá para vender para alguém alguma coisa que ela não comprou.

Não dá para dizer que se resolveu a questão da Segurança Pública só porque tivemos a diminuição no plano nacional do percentual de incidência de homicídios. Uma série de fatores envolvem essa questão: política de desarmamento, o envelhecimento da população, a diminuição da miséria e até o esforço policial, sim. Mas um esforço policial que no Estado de São Paulo, por exemplo, está afeto à boa vontade e ao sacrifício dos policiais, que, repito, recebem os piores salários do País. Teremos muito brevemente, se não houver uma proposta concreta do Governo do Estado em relação a reajustes salariais, movimentos desencadeados pela Polícia Civil e pela Polícia Militar para a paralisação do sistema de Segurança Pública.

Nestes minutos finais que me restam, gostaria de lembrar à Casa que, hoje, estamos a 58 dias das nossas férias, do recesso de 1º de julho, e com 50 dias da nova Legislatura. Talvez os estudantes não estejam entendendo - vocês também estão fazendo a conta do que falta para as férias - mas estou dizendo isso porque até agora não temos as nossas comissões temáticas funcionando na Assembleia Legislativa, vergonhosamente.

No dia de hoje deve ser votado projeto de resolução que vai estabelecer o número de deputados para compor as comissões. Sem contar o dia de hoje, restam 23 dias úteis, já que as reuniões das comissões se realizam às terças, quartas e quintas e isso até o recesso: 23 dias para funcionamento das comissões se fossem efetivadas hoje. Como não serão, em se publicando amanhã as comissões permanentes, deverão marcar uma primeira reunião para a eleição do presidente e do secretário, o que levará para 20 dias úteis a possibilidade de funcionamento das comissões temáticas e aí a paralisação da Assembleia Legislativa. Não é o Deputado Giannazi, não é o Deputado Olímpio que paralisa os trabalhos da Assembleia. A Assembleia não se move em função dos seus objetivos maiores de deliberar e votar os projetos dos deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou apresentando hoje uma lista de 30 números de celulares que aparecem nos nossos aparelhos.

Este documento mostra a última concorrência feita para os números de telefones que aparecem nos nossos aparelhos quando recebemos uma ligação da Assembleia Legislativa.

Fiz uma solicitação à Presidência querendo saber quais os números sem retorno, para não falar ‘frio’, que recebemos nos nossos aparelhos. Aí imaginei cadastrar 9825 Assembleia Legislativa. Mas cadastrar 30 números como Assembleia Legislativa?! E se você não puder atender a ligação na hora, não tem como retornar. Enfim, foi prometido que haveria uma licitação para um outro tipo de encaminhamento por medida de economia.

Então quero fazer outra solicitação: por que não se avisou anteriormente? Felizmente agora tem um número, mas são trinta números e é impossível o deputado registrar 30 números além do que não dão retorno. Assim como me mandaram por escrito solicito que mandem para todos os deputados essa explicação do porquê temos de receber ligação de 30 números frios.

Fórmula Indy.

Ontem, fiz uma apresentação do que aconteceu, em São Paulo, sobre a Fórmula Indy. Não deu para aprofundar a pesquisa porque estava muito emocionado com a morte de Zé  Renato, mas, hoje, quero retomar o assunto.

Ontem, pela manhã, tivemos a premiação da Fórmula Indy e eu trouxe as fotos, meu amigo Giannazi. Pasmem: o champanhe teve de ser revestido com o rótulo da cerveja Itaipava. Tivemos um congestionamento na Capital de 115 quilômetros. Às 12:15 o motorista enfrentava lentidão, incidindo até na Castello Branco e aí vejam o ridículo: o vencedor que ganhou a Fórmula Indy teve de tomar um litro de leite Nestlé, que era a patrocinadora. E o que diz o texto: “Ao invés de darem o tradicional champanhe para o vencedor, deram um litro de leite. E ainda vieram com o papinho de que a ideia da patrocinadora era fazer referência às 500 Milhas de Indianápolis, onde o vencedor ganha uma garrafa de leite como comemoração após a corrida. Mas reproduzir o mau gosto também não justifica nada. O melhor nessa prova paulistana foi a torcida ficar xingando o Prefeito Gilberto Kassab. Do jeito que choveu, lembraram-se que ele não faz. Leite já é dose, mas com Kassab ninguém engole.”

Vejam a manchete desse site: Hostilize o Prefeito Gilberto Kassab no pódio. Caixa de leite para o vencedor causa estranheza.

Vocês vão ver os verdadeiros motivos; 300 reais o acesso à Fórmula Indy. Aí vem o segredo. Por que tanto interesse nesse esporte na segunda-feira de manhã? O dinheiro que circulou nessa brincadeira: 75 milhões de reais pagos pela Indy, pela Itaipava; 60 milhões vieram da Band, e a prefeitura entrou com a diferença. Por isso a expectativa de retorno de 432 milhões, tirando 75 milhões de investimentos, daria um lucro de 357 milhões. Muito bem, é esse o resultado. Isso é uma agressão à inteligência humana: paralisar uma cidade para satisfazer o interesse dos investidores: Nestlé e Itaipava. Altamente desucativo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci  Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de saudar o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo em relação ao que aconteceu, ontem, na cidade de São Paulo, a visão crítica do deputado em relação à Fórmula Indy. V.Exa. está de parabéns por ter trazido essa discussão à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo porque foi um verdadeiro absurdo e nós manifestamos também nossa indignação com o que aconteceu em plena segunda-feira: uma corrida de fórmula Indy no centro da cidade de São Paulo, atrapalhando o trânsito de uma cidade que já é tumultuada, que já vive um caos profundo, principalmente na área do transporte coletivo, e que teve de se submeter a esse tipo de humilhação. A cidade parou, mais uma vez, como disse V.Exa., para atender os interesses do capital, do poder econômico, da Nestlé, da Itaipava e de outras empresas. Um absurdo que a cidade de São Paulo, que o prefeito Gilberto Kassab se curve ou faça alianças com o poder econômico dessas empresas, prejudicando setores significativos da população da cidade de São Paulo. Fica nossa indignação cerrando fileiras com o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo.

Quero dizer, Sr. Presidente, que estamos recebendo muitas reclamações. Organizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último sábado, com servidores da Educação - professores, servidores do quadro de apoio, diretores e supervisores de ensino - para debater o plano de carreira, tanto do magistério como também dos funcionários do quadro de apoio. Tivemos a presença de servidores ligados à Afuse, à Apeoesp, à Apase, à Apampesp, e recebemos muitas sugestões para a apresentação de emendas ao projeto que será encaminhado pelo Executivo a esta Casa de leis, criando um novo plano de carreira para o magistério paulista.

Mas também recebemos muitas denúncias em relação ao que vem acontecendo aos servidores da Educação. Uma das mais graves foi uma relacionada ao desrespeito aos servidores aposentados. Tivemos aqui a presença de representantes da Apampesp, que é uma associação de professoras aposentadas da rede estadual de ensino. Elas trouxeram uma denúncia grave: a SPPREV- São Paulo Previdência, que tem a prerrogativa de zelar pelas aposentadorias dos servidores do Estado de São Paulo, não está mais enviando os holerites para as casas das professoras aposentadas. A SPPREV justificou esse tipo de comportamento administrativo enviando um e-mail para as servidoras aposentadas dizendo que elas precisam acessar o holerite na internet. E a servidora que desejar receber o holerite em casa deverá pagar um real por holerite. Primeiro, que a SPPREV é um órgão que tem desrespeitado os servidores do Estado de São Paulo, um órgão que não funciona porque não há investimento. Faltam funcionários, os processos estão atrasados. Uma pessoa que entra hoje com o pedido de aposentadoria, vai esperar por meses ou anos. Tem gente esperando há dois ou três anos a publicação da aposentadoria. É um departamento ineficaz, que não funciona, que tem de ser estruturado, tem de passar por reforma, receber investimentos. No entanto, o governo estadual faz vistas grossas e não investe nesse órgão, sobrecarregando com muito trabalho os poucos servidores que foram contratados e não fazendo novas contratações. Temos milhares e milhares de servidores na lista de espera para a aposentadoria, pessoas que já têm o direito de se aposentar, mas não o fazem pela ineficiência da SPPREV. É na verdade uma ineficiência do próprio governo Geraldo Alckmin que nada faz para solucionar essa questão. Hoje nossos servidores, principalmente da Educação - professores, funcionários do quadro de apoio, gestores educacionais, diretores e supervisores - ficam reféns de três siglas: SPPREV, que é um órgão que não funciona, que desumaniza o atendimento aos servidores; Departamento de Perícias Médicas, órgão que denunciamos e continuamos fiscalizando; DRHU - Departamento de Recursos Humanos. Esses três departamentos do Estado têm tratado com grande desumanidade os servidores do Estado de São Paulo, prejudicando os servidores da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, do Judiciário, e demais áreas do serviço público. Por isso, precisamos de reforma nessas instituições, sobretudo o Estado precisa abrir concurso e contratar funcionários, reformulando e investindo para que nossos servidores sejam tratados com dignidade. Agora, cobrar um real para entregar o holerite de professoras aposentadas, professoras que já deram o sangue, que já deram a sua contribuição para a Educação Pública do Estado de São Paulo é no mínimo um desrespeito muito grande.

Então, exigimos que o governo estadual cancele esse tipo de procedimento e envie gratuitamente os holerites para as professoras aposentadas, como faz com todos os servidores do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

  O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, alguém já disse sabiamente, no passado, que as boas palavras ou os bons gestos deturpados pela má fé sempre causam problemas, mais cedo ou mais tarde. E eu sempre tento me pautar, no meu mandato parlamentar, baseado em verdades, em fatos que eu possa pesquisar e comprovar. Nunca tomei uma decisão, nem como vereador, ou como Presidente de uma Câmara, ou como deputado baseado em diz que me diz, em fofocas.

E ontem, infelizmente, o Deputado Marcos Neves assomou à tribuna para falar umas inverdades sobre a minha cidade, Carapicuíba, sem fatos concretos, provavelmente baseados em fofocas. Disse que o prefeito trocou três terrenos de mil e poucos metros por um de 300. Ele só não disse que nesse terreno de 300 metros há mil e quinhentos metros de obras construídas, que serão entregues inclusive com elevadores. E de um terreno que ele disse ter mil e poucos metros, não disse qual era a sua profundidade. É um terreno quase sem valor comercial, num ponto não estratégico para qualquer tipo de comércio em Carapicuíba. E esse espaço, pelo que ele colocou, não tinha serventia nenhuma. Para a administração da qual fez parte em 20 anos em Carapicuíba, e que levou a cidade a ser considerada a última cidade do Estado de São Paulo, em termos de qualidade de vida, não tinha serventia porque eles nunca ligaram para Saúde. Lá, vai ser colocado o Centro de Especialidades Médicas. Quando o partido dele estava no poder, o povo de Carapicuíba era humilhado, obrigado a mentir o endereço para conseguir um atendimento em médico vascular ou cardiologista, por exemplo, porque na cidade não havia centro de especialidades.

Eu poderia perguntar: quando seu pai foi prefeito, em Carapicuíba, qual era a cor do uniforme escolar das crianças? Ele não vai poder responder, porque nunca deram. Hoje posso falar que é azul, porque damos uniformes gratuitamente para todas as crianças. Acabou o tempo em que a diretora mandava avisar a mãe que se o filho fosse à escola sem uniforme não poderia entrar na classe. Hoje, damos também o material escolar, o tênis, a mochila. Sei que não há água medicinal que cure dor de cotovelo.

Para se ter uma ideia, vou contar o cúmulo do absurdo que aconteceu em Carapicuíba. Ele foi relator da Comissão que vendeu o cemitério de Carapicuíba: Odorico Paraguaçu de Carapicuíba. Venderam uma coisa que era pública. Carapicuíba é uma cidade que amo de paixão, mas reconheço que ela é de uma pobreza extrema, um Haiti da vida. Hoje as pessoas não têm mais enterro gratuito e têm que pagar 700 reais por mês. Essa foi a grande coisa que fizeram.

Então, qual a moral que tem um cidadão desses para vir questionar algo lícito, claro, transparente? Fizemos muito em dois anos. Desafio todos os prefeitos que estiveram lá, desde a nossa emancipação, em 1965, para discutirmos se nesses dois anos do meu prefeito, Sérgio Ribeiro, se ele não fez muito mais do que todos os outros. Para se ter uma ideia, nos oitos anos anteriores, com o PSDB, foi feita uma creche. Nós fizemos 23 creches em dois anos. O MEC fez um estudo nas escolas do Estado de São Paulo e para nossa felicidade, a pobreza na nossa cidade não nos impediu de servir a melhor merenda escolar entre as seis melhores do Estado de São Paulo. Isso faz com que fiquem despeitados, pegando frases soltas no ar, picuinha para tentar fazer um mote político.

Agora, queria discutir com eles: por que um professor nunca recebeu um bônus do Fundeb em Carapicuíba, e agora o Sérgio está pagando de 1 a 14 mil reais para os professores na cidade? Por que as crianças comiam bolachinha e suquinho, na merenda escolar, e hoje têm direito a leite Ninho, a leite Nan, a Sucrilhos, a carne embalada a vácuo, a fruta de primeira qualidade, reconhecido pelo MEC? São essas questões que quero discutir abertamente com as pessoas. Que não venham com picuinha, com frase solta no ar e politicalha, tentando de qualquer maneira denegrir a imagem para ver se voltam ao poder, aquele poder que tanto os saciaram.

  Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

  O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Ouvi uma emissora de rádio e ali, com muita naturalidade, informou-se notícias policiais: “Um turista francês é esfaqueado no Rio de Janeiro por um camarada drogado.” “Um sujeito que fez uso da maconha e totalmente descontrolado matou um turista francês sem mais nem menos.” Aí continuo ouvindo noticiários: “Garoto de 11 anos foi ‘detido’ vendendo drogas.” “Garoto de 12 anos vendendo droga.” “Garota de 16 anos, mãe de duas filhas, sonha em abandonar o vício do crack.” E daí por diante. A meninada comercializando, usando e o Brasil fabricando, produzindo futuros bandidos. Algumas pessoas falam que gente de má índole entra para a criminalidade. Outras pessoas, e principalmente governantes, cruzam os braços e fingem não saber de nada. E assim, a cada dia que passa, o jovem brasileiro fica mais comprometido.

Uns entram para a criminalidade, em razão da frustração. Não é a diferença social que produz bandidos. Não! Quando os indivíduos aceitam a diferença social com naturalidade não sofrem a frustração. Exemplo: a Índia com suas castas. Aliás, alguém pode dizer que elas foram abolidas. Foram, sim, por lei, pela Constituição, em 26 de novembro de 1949, e que entrou em vigência após dois meses. De Direito? Sim. de Fato? Não. Ainda existem. E, na Índia, as pessoas aceitam uma posição de inferioridade. É uma obrigação vinculada a uma questão divina. Cada pessoa tem a sua função - brâmanes, xatrias, vaixias, sudras, páreas - no corpo divino. Cada pessoa vive no mundo atual em razão da vida anterior e por isso eles aceitam, são importantes dentro daquele contexto.

Uma sociedade se guia pelo tripé: crenças, normas e valores. Ou crenças, valores e normas; a ordem não importa. Agora, o jovem brasileiro não tem a informação de que ele deve ser inferior. Aliás, essa informação não deve existir e não deveria existir para ninguém. Mas em alguns países existe. No Brasil, não. O jovem se perde? Sim. A família não tem estrutura? Não. A droga entra livremente pelas fronteiras brasileiras? Sim.

  O jovem até 18 anos é inimputável. Ele recebe essa informação desde criança, e a informação fica registrada em sua mente. David Hume, filósofo escocês nascido em 1711, falou que a mente humana é um feixe de percepções em mudanças constantes. E essa informação fica na cabeça do jovem: é inimputável. A frustração leva a ele uma revolta interior. Ele nem sabe o que significa a palavra frustração, mas ele sente essa realidade em sua vida. E, de repente, fica abandonado também pelas ruas.

  Em São Paulo temos a cracolândia, "coisa muito bonita, coisa linda". Num Estado como São Paulo, você vai ali e encontra centenas e centenas de crianças e adolescentes dormindo na sarjeta, fazendo uso da droga. E depois, o que eles farão no futuro? Irão para a cadeia ou para o cemitério.

  É uma doença social terrível. Essa doença tem origem na irresponsabilidade, na falta de seriedade de governantes. É uma triste verdade, e nós temos que conviver com ela. Mas os políticos mudarão a situação? Não.

  Quem tem condições de mudar uma realidade, em nível nacional, é a consciência do povo. E como se forma a consciência do povo? Por meio da informação. Alguém já disse que a informação é a matéria prima da consciência. No Brasil, infelizmente, a grande maioria das pessoas não tem consciência de seu dever de cidadania. Não tendo essa consciência, não sabe cobrar, não sabe exigir. Não sabe questionar e não sabe também que o povo é o patrão, que é o povo que deve determinar o comportamento dos políticos. Não tendo um patrão exigente, que acompanhe, os políticos entram para a corrupção, para a bandidagem, porque dá lucro.

  Neste país, ter seriedade e ter vocação para a coisa correta não é nada bom. Nós deveríamos rever e reviver o que disseram alguns pensadores antigos. Aristóteles disse que nosso objetivo é tornar-nos homens bons, ou alcançar o grau mais elevado do bem humano. Esse bem é a felicidade. E a felicidade consiste na atividade da alma, de acordo com a virtude. E o que é a virtude para o empresário corrupto e bandido, para o político desonesto e na cabeça das pessoas que não têm cidadania?

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis, pelo tempo remanescente de quatro minutos e cinco segundos da sessão anterior.

 

  O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retorno a este plenário para dar sequência ao tema sobre a minha cidade.

  Evidentemente, se a pessoa fala algo e não tem quem retruque, vai passar como uma verdade. E nós percebemos que no Brasil, se uma mentira é falada diversas vezes, o próprio autor acaba acreditando nela. Então, não podemos permitir que esse tipo de coisa prospere.

  Temos avaliação e posso falar que a minha eleição para Deputado teve vários fatores, as pessoas que me apoiaram, principalmente a boa avaliação do prefeito Sérgio Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores, que me apoiou, e sem o qual eu não estaria aqui, hoje, neste Legislativo.

  A administração que temos hoje é voltada com muita força para o social, coisa que não fizeram. Não tenho nada contra as atitudes que tomaram, mas o povo de Carapicuíba tem, e mostrou isso nas urnas, inclusive, o Deputado, que foi derrotado pelo Sérgio Ribeiro nas urnas, e sabe disso.

  Então, quando vem a esta tribuna, tinha que pensar um pouco melhor para falar as coisas envolvendo uma cidade. Tinha que pensar em criar os mecanismos necessários para que possamos sair dessa incômoda situação de pobreza.

  O que temos feito hoje, conversando com nossa Ministra Marta Suplicy, é levar para ela as demandas de Carapicuíba, pedir para ela 70 milhões para mexermos no anel viário da cidade, pedir para ela que retome a discussão que já tivemos com a Secretária Nacional da Habitação, Inês de Magalhães, para viabilizarmos um projeto habitacional para a Cidade de Carapicuíba.

  Esse é o nosso papel neste Legislativo, sem nos preocuparmos com 2012, mesmo porque 2012 é outra história, é outra discussão. Penso que o Deputado quer cuidar do seu mandato durante os quatro anos. Tenho a certeza de que ele não vai trair a confiança daqueles que votaram nele para ser deputado, não para usar o cargo de deputado como trampolim, para depois disputar uma prefeitura. Tenho a certeza de que ele deve ter consciência dessas questões.

  O que mais me comove em Carapicuíba não são as grandes obras. Não somos afeitos a esse tipo de coisa: fazer grandes obras para poder colocar o nome e poder eternizar na história. O que nos deixa felizes é o sorriso das crianças. O que nos deixa felizes é saber que pegamos um índice de seis mil crianças desnutridas na Cidade de Carapicuíba, e hoje, elas estão muito bem nutridas. O que nos deixa felizes é saber que pegamos a cidade apresentando mil vagas para creche, e hoje podemos oferecer cinco mil vagas.

  O que me deixa feliz é saber que as pessoas que têm que fazer hemodiálise não precisam mais enfrentar aquela história de pegar a perua e sair pelos hospitais de São Paulo. Hoje, com convênio com entidades particulares, temos condições de atender o nosso povo na Cidade de Carapicuíba.

  O que me deixa feliz é saber que o povo de Carapicuíba não é obrigado mais a mentir o endereço para ser atendido em outras cidades na área da Saúde, porque nós temos atendimento.

  São essas diferenças entre uma administração que levou a cidade ao estado em que está e a cidade que estamos mostrando, porque é possível construir uma cidade muito mais feliz, com muita transparência, com a participação de todos, da iniciativa privada, sociedades e amigos de bairro, entidades civis organizadas, e igrejas, que entenderam que, hoje, Carapicuíba tem pulso, tem caminho e tem rumo, e pode ser uma cidade muito mais feliz de se viver.

  Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado João Paulo Rillo.

 

  O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos retornando de uma missão internacional. Visitamos a cidade irmã de Osasco na Itália, a Cidade de Casale Monferrato, que tem a maior quantidade de vítimas do amianto.

  Falei em nome da nossa Assembleia Legislativa, levando o abraço ao prefeito e aos vereadores daquela cidade, que me pediram para entregar ao Presidente o livro que conta a história daquela cidade tão hospitaleira, que nos recebeu tão bem.

 

* * *

 

- É feita a entrega do livro “Osasco: un paese, una storia”.

 

* * *

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Nessa cidade também há um museu com os equipamentos agrícolas utilizados. Há uma torre datada de 1200. Lá se travavam diversas lutas pela independência.

Visitamos também outros locais interessantes, como um hospital de acompanhamento da família. Esse hospital, chamado Hospice Monsignor Germano Zaccheo, fornece suporte psicológico e social para a família.

Na Cidade de Casale Monferrato houve o encontro de diversos países a respeito do amianto. O evento foi registrado pelo Jornal “La Stampa”, um dos jornais de maior circulação na cidade. Inclusive, há uma foto com nossa presença, nesse jornal, num cortejo que houve das famílias vítimas do amianto numa caminhada até a fábrica que deixou centenas de pessoas doentes e mortas. As pessoas levavam flores para pendurar nas grades da fábrica e também uma tarjeta em que estava escrito: “mortos”. Cada um levava uma tarjeta. Foi bastante interessante. Havia mais de mil pessoas, numa cidade de 40 mil pessoas.

Nesse evento, foi editado um manifesto, que passo a ler:

“Apelo de Casale Monferrato.

Por ocasião da 6a Jornada Mundial das Vítimas do Amianto, celebrada em Casale Monferrato, em 28 de abril de 2011, com a participação de delegações vindas dos Estados Unidos, Brasil, França, México, Espanha, Suíça, Itália, Grã Bretanha e de numerosas regiões italianas, se aprovou o que se segue:

Dada a nocividade do amianto, é indispensável e urgente eliminá-lo completamente do ambiente humano.

Na Europa, uma tragédia continental de imensas proporções foi criada pelo uso industrial do amianto. Como resultado disso, centenas de mortes ocorreram. Trata-se de um dado subestimado, considerando que dados documentando esta tragédia humana são tragicamente incompletos. Atualmente, esta epidemia de doenças induzidas pelo amianto se expandiu para os países em desenvolvimento, os quais continuam a usar o amianto. A existência  de duplo-padrão entre os países industrializados e em desenvolvimento é eticamente injustificável e moralmente corrupta.

Há uma obrigação moral de se realizar iniciativas médicas e científicas para prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao amianto. Muitos cidadãos estão sob risco de contraírem doenças pelas fibras mortais do amianto em seus pulmões. Pesquisa relativa à prevenção deve ser prioridade máxima. Uma estratégia delineando em tempo adequado o diagnóstico e protocolos de tratamento para todas as doenças relacionadas ao amianto (asbestose e cânceres) é necessária e deverá ser regularmente atualizada.

O dito "uso controlado" do amianto é simplesmente uma propaganda comercial para enganar populações desinformadas e vulneráveis as quais são incapazes de avaliar os riscos relacionados ao uso de todos os tipos comerciais de amianto. É obrigatório que a crisotila (amianto branco) seja listada no anexo da Convenção de Roterdã como substância que requer o consentimento prévio informado (PIC) pelos países importadores.

A exposição ambiental causada pela extração e uso do amianto se constitui numa outra catástrofe humana que ameaça a saúde da atual e futuras gerações. Poluição difusa permanece na atmosfera, água, solo e em edifícios em áreas tais como nossas comunidades de Casale e Bari na Itália, Córsega na França, Widnes no Reino Unido e Getafe na Espanha.

As comunidades afetadas que estão tentado agir para atenuar a contaminação por amianto de seus territórios devem receber e obter apoio das agências internacionais, autoridades regionais e governos nacionais. É essencial identificar as áreas poluídas por décadas de exploração do amianto e ter acesso aos fundos e conhecimento técnico necessários para lidar de modo abrangente com o legado funesto do amianto.

A experiência inglesa contra a empresa Cape Asbestos e o processo criminal em Turim contra os principais executivos acionistas da multinacional Eternit representam um símbolo emblemático e concreto na luta para se obter justiça para as vítimas do amianto. No processo italiano, mais de 6 mil pessoas estão buscando reparação judicial e se constituíram como parte civil. Esses processos judiciais demonstram a importância de se adotar uma perspectiva internacional referente aos direitos das vítimas e relativa aos crimes promovidos pelas empresas multinacionais do amianto.

Todas as vítimas de doenças relacionadas ao amianto (malignas e outras) têm o direito de serem indenizadas pelos danos sofridos, independentemente se suas exposições foram de origem ocupacional, ambiental, doméstica ou de qualquer outra forma. Prioritariamente, o pagamento de indenização deve ser realizado de maneira rápida e justa. A experiência Francesa (FIVA) é um exemplo de como isto pode ser obtido. Se for decidido o estabelecimento de um fundo, o mesmo deverá ser financiado por empregadores públicos e privados. Em todos os casos, será garantido o direito legal de se buscar na via judicial (civil ou penal) a indenização referente aos danos causados bem como as responsabilidades cabíveis.

Para concluir, reafirmamos que a indústria do amianto é uma indústria criminosa que expôs e ainda expõe massivamente populações a riscos mortais em busca de lucros. Portanto, exigimos justiça.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, o nobre Deputado Carlão Pignatari.

