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01 DE JUNHO DE 2012

033ª SESSÃO SOLENE que "PRESTA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS"

 

Presidente: ADRIANO DIOGO

 

RESUMO

001 - ADRIANO DIOGO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de autoridades. Informa que o Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento dos Deputados Hamilton Pereira e Adriano Diogo, este na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Prestar Solidariedade às Famílias de Pessoas Desaparecidas". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Deputado Estadual, agradece aos presentes nesta solenidade, especialmente aos familiares de pessoas desaparecidas. Lembra que o Estado de São Paulo, o mais populoso do País, é o que mais têm desaparecidos. Destaca a atuação do Deputado Adriano Diogo na defesa dos direitos humanos. Lamenta veto do Executivo ao PL 463/11, de sua autoria, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas. Explica a matéria, que pede a criação de banco de dados de informações e também genético. Cita estatísticas sobre o tema. Informa a presença de familiares de desaparecidos políticos, inclusive do período da ditadura militar brasileira. Esclarece que a política do Governo do Estado que propõe prática de envelhecimento de fotografias de crianças desaparecidas é insuficiente para solucionar a questão.

 

003 - Presidente ADRIANO DIOGO

Anuncia apresentação de vídeos do "Movimento Mães da Sé"; do "Movimento Mães de Maio", da documentarista Alexandra Rocha, sobre a violência policial e execuções sumárias ocorridas em maio de 2006, na periferia de São Paulo; da OAB do Rio de Janeiro sobre desaparecidos políticos; e sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.

 

004 - PAULA BALLESTEROS

Da Ouvidoria Pública do Estado de São Paulo, agradece a possibilidade de estar presente nesta solenidade. Defende a derrubada do veto ao PL 463/11, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas. Informa que a Ouvidoria está a postos para ajudar a sociedade.

 

005 - LAURA PETIT

Familiar de mortos e desaparecidos políticos, mostra-se sensibilizada com o vídeo sobre as "Mães de Maio", apresentado nesta solenidade. Informa o falecimento de sua mãe, sem que esta tenha obtido esclarecimentos sobre a morte de seus filhos, desaparecidos no período da ditadura militar brasileira. Relata que sua irmã foi enterrada como indigente no Pará após execução por militares na Guerrilha do Araguaia. Combate a omissão das autoridades quanto aos desaparecimentos, sejam políticos ou não. Lembra a criação da Comissão da Verdade, Memória e Justiça.

 

006 - CRIMÉIA ALICE

Familiar de mortos e desaparecidos políticos, considera que a posição do STF quanto aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia é de defesa da impunidade dos executores. Pede ao Estado brasileiro a abertura dos arquivos do período da ditadura militar. Informa a condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao tema. Pede legislação específica relativa ao desaparecimento forçado.

 

007 - DÉBORA MARIA DA SILVA

Do Movimento Mães de Maio, faz relato sobre familiar desaparecido há 30 anos. Repudia a omissão das autoridades estatais quanto aos desaparecimentos. Defende a luta por esclarecimentos quanto a estes casos. Requer do Estado a divulgação do local onde foram enterrados os corpos dos executados em maio de 2006, na periferia de São Paulo. Presta solidariedade aos familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia e no período da ditadura militar. Apoia o PL 463/11, que propõe política estadual de busca às pessoas desaparecidas.

 

008 - Presidente ADRIANO DIOGO

Anuncia apresentação musical de Cícero de Crato e Clodoaldo Santos.

 

009 - ANDRÉ FEITOSA ALCÂNTARA

Assessor Jurídico da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, saúda os presentes. Agradece a todos que lutaram pela redemocratização do País. Cumprimenta as mães que mantêm a esperança de encontrar seus filhos desaparecidos. Condena a omissão estatal em áreas sociais e quanto à segurança pública. Destaca o trabalho do "Projeto Reencontro", em São Bernardo do Campo, a respeito da busca de crianças desaparecidas. Lamenta a falta de qualificação dos policiais nas delegacias quanto ao atendimento dos familiares de desaparecidos.

 

010 - Presidente ADRIANO DIOGO

Apresenta relatório, realizado pelo Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), com lista de mortos e desaparecidos durante o período de maio de 2006, devido à ação policial na periferia de São Paulo.

 

011 - VERA LÚCIA RANU

Do Movimento Mães em Luta, Associação Nacional de Prevenção e Busca de Pessoas Desaparecidas, cumprimenta e saúda os presentes. Relata o desaparecimento de sua filha, Fabiana Renata. Faz histórico da fundação do Movimento Mães em Luta. Cobra medidas estatais quanto à busca de desaparecidos.

 

012 - Presidente ADRIANO DIOGO

Informa que esta sessão solene deverá ser transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna.

 

013 - FRANCISCO CALAZANS

Do Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores, critica a falta de investimentos na política estatal de busca a desaparecidos. Lamenta a ocorrência de episódios de violência na Baixada Santista, em especial quanto ao extermínio de DJ's. Informa a realização de Fórum de Direitos Humanos e Segurança Pública, em Santos, com a presença da Defensoria Pública Estadual, da OAB e da Diocese de Santos. Defende atuação policial efetiva em casos de desaparecimento.

 

014 - Presidente ADRIANO DIOGO

Anuncia apresentação de vídeo sobre Rubens Paiva, político brasileiro desaparecido; e de vídeo com depoimento do ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, que originou o livro "Memórias de uma Guerra Suja", dos autores Marcelo Netto e Rogério Medeiros.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Deputado Estadual, discorre sobre o trabalho parlamentar. Lembra história pessoal que o inspirou a desenvolver o PL 463/11. Destaca a presença do sociólogo e professor Moacir Pinto, que o auxiliou na criação da matéria. Pede mais sensibilidade no trabalho policial.

 

016 - Presidente ADRIANO DIOGO

Anuncia apresentação musical de Cícero de Crato e Clodoaldo Santos. Lamenta o fechamento do 'Projeto Lua Nova' por excesso de ruído. Lembra que a Globo News apresentará documentário sobre a morte e desaparecimento de Vladimir Herzog. Pede esclarecimentos, por parte do Estado, quanto aos desaparecidos políticos. Defende a derrubada do veto ao PL 463/11, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adriano Diogo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Essa sessão foi proposta pelo Deputado Hamilton Pereira. Deputado Hamilton Pereira é autor do projeto de lei que regulamenta a questão dos Desaparecidos no Estado de São Paulo.

Senhoras e Senhores, esta sessão foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo a solicitação deste deputado com a finalidade de prestar solidariedade às Famílias de Pessoas Desaparecidas. Convido todos os presentes para que, de pé, possamos ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro reproduzido pelo Serviço de Audiofonia da Casa.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Vou passar a palavra para o Deputado Hamilton Pereira, para ele fazer a abertura dos nossos trabalhos. Com a palavra o Deputado Hamilton Pereira, que é o proponente da Lei e de organização de um Cadastro de Desaparecidos no Estado de São Paulo.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Quero desejar um bom dia a todos os presentes, agradecer a presença de todas as mães, os familiares de pessoas desaparecidas, das organizações da sociedade civil que buscam pelos seus entes queridos neste país, e principalmente no Estado de São Paulo.

