http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

26 DE MARÇO DE 2013

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, DILADOR BORGES, ENIO TATTO e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Prefeito de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior, o Inho, acompanhado do assessor, Roga Matias, e da Sra. Daniela, a convite do Deputado Ramalho da Construção.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Tece críticas à jornalista Vera, da "Folha de S.Paulo", autora de charge de cunho jocoso contra este Parlamentar. Explica que ele é autor de propositura que propõe a criação do "Dia do Ovo", motivo pelo qual teria sido vítima de gozação da publicação. Acrescenta que o projeto de lei tem o objetivo de recuperar, economicamente, o Município de Bastos, responsável por 43% da produção de ovos no Estado de São Paulo.

 

003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda o prefeito de Biritiba Mirim e acompanhantes. Fala de evento da cúpula do PSDB, entre eles, o senador Aécio Neves e o ex-Presidente, FHC. Comunica reunião com o novo Ministro do Trabalho, Manoel Dias. Cita investimentos do Governo Federal, nos últimos anos, para qualificação da mão de obra no Brasil. Solidariza-se com os desafios que, a seu ver, o novo Ministro vai enfrentar, como a regularização da terceirização e a reforma da CLT. Alerta para que os trabalhadores não sejam prejudicados.

 

004 - WELSON GASPARINI

Comenta reivindicação feita ao Governador para instalação, em Ribeirão Preto, de uma unidade do Centro Dia do Idoso. Agradece a Geraldo Alckmin pela construção de creches-escolas em 15 municípios da região de Ribeirão Preto. Destaca a necessidade de um laboratório de gaseificação para transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico ou energia elétrica, em Ribeirão Preto. Faz coro ao posicionamento do deputado Olímpio Gomes contra a violência. Lamenta caso de aluno que agrediu a professora. Defende o ensino de valores morais e bons costumes. Repudia o caminho da vantagem fácil, o que, em sua opinião, gera a violência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Convida para audiência pública a realizar-se hoje, neste Parlamento, para debater denúncias contra a Uniesp. Lembra que, na CPI do ensino superior, o proprietário da instituição já havia prestado esclarecimentos. Acrescenta que o MEC posicionou-se contra o uso do nome Uniesp, por sugerir propaganda enganosa. Explica que a marca passa a ideia de tratar-se de uma universidade, o que não é. Cita reclamação de 600 alunos, que tiveram bolsas de estudo canceladas, sem aviso prévio. Considera a possibilidade de acionar, além do Ministério Público, também a Polícia Federal, para investigar as denúncias.

 

006 - OSVALDO VERGINIO

Saúda os municípios de Carapicuíba e Barueri, por seus aniversários. Tece críticas aos agentes de trânsito da CET, pelo excesso de multas aplicadas. Acrescenta que, muitas vezes, elas são indevidas ou injustas. Manifesta-se contra o grande número de radares instalados. Defende o direito de ir e vir do cidadão. Pede por mais respeito aos motoristas.

 

007 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Destaca manchetes que abordam o aumento nos números da violência em São Paulo. Reitera denúncia de que, desde o dia 15 de janeiro, os coletes de agentes de escolta e vigilância estão com o prazo de validade vencidos. Repudia a situação e cobra providências. Comunica evento que será realizado no Parque da Juventude em 28 de março, Dia Mundial da Juventude. Dá ênfase à campanha "Droga mata", que acontecerá na ocasião. Defende o combate ao tráfico de drogas.

 

009 - JOOJI HATO

Comenta o aumento no número de latrocínios em São Paulo. Cita declaração do Secretário de Segurança Pública, que disse que vai priorizar o combate a esse tipo de crime. Lembra a morte de empresário, nos Jardins. Propõe maior fiscalização, visando o desarmamento de quadrilhas. Lamenta a ocorrência de 236 homicídios, no primeiro bimestre. Fala contra o alcoolismo e o uso de drogas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ROBERTO MORAIS

Por permuta, relata encontro com prefeitos e vereadores da região do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Discorre sobre a economia da região e sua importância para o estado. Faz agradecimentos a diversas autoridades e técnicos que participaram do encontro. Informa a licitação de obra viária para desviar o trânsito de veículos pesados no município de Charqueada. Agradece ao governador e seus secretários a iniciativa. Enaltece diversas outras obras de duplicação de rodovias no interior do estado.

 

011 - JOÃO PAULO RILLO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

012 - Presidente DILADOR BORGES

Registra o pedido.

 

013 - ISAC REIS

Por indicação do PT, faz comparação entre os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula. Enaltece a administração federal sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Afirma que a oposição, representada pelo PSDB, está sem perspectivas. Considera fraca a atuação do governo do Estado na área da segurança pública. Parabeniza a cidade de Carapicuíba pelo seu aniversário. Destaca os aspectos positivos da administração petista na cidade.

 

014 - Presidente DILADOR BORGES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h51min.

 

015 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

017 - Presidente ENIO TATTO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

018 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h45min.

 

019 - LUCIANO BATISTA

Para comunicação, registrou a visita dos vereadores Wagner Costa e Professor Paulo, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, seus convidados.

 

020 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Saúda ambos os visitantes. Dá conhecimento de Ofício do governador Geraldo Alckmin, no qual indica o deputado Barros Munhoz como líder do Governo nesta Sessão Legislativa.

 

021 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apela para que seja votado, até 27/03, o PLC 05/13, do Tribunal de Justiça, que trata dos estenotipistas e pesquisadores. Defende, também, dois projetos, que tratam da jornada de 30 horas para psicólogos e assistentes judiciais, respectivamente. Cita prejuízos para essas categorias, caso as matérias não sejam deliberadas. Recorda a greve do Poder Judiciário, em 2010.

 

022 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, parabeniza o Deputado Barros Munhoz pela nova missão como Líder do Governo. Deseja que mantenha a relação amistosa e respeitosa com os outros partidos. Comunica a decisão da bancada do PT, que indica os novos Líderes nesta Sessão Legislativa: deputado Luiz Cláudio Marcolino, como Líder do PT; e deputado José Zico Prado, Líder da Minoria. Elogia a atuação de José Zico Prado, que acompanhou, hoje, processo de reintegração de posse, em São Mateus. Agradece o apoio que teve durante a sua gestão como líder. Lembra a defesa, em Plenário, das propostas do PT. Agradece o suporte da Assessoria da bancada, sempre atenta ao que ocorre nesta Casa. Fala da relação com todos os líderes e demais deputados.

 

023 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, agradece à bancada do PT, por sua indicação como líder da bancada. Parabeniza o deputado Alencar Santana Braga, consolidando o trabalho do partido, por conduzir debates importantes nesta Casa, no período eleitoral de 2012. Lembra que o Parlamentar conseguiu atender, coletivamente, as demandas dos Deputados, e corresponder à participação popular. Parabeniza o deputado José Zico Prado pela liderança da Minoria. Coloca o seu mandato à disposição. Deseja boa sorte ao deputado Barros Munhoz, que retoma a liderança do Governo. Recorda a presença, neste Legislativo, de ministros e secretários de estado.

 

024 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, cumprimenta o deputado Barros Munhoz, novo líder do Governo. Agradece às bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL, que compõem a Minoria. Elogia a contribuição da bancada feminina do PT. Cumprimenta o deputado Alencar Santana Braga pela capacidade de liderança neste processo de transição. Afirma que sente-se honrado e gratificado pela atuação dos 22 Deputados do PT, bem como os da Minoria.

 

025 - EDINHO SILVA

Saúda o Presidente Samuel Moreira por sua eleição. Fala da sua expectativa quanto à nova gestão. Elogia o deputado Barros Munhoz pela liderança do Governo. Cumprimenta o deputado Alencar Santana Braga, que deixa a Liderança da bancada. Fala da assunção dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Zico Prado. Comenta o momento de transição vivido pela Casa. Enseja votos para que o Poder Legislativo seja fortalecido.

 

026 - BARROS MUNHOZ

Agradece a confiança do governador Geraldo Alckmin em relação à sua pessoa. Acrescenta que dará tudo de si para que a liderança do Governo conviva pacificamente com a Oposição, de forma respeitosa. Parabeniza as bancadas do PT e da Minoria. Elogia a atuação do deputado Alencar Santana Braga como líder do PT. Elogia o deputado José Zico Prado, a quem manifesta sua admiração. Cumprimenta o deputado Luiz Claudio Marcolino, por sua atuação nesta Casa e pronunciamentos consistentes.

 

027 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, parabeniza os novos líderes, esperando que possam manter o bom entendimento. Fala da bipolaridade nesta Casa do PSDB e do PT. Pede que sejam votados projetos dos deputados das pequenas bancadas. Cumprimenta o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes e região, que faz um ano hoje. Relata reunião com o delegado seccional de Mogi das Cruzes, que visitou os delegados de todas as cidades da região. Cita dificuldades das cidades de Salesópolis, Biritiba-Mirim e Guararema, que não têm unidade da PM, contando com um veículo para patrulhamento. Apela ao Secretário de Estado de Segurança Pública sobre o assunto.

 

028 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, parabeniza o deputado José Zico Prado pela indicação como líder da Minoria. Felicita o Deputado Alencar Santana Braga, bem como o novo líder do PT, Luiz Claudio Marcolino. Cumprimenta o deputado Barros Munhoz. Lembra que ingressou nesta Casa, em 1987, junto com o deputado Barros Munhoz.

 

029 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, cumprimenta o deputado Barros Munhoz pela liderança do Governo e sua interlocução. Parabeniza-o pelo novo desafio. Cumprimenta os novos líderes do PT e da Minoria. Saúda e parabeniza o deputado Alencar Santana Braga pelo desempenho como líder da bancada, pela sua maestria, inteligência e lealdade.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, cumprimenta o deputado Alencar Santana Braga pela solidariedade demonstrada em sua gestão. Saúda o deputado Luiz Claudio Marcolino pela nova tarefa. Relata sua presença, hoje, em São Mateus, durante processo de reintegração de posse, comandado pela Polícia Militar. Informa que a área deveria ser de proteção ambiental. Explica a ocupação do terreno. Informa que solicitara que a reintegração fosse adiada. Argumenta que este Parlamentar e vereadores presentes não foram ouvidos pela PM, que deu atenção ao proprietário do terreno. Questiona o Secretário de Segurança sobre o caso. Afirma que o prefeito Fernando Haddad, que decretou a área de interesse social, cessou o conflito. Apela ao deputado Barros Munhoz sobre o assunto.