 

  O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo seu partido escolher o Deputado Rui Falcão como Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. Ele é um grande homem público e com uma trajetória política muito boa. Penso que o PT acertou em escolher, até 2013 - se não estiver enganado -, o seu Presidente Nacional. Acho que isso fortalece cada vez mais o nosso Estado e temos a grata satisfação de trabalhar nesta Casa com dois deputados estaduais, um Presidente Estadual do PT, Deputado Edinho Silva, ex-Prefeito de Araraquara, e agora o Deputado Rui Falcão, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. E, a partir de sábado, teremos a honra e o prazer de trabalhar também com o Deputado Pedro Tobias, que será o nosso grande Líder do PSDB no Estado de São Paulo. Será neste fim de semana a grande convenção do nosso partido para escolher a direção partidária para os próximos anos. O Deputado Pedro Tobias, nosso companheiro, é um grande homem público já no seu terceiro ou quarto mandato como deputado estadual. E agora está com muita vontade e muita determinação para tentar ajudar o partido a crescer cada vez mais, levando o PSDB para as bases e àquelas cidades mais distantes, às vezes, da nossa Capital. Penso que é isso que falta para o PSDB de São Paulo.

  Temos um grande Governo e o Governador Geraldo Alckmin, aqui estará, nesta Casa de Leis, na nossa eleição do Diretório Estadual. Espero que o Deputado Pedro Tobias faça um grande trabalho partidário, deixando um pouco os seus afazeres parlamentares e possa continuar construindo o nosso Estado. Nossas amigas deputadas e nossos amigos deputados, nesta semana as Santas Casas do Estado de São Paulo - são quase 460 -, estão fazendo um grande encontro na terra do nosso companheiro do PV, Deputado Beto Trícoli, e convido-os para a grande convenção, que vai até sexta-feira, aonde será eleito um novo presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos e Organizações Sociais do Estado de São Paulo. Espero que essas pessoas que contribuem muito para a saúde do nosso país, que são os provedores de hospitais filantrópicos, tenham aí uma semana de trabalho muito boa. Estarei, com muito orgulho e honra, proferindo uma palestra, na sexta-feira, para falar um pouco mais sobre a saúde pública e sobre o atendimento do Sistema Único de Saúde no nosso Estado. Temos hoje um grande trabalho para ser feito. Penso que o PSDB de São Paulo precisa fazer toda uma nova reestruturação. Precisamos ter o discernimento de saber cooptar novos companheiros para que possamos continuar com que o Partido da Social Democracia Brasileira seja muito feliz.

  Concedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

  O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Carlão Pignatari, quero agradecer pela gentileza das palavras naquilo que se refere ao Deputado Rui Falcão. É realmente um grande destaque, um grande orgulho da nossa bancada, sobretudo do nosso partido. Ao mesmo tempo, confiando naquilo que V. Exa. anuncia antecipadamente, queremos cumprimentar o nobre Deputado Pedro Tobias, que também, de longa data conosco nesta Assembleia - creio que iniciando agora a quarta legislatura - tem se destacado em defesa das coisas do nosso Estado, principalmente da Saúde. Parabéns pela escolha e, da mesma forma com que V. Exa. se refere ao Deputado Rui Falcão, enaltecemos a escolha do PSDB na pessoa do Deputado Pedro Tobias para dirigir o partido neste próximo período.

 

  O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, nobre Deputado. Tenho certeza que os dois partidos farão debates que temos de fazer, de diferenças ideológicas e partidárias, mas queremos, todos nós, uma convivência muito saudável. Acho que quando temos grandes líderes como o Presidente Rui Falcão, como o Presidente Edinho, e espero que a partir de sábado, o Presidente Pedro Tobias, poderemos nos ajudar para construir uma democracia e um Estado cada vez melhor. O nosso Estado, o nosso país, tem uma democracia muito jovem. Temos de nos acostumar ainda com ela, mas com certeza é o melhor caminho para que possamos fazer deste país muito melhor.

Quero também hoje, um dia muito especial para nós, fazer um pronunciamento sobre a nova lei que espero ser votada no Congresso Nacional. É a das Pequenas e Médias Empresas, que aumenta o teto por causa da inflação, que infelizmente, o Governo Federal não está conseguindo segurar. Está então aumentando, às vezes, o valor da receita do faturamento das empresas e temos de aumentar também, o teto da micro e pequena empresa, para que possam continuar trabalhando e dando emprego que todos precisamos. Todos nós temos um compromisso muito ético e sério para ajudar o nosso Estado a crescer e a se desenvolver.

Quero pedir novamente aos companheiros do PT e de todos os partidos que façamos um trabalho enorme para que aprovemos, e definitivamente, a nossa PEC 29. No último fim de semana, na Cidade de Votuporanga, houve uma inauguração numa grande parceria feita entre o Governo Federal e o Governo do nosso Município, onde foi instalado SAMU e a nossa Unidade de Pronto Atendimento. Tivemos lá a presença do ex-prefeito de Dobrada, hoje, representando o Deputado João Paulo Cunha, que falou em nome dos deputados federais. Foi com o apoio do deputado que conseguimos fazer com que fizéssemos essa conquista para melhorar a saúde da nossa população e da nossa região. Sempre digo que todo embate político tem de ser definido na época da eleição. A partir da hora que você termina a eleição, temos de ter uma convivência, pois o povo daquela cidade elegeu o representante que lá está, e o povo do Brasil elegeu a Presidente que aí está.

Então não podemos começar a ver só cores partidárias, e sim o compromisso com a melhoria de qualidade de vida dessas pessoas. Acho que foi uma coisa muito importante para a nossa região. Fizemos ali um trabalho onde teremos cinco novas ambulâncias, uma estendida no Município de Cardoso, outra no Município de Nhandeara e três em Votuporanga, para que possam fazer um atendimento de 17 municípios, de urgência e de emergência.

Tudo foi muito interessante e um dia muito especial para todos nós. E a construção da nossa Unidade de Pronto Atendimento, tenho certeza, é um modelo para o Estado. O Prefeito Junior Marão faz um trabalho enorme para melhorar os prédios públicos daquela cidade. Quero falar do grande orgulho que temos de ser de uma região que está crescendo e se desenvolvendo. Mas precisamos muito do apoio do Governo de São Paulo, dos companheiros, para que juntos possamos pedir à Receita Federal benefícios para as casas da CDHU, de zero a três salários, o mesmo que dá no Minha Casa, Minha Vida, até 78 mil reais. Em vez de ter um imposto de 5.98, possamos ter, como diz a lei federal, imposto de 1% para as empresas que vão construir a moradia do nosso povo, que tanto precisa. É um pedido que fazemos e já é um ofício que fizemos para a Casa.

Que sejam viabilizados junto à Receita Federal benefícios para o Programa de CDHU, de um a três salários mínimos. É esse o povo que necessita de uma moradia melhor e mais justa.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu tenho a impressão que os demais companheiros desta Casa têm recebido ofícios e manifestações de vários prefeitos, no que  tange à questão penitenciária, à questão carcerária aqui no Estado de São Paulo.

  E em especial, temos recebido e este é o objetivo da nossa comunicação, um ofício do Poder Legislativo, da Câmara Municipal de Cesário Lange, subscrita pelo vereador Luciano César de Toledo e pelo vereador Camilo de Lélis Machado, apontando que  na cadeia pública daquele município, que tem capacidade para abrigar 12 detentos, está abrigando  mais de 30 presos adicionais, vindos de outros presídios e de outras cadeias.

   Então, Sr. Presidente, solicito que este ofício do Poder Legislativo de Cesário Lange seja publicado no Diário Oficial desta Casa para maior publicidade.  E que o Governo do Estado tenha uma política mais direcionada e firme  para que se acabem com essas cadeias públicas na cidade.  É preciso que se construam CDPs, Centros de Detenção Provisória, unidades prisionais, para receber esses detentos que já têm pena definitiva, e também tenham uma política de re-socialização que reintegre o sentenciado ao convívio social.

“Ofício nº 176/2011

Cesário Lange, 15 de abril de 2011

Exmo. Sr. Deputado José Bittencourt - PDT

Através deste, respeitosamente solicitamos a Vossa Excelência empenho junto ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckimin e ao Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Antônio Ferreira Pinto, para que determinem o fechamento da cadeia pública da Delegacia de Polícia de Cesário Lange.

Esta nossa solicitação decorre de esta cadeia não apresentar as mínimas condições de proporcionar um mínimo de dignidade aos detentos alojados nessa dependência, devido à precariedade desse espaço.

Somada a essa deficiência, a hierarquia da Polícia Civil da nossa região insiste em alojar nessa cadeia, com espaço para 12 detentos no máximo, mais de 30 presos adicionais, vindos de outros presídios.

Sendo muitos desses presos considerados de alta periculosidade e organizados em quadrilhas, esta estranha iniciativa de alojá-los em um espaço tão diminuto causa tentativas de fugas coletivas, uma possibilidade real que atemoriza a população, constantemente alarmada com essa insegurança.

Prefeito e vereadores deste município já dialogaram com representantes da hierarquia regional da Polícia Civil e com o Secretário Segurança Pública sobre o assunto em pauta. Conseguiram até a proibição desses alojamentos de presos irregulares, através do Ministério Público. Entretanto, tal procedimento, embora cessado durante um tempo, logo voltou a se repetir, e assim a precária cadeia pública da nossa Delegacia de Polícia continua recendo novamente uma quantidade insustentável de detentos de outras delegacias.

Tal anormalidade, além de preocupar a população e desconsiderar a péssima condição carcerária dos detentos, preocupa os funcionários públicos locais, que trabalham em um desfavorável clima permanente de insegurança.

Considerando estes agravantes, que desautorizam o uso de nossa cadeia pública por um excesso de detentos, dirigimos através desta missiva a Vossa Excelência, como recurso extremo para solucionar o problema em pauta, através do fechamento da referida dependência para o seu uso irregular, motivado por decisões da hierarquia regional da Polícia Civil que fere os mais elementares princípios da vida civilizada.

Antecipadamente contando com seu inestimável empenho para o fechamento da cadeia pública da Delegacia local da Polícia Civil, desde já agradecemos ao solícito atendimento de Vossa Excelência para mais esta nossa solicitação.

Renovamos os nossos protestos de estima e consideração.

 

Luciáno César de Toledo - Vereador

Camilo de Lélis Machado – Vereador ”

 

 


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-          Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

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  O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Esta Presidência recebe documento de Vossa Excelência.

  Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO – PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de agradecer ao presidente do meu partido, PMDB, Deputado Baleia Rossi, que me concedeu essa oportunidade de assumir à tribuna.

No dia 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, foi anunciada a morte do terrorista Bin Laden. Ontem, todos os jornais, a mídia, publicaram em primeira página a morte de Bin Laden e que muitos acreditam e que muitos não acreditam. Mas, os Estados Unidos não brincariam com uma coisa tão séria. E o presidente dos  Estados Unidos,  Barack Obama, disse que a justiça foi feita e o mundo está mais seguro.

Será, caríssimo presidente, Barack Obama?

Bin Laden, líder da organização terrorista Al-Qaeda, foi responsável pelo atentado terrorista nas torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, que vitimou  cerca de três mil pessoas no Trade World Center, sendo que mais de 400 bombeiros morreram tentando salvar vidas.

E quase dez anos depois, o terrorista mais procurado do mundo é encontrado vivendo em uma mansão de três andares com seus familiares e alguns seguidores.

 O fato de ter sido encontrado em uma cidade do Paquistão trouxe um grande desconforto aos Estados Unidos, pois ficou claro o jogo duplo que aquele país está fazendo em relação à chamada guerra ao terror. Paquistão é tido como aliado dos Estados Unidos.

As forças especiais americanas não tinham certeza que de que Bin Laden estaria naquele lugar. A desconfiança sobre o local aumentou quando se descobriu que uma mansão avaliada em um milhão de dólares não possuía telefone nem Internet, chamando a atenção para o fato de que ali deveria estar escondido alguém da Al-Qaeda.

O mundo agora se preocupa com possíveis retaliações daquela organização terrorista aos países ocidentais.

Osama Bin Laden foi executado com um tiro na cabeça e seu corpo lançado ao mar na madrugada de ontem, segunda-feira, pondo fim a um capítulo doloroso da história da humanidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que a guerra não serve para nada. Qualquer agressão ao outro é algo que aterroriza, é algo que nós não aceitamos de forma alguma.  O Papa Bento XVI disse que o mundo precisa de mais diálogo e menos armas.  E eu concordo plenamente com o Papa, porque a arma só serve para trazer infelicidade. Os senhores da guerra, aqueles que fabricam as armas, lucram com as armas e, é por isso que as produzem. E todos nós pagamos. Os países estão em guerra: são os movimentos terroristas. Se não se pode resolver com o diálogo, não é com a arma, não é com a violência, que iremos resolver.

 Por isso o dia 1º de maio, o Dia do Trabalho, quando Bin Laden foi morto, talvez possa servir de lição a todos nós, servir de lição também aos terroristas, porque é um episódio triste, feliz para alguns, mas triste para outros. Mas de qualquer forma,  é uma morte, é o fim de uma vida, do terrorista, que segundo a história matou no dia 11 de setembro, em apenas um dia, milhares de pessoas, pelo menos 400 bombeiros que estavam lá, tentando salvar vidas e que foram soterrados no desabamento, na destruição do Trade World Center.