Quero saudar aqui todos aqueles que acorreram ao nosso convite, porque o Estado de São Paulo é o estado mais populoso do Brasil. O Estado de São Paulo tem, hoje, mais de 40 milhões de habitantes e é o estado onde mais desaparecem pessoas, Sr. Presidente. Nobre Deputado Adriano Diogo preside a Comissão dos Direitos da Pessoa Humana aqui da Assembleia Legislativa e eu achei por bem quando me foi solicitado uma sessão solene em homenagem, em solidariedade aos familiares de pessoas desaparecidas, imediatamente busquei o Deputado Adriano Diogo, um parceiro para realização desta sessão solene. Porque o Deputado Adriano Diogo tem se notabilizado aqui em defesa das pessoas, em defesa dos direitos humanos das pessoas no Brasil e no Estado de São Paulo.

Deputado Adriano Diogo, como V.Exa. sabe, no ano passado, 2011, apresentei um Projeto de Lei nesta Casa, trata-se do Projeto de Lei 463/2011, que propõe uma política estadual de busca as pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. Este projeto tramitou por todas as Comissões de mérito desta Casa, ficou pronto para a Ordem do Dia e foi votado neste Plenário pelos Srs. Deputados, pelas Sras. Deputadas. Aprovado pelo conjunto dos parlamentares desta Casa, foi submetido à apreciação do poder executivo. Para nossa surpresa, o poder executivo vetou na íntegra o nosso projeto.

O que propõe o Projeto de lei 463/11? Um cadastro de pessoas desaparecidas aqui no Estado de São Paulo, porque não o temos. Além disso, propõe também a criação de um banco de dados com os dados, com as características físicas das pessoas que estão desaparecidas neste Estado. Mas mais do que isso, sabedores que somos, que muitas pessoas neste Estado são encontradas já tendo ido a óbito e são sepultadas como indigentes sem que se saiba se por trás daquela pessoa sepultada existia uma família angustiada a sua procura. Por isso propusemos também, dentro da criação do banco de dados com as características físicas das pessoas, também o banco de dados genético, para que não se sepultasse mais ninguém neste Estado sem se recorrer ao banco de dados genéticos, ao DNA, para sabermos se por trás daquela pessoa existia uma família a sua procura.

São inúmeras as famílias angustiadas neste Estado, que vivem diariamente a angústia e o sofrimento por não saberem onde encontra-se o seu ente querido. Não se sabe se o seu ente querido está em cativeiro, se está passando frio, se está passando fome, se está passando necessidade, se está sendo torturado. No Estado de São Paulo, e usamos esse dado em nossa justificativa para o projeto de lei, desapareceram entre março de 2008 até janeiro de 2011, 13.089 pessoas, o que dá uma média de 11 pessoas por dia desaparecendo em nosso Estado.

Mas os dados da Fundação Criança e da Organização Não Governamental Mães da Sé, dão conta que hoje no Brasil desaparecem cerca de 200 mil pessoas por ano. Ah! Mas, também foi utilizado esse argumento de que não havia necessidade de termos uma política de busca de pessoas desaparecidas aqui no Estado de São Paulo porque existe um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. E fomos saber efetivamente se o Cadastro Nacional funcionava, e se todas as pessoas que desaparecem em todos os rincões deste país estavam lá cadastradas. Então ficamos sabendo que o Cadastro Nacional não funciona adequadamente, porque os estados não alimentam o Cadastro Nacional com as informações das pessoas desaparecidas. Portanto, nós achamos por bem criar o Cadastro do Estado de São Paulo.

Além disso, também dispomos na nossa lei que essas informações estarão à disposição de todas as organizações não governamentais, as organizações da sociedade civil e de todos os órgãos da Segurança Pública, Polícia Civil, Policia Militar, também das Guardas Civis Municipais porque hoje a imensa maioria dos municípios hoje possui Guarda Civil Municipal e nós teríamos, então, essas informações dispostas em rede para que todos pudessem acessá-las. Para que todos os cadastros de pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo constassem desse cadastro estadual. Infelizmente, como disse, o governador vetou o nosso projeto. O projeto voltou para esta Casa na Comissão de Constituição e Justiça, foi a primeira a apreciar o veto, a Comissão de Constituição e Justiça já deu o parecer favorável ao nosso projeto contra o veto do Sr. Governador. A nossa luta agora é para derrubarmos o veto para conversamos cada Sr. Deputado, cada Sra. Deputada desta Casa, para derrubarmos o veto e dotarmos o Estado de São Paulo de uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas.

Temos aqui, além das mães em luta representadas pela nossa amiga Vera, que há tanto tempo luta, as mães, parentes de pessoas desaparecidas, políticos, daquele momento que só temos a lamentar da história política do Brasil, em que pessoas foram perseguidas, presas, assassinadas por um regime que enlutou o nosso país. Sejam todos muito bem vindos. Hoje é um dia em que nos manifestaremos contra o desaparecimento de pessoas, para termos uma política que busque as pessoas que um dia desapareceram de suas casas. Esta sessão, então, homenageia e solidariza-se com todos os familiares de pessoas desaparecidas.

Sr. Presidente, inclusive nós providenciamos a nossa assessoria junto com a assessoria de V.Exa., alguns vídeos sobre esse drama que aflige as pessoas no Brasil, mas notadamente no Estado de São Paulo, e daqui a pouco, nós veremos o que já foi produzido pelas Mães da Sé; pelas Mães em Luta; pela Associação de Busca a Criança Desaparecida de São Bernardo; pela Organização Caminho de Volta da USP que hoje faz já o exame de DNA, a USP já tem essa tecnologia, inclusive.

Portanto, hoje é uma sessão para nós fazemos aqui o nosso grito de indignação com isso que tem acontecido no Estado de São Paulo sem que os órgãos públicos, os órgãos da Segurança Pública, deem a devida atenção aos familiares que buscam a sua atenção e que buscam o seu auxílio na busca das pessoas desaparecidas do Estado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Hamilton Pereira, antes de abandonar a tribuna, queria que V.Exa. ainda fizesse um comentário, na semana passada várias pessoas foram chamadas no Palácio dos Bandeirantes para discutir um plano de cadastro de pessoas desaparecidas, isso pareceu alguma coisa que tivesse a ver com o seu projeto de lei. Era importante que V.Exa. pudesse esclarecer o que foi essa manobra para tirar o foco do veto do projeto que V.Exa. apresentou.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço sua lembrança, Sr. Presidente. Trata-se agora de uma proposta do governo do Estado de São Paulo, de que para se buscar as pessoas desaparecidas, como existem de fato no Estado de São Paulo pessoas que desapareceram em tenra idade, pessoas que desapareceram com seis, sete, oito anos de idade, mas já estão desaparecidas há muitos anos, há 10 anos, há 15 anos, é óbvio que essas pessoas não têm hoje a mesma aparência que tinham quando crianças e quando desapareceram.