 

031 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, responde ao deputado José Zico Prado sobre processo de reintegração de posse. Afirma que iria inteirar-se do caso. Lamenta o aumento da violência no Estado. Elogia a biografia do Secretário de Estado de Segurança, bem como do Secretário-Chefe da Casa Civil.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente SAMUEL MOREIRA - Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos para a criação de comissão de representação: do deputado Adriano Diogo, para participar de audiência pública da Comissão da Verdade, dia 02/04, na Câmara Municipal de Bauru; e do deputado Carlos Giannazi, a fim de participar de audiência com o ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, no dia 02/04, em Brasília. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, no qual propõe a não-realização de sessão no dia 28/03.

 

033 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

034 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do prefeito da cidade de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Taino Júnior, o caríssimo Inho, do PSDB que, a convite do nobre deputado Ramalho da Construção, comparece juntamente com o assessor de Articulações Políticas, Doutor Roga Matias, e a Sra. Daniela.

Esta Presidência deseja uma feliz estada e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza, decano desta Casa.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigado pelas referências. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença e Srs. telespectadores da TV Assembleia, este Deputado tem por hábito quando desconhece alguma coisa não a menciona.

A propósito, quero fazer uma crítica ao jornal “Folha de S.Paulo”. Na coluna que faz cobertura política fui vítima de uma gozação da jornalista Vera. Ela mencionou que eu havia proposto a criação do “Dia do ovo”. De uma forma jocosa ela insinuou, numa charge, que havia um político falando e alguns ovos prestando atenção.

Infelizmente, nós estamos em um país que há muita ignorância. Não é por ser jornalista que uma pessoa é culta, e muitas vezes ela até prima por não se atentar a detalhes. Se ela tivesse acompanhado o projeto teria visto que tudo foi feito em decorrência de um pleito na cidade de Bastos, também conhecida como a cidade do ovo, que nos últimos 15 anos foi vítima de uma campanha, que se propagou, dizendo que o ovo promovia aumento do colesterol, atacava o coração. Tudo isso fez com que fossem sacrificadas, aproximadamente, 15 milhões de galinhas poedeiras, mesmo porque, com a queda acentuada do consumo de ovo, não havia razão de manter investimentos em cima desses animais.

Hoje, Bastos produz 43% de todos os ovos consumidos no Estado de São Paulo. O ovo, segundo os organismos internacionais que se dedicam à análise dos alimentos, depois do leite, é o alimento mais completo.

Entrei em contato, depois dessa famigerada notícia, com a Globo, pedi que a Vera esclarecesse, e não fui atendido. Escrevi uma carta à redação da "Folha de S.Paulo", que foi publicada. Na mesma época, a CBN também havia feito alguns comentários jocosos. Entrei em contato com essa rádio e eles prontamente esclareceram o que havia ocorrido.

Faço esse desabafo porque nós políticos, que constantemente somos alvo de críticas, de manifestações desairosas, temos também que ter a coragem e a iniciativa de, quando atacados, levarmos a conhecimento efetivamente o que aconteceu. Ao longo do tempo, será feita justiça a este Deputado que está propondo o Dia do Ovo, no sentido de recuperar economicamente o município de Bastos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Vitor Sapienza. Vossa Excelência tem nosso apoio, até porque o ovo é o melhor alimento para as pessoas; é muito nutritivo. Bastos é a capital do ovo. Todo mês de julho há a Festa do Ovo, que é uma maravilha, com milhares de pessoas da região.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do assessor de articulação política, Roga Matias, da União Geral dos Trabalhadores - UGT -, da Sra. Daniela e do prefeito Inho, do PSDB, de Biritiba Mirim. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, é um prazer receber nosso prefeito amigo, Inho, acompanhado do Roga, da Daniela.

Tive muito satisfação em participar, ontem, do grande encontro do PSDB. Na articulação para o Congresso, tivemos a oportunidade de receber o nosso senador Aécio Neves, acompanhado do cardeal do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, Goldman, Aloysio Nunes, vários deputados federais e estaduais. Ficamos muito satisfeitos com a presença do senador Aécio, falando sobre pacto confederativo.

Estivemos também, na parte da manhã, juntamente com o deputado Major Olímpio, numa reunião com o nosso novo ministro do Trabalho, nosso Maneco, meu amigo de muitos anos, com sindicalistas de uma área muito difícil, a de minérios. Ele foi exilado, preso, um grande lutador, ex-deputado federal do PDT, que recebeu uma missão enorme do Ministério do Trabalho. Fui saudar o ministro, porque sei de suas dificuldades nesse Ministério. Eu só o saudei, mas nossos companheiros cobraram muito, e com muita razão, porque nós sabemos da seriedade de Manoel Dias, o nosso Maneco. Sei também da dificuldade que ele vai enfrentar no Ministério do Trabalho. São várias dificuldades, pois todos sabem que o Ministério está sucateado, falido, e não adianta o ministro querer fazer algo se ele não tiver respaldo do Congresso e, principalmente, do governo federal, que, infelizmente, abandonou o Ministério.

Hoje vemos a Fundacentro falida, financiada até por empresários, que são descontados mensalmente. Hoje, ela conta com pouco menos de 220 mil reais para atender suas necessidades. Do Ministério do Trabalho, nem se fala. Para cada 100 auditores fiscais que se aposentam, contratam-se oitenta. Porém, nos últimos anos, dobrou o número de trabalhadores no Brasil.

Na área de qualificação, é uma vergonha. Assistimos ao Lacerda, de Manaus, lembrando que, durante os oito anos do governo Fernando Henrique, haviam sido destinados 43 milhões de reais para a qualificação de mão de obra no estado da Amazônia. Sendo que, quando falamos sobre a Amazônia, estamos, na verdade, falando sobre Manaus, pois é ali onde se encontram trabalhadores. No governo Lula, foram destinados quatro milhões, e, no governo Dilma, 600 mil reais.

Então o que poderá fazer o Manoel Dias, mesmo com toda sua competência, se não há dinheiro, pois cortaram todas essas verbas? Sabemos que nossa presidente, infelizmente, nos dois últimos anos de mandato, tem dado muita atenção aos empresários e pouca aos trabalhadores. A presidente Dilma recebeu empresários 67 vezes, e apenas sete vezes os movimentos sociais, isso porque o Lula alertou que ela deveria receber os trabalhadores.

Temos então grande preocupação com o ministro, que tem pela frente um desafio enorme. É necessário regularizar a terceirização. A CLT, que neste ano completa 70 anos, também precisa de reformas, mas não reformas que tirem direitos dos trabalhadores, porque os projetos que aparecem são sempre para isso, e nunca para aperfeiçoar as leis. O seguro-desemprego, que durante os governos de Lula e Fernando Henrique era corrigido de acordo com o aumento do salário mínimo, não foi corrigido neste ano. Fica um déficit de 700 milhões de reais, que faz falta para quem depende do seguro-desemprego.

Como disse o ministro que ainda nem “esquentou a cadeira”, esperamos que ele não a esquente, mas sim que faça caminhadas por todo o Brasil, para ver as demandas de cada delegacia. Mas acho que também cabe a todas as centrais sindicais ajudarem o Manoel. Acredito que, se o movimento sindical apoiar o Manoel Dias, teremos um brilhante ministro. E também é preciso fazer pressão sobre a presidente da República, porque nós precisamos voltar ao Ministério do Trabalho de anos atrás, que tinha verbas e participação para qualificar os trabalhadores e, principalmente, que faça um trabalho de prevenção de acidentes. Morrem muitos trabalhadores por acidente, causando um prejuízo de 60 bilhões de reais por ano, porque, infelizmente, o Ministério está sucateado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:

Indicamos ao governador do Estado a instalação, em Ribeirão Preto, de um Centro Dia do Idoso.

Fundamentamos nosso pedido ao governador Geraldo Alckmin lembrando a necessidade de ser aperfeiçoado o atendimento prestado à população idosa do município de Ribeirão Preto e mostrando-lhe que a instalação desse Centro Dia do Idoso em muito aprimorará a vida da população idosa daquele município, atualmente carente de atividades de lazer e prestação de serviços assistenciais.

Nosso pedido está de acordo com o programa administrativo do governador do Estado, o São Paulo Amigo do Idoso, vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social. Por isso, tenho a certeza do atendimento pelo governador desse nosso pedido instalando um Centro Dia do Idoso na cidade de Ribeirão Preto.

Por falar no governador, quero fazer-lhe um agradecimento pelo atendimento dado aos nossos pedidos em beneficio da região de Ribeirão Preto. O governo do Estado autorizou a construção de creches-escolas em 15 municípios da região de Ribeirão Preto. Foram beneficiadas, com essa decisão do governador Geraldo Alckmin, as cidades de Altinópolis, Brodowski, Cássia dos Coqueiros, Ituverava, Jaboticabal, Monte Alto, Orlândia, Pitangueiras, Sales de Oliveira, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, Serrana, Sertãozinho, Taquaral e Viradouro. Ribeirão Preto já foi contemplada com a creche-escola, no ano passado.

Portanto, os meus cumprimentos ao Governador do Estado por um detalhe muito importante: Geraldo Alckmin não só anuncia o seu plano de governo mas concretiza ,através dessas autorizações, obras que, inclusive, já estão em andamento.

Gostaria ainda de lembrar ao governador uma solicitação que fiz para a instalação de um laboratório de gaseificação no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, a exemplo do instalado no Parque Tecnológico de Piracicaba, para transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico ou energia elétrica.

Ribeirão Preto é, reconhecidamente uma cidade pólo, das mais avançadas, do setor sucroalcooleiro em âmbito mundial. Da mesma maneira, em adiantado processo de instalação, está o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.

Por favor, Sr. Governador; verifique se esse pedido procede ou não e dê autorização para imediatamente serem tomadas as providências para a instalação desse laboratório de gaseificação no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.

Aproveito este final do meu tempo para dizer, principalmente ao Major Olímpio, nosso colega desta Casa que tem, com muita propriedade, focalizado a questão da violência no estado de São Paulo: é, realmente, uma situação muito difícil. Na minha cidade de Ribeirão Preto, hoje temos a estatística: um veículo é furtado por dia, fora os outros problemas que acontecem em todo o estado - estupros, homicídios, latrocínios, toda violência.

O mais grave é que, mesmo assim, no estado de São Paulo os índices de violência são menores do que em muitos estados brasileiros. Por isso, acho que o deputado Olimpio Gomes tem razão em pedir o aumento na quantidade de policiais militares e civis. Além dessas providências, é fundamental combater a “fábrica de bandidos” não só em nosso estado, mas em todo o País.

Hoje, os jornais noticiam: um aluno de 14 anos agrediu o diretor da escola. Outro dia uma aluna jogou uma bacia na cabeça da professora. A conclusão é que a violência está se iniciando na formação do jovem sendo necessário o seu controle, portanto, desde a infância.