Estamos longe dos países que detém as armas nucleares, aqueles países que gostam da guerra. Mas acredito que ninguém goste, porque todos perdem. Numa guerra não há vencedor nem vencido. Vencido, vencedor, todos perdem. Por isso, creio que esse dia, 1º de maio de 2011, sirva para uma lição. Tem que servir, para que possamos banir as armas, porque não o conseguiremos por meio da violência. Se nós não conquistamos melhor qualidade de vida com a paz, não iremos conquistar por meio das armas, subjugando um povo, por meio da violência, intimidando as pessoas, colocando-as de joelho, com força, com violência, com armas. Isso dá uma tristeza muito grande.

Por isso, desta tribuna, da tribuna da Câmara Municipal do Estado de São Paulo, em que fui vereador há 28 anos, e estivemos o tempo todo brigando pelo desarmamento, a fim de que pessoas não sejam assassinadas nas ruas de São Paulo, como na guerra que acontece na África, nos países do Oriente Médio e em tantos outros países que sofreram, que foram cenário e palco de várias guerras.

  Quando estive em Leningrado, antiga capital da Rússia, eu visitei um cemitério em que do lado direito estavam sepultados os civis e do lado esquerdo estavam os militares, e no fundo havia a estátua de uma jornalista que na Segunda Guerra Mundial, pedia força, coragem e que houvesse resistência para que a Rússia tivesse seu direito prevalecido. E na entrada do cemitério de Leningrado, tem um diário da menina chamada Tânia, que diz: “Hoje perdi o meu tio. Anteontem, perdi meu pai. Perdi minha mãe, o meu irmão. Agora fiquei só.”

Na guerra todos perdem, assim como essa menina chamada Tânia. O seu diário, que está no cemitério de Leningrado, é uma prova de que a guerra não serve para ninguém. Por isso vou continuar lutando para que a nossa Cidade, o nosso Estado e o nosso País façam uma blitz para o desarmamento, para retirar as armas ilegais que matam os policiais, bombeiros, e tanta gente inocente, pessoas de bem como comerciantes, médicos, engenheiros, farmacêuticos, etc.. A todo instante, vemos isso na mídia. Eles usam armas de numeração raspada, contrabandeadas, que atravessam a fronteira com a cidade de Foz do Iguaçu.

Na Ciudad del Este com apenas 700 reais, um mensageiro com a moto leva armas até o hotel do Foz do Iguaçu e por 120 reais entregam uma caixa com 50 balas de projéteis.  Isso é uma vergonha.

Este  País tem uma solução, sim. Temos dificuldade em recursos na área da Saúde e da Educação, mas se fizermos uma segurança preventiva, blitz para o desarmamento,por exemplo, certamente economizaremos recursos importantes para a saúde, educação e para outros setores importantes para o povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Alex Manente.

 

  O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Agradeço ao Deputado Alex Manente pela permuta de tempo.

  Uma nação se constrói por meio do nível mental, intelectual e cultural do seu povo. O Brasil, hoje, tem uma realidade de violência que diz respeito aos direitos das pessoas e esse desrespeito faz parte no primeiro momento das próprias autoridades. Os governantes brasileiros não têm compromisso com os interesses maiores da população.

O compromisso não é unilateral, é bilateral. Ele tem duas mãos. O entendimento de que o compromisso existe passa a estar presente desde o momento em que as pessoas que escolhem os seus representantes, o fazem com o conhecimento e o fazem também com seriedade. Aí, o representante vai se sentir responsável e vai ter que dar respostas positivas. Enquanto o povo não tiver consciência do seu verdadeiro papel de cidadania, da sua responsabilidade na escolha de seus representantes, os representantes também não assumirão a responsabilidade do outro lado.

Uma vez, vi um trabalho de um sociólogo americano que falava que numa nação onde o povo não tem o sentido de cidadania, não tem o nível intelectual desenvolvido, não tem o nível cultural adequado e as pessoas erram, cometem equívocos, não respeitam o meio ambiente, não respeitam os direitos dos seus semelhantes e não sabem escolher seus representantes na vida pública. Esse sociólogo vai além e adverte. Entretanto, diz ele, não podemos condenar essas pessoas, devemos levar luz a elas. Luz é informação, é conhecimento. Quando vamos à escola, vamos como alunos. O prefixo a indica negação, e luno de luz. Então, o aluno busca a luz na escola, busca conhecimento.

Esse sociólogo fala que as pessoas erram pensando estar fazendo o correto. O Brasil tem uma triste realidade. O Nordeste brasileiro tem apresentado elevados índices de criminalidades e eles estão crescendo dia a dia.

O povo do Nordeste é ruim? Não. Não é ruim. O povo brasileiro tem má índole?  De jeito nenhum. Pelo contrário, o povo brasileiro é muito bom. O que falta é uma formação adequada. Essa formação acontece por meio da educação. Não apenas da educação formal dos bancos escolares, mas de uma educação mais completa, mais ampla.

Licurgo, que teria vivido cerca de 800 anos antes de Cristo, legislador espartano, era muito respeitado pela sua dureza. Ele fazia leis e fazia com muito critério, com muita firmeza e com muita determinação.

Tem uma história bonita. Não sei se verdadeira ou não, não importa. O que importa é o sentido. Certa vez, Licurgo foi convidado para fazer uma palestra. Devido sua capacidade intelectual e sua oratória, ele conseguia se comunicar e conseguia fazer as pessoas pensarem. Licurgo, então, pediu um prazo de seis meses para fazer o seu pronunciamento. As pessoas estranharam. Com o preparo que ele tinha, não precisava de tanto tempo, mas aceitaram. Seis meses depois, uma grande plateia aguardava a presença de Licurgo para uma palestra sobre educação. Licurgo se apresentou com dois escravos. Cada um carregava uma gaiola de madeira. Numa gaiola, dois cães e noutra gaiola, dois coelhos. As pessoas ficaram olhando tudo aquilo surpresas. Licurgo mandou que soltassem um coelho, em seguida ficou livre também um cachorro. O cachorro correu ao encontro do coelho - as pessoas observavam - alcançou o coelho que pulava, corria e estraçalhou o pequeno animal. O seu sangue tingiu o chão, o pelo da lebre e também o cachorro. As pessoas ficaram aterrorizadas. Esse cachorro foi recolhido e os restos do coelho também. Aí, soltaram o segundo coelho e o segundo cão. Algumas pessoas taparam os olhos, outras olharam de lado e aguardavam o desfecho terrível. Mas, de repente, o silêncio tomou conta do ambiente. Olharam e o coelho pulava. O  cachorro saltava ao seu encontro. Os dois se abraçavam e rolavam pelo chão.

A areia não ficou suja com o sangue daquele coelho. Não houve agressão, absolutamente. Aí, então, recolheram o coelho e o cachorro.

Licurgo olhou para a plateia e disse: os dois últimos animais receberam educação. Só isso. Foram educados, foram preparados para uma convivência pacífica. Isso existe na realidade.

Se você educar um cachorro para conviver com o gato, ele convive com o gato, com o coelho ou outro animal qualquer.

Será que o cachorro tem mais condições de aprendizado que o ser humano? Não. Não tem. Mas a educação para o ser humano é complexa, é muito ampla. Ela não acontece, como já disse, apenas na formalidade do banco escolar. Ela acontece no dia a dia, nos exemplos. A tragédia grega apresentava peças teatrais tristes e quem assistia a essas peças aprendia. Era o efeito catártico e que por meio dele a pessoa alcança a experiência, a purificação ou o crescimento da alma. Alma em grego é psique e psicologia vem do estudo da alma, do estudo da mente humana.

O aprendizado depende da televisão, do jornal, depende também da escola, do relacionamento da pessoa nas ruas, no serviço, mas depende principalmente do comportamento das autoridades.

Na medida em que se tem uma nação mais séria, na medida em que se têm governantes mais responsáveis, dá-se um passo para que as instituições funcionem também de forma adequada.

No Brasil, infelizmente - não é neste Governo, nem no outro - é uma realidade que vivemos e ela precisa ser alterada e a televisão pode ajudar a mudar tudo isso.

Um povo consciente determina o seu futuro, um povo consciente faz com que seus governantes tenham mais responsabilidade.

 

                                                  * * *

 

  - Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

                                                 * * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza, em nome de todos os parlamentares desta Casa, o nobre Deputado Donisete Braga, que completa hoje mais um ano de vida, repleto de muita luta e muita garra.

Que V. Exa. tenha muita saúde e força para continuar lutando por Mauá e região.

Felicidades.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, venho à tribuna para falar um pouco das audiências públicas que vêm ocorrendo nesta Casa e fora da Assembleia Legislativa sobre a criação da região metropolitana de São Paulo.

Vossa Excelência, Sr. Presidente, tem participado de todas, este Deputado também, da mesma forma o Presidente da Casa e o Secretário de Assuntos Metropolitanos, Edson Aparecido. Nós percebemos que estas audiências públicas engrandecem esta Casa, engrandecem o Legislativo paulista. Nada melhor do que você se dirigir a uma determinada região, como foi o caso de Cotia, do ABC, do Alto Tietê e Mogi das Cruzes e no dia de ontem em Francisco Morato, para discutir soluções para os problemas da região, a mais importante região metropolitana em termos de PIB, em termos de economia e também dos problemas sociais. E nós defendemos isso por quê? Porque tem que se ouvir a população.

Como foi bom, ontem, ouvirmos os prefeitos de Francisco Morato, Cajamar, Caieiras, Mairiporã e Franco da Rocha - considerada a região mais pobre da região metropolitana - porque soubemos das suas dificuldades e o quanto lutam para a resolução dos seus problemas, já que o Governo do Estado e o Governo Federal pouco têm investido na região. Portanto, é muito importante continuarmos fazendo estas audiências públicas.

No dia de amanhã faremos a última audiência pública em Embu das Artes, que pega toda a região da Regis Bittencourt, uma outra  região também esquecida, uma área de proteção ambiental, onde está o Vale do Ribeira. Isto é muito importante para a Assembleia Legislativa. Este debate também poderia ocorrer nas comissões da Casa se estivessem funcionando.

Quero ainda divulgar a audiência pública que faremos com o Ministro Alexandre Padilha para tratar da Saúde. Espero que a gente consiga trazer o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo para também discutir Saúde, para saber o que eles têm para oferecer à população neste novo governo que, na verdade, é o velho governo que se repete aqui em São Paulo.

Agendamos também para terça-feira, aqui, na Assembleia Legislativa uma audiência pública com a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para debater a Cultura do Brasil. Seria interessante que viesse também o Secretário da Cultura para debater a Cultura do Estado de São Paulo. Isso dá vida a esta Casa. Estas audiências são de suma importância. Temos de continuar com esse trabalho.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores - e queremos o apoio dos demais partidos - vamos tentar trazer todos os ministros para um debate. Será muito bom discutirmos com o Ministro José Eduardo Cardozo sobre Justiça juntamente com as autoridades do Estado nessa área. Será muito bom discutirmos com a Ministra do Planejamento o PAC e os assuntos de interesses nacionais, que atingem também São Paulo. Queríamos também a presença dos Secretários de Estado. Gostaríamos de saber o que Secretário da Fazenda - o Governo do Estado - pensa na área tributária. O Estado de São Paulo é tão importante, influencia tanto em questões nacionais que temos de fazer este debate aqui na Assembleia Legislativa.

Infelizmente isso foi feito poucas vezes. De alguns meses para cá, desde o começo da Legislatura, temos feito pelos menos três ou quatro debates, como aconteceu sobre a questão das drogas, em especial sobre o crack. E vamos continuar fazendo.  Quando as comissões entrarem em funcionamento queremos fazer esse debate com o Secretário de Transportes. Fizemos uma audiência pública importantíssima nesta Casa, com a presença de mais de 700 pessoas, precisamos dividir em dois auditórios, Paulo Kobayashi e Franco Montoro, participaram mais de 20 deputados, vereadores de diversas cidades, prefeitos das cidades onde vai passar o Rodoanel e infelizmente não compareceu nenhum representante do governo do Estado, nem o presidente da Dersa. Hoje, haverá uma nova audiência pública oficial no Instituto dos Engenheiros. Esperamos que lá estejam os representantes do Governo e o representante da Dersa para prestar os esclarecimentos que não foram prestados aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Queremos fazer uma outra audiência pública nesta Casa para que governo e representantes da área venham aqui falar para os deputados como vai ser o traçado do Rodoanel, qual o impacto ambiental que vai causar, qual o modelo desse trecho norte e qual a solução para as famílias que serão desabrigadas. A estimativa é de no mínimo três mil famílias. Como é que se vai começar uma construção como essa sem ter uma solução para aquelas famílias que chegaram nesta
Casa desesperadas, reclamando com os deputados, pedindo socorro para que tomássemos uma providência?

  Hoje, o Colégio de Líderes, através do nosso presidente Barros Munhoz e dos líderes de cada partido, recebeu esse fórum do novo traçado do trecho norte do Rodoanel. O que eles pedem é que se democratize esse debate, que a população do Estado de São Paulo, principalmente daquela região, realmente tenha conhecimento do que será feito. É uma obra importante, mas é importante também o efeito social que será causado naquela região, tanto na questão habitacional quanto ambiental, já que é uma reserva importantíssima do Estado de São Paulo.