O que o governo do Estado está propondo agora, nobre Deputado Adriano Diogo, é uma técnica, uma tecnologia que envelhece fotografias, fazendo com que as pessoas hoje possam através da técnica de envelhecimento de fotografias em 3D serem apresentadas como elas estariam hoje. Isto é muito pouco, Sr. Presidente, isto é muito pouco diante daquilo que necessitamos no Estado de São Paulo. Eu diria que é insignificante o que o governo propõe, e com isto ele está a argumentar que não há necessidade de nenhuma outra proposta e nem outra política.

Nós vamos continuar aqui em nossa luta, queremos também o envelhecimento das fotografias, aliás, é uma luta inclusive das Mães da Sé, das Mães em Luta, de todas as organizações da sociedade civil de que esta técnica, esta tecnologia seja adotada, mas ele é insuficiente para aquilo que nós necessitamos no Estado de São Paulo. Por isso que nós continuaremos aqui com a nossa luta para a derrubada do veto, e para que a nossa lei seja sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Porque se derrubado o veto, nós não dependemos mais da sanção do poder executivo, a própria Assembleia Legislativa quando derruba um veto tem esta prerrogativa de sancionar a lei, por isso nós continuaremos em nossa luta. Nós precisamos de um programa muito mais completo, nós precisamos de um cadastro, nós precisamos de uma comunicação em rede, enfim, nós precisamos que todos tenham acesso a todas as informações e que nós possamos alimentar este cadastro com as pessoas que desaparecem cotidianamente em nosso Estado.

Portanto, continuaremos a nossa luta, Sr. Presidente, porque queremos algo muito mais completo. Queremos uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas aqui no Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, Deputado Hamilton Pereira.

Representando o Delegado Geral de Polícia Civil, Dr. Marcos Carneiro, nosso amigo, nosso irmão Dr. Edson Pinto; a presença da Sra. Laura Petit e da Sra. Criméia Alice - Familiares de Mortos e de Desaparecidos Políticos; do capitão da PM Antonio Carlos Luz Magalhães, representando o coronel da PM José Luiz Martins Navarro, chefe da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa; da Sra. Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio; da Sra. Paula Ballesteros, da Ouvidoria Pública do Estado de São Paulo; e Sra. Vera Lúcia Ranu, do Movimento Mães em Luta e Associação Nacional de Prevenção e Busca de Pessoas Desaparecidas.

O Deputado Hamilton Pereira na fala dele referiu-se a um vídeo produzido pelas Mães da Sé e pela Associação Nacional de Prevenção e Busca de Pessoas Desaparecidas, nós vamos projetar este vídeo. Nós vamos fazer uma apresentação de quatro vídeos, um das Mães da Sé, outro da Ari Rocha sobre a situação das Mães de Maio da Baixada Santista, outro da OAB do Rio de Janeiro e finalmente um vídeo sobre os Desaparecidos no Araguaia. Então, eu quero projetar no telão, por favor, que a gente inicialmente projetasse o vídeo Mães da Sé.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Nós vamos apresentar vários documentários, vários vídeos de diferentes origens trabalhando ao mesmo tempo. Alguém pode falar: como é que pode, Deputado Hamilton Pereira, misturar tantas situações históricas diferentes? Existe, sim, uma coisa que unifica, é a mesma dor.

Também está aqui o Sr. André Feitosa Alcântara, Dr. André, assessor jurídico da Prefeitura de São Bernardo do Campo, representando aqui a Prefeitura, e também Dr. Ariel de Castro; estão presentes também Associação das Mulheres da Sociedade Civil Construindo Gênero, da Baixada Santista e a Sra. Elaine Cristina representante; e também está o Sr. Francisco Calazans, representando CDH Irmã Maria Dolores, da Baixada Santista.

Para fazer este fio condutor antes de abrir para as falas, Deputado Hamilton Pereira, eu vou apresentar um trabalho da jornalista, do comentarista Ari Rocha, Alexandra Rocha, filha da nossa querida Jean Rocha, é um trecho de um vídeo produzido para o Tribunal Popular em dezembro de 2008, com casos de violência policial e execuções sumárias em São Paulo. Aqui os casos são de desaparecidos em maio de 2006. Quero que esse documentário produzido pela Ari Rocha seja projetado, por favor.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Parabéns, Ari Rocha. Nós temos vários convidados para usar a palavra, mas como esses vídeos, esse material é praticamente como o que a Ari fez, a gente vai seguir com mais alguns para fazer a unificação temática, daí nós vamos abrir a palavra para os nossos convidados.

A OAB do Rio de Janeiro produziu um pequeno filmete com doação do cachê de artistas da TV Globo, exclusivo da TV Globo, que nós vamos apresentar de curta duração, sobre os desaparecidos políticos com seis artistas globais interpretando seis desaparecidos políticos. Por favor.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Agora nós vamos apresentar um pequeno trabalho feito sobre Rubens Paiva. Vamos passar Araguaia, sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Vamos abrir a primeira fala para a ouvidora pública de São Paulo, Dra. Paula Ballesteros, pode usar a tribuna. Sra. Paula Ballesteros com a palavra.

 

A SRA. PAULA BALLESTEROS - Bom dia a todos. Eu vim representando a ouvidora Sra. Luciana Zafalon, em nome dela agradeço o convite. É uma honra para a Ouvidoria da Defensoria Pública em poder participar deste momento. Apesar da importância do tema, eu vou ser breve nas minhas palavras, porque acho que mais do que nós, muitos de vocês tem a dizer e o meu papel aqui é de prestar as nossas homenagens a cada um de vocês, que trabalham e lutam diariamente para conseguir encontrar ou ter informações sobre os seus entes queridos.

Poder participar deste momento é especial para nós, não só em apoio a vocês, familiares, mas também a esse projeto de lei que nós acreditamos possa ser um caminho para que junto com o desaparecimento ou com a falta de informações de seus familiares e pessoas queridas, também não desapareça a confiança nos poderes públicos, no que eles podem fazer por vocês em termos de informação, de ação, de satisfação que tem a dar a cada um de vocês.

A Ouvidoria não só em termos políticos, mas na medida das suas atribuições, fica à disposição de cada um de vocês e vai acompanhar atentamente essa pauta para colaborar no que for possível e necessário. Bom dia. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado.

Queria passar em seguida a palavra para a Sra. Laura Petit e para Criméia Alice, dos familiares e mortos dos desaparecidos políticos. Sra. Laura Petit e Sra. Criméia Alice, podem vir as duas e dividirem a palavra.

Sra. Laura Petit, seus irmãos desapareceram. Essas são as fotografias desse último filme do Araguaia. Com a palavra a Sra. Laura Petit.