Gostaria de pedir isto: que a Assembleia e os Poderes públicos estudem o problema da violência e estabeleçam ações urgentes para amenizá-lo. A corrupção também deve ser controlada porque, além do bandido de rua, há aqueles que estão assaltando os cofres públicos através de atos de corrupção.

Tendo como base a minha formação religiosa, acho que se as pessoas não colocarem, com urgência, a paz dentro de seus corações, não conseguiremos resolver essa crise. E os indivíduos aptos a auxiliar nessa questão são os pais, no âmbito da família; os professores, no ambiente escolar; os pastores e sacerdotes, nas igrejas.

Parece haver um silêncio generalizado e, como consequência, estamos vendo uma geração crescer sem a consciência do certo e do errado, agindo pura e simplesmente com o objetivo de levar vantagem em tudo. Buscar vantagem é agir no caminho da violência e do ataque ao próximo para garantir resultados financeiros de forma mais fácil que por meio do trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador, quero, mais uma vez, destacar o convite que fiz na semana passada para a audiência pública, hoje, às 19 horas, na Assembleia Legislativa. O evento tem a finalidade de discutir as graves denúncias que recebemos contra a Uniesp, grupo educacional muitas vezes confundido com a Unesp.

As muitas denúncias que recebemos contra esse grupo educacional não são de hoje. Há muito tempo que, tanto o meu mandato quanto o de outros, vêm recebendo denúncias gravíssimas de alunos, professores, funcionários e até mesmo ex-proprietários de outras faculdades compradas pela Uniesp.

Inclusive já tivemos uma CPI do Ensino Superior Privado na Assembleia. Tive também a oportunidade de pedir a convocação do dono dessa empresa - não a considero uma escola, tendo em vista a grande quantidade de denúncias graves contra o estabelecimento. Ele depôs duas vezes naquela CPI e, recentemente, consegui aprovar um novo requerimento de convocação, para que o Fernando Costa explique essas denúncias na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, da qual faço parte.

O fato é que são várias denúncias, várias irregularidades contra essa instituição de propaganda enganosa. O próprio MEC já disse que a Uniesp não pode utilizar esse nome porque isso sugere uma propaganda enganosa. As pessoas podem achar que se trata de uma universidade e não é, mas sim um grupo educacional, faculdades espalhadas pelo Brasil afora.

É um grupo que se aproveita muito desses programas governamentais, como Fies, ProUni e Escola da Família. Recentemente, recebemos uma denúncia de alunos da unidade do Belenzinho: 600 alunos tiveram as bolsas canceladas, do dia para a noite. A faculdade disse que os alunos não teriam mais direito a essas bolsas do programa do governo estadual e houve uma grande revolta. Mais uma vez, os alunos estão acusando, só que agora na unidade do Belenzinho, terem sido vítimas de propaganda enganosa.

Essa audiência pública que será realizada hoje é para discutir, ouvir alunos, professores e funcionários. Novamente, vamos acionar o Ministério Público estadual, talvez o federal. Como agora existe o envolvimento de verbas do governo federal, provavelmente também tenhamos que acionar o Ministério Público federal e até mesmo a Polícia Federal, porque o caso é muito grave. As denúncias não param de chegar à Assembleia Legislativa.

Estamos recebendo um professor e uma aluna do município de Presidente Epitácio. A Shirlene, que é aluna do curso de administração, veio trazer as suas reclamações e denúncias. Também o professor que já lecionou no grupo da Uniesp, Fernando Olmo, veio contribuir e dar o seu relato sobre o que acontece na Uniesp.

Pedimos o apoio de todos os parlamentares para que façamos uma profunda investigação. Essa instituição de ensino tem várias unidades no estado de São Paulo e tem um poderio econômico muito grande. No último domingo, a Uniesp publicou uma matéria de duas páginas na “Folha de S.Paulo”, no principal caderno, dizendo que está fazendo uma revolução da Educação no nosso País. Esse comunicado no jornal de domingo é caríssimo. É uma instituição que tem poder econômico, que tem aliados políticos no parlamento estadual, nos parlamentos municipais, em Brasília. É por isso que não é fiscalizada. Já levamos a denúncia ao MEC, já acionamos o Ministério Público e nada foi feito. A instituição continua crescendo e se utilizando de dinheiro público, das bolsas governamentais do Fies e do ProUni.

Não posso deixar de falar de outra possível propaganda enganosa, denunciada pelos alunos. A Uniesp lançou um programa que se chama “A Uniesp paga a sua faculdade”, dizendo que se o aluno não entrou no ProUni e no Fies, a Uniesp vai pagar a mensalidade. A propaganda está nos panfletos da faculdade.

Queremos apurar novamente todas essas denúncias. Teremos a presença do Sinpro, Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, de alunos, de professores, de funcionários e de todas as pessoas que foram enganadas, lesadas, prejudicadas pela Uniesp, que, repito, não é uma universidade. O MEC já disse que a Uniesp não pode utilizar esse nome e, mesmo assim, ela continua utilizando esse “U” na frente, que na verdade significa união, e não universidade. Mas o poder público não fiscaliza, o MEC não age e o Ministério da Educação está sendo omisso. Assim, eu faço um apelo ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que faça uma profunda investigação, uma profunda devassa na Uniesp. Não é possível que tantas pessoas sejam enganadas e ludibriadas em São Paulo e em outras regiões do País. No Rio de Janeiro também já foi montada uma investigação em relação à Uniesp.

Sr. Presidente, peço que cópias desse meu pronunciamento sejam encaminhadas ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a todas essas denúncias. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, venho a esta tribuna para cumprimentar a cidade de Carapicuíba pelo seu aniversário de 48 anos, uma cidade que realmente tem sido transformada pelo prefeito Sérgio Ribeiro; e também a cidade de Barueri, muito bem conduzida pelo prefeito Gil Arantes, que foi deputado nesta Casa, pelo aniversário de 64 anos.

Venho também a esta tribuna para falar sobre o problema das multas. Quantas e quantas pessoas estão perdendo as suas cartas e tendo restringida sua liberdade de dirigir por motivos, às vezes, injustos. Não tenho nada contra marronzinhos ou qualquer agente de trânsito, mas não há a necessidade de se aplicar tantas multas. Até quem usa insulfilm está sendo acusado de não utilizar o cinto de segurança.

Imagine quantas pessoas no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo e nas cidades vizinhas estão perdendo as suas cartas e o direito de dirigir por receberem multas desnecessárias. Já disse e volto a repetir: não tenho nada contra agentes de trânsito, mas não é possível que o marronzinho, que está no trânsito para fazê-lo fluir, fique de cabeça baixa, multando. Aplicam multas mesmo por erros insignificantes. Dessa forma as pessoas recebem, todos os dias, quantidades enormes de multas em suas casas. Esses dias foi divulgada a arrecadação por meio de multas no estado de São Paulo.

Peço encarecidamente às empresas responsáveis para que olhem para a questão dos radares, que estão escondidos por todo lado, principalmente nas rodovias. Antigamente ainda se indicava onde eles estavam localizados, depois foi aprovado um projeto que desobrigou tal informação. E por quê? Para facilitar a arrecadação de dinheiro pelas empresas. Radar, para que radar? Instrua as pessoas, coloque agentes e pessoas especializadas para instruir os motoristas. Cadê os recursos das multas? Para onde estão indo? Qual é o benefício do motorista? Onde estão as malhas viárias e os faróis inteligentes?

Não podemos deixar as pessoas sofrerem dessa forma. Tenho certeza de que os motoristas que estão nos assistindo neste momento, pela internet ou pela televisão, sabem do que eu estou falando. Sabem que é uma injustiça muito grande o que estão fazendo com os nossos motoristas na capital e no interior. Por isso eu peço encarecidamente às empresas que comandam o trânsito, não somente na cidade de São Paulo, mas também nas cidades do interior: parem com isso. Prefeitos, para que isso? Para que radar na frente das escolas à meia noite, uma hora da manhã? Para que radar ligado a noite inteira? Por que multar as pessoas à uma da manhã? Cidadão tem direito de ir e vir, de ter o seu carro e a sua carteira. Não se pode reter a carteira de motorista porque ultrapassou um farol vermelho à uma hora da manhã. Se ele parar no sinal vermelho, vai ser vítima de roubo.

Peço que respeite o cidadão, as pessoas que têm carro comprado com muito sacrifício. Muitas vezes, quer ir de carro ao trabalho e não pode porque recebe multa em cima de multa. E quando vai licenciar o carro não consegue, e deixa o seu carro parado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia. Realidade de São Paulo, jornais de hoje: “Mortes em assaltos dobram em São Paulo no mês de fevereiro”. O jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje: “Homicídios aumentam pelo 7º mês e SP terá meta e bônus para redução de crime.” Nos meus 40 anos de vida estão dizendo isso. “Jardins têm 2º arrastão em menos de 24 horas” - jornal “O Estado S.Paulo”: a 1,5 km daqui, armados de fuzis, tomam o prédio todo. É o que estamos vendo acontecer no Estado de São Paulo.

Volto à tribuna para fazer uma grave denúncia. Regimentalmente, gostaria que a minha fala fosse encaminhada para a Casa Civil e para a Secretaria de Assuntos Penitenciários. No dia 20 de fevereiro, vim a esta tribuna dizer “Pelo amor de Deus, em 15 de janeiro, os coletes dos agentes de escolta e vigilância do estado de São Paulo ficaram vencidos”. Já é 26 de março e até agora não trocaram, criminosamente, nenhum dos coletes.

O que estamos querendo? Que agentes de escolta sejam executados? Equipamento de proteção individual, porque é do setor público, não precisa ter prazo de validade? Que absurdo é este? Vamos encarecer as providências, enviar para o Ministério Público do Trabalho e esperar que o governo de São Paulo tenha responsabilidade. Vou encaminhar novamente ao secretário, Lourival Gomes, como já fiz no momento em que vim à tribuna, pedindo as providências. Vou à imprensa dizer “Este governo só age mediante escândalo” para ver se acontece alguma coisa. Quero lamentar a todos os agentes de escolta e vigilância do estado de São Paulo, possivelmente uma das profissões mais jovens deste estado, pois completaram 10 anos. Estão ávidos e vibram para trabalhar, querendo assumir o seu papel e pedindo a contratação de mais companheiros para assumirem a integralidade das escoltas no estado de São Paulo. Mas, completamente desassistidos, sem um mínimo de condição, sem o equipamento de proteção individual, que é o colete, para poder trabalhar.

Gostaria também de dizer, com muita satisfação, do evento que será realizado no Parque da Juventude, no dia 28, próxima quinta-feira. É o Dia Mundial da Juventude. Será um evento mais do que especial: do meio-dia às 16 horas, teremos a Campanha Droga Mata, que vem se desenvolvendo há 14 anos. Temos aí um grande idealista, Mauro Borges, presidente do Conseg da Vila Matilde, que coordena esta campanha voluntariamente há 14 anos. É uma campanha que se iniciou a partir de um evento que o próprio Mauro promoveu à época no presídio de Carandiru com presos e com os familiares, em 99, encarecendo e chamando a atenção para o problema das drogas para os filhos de presidiários e para os presidiários que estavam lá.