  Acho que vamos continuar pautando esse assunto como atividade da bancada e gostaríamos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também entrasse nesse assunto para pautarmos assuntos importantes do interesse do Estado de São Paulo e também do Brasil.

 

                                                 * * *

 

  - Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

                                                 * * *

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

  O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga, para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem S.Exa. a palavra.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Quero cumprimentar o Sr. Presidente e os nobres parlamentares, saudar os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e quero também cumprimentar os milhares de telespectadores que nos assistem através da TV Alesp.

  Sr. Presidente, quero aproveitar o tema que o meu líder, Deputado Enio Tatto, abordava aqui com muita propriedade, que é o projeto do governo estadual que reorganiza a Região Metropolitana da Cidade de São Paulo. Quero falar sobre esse tema em nome dos 24 deputados que compõem a nossa Bancada do PT porque entendemos que as questões regionais e os temas metropolitanos têm de ser discutidos envolvendo os municípios, os prefeitos e os vereadores, principalmente o Governo do Estado e o Governo Federal, para a busca de alternativas e saídas.

  Deputado Isac Reis, V.Exa. reside em um município que está em processo de recuperação orçamentária, recuperação dos investimentos na Educação e na Saúde. Quando fazemos uma avaliação sobre os municípios de Barueri e Carapicuíba, vemos que o mesmo orçamento que o prefeito de Barueri tem para pagar a conta de um cidadão, Carapicuíba tem para pagar a conta de 11 munícipes. Ou seja, é uma grande distorção que existe. Temos problemas com a renda per capita de muitos municípios. E não queremos tirar os recursos dos municípios que hoje estão bem com seus orçamentos, mas queremos e entendemos que é missão do Governo do Estado estabelecer o equilíbrio nos investimentos das prefeituras na Saúde, na Educação, nos Transportes, na Segurança Pública, na Habitação, no Meio Ambiente.

Não tenho dúvida de que a nossa Presidente Dilma Rousseff tem esse pensamento. Portanto, vai valorizar muito os investimentos nos municípios brasileiros através de muitos programas importantes que o governo estadual tem lançado.

Falo isso com muita tranquilidade, Deputados e Deputadas, porque temos o modelo muito bem discutido na região do ABC, que é o Consórcio Intermunicipal, que congrega os sete municípios do Grande ABC: São Caetano do Sul, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Diadema, São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra. Esse consórcio tem discutido as políticas públicas para o fortalecimento e a busca de soluções fundamentais na região do ABC.

Portanto, é importante uma grande discussão com os prefeitos da região metropolitana e ao mesmo tempo temos de espelhar esse modelo tão bem sucedido idealizado pelo saudoso Prefeito Celso Daniel e pelo Prefeito Tortorello, de São Caetano do Sul, que discutiram essa política regional para buscar soluções para os municípios do ABC paulista.

Então, quero reiterar que acredito nessas políticas de fortalecimento dos municípios não só do ABC, mas da região metropolitana, do interior do Estado de São Paulo. Digo isso, Sr. Presidente, porque nasci na Alta Paulista e sei das dificuldades dos municípios. Muitas vezes eles não são atendidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Quero reiterar a importância dessa interação e dessa gestão compartilhada entre o Governo do Estado e o Governo Federal.

Para concluir, não poderia deixar de fazer um registro. Hoje o município de Rio Grande de Serra completa mais um ano de emancipação político-administrativa. Inclusive, hoje, de manhã, tive uma agenda importante com o Prefeito Kiko, na Petrobras, discutindo projetos para esse município. Quero parabenizar todos os munícipes, todos os vereadores, o Prefeito Kiko e a vice-Prefeita Elenice, e saudar as grandes iniciativas de políticas públicas de Rio Grande da Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência também quer se associar à parabenização feita ao nobre Deputado Donisete Braga por mais um aniversário natalício. Que Deus o abençoe sempre e que ele seja muito feliz, e do jeito que é. (Palmas.)

 

  A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero iniciar minha fala parabenizando o Deputado Donisete Braga, que me antecedeu, desejando muitos anos de vida. Somos conterrâneos, da Cidade de Mauá, lutamos pela nossa cidade. Desejo a V. Exa. muito trabalho, muita saúde, e que Deus abençoe todos os passos da sua vida.

  Quero aproveitar para parabenizar também duas cidades em que atuo diretamente. A Cidade de Rio Grande da Serra, onde obtive uma votação extraordinária. E quero agradecer com muito carinho a toda essa gente simpática que me adotou do fundo do coração, dedicando-me 22% dos votos válidos, essa cidade onde pude trabalhar intensamente, implantando inclusive o Centro de Referência da Saúde da Mulher para que possamos fazer as mamografias, os exames específicos da saúde da mulher com mais rapidez. Isso é importante demais, porque sabemos que muitas mulheres falecem justamente devido à demora de exames importantes para diagnosticar o câncer de mama ou de colo de útero.

  Parabéns, Rio Grande da Serra. Que Deus abençoe a cidade e que possa sempre progredir, porque é uma cidade de gente boa, trabalhadora e guerreira.

  E a outra cidade que quero parabenizar também é a Cidade de Bebedouro. Essa cidade também recebeu, através de minhas emendas parlamentares, outro Centro de Referência da Saúde da Mulher, implantado para atender a região central do Estado, onde também podemos realizar esses exames para as mulheres. Parabéns, Bebedouro. Desejo muito sucesso, muita saúde à população. Vocês podem continuar contando com minha ajuda, com meu empenho, com minha representação aqui na Assembleia Legislativa, assim também como a Cidade de Rio Grande da Serra.

  Sr. Presidente, li numa matéria do “Jornal do Grande ABC” que em novembro deste ano não teremos mais sacolas plásticas entregues pelos supermercados. Foi feito um acordo entre o Governador Geraldo Alckmin e a APAS, Associação Paulista de Supermercados, proibindo a entrega dessas sacolinhas plásticas, que sabemos que duram mais de 100 anos e que muito degradam o meio ambiente. É uma iniciativa nobre, sem sombra de dúvida. Preserva o meio ambiente, porém o que me preocupou é que as sacolinhas que serão entregues a partir de novembro deste ano, feitas de amido de milho, biodegradáveis, que se decompõem em apenas quatro meses, serão vendidas pelos supermercados. Acho que é uma nobre iniciativa proibir as sacolinhas, que poluem muito mesmo, mas acho que os supermercados deveriam arcar com esse custo, deveriam dá-las ao consumidor.

E ao Governo do Estado, que assinará esse acordo no dia 9 de maio, faço uma solicitação, para que estude a possibilidade de reduzir o custo dessas sacolinhas para que os supermercados possam comprá-las e dá-las aos consumidores. Sou uma deputada que atua firmemente no direito do consumidor, que briga pelo consumidor no Estado de São Paulo. As sacolinhas devem realmente ser extintas, mas acho que as biodegradáveis devem ser dadas ao consumidor, que não pode arcar com mais esse gasto.

  Fica aqui então a minha sugestão, que o Governo do Estado atue diretamente nisso, fazendo com que o custo das sacolinhas caia, porque acho injusto o consumidor pagar 20 centavos por sacolinha, a partir de novembro.

  Outra iniciativa importante que estou tomando junto ao Procon e que também defende o consumidor do Estado de São Paulo é referente à Lei da Entrega com Hora Marcada. Farei um projeto para aprimorar o corpo da lei, lei de minha autoria, tornando obrigatória a fixação de cartazes em lojas físicas e também em lojas virtuais, através de um campo específico na página principal do site de vendas pela Internet, informando que você, consumidor, tem todo o direito de marcar a data e o turno do dia, manhã, tarde ou noite, para receber os produtos na sua Casa. A Lei n º 13.747, de 2009, que vigora desde novembro desse ano, obriga os prestadores de serviço e os sites também a combinar o dia e o turno da entrega. Temos que cobrar os nossos direitos. Assim as lojas serão obrigadas a cumprir a lei e os consumidores serão beneficiados, em nosso Estado.

  Muito obrigada.

 

  O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita satisfação que quero parabenizar o nosso querido amigo, companheiro, deputado, 1º Secretário, Rui Falcão, pela sua eleição por unanimidade no Diretório Nacional do PT para Presidente Nacional do PT até 2013.

Temos muito orgulho, Deputado Rui Falcão, de tê-lo como companheiro, como deputado nesta Casa, e hoje tê-lo como Presidente Nacional do PT, substituindo o nosso também querido Presidente José Eduardo Dutra, que por problema de saúde teve que se afastar. O PT está em boas mãos. Vossa Excelência é qualificado, experiente, fundador do PT, bom articulador, com trânsito em todos os segmentos do PT. Tenho certeza de que V. Exa. vai dirigir esse partido da melhor forma possível, com toda sua vivência partidária, ajudando, inclusive, a Presidenta Dilma a conduzir este País cada vez melhor, dando continuidade ao belo trabalho que o Presidente Lula fez no Brasil, melhorando a vida das pessoas, o Brasil em todos os aspectos. E o Deputado Rui Falcão, hoje Presidente Nacional do PT, vai contribuir bastante para que isso tenha continuidade.

  Então, Deputado Rui, em nome da bancada, dos 24 deputados do Partido dos Trabalhadores parabenizamos Vossa Excelência. Ficamos do seu lado. E que V. Exa. faça uma excelente gestão; tenho certeza de que fará.

  Parabéns mais uma vez em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)

 

  O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, um dos melhores Presidentes que esta Casa já teve, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vejam como é o destino: de quando em quando digo aqui que os gregos afirmam que o destino destrói aqueles que o consentem e arrasam aqueles que o contrariam. O destino me traz hoje aqui, depois de 20 anos nesta Casa, adversário intransigente do PT, para prestar homenagem a um homem de bem, a um homem de caráter, e o caráter de um homem é o seu destino.

Disse Quiroga, pensador uruguaio, que o destino escolhe a dedo aquelas pessoas que vão escrever a sua história. Eu tenho orgulho e a satisfação de cumprimentar mais do que meu amigo, o meu irmão de fé, o Deputado Rui Falcão. Ah, vão estranhar o Deputado Campos Machado chamando o Deputado Rui Falcão de irmão. Chamo, sim, porque Rui é um homem leal, um homem decente, um homem que sabe caminhar em conformidade com seus princípios e seus ideais. Jamais abriu mão de suas convicções. Ele as defende de maneira intransigente.

É homem de família. Dia desses, num shopping, encontrei o Deputado Rui Falcão, de calça jeans, camisa branca de gola, com a sua esposa e a sua princesinha, razão da sua vida. Esse homem hoje preside um dos maiores partidos deste País. Tem mais dois anos de mandato. Um amigo me dizia, há pouco, que ele deixou de ser Secretário da Comunicação Social, para se tornar Presidente do PT. Nas eleições de 2012, a palavra dele vai ser ouvida, vai ecoar por todo o País, e seguramente em 2014 lá estará de novo o Deputado Rui Falcão.

  Nunca vi o Deputado Rui Falcão abatido. Nunca o vi engolido pelas circunstâncias. O Deputado Rui Falcão aprendeu que chorar porque não vê o sol que lhe tira o direito de ver as estrelas. Aprendeu na vida a caminhar.

  Quero dizer aqui hoje que tenho profundo orgulho, profundo orgulho mesmo, em ver que esta Casa, que começa a procurar o seu destino, vai ter como Presidente, pela primeira vez na história, de um partido do porte como o Partido dos Trabalhadores.

  Deputado Rui Falcão, eu me atrevo a chamá-lo de meu irmão, para dizer que não é só a Bancada do PT que está orgulhosa, não. Nós, do PTB, estamos orgulhosos, profundamente orgulhosos. Os adversários são as pessoas mais leais que temos, porque sabemos o que deles esperar; vamos cuidar daqueles que dizem ser nossos amigos.

  Deputado Rui Falcão, que Deus o ilumine e o proteja. Estas minhas palavras são profundamente sinceras, nascem do meu coração. Vossa Excelência merece o cargo em que está, pela sua história de vida, pela sua tradição, pela sua lealdade e pelos seus sonhos, que nunca envelhecem. Só não podem os sonhos envelhecerem. Os seus sonhos, pelo que lhe conheço, por sua história, jamais envelhecerão.

  À Bancada do PT só me resta cumprimentá-la, em nome do Líder, meu irmão Enio Tatto. A bancada está efetivamente de parabéns. Tem entre V. Exas. o Presidente de um grande partido e, mais do que isso, um homem leal, e sempre lembrando que lealdade é a cicatriz da alma de um homem, é o carimbo da alma de um homem.

  Deus lhe proteja, meu Presidente, meu amigo e meu irmão Rui Falcão. (Palmas.)

 

  O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, da mesma forma quero cumprimentar publicamente o Deputado Rui Falcão, pela eleição, presidindo a partir de agora a direção nacional do PT.

  É notório e claro que somos divergentes sob o aspecto político, mas indiscutivelmente é uma grande alegria saber que a Assembleia de São Paulo, além da capacidade pessoal do Deputado Rui Falcão, mais uma vez este Parlamento pode projetar o seu representante a nível nacional de um partido importante, o Partido dos Trabalhadores, que tem a Presidência da República.

  Estamos, como colegas de Parlamento, muito satisfeitos e muito felizes também. Que Vossa Excelência tenha muito sucesso.

