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34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário: CESAR CALLEGARI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/05/2002 - Sessão 34ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - PEDRO MORI
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 5/02.
002 - ANTONIO MENTOR
Registra o voto contrário do
PT.
003 - Presidente PEDRO MORI
Registra a manifestação. Põe
em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL
584/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado o substitutivo ao PL 843/01, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 894/01. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL
670/99, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado o substitutivo ao PL 178/01, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 207/01,
233/01, 298/01 e 378/01. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o pedido de retirada do PL 382/01. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 420/01, 474/01 e o PL 505/01.
Suspende a sessão às 21h12min, reabrindo-a às 21h17min. Põe em votação e
declara aprovado "ad referendum" o PL 508/01, salvo emenda. Põe em
votação e declara aprovada a emenda, ficando prejudicado o PL 635/01.
004 - ANTONIO SALIM CURIATI
Indaga à Presidência sobre
critério adotado para pôr em votação estes projetos "ad referendum".
005 - Presidente PEDRO MORI
Esclarece a questão ao Deputado Antonio Salim Curiati. Põe em votação e declara aprovado "ad referendum" o substitutivo ao PL 538/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 558/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 562/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 594/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 630/01 e 631/01. Declara prejudicado o PL 635/01, em razão da aprovação do PL 508/01, item 11. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 661/01 e 666/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 681/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 696/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 776/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 782/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 787/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 791/01, 819/01 e 881/01. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - PEDRO
MORI - PSB
- PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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- Discussão e votação - Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2002, de
autoria da Comissão de Transportes. Parecer nº 830, de 2002. Aprova a nomeação
dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr.
Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Esta
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 584, de 2001, de
autoria do Deputado Willians Rafael. Dá a denominação de "Roberto Cardoso
Alves" ao viaduto do Km 44 da Rodovia Castelo Branco em Araçariguama.
Parecer nº 580, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 581, de 2002, na forma do substitutivo do relator especial pela
Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto nº 584/01.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 843, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Miguel Nagib” ao dispositivo de acesso localizado no Km 410,23 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, no cruzamento com a SP-385 - Rodovia Dr. William Amin, em Ituverava. Parecer nº 582, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 583, de 2002, na forma do substitutivo do relator especial pela Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto nº 843/01.
4 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 894, de 2001, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de “Prefeito Waldemar Costa Filho” ao trevo de acesso ao Município de Mogi das Cruzes, localizado na Rodovia Ayrton Senna (SP-070, Km 40). Parecer nº 584, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 585, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 670, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Marcílio Leite de Almeida" à Escola Estadual de 1º Grau, em Capela do Alto. Parecer nº 733, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 734, de 2002.
Em votação o substitutivo da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto nº 670/99.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 178, de 2001, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Dá a denominação de “Dr. David Capistrano da Costa Filho” ao Hospital Psiquiátrico da Água Funda, na Capital. Parecer nº 492, de 2002, da Comissão de justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 493, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto nº 178/01
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 207, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Hafiz Abi Chedid" ao Conjunto Habitacional de Tuiuti, naquele município. Parecer nº 487, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 488, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 233, de 2001, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Altera a denominação da Casa de Custódia e Tratamento “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, de Taubaté. Parecer nº 574, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 575, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 298, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Francisco de Campos" à Delegacia de Polícia Civil, em Estiva Gerbi. Parecer nº 576, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 577, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 378, de 2001, de autoria do Deputado Milton Vieira. Dá a denominação de "Dr. Jorge Ismael de Biasi" ao viaduto localizado entre os kms 399 e 400 da Rodovia Dep. Leonidas P. Ferreira, SP-304, em Borborema. Parecer nº 678, de 2002, da Comissão Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 679, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 382, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Vilson Menchini” aos viadutos localizados no Km 174 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Rio Claro. Parecer nº 680, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 681, de 2002. Com pedido de retirada.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 420, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Lauro José Francisco" à Delegacia de Investigações Gerais - DIG, em Sorocaba. Parecer nº 578, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 579, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 474, de 2001, de
autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de “Cabo PM Valentim
Cornacini Campois” ao viaduto localizado no km
526,4, da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Araçatuba. Parecer nº 682, de
2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 683, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 505, de 2001, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Dá a denominação de “Doutor Roberto Rocha Brito” ao trevo localizado no entroncamento das Rodovias D. Pedro I, SP-65, e Governador Doutor Adhemar de Barros, SP-340, em Campinas. Parecer nº 684, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 685, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência suspende a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa a sessão às 21 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Pedro Mori.