Ao longo desse tempo, o Mauro Borges só vem ampliando essa sua luta. Hoje tem ao seu lado como padrinho dessa campanha nada mais nada menos que garotos propaganda como o Pelé, o Neymar e a madrinha Claudia Leite.

Teremos uma série de atividades do meio dia às 16 horas. Temos uma série de campanhas que estão sendo desencadeadas pelo poder público, principalmente em relação ao enfrentamento do crack. Então, você, que é da zona norte de São Paulo ou que tem condições de se deslocar da sua residência vá, participe, que teremos vários eventos lúdicos, eventos sociais, apresentações, manifestações para que as pessoas possam se agregar e se fortalecer para enfrentar esse mal maior da nossa sociedade, que é a disseminação do uso de drogas.

Como membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, acabamos identificando numa pesquisa que 92% dos municípios do estado de São Paulo hoje têm a presença do crack. Qualquer ato feito para sensibilizar a população, para transmitir aos jovens a segurança para se afastar da morte através das drogas é mais do que bem-vindo.

Nós, agentes públicos, temos que ter a preocupação de enfrentar a droga sob duas faces: uma face terapêutica em relação ao consumidor de drogas lícitas ou ilícitas e a outra faceta em relação ao enfrentamento do tráfico de drogas e dos traficantes. Temos que estimular, através de campanhas educacionais, a sensibilização da população para que a juventude se fortaleça para ficar afastada das drogas.

No dia 28 de março, do meio dia às 16 horas, estaremos lá. Convido todos os deputados para, independente do partido, independente da bancada que pertence, dar esse apoio mais do que bem vindo para essa luta maravilhosa da campanha: “Droga Mata”, do Mauro Borges, e de centenas de voluntários que com ele comungam desse propósito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas. Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, vou trazer aqui dados da Secretaria da Segurança, dados que nos deixam muito preocupados. Para se ter uma idéia, o latrocínio aqui na capital, de 2012 para este ano, nesses dois primeiros bimestres, janeiro e fevereiro, tivemos duas vezes mais o aumento no latrocínio, como roubo seguido de morte.

O secretário Fernando Grella, que acabou de assumir a Secretaria, disse que vai priorizar o combate ao latrocínio. Isso é muito importante porque é proteção à vida.

Agora o que nos causa espanto é ver, por exemplo, o empresário chamado João Alberto Camargo, que era dono de uma imobiliária, aqui nos Jardins, no coração de São Paulo, local nobre, ser assassinado. Ele estava no seu carro Mercedes-Benz blindado, vem um motoqueiro para assaltá-lo. Ele conseguiu fugir com seu carro e foi procurar abrigo, infelizmente, no seu escritório. Se ele tivesse ido à delegacia de polícia, talvez tivesse sido salvo, se bem que hoje se assalta até a delegacia, o quartel.

Eu já vi vários garupas de moto assaltando a Aeronáutica em Congonhas - isso há três, quatro anos -, é assalto a casa de delegado, de coronel; matam PM, é uma bagunça, é um desrespeito total. Não consigo entender por que permitem isso. É tão simples mudar isso: façam blitz para o desarmamento, tirem a arma desses marginais. Eles estão com AR-15, metralhadoras andando pelas ruas de São Paulo, pelo interior, passando pela Assembleia Legislativa com a maior naturalidade e ninguém fiscaliza, ninguém policia. O que está acontecendo? Não há contingente? Parece que temos 120 mil homens só na PM. Se faltar, recruta do Exército. Os soldados estão em constante treinamento, preparando-se para uma guerra que não vai acontecer porque se houver, certamente teremos a destruição do Planeta. Se tivermos uma guerra nuclear, um simples apertar de botão acabará com o Planeta.

Homicídio doloso na capital: em 2012 mataram 175 pessoas; em 2013, duzentas, um aumento de 14 por cento.

Roubo de veículo: há pouco instante o deputado Welson Gasparini falou que em Ribeirão Preto roubam um carro por dia. Aqui em São Paulo foram 13.826 furtos ou roubos de carros no ano passado e este ano, 14.675 carros, um aumento de mais de seis por cento. Em Ribeirão Preto, assaltam um carro por dia, aqui na capital são mais de sete mil carros. Isso é um absurdo.

Homicídio doloso na grande metrópole, tirando a capital, um aumento de 32,5 por cento. No ano passado, 178 pessoas foram assassinadas. Este ano já temos 236 só em dois meses: janeiro e fevereiro. No estado, tivemos 684 assassinatos no ano passado, um aumento de 15 por cento, agora pulamos para setecentos e oitenta e sete.

Esta é a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país. Eu não entendo o porquê disso.

Será que há algum interesse nisso? Roubo de carro, por exemplo: deve ter alguém ganhando com isso, do contrário esse número certamente teria diminuído. Essa violência sem precedentes interessa a quem? Será que às blindadoras de carros? Será que às empresas de segurança? Quem são os donos dessas empresas de segurança? Será que quanto mais violência, mais dinheiro essas empresas ganham? Será que são os fabricantes de coletes à prova de bala? Os fabricantes de armas? Alguém deve estar ganhando, porque buscar segurança e qualidade de vida é fácil. Basta fazer o controle dos dois pilares que sustentam a violência, falo isso todo santo dia: bebida alcoólica/drogas e arma. Se se tirar a arma desses marginais eles não vão matar, não vão assaltar, não vão estuprar ninguém.

Quem mata dentro do estádio de futebol? A PM revista os torcedores nos portões e tudo transcorre normalmente. Então o que há por trás disso? Deve haver algum interesse econômico, não é possível! Esses números são aviltantes, insultam o cidadão de qualquer país.

Estive com o Sr. Secretário em audiência, conversamos sobre o problema e pedi que intensificasse as blitze pelo desarmamento em pontos estratégicos e que fizesse uma força-tarefa junto com o governo federal, a Polícia Federal e o Exército, cercando as fronteiras para que essas armas não entrem no País.

Termino a minha fala agradecendo ao nobre deputado Dilador Borges, que está presidindo a sessão. E vamos sonhar, esperar, que nós tenhamos mais segurança, com medidas preventivas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Obrigado pelas suas palavras. Muito bem lembrada essa questão da segurança. Nós sabemos que bandido não precisa de porte de arma. É uma questão de segurança nacional. Eu acho que o nosso grande problema hoje são as fronteiras do nosso País. Essas drogas, essas armas, entram pela fronteira e não vemos nenhuma preocupação por parte das autoridades federais, para fazer um trabalho conjunto. Fica esse jogo de empurra, um para o outro, e quem paga caro é a sociedade. Contudo, espero que possamos chegar a um denominador comum e que a sociedade sofra menos.

Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, que acompanham os trabalhos nesta tarde aqui no nosso Parlamento, quero agradecer a assessoria do PV e ao deputado Afonso Lobato pela cessão do tempo.

Tenho alguns assuntos para abordar hoje. Durante esse tempo como deputado estadual eu tenho feito, no início das legislaturas municipais, encontros de prefeitos e vereadores da minha região, que é a região de Piracicaba. Promovemos no último sábado mais um desses encontros. Quero agradecer aos 38 municípios presentes, aos 21 prefeitos, aos 128 vereadores, que foram até a Câmara de Piracicaba, num sábado de manhã, discutir política pública. Nós tivemos como convidados para debater os assuntos José Luiz Pedretti, vice-presidente da Emplasa, a quem sou muito agradecido, assim como à Carla, e a toda equipe de técnicos da Emplasa. Desde 2004 eles nos auxiliaram muito naquele nosso projeto do Aglomerado Urbano de Piracicaba, que se tornou realidade no ano passado. O Governador Geraldo Alckmin, logo após a sua eleição, dizia que daria sequência na questão dos aglomerados, e que criaria, como criou, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, e que o Edson Aparecido, que hoje é secretário da Casa Civil, iria para lá, como de fato foi - como secretário.

Votamos a Região Metropolitana de São Paulo, do Vale, o Aglomerado de Jundiaí e também o Aglomerado de Piracicaba. Agora estamos discutindo o aglomerado da cidade de Sorocaba. Piracicaba tem 22 municípios que compõem o seu aglomerado urbano. Tornou-se lei e nós já tivemos a posse do presidente Gabriel Ferrato, que é o prefeito eleito de Piracicaba, e os conselhos estão sendo empossados.

Teremos o fundo, anunciado pelo Dr. José Luiz Pedretti, que está sendo criado pelo governo do Estado, para que nós possamos criar projetos para os 22 municípios. Desde o menor município, que é Águas de São Pedro, até o maior, que é Piracicaba. Todos passam a ter o mesmo peso político, o mesmo peso de reivindicação. Tem muito mais peso político reunir-se 22 prefeitos, 22 Câmaras de Vereadores, entidades de classe, associações comerciais e fazer reivindicações.

Temos uma discussão hoje, que é de um aeroporto regional. Não queremos um aeroporto internacional, como o Aeroporto de Viracopos, de Campinas. Mas precisamos de um aeroporto regional, diante do desenvolvimento de Piracicaba e de toda a sua região. A vinda de empresas, tais como as automotivas - como a Hyundai -, e de outras sedes satélites que vieram da Coreia para Piracicaba, e hoje produzem o HB20 - cerca de 15 mil carros por mês. E já estão pensando em aumentar a produção, em criar novas linhas de produção de veículos na nossa cidade, além de criar o parque tecnológico. Nós precisamos, realmente, ter essa estrutura.

Então agradeço ao Dr. José Luiz Pedretti, que me ajudou muito nesse projeto e fez uma grande palestra aos prefeitos e vereadores. Também tivemos a presença do atual presidente do FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação, ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri Ali que está o dinheiro para construir escolas, deputada Heroilma Soares. Ali que está o dinheiro para reformar as escolas.

Então, os prefeitos também ouviram atentamente a palavra do Barjas Negri, a quem sou grato pela sua participação nesse encontro no sábado de manhã.

O conselheiro do Tribunal de Contas, nosso companheiro aqui da Casa, meu companheiro de partido Dimas Ramalho, que fez uma grande palestra orientando os prefeitos, abrindo as portas do seu gabinete aos prefeitos que tivessem dúvidas antes de assinar um contrato, antes de fazer um convênio, para que procurem o Tribunal de Contas para que sejam orientados. O Tribunal de Contas não está lá apenas para penalizar, mas está, também, para orientar.