 

A SRA. LAURA PETIT - Bom dia a todos. Eu vou falar bastante emocionada e sensibilizada, dizer que esses vídeos e esses depoimentos das mães, dos familiares, do que até hoje continuam ocorrendo no nosso país. Sensibilizou-me muito aquela irmã, que disse o seguinte: eu tenho receio que eu fique como aquelas mães e irmãs dos desaparecidos políticos que passam 30 anos e não tem esclarecidas as circunstâncias de morte.

Sensibilizou-me muito porque eu vou dar um pouco do meu testemunho pessoal. Minha mãe já faleceu, infelizmente, sem ter podido encontrar pelo menos os restos mortais de seus filhos. Eu, agora, como irmã até hoje dos três irmãos da Maria Lúcia, do Lucio e do Jaime, apenas a Maria Lúcia foi encontrada 24 anos depois de sua morte. Ela foi executada por militares no sul do Pará, como essas execuções que ocorrem hoje que vemos o vídeo no mês de maio por agentes do Estado. Ela foi executada, tinha 22 anos. Ela viveu menos do que a espera que a minha mãe pode sepultar os seus restos mortais. Porque houve outro crime além da execução, ocultação do cadáver. Ela tinha identidade e nós, familiares, fomos impedidos de darmos um sepultamento digno, ela foi sepultada no Cemitério de Chandeuá no sul do Pará, e foi da luta dos familiares com o apoio da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, esteve presente a Criméia na busca do cemitério quando foram encontrados os restos mortais da minha irmã. Cinco anos para fazer a identificação, em 91 foram encontrados os restos mortais, o Instituto Médico de Campinas levou cinco anos para fazer a identificação, segundo dizem, porque o legisla passou por Brasília e Romeu Tuma, que era da Polícia Federal, disse que não era para mexer no Caso Araguaia.

Sabemos que isso é uma longa luta. Agora, no dia 16 de junho, vão completar 40 anos em que ela foi executada, não em combate, como os militares dizem para justificar porque executaram, ela estava chegando na casa de um morador que teria ido lá na cidade buscar comida, porque o Exército tinha cercado os guerrilheiros e eles tiveram que entrar na mata e ficaram sem mantimentos. Também essa versão que eles todos foram mortos em combate também é uma versão mentirosa. Segundo Curió, 41 prisioneiros foram presos e depois executados que a gente sabe, porque 21 anos depois de terminada, na Guerrilha houve uma lei declarando que os desaparecidos estavam mortos. E as famílias até hoje desconhecem as circunstâncias de morte, porque os arquivos militares como foi visto na OAB, continuam secretos, sob sigilo, o tal do sigilo eterno.

Então, o desaparecimento não é crime. O desaparecimento é, sim, crime quando foi cometido por agentes do Estado ou por pessoas comuns que também sequestram as crianças, que fazem tráfico de órgãos, também é crime. O crime maior é o crime da omissão das autoridades que deixam de apurar as causas dos desaparecimentos. As mães procuram, ele desapareceu, e eles não vão investigar as causas e circunstâncias dos desaparecidos. Se foi por sequestro, por tráfico, adoção ilegal, tudo isso é crime. Eu tenho certeza que atrás de todo desaparecido, seja político ou não, existe um crime sim, e sabemos quem viveu na carne, quem é da família sabe o que é a dor do desaparecimento.

Eu não vou falar mais porque agora estamos aí lutando com uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça, porque nós queremos que estes crimes também sejam julgados e os responsáveis sejam condenados, principalmente quando sabemos que o Estado reconheceu, por exemplo, no caso dos Desaparecidos do Araguaia, que a responsabilidade foi do Estado. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Com a palavra a Sra. Criméia Alice.

 

A SRA. CRIMÉIA ALICE - Eu vou continuar onde a Laura parou, a questão da justiça. Infelizmente, a interpretação do STF é de defesa da impunidade, alegando que os crimes de desaparecimento forçado praticados contra os nossos familiares foram anistiados. E contra isso existem duas ações, uma interna que nós entramos uma ação civil, não é criminal, porque nós entramos com essa ação ainda no tempo da ditadura, pedindo esclarecimentos sobre os desaparecimentos; e essa ação só foi transitada em julgado em 2007, é muito tempo, nossos pais morreram antes. E apesar de ter sido transitada em julgado em 2007, até hoje, em 2012, ainda não foi executada, e não é executada por negligência do Estado Brasileiro, descaso do Estado Brasileiro, que não abre os seus arquivos militares, porque eles existem e não foram queimados, eles existem.

Em função dessa demora da justiça, nós entramos com uma ação também contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil foi condenado, e entre as condenações, está: esclarecimento das circunstâncias das mortes, entrega dos restos mortais, e responsabilização penal pela justiça ordinária e não militar dos criminosos, dos responsáveis por esses crimes.

E o que tem de semelhante em tudo isso? O que aconteceu com os nossos familiares e o que aconteceu depois? Que em ambos os casos, os crimes foram praticados por agentes do Estado ou nos casos mais recentes por negligência ou descaso do Estado, quando não foi o próprio agente do Estado que praticou. Porque é dever do Estado garantir a segurança dos cidadãos. E nós temos o direito de viver sem ser desaparecidos. E o crime de desaparecimento que até hoje não foi feito lei sobre o desaparecimento forçado que está lá no Congresso aguardando. É importante dizer o seguinte, que este crime é muito conveniente para quem o pratica, principalmente se é agente do Estado. Não existe a prova do crime, e por isso até hoje, com relação aos nossos mortos, eles dizem: mas quem matou? Não existe o corpo! E por isso que hoje vamos fazer buscas lá no Araguaia e não achamos, porque não convém ao Estado Brasileiro achar, apesar de estar condenado pela Corte Internacional Interamericana.

Portanto, digo a vocês que é uma luta muito difícil, mas devemos continuar essa luta e mesmo que leve mais 30 anos, porque é uma questão de dignidade. Nós devemos manter a nossa dignidade, estamos juntas nesta luta, embora já velhinhas. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT – Quero passar a palavra para a Sra. Débora Maria da Silva, da Baixada Santista do Movimento das Mães de Maio. Com a palavra a Sra. Débora Maria da Silva.

 

A SRA. DÉBORA MARIA DA SILVA - Bom dia a todos, quero agradecer ao deputado por mais essa oportunidade.

É muito triste ver a dor de uma mãe que tem o seu filho desaparecido, porque é a dor da minha mãe também, é a nossa dor, também tive um irmão há 30 anos desaparecido, e vemos que os casos de desaparecimento forçado continuam. E até hoje não descobrimos onde está o corpo do meu irmão.

Quando há uma estrutura familiar, jamais acreditamos que a pessoa saiu de casa porque tinha desavença ou por algum motivo que é imposto pelas autoridades, nós não aceitamos, nós repudiamos a omissão que se tem desde 30, 40 anos atrás, o que é dito pelos depoimentos das nossas companheiras.