  Da mesma forma, no próximo sábado o Deputado Pedro Tobias deverá ser aclamado e eleito o Presidente estadual do PSDB. Tenho a certeza de que nesta Assembleia faremos uma grande convenção, mais uma vez saindo de maneira unida, grandiosa. Não tenho dúvidas de que o PSDB mais uma vez sairá deste processo das eleições municipais, chegando às eleições estaduais, e também nacional, ainda maior do que entrou, tenho certeza, e posso antecipar a todos.

  Na mesma ordem cumprimento o Deputado Campos Machado, que é Secretário -Geral do PTB, e o Presidente do PRB também é desta Assembleia, mostrando a pujança, a importância e o nível de representatividade que tem a Assembleia de São Paulo.

  Mas também venho aqui hoje para trazer à luz da verdade, a clareza de um tema que tem sido amplamente noticiado pela imprensa, de maneira correta na sua grande maioria, sobre as sacolas plásticas. O Governador do Estado assinará conosco, no próximo dia nove, na Associação Paulista de Supermercados, um termo de compromisso, um termo compartilhado, trazendo o consumidor para essa discussão.

  Precisa ficar muito claro que nós, do setor de supermercados, não temos absolutamente nada contra a indústria do plástico, a sacola plástica. Pelo contrário, o plástico é fundamental na prestação de serviços.

  Quero esclarecer à Deputada Vanessa Damo, que é possível que ela não tenha o conhecimento, mas o consumidor já paga pela sacola plástica, paga embutido no preço da mercadoria. Estamos encaminhando para introduzir a sacola retornável. O consumidor pode usar a sacola plástica, a de pano, a de lona, a que ele quiser, mas criando o hábito de levar a sacola não apenas ao supermercado nas suas compras.

  Muitas pessoas não dimensionam, mas os números são preocupantes. São 108 milhões de toneladas de sacolas plásticas, somente no Estado de São Paulo, o que dá um consumo ao ano de três quilos de sacola para cada habitante. Infelizmente 90% dessas sacolas acabam parando nos aterros sanitários.

  O que queremos é em prol do meio ambiente. Essa pauta é exclusivamente sob a ótica ambiental, não tem característica econômica, porque o consumidor já paga. Pelo contrário, ao estimular a levar essa embalagem que vai e volta, vamos oferecer economia ao consumidor.

  Em um mercado tão acirrado como o setor supermercadista, toda vez que reduzimos os custos na operação, quem ganha é o consumidor. O Brasil hoje tem um dos mercados mais competitivos no aspecto do varejo. Nem quero levar por esse ponto de vista econômico. A questão da sacola plástica, o mundo já vem adotando, e o Brasil está atrasado, porque isso já está contemplado na política nacional de resíduos.

  Essa campanha que vamos deflagrar é para estimular as pessoas a levar a sua embalagem. Àqueles que não levarem, teremos a sacola biodegradável à disposição, que será comercializada. É uma campanha, acima de tudo, educativa.

  É bom esse tema. A Cidade de Jundiaí, aqui representada por bons parlamentares, dentre eles o Deputado Ary Fossen, da nossa bancada, foi a precursora e extinguiu a sacola plástica, sem lei, sem multa e sem pena. Como conseguiram? Uma campanha educativa entre a prefeitura e o setor de supermercados.

  Um ou dois supermercados não quiseram aderir à campanha, com o sentimento de que poderiam levar um desconforto ao consumidor. Imediatamente, em menos de um mês, aderiram à campanha, por um único fator: o consumidor parou de comprar naquela loja porque entendeu que aquele supermercado não estava dando a sua contrapartida em apoiar o meio ambiente.

  Esse debate nós queremos fazer, com a ótica 100% voltada ao meio ambiente, sem pensar em economia do supermercado e nem do consumidor. É a pauta ambiental.

 

  A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade, o Deputado Orlando Morando, além de atuar aqui na Assembleia Legislativa, sabemos que é dono de supermercado e também vice-Presidente da APAS.

  Vossa Excelência disse que já é gratuito, que já está embutido o preço da sacolinha plástica poluidora. Para que possamos conversar com o Governo do Estado, já que é cobrado e é entregue gratuitamente a sacolinha plástica poluidora, vamos obrigar que os supermercados entreguem também gratuitamente a sacolinha plástica biodegradável, que se desintegra em quatro meses, fazendo com que possamos ter um ganho ambiental extraordinário sem prejudicar o consumidor do Estado de São Paulo, que teria de arcar com 20 centavos a mais por sacola. Já que a sacola poluidora é gratuita, vamos fazer com que a biodegradável também seja. Isso vai ajudar o consumidor e o meio ambiente. De forma geral, todos saem ganhando.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Ouvi neste final de semana a notícia de que o nosso nobre colega Rui Falcão foi guindado ao posto de Presidente Nacional do PT. Fiquei orgulhoso porque percebo que os políticos que têm uma consciência da realidade acabam sendo privilegiados de vez em quando.

Estudei muito Viktor Emil Frankl, que nasceu em 1905 e morreu em 1997, e passou por problemas sérios, foi preso em campos de concentração. É criador da escola de logoterapia, dentro da área de psicologia. Essa escola cuida do sentido existencial e tem um trabalho importante com respeito ao aspecto do espírito da existência humana, o estudo do homem, principalmente quando é submetido a torturas, a situações de sofrimento, que levam o indivíduo a se perder, a perder a consciência de ser humano. Mas quando uma pessoa tem o preparo intelectual que tem o nosso nobre colega Rui Falcão, acaba tirando lição dos problemas que enfrenta na vida, e essas lições acabam sendo importantes para que ele, com sua capacidade, leve mensagens, ajude a formar a ideia e o ideal de outras pessoas. O Deputado Rui Falcão tem toda uma vida de experiência, um nível intelectual elevado. Já foi comprovado que, na medida em que a pessoa desenvolve o intelecto, tem mais condições de analisar os problemas.

Parabéns ao PT pela presença do Rui Falcão em sua presidência. Parabéns a esta Casa, pois temos um deputado estadual sendo responsável por uma sigla, hoje a mais importante, pois é a sigla da Presidência da República, uma sigla com deputados competentes em todos os estados brasileiros. Parabéns a nós, Deputados, por termos Rui Falcão como nosso colega.

 

          O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, também quero me somar a esses pronunciamentos justos e necessários em prol da elevação do Deputado Rui Falcão à liderança maior do Partido dos Trabalhadores no nosso País. O Deputado Campos Machado - um grande orador -, teceu algumas considerações de características do Deputado Rui Falcão. Primeira: a lealdade. Isso é inquestionável na vida do Deputado Rui Falcão. Segunda: sinceridade. Muito boa colocação do Deputado Campos Machado. A terceira: um homem de caráter.

Quero adicionar outra: o Deputado Rui Falcão é um homem humilde, uma pessoa que, no relacionamento humano, aceita, ouve, pondera as opiniões contrárias. Isso nos leva à conclusão de que ele é uma pessoa humilde. Humilde é aquele que reconhece suas limitações, reconhece os limites das suas atribuições. Vejo isso no Deputado Rui Falcão. Digo isso porque tive o privilégio de conduzir uma comissão ampla de reforma do Regimento desta Casa. Nesta comissão, estavam presentes os Deputados Rui Falcão, Jonas Donizette, Padre Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati e Maria Lúcia Amary, que foi a relatora. Fizemos um trabalho com bastante despretensão e com uma contribuição ímpar do Deputado Rui Falcão.

Parabéns, Deputado, V. Exa. é reconhecido pelo mais alto escalão do Partido dos Trabalhadores no País. É reconhecido como a pessoa ideal, o homem certo no lugar certo para conduzir os destinos do Partido dos Trabalhadores que, desde o início da sua fundação, trouxe uma nova perspectiva política para a sociedade brasileira. Vossa Excelência tem uma grande responsabilidade pela frente de conduzir o partido nessas próximas eleições, de conciliar interesses, vontades e de aglutinar em torno do interesse comum e da população do nosso País as correntes que fazem parte do próprio partido. Vossa Excelência é um grande democrata, um pensador e terá a sapiência necessária, a sabedoria necessária, a iluminação divina necessária para isso.

Sr. Presidente, quero fazer uma proposta, que materializemos as manifestações desta tarde por meio de um instrumento regimental que temos: uma moção de aplauso. Posso encabeçar e sei que os senhores encabeçarão uma moção de aplauso para que tramite nesta Casa e que esta Casa materialize a congratulação que estamos manifestando nesta oportunidade pela elevação do ilustre Deputado Rui Falcão à presidência do Partido dos Trabalhadores no nosso País.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, companheiro Rui Falcão, gostaria de tecer algumas palavras a respeito da elegância.

Na semana passada, li em algum lugar que as pessoas verdadeiramente elegantes são aquelas que falam pouco, porque elas poupam seu interlocutor. Fiquei a pensar como estou longe de ser elegante - e nós políticos de uma maneira geral. Nobre Deputado Rui Falcão, vou me remeter ao final do meu pronunciamento a seu cargo e à posição que V. Exa. ocupa agora para nossa alegria.

Vi duas atitudes de deselegância nesta Casa. Tive a oportunidade de conversar particularmente com os deputados envolvidos. O primeiro, uma pessoa bastante destacada, um líder nato. Discutíamos sobre a importância de nós, que ocupamos a tribuna e somos televisionados para o Estado de São Paulo, sobre a importância das palavras bem colocadas. Deputado Orlando Morando, que aqui está presente, preciso fazer a defesa da Deputada Vanessa Damo. Ela está coberta de razão quando toma atitude em relação às sacolas plásticas. Vim de uma região de praia e não é possível que animais marinhos, muitas vezes, cheguem lá entupidos por sacos plásticos, que são colocados inadvertidamente por pessoas em alto-mar, ou até em beira-mar. Parabéns pela sua atitude, até porque sabemos o que significa mudar os hábitos, os costumes de toda uma geração, como teremos de fazer. Acho que o Deputado Orlando Morando perdeu a oportunidade de elogiá-la, como um cavalheiro tem de fazer sempre. Tento fazer um pouco, de alguma maneira, essa parte, mas com certeza ele vai falar com a senhora em particular.

  Voltando agora ao meu querido Rui Falcão. Deputado Campos Machado, o senhor sabe tanto quanto eu, Deputado Barros Munhoz, nosso Presidente também, como é difícil a construção de um quadro político. É muito difícil. Outro dia o senhor negou a palavra ao nosso querido Adriano Diogo, que tem sua maneira particular de ser. O senhor tem os seus motivos, não concordei, vim aqui, fiz a defesa do jeito que pude e tenho a certeza de que o senhor vai reconhecer. Mas queria dizer que todos nós aqui somos quadros políticos. Todos e todas. E por sermos quadros políticos, homens e mulheres, temos a obrigação de elevar sempre, e continuamente, o nível da discussão no conteúdo, e principalmente na forma.

Aí quero me remeter diretamente a você, Rui, meu querido companheiro. Você sabe que recentemente tivemos uma disputa interna. Recusas, avanços - não quero entrar nesse mérito, só diz respeito ao Partido dos Trabalhadores - foram em função das histórias que temos dentro do PT e na política. E a sua história, com certeza, tinha solidez suficiente para o senhor virar o nosso 1º Secretário, para a nossa confiança, e por que não - uma palavra um pouco arrogante -, com o nosso orgulho e, principalmente, com a nossa segurança política.

Neste fim de semana o senhor se tornou o nosso mandatário maior no âmbito nacional. E o senhor convive conosco, pelo menos vários dias da semana. Sei que o senhor terá de se desdobrar para poder fazer todas as suas tarefas. Já avisei a sua assessoria que nós estaremos aqui como um batalhão contínuo para fazer-lhe às vezes quando a sua presença física não puder fazer. Mas quero lhe dizer, na frente do meu Presidente, na frente do Líder do Governo, na frente do Líder do PTB, que nós não poderíamos ter, neste momento da conjuntura nacional e da história do PT, melhor presidente que o senhor. Ponderado, educado, firme nas posições, cumpridor de acordos, caráter ilibado e, quem diria, português castiço. E absolutamente és correto. O senhor não se chama, não sei se sabem, Rui Goethe à toa. Goethe, vocês sabem, foi um escritor alemão que, ao morrer, disse: “Vou agora me exibir, vou falar em alemão: ‘Licht, mehr licht’.” Luz, mais luz, que estaria ele vendo. Quero dizer a você, parodiando - se puder fazê-lo - esta fase de Goethe, original, na figura de Rui, o nosso que não é Barbosa, mas de Goethe, para que tenhamos cada vez mais a sensatez, a profundidade e as políticas públicas mais acertadas para o nosso país e, em particular, para o Estado de São Paulo.

Meus parabéns, sei que falo em nome deste Plenário e de todas as mulheres que têm a oportunidade de conhecê-lo, bem como também dos nossos companheiros homens. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de tudo quero desejar toda a felicidade na honrosa e magnífica empreitada que o Deputado Rui Falcão foi conduzido sabiamente pelos representantes maiores do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, para ser o Presidente nacional. Digo de público sempre que o Deputado Rui Falcão, não agora porque é o Presidente nacional do PT, é uma das pessoas deste Parlamento que mais respeito, procuro me referenciar e me pautar como exemplo de postura política e exemplo de pessoa. Boa sorte ao senhor. Tenho a certeza absoluta de que quem está ganhando com isso é o Partido dos Trabalhadores, é a política nacional.