Agradeço, e muito também, a presença do grande amigo, grande político, hoje homem do Conselho do Tribunal de Contas, eleito por esta Casa, o deputado Dimas Ramalho, que abrilhantou e muito esse encontro; levou o seu conhecimento para os nossos prefeitos, vereadores, principalmente prefeitos e presidentes de Câmaras, que têm as suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também tivemos a presença do ilustre amigo, pessoa que desde que cheguei a este Parlamento ensinou-me muito - não era do PPS, era do PMDB, veio para o PPS -, o deputado Arnaldo Jardim. Com seu conhecimento, o deputado estadual, secretário de estado, foi candidato a vice-governador, deputado federal, fez também através do seu ensinamento conversando, porque muitos são prefeitos que foram eleitos pela primeira vez; muitos vereadores nunca tiveram mandato.

Então, foi uma manhã muito produtiva, que nós ganhamos praticamente o final de semana ao ter um encontro com essas figuras ilustres da política do estado de São Paulo, da política do Brasil e aqueles prefeitos que estão chegando, e também os vereadores, secretários de municípios, e outras autoridades.

Agradeço, por exemplo, o professor Fábio, que é o nosso dirigente de ensino de Piracicaba, o Danilo Dezem, que é BR-13, que responde por toda aquela região. Agradeço também a presença de outras figuras ilustres que compareceram para discutir conosco nessa manhã de trabalho lá na nossa cidade.

 Quero, também, fazer um agradecimento ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Transportes, Dr. Saulo, agradecer o Clodoaldo, que é o nosso superintendente do DER, o Leandro, a equipe técnica, o Miltinho.

Tivemos também já publicado o edital de uma obra, que confesso há 40 anos escuto falar; e essa obra é do meu município de Charqueada. Nasci com muito orgulho no bairro de recreio, que pertence a Charqueada. Era garoto, já escutava “oh, desapropriaram lá onde é a área do Verde, uma família tradicional de Charqueada. Aquela casa na beira da pista - Piracicaba-Charqueada - vai ser demolida.

E o tempo foi passando, sai lá do armazém do meu pai, no Recreio, fui trabalhar em rádio, em 92 entrei na política como vereador, em 1996, novamente, como vereador, depois de 12 anos, em 98 me elegi deputado - há 12 anos Piracicaba e região não tinham deputado estadual - fui reeleito, e começamos a luta. E felizmente, o entorno de Charqueada, para tirar os veículos pesados de dentro do nosso município, está sendo licitado. Publicado o edital de licitação, uma obra que vai custar 20 milhões de reais. São três quilômetros e meio aproximadamente, com uma obra de arte que é uma ponte sobre o Ribeirão Tijuco Preto, com galerias, e essa obra começa na SP-191.

Essa rodovia SP-191 sai de Santa Maria da Serra e passa por São Pedro, Águas de São Pedro, por Charqueada e vai morrer lá em Ibiúna - pelo menos nesse trecho. Então, vai sair lá da SP-191, contornando por fora a cidade de Charqueada, e terminar na SP-308, que é a rodovia Ermínio Petrim, que liga Piracicaba à Charqueada; essa foi a grande notícia que nós obtivemos.

Agradeço sim, ao secretário de estado, ao governador, ao DER por publicar essa licitação. Os envelopes serão abertos no dia 6 de maio. A partir do momento, dada a ordem de serviço, a empresa que vencer essa licitação terá o prazo de até um ano para terminar a obra.

Outra reivindicação feita com o meu amigo Helinho Zanatta, prefeito eleito do PPS em São Pedro, onde estivemos com o doutor Clodoaldo no início do ano. As fortes chuvas causaram uma erosão enorme, bem em frente ao posto da Polícia Rodoviária, chegando a São Pedro, cidade bonita, turística - isso aconteceu antes do carnaval. O DER, através do Danilo, rapidamente fez uma intervenção evitando que abrisse ali um buraco maior. Mas foi licitada a reforma e também aprovada, vamos ter a abertura do envelope agora dia 16 de abril, obra orçada em 1 milhão de reais. E na SP-191, no município de São Pedro, também, em frente o condomínio Serelepe, no quilômetro 113, a recuperação de uma possível erosão; também uma obra licitada em 300 mil reais que está sendo licitada.

Estamos aguardando a publicação, o projeto está pronto e é a última rodovia a ser duplicada na nossa região. A outra duplicação já está praticamente pronta, faltando somente 9,9 km para que seja concluída.

O projeto está pronto, concluído e o Dr. Clodoaldo me garantiu que em abril ele será licitado para começar essa importante duplicação para as pessoas que vão para Água de São Pedro, melhor município para se viver atualmente no estado de São Paulo, ou para São Pedro, Santa Maria da Serra que vão pegar a rodovia Marechal Rondon em direção a Bauru, enfim, essa é uma importante obra. E ao lado dela, o entorno de São Pedro, há uma obra de 18 km, vai custar cerca de 60 milhões de reais, o projeto está sendo atualizado, será publicado o edital com a atualização desse projeto.

Hoje, estou feliz porque, afinal de contas, gosto de fazer política mostrando obras que acontecem, e essas obras de duplicação garantem uma maior segurança, logicamente, que os acidentes acontecem em rodovias não duplicadas assim como nas duplicadas porque temos imprudências e muitos problemas que ocasionam esses infortúnios. Mas é muito favorável o momento em que se apresentam obras em que deputados, prefeitos e um governador com sensibilidade estão envolvidos.

Aliás, agradeço ao governador porque estamos vivendo a etapa conclusiva do rodoanel de Piracicaba, uma obra de 9 km, duplicada, que sai da rodovia do Açúcar; passa pelo bairro Monte Alegre, duas fontes de quase 300 metros de vão em cima do rio Piracicaba; pula a Piracicaba Mineira; prossegue ao lado do Distrito Industrial Uninorte onde está localizada empresa Hyundai e termina na rodovia Piracicaba Rio Claro, essa obra também está andando em um ritmo acelerado, além da conclusão total da rodovia do Açúcar. Terminando essas obras teremos todas as nossas rodovias duplicadas.

Há 12, 14 anos não era assim. Por isso, tenho orgulho de falar e representar aquela região no maior Parlamento deste país, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado e boa tarde.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero indicar o deputado Isac Reis para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Após o pronunciamento do deputado, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, dentre os temas que eu gostaria de abordar, quero fazer uma análise rápida sobre um deles porque ouvimos algumas observações em que percebemos a falta de conteúdo, talvez porque o assunto tenha sido analisado, de repente, por um viés: qual é a força de compra do salário mínimo no Brasil atualmente? Será que as pessoas se esqueceram que em 2001, o último ano do Sr. Fernando Henrique como presidente, o salário mínimo era de R$ 135,00 e um pacote de arroz custava R$ 18,00? Será que se esqueceram de que em 2001 o salário mínimo era de R$ 135,00 e um quilo de carne chegou a custar R$ 20,00 e um pacote de cimento R$ 24,00? Passaram-se os anos e o salário mínimo pode não ser aquele dos nossos sonhos, mas aquele arroz que custava R$ 18,00, custa R$ 7,00, R$ 8,00 hoje, e aquela carne que custava R$ 20,00 hoje custa R$ 12,00.

Hoje, na ordem do dia temos a discussão sobre a mobilidade urbana, por quê? Porque o trânsito está caótico no Brasil inteiro, mas ninguém é capaz de dizer: “Isso acontece porque um cidadão em Brasília deu condições para que as pessoas de origem humilde tivessem o direito ao seu carro e o Brasil não estava preparado para receber essa frota.” Fala-se da questão da superlotação dos voos, dos aeroportos, mas ninguém diz que aquele operário promoveu condições para que pessoas de origem humilde tivessem a possibilidade de viajar de avião, algo que era inviável porque era artigo de luxo somente da nossa elite. Então, ao analisarmos a questão do ganho da classe trabalhadora temos que levar tudo isso em consideração para que não haja falsas informações.

Eu fico muito tranquilo, muito à vontade para fazer essa discussão porque os formadores de opinião não são os catedráticos, mas sim a população. É o Brasil que está aprovando a administração, não só do ex-presidente Lula, mas também da presidente Dilma Rousseff. Vimos os números das pesquisas que foram realizadas. E vimos que o cidadão pode não gostar do Partido dos Trabalhadores, pode não gostar da presidente Dilma Rousseff, mas contra os números não há argumentos. A grande questão é que nunca houve um presidente com uma aprovação tão alta quanto a da presidente Dilma Rousseff.

Realizaram uma pesquisa perguntando “Em quem você votaria para presidente hoje?” E aparece: a Dilma Rousseff em primeiro lugar, o ex-presidente Lula em segundo, e os demais aprecem no rodapé.

Essa é a prova cabal de que o povo brasileiro está reconhecendo a transformação que foi feita neste País, inserindo o pobre na agenda nacional, coisa que nunca fizeram.

Evidentemente isso causa desespero naqueles que se perpetuaram no poder e fizeram o papel do Arnold Schwarzenegger: exterminadores do futuro. É esse o papel que o PSDB fez sempre na política nacional.

Outro tema que gostaria de abordar é a questão da segurança porque todos os dias alguém vem à tribuna para falar desse tema que está preocupando a sociedade, como um todo, mas nós temos que discutir quando quiserem falar com interesse real de resolver problema e não com paliativos; não para dar respostas na televisão.

Percebemos que não adianta apenas trocar o secretário, tem que trocar o método de trabalho. Podem colocar 20 secretários da Segurança, mas os indicadores continuarão os mesmos, com os índices de violência aumentando cada vez mais. Não têm coragem de colocar o ‘dedo na ferida’.

Eu gostaria de pedir ao deputado Olímpio Gomes, que vai conversar com o secretário de Assuntos Penitenciários, o Sr. Lourival, para ele nos responder por que um policial recebe 1.200 reais de salário, enquanto um preso custa 2.000 reais para o mesmo estado? Mas se pedirmos uma Comissão Especial de Inquérito, nesta Casa, para apuramos esses fatos, podem ter certeza que será rejeitado porque ‘ninguém tem o direito de saber por que um preso custa 2.000 reais para o Estado e o salário de um policial custa 1.200 reais’.

São questões como essas coisas que fazem com que a segurança se encontre na atual situação de verdadeiro caos.

O aparato policial, em relação ao banditismo, dá até dó de ver porque os equipamentos que eles têm para combater a criminalidade, e já foi dito aqui que, inclusive os coletes a prova de balas estão vencidos.

Então, eles estão brincando de fazer segurança no estado de São Paulo, e depois apresentam estatísticas que são enganosas. Por exemplo, se eu perguntar aqui qual foi o maior genocídio da história, no primeiro momento muitos me dirão que foi na época do Hitler, mas não é. Foi Caim que matando Abel exterminou 50% da humanidade.