Isso é um círculo vicioso e nós temos que deletar do meio dessa sociedade, essa sociedade que é uma sociedade de torturados que implanta, que aceita e que acaba com o que as autoridades nos proporciona, é o que devemos aceitar. Mas nós não devemos aceitar, devemos sim lutar, e nessa luta que eu tenho uma direção, que nos crimes de Maio de 2006, eu sou mãe e vítima dos crimes de Maio de 2006. Nós vimos que também há desaparecidos, mas os nossos desaparecidos não são desaparecidos que fugiram de casa, mas sim o Estado que ocultou os seus corpos. O Estado enterrou em covas coletivas no começo da matança de Maio de 2006. Foi autorizado a fazer esse enterro, e nós estamos travando a seis anos que o Estado mostre aonde eles enterraram os corpos desses jovens no começo da matança.

Porque nós precisamos fazer exames de DNA nos familiares, tendo em vista que um dos vídeos que passou é a Francilene, Seu Francisco que tem lutado ferradamente sobre onde estão esses corpos. Inclusive a omissão da própria Secretaria Especial de Direitos Humanos que tem a culpa, nós jogamos a culpa em cima deles porque eles têm as relações de 19 corpos que foram enterrados nas covas e nós precisamos saber onde está. Precisamos saber onde estão esses corpos para fazer exame de DNA nos familiares, para acabar um pouco com a tortura; porque nós temos a certeza que o Paulo Alexandre e os outros que estão desaparecidos estão nessas covas, e não tem uma força política, não tem uma força das autoridades, de descobrir onde foram enterrados esses meninos. Porque nós sabemos, sim, que eles não estão espalhados nos cemitérios da Grande São Paulo.

O mais chocante que nós, Mães de Maio, temos frequentado alguns cemitérios da Baixada Santista e nós vemos várias campas com a sigla ID e nós perguntamos para alguns coveiros, por que ID? Porque são indigentes. Nós participamos de uma conversa em maio de 2006, uma família teve o seu irmão executado, ele foi queimado e esse corpo ficou por vários dias no IML de Santos, só que quando a família reconheceu, logo deram ordem para enterrar como indigente.

Então vemos que a verdade dos Crimes de Maio não foi contada. Agrego a essa Comissão que ela seja ampla, somos solidárias às vítimas da ditadura, somos solidárias aos familiares da Guerra da Araguaia, no qual nós temos relatórios e fizemos relatórios das chacinas da democracia brasileira. Porque depois que implantaram a democracia vemos que a violência tem sido mais abrangente, os desaparecidos forçados estão mais abrangentes no nosso país, e não podemos aceitar, temos que nos levantar.

Agora essa iniciativa desse Projeto de Lei. É muito bem vinda essa iniciativa, porque precisamos de um banco de dados. Cada corpo que é enterrado como indigente tem que ter os seus dados tirados; pois quando se enterra como indigente, depois exumam os corpos e jogam nas urnas gerais e são incinerados e perde-se esse conteúdo que não deveria estar na omissão. Temos de ter esse cuidado. As Mães de Maio vêm agregar hoje aqui aplaudindo essa iniciativa do Deputado Hamilton Pereira e do Deputado Adriano Diogo, que vem abraçando essa luta sobre os desaparecidos e sobre a violência policial no Estado de São Paulo. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O nosso amigo e nosso irmão, Cícero do Crato, eu, o Clodoaldo dos Santos, vamos fazer uma apresentação musical bem rápida no intervalo das falas. Cícero é um artista companheiro nosso, queria que o Cícero e o Clodoaldo se organizassem, eles vão cantar uma canção da Diana Pequeno, e vão declamar um poema de um camponês, sobre um camponês e um operário. Com a palavra o Cícero.

 

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- É feita a apresentação musical. (Palmas.)

 

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O SR. CÍCERO DO CRATO - Agradeço, em meu nome e em nome do Clodoaldo Santos, de vir aqui cantar. A música não tem neutralidade, a música e a arte estão sempre juntas com a luta; e nós somos solidários e somos partícipes dessa luta, apesar de não sermos desaparecidos, nós não fomos presos e não fomos torturados, mas sentimos a mesma dor que as mães, que os pais, e a mesma dor dos que foram torturados, por isso cantamos.

Quero oferecer essa poesia àqueles que lutam pela verdade, que lutam por justiça.

 

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- É feita a apresentação musical. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Maravilha. Eles não vão desaparecer com a música e com a poesia, não vão conseguir.

Nós estamos providenciando, viu Débora, ilustrar a sua fala com a lista dos desaparecidos de Maio de 2006, não deu tempo, mas em seguida, quando chegar, apresentaremos, porque às vezes quando se fala que desapareceram 460 jovens em Maio de 2006, as pessoas acham que é alguma coisa. Então o Aristeu, do Condepe, preparou uma relação, nós vamos projetar mais adiante antes de terminar o ato.

Quero passar a palavra agora para o Dr. André Feitosa de Alcântara, representando a Fundação de Criança de São Bernardo, e o Dr. Ariel de Castro, nosso companheiro.

Com a palavra o Sr. André Feitosa de Alcântara.

 

O SR. ANDRÉ FEITOSA DE ALCÂNTARA - Bom dia a todos. Minhas palavras vão ser de duas formas, um agradecimento e uma partilha de desafio, a partir de nossa vivência em São Bernardo.

Agradecimento inicial aos deputados amigos aqui, Hamilton Pereira e Adriano Diogo, e também a todos que lutaram e lutam ainda hoje na questão da violência do Estado no passado, na ditadura, os desaparecidos políticos. Agradecer também a esses companheiros, porque devido à luta desses companheiros, estou aqui podendo utilizar, dentro de uma instituição democrática com a palavra, toda a minha liberdade e ajudando a aprimorar um pouco mais o Estado, que hoje continua ainda violando os direitos. Agradeço, porque na luta lá atrás possibilitou que hoje pudesse vir aqui e fazer a crítica ao Estado, tentando melhorar o Estado sem sermos perseguidos ou levados presos. Portanto, agradeço a todos vocês que lutaram no passado contra o Estado ditatorial e que continuam ainda hoje lutando e aprimorando esse próprio Estado na caminhada.

Na segunda parte agradeço também as mães que não perdem a esperança jamais, mesmo com tanta opressão que passam e vendo a omissão do Estado. E hoje aquela luta que era política, que é a política relação de poder do passado a política ideológica contra a direita, pensando em projetos para a sociedade o que seria melhor, viável, aquela implantada pelo desenvolvimento da autoridade maior do regime militar, do desenvolvimento que nem trouxe todas as benesses para a classe trabalhadora, ainda tem uma dívida grande com esse desenvolvimento dos trabalhadores, que hoje estão nas periferias, hoje ainda recebem pouco, e ainda tentam viver de forma digna sem tanta opressão. E ainda com a omissão do Estado em algumas áreas, principalmente nas áreas mais necessárias sociais e também da Segurança Pública.