* * *
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 508, de 2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de “Eugênia Ferrarezi Nunes” à Escola Estadual Distrito do Jacaré, no Jardim Colina da Serra, em Cabreúva. Parecer nº 743, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 744, de 2002, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o Projeto, salvo emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica, portanto, prejudicado o Projeto nº 635/01, item 18.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, desejo saber de V. Exa. qual o critério adotado para colocar estes projetos "ad referendum" nesta relação porque sei que existem vários outros projetos nestas mesmas condições. Por que apenas estes projetos?
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Caro Deputado, todos os projetos devidamente passados pelas Comissões, prontos para a Ordem do Dia, "ad referendum", foram incluídos para votação. São exatamente 27 projetos.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 538, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Dimas Ferreira de Carvalho" ao viaduto localizado no Km 51 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Araçariguama. Parecer nº 711, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 712, de 2002.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei.
13 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 558, de 2001, de autoria do Deputado
Eduardo Soltur. Dá a denominação de “Ponte dos Tucunarés” à ponte localizada no
Km 43,35 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. Parecer nº 686, de 2002, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 687, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 562, de 2001, de autoria do Deputado
Eduardo Soltur. Dá a denominação de “Ponte dos Curimbatás” à ponte localizada
no Km 42,85 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. Parecer nº 713, de 2002,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 714, de 2002.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 594, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de “Monsenhor Geraldo Azevedo” ao trevo localizado no km 98 da SP-330 - Rodovia Anhangüera, em Campinas. Parecer nº 688, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 689, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 630, de 2001, de
autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de “Giacomo Fadel Neto” ao
viaduto localizado no km 419,54
da Rodovia Raposo Tavares, em Palmital. Parecer nº 690, de 2002, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
691, de 2002.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 631, de 2001, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de “Francisco Antunes Ribeiro” ao viaduto localizado na altura do km 410 da Rodovia Raposo Tavares, em Palmital. Parecer nº 692, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 693, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 635, de 2001, de autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de “Professora Jaira Batista Santana da Silva” à Escola Estadual Distrito do Jacaré, em Cabreúva. Parecer nº 745, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 746, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça. Prejudicado, em razão da aprovação do Projeto de lei nº 508, de 2001, item 11.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 661, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Oscar Raphael da Rocha” à passarela localizada no Km 168,1 da Rodovia Washington Luiz, SP-310, em Santa Gertrudes. Parecer nº 694, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 695, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 666, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Professor Marcos Antônio Costa" à Escola Estadual Jardim Santo André II, na Capital. Parecer nº 749, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 750, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 681, de 2001, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Professora Maria Cecília Lisserre Almada Gomes" à Escola Estadual Esperança III, em Conchal. Parecer nº 751, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 752, de 2002, rejeitada a emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovada.
22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 696, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de “Visconde de Porto Seguro” ao trecho da Rodovia SP-332 entre os municípios de Campinas e Valinhos. Parecer nº 696, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 697, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado. Prejudicado o projeto de lei.
23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 776, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá denominação de "Júlio Orsi" ao viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares - SP-270, km 166, em Itapetininga. Parecer nº 700, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 701, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado. Prejudicado o projeto.
24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 782, de 2001, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de “Antônio Augusto de Queiroz” à Escola Estadual Rural do Bairro Buritizinho, em São José da Bela Vista. Parecer nº 753, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 754, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 787, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Vereador Antonio Nardini” ao viaduto localizado no Km 156,1 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, sentido interior-capital, em Cordeirópolis. Parecer nº 789, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 790, de 2002, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado. Em votação a emenda. Aprovado.
26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 791, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" ao Hospital Regional de Bauru, naquele município. Parecer nº 529, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 530, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 819, de 2001, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de "Gesualdo Manso" ao conjunto de viadutos localizados no cruzamento da Rodovia SP-310 com a SP-255 e na Rodovia "Antônio Machado Sant'Anna", que dá acesso ao município de Araraquara. Parecer nº 717, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 718, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 881, de 2001, de autoria da Deputada Edir Sales. Declara de utilidade pública o “Centro Nacional de Apoio à Vida”, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 572, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 23 minutos.
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