Portanto, eu repito que os números de estatísticas são enganosos. E digo que o PSDB sabe fazer muito bem apresentar estáticas na televisão falando que São Paulo diminuiu o índice de mortalidade por violência. Nós sabemos que é balela porque estamos vivendo o dia a dia nas ruas; estamos sendo aprisionados e nada é feito. E quando temos a oportunidade de aprovar um projeto a nível nacional, o lobby do desarmamento em Brasília fez com que votassem “Não”. Ou seja, não deixaram fazer o desarmamento dizendo que o cidadão comum tem que andar armado. Mas sabemos que as armas estão nas mãos dos bandidos.

Então, enquanto aceitarem intervenções na política, por interesses empresariais, interesses escusos, podem ter certeza que a violência estará cada vez pior.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, para parabenizar a minha querida cidade de Carapicuíba pelo aniversário: são 48 anos de emancipação política e administrativa. Hoje estamos um pouco mais próximos do sonho daqueles emancipadores de 48 anos atrás porque quando Barueri foi emancipada, Carapicuíba tinha tudo para ser uma cidade próspera e progressiva, onde tinha muitas indústrias e empresas. Sei que não vale a pena ficar olhando pelo retrovisor, mas muitos erros administrativos, acompanhados de incompetência, consideraram a cidade de Carapicuíba como a penúltima cidade de São Paulo em termos de arrecadação e de qualidade de vida, e consideraram Barueri como uma das primeiras.

Mas hoje, o sonho daqueles emancipadores está mais próximo. E mesmo sendo considerada a última cidade do estado de São Paulo, temos o direito de ser reconhecida como a melhor merenda escolar que a Grande São Paulo oferece às suas crianças. Respeito todas as cidades, mas desafio quem tenha uma merenda escolar melhor que a nossa. Não é o estado falimentar em que está Carapicuíba que não nos deu a condição de estar entre as dez cidades que diminuíram o índice de mortalidade infantil. Não foi a situação falimentar que os prefeitos anteriores deixaram a cidade - governaram 48 anos e nós estamos lá há quatro anos e três meses - que não deixou que saltássemos de mil vagas para cinco mil nas creches.

São essas transformações que estão acontecendo em Carapicuíba. É o modo petista de governar. Entendendo que o melhor investimento é no ser humano. Obras são importantes, mas mais que isso é o sorriso de uma criança bem alimentada, bem direcionada na vida. É isso que estamos fazendo lá, é isso que levou Sérgio Ribeiro à reeleição com 70% dos votos, uma das maiores votações do estado de São Paulo.

Por isso estou muito feliz por dizer que faço parte desse time que está mudando a história de Carapicuíba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.

 

* * *

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de comunicar à Casa que estamos recebendo a ilustre visita dos vereadores da nossa querida cidade do Vale do Ribeira, Pariquera-Açu, Wagner Costa e Professor Paulo, que vieram visitar a Assembleia Legislativa de São Paulo, deixando um abraço para todos os deputados e deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Agradecemos a presença dos vereadores de Pariquera-Açu e cumprimentamos o deputado Luciano Batista por trazê-los até nós.

Gostaria de anunciar que tenho em mãos o ofício do governador Geraldo Alckmin, que passo a ler para vocês:

Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta nobre Assembleia, por intermédio de V. Exa., a indicação do deputado estadual Barros Munhoz para exercer a função de líder do governo nesta augusta Casa de Leis na legislatura que se inicia. Ao ensejo, reitero os meus protestos de consideração e apreço.” Assinado pelo governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Samuel Moreira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria mais uma vez de fazer um apelo aos 93 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa.

Digo mais uma vez porque já fiz esse apelo inúmeras vezes, na reunião de líderes, na tribuna e a vários deputados, para que possamos votar, no máximo até amanhã, o Projeto de lei Complementar nº 05, de 2013, que é um projeto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhado recentemente com outros dois projetos: um criando cargos de psicólogos judiciais e outro criando a jornada de trabalho de 30 horas para os psicólogos judiciais.

Embora todos sejam importantes - defendemos a aprovação imediata dos três -, o PLC nº 05 é emergencial. Se ele não for aprovado no máximo até amanhã, a Assembleia Legislativa estará prejudicando centenas de servidores que não terão acesso ao reajuste de uma gratificação. A Assembleia Legislativa cometeu um erro há três anos, ao aprovar uma lei que criou o plano de cargos e carreira do Tribunal de Justiça, e este projeto corrige tal erro. Ele faz um ajuste no projeto em relação a um setor importante do funcionalismo, ligado ao Tribunal de Justiça, que se chama estenotipistas e pesquisadores.

Faço esse apelo para que o PLC 05 seja aprovado com urgência, para que seja aprovado hoje ou, no máximo, até amanhã. Porque, se isso não ocorrer, estaremos prejudicando esses servidores que já foram prejudicados durante dois anos. Seria o terceiro ano consecutivo que esses servidores estenotipistas e pesquisadores, continuariam sendo prejudicados por conta deste ajuste na lei. E a emergência da aprovação deste projeto tem a ver com a questão da data-base salarial. O TJ está oferecendo - a partir da mobilização, das negociações, sobretudo da greve que ocorreu em 2010, dos servidores públicos - 6,5% de reposição das perdas inflacionárias. Se a Assembleia não votar o projeto até amanhã, que é a data limite, os servidores do Judiciário, sobretudo os estenotipistas e pesquisadores, terão um prejuízo enorme. Temos uma responsabilidade de corrigir essa falta que tivemos com os estenotipistas e pesquisadores, com a aprovação do projeto que criou o Plano de Cargos e da Carreira dos servidores.

Rogamos aos 94 deputadas e deputados, aos líderes partidários, ao líder do governo, deputado Barros Munhoz, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, para que o projeto entre imediatamente na pauta de votação. Os salários dos servidores do Judiciário estão arrochados e comprimidos porque ficaram muitos anos sem o mínimo de reajuste. Não foi à toa que ocorreu aquela famosa e histórica greve em 2010, quando servidores do Judiciário foram obrigados a manter uma paralisação de 127 dias, denunciando essa falta de condições de trabalho, arrocho salarial, assédio moral e sexual em cima dos servidores. Várias denúncias foram apresentadas. Até apresentamos o pedido para a instalação da CPI do Judiciário. O fato é que, meses depois, o próprio Conselho Nacional de Justiça constatou várias irregularidades, das quais muitas já tínhamos apresentado no nosso dossiê para fundamentar a CPI, e também pelas denúncias apresentadas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário. O CNJ fez uma devassa e denunciou as injustiças que vinham acontecendo no TJ. A partir da greve de 2010, o TJ começou a fazer algumas concessões, que não são suficientes ainda. Uma delas foi o envio à Assembleia Legislativa deste PLC 05/13, que concede um pequeno reajuste. É um reajuste muito aquém de fazer justiça, mas é um reajuste na gratificação, não é nem no salário base dos servidores.

O que pedimos aqui é pouco. O projeto não é do PSOL, não é de nenhum partido da Assembleia Legislativa, mas é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É por isso que nós rogamos à Assembleia Legislativa para que vote ou hoje, ou no máximo até amanhã, este projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, gostaria de cumprimentar o ex-presidente desta Casa, atual líder do governo, deputado Barros Munhoz. Parabéns pela nova missão. Tenho certeza de que tocará com maestria a nova função, como já tocou a presidência da Casa. Desejamos que mantivesse sempre essa relação amistosa, respeitosa e de diálogo, mesmo com as divergências políticas que existem, e que sempre existirão. Isso é natural e democrático.

Gostaria de comunicar a decisão da bancada do PT. Já foi comunicado ao Colégio de Líderes, mas quero deixar registrado neste plenário dos novos líderes da nossa bancada: o deputado Luiz Cláudio Marcolino - experiente, já foi presidente do sindicato e exerceu muito bem o trabalho nestes dois primeiros anos - que será o líder da bancada. Tenho certeza de que bem representará a nossa bancada nesse ano de 2013, fazendo embates, diálogos, disputas defendendo nossas posições, representando, enfim, todo o partido e todos nós deputados.

O deputado José Zico Prado, deputado de vários mandatos, muito atuante, presente, inclusive hoje atuou e acompanhou defendendo o povo na reintegração de posse em São Mateus. Tem alguns relatos que ele vai deixar registrado aqui na Casa, hoje, principalmente da violência que houve por parte da Polícia Militar.

Por fim, quero agradecer a todos pelo apoio que tive dos nossos deputados ao longo deste ano, sempre apoiando as ações da bancada, que é a ação coletiva, ação unida do nosso partido que diverge, quando tem que divergir, mas age de forma coesa neste plenário, defendendo o projeto que acreditamos, como o projeto do PT, projeto da presidente Dilma e do nosso presidente Lula; sempre dialogando com os movimentos sociais, movimentos sindicais, enfim, defendendo tudo aquilo que consideramos importante, que pode fazer a transformação no estado de São Paulo.

Foi dessa maneira que procurei atuar e tive o suporte e o apoio de toda a assessoria da nossa bancada, assessoria competente, atuante e atenta, sobretudo, no que ocorre aqui na Casa, seja no plenário, nas comissões, seja em outras sugestões.

Fica aqui o nosso agradecimento pela relação que tivemos com todos os líderes no colégio e com todos os deputados também em plenário. Tenho certeza de que o nosso deputado Luiz Cláudio Marcolino continuará esse belo trabalho em nome da nossa bancada. Um forte abraço. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns ao deputado Alencar Santana pelo trabalho na liderança do PT. Desejamos muito sucesso ao deputado Luiz Cláudio Marcolino e ao Deputado José Zico Prado, indicado líder também da Minoria.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, novo líder do PT.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer à bancada do Partido dos Trabalhadores pela minha indicação e estou assumindo agora a liderança do nosso partido.

Quero parabenizar o deputado Alencar Santana, que assumiu a liderança, durante esses 12 meses, de forma que consolidou não só o trabalho do nosso partido, que é um trabalho coletivo. Ele conseguiu construir uma ação interna com todos os líderes, construiu debates importantes nesta Casa com vários ministros na questão das cotas, na participação efetiva não só no Colégio de Líderes, mas também alguns projetos importantes que esta Casa viu tramitar tendo o papel fundamental de melhorar os projetos ora apresentados.

O deputado Alencar Santana também teve um papel importante ao longo dos 12 meses, período que, inclusive, culminou com as eleições de 2012. Atuou de forma firme dentro da Assembleia Legislativa e também fora na construção de um partido mais forte nas eleições de 2012. Ao mesmo tempo, foi também um deputado que aqui, na Assembleia Legislativa, conseguiu não só atender as demandas individuais de cada um dos parlamentares, mas sempre atuando também de forma coletiva. Também, nesse período dentro da mesma toada, desenvolveu um trabalho coletivo não só com a nossa bancada, mas com todas as bancadas aqui na Casa, para que tenhamos projetos bem estruturados com a participação popular aqui, na Assembleia Legislativa.