Por experiência de São Bernardo, sistematizamos por um ano a prática da questão do serviço de enfrentamento ao desaparecimento. O desaparecimento hoje é civil, que pra mim é também um desaparecimento político pensando nessa ótica de poder, a disputa de poder do passado, de quem tem mais, quem está no regime e tem relação com a vida, poder das armas que sobrepunham, e não tinha isso. Hoje também temos isso, a questão do poder público no espaço público, que deveria prestar um serviço e não presta pela omissão ou até pela ação. Nos casos como a Débora traz aqui, de questões que o Estado com o seu agente vão além da lei, e aquele agente fala qual a lei do momento e extrapola os direitos de um cidadão.

Na nossa experiência que temos lá em São Bernardo, verificamos na questão dos desaparecidos, no Serviço do Desaparecido, Projeto Reencontro, especificamente de crianças e adolescentes, que é a nossa área de atuação, um grande desafio referente aos serviços públicos, principalmente aos serviços policiais.

Porque ao chegar à delegacia, normalmente as pessoas são faladas, e o servidor não está preparado para isso, para receber aquela mãe que vem com aquela fragilidade, e acaba sendo mal tratada, ou acaba não sendo encaminhada devidamente para onde tem que ser encaminhada, acaba só registrando mais uma burocracia e pronto. Ou até mesmo esse próprio agente do Estado também não está amparado pela sua hierarquia ou seu poder com os subsídios necessários para fazer os encaminhamentos também.

Também tem esse lado do policial que está lá e não tem o suporte da sua rede, da sua hierarquia para fazer bem o seu trabalho, e nem tão pouco tem fiscalização da sociedade ou qualquer outro órgão imediato. Já tentamos uma vez, em dezembro, quando ouvirmos falar que tinham desaparecido na região do Cocaia. Ligamos para o 190 e o 190 falou que não temos a foto da pessoa, mas já está no DHPP a foto dela, nós não temos acesso a foto do DHPP. Mas vocês são os únicos que tem capilaridade e vocês conseguem ir até lá! A Polícia Militar faz uma divulgação plena e um trabalho efetivo, qualquer coisa que acontece todo mundo liga para o 190, é um grande guardião, é importante o serviço deles. Mas aquele policial, naquele 190 que ligamos, não tinha foto e não pode fazer a diligência no local onde supostamente estava a pessoa que procurávamos, o desaparecido para aquela família. Então, você vê que a estrutura do estado não deu suporte para o policial também para fazer aquela ação, faltou investimento de quem decide.

E também tem outra situação, a qualificação do policial também na delegacia. Chega à delegacia ele não é orientado, ele não conhece a rede em que ele trabalha, parece que são dois mundos separados. Ele não sabe quais entidades que atendem, quem é o poder local que pode dar o Creas, o Craf pode dar uma ajuda, quem são os psicólogos, nessa questão dos desaparecidos para fazer um encaminhamento da dor da família. Está certo que lá está aberto 24 horas, assim como está aberto também os hospitais, os plantões, é importante o policial ser qualificado.

Então eu fui procurar na Cadepol se havia alguma coisa assim, algum curso específico e, infelizmente, me desiludi mais uma vez com a polícia, porque na Cadepol não tinha nos cursos dos policiais nada referente aos desaparecidos, nem tampouco atendimento pra isso. E nem uma orientação básica de como fazer, a não ser orientação de registro, todas as formalidades e manda para o DHPP, uma delegacia única para atender São Paulo inteiro com tantos desaparecidos que temos, e com a estrutura que temos. Então fica aí a indignação, uma opressão que hoje vivemos também de relação de poder, porque aquele cidadão está desesperado e sem poder e ele vê no Estado um poder importante, órgãos importantes, que deveriam estar mais integrados e não estão, deveriam atender melhor o povo e não estão qualificados para isso. Isso é um pouco das experiências que vimos.

E para finalizar, colocamos aqui outro desafio, que é atual. Um policial, recentemente, tem uma semana, tem um caso acontecendo agora. Um desaparecido a família vai atrás sim, vai até mais rápido que a polícia, claro, está na comunidade e tem as informações. Isso é óbvio. Chega à delegacia e não informa. Os nossos técnicos, atendendo a família, souberam mais informações sobre o paradeiro da criança, e então foram levar a autoridade policial. O investigador, muito mal educado, falou que não, que não ia fazer, que não era oportuno fazer aquilo naquele momento e que deixava mais pra frente, e não queria instaurar inclusive o inquérito. Aí fizemos reclamação para o superior, para a Corregedoria. Beleza. Dois dias depois liga o investigador, mudou toda forma de atendimento, mostrando-se amigo, vamos atender vocês, só que, no entanto, ele intimou três profissionais da entidade que trabalharam no caso, que atenderam a família para serem interrogados e prestar esclarecimentos.

Olha, uma entidade que atende família, que está lá em São Bernardo, já fez tudo, já sistematizou os relatórios, encaminhou os relatórios para a delegacia, precisa ainda de três técnicos, um estagiário e dois técnicos serem ainda intimados para irem na delegacia em horários diferentes, ocupando horários de frentes, ocupando cada um tempo para ser ouvido pelo escrivão lá para prestar esclarecimentos de um caso que foi atendido e que está no relatório tudo que a entidade já fez. Vocês veem o cúmulo do despreparo da questão policial para casos de desaparecimento.

Isso são alguns apontamentos que trazemos do dia a dia, os desafios que trazemos do dia a dia para melhorarmos, aperfeiçoarmos dentro desse Estado que é democrático e de todos. Nós estamos apontando sendo o fiscal como todo cidadão é, não só como cidadão, mas servindo à população.

Temos que pensar também na qualificação desse policial, desse serviço, para que ele entenda, compreenda a sua rede e possa fazer um atendimento efetivo. Não estamos sozinhos no mundo, é preciso o policial perceber, isso que o cidadão também é uma pessoa como ele e vice-versa. E não só querer pra si, tem que ter essa visão do serviço da polícia. É importante pensarmos sempre assim. Esse é o desafio da preparação também desses serviços para atender as questões dos desaparecidos, que é uma relação de poder ainda. É uma relação de poder daquele que está no serviço público, recebendo para prestar bem o serviço e o cidadão que vem fragilizado, vem com uma demanda e quer ser atendido, e ser bem atendido, porque ninguém quer ser mal atendido hoje. Portanto, ficam essas palavras de colaboração. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito bem falado, o 190 esta semana prestou um serviço muito relevante.

Por favor, eu queria aquele registro, pode projetar na tela. Não sei se essa lista está bem legível, produzida pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e organizada pelo Condepe; é o número de mortos e desaparecidos que ocorreu entre 12 e 21 de maio de 2006. O Condepe organizou junto com o CRM, inclusive o Sr. Ivan Seixas, coordenador do Condepe, está aqui. Nessa lista foi feita a contagem dos mortos e desaparecidos, então essa que está aparecendo já mudou, são aproximadamente 18 páginas com 30 pessoas relacionadas nesse relatório realizado pelo Condepe. Esse relatório está à disposição no site da Assembleia Legislativa, as pessoas estão identificadas entre mortos e desaparecidos. Cerca de 460 pessoas que desapareceram nesse período de 2006. É aquilo que a Débora se referiu na fala dela, das Mães de Maio.