Sr. Presidente, lamentavelmente trago mais uma notícia muito triste da família policial. Agora à tarde em Itanhaém, Deputado Campos Machado, que tanto luta pela dignidade da família policial civil e da família policial militar no Estado de São Paulo, após uma denúncia do181 sobre uma eventual localização para a captura de procurado, dois policiais civis foram ao local identificado pelo Disque-Denúncia. E eles foram recebidos a bala sendo morto o policial civil Neri Oliveira da Guia, com disparos de arma de fogo, e ferido também o policial civil Eugênio de Oliveira. Mais um policial executado na Baixada Santista. Digo a V. Exa. e a todos os parlamentares que, no espaço de um ano, são mais de 15 policiais executados na Baixada Santista. Lamentavelmente, não existe uma resposta efetiva da Segurança Pública. Ilações perdidas e muitas vezes dizem que está sendo investigado por que um policial foi executado. Desta feita, esses policiais estavam em serviço e foram recebidos à bala. A Baixada Santista está impregnada pelo crime organizado, matando policiais e usando essa estratégia de aniquilar policiais para intimidar a população, com respostas pífias do sistema de Segurança Pública. Ainda não temos sequer o local onde serão feitas as homenagens póstumas ao policial Neri, mas se soubermos, no decorrer desta sessão, farei questão de usar a TV Assembleia para repercutir o local de velório e, possivelmente, amanhã, do enterro de mais um herói policial executado na Baixada Santista.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência faz a mais absoluta questão de, em nome pessoal como deputado, e como Presidente do Legislativo paulista, se associar às homenagens justas prestadas ao Partido dos Trabalhadores e ao nobre Deputado Rui Falcão.

Este Presidente tem o privilégio de ser colega de faculdade, de turma do Deputado Rui Falcão. Conhece-o, portanto, há bastante tempo, e o admira há bastante tempo. Não vou ser redundante, não vou repetir os elogios merecidamente feitos à personalidade deste colega, que é um verdadeiro orgulho do Parlamento de São Paulo.

Só quero dizer parabéns ao PT pela escolha sábia, de escolher uma pessoa ponderada, decidida, corajosa, que não se omite e que exerce a política com dignidade, com altivez e, principalmente, com idealismo. Parabéns, caro colega Deputado Rui Falcão. Tenho algumas razões de grande orgulho na minha vida. Uma delas foi ter sido eleito, com 92 votos, Presidente desta Casa. A outra, ser reeleito, com 92 votos de novo, Presidente desta Casa. Mas, uma delas foi ter sido eleito com 92 votos Presidente desta Casa. A outra, ser reeleito com 92 votos de novo Presidente desta Casa.

  Mas, uma delas, foi ter merecido a confiança de Vossa Excelência. Porque a confiança de V. Exa. equivale a um aval. Vossa Excelência é um paradigma de honradez e de dignidade.

  Então, quero dizer inclusive ratificando o que já disse, algumas pessoas disseram que agora o Deputado não vai poder exercer a 1ª Secretaria, porque afinal, é um encargo fantástico, gigantesco como esse de presidir nacionalmente um partido do porte do PT. Eu dizia que o Deputado vai tranquilamente exercer essas duas espinhosas, dignificantes e grandiosas tarefas, porque acima de tudo ele é extremamente competente, organizado.  E assim como existem empresários que dirigem empresas no mundo todo, há políticos que ocupam diversos cargos, e não tenho a menor sombra de dúvida de que o Deputado Rui Falcão vai poder servir bem ao PT, servir bem ao país e continuar servindo bem, e ele é pessoa imprescindível nesta Casa, o Parlamento de São Paulo.

  E nós já começamos a usufruir do benefício de ter o Deputado Rui Falcão em Brasília. Ele já começou, antes mesmo de assumir a Presidência, a nos ajudar em Brasília, porque a Assembleia tem muitas ações de interesse do Parlamento paulista naquela cidade. Eu tenho certeza de que o Deputado Rui Falcão vai nos ajudar.

   Então, de coração, parabéns à Bancada do PT, que está orgulhosa. E tenha certeza que cada companheiro desta Assembleia Legislativa está orgulhoso.  Eu me sinto orgulhoso de poder dizer que nós temos o Deputado Campos Machado como Secretário Nacional do PTB em Brasília. Nós temos o Deputado Rui Falcão, nosso colega, Presidente Nacional do PT.  Um grande abraço e que Deus o abençoe, Deputado Rui Falcão.

 

  O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário e funcionários da Casa. Em primeiro lugar queria nessa sucessão de falas que me emocionaram, agradecer ao Presidente e meu colega de turma de faculdade, Deputado Barros Munhoz. Ele já fizera um pronunciamento para a imprensa, procurando desfazer qualquer tipo de intriga, que se criasse a partir da minha eleição para Presidência do PT. Mas hoje, quero dizer ao Presidente Barros Munhoz, que não é só a minha organização e disciplina, que permitirá continuar na 1ª Secretaria e na Presidência do PT. O que me deixa confortável é a certeza de que nenhum ato se perpetuará nesta Casa e na Mesa da Assembleia Legislativa que possa macular a nossa dignidade, a nossa honestidade.

   É a segurança de ter V. Exa. na Presidência que me deixa tranquilo, sabendo que a 1ª Secretaria, com a assessoria competente, com a minha presença não todos os dias, mas também com a minha participação e o auxílio dos meios modernos de comunicação, poderei manter. Mas, sobretudo, porque sei que sob a Presidência de V. Exa., esta Assembleia Legislativa cada  vez mais ampliará o seu prestígio e o seu reconhecimento. Fico profundamente agradecido pelas suas palavras e pela segurança que V. Exa. me transmite.

Queria agradecer também àqueles que nominalmente, não em nome de partido, fizeram as suas colocações, como os Deputados Rafael Silva e Olímpio Gomes, e todos aqueles que pelos corredores ou em telefonemas saudaram a nossa eleição mostrando que são companheiros, colegas. Agradeço particularmente a Deputada Telma de Souza, que ressaltou o papel das ideias, da cultura e do nível de debate que nós mantemos nesta Casa e que cada vez mais devemos generalizar e ter como pauta, como padrão do diálogo nesta Casa.

  Quero agradecer o Deputado Campos Machado, Secretário-Geral do PTB, Presidente Estadual do PTB, e aqui faço um parênteses, Sr. Presidente. Nós temos além do Deputado Campos Machado, o Deputado Edinho, que é Presidente Estadual do PT, o Deputado Baleia Rossi, Presidente Estadual do PMDB. Agora, no fim de semana, como disse o Deputado Orlando Morando, a quem também agradeço pela saudação em nome da Bancada do PSDB, que o Deputado Pedro Tobias também desta Casa, será o Presidente Estadual do PSDB. Temos também o Deputado Gilmaci, Presidente do PRB, ou seja, esta Casa, Sr. Presidente, está politicamente muito bem representada e mostra o valor da nossa Assembleia, e que nós precisamos valorizá-la ainda mais com a recuperação das nossas prerrogativas.

  Mas, o Deputado Campos Machado tem seguidamente há muito tempo dado demonstrações de amizade, companheirismo, lealdade, além do que receber as homenagens dele é sempre um discurso que nós podemos imprimir e guardar para sempre.

Muito obrigado, Deputado Campos Machado.

  Quero agradecer também o Deputado José Bittencourt. Disse a ele que de todas as palavras de elogio, de conforto, o que mais me agradou foi a iluminação divina. Que ele pode ser inclusive um preceptor, e vou precisar muito dessa iluminação divina nas funções que o Partido dos Trabalhadores me cometeu agora.

  Por último, mas não menos importante, naturalmente, o meu Líder Enio Tatto e a toda a minha Bancada, de 24 Deputados e Deputadas, porque sequer tive tempo de consultá-los sobre essa eleição.

   Nós aguardávamos que o Presidente Dutra pudesse continuar. Insistimos até o último momento para que ele prolongasse a sua licença. Ainda esperamos que na quarta-feira a Presidente Dilma Rousseff pudesse fazê-lo mudar de ideia. E diante do inevitável, nós tivemos um ou dois dias para articulação e aí surgiu meu nome, não pude consultar nenhum de vocês, infelizmente. Mas espero que possa ter o apoio, mesmo que seja posteriormente.

E quero encerrar, Sr. Presidente contando o que contei na reunião do Diretório Nacional do PT. No antigo Império Romano, num dado momento, houve uma crise de governabilidade, de instabilidade e foram buscar na sua pequena gleba o senador aposentado, Cincinato, que tomava conta das suas ovelhas, levava uma vida bucólica, para que a administrasse a crise que o império vivia naquele momento. Cincinato deu conta da sua tarefa e retornou depois às suas atividades rurais, voltando para casa. Foi isso que caiu para mim. Estava lá no meu canto na 1ª Secretaria e, de repente, o destino foi me buscar. Espero dar conta, não da crise, que o PT não vive, mas a crise da sucessão, da perda abrupta de um companheiro, como o companheiro José Eduardo Dutra, que continua membro do nosso Diretório, afastado da Presidência, mas membro do Diretório.

Muito obrigado a todos os Deputados e Deputadas. Esperamos corresponder às nossas responsabilidades e poder continuar privando da companhia de todos, da convivência de todos e dos nossos debates. E que as divergências políticas não nos separem como amigos e companheiros.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

  - Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada em primeiro turno a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 19/11, que altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, de autoria da Mesa.

  Sobre a mesa há o Requerimento nº 597/11, solicitando a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar os desdobramentos dos Termos de Ajustamento de Conduta para despoluição da lagoa de Carapicuíba.

  Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Sobre a mesa há o requerimento de constituição de Comissão de Representação a fim de participar do XII Encontro Nacional do Transporte Alternativo, que será realizado no período de 5 a 7 de maio de 2001, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

  Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Sobre a mesa há o requerimento pedindo a indicação do nobre Deputado Itamar Borges para compor, pelo PMDB, a Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legisladores Estaduais a ser realizado nos dias 18 a 20 de maio.

  Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontra. (Pausa.)  Aprovado.

  Também sobre a mesa há o requerimento de urgência pedindo tramitação para o PLC nº 41/09, de autoria do Tribunal de Justiça.

  Em discussão.

  Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio, para encaminhar a votação.

 

  O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho  a esta tribuna encaminhar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Em primeiro lugar, gostaria de, mesmo atrasado, saudar aqui o companheiro, Deputado Rui Falcão, com quem tive a honra e a alegria de conviver nesses 30 anos de Partido dos Trabalhadores. Mais do que isso, Deputado Rui Falcão, revelo aos colegas desta Casa que um dos fatores por eu estar aqui nesta Casa tem a contribuição do meu amigo e companheiro Rui Falcão, que foi uma pessoa da mais alta importância política para o PT e especialmente na minha formação política no interior do PT.

Desde o início, entrei para o PT e entre as pessoas que primeiro conheci foi o Deputado Rui falcão e lá estabelecemos uma relação muito mais do que de amizade, uma relação de mestre. O Deputado Rui Falcão no Partido dos Trabalhadores, para mim, foi um mestre da política com quem aprendi e aprendo todos os dias nesta Casa e na convivência política do Partido dos Trabalhadores. Então, para mim, é uma honra ser dirigido pelo Deputado Rui Falcão como Presidente do nosso partido a nível de Brasil.

  Venho a esta tribuna também, Sras e Srs. Deputados, para fazer elogio ao meu companheiro, Deputado Enio Tatto, que assumiu a Bancada do PT com uma grande tarefa: substituir outro grande líder, companheiro, Deputado Antonio Mentor.              

  Deputado Enio Tatto, o motivo do meu elogio é essa nova prática de trazer para debater com a sociedade paulista o Governo Federal. Sras e Srs. Deputados, digo para debater com a sociedade paulista porque não estamos trazendo os nossos ministros para falar apenas com os 24 Deputados do PT. Estamos trazendo os ministros para as audiências públicas, como assim o fizemos com o Ministro da Educação Fernando Haddad e vamos fazer, sob a liderança do Deputado Enio Tatto, com a Ministra da Cultura com a audiência para todas as forças políticas, uma audiência pública republicana reconhecendo que o papel do Governo do Estado é tão importante quanto o papel do Governo Federal e que, acima das divergências partidárias, estão fundamentalmente os interesses do povo brasileiro e do povo paulista.

Deputado Enio Tatto, digo que talvez tenhamos que intensificar essa prática na medida das possibilidades dos nossos ministros. Acho que o agente público tem que debater com o povo os rumos da nação.

Digo, infelizmente - e aqui não vai uma crítica destrutiva -, que estamos com muitas dificuldades nesse início de governo dos tucanos no Estado de São Paulo. Para os Deputados Estaduais serem recebidos em audiências em algumas secretarias, as dificuldades são enormes. Diria que se não tiver intervenção de alguns colegas da Bancada Governista, talvez alguns de nós não seríamos recebidos nesse governo.

Veja que não estamos falando de audiências públicas e de prestação de contas públicas por parte do Governo do Estado, que deveria se colocar à disposição desta Casa para vir aqui falar com o povo. Não. Estamos falando de uma postura de não receber os Deputados desta Casa. Se fosse somente com os deputados de oposição, daríamos um desconto, nobres colegas. A postura de, talvez, com a oposição não vale a pena falar. Eu discordo disso em qualquer governo, mas daríamos um desconto.