Queremos a participação popular na Assembleia Legislativa porque temos muitos projetos importantes, como o projeto do funcionalismo, a questão do ICMS, a redução da tarifa de energia elétrica. Vamos continuar trazendo os ministros, chamando secretários do Estado de São Paulo para fazer um bom diálogo com a população do nosso estado.

Quero parabenizar o nobre deputado José Zico Prado, que assume também, agora, a liderança da Minoria. Queremos fazer um trabalho conjunto com a liderança da Minoria, com o PSOL, com o PCdoB, com todos os partidos que fazem parte hoje do congresso de líderes. Queremos colocar aqui o nosso mandato, nesse período de 12 meses, à disposição, para construir uma Assembleia Legislativa cada vez mais forte.

Quero parabenizar o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, assumindo também a liderança no dia de hoje. Desejamos-lhe boa-sorte. Vamos trabalhar muito tanto com o líder do Governo, como com o presidente da Assembleia Legislativa, e com todos os líderes desta Casa.

Quero parabenizar também a assessoria do PT, que sempre foi muito prestativa com todos os líderes de bancada: deputado Alencar Santana Braga, deputado Enio Tatto, deputado Antonio Mentor e certamente não será diferente atuando conosco agora na liderança da bancada. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V. Exa., com quem estarei na mesma mesa durante o período em que estiver à frente da liderança da Minoria para a discussão dos projetos que virão a este plenário.

Cumprimento o deputado Barros Munhoz, que assume a liderança do Governo. Portanto, estaremos juntos discutindo aquilo que é melhor para a Casa.

Agradeço também a minha bancada e as bancadas do PCdoB e do PSOL, todos aqueles que se sentem menores na Casa. Com certeza faremos um trabalho conjunto na defesa dos interesses da Assembleia Legislativa e dos mandatos parlamentares.

Eu não poderia deixar de agradecer a bancada feminina do PT, a Telma, a Beth, a Ana e a Perugini, quatro companheiras que ajudaram na construção desse processo. Da mesma forma, o deputado Alencar Santana Braga, que conduziu esse processo na bancada com sabedoria para que chegássemos a este resultado por consenso.

Quero lembrar que temos na bancada o presidente nacional e o presidente estadual do partido e assumir a liderança com o aval destes dois companheiros orgulha-nos mais ainda.

Portanto, sinto-me muito honrado e gratificado pelo apoio dos 22 deputados do PT e dos deputados que compõem a Minoria. (Palmas.)

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, inicialmente quero saudá-lo nesta primeira oportunidade em que me dirijo a V. Exa. na condução dos trabalhos, temos grande expectativa de que a Casa possa avançar sob sua Presidência.

Saúdo também o deputado Barros Munhoz, que assume a liderança do Governo. Não tenho nenhuma dúvida de que o governo terá uma interlocução forte na Casa, um deputado com muita capacidade de diálogo.

Evidentemente não poderia deixar de saudar o deputado Alencar Santana Braga, que deixa a liderança da nossa bancada, e saudar publicamente o deputado Luiz Cláudio Marcolino, que assume a liderança da bancada e o deputado José Zico Prado, que assume a liderança da Minoria, portanto, estamos num momento de transição nesta Casa: transição na Mesa Diretora, transição nas lideranças e não tenho dúvidas de que a síntese desse processo tende a fortalecer o Poder Legislativo para juntos, numa posição unitária, construirmos uma agenda para esta Casa, uma agenda que dialogue com a sociedade paulista. Mesmo com divergências e diferenças de projetos, que possamos enxergar o quanto é importante para a democracia no estado de São Paulo um Legislativo forte.

Parabéns, deputado Samuel Moreira, deputado Barros Munhoz, deputado Alencar Santana Braga, deputado Luiz Cláudio Marcolino e deputado José Zico Prado. (Palmas.)

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, aproveitando a sequência de manifestações, gostaria de agradecer a confiança do governador Geraldo Alckmin, agradecer as palavras amigas acima de tudo dos companheiros que aqui se manifestaram, dizer que vou dar tudo de mim para que, realmente, a liderança do Governo respeite a oposição e com ela conviva harmonicamente, guardada as divergências, como bem disseram todos que aqui se manifestaram, mas de uma forma democrática, republicana e respeitosa, e que farei todo possível, também, para que o relacionamento Executivo-Legislativo, seja o melhor possível.

Tenho dito que o bom líder do Governo é aquele que na Assembleia é bom para o governo, e no governo é bom para os deputados; esse é o relacionamento ideal é o que vou buscar.

Quero também dar os parabéns à bancada do Partido dos Trabalhadores, às bancadas da Minoria, primeiro pela escolha do Alencar Santana Braga, que foi um grande líder. Convivi com ele de uma forma extremamente democrática e produtiva; parabéns, deputado Alencar Santana Braga, pela sua liderança.

Parabenizar, também, esse grande colega de já várias legislaturas, o deputado José Zico Prado, grande parlamentar, atuante. Enfim, que merece todo nosso respeito e admiração e desejar boa sorte a ele, assim como o deputado Luiz Cláudio Marcolino, um dos deputados mais assíduos desta Casa, dos mais presentes e estudiosos, que sempre se dedica à análise aprofundada de cada projeto; deputado que exerce com brilhantismo o seu mandato.

Então, a todos vocês boa sorte. Obrigado, presidente Edinho Silva, obrigado a todos vocês e se Deus quiser vamos aperfeiçoar ainda mais nosso trabalho, melhorar as nossas relações, ajudar o Parlamento a produzir mais, e ajudar São Paulo a caminhar. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência parabeniza o deputado Barros Munhoz pela indicação, assim como também a todos os demais líderes. Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, perdoem por este deputado quebrar um pouco essa apresentação de líderes do Governo, do PT, da Minoria, queria parabenizar a todos, e que consigamos levar esse bom entendimento do Parlamento paulista com essa nova liderança escolhida a partir desta data.

Eu sou uma pessoa que está aqui fazendo um trabalho como médico e deputado, fazendo esse trabalho de solicitação aos dois maiores partidos aqui, que os pequenos partidos possam trabalhar e que se possa votar dessa vez projetos de deputados. Não podemos deixar o nosso Parlamento ficar sem votar projetos de deputados e ficar à mercê de críticas de que nós não votamos projetos suficientes, ou a menor quantidade de projetos do que a legislatura passada.

Então, é muito importante que vocês permitam que os pequenos partidos trabalhem - dizemos permitam, porque existe aqui essa discussão polarizada entre PT e PSDB, dificultando assim que nós - partidos pequenos - possamos apresentar projetos e solicitando a aceleração de projetos desta Casa; Sr. Presidente, essa é uma missão que V. Exa. terá; e que possamos estar aprovando projetos de deputados. Existem projetos excelentes, bons até para o governo do Estado, assim como para a população, e que possamos discutir nesta Casa, levando e aprovando esses projetos.

Mas pedi a palavra para fazer a saudação aqui ao 17º Agrupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, que completa seu primeiro ano de existência no dia de hoje. Conseguimos com muita luta a instalação desse grupamento de bombeiro na cidade de Mogi das Cruzes, hoje uma cidade que tem de tudo dentro do Corpo de Bombeiros, fazendo um trabalho excelente, não só de salva-vidas, como também na parte de fogo, na parte que exige a participação do Corpo de Bombeiros na cidade que cresce tanto. Mas não é o Agrupamento de Bombeiros de Mogi das Cruzes é da cidade de Itaquá, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Biritiba, Salesópolis e Guararema.

Então, gostaríamos de saudar esse primeiro aniversário do Agrupamento de Bombeiros e dizer da necessidade que tínhamos em tê-lo, pois dependíamos de Guarulhos para qualquer emergência que necessitasse de bombeiros, e hoje não mais, porque temos o nosso agrupamento. Antigamente, chegavam 10 viaturas de bombeiros e ficavam em Guarulhos, que já é uma extensão muito grande e quem toma conta é o Agrupamento de Bombeiros de Guarulhos.

Agora, não, com Mogi das Cruzes se dá uma atenção maior, principalmente em relação à Serra do Mar e à Serra do Itapeti onde temos uma extensão muito grande na cidade de Mogi das Cruzes.

 Na quinta-feira, estivemos em uma reunião com o atual seccional de Mogi das Cruzes, o Dr. Luiz Carlos Branco Jr., que fez um trabalho que nos chamou atenção. Ele disse: “Deputado, vamos visitar as cidades e os delegados de cada cidade.” E fomos visitar o Francisco Del Pontes, de Biritiba Mirim, o Torino, de Guararema, o delegado Alvarenga, de Salesópolis e terminamos em uma reunião como todos os funcionários da Polícia Civil discutindo sobre as maiores necessidades do Alto Tietê, principalmente nas cidades pequenas em população, porém com uma extensão muito grande como é o caso de Salesópolis, Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes, e chegamos à seguinte conclusão: a falta da Polícia Militar em Salesópolis, Biritiba Mirim e Guararema deixa as cidades com apenas um veículo fazendo o patrulhamento tanto preventivo como ostensivo. Precisaríamos de, pelo menos, dois veículos fazendo esse patrulhamento, e a contratação de aproximadamente quatro homens a mais.

Chegamos ao ponto de quando um evento é realizado em Salesópolis ou em um bairro mais distante, esse evento fica totalmente desprotegido.

Gostaríamos de fazer o apelo ao secretário de Segurança para que ele olhe com bastante carinho para a extensão geográfica existente nas cidades de Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis e que disponha, pelo menos, homens e viaturas a mais para que se possa ter um policiamento preventivo e ostensivo nesses locais.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de aproveitar essa oportunidade, devidamente chamada aqui pelo líder da Minoria, deputado José Zico Prado, que gentilmente falou da bancada feminina do PT, para parabenizá-lo por essa indicação. Essa congratulação é extensiva não só ao nosso líder que termina o seu mandato, deputado Alencar Santana Braga, que o fez com fidalguia e perseverança como também para o novo líder, deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Acredito que todos nós sabemos o que significa trabalhar nesta Assembleia Legislativa, o senhor, agora, está em uma posição dificílima porque depende do equilíbrio da Casa, o equilíbrio para as votações e principalmente dos avanços que temos que garantir à população através do governo.

E dessa maneira, eu estendo os cumprimentos também ao líder Barros Munhoz que já foi presidente desta Casa por quatro anos e que foi meu colega, poucos sabem, em 1986 quando fui deputada estadual pela primeira vez.