O Movimento das Mães de Maio representa esse período, repetindo, vou repetir até morrer. De 12 a 21 de Maio, 460 pessoas estão como mortas, e a maioria desaparecida, que é também chamado período que ocorreram ataques às forças de segurança do Estado. Foi assim denominado oficialmente. E nós, no movimento, chamamos Movimento das Mães de Maio do desaparecimento e morte de 460 pessoas, a maioria de jovens desaparecidos entre 12 e 21 de Maio. Danilo também está aí. São os companheiros. Isso que representa esse movimento da execução sumária, como diz a Débora, desaparecimento forçado. 460 pessoas registradas e documentadas.

 

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- É feita a exibição da lista.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Vamos aos próximos oradores. A Sandra Moreno, das Mães da Praça da Sé, não veio; então, queria convidar para usar a palavra, a Sra. Vera Lúcia Ranu, do Movimento Mães em Luta da Associação Nacional de Prevenção e Busca as Pessoas Desaparecidas.

Com a palavra a Sra. Vera Lúcia Ranu.

 

A SRA. VERA LÚCIA RANU - Primeiramente, quero agradecer o Deputado Hamilton Pereira, o Deputado Adriano Diogo e os demais integrantes da Mesa; quero cumprimentar as ONGs Mães da Sé, Mães em Luta, a qual eu presido e ajudei a fundar, Projeto Caminho de Volta, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Mães de Maio, aqui presente e a Sra. Crimélia Alice pelos desaparecidos políticos. Cumprimento também todas as mães e pais aqui presentes.

Todo o trabalho social começa pela dor ou pelo amor, o meu começou pela dor. No dia 12 de novembro de 1992, minha filha Fabiana Renata saiu para a escola por volta das 14hs30 e desapareceu misteriosamente, começou aí minha luta para encontrá-la. E todas as ações foram frustradas aumentando mais o desespero e o sofrimento. Em 1996 fui convidada a participar da novela Explode Coração, a qual debati o tema Crianças Desaparecidas. Voltei impressionada com a quantidade de mães que procuravam os seus filhos, não só crianças, adultos. Entendo que, para mãe, filho não tem idade, ele pode ter zero ou 100 anos, eles continuam crianças para nós.

Conheci a Sra. Ivanise, que procurava a sua filha desaparecida há pouco tempo. Fundamentos o Movimento Mães da Sé, que trouxe visibilidade sobre o problema de crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país. Em 2005 me afastei da diretoria do Mães da Sé e fundei o Mães em Luta, com o objetivo não só de divulgação, mas principalmente a prevenção e a orientação a pais. Muita coisa mudou, mas precisamos fazer muito. Pela primeira vez nesses 19 anos de trabalho, vejo o governador mobilizar uma campanha em São Paulo para Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Precisamos estender para pessoas desaparecidas e para as mães os filhos. Precisamos de ações e medidas urgentes que combatam o desaparecimento.

Transformei minha dor em trabalho. Busco ajudar mães que, como eu, sofrem diariamente em busca de seus filhos desaparecidos. Nós, mães de desaparecidos, não vivemos, mas sim sobrevivemos entre a angústia da procura e a dor da espera. Trago aqui não só o meu depoimento e a minha história, mas também o meu comprometimento pela causa junto com vocês.

Novamente, cumprimento o Deputado Hamilton Pereira, Deputado Adriano Diogo e os demais. Muito obrigada e um bom dia a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e no portal www.al.sp.gov.br e será transmitido na íntegra no próximo domingo, dia 03 de junho, às 20 horas, pela TV Assembleia nos canais 66 da TVA, 13 da NET e 61.2 TV Digital Aberta.

Eu só queria pedir um pouquinho mais de paciência, porque nós vamos fazer no fim, o Cícero vai encerrar com algumas músicas, mas antes nós vamos projetar um documento muito forte, que é uma coisa que veio a público agora, e nós vamos projetar. Foi um trabalho que o Seixas fez com os companheiros, e eu queria que vocês prestassem atenção no último vídeo que vai ao ar.

Quero passar a palavra agora ao Sr. Francisco Calazans. Companheiro Francisco Calazans representa o CDH Irmã Maria Dolores da Baixada Santista. Com a palavra, Sr. Francisco Calazans.

 

O SR. FRANCISCO CALAZANS - Primeiramente, eu quero agradecer ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Hamilton Pereira pela vinda da entidade. Nós temos três anos de organização, foi um processo difícil.

Eu queria colocar duas questões, com relação à questão das pessoas desaparecidas. Nós temos um problema sério na Baixada Santista, que também passa pelo trabalho pífio do DHPP, um trabalho que talvez por falta de estrutura, de comprometimento do governo do Estado, que deveria ter, e também por pressão da sociedade civil. A nossa preocupação agora é que seja resgatado esse direito. Porque nós temos diariamente no Diário Oficial do Município foto de crianças desaparecidas, mas não temos retorno nenhum por parte da sociedade civil. Essa é uma questão.

A outra questão é com relação à violência que se alastrou muito na Baixada Santista, ameaça a DJs, alguns já foram assassinados. Um que estava saindo da casa para o salão de cabeleireiro, ele era trabalhador e foi assassinado. Crimes misteriosos que ainda sem solução, embora haja acusação de envolvimento de grupos de extermínio, que nós vamos cobrar.

O nosso papel, no dia 19 de setembro, é fazer um Fórum de Direitos Humanos e Segurança Pública em conjunto com a Defensoria Pública, OAB e a Diocese de Santos. Nós já tivemos duas reuniões e a Polícia Civil vai estar convocada para esta reunião e nós vamos estabelecer alguns comprometimentos, alguns documentos de cobrança, porque esse é o papel que nós vamos ter que fazer, é cobrar das autoridades.

Eu queria contestar também a posição do delegado, dizendo que desaparecimento não é crime. A polícia não tem obrigação de investigar. Tem obrigação sim. A partir do momento que desaparece uma pessoa é função da polícia cobrar, investigar e dar solução para os casos. Não vejo, a partir do momento que o cidadão paga o imposto, ele tem que tem que ter retorno disso. E o que eu entendo que o nosso papel enquanto Movimento é estar nessa luta, e nos solidarizamos com as Mães de Maio, que tem feito um trabalho excelente. A Débora é uma mulher guerreira, enfrentou situações na Baixada e nós estamos com todo apoio ao lado dela.

Isso que eu queria colocar, obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, Sr. Francisco Calazans.