Nobre Deputado Isac Reis, quem conversa com os Deputados desta Casa? Eu converso com todos até pelo meu jeito de ser. A reclamação dos partidos que dão sustentação a esse governo é imensa. Agora não vou mencionar nomes, mas já teve hoje três Deputados da situação reclamando da inconsistente relação que os titulares do Governo estabelecem com os deputados da situação.

Deputada Telma de Souza, recentemente, nós tivemos um grande debate neste plenário sobre oposição e situação. Alguns deputados com grandeza do debate, um debate qualificado, questionava o Partido dos Trabalhadores sobre a postura governista no Congresso, dizendo da nossa resistência à CPI. Em contrapartida, argumentava que nós aqui defendíamos a CPI.

Eu disse, com toda franqueza, aos nobres colegas que vivemos em um Estado Democrático de Direito. A democracia pressupõe contraditório, e a democracia pressupõe situação, mas também oposição forte. Fiquei muito feliz com a declaração de Gilberto Carvalho nesta semana, um grande ministro do nosso Governo, quando disse com todas as letras, Deputado Campos Machado: a oposição é necessária num regime democrático. Quanto mais fortalecida, melhor para o governo. E eu concordo porque o governo que não tem uma oposição consistente, uma oposição fiscalizadora, se acomoda e muitas vezes descuida daquilo que é a essência de um governo democrático, que é cuidar dos interesses da população e do dinheiro público, que é o dinheiro do povo.

Por que faço esse parêntese para falar de oposição e situação? Porque um governo que se preza não trata uma casa legislativa da importância da Assembleia Legislativa de São Paulo como se fosse um poder qualquer. Ou pior: como se fosse algo subalterno ou um departamento de péssima qualidade do Poder Executivo.

É assim que percebemos o início deste Governo, um governo que, na minha opinião, não tem comando, está perdido na sua perspectiva política e sem estratégia política e de governo para o Estado de São Paulo, infelizmente. E quando não tratam esta Casa com o respeito devido, quando não tratam os seus mandatários com o devido respeito é porque desrespeitam a população paulista.

  Nós precisamos resgatar as prerrogativas deste Legislativo para fazer com grandeza aquilo que a população do Estado de São Paulo espera de todos nós: um Poder Legislativo forte, que na diversidade política, própria de um Parlamento, consiga construir políticas públicas que ajudem o povo do Estado de São Paulo e o desenvolvimento do estado para o bem de todos os paulistas.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

  Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 366/11, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid.”

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão Deputado Barros Munhoz, volto a dizer - vou seguir os ensinamentos de Voltaire que dizia vou me repetir até que todos se corrijam - o melhor Presidente que esta Casa já teve; meu presidente nacional do Partido dos Trabalhadores; minha prefeita Telma de Souza, minha intérprete querida amiga Deputada Leci; Srs. Deputados, estava indagando a mim mesmo onde quer chegar o meu amigo Deputado João Antonio. Ele ia caminhando por uma linha boa, até certo ponto correta, quando repentinamente, como se fosse um passe mandraquiano, um passe de mágica, ele se volta contra o Governador Geraldo Alckmin. Diz meu amigo João Antonio que o Governo Geraldo Alckmin não tem rumo.

Em razão da presença do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, meu amigo, meu irmão Deputado Rui Falcão, vou evitar fazer comentários ao Governo da Presidente Dilma, a quem já elogiei aqui, contudo não se esqueça que o Deputado Rui Falcão só estará aqui no plenário às terças-feiras sobrando a quarta e a quinta para eu responder a esta questão alckminiana.

Quem elegeu Geraldo Alckmin não fui eu. Foi o povo de São Paulo que teve duas opções: Aloizio Mercadante e Geraldo Alckmin.

Por que será que o povo votou em Geraldo Alckmin? Por que é mais bonito? Ele não tem o bigode vistoso de Aloizio Mercadante, mas tem muito mais história que Aloizio e história fala muito mais alto que a estética.

Mas não vim aqui para falar disso não. Todo mundo sabe que sou um intransigente defensor do Governo Geraldo Alckmin, a quem chamo carinhosamente de meu amigo, meu irmão.

Venho aqui para contar uma pequena história, Deputado Rui Falcão.

Diz a lenda que um grande incêndio havia irrompido na floresta, um incêndio de proporções gigantescas, que nenhuma tempestade conseguia apagar. Eis que aparece um pequeno beija-flor, dirige-se ao regato, apanha um pouquinho de água e joga sobre o fogo. E lá vai de novo o beija-flor, repetindo por diversas vezes essa cena. Até que aparece um leão e diz: “Qual é a sua, beija-flor? Se nenhuma tempestade consegue apagar esse incêndio, você quer apagá-lo com um pouquinho d’água?” Vira-se e diz o beija-flor: “Eu sei que não vou apagar o incêndio, mas estou cumprindo a minha parte.”

O que quero desta Casa é que cada deputado cumpra a sua parte na questão do reizinho chamado Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Sua Excelência se arvorou em dono da Polícia, em dono da Segurança, ferindo de morte a Lei Orgânica de Polícia Civil. Apunhalou a história da Polícia Civil com um simples decreto, retirando da Polícia Civil o seu coração - que era a Corregedoria - e colocando-o no seu gabinete. Não fez o mesmo com a Polícia Militar. Será por que já tinha sido oficial da PM? Por que motivo, Sr. Secretário Ferreira Pinto, o senhor não agiu da mesma forma com a Polícia Militar? Temor, receio, medo? Ou o quê?

Vossa Excelência alardeia por todos os cantos que tem 800 policiais civis ou delegados envolvidos em corrupção. Vossa Excelência nem sabe o que é corrupção. Por acaso estar sem gravata numa delegacia de plantão é corrupção? Bater viatura é corrupção? Nós não temos cinco por cento dos delegados envolvidos. E S.Exa., que não tem nenhuma estima pela Polícia Civil, que alardeia pelos quatro cantos que é uma polícia marcada pela corrupção, não sabe o poder da palavra humildade. V.Exa. deveria buscar no dicionário saber o que significa a palavra a humildade. Mas ao contrário, V.Exa. insiste, não se preocupa com a honra alheia, diz em cada reunião que vai que está limpando a Polícia Civil e fala da banda podre? O que é banda podre, Sr. Secretário Ferreira Pinto? Diga-me o que é banda podre porque não sei o que é. Será que ódio é banda podre? Será que falta de responsabilidade é banda podre? V.Exa. vai além, V.Exa., como se fosse uma serpente, procura fazer insinuações a todos aqueles que contrariam a sua vontade. V.Exa. procura criar situações insinuando fatos mentirosos apenas para satisfazer o seu ego e para não reconhecer que está equivocado.

  Na vida, de quando em quando é preciso seguir o sermão da montanha: Os humildes um dia vão ser exaltados, e os exacerbados - como V.Exa. - um dia serão humilhados. Esse é o sermão da montanha, Sr. Secretário Ferreira Pinto. V.Exa. não sabe o mal que está causando a esse estado. Não se pode julgar e condenar o opressor sem ser julgado. Não pode dizer que alguém é corrupto se a condenação é definitiva, é honra alheia.

  Sr. Secretário, se eu apanhar essa folha de manhã, rasgá-la em pedacinhos, subir no mais alto prédio dessa cidade e depois jogá-la ao vento, só recomponho a honra se eu recompor a folha.

  V.Exa. pouco se importa com a honra alheia. Faz de conta que está acima do bem e do mal. A V.Exa.se aplica o que venho dizendo há dias aqui: V.Exa. acha - aliás, tem certeza - que os dias em campinas, por exemplo, não nascem enquanto V.Exa. não canta. Determinados galos são assim.

Indago: o que quer V.Exa. da Polícia Civil? Mais humilhação, mais submissão? Dizem alguns amigos meus: “Você não devia assumir uma briga desse porte.” É que eu não nasci para ser vassalo de ninguém. Sou só vassalo da minha consciência. Não nasci para rastejar pelo chão.

Portanto, Sr. Presidente, temos obrigação moral de derrubar esse decreto que apunhalou a lei. E não podemos andar de rastros nem nos curvarmos a um déspota chamado Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, divergências à parte a respeito da minha postura sobre o Governo Alckmin, o Deputado Campos Machado cumpre seu papel de governista, de um dos apoiadores primeiros na eleição de Alckmin, e eu aqui no papel de oposição, faremos bons debates neste plenário.

Mas o que me traz a esse microfone de apartes, nobre Deputado Campos Machado, é exatamente a essência a sua fala nesta tribuna.

V.Exa. que é um jurista sabe muito bem que adotamos a hierarquia no nosso ordenamento jurídico, que começa com a obediência à nossa lei máxima, que é a nossa Constituição.  E pelo que me consta, um decreto não pode sobrepor a uma lei.

Digamos que não tivéssemos convergência com as opiniões de Vossa Excelência. Eu tenho. Só pelo fato de o Governador ter desrespeitado uma lei, ou seja, ter desrespeitado o ordenamento jurídico, já seria suficiente para esta Casa elaborar um Projeto de Decreto Legislativo sustando o ato do Governador. Porque se nós, legisladores, não fizermos respeitar as leis, o que será desse Parlamento? Que respeitabilidade vamos pregar para a população às leis do nosso estado? Nobre Deputado, só há uma condição para o Legislativo sustar um ato do Poder executivo, conferido pela nossa Constituição, que é exatamente quando o decreto vai de encontro com uma lei ou com a Constituição da República, que é o caso. Não podemos admitir que o Presidente da República, que o governador ou que o prefeito de qualquer município governe por decreto contra as leis, senão estaríamos de fato pregando o desrespeito e a desobediência ao ordenamento jurídico deste país.

Não discuti com a minha bancada. Particularmente, sou a favor que sustemos esse ato ilegal do Governador para preservar o nosso ordenamento jurídico.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de apresentar  o meu posicionamento diante desse decreto que foi editado pelo então Governador José Serra, mas logicamente sob orientação da Secretaria de Segurança Pública.

A Lei nº 207, que estabelece a estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no organograma da instituição, prevê a Corregedoria da Polícia Civil como um dos apêndices da alta administração da Polícia Civil tal qual a Delegacia Geral e o Conselho Superior da Polícia.

No momento em que por um decreto se revoga ou se derroga parcialmente a Lei nº 207 estamos ferindo frontalmente o ordenamento jurídico. E mais, o Deputado Campos Machado se referiu à Corregedoria da Polícia Militar. Sou policial militar de formação, são quase 34 anos que ingressei na PM. O que existiu em relação à Polícia Civil não pode ser motivo até de satisfação de nenhum policial militar, aliás, de nenhum cidadão que preza o ordenamento jurídico, porque se retirasse da estrutura da Polícia Militar a Corregedoria, e se criasse uma Corregedoria única independente, talvez uma carreira focada de corregedores. Dizer que a Corregedoria da Polícia Militar é diferente porque corta na carne, não corta. Já dei até exemplo concreto: estamos com 58 volumes de um inquérito falando em desvio financeiro em reparos de viaturas na Zona Norte de São Paulo, que envolve dois coronéis de alto escalão da Polícia Militar, e até agora ninguém cortou nada! Quando se denuncia a existência de viaturas cor de fábrica, que a legislação não permite, há comandantes de Polícia dizendo simplesmente para que não atendam ocorrências corriqueiras. Aprendi na Academia de Polícia que qualquer ocorrência corriqueira para o cidadão pode ser o momento mais importante da vida dele. E não atender é prevaricação, de soldado a coronel. E que o Governador não sabe que todos os coronéis estão com a viatura cor de fábrica e com a viatura pintada. São duas viaturas. Não são 61 viaturas; são 132 que estão à disposição. E nada disso é cortado.

  Então, não dá para esta Casa ficar calada e não acolher o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado Campos Machado, de dizer exatamente o óbvio, que um decreto não pode revogar ou derrogar uma lei. Com o PDL aqui nesta Casa também se transferiu competência de apuração de inquéritos policiais militares, como a legislação federal determina, o Código de Processo Penal Militar determina e o Código de Processo Penal, também pela Resolução 45 se transferiu a competência da apuração de crimes contra a vida praticados por policiais militares, mas só na área da Grande São Paulo.

  Também peço o apoiamento desta Casa, porque não dá para compactuar com a situação de se legislar ferindo o ordenamento jurídico e ferindo de morte pessoas que estão dando a vida pela sociedade. Há alguns minutos vim aqui dizer que o investigador de Polícia, Neri, acabou de ser executado em Itanhaém, servindo a instituição Policial Civil e a sociedade.

  Então, Deputado Campos Machado, conte com o meu apoio e as manifestações que se fizerem necessárias para a sensibilização dos nossos pares, que aí é uma questão da Assembleia Legislativa se colocar de pé e dizer que ninguém vai legislar impropriamente com o beneplácito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência faz questão de registrar com muita satisfação e alegria a presença entre nós do ex-Deputado Estadual, do ex-Prefeito de Marília e Deputado Federal Abelardo Camarinha, pai do nosso querido companheiro Vinicius Camarinha. A nossa homenagem a Vossa Excelência. (Palmas.)

  Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Há sobre a mesa requerimento, pedindo tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº6 de 2005, de autoria do Sr. Governador.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento de urgência. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a sessão será suspensa por dois minutos.   

Está suspensa a sessão.

 

                       * * *

 

- Suspensa às 18 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

                                               

* * *

 

 O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -  Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

                                         * * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

 

                                                             * * *