Então, penso que temos que nos congraçar neste momento, porque todos, independentemente dos seus partidos, estamos aqui para garantir avanços para a população, qualidade de vida e principalmente democracia sob a sua regência e o seu comando.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre deputado Samuel Moreira, quero cumprimentar o deputado Barros Munhoz pela indicação como líder de Governo, na certeza de que teremos uma boa interlocução, como sempre foi de Vossa Excelência. Parabenizo-o por esse desafio e espero termos momentos de sensibilidade para tratarmos com muita democracia e serenidade.

Aproveito para cumprimentar a indicação dos meus dois companheiros: José Zico Prado, para líder da Minoria e Luiz Cláudio Marcolino, para líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Eu não poderia deixar de saudar e parabenizar o deputado Alencar Santana Braga pelo belíssimo desempenho como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. O Alencar honrou a bancada do PT; dignificou sua atuação e liderou essa bancada com maestria, com inteligência, com capacidade de articulação política e, sobretudo com lealdade. Portanto, deixo aqui o meu agradecimento, todo o meu carinho e respeito pelo companheiro Alencar.

Meus parabéns pelo belíssimo trabalho realizado que muito nos honrou e dignificou a bancada do PT

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, meus companheiros deputados presentes no plenário, quero, mais uma vez, cumprimentar o deputado Alencar Santana Braga que foi nosso líder até este momento e também quero agradecer a solidariedade que teve com todos nós por todo esse tempo. Quero cumprimentar o deputado Luiz Cláudio Marcolino pela nova tarefa que está assumindo. Lembrando ainda de registrar que em todos os embates que tivemos sempre pedíamos socorro ao nosso companheiro, o deputado Alencar, que sempre nos dava retorno, e sempre estava à disposição.

Quero parabenizá-lo e dizer que o conheci antes de ser deputado e depois o conheci como deputado e que saio admirando-o muito como nosso líder na bancada.

Gostaria de aproveitar essa oportunidade, aqui na bancada, para falar sobre o trabalho da Polícia Militar no estado de São Paulo, mas infelizmente devo dizer que hoje, lá em São Mateus, tivemos uma reintegração de posse, comandada pela Polícia Militar, a pedido do ‘suposto’ proprietário de terra. Não sabemos se ele é realmente o dono das terras, mas o juiz deu a reintegração de posse baseando apenas na hipótese de que ele fosse o legítimo dono daquela área.

Eu estou registrando isso aqui porque esse senhor, de acordo com as informações que temos, mas não temos provas, teria incentivado as famílias mais pobres da nossa região a ocuparem aquele terreno, mas aquela área era de proteção ambiental. Não era uma APA, mas tinha problemas ambientais, e que ele precisa vendê-la.

Então, ele incentivou, depois da área desmatada disse que já tinham estipulado até o preço em torno de 3 milhões de reais. Ou seja, uma área ocupada por aproximadamente mil famílias, mas ele estava entregando por 3 milhões de reais.

Quando ele viu o loteamento praticamente consolidado, pediu a reintegração de posse e 30 milhões de reais pela área, depois de construídas aquelas casa. Então, esse senhor, é um estelionatário, deu um golpe na população. E nós sabemos que a prefeitura anteriormente não cumpriu o seu papel na área, que era ter fiscalizado e não ter permitido o desmatamento. Era esse o papel que a prefeitura, até o ano passado, deveria ter feito.

Mas quero registrar aqui todos os cuidados que tomei desde ontem, quando fui informado de que o juiz poderia tomar a decisão de reintegração de posse. O meu mandato, os companheiros que trabalham comigo tomaram a iniciativa de passar um fax para o secretário de governo, deputado Edson Aparecido, e para o secretário de Segurança Pública, em nome do secretário parlamentar da Secretaria, o Estracine. Achamos que essa execução não seria feita hoje. Fui surpreendido. Cheguei lá às seis da manhã, o Pelotão de Choque estava lá, comandado pelo proprietário da terra. A Polícia não ouviu os deputados, mas ouviu o proprietário da terra. Quem comandou, não foi o comandante da Polícia Militar, mas o proprietário da terra. Não sei qual a combinação entre a Polícia Militar e o proprietário da terra, e houve muita violência por parte da Polícia Militar.

Lá estavam dois vereadores e este deputado. Eu conversava com o Estracine o tempo todo, e o Estracine dizia que estava comunicando o secretário, comunicando o secretário, e às duas da tarde, quando houve o desfecho final, o Estracine ainda não tinha se dirigido a este deputado, nem por telefone para dizer qual era a posição do secretário de Segurança Pública. Qual foi a minha surpresa? Lá no Batalhão, um senhor estranho comandando a Polícia Militar. Nunca vi um contingente daquele tamanho para reprimir 800 famílias que não tinham nada! Nada, a não ser suas casas: janela, porta e a telha, que eram todos barracos.

O Dr. Estracine está na Casa, porque é o secretário parlamentar. Ele disse que falou comigo. Ele não falou comigo; eu falei com ele. Ele se dirigiu a mim uma única vez para dizer novamente que o secretário estava acompanhando a reintegração de posse. Quem estava acompanhando não era o secretário, mas este deputado. Fui eu quem viu a brutalidade da Polícia Militar, que machucou, que deu uma cacetada na cabeça do vereador Alessandro Guedes. Levou três pontos o nosso vereador. Quando saí de lá, ele ainda estava no hospital. Este é o comportamento da Polícia Militar; não ouvia nenhum dos deputados, mas o que o proprietário dizia.

Quero perguntar aqui, Sr. Presidente, para que temos um secretário de Segurança, um assessor parlamentar do secretário, se não conseguimos falar com o secretário num momento tão importante como aquele. O Batalhão da Polícia Militar, com bomba de gás lacrimogêneo, com armamento pesado fez com que nos sentíssemos abandonados. Lá quem teve vez foi o proprietário da terra, não os parlamentares que foram em defesa do patrimônio. Não estávamos lá para pedir. Queríamos um tempo, porque a prefeitura de São Paulo, através do nosso prefeito, Fernando Haddad, estava fazendo um decreto de iniciativa da prefeitura, decretando área de interesse social. Nem isso eles esperaram, Deputado Barros Munhoz. Pedimos um tempo até o meio-dia. Foi feita a liminar pelo prefeito de São Paulo. O secretário de governo, Edson Aparecido, não deu um retorno para este deputado. O secretário de Segurança Pública não falou nada para este deputado. Parece que não existe Poder Legislativo.

Por isso, deputado Barros Munhoz, eu quero pedir que não desampare os deputados quando estão na rua, pois nos sentimos os últimos da fila. Quem manda é o proprietário da terra, a Polícia Militar, o juiz. E nós, que batalhamos para pedir votos para podermos estar aqui em defesa dos interesses daqueles que mais necessitam, ficamos esperando que alguém tome providências. Se não fosse a ação de nosso prefeito em São Paulo, teriam ocorrido problemas muito mais sérios naquela área.

Então quero comunicar V. Exa., que assume hoje, deputado Barros Munhoz, que quando um deputado liga para qualquer secretário, não é porque quer tomar o tempo dele, mas porque estamos precisando que eles nos ouçam. Porque quando vimos para a tribuna, não vimos para falar mal do governador e do secretário de Segurança Pública. Mas o jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje mostra 14% de aumento na criminalidade na cidade de São Paulo.

Queria estar aqui elogiando o governador. Não há problema que ele seja do PSDB; o problema é que esse governador não assume posição clara. Se o secretário de Segurança Pública tivesse um mínimo de interesse, ele teria dito para a Polícia Militar esperar até o meio-dia, que era o tempo que a Secretaria de Recursos Jurídicos da prefeitura de São Paulo necessitava para pode entrar com a liminar. E foi o que aconteceu, mas ele preferiu fazer toda aquela brutalidade, não ouvir os vereadores, não ouvir os deputados e cometer aquele crime.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Eu gostaria de fazer um pronunciamento pela liderança do Governo. Peço permissão para dar um esclarecimento ao nobre deputado José Zico Prado, que, como já disse, merece todo nosso respeito e admiração. Tendo em vista a circunstância de estar assumindo hoje, sinceramente, não estou a par dos fatos. Mas me comprometo a me inteirar e a trazer um esclarecimento.

De qualquer forma, o que eu gostaria de frisar, deputado José Zico Prado, é que estamos vivendo momentos difíceis, não só em São Paulo. O problema da violência se agravou muito na grande maioria dos estados brasileiros. Nós temos à frente da Secretaria hoje um homem reconhecidamente ponderado, cauteloso, que foi procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, e nessa condição sempre manteve um relacionamento com esta Casa extremamente respeitoso e atencioso. Da mesma forma, o secretário da Casa Civil, que é um egresso, digamos assim, de nosso Parlamento paulista, e que depois teve assento no Congresso Nacional. É, enfim, alguém habituado ao diálogo.

Irei me inteirar e me comprometo a trazer aqui os esclarecimentos e atender sua sugestão, que, na verdade, já foi atendida quando exerci a liderança em outras oportunidades. Nunca deixar de atender um telefonema, uma solicitação, especialmente dos deputados envolvidos nesses movimentos, que já são tensos por natureza. Meu telefone celular é o mesmo e ficará sempre à disposição, e estarei sempre lutando para que os deputados sejam prestigiados e respeitados no exercício de seu mandato. E trarei esclarecimentos que, não tenho dúvida, irão permitir que haja luz sobre esses acontecimentos e, sobretudo, evitar que problemas ocorram novamente.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do deputado Adriano Diogo, com número regimental de assinaturas, que passo a ler nos seguintes termos: “Requeremos, nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da sessão pública da Comissão da Verdade de Bauru Irmãos Petit, agendada para o dia 2 de abril de 2013, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, sito à praça D. Pedro II, 150, Centro, na qual serão abordados os seguintes assuntos: abertura, formalização de convênio entre a Comissão da Verdade Rubens Paiva e a Comissão da Verdade de Bauru Irmãos Petit, análise e tomada de depoimentos relativos aos irmãos Petit, residentes mortos no Araguaia, informação sobre o processo relativo ao “Jair Romeu”, envolvendo o IML de Bauru, e outros assuntos também. Informo que a viagem ocorrerá no dia 02 de abril de 2013, com previsão de retorno para o dia 03 de abril de 2013, conforme convite anexo.”

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nos seguintes termos. “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar de reunião com o ministro Teoni Zavascki, do STF, para discutir o andamento da ADPF 183, em Brasília, aos 02 de abril de 2013.” O requerimento tem número regimental de assinaturas.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há ainda sobre a mesa requerimento de autoria do deputado Antonio Salim Curiati, com número regimental de assinaturas, nos seguintes termos: “Requeremos, nos termos do Art. 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão no dia 28 de março.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 32 minutos.

 

* * *