Nós vamos passar ainda naquela linha que vínhamos de unificação de várias histórias de desaparecidos, vocês vão ver um pequeno filme sobre um desaparecido brasileiro, o Deputado Rubens Paiva que dá nome à nossa Comissão. E daí vai vir uma revelação forte, para onde foram alguns desaparecidos do tempo do regime militar. Vai passar no vídeo uma revelação forte. Agora, o vídeo sobre o desaparecimento do Deputado Rubens Paiva.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - E finalmente, para encerrar, vamos passar um pequeno vídeo, um produto de um livro chamado: Memórias de uma Guerra Suja, quem quiser abrir o site, www.memoriasdeumaguerrasuja.com.br, dos jornalistas Marcelo Neto e Rogério Medeiros. O Núcleo da Memória e o Museu da Resistência lançaram esse livro em São Paulo, depois vai aparecer a capa. Primeiro vai aparecer um relato, tecnicamente muito ruim, muito difícil, mas vocês vão ouvir pela primeira vez uma pessoa declarando onde foram parar alguns dos desaparecidos políticos da ditadura brasileira. É o delegado Guerra que vai fazer um depoimento pela Web TV, e depois quem quiser acesse o site, www.memoriasdeumaguerrasuja.com.br, vamos lá.

Com a palavra, o delegado Claudio Guerra.

 

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- É feita a apresentação do vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Coloca novamente a capa, o site para quem quiser acessar, por favor.

Agora, o Deputado Hamilton Pereira vai fazer uma palavra de encerramento e o Cícero vai cantar quatro músicas para a gente acabar num clima mais emocionante.

Só queria por o site do livro para quem quiser acessar essas gravações e outras pela internet. Essa é a capa do livro “Memórias de uma Guerra Suja”, o depoente é aquele em vermelho, Claudio Guerra, e os jornalistas Marcelo Neto e Rogério Medeiros. O site é www.memoriasdeumaguerrasuja.com.br.

Deputado Hamilton Pereira, suas palavras e então vamos ouvir o Cícero nas suas canções finais.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nós estamos nos encaminhando para o encerramento e eu gostaria de dizer para todos os Senhores e Senhoras, que o trabalho do parlamentar, do legislador, acontece em função dos problemas que o povo enfrenta. A matéria prima do nosso trabalho é que dá origem ao projeto de lei e que depois se transformam em leis, no nosso caso leis estaduais, elas são resultado dos problemas que a população e a sociedade, de uma forma geral, enfrentam.

O Projeto de lei 463/11 surgiu em função de eu ter me defrontado num determinado momento com o problema de um grande amigo, que há mais de dois anos perdeu a sua filha, uma garota que eu também conheci, ela era muito pequenininha, Sulamita, e o Moacir percorreu todos os caminhos para tentar encontrar a sua filha. E um dia conversando conosco, apresentando o problema, nós acabamos por verificar que esse não era um problema apenas de um grande amigo, esse era um problema de muitas e muitas famílias por este Brasil afora, e principalmente aqui no Estado de São Paulo.

E eu tenho, desde então, me dedicado em defender um projeto que não é meu, o projeto de lei que foi apresentado, que foi construído. Na realidade, sou apenas um instrumento de luta para aprovação desse projeto aqui na Assembleia, mas ele foi construído de fato pelo Moacir Pinto. Moacir, levanta um pouquinho só para as pessoas te conhecerem. Moacir é um professor, sociólogo, e que nos trouxe esse problema, e nos ajudou; na realidade ele fez todas as propostas que constam hoje desse projeto de lei.

Eu acho que nós todos devemos aprender mais, e tenho dito isso para nossos pares aqui, deputados, deputadas, temos que aprender a sentir a dor do outro, dos nossos semelhantes. Porque acho que seria tão mais fácil, e talvez nós tivéssemos um resultado muito melhor na busca das pessoas desaparecidas se os delegados de polícia, os escrivães de polícia, pessoas que estão nas delegacias recepcionando um comunicado de desaparecimento, conseguissem se colocar no lugar do outro e pensar: e se fosse meu filho? Se fosse meu neto, minha neta? Enfim, eu acho que as pessoas teriam mais sensibilidade. Eu acho que só o mundo com mais sensibilidade, com as pessoas sentindo a dor do outro, nós poderíamos efetivamente resolver os grandes dramas, os grandes dilemas humanos.

Obrigado pela presença de todos. E vamos continuar nessa luta. Obrigado, Deputado Adriano Diogo, pela parceria nesta sessão solene. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Eu que agradeço poder estar ao seu lado nessa iniciativa.

Agora o Cícero e o Clodoaldo Santos, do Projeto Lua Nova, vão apresentar as músicas finais. Agradecemos o trabalho e a beleza do trabalho do Cícero e do Clodoaldo prestigiando, apoiando a nossa sessão, e depois nós vamos seguir para o nosso encerramento. Obrigado, Cícero; obrigado, Clodoaldo; Deputado Hamilton Pereira, parabéns.

Os delegados aqui presentes, representando o secretário de Segurança Pública, ficaram muito sensibilizados e vão falar com o Delegado Geral para apoiar o projeto de lei do Deputado Hamilton Pereira.

Com a palavra o Cícero e o Clodoaldo Santos, do Projeto Lua Nova, que fica na Rua 13 de Maio com a Conselheiro Carrão, um projeto maravilhoso.

 

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- É feita a apresentação musical. (Palmas.)

 

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O SR. CÍCERO DO CRATO - Essa é uma versão em português, mas essa é uma canção que a Mercedes Sosa canta muito na Latino América, enquanto isso Clodoaldo Santos vem cantar conosco.

 

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- É feita a apresentação musical. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Pessoal, muito obrigado.

Eu queria fazer uma fala de encerramento rapidinho dizendo o seguinte, o Cícero e o Clodoaldo são do Projeto Lua Nova por um absurdo que só acontece nesta terra o Projeto Lua Nova foi fechado, está fechado, Prefeitura foi lá e fechou o Projeto Lua Nova, alegação, motivo, excesso de ruído. Eles não suportam ruído. Mas nós vamos tentar fazer uma abertura no sábado à noite onde, às 21 horas, a TV Globo News vai projetar um especial sobre a morte e o desaparecimento de Vladimir Herzog. Então, o Cícero e o Clodoaldo estão tentando providenciar a abertura no sábado à noite e vão fazer uma vigília conjunta lá no bar Lua Nova, na esquina da Treze de Maio com a Conselheiro Carrão, onde o Governador Paulo Egídio Martins vai dizer como é que Vladimir Herzog foi morto intencionalmente pelo governo brasileiro.

Tornemo-nos todos Assum Preto de todos os desaparecidos políticos. Cantemos uma canção até que o Estado Brasileiro reconheça onde estão os nossos desaparecidos. Se estão vivos? Se estão mortos? Onde estão? É um pedido das Mães da Praça da Sé, desse Movimento das Mães de Maio, e dos desaparecidos políticos. Que se dê denominação, endereço, local onde estão os desaparecidos brasileiros.

O projeto do Deputado Hamilton Pereira é importantíssimo, importantíssimo. E o projeto foi vetado, nós temos que fazer um movimento de luta, um movimento popular para que o governo de São Paulo tenha um órgão para fazer o cadastramento dos desaparecidos.

A sessão está encerrada. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Encerra-se a sessão às 13 horas e 23 minutos.

